{
    "2014-10-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1750946": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que o feriado do “Dia do Servidor Público” será comemorado em 31 de outubro de 2014 (sexta- feira), e que, em virtude dessa alteração, haverá expediente normal no dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira). \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra determinou a abertura de inscrições para processo seletivo destinado ao \"Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)\", a realizar-se no período de 23 de fevereiro a 04 de dezembro de 2015, em regime de horário integral. Os pedidos dos interessados deverão ser dirigidos ao Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, de 23 a 29 de outubro de 2014, das 10 às 17 horas, tendo em vista decisão proferida nos autos do Procedimento MPRJ nº 2014.01033884.\r\n\r\nId: 1750946"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1750947": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 24 de outubro de 2014, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da mudança de suas instalações das salas 331 e 332 do edifício situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para as salas 312 a 318 do mesmo endereço.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1750947"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1750948": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em exercício, atendendo ao disposto na Deliberação OECPJ no 39, de 15 de agosto de 2014, AVISA aos interessados que não houve impugnação aos nomes dos candidatos que se habilitaram à eleição destinada à formação de lista para o provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, referente ao biênio 2015/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em exercício, atendendo ao disposto na Deliberação OECPJ no 37, de 04 de agosto de 2014, CONVOCA os Procuradores de Justiça para a eleição destinada ao preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2015/2017.\r\n\r\nA votação presencial ocorrerá na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, no dia 10 de novembro de 2014, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nO Voto por correspondência poderá ser exercido pelos eleitores que se encontrarem, no dia da eleição, em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou afastamento previsto em lei e somente serão computados os votos postados a partir de 27 de outubro de 2014 e recebidos até às 17 horas do dia 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em exercício, atendendo ao disposto na Deliberação OECPJ no 38, de 04 de agosto de 2014, CONVOCA os Promotores de Justiça para a eleição destinada ao preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, referente ao biênio 2015/2017.\r\n\r\nA votação presencial ocorrerá no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, no dia 10 de novembro de 2014, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nO Voto por correspondência poderá ser exercido pelos eleitores que se encontrarem, no dia da eleição, em gozo de férias, licença de qualquer natureza ou afastamento previsto em lei, bem como lotados ou em exercício nos órgãos de execução localizados fora da Capital do Estado e somente serão computados os votos postados a partir de 27 de outubro de 2014 e recebidos até às 17 horas do dia 10 de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 1750948"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1750949": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 033/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio; Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, nos próximos dias 29 e 30 de outubro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1750949"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1750763": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 72ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 16 de outubro.\r\n\r\nAos dezesseis dias de outubro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. A Presidência comunicou que esta sessão inaugurava um novo patamar na história deste Tribunal, pois nela seriam sorteados os primeiros processos totalmente eletrônicos implantados nesta Corte, o que era motivo de muito orgulho para todos, pois assinalava o compromisso institucional em direção à modernidade, à sustentabilidade e à agilidade processual. Afirmou, ainda, que os processos da área de pessoal, mais de sessenta por cento do total dos processos circulantes, não mais ingressariam nesta Casa senão por meio eletrônico, e acrescentou que, com relação às Deliberações nº 244 e 245, que tratam de contratos, convênios, termos aditivos e afins, editais, atos de dispensa e inexigibilidade etc, a partir de 1º de janeiro de 2015 não entrariam mais fisicamente, passando também para o processo eletrônico. Confirmou que no ano de 2015 o processo eletrônico estará totalmente efetivado em todos os setores deste Tribunal, quando então, concomitantemente, estar-se-ia digitalizando todos os processos físicos hoje existentes. Com isso, agradeceu a Deus e a todos os senhores conselheiros, assessores, à Diretoria Geral de Informática, à Secretaria Geral de Controle Externo, especialmente à SUP, e à Assessoria da Presidência, dos quais a confiança nele depositada foi de suma importância durante todo esse processo, havendo os senhores conselheiros parabenizado a Presidência, elogiando a conquista alcançada. Em seguida, procedeu-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 1, 4, 3, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1154 processos: 53 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 67 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 46 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 127 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 249 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 612 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 204258-8/2011 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto acompanhando o revisor; 220309-9/1999 (aposentadoria de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e acompanhando o revisor nas conclusões o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 115614-6/2013 e 109260-7/2013 (aposentadorias da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o relator, que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes nas conclusões; 113831-0/2012 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 119790-4/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 103887-1/2014 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 100495-1/2013 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 213325-2/2011 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação e diligência externa, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto, cingindo-se ao voto do revisor, que foi acompanhado nas conclusões pelo Senhor Conselheiro Julio Lamberson Rabello; 214721-0/2009 (pensão da Prefeitura de Volta Redonda), pela comunicação e diligência externa, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor; 113663-1/2012 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o relator, que foi acompanhado nas conclusões pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 104759-1/2012 (aposentadorias da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, com voto de Minerva da Presidência, cingindo-se ao relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, e acompanhando o revisor nas conclusões o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Continuou o julgamento do Processo TCE no 103862-1/2014 (aposentadoria da SEE), com voto pelo registro in casu, com determinação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, que foi acompanhado nas conclusões pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 250249-6/2001, 250615-2/1999, 250170-9/2001, 250483-4/2001, 250899-1/2003, 250557-1/2001, 251013-4/2002 e 250498-9/2001 (aposentadorias da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 240643-5/2010 e seus apensos 240818-2/2010, 240824-1/2010, 240827-3/2010, 240830-0/2010, 240831-4/2010, 240837-8/2010, 240841-9/2010, 240846-9/2010, 240869-1/2010, 240870-0/2010, 240872-8/2010, 240873-2/2010, 240875-0/2010, 240876-4/2010, 240879-6/2010, 240881-9/2010, 240883-7/2010, 240885-5/2010, 240890-0/2010, 240894-6/2010, 240897-8/2010, 240921-5/2010 e 240924-7/2010 (contratações por prazo determinado da Prefeitura de Maricá), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e comunicação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações, determinação à 1ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 205731-3/2014 (prestação de contas de administração financeira de Duque de Caxias - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE no 215702-0/2012 (prestação de contas de ordenadores de despesa da Câmara Municipal de Arraial do Cabo - exercício 2011), pela citação e notificação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela citação e notificação. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE no Processo TCE no 208146-3/2014 (prestação de contas de administração financeira de Itaguaí - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 132036-7/2011. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 206905-5/2010 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado na Prefeitura de São José de Ubá), pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; 234625-5/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária nas Prefeituras de Armação dos Búzios), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; 230482-3/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinárias da Prefeitura de Cambuci), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; e 215113-5/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São Gonçalo), pela comunicação e ciência, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto acompanhando o revisor. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 118981-8/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária no TJRJ) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação com determinações e ciência, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência explicou, em relação às dificuldades mencionadas pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa para visualisar os votos no Sistema de Pauta Eletrônica (Sispel), que, durante as férias deste último, o sistema havia mudado sua versão, tendo passado por atualizações, com a devida comunicação às assessorias dos Senhores conselheiros, e por fazer questão de propiciar o melhor ambiente para o exercício de suas funções, solicitou à Diretoria Geral de Informática e à Secretaria das Sessões que quando houvesse tais atualizações houvesse um aviso na tela do computador. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/10/2014 11:25:41 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n219641-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n116427-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112458-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105338-0/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103027-0/09 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n200361-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237691-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n233955-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n114387-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113139-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114112-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119332-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103053-0/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101733-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104833-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104822-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109080-7/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231333-8/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n110360-9/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114379-0/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116060-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n237693-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n119558-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n236925-5/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n111630-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114063-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114315-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116635-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119402-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200635-6/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107338-8/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107677-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n202749-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n114011-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105698-9/09 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n116467-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119853-0/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n210429-6/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n225710-5/10 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n230298-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n116523-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118533-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107003-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102473-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101802-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101803-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102313-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102693-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231325-1/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n107640-4/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n116199-7/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n220225-5/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n220605-9/10 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n104799-1/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203595-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215984-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241680-4/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n114010-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116429-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116451-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117300-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104589-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107806-5/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107854-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n238309-8/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n237771-5/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n201161-6/10 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n103007-5/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118149-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203873-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n237561-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229566-5/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201210-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104732-7/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112659-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106171-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105690-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n114319-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103132-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103153-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103133-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200335-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n109830-5/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200493-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201485-4/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229819-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n231943-2/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n110830-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111445-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114015-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114043-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114053-9/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114065-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114130-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116432-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n220127-3/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n107876-0/14 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n225515-5/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n104800-6/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104801-0/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114129-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114890-5/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116573-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103365-3/14 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107970-2/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104765-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221069-0/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n131827-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131828-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100667-5/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104812-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102789-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211617-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n200378-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203507-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215821-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n105281-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106172-3/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118093-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101853-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102362-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103202-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103203-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102472-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106300-5/89 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n242925-8/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n204463-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n111481-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n201093-3/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n241437-1/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n225470-9/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n107745-0/08 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n200381-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201092-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n110230-9/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115780-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120210-1/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n237350-1/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n103278-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103305-1/13 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n107690-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114320-0/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116430-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200835-8/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n108014-1/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n208359-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n220149-1/13 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n108938-3/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n123207-3/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101593-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118201-6/13 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n228093-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n210863-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n219062-8/13 PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n110887-8/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109147-7/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110748-6/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113092-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101092-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101812-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102322-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103109-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231330-6/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n208391-6/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n103025-2/09 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n115685-4/09 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n105100-7/10 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n241329-8/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n234076-6/12 PENSÃO/NITEROI PREV\r\n\r\n128221-4/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204019-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n215485-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n120205-6/12 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114035-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114855-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116433-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116435-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108648-8/14 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n202983-7/14 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n225469-0/11 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n200742-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n205311-5/12 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n233037-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n234077-0/12 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n206478-4/11 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n237740-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236847-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202581-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n229580-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n215802-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n200393-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200333-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103028-4/09 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n133359-4/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n133369-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n113112-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103012-3/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n106189-2/11 APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n104829-6/14 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105691-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n212752-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n219582-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n225667-5/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n203243-8/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n222341-7/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n116179-3/13 REPRESENTAÇÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n209935-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210304-3/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220463-5/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICÍPIO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107059-5/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n210106-9/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217685-8/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n235115-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111139-0/14 DENÚNCIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n207612-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n218257-0/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n110481-4/14 DENÚNCIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210008-1/14 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216535-9/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF RIO CLARO\r\n\r\n223033-7/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100055-9/2014 (E-01/009/65/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DE SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100186-4/2014 (E-01/301037/2008) - Interessado: ELSIE AZEREDO FEIJÓ DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-3/2014 (E-01/02/61/2013) - Interessado: NAZARÉ DO AMPARO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-6/2014 (E-01/018/39/2013) - Interessado: ITAMAR PEREIRA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-0/2013 (12508/12) - Interessado: SANDRA MUNIMIS BOUQVAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100285-4/1996 (25/00327572/90) - Interessado: JOSÉ MOACYR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100334-3/2014 (E-01/011/98/2013) - Interessado: LUCINEIDE RAMOS JUNQUEIRA OZORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100337-5/2014 (E-01/026/38/2013) - Interessado: SILVINHA ALVES ROSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-3/2014 (E-01/049/015/2013) - Interessado: MARIA THEREZA PEDREIRA DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100609-6/2014 (E-01/302715/2009) - Interessado: GERALDO MARIO TOMÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-7/2009 (08/221957/07) - Interessado: CARLOS SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-3/2014 (E-01/302877/2008) - Interessados: MARIA DO SOCORRO BARBOSA, DENISE VACCARIELLO TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-7/2012 (08/220622/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO SOUZA ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-1/2014 (E-01/301145/2008) - Interessado: MARIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-3/2014 (E-01/301931/2008) - Interessado: MARILIA CARVALHO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101075-6/2014 (E-01/317009/2012) - Interessado: NEIDE LIMA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-7/2007 (09/66721054/05) - Interessado: AZIEL MARCELINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101209-9/2014 (E-03/810225/2006) - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-0/2013 (815/12) - Interessado: VANIA MARIA MACHADO ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-7/2014 (E-03/201124/2012) - Interessado: AIDA MARTINELLI SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101554-0/2013 (17/204202/12) - Interessado: SERGIO LUIZ BITTENCOURT SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101601-7/2012 (01/301748/11) - Interessado: CLAUDIA MARA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-1/2014 (E-03/014/2065/2013) - Interessado: ALICE CARVALHO MARTINS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-2/2014 (E-03/3310250/2007) - Interessado: AUREA DE OLIVEIRA GAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-3/2014 (E-03/10102617/2003) - Interessado: MARTA MARIA TOSTES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101789-9/2014 (E-03/8610441/2007) - Interessado: TEREZINHA MARIA VARGAS DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-0/2014 (E-03/11/972/2013) - Interessado: FLORICENA DE AQUINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101798-0/2014 (E-01/302365/2008) - Interessado: BERENICE SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-8/2013 (08/220503/10) - Interessado: SANDRA LÚCIA MAIA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101822-7/2014 (E-01/009/106/2013) - Interessado: JANDIRA MARIA DA SILVA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101823-1/2014 (E-03/11301726/2009) - Interessado: JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101832-2/2014 (E-03/10002115/2007) - Interessado: MARA TEREZA RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-1/2014 (E-03/10203111/10) - Interessado: MARIA ELISABETE RAMOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101931-4/2014 (E-03/3/3035/2013) - Interessado: JAMIL CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-6/2014 (E-03/1410207/2003) - Interessado: MARLUCE MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101961-9/2014 (E-03/201852/2003) - Interessado: MARGARIDA MARIA JARDIM RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-5/2014 (E-03/10789/2012) - Interessado: SIRLEI CAPITA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101967-3/2014 (E-03/810758/12) - Interessado: FÁTIMA TERESA DINIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101970-0/2014 (E-03/3310306/2010) - Interessado: ROSSELINE DE CARVALHO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101971-4/2014 (E-03/8614378/2012) - Interessado: ARLY CLEYDE LEMOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-1/2014 (E-03/814761/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-0/2014 (E-03/5/1182/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ZOVICO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101999-6/2014 (E-03/2/4448/2013) - Interessado: SHEILA VALERIA SIMAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102001-2/2014 (E-03/3310540/2008) - Interessado: ODETE MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS E MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-5/2014 (E-03/6300066/2005) - Interessado: SELMA ASSIS DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102097-1/2014 (E-03/004/3735/2013) - Interessado: JUREMA TEIXEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-1/2014 (E-03/813914/2012) - Interessado: REGINA COELI MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-5/2014 (E-01/301074/2011) - Interessados: IZANETE ANDRADE DA ROCHA, MARIA RIBEIRO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-6/2014 (E-03/011/3190/2013) - Interessado: SONIA MARIA CHAHAR NAKHLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-4/2014 (E-03/011/707/2013) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102221-4/2014 (E-01/019/29/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES PENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-8/2014 (E01/301530/2012) - Interessado: SONIA DE SANTANA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-6/2014 (E-01/016/53/2013) - Interessado: MARIA MEIRE SANTOS DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-5/2014 (E-01/027/45/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS VICTORIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-1/2014 (E-03/012/1700/2013) - Interessado: ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-1/2014 (E-03/010/004335/2013) - Interessado: SANDRA HELENA JUSTINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-2/2014 (E-03/001/10745/2013) - Interessado: MERIJANE NASCIMENTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-0/2014 (E-03/10103995/2011) - Interessado: MARGARETH SOUZA DE MORAES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-4/2014 (E-03/10101696/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-1/2014 (E-03/011/1598/2013) - Interessado: DENISE FURTADO BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-6/2014 (E-03/002/2700/2013) - Interessado: DANIELA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102285-2/2010 (02/552/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102294-1/2014 (E-03/10900837/09) - Interessado: SONIA ARAÚJO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-4/2014 (E-03/8614000/2012) - Interessado: NEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102345-6/2014 (E-03/202380/2012) - Interessado: LUISA MARIA GUIMARÃES NESI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-2/2014 (E-03/004/1141/2013) - Interessado: ELZA LEITE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-6/2014 (E-08/221057/2012) - Interessado: MARIA INEZ CHAVES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-9/2014 (E-03/810468/2012) - Interessado: MARIA TEREZA DA COSTA FRICKMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102378-3/2014 (E-03/006/439/2013) - Interessado: JOANA D'ARC CORDEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102439-3/2014 (E-08/220775/11) - Interessado: GABRIELA GOUVEA DA COSTA ROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-7/2014 (E-01/337340/12) - Interessado: LUCIANO DAVID DE PAIVA SCHUINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-4/2014 (E-01/300246/09) - Interessados: JAQUELINE NUNES RODRIGUES, DELORME JOSÉ DA SILVA JUNIOR, AGATHA NUNES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-7/2014 (E-01/016/60/2013) - Interessados: PEDRO SILVA DO AMARAL, JULIA SOUZA SILVA DO AMARAL, IGOR ALVES DA SILVA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-3/2011 (01/308840/10) - Interessado: MARIA REGINA BONFIM BELLO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-4/2014 (E-03/11001923/2008) - Interessado: ELENICE NERIS DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-4/2011 (12/268528/10) - Interessado: SYLVIA LÚCIA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-0/2014 (E-03/014/2045/2013) - Interessado: MONICA NOGUEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-2/2014 (E-03/003/1546/2013) - Interessado: LUÍS GONZAGA FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-0/2011 (01/301833/09) - Interessado: NAIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-5/2014 (E-03/015/1535/2013) - Interessado: WANDA DE FRANÇA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102755-5/2014 (E-03/4110033/2007) - Interessado: MARIA MORETI DE FARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-1/2014 (E-03/10103667/2007) - Interessado: ELENY BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-4/2014 (E-08/222133/2008) - Interessado: ALDENICE DE ANDRADE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102763-2/2014 (E-03/004/564/2013) - Interessado: CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-8/2014 (E-03/7130844/2007) - Interessado: ANSELMO DE OLIVEIRA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102769-4/2013 (E-01/300303/2012) - Interessados: MARIA DO CÉU RAIMUNDO ROCHA, SERGIO MAURÍCIO MORET ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-3/2011 (10/212879/88) - Interessado: IVO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-2/2014 (E-03/812877/2012) - Interessado: NILCEA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-9/2008 (01/711035/06) - Interessado: HENRIQUE THOMAZ DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-3/2014 (E-03/002/5062/2013) - Interessado: ROSILEIA DA SILVA AFFONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-3/2014 (E-01/302743/2009) - Interessado: BRUNO TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-4/2012 (01/301157/11) - Interessados: LEANDRO FABIANO ZULO BORBA, NICOLAS RIBEIRO BORBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-2/2014 (E-03/003/3522/2013) - Interessado: CLAUDIA ALVES FREITAS TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102938-9/2014 (E-03/012/1937/2013) - Interessado: MARCILENE GORDO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-7/2014 (E-03/014/2224/2013) - Interessado: CLARICE LIMA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102955-7/2014 (E-03/005/1466/2013) - Interessado: ELISABETE FERNANDES DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-0/2014 (E-01/301279/2012) - Interessado: JUSSARA DE OLIVEIRA AMADOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103001-9/2014 (E-03/10300329/2012) - Interessado: TELMA DE FREITAS AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-6/2014 (E-03/002/668//2013) - Interessado: VERA LÚCIA ROGÉRIO CAPATÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103024-1/2014 (E-03/10002770/2010) - Interessado: ALBERTINA DINIZ DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103040-5/2014 (E-01/011/39/2013) - Interessado: CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-4/2006 (01/600929/05) - Interessado: AMAURI DOS SANTOS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-3/2014 (E-03/004/5929/2013) - Interessado: BENILSINEIA BARRETO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103049-1/2014 (E-03/004/5922/2013) - Interessado: MARGARETH PACHECO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103052-8/2014 (E-03/005/2932/2013) - Interessado: VITORIA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103063-7/2014 (E-03/004/5924/2013) - Interessado: SILVIA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103074-6/2014 (E-08/220395/2012) - Interessado: LELMAR MOREIRA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103108-3/2014 (E-03/10102956/2004) - Interessado: LEA MONTEIRO DE SOUZA BERRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103116-0/2014 (E-03/006/3241/2013) - Interessado: MAIR DE CASTRO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-5/2014 (E-03/006/192/2013) - Interessado: SELMA MACIEL DE SOUZA RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-7/2014 (E-03/10301511/2012) - Interessado: VALDINEA BRASIL DE SOUZA CAVALHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103170-6/2014 (E-03/002/2636/2013) - Interessado: CELESTE MARIA LOPES T. QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-1/2014 (E-03/813582/2012) - Interessado: CELESTINA RIBEIRO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103190-6/2014 (E-03/10101947/2012) - Interessado: MARILENE CARVALHO DOS SANTOS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-4/2014 (E-01/302331/2012) - Interessado: ANTONIO DA SILVA RISCADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-5/2014 (E-01/300845/2012) - Interessado: LEONEIDA FRANCO DE BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-9/2014 (E-01/301000/2011) - Interessado: ROSE MAYRE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-6/2014 (E-01/601394/1999) - Interessado: MARIO DAVID BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-0/2014 (E-01/301843/2012) - Interessado: BENEDITA LUCIANO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103542-3/2014 (E-03/815279/2009) - Interessado: WILDINEA DE VASCONCELLOS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-1/2014 (E-01/301924/2012) - Interessado: MARIO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103545-5/2014 (E-01/020/77/2013) - Interessado: JOANIR DUTRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-9/2014 (E-03/10100703/2003) - Interessado: SALETTE ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103560-5/2014 (E-01/309330/2010) - Interessado: LEANDRO DA SILVA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-1/2013 (E-01/301744/2012) - Interessados: VINCENZO BELLIZZI, LÚCIA HELENA SIMÃO BELLIZZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-4/2013 (E-01/710135/2006) - Interessados: ELENITA QUINTELLA ABREU, ILTAMIR HONÓRIO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104193-5/2014 (2011/266836) - Interessado: CARLOS ILIAS SKAF - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-1/2014 (2011/250896) - Interessado: MANOELINA PEREIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104332-8/2008 (01/709908/05) - Interessado: NEIDE CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-0/2011 (326/11) - Interessado: ETHEL DAVIDSON - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-9/2008 (01/701967/06) - Interessado: AURELINA SILVA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-8/2014 (2012/134210) - Interessado: EDNA LOURENÇO COELHO DE MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-5/2014 (E-17/003000250/2013) - Interessado: MANOEL IGNACIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104452-9/2014 (2012/15627) - Interessado: ADILEA GONÇALVES QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-0/2013 (E-01/710098/2004) - Interessados: MARIA DALVA MENDONÇA DE CARVALHO, SALVADOR JOSINO SANT´ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104528-8/2011 (01/301899/08) - Interessado: AURIZETE DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-2/2013 (E-25/128/572/1992) - Interessado: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-8/2012 (273/12) - Interessado: SERGIO VILLAMARIM CABIZUCA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-0/2013 (E-01/700687/2007) - Interessados: MARIA DA LÚCIA DA SILVA DE ASSIS, FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-3/2014 (2012/113672) - Interessado: ROSELI LUZIA DA SILVA AMIEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-5/2014 (2012/136956) - Interessado: RITA DE CASSIA BRITO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104694-9/2014 (E-27/001/156/2013) - Interessado: CREZEZI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104696-7/2014 (E-27/001/106/2013) - Interessado: NEIDE RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-8/2014 (2012/206903) - Interessado: LETICIA ALVARES NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104711-6/2007 (09/32542/06) - Interessado: ROBERTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-1/2012 (03/10801061/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104770-9/2014 (2012/0143819) - Interessado: LINEA DO NASCIMENTO E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-9/2014 (E-08/601065/2010) - Interessado: DILMA DE PAIVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-2/2014 (E-08/603267/2008) - Interessado: VALNIR DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-7/2014 (E-17/202228/2012) - Interessado: NERY VARGAS DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-4/2014 (E-17/204121/2007) - Interessado: LILIAN PIRES PACIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104930-1/2014 (E-01/014/41/2013) - Interessado: IEDA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104939-7/2014 (E-01/601375/88) - Interessado: WALDEMIRO BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-7/2008 (01/703505/07) - Interessado: INEZ SOUZA RUAS FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104953-3/2014 (E-01/018/85/2013) - Interessado: LIDELCIO MELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-7/2014 (E-01/301059/2012) - Interessado: JORDAN BERNARDO DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-2/2014 (E-01/300329/2012) - Interessado: MARCENIRA PEREIRA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-2/2014 (E-01/027/91/2013) - Interessado: FRANCISCA JOAQUINA MARQUES MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105001-3/2014 (E-01/017/56/2013) - Interessado: SIDNEY DE CARVALHO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-0/2014 (01/302129/08) - Interessado: JULIANA BRITO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105039-0/2014 (E-01/300152/2012) - Interessado: MARILENE NOGUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105068-1/2014 (E-01/026/33/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-1/2014 (E-01/013/68/2013) - Interessado: LANDY ROCHA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-5/2013 (E-09/90701702/2010) - Interessado: CELSO FERNANDES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-1/2014 (E-01/009/60/2013) - Interessado: WILLIAM DE ABREU COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-5/2014 (E-01/601118/1998) - Interessado: MARIANA ALVES PEREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-7/2011 (01/300455/09) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-2/2014 (E-01/012/78/2013) - Interessado: LUZIA XAVIER JUSTINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-8/2014 (E-01/302124/2012) - Interessado: SYLVIA CHRISTINA NUNES GIBARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-6/2014 (E-17/003005848/2013) - Interessado: AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105485-3/2014 (E-01/009/19/2013) - Interessado: GENI SAMPAIO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-4/2014 (E-01/009/156/2013) - Interessado: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-6/2014 (E-01/009/152/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-0/2014 (E-01/301671/2008) - Interessado: MAURA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-4/2014 (E-26/10/208263/1987) - Interessado: JUBERTO ORMINDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-0/2014 (E-01/302390/2012) - Interessado: MANOEL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-8/2014 (E-25/094/512/1992) - Interessado: CLAUDIO SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-2/2014 (E-01/049/051/2013) - Interessado: MARLI SEVERINA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-8/2014 (E-01/016/278/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106228-3/2007 (2064/07) - Interessado: ADEMIR NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-4/2014 (E-01/011/110/2013) - Interessado: DIRCEU AZEVEDO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-0/2014 (E-01/018/14/2013) - Interessado: FREDERICO ESPINOSA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-7/2014 (E-01/376044/2011) - Interessado: JULIO CESAR LEMOS TUBARÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106320-4/2014 (E-10/208290/1987) - Interessado: ALVARO DA SILVA PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-2/2014 (E-01/19/48/2013) - Interessado: DENY LUIZA WERDAM DO PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-6/2014 (E01/306552/2007) - Interessado: ELENA DO AMARAL FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106330-9/2014 (E-26/202745/1985) - Interessado: GERALDO DE ASSIS MARÇAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-9/2014 (E-01/301950/2008) - Interessado: IARA CORREA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-7/2009 (01/712910/06) - Interessado: EDELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-2/2014 (E-17/003000452/2014) - Interessado: IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106903-0/2013 (E-18/002/341/13) - Interessado: SEVERINO MARQUES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107011-2/2014 (E-01/302721/08) - Interessado: ROSARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107012-8/2010 (8531/07) - Interessado: ZENILDA DE CARVALHO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-7/2014 (E-01/306219/2007) - Interessados: MARGARIDA RETAMIRO DA SILVA, LUIZ FELLIPE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107023-5/2014 (E-03/3910268/2003) - Interessado: WILSON RAFAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-7/2011 (17/205009/09) - Interessado: SEBASTIÃO MARANHÃO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107168-3/2010 (2823/08) - Interessado: GILBERTO GRIFFO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-5/2011 (01/301064/09) - Interessado: BIANCA YOUSSEF KOUBLE PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-0/2010 (65977/10) - Interessado: ARINDA DE CARVALHO DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-4/2011 (581/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DALCIN BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-8/2011 (2139/11) - Interessado: ANGELA MARIA VALENTE DA SILVA REHFELDT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107492-8/2013 (E-09/022/2521/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO BRAGA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107530-2/2011 (1061/2011) - Interessado: ANA CHRISTINA HAGEN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-0/2013 (E-06/910030/1988) - Interessado: REYNALDO CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-4/2014 (01/20452/83) - Interessado: JOSÉ DO VALLE NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107744-8/2009 (01/704479/07) - Interessado: NADYA PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107830-4/2013 (E-01/0041140/2013) - Interessado: MARIA ELIZABETH LESSA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-0/2009 (09/342512/08) - Interessado: ROSA PEIXOTO BARROS DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-8/2010 (12/660762/10) - Interessado: CIDILIA PEREIRA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107972-7/2009 (01/300744/08) - Interessado: HILDA NEVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108009-3/2009 (01/705449/07) - Interessado: CONCEIÇÃO CORREA DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-2/1982 (01/5069/76) - Interessado: JOSÉ THEODORO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-9/2013 (E-09/0382575/2012) - Interessado: WLADIMYR SOARES OCTAVIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-0/2013 (E-09/15992503/12) - Interessado: WEBER GUTTEMBERG GOLLYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108737-2/2009 (01/304605/07) - Interessado: NEUZA LOUREDO FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108746-3/2009 (01/704138/07) - Interessado: MIRIAM ROSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109199-2/2013 (E-09/070/000017/2013) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109239-8/2013 (E-09/068/4/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109309-9/2013 (E-01/301627/2012) - Interessado: TANIA LÚCIA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109548-7/2013 (E-09/00382578/2012) - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109557-8/2013 (E-09/130/22/2013) - Interessado: PEDRO MORAES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109626-5/2013 (E-09/085/2536/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO FARIA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109627-9/2013 (E-09/1655/2503/2012) - Interessado: DUCEGUAY BRAGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109639-2/2013 (E-09/0018/2542/2012) - Interessado: MARCO DE SOUZA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109738-6/2014 - Interessado: MILTON CESAR FERREIRA RANGEL - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-7/2013 (E-25/016566/91) - Interessado: DELIO EUGÊNIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-1/2013 (E01/710197/2007) - Interessado: JANETE EUGÊNIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109806-7/2013 (E-01/300304/08) - Interessado: INAIARA DE OLIVEIRA TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-5/2013 (E-26/0073370/2013) - Interessado: ANA CRISTINA DOMINGUES MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-8/2013 (E-26/007168/2013) - Interessado: MARA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-8/2013 (E-09/289/2512/2012) - Interessado: ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109912-2/2013 (E-09/067/2594/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BENEVIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109913-6/2013 (E-09/0114/2585/2012) - Interessado: WANDERLEI ROCHA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-2/2013 (E-09/028/2568/2012) - Interessado: GELSON BERNARDINO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-3/2013 (E-09/064/2527/2012) - Interessado: HUNDERTO DE ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-1/2013 (E-09/3528/2584/2012) - Interessado: ENEAS MANOEL ALEXANDRINO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-2/2013 (E-09/086/2536/12) - Interessado: NÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109975-4/2013 (E-09/2.723/2573/12) - Interessado: PEDRO JORGE LOPES SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109976-8/2013 (E-09/090/45/13) - Interessado: AGEU FERREIRA DE MACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110080-4/2013 (E-09/046/2571/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-9/2013 (E-09/0812536/2012) - Interessado: RUBENS SANTANA QUINHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110102-8/2013 (E-09/0692575/2012) - Interessado: ANTONIO SERGIO MAIA CAPELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110109-6/2013 (E-09/0062604-2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS PIMENTEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110111-9/2013 (E-09/42242592/2012) - Interessado: CLEUMO LOPES SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110129-6/2013 (E-01/718561/2002) - Interessados: NEUZA CARDOSO DE OLIVEIRA, EDIMIR BERNARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-4/2012 (03/10300997/12) - Interessado: CANDIDA ELVINA GOULART AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-6/2011 (01/309958/10) - Interessado: JOSÉ DO VALLE NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-7/2011 (01/300831/08) - Interessado: NILDA BARBOZA DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110704-2/2013 (E-01/300179/2011) - Interessados: HELENA ALVES CANEDO, ERICK CANEDO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110729-2/2013 (E-09/088/138/2013) - Interessado: IRACI SANTOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-6/2013 (E-09/088/100/2013) - Interessado: MARIA LEILA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111060-0/2009 (03/5410220/09) - Interessado: CARLOS FERNANDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-8/2013 (E-01/301691/2012) - Interessado: MARIA HELENA SANTOS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111120-7/2013 (E-01/302606/2011) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-4/2013 (E-01/317002/2012) - Interessado: JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111177-0/2013 (E-01/300491/2012) - Interessado: MARIA CORREA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-2/2010 (2222/10) - Interessado: JOSÉ PEREZ DE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-7/2013 (E-25/00009/510-92) - Interessado: DARIO DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111323-1/2013 (E-25/00009/510-92) - Interessados: JOSEFINA BISPO MAGALHÃES, DIEGO DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111485-5/2013 (E-09/088/126/2013) - Interessado: CÉLIA REGINA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111487-3/2013 (E-09/088/119/2013) - Interessado: MARIA HELENA MENEZES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-7/2013 (E-09/088/132/2013) - Interessado: MATUSALEM DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111572-4/2013 (E-25/00205/596/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO BOLLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-6/2012 (01/301758/11) - Interessado: MARIANA BENTO DE FARIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111707-1/2013 (E-01/301547/2011) - Interessado: IZABEL CRISTINA CORREA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111839-0/2013 (E-01/301842/2008) - Interessado: OCYR SERPA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111955-9/2009 (2741/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111980-2/2008 (07/372/07) - Interessado: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-7/2013 (E-01/014/10/2013) - Interessado: MIRIAM DA SILVA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-5/2009 (07/503433/09) - Interessado: ZELINDA FRAZÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112650-9/2013 (E-08/604761/2008) - Interessado: MARIA RIBEIRO DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-3/2013 (E-08/606301/2009) - Interessado: ADCINEIA CARNEIRO DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112831-5/2013 (E-09/021/52013) - Interessado: LUIZ DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-6/1985 (10/900485/84) - Interessado: WALDOMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112852-9/2013 (E-09/1546/2503/2012) - Interessado: ANTONIO HONORATO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-1/2013 (E-09/2317/2582/2012) - Interessado: WALTER NOVAES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112896-5/2013 (E-09/3257/2633/2012) - Interessado: JORGE LEONCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112932-5/2013 (E-01/019/8/2013) - Interessado: DORALICE DO NASCIMENTO LEONARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112933-9/2013 (E-10/204716/79) - Interessado: NELSON GONÇALVES LEONARDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112936-1/2013 (E-01/301047/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113159-2/2013 (E-09/039/23/13) - Interessado: DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113161-5/2013 (E-09/022/20/2013) - Interessado: DILSON VIEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113168-3/2013 (E-09/045/000012/2013) - Interessado: RENE SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113169-7/2013 (E-09/022/3/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-0/2013 (E-09/022/42/2013) - Interessado: ILTON GOMES DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113211-6/2013 (E-09/27/000020/2013) - Interessado: PAULO SERGIO DE CASTRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113218-4/2013 (E-09/023/2568/2012) - Interessado: ALEXSANDRO FAVORA ROCHA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113219-8/2013 (E-09/1658/2503/2012) - Interessado: JORGE ROBERTO SIMÕES AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113221-1/2013 (E-09/0016/2524/12) - Interessado: ARY DA COSTA BARBOSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113231-6/2013 (E-09/090/158/2013) - Interessado: SEBASTIÃO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-3/2013 (E-09/090/74/2013) - Interessado: CARLOS NOBERTO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113255-2/2013 (E-09/044/10/2013) - Interessado: JAIR BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-3/2013 (E-09/0065/2586/2012) - Interessado: PAULO CESAR ABBADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-0/2013 (E-09/009/2568/2012) - Interessado: JOÃO MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113302-1/2013 (E-09/0026/2578/2012) - Interessado: JOCEMAR DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-5/2013 (E-09/158/2587/2012) - Interessado: IVAN BRAGA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-9/2013 (E-09/038/11/2013) - Interessado: CARLOS JOSÉ REGINALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-0/2013 (E-09/034/15/2013) - Interessado: NATALICIO FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113322-1/2013 (E-09/072/8/2013) - Interessado: LUIZ DANIEL LIMA CRISTIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113334-4/2013 (E-09/082/041/2013) - Interessado: WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113335-8/2013 (E-09/030/12/2013) - Interessado: NERIO DA CUNHA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-4/2009 (01/300659/09) - Interessados: MARTHA GONÇALVES DOS SANTOS BRASIL, BARBARA CRISTINA DIAS BRASIL, JANSEN DOS SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113722-5/2013 (E-01/301004/2012) - Interessado: DORACI DE FÁTIMA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113725-7/2013 (E-01/009/116/2013) - Interessado: CARLOS DIAS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113726-1/2013 (E-01/009/49/2013) - Interessado: BRENDO OTAVIO CALIXTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113738-4/2013 (E-01/301576/2012) - Interessado: NILZA MARIA DA SILVA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113875-2/2010 (7994/10) - Interessado: ELIANA MARIA MOREIRA VIDAURRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-6/2009 (01/709022/95) - Interessado: IMADIR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-4/2013 (E-01/302176/2012) - Interessado: SOLANGE RODRIGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114109-4/2013 (E-01/026/7/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114114-9/2013 (E-01/300652/2012) - Interessados: ALINE ITABORAÍ GONÇALVES, FELIPE ITABORAÍ GONÇALVES, MARCELA ITABORAÍ GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-3/2013 (E-01/301738/2012) - Interessado: MARIVALDA SALLY DE DEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114141-2/2013 (E-01/301035/2008) - Interessados: MARIA BALBINA DE SOUZA, MARIA ANGÉLICA NUNES CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114143-0/2013 (E-01/717284/2001) - Interessado: SEBASTIÃO VITO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114432-8/2009 (01/707188/90) - Interessado: SERGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114741-6/2012 (01/300348/12) - Interessado: TANACI ASSUMPÇÃO SCHMITZ RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-2/2012 (01/302426/09) - Interessado: ANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114775-7/2012 (10/207653/87) - Interessado: NEWTON LEÃO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114931-5/2013 (E-01/302385/2012) - Interessado: AMÉLIA LÚCIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114977-9/2013 (E-01/302585/2012) - Interessado: LENICE JOSÉ DE ARAÚJO LUCAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114998-3/2013 (E-01/300184/2009) - Interessado: MARIA LIMA COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-4/2013 (E-01/306104/2007) - Interessado: MARLENE MAIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115275-5/2009 (08/221650/08) - Interessado: JOCELINO PLACIDO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115616-4/2013 (E-01/301050/2011) - Interessado: MARIA IMACULADA PEREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115622-3/2013 (E-01/300196/2011) - Interessado: MARIA ESMERIA DA PAIXÃO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-2/2013 (E-01/307379/2010) - Interessados: CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO, ANA LUIZA NASCIMENTO A. DE CARVALHO, GABRIEL NASCIMENTO A. DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115652-2/2010 (01/308447/10) - Interessado: MARIA NAZARETH PEREIRA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-6/2012 (01/301043/09) - Interessado: PEDRO FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116082-2/2012 (03/4980/11) - Interessado: MARILDA CAMPOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116114-3/2013 (E-01/300579/2012) - Interessado: CINIRA BARROS CAUTERUCCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116611-1/2013 (E-01/300851/2008) - Interessado: ALCIDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116627-0/2013 (E-01/600685/04) - Interessado: MARIZA DIAS MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116628-4/2013 (E-01/302360/2012) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116714-9/2013 (E-01/302220/2009) - Interessado: HILDA DE OLIVEIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116775-3/2013 (E-03/7800146/87) - Interessado: ALEXANDRINO PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116779-9/2013 (E-01/710281/07) - Interessados: MARIA CLARA DE SOUZA SILVA FREITAS, MARIA JULIA SILVA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116789-4/2013 (E-01/011/17/2013) - Interessados: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS FILHA, ALEXIA RODRIGUES MUSSULLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116851-1/2012 (01/300426/08) - Interessado: ISAURINA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117011-6/2010 (01/307876/10) - Interessado: WENE ALVES LOPES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117035-6/2012 (01/301983/11) - Interessado: ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117115-4/2013 (E-01/300883/2012) - Interessado: JOÃO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117118-6/2013 (E-03/11400342/2006) - Interessado: CLAIR DA CONCEIÇÃO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117132-2/2013 (E-01/300049/2011) - Interessado: SIRLEI SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117133-6/2013 (E-01/602309/2004) - Interessado: CLAUDINIER AGUIAR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117244-1/2013 (124910/2010) - Interessado: OSCAR BATISTA GUERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117357-2/2012 (09/1392588/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117876-0/2013 (01/302337/2011) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117919-8/2013 (E-01/300813/2009) - Interessados: CLAUDIA ARAÚJO DOS SANTOS, FLAVIO SANTOS DA SILVA, GABRIELE SANTOS DA SILVA, RENAN SANTOS DA SILVA, MAICON SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117926-1/2013 (E-01/309653/2010) - Interessado: ADENILDE MARQUES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117927-5/2013 (E-01/600247/89) - Interessado: MOYSES CLAUDINO CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117987-5/2013 (E-01/302173/09) - Interessado: ERNANI DE FRAGELLI FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118097-3/2013 (E-01/305099/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118255-7/2013 (E-01/302342/2012) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118259-3/2013 (E-01/309788/2010) - Interessados: CARMEN SILENE LUCIO DE OLIVEIRA, NATALIA DE OLIVEIRA ANACLETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118490-9/2013 (E-01/011/49/2013) - Interessado: THEREZINHA RAYMUNDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118548-2/2013 (E-01/301190/2009) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ SAGRETI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118549-6/2013 (E-03/6100011/2006) - Interessado: LUZIA DE AGUIAR SAGRETI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118561-4/2013 (E-01/016/89/2013) - Interessado: MARIA BEATRIZ VIDAL MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118562-8/2013 (E-01/300326/2012) - Interessado: NEUSA CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118563-2/2013 (E-03/10300519/2004) - Interessado: SALVADOR LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118651-5/2013 (E-01/300797/2008) - Interessado: DARCY DA COSTA FEITOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118957-5/2012 (01/301524/12) - Interessado: MARLENE LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119051-6/2013 (E-01/300363/09) - Interessado: VILMA MARIA DAS GRAÇAS RAMOS ADÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119077-0/2013 (E-01/318857/08) - Interessado: MARIA ISABEL SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119085-7/2013 (E-01/019/25/2013) - Interessado: IONE DA SILVA ZACHARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119183-5/2013 (E-01/300290/2012) - Interessado: AURINETE DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119199-4/2013 (E-01/302321/2008) - Interessado: MARIA DA NATIVIDADE NUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119201-3/2013 (E-01/301628/2011) - Interessado: ANA LÚCIA NEDER CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119202-7/2013 (E-01/300490/2011) - Interessado: SERGIO MARIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119411-0/2013 (E-01/300690/2008) - Interessado: ROSINA MAGALHÃES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119442-9/2013 (E-01/302393/2012) - Interessado: GERALDA CORDEIRO RANGEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119453-8/2013 (E-01/300353/2012) - Interessado: BENEDITA DE SOUZA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119506-1/2013 (E-01/020/179/2013) - Interessado: MARIA ELISA COUTINHO AZARITI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119533-2/2012 (17/202179/11) - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE MONNERAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119690-8/2013 (E-03/6710106/2005) - Interessado: NILTON DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119761-3/2013 (E-01/301094/2008) - Interessados: SERGIO MARCELO DE OLIVEIRA, VITOR GABRIEL BRITES DE OLIVEIRA, MATEUS HENRIQUE BRITES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119770-4/2013 (E-01/027/29/2013) - Interessado: MARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119778-6/2013 (E-01/300171/2009) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MORAES CAVALCANTI FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119780-9/2013 (E-03/801/150/1995) - Interessado: SONIA MARIA PINTO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119825-5/2013 (E-01/2212/2013) - Interessado: ÉLIDA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119827-3/2013 (E-01/300671/2009) - Interessado: FÁTIMA SCOTELARO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119900-1/2013 (E-01/301118/2009) - Interessado: ILDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119928-3/2013 (E01/318843/2008) - Interessado: FARIMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120151-9/2012 (01/301272/12) - Interessado: GILDA DAS DORES DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120162-0/2013 (E-01/301742/2008) - Interessado: CLEUZA DA SILVA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120163-4/2013 (E-25/02645/577/1992) - Interessado: ARY ROSA DE PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120181-6/2013 (E-01/301825/2009) - Interessado: CIRLEA DAS NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120440-0/2013 (E-01/301104/2009) - Interessado: CLAUDIO DE FREITAS LIGIERO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120453-7/2013 (E-01/301005/2008) - Interessados: SINÉA PINTO, GILCIMAR PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121400-7/2013 (E-O1/301132/2009) - Interessado: LEANDRO FALCÃO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121459-8/2013 (E-01/303013/08) - Interessado: MARCELO DE FARIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121628-1/2013 (E-01/023/30/2013) - Interessado: CARMELITA PEREIRA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121670-4/2013 (E-25/0002/510/91) - Interessado: MOACIR ALBINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121671-8/2013 (E-01/301214/2008) - Interessado: JOCILDA DA FONSECA BREVE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121674-0/2013 (E-01/302521/08) - Interessado: MARLIZA DA COSTA LEAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121694-0/2013 (E-01/301182/2008) - Interessado: AIRTON DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121980-3/2011 (01/301343/11) - Interessado: THEREZINHA NASCIMENTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122239-3/2013 (E-01/301638/2009) - Interessados: MARCIA DE CARVALHO PATRÍCIO PEREIRA, LUCAS PATRÍCIO PEREIRA, LETICIA DE CARVALHO PATRÍCIO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122261-6/2013 (E-01/017/64/2013) - Interessado: VILMA ROCHA BARATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122295-7/2013 (E-01/300351/2009) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122299-3/2013 (E-01/301452/2011) - Interessado: EUZELI NASCIMENTO BREVE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122319-9/2013 (E-01/307237/10) - Interessado: NILMA MARIA DE MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122320-8/2013 (E-01/301257/09) - Interessado: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122321-2/2013 (E-01/300191/09) - Interessado: JOSÉLIA CORREIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122388-0/2013 (E-01/302838/08) - Interessado: EDIR RIBEIRO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122663-8/2013 (E-01/026/74/2013) - Interessado: TERESINHA SALES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122762-0/2013 (E-01/307127/2010) - Interessado: IDINEA CUPERTINO VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122782-0/2013 (E-01/301367/2008) - Interessado: MARIA ELIZA GUERREIRO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122788-4/2013 (E-01/301332/09) - Interessado: JUSSARA RIBEIRO DA SILVA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122805-8/2013 (E-01/300210/09) - Interessado: VALTIVA MORAES MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122807-6/2013 (E-01/305779/2007) - Interessado: ARLETE DE JESUS CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122808-0/2013 (E-08/221776/07) - Interessado: ADEMIR BISPO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122809-4/2013 (E-01/302530/08) - Interessado: DORA MARINHO BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122830-3/2013 (E-01/309333/2010) - Interessado: IVONETE BARBOSA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122832-1/2013 (E-25/967/597/87) - Interessado: JOSUÉ FREITAS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122856-7/2013 (E-01/011/63/2013) - Interessado: CECILIA EDIR DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122869-4/2013 (E-01/025/18/2013) - Interessado: IRENE MARTINS MAURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122892-1/2013 (E-01/302305/2012) - Interessado: ZÉLIA MARIA DA SILVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122919-5/2013 (E-01/301107/2009) - Interessado: PENHA VIRGINIA DO CARMO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128500-8/2011 (18/450623/11) - Interessado: ALDA ANDERSON ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128614-5/2011 (01/302408/08) - Interessado: MARIA JOSÉ PENEDO EMMERICH DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129087-3/2011 (01/300811/08) - Interessado: ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130507-2/2011 (8941/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DIAS MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130591-3/2011 (5015/11) - Interessado: GERALDA MARIA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131699-8/2011 (01/300610/09) - Interessado: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132596-7/2011 (01/600837/06) - Interessado: NORMA SUELI DE ASSIS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-8/2001 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-8/2009 (2008.09.1888) - Interessado: ORLANDO BARRADAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201000-2/2013 (1166/12) - Interessado: MARIA CRISTINA BECK DE CASTRO PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-5/2010 (14826/09) - Interessado: MAIZARA CRISTINA MINAIR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-9/2012 (758/11) - Interessado: ELIZABETH VIEIRA DIAS FRANCELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-2/2013 (483/12) - Interessado: BERNADETE FERREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202180-7/2014 (585/2013) - Interessado: MARA LÚCIA DA SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-5/2014 (583/2013) - Interessado: APARECIDO BERTOLINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-9/2014 (0.593/2013) - Interessado: REGINA CELI DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202438-0/2013 (02/246/10) - Interessado: LENIRA LOUREIRO SANT'ANA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202489-9/2013 (14770/10) - Interessado: GLAUCIA SANT ANNA MACHADO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-8/2013 (05/327/12) - Interessado: MOISES ROSA VENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-2/2009 (6673/08) - Interessado: BENEDITO JORGE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202855-8/2011 (26/11) - Interessado: MARIA PARECIDA AYRES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-6/2014 (388/2013) - Interessado: BARBARA SIMÕES ALMEIDA S. DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202917-8/2014 (206/2012) - Interessado: ANTONIO MARMELO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-1/1989 - Interessado: NOEMIA LOPES CÂMARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-4/2014 (189/2013) - Interessado: GILZE BORGES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-0/2014 (373/2013) - Interessado: ROSANGELA JOSÉ DE LEMOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-9/2014 (0007/2014) - Interessado: JORGINO GERALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203328-8/2014 (034/2014) - Interessado: VALDEMIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-7/2012 (841/11) - Interessado: MYRIAN APARECIDA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-1/2009 (11/2106/08) - Interessado: ELAIR SILVA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203657-7/2014 (846/2013) - Interessado: ARMÍNIO DE OLIVEIRA DAIGELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203665-4/2014 (817/2013) - Interessado: JOSÉ NILSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-2/2014 (851/2013) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-8/2011 (038/11) - Interessado: ERCILIO ALVES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203990-5/2013 (0539/12) - Interessado: MARIA LUIZA PONTE GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-2/2012 (049/12) - Interessado: ELISÂNGELA CORREIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-8/2011 (13193/09) - Interessado: CILEIA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-1/2011 (10210/08) - Interessado: ZEINA PAES VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-9/2012 (891/11) - Interessado: SIRLEY MARIA DIAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-7/2012 (04/3175/10) - Interessado: SUELY ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-3/2012 (04/1105/11) - Interessado: GEIZA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-2/2014 (0032/2014) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA NASCIMENTO CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205731-3/2014 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-4/2011 (04/1855/10) - Interessado: ANGELINA MARIA DA COSTA PENELAS COPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-2/2008 (458/07) - Interessado: NEUZA ALVES CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-3/2014 - Interessado: LUCIANO CARVALHO MOTA - PREFEITURA ITAGUAI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-1/2006 (04/001377/02) - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-8/2013 (379/2012) - Interessado: MARLYNETH PACHECO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-0/2013 (367/12) - Interessado: RITA DE CASSIA MOTA DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-3/2013 (411/12) - Interessado: MARIA NELCI SOARES AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-3/2013 (433/2012) - Interessado: TANIA CALABRIA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-0/2014 (2013/10/669) - Interessado: JURENIR DE SOUZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-5/2013 (585/12) - Interessado: LUCY DO CARMO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-9/2013 (1294/2012) - Interessado: PEDRO DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-5/2013 (1386/2012) - Interessado: AVANI SOARES CARRILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209282-6/2012 (190/12) - Interessado: ALBA HELENA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-3/2013 (2008/12/2166) - Interessado: CELSO DA CONCEIÇÃO MOSCIARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-9/2011 (423/10) - Interessado: ELISA MARIA GIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-9/2011 (04/696/10) - Interessado: VALDENEA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-1/2013 (648/12) - Interessado: MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-8/2013 (663/12) - Interessado: VERA LÚCIA COUTO DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210948-9/2011 (13298/11) - Interessado: CARMEN MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-5/2013 (04/5313/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-6/2006 (2103/05) - Interessado: EUNICE DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-8/2013 (111/2013) - Interessado: MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212264-0/2005 (04/001125/04) - Interessado: IONE SILVA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212910-0/2013 (088/13) - Interessado: SOLANGE CABRAL JASMIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-8/2013 (1083/2012) - Interessado: JADE ALVES DIAS AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213756-8/2009 (7688/08) - Interessado: GERMANO ROCHA GOUVEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213758-7/2013 (133/13) - Interessado: MARCIA AZEVEDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-2/2012 (123/12) - Interessado: JOÃO JOSÉ GOUVEIA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214521-7/2012 (196/12) - Interessado: OSMAR GONÇALVES BUZZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-3/2012 (268/12) - Interessado: JOSÉ EDSON DE MENEZES LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-3/2013 (2009/10/496) - Interessado: TELMA VALERIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-1/2012 (3508/09) - Interessado: VITOR RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-9/2012 (17407/09) - Interessado: MARIA DO PARTO PLACIDO DAS DORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-0/2012 (15568/09) - Interessado: VALMIR DE ALCANTARA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-5/2013 (176/2013) - Interessado: LAURENTINO NONATO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-1/2009 (801/08) - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-3/2013 (142/13) - Interessado: ROSANGELA ALVES CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-4/2011 (119/11) - Interessado: ILMA PINA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-8/2009 (2008/05/974) - Interessados: HEUZA MARIA BENTO SIAS DE BARROS, HADASSA SIAS DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-7/2013 (474/2013) - Interessado: LÚCIA MARIA MARQUES ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-0/2011 (135/11) - Interessado: REGINA CÉLIA FIGUEIREDO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-1/2009 - Interessado: CARMEN LÚCIA PINTO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-1/2013 (194/2013) - Interessado: VANDETE MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-9/1999 (17.947/98) - Interessado: APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-2/2012 (13149/92) - Interessado: MARIA DE LOURDES IZIDORO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-7/2013 (203/13) - Interessado: DAGMAR DE FARIA ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-8/2009 (7262/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS HENRIQUE DA GRAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-6/2013 (255/13) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REBELLO DA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-5/2010 (4486/09) - Interessado: DALVA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2013 (2003/08/000372) - Interessado: REGINA MARIA AZAMOR PINTO BASTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-6/2013 (2013/01/35) - Interessado: ELISABETE FERNANDES DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222522-1/2013 (355/2013) - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-3/2013 (267/13) - Interessado: SEBASTIÃO ROSA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-9/2010 (2235/0982) - Interessado: ALZIRA LUIZA ALVES MARQUES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-8/2012 (04/530/12) - Interessados: MESSIAS MODESTO, MAIARA DE FREITAS MODESTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223632-3/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-5/2007 (680/06) - Interessado: HONÓRIO GOMES DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225198-2/2007 (2007/01/38) - Interessado: NELSY OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-8/2012 (04/688/10) - Interessado: IVONE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226537-0/2011 - Interessado: HAROLDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-7/2009 (300/09) - Interessado: ELIANA MARIA DE SOUSA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-4/2006 (04/002699/04) - Interessado: SHEILA DE PAULA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-0/2010 - Interessado: WANILCE CAPELA PINHEIRO FRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228655-6/2013 (2011/10/560) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-4/2013 (220/2013) - Interessado: PAULETE DE SIQUEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-9/2013 (228/2013) - Interessado: LINDOMAR MARIA DE MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228965-5/2011 (04/456/11) - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-6/2009 (245/09) - Interessado: MARIA LÚCIA DE VASCONCELLOS MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-3/2007 (33/07) - Interessado: TAYNA DO NASCIMENTO VILARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-2/2011 (07/400/11) - Interessado: SELMA REGINA HILL DE OLIVEIRA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-3/2010 (172/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-7/2013 (2013/05/359) - Interessado: MANOEL LUIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-4/2011 (636/11) - Interessado: FRANCISCO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231469-8/2013 (06/426/2013) - Interessado: SANDRA IZABEL CASTELLAR DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232505-0/2007 (04/3004/07) - Interessado: ALCIDINO GONÇALVES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-2/2012 (358/09) - Interessado: NATANIEL RAMOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233260-4/2013 (11572/2009) - Interessado: LUIZ ANTONIO PALUMBO SIMONETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233290-9/2013 (2013/08/538) - Interessado: MANOEL LUCAS NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-1/2013 (270/2013) - Interessado: ZILDA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-6/2013 (286/2013) - Interessado: EUZELI FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234580-7/2012 (520/11) - Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234596-2/2010 (190/10) - Interessado: NORMA RAMOS FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235235-6/2006 (04/001202/06) - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-3/2013 (611/2013) - Interessado: MARGARETH ROSE COSTA DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-3/2013 (139/13) - Interessado: NELSON DOS REIS BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-3/2013 (120/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS VERISSIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-0/2005 (04/00510/05) - Interessado: EZIO MAIOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236744-9/2012 (1209/12) - Interessado: NADIR SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236827-7/2012 (102/12) - Interessado: MARIA ESMERALDA PAULO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-2/2013 (418/13) - Interessado: MARIA CÉLIA RODRIGUES CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237289-5/2008 (032/08) - Interessado: JUREMA CONCEIÇÃO LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-2/2005 (2004/08/001072) - Interessado: EDMEA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238289-5/2013 (435/13) - Interessado: NICOLAS MELLO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238319-6/2013 (0.431/2013) - Interessado: GEANINE MARTINS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-8/2013 (0242/2013) - Interessado: TEREZINHA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240390-6/2013 (535/2013) - Interessado: ROSANA CARVALHO GAUER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-5/2010 - Interessado: MICHELE PEÇANHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240818-2/2010 - Interessado: VIVIAN MARIA RODRIGUES LOURENÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240824-1/2010 - Interessado: VIVIANE TEIXEIRA BUSTAMANTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240827-3/2010 - Interessado: VALÉRIA BARRETO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240830-0/2010 - Interessado: SUZANE GOMES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-4/2010 - Interessado: ROSAIR DA COSTA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240837-8/2010 - Interessado: MATILDE SLIACHTICAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240841-9/2010 - Interessado: MARTA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240846-9/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RISCADO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240869-1/2010 - Interessado: LEONARDO MONTEIRO CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-0/2010 - Interessado: LAYSE GUEDES DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240872-8/2010 - Interessado: JOYCE FERREIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240873-2/2010 - Interessado: ERIC MACHIARULO PERES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240875-0/2010 - Interessado: DILAYNE GUEDES CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240876-4/2010 - Interessado: DIANA CARDOSO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240879-6/2010 - Interessado: DEISY MARIA MACHADO AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240881-9/2010 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240883-7/2010 - Interessado: ANA LÚCIA BELINI DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240885-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINA SILVA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240890-0/2010 - Interessado: AMANDA MOURA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240894-6/2010 - Interessado: MICHELI CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240897-8/2010 - Interessado: GLAUCIA DA COSTA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240921-5/2010 - Interessado: MILENA LEGENTIL VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240924-7/2010 - Interessado: MARIANA VICTOR BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241111-9/2010 - Interessado: REGINA MARIA DE SOUZA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241352-8/2008 (746/07) - Interessado: ELIZABETH CARDOSO TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242160-1/2012 (04/138/12) - Interessado: HERMINDA MADEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242580-5/2012 (345/12) - Interessado: AMILCE SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242981-2/2008 (08/81834) - Interessado: ANA MARCIA BITARÃES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101009-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102073-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102884-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103862-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104330-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104846-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104919-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104929-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106183-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106520-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106780-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108274-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108667-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109972-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110094-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110715-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111035-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111055-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112063-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112832-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113057-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113230-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113736-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113878-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXCLUSÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113953-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114098-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114181-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115614-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115659-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116659-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116667-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116772-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117121-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117655-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118224-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119053-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119098-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119206-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119691-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127823-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127874-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131184-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133489-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200424-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202175-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202181-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203309-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210543-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212150-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212774-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213013-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214721-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215113-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-0/2012 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216215-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216290-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218020-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219877-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220211-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222314-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225053-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226585-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227655-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231009-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231851-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232706-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234455-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234482-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234505-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234581-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235287-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235690-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237971-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238007-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238380-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238670-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 16/10/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITO\r\n\r\n211356-3/2014\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nNILMA MORAES CARBONE\r\n\r\n219948-8/2014\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n219987-4/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT COELHO\r\n\r\n220211-2/2014\r\n\r\nRICARDO ORNELLAS DAIBES\r\n\r\n220309-5/2014\r\n\r\nSessão : 16/10/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nEDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nFABRÍCIO VARGAS DA SILVA\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nJOSÉ ARDSON AMORIN NÓBREGA\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nMARIA AMARAL DA CRUZ\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n215702-0/2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n240643-5/2010\r\n\r\nId: 1750763"
                    ],
                    "1750764": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1142/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.643-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III e artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira , Prefeito do Município de Maricá, no valor de R$ 7.641,90, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso III do artigo 63 e artigo 65 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal datada de 08/05/2012.\r\n\r\n9 - ATA Nº 72/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1750764"
                    ],
                    "1750669": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 442/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/11/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.463-5/2013 - OFÍCIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.935-9/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA representado por seus ADVOGADOS BRUNO GONÇALVES RIBEIRO OAB/RJ Nº 165.844 E ISABELA LOSSO PEREIRA OAB/J Nº 164.152.\r\n\r\nId: 1750669"
                    ],
                    "1750765": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 443/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/11/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.722-3/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE QUISSAMÃ/Imputação de Débito a JUNIO SELEM PINTO.\r\n\r\nId: 1750765"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1750806": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.458-5/2014 - Leonardo Mandarino Zaroubin, matr. 02/4412/0-3. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, concedendo a prorrogação do prazo de posse, por 30 (trinta) dias, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral deste Tribunal, bem como da deliberação da Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 1750806"
                    ],
                    "1750893": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 22.10.2014\r\n\r\nProc. nº 302.972-1/14 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1750893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1750798": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.940-8/2014 - Justino Aquino Santos Neto, matr. 02/1673/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 04.11.2014.\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.920-8/2014 - Kenia Vania Fritoli Meira. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1750798"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1750930": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1328 de 2014, de autoria do Deputado Marcelo Simão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1172,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA, RG 48.153.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Subtenente PM CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 22 de outubro de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1344 de 2014, de autoria dos Deputados Coronel Jairo, Paulo Melo, Graça Matos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1173,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEFENSOR PÚBLICO DOUTOR RAMON COUTO JOPPERT.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Defensor Público Doutor Ramon Couto Joppert.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750930"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1750931": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3217/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.613/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei 6.613, de 06 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- O presente diploma visa reforçar os procedimentos de defesa dos direitos dos consumidores, tornando obrigatória a existência e disponibilização do Livro de Reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n§ 1º - Sem prejuízo do disposto neste artigo, os fornecedores de bens e os prestadores de serviços devem disponibilizar no seu sítio de Internet instrumentos que permitam aos consumidores reclamarem.\r\n\r\n§ 2º - As exigências dessa Lei não se aplicam aos microempreendores individuais - MEI, às microempresas - ME e às empresas de pequeno porte - EPP, assim definidos na legislação específica.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO escopo da presente alteração é compatibilizar a Legislação Estadual nº 6.613/2013 que instituiu o Livro de Reclamações com a Legislação Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que disciplina as micro e pequenas empresas.\r\n\r\nO PROCON/RJ ao disciplinar a Lei Estadual nº 6.613/2013, por meio do Decreto nº 44.810/2014, impôs uma burocracia incompatível com os princípios que regem as micro e pequenas empresas, especialmente no que toca à necessidade de um aviso mensal de ausência de reclamações.\r\n\r\nAssim, seja em razão de seu porte, seja em razão do baixo volume de reclamações contra os micro e pequenos empresários, não se justificaria grande parte das exigências relacionadas ao Livro de Reclamações para este segmento da nossa economia.\r\n\r\nPor fim, a partir da regulamentação pelo Poder Executivo, revelou-se que o cenário ideal é obrigar apenas empresários de médio e grande porte a manter o Livro de Reclamações, de modo que apenas no futuro seja ponderada a necessidade de se estender tal obrigação às micro e pequenas empresas.\r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3218/2014\r\n\r\nESTABELECE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONFECÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CARIMBOS CORRESPONDENTES A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO CREDENCIADOS PELOS ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE CLASSE\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em todos os estabelecimentos comerciais a confecção e comercialização de carimbos pertinentes a profissionais da área de saúde que não sejam credenciados pelos órgãos representativos de classe.\r\n\r\nParágrafo único. São considerados profissionais da área de saúde os médicos em todas as suas especialidades, fisioterapeutas, osteopatas, dentistas, fonoaudiólogos, biomédicos e enfermeiros, sendo todos aqueles que possuam formação e credenciamento inerentes ao exercício da profissão.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos comerciais só poderão confeccionar e comercializar carimbos dos profissionais mencionados no artigo anterior desde que seja apresentada carteira de identificação do órgão profissional ou certificado de formação respectivo à sua profissão.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão com o Estado, o Poder Público realizará o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não-autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese a existência de fiscalização e controle dos órgãos em relação ao exercício ilegal da profissão, ainda assim não é suficiente para coibir atos ilegais ante nossa população. Muitos são os casos em que pessoas sem formação e nem mesmo credenciamento, confeccionam carimbos de profissionais da área de saúde e prescrevem medicamentos e tratamentos perigosos e muitas das vezes, sem escrúpulos, levando até o resultado morte.\r\n\r\nAssim sendo, a presente proposição visa contribuir imensamente para que estas pessoas não se aproveitem da ausência de uma legislação e confeccionem carimbos piratas, sem controle e sem uma devida penalização do estabelecimento comercial. A proposta busca inibir a confecção de carimbos falsos os quais prejudicam profissionais sérios e de grande competência.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SUMICITY, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Sumicity, prestadora de serviços de comunicações multimídia, localizada no Município de Sumidouro-RJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Graça Pereira, Bernardo Rossi, Marcelo Simão, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundada em 2004, como provedor de internet banda larga na cidade de Sumidouro RJ, a Sumicity já nasceu com vocação para inovações técnicas, pesquisa e foco no atendimento personalizado aos clientes.\r\n\r\nJá em 2007, foi fundada a Fale Voz, uma operadora de telecomunicações outorgada pela Anatel para oferecer serviços de telefonia e comunicação multimídia em todo o Brasil. A proposta da empresa era atender às necessidades dos clientes, com o que há de mais moderno em tecnologia NGN adaptada aos diferentes perfis de consumo.\r\n\r\nEm 2012 a sinergia e o método de trabalho inovador das empresas se fundem para proporcionar a seus clientes uma experiência completa em Telecomunicações com a oferta de Telefonia e Dados para empresas e residências em mais de 70 municípios do estado do Rio de Janeiro e Minas Gerais.\r\n\r\nEm 2014 a PC Magazine listou os provedores mais rápidos do Brasil. A Sumicity ficou em sexto lugar, desempenho muito superior a gigantes que estão no mercado a mais tempo. Considerando-se que foram avaliados os provedores independente da região que atendem ficou claro que a Sumicity é sem dúvida a melhor escolha.\r\n\r\nA Sumicity é pioneira na tecnologia IPTV no Brasil, o que reafirma seu compromisso com a inovação de novas tecnologias e sua vocação empreendedora.\r\n\r\nPara ser uma escolha definitiva em telecomunicações, a Sumicity conta com uma rede de mais de 500 quilômetros de extensão em fibra óptica, atendimento 24 horas e equipamentos de última geração, oferecendo soluções conjuntas para suprimir a necessidade de seus clientes.\r\n\r\nEm reconhecimento a valiosa contribuição da Sumicity, liderada pelos irmãos Vicente Sérgio da Silva Gomes e Sérgio Marcelo da Silva Gomes, para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, apresento esta proposição, para a qual conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 372/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO ESTADO\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 22.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndica à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REPÚBLICAS PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado, atendendo as necessidades dos municípios.\r\n\r\nArt. 2º - As repúblicas de que trata esta lei têm como objetivo atender o idoso em estado de vulnerabilidade social, propiciando-lhe apoio social, habitacional, de saúde e de cultura.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se idoso em estado de vulnerabilidade social aquele que recebe, no máximo, um salário mínimo como única fonte de renda.\r\n\r\nArt. 3º - Para implantar ou administrar as repúblicas para idosos de baixa renda, o Poder Executivo poderá fazer parceria com:\r\n\r\nI - os Municípios;\r\n\r\nII - os conselhos municipais do idoso;\r\n\r\nIII - outros órgãos ou entidades de proteção ao idoso.\r\n\r\nArt.4º - Os idosos que optarem por viver em república criada nos termos desta lei, serão corresponsáveis pela manutenção e funcionamento da unidade onde se hospedarem;\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.6º-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio de Janeiro é o estado brasileiro com maior proporção de idosos na população: 12,8% de seus habitantes, têm mais de 60 anos. O crescimento da população de idosos, em números absolutos e relativos, é um fenômeno mundial e está ocorrendo a um nível sem precedentes. Em 1950, eram cerca de 204 milhões de idosos no mundo e, já em 1998, quase cinco décadas depois, este contingente alcançava 579 milhões de pessoas, um crescimento de quase 8 milhões de pessoas idosas por ano. As projeções indicam que, em 2050, a população idosa será de 1.900 milhões de pessoas, montante equivalente à população infantil de 0 a 14 anos de idade . Uma das explicações para esse fenômeno é o aumento, verificado desde 1950, de 19 anos na esperança de vida ao nascer em todo o mundo.\r\n\r\nOs números mostram que, atualmente, uma em cada dez pessoas tem 60 anos de idade ou mais e, para o ano de 2050, estima-se que a relação será de uma para cinco em todo o mundo, e de uma para três nos países desenvolvidos. E ainda, segundo as projeções, o número de pessoas com 100 anos de idade ou mais aumentará 15 vezes, passando de 145.000 pessoas em 1999 para 2,2 milhões em 2050. Em em 2050, um quinto da população mundial será de idosos, e o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos num futuro próximo.\r\n\r\nA população idosa compõe um dos grupos prioritários no atendimento assistencial, em razão das fragilidades próprias de seu ciclo de vida, conjugadas, muitas vezes, com situações de pobreza e exclusão social. A implementação e ampliação do programa de repúblicas para idosos de baixa renda atende também a Política Nacional do Idoso porque lhes assegura direitos sociais, criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Além de tudo, promove sua saúde, conciliando uma expectativa de vida elevada e ativa com níveis altos de autonomia. Cerca de 70% dos aposentados no Brasil têm uma única fonte de renda: a aposentadoria, pela qual recebem, predominantemente, o valor de um salário mínimo.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa atender os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, é de extrema importância intensificar as ações do programa Repúblicas para Idosos de Baixa Renda, inclusive para que as pessoas possam conhecer e respeitar plenamente os direitos dos idosos.\r\n\r\nOFÍCIO GDMV Nº 130/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 22.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o mui respeitosamente, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, solicito de V. Exª AUTORIZAÇÃO, para ausentar-me do país, no período de 15 a 20 de outubro do corrente ano, em razão de viagem ao exterior para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO N° 210/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 22.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. O abono, bem como justificar a ausência da deputada na sessão plenária de hoje, dia 02/10, em razão de estar participando de atividades do mandado na região Sul Fluminense. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES,\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3712 - SOLICITA ao Ilmo Secretario de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcos Esner, providências necessárias no sentido de restabelecer o convênio com o Hospital de Olhos Santa Beatriz - Município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n3710 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias no sentido de criar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, no bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n3711 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias no sentido de incluir no Programa Bairro Novo II os bairros: Jóquei, Anaia, Ipiíba, Marambaia, Vista Alegre e Jardim Catarina/Ipuca, do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1750931"
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                        "ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Bebeto, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Janio Mendes, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, (08). Assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, à convite, Paulo Ramos, à convite, Jânio Mendes, à convite, Bebeto, à convite. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) O primeiro orador inscrito seria eu, mas vou passar a palavra para o Sr. Deputado Paulo Ramos, o segundo orador inscrito, e, depois, faremos a permuta na Presidência da presente Sessão. V. Exa., Deputado Paulo Ramos, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós sabemos que o Governo do Estado acabou com a rede própria de saúde dos servidores públicos civis. Temos na memória, primeiro, o fim do Iaserj-Madureira, o fim do Iaserj Leopoldina/Penha, o fim do Iaserj-Gávea, o fim do Iaserj-Niterói e a criminosa demolição dos 12 prédios do Iaserj-Central; 45 especialidades médicas...\r\n\r\nPortanto, os servidores públicos civis foram e continuam penalizados; perderam a sua rede própria de atendimento à saúde. O Governo do Estado se transformou não só no grande demolidor, mas também no maior corretor de planos de saúde, porque vem promovendo, através, obviamente, de um plano de saúde de algum amigo, a venda de planos de saúde para os servidores públicos civis.\r\n\r\nÉ duro - é duro - constatar aquilo que vitimou os servidores públicos civis do nosso Estado, restando apenas o Iaserj Maracanã. Os próprios profissionais de saúde do Iaserj perderam a possibilidade de continuar prestando serviços. O Iaserj Maracanã não comporta os servidores. Mas ficou evidente o objetivo de suprimir a rede própria de saúde dos servidores civis para a venda a mais imoral de planos de saúde. Aliás, os servidores públicos da área de Saúde como um todo - esperam - pelo tão almejado plano de cargos, carreiras e salários. Ainda com a derrubada do Veto, os profissionais de saúde que integram o chamado “carreirão” aguardam o cumprimento da norma, acabando com a chamada proporcionalidade que envolvia a jornada de trabalho de 40 horas, a proporcionalidade para o cálculo de gratificação.\r\n\r\nMas eu venho também a esta tribuna, Sr. Presidente, para manifestar uma grande preocupação. É claro que qualquer cidadão, qualquer um, em sã consciência há de exigir e esperar que denúncias de desvios de recursos públicos sejam completamente investigadas e, em sendo comprovadas, encontrado o responsável, que seja rigorosamente punido. Isto deve ocorrer em qualquer setor da administração pública, não só nas empresas públicas, como também nas empresas de economia mista, todas as empresas públicas.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, assumi uma preocupação, porque já há manifestações tendentes à privatização, ou à extinção, da rede própria de saúde dos policiais militares e dos bombeiros militares. Aliás, no Corpo de Bombeiros já vendem planos de saúde. Mas agora surgiram denúncias de manipulação em licitação para aquisição de medicamentos e outros materiais para a rede própria de saúde dos policiais militares. Há, através de vários meios de comunicação, denúncias e eu venho a esta tribuna manifestar o meu apoio a toda investigação. Que as investigações sejam aprofundadas e que a verdade seja do conhecimento de todos. E, havendo desvio de recursos públicos, que a punição seja a mais exemplar, principalmente considerando que em uma corporação militar submetida à hierarquia e à disciplina, qualquer episódio que alcance escalões dirigentes tem uma repercussão muito maior para a própria disciplina.\r\n\r\nA minha preocupação é com a possibilidade da utilização do episódio para uma decisão política que culmine com a extinção dos hospitais da Polícia Militar e de suas policlínicas, assim como já aconteceu com a Rede Iaserj.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para alertar, especialmente as entidades representativas, os policiais militares em primeiro lugar e depois os bombeiros militares que a possibilidade de extinção da Rede é concreta. O Governo já se demonstrou capaz - e está comprovado com o que houve na Rede Iaserj - de se utilizar de qualquer pretexto. Aliás, em relação ao Iaserj, não vi pretexto dessa natureza, mas já aconteceu. Então, que não se utilize o Governo de nenhum pretexto. Que assuma claramente a responsabilidade, como assumiu em relação ao Instituto de Infectologia São Sebastião, como assumiu com relação ao Hospital Anchieta, como assumiu em relação à Rede Iaserj, mas que assuma sem a utilização de biombos, de pretextos à sua tendência, ou que divulgue que não tenha essa pretensão de acabar com a rede própria de saúde dos policiais militares e bombeiros.\r\n\r\nQue não venha depois com o argumento de planos de saúde para grupos, e grupos expressivos, numerosos; que o plano ficará por um preço muito mais em conta. Aos servidores públicos civis e militares com os salários arrochados qualquer despesa adicional já implicará, já afetará a própria qualidade de vida.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, que as apurações sejam realizadas. Se houve desvio de dinheiro público em licitações feitas por aqueles que têm a responsabilidade de conduzir a rede de saúde dos policiais militares, que a verdade apareça por meio de investigação responsável, e que os autores paguem pelo ato cometido. Nós não podemos acolher a destruição de reputações ou, simultaneamente, o uso de pretextos para uma decisão política de um Governo que já se demonstrou capaz de fazer com a rede de saúde aquilo que foi feito com a Rede Iaserj, com o Instituto São Sebastião e com o Hospital Anchieta. Que pelo menos assuma politicamente a decisão, e não se utilize de um pretexto abjeto que, seguramente, provocará a reação, pelo menos, das entidades representativas dos policiais militares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito ao Deputado Paulo Ramos para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDENCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, À CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos, demonstrando ao Deputado Comte Bittencourt que cumpri o tempo a mim destinado, para que ele não fique no plenário me apontando o relógio.\r\n\r\nDEDPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Sr. Vice-Presidente, Deputado Comte Bittencourt, afinal de contas, todos temos a liberdade de compor uma chapa nesta Casa; não haverá eleições na Casa dia 1º de fevereiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não venha com premonição.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, tenho acentuado, de forma muito vigorosa, que este País tem que acordar para a grande crise hídrica que estamos vivendo. Ouso dizer a V.Exa. que, se lá atrás, no Governo Fernando Henrique Cardoso, com continuidade nos governos que lhe sucederam, não se tivessem construído usinas termoelétricas neste País, hoje estaríamos amargando um racionamento rigoroso de energia. Isto não acontece porque tem as termoelétricas alimentando o sistema. É claro que essa alimentação vai produzir preços finais nessa energia, com acréscimos brutais, mas tem energia, até porque, ao oposto dessa questão, a crise hídrica está gerando um desabastecimento brutal de água no País. \r\n\r\nVolto a dizer que a crise hídrica não escolhe nem Estado nem Município, segundo o seu mandatário for do partido x, y ou z. A crise hídrica está secando rios, lagos, e com isso provocando danos imensos ao fornecimento de água potável à população, até mesmo, Deputado Comte Bittencourt, se V.Exa. der um passeio na Quinta da Boa Vista, não muito longe daqui, quatro quilômetros talvez, em linha reta, verá os lagos semi secos. Se isso está assim, na Quinta da Boa Vista, imagine nas regiões em que o Sol e o calor estão fortíssimos e não chove há sessenta dias. \r\n\r\nHá prefeituras com grave crise de abastecimento, como está acontecendo também na Região Metropolitana de São Paulo. Não adianta um acusar o outro porque isso não será a solução para o problema. Adianta sim, todos estarem do mesmo lado, tomando esses fatos de hoje como lição porque tudo indica que, ao longo de muitos anos, problemas similares a esses continuarão a ocorrer.\r\n\r\nDeputado Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, ainda há pouco eu comentava com V.Exa. que acabei de retwittar um Twitter do site G1, que mostrava uma fotografia das Cataratas do Iguaçu já voltando à sua vazão normal - com que alegria! - porque, se uma das nossas maravilhas da natureza, as Cataratas do Iguaçu, estava com a vazão mínima, o que não estaria acontecendo com outros cursos d'água? \r\n\r\nOntem, as imagens do telejornal mostravam rios totalmente secos, onde as pessoas passeavam de bicicleta, porque não tinha nem um filete de água. Volto a dizer: não é um acontecimento de um momento; é um acontecimento que, seguramente, vai se repetir, e nos extremos: ou choverá em proporções instantâneas imensas ou haverá seca que se estenderá por um tempo muito maior do que a média prevista. \r\n\r\nParece que esses eventos extremos, Deputado Comte Bittencourt, se refletem hoje no seio até mesmo das lutas políticas: são os candidatos que se colocam em pontos extremos - estou falando nesse momento de candidaturas proporcionais -: aqueles que mais mobilizam e muitas vezes mais votos têm. A própria eleição presidencial virou um Fla-Flu, pela paixão com que está eivada. Então, é necessário que reflitamos sobre tudo isso para que tenhamos o olhar mais sereno na linha do horizonte. \r\n\r\nNa questão da crise hídrica, das secas, do excesso de chuva, evidentemente são sistemas preventivos: é o planejamento; são os sistemas de defesa civil; é uma série de medidas que precisam ser planejadas exatamente para enfrentar os eventos extremos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, que conhece bem a Região Serrana, que conhece Friburgo - há aqui quem conheça bem Petrópolis, Correias, Nogueira -, há de se verificar que nessas regiões a venda de aparelhos de ar-condicionado aumentou sobremaneira, porque, mesmo à noite, o calor é insuportável, como a demonstrar que as mudanças climáticas estão ocorrendo paulatinamente. \r\n\r\nDo outro lado, no Fla-Flu da política, há que se pensar no dia seguinte, na governabilidade. Estamos vivendo um país absolutamente dividido entre aqueles que torcem pelo Fluminense e aqueles que torcem pelo Flamengo, isto é, aqueles que querem a permanência do PT no poder e aqueles que não querem. E um país dividido precisa pensar no dia seguinte porque, acabada a eleição, o foco tem que ser soluções para o nosso povo; tem que ser políticas eficientes, eficazes; tem que se ter desenvolvimento econômico e social; tem que se ter sustentabilidade.\r\n\r\nEstas são questões, hoje, bastante esquecidas. Por isso, como se diz no futebol, no calor da refrega, temos que pensar olhando a linha do horizonte, pensar no dia de amanhã, e os sinais estão cada vez mais claros, para que possamos vir a percebê-los e os dirigentes deste País, desses estados e desses municípios possam propor soluções efetivas para minorar tantos e tantos problemas que estamos vivendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. Anuncio a visita de alunos e professores do Colégio Estadual Central do Brasil, no Méier. Dou-lhes as boas-vindas, esperando que aproveitem e saiam daqui, não só conhecendo o Palácio Tiradentes, como também compreendendo a importância do Poder Legislativo, e que futuramente possam ser também candidatos. Abraços. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo, Senhoras e Senhores, boa tarde.\r\n\r\nSr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo trouxe um tema que vem de certa forma gerando grandes preocupações nos estados do Sudeste do Brasil, que é a questão da possível falta de água em tempo muito breve. Eu queria trazer o tema, Sr. Presidente, num dia em que tenho que registrar, aqui, com satisfação, Deputado Luiz Paulo, a questão do tratamento da chamada água usada, tratamento de esgoto na região da baía de Guanabara, em Niterói. No dia de ontem, a empresa Águas do Brasil, concessionária do serviço de saneamento em Niterói, através de Águas de Niterói, inaugurou a ampliação da sua estação de tratamento de esgoto de Itaipu, na região oceânica, dobrando a capacidade de tratamento naquela região, já planejando a expansão futura da região. \r\n\r\nEu tinha recorrido ao trabalho apresentado na audiência pública, no último dia 26 de setembro, da Comissão de Saneamento Ambiental da nossa Assembleia. O estudo da Comissão apontava que, em Niterói, 92,7% das unidades habitacionais gozam de tratamento de esgoto. Não é só coleta, é coleta e tratamento de esgoto. Portanto, 92,7% da população de Niterói são atendidos com tratamento de esgoto, o que faz de Niterói a cidade de melhor desempenho em tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro e uma das melhores do Brasil.\r\n\r\nQuero, aqui, parabenizar Águas de Niterói, parabenizar, Deputado Paulo Ramos, o nosso sempre querido Prefeito Jorge Roberto da Silveira, que foi o grande responsável em romper um contrato da nossa cidade com a Cedae, no governo do ex-prefeito João Sampaio, saudoso ex-prefeito João Sampaio, fez Niterói ser hoje um exemplo de saneamento entre as cidades do Estado do Rio de Janeiro e entre as cidades brasileiras. Parabéns ao Prefeito Jorge Roberto da Silveira. Parabéns à expertise e competência de Águas de Niterói. Parabéns ao atual Prefeito, que reconhece no saneamento avanços na Cidade de Niterói e vem dando continuidade a essas políticas. \r\n\r\nÁguas de Niterói já aponta a construção de uma nova estação de tratamento em Maria Paula, que vai atender aos bairros de Pendotiba, Rio do Ouro e Várzea das Moças, a chamada região Leste de Niterói, que quando inaugurada a Estação de Maria Paula, permitirá à cidade alcançar 100% da sua população com tratamento de esgoto - coleta e tratamento. Será um recorde nacional para uma cidade com a população de Niterói, em torno de 500 mil habitantes. \r\n\r\nQuero fazer aqui esse registro, que muito me orgulha: Niterói ter a empresa Águas de Niterói. Muito nos orgulha o nosso Governo ter rompido esse contrato no passado, contrato que é perverso com várias cidades. Esse mesmo estudo, a que me refiro, da nossa Comissão de Saneamento Ambiental, aponta Niterói com 92,7% da população com tratamento de esgoto; Magé com 0%; São João de Meriti, 0%; Rio Bonito, 0% e Nilópolis, 0%. Todas essas cidades são atendidas pela Cedae. \r\n\r\nVejam a diferença do modelo exitoso de parceria público-privada. Exitoso porque alcançou os seus objetivos, gerando para a população o pleno atendimento, e o atraso que ainda temos na questão desse serviço nas cidades atendidas pela Companhia Estadual de Saneamento. \r\n\r\nMas mesmo assim, temos também o que comemorar: a Cedae hoje inaugurou, para pré-teste, a Estação de São Gonçalo, Deputado Luiz Paulo. Inaugurou hoje e daqui a 90 dias a Estação de São Gonçalo, na Niterói-Manilha, entrará em funcionamento definitivamente. Então também temos o que parabenizar: por um lado, esse esforço e empenho da Cedae, que já ativou Alegria, já ativou Sarapuí, já ativou Pavuna e está agora ativando a última estação. \r\n\r\nO antigo programa de desenvolvimento da Baía de Guanabara - ainda não estava em funcionamento a Estação de São Gonçalo - vai apontar no futuro uma perspectiva melhor para a Baía de Guanabara; uma perspectiva melhor para o saneamento ambiental da Baía de Guanabara. \r\n\r\nPara os senhores terem uma ideia, o relatório da Comissão de Saneamento aponta que apenas 8,4% da população de São Gonçalo tem tratamento de esgoto - 8,4% numa população de quase um milhão de habitantes! Com a inauguração da Estação de Tratamento de São Gonçalo esse atendimento vai aumentar substancialmente, trazendo consequências diretas e positivas à melhoria do sistema ambiental da Baía de Guanabara. \r\n\r\nDe modo que duas boas notícias na questão do saneamento ambiental da nossa região da Baía de Guanabara: Águas de Niterói caminhando para que até 2016 Niterói tenha 100% da população com esgoto tratado e a inauguração, daqui a 90 dias, à plena carga da Estação de Tratamento de São Gonçalo, na estrada Manilha. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes. S.Exa. desistiu da inscrição. \r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2014, com 35 Srs. Deputados presentes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ok.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu ia, justamente... mas a Graça Pereira adentrou o plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Acaba de adentrar.\r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1390-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2621/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Por não estar presente a Deputada autora, a Presidência retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 346/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão...\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. O Deputado Paulo Ramos, autor, não se encontra em plenário. Também essa matéria é retirada da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1326/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Como não se encontra em plenário o Deputado Armando José, está retirado de pauta também o Projeto de Resolução 1326/2014. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1328/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE PM. CARLOS ARTUR DA SILVA SOUZA, RG 48.153.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1344/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO, PAULO MELO E GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DEFENSOR PÚBLICO DOUTOR RAMON COUTO JOPPERT. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1345/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o Deputado Gerson Bergher, a Presidência retira de pauta o Projeto de Resolução de sua autoria. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 310/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO, MEMBRO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não se encontrando presente o autor, a matéria é retirada de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 317/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Também não se encontrando presente o autor, a Presidência retira a matéria de pauta. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sobre as inclusões em pauta que foram votadas ontem, Sr. Presidente, quero saber da assessoria quando vêm para o plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A pauta é publicada com 48 horas. Lamentavelmente, craque de bola; só na próxima semana. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Agradeço, Sr. Presidente. Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu me lembro muito daquelas embaixadinhas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados presentes, estamos diante de um Fla x Flu eleitoral e eu claramente sou torcedor do Flamengo - que, aliás, Deputado Comte Bittencourt, às 19h30 joga no Maracanã contra o Internacional -, apesar de todo esse processo bipolar que está acontecendo na nossa política, tendo em vista as eleições do dia 26, apesar, Deputado André Ceciliano, de eu ter lado, ser flamenguista e peessedebista, o que me traz à tribuna novamente é a intenção de manter a reflexão, não sobre as eleições, mas em relação à inação dos governos, no plural, quanto à crise hídrica que vivemos em nosso País. Vou ficar repetindo este tema até que alguém tome alguma providência palpável, porque se trata de uma crise da maior seriedade e a maioria dos governantes não está tomando medidas de planejamento para ações preventivas para minimizar - não mais para agora, porque o problema está posto, mas para um futuro bem próximo, 2015 - o que ocorre hoje. \r\n\r\nNa natureza tudo é sistema, uma coisa se interliga a outra. Volto a dizer que a queimada na Região Serrana causou um desmatamento brutal em encostas: foram queimados mais de cinco mil hectares - cada hectare tem 10 mil m². São mais de 50 milhões m² - no mínimo, porque ninguém ainda levantou o tamanho disso tudo. A fauna e a flora foram profundamente prejudicadas. A flora para se restabelecer, levará de uma a duas décadas; sobre a fauna, não sei nem se consegue, porque se espécimes em extinção foram carbonizadas, não teremos o reequilíbrio. \r\n\r\nMas não adianta só constatar o problema. Primeiramente porque daqui a 45, 50 dias vai começar o verão, que nem está preso ao calendário, mas à subida da temperatura e às chuvas torrenciais. Essas chuvas torrenciais, em encostas na Região Serrana, vão encontrar áreas e áreas absolutamente desnudas, com o solo trincado e seguramente vão provocar escorregamentos. Qual a medida profilática imediata? Vistoriar todas as áreas, dar início imediato a uma política de reflorestamento com espécies nativas e proteger as áreas, que visivelmente possam ter escorregamentos, com qualquer tipo de contenção. E mais: verificar quais imóveis estariam nessas áreas. Essas seriam medidas para fazer já e não esperar chegar o verão.\r\n\r\nPrimeiro, eu gostaria de produzir esse alerta, e volto a dizer: todo mundo está preocupado com o processo eleitoral, mas os governantes têm que governar, sejam candidatos à reeleição, sejam prefeitos já reeleitos. E governar é assumir responsabilidades, é ter planejamento. E planejamento é algo que sumiu da vida pública, quer seja na União, quer seja em muitos estados da nossa federação. Sequer Secretarias de Planejamento sob a acepção da palavra “planejar”, inexistem. \r\n\r\nHoje no Brasil se pratica, quer seja na União, quer em diversas outras unidades da federação, a política do vamos que vamos. E isto comprovadamente não dá certo. \r\n\r\nOs problemas climáticos são cada vez mais evidentes. E o poder público continua tendo uma lentidão imensa para tomar medidas preventivas.\r\n\r\nEstamos vivendo com essa crise hídrica, um momento de grande alerta, mas de um alerta jamais visto, para que todos nós possamos nos preocupar com esses fenômenos que aí estão ocorrendo e suas consequências.\r\n\r\nSemana que vem começam as audiências públicas para que se vote a LOA - Lei de Orçamento Anual - que irá viger para a gestão de 2015. Duas audiências públicas descentralizadas ocorrerão: uma, Deputado Luiz Martins, em Nova Iguaçu, a Comissão de Orçamento estará lá fazendo audiência pública. E a outra provavelmente, na Região dos Lagos. \r\n\r\nApós essas Audiências Públicas, o Orçamento vai ser debulhado, porque abrirá prazo para as Emendas que terão de ser feitas no sistema. E essa é a hora de nós verificarmos se o Orçamento está contemplando o enfrentamento dessas questões. Porque se não tiver, há que ter Emendas para isso. Porque se o Governo não imagina o que tem de ser feito, compete a esta Casa exatamente providenciar essas Emendas.\r\n\r\nEntão, estou chamando a atenção para esse fato, porque no exame do Orçamento votarei foco, além de outras coisas, nesse tipo de medidas que temos de tomar tendo em vista os eventos extremos de caráter muitas vezes catastrófico que tem acontecido em nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, tocou a campainha, meus dez minutos estão encerrados, agradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos convivendo com acontecimentos que devem ser considerados os mais surpreendentes, porque dois cidadãos brasileiros - criminosos, mas cidadãos - Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef passaram a ser as figuras mais importantes da nossa sofrida República, uma vez que com a delação premiada, têm o poder de comprometer, de envolver qualquer pessoa na delação. Tudo o que vem sendo falado e divulgado, pelo menos a parcela divulgada como sendo afirmações de ambos, é tido como verdade mesmo sem a existência do contraditório.\r\n\r\nNo caso do Sr. Paulo Roberto Costa existe a nossa Petrobras, um patrimônio do povo brasileiro, ainda um dos poucos instrumentos disponíveis para a afirmação da soberania nacional. O Sr. Paulo Roberto Costa passou a integrar - e lá permaneceu durante muitos anos - diretorias importantes da nossa principal empresa. Aliás, o Sr. Alberto Youssef disse que ainda no Governo Lula, para que o Sr. Paulo Roberto Costa fosse nomeado para a diretoria da Petrobras, o Partido Popular, o PP, chegou a conduzir no Congresso Nacional uma obstrução regimental que levou meses até que o Sr. Paulo Roberto Costa fosse nomeado. \r\n\r\nAgora durante a campanha eleitoral o candidato Aécio Neves, no segundo turno, de tal forma se apegou às denúncias feitas pelo Sr. Paulo Roberto Costa envolvendo até parlamentares do PT ou dirigentes partidários do PT, do PMDB, exigindo o aprofundamento das investigações e, por justos motivos, fazendo acusações ao Governo, as mais diversas. Até que o Sr. Paulo Roberto Costa também envolvesse o ex-Senador Sérgio Guerra que durante anos presidiu o PSDB, partido do Sr. Aécio Neves. E mais, como presidente do PSDB e Senador da República integrava uma CPI destinada exatamente a investigar escândalos na Petrobras. Disse o Sr. Paulo Roberto Costa que o ex-presidente do PSDB, já falecido, o Senador Sérgio Guerra recebera R$ 10 milhões para esvaziar a CPI. Aliás, integrava a CPI junto com o Senador Álvaro Dias reeleito agora pelo Paraná. \r\n\r\nO expediente utilizado para esvaziar a CPI consistiu em acusar o Governo e abandonar a CPI, isto é, esvaziava a CPI e ainda saía com as honras de praxe. Essa situação, se comprovada, vai atestar aquele velho procedimento fascista: “Taca fogo no Reichstag e acusa a oposição”. Taca fogo no Parlamento e acusa a oposição - o que fez Adolph Hitler. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos vivendo uma situação mais curiosa ainda, com o surgimento do nome do ex-Senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB. Tendo o Sr. Youssef feito a declaração que fez, de que o ex-Presidente Lula teria sido constrangido, com obstrução parlamentar do Congresso Nacional, para nomear, por indicação do PP, o Sr. Paulo Roberto Costa, a situação do candidato Aécio Neves se complica um pouco mais. Porque quem presidia o PP nesta ocasião? Quem presidia era um parente seu, aqui do Rio de Janeiro, ainda Senador Francisco Dornelles. \r\n\r\nVejam que situação! Como a delação premiada constrói situações em que os envolvidos desaparecem do quadro como se nada os alcançasse! É uma situação muito interessante! \r\n\r\nLeio nos jornais de hoje que o Sr. Youssef, em juízo, prestando depoimento, ficou impossibilitado de dar os nomes daqueles que têm foro privilegiado. Porque, se mencionasse os nomes de Senadores, Deputados Federais, Ministros, etc., o foro privilegiado transferiria todo o processo para o Supremo Tribunal Federal. Se esta é a lei em vigor, se a ordem jurídica isto impõe, como um juiz singular, para preservar em suas mãos o julgamento do feito, orienta a testemunha a não prestar um depoimento completo citando os nomes dos envolvidos? Essas testemunhas, o fará onde? Só no Ministério Público? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é uma situação dura que nós estamos vivendo porque as pessoas envolvidas vão vendo a filtragem, a seleção daquilo que vai ser publicado, sem direito ao contraditório. E o vazamento se dá de acordo com a conveniência do meio de comunicação que vai fazer a divulgação. Se o meio de comunicação quer favorecer, como é o caso de O Globo, o Sr. Aécio Neves, tudo o que é publicado é para criar constrangimento e tudo aquilo que é do conhecimento público, mas que poderia prejudicar o Sr. Aécio Neves, não é objeto de uma linha de publicação, mesmo já tendo sido veiculado, mesmo estando na rede, na internet. Mas os jornalões, especialmente O Globo, o sistema Globo, não fazem qualquer publicação. É um vazamento seletivo, fazendo com que cause estranheza agora o Supremo Tribunal Federal condenar o ex-delegado, hoje Deputado Federal, Protógenes Queiroz, por vazamento, sob a alegação de que deu conhecimento aos meios de comunicação de diligências que seriam feitas quando daquela operação Satiagraha que alcançava o inalcançável Daniel Dantas.\r\n\r\nQuer dizer que o Deputado Federal, ex-delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, está sendo condenado por vazamento de informação. E nós estamos diante de um conjunto enorme de informações... informações que vazaram.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é para demonstrar que vivemos uma situação que exige muita cautela, mas que não há qualquer dúvida de que o jogo do poder, esse jogo sujo, tenta ser conduzido por aqueles que controlam os meios de comunicação, especialmente o sistema Globo, que tenta claramente beneficiar o candidato Aécio Neves. Por quê? Porque é o que representa realmente o grande retrocesso.\r\n\r\nTenho eu manifestado desta tribuna a minha posição. Vinha ao longo deste período fazendo críticas ao Governo Federal, ao modelo. Mas, diante da equação apresentada pelo povo brasileiro, colocando Aécio-Dilma num segundo turno, eu não posso deixar de proclamar que, não obstante as insatisfações do momento, não quero eu nem imagino que o povo brasileiro vá caminhar no sentido do retrocesso de voltar ao tucanato, que inviabilizou, com as privatizações, a soberania nacional. O Sr. Fernando Henrique Cardoso patrocinou a maior violência contra a Constituição de 5 de outubro de 88 - tendo sido ele constituinte -, que representou uma farsa a partir do Ministério da Fazenda para ser credenciado como candidato à Presidência da República, assim como o foi o Caçador de Marajás, em 89.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não há dúvida de que o Estado do Rio de Janeiro precisa dar a resposta: 'não' ao retorno do tucano, 'não' ao Sr. Aécio Neves. Este é o caminho para que possamos, aí sim, do patamar a que chegamos, começar a construir outra alternativa, a verdadeira alternativa para o povo brasileiro. Aécio não, Sr. Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, a voz da Serra, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, hoje, quero continuar a nossa apreciação na questão que envolve a água, a água necessária aos nossos lares, à agricultura, à indústria...\r\n\r\nNós, ontem, falamos aqui que a falta de água na cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado de São Paulo mostrava, de certa forma, uma empáfia dos tucanos, se dizendo os mais competentes de todos. Essa falta de água mostrava então que esses tucanos não são tão competentes assim, porque órgãos técnicos, como a Agência Nacional de Águas e órgãos internacionais, analisando o acontecimento, deixaram claro que não houve competência, não houve capacidade de gestão com visão de futuro para produzir para o Estado, para as suas cidades em São Paulo, a água necessária. Evidentemente que um fenômeno da natureza há que ser considerado. Mas, volto a dizer, as análises técnicas mostraram que o governo de São Paulo, se não foi negligente, parece-me que foi no mínimo ineficiente.\r\n\r\nEu dizia também, exemplificando a cidade de Teresópolis, onde o governo do PMDB é aliado íntimo do Governo do Estado, que uma atitude laissez-faire faz com que aquela cidade recorra, pode se dizer única e exclusivamente, à providência divina para ter água nas suas torneiras, porque, como eu disse, o último investimento feito no tratamento de água e na oferta de água à população foi ainda no Governo Garotinho, quando nós nesta Casa apresentamos um projeto. \r\n\r\nDepois a administração do Sérgio Cabral e do Pezão, que têm na Cedae o Wagner Victer, deixou Teresópolis a ver navios porque não fez nenhum investimento. Claro que tem uma justificativa: a Prefeitura não renovou o contrato. Mas se é uma Prefeitura do PMDB, Governo do Estado PMDB, o que levou a não renovar o contrato? Que interesses por trás existiram para não renovar o contrato com a Cedae? O que se diz nas ruas de Teresópolis é o interesse em entregar a água à iniciativa privada. Mas enquanto não fazem isso, apenas o Sistema Rio Preto suporte toda a oferta de água da cidade; o Sistema Triunfo está abandonado, o Sistema de Jacarandá está abandonado.\r\n\r\nEstou repetindo isso aqui, Sr. Presidente, para dizer que todos nós temos que, independentemente de críticas políticas ao Governo, nos debruçar nesse problema que, segundo os cientistas, cada vez vai aumentar mais o problema da água. Então, tem aí duas responsabilidades: uma que é da sociedade de um modo geral, das pessoas em saber usar de forma cada vez mais racional a água; saber que cada atitude nossa de proteger ou cortar uma árvore está contribuindo para melhorar ou piorar a oferta de água.\r\n\r\nÉ fundamental que, pedagogicamente, comecemos a falar e cada vez mais com instrumentos que possam estimular cada um de nós, e a sociedade como um todo, saber lidar com esse bem precioso. \r\n\r\nDa parte dos Governos, seja no âmbito federal, estadual e municipal, também uma série de medidas têm que ser discutidas e apresentadas. Veja que na agricultura, por exemplo, há que se colocar a Embrapa, há que se colocar as empresas de pesquisa dos Estados, como aqui no Rio de Janeiro a Pesagro, para buscar soluções mais eficazes para que as plantações possam ser adequadas a essa nova realidade do mundo. É importante que se destine recursos a estudos que possam ajudar no planejamento para que a evolução e as modificações climáticas sejam percebidas a tempo de que atitudes venham a adequar a produção agrícola. Talvez tenhamos que nos mirar em exemplos de outros países que trabalham com esse assunto com muita responsabilidade e com muito planejamento.\r\n\r\nAinda no âmbito dos municípios, das prefeituras, há que se começar a valorizar a necessidade de se garantir percentuais de áreas permeáveis porque, cada vez mais, estamos lotando de asfalto as nossas ruas, ocupando os terrenos com a cobertura de cimento e isso tudo tem levado ao aumento da temperatura, tem levado a uma movimentação das águas e, muitas vezes, contribuindo para enchentes, para inundações.\r\n\r\nEntão, estou citando aqui alguns exemplos que mostram a necessidade da nossa compreensão enquanto sociedade, enquanto Governo, em todos os níveis, na esfera do Executivo e também nos Legislativos, porque também temos responsabilidade aqui na Casa e nas Casas Legislativas, de buscar um conjunto de medidas, um conjunto de atitudes e uma mudança na nossa cultura que seja reflexo da compreensão dessas modificações climáticas e que, volto a dizer, já previstas pelos estudiosos, cada vez mais ocorrerão.\r\n\r\nPortanto, que haja mais responsabilidade dos governos e que nós, enquanto sociedade, Sr. Presidente, também abracemos a causa da água, da importância da água para todos nós que tanto dependemos dela.\r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3257-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS SUBSTITUÍDAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1717-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1297/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1974/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1345/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 362/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA E ARTISTA PLÁSTICO HILÁRIO SILVA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALLACE DE MELO, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nId: 1750932"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1940/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado FLÁVIO BOLSONARO (nºs 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1;\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSob o crivo desta Comissão as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 1940/2013, que dispõe sobre a cassação da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas, concluiu-se que a Emenda nº 1 pode contribuir para o aprimoramento da matéria, devendo, entretanto, receber a subemenda sugerida a seguir, para que se garanta a defesa em instância administrativa. A Emenda nº 2 contribui, na forma como está, para a redação do projeto.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 1\r\n\r\nO art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O descumprimento do disposto no artigo 1º será apurado na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda, assegurado o regular procedimento administrativo ao interessado.\r\n\r\nParágrafo único - Esgotada a instância administrativa, a sanção de que dispõe o artigo 1º será efetivada quando a pessoa física do responsável pelo estabelecimento, os seus sócios, em conjunto ou separadamente, forem condenados em sentença judicial transitada em julgado, pelos crimes previstos no art. 149, caput e §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).”\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 1, COM SUBEMENDA E FAVORÁVEL À EMENDA N.º 2 ao PROJETO DE LEI Nº 1940/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1940/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER, POR PRAZO DETERMINADO, OS EFEITOS DO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5147, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a suspender, por prazo determinado, os efeitos do inciso II do artigo 3º da Lei nº 5147, de 6 de dezembro de 2007, para os contribuintes localizados na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbice regimental, legal ou constitucional, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI N.º 2080/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2080/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2816/2014, QUE “DÁ O NOME DE 'VEREADORA ÂNGELA PIMENTEL' AO TRECHO DA RJ-154 QUE LIGA A LOCALIDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA À SEDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa dar o nome de Vereadora Ângela Pimentel ao trecho da RJ-154 que liga a localidade de Nossa Senhora Aparecida à sede do município de Sapucaia. O projeto foi baixado em diligência para a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, para informar se trecho da rodovia já tem denominação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Fundação DER, não há denominação atualmente para o trecho objeto do projeto.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2816/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3002/2014, que dispõe sobre a educação física no ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, dispõe sobre a educação física no ensino infantil, fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3002/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3002/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3102/2014, QUE “ALTERA O ART.7º DA LEI 5636/10 INCLUINDO O DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n°3102/2014, que altera o art.7º da Lei nº 5636/10, incluindo o distrito industrial de São Pedro da Aldeia no que dispõe sobre a lei sobre a política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, altera o art.7º da Lei nº 5636/10 incluindo o distrito industrial de São Pedro da Aldeia no que dispõe sobre a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3102/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3102/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3129/2014, QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RJ-115, PARA DR. SABINO ARIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3129/2014, que altera denominação de trecho da RJ-115 para Dr. Sabino Arias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, altera denominação de trecho da RJ-115 para Dr. Sabino Arias.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social. Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3129/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3129/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3140/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SENSOR E VÁLVULAS DE BLOQUEIO DE GÁS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto que visa obrigar a instalação de sensor de gás.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é similar ao Projeto de Lei nº. 1142/2011, de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, que está em tramitação nesta Casa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3140/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3145/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5.488, DE 22 DE JUNHO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa introduzir a possibilidade de avaliação psicopedagógica quando do exercício do direito à matrícula no ensino fundamental, quando a criança completar seis anos no ano em curso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº. 5488/2009 é oriunda de projeto de lei do Deputado Comte Bittencourt, autor do projeto em análise e visa complementar o objetivo da lei, que é assegurar a matrícula da criança, dentro das suas reais capacidade cognitivas.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3145/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3164/2014, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, REVOGA O ART. 9º E O INC. I DO ART. 11, TODOS DA LEI Nº. 6.613/2013”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação do art. 8º e revogar o art. 9º, bem como o inciso I do art. 11, todos da Lei nº. 6.613/2013.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMesmo não tratando diretamente dos dispositivos do projeto em análise, o Projeto de Lei nº. 3139/2014 apresenta inclusões de artigos que tratam do mesmo objeto do Projeto de Lei nº 3164/2014.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 3139/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3164/2014, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 76/2011, QUE “DISPÕE SOBRE PRODUTOS NO ESTADO LÍQUIDO COMERCIALIZADOS EM RECIPIENTES NÃO TRANSPARENTES NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bebeto, o qual dispõe sobre produtos no estado líquido comercializados em recipientes não transparentes na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora a grande preocupação do autor no que tange aos produtos em estado líquido comercializados em recipientes sem a menor transparência, não há como prosperar tal proposição. Há de ressaltar que, caberia uma drástica mudança das embalagens e das marcas de cada produto já registrados e ainda, encontraríamos óbices quanto aqueles não fabricados no Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 76/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 76/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 1538/2012, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6172, DE 06 DE MARÇO DE 2012.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a facilitação quanto a recarga de cartões pré-pagos aos usuários do sistema metroviário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão possui grande relevância meritude, haja visto o fato de facilitar a locomoção do passageiro de transporte público, sem necessariamente os mesmos terem que pagar tarifa integral da passagem, podendo apenas carregarem seus cartões com o valor restante para seguirem viagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2028/2013, QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAL AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Wagner Montes, o qual disciplina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem ao consumidor o boleto para quitação antecipada do contrato, com redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação pleiteada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de suma importância para cada consumidor, tendo em vista que, apesar de ser medida já preconizada em lei, não tem sido suficiente para tal e assim a aplicação de multa pode enfim, reduzir os transtornos de cada cidadão. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2028/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2028/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2364/2013, O QUAL “CRIA O SELO ESTADUAL 'SEM GLÚTEN' PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEM EM SUA COMPOSIÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual cria o selo estadual “sem glúten” para produtos fabricados ou comercializados que não contenham glúten em sua composição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Entretanto, para que pudesse aperfeiçoá-lo a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que são de grande valia. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2364/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2364/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2733/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO NAS FATURAS EMITIDAS POR EMPRESAS QUE OPERAM PLANOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, o qual dispõe sobre a indicação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas que operam planos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação e irá contribuir imensamente para que o consumidor possa verificar sua adimplência junto à empresa operadora de planos de saúde. Assim sento, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa o projeto e o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2733/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTIUTIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2733/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO- Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2782/2014, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIO AO DETRAN-RJ CONSIGNAR NO CRVL, A INADIMPLÊNCIA ÀS CAMPANHAS DE RECALL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO \r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Noel de Carvalho o qual torna obrigatório ao Detran-RJ consignar no CRVL, a inadimplência às campanhas de recall, na forma que menciona e dá outras providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a nobre proposta do autor, a mesma não merece prosperar. Vejamos primeiramente que, o documento ora expedido pelo Contran, segue formato e determinação padronizados em todo o país e desta maneira, não há como implantar cada recall em nosso Estado. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2782/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2782/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2840/2014, QUE “PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS E ORGANIZAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTABELECEREM RESTRIÇÕES PARA FINS DE TROCA DE MERCADORIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Àtila Nunes que objetiva proibir que os estabelecimentos imponham restrições, de dia e horário, para troca de mercadorias por parte dos compradores/consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor no que diz respeito ao ajuste do dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor, após emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, cumpre-me reiterar a importância da iniciativa do autor em apresentar proposta no sentido de conferir maior equilíbrio nas relações de consumo, o que confere maior garantia aos consumidores em geral.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2840/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2840/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a)Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2939/2014, QUE “ALTERA A LEI 6551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO AOS CLIENTES DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que altera a Lei nº 6.551, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre obrigatoriedade do franqueamento aos clientes da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo adequar a penalidade prevista na lei às normas do Código de Defesa do Consumidor, fazendo com que sejam obedecidos os critérios estabelecidos pelo citado código, os quais tem como objetivo salvaguardar os direitos dos consumidores, sendo meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2939/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2939/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente; DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2955/2014, QUE “ALTERA A LEI 4896, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 4896, de 08 de novembro de 2006, que assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem por objetivo adequar a penalidade prevista na lei às normas do Código de Defesa do Consumidor, fazendo com que sejam obedecidos os critérios estabelecidos pelo citado código, os quais tem como objetivo salvaguardar os direitos dos consumidores, sendo meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2955/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2955/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI Nº 2991/2014, O QUAL “ALTERA A LEI 5504 DE 15 DE JULHO DE 2009 QUE PROÍBE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, o qual altera a Lei 5504 de 15 de julho de 2009 que proíbe a cobrança de serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem a pretensão em colaborar com os consumidores no sentido de adequar a legislação vigente para a aplicação das multas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2991/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2991/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ MARTINS, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Vice-Presidente, DICA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2291/2013, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José, que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e congêneres em escolas públicas e privadas, do ensino fundamental ao superior, e em estabelecimentos comerciais situados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Capítulo VII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) disciplina as sanções administrativas que serão impostas nos casos que prevê. O mesmo capítulo sofreu modificações no ano de 1993 pela Lei nº 8.656, que alterou o artigo 57. A Emenda de Plenário em análise inclui tais sanções no Projeto de Lei nº 2291/2013, o que o torna mais completo e eficaz. meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de outubro de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2291/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e BERNARDO ROSSI, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, ARMANDO JOSÉ e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado, nessa data. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 19.08.2014, à Deputada Graça Pereira a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 977/2011, da Deputada Rosângela Gomes, e os Projetos de Lei nºs: 2070/2013, do Deputado Átila Nunes e 2978/2014, do Deputado André Ceciliano. Em 27.08.2014, distribuiu ao Deputado Armando José os Projetos de Lei nºs: 669/2011, dos Deputados Claise Ma ria e Sabino, e 2892/2014, do Deputado Pedro Augusto. Em 10.09.2014, avocou o Projeto de Lei nº 3150/2014, do Deputado Luiz Martins. Prosseguindo, assumiu a presidência o Senhor Deputado Armando José, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra à relatora, Deputada Claise Maria, para emitir parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 324/2011, do Deputado Marcus Vinícius: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 3150/2014, do Deputado Luiz Martins: Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência a Deputada Claise Maria, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passou a mesma ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que concedeu a palavra ao relator Deputado Armando José, para apresentar parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 669/2011, dos Deputados Claise Maria e Sabino: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 965/2011, do Deputado Samuquinha: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1293/2012, dos Deputados Claise Maria e Sabino: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2892/2014, do Deputado Pedro Augusto: Favorável, com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Claise Maria concedeu a palavra ao relator Deputado Chiquinho da Mangueira para apresentar parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 2599/2009, do Deputado Dionísio Lins: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1163/2011, do Deputado Carlinhos Moutinho: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de lei nº 2492/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2695/2013, do Deputado Átila Nunes: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2761/2014, da Deputada Rosângela Gomes: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, a Deputada Claise Maria informou sobre a inclusão do Projeto de Lei nº 3150/2014, do Deputado Luiz Martins na pauta da reunião. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em onze de setembro de dois mil e quatorze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária \"ad hoc\" e Deputada CLAISE MARIA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às dez horas, no auditório Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Homenagem a Senhora Rose Marie Muraro”, conforme publicado no D.O., de 15.08.2014. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Deputadas Federal Jandira Feghali e Benedita da Silva, Sra. Tônia Muraro, Sra. Ângela Fontes, Sr. Silvio de Mendonça; Sra. Ciomara Santos. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária \"ad hoc\", matrícula 200.790-4, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de agosto de dois mil e catorze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária \"ad hoc\"; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero agradecer a presença de todas as pessoas. Achamos muito importante fazer essa homenagem aqui na Alerj, mesmo sabendo que o horário é difícil. Este é um momento eleitoral, então, há muitas pessoas envolvidas em seus trabalhos e em campanha. Queríamos ter feito mais próximo, mas era recesso. Depois, há a dificuldade de fazer todo o processo burocrático, regulamentar da Casa. Mas, mesmo assim, insistimos porque pensamos que Rose Marie Muraro foi uma mulher que dedicou sua vida às boas causas, às causas justas, às causas democráticas, às causas de emancipação. E não só da emancipação feminina, mas na construção de um Brasil melhor. Por isso deixou um grande legado.\r\n\r\nMuitas vezes as pessoas mais jovens não conseguem perceber o quanto que se avançou e o quanto de direitos que hoje temos, embora tenhamos que avançar muito ainda, e o quanto foi importante a luta de tantas mulheres ao longo dos séculos para que esses direitos fossem respeitados. Rose Marie Muraro foi considerada em 2005, pelo governo federal, como patrona do feminismo brasileiro. Foi uma dessas mulheres que venceram o impossível. Tornou-se uma mulher impossível e deixou um legado enorme para a nossa sociedade. Ela disse: “Só o impossível abre o novo. Só o impossível cria.” E o novo é construído a cada dia. Sonhamos, lutamos construímos, concretizamos, mas há muito mais a sonhar, a criar, a concretizar. Eu acho que Rose Marie Muraro dá essa força enorme.\r\n\r\nEntão, iniciando esse evento em homenagem a Rose Marie Muraro, quero registrar a presença da nossa deputada federal Benedita da Silva; a nossa secretária municipal de políticas para as mulheres, Ana Rocha. A Ana Rocha vai ter que sair agora. Pede desculpas. A Benedita fica mais um pouco.\r\n\r\nNão formei a Mesa ainda porque o nosso primeiro momento é para vermos um vídeo. Um documentário chamado “Memória viva - Rose Marie Muraro”, dirigido por nossa querida companheira Eunice Guttman. (Palmas) É um vídeo de uns 20 minutos, que resume a trajetória de Rose Marie.\r\n\r\nVamos assisti-lo e posteriormente formaremos a Mesa.\r\n\r\n(Procede-se à apresentação de vídeo)\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom, pessoal, a gente olha, lembra de algumas coisas, sabe da importância mas quando vemos um vídeo desse passa toda uma história de como a Rose ficou dentro disso tudo e olhou o feminismo nos diversos outros temas, isso é muito importante.\r\n\r\nEntão vamos formar aqui a nossa Mesa, quero chamar de início a nossa deputada federal Benedita da Silva mesmo com problema de saúde fez questão de estar presente, queremos agradecer muito. Chamar a nossa deputada federal Jandira Feghali. Quero chamar também a nossa superintendente dos direitos da mulher e políticas para as mulheres de São João de Meriti, Ciomara Santos. Vamos receber aqui Tônia Muraro, filha de Rose Marie Muraro. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nQuero aqui justificar a ausência de uma representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tinha confirmado a presença, mas que hoje de manhã mandou um recado, a sra. Rosângela Rigo, da Secretaria Adjunta de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que iria representar a ministra, mas foi chamada para uma reunião urgente e não pôde vir. \r\n\r\nVamos então passar a palavra para a nossa fila de cadeiras. Primeiramente, vamos ouvir a Ciomara, a nossa Mara.\r\n\r\nA SRA. CIOMARA SANTOS - Bom-dia a todos. Quero falar que para mim é uma honra poder, hoje, representar os órgãos de política para mulher e assim, dizer que a Rose Marie Muraro foi uma das primeiras intelectuais que eu tive oportunidade de conhecer, no final da década de 80, quando eu entrei para o movimento. E tivemos a oportunidade de realizar, em Nilópolis - na época não tinha nada em Nilópolis e um grupo de mulheres, a jornalista Estela Guedes, que é conhecida, hoje ela não está mais no jornal O Dia por conta da UFF, teve essa iniciativa, olha, vamos montar um encontro de mulheres porque não é possível, Nova Iguaçu tem fórum, São João começava a discutir. E tem muitas mulheres aqui que se reúnem, mas que não sabem o que é feminismo, só soube o que significava o Fala Mulher da Baixada, que foi o que marcou em 87. E aí eu falei bem, quem vamos levar? Eu tava começando, também, e tivemos, então, através da Ângela Borba, a ideia de leva a Rose Marie Muraro que vocês não vão se arrepender. Nesse encontro de mulheres em Nilópolis, as mulheres que nunca ouviram falar de nada de mobilização, era mais a área de empreendedorismo, artesanato e clube de lãs e encontros de associações de moradores, ficaram encantadas e começaram a organizar grupo de mulheres lá, na época, a partir da fala da Rose Marie Muraro. \r\n\r\nO que eu conhecia de Rose na época era de textos, formação de professora; e algumas professoras, sutilmente, levavam pequenos pedaços, que elas não podiam, enfim, naquela época ainda era muito devagar discutir essa questão de gênero. E, assim, nós, da Baixada Fluminense, conhecíamos Suma, Rita Andréa, a Ângela Borba, com nós, mulheres, fazendo atividades, na área de parlamentar Benedita, a Jandira, também, começando naquela época, é a minha época de começo, e aí a Rose, em termos de formação, juntamente com a Heloneida, é quem nos subsidiava no nosso início, no nosso caminhar em relação a lutar pela promoção e direitos da mulher. É um marco não só para a área intelectual, mas pra área de organização, de mobilização social, e com certeza uma grande referência em relação à implementação de políticas públicas para a mulher em nosso país. \r\n\r\nEntão, eu acho que o filme ele retrata tudo o que representa na própria voz dela o que ela deixa marcado na história do Brasil. Não vou me alongar muito, e dizer que é importante que a gente mantenha, ao longo dos anos, todo esse legado que ela deixou pra construir uma política pública, que como já foi falado não só por ela, mas por outras formas no vídeo, ainda temos muito que fazer, porque na gestão a gente percebe muito de perto o quanto ainda a cultura machista coloca de forma muito claro o desprestígio em relação a pensar a política pra mulher.\r\n\r\nNa semana passada eu tive uma reunião que eu não vou citar o nome aqui, pra discutir um projeto que é um orçamento que podia ser grandioso e eu pensei justamente na área da saúde da mulher, por conta do que, no caso, São João de Meriti vem pensando em relação à saúde, à área educacional e no contato com o gestor de políticas específicas, não foi o gestor principal. No município ele falou assim: você sabe que se mudar alguma coisa no Brasil essas políticas menores vão deixar de acontecer. A política da mulher sendo vista como sendo menor por pessoa que já esteve, inclusive, no Ministério da Saúde. Falei assim: não acredito que ainda tenho que ouvir esse tipo de coisa. Ele falou: do que você está falando? Não, que, na verdade, esse é um pensamento de um grupo muito pequeno. Não estou dizendo que não existe a cultura machista, mas não vai deixar de acontecer, porque as mulheres estão organizadas. Aí, eu, óbvio, finalizei a conversa, porque não tinha muito - depois de tanta luta - ouvir falar que é uma política menor. \r\n\r\nInfelizmente, é o que pensam muitos parlamentares homens e muitos gestores, na verdade, para que secretaria de política para a mulher? Para que um ministério de política para a mulher? E aí não é só em relação à política para a mulher a questão racial também. \r\n\r\nQuero parabenizar a Inês pela iniciativa desta homenagem. Precisamos, cada vez mais, manter acesa essa chama do nome Rose Marie Muraro. Ela nos inspira. Vamos nos espelhar nela em relação a manter essa defesa e promoção dos direitos da mulher (palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero chamar aqui para fazer parte da nossa fila de cadeiras Ângela Fontes, feminista e também amiga de Rose Marie Muraro.\r\n\r\nÂngela, podemos passar diretamente para você. Você busca a sua fonte de inspiração.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FONTES - Primeiro, cheguei tão atrasada que já estou me sentindo bastante devedora, bom-dia, cumprimentar a todas e todos os presentes, cumprimentar a todas as nossas grandes amigas que estão aqui e que sabemos como Rose foi uma pessoa importante para nós. Realmente, você é uma força grande levando adiante tudo o que a sua mãe nos legou.\r\n\r\nQuero me justificar que cheguei tão atrasada, porque estou providenciando a alta da minha mãe um mês de hospital. Aí ou eu ia fazer isso via Cassi essas coisas que todas sabemos como são os planos de saúde e tudo o mais. Por isso, realmente, falei: não, primeiro, resolvo. Depois, consigo chegar aqui. \r\n\r\nA Rose é, de fato, uma inspiradora. Aprendemos muito com ela. Toda a vida da Rose foi uma escola para nós todos em todos os sentidos. \r\n\r\nLá na SPM instituímos o prêmio Rose Marie Muraro mulheres feministas históricas. Está em aberto para mulheres com mais de setenta e cinco anos. Então, todas nós aqui... Demora mais um pouquinho para que a gente possa estar. Mesmo assim, fizemos um levantamento entre as nossas feministas temos um bom número de mulheres que militaram no feminismo, militaram no movimento de mulheres que mudaram a vida da sociedade brasileira. Vocês, por favor, vejam todas as outras. Neste momento, não estamos fazendo grande divulgação, mas está na página da Secretaria de Políticas para as Mulheres. É só entrar na página www.spm.gov.br. Está lá o anúncio para participar do prêmio. O prêmio são R$ 50 mil que a pessoa recebe. Tem uma ficha de inscrição. A candidata manda o seu currículo, o que fez. A gente sabe bastante, mas, enfim, manda. Faço parte da comissão julgadora, mais a professora Lourdes Bandeira, mais algumas pessoas. Na verdade, a comissão ainda está sendo formada com pessoas do CNPq, do CNDM. Vamos ter uma boa comissão com bastantes candidatas.\r\n\r\nA Rose nos inspirou, não é, Tônia? Todo esse movimento de ter esse prêmio foi uma inspiração vinda do movimento que a Rose fez em função de que nós, mulheres, quando chegamos numa determinada idade temos algumas dificuldades financeiras, de sobrevivência, no nosso dia a dia mesmo. Então, isso faz com que pensemos no CNDM, Conselho Nacional de Direitos da Mulher, e levantemos a hipótese de se ter algum tipo de atendimento de apoio a nós, mulheres, quando envelhecemos. Após toda a nossa luta que temos tido ao longo da nossa vida.\r\n\r\nEssa foi mais uma inspiração que Rose deixou para nós de que tivéssemos esse olhar cuidadoso para as mulheres após certa idade. Isso significa que temos, também, que pensar em políticas para nós, mulheres idosas. Felizmente, cada vez mais estamos todas vivas; felizmente, ficando idosas. O país tem uma obrigação de pensar nessas políticas para as mulheres idosas, porque somos nós que tivemos todo um movimento, que hoje aparentemente tudo é muito normal, tudo é muito dado, mas a luta foi grande: a luta para conseguir divórcio; para conseguir CNPJ; para conseguir CPF; para poder ter o próprio CPF; o voto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - CNPJ muito mais.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA FONTES - CNPJ muito mais ainda: se chegar num banco e disser que você é a dona de uma microempresa, as coisas mudaram. Agora, depois do meio. \r\n\r\nEntão, você tem algumas alterações em relação à questão do empreendedorismo. Foi uma luta muito grande nos últimos trinta, vinte, doze anos - nem se fala - para que a gente pudesse chegar a ter essa autonomia econômica e financeira, porque se não estivemos assim iríamos permanecer no ciclo de violência. Não somos coitadinhas. Somos muito fortes. Isso foi que Rose ensinou para a gente: não somos vítimas. Somos mulheres muito fortes. Somos mulheres que estamos à frente sempre do nosso tempo.\r\n\r\nQuero parabenizar a deputada. Parabenizar a todos nós aqui. A Tônia que tem feito um trabalho belíssimo mantendo o Instituto Rose Marie Muraro. Parabéns. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Ângela, também pelo esforço de chegar aqui e conseguir participar deste evento.\r\n\r\nPasso a palavra para a nossa deputada Jandira Feghali, também companheira feminista de longa data.\r\n\r\nA SRA. JANDIRA FEGHALI - Bom-dia, cheguei um pouco antes de você, viu, Ângela? Também cheguei atrasada. Ainda bem que você foi dar alta à sua mãe. Uma boa notícia.\r\n\r\nInês, o primeiro registro é o do teu trabalho: você manteve durante todo o seu mandato acesa essa marca de gênero na Assembleia Legislativa. Esse é um trabalho que merece de todos nós o aplauso. Queria até que a gente reforçasse isso. (Palmas)\r\n\r\nRecebi todos os seus convites só que para o nosso desespero sempre era quarta-feira. Todas as sessões. A gente sempre quarta-feira está em Brasília. Você manteve acesa aqui a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Todas as marcas importantes das lutas de gênero ousada e corajosamente temas, inclusive, sessões. A história se faz assim: mantendo permanentemente o debate, a sessão, solene e não solene, o tempo, a lembrança. Isso é o que mantém vivo e aceso o nosso lema. A luta é feita assim. Quero parabenizar o seu trabalho. Acho muito importante. Espero que a Assembleia mantenha todo esse processo vivo aqui dentro. Da mesma forma como se faz um esforço na Câmara de se manter também viva essa pauta permanente, que já deu muitos frutos tanto lá quanto aqui, do ponto de vista legislativo e também do ponto de vista de políticas públicas que vêm se desenvolvendo. A existência de um ministério, hoje, de uma secretaria nas cidades também são conquistas derivadas desse trabalho suprapartidário que se desenvolve, mas à custa do protagonismo de algumas; porque, apesar de as pautas passarem por unanimidade, por consenso, muitas vezes, algumas puxam, algumas são protagonistas desse processo. E é bom a gente sempre realçar, reavivar e reconhecer esse trabalho. \r\n\r\nAqui a gente não precisa fazer discurso, porque somos todas... Estamos aqui fazendo registros, depoimentos saudosos, vivos. Eu vi um pedaço do vídeo apenas, até acho que todas nós deveríamos ter esse vídeo, porque a gente pode reproduzi-lo nos eventos que a gente faz dos movimentos sociais e movimentos de mulheres, porque isso não mata a saudade, só aumenta a saudade da Rose. Ver a Rose falar dá vontade de tê-la aqui falando de novo, vivendo as coisas com a gente. Ver a Rose falar é o tempo todo um aprendizado, é impressionante. A Rose é sempre aprender permanentemente; além da doçura, ela era uma pessoa muito corajosa, ousada, mas com muita ternura e doce na forma de passar, porque ela passava coisas profundas com muita simplicidade, todo mundo entendia o que a Rose falava. Ninguém é inculto. As pessoas percebem porque vivem os problemas. Quando dizia que Nilópolis não tinha nada, não tinha nada organizado, mas as pessoas viviam sua realidade, então tinha tudo. Era apenas encaixar a vida das pessoas com a compreensão da organização do pensamento, do conhecimento, que era levado por alguém que organizadamente sistematizava o pensamento. Tinha tudo, tinha vida das pessoas, tinha a realidade das pessoas, tinha o que as pessoas viviam ali. \r\n\r\nA Rose era isso, juntar a realidade com o que ela conseguia perceber, organizar, sistematizar e academicamente construir. Viver o que se vivia com Rose era permanentemente aprender, e ela era muito ousada. Eu dizia que sempre3 que eu tinha uma polêmica pra enfrentar eu ia beber nas coisas que ela escrevia, porque ela conseguia sustentar teoricamente muitas das nossas polêmicas, sejam as com a igreja, sejam as da vida cotidiana. Ela era uma cientista permanente, não só de formação, mas da forma como ela compreendia todos os fenômenos e as coisas. Inclusive, recentemente, nas conversas longas que a gente tinha com ela, ela, inclusive, se embandeirava da moeda complementar, que acho um projeto fenomenal para a gente levar à frente, porque é algo muito avançado e a gente devia perdurar. \r\n\r\nAcho até que nós, nessa labuta transversal à batalha de gênero, deveríamos ir para além de a gente trabalhar o reforço do instituto Rose Marie Muraro, que a gente se esforça para reforçar. A gente também deveria trabalhar com a Secretaria de Educação. A Rose tem muita coisa que tem que entrar nas escolas e para a cabeça dos magistrados, porque o que forma na cabeça dos alunos é a cabeça do professor. Não adianta você dizer que tem que preparar, tem que entrar no currículo, mas se a cabeça do professor não mudar, não entrar valores na cabeça dos mestres, a gente não muda a cabeça do aluno. E eu fico preocupada conversando com alguns professores de como eles pensam a questão de gênero, é meio assustador; a gente precisa trabalhar a cabeça do mestre - eu falei magistrado porque o Poder Judiciário sempre me assusta muito também. Eu me lembro de que na hora da Lei Maria da Penha, nosso lobby maior era o do juizado especial, que não queria de jeito nenhum tirar dele o julgamento dos casos de Lei Maria da Penha, ali era o problema nosso. Nossa principal resistência na Lei Maria da Penha é do Poder Judiciário. A gente precisa trabalhar as cabeças formadoras para a capacitação de gênero. \r\n\r\nEntão, acho que a gente deveria trabalhar todo esse legado da Rose, não só fortalecendo o instituto, que é um polo irradiador, mas trabalhando com as instâncias de formação de gênero, os textos, os livros, o trabalho dela; acho que essa é uma responsabilidade nossa, particularmente no novo momento do estado. Espero que a gente consiga, pela esquerda, ganhar governos, manter projetos nacionais, para que a gente possa trabalhar essas instâncias de preparação de gênero, com textos avançados da Rose. Acho que esse deve ser um compromisso nosso, Benedita, e de todo mundo aqui, para que a gente consiga dar a transversalidade necessária, porque trabalhar legados como o da Rose, no afeto, no amor, por tudo isso que ela transmitia, que a gente guardou dela: o afeto, o amor, a ousadia, essa integração, essa convivência bonita, terna e doce, mas é trabalhar o que ela deixou para nós, que é essa coisa de como pensar. O pensamento dela precisa ter um voo eterno, profundo, permanente. Acho que é através da educação, através do que a gente possa transmitir dos textos dela, do que ela diz, do que ela escreve, e a gente pode trabalhar isso por dentro dos governos que a gente tem. A gente deve trabalhar isso com um compromisso maior de fomentar recursos e fomentar o trabalho dela, através de onde o trabalho dela pode chegar. Eu acho que a educação é o melhor transmissor, nas políticas públicas e nas políticas de educação. Acho que a gente deve assumir mais de frente essa possibilidade.\r\n\r\nDeixo aqui o meu abraço, Tônia, meu carinho total e especial a você, como família e como labuta permanente que você faz, como feminista, no trabalho de acervo, de arquivo e do instituto, mas, acima de tudo, o nosso compromisso político, militante, feminista, que as mulheres de hoje, como dizia no vídeo, negam. Não! Feminista? Nós somos feministas, gente! Vamos assumir isso com força e coragem porque é isso que a gente é. Uma luta ideológica, política pela igualdade, pela superação, e vamos em frente, com Rose, com todas nós juntas, e com tudo o que a gente defende. \r\n\r\nUm beijo grande para vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Jandira, pelas palavras de carinho. A gente fez o que é nosso dever. Eu penso, como mulher, no parlamento, em manter viva essa chama pela qual tantas mulheres, ao longo dos séculos, lutaram, batalharam e tal.\r\n\r\nVamos passar a palavra para a nossa deputada federal Benedita, também companheira, que apareceu no vídeo, ali.\r\n\r\nA SRA. BENEDITA DA SILVA - Bom-dia para todos e todas. Começo dizendo que, mais uma vez, eu reconheço o trabalho de uma personagem que está aqui presente, que é a Guttman, neste documentário. Ela tem um registro da luta feminista como ninguém. Acho que ela acompanha - não vamos falar de idade, Guttman, estamos falando de trajetória. \r\n\r\nEntão, a primeira coisa que eu pude observar é esta contribuição, essa coisa preciosa que essa mulher tem feito. A gente tem que compreender um pouco, nesse legado deixado pela própria Rose Marie Muraro, buscar, como bem Jandira coloca, dar continuidade a esse trabalho do instituto. E Jandira tem sido, sem dúvida nenhuma, uma incentivadora, acompanhando todos aqueles últimos momentos em que nós todas estávamos naquela expectativa de um prolongamento de uma vida que apenas dorme, que, segundo o meu conceito de fé, ela dorme e um dia ela vai acordar e, nesse dia, estaremos mais juntas, eternamente juntas. É uma coisa que a gente pode ver. Mas eu registro esse trabalho da Guttman, porque é bom que a gente diga que ele tem ajudado muitas outras mulheres na sua luta. Esse registro é um registro bom para poder compreender essa grande iniciativa também de uma grande batalhadora, de uma grande guerreira, que é a minha companheira Inês Pandeló. A sua sensibilidade, o seu compromisso, eu acho que ela vai deixar nessa Casa também uma grande lacuna, mas vai deixar, sobretudo, um grande legado, um legado e uma fonte a que deveremos dar continuidade, beber nessa fonte. Oxalá possamos ter outras mulheres chegando com o mesmo propósito, abraçando a mesma causa e nos representando com muita dignidade, como até então a Inês Pandeló tem nos representado.\r\n\r\nEu acho que nós viemos todas dessa mesma escola, de uma escola de Rose Marie Muraro, de um pensamento feminista que é capaz de agregar, de compreender todos os nossos segmentos e fazer com que nós possamos, cada dia mais, avançar.\r\n\r\nTenho, cada dia que posso e que falo a respeito desse trabalho, uma ponta não de culpa, porque essa culpa não adianta, a gente às vezes tem mesmo, principalmente quando se é mãe, avó e bisavó, no meu caso.\r\n\r\nSerá que nós, enquanto mulheres não fizemos o suficiente para que nós tivéssemos mais representantes e déssemos mais sustentação a essa causa? A gente sofre um pouco isso, Jandira, de representatividade, aumentar a nossa representatividade na instância política. Por isso falamos da importância da participação da mulher na política, mas, todas nós, são duas culpas, tem a de casa também, são duas. Isso é uma coisa que a gente ainda tem que trabalhar em nós, eu acho que isso é importante.\r\n\r\nInês, tenho certeza de que você deixa, pelo menos para a minha vida, um exemplo grande e, daqui a pouco mais, porque você não para, certamente você dará continuidade, tenho absoluta certeza de que você estará reforçando esse nosso trabalho, essas mulheres que iniciam agora a sua batalha na sua vida política. Tenho certeza de que, assim como Rose Marie Muraro, esse grande legado que deixa, você nos acompanhará em vida esse nosso momento.\r\n\r\nEu queria dizer sobre a Rose. Como a Jandira colocou, não é para fazer discurso, mas estou num momento tão gostoso e muito íntimo que quero dizer da minha conversa com Rose Marie Muraro. Não estou falando de mim, estou falando do sentimento de Rose Marie Muraro. Fui uma das que participaram do grupo de cooptação da Rose - tenho que confessar aquela batalha do ponto de vista partidário. Ela é dura na queda, não veio para o meu partido de graça, nem veio para ser candidata, pelo contrário: ela veio, rodou a baiana e muito bem, e deu sua contribuição.\r\n\r\nMas tem uma das coisas que eu admiro e que vou admirar sempre, a presença de sentimento independente do valor intelectual, da capacidade de responder e corresponder a diferentes expectativas do nosso mundo feminino. \r\n\r\nImpressionante, no meu caso junto a Rose Marie Muraro, da religiosidade da negritude. Não sei se ela teve tempo, confesso que não li todas as suas obras, mas fiquei muito mais naqueles meses em que ela virou homem, porque foi uma discussão muito boa. Ela nos estimulou internamente, num debate político-partidário para que pudéssemos fazer o enfrentamento. Ela com toda coragem disse não. Porque também não é fácil. O nosso sentimento político, você dizer não. Mas, como ela era uma mulher que dizia não e o que queria, onde queria, em qualquer lugar, em qualquer momento, toda hora, como uma grande protagonista da nossa luta, ela disse: não, isso não é para mim, não vou fazer, vou estimular outras mulheres. Mas ela denunciou. A verdade é que ela denunciou, naqueles dias que ela dizia que tinha virado um homem. E ela disse: ah, eu tenho pena desses homens, por isso e por isso, na sua relação conosco.\r\n\r\nEla deixa um grande legado. Esta homenagem é muito bacana, vi desfilarem, no documentário, várias outras mulheres, das quais bebemos na fonte. Vi, também, Lélia Gonzales, Moema Santiago, que continua batalhando, que estava na Constituinte; vi outras e outras tantas mulheres que puderam, através de Rose - a Lúcia Arruda está aqui nesta Casa. A Lúcia Arruda tem um histórico, no segmento feminista, fantástico. Fantástico! E até hoje uma mulher de grande respeitabilidade. Porque o fato de nós sermos feministas é exatamente compreender os passos da outra; não é só nós termos, como a Rose bem dizia: eu tenho uma cartilha e leio nessa cartilha e acabou; quem lê nessa cartilha é feminista, quem não lê, está fora desse feminismo. A Jandira colocou muito bem: vamos assumir, nós somos feministas, e a gente vai fazer a nossa batalha, enquanto feminista, no ambiente em que nós estivermos, com a nossa cabeça, com as nossas ideias e com o nosso compromisso. Por isso eu quero parabenizá-la também, Inês, dizer a você que pode contar conosco nessa batalha. Eu acho que esse instituto não será apenas a continuidade do legado da Rose Marie Muraro, mas será, sem dúvida, a referência de como uma mulher, de como nós mulheres podemos construir um mundo novo, com novas ideias. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradeço aqui as palavras da Benedita também.\r\n\r\nBom, falando em mulheres que deixaram a sua história - e ali no vídeo também apareceu, eu gostaria de registrar e agradecer muito a presença de Francisco Orban, filho da nossa companheira, feminista, Heloneida Studart. (Palmas) \r\n\r\nE agora vamos ouvir a filha de Rose Marie, que pôde conviver mais intimamente com ela e que leva à frente esse legado do instituto. Parabéns pelo seu trabalho, por essa dedicação. Tônia Muraro. \r\n\r\nA SRA. TÔNIA MURARO - Bem, em primeiro lugar, bom-dia. Agradeço imensamente a todos vocês, principalmente a você, por estar fazendo esta homenagem a essas mulheres maravilhosas, parceiras, companheiras, que estão conosco a cada dia. Tenho certeza de que a Rose, dormindo ou acordada, esteja onde estiver, está muito feliz, porque eu, como filha - vou falar uma coisa bem rápida, mas toda criança quer ter a mãe por perto -, não tive minha mãe. Levei muitos anos com uma tristeza enorme no coração e sem entender por que eu não tinha minha mãe. Só quando eu virei mãe, amadureci, tive meus filhos, pude entender a importância de não ter tido minha mãe. E ver esses frutos todos, todas essas mulheres, homens, jovens, que são frutos dessa inspiração que ela deu a todos nós. \r\n\r\nHoje eu estou com uma responsabilidade enorme de continuar com esse legado, que realmente todo o acervo dela está no Instituto Cultural Rose Marie Muraro, fundado por ela e por mim há quatro anos, em 2009, quase cinco anos atrás. E ela não queria, ela falou: não quero fazer mais nada, já estou muito cansada, não quero mais saber de nada. E eu falei: mãe, você não vai fazer nada. Você só vai falar com as pessoas no telefone. E foi só isso realmente que ela fez, ela passava o dia falando no telefone. E era a Jandira, era a Ângela, era Deus e o mundo, buscando recursos, querendo criar o instituto, que foi o seu último desejo. O que ela quer, queria e quer é passar para as gerações futuras essa história, porque ela, como mulher visionária, tudo que ela falou ao longo desses anos está acontecendo e ainda vai acontecer.\r\n\r\nA minha mãe nunca deixou de ter uma resposta para nenhuma pergunta, nem minha, nem dos meus irmãos nem, de ninguém, que eu tenha visto. Ela leu mais de quatro mil livros, que é a biblioteca dela, que está no instituto hoje. Ela leu tudo, ela tinha tudo aquilo na cabeça. Uma pessoa que passou a vida inteira estudando e pesquisando. \r\n\r\nEntão, realmente, ela ainda tem muita coisa para passar. Eu mesma cada dia estou lá, desmontando as caixas, eu choro muito, mas eu aprendo cada dia mais. É muita informação. Temos um trabalho enorme para fazer. É com vocês que eu conto, com as mulheres, com os homens que quiserem. Chamo e convoco vocês para trazerem projetos para o instituto, para fazer o trabalho e levar isso para os jovens, para os professores. A Rose fez um projeto enorme de formação de professores no Estado e eu acho que esse projeto pode ser refeito de outras formas, com outra organização. Inclusive, tem uma coleção para adolescentes e estudantes jovens que ela criou, com patrocínio da Itaipu Binacional. Foi adotado no Paraná e isso precisa ser adotado nas escolas. Enfim, nós temos um trabalho enorme. \r\n\r\nGraças ao esforço da Benedita, da Jandira, da Jô, da Luciana e da Alice, cinco deputadas federais em parceria com a SPM, aqui representada pela Ângela. Nós conseguimos, estamos conseguindo realizar um dos seus últimos desejos, que é a criação da biblioteca Rose Marie Muraro, a primeira biblioteca brasileira especializada nos estudos de gênero que será criada virtualmente e fisicamente, sediada no instituto que fica em Santa Teresa. \r\n\r\nTodos vocês estão convidados para conhecer o instituto. Eu deixei ali o panfletinho da instituição e uma lembrança da Rose para vocês, com um dos seus poemas que ainda não havia sido publicado. O trabalho é enorme e eu preciso de todas vocês, senão eu não vou conseguir ir à frente, está bem?\r\n\r\nObrigada mais uma vez. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Tônia, mais uma vez, pela sua presença, pelo seu empenho em continuar esse trabalho de Rose. \r\n\r\nIndependente de em qual função eu estiver depois que este mandato terminar, eu quero dedicar uma parte do meu tempo, a minha militância à formação. Eu acho que a gente está precisando de formação de mais líderes, de mais mulheres dentro desse pensamento histórico, de olhar a vida, de entender a vida e de atuar na vida para transformá-la. Esse vídeo é um instrumento enorme para a gente discutir e formar em diversas etapas dessa história. \r\n\r\nQuero chamar aqui na frente a Sílvia de Mendonça, que vai apresentar uma homenagem musical à nossa querida amiga Rose Marie Muraro a capella, corajosa. Depois estaremos nos encaminhando para terminar esta cerimônia. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA DE MENDONÇA - Bom-dia a todas e a todos. Eu quero, primeiro, agradecer às minhas companheiras que estão aqui presentes, em especial à Tônia. Não vou fazer discurso, não fui convidada para isso, eu sei, mas é só para dizer o quanto... Não sei se é sofrer, mas eu sinto a ausência de Rose Muraro porque, além de todo o histórico que vocês já colocaram aqui, já falaram, a Tônia bem sabe, eu tinha uma relação de amizade com Rose. Ela fazia aniversário dia 11 de novembro, eu dia 7; e a gente sempre se falava no mínimo nesses dias por telefone. Quando não, almoçávamos juntas; quando não, ela me ligava para dizer: vem para cá para Copacabana, para a gente ir ao cinema, para a gente ir ao teatro. Algumas vezes eu atendia ao pedido e ia para lá almoçar, a Penha sabe disso. Ficava por lá batendo papo, falando uma série de questões que não tinham nada realmente a ver com os livros. A Rose era tão fácil e leve, conversava sobre tantas coisas, falava sobre as vidas da gente. O que mais tenho presente é que quando me separei, nossa, ela não me abandonou um segundo; e quando eu estava sem trabalho nós vendíamos livro juntas. Quantas vezes viajei com Rose por vários eventos de mulheres no Brasil a fora vendendo livros. Junto dela sempre, vendendo livros, mas o que mais me surpreende na Rose é a solidariedade. Não exercia um discurso político elaborado de políticas que pudessem existir para nós, mulheres. Era o afeto e o carinho que ela tinha para cada uma das mulheres, em especial comigo, de pegar o telefone e dizer: Sílvia, como é que você está? Você está bem? Está faltando alguma coisa aí? Era a Rose, e não a Muraro Gebara, quem me ligava. Era a mulher, companheira, irmã, cúmplice nas lutas, na vida. \r\n\r\nApesar da ruína e das mortes, onde sempre acabou cada ilusão, vou tentar cantar “Sonho Impossível”, de Chico Buarque. Para mim está difícil porque não gravei a letra e a melodia em si, até porque é para Rose. “A força dos meus sonhos é tão forte, que tudo renasce à exaltação e nunca, nunca as minhas mãos estão vazias”.\r\n\r\n(Canta)\r\n\r\nPerdoe-me se não foi como você queria. (Palmas)\r\n\r\nViva a Rose!\r\n\r\nRose Marie Muraro! Presente! \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Alice.\r\n\r\nTerminando esse evento de homenagem, quero dizer que, aqui na Alerj, fizemos outra homenagem, que já está no You Tube, no programa “Como toda Mulher”, numa entrevista com Ildete, falando na trajetória de Rose. Quem quiser acessar, compartilhar, fique à vontade. Nessa entrevista, a Ildete contou uma história em que foram num velório e que, naquela ocasião, a Rose dizia: quando eu morrer, quero um velório assim tão cheio de rosas, tão cheio de flores. E a Ildete respondeu: pode deixar que vou providenciar isso. E quando a Rose faleceu, a Ildete ficou numa aflição terrível porque ela tinha que cumprir a promessa.\r\n\r\nEntão, hoje aqui, queremos homenagear a Rose, também na figura de sua filha Tônia, apresentando essa homenagem com flores. E cada pessoa vai levar uma rosa com esta homenagem à Rose Marie.\r\n\r\nObrigada a todas pela presença. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 1750933"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2102/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11061/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DOS ANJOS MARTINS, matrícula nº 418.850-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSL - Deputado ÁTILA NUNES, na vaga decorrente da exoneração de Rosemar Cândido Leal da Hora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11433/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO LACERDA ARAÚJO, matrícula nº 418.849-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Marta do Amaral Rodrigues Torres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11251/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUPIRA BORGES DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 415.467-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Eliane Angelo Mesquita.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11322/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIVALDO JOSE DA SILVA, matrícula nº 418.853-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMARY FERREIRA DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11427/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNANDO MACHADOGAVINHO NETO, matrícula nº 418.854-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de ANNA PAULA CARDOSO DINIZ MAGALHÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11538/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINO, matrícula nº 418.852-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.10.2014\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 036/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 6242/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de áudio.\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7; \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21/10/2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11442/2014 - SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 22/10/2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11444/2014 - ARTHUR CONCEIÇÃO DIAS FERREIRA\r\n\r\n11445/2014 - NÚBIA CRISTINA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n11480/2014 - MÕNICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1750934"
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                        "COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014, às 15h., na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2348/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1925/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS POSTOS SALVA-VIDAS EXISTENTES EM TODA A ORLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2122/2013, de autoria do Deputado André Correa, que “MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPD).”\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2846/2014, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE RJ”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2839/2014, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PREMIO ANUAL CIDADE OLÍMPICA, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1341/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “REGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 1941/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que “ESTABELECE UM PERÍODO MÁXIMO DE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA O INÍCIO DE APRESENTAÇÕES DE SHOWS, MÚSICAS E PEÇAS TEATRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2656/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que “CRIA ESPAÇOS DE LAZER NOTURNO PARA OS JOVENS, EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 3031/2014, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “DECLARA O FRESCOBOL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 1320/2012, de autoria do Deputado Marcio Pacheco, que “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 1788/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “CRIA O PROGRAMA 'AMIGO DO IDOSO' EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2619/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 1975/2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “NORMATIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AQUISIÇÃO DE SINALIZADORES MARÍTIMOS OU SIMILARES”.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2014, 5ª feira, às 15h10min, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental, e dá outras providências”. \r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 716/2011, do Deputado WAGUINHO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o Código Braille, nas carteiras de identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais, emitidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1163/2011, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, da Deputada INÊS PANDELÓ, que “Dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nos locais que menciona”.\r\n\r\n5 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2225/2013, do Deputado LUIZ PAULO, que “Determina a inclusão de pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional promovidos pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2245/2013, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Determina que os cursos de informática, lan houses, cyber cafés e congêneres disponibilizem ao menos um computador que permita sua utilização por deficientes visuais”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2636/2013, do Deputado WAGUINHO, que “Regulamenta o Artigo 77, Inciso II da Constituição Estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concurso público na administração direta e indireta dos poderes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho, e dá outras providências”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 2787/2014, do Deputado BERNARDO ROSSI, que “Dispõe sobre a criação do Banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas, para atender a idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 2891/2014, do Deputado PEDRO AUGUSTO, que “Dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), de adesivo especial para trânsito em faixas seletivas nas vias, para pessoas portadoras de deficiência física proprietárias de veículos, e dá outras providências”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2937/2014, da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Altera a Lei 3898, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro terem um caixa eletrônico adaptado para deficientes físicos”.\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n13 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que “Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n14 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2701/2009, dos Deputados ALESSANDRO MOLON e PEDRO AUGUSTO, que “Altera a Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 13/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 8231/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMIDAS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 14/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 8232/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de outubro de 2014.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA, MARCOS SOARES e JÂNIO MENDES, membros suplentes, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 15 pareceres; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 22.10.2014)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2014, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e Votação de pareceres: 13 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 23.10.2014)\r\n\r\n15:10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, pa ra a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2014, 5ª feira, às quinze horas e dez minutos, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 14 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 22.10.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n- DATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 04 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30 às 15h30min \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 05 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA - 14h30 às 15h30min\r\n\r\n- LOCAL:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de novembro, o curso de Atualização em Língua Portuguesa, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo o aprimoramento do uso da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCurso de ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\n. Semântica \r\n\r\n. Morfologia - classes de palavras (noções gerais)\r\n\r\n. Morfossintaxe - Frase, oração e período \r\n\r\n. Período simples e composto (noções gerais)\r\n\r\n. Concordância nominal e verbal\r\n\r\n. Regência nominal e verbal \r\n\r\n. Crase\r\n\r\n. Colocação pronominal\r\n\r\n. Pontuação\r\n\r\n. Acentuação gráfica\r\n\r\n. Nova ortografia\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de novembro (3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de outubro de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de outubro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 1º de outubro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Atualização em Língua Portuguesa, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de novembro de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário(a) ______________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1750935"
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                    "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.247.271/0001-03\r\n\r\nN1RE N° 33300031324\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2014 - I - LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas. II - PRESENÇA: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Sociedade. III - MESA: Presidida pelo Sr. Renato Ribeiro Abreu, Presidente do Conselho de Administração, e secretariada pelo Sr. Adagir de Salles Abreu Filho, conselheiro. IV - ORDEM DO DIA: (a) Eleição da Diretoria da Sociedade para mandato de 2 (dois) anos; (b) Fixação dos honorários globais anuais da Diretoria; e (c) ratificação dessa eleição e revogação dos mandatos anteriores. V- DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros deliberaram sobre a eleição da Diretoria da Sociedade para um mandato de 02 (dois) anos, passando a mesma a ter a seguinte composição: Diretor Presidente: Paulo Massa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Praia de Icaraí, nº 219, aptº 1402, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº008.598.590-1 (IFP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 069501907-43, Diretor Superintendente: Adagir De Salles Abreu Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-01951-3 (CREA/RJ) e do CPF nº 869.821.337-53, residente e domiciliado na Praia João Caetano, 155 - aptº 1202 - Ingá - Niterói/RJ; Diretores sem designação específica: Paulo Rogério Rocha Barreto, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida João Gualberto, nº 1664, aptº141, Ju vevê, Curitiba/PR, portador da carteira de identidade nº05349974-5 (IFP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 805.666.507-20, Gomes Augusto De Assis, brasileiro, separado, contador, portador da carteira de identidade nº 21.262.295-5 (SSP/RJ) e do CPF nº 414.831.627-53, residente e domiciliado na Rua Presidente Backer, 48/401 - Icaraí - Niterói/RJ, Renan Perlingeiro De Abreu Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5058707-D (CREA/RJ) e do CPF nº 622.016.117-34, residente e domiciliado na Rua Duzentos, 28 - aptº 802 - Laranjal - Volta Redonda/RJ; (b) fixar os honorários globais anuais da Diretoria em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), ficando a critério dos mesmos a distribuição entre eles de tais honorários. (c) Ratifica-se que apenas os Diretores ora eleitos possuem os poderes para representação da companhia, na forma do Estatuto Social, ficando desde já expressamente revogados quaisquer mandatos para cargo de Diretor anteriores a esta data. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro - RJ, 23 de setembro de 2014. aa) Renato Ribeiro Abreu, Luiz Antonio da Cunha Pinto, David Fischel, Carlos Maurício Lima de Paula Barros, Adagir de Salles Abreu Filho e Gomes Augusto de Assis. Atestamos que a presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Presidente: Renato Ribeiro Abreu. Secretário: Adagir de Salles Abreu Filho. Documento arquivado na JUCERJA em 10/10/2014 sob o nº 2683024.\r\n\r\nId: 1749843"
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                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 10 de abril de 2014, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 07 de abril de 2014 e no Jornal Diário Mercantil, na edição de 07 de abril de 2014. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) Aprovado que prejuízo acumulado do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 de R$ 15.569.706,85 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), seja absorvido pelas contas (i) de reserva especial no montante de R$ 8.470.973,70 (oito milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e setenta e três reais e setenta centavos) e (ii) de reserva para o futuro aumento de capital R$ 7.098.733,15 (sete milhões, noventa e oito mil, setecentos e trinta e três reais e quinze centavos); 4) Fixado o montante global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados, na sede da Companhia, os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de janeiro, 10 de abril de 2014. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 002014/157585-9 - 09/05/2014. Certifico o deferimento em 12/05/2014, e o registro sob o nº 00002621557. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750471"
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(“BR Malls”) tomadas em Reunião realizada nesta data, deliberar sobre: (i) o compartilhamento das seguintes garantias atualmente constituídas no âmbito da operação de distribuição pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários das 74ª Série da 1ª Emissão da RB Capital Cia. de Securitização (“Oferta Pública CRI 74”, “CRI 74” e “Securitizadora”, respectivamente), lastreada em créditos imobiliários (“Créditos Imobiliários CRI 74”) decorrentes de 2 cédulas de crédito bancário emitidas ‘em favor do Banco Itaú BBA S.A. instituição financeira com sede na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 3º ao 8º, 11º e 12º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.298.092/0001-30 (“Itaú BBA”), (i.1) sendo a primeira emitida pela Sociedade em 11/09/12, sob o nº 100112090006100, no valor principal de R$ 60.250.581,66, acrescido de remuneração incidente sobre o valor do saldo devedor das obrigações representadas pela referida cédula a partir da data de desembolso, qual seja, 9,80% ao ano, atualizado monetariamente pela variação acumulada da TR e acrescido dos respectivos juros remuneratórios, capitalizados diariamente de forma exponencial, pro rata temporis, com base em um ano de 360 dias (“CCB 1”); e (i.2) a segunda, emitida pela Contagem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.204.852/0001-42 (“Contagem”), também em 11/09/12, sob o nº 100112090005900, no valor principal de R$ 185.634.342,34, acrescido de remuneração incidente sobre o valor do saldo devedor das obrigações representadas pela referida cédula a partir da data de desembolso, qual seja, 9,80% ao ano, atualizado monetariamente pela variação acumulada da TR e acrescido dos respectivos juros remuneratórios, capitalizados diariamente de forma exponencial, pro rata temporis, com base em um ano de 360 dias (“CCB2” e, em conjunto com a CCB1, as “CCBs”), que passarão a garantir além das obrigações decorrentes do pagamento das CCBs e da Oferta Pública CRI 74, as obrigações decorrentes do pagamento da cédula de crédito bancário a ser emitida em 8/10/14 pela BR Malls em favor do Itaú Unibanco S.A., instituição financeira com endereço na Cidade e Estado de SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.500, 1º, 2º, 3º (parte), 4º e 5º andares, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/4816-09 (“Itaú Unibanco”), no valor principal de R$ 250.000.000, acrescido de remuneração incidente sobre o valor do saldo devedor das obrigações representadas pela cédula a partir da data de desembolso, qual seja, 9,80% ao ano (“CCB BRMalls”), por meio da qual se obriga a pagar 100% do valor principal da CCB, atualizado monetariamente pela variação acumulada da TR e acrescido dos respectivos juros remuneratórios, capitalizados diariamente de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, com base em um ano de 360, que servirá de lastro para a operação de distribuição pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários das 114ª Série da 1ª Emissão da RB Capital Cia. de Securitização (“Oferta Pública CRI U4” e “CRI 114”, respectivamente), lastreada em créditos imobiliários (“Créditos Imobiliários CRI 114”) (“Compartilhamento de Garantias”): a) Cessão Fiduciária de Recebíveis, constituída por meio do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado em 13/09/12, entre a Sociedade, a CG Participações Ltda., a Fashion Mall, a Capim Dourado Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., o Consórcio Niterói Plaza, o Consórcio Fashion Mall, o Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I, o Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase II, a BR Malls Administração e Comercialização Ltda., a Securitizadora, o Itaú Unibanco, o Itaú BBA, a COFAC - Cia. Fluminense de Administração e Comércio S.A., a Contagem e a BR Malls, conforme posteriormente aditado (“Cessão Fiduciária de Recebíveis” e “Contrato de Alienação Fiduciária”, respectivamente). (ii) a autorização à Diretoria da Sociedade e/ou seus procuradores, conforme o caso, para a prática de todo e quaisquer atos necessários ao Compartilhamento de Garantias, incluindo a assinatura dos respectivos instrumentos de constituição; e (iii) a ratificação de todos os atos já praticados pela Sociedade relacionados às deliberações acima. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade, nos termos do Contrato Social da Sociedade, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, após debates e discussões, o quanto segue: (1) aprovar o Compartilhamento de Garantias; (2) autorizar a Diretoria e/ou os procuradores da Sociedade, conforme o caso, a praticar todos e quaisquer atos necessários ao Compartilhamento de Garantias; e (3) ratificar e confirmar todos os atos relativos às deliberações ora aprovadas que tenham sido praticados pela Sociedade anteriormente à data desta Reunião. Encerramento: Nada mais a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestou, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os sócios da Sociedade, pelo presidente e pelo secretário. RJ, 02/10/14. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. JUCERJA, nº 2681772 em 08/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1750547"
                ],
                "1750807": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2014. Certifico que às 10:00 horas do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2014, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, por conferência telefônica, os Sr(a)s. Fabio Alperowitch - Presidente, Aymar Ferreira de Almeida Jr. - Conselheiro, Guilherme de Morais Vicente - Conselheiro, Paola Rocha Ferreira - Conselheira, Tatiana Regiani - Conselheira, Luiz Orlando Fração - Conselheiro e Eduardo Simeone - Secretário, tendo o Conselho de Administração da Cia., deliberado por unanimidade, bem como reportado do que se segue: (i) “Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram, consoante ao disposto no artigo 19, “h”, do Estatuto Social da Cia., a contratação de profissionais especializados na avaliação financeira e legal dos impactos nos contratos de construção das embarcações da Cia, no EISA, em decorrência da paralisação das operações no Estaleiro, nos termos e condições previstos nos instrumentos arquivados na sede da Cia.;” (...) e (ii) “O Conselho foi informado do pedido de renúncia do Diretor Sr. RÔMULO OTONI ANDRADE, que foi aceito pelo Conselho, tendo a Administração expressado, na oportunidade, seus agradecimentos ao ex-Diretor, pela contribuição prestada durante o período em que esteve a frente da Diretoria de Operações da Cia.. O Diretor de Planejamento e Desenvolvimento acumulará interinamente as funções daquele, até a eleição do novo Diretor.” Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2014. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2685819 em 17/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1750807"
                ],
                "1750100": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE POSSE DE CONSELHEIRO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, LAVRADO SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 42.357.483/0001-26. NIRE: 3.330.008.324-3. Livro: CBTU Conselho de Administração nº 12. 1. Data: 9 de dezembro de 2013. 2. Horário: 10h30min. 3. Local: Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, situada no setor de Autarquias Sul, Quadra I, Bloco H, Brasília-DF. 4. Presentes: CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, MARCIA OLIVEIRA GOMES, PATRICIA LOPES QUEIROZ, JOSÉ GERALDO ALVES, e LOURDES DE FÁTIMA CARREGA DIAS (Secretária Executiva). 5. Posse: O senhor FERNANDO BARINI RODRIGUES ALVES, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na CCSW 05 - Bloco A - apto. 261 - Sudoeste - Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 13.677.979 - SSP/SP, CREA 145.429-D SP, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 038.361.518-63, eleito na forma do artigo 12, parágrafo 2º do Estatuto Social, membro do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, sendo empossado em seu cargo pelo Presidente do Conselho de Administração. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original do Termo de Posse arquivado na Sede da Companhia.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFernando Durão Schleder\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1750100"
                ],
                "1750101": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE POSSE DE CONSELHEIRO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, LAVRADO SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 42.357.483/0001-26. NIRE: 3.330.008.324-3. Livro: CBTU Conselho de Administração nº 12. 1. Data: 9 de dezembro de 2013. 2. Horário: 10h30min. 3. Local: Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, situada no setor de Autarquias Sul, Quadra I, Bloco H, Brasília-DF. 4. Presentes: CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, MARCIA OLIVEIRA GOMES, PATRICIA LOPES QUEIROZ, JOSÉ GERALDO ALVES, e LOURDES DE FÁTIMA CARREGA DIAS (Secretária Executiva). 5. Posse: O Conselho de Administração da CBTU com base no art. 13 do Estatuto Social nomeou o novo Conselheiro, o senhor CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, sendo empossado pela Presidenta interina do Conselho de Administração. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original do Termo de Posse arquivado na Sede da Companhia.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nLourdes de Fátima Carrega Dias\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1750101"
                ],
                "1750102": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE POSSE DE DIRETOR TÉCNICO\r\n\r\nDA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, LAVRADO SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 42.357.483/0001-26. NIRE: 3.330.008.324-3. Livro: CBTU Conselho de Administração nº 12. 1. Data: 1º de setembro de 2014. 2. Horário: 15h. 3. Local: Sede CBTU. Praça Procópio Ferreira nº 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 4. Presentes: FERNANDO BARINI RODRIGUES ALVES E FERNANDO DURÃO SCHLEDER, secretário. 5. Posse: Na presença do Diretor-Presidente da Companhia, FERNANDO BARINI RODRIGUES ALVES, compareceu o senhor SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Carmela Dutra, 1934, Nilópolis/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 05187539-1/SSP/RJ, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 743.871.977-49, eleito Diretor Técnico da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, pela 328ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em vinte e oito de agosto de dois mil e quatorze, sendo empossado neste ato. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original do Termo de Posse arquivado na Sede da Companhia.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFernando Durão Schleder\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1750102"
                ],
                "1750104": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA TRECENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, REALIZADA EM VINTE E OITO DE AGOSTO DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nCNPJ: 42.357.483/0001-26. NIRE: 3.330.008.324-3. Livro: CBTU Conselho de Administração nº 12, 1. Data: 28 de agosto de 2014. 2. Horário: 14h30min. 3. Local: Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades, situada no setor de Autarquias Sul, Quadra I, Bloco H, Brasília- DF. 4. Presentes: CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, MARCIA OLIVEIRA GOMES, PATRICIA LOPES QUEIROZ, EDNA DA SILVA AMORIM, JOSÉ GERALDO ALVES e FERNANDO DURÃO SCHLEDER (Secretário). 5. Deliberações tomadas: 5.1 O Colegiado tomou conhecimento do Termo de Renúncia, CRT 084-2014/P, dirigida ao Presidente do Colegiado, apresentado pelo Sr. PEDRO GHERARDI NETO, aos cargos de Diretor Técnico da Companhia, para o qual havia sido eleito em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de maio de 2012, de Diretor-Presidente interino, designado pela Resolução nº 210-2013, de 29 de outubro de 2013, devido ao afastamento por motivo de saúde do titular do cargo, o Sr. Francisco Carlos Caballero Colombo, bem como de Conselheiro de Administração, eleito, na forma do artigo 12, parágrafo 2º do Estatuto Social pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da CBTU, realizada no dia 16 de abril de 2014, pelos motivos dirigidos ao Senhor Ministro de Estado das Cidades. O Presidente do Conselho de Administração, CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES, ressaltou que o cargo de Diretor-Presidente da CBTU encontrava-se vago desde 27 de maio de 2013, em função do falecimento do titular, senhor FRANCISCO CARLOS CABALLERO COLOMBO, eleito na 292ª. Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em 12 de maio de 2012, e que o cargo vinha sendo ocupado interinamente pelo senhor PEDRO GHERARDI NETO, até a presente data, conforme o Art. 23 c/c o Art. 25 do Estatuto Social da Companhia. O Conselho de Administração deliberou pelo aceite do Termo de Renúncia do Sr. PEDRO GHERARDI NETO, a partir desta data, ficando por ora vagos os cargos de Diretor Técnico e de Diretor-Presidente. O Colegiado manifesta seu agradecimento ao Sr. PEDRO GHERARDI NETO por seu trabalho à frente da CBTU. 5.2 Exoneração de Diretor. O Conselho de Administração exonerou, nesta data, o Sr. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM das funções de Diretor de Administração e Finanças da CBTU, eleito na 41ª Reunião Extraordinária deste Colegiado, realizada em 11 de abril de 2013, ficando, por ora vago o cargo de Diretor de Administração e Finanças. 5.3 Eleição dos novos Diretores. (i) Em resposta à consulta do Ministério das Cidades, a Casa Civil confirmou, com base no disposto do §4º do art. 1º do Decreto nº 757 de 1993, a indicação do Sr. Fernando Barini RodrigUES Alves, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na CCSW 05 - Bloco A - apto. 261 - Sudoeste - Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº 13.677.979 - SSP/SP, CREA 145.429-D SP, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 038.361.518-63, para exercer as funções de Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, em substituição ao senhor Francisco Carlos Caballero Colombo. Com base na confirmação da indicação e no Art. 23 do Estatuto Social da Companhia, o Colegiado elegeu, a partir desta data, o novo Diretor-Presidente da CBTU. O Colegiado manifesta suas boas vindas ao Diretor-Presidente, Sr. Fernando Barini RodrigUES Alves, desejando sucesso em seu novo desafio. (ii) Em resposta à consulta do Ministério das Cidades, a Casa Civil confirmou, com base no disposto do §4º do art. 1º do Decreto nº 757 de 1993, a indicação do Sr. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Caio Pereira, nº 64 - apto. 602 - Recife/PE, portador da Carteira de Identidade nº 3.455.167 - Secretaria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, CRA/PE nº 6040, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 588.656.244-34, para exercer as funções de Diretor de Administração e Finanças da CBTU. Com base na confirmação da indicação e no Art. 23 do Estatuto Social da Companhia, o Colegiado elegeu, a partir desta data, DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA para exercer as funções de Diretor de Administração e Finanças em substituição a SÉRGIO SAMPAIO SESSIM. (iii) Em resposta à consulta do Ministério das Cidades, a Casa Civil confirmou, com base no disposto do §4º do art. 1º do Decreto nº 757 de 1993, a indicação do Sr. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Carmela Dutra, nº 1934 - Centro - Nilópolis/RJ, portador da Carteira de Identidade nº 05187539-1 - SSP/RJ, CREA/PE nº 1987107782, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 743.871.977-49, para exercer as funções de Diretor Técnico da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Com base na confirmação da indicação e no Art. 23 do Estatuto Social da Companhia, o Colegiado elegeu, a partir desta data, SÉRGIO SAMPAIO SESSIM para exercer as funções de Diretor Técnico, em substituição a Pedro Gherardi NetO. O Colegiado manifesta suas boas vindas ao Diretor de Administração e Finanças, Sr. DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, e ao Diretor Técnico, Sr. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, desejando sucesso em seus novos desafios. 5.4 Posse membro de Conselho. Baseado no Estatuto Social, o Colegiado deu posse ao novo Diretor-Presidente da CBTU como membro do Conselho de Administração, a ser ratificado pela Assembleia Geral de Acionistas. 5.5. Nova Composição da Diretoria. Em virtude das deliberações acima, passa a Diretoria a ter a seguinte composição: (i) Sr. Fernando Barini Rodrigues Alves, como “Diretor-Presidente”; (ii) Sr. Davidson Tolentino de Almeida, como “Diretor de Administração e Finanças”; (iii) Sr. Sérgio Sampaio Sessim, como “Diretor Técnico”; (iv) Sr. Francisco de Assis Júnior, como Diretor de Planejamento, Expansão e Marketing. Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis a original da Ata arquivada na Sede da Companhia.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFernando Durão Schleder\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1750104"
                ],
                "1750464": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 2 de setembro de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a conversão de 931.291.115 (novecentos e trinta e um milhões e duzentos e noventa e uma mil e cento e quinze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de titularidade de Odebrecht Energia S.A., em ações preferenciais sem direito de voto, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada ação preferencial, passando o número de ações representativas do capital social a ser de 931.291.116 (novecentos e trinta e um milhões e duzentos e noventa e uma mil e cento e dezesseis) ações ordinárias e 931.291.115 (novecentos e trinta e um milhões e duzentos e noventa e uma mil e cento e quinze) ações preferenciais sem direito de voto, todas nominativas e sem valor nominal; 3) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive a transformação das ações ordinárias em preferenciais acima deliberada, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 2 de setembro de 2014. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Participações S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 0020143163639 - 09/09/2014. Certifico o deferimento em 11/09/2014, e o registro sob o nº 00002670549. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750464"
                ],
                "1749644": [
                    "V - Ata",
                    "DONA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 02/10/2014: 1) - Foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2013; 2) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; 3) - Foi aprovada a proposta da Diretoria para aumento do Capital Social no valor de R$ 9.345.343,80, com emissão de 5.000 ações, sendo 3.250 ações ordinárias e 1.750 ações preferenciais ao preço de R$ 1.869,06876 cada por subscrição particular. Os acionistas possuem o prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação desta Ata para exercerem seus direitos de preferência e efetivar o pagamento do valor da subscrição, podendo ceder a terceiros o direito de subscrição e 4) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002684176 em 14/10/2014.\r\n\r\nId: 1749644"
                ],
                "1750827": [
                    "V - Ata",
                    "AGC - 26/09/2014\r\n\r\nOS: 329082\r\n\r\nId: 1750827"
                ],
                "1750103": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE POSSE DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, LAVRADO SOB A FORMA DE SUMÁRIO\r\n\r\nCNPJ: 42.357.483/0001-26. NIRE: 3.330.008.324-3. Livro: CBTU Conselho de Administração nº 12. 1. Data: 1º de setembro de 2014. 2. Horário: 15h. 3. Local: Sede CBTU. Praça Procópio Ferreira nº 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 4. Presentes: Fernando Barini Rodrigues Alves E Fernando Durão Schleder, secretário. 5. Posse: Na presença do Diretor-Presidente da Companhia, Fernando Barini Rodrigues Alves, compareceu o senhor DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Caio Pereira, 64 - Apto. 602, Recife/PE, portador da Carteira de Identidade nº 3455167- SDS/PE, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 588.656.244-34, eleito Diretor de Administração e Finanças da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, pela 328ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, realizada em vinte e oito de agosto de dois mil e quatorze, sendo empossado neste ato. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original do Termo de Posse arquivado na Sede da Companhia.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFernando Durão Schleder\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1750103"
                ],
                "1750694": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1750694"
                ],
                "1750452": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 07 de maio de 2014, às 10:00 horas, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, Edifício Odebrecht São Paulo, Butantã, São Paulo, SP. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 200.400,00 (duzentos mil e quatrocentos reais), passando dos atuais R$ 1.741.133.490,85 (um bilhão, setecentos e quarenta e um milhões, cento e trinta e três mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 1.741.333.890,85 (um bilhão, setecentos e quarenta e um milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), mediante a emissão de 200.400 (duzentas mil e quatrocentas) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas nesta mesma data, pela acionista Odebrecht Energia S.A. em moeda corrente nacional. A acionista Odebrecht S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.741.333.890,85 (um bilhão, setecentos e quarenta e um milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 1.762.412.231 (um bilhão, setecentas e sessenta e duas milhões, quatrocentas e doze mil, duzentas e trinta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de maio de 2014. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 002014/182532-4 - 28/05/2014. Certifico o deferimento em 30/05/2014, e o registro sob o nº 00002630699. Data: 02/06/2014. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750452"
                ],
                "1750454": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 12 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 8501, 32º andar, Pinheiros. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 711.084.966,85 (setecentos e onze milhões, oitenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 915.568.534,00 (novecentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais), para R$ 1.626.653.500,85 (um bilhão, seiscentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos reais e oitenta e cinco centavos), mediante a emissão de 711.084.967 (setecentas e onze milhões, oitenta e quatro mil, novecentas e sessenta e sete) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Odebrecht Energia S.A. sendo: (i) R$ 625.224.966,85 (seiscentos e vinte cinco milhões, duzentos e vinte quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), nesta data, mediante moeda corrente nacional; e (ii) R$ 85.860.000,00 (oitenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta reais mil), mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC). A acionista Odebrecht S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 3) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.626.653.500,85 (um bilhão, seiscentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 1.626.653.501 (um bilhão, seiscentas e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e quinhentas e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 4) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 12 de dezembro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 002014/009812-7 - 15/01/2014. Certifico o deferimento em 21/01/2014, e o registro sob o nº 00002585236. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750454"
                ],
                "1750387": [
                    "V - Ata",
                    "JOMALI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.180.687/0001-34.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2014. Às dez horas do dia 13 de outubro de 2014, reuniram-se os sócios quotistas JOSÉ LUIZ DE MAGALHÃES LINS e JOSÉ ANTONIO DE MAGALHÃES LINS, representando 100% do capital social da sociedade simples limitada “JOMALI EMPREENDIMENTOS” estabelecida na Rua Rodrigo Silva nº 18 - 2º andar, (Parte) Centro - Rio de Janeiro. Assumindo a direção dos trabalhos o sócio José Antonio de Magalhães Lins, tendo como secretário o Sr. José Adalberto de Almeida, diretor de empresas, deu por instalada a reunião. Deliberaram os sócios por unanimidade a redução do capital social, em razão de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade (art. 1.082, II, Código Civil), de R$ 964.779,58 (novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 575.773,08 (quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e oito centavos), pela restituição ao sócio José Luiz de Magalhães Lins da parcela de R$ 389.006,50 (trezentos e oitenta e nove mil seis reais e cinquenta centavos) de sua participação no capital social, mediante a entrega do bem imóvel situado à Rua Icatú, nº 29, Humaitá - Rio de Janeiro, matrícula nº 37.959 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, de propriedade da sociedade, avaliado por seu valor contábil em R$ 389.006,50 (trezentos e oitenta e nove mil seis reais e cinquenta centavos), ficando mantida· a participação do sócio José Antonio de Magalhães Lins. Em resultado, as participações societárias passam a ser assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nJosé Luiz de Magalhães Lins\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 575.488,08\r\n\r\nR$ 142,50\r\n\r\nJosé Antonio de Magalhães\r\n\r\nLins\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 142,50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 575.773,08\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ata, que depois de lida e aprovada por todos os presentes, foi assinada. Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014. José Luiz de Magalhães Lins; José Antonio de Magalhães Lins; José Adalberto de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 1750387"
                ],
                "1750611": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1750611"
                ],
                "1750458": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 30 de setembro de 2013, às 10:00 horas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 8501, 32º andar, Pinheiros. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Abertos os trabalhos, os conselheiros tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelo Sr. Henrique Serrano do Prado Valladares, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.336.315-04, portador da carteira de identidade RG nº 0067649327 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia; pelo Sr. Antônio Marco Campos Rabello, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 560.381.355-53, portador da carteira de identidade RG nº 393813665 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Diretor da Companhia; pelo Sr. Enio Augusto Pereira e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 083.910.505-30, portador da carteira de identidade RG nº 684897 SSP/MG, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Diretor da Companhia; e pelo Sr. Gabriel Ricardo Ybarra, argentino, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 156.701.716-91, portador da carteira de identidade RNE nº W028780-A, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Diretor da Companhia, tendo os conselheiros, nesta oportunidade, agradecido a atuação eficaz e competente no exercício do cargo. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a ratificação da contratação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 “S” RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Edifício Esplanada Tower, nº 939, Sala 907, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015/34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004810/O-7 “T” RJ, para proceder à avaliação do crédito denominado “outras despesas antecipadas” (“Crédito”) detido pela acionista Odebrecht Energia S.A. (“OE”) para efeito de aporte na Odebrecht Energia do Brasil S.A; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação preparado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, que passa a integrar a presente Ata como Anexo II, o qual confirmou o valor contábil do Crédito de R$ 3.738.924,30 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 3.738.924,30 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), passando dos atuais R$ 911.829.609,70 (novecentos e onze milhões, oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos), para R$ 915.568.534,00 (novecentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais), mediante a emissão de 3.738.924 (três milhões, setecentas e trinta e oito mil, novecentas e vinte e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Odebrecht Energia S.A. mediante o aporte do Crédito. A acionista Odebrecht S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 5) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 915.568.534,00 (novecentos e quinze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais) dividido em 936.646.864 (novecentas e trinta e seis milhões, seiscentas e quarenta e seis mil, oitocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 6) Aprovada a eleição, como diretores da Companhia, do Sr. Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, portador da carteira de identidade nº 17.032.674-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Pascoal Vita, 00336, AN 3, Apartamento 31, CEP 05445-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para cumprir o presente mandato de diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015; do Sr. Manoel Ailton Soares dos Reis, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.508.805-59, portador da carteira de identidade nº 557763 SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Helena, apto. n° 3/231, Vila Olímpia, CEP 04552-050, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para cumprir o presente mandato de diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015; da Sra. Adriana Henry Meirelles, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF nº 257.389.388-01, portadora da carteira de identidade nº 13.608.672-X - SSP/SP, residente e domiciliada na Rua de Taunay, nº 507, apto. 142, Vila Cruzeiro, CEP 04726-010, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e do Sr. Otávio França Tavares da Silva, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 324.926.168-86, portador da carteira de identidade nº 43.861.762-9 - SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 445, Itaim Bibi, CEP 04534-011, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para cumprir o presente mandato de Diretoria que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. Os Diretores ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em consequência, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015, passa a ser a seguinte: A) Diretor-Presidente - Felipe Montoro Jens; B) Diretor - Manoel Ailton Soares dos Reis; C) Diretor - Rogério Bautista da Nova Moreira; D) Diretor - Adriana Henry Meirelles; e E) Diretor - Otávio França Tavares da Silva. Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 7) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 30 de setembro de 2013. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 00-2013/509247-7 - 23/10/2013. Certifico o deferimento em 25/10/2013 e o registro sob o nº 00002555641. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750458"
                ],
                "1750455": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e de \r\n\r\nRerratificação da Assembleia Geral Extraordinária,\r\n\r\nRealizada em 12 de dezembro de 2013\r\n\r\nData, hora e local: Em 24 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14 andar, Edifício Odebrecht São Paulo, Butantã, São Paulo, SP. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a rerratificação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2013 para que na deliberação do item 3, que altera a redação do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, onde constou equivocadamente que o Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, seria dividido em 1.626.653.501 (um bilhão, seiscentas e vinte e seis milhões, seiscentas e cinquenta e três mil, quinhentas e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passe a constar o número correto de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal no qual o Capital Social da Companhia é dividido, qual seja, 1.647.731.831 (um bilhão, seiscentas e quarenta e sete milhões, setecentas e trinta e uma mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Assim, o item 3 das deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de dezembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: “Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.626.653.500,85 (um bilhão, seiscentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 1.647.731.831 (um bilhão, seiscentas e quarenta e sete milhões, setecentas e trinta e uma mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 3) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições contidas na Ata de Assembleia Geral Extraordinária de 12 de dezembro de 2013; 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 57.239.990,00 (cinquenta e sete milhões e duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa reais), passando dos atuais R$ 1.626.653.500,85 (um bilhão, seiscentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 1.683.893.490,85 (um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), mediante a emissão de 57.240.000 (cinquenta e sete milhões e duzentas e quarenta mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, a serem totalmente subscritas e integralizadas até 25 de fevereiro de 2014, pela acionista Odebrecht Energia S.A. em moeda corrente nacional. A acionista Odebrecht S.A. renunciou expressamente ao seu direito de preferência na presente subscrição das novas ações ora emitidas; 5) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.683.893.490,85 (um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, oitocentos e noventa e três mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 1.704.971.831 (um bilhão, setecentas e quatro milhões, novecentas e setenta e uma mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo facultado aos acionistas a criação e emissão de ações preferenciais.”; 5) Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 6) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia S.A. e Odebrecht S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Ciro Rangel Azevedo, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 002014/157596-4 - 09/05/2014. Certifico o deferimento em 12/05/2014, e o registro sob o nº 00002621573. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750455"
                ],
                "1750619": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1750619"
                ],
                "1750329": [
                    "V - Certidão",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ no 92.682.038/0001-00 - NIRE 33.300.275.541\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23.7.2014. Certidão - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro em 17.10.2014 sob número 00002685843. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1750329"
                ],
                "1750461": [
                    "V - Ata",
                    "ODEBRECHT ENERGIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029761-8 - CNPJ/MF Nº 13.439.547/0001-30\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, hora e local: Em 3 de setembro de 2014, às 15 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente; João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Deliberações: 1) Aprovada a conversão de 931.291.115 (novecentos e trinta e um milhões e duzentos e noventa e uma mil e cento e quinze) ações preferenciais sem direito de voto, de titularidade de Odebrecht Energia Participações S.A., em ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na proporção de 1 (uma) ação preferencial para cada ação ordinária, passando o número de ações representativas do capital social a ser de 1.862.582.231 (um bilhão, oitocentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentas e trinta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; 2) Em razão da conversão de ações acima, foi aprovada a ratificação do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia: “Artigo 4º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.841.503.890,85 (um bilhão, oitocentos e quarenta e um milhões, quinhentos e três mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) dividido em 1.862.582.231 (um bilhão, oitocentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentas e trinta e uma mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Os acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive a transformação das ações ordinárias em preferenciais acima deliberada, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 3 de setembro de 2014. Mesa: Rogério Bautista da Nova Moreira, Presidente, João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Acionistas: Odebrecht Energia Participações S.A. e Odebrecht Energia S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. João Milton da Veiga Pereira, Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Energia do Brasil S.A. Nire: 33.3.0029761-8. Protocolo: 0020143333046 - 22/09/2014. Certifico o deferimento em 23/09/2014, e o registro sob o nº 00002675217. Valéria G.M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1750461"
                ],
                "1750844": [
                    "V - Ata",
                    "PASSARADA ADMINISTRAÇÃO DE BENS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 04.828.582/0001-50 - RCPJ nº 193371\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 01/09/2014. 1. Data, Hora e Local: No dia 01/09/2014, às 10hs, na Av. Rio Branco, nº 85, 16º andar (parte), RJ/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos Sócios da Sociedade, conforme se verifica das assinaturas apostas ao final da presente ata, dispensada a publicação do Edital de Convocação, na forma do art. 1.072, § 2º, do Código Civil (Lei n.º 10.406/02). 3. Mesa: Presidente: Miguel Ramos de Carvalho; Secretário: Jean Pierre Roy Jr. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade no valor de R$ 7.002.000,00. 5. - Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. Tendo em vista que o atual capital social da Sociedade encontra-se excessivo em relação ao seu objeto social, foi aprovada, sem ressalvas, a sua redução, nos termos do art. 1.082, II, do Código Civil (Lei n.º 10.406/02), no valor de R$ 7.002.000,00, com o consequente cancelamento de 7.002 quotas representativas do capital social da Sociedade, passando o capital social de R$ 7.458.000,00 para R$ 456.000,00, dividido em 456 quotas no valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma, correspondendo a uma redução de 93,88% do capital social. 5.2. Em virtude da redução de capital acima aprovadas, a cada um dos Sócios será restituído o valor de R$ 1.167.000,00, da seguinte forma: 5.2.1. Os sócios Stella Cristina Lut terbach Leão; Carmen Beatriz Lutterbach Penna; Júlio Augusto Corrêa Pinto Lutterbach; Gustavo Henrique Corrêa Pinto Lutterbach; e Carlos Alexandre Corrêa Pinto Lutterbach receberão, cada um, a importância, em moeda corrente nacional, de R$ 1.167.000,00; e 5.2.2. O sócio Luiz Guilherme Corrêa Pinto Lutterbach receberá o imóvel situado à Rua Fortaleza, nº 360, antiga Rua G, Jardim Caiçara I, na cidade de Cabo Frio, RJ, no valor de R$ 118.200,00, bem como a importância, em moeda corrente nacional, de R$ 1.048.800,00. 5.3. Em razão das deliberações aprovadas em 5.1 e 5.2 acima, a participação de cada um dos Sócios no capital social da Sociedade passará a ser de 76 quotas no valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma, totalizando o valor de R$ 76.000,00. 5.3. Tendo em vista as deliberações aprovadas acima, os sócios procederão à formalização da referida redução do capital social através da Sexta Alteração do Contrato Social da Sociedade assinada na presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. RJ, 01/09/2014. Mesa: Miguel Ramos de Carvalho - Presidente; Jean Pierre Roy Jr. - Secretário. Sócios presentes: Stella Cristina Lutterbach Leão, p.p Francisco José Lutterbach Penna; Carmen Beatriz Lutterbach Penna, p.p Francisco José Lutterbach Penna; Júlio Augusto Corrêa Pinto Lutterbach, p.p Jean Pierre Roy Jr.; Luiz Guilherme Corrêa Pinto Lutterbach, p.p Marcelo Henrique Lutterbach Penna e Ricardo Augusto Lutterbach Penna; Gustavo Henrique Corrêa Pinto Lutterbach, p.p Jean Pierre Roy Jr.; Carlos Alexandre Corrêa Pinto Lutterbach, p.p. Jean Pierre Roy Jr.\r\n\r\nId: 1750844"
                ],
                "1750837": [
                    "V - Ata",
                    "AGC - 26/09/2014\r\n\r\nOS: 329083\r\n\r\nId: 1750837"
                ],
                "1750536": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 1750536"
                ],
                "1750624": [
                    "V - Ata",
                    "SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento\r\n\r\nde Painéis Solares S.A\r\n\r\nCNPJ nº 21.140.194/0001-09 - NIRE nº 33.3.0031354-1 (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - Data, Hora e Local: Aos 16/10/2014, às 10:00hs, na Rua Luís de Camões, nº 71/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Cia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Ricardo Vergilio Alonso da Silva; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a(s): (i) inclusão da alínea “e” ao Art. 10 do Estatuto Social, autorizando expressamente a emissão de valores mobiliários pela Cia, que passará a vigorar na forma revisada e consolidada pela Cia (“Estatuto Social”); (ii) realização da primeira emissão de debêntures pela Companhia; (iii) características da Emissão conforme detalhadamente descritas no Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação (“Escritura”), em atendimento aos artigos 59, e seguintes, da Lei 6.404/76; e (iv) ratificar os atos praticados até o momento e autorizar o Diretor Presidente da Cia a praticar todos os atos úteis, necessários e/ou suficientes à eficaz formalização e implantação da Emissão e demais deliberações mencionadas acima. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a inclusão da alínea “e” ao artigo 10 do Estatuto Social da Cia, que passará a vigorar com a seguinte redação, conforme revisto e consolidado pela Cia: “Art. 10 - Compete a Diretoria: a. - elaborar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, submetendo-as à Assembléia Geral e ao Conselho Fiscal, este quando instalado; b. - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e os preceitos legais e estatutários; c. - elaborar e submeter as normas gerais de administração; d. - prestar à Assembléia Geral as informações por este solicitadas. e. - Emitir valores mobiliários, tais como debêntures conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição e opções para compra de ações;” (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a realização da primeira emissão de debêntures simples, com garantia flutuante adicionais, para distribuição pública com esforços restritos de colocação pela Cia (“Emissão”); e (iii) tendo em vista a aprovação da Emissão indicada no item (ii) acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, que a Emissão realizar-se-á com as seguintes características, nos termos da Escritura: a) valor total da Emissão R$ 200.000.000,00; b) composta por 200 Debêntures de uma única série; c) Debêntures do tipo “simples” não-conversíveis em ações da Cia; d) Debêntures da espécie flutuante, nos termos do art. 58 da lei 6.404/76, e contarão com as garantias reais adicionais de cessão fiduciária da totalidade dos recebíveis da Cia em decorrência de suas atividades e dos bens do ativo permanente (máquinas e equipamentos) de propriedade da Cia que serão adquiridos com os recursos da Emissão; e) com valor nominal de R$ 1.000.000,00 cada (“Valor Nominal Unitário”); f) as Debêntures poderão ser subscritas no âmbito da oferta pública com esforços de colocação que terá duração inicial de 06 meses, contados a partir da data da Emissão (“Período de Subscrição”). O Período de Subscrição poderá ser prorrogado pelo intermediário líder da oferta pública com esforços restritos de colocação por sucessivos períodos de 06 meses; g) o vencimento final das Debêntures na data descrita na Escritura (a “Data de Vencimento”); h) os valores correspondentes ao valor nominal unitário e remuneração das Debêntures subscritas e devidamente integralizadasserão pagos pela Cia (após os respectivos Período de Carência de Pagamento dos Juros e Período de Carência de Pagamento do Valor Nominal Uni tário, conforme estes termos são definidos na Escritura) em base mensal, obedecido o cronograma de pagamentos previsto na Escritura, no dia 15 de cada mês ou primeiro dia útil posterior caso o dia de pagamento não seja dia útil, até que o Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido de sua remuneração, seja integralmente liquidado pela Cia, ou que as Debêntures sejam declaradas antecipadamente vencidas, ou que seja atingido o Prazo de Vencimento (as “Datas de Amortização”); e i) as Debêntures poderão ser resgatadas antecipadamente, a critério exclusivo da Cia, a partir de 16/10/2017, inclusive, por meio de aviso prévio enviado aos Debenturistas, ao Agente Fiduciário, ao Escriturador, ao Banco Liquidante e à entidade organizadora e mantenedora do mercado de balcão organizado onde as Debêntures estiverem sendo negociadas com 15 dias úteis de antecedência da data prevista para a liquidação do resgate antecipado (“Resgate Antecipado”). O Resgate Antecipado poderá ser total ou parcial, pelo seu Valor Nominal Unitário e acrescido da Remuneração devida até a data do resgate. Caso o Resgate Antecipado seja parcial, a Cia adotará o critério de sorteio, que deverá ser coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei das S/A e demais normas aplicáveis. As Debêntures adquiridas pela Cia nos termos do Resgate Antecipado, conforme os termos e condições detalhadamente descritos na Escritura, deverão ser canceladas imediatamente após sua aquisição; e j) a Emissão terá como agente fiduciário, a SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, instituição financeira com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua Sete de Setembro 99, 24º andar, devidamente CNPJ/MF nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”). (iv) Ratificar os atos praticados até o momento pelo Diretor Presidente da Cia relacionados com a Emissão e Autorizar, por unanimidade dos acionistas presentes, o Diretor Presidente da Cia, a tomar, desde já, todas as providências úteis, necessárias e/ou suficientes para a implementação destas deliberações, podendo, nos termos do e em conformidade com o Estatuto Social da Cia (a) celebrar a Escritura, o contrato de distribuição das Debêntures e todos e quaisquer outros documentos de qualquer modo relacionados ou relacionáveis às Debêntures e/ou à Emissão realizada; bem como praticar todos os demais atos úteis, necessários e/ou suficientes à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão e da oferta pública com esforços restritos de colocação, especialmente, mas não se limitando, a contratação de uma ou mais instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários para atuar como intermediário líder na colocação das Debêntures, do agente fiduciário, do banco liquidantes, do escriturador, do agente mandatário, de assessores legais, dos sistemas de distribuição primária e negociação secundária das Debêntures no mercado de balcão organizado, e de quaisquer outros prestadores de serviços necessários para a realização e implantação da Emissão e da distribuição das Debêntures por meio da oferta pública com esforços restritos de colocação. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia e assinada por todos os presentes. Todos os termos iniciados em letra maiúscula não definidos expressamente na presente ata têm o significado que lhes é atribuído no Estatuto Social da Cia ou na Escritura conforme o caso. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A. Confere com o Original Lavrado em Livro Próprio. RJ, 16/10/2014. JUCERJA: Sob o nº 00002685845 em 17/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1750624"
                ],
                "1750830": [
                    "V - Ata",
                    "AGC - 26/09/2014\r\n\r\nOS: 329085\r\n\r\nId: 1750830"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1750106": [
                            "V - Convocação",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA\r\n\r\nDE COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas para se reunirem no dia 31 de outubro de 2014, às 10:00 horas, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: aprovar destituição de membro da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1750106"
                        ],
                        "1750095": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.460.629/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0914368-9, em 08/12/2011\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores sócios da empresa Santa Amélia Patrimonial Ltda., na forma do Art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para se reunirem em Assembleia Geral de Sócios, a realizar-se na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 30/10/2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre Proposta da Administração para vender os imóveis de propriedade da Sociedade localizados nos endereços abaixo listados: - Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 99/702; - Av. 13 de Maio, nº 23, salas 704/705/706 e loja G; e - Av. Mem de Sá, nº 238, lojas A e B e 1º e 2º pavimentos. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1750095"
                        ],
                        "1750129": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação: AGO. Ficam convidados os srs acionistas da MLS Wireless S.A. (\"MLS Wireless\" ou \"Cia\") a comparecerem à AGO da Cia, a ser realizada no dia 30/10/14, às 10h, na sede da Cia, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 45/1509, Botafogo, cidade e estado do RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e os relatórios da administração da Cia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e discutir e votar o Plano de Investimento da Cia para o exercício de 2014; (iii) eleger um membro do Conselho de Administração da Cia; e (iv) fixar a remuneração global anual da administração da Cia. Informações: as demonstrações financeiras da MLS Wireless foram publicadas na pág. 5 do DOERJ no dia 24/09/14 e encontram-se, desde a referida data, à disposição dos acionistas na sede social da Cia. RJ, 22/10/14. Carlos Aguinaga - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329004\r\n\r\nId: 1750129"
                        ],
                        "1749481": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.826.798/0001-89 - NIRE 33.300.290.281\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da Brasil Foodservice Group S.A. - BFG. A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Espécie com Garantia Real, da Brasil Foodservice Group S.A. - BFG (“Escritura” e “3ª Emissão”) convoca os titulares das Debêntures da 3ª Emissão a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2014, às 15h00 (quinze horas) na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.500, Ed. Toronto 1.000, Bloco 2, sala 212, Le Monde Office, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre (i) a ocorrência dos eventos elencados na Cláusula 5.1 da Escritura, que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Companhia relativas às Debêntures; e (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1749481"
                        ],
                        "1750822": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.303.216/0001-09 - NIRE nº 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-31 Ltda. (“Sociedade”) convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:30 horas do dia 31 de outubro de 2014, a fim de: (i) registrar a retirada da ex-sócia quotista Razão Engenharia Ltda. da Sociedade, face a venda de suas quotas; (ii) aprovar a alteração do endereço da sede da Sociedade; (iii) aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação da CR2 Empreendimentos SPE-30 Ltda. pela Sociedade, bem como ratificar a escolha da empresa avaliadora e aprovar o Laudo de Avaliação elaborado por esta; e (iv) aprovar a operação de incorporação e o aumento do Capital Social da Sociedade, inclusive mediante a efetivação dos AFACs realizados, com a consequente reforma de seu Contrato Social. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nId: 1750822"
                        ],
                        "1750040": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTES ÁGUA SANTA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 12.449.136/0001-62\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTRANSPORTES ÁGUA SANTA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028400, com validade até 13 de outubro de 2016, que a autoriza a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com as finalidades de outros usos (rega de jardim, lavagem de dependências e veículos), consumo e higiene humana, através de veículo transportador, na ESTRADA DA CHÁCARA, 578, TANQUE, JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0083418/86; Declaração CNARH: 182494; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 7,400 m³/h; Vazão média: 7,400 m³/h; Volume diário: 148,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 54' 07,900\" S e Long. 43° 22' 02,900\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 0,200 m³ em solo - outros; Região Hidrográfica: RH V - Baía de Guanabara. Processo n°: E-07/510980/2012. \r\n\r\nId: 1750040"
                        ],
                        "1750814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.302.716/0001-18 - NIRE nº 33.2.0803046-5\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-30 Ltda. (“Sociedade”) convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:00 horas do dia 31 de outubro de 2014, a fim de: (i) deliberar sobre o aumento do Capital Social da Sociedade, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); (ii) registrar a retirada da ex-sócia quotista Razão Engenharia Ltda. da Sociedade, face a venda de suas quotas; (iii) aprovar o Protocolo e Justificação da incorporação da Sociedade pela CR2 Empreendimentos SPE-31 Ltda., bem como ratificar a escolha da empresa avaliadora e aprovar o Laudo de Avaliação elaborado por esta; e (iv) aprovar a operação de incorporação e nomear representante para representar a Sociedade na Reunião de Sócios da Incorporadora, autorizando a Administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários a consecução da operação. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nId: 1750814"
                        ],
                        "1749023": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 00.665.150/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEDETIZAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028452, com validade até 14 de outubro de 2018, para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501407/2009) \r\n\r\nId: 1749023"
                        ],
                        "1749635": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.834.090/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN028477, com validade até 16 de outubro de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/504417/2010) \r\n\r\nId: 1749635"
                        ],
                        "1749007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L C D SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.416.151/0001-60\r\n\r\nL C D SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028454, com validade até 14 de outubro de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/202150/1991)\r\n\r\nId: 1749007"
                        ],
                        "1744508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 11.097.996/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028339, com validade até 06 de outubro de 2018, para as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de limpeza urbana e resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.1041/2014) \r\n\r\nId: 1744508"
                        ],
                        "1750158": [
                            "V - Convocação",
                            "DXA EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 15.484.263/0001-90 - NIRE nº 333.0030242-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 26 de novembro de 2014. Ficam os acionistas da DXA Excelsior Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") da Companhia a realizar-se no dia 26 de novembro de 2014 às 10 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, no Guanabara Palace Hotel - Av. Presidente Vargas nº 392, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013. (2) Em AGE: (a) Deliberar sobre a destituição da atual Diretoria da Companhia; (b) Eleger os novos diretores da Companhia; (c) Aprovar a mudança da denominação social da Companhia; (d) Aprovar a alteração da sede da Companhia; e (e) Aprovar o aumento de capital social da Companhia mediante a capitalização de AFACs - Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além de documento de identidade, conforme o caso, instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. OSCAR VITA DECOTELLI DA SILVA - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329000\r\n\r\nId: 1750158"
                        ],
                        "1750783": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE no dia 31/10/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, afim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Re-ratificar a AGE realizada em 18/09/14, no que consta: A.1) Cumprimento ao art. 23 do Estatuto Social, definindo admissão de novo acionista em razão de pretensa aquisições de ações; A.2) saída de acionistas em suposta alienação de ações; B) Assuntos Gerais. RJ. 23/10/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1750783"
                        ],
                        "1749337": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09 - NIRE 333.0009902-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, em primeira convocação, no dia 30 de outubro de 2014, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74, 9º andar- parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e em segunda convocação, na mesma data e local, às 15:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Ratificar a contratação da empresa APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA. para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSeg Participações Imobiliárias S.A. - CNSimo e da Companhia, bem como para determinação do valor patrimonial das ações da Companhia a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; II - Aprovar os laudos de avaliação elaborados pela APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., para avaliação do valor de patrimônio líquido contábil das ações da CNSimo e da Companhia, bem como para fins de determinação do valor patrimonial das ações da Companhia a valor de mercado, utilizando-se a data base de 31 de agosto de 2014; III - Aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação de Ações da IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A. pela CNSeg PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - CNSimo (\"CNSimo\"), firmado em 15 de outubro de 2014 (doravante \"Protocolo e Justificação\"); IV - Aprovar a incorporação ao patrimônio da CNSimo da totalidade das ações de emissão da Companhia; V - Autorizar a alteração dos arts. 1º e 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir a condição da Companhia de subsidiária integral da CNSimo, bem como remover quaisquer restrições à posse ou titularidade das ações de emissão da Companhia; e VI - Aprovar o valor, prazo para o exercício do direito e pagamento do reembolso a que farão jus os acionistas dissidentes da incorporação da totalidade das ações da Companhia ao patrimônio da CNSimo. Informa-se aos Acionistas que (i) o Protocolo e Justificação, (ii) os laudos de avaliação (iii) o parecer do Conselho Fiscal e (iv) as demonstrações financeiras de 31.12.2014, assim como o balanço patrimonial da Companhia de 31.08.2014 e o balancete analítico da CNSimo de 31.08.2014 encontram-se à sua disposição na sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias de emissão da Companhia inscritos em seu Livro de Registro de Ações Nominativas. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia ora convocada deverão ser depositados na sede da Companhia até o momento do início da Assembleia, aos cuidados do Sr. Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2014. José Arnaldo Rossi - Diretor Presidente; Luis Felipe Fernandes de Oliveira Santos - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 328893\r\n\r\nId: 1749337"
                        ],
                        "1749766": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE 33 3 0026871-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 11o andar, às 15:00 horas do dia 05 do mês de novembro de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2012; 2) Eleição de membros para o Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 3) Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovar a fixação da remuneração mensal dos Administradores, de acordo com o Processo no E-01/005/95/2014, e em conformidade com os artigos 30 e 31 do Estatuto Social da Companhia. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404/1976, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta Companhia, no endereço acima, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local onde poderão ser obtidas suas cópias. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. Delmo Manoel Pinho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1749766"
                        ],
                        "1750788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\n(Cia. Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Pagamento de Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014 - A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos seus investidores e ao mercado que, na Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 21 de outubro de 2014, aprovou o pagamento aos acionistas de dividendos intermediários, com base no balancete semestral levantado em 30 de junho de 2014, no montante de R$ 8.480.962,06 (oito milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e seis centavos), equivalente ao valor bruto de R$ 0,152500000 por ação e o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no balanço de 31 de dezembro de 2013, no montante bruto de R$ 8.341.929,90 (oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa centavos), equivalente ao valor bruto de R$ 0,150000000 por ação. O pagamento será realizado no dia 07 de novembro de 2014, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia no dia 21 de outubro de 2014, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-direitos” a partir de 22 de outubro de 2014, inclusive. O pagamento ocorrerá através da instituição depositária das ações - Banco Bradesco S.A. (“Banco Bradesco”), mediante crédito automático para acionistas correntistas e acionistas que já tenham informado ao Banco Bradesco o número de seu CPF ou CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham feito essa indicação deverão dirigir-se a uma Agência Bradesco para atualização dos dados cadastrais. Informamos que os acionistas detentores de ações custodiadas na BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, receberão os proventos por intermédio de seus agentes de custódia. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1750788"
                        ],
                        "1749515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 6 de novembro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a (i) eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia em substituição aos conselheiros Tufi Daher Filho e Paolo Felice Bassetti, nos termos do art. 12, “d”, do Estatuto Social; e (ii) eleição do presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 13, p. único, do Estatuto Social. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. Fabrícia Gomes de Souza - Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1749515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1750645": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nINSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nFORMANDA DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO SUBSEQUENTE Curso Contabilidade/2011: Renata Lima Silva de Lima Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Diretor Substituto Cláudio dos Santos Melo registro nº 3843 - Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº58. \r\n\r\nId: 1750645"
                    ],
                    "1748971": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 05724726/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço e Saúde Ltda. - ME, Município de Teresópolis, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem. Em 2014, turma C: Alexsandra Nascimento dos Santos, Aline Silva dos Santos, Amanda da Costa Souza do Nascimento, Ana Claudia Nascimento Machado, Andre Luiz Gonçalves Alves, Andréa da Silva Carneiro, Aparecida de Souza Joaquim, Douglas Papera Batista, Edite Alves Corrêa de Carvalho, Lucinéia Cardoso Pereira, Marcia da Costa Coelho Rapozo, Margarete Teixeira de Freitas de Mello, Maria Aparecida de Oliveira Pereira, Mariana Barbosa, Mirela Rocha de Arruda , Nayra Cristina de Oliveira Simas, Patrícia Correa Leal, Thiago da Rosa Granito, Thiago dos Santos Zeferino e Wellington dos Santos Leal. Turma D: Aline Perez Caldeira da Silva, Camila dos Santos Rodrigues, Carla Andreia da Silva Amaral, Carla dos Santos Simas, Fabio da Silva Brandão, Gabriela de Oliveira Pereira, Idê do Nascimento Araújo, Isabel Rufino Rodrigues, Jaqueline Paula Corrêa, Jéssica Gomes Ribeiro, Joseli Rodrigues da Conceição, Katia Salomão, Larissa Crispim Xavier de Oliveira, Luana Conceição de Oliveira, Maiara Machado de Souza, Maria Aparecida de Melo Rocha, Maria Tereza de Lima Soares, Mirian Portella Sant'Ana, Natalia da Silva Rezende, Nathalia Cardoso Itaborahy Granito, Pamela Mariana Costa de Oliveira, Patricia Silva Lima Cunha, Robson Brito do Canto, Rosekeli de Lima Soares, Sandra Regina Pires da Silva, Tatiane Nunes da Silva e Vilma Casciano. Diretora: Lyana Vieira dos Santos. Reg: 6486-C/P-09, Secretária: Ana Paula Vieira dos Santos Esteves reg: 1222.\r\n\r\nId: 1748971"
                    ],
                    "1750318": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2009 - Wellys Batista Neres. Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Fundamental - 2ºSemestre/2014 - André Wei Cheng Chen, Caio Fernandes Nobrega de Lima, Daví Mendes Veras Jacinto, Henrique Silveira da Silva, Noemia da Silva Ungria. Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Alcides Pereira Peçanha, Ana Clara de Oliveira Viana, Anderson Douglas ferreira dos Santos, Angelica Aparecida da Silva Krzyzanowski, Antonio Carlos Ferreira, Carla da Costa Ferreira, Carlos Egert, Claudemir Postigo, Claudio Gomes de Lima, Diego Rafael Penteado, Diego Rogerio Rodrigues Mendes, Éder José Barbosa de Lima, Edmilson dos Reis Silva, Eduardo Araujo Martins, Eleandro Costa Pereira, Enaque da Luz Vidal, Fabia dos Santos Miguel, Fernanda Lucas de Souza Hidalgo, Francisco Carlos de Carvalho Filho, Geisa Breves Quintes, Ilson dos Santos Querino de Lima, Isabella Vieira Teixeira, José Carlos Duarte, Ketlin da Silva, Leandro Silva Cordeiro, Luiza de Artagão Quental, Manoel Augusto Real Junior, Marcus Felipe Barbosa dos Santos, Marcus Vinicius Pereira Lopes, Maria Aparecida da Silva Vaz, Mario Luiz Ferreira de Lima, Meiriane Mota Amaral Gusmão, Neli Gomes da Mota, Pedro Dutra Henriques, Rafael Cordeiro da Silva, Ralph Ramos Pereira Júnior, Raquel Luana de Matos Silva da Silveira, Ronaldo Barausse, Samuel Sobral Moutinho, Simone Aguiar Martins dos Santos, Simone da Conceição Domiciano, Simone Goreth da Silva, Vanderlei Felipe, Vanei de Meira dos Santos, William dos Santos Soares, Zaira de Azeredo Santos. 2ºSemestre/2012 - Adevanilson Santos de Jesus, Adriely Rangel Lopes de Oliveira, Alex Correia Gomes, Alexandre Francisco da Silva Amaral, Alexandre Teixeira Moreira, Amanda Moura de Jesus, Amauri Natalino Souza, Ana Paula da Cunha Bento, Ana Paula Machado de Machado, Anselmo Duarte de Figueiredo Viana, Arlindo Alves Sampaio, Benedita Maria Bernardes Rufino, Caio Almeida Fróes, Caio Bomfim Rountree, Caique da Costa Guilherme, Carlos Alberto Pereira Corrêa, Carlos Augusto Evaristo da Silva, Carlos Eduardo de Souza Ribeiro, Carlos Eduardo Menezes da Silva, Carlos Felipe Pessoa Santos, Carlos Nunes de Oliveira, Carlos Roberto dos Santos Castro, Carlos Rodolfo de Oliveira, Catarina Aparecida Machado, Celio José da Costa Junior, Cintia Cristina Guedes, Claudio Wagner Costa, Cleyton Eduardo da Silva, Creusa Rodrigues dos Santos, Dalva de Araujo Oliveira, Daniel Nascimento Rodrigues, Devaldino Ferreira da silva Junior, Diogo Freitas dos Santos, Driely da Silva Machado, Elder dos Santos Mattos, Elizabeth Rodrigues da Silva Rabelo, Ezequiel Gonçalves de Oliveira, Fagner Vitor Brito da Conceição, Felipe Alves Batista, Felipe Corrêa Simões, Flávia da Silva Calisto, Geraldo de Assis Dias, Geraldo Henrique Dias da Silva, Gessel Henrique de Moura Pinto, Gevanildo Romano de Melo, Gildeon Alves Pereira, Gilmar Carlucci Risson, Gizelle Aparecida Dias, Glicia Gonçalves, Helyson Jhonatha Rocha Monteiro, Hemerson Douglas Alves Godinho, Homero Marco Schaller, Ines de Oliveira Ramos, Iris Pereira Ramos, Isabella Maria Zaions, Israel França da Silva, Jacirema de Souza Neves Gonzaga, Jacqueline da Silva Santos, João Alves dos Santos, João Batista Damaceno, João Carlos Teixeira Quadros, João Victor Vasconcelos da Silva, Joaquim Gabriel da Silva, Joel Carvalho de Araujo, Joilson de Brito, Jorge Ramos da Silva Junior, José Carlos Diare, Jôse Kardielle Feitoza Gonçalves, Jose Roberto de Souza Barcelos, Kátia Celeste Campos Viegas, Kátia Lopes Cutrim, Kennedy de Jesus Silva, Kleber Turini, Laerte Torini Pereira, Larissa Mayra Santos Ribeiro, Laudilina Pinheiro Marcolino, Leonardo Patrick Lessa Rodrigues Lelis, Leone Napoleão Alves, Luan Daniel Alves Aragão, Luan Sant'Anna Ferreira de Jesus, Luana Alencar da Silva, Luana Santos Silva Miguel, Lucas Lopes Lima, Luis Daniel Mac-Dowell da Conceição, Luiz Carlos do Nascimento Jorge, Marcelo Alexandre da Costa Rosendo, Marcelo Genuíno dos Santos, Maria Aparecida Barbosa de Carvalho, Maria Aparecida da Silva, Maria Aparecida Rodrigues Perciliano, Maria Cristiane de Jesus Reis, Maria Nilça de Sousa Rodrigues, Marlus Teixeira de Oliveira, Maxuel Ferreira da Silva, Miguel Marcos do Nascimento Maesse, Monique Cristina da Silva Luz, Norma Regina de Souza Ferreira, Paulo Cesar Ribeiro, Paulo Victo das Chagas Chernache, Rafael Ferreira Campanha, Raphael Nunes Morais, Reinaldo Soares Ruas, Renata Pereira da Silva, Renato de Oliveira Miguel, Renato Luciano Martins da Silva, Ricardo Alexandre Jorge, Ricardo Vilas Boas de Castro, Robert Cardozo da Silva, Roberto Achiles da Luz, Robson Souto Vilaça, Rodrigo Cesar Pena Saldanha, Rodrigo Lopes de Lima, Ronaldo Alves de Deus Junior, Rosangela Maria dos Santos, Rosangela Mazeliah da Silva, Rosano de Freitas Rosa, Samuel Pereira de Freitas, Sarah Souza Araujo Campos, Sergio dos Santos, Silvério da Silva Santos Filho, Silvia Regina Vidal, Sophia Reizama Pontes, Tamiris de Oliveira Silva, Tereza Sousa das Neves, Thais Cristina Lopes Nascimento, Thales Lucio da Silva Santos, Thiago Borghi Fernandes, Thiago Cesar Domingos da Silva, Tiago Aparecido Andrade Souza, Valdenor Clemente Peixoto, Valmir da Silva Almeida, Victor Hugo de Sousa Anselmo, Víctor Pageu do Nascimento, Vilma da Costa Vieira Filha, Viviane Delarete Pimenta, Weldes Alves da Penha, Wendy da Rocha Nascimento, Werley Ricardo Alves, Weslley Oliveira Silva, William Magi Neves, Williams Severino da Silva, Wylma Carla Bezerra de Alencar, Yara Mazeliah Moisés, Zailton da Silva Almeida. 1ºSemestre/2013 - Adeilton Rodrigues da Silva, Alessandro Moura Costa, Altino Josias de Oliveira, Andreia Soares de Amorim, Antonio Balbino da Silva, Antonio Luiz Borges Alexandre, Antonio Rodrigues, Benedito Santos da Conceição Pedreira, Bruno Silva, Carmen Cordeiro Machado, Claudia Pinheiro de Oliveira, Claudio de Morais, Cleber Emilis Souza Ferreira, Cleiton Diego da Silva Rodrigues, Cristiano Salsa Figueiredo Cardoso, Cristina da Silva Marinho, David Barbosa, Delídia Silva Corrêa, Douglas de Oliveira do Vale, Eduardo Dantas dos Santos, Elane Sant'Anna Carvalho da Silva, Evaldo Valois da Costa, Filipe Santos da Silva, Franciely Olegário, Gilmara Aparecida Bremide Cesario Rizo, Gleidison Rosa da Cruz, Gustavo Oliveira Porfírio Vargas, Gutierrz Gonçalves Nunes, Heitor Hugo Martins Borges de Lima, Iara Tamires Sales da Silva, Itaubitas dos Santos Santana, Jeová dos Santos, João Elias Ferreira Coelho, José Antonio Anes de Oliveira, Jose Antonio de Oliveira Sobrinho, Levi Martins Dias, Luis Antonio de Assis Melo, Luiz Orlando Vieira Lopes, Luzimar Jesus Moreira, Marcelo Ferreira de Oliveira, Marcia Pereira dos Santos, Marcos Antonio Mota, Maria Aparecida Silva Neves de Medeiros, Maria Conceição Santos de Oliveira, Matheus Dias de Almeida, Matheus Lourenço Soares da Silva, Mauro Sérgio de Luna, Max Mauro Rodrigues Gama, Miguel Fernandes Sobreira Xavier, Otávio Araujo Boaventura, Paulo Roberto da Fonseca Moreira, Priscilla Moureira da Silva, Queila de Oliveira Lima Nascimento, Rafael da Silva, Raquel de Castilhos Rodrigues Neves Figueiredo, Reginaldo Henrique Pires de Souza, Renan Carvalho de Lima, Renata Araujo de Santana Braga, Rinaldo da Silva Pinto, Robert da Silva Nunes, Rodrigo de Andrade Antunes do Nascimento, Rodrigo dos Santos Franco, Rogerio Gonzaga Martins, Ronaldo Lopes Caetano, Rosangela da Silva Melo, Rosilene Cardoso Leite, Rosilene Fernandes da Silva, Saulo de Andrade Bispo, Sérgio Magno Oliveira Fernandes, Shanah Regina Simões Lucas, Simone Vieira de Souza Gama, Thaís Cunha de Paula, Thiago da Silva de Souza, Thiago Fortunato Rebéque, Vanderlan dos Santos Santana, Vidigal Ferreira da Silva, Vladimir Cleto Quaglioz, Wagner Mendes dos Reis, Welington Mendes Beserra, Wérica Maria da Silva, Wesley Filipe Batista Ferreira, Wilker Rocha de Andrade. 2ºSemestre/2013 - Adailton Rogério dos Santos, Adeisa Leite Ramos Bettcher, Ademar Dutra Arantes Netto, Ademir Lucio da Silva Junior, Adenice Aparecida de Oliveira, Adriana de Andrade Navega, Adriana Soares Bitencourt, Adriano da Silva de Carvalho, Adriano Paulo Morgilio Geminiani, Adriano Teixeira de Souza, Adrielle Oliveira Neves, Adrienne Cristine Mendes da Silva, Alailson Jose Morais, Alan Gustavo Aragão, Alan Pinto de Souza, Alan Soares dos Anjos, Alberto Caio Muniz dos Santos, Alex Magalhães dos Santos, Alexandre de Oliveira Felipe, Aline Vasconcelos de Almeida, Allan Gomes do Vale Santos, Ana Carina da Silva Gomes, Ana Paula Araujo Brum Bessa, Ana Paula Santos da Silva, Andreia Cordeiro da Silva, Antonio Carlos Eleotério Sobrinho, Antônio Carlos Teodoro, Athos Delpranque Teixeira, Bianca Cravo Andrade, Bruna Lopes da Silva, Bruno Alves Candido, Bruno Pereira da Silva, Bruno Sabino Camilo, Camila Viana Ferreira, Carlos Adão da Silva, Carolina Afonso Vilar Vasconcellos, Caroline dos Santos Bernardo, Caroline Silva de Souza, Cassiane da Mota Silva, Cássio Vinicius Vicente Ramos, Claúdio Roberto Alves de Lima, Cleiton Souto de Almeida, Cleiton Ventura de Sousa, Dandara Nicoli Silva dos Santos, Daniel Coelho de Medeiros, Daniel Malciano Pinheiro, Danilo Macedo Freitas, Danilo Pereira Santos, Darlene Santos Silva, Diego Armando da Silva Ramos, Diego Laranjeira Nunes, Domitilia Souza Messias, Douglas da Silva Sant'anna, Douglas Max Lima da Silva, Edines Caetano Roberto, Edna Aparecida Spoladore Thiemes, Edna Seixas de Souza, Eduardo Ferreira da Silva Pinto, Elaine de Almeida, Elias dos Santos da Silva, Élica Araújo do Nascimento, Elichardson dos Santos Cardim, Elvira Vieira Sales Sousa, Érick Vinicius dos Reis Mafra, Evandro Inacio Floriano Peixoto, Fabio Cardoso de Souza, Fábio Luís Gonçalves Fontes, Fábio Mendes Rangel Crisostimo, Fabio Meneguelli Vieira, Fabricio Vieira Damaceno, Fausto Junior Colombari, Ferdinan Neves dos Santos, Fernando Júnior Rodrigues, Franciele Mira Castro, Franciele Silva Ferreira, Gabriel Arcanjo de Oliveira, Geraldo Adenilson Fernandes Barbosa Oliveira, Gerdes Jean Mourão Rocha, Gessyka de Freitas Gomes, Gilberto Barbosa de Oliveira, Gilberto Torres Sobrinho, Gilsélia da Silva Azevêdo Reis, Gilson Carneiro de Figueiredo, Gisele de Souza Martins Ferreira, Giselli de Almeida Saraiva da Silva, Granthan Ferreira Nascimento, Humberto Araújo de Santana, Ingrid Evelyn Augusto Gomes, Isabela Arruda Silva, Isadora Sant'Ana de Souza Rito, Jacqueline de Luna Pedra Moretti, Jacqueline de Souza Netto, Jailson André da Cruz, Jaime Coimbra Silva, Jaqueline Andrade de Almeida, Jaqueline Campos Martin, Jardeu de Jesus Santos, Jeferson Aparecido de Araujo, Jeicon Henrique Teixeira Balbino dos Santos, Jenifer Aguiar Alves, Jennifer Leão Segóvia, Jerônimo Aneanes Júnior, Jéssica Domingues Plina Portela Farias, Jhoinis Mendes das Chagas, João Cezar Dias Mattar, João Passos de Oliveira, João Santos Silva, Jocelia Martins Dunga, Jodevan Jose de Lima, Jonathan Linhares Cruz, Jorge Augusto Sobreira Xavier, Jorge Fernando Ferreira Chagas, Jorge Fiqueiredo de Araújo, Jorge Vieira Ferreira, José Adriano de Lira, Jose Asugusto Volotão Ferrreira, José Carlos Mendes da Silva, José Carlos Mota Seabra, José Carlos Ribeiro da Silva, José Clébson Leal da Silva, José Edmundo Alves Barbosa, Jose Franklin Trindade Silva, José Hermano Bispo de Souza, José Ilton da Paz Santos, José Murilo do Nascimento, José Nilton Santos Reis, Josefa Cristina Benevides Pereira, Josiane de Jesus Silva, Joucilene Bessa de Jesus Souza, Juliana Afonso Ribeiro Vilar Tiburcio, Juliana Alves Santana, Juliana de Jesus Ennes, Juliane Aparecida dos Santos Capucci, Júlio César Nunes de Souza Alcântara, Justiciano Afonso Nunes, Kailla Cristina Benfica dos Santos Penha, Kelly de Oliveira Leite Ayres, Kenys Gomes da Silva, Késiley Patricia Ferreira Alves, Larissa Beatriz Mendes, Leandro Alves Peixoto, Leandro Miranda de Andrade, Lenildo Rocha de Lima, Leonan Gomes de Oliveira, Leonardo Almiro de Santana, Leonardo Duarte Villachã, Lidiane Tiburcio Gonzaga de Oliveira, Lilian Cristina Costa Melo, Liliane Cristina Baptista Oliveira de Siqueira, Lincoln Alexandre Silva Júnior, Lívia Faria Silva de Oliveira, Lucas da Costa Fernandes, Lucas Henrique de Freitas Caetano, Lucas Rossetto Rodrigues, Lucimaria Rodrigues dos Santos, Lucineide Teles dos Anjos, Luis Antonio de Morais, Luiz Carlos da Conceição Junior, Luiz Paulo Barbosa da Cruz, Luzia Barbosa de Lima Botelho, Maicon Jean Mota, Maicon Santos de Moraes, Marcelle da Silva Pinto, Marcelo de Souza Gomes, Marcia Claudia Eufrasio de Lima Nascimento, Marcia Cristina Pereira Cavalcante de Sousa, Marcia da Silva Bittencourt de Souza, Márcia Portela de Lima, Marcilene Sampaio da Silva Mendonça, Márcio Soares Moreira, Marco Antônio do Nascimento, Marco Aurelio da Silva Souza, Marco Vinicius Monteiro Rodrigues, Marcos Marcelo Eustáquio da Silva, Maria Edilma da Silva, Maria Lucia Ramos de Souza Neves, Maria Lucinda da Silva Neta, Maria Valdirene da Silva Quaresma, Mariana de Oliveira, Mariana Freire Ramadas, Marlene de Oliveira Macêna, Matheus Ribeiro Pires, Mauricio Aparecido de França, Mauricio da Silva Fonseca, Mauro Augusto Amaro da Conceição, Mauro Sergio Rocha Santos, Mayara Nicoli Silva dos Santos, Michael Ramos de Sousa Neves, Michel Bruno Mattoso, Miriam Silva Santos, Mirian de Mello Oliveira, Mylena Jéssika Santos da Silva, Naryon Alves de Oliveira, Natan de Santana, Natanael Pereira Cardoso, Nilzelina Elizabete Greve Felix da Silva, Nina Mariana kohanevic, Noliele Naiara Silva, Núbia Railane Ferreira de Moura, Odair da Silva Lopes, Patricia Daniela de Arruda Perbone, Patricia Lopes Ferraz, Paula Portes de Aguiar, Paulo Eduardo de Oliveira, Paulo Henrique Araujo, Paulo José Alves Perreira, Paulo Sergio Ramos Sousa, Pedro da Luz Ambrosio, Pedro de Lana Medina, Rafael de Goes Pinto, Ramon Bernardo dos Santos, Ramon Paulino Carneiro, Raphael Douglas de Oliveira Rodrigues, Raphael Luiz Costa, Raquel Santos Rodrigues da Silva, Renata Recla Nunes, Rian da Silva Manzoni, Rinaldo dos Santos Carvalho, Robson Joaquim Lopes, Rodolfo Lima Teixeira, Rodrigo Bento Simoes, Rogerio da Conceição Elias, Rogério Olimpio Ferreira Wilson Catuzzo Paradocci, Ronaldo Bueno dos Santos, Roniele Soares da Silva, Rosana de Jesus dos Santos, Rosangela Barros Pimentel Camargo, Rosemberg da Silva Rodrigues, Rosicleide Maria da Conceição Vieira, Samuel Tenório da Silva, Sanderli Ribeiro do Nascimento, Sandra da Silva Santos, Sandra Maria dos Santos Miranda, Sandro Augusto Figueiredo de Souza, Sara de Almeida Oliveira, Sara de Sousa Alves, Sebastião Donizete da Silva, Sebastião Osmar Rodrigues de Sousa, Sebastião Pinho, Sérgio Alves dos Santos, Silvana Vieira da Silva, Simone Gonçalves da Rocha, Sirlene de Lima, Sonia Regina Silva Rosa, Stephany Marcelly Nazareth Francisco, Suelen de Fatima Rodrigues, Taina Cinaria Oliveira da Rocha, Tarcísio Viana Mamede de Moura, Tatiana Maria Ferreira do Nascimento, Tatiana Ramos da Camara Oliveira, Thayna Andrade Vieira, Thiago Almeida de Souza, Tiago de Araujo Procópio, Valdina Conceição Miranda de Souza, Valney da Silva Nunes, Vanda Maria de Miranda Barbosa, Vandeir Pis de Madureira, Vanderlei de Fátima Silva, Vanessa Fernanda da Silva Vieira, Vanessa Maria de Souza, Víctor Udo Lima Cachucho, Vilmar Cardoso da Silva Júnior, Vitor Passarinho de Souza Junior, Waldir Silva de Almeida, Walquiria Ferreira Fernandes de Oliveira, Wando Gonçalves de Amorim, Wellington Conceição Barbosa, Wellington Luiz Marques da Cruz, Wesley Moura Ferreira, Willen Max dos Santos, William de Froes Pereira, Willian Silva Santos, Yágno Gomes da Silva. 1ºSemestre/2014 - Adicléa Novais Meireles da Rocha, Adilson Cardoso de Oliveira, Adriano Chagas Rodrigues, Adriano Pereira Lucas, Ailton dos Santos Silva, Aislan Lima Saldanha da Silva Pinto, Aleksander Fernando Delmutti, Alessandra Renata Souza de Oliveira, Alex Oliveira de Góes, Alex Silva Munhós, Alexandre de Mendonça Fernandes, Alexandre Gomes dos Anjos, Alexandre Lopes de Azevedo, Alexandre Lus Genesini, Alexandre Paes Camargo, Allan da Silva Félix, André Ferreira Gomes, André Luiz de Souza Vieira, Andre Luiz Koutz, Antonio Carlos José Aquino, Antonio Felix Fernandes Neto, Antonio Marcos Guerra de Amorim, Antonio Marcus da Silva Soares, Antonio Soares da Silva, Arquires Mases da Silva, Atila Ervate, Augusto Carmo Vargas Junior, Bárbara Michele Soares Yamaguti, Berenice Ramos de Aguiar, Blener Luiz de Matos Benites, Brenda da Rocha Mello, Brian Henrique Kobayashi, Bruno Cesar Narciso, Caique Sousa Alves, Carina Maria da Silva, Carlos Alberto de Lima, Carlos Alexandre Macedo de Paiva Xavier, Carlos Augusto Silva de Oliveira, Carlos Henrique da Silva, Carlos Henrique Soares dos Santos Benicio, Carlos Rian Batista, Catia Fernanda de Souza Santos, Cherly Oliveira Santos, Cícero Costa Correia, Cirlene da Silva Miguez, Claricio Pinheiro dos Santos Junior, Claudia Chagas da Silva, Claudio Luiz da Silva Fonte, Cristiane Margareth Mendonça Faria, Daiane Brunoro Barros, Daiane dos Santos Correia, Daniel de Oliveira Castro, Danielle Fontana Miranda, Danielle Silva de Souza, Danilo Andrade de Oliveira, Danilo de Assis Silva, Davi de Filippo Gori, David Bachs Rodrigues, Dener dos Santos Gracek, Diego de Souza Santos, Diego Moreira Morais, Diogo Carvalho Lima de Oliveira, Edemar da Silva, Eder Luiz Gonçalves, Edijane Pinto Santos de Azevedo, Edlene Maria da Silva Santos, Eduardo Alves Santana, Eduardo Jose Lisboa, Elenice da Luz Carvalho, Eliane Dias dos Santos, Eliane Souza Castello Branco, Elisângela Sobral Lisbôa, Elizia Silva Dias, Eluizio da Silva Queiroz, Elves Henrique Santos de Abreu, Erica de Andrade Teixeira, Erlaine Santos Cardoso, Éverton Cardoso dos Santos, Fábio Lima Araujo, Fabricio Almeida de Faria, Felicia Romana Savián Vargas, Felipe França da Silva, Felipe Silveira de Souza, Fernanda Hipolito da Silva, Fernanda Tábata Sousa de Oliveira, Flaviane Paes Landim Saraiva Coelho, Franciele Aparecida Prates Regina, Francisco Glauber da Silva, Francisco Leandro Beserra, Frederico Custódio Pereira, Gabriel Verissimo da Costa Tavares, Gabriela Ferreira Costa Vale, Gabriela Porto de Lima do Nascimento, Geisa Nascimento de Souza, Giancarlo Ferreira dos Anjos, Gilberto Rodrigues Rocha, Gilgrei Leal da Cruz, Gilmar de Souza, Givanilda Alves dos Santos, Givanildo dos Santos Santana, Givanildo Ferreira Pedrozo, Gonzaga Batista dos Santos, Guilherme Francisco da Silva, Hebert da Rocha Tavares, Hebert de Araujo, Hyandra Antunes Costa, Irene Marques da Silva, Ivan Massuia Rodrigues da Silva, Izael Alves, Jaci Conceição dos Santos, Janaina Cristina Rodrigues, Jaziúdes Efio Cavalcanti Teixeira, Jefferson de Almeida Marques, Jequiana Silva da Costa, Jéssica Amaral dos Santos Souza, Jessyca Irenna Beatriz Pinho, João Douglas Rocha Brandão, João Lucas de Freitas Toloi, João Marcos Nunes Martins, Joelma dos Santos Santana, Johnatan de Souza, Jone Gonzaga de Sena, Jonh Wilson Clarindo de Melo, Jose Alberto Pereira Batista, José Carlos Serejo de Carvalho, José Divino Borges Leal, José Evandro de Lima Araujo, José Roberto Zanella, Joselaine Monteiro de Souza, Josenildo Duarte Carneiro, Josias Euzébio de Moraes, Josval Aparecido de Souza, Julia Cristina Borges Santana, Juliana da Silva Moraes, Júlio Iglécio Ferreira dos Santos, Karoline Paulo Lopes, Katia Silveira, Laercio Torres, Larissa Vieira de Sousa, Laura Helen Pavezi, Leandro Américo, Leonardo de Souza Carvalho, Leonice Alves da Silva, Luan dos Santos Reis, Luan Silva Amarante, Lucas George Pereira Paschoal, Luciano Santos Ferreira, Luciano Soares dos Santos, Luciano Souza Eustáquio, Lucio Antonio Squarant, Luís Marcello da Silva Vidal, Luís Mateus Salvador Alves, Luiz Gonzaga, Maider Gomes Chaves, Maíra dos Santos Amaral, Mara Cristina Duarte Machado, Marcello Gonçalves de Oliveira, Marcelo Alves de Oliveira, Marcelo Henrique de Carvalho Pinto, Marcia Caetano da Palma, Marcielem Evangelista Gomes, Marcio Claro da Rosa, Marcio da Silva Dantas, Marcos Antonio de Barros, Marcos Gonçalves de Arruda, Margarete Kunz, Maria Alaide Ferreira, Maria Aparecida Figueiredo, Marineza Rosa Lopes, Mário das Graças Coura, Mateus Souto de Matos, Maury Dias da Silva, Mayara Antonio, Mayara Schimit dos Reis, Miguel Alvarez Gonzalez Frederico, Miriam Alves da Silva Jacinto, Miriam Cristina de Vasconcelos Silva, Moacir Oliveira Freitas, Mónica de Souza Martins, Murilo Henrique Gomes Penteado, Natalia Carriço Paulo, Nicelon Wiltalon de Morais Gomes, Nilmara Rosa Ramos Silva, Nivalda Pires da Silva, Orlando Oliveira dos Santos, Pabalo Bruno Marcolino, Pablo de Souza Lima, Pamela Souza Aguiar, Patricia Accadrolli Colar, Patricia Barros Silva, Paulo Eduardo Dias da Silva, Pedrina Alves de Carvalho, Pedro Paulo Peruna Rocha, Rafael Ataide da Silva, Rafael Fernando Colombari, Rafael Francisco da Silva, Rafael Lorena de Pinho, Rafael Souza Silva, Rai Machado Librelon, Raimunda Elma dos Santos Duarte, Raquel Pereira, Rita de Cássia Lima, Robert de Oliveira Quaresma, Roberta Soares Fagundes, Robinson Vitelli Condack, Robson Cesar de Andrade, Rodrigo Silva do Nascimento, Rogerio Gonçalves da Silva, Rogerio Silva Santos, Romario Costa Nascimento, Romesson Gleisom Ribeiro da Cruz, Ronaldo Moreira da Silva, Rosana da Cruz, Rosângela Novais Lira, Rosária da Conceição Albano, Rubens Teixeira Gomes, Samuel Camargo Campos, Sergio Fortunato, Sergio Ricardo Braga Vilar, Sergio Ricardo Mathias, Silvanildo da Silva Lima, Stephanie Marcheti Gomes, Tadeu Silva Ferreira, Tayná Rocha Patrocinio, Thaís dos Santos Prado, Thaiza Magalhães Gomes, Thamires Gonzales da Costa, Thaynara de Oliveira, Thiago Baptista Pereira, Thiago Santos Ciriaco da Silva, Thiago Santos da Silva, Tiago Andrade Lage, Uylson Mariano Barroso Junior, Valter Ferreira da Silva, Valter Pereira, Vanessa Alcantara Brunet, Vanúzia Egito da Rocha Matos, Verônica Barbosa do Nascimento, Vitor Coimbra Gomes, Viviane Dórea Miranda, Wanderson Fernando Silva de Almeida, Welington Lisboa de Souza, Weliton Bernardo, Willian Claudio Almeida da Silva. 2ºSemestre/2014 - Adair de Araujo Lima, Adenice Maria do Nascimento Silva, Ailton Luis Nunes da Silva, Alessandra Cristina Roldão, Alexandre Rodrigues Lopes, Aline Augusto Bertolucci, Aline Costa Rodrigues Teixeira, Aline Mércia Santana Duarte, Aline Paiva Ribeiro, Andiara Crhisthel Ribeiro, André Pereira Garcia, Angelina dos Santos, Antonio de Freitas, Antonio Jadiel Silva Nunes Junior, Antonio Kleber da Cunha Lopes, Aparecido Correia, Ariane Luzia Marques, Arnaldo Pereira de Assis, Arnoldo Vanderson Claudiano Alves da Silva, Artur Henrique Vivas Pignataro, Bruno Henrique Pavão Inacio, Bruno Rodrigues Brito, Caio Matheus Souza Pimentel, Camila Almeida Bittencourt, Carlos Alberto Marins Junior, Carlos Antonio de Sousa, Carlos Moutinho Tinoco, carlos Roberto Brandão, Carlos Vinícius Pimentel Camilo, Carlos Virgilio Silva de Souza, Caroline Belisario dos Santos, Cícera Rivone da Silva, Claudia Fernanda Tavares Lorena Mathias, Claudio Domingos Marques, Claudio Gonçalves Pinto da Fonseca, Cléber Santos da Costa, Cosma Mendes dos Santos, Cristiane Pinheiro de Oliveira, Daniela Ribeiro Munizo, Daniele Alves da Silva, Danielle Almada Moreno, David José Albano, David Zavala Davila, Dayane Pereira de Jesus, Dayvisson Silva da Cruz, Débora Alves Taloni, Deiziane Alves dos Santos, Delcio da Silva, Denis Adilio Valério da Silva, Diego de Melo Imperio, Diego Marcelino dos Santos, Donizete da Silva Ribeiro, Doralice Maria de Lima Cazé, Edgar Augusto de França Souza, Edinaldo Nunes da Silva, Eduardo Batista da Silva, Eduardo Lisboa de Carvalho, Eliana Rogelio Soares, Eliane Fernandes de Oliveira, Eliezer Vieira Antunes, Elizeu Tarcis Antunes, Eunice Melo Lira, Eva Terezinha Boaventura Oliveira, Everton dos Santos, Fabiana Samaniego de Sousa, Fernanda dos Santos Silva, Fernando Lucio dos Santos, Fernando Paim Alves, Filipe Wolney Carvalhedo Pereira, Flavia da Silva Martins, Franciele de Pontes Batista, Francielle Alves de Oliveira, Francisca Suely da Silva, Francisco Alexandre Elias Santiago, Francisco Johnny Martins Camêlo, Franklin Viana Santos, Gabriel Soares Santana, Gabriela Beatriz Paschoal, Glayson Silva Alcine, Gleiceane Pereira Silva, Grace Kelly da Silva Mariano, Guilherme França Carvalho, Hodenes Pereira Mota, Icaro Yuri Oliveira Fernandes, Inaldo Bezerra de Menezes, Inis Clemente da Silva, Irinaldo Agricio da Silva, Ivanildo de Oliveira Junior, Jaza Laurindo da Silva, Jefferson da Silva Estevan, Jefferson de Andrade Ambrosio, Jefferson Lima Muniz, Jéssica Nascimento Mendonça, Jhonatan Conceição de Oliveira, João Souza Teixeira, Jocasta Silva Gomes, Johnny da Silva Rocha, Jóice Maria Corrêa Scarassati, Jorge Vagner Gomes da Silva, José Leandro de Moura Ferreira, José Luis Simione Junior, José Rafael Fiel de Jesus, Joselita Dias Damasceno da Silva, Joselito José dos Santos, Juliana Alves Campos da Silva, Juliana Fernandes Grillo, Julio Cesar Silva, Jussara Gonçalo Nascimento, Kalel Vieira de Miranda, Kelmin Sabino Cano, Khaled Habib, Leandro Almeida dos Santos, Leandro Lopes do Carmo, Leonardo Guedes Ferreira, Leonardo Henrique Costa, Leonardo Lopes Farias, Leonardo Pereira da Silva, Libia Maria dos Santos, Luana Karlla Araújo Monteiro, Luanda dos Santos Lopes, Lucas Costa Neto, Lucas Felipe Guarabyra Medeiros de Carvalho, Lucas Luis Durão Machado, Luciana de Souza Alves Pizzolato, Lucidalva Alves Andrade Souza, Luciléia Alves Andrade, Luis Roberto Souza da Silva, Luiz Carlos Silva dos Santos, Luiz Eduardo Feller de Oliveira Rodrigues da Costa, Luiz Sergio França Silva, Maicon Alves de Souza, Marcio Batista de Faria, Márcio Yukio Kudeken, Marcos do Nascimento, Marcos Joaquim da Silva, Marcos Paulo Florencio Santos, Maria das Graças Soares, Maria Fernanda Magella Galvão, Maria Josefa Rocha, Maria Lucia Leocádio, Maria Malvina de Araújo Mariotto, Maria Quitéria Santos, Maria Vilma Malta da Rocha, Maricelia Lopes Pereira, Marilei Zuse, Marineide de Sousa Oliveira, Marluce Rodrigues da Silva Marques, Marta Cezarina Pereira, Matusalém dos Santos Pereira, Nadini da Silva e Silva, Narayane Korany Souza Santana, Natalia Oliveira de Moraes, Nathalia Ramos Sotero de Mendonça, Neusa de Souza Pereira, Osvaldeti Castro Duarte, Patricia Catrinck, Patricia Jesus Santos, Patrícia Prandini, Paulo Luan Costa de França, Paulo Rogério Gatti da Silva, Pedro Izidoro Neto, Peterson Cleiton de Almeida, Priscila Fontana da Silva, Rafael Belizario Siqueira, Rafael de Souza Rosado, Raí Ferreira de Oliveira, Raimundo José dos Santos Silva, Raphael Juliano dos Santos Panta, Reginalda de Oliveira, Reginaldo Fernandes Macedo, Renan Farias Muniz, Ricardo Fernandes dos Santos, Roberto Leite Rebouças, Rodrigo Nascimento Pacheco Cézar, Rodrigo Pedro da Silva, Rogério Joao Lupi, Rony Elton da Silva Lima, Rosemery Teixeira Soares de Araujo, Rosenayde Borges da Silva Jesus, Rúbia Jesus Braga Amaral, Sandra Regina de Souza Castro, Sidney Ortiz Coelha, Silas Mendonça Vieira, Suelen Pereira Rezende, Talita de Souza, Tamiris Cristina da Silva, Tatiane Pereira Alexandre, Thaynara Reis de Brito, Thiago Gunter Hirneiss, Valdinier de Souza Rocha, Vanessa Madruga de Oliveira Neves, Vanessa Souza de Andrade, Veronica Romero Theodoro Santos, Yago Fleckner Navarro Rodrigues Caldas, Yasmin Valadares Cataldo. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1750318"
                    ],
                    "1747728": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Beatriz da Silva Fernandes Felix, Dener de Paula Pereira, Douglas da Silva Souza, Flávia de Souza Selvati, Gabriella Maria Medeiros Lucas, Gabriel Salgado Ferreira Figueredo de Moura, Hugo Figueiredo da Luz Cordeiro, Iago Feliciano, Leonardo de Almeida Martins, Letícia Ferreira da Cruz, Luís Felipe Carvalho Reis Torturello, Matheus da Silva Alves, Mauro Roberto da Cruz Silva Júnior, Rafael de Oliveira Ferrari, Tayra Cristina Martins da Silva. /2012: Annamel Medeiros do Carmo, Brenda Alves de Oliveira, Darlaine de Oliveira Almeida, Gustavo Campos Procópio, Juliana Vitorino da Silva Soares Dias, Larissa Leone Cabral, Paulo Pires Leal Adalberto. /2011: Beatriz Luzia de Mello Prado, Brenda Machado Costa, Carlos Eduardo Pires Galdino, Daniel Biajoni Martins, Débora Said da Silva, Gabriel Lopes da Silva, João Vitor Machado Barbosa, Kellia Núzea de Souza Toledo, Lucas Leonardo da Silva Zegunis, Marcela Machado Costa, Wendell Souza Costa. /2010: Davi da Silveira Mello, Yuri Alves Pires Ruela Brito. /2009: Caio Barbosa Silva. /2008: Val Dias Speranza. /2007: Abner Cristian Lopes de Oliveira. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2013: Luiza Nunes Rodrigues. EDIFICAÇÕES:/2014: Rubélio de Andrade Pereira. /2012: Alisson Bremer Silva Paiva. ELETROMECÂNICA/2014: Gustavo Henrique da Silva Teles. /2013: Douglas da Silva Souza, Flávia de Souza Selvati, Felipe Ferreira de Paula, Gabriella Maria Medeiros Lucas, Gustavo Campos Procópio, Iago Feliciano, Leonardo de Almeida Martins, Luís Cláudio Groetaers de Andrade, Matheus da Silva Alves. /2012: Annamel Medeiros do Carmo, Patricio dos Santos Pedrosa. /2011: Igor Tadeu Avila Barros. /2010: Luciano de Paula Almeida Lucas. /2009: Caio Barbosa Silva, Felipe Groetaers Monteiro dos Santos. /2008: David Carvalho Silva, Renan Pereira da Costa. /2007: Reginaldo Florindo. /2005: Tyago Cristiano Palmeira Gasparini. ELETRÔNICA/2013: Dênis da Silva. /2012: Marcilio Formagini Nascimento Júnior. /2011: Débora Said da Silva, Fabio Conceição Ribeiro. ELETROTÉCNICA/2014: Bruno Carvalho de Almeida, Gláucio Cristiano da Silva Duarte. /2013: Leonardo Silveira Gomes, Lucas Pires Gonçalves, Robson Teofilo Calheiros, Thiago Fontes Vieira. /2012: Clemilson Rodrigo dos Santos. /2010: Fellipe Cardoso Salgado. /2009: Elienai Viana Vicente. ENFERMAGEM/2005: Josiane Rodrigues de Souza. INFORMÁTICA/2013: Gabriel Salgado Ferreira Figueredo de Moura, Rafael de Oliveira Ferrari, Wendell Souza Costa. /2012: Brenda Alves de Oliveira. /2011: Marcela Machado Costa. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2014: Rafael Dias da Conceição. /2013: Bruno Magalhães Rodrigues, Giovanni Zamboti Júnior, Marcelo Gonçalves Pelegrini. /2012: Anderson Henrique Soares. MECÂNICA/2014: Alex Rodrigo de Oliveira, Davidson de Azevedo Barbosa, José Celes Gonçalves, Rafael da Silva Utida. /2013: André de Souza Carreiro, Braulio da Silva Ferreira, Carlos Alexandre da Silva, Cleber Corrêa da Silva, Elton Leandro Silva, Flávio Gomis da Silva, Fábio Junior dos Santos, Gláubem Augusto dos Santos, Jean Vitor Costa, Jefferson da Silva Reis, José Henrique Moreira Santos, Kelvyn Clay da Silva Rêma, Marlon Inácio de Freitas, Matheus Pires Barros, Mauro Roberto da Cruz Silva Júnior, Richard da Silva Fernandes, Rogerio da Silva Pinto, Valdeir Lisboa Silva. /2012: Flank Adelino de Jesus, Leonardo da Silva Costa, Marco Aurelio Abreu, Ruan Carlos Nunes Ferreira. /2011: Anderson Ferreira Lima, Deowander Luiz dos Anjos, Fernando Ramos da Silva, Jimmy Gonçalves Chantal, Lucas Leonardo da Silva Zegunis, Luciano Carlos da Cruz, Wendel Martins Romero. /2009: Fábio Antônio da Silva. MECATRÔNICA/2014: Gustavo Veronese Martins. /2013: Gabriel Lopes da Silva, Larissa Leone Cabral, Letícia Ferreira da Cruz, Luís Felipe Carvalho Reis Torturello, Paulo Pires Leal Adalberto, Tayra Cristina Martins da Silva, Vitor Jorge Viana. /2012: João Vitor Machado Barbosa, Kellia Núzea de Souza Toledo. /2011: Carlos Eduardo Pires Galdino. /2010: Davi da Silveira Mello. MEIO AMBIENTE/2013: Beatriz da Silva Fernandes Felix, Hugo Figueiredo da Luz Cordeiro. /2011: Brenda Machado Costa, Daniel Biajoni Martins. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2012: Darlaine de Oliveira Almeida. SEGURANÇA DO TRABALHO/2014: Matheus Caldeira Penteado. /2013: Aline Massensini de Freitas, Emerson da Silva Floriano, Gabriela de Faria Pedro, Taisa Firmo de Sousa, Vanessa Aparecida Soares dos Santos. \r\n\r\nEnsino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2008: Eduardo Carneiro Gonçalves.\r\n\r\n2° Grau - Supletivo/1979 2º Semestre: Edson Ferreira de Freitas. \r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 08/12/2008 fls 10 Parte V, do aluno Tyago Cristiano Palmeira, concluinte do Curso Técnico em Eletromecânica/2005.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1747728"
                    ],
                    "1750412": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA\r\n\r\nCEJAN\r\n\r\nCNPJ: 30.596.373.0001/38\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio: 2011: Vanessa Cristina Lima de Carvalho. 2013: Andreza Nascimento Coutinho; Beatriz Magalhães Melo; Beatriz Nogueira Lima; Caio Vieira de Castro Lima; Dayane Campos Figueiredo; Gabriel Paiva Manhães; Jhonathan da Silva Cunha; Larissa de Almeida Guimarães; Mariana da Silva Santana; Rafael Azevedo Almeida de Souza; Thayná Cristina da Silva Cunha; Vinicius Barreto de Almeida; Wanessa Pimentel Ribeiro; Yago Ferreira de Abreu. Secretário: Patrícia Ferreira dos Santos Reg.10/2011Ceviw. Diretor: Fabiano da Silva Manhães Reg.UFF083/2002. Prof. Inspetor Escolar: Gisele Feitosa de Souza Santos ID.4369458-6 e Prof. Inspetor Escolar: Maria Elane dos Santos ID.436428-0.\r\n\r\nId: 1750412"
                    ],
                    "1749246": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.454.627/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES E.M. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1o.Semestre 2006 -Adriana Cardoso de Oliveira; Fabiana Kopke Jacometti; Jonathas Sebastian Justino; Jorge Luiz Ferreira; Luciana de Araujo Patricio da Costa; Luis dos Passos Martins; Luiz Fernando Santos Patrício; Márcia Sales dos Santos; Marco Otávio Martins Passos; Vagner Werneck. Secretária - Luciene dos Santos Oliveira Reg. 102795 -SEE, Diretora - Maria das Graças L. D. de Oliveira - Reg. 3285/01 - UCAM, Professor Inspetor Escolar- Ana Paula Soares Fagundes - Mat. 0942601-6 \r\n\r\nId: 1749246"
                    ],
                    "1748009": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ 30786271/0001-85\r\n\r\nRelação nominal de concluintes: Curso: Segundo Grau: 1984 - Márcio dos Santos Lage, Rubem Felix. 1990 - Adenilson Gonçalves Azevedo. 1991 - Elson Fernandes da Silva. Secretário: Gentil Gomes Cunha - Registro Nº 81 - RJ - MEC. Diretora: Maria Beatriz Mina de Almeida Lima - Registro EP 9401669 - RJ - MEC.\r\n\r\nId: 1748009"
                    ],
                    "1739184": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ. 28.605.053/0001-55\r\n\r\nRETIFICAÇÃOD.O. de 19/03/2014Pág. 30 / 2ª Coluna EDITAL Onde se lê: 2013, leia-se: 2003.\r\n\r\nId: 1739184"
                    ],
                    "1738020": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nCNPJ: 02286859/0001-34\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO: 01 Jurema Jacintho Coelho Porto\r\n\r\nId: 1738020"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1750609": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO ED. IMPORTADORA MERCANTIL\r\n\r\nCNPJ n° 00.113.895/0001-70\r\n\r\nAV. Venezuela nº 131 -Centro -RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: Na qualidade de administradora do Condomínio acima e atendendo solicitação do Sr. Síndico, convocamos os Srs. Condôminos do “Condomínio do Ed. Importadora Mercantil” para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2014 no 11° andar do próprio prédio, às 16:30 horas em primeira convocação ou às 17:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Reajuste da Cota Condominial; 2) Assuntos Gerais. Os Senhores Procuradores ou Representantes dos proprietários deverão conforme determina a cláusula sexta da Convenção, entregar 03 (três) dias antes da reunião, as respectivas procurações, revestidas de todas as formalidades legais, inclusive com firmas reconhecidas. De acordo com o novo Código Civil, os condôminos em atraso com as cotas condominiais não poderão participar da Assembleia. As decisões tomadas obrigarão o cumprimento de todos, inclusive os ausentes. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2014. Atenciosamente, Celisa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Departamento de Condomínios. Sonia Correia de Souza.\r\n\r\nId: 1750609"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750759": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConcorrência nº 006/2013/ SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 20782/2013\r\n\r\nDevido ao feriado no dia 28/10 e o Município de Angra dos Reis ter decretado ponto facultativo (Decreto Nº 9.013 de 08 de outubro de 2013) no dia 27/10, informamos que a dia da visita técnica será 24/10/2014 às 08:00 horas.\r\n\r\nId: 1750759"
                        ],
                        "1750730": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConcorrência nº 008/2014/ SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 9464/2013\r\n\r\nTendo em vista a Reconsideração da Decisão da Ata da Sessão Pública de 29/09/2014, fica estipulado prazo para recurso hierárquico, nos termo do Decreto 109, inciso I, da lei 8.666/93, a contar da publicação desta Decisão. \r\n\r\nAngra dos Reis, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1750730"
                        ],
                        "1750729": [
                            "IV - Apostilas",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nConcorrência nº 006/2014/ SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso nº 9477/2013\r\n\r\nTendo em vista a Reconsideração da Decisão da Ata da Sessão Pública de 29/09/2014, fica estipulado prazo para recurso hierárquico, nos termo do Decreto 109, inciso I, da lei 8.666/93, a contar da publicação desta Decisão. \r\n\r\nAngra dos Reis, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1750729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750721": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.085/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO E TURISMO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS DE BARRA MANSA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 07 de novembro de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nId: 1750721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750790": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 018/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa Delfiss Engenharia Ltda - EPP (Processo Administrativo nº 35.949/2014), negando provimento do mesmo e mantendo a decisão anterior inalterada. Informa também que fica marcado para o dia 30 de outubro de 2014, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1750790"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI-CNPJ 29.138.294/0001-02 AVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº04-2014-PMP-Processo Administrativo nº 4750/2014 - PMP OBJETO: Contratação de Empresa para implantação de software de gestão orçamentária, contábil e financeira, conforme especificações contidas na processo, pelo prazo de 12 meses. MODALIDADE: Tomada de Preços TIPO: Técnica e Preço DATA: 25 de novembro de 2014. HORA: 09:30 horas LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi- Rua Juiz Emílio Carmo- 71- Centro- Paracambi- RJ.CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada, sob a condição da entrega de 01 tonner HP Laser Jet 3050- Q2612A . Maiores esclarecimentos pelo telefone (21) 2683.9103- ROGERIO DE AZEVEDO VAZQUEZ-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 1750050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 083/2014\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizado no dia 11 de Novembro de 2014 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Constitui objeto do presente pregão presencial o registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de mudas de plantas ornamentais, árvores e forrageiras para serem utilizadas em praças, jardins e áreas do município que sejam necessários plantio e replantio tanto paisagístico como de preservação ambiental. O edital estará à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br\r\n\r\nParaty, 22 de Outubro de 2014.\r\n\r\nGleidson de Moraes Silva/Secretário de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2014\r\n\r\nO Município de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Administração torna público que será realizada no dia 25 de Novembro de 2014, às 09:30 horas objetivando. Contratação de empresa para execução de serviços de construção da nova creche no bairro Ilha das Cobras. O Edital poderá ser obtido na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ, favor trazer CD ou pen drive. \r\n\r\nParaty, 22 de Outubro de 2014.\r\n\r\nGleidson de Moraes Silva/Secretário de Administração\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2014\r\n\r\nO Município de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Administração torna público que será realizada no dia 26 de Novembro de 2014, às 09:30 horas objetivando. Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção das quadras poliesportivas do Município de Paraty. O Edital poderá ser obtido na Alameda Princesa Isabel, s/n, Bairro Pontal, Paraty/RJ, favor trazer CD ou pen drive. \r\n\r\nParaty, 22 de Outubro de 2014.\r\n\r\nGleidson de Moraes Silva/Secretário de Administração\r\n\r\nId: 1750746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750664": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°57.2014\r\n\r\nOBJETO: Serviços de sonorização, estruturas e ornamentação incluindo montagem e desmontagem; para realização do evento “ FESTA DO EDUCADOR” \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 9214/2014/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/11/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1750664"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1750680": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.198 /2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 007/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS COMUNIDADES SANTA TEREZINHA, QUETO, CACHOEIRA GRANDE, CACHOEIRINHA, NOSSA SENHORA DA GUIA, BACIA E COTIA - LINS DE VASCONCELOS - AP-3.2 - XIII AR”.\r\n\r\nFicam adiados sine die: o presente certame e a visita técnica.\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.256 /2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 008/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES VILA SANTA ALEXANDRINA, CATUMBI E MORRO DO BANANAL - RIO COMPRIDO E TIJUCA II E VII AR - AP-1.1 E AP-2.2”.\r\n\r\nFicam adiados sine die: o presente certame e a visita técnica\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.257/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 009/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS COMUNIDADES DA MATINHA, UNIDOS DE SANTA TEREZA, SANTA ALEXANDRINA, PAULA RAMOS, ESCONDIDINHO, PRAZERES E CLARA NUNES E NA COMUNIDADE DO RATO - RIO COMPRIDO E ESTÁCIO, AP-1.1 - III AR”.\r\n\r\nFicam adiados sine die: o presente certame e a visita técnica\r\n\r\nPROCESSO: 06/101.254/2014\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 010/2014 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS COMUNIDADES VILA PRESIDENCIAL QUIRIRIM, ESPÍRITO SANTO, RUA QUIRIRIM, SÍTIO PAI JOÃO E RIO DAS PEDRAS - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP-4.1”. \r\n\r\nFicam adiados sine die: o presente certame e a visita técnica\r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n22/10/2014\r\n\r\nId: 1750680"
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            "Município de São João da Barra": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REMARCAÇÃO DE HORÁRIO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 023/2014\r\n\r\nO pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviço de organização, planejamento e realização de concurso público, comunica aos interessados, que a sessão pública definida para o dia 29/10/2014 (quarta-feira) as 10:00 horas, fica remarcada para as 15:00 horas da mesma data citada acima, para a entrega das propostas de preços e documentação, no seguinte endereço: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de Outubro de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1750722"
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            "Município de Seropédica": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS\r\n\r\nE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01755/2014\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 030/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto o FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 06/11/2014 às 14:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira\r\n\r\nno horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n20/10/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1750747"
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            },
            "Município de Teresópolis": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.174/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.111/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Playground Infantil.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.152/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 05/11/14 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas. \r\n\r\nmodalidade: pregão nº 095/14, Processo administrativo nº. 13.355/14, que tem por objeto registro de preço por doze meses de leite em pó, sendo declarada vencedora, no dia dez de setembro de dois mil e quatorze, a empresa: Carvas Material Cirúrgico e Dental Ltda-Me: item 1, 960 unidades, leite em pó integral - 400g, marca integrale, valor unitário R$ 20,50, valor total R$ 19.680,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.150/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.150/2014, em favor da empresa Instituto Gate, Gestão, Assessoria e Treinamento em Educação Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.09.425.193/0001-05, situada na Av. Cesario de Melo, 3.670, pavimento - parte, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, para fazer face ao pagamento referente a realização de Curso para Formação de Gestores Escolares, contando com carga horária de 40 horas/aula e caráter eliminatório, com vistas a preparar os aspirantes à função de Diretor Escolar, sendo parte integrante do processo seletivo de Diretores e Auxiliares de Direção a ser realizado ainda no corrente ano, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) por turma de 30 (trinta) participantes, sendo 3 grupos a participarem do curso, totalizando 90 pessoas, o que perfaz o montante de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Processo Administrativo nº.21.852/2014, conforme o disposto no Artigo 25, II, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\n=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.151/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.151/2014, em favor da empresa SAYONARA ZEITUNE, inscrita no CNPJ sob o nº.17.710.043/0001-63, situada na Estrada da Bibi, 250 - Posse - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento referente a realização de Espetáculo Teatral - Musical intitulado “Balaio de Contos e Cantos”, a ser realizado no decorrer do mês de novembro do corrente ano, como ferramenta de enriquecimento do atuar Pedagógico da Secretaria de Educação, no valor total de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Processo Administrativo nº.22.525/2014, conforme o disposto no Artigo 25, III, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\n=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nId: 1750707"
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                        "1750708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.592, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E AUXILIARES DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o inciso II do art. 37 da Constituição Federal que estabelece que a investidura em cargos ou empregos públicos depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;\r\n\r\n- o disposto na Resolução CNE/CEB nº 05, de 3 de agosto de 2010, que em seu artigo 5º, XII enfatiza a necessidade de um processo democrático de designação de Gestores das Unidades Escolares, dentre profissionais ocupantes de cargos efetivos da carreira do magistério, contando com a participação da comunidade no processo de escolha;\r\n\r\n- ainda, os princípios norteadores da Educação Nacional, definidos no inciso VII do art. 3º da LDBN, Lei nº 9394/96; \r\n\r\n- que o processo de escolha do Diretor visa à participação de todos os segmentos da comunidade devendo este processo ter caráter formativo, democrático e transparente;\r\n\r\n- que sua construção em caráter coletivo faz parte da consolidação do Projeto Político Pedagógico das escolas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º O exercício das Funções Gratificadas de Diretores e Auxiliares de Direção da Rede Municipal de Educação de Teresópolis dar-se-á por designação do Chefe do Poder Executivo, na forma do art. 7º da Lei Complementar 167/2013, após aprovação no Curso de Gestão Escolar e posterior processo seletivo realizado pela respectiva unidade escolar. \r\n\r\n§ 1º O processo seletivo será realizado nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, no mesmo dia, em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n§ 2º São diretrizes do processo seletivo a qualificação da gestão educacional e o estímulo à participação da comunidade escolar. \r\n\r\n§ 3º A participação e aprovação no curso de Gestão Escolar é obrigatória e requisito essencial à inscrição no pleito.\r\n\r\nArt. 2º Entende-se por comunidade escolar, para os efeitos deste Decreto, tendo direito a voto:\r\n\r\nI - o conjunto de estudantes que, no dia do pleito, contarem com 12 (doze) anos de idade ou mais;\r\n\r\nII - pais ou responsáveis por estudantes;\r\n\r\nIII - membros do magistério em efetivo exercício, assim entendidos, para os efeitos deste Decreto, os professores integrantes da carreira do magistério municipal, excluídos os professores contratados para atender as necessidades temporárias e excepcionais do interesse público. \r\n\r\nIV - demais servidores públicos em efetivo exercício no estabelecimento de ensino, admitidos por concurso público de provas ou provas e títulos. \r\n\r\nParágrafo único. Não será admitido a votar o servidor que estiver licenciado, a qualquer título, na data do pleito.\r\n\r\nArt. 3º São requisitos para a inscrição no processo seletivo interno:\r\n\r\nI - ser servidor, integrante da carreira do Magistério Público Municipal;\r\n\r\nII - ter formação superior, em grau de licenciatura plena; \r\n\r\nIII - ter experiência docente de, no mínimo, 2 (dois) anos na rede pública municipal, excluído o período de estágio probatório;\r\n\r\nIV - estar lotado e em efetivo exercício na Unidade Escolar a qual concorre ao pleito há pelo menos um ano, completo na data final de entrega do Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nV - ser aprovado no Curso de Gestão Escolar e ter o Plano de Gestão Escolar validado pela Comissão Seletiva Central;\r\n\r\nVI - declarar, em formulário próprio:\r\n\r\na) não ter sido condenado ou estar respondendo a qualquer processo administrativo disciplinar, mesmo que em fase de sindicância;\r\n\r\nb) não estar respondendo a qualquer inquérito policial ou processo penal, bem como não ter sofrido condenação em sede criminal;\r\n\r\nc) não ter sido entregue de qualquer Unidade Escolar por desvio de conduta disciplinar ou outra conduta prejudicial ao interesse público;\r\n\r\nd) não estar respondendo nem ter sido condenado em processo cível decorrente de prática de fraudes, violência física ou moral contra pessoa, ou outro não condizente com a lisura exigida para a função pretendida.\r\n\r\n§ 1º O Curso de Gestão Escolar de que trata o inciso V deste artigo será promovido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Regulamento a ser expedido por esta.\r\n\r\n§ 2º Não será admitida a candidatura de professores que estiverem licenciados, salvo licença maternidade, que sejam readaptados ou estejam em processo de readaptação, na data final de apresentação do requerimento de inscrição no pleito.\r\n\r\n§ 3º Para fins do disposto no inciso IV do caput deste artigo, os professores afastados em virtude de licença maternidade poderão candidatar-se, desde que exerçam as funções na Unidade há mais de um ano, completo até o início da referida licença.\r\n\r\n§ 4º Inexistindo candidato que atenda aos requisitos previstos nos incisos deste artigo, o Secretário Municipal de Educação indicará um representante do segmento do magistério, lotado na unidade escolar ou não, para assumir as funções de Direção e Auxiliar(es) de Direção.\r\n\r\n§ 5º Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o servidor ficará dispensado da exigência dos incisos IV e V deste artigo.\r\n\r\n§ 6º Os Professores que exercem as funções de Orientador Pedagógico, Coordenador do Mais Educação e Secretário-Geral também poderão se candidatar, atendidas as demais exigências deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º A inscrição no processo seletivo dar-se-á por chapas, devendo todos os candidatos comprovar, previamente, o atendimento aos requisitos constantes do art. 3º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º O processo seletivo dar-se-á por voto direto, secreto e facultativo, proibido o voto por representação.\r\n\r\nParágrafo único: Não serão computados, para nenhum efeito, os votos em branco e nulos.\r\n\r\nArt. 6º O processo seletivo interno será coordenado.\r\n\r\nI - pela Comissão Seletiva Central, em toda Rede Municipal; \r\n\r\nII - pelas Comissões Seletivas Escolares, no âmbito de cada unidade escolar. \r\n\r\nParágrafo único. As Comissões Seletivas a que se refere este artigo serão constituídas de membros titulares e de igual número de suplentes, correspondentes a cada representação.\r\n\r\nArt. 7º A Comissão Seletiva Central será composta por.\r\n\r\nI - quatro representantes do Departamento de Educação da Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\nII - quatro representantes do Departamento de Administração Escolar da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente da Comissão Seletiva Central será indicado por votação entre seus membros e, caso haja empate, a decisão caberá ao Secretário Municipal de Educação, vedada a recusa injustificada.\r\n\r\nArt. 8º A Comissão Seletiva Central exercerá as competências definidas em Regulamento expedido pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 9º A Comissão Seletiva Escolar será composta por. \r\n\r\nI - dois representantes dos profissionais do quadro de Magistério, lotados na respectiva unidade escolar, preferencialmente integrantes da carreira do magistério municipal, inclusive professores em estágio probatório;\r\n\r\nII - dois representantes dos demais servidores da unidade, em efetivo exercício no estabelecimento de ensino, admitidos por concurso público de provas ou provas e títulos. \r\n\r\nIII - dois representantes dos pais ou responsáveis, integrantes do Conselho Escolar;\r\n\r\nIV - um representante dos estudantes, com mais de 14 (catorze) anos de idade, se houver.\r\n\r\n§ 1º Os integrantes da Comissão Seletiva Escolar serão indicados pelo Colegiado Escolar de cada unidade, vedada recusa injustificada à função.\r\n\r\n§ 2º A Comissão Seletiva Escolar, uma vez constituída, elegerá um dos seus membros para exercer a presidência. \r\n\r\n§ 3º Caso não seja possível a formação da Comissão Seletiva Escolar com o quantitativo de membros estabelecido nos incisos I a IV deste artigo, a Comissão Seletiva Central deverá ser informada, podendo, excepcionalmente, autorizar a alteração do número de membros.\r\n\r\n§ 4º Não poderão integrar a Comissão Seletiva Escolar o candidato, seu cônjuge, companheiro ou parentes do candidato, ainda que por afinidade, até o 2º grau, em linha reta ou colateral. \r\n\r\nArt. 10. A Comissão Seletiva Escolar exercerá as competências definidas em Regulamento expedido pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 11. Terá direito de voto a comunidade escolar estabelecida no art. 2º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 12. A validade da eleição está sujeita ao atendimento dos percentuais mínimos de comparecimento de cada segmento, na seguinte proporção.\r\n\r\nI - estudantes - 30% (trinta por cento);\r\n\r\nII - pais ou responsáveis - 30% (trinta por cento), devendo-se obter ao menos 10% (dez por cento) de comparecimento de responsáveis pelos alunos de cada turma da Unidade Escolar;\r\n\r\nIII - membros do magistério - 50% (cinquenta por cento);\r\n\r\nIV - demais servidores - 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nParágrafo único. Cada um destes segmentos votará em urnas distintas.\r\n\r\nArt. 13. Na hipótese de um dos segmentos não atingir o percentual mínimo de participação previsto no caput deste artigo, a escolha do Diretor e Auxiliar(es) de Direção caberá ao Secretário Municipal de Educação, não ficando adstrito aos professores lotados na Unidade Escolar, devendo os designados cumprir os requisitos constantes do art. 3º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 14. Havendo duas ou mais chapas concorrentes, o processo de apuração tem como base o resultado da soma dos votos válidos obtidos para cada chapa multiplicado pelo respectivo peso do segmento, dividido pelo total de votos válidos.\r\n\r\n§ 1º Os pesos de que trata o caput deste artigo ficam estabelecidos na seguinte proporção, para cada segmento: \r\n\r\nI - estudantes - 20% (vinte e cinco por cento); \r\n\r\nII - pais ou responsáveis - 20% (vinte e cinco por cento); \r\n\r\nIII - membros do magistério - 35% (quarenta e cinco por cento); \r\n\r\nIV - servidores - 25% (cinco por cento). \r\n\r\n§ 2º Em caso de empate, será eleita a chapa:\r\n\r\nI - cujo candidato a Diretor tenha obtido maior rendimento no Curso de Gestão Escolar;\r\n\r\nII - cujo candidato a Diretor exerça há mais tempo suas funções na Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 3º Permanecendo o empate, a escolha caberá ao Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 15. Nas unidades escolares em que concorrer apenas uma chapa, o processo seletivo será plebiscitário, devendo o quociente do voto “SIM” superar o quociente do voto “NÃO”, respeitada a proporcionalidade de que trata o art. 14, § 1º, incisos, devidamente atendidos os percentuais de validação dos incisos do art. 12 deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo único. Não se atendendo os mínimos estabelecidos no artigo 12 deste Decreto, a escolha do Diretor e Auxiliar(es) de Direção caberá ao Secretário Municipal de Educação, não ficando adstrito aos professores lotados na Unidade Escolar em que houve nulidade, devendo os designados cumprir igualmente os requisitos constantes do artigo 3º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 16. Em qualquer hipótese, o processo seletivo será anulado quando os votos nulos e em branco superarem os votos válidos.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, as funções de Diretor e Auxiliar(es) de Direção serão providas mediante livre designação do Secretário Municipal de Educação, não ficando adstrito aos professores lotados na Unidade Escolar em que houve nulidade, devendo os designados cumprir os requisitos do art. 3º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 17. Homologado o resultado final do processo seletivo pela Comissão Seletiva Central, o Prefeito editará o ato de designação do Diretor e do Auxiliar(es) de Direção que forem selecionados. \r\n\r\nArt. 18. O Diretor e o(s) Auxiliar(es) de Direção selecionados exercerão as atribuições das respectivas funções, assim definidas nos arts. 24 a 27 do Regimento das Unidades Escolares da Rede Municipal de Teresópolis, bem como outras definidas pela Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 2 (dois) anos, permitida a inscrição para concorrer a nova seleção, na mesma função.\r\n\r\nArt. 19. O Plano de Gestão apresentado pelo Diretor e Auxiliar(es) de Direção selecionados, será implementado durante o período de que trata o artigo anterior, cabendo à Secretaria Municipal de Educação avaliar a capacidade de mobilização da equipe pedagógica e do Colegiado Escolar, os índices de desempenho acadêmico dos estudantes e a auto avaliação da escola.\r\n\r\nArt. 20. A Secretaria Municipal de Educação exercerá avaliação permanente do Diretor e Auxiliar(es) de Direção, no desempenho de suas funções, podendo o Secretário Municipal de Educação destituir os Gestores a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando se relevar necessário ao interesse público;\r\n\r\nII - verificada a prática de crime ou contravenção penal;\r\n\r\nIII - verificada a prática de qualquer infração funcional suscetível de penalidade disciplinar de repreensão, suspensão, demissão ou destituição de função de confiança, assim entendidas as previstas no art. 148, I, II, III e VI da Lei Complementar Municipal nº 167, de 3 de setembro de 2013;\r\n\r\nIV - diante da prática de ato de improbidade administrativa.\r\n\r\nArt. 21. Realizando-se a destituição prevista no artigo anterior, o sucessor será indicado para exercer a função pelo término do período de que trata o art. 17, não ficando adstrito aos professores lotados na Unidade Escolar, devendo os designados cumprir os seguintes requisitos do art. 3º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 22. Em caso de vacância de ambas as funções, serão os substitutos indicados pelo Secretário Municipal de Educação para cumprir o período restante, não ficando adstrito aos professores lotados na Unidade Escolar, devendo os designados cumprir os requisitos do art. 3º do presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo único. A vacância da função de Diretor e Auxiliar(es) de Direção ocorrerá pelo término do período de que trata o art. 18, por renúncia, aposentadoria, falecimento ou destituição. \r\n\r\nArt. 23. Serão providos, mediante livre indicação do Secretário Municipal de Educação, sem submissão ao processo seletivo, as funções de Diretor e Auxiliar(es) de Direção das unidades escolares nas seguintes situações: \r\n\r\nI - unidades escolares instaladas após o término do calendário do processo seletivo; \r\n\r\nII - onde não haja candidatos inscritos. \r\n\r\nArt. 24. Na hipótese do artigo antecedente, cada designado deverá cumprir os requisitos do art. 3º do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 25. O Colegiado Escolar poderá, mediante ato fundamentado, recomendar ao Secretário Municipal de Educação, a destituição do Diretor ou do(s) Auxiliar(es) de Direção, quando se verificar a prática de qualquer ato constante do art. 20, incisos.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de omissão do Colegiado Escolar quanto ao disposto no caput deste artigo, caberá ao Secretário Municipal de Educação, por conhecimento próprio ou informado pelas instâncias da Secretaria de Educação que acompanham a Gestão Escolar, adotar as medidas que entender pertinentes ao interesse público. \r\n\r\nArt. 26. O processo seletivo obedecerá, ainda, a Regulamento a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nArt. 27. Os casos omissos neste Decreto serão objeto de apreciação pela Comissão Seletiva Central, cuja deliberação deve ser submetida à homologação do Secretário Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 28. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.593, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.337 DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PRÊMIO\r\n\r\nArt. 1º O Projeto “Fazer-se Professor”, instituído pela Lei Municipal nº 3.337/2014, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação é uma iniciativa que visa identificar, valorizar e divulgar experiências educativas de qualidade, planejadas e executadas por professores, diretores, orientadores pedagógicos e agentes de educação infantil das escolas, creches e CMEI'S da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º O Projeto consiste na seleção e premiação das melhores experiências pedagógicas desenvolvidas em uma das etapas da Educação Básica e que, comprovadamente, tenham sido exitosas, considerando as diretrizes propostas nos projetos políticos pedagógicos das Unidades da Rede Municipal de Ensino e que estejam em consonância com as políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Projeto “Fazer-se Professor”:\r\n\r\nI - reconhecer as práticas de trabalho dos professores, diretores, orientadores pedagógicos e agentes de educação infantil que contribuam de forma relevante para a qualidade da educação do Município.\r\n\r\nII - resgatar e valorizar o papel dos professores e demais profissionais de educação como agentes formadores das novas gerações.\r\n\r\nIII - dar visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas pelos professores e consideradas exitosas, sendo passíveis de adoção por outros professores.\r\n\r\nIV - estimular a participação dos professores como sujeitos ativos no campo da pesquisa, registro e catalogação de suas experiências.\r\n\r\nArt. 4º Podem se inscrever no Projeto “Fazer-se Professor”, agentes da educação infantil, professores, gestores, orientadores pedagógicos, no exercício da atividade em estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino, seja na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos.\r\n\r\nArt. 5º O Projeto “Fazer-se Professor” selecionará as melhores experiências em 3 (três) categorias correspondentes às seguintes etapas da educação:\r\n\r\nI) Educação Infantil\r\n\r\nII) Ensino Fundamental (incluindo-se o ensino de jovens e adultos - EJA)\r\n\r\nIII) Gestão \r\n\r\nArt. 6º O Projeto “Fazer Professor” será realizado anualmente com a supervisão e organização da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nArt. 7º A Comissão Organizadora do Projeto “Fazer-se Professor” será composta por profissionais do Departamento de Educação e do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Educação designados pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação e terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar e apoiar, logística e administrativamente, todas as etapas de realização do Projeto;\r\n\r\nII - nomear os membros da Comissão Julgadora;\r\n\r\nIII - apoiar e subsidiar o trabalho da Comissão Julgadora;\r\n\r\nIV - responder às dúvidas e solucionar os casos omissos em relação ao Projeto;\r\n\r\nV - elaborar a prestação de contas com relação ao Projeto e os pagamentos dos prêmios;\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\nArt. 8º A Comissão Julgadora do Projeto “Fazer-se Professor, será indicada pela Comissão Organizadora e terá a seguinte atribuição:\r\n\r\nI - avaliar os trabalhos inscritos no Projeto “Fazer-se Professor” atentando para o descrito no presente Decreto.\r\n\r\n§ 1º Os membros indicados para esta comissão não podem ter vínculo direto/indireto com nenhum participante inscrito no Projeto, bem como não podem fazer parte do quadro técnico-pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º O período de inscrição para o Projeto “Fazer-se Professor” será o estipulado em Regulamento Administrativo editado pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n§ 1º A participação do candidato no Projeto “Fazer-se Professor” está vinculada à inscrição. Para inscrever-se é necessário:\r\n\r\na) preenchimento de formulário a ser retirado na Unidade de Ensino em que leciona;\r\n\r\nb) encaminhamento deste formulário, junto com os materiais que comprovem o desenvolvimento da experiência educacional, para o Departamento de Educação, no período acima descrito;\r\n\r\n§ 2º Poderão ser inscritas experiências que tenham sido realizadas no ano anterior ao da realização do Prêmio ou que tenham sido concluídas até a data limite de inscrição e que já com resultados comprovados.\r\n\r\n§ 3º Cada candidato só poderá concorrer com uma experiência e somente em uma das categorias aludidas no capítulo I deste Decreto.\r\n\r\n§ 4º Em caso de mais de um autor, apenas um receberá a premiação, devendo esse ser indicado no formulário de inscrição como autor principal.\r\n\r\n§ 5º Nos casos de experiências selecionadas com mais de um autor, a premiação será atribuída ao autor principal, sendo que a Secretaria Municipal de Educação não se responsabiliza pela divisão do prêmio entre eles.\r\n\r\nParágrafo único. Os professores permutados e cedidos de outras redes de ensino encontram-se impedidos de participar do Prêmio “Fazer-se Professor”, bem como os licenciados e contratados. As eventuais inscrições efetuadas em desacordo com a presente disposição serão automaticamente desconsideradas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nPROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E ENTREGA DOS MATERIAIS\r\n\r\nArt. 10 Os candidatos realizarão a inscrição da experiência por meio de FORMULÁRIO específico para este Prêmio, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação e disponível na Unidade onde leciona.\r\n\r\n§ 1º. O candidato, para efetivar a inscrição da experiência educacional, deverá preencher os campos do formulário, considerando os seguintes itens:\r\n\r\na) dados pessoais do candidato (nome completo; data de nascimento; RG; CPF);\r\n\r\nb) endereço completo do candidato (logradouro; bairro; cidade; UF; CEP);\r\n\r\nc) formas de contato do candidato (telefone residencial; telefone celular; email);\r\n\r\nd) nome da escola onde leciona;\r\n\r\ne) endereço completo da escola (logradouro; bairro; cidade; UF; CEP);\r\n\r\nf) categoria em que está se inscrevendo;\r\n\r\ng) período (meses/ano) em que ocorreu a experiência;\r\n\r\nh) título da experiência.\r\n\r\n§ 2º. O conteúdo da experiência deve ser entregue em cinco vias, às quais deverão ser anexados os materiais que comprovem a sua realização. Devendo obedecer a seguinte organização:\r\n\r\n- capa\r\n\r\n- folha de rosto\r\n\r\n- sumário\r\n\r\n- síntese da experiência\r\n\r\n- justificativa (motivos para a realização da experiência)\r\n\r\n- objetivos\r\n\r\n- contextualização (breve relato do contexto escolar que serviu como “fio condutor” para a produção da pesquisa/experiência)\r\n\r\n- conteúdos curriculares ( os principais conteúdos trabalhados no projeto para atingir os objetivos propostos)\r\n\r\n- metodologia\r\n\r\n- avaliação (que instrumentos foram utilizados pelo professor para avaliar a aprendizagem/mudança de comportamento dos alunos/comunidade escolar)\r\n\r\n- resultados obtidos (influência da experiência no contexto escolar)\r\n\r\n- auto avaliação do profissional que realizou a experiência (assiduidade, comprometimento, integração com o projeto pedagógico da unidade, investimento em auto formação)\r\n\r\n- referências bibliográficas.\r\n\r\n§ 3º. Na categoria GESTOR, a experiência deverá ser um relato de um projeto desenvolvido pela instituição e conter:\r\n\r\n- capa\r\n\r\n- folha de rosto\r\n\r\n- sumário\r\n\r\n- síntese da experiência\r\n\r\n- justificativa (motivos para a realização do projeto, breve histórico da escola contexto em que está inserida e perfil da comunidade atendida)\r\n\r\n- objetivos (em ordem de importância - do geral para o específico - os avanços buscados pela equipe escolar e os objetivos para cada um dos atores envolvidos: diretor, coordenador pedagógico, professores, alunos, pais e outros)\r\n\r\n- conteúdos curriculares ( os principais conteúdos trabalhados no projeto para atingir os objetivos propostos)\r\n\r\n- metodologia (o passo a passo das ações propostas, recursos humanos e materiais utilizados e articulação entre elas)\r\n\r\navaliação (o impacto nas aprendizagens dos alunos e dos instrumentos utilizados para o acompanhamento dos progressos; do trabalho pedagógico da equipe escolar; do desempenho de cada ator no desenvolvimento do projeto e o que poderia ser mudado ou aperfeiçoado se o projeto viesse a se repetir).\r\n\r\n§ 4º. Os materiais que compõem a experiência deverão ser devidamente relacionados, identificados e discriminados por ocasião da entrega, cabendo aos proponentes integral responsabilidade pelo conteúdo apresentado.\r\n\r\n§ 5º O conteúdo da experiência bem como seus anexos deverão ser gravados em uma única mídia digital que deverá ser entregue no ato da inscrição em envelope devidamente identificado.\r\n\r\n§ 6º. Em todas as cópias apresentadas não deve haver o nome do autor da obra.\r\n\r\n§ 7º. A apresentação da experiência em desconformidade com o disposto no § 2º, art. 9º deste regulamento, implicará sua exclusão sumária do processo de avaliação.\r\n\r\nParágrafo único. A página contendo os dados pessoais do candidato não deve vir anexada ao corpo do trabalho. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 11. Para confirmar a participação no Prêmio, os candidatos deverão apresentar os seguintes itens:\r\n\r\nI) declaração de autorização para uso de imagem e autoria de texto;\r\n\r\nII) termo de indicação de conta corrente onde em caso de premiação seja feito o depósito em dinheiro;\r\n\r\nIII) declaração fornecida pela equipe pedagógica da escola na qual a experiência foi realizada, atestando a importância do trabalho realizado para a melhoria da qualidade do ensino;\r\n\r\nIV) relato de um aluno(a) envolvido no projeto que avalie a importância da realização do mesmo (somente para as Categorias Ensino Fundamental e EJA);\r\n\r\nV) desenho alusivo ao tema desenvolvido feito por alunos (as) envolvidos no projeto utilizando técnicas artísticas livres (material a ser utilizado para ilustração do livro “Cardápio de Projetos: Experiências Inovadoras”);\r\n\r\nVI) registro fotográfico das etapas desenvolvidas no projeto.\r\n\r\n§ 1º. O relato da experiência corresponde à estrutura de um documento digitado em fonte Arial, tamanho 12, espaço simples, contendo entre três (mínimo) e sete (máximo) páginas de papel tamanho A4, não computando neste cálculo as páginas referentes aos seguintes itens: capa, folha de rosto, sumário, síntese da experiência e anexos. A quantidade de páginas refere-se à escrita contínua, sem quebra de páginas ou inserção de fotos, imagens e cópias de produções de alunos, que somente devem constar nos anexos.\r\n\r\n§ 2º O relato, juntamente com seus anexos e documentação aludida nos incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V” e “VI” deste artigo deverá ser acomodado em envelope, pacote ou caixa, lacrado e devidamente identificado.\r\n\r\nArt. 12. As inscrições, em hipótese alguma, serão validadas caso a documentação exigida esteja incompleta ou em desacordo com a orientação dada neste regulamento.\r\n\r\nArt. 13. Em hipótese alguma será permitida a entrega parcial dos documentos necessários para a inscrição.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as experiências relatadas devem ser inéditas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 14. A seleção das experiências levará em conta os seguintes critérios de avaliação:\r\n\r\nI - qualidade da experiência inscrita, no que se refere à:\r\n\r\na) clareza e objetividade do relato da experiência;\r\n\r\nb) clareza e objetividade do conteúdo exposto;\r\n\r\nc) respeito às normas da Língua Portuguesa; \r\n\r\nd) consistência pedagógica e conceitual.\r\n\r\nII - sintonia com os objetivos que contemplem, a partir de resultados concretos, os seguintes aspectos:\r\n\r\na) ações empreendidas visando o sucesso escolar dos alunos e à qualidade da aprendizagem;\r\n\r\nb) contribuição para a permanência do aluno na escola com a adoção de práticas que favoreçam o sucesso escolar dos alunos, reduzindo a repetência, o abandono e a evasão;\r\n\r\nc) ações no sentido de facilitar a participação da família no processo de aprendizagem dos alunos e a abertura da escola à comunidade na qual ela está inserida; \r\n\r\nd) adequação das propostas para alunos com necessidades educacionais especiais (com a descrição das NEEs e de como o trabalho foi adequado, caso tenha aluno(s) com NEEs na classe);\r\n\r\ne) práticas visando à formação ética, artística, cultural e cidadã dos alunos.\r\n\r\nIII - contextualização, entendida aqui como a descrição do espaço escolar, as peculiaridades e a realidade sociocultural e econômica da comunidade na qual a escola está inserida. \r\n\r\nIV - potencial de aplicabilidade da experiência em outras realidades educacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\nArt. 15 Em caso de empate na avaliação das experiências os seguintes critérios deverão ser observados:\r\n\r\nI - Maior pontuação na alínea “b” do art. 14, inciso II;\r\n\r\nII - Maior pontuação na alínea “c” do art. 14, inciso II;\r\n\r\nIII - Maior pontuação na alínea “d” do art. 14, inciso II;\r\n\r\nIV - Maior pontuação na alínea “c” do art. 14, inciso I.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nArt. 16. Todos os trabalhos inscritos que estiverem de acordo com o previsto no capítulo V receberão Certificação de Honra ao Mérito.\r\n\r\nArt. 17. Categoria Educação Infantil: \r\n\r\n§ 1º. Serão selecionadas as 5 (cinco) melhores experiências escritas pelos professores e/ou agentes de creche que atuam na Educação Infantil. \r\n\r\n§ 2º. Somente as 5 (cinco) experiências selecionadas nesta categoria serão publicadas no Livro “Cardápio de Projetos - Experiências Inovadoras, 4ª Edição.\r\n\r\n§ 3º. As 5 (cinco) melhores experiências receberão troféus.\r\n\r\n§ 4º. A experiência classificada em primeiro lugar receberá a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) depositados em conta corrente indicada pelo responsável do trabalho selecionado, além de um notebook.\r\n\r\n§ 5º. A experiência classificada em segundo lugar receberá a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) depositados em conta corrente indicada pelo responsável pelo trabalho selecionado.\r\n\r\n§ 6º. A experiência classificada em terceiro lugar receberá a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) depositados em conta corrente indicada pelo responsável pelo trabalho selecionado.\r\n\r\nArt. 18. Categoria Ensino Fundamental e EJA.\r\n\r\n§ 1º. Serão selecionadas as 5 (cinco) melhores experiências escritas pelos professores do Ensino Fundamental e EJA.\r\n\r\n§ 2º. Somente as cinco experiências selecionadas serão publicadas no Livro “Cardápio de Projetos - Experiências Inovadoras, 4ª Edição.\r\n\r\n§ 3º. As cinco melhores experiências receberão troféus.\r\n\r\n§ 4º. A experiência classificada em primeiro lugar receberá a importância de R$ 3.000 (três mil reais) depositados em conta corrente indicada pelo responsável do trabalho selecionado, além de um notebook.\r\n\r\n§ 5º. A experiência classificada em segundo lugar receberá a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) depositados em conta corrente indicada pelo responsável pelo trabalho selecionado.\r\n\r\n§ 6º. A experiência classificada em terceiro lugar receberá a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) depositados em conta corrente indicada pelo responsável pelo trabalho selecionado. \r\n\r\nArt. 19. Categoria Gestor\r\n\r\n§ 1º. Serão selecionadas as 5 (cinco) melhores experiências escritas pelos membros da equipe gestora (diretores, auxiliares e/ou coordenadores pedagógicos);\r\n\r\n§ 2º. Somente as 5 (cinco) experiências selecionadas serão publicadas no Livro “Cardápio de Projetos - Experiências Inovadoras, 3ª Edição.\r\n\r\n§ 3º. Todas as experiências inscritas receberão troféus.\r\n\r\n§ 4º. A experiência classificada em primeiro lugar receberá a importância de R$ 7.000 (sete mil reais) que será dividido igualmente entre a Unidade onde foi desenvolvida a experiência e o diretor e/ou coordenador pedagógico responsável pela execução da mesma. \r\n\r\n§ 5º. O autor do projeto também será contemplado com um notebook para seu uso pessoal.\r\n\r\n§ 6º. Para o recebimento do prêmio a Unidade vencedora deverá enviar à Secretaria Municipal de Educação, projeto pedagógico que contemple o valor a ser recebido R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O projeto deve conter a relação de material pedagógico, equipamentos audiovisuais ou multimídia para que possam ser adquiridos pela Prefeitura Municipal de Teresópolis e repassados à Unidade em forma de doação.\r\n\r\nArt. 20. Da Categoria Profissional Inovador\r\n\r\nParágrafo único. O profissional que obtiver a maior pontuação dentre às avaliações de todos os participantes inscritos no Projeto “Fazer-se Professor” receberá a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e um notebook a título de vencedor do troféu “Profissional Inovador” do correspondente ano de realização do prêmio em que vier a participar. \r\n\r\nArt. 21. À Secretaria Municipal de Educação caberá fiscalizar a realização do prêmio “Fazer-se Professor” bem como a prestação de contas, podendo designar comissão própria para tal fim.\r\n\r\nArt. 22. A Prefeitura Municipal de Teresópolis terá até sessenta 60 (sessenta) dias após a cerimônia de premiação para realizar a entrega dos prêmios.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23. A cerimônia de premiação do Projeto “Fazer-se Professor” será desenvolvida anualmente em data definida pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 24. Os casos omissos neste Decreto serão resolvidos pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 25. Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= PREFEITO =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nRELIGAMENTO DA UNIVERSITÁRIA THAINÁ DE SOUZA GONZALES CORREA, POR CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE 2014, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 194/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/10/14\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 951,59\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n20/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 12.721,18\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/10/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 94.102,55\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n20/10/14\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 385.863,61\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° OO1, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Teresópolis - COMUTER - no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 2.904, de 29 de abril de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TORNAR PÚBLICO a Composição do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Teresópolis - COMUTER - com seus Titulares e Suplentes:\r\n\r\nI - BANCADA DOS EMPREGADORES\r\n\r\n1) TITULAR - SINCOMERCIO (Sindicato do Comércio Varejista de Teresópolis)\r\n\r\nRepresentante: Ana Lúcia Medeiros\r\n\r\nSUPLENTE - FESO (Fundação Educacional Serra dos Órgãos)\r\n\r\nRepresentante: Ricardo Pereira de Sousa Lobato\r\n\r\n2) TITULAR - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Jucimar André Sechin\r\n\r\nSUPLENTE - CETEPRO (Centro Técnico de Ensino Profissionalizante)\r\n\r\nRepresentante: Péricles Itamar da Conceição\r\n\r\n3) TITULAR - ACIAT (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis)\r\n\r\nRepresentante: Arsênio Teixeira Filho\r\n\r\nSUPLENTE: FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRepresentante: Pedro José Ferreira\r\n\r\nII) BANCADA DOS TRABALHADORES\r\n\r\n1) TITULAR - SINTRAJOIA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da \r\n\r\nJoalheria e Lapidação de Pedras Preciosas no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRepresentante: Antonio Manoel de Farias\r\n\r\nSUPLENTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRepresentante: Edson José Cipriano dos Santos\r\n\r\n2) TITULAR - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS E TRÊS RIOS\r\n\r\nRepresentante: José da Rosa Paixão\r\n\r\nSUPLENTE - SINAERJ (Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRepresentante: Lucas Guimarães Homem\r\n\r\n3) TITULAR - OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - 13ª Seção-Teresópolis)\r\n\r\nRepresentante: Vivecananda Dutra Souza Firme\r\n\r\nSUPLENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRepresentante: Andrea Andrade Pacheco\r\n\r\nIII) BANCADA DO PODER PÚBLICO\r\n\r\n1) TITULAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nRepresentante: Verônica Pereira de Oliveira\r\n\r\nSUPLENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Iracema Toledo Motta Braga\r\n\r\n2) TITULAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Maria Patrícia Falcão da Silva\r\n\r\nSUPLENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nRepresentante: Stella de Oliveira Arbex\r\n\r\n3) TITULAR - SINE-RJ (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO)\r\n\r\nRepresentante: Ricardo Raposo\r\n\r\nSUPLENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nRepresentante: Ednéia Amorim Vidal Leal\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEdital de convocação CMCDS nº 010/2014\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, Sra. Silvana da Silva Pires, vem por meio desta, convocar os Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como toda a sociedade, a participar da REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no dia 30 de OUTUBRO de 2014, com início às 18h30m, Teatro Municipal da Prefeitura de Teresópolis com a seguinte pauta:\r\n\r\n- Informe sobre o plano municipal de saneamento;\r\n\r\n- Conselho Gestor do FMHIS;\r\n\r\n- Debate sobre a revisão Plano Diretor\r\n\r\n- Lei Autovistoria Condomínios; \r\n\r\nTeresópolis, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Presidente do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis\r\n\r\nId: 1750708"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDONDA\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2014\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública 007/2014 que versa contratação de empresa especializada para a execução de serviço de coleta de lixo e limpeza pública da cidade de Volta Redonda, tendo em vista alterações no edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1750375"
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                        "1750316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2014/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Bisturi eletrônico para atender o Hospital Municipal Dr. Munir Rafful/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia: 07 de novembro de 2014, às 09h01min.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1750316"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1750337": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.633/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico Administrativo nº: 5086-19.2014.5.01.1000-(SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1.500/2014-SEP para incluir o art. 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 23 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1750337"
                        ],
                        "1750528": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1634/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA TEIXEIRA REZENDE, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1635/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA RITA ABALO FERRAZ DE ANDRADE, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, cuja vacância ocorreu em 17 de outubro de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1636/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1637/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, VITOR JORGE DOS SANTOS NETO, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1750528"
                        ],
                        "1750338": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.10.2014:\r\n\r\nTRT-PA 415/98, de CLAIR COUTO LIMA. Instituidor: Amaury Martins Lima. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Defiro o pedido apresentado pela interessada CLAIR COUTO LIMA, para converter em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos em atividade e cujo cômputo em dobro não foi necessário para preenchimento do tempo de serviço para aposentadoria do ex-servidor inativo Amaury Martins Lima, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE.”;\r\n\r\n21.10.2014:\r\n\r\nTRT-PA-39/98, de LUIS CARLOS RODRIGUES. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 05 (cinco) meses de licença-prêmio não fruído pelo servidor inativo LUIS CARLOS RODRIGUES e não necessário para o cômputo em dobro para fins de concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012 e do art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À CAPE para publicação. Após, expeça-se ofício ao interessado, para ciência dos termos da presente decisão. Por fim, à CPPE, para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-00812-2012-000-01-00-1, de MAURO AGNELO PINTO VIEIRA. Instituidora: Lilia de Oliveira Pinto Vieira. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Tendo em vista que a ex-servidora inativa Lilia de Oliveira Pinto Vieira não preenchia os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo beneficiário de pensão Mauro Agnelo Pinto Vieira. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal.Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-04106-2011-000-01-00-8, de MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa MARIA LUCIA GARCIA CHAGAS DINIZ. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, conforme solicitação.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1750338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1750637": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 837-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nAUTORIZAR, em caráter excepcional, o Juiz Titular de Vara do Trabalho RONALDO DA SILVA CALLADO a assinar as atas dos processos que se encontram pendentes de assinatura, em razão de inconsistência do sistema Pje-JT.\r\n\r\n0010386-82.2013.5.01.0066\r\n\r\n0010387-67.2013.5.01.0066\r\n\r\n0010245-63.2013.5.01.0066\r\n\r\n0010268-09.2013.5.01.0066\r\n\r\n0010388-52.2013.5.01.0066\r\n\r\n0010714-41.2013.5.01.0024\r\n\r\n0010316-94.2013.5.01.0024\r\n\r\n0010950-02.2013.5.01.0021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1750637"
                    ],
                    "1750733": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0113356-33.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Camila Leal Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Camila Leal Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111785-27.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRqdo: juíza Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112481-63.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Simone Polonine Silva [Adv. Gustavo Carvalho Miranda (OAB: RJ 155312 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Simone Polonine Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113244-64.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Bruno Gomes dos Santos Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011011-86.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Euclides José da Silva Neto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Euclides José da Silva Neto \r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750733"
                    ],
                    "1750317": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Edital de notificação\r\n\r\nIndeferimento de férias \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa de serviço, indefiro o requerimento relativo ao 2º semestre de férias de 2014, formulado pela magistrada Simone Bemfica Borges. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes \r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1750317"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1750141": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nPresidente do Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampinas-SP\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nSolenidade de Posse Desembargadores-TRT-15ªReg.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n05/11/14\r\n\r\n07/11/14\r\n\r\nReunião do COLEOUV\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1750141"
                        ],
                        "1750201": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRenilson Iglesias de Assis\r\n\r\nAssist.Adm.-FC3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nCondução de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMarcus Valadares Nicolau\r\n\r\nTéc.Judic.-Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nCondução de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTéc.Judic.-Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nCondução de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nWaldir Luis Almeida dos Santos\r\n\r\nAgente Especial de Gab.-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22/10/14\r\n\r\n23/10/14\r\n\r\nCondução de veículo doado pelo TST\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1750201"
                        ],
                        "1750202": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTec.Judic.-Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, C.Frio, Macaé, Campos, Itaperuna\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n30/10/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nSergio Augusto Toledo\r\n\r\nTec.Judic.-Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí, V.Red.,B. Mansa, Valença, Angra\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n30/10/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFernado Pereira de Lima\r\n\r\nTec.Judic.-Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis, Teresópolis,Friburgo, Cantagalo\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n30/10/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1750202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1750529": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 642/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE DO NASCIMENTO LIMA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 643/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLICIA LOPES ECARD, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 645/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE LOPES DA SILVA E SÁ, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 646/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ, os servidores:\r\n\r\nELIZABETH CABRAL DOS SANTOS RIBEIRO - Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nALINE SANTOS BARROS - Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário Calculista de VT, FC-4;\r\n\r\nPATRICIA DE SANTANA PORTO - Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 647/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, ANDRE JOSE CAMARGO DEL VECCHIO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 26 de setembro de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1750529"
                        ],
                        "1750339": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 21.10.2014, no Processo TRT-PA-02272-2012-000-01-00-0, de VANDERLI FERREIRA DA SILVA. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA -Art. 3º da EC nº 47/05: “Concedo o abono de permanência ao servidor, em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, a contar de 26/02/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, resguardando-se os 6 (seis) meses de licença-prêmio a que faz jus. Ressalte-se que as verbas precedentes a 1º/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1750339"
                        ],
                        "1750684": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 21.10.2014, no Processo 0005670-86.2014.5.01.1000, de PEDRO QUINTELLA COUTO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à averbação de 3.131 dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90, além de 20 dias de férias referentes ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 31/01/2014, cuja fruição deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar desta publicação, e de 209 dias para fins de férias relativos ao período de 01/02/2014 a 28/08/2014, para integrar seu período aquisitivo nesta Corte referente ao exercício de 2015, com fulcro no art. 7º, § 1º, do Ato nº 182/2013 deste TRT. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1750684"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1750662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013280-69.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Souza Aguiar [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 474v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750662"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1750446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0182500-68.1999.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000482-17.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Djanira Vitória da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilene da Silva Zamboti [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Djanira Vitória da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-35.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Itamar Alves de Oliveira Júnior [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itamar Alves de Oliveira Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-70.2008.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Lacerda Alvarenga [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-40.2013.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Vantuir dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Vantuir dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-79.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Danubia Cristina Ramos Gomes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Danubia Cristina Ramos Gomes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Danubia Cristina Ramos Gomes de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-26.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Facility de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sarah Bianncho Manhaes Henrique [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Facility de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000407-79.2010.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Robson Rangel da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-81.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darcy Gregório [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Darcy Gregório \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Luis Gama Abrantes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105100-79.2006.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Franco Chaves de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Agdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-88.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Hercules Santos Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001584-73.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: SP 264103 - A)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Cristina Cosme [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-45.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Antônio Benedito de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175200-97.2001.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: CLAUDIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLAUDIO BORGES COUTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000980-19.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcte: Alexsandro Batista Bonine [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexsandro Batista Bonine [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-66.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Pereira Santiago Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-05.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Domenique de França Ferreira da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Valdeci Gomes [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Ebgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Edvânia Maria Gualberto Pinho Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-53.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Fernandes Lisboa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alou Soluções Tecnolígica Ltda. [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Rcdo: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Fernandes Lisboa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001045-89.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Bruno Binatti da Costa \r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda., Ebgdo: Carlos Adriano Abbud Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-69.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias da Paixão Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-28.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Lauro Batista Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Lauro Batista Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lauro Batista Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001589-82.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Mitra Arquidiocesana de Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia de Souza Menezes [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mitra Arquidiocesana de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000205-81.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Luceni Costa Pereira Grandim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luceni Costa Pereira Grandim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000262-86.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Rcte: Alexandre Gomes Domingues [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Gomes Domingues [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Capemisa Seguradora Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Gomes Domingues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRcdo: André do Amaral Silva [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Jesus Rocha de Sousa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda., Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-27.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Dulcicleia Ferreira de Carvalho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dulcicleia Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1750446"
                        ],
                        "1750447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000004-48.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Jailson Glória [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Ebgte: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgte: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jailson Glória [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Ebgdo: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgdo: Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-69.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jarlea Leite da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Ebgdo: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BMG S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Eliane Iglecia Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliane Iglecia Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Banco BMG S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Telecom BR Serviços de Telepesquisa Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco BMG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-41.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Josania do Couto Mozer Klein [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209200-06.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GUANDU VEICULOS LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003011-39.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Posto Retiro Bandeirantes [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Leodido Montenegro [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauricio Leodido Montenegro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-81.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alexandre Rosa e Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-03.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Fernandes de Padua Machado [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000091-78.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Soares do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001223-18.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Protege S.A. Serviços Especiais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203000-89.2004.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDER LUIZ ADAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001170-22.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Telma Maria de Carvalho Mattoso Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telma Maria de Carvalho Mattoso Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-87.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Cristina Carvalho Araújo de Moraes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000011-91.2013.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wallace Mariano Papa [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Ebgdo: KLC Transportes Locação e Comércio Ltda. [Adv. Fabiana Rodrigues da Silva Santos (OAB: SP 259699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.1998.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nAgdo: RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agdo: ANTONIO SILVA DUARTE, Agdo: CLAUDIO LOPES DUARTE, Agdo: ARTUR NEVES PINTO, Agdo: ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-91.2002.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Jacqueline Faria Vasconcellos-SUCESSORA de LEDA FARIA VASCONCELLOS [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao (OAB: RJ 118822 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA NEUMA PEREIRA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jacqueline Faria Vasconcellos-SUCESSORA de LEDA FARIA VASCONCELLOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002196-61.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000060-61.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: UNILIDER - SAO FIDELIS - RJ [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: WELLINGTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNILIDER - SAO FIDELIS - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000241-34.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Visual Loc Serviços Construção Civel e Mineração Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Flávia Coelho Bezerra [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flávia Coelho Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001007-73.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Assunção Cristino [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Aline do Rosário de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Aline do Rosário de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-73.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wania de Oliveira Lopes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001187-47.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Rene Bertholet Soares [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rene Bertholet Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-70.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Mário Henrique Chirico [Adv. Vinícius Alvarenga Freire Junior (OAB: SP 176480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1750447"
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                        "1750448": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2008.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Antonio Faustino Moncada [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda., Ebgte Marcos Antonio Faustino Moncada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Antonio Faustino Moncada. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000823-43.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica Russo Bastos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. , Rcte Mônica Russo Bastos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mônica Russo Bastos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2005.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Cardoso dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcdo: Moacyr Ribeiro Bittencourt [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Economica Federal - CEF, Rcdo Moacyr Ribeiro Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Moacyr Ribeiro Bittencourt. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001720-38.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Rcte: Dora Maria Sinforoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dora Maria Sinforoso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dora Maria Sinforoso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEFCaixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000578-42.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Ribeiro Portugal [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandra Ribeiro Portugal, Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandra Ribeiro Portugal. \r\n\r\nProcesso: 0217200-84.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Solange Ribeiro Prudente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgte Maria Solange Ribeiro Prudente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Solange Ribeiro Prudente. \r\n\r\nProcesso: 0001728-11.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Diego Ferreira Braz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rcte Diego Ferreira Braz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Diego Ferreira Braz. \r\n\r\nProcesso: 0001523-88.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Benezilda Oliveira Ribeiro , Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Benezilda Oliveira Ribeiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0051300-60.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heloisa de Carvalho Rodrigues [Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara (OAB: RJ 97463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A., Ebgdo Heloisa de Carvalho Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Heloisa de Carvalho Rodrigues . \r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônia dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônia dos Santos, Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antônia dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0122100-74.2003.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antônio Meuren [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marcos Antônio Meuren [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Marcos Antônio Meuren\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Antônio Meuren. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001327-34.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Diego Luis da Costa Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Diego Luis da Costa Oliveira , Rcdo Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000209-60.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Carriço Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Flávio Carriço Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flávio Carriço Viana \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flávio Carriço Viana . \r\n\r\nProcesso: 0001363-08.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ruy Chaves Madeira [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)], Ebgdo: Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Ruy Chaves Madeira\r\n\r\nDeferido o 2º Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Erika da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Ebgdo: Erika da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PC Service Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgte: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgdo: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Ebgdo Ebgte Ricardo Veloso \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Veloso . \r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Leila Regina Veloso Prado [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Regina Veloso Prado [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Leila Regina Veloso Prado \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Xerox Comércio e Indústria Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leila Regina Veloso Prado . \r\n\r\nProcesso: 0000639-06.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Liroan Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcte: Derivanda dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRcdo: Derivanda dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Rcdo: Liroan Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Derivanda dos Santos , Rcte Rcdo Liroan Restaurante Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Liroan Restaurante Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Derivanda dos Santos . \r\n\r\nProcesso: 0003145-70.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgte Ebgdo Elenice Teixeira de Castro Caminha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elenice Teixeira de Castro Caminha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002501-31.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Gonçalves de Brito [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Direct Express Logística Integrada Ltda., Ebgdo Reginaldo Gonçalves de Brito \r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Direct Express Logística Integrada Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Direct Express Logística Integrada Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000346-29.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Ebgte: João Marcos Alvernaz de Araújo Góes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Marcos Alvernaz de Araújo Góes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo João Marcos Alvernaz de Araújo Góes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Marcos Alvernaz de Araújo Góes. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000407-47.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Comau do Brasil Indurstria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Hevencio da Cruz [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comau do Brasil Indurstria e Comércio Ltda., Rcdo Marcelo Hevencio da Cruz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Hevencio da Cruz. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Comau do Brasil Indurstria e Comércio Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2005.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Luana das Gracas Siqueira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A., Ebgdo Luana das Gracas Siqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luana das Gracas Siqueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001936-75.2011.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Núbya dos Santos Ribeiro Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Núbya dos Santos Ribeiro Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0003145-70.2012.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Ebgte: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elenice Teixeira de Castro Caminha [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Ebgte Ebgdo Elenice Teixeira de Castro Caminha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elenice Teixeira de Castro Caminha. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000845-95.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Carolina de Queiroz Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carolina de Queiroz Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Carolina de Queiroz Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carolina de Queiroz Alves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000546-12.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fernanda Rodrigues de Araújo [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Rcdo: Fernanda Rodrigues de Araújo [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\nId: 1750448"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001059-65.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antônio Cardinali [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antônio Cardinali \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001396-24.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Cristiane Neves Pereira [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Agdo: Persona Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Neves Pereira , Agdo Facility Staff Ltda., Agdo Persona Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000966-71.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Fuckner [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Fuckner \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-02.1999.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agte Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Agdo NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-65.2013.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Duarte Ribeiro [Adv. Renata Ney Saldanha (OAB: RJ 147241 - D)], Agdo: LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP [Adv. Lucas Menezes (OAB: BA 25980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LC Inspeções Técnicas Ltda. EPP, Agdo Tatiana Duarte Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-53.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Rodrigues Fecher [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Rodrigues Fecher\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001042-60.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liliane Alberoni da Fonseca [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-67.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Barbara Cristina da Conceição Tomaz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Agdo: SCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Cristina da Conceição Tomaz , Agdo SCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001619-39.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frio Rio 2006 Frigoríficio Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo dos Santos Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-41.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sergio Ricardo Bretas da Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Ricardo Bretas da Silva, Agdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Juraci da Silva Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juraci da Silva Souza , Agdo Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Allan Santos Soares de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aernova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aernova Transportes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000231-97.2013.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo Gomes Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laura da Rocha Vieira Braga , Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-17.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaucio Alexandre Ferreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-44.2011.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Wanderson Marinho de Salles [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Marinho de Salles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-48.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Ricarda Martins Ramalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jardim da Saudade Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Ferreira Cavalcante Serpa [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilene Ferreira Cavalcante Serpa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000742-84.2012.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Walace Floriano de Olveira [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Agdo Walace Floriano de Olveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-34.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valcy da Silva Benvindo [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-19.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonino Freitas de Jesus Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000611-88.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Regiane dos Santos Lopes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Agdo: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regiane dos Santos Lopes, Agdo Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: QUALIDADE TOTAL OP. DE RECURSOS HUMANOS LTDA. N/P SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Luiz Carlos da Cruz Barboza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Agdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Cruz Barboza , Agdo QUALIDADE TOTAL OP. DE RECURSOS HUMANOS LTDA. N/P SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS, Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001061-61.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Pereira de Macedo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmir Pereira de Macedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Silva Barreiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano da Silva Barreiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Alexandre Pinto de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Lourenço Marazo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Autograf Projetos e Construção Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Autograf Projetos e Construção Ltda, Agdo Leonardo Lourenço Marazo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000835-26.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana de Lacerda Amaral Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000112-30.2011.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR CARDOSO CUNHA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR CARDOSO CUNHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirização S/c Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elias Soares [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias Soares, Agdo Forte Terceirização S/c Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001492-14.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Soares dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Soares dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000990-87.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marcia Guadalupe Ferraz Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Seguros Brasil S.A., Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda., Agdo Marcia Guadalupe Ferraz Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-55.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Juliana da Silva Petitet Barbosa [Adv. Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 170095 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana da Silva Petitet Barbosa , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001159-69.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Melo Rocha [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diogo Melo Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001266-91.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Rocha Gomes [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Rocha Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-77.2012.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: INEA - Instituto Estadual do Meio Ambiente - A/C 12a Procuradoria Regional do Estsado - Cabo Frio [Adv. Vinicius Souza Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 193807 - E)]\r\n\r\nAgdo: Anilto Alves Nogueira [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anilto Alves Nogueira, Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1750449"
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                        "1750450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000187-25.2013.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Alves de Sousa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Agdo: JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JCWA Construtora Ltda., n/p sócio WALDENEY JOSE DOS SANTOS, Agdo Roberto Alves de Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258300-96.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agdo: Wellington Lino Mendes Cavalcanti [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Agdo Wellington Lino Mendes Cavalcanti\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091000-52.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Denivaldo Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denivaldo Mendes da Silva, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001303-73.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sandra Cristina Moreira Baptista [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Agdo: Centro Integrado de Apoio Profissional. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro Integrado de Apoio Profissional., Agdo Sandra Cristina Moreira Baptista\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001900-71.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Barbosa de Oliveira [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Dias Gomes de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001390-30.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Humberto Israel Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Humberto Israel Souza da Matta, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220900-60.2009.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S/A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Vanusa de Souza Freire (OAB: RJ 158507 - D)], Agdo: Elshaday Transport e Locação de Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Rodrigues da Silva, Agdo Elshaday Transport e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Roberto de Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Roberto de Albuquerque , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-53.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Eduardo da Silva Sppezapria [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Eduardo da Silva Sppezapria , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Simone dos Santos Lira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Futura Serviços Empresariais Ltda., Agdo Simone dos Santos Lira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Paulo Roberto Brito de Jesus [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda.- COOPGUANABARA, Agdo Paulo Roberto Brito de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041400-86.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laerte Rangel Palha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Laerte Rangel Palha, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-83.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Marco Aurelio Narciso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Marco Aurelio Narciso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-43.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Agdo: Regiane de Souza Gonçalves Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regiane de Souza Gonçalves Alves, Agdo Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001226-72.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Bianca Alvarenga Gonçalves (OAB: DF 34331 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Oliveira Pontes [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Oliveira Pontes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079400-58.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ascendino d Avila Melo Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ascendino d Avila Melo Neto , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000135-25.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Luis Fonseca de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Luis Fonseca de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000851-79.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: João José Tardin de Rezende [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João José Tardin de Rezende \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001839-35.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viceli Penha da Silva Franco Donati [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Viceli Penha da Silva Franco Donati \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Renata Azevedo Farias da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saude , Agdo Renata Azevedo Farias da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir das Neves Madrilena , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-46.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Kelly de Souza Bonfim [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Kelly de Souza Bonfim \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031500-23.2002.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO CEZAR BELARMINO \"DEVEDOR DERIVADO\" [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Agdo: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA \"DEVEDOR DERIVADO\" [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Agdo: ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA, Agdo JORNAL DO BRASIL S/A, Agdo JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-88.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leticia Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leticia Rodrigues de Carvalho , Agdo Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-21.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma Maneca Torquato de Souza [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001420-48.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Ferreira da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-42.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Neri da Costa Vasques [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Neri da Costa Vasques, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001040-53.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nivaldo Neves, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1750450"
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                            "1750653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115600-69.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fernando Paes Tavares ( Antonio Mauricio Costa RJ47536D ), Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - Recorrido : Rádio Jornal Fluminense de Campos LTDA ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), Fernando Paes Tavares ( Antonio Mauricio Costa RJ47536D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento para: a) limitar a pensão mensal ao valor de R$ 56,55 (cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), reajustada pelos mesmos índices aplicados à categoria econômica do reclamante e corrigida monetariamente pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido; b) majorar para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) valor da indenização por danos morais, c) excluir da condenação a indenização por dano estético, d) deferir os honorários advocatícios no percentual de 15%. Fica mantido o valor da condenação para os feitos processuais. Pelo reclamado compareceu Dra. Monica Cristina Mendes Glavão (OAB80328)\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1750653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1750569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2008.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Hotéis Othon S.A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : Luiz Barreto dos Santos ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), -por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Agravo de petição, declarando nulos os atos processuais a partir de fls. 644, inclusive, em razão da nulidade da execução em relação a agravante, por absoluta ausência de decisão fundamentada (art. 93, IX, da C.F.) determinando a integração da agravante no polo passivo da execução e, por conseguinte, face da nulidade de citação para compor a mencionada relação processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0441300-61.2003.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, com fundamento na preclusão, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0002875-49.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Shirley Teixeira da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - colhido o voto de vista regimental da Mery Bucker Caminha, por unanimidade, rejeitar a preliminar e CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, concedendo o benefício da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 312/316, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro. Transitado em julgado, proceda-se à distribuição, na forma do art. 92, item II, do Regimento Interno deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0017300-66.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logística S.A. - Varig Log (Massa Falida de)S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Anderson de Oliveira Real ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-47.2014.5.01.0004 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ) - Agravado : José Carlos Torres Hardman (S)Ronaldo Carvalho da Silva (S)ANTONIO CARLOS SENRA ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Wellington Ferreira Pinho (S)Docas Investimentos S.A. - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a deserção do Agravo de Petição interposto pelo Terceiro Embargante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001444-35.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Realeza informatiza Ltda ( Humberto Antonio Lodovico SP71724D ), - Embargado : André Nogueira Morgado ( Diogo Machado Coelho RJ159954D ), Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de)Globo Comunicações e Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, em parte, apenas para esclarecer que os ¿parâmetros horários descritos na petição inicial¿, referidos às fls.277 do Acórdão embargado como verdadeiros, são os descritos na emenda substitutiva, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0163600-86.2005.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Recorrido : Massa Falida de S/A Viacao Aerea Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer e declarar a exposição do autor a agentes insalubres à sua saúde, ao longo de mais de 25 anos de trabalho como comissário.\r\n\r\nProcesso: 0150000-42.1986.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : DALVINA LOURENCA DOS SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Gisela Giradon Serpa (S)JOÃO BATISTA LEITE (S)NATALIO NEJSMAN (S)ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA (S)LA MER BAR E RESTAURANTE LTDA - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 0137100-02.2007.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Embargado : Rita de Cassia Albuquerque Rodrigues ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargados de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1750569"
                            ],
                            "1750440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000350-57.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Lopes da Cruz de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Ebgdo: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)], Ebgdo: Centro Hospitalar São Lucas [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro Hospitalar São Lucas, Ebgdo Elos Administração e Agenciamento S/C \r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, aos embargados para, querendo, apresentarem manifestações sobre os Embargos de Declaração da autora, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1750440"
                            ],
                            "1750604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0231200-82.1989.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgdo: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), Pedro Luiz Valls\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 462/466, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2010.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Wanessa Carvalho Moreira\r\n\r\nEbgdo: Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A., Net Rio S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 254/255, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2012.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosane Lopes da Cruz de Souza\r\n\r\nEbgdo: Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., Elos Administração e Agenciamento S/C , Centro Hospitalar São Lucas\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Excelt Cooperativa de Profissionais de Serviços Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, aos embargados para, querendo, apresentarem manifestações sobre os Embargos de Declaração da autora, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-42.1986.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: DALVINA LOURENCA DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: NATALIO NEJSMAN (S), LA MER BAR E RESTAURANTE LTDA, Gisela Giradon Serpa (S), JOÃO BATISTA LEITE (S), ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA (S)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gisela Giradon Serpa (S), LA MER BAR E RESTAURANTE LTDA, ROMILDO TEIXEIRA DA SILVA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 429/431, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1750207": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Roberto Alves Correa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472: \" Considerando-se o efeito modificativo pretendido pelo recorrente através dos Embargos Declatórios opostos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do Egrégio TST, dê-se vista aos recorridos pelo prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nRoberta Portel dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750207"
                            ],
                            "1750208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001546-72.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Roberto Alves Correa\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472: \" Considerando-se o efeito modificativo pretendido pelo recorrente através dos Embargos Declatórios opostos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do Egrégio TST, dê-se vista aos recorridos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750208"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1750138": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0065000-47.2005.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Itautec Philco S/A Grupo Itautec Philco\r\n\r\nAgdo: Renato Vidal de Hollanda Lima, Trade Car Veículos e Participações\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da Sessão Ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/11/2015, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0064900-84.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Pizzaria Cavalino Ltda, José Sebastião da Silva\r\n\r\nRcdo: Pizzaria Cavalino Ltda, José Sebastião da Silva, Rioccop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado RIOCCOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da Sessão Ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002180-95.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nRcdo: Cláudia Cristina Carvalho Lazarini, Morada Credi \r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado MORADA CREDI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da Sessão Ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2014.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Zocar Rio Caminhões Ltda\r\n\r\nAgdo: José Carlos Guerra, KM Estaleiro Ltda, Katia Scardini Passos\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado KATIA SCARDINI PASSOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da Sessão Ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/11/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01 / 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750138"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1750481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001238-92.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC ( Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ95449D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC ( Maria Celina Teixeira Ferro Costa RJ95449D ), Dejair Ferreira da Silva ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade conhecer dos recursos ordinários, rejeitando por unanimidade as preliminares de Incompetência em Razão da Matéria e, por maioria, sendo vencido este relator, e a de Nulidade da Sentença: Cerceamento de Defesa, arguida pela segunda ré, na forma da certidão extraída da sessão realizada em 03 de junho de 2014 (fls. 340) rejeitando a questão prejudicial de mérito da Prescrição Total, para, no mérito, negar provimento aos recursos, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750481"
                            ],
                            "1750532": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000994-54.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Monteiro de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Wilmar Paixão de Moraes Serrano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Roberto Dias de Araújo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: José Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Monteiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1123. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-89.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Elisa da Conceição Melo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisa da Conceição Melo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 287. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro ode 2014\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1750532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1750351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003400-18.2007.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Claudio Cesar Vieira Nicolau ( Jose Leal Barbosa RJ89022D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição, salvo, quanto: à forma de cálculo do RSR sobre as horas extras, pois não consta dos argumentos expostos nos embargos à execução, tratando-se de inovação da lide aos juros aplicados à cota previdenciária, uma vez que a sentença de origem decidiu favoravelmente à executada, faltando interesse no recurso; à correção monetária sobre os valores da cota previdenciária e utilização da tabela do TST, pois tal matéria não foi apreciada na sentença, estando este Tribunal impedido de apreciá-la, sob pena de supressão de instância e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000464-25.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Saulo José de Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Radiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. decisão de fls.15/15-verso e determinar o retorno à Vara para prosseguimento do feito. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Henrique da Silva ( Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), José Henrique da Silva ( Irvana Duarte de Oliveira RJ109351D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao pedido de concessão de plano de saúde e de redução dos honorários periciais, ambos não apreciados pelo julgador de origem e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para determinar que a atualização sobre o dano moral se processe na forma da Súmula nº 439, do C. TST, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia totalmente; e, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada no pagamento único correspondente à soma do valor de uma pensão mensal no importe de 100% do valor do salário do reclamante (R$ 1.771,00), vezes o número de meses que, comprovadamente, o autor esteve afastado pela Previdência Social, limitado ao valor do pedido, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava-lhe provimento. Custas de R$ 5.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora majorada e rearbitrado em R$ 250.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0097300-90.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Ademilson Costa de Oliveira ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, determinar a observância do disposto na OJ 394, da SDI I, do TST, em respeito à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nedi Lazarotto ( Francis Lurdes Guimarães do Prado DF24410D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a competência desta Justiça para apreciar o feito, e deferir a diferença de complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, até a incorporação do benefício, que também se determina, com base no Estatuto de 1967, e demais alterações benéficas existentes até a data em que operada a rescisão contratual, e reconhecer a responsabilidade solidária dos réus. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incide IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas ao IR. Não é devido INSS sobre a complementação de aposentadoria. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 100.000,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0000992-49.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cristiano Alves de Oliveira ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000911-68.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alexandre Martins de Carvalho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Andreani Logística S.E. Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença e a aptidão da inicial ao julgamento do mérito, e determinar o retorno dos autos à vara de origem prolatar nova sentença, apreciando, inclusive os pedidos elencados às fls. 05/06.\r\n\r\nProcesso: 0118300-55.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itau Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Waldemiro Mendonça de Magalhães ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : Waldemiro Mendonça de Magalhães ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), Itau Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para majorar a indenização por danos morais para R$ 25.000,00, e, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo do réu para reconhecer que no período em que suspenso o contrato de trabalho são devidos o complemento do auxílio previdenciário, auxílio-refeição e cesta alimentação, e no período estabilitário são devidos salários, FGTS, trezenos e férias vencidas 2009/2010 e proporcionais 2010/2011, sendo indevida a reintegração e para dizer que os juros são devidos da publicação da sentença de 1º grau. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido, julgando prejudicado o recurso do autor. Em razão da Recomendação Conjunta GP-CGJT nº 2/2011, determinado o encaminhamento à Procuradoria Geral Federal do Rio de Janeiro, por meio de email institucional, cópia deste acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Souza Lopes ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação às diferenças entre o número de horas extras marcadas nos controles de fls. 242/255, acrescidas de 15 minutos diários e de uma hora extra pela supressão do intervalo intrajornada, e os valores de horas extras pagos nos contracheques de fls. 228/233. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Glaucio da Silva Baptista ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : JC Thedin Transporte - Frilog ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística -por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos adicionais de horas extras de 50% e 100%, conforme parâmetros e reflexos delineados na fundamentação do voto da relatora, observando-se o disposto na Súmula 340, do TST e na OJ 397, da SDI do TST, eis que o autor recebia por produção, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon Antonio da Silva que negava-lhe provimento e o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que o provia mais amplamente para acrescer à condenação o dano moral. Custas de R$ 800,00 pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado, ante a majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : DEODORO AZEVEDO NETO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR ( Raul Teixeira RJ33604D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo exequente para a intempestividade da impugnação aos cálculos, e manter os cálculos das diferenças de gratificação de função (adicional de função e representação), sobre a rubrica ¿prorrogação¿, e sua projeção em horas extras, 13º salário, férias, gratificação semestral, quinquênio, licença prêmio, abono assiduidade, PRL e FGTS, bem como os reflexos de todas as verbas reclamadas em FGTS + 40%. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB/RJ 50833), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000020-60.2013.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Kátia Fernandes Luz ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Mozart Senra de Oliveira ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Farmácia de Manipulação Senra Ltda ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, salvo quanto aos pedidos referentes aos descontos de faltas justificadas e das faturas do rádio Nextel, expedição de ofícios aos médicos visitados e de indenização por dano moral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento condenar a reclamada ao pagamento de horas extras laboradas pela autora, após a 44ª hora semanal, com intervalo de uma hora, com exceção dos primeiros quinze dias no mês e de 40 minutos de intervalos suprimidos durante os primeiros quinze dias, ambos no período em que a autora substituía a balconista, em suas férias, com reflexos destas parcelas nos repousos. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Incide contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas, quais sejam, horas extras, intervalos suprimidos e reflexos no RSR. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Marli Silvestre Moreira Sardeau ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001396-51.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Natividade ( Ana Luiza Machado Frizzo RJ150852D ), - Recorrido : Kellen Christina Araújo Silva ( Claudia Marcia Coelho Pereira RJ170674D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001861-60.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), -Recorrido : Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-SaiPaula Abib Fabri ( Luis Geraldo Paixao Pereira RJ120353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva do Município e, no mérito, dar parcial provimento para afastar a responsabilidade solidária e declarar a responsabilidade subsidiária do Município.\r\n\r\nProcesso: 0000006-02.2014.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Amaury Soares Marques Junior RJ79553D ), - Agravado : Adriana Silva de Lima ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), Mobilitá Lincenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para extinguir os Embargos de Terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0000430-55.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Priscila Lacet da Nóbrega Hortilho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0097000-17.2008.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Protege S.A. Proteção de Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Ismael Ferreira de Jesus dos Santos ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para determinar o divisor 220 e, para limitar o cálculo a 1 hora extras acrescida de 50% sobre, conforme determinado no título judicial, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao divisor 220.\r\n\r\nProcesso: 0000219-98.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo Jose Silva ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), Manserv Montagem e Manutenção S.A. ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutenção S.A. ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Paulo Jose Silva ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento das horas extras além da 6ª diária, com adicional de 50%, de segunda a sábado, e 100% aos domingos e feriados, e do adicional noturno das 05h às 07h, com reflexos de ambos em 13º salário, férias+1/3, FGTS, RSR e aviso prévio; e para deferir o pagamento de diferenças de horas extras, adicional noturno, férias + 1/3, 13º salários e FGTS pela integração dos adicionais de periculosidade e de turno, bem como a integração destes na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno deferidos no tópico acima (A - JORNADA - ASPECTOS COMUNS AOS RECURSOS DE AMBAS AS PARTES); e , por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras pela supressão do intervalo intrajornada e a penalidade prevista no art. 477, §8º, da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000189-51.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Jania de Fátima Souza Cabral das Neves ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da execução por cerceamento de defesa, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo executado. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento para anular a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000402-69.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Uilseli Muniz Repezo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S.A. ( Carlos Alberto Alves dos Reis RJ30272D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Carlos Alberto Alves dos Reis RJ30272D ), Uilseli Muniz Repezo ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo quanto à matéria referente à metodologia de cálculo das horas extras, por não apreciada pelo Juízo de origem, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da autora e, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da ré para excluir a devolução do desconto referente à diferença de caixa e excluir da condenação os reflexos das parcelas ajuda alimentação e auxilio cesta alimentação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, que dava provimento parcial para acrescer à condenação o intervalo previsto no art. 384 da CLT. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB/RJ 171730).\r\n\r\nProcesso: 0139600-74.2000.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : LEONARDO DA SILVA DO VALE ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACHRISTIANO VAZ ABRANTES - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos para regular prosseguimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que lhe negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000501-23.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Philipi Andriato Gama ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a solidariedade ativa das rés, caracterizada pela figura do empregador único, afastar a prescrição total sobre a parcela AHRA e condená-las no seu pagamento, tal como previsto no regulamento, bem como os seus reflexos em horas extras, 13° salário, férias + 1/3 e FGTS observando-se a prescrição parcial, afastando da condenação, ainda, a multa de 1% pelos embargos de declaração aplicada ao autor. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 20.000,00. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negaria provimento. O Desembargador Valmir de Carvalho Araújo, acompanhou a Relatora. \r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750351"
                            ],
                            "1750537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001196-07.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Glaucio da Silva Baptista \r\n\r\nRcdo: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, JC Thedin Transporte - Frilog\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marli Silvestre Moreira Sardeau, Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 220/223. \r\n\r\nProcesso: 0139600-74.2000.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: LEONARDO DA SILVA DO VALE\r\n\r\nAgdo: CHRISTIANO VAZ ABRANTES, MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados CHRISTIANO VAZ ABRANTES, MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fls.177/178. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1750323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000935-64.2013.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Fabricio Paes da Silva ( Elvio da Silva Araújo RJ31840D ), Luiz Sergio Paes da Silva ( Elvio da Silva Araújo RJ31840D ), Vinicius Paes Pessanha da Silva ( Elvio da Silva Araújo RJ31840D ), Cinthia Paes Pessanha da Silva ( Elvio da Silva Araújo RJ31840D ), Sergio Henrique Paes da Silva ( Elvio da Silva Araújo RJ31840D ), Julia Paes Pessanha da Silva N/P Sergio Henrique Paes da Silva ( Elvio da Silva Araújo RJ31840D ), - Embargado : JORGE GOMES MACHADO ( Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ59009D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000889-92.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Marcelo Medeiros ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001068-92.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : GV Gerenciamento de Risco Ltda. ( Caio Pereira Carlotti SP235484D ), - Embargado : Jorge Daniel Silva Ramos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, elevando a multa já cominada à embargante para 10% sobre o valor da causa, consoante a parte final do parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002720-58.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes)- Embargado : Tércio Abreu da Fonseca ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002237-42.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Embargados: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) e Luiz Carlos Alves Marinho ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750323"
                            ],
                            "1750340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002237-42.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdos: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) e Luiz Carlos Alves Marinho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.102/103: \"por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1749986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000010-92.2014.5.01.0004 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: MAURO MARCIO DIAS STALLONE (Adv. Felipe Garcia Inojosa - OAB/RJ-142.252) - AGRAVADA: NEXANS BRASIL S.A. (Adv. Soraia Ghassan Saleh - OAB/RJ-127.572) - Despacho de fl. 226 - Destinatário: Agravante: - “ A decisão proferida pelo Colegiado (3ª Turma desta Corte) em sede de agravo de instrumento não permite a interposição do agravo regimental a que se refere o art. 236 de nosso Regimento Interno. Sendo assim, por manifestamente incabível, nego seguimento ao recurso protocolizado em 09 de outubro deste ano (peça de fls. 212 e seguintes). Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000069-85.2013.5.01.0046 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: VANESSA CANDIDO FERREIRA (Adv. Ellen Bueno Fonseca - OAB/RJ-172.137) - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv. Júlio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ-156.273/A) e LOJAS RENNER S.A. (Adv. Júlio Cesar Goulart Lanes - OAB/RJ-156.273/A): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento parcial a ambos. Ao apelo da reclamante, para reconhecer seu enquadramento como financiária, a partir de janeiro de 2011 e condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento das horas extras e reflexos, diferenças salariais, gratificação de caixa, auxílio-refeição, ajuda-alimentação e décima terceira cesta-alimentação, como se apurar em liquidação, além da obrigação de fazer consistente na retificação na carteira de trabalho quanto à função (item “5”, fl. 14), tudo conforme parâmetros traçados na fundamentação. Ao recurso das reclamadas, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Diante do provimento parcial do recurso de ambas as partes, mantenho os valores da condenação e das custas processuais fixados na r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000152-50.2012.5.01.0042 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VICTOR FARIAS DA COSTA (Adv. Wagner Teixeira de Oliveira - OAB/RJ-150.512) - RECORRIDA: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (Adv. Juliana Nunes - OAB/RJ-110.642): - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença de fls. 261/266 por cerceio de defesa, devendo os autos retornar à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha indicada pelo autor à fl. 259, a qual deverá ser intimada para comparecer à audiência designada pelo Juízo, ficando permitida a produção de prova oral também por parte da ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1749986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1750043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "03ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000649-37.2012.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Neder Alves Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter Cesar dos Santos [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Walter Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Outubro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1750043"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1750557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001280-88.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : New Agência Fotográfica Ltda. - AG News ( Mariza Marandino Durao RJ83819D ), - Embargado : Adilson Pereira Lucas ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, em parte, para que seja acrescido à fundamentação do acórdão o indeferimento da compensação postulada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001343-59.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Sergio Rodrigues ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146300-24.2007.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Everaldo Gomes da Silva ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Embargado : Seateck Industria e Comercio Ltda. - MELuis Armando de SouzaMarcio José Sadler Veiga ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão, prestando esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001354-87.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Gustavo Batista Ruelis ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - Embargado : Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda ( Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D ), Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda ( Érica Peixoto de Azeredo Moraes RJ148126D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2007.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Luiz Augusto da Silva ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Centro Empresarial Cidade Nova ( Maura Lannes Caruso Carvalho RJ121343D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - (Massa Falida de) N/P Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão, prestando esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0220600-68.2001.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. - Embargado : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela segunda ré para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2012.5.01.0067 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nadia Cristina Rosa Emidio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, rejeitar a preliminar de coisa julgada material arguida em contrarrazões pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo o efetivo exercício da função de operadora de telemarketing, condenar a primeira ré a proceder à retificação da CTPS da autora, fazendo constar a referida função, bem como a pagar, juntamente com a segunda reclamada, esta em caráter subsidiário, as diferenças salariais relativas ao piso da categoria e os reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e nos depósitos ao FGTS acrescidos da indenização de 40%, além de vale alimentação, direitos estes previstos nos instrumentos coletivos da categoria juntados com a inicial; e deferir horas extras e intervalo intrajornada com reflexos, pela média, no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS com a indenização de 40%, tudo nos termos da fundamentação. O quantum deverá ser fixado em liquidação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observe-se, ainda, o contido na Súmula 381 do TST. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT as parcelas deferidas têm natureza salarial, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado, à exceção do FGTS + 40%, aviso prévio e férias com um terço. Inteligência que decorre da súmula 368 do C.TST. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C.TST na Súmula nº 400. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas a serem pagas pelas rés, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), ora atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001416-75.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ashbel Américo Reginaldo ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Ashbel Américo Reginaldo ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, por não estarem preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ficando prejudicado o recurso adesivo do autor, como fundamentado.\r\n\r\nProcesso: 0000184-41.2010.5.01.0037 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Priscila da Silva Duarte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação a fim de que se exclua qualquer repercussão das diferenças salariais sobre repousos semanais remunerados, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0053600-62.1997.5.01.0009 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MARIA JOSE GANDINI ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : SO POLO MALHAS LTDAALAN CASTELANOJORGE CASTELANOWANDERLUCIO CASTELANO - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor do exequente, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000795-25.2014.5.01.0531 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Marcio Andre Moraes ( Eduardo Chaves Breder RJ132761D ), - Agravado : Marcos Antonio Cardoso ( Rogerio Domingues Ribeiro RJ57159D ), - por unanimidade, não de conhecer o presente agravo de instrumento em recurso ordinário, por deficiência de traslado, uma vez que não foram atendidos os requisitos ao seu recebimento, como previsto no art. 897, § 5º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2013.5.01.0247 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Eduardo de Gregorio Caffagni ( Andre Paulino RJ91690D ), - Recorrido : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça e o pagamento das horas laboradas acima da 44ª semanal e da 8ª diária, não cumulativas, relativamente aos períodos de 16/06/2012 a 15/07/2012, 16/08/2012 a 15/09/2012 e 16/09/2012 a 11/10/2012, a serem pagas com adicionais de 50% e 100% para feriados, com reflexos, pela média, no repouso semanal remunerado (observado o que determina a OJ nº 394 do SDI-I do C. TST), 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS, conforme fundamentação. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, declara-se que as parcelas deferidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, à exceção dos reflexos em FGTS e férias com um terço. Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 9.000,00, com custas de R$ 180,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2013.5.01.0243 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Pa trícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcelo Alves Rodrigues ( Thiago dos Santos Poli RJ150883D ), - Recorrido : Nity Service Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda. ( Milas de Uzeda Deker Rachid RJ81953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extra por dia efetivamente trabalhado, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada, no período de trabalho noturno, e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, somente em termos vencidos, fixado como limite temporal a data da propositura da ação, em 22/03/2013. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao imposto de renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400 da SDI-1 do C.TST. arbitrar novo valor à condenação de R$ 3.000,00 e custas de R$ 60,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000830-04.2013.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Therezinha Correa Varandas ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - Recorrido : Bioclean Imunizações e Serviços Ltda. ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), Renato Rocha da Silva ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 e do adicional de insalubridade no importe de 20% do salário da autora, desde agosto de 2010 até o fim do contrato, bem como seus reflexos em FGTS, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e 13º salário proporcional, fundamentação. Modifica-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, com custas recalculadas para R$ 200,00, mantendo-se o ônus da sucumbência. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT ad parcelas deferidas têm natureza salarial, com exceção da indenização por danos morais e dos reflexos do adicional de insalubridade em férias e FGTS mais indenização de 40%, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência que decorre da súmula 368 do C.TST. Vencido o Exmo. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha no dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0169000-61.2003.5.01.0059 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JOSIAS GOMES DE CARVALHO ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000845-44.2010.5.01.0029 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio José Vargas Souza ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada material e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104300-26.2003.5.01.0302 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BANCO DO BRASIL S/A ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JEFFERSON LOPES NETO ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União para, no mérito, negar-lhe provimento e não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por configurada inovação recursal.\r\n\r\nProcesso: 0182300-27.2007.5.01.0261 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dhesey Cristina da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), Dyego da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122100-24.2009.5.01.0022 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ruy Santos de Almeida ( Danielle Perbeils Martelotte RJ153407D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça Especializada arguida pelo Banco-réu em contestação, para declarar nula a r.sentença guerreada e demais atos decisórios, declinando a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro, por ser esse o Juízo competente, na forma da fundamentação do voto da Exma Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2012.5.01.0053 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Jorge Vasconcelos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o repouso semanal seja recalculado e para excluir a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000553-21.2012.5.01.0019 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Andreia Oliveira ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Agravado : Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. ( Artur Vinicius Estruc da Silva RJ132743D ), Paulo Cesar de Medeiros FerrazRosana Benchimol Ferraz - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor da exequente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000043-33.2013.5.01.0064 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ivanildo Gomes da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Condomínio do Edifício Guaramiranga ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Guaramiranga ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Ivanildo Gomes da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para determinar a exclusão da multa por embargos protelatórios e da condenação ao pagamento dos sete dias já pagos junto ao TRCT, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000214-30.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarta Luiza do Carmo - Embargado : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Marta Luiza do Carmo ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Saulo Marcelo Blanc de Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Academia Brasileira de Letras ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ142675D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000146-48.2013.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Célia Regina Rodrigues Vicente ( Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz RJ171546D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para prestar os esclarecimentos necessários, dando por prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000003-83.2014.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Katia Cristina Lima dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000240-94.2013.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Central de Cursos e Eventos SS Ltda. - Embargado : Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca ( Ricardo Machado Costa RJ163442D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000702-37.2012.5.01.0077 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cristiane Darc dos Santos ( Juliano Alves de Oliveira RJ148812D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne à multa do art. 477, por ausência de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento das férias vencidas do período de 2010/2011, de forma simples, acrescidas do terço constitucional, observada a remuneração constante do TRCT acostado pela primeira ré,conforme fundamentação. Modifica-se o valor da condenação para R$ 2.000,00, com custas recalculadas para R$ 400,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2013.5.01.0511 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis ( Luiza Carneiro Rodrigues RJ161385D ), - Recorrido : Carolina de Castro Esquerdo ( Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares RJ148088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001506-32.2012.5.01.0068 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Roberto Geraldo dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1750583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001285-30.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Daiha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Luiz Eduardo Guimarães Wisniowski ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), - Recorrido : Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Luiz Eduardo Guimarães Wisniowski ( Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante para deferir a responsabilidade subsidiária da PETROBRAS por todas as parcelas remanescentes da condenação imposta à 1ª reclamada, inclusive a multa do art. 477, § 8º da CLT, conforme fundamentação. Custas majoradas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1750583"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1748672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000391-19.2013.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcílio José Ribeiro ( Marinho Campos Dell Orto RJ4657D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois entende que não se consumou a prescrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1748672"
                            ],
                            "1748668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000484-39.2011.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que apenas no período imprescrito até a data de 03.3.2009 seja observado o entendimento de que o fato gerador é o pagamento dos créditos trabalhistas pelo empregador, com incidência de juros de mora sobre o valor de contribuições previdenciárias se não houver o recolhimento até o dia dois do mês subsequente ao pagamento ao reclamante, nos exatos termos do artigo nº 276 do Decreto nº 3.048/99, mantendo-se, em relação ao período posterior a 04.3.2009, a decisão a quo que determinou a aplicação do § 2º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121000-60.2000.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), EDSON DA FONSECA MARCOLONGO ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), MARCELINO DA ROCHA ARANTES ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar os juros na forma como calculados, devendo-se observar, na espécie, o previsto nos termos do artigo nº 276, do Decreto nº 3.048/99, ou seja, no dia 02 do mês subsequente ao pagamento do trabalhador, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2006.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Gilson Geiger ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e COLLET & SONS S.A. ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA.\r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2004.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : JOELMA CESAR SALLES ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0293800-87.1997.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Embargado : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0000354-69.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Braz Antônio de Souza ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Juros de mora e correção monetária nos termos da Súmula nº 439 do C.TST. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Invertido o ônus de sucumbência. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que mantinha a sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0097700-34.1996.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), -Agravado : SILVIA GONCALVES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Juíza Relatora com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0002602-82.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Euzeni Maria Manhães de Azevedo ( Marcia Regis RJ145163D ), - Recorrido : Francisco José Gomes Vasconcelos ( Mariangela de Oliveira Siqueira RJ163243D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Alessandro Santos Liporage ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - Agravado : Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. ( Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D ), Carlos Eduardo Pina da Silva, Luciana Pina da Silva Borges, Drogaria Vida de Caxias Ltda.Baremboim & Cia Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001056-15.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Flavio de Castro Gouveia ( Ardel Paiva Gomes RJ162746D ), - Recorrido : Softtek Tecnologia da Informação Ltda. ( Fabiani Lopes SP182408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0021000-16.2005.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : Eduardo Ribeiro Neto ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que determinar que sejam excluídos dos cálculos os reflexos das diferenças de horas extraordinárias nas demais verbas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001871-44.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : GDK S.A., Alessandro Treviso de Carvalho ( Francisco Eliomar Almeida Rocha RJ172260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema COMPENSAÇÃO E/OU DEDUÇÕES, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1748668"
                            ],
                            "1748678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000132-95.2011.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Alessandro Santos Liporage\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Pina da Silva e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Baremboim & Cia Ltda, Drogaria Vida de Caxias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 259/264 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1748678"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1749672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001106-94.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLANGE RABELO DA MOTA, sucessora de Sergio Luiz da Silva ( Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ), - Recorrido : ACTIVE ENGENHARIA LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1749672"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1750442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000505-66.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Global Transportes Oceânicos S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000253-91.2010.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), -Agravado : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Marcos Antonio de Souza Silveira RJ99272D ), Joice Silva da Paixão ( Alterives Garcia Leal RJ54381D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto aos juros de mora, que deverão ser apurados na forma do disposto no artigo 1-F da Lei 9494/97, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000961-38.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Jose Ricardo di Gregório Costa ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Banco Rural S.A. - Em liquidação extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), -Agravado : Luiz Fernando da Silva Celestino ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, definir como fato gerador da contribuição previdenciária o pagamento do crédito ao empregado, bem como para afastar a incidência de juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias, por inteligência do art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000963-60.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Wagner dos Santos Monteiro ( Sylvanna Aguiar Baldi RJ145403D ), Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750442"
                            ],
                            "1750552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058800-30.2006.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Enio de Almeida Machado ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a responsabilidade da SUPERVIA pela satisfação dos créditos desta execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, pois não conheceria quanto a questão da nulidade de atos processuais por ausência de citação e multa do artigo 475-J do CPS, conheceria quanto aos demais aspectos, e negaria provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750552"
                            ],
                            "1750434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000963-60.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Wagner dos Santos Monteiro , Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 153/156, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Segunda Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1750320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051700-34.1990.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ERITHEIA NOGUEIRA AMARO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autor, e acolher a arguição preliminar para reformar a r. decisão de fls. 409, e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750320"
                            ],
                            "1750390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-48.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Flavia da Silva Costa ( Sandra Helena Silverio de Medeiros RJ170177D ), - Recorrido : Janete Jane da Conceição Barbosa Germanos dos Santos ( Janete Jane da Conceicao Barbosa RJ107161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marlécio de Lima ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Angels Serviços Técnicos Ltda ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para: 1) condenar a parte ré ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função (considerando o piso salarial pactuado nas normas coletivas anexadas à peça vestibular, aplicáveis à parte autora, sob pena de locupletamento indevido da reclamada), bem como do adicional por tempo de serviço previsto nos instrumentos coletivos supracitados, com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS, observada a prescrição parcial pronunciada em primeiro grau; 2) reconhecer a aplicação do divisor 150. Mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750390"
                            ],
                            "1750655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001568-87.2012.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : José Carlos da Silveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Agravado : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar provimento ao apelo para esclarecer que o marco prescricional é 28/05/2007, data que deverá ser considerada para fins de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0003060-84.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Maxwell Silva Ladislau ( Roberto dos Reis Siqueira RJ94685D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1750655"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1750180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118400-57.2008.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gustavo Miranda de Magalhães ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Gustavo Miranda de Magalhães ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira e os votos do desembargadores Márcia Leite Nery e Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiram da relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e parcialmente do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para determinar: a) a retificação da data do término do período de estabilidade do autor para que passe a constar como 12.03.2011; e b) o pagamento das horas extraordinárias laboradas pelo autor após a 7ª e 8ª horas, a partir de novembro de 2007, bem como os seus reflexos, observado o divisor de 150 horas, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redige o acórdão. Vencidos a juíza relatora, quanto às horas extraordinárias, e o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à gratificação ajustada, que justificará o seu voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1750180"
                            ],
                            "1750181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0027300-69.2007.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Robes Jose Tavares [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Ebgdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 710/716\r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Porfírio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcte: IBL Logística [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Porfírio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcdo: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Rcdo: IBL Logística [Adv. Luciano Marchetto Silva (OAB: SP 136805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBL Logística \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 426/431.\r\n\r\nProcesso: 0001755-23.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Isabela Gomes de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JS Silveira Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Roberto Gonçalves Rocha (OAB: RJ 127989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JS Silveira Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 106/110 .\r\n\r\nId: 1750181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1750683": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000070-62.2013.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Unitransevice Consolidation Ltda ( Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D ), - Recorrido : Vitor Hugo Pereira Messias ( Marcos Aurélio Santos Pereira RJ176093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-08.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e EducaçãoEliana Dionízio Maria ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000811-10.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Maria Amélia Pereira Sanches ( Gilberto Pinto Domingues RJ96317D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), Banco do Brasil SA ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Maria Amélia Pereira Sanches ( Gilberto Pinto Domingues RJ96317D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Telemar, por falta de interesse recursal e por deserto, conhecer do recurso da trabalhadora e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-54.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Reginaldo de Paula ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às custas, por ausência de sucumbência, conhecer do recurso quanto às demais matérias, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Daniel de Moura Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000293-35.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Valdemiro Manoel Rosa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Valdemiro Manoel Rosa ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: do trabalhador, para determinar o pagamento das horas extras excedentes à oitava diária e quadragésima semanal; ao da empresa, para excluir da condenação o pagamento das horas de intervalo intrajornada e seus reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001944-35.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Jose Henrique Vieira Nogueira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela Viação Petrópolis Ltda., por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso apresentado pela TURB. Transporte Urbano S.A., e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Guilherme Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0000657-70.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Josivan de Oliveira da Silva ( Lucia Christine Socorro Duarte RJ47730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação do pagamento de horas extras à data da propositura ação, 31.5.2011, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor da condenação em custas.\r\n\r\nProcesso: 0001060-24.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), Victor Malhard Sayão ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : Lucra Cadastros e Serviços Ltda.Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci SP178033D ), Victor Malhard Sayão ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do trabalhador, para acrescer à condenação os benefícios previstos para a categoria bancária e para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Banco, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga em relação ao dano moral. Manter para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença. Esteve presente a Dra. Lianna Tardin de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000591-41.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Bruno de Novaes Souza ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para limitar a condenação ao pagamento de 40 (quarenta) minutos, acrescido do adicional, pela concessão parcial do intervalo intrajornada ao trabalho nos domingos e nos meses de outubro e dezembro, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001224-16.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adriano Pereira de Souza ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar as empresas, sendo a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças de integração de horas extras, das horas de intervalo intrajornada acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seus reflexos e da multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, bem como para extinguir sem resolução do mérito o pedido de pagamento de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001423-91.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rede Dor São Luiz S.A. (Incorporadora FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ) ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Miria Augusta dos Santos Ferreira ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, das diferenças de repousos semanais remunerados e dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Manter para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0148600-29.1992.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CEPEL CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001228-04.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luis Antonio Zonta ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Luis Antonio Zonta ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo do trabalhador quanto aos honorários advocatícios, por ausência de recorribilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da PETROBRAS, para, saneando julgamento ultra petita, limitar a condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio funcional ao período correspondente a 1º/1/2007 a novembro/2007, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para deferir a integração das diferenças salariais deferidas no cálculos das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, dos depósitos do FGTS, dos abonos e da PLR, e recolhimentos para a Petros, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados à condenação e custas. Fez uso da palavra o Dr. Marcelo Cardoso Valle.\r\n\r\nProcesso: 0000662-11.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Neide de Mattos Maio ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga.\r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2010.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A.Renato André da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1066000-77.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Antonio Manoel Pires Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Antonio Manoel Pires Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado e conhecer do agravo de petição do exequente, a exceção do tópico relativo ao marco inicial da correção monetária, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. A Juíza Convocada Maria Helena Motta ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 1010500-60.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ANTONIO CHAGAS DE ARAUJO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível contra decisão interlocutória e também por falta de delimitação de valores impugnados, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-76.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Edson Ricardo Oliveira Mulatinho ( Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro RJ167178D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar o vínculo de emprego com a 2ª reclamada, bem como o enquadramento como bancário e seus consectários, deferir o pedido sucessivo de enquadramento do reclamante como financiário, devendo ao seu contrato se aplicar as normas coletivas da categoria (folhas 116/199 e 202/312), e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, anuênios, participação nos lucros e/ou resultados, nos termos e limites previstos nas normas coletivas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas recorrentes, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000126-23.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Hotel Flórida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Selma Aparecida de Jesus Henriques ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração das gorjetas nas férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa indenizatória de quarenta por cento, por já integradas e quitadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do artigo 477 da CLT. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001641-69.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Alexandre de Almeida Miranda ( Miguel Nogueira RJ82651D ), - Recorrido : MVM DE ALCÂNTARA TELEMARKETING LTDA. ( Denival Alves Feitosa RJ68037D ), Caixa Beneficente dos Internos e Egressos do Iguá ( Vania Brito Daudt RJ93587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição extintiva declarada em sentença, reconhecer a existência de vínculo empregatício com a 1ª reclamada entre 05.03.2004 e 28.10.2011, condenando a empresa ao pagamento de horas extras, gratificações natalinas de 2005, 2006, 2007, 2008 (8/12 avos), 2011 (1/12 avos), férias acrescidas do terço constitucional dos períodos aquisitivos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 (7/12 avos), e 2011/2012 (1/12 avos), depósitos do FGTS de todo o período acrescido da indenização de quarenta por cento, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, considerando o salário de de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), observada para todas as parcelas a prescrição quinquenal, salvo em relação ao FGTS, cuja prescrição é trintenária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00 (quatrocentos reais) pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000014-36.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda.Cooperaudi Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Coopercol Cooperativa Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Mario Cesar Pinto Braga ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANUEL NEVES DE CARVALHO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a aplicação do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, tendo a Juíza Maria Helena Motta ressalvado entendimento diverso. Fez uso da palavra o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0000458-59.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Posto Trevo de Magé Ltda ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - Recorrido : Raquel da Rocha Silva ( Kelly Martins Ramos RJ111395D ), Rei do Mate ( José Antônio Tavares Faria SP124631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000956-29.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ricardo Drummond Costa ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), DM9 Laboratório de Prótese Dentária Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), - Recorrido : HY9 Odontologia RJ Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), Ricardo Drummond Costa ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, também ao da empresa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do artigo 477, § 8º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000747-12.2011.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Abdias Paulo dos Santos Filho ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001237-48.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Mantecorp Indústria Química e Farm Ltda. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Bonfeld ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de nulidade da sentença por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 26.2.2014 (folha 574), determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157400-19.1997.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : RAIMUNDO NEWTON DE SOUZA ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Agravado : ISAAC CHAIEM MAJZELS (ESPOLIO)UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), Edson de Almeida Miguel Relvas - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível o recurso em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000589-84.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pablo da Silva Machado ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Pablo da Silva Machado ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Via Varejo S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Eunice Helena de Lima ( Jorge Luiz Sodre Maracaja RJ45544D ), - Recorrido : Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença ( Getulio Farina de Almeida RJ86855D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de dialética, com exceção da arguição de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e do pedido de ressarcimento de honorários advocatícios que se conhece, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000145-24.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Josiane Gomes da Silva Gabry ( Denis da Silva Rocha Rodrigues RJ175310D ), - Recorrido : Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Me ( Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja RJ174409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento de horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-07.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transurb S.A. ( Elaine dos Santos Pacheco RJ135900D ), - Recorrido : Edna Maura da Silva - Representante Legal de Mário Pecina ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-21.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Wellington da Silva de Oliveira ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - Embargado : E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ( George da Silva Vieira RJ183707D ), Aguas das Agulhas Negras S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator .\r\n\r\nProcesso: 0001542-71.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Wellington Luiz Martins Rosa ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Hospital das Clínicas de Niterói - HCN ( Rogerio Prates Periard RJ102222D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000544-61.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ivanildo Antônio da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018500-64.1997.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Agravado : RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0378400-71.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Geremias Martins ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra o Dr. Juber Fortes e esteve presente a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 1052300-34.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Joao Coutinho da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. A Juíza Convocada Maria Helena Motta ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0167100-72.2001.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : ESPÓLIO DE MANOEL COELHO FERREIRA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Embargado : LUIZ FILIPE COELHO FERREIRA ( Jair Raimundo Vieira RJ58795D ), LANCHONETE TORREENSE LTDA ( Maria Thereza Vieira de Siqueira RJ23440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2009.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Raquel Ribeiro Maria ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Agravado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do inconformismo quanto reflexos das diferenças salariais nas horas extras pagas, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000358-86.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Selma Marinho de Assis ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Quality AMJ Serviços Ltda. ( Alexandre Nunes Benincasa RJ118607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para anular os atos realizados a partir da audiência realizada em 07/07/2014 (ata de folha 325), determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual com a realização de prova pericial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1053100-62.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Guaraci Antunes dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Guaraci Antunes dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. A Juíza Maria Helena Motta ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000572-29.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Aluizio Muguet ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Aluizio Muguet ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada por falta de delimitação de valores, conhecer o apresentado pelo exequente e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. A Juíza convocada Maria Helena Motta ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Bruna Policarpo Antônio ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer o recurso do Estado do Rio de Janeiro (3º réu), por falta de dialética, e conhecer o recurso ordinário do Município de Nova Iguaçu (2º réu), e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025900-53.1998.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ARLINDO MOREIRA MONTEIRO ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), PRECE - PREVIDENCIA DA CEDAE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136200-48.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTADA - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTADA - ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Edney Silveira da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-37.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Metropolitan Logistica Comercial - Em recuperação judicial ( Tiago Ribeiro Sgambato RJ136995D ), André José da Silva ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000095-74.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Samir Three Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Kariny Oliveira Leandro ( Fernando Coelho Nunes RJ125191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, acolhendo a arguição de cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 05/12/2013, determinando, ainda, o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual com a produção da prova testemunhal pelo empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001262-50.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nilson Sebastião Nogueira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Nilson Sebastião Nogueira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. ( Carla Quintino Murakoshi RJ169906A ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador para, acolhendo a alegação de nulidade por cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 07/11/2013 (folhas 121/122), determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual, com a produção da prova testemunhal, restando, assim, prejudicada a análise do recurso interposto pela Companhia Distribuidora de Gás - CEG, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001098-36.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : José Cláudio de Freitas ( Guiessil Azevedo dos Santos RJ58678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de expedição de ofício ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para habilitação da trabalhadora no seguro-desemprego, bem como para afastar o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000374-03.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Jober Velasco Henrique Brito ( Claudia Braga Smarzaro RJ128329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Banco Arbi S.A. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Ministério Público do Trabalho quanto à indenização por danos morais coletivos, conhecer do recurso do Parquet quanto às demais matérias e dos recursos das rés, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, para fixar a multa pelo descumprimento em R$ 600,00 (seiscentos reais) por dia e por empregado encontrado em situação contrária ao determinado judicialmente, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do acórdão, expedindo-se, de imediato, mandado para cumprimento desta ordem judicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que dava provimento ao recurso das rés e negava provimento ao do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vera Maria de Jesus Medeiros de Araújo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000716-20.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sabemi Promo Distribuidora de Crédito Ltda. ( Anderson Queiroz Soares RJ146428D ), Sabemi Seguradora S.A. ( Anderson Queiroz Soares RJ146428D ), Sabemi Intermediadora de Negócios LTDA. ( Anderson Queiroz Soares RJ146428D ), - Recorrido : Fernando da Silva Marinho ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar o enquadramento do autor como financiário tal como a aplicação das normas coletivas específicas da categoria, deferir como extras apenas as horas que ultrapassem a 8ª diária e a 44ª semanal, devendo ser utilizado como meio de cálculo o divisor 200 (Súmula 431 do C. TST) e afastar os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Manter, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000026-42.2013.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Monica Meira Gil ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Embargado : Monica Meira Gil ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pela empresa e dar provimento aos opostos pela obreira para, sanando a omissão, condenar o empregador ao pagamento dos reflexos das horas extras decorrentes da participação em cursos Treinet nas verbas elencadas na sentença quando da apreciação do pedido de pagamento de horas extras à folha 484-verso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002973-27.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Soyla Oleika Correia de Moraes Genovez ( Thiago José Antonio da Silva RJ154261D ), Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), - Recorrido : Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda ( Adriana Bernardes da Silva RJ165883A ), Soyla Oleika Correia de Moraes Genovez ( Thiago José Antonio da Silva RJ154261D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da empresa, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, o que implica a improcedência de todos os pedidos, restando, assim, diante da total sucumbência da trabalhadora, prejudicada a análise do recurso adesivo que tratava apenas do pedido de pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensada a trabalhadora do pagamento das custas diante do deferimento do benefício da gratuidade de justiça a folhas 67-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001463-23.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Julio Cezar da Fonseca Furtado ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001357-53.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ana Lourdes Mello de Figueiredo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), Praticagem Carioca ( Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ145230D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170400-53.1992.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : OCTAVIO ESPINDOLA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do inconformismo quanto aos dias úteis a serem considerados nos cálculos das horas extras por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-81.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Amaro Jorge Miranda Paciencia ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da SOTEP - Sociedade Técnica de Perfuração S.A., para afastar a condenação ao pagamento de horas extras e, em consequência, julgar improcedente os pedidos. Resta, assim, prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso da SOTEP - Sociedade Técnica de Perfuração S.A. e o recurso da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001887-58.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Marli Alves da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, (vinte mil reais), dispensada do pagamento, em face da gratuidade de justiça deferida em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001711-98.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores S/C ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Ricardo Ubaldino Faustino ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores S/C ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Ricardo Ubaldino Faustino ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que a incidência das diferenças de horas extras se dê sem a integração do adicional de risco de vida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000137-83.2013.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMichel da Costa Abuzed ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750683"
                            ],
                            "1750682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001060-24.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Victor Malhard Sayão e Outros\r\n\r\nRcdo: Victor Malhard Sayão e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lucra Cadastros e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \" - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do trabalhador, para acrescer à condenação os benefícios previstos para a categoria bancária e para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Banco, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga em relação ao dano moral. Manter para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença. Esteve presente a Dra. Lianna Tardin de Oliveira.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000108-08.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Eliana Dionízio Maria e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça, conhecê-lo no tocante às demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000137-83.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750682"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sandi Ribeiro Pinto Villote Amado Ramalho (Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorridos: Sandi Ribeiro Pinto Villote Amado Ramalho (Ana Claudia de Araujo Barros RJ97339D), Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer do recurso do Réu, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, acolher a de julgamento extra petita, para adequar a lide ao pedido e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para absolver o Réu do pagamento das horas extras, adicionais e reflexos. Conhecer do recurso da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Réu ao pagamento de 15 minutos que antecedem o labor suplementar como hora extra, em conformidade com os horários extraordinários registrados nos controles de frequência carreados aos autos, acrescidos do adicional de 50%, e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado na origem. A Juíza convocada Maria Helena Motta ressalvou o entendimento em relação ao intervalo do artigo 384 da CLT. Fez uso da palavra a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0002040-33.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), Maria Marcia de Almeida Ferreira (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - Recorridos: Maria Marcia de Almeida Ferreira (Celio Maia Ferreira RJ98480D), Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo no tocante às matérias relacionadas à devolução dos descontos e aos honorários advocatícios, suscitadas no recurso adesivo da Autora. No mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu, para reduzir o valor da indenização para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por mais adequado à hipótese dos autos. Quanto ao recurso ordinário adesivo da Autora, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a Gratuidade de Justiça. Fez uso da palavra o Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000172-40.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fábio Pereira Baptista (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - Recorrido: Transportes Carvalho Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tópico relacionado ao pagamento de diferenças de horas extras com base no demonstrativo elaborado em sede recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que seja expedida a requisição de pagamento de honorários periciais nos moldes e limites do Provimento da Presidência deste Regional, a fim de ressarcir o Réu. Não há razão para modificar os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000015-48.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Paloma França Triches (Jose Claudio Rorato Filho PR42043D), - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas (Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que o labor em domingos e feriados sem folga compensatória seja pago em dobro, na forma do entendimento consagrado na Súmula nº 146 do TST. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nayara Tavares Cardoso (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as diferenças salariais postuladas no item D2 da inicial, assim como para reconhecer que a ora Recorrente ostenta o título de mestre desde o ano de 2002. Manter inalterado o valor da causa fixado pela decisão de 1º Grau.\r\n\r\nProcesso: 0003472-78.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - Recorridos: Fabio Ueder de Santana Santos (Leonardo Lessa Rabello RJ115972D), TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à limitação da responsabilidade subsidiária por precluso o momento processual, conhecer do recurso no tocante aos pedidos remanescentes e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para absolver a Ré do pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00, na forma da fundamentação supra. Manter o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001720-46.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - Agravado: Maria das Graças Araújo Barroso (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de nulidade processual por ausência de intimação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002142-76.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Alusa Egenharia Ltda (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), - Recorridos: Alusa Egenharia Ltda (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Antonio Fernando Ribeiro da Silva (Joubert Abrão Borges Junior RJ131311D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda Ré quanto à revelia, à confissão e à Gratuidade de Justiça, por falta de interesse jurídico, conhecer do recurso quanto aos pedidos remanescentes e do recurso ordinário da primeira Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000023-93.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Josimar Ribeiro Moraes Anjos Ferreira (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: R. Barbosa Incorporações e Empreendimentos LTDA (Leandro Oliveira Braga RJ66063D), - Recorrido: Carlos Augusto Soares de Lima (Lincoln Nogueira Ramos RJ171840D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam anulados os atos processuais a partir da folha 92, com a notificação da Ré da audiência inaugural e prosseguimento regular do processo, nos termos da fundamentação supra, restando prejudicados os demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000903-45.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Caixa Econômica Federal (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D), Julio Cezar Ferreira Drumonte (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Caixa Econômica Federal (Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D), Julio Cezar Ferreira Drumonte (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão que extinguiu sem exame de mérito a ação em relação ao Banco Itaucard e declarar nulos todos os atos praticados a partir da ata de fls. 540, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual e para a inclusão do 3º Réu no polo passivo da ação, devendo este último ser citado para apresentação de contestação, como entender de direito. PREJUDICADA a apreciação das demais irresignações constantes do apelo do Autor, assim como do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000862-66.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Viação Petrópolis Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorridos: Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Adanesio Batista Amadeu da Silva (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Município de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), - por unanimidade, considerando a cientificação do Juízo no tocante à realização do acordo, assim como o pleito autoral de extinção do feito apenas após a confirmação do pagamento, quando seria conferida a quitação total e geral quanto ao objeto da presente ação, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª Ré, para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000023-30.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Elizabeth Passebon Soares (Anara Guedes Cozendey RJ138220D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: Olegário Fernandes Filho (Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da conta homologada a multa do artigo 475-j do código de processo civil, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090400-27.1995.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Rosires Murtinho Bezerra (Ivo Braune RJ3791D), Abrahão Lifchitz (Ivo Braune RJ3791D), Romero Silva (Ivo Braune RJ3791D), Paulo Apicio de Macedo (Ivo Braune RJ3791D), Jaime Eduardo Bucero de Moraes (Ivo Braune RJ3791D ), Maria Lucia Arada Baptista (Ivo Braune RJ3791D), Attilio de Oliveira Assumpção (Ivo Braune RJ3791D), Maria Isabel da Fonseca Bauer (Ivo Braune RJ3791D), Glaci Pereira Serra (Ivo Braune RJ3791D), Maria Helena Mendes de Avelar (Ivo Braune RJ3791D), - Agravados: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que sejam apurados os valores devidos aos Agravantes levando-se em conta as tabelas emitidas por Furnas, com base nos planos de cargos por ela estabelecidos, na forma como postulam os Autores. \r\n\r\nProcesso: 0002625-85.2013.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Sandra da Cunha Castro (Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D), - Agravado: Silvana Coelho de Oliveira (Claudio Jose Rocha de Assumpção RJ82330D), Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda. Renato Lima Salgado - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000871-87.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelson Rosa Correa (Miguel Costa Mendes RJ140741D), -Recorrido: Rodineri Transportes Ltda. - ME (Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ80469D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a aplicação da pena de litigância de má-fé ao Autor e, por consequência, excluir da condenação o pagamento da multa que lhe foi aplicada, nos termos do voto do Relator. Não houve alteração no alcance da condenação, não havendo motivo para arbitrar novo valor.\r\n\r\nProcesso: 0000559-30.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Abilio Gomes (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, tendo a Juíza Maria Helena Motta ressalvado entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: LEONOR ALZIRA BRITO (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D), - Agravado: Banco Itau S/A (Ilan Goldberg RJ100643D) , - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e , no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento das contas de fls. 1247, que deverão observar, quando do abatimento dos valores recebidos pela Autora, a incidência dos índices de correção monetária desde o mês de dezembro 2010.\r\n\r\nProcesso: 0023600-21.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cesar dos Santos (Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D), - Agravados: Sauer Indústrias Mecânicas, Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento daquela, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000981-44.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Maristela Teixeira Moreira RJ117090D), - Recorridos: Instituto Terceiro Setor - Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento José Ricardo Rodrigues Rebeque (José Carlos de Melo da Costa RJ156889D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da segunda Ré, rejeitar as preliminares de incompetência material e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015500-43.2000.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SANTA ALICE VIDEO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Geysa Fernandes Chaves RJ87179D), - Agravado: FERNANDO CEZAR D ANDREA (Mario Correa Calcia Junior RJ29018D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001421-38.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO José Luís Baptista de Lima Filho RJ177632D), - Embargado: Hamilton Gomes Junior (Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para corrigir o erro material acerca da natureza jurídica do Réu, que se trata de empresa pública, em vez de empresa de economia mista, como estabelecido nos fundamentos da decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001028-42.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargados: Rosangela Guimaraes de Almeida (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), Global Comercio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Mirian Maria de Souza (Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0227000-15.1996.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Paulo Fernando Beda dos Reis (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Agravado: Itaú Unibanco S/A (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0212600-59.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, não conhecer ao agravo de petição porque está irregular a sua representação processual, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra o Dr. Rafael Mendes Cratto.\r\n\r\nProcesso: 0000757-90.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sonia Regina Couto Pernambuco (Sonia Regina Couto Pernambuco RJ92095D), - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Daniel da Costa Aronne RJ105693D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT sobre a indenização de 40% do FGTS, na forma da fundamentação do voto do Relator. Manter os valores arbitrados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0209800-44.2003.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Tania Lopes RJ81742D), MARIANGELA GONCALVES PEREIRA (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme a fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000739-97.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA(Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D), - Recorridos: SILVIA HELENA FERREIRA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), LANLIM DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1043000-82.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Sebastiao de Assis (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001227-32.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Alusa Engenharia Ltda. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), - Recorridos: Tome Equipamentos e Transportes S.A. (Sidnei Garcia Diaz SP97089D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Basitech Sistemas de Controle Ltda.Galvão Engenharia S.A. (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), Intertechma Tecnologia Ltda., Alessandra de Oliveira Lacerda (Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ17973D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000325-56.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ubiraci Jorge Ferreira Belem (Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D), - Embargados: HBS Vigilância e Segurança Ltda. (Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D), Instituto Vital Brasil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) (Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000728-94.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Via Varejo S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), Alexssandro da Silva Lopes (Marcio Dias Pestana RJ139754D), - Recorridos: Via Varejo S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), Alexssandro da Silva Lopes (Marcio Dias Pestana RJ139754D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Ré, exceto quanto à aplicação integral da Súmula nº 340 do Colendo TST, uma vez que já determinada em sentença, fls. 193, faltando-lhe interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; CONHECER do recurso adesivo do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT e a indenização por danos morais, ora fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo inalterado o valor da causa arbitrado pelo Juízo de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1750413"
                            ],
                            "1750453": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0023600-21.2009.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Cesar dos Santos\r\n\r\nAgdo: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Sauer Indústrias Mecânicas, Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do(a) Gab Des Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Sauer Indústrias Mecânicas, Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 255/258: \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento daquela, nos termos do voto do Relator\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1750453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1750227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000228-48.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Renato de Oliveira Peres ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Renato de Oliveira Peres ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, à exceção da questão relativa ao período para correções do acordo, diante da flagrante falta de interesse, e do apelo de fl.150/156, em observância do princípio da unirrecorribilidade, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, que ressalvou entendimento diverso quanto ao apelo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000253-61.2010.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Márcio Rogério de Mello Vasconcelos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000155-96.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Leonardo de Oliveira Muniz ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para declarar o vínculo com o 2º Réu (Banco Bradesco), no período de 18.07.2007 a 19.01.2011, na função de escriturário, e o enquadramento como bancária e as vantagens da categoria, como o piso normativo de escriturário, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, indenização adicional equivalente a 1 aviso prévio, participação nos lucros e resultados (PLR), além dos reflexos sobre horas extras, férias com 1/3, 13º salário, RSR, aviso prévio e FGTS com 40%, horas extras de acordo com a jornada declinada na exordial, observada a jornada de 30 horas semanais e reflexos sobre RSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, intervalo de digitador e reflexos sobre RSR, férias com 1/3, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Juíza Convocada.\r\n\r\nProcesso: 0000828-18.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Banco Morada S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Marcus Vinícius Menezes da Costa ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de não conhecimento do recurso do Banco Morada, por falta de dialética arguida pelo Autor; CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção do recurso da Capemisa, quanto ao vínculo de emprego com o Banco Morada, por falta de legitimidade para postular em nome próprio direito alheio, consoante o disposto no art. 6º do CPC, e da multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse, por não ter havido condenação no particular; REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela Patamar Investimentos Ltda; a suspensão da demanda até cessar a liquidação extrajudicial determinada pelo BACEN arguida pelo Banco Morada; e a nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta arguida pela Capemisa; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu, Banco Morada; DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Capemisa, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, por julgamento extra petita; e ao recurso da Patamar Investimentos Ltda, para excluir da condenação a multa de R$ 220,00, por embargos protelatórios, e a multa de R$ 1.100,00, por litigância de má-fé, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Neuma Cristina da Silva ( Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ61588D ), - Recorrido : Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda. ( Angelo Hippertt RJ65415D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001313-30.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Anderson Lopes Fernandes ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade por cerceio de defesa e por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Esteve presente o Dr. Renan dos Santos Costa.\r\n\r\nProcesso: 0001432-47.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Andrew Moraes Gomes ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Andrew Moraes Gomes ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Mobilita Licenciiamento de marcas e Part Ltda Em lRecuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da 1ª Ré e do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para deferir as horas extras correspondentes ao trabalho realizado das 22h do sábado às 09 h do domingo, em um fim de semana a cada 4 meses, observados os reflexos e demais parâmetros fixados na sentença e o pagamento em dobro de 20 dias de férias não usufruídas, por cada período concessivo de 2007 e 2008, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000593-80.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fabio Cesar ( Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro RJ156577D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Clean Mall Serviços Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Fabio Cesar ( Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro RJ156577D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Celso Alves dos Santos ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2013.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Jovany Ferreira da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com a fixação de novo valor diante da majoração da condenação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000992-54.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Roberto Thompson da Costa Viegas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, por falta de interesse e inovação recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061800-16.2009.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Gilberto Gomes de Oliveira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Embargado : Gilberto Gomes de Oliveira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), Valesul Alumínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da Ré, sem efeito modificativo, apenas para acrescer a fundamentação do acórdão relativamente a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida em contraminuta e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.1991.5.01.0003 - AP Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : SUDERJ SUPERINTENDENCIA DESPORTOS DO ERJ ( Leonor Nunes de Paiva RJ24058D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1750227"
                            ],
                            "1750228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000155-96.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Oliveira Muniz\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 460/467:\" por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para declarar o vínculo com o 2º Réu (Banco Bradesco), no período de 18.07.2007 a 19.01.2011, na função de escriturário, e o enquadramento como bancária e as vantagens da categoria, como o piso normativo de escriturário, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, indenização adicional equivalente a 1 aviso prévio, participação nos lucros e resultados (PLR), além dos reflexos sobre horas extras, férias com 1/3, 13º salário, RSR, aviso prévio e FGTS com 40%, horas extras de acordo com a jornada declinada na exordial, observada a jornada de 30 horas semanais e reflexos sobre RSR, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, intervalo de digitador e reflexos sobre RSR, férias com 1/3, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Juíza Convocada.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750228"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000411-68.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Itaucard S/A ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), André Newton Marinho Bandeira ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), - Embargado : André Newton Marinho Bandeira ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), Banco Itaucard S/A ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000031-32.2014.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Robson Ernesto de Paiva ( Jose Julio Fernandes Machado RJ85651D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro Angel s Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), União Federal - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo Agravante nos autos do processo nº 0001437-59.2012.5.01.0016.\r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Serviço Social do Transporte - SEST ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Bruno Araujo ( Monica Suzane Martins RJ100250D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2011.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Roberto de Oliveira Vieira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade,conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença homologatória e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140000-53.2005.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ubirajara da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, quanto ao tema devolução de custas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a aplicação da Súmula 85 do C. TST à hipótese dos autos; b) considerar como extras as horas trabalhadas, a partir da jornada diária de 7h20; c) julgar procedente o pedido de horas extras dos períodos em que a Ré não juntou controles de ponto (de 21/01/2003 a 20/02/2003 e de 21/08/2003 a 30/09/2003) e em que o Autor ocupava o cargo dito de chefia (de 01/10/2003 a 07/12/2004), com repercussões sobre repousos semanais remunerados, décimos terceiros, férias mais 1/3, aviso prévio e FGTS e respectiva multa de 40%. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001127-12.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Patricia Borges de Aquino ( João Ricardo de Oliveira RJ144151D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Patricia Borges de Aquino ( João Ricardo de Oliveira RJ144151D ), Barroso e Martins Apoio Administrativo Ltda. EPP ( Luciano Gubert de Oliveira PR18715D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) julgar procedente o pedido de horas extras excedentes a seis horas diárias, de segunda a sexta, considerando-se o horário de 9h às 18:30h, com o adicional de 50%; b) julgar procedente o pedido de uma hora extra diária a título de intervalo intrajornada, com adicional de 50%; c) Por habituais, as horas extras repercutem sobre as demais parcelas contratuais e verbas resilitórias, observando-se, outrossim, no cálculo, os termos das Súmulas 264 e 124, \"a\", TST. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001169-57.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mageli Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Tenorio Januário Ezequiel Marinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Mageli Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Tenorio Januário Ezequiel Marinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo e conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) para condenar a Ré a remunerar o período destinado ao repouso e descanso não usufruído como hora extra, ou seja, a hora mais o adicional; b) determinar a devolução dos descontos consignados nos contracheques do empregado a título de faltas e contribuição assistencial; c) condenar a Ré ao plus salarial no percentual de 20% do salário do Autor, no período imprescrito e conforme for apurado nas guias ministeriais, e sua repercussão em aviso-prévio, férias e respectivo adicional de um terço, décimos terceiros salários, horas extras, FGTS e respectiva multa de 40%. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto a contribuição assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0000969-54.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Thais dos Santos Silva ( Christovao Bellot Filho RJ101081D ), - Recorrido : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) reconhecer a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu pelo pagamento das verbas deferidas na sentença; e b) condenar os Réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000451-98.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Geraldo Cacheado da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) fixar o encerramento da jornada do Autor as 16h nos domingos laborados, consoante horário lançado na inicial; b) excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada relativo aos sábados trabalhados. Reduzem-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000102-96.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alexandre Cesar Campos Ribeiro ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Delta Lima Empreendimento Imobiliário SPE LTDA - em recuperação judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Alexandre Cesar Campos Ribeiro ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Por Unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. E conceder provimento ao recurso do Autor para, reconhecendo a dispensa imotivada, determinar a baixa na CTPS em 16.02.2013 e o pagamento do aviso-prévio, saldo de salário de 17 dias (observando as horas extras deferidas pela sentença), décimo-terceiro salário proporcional, férias proporcionais com o terço constitucional, diferenças de FGTS + multa de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Reduzem-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0089800-78.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Rogerio Ribeiro Villanova ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Sandro Moreira de Matos Lima e Silva ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Publicato Propagrana e Servico Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0234200-40.2007.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : Eliari Dimas Goncalves Coutinho ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Unilix do Brasil Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000947-97.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Aline Rodriguez Barbosa ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associaçãoes - IBBCA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Recorrido : Aline Rodriguez Barbosa ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associaçãoes - IBBCA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso autoral para anular a sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Ficam prejudicados os demais tópicos do recurso e o recurso das rés. Presente o Dr. Carlos Faria Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750560"
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                            "1750561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000969-54.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Thais dos Santos Silva\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.99/105: ... : a) reconhecer a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu pelo pagamento das verbas deferidas na sentença; e b) condenar os Réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-78.2005.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Rogerio Ribeiro Villanova\r\n\r\nAgdo: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva, Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Publicato Propagrana e Servico Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Publicato Propagrana e Servico Ltda., Sandro Moreira de Matos Lima e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.203/206: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0234200-40.2007.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Eliari Dimas Goncalves Coutinho, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.160/163: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo não provimento do recurso. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1750561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1749548": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 -D)], Rcte: Maria Cristina Magalhães Palma [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Magalhães Palma [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 -A)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Cristina Magalhães Palma\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 971: \"...1 - Considerando o requerimento de fls. 965 e as certidões de fls. 967/8, devolvo o prazo requerido pela autora para que apresente suas contrarrazões ao recurso da CEF...\".\r\n\r\nProcesso: 0000008-07.2014.5.01.0010 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Souza de Jesus [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Total Dry Ltda., Agdo: Valdemir Pedro Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Christiane Mauro Lott Cauceglia, Agdo: Tomilia Xavier, Agdo: Roney Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ronaldo Souza de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88: \"... Defiro a devolução do prazo...\".\r\n\r\nProcesso: 0036300-25.2009.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel de Mendonça Chaves [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Ebgte: Pedro Jorge Fernandes da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prolagos SA-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 399: J. Manifeste-se o litigante adverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1749548"
                            ],
                            "1749904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 – ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: BENEDITO VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A, Ebgdo BENEDITO VIEIRA, Ebgdo ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Ebgdo GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 641: \"Dê-se vista à parte contrária acerca da petição de embargos de declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0012800-27.1996.5.01.0041 – AP\r\n\r\nAgte: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ARTHUR SOARES MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARTHUR SOARES MARTINS, Agte Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 499: \"Defiro a habilitação do Espólio. À reclamada, em 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000496-96.2011.5.01.0064 – AP\r\n\r\nAgte: PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto de Almeida Lisboa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Agdo: Claudio dos Santos Trindade Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto de Almeida Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194 verso: \" Intime-se o reclamante para ter ciência de fls. 193 e seguinte, bem como para indicar o endereço da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0180700-68.2000.5.01.0017 – AP\r\n\r\nAgte: LUZIARIO ALVES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)], Agdo: Jorge Dias Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUZIARIO ALVES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291/292, parte final: \"...Intime-se o agravante para que informe se possui interesse no prosseguimento do agravo de petição, bem como se há crédito remanescente a ser executado\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1749904"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1750474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000162-77.2013.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Carlos Felipe Baptista Machado ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Carlos Felipe Baptista Machado ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, por maioria, vencido o Relator conhecer dos apelos das reclamadas que restaram prejudicados, acolher a preliminar de nulidade em face do recurso do reclamante, determinando-se baixa dos autos à origem para ser apreciado o tema ¿DA NULIDADE DA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS¿, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.Certifico que a presente certidão foi redigida na forma regimental sendo passível de impugnação no prazo legal. Dr. Denizard Neto presente . Dr. Marcelo Jardini sustentou.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1750474"
                            ],
                            "1750675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2010.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Sebastião Rubens Diniz de Castro ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição do réu, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-75.2010.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Sônia de Fátima Azevedo Barbosa ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição do réu, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-38.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Franklin Romualdo de Câmara ( Claudia Cristina Torturela de F. Romero RJ143467D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda (em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda (em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Consemp Engenharia S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Mede Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S/A (em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sem efeito modificativo, para suprir a omissão apontada, e fundamentar o não conhecimento do recurso adesivo por ela interposto, por falta de interesse processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001683-78.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Adler das Neves Rocha ( Viviane Mendes Duarte RJ130706D ), - Embargado : Adler das Neves Rocha ( Viviane Mendes Duarte RJ130706D ), Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, bem como do reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal, condenando a parte ré na multa de 1% sobre o valor da causa pelo seu caráter protelatório e dar provimento parcial ao recurso obreiro, suprindo a omissão indicada, para determinar que o adicional de periculosidade integre o cálculo das horas extras deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-45.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), Carolina Carneiro Dias ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Carolina Carneiro Dias ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da autora e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. O apelo do Reclamante, negado por maioria, vencida Dra. Sayonara Grillo quanto ao artigo 384, gratificação semestral e diferenças de reflexos. Falou o Dr. Fábio Quiara.\r\n\r\nProcesso: 0001232-63.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), José Roberto Alves Gomes ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), José Roberto Alves Gomes ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069900-93.2007.5.01.0221 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Mario Felix da Silva Filho ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª reclamada, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-64.1998.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVI´SRIOS S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : PAULO ROBERTO VIEIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), MARIO CESAR LOPES SILVERIO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), ROBERTO OLIVEIRA DE FIGUEIREDO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), CIA.DE ENGENH.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), OSVALDO JORGE JESUS SILVA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), PAULO SERGIO TAVARES DE ARAUJO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), RICARDO DE ALCANTARA MURCA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-82.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Claudia Rocha de Barros Pinto da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamado, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000789-23.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Norma Beatriz Pinheiro do Rosario Nogureira ( Isaias Moreira de Souza RJ142734D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1750675"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "1750297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Agravado : Noemia da Conceição Moura ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002540-23.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marinete Rita dos Santos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para: a) condenar a ré ao pagamento, como extras, das horas excedentes ao módulo diário de oitos horas; b) condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e c) declarar que a responsabilidade subsidiária do Município é integral, abrangendo todas as verbas contratuais e rescisórias, bem como as multas e indenizações devidas pela fornecedora de mão-de-obra; tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002063-90.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marco Antonio Ferraz ( Angela Maria da Silva RJ168564D ), - Recorrido : Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para deferir ao acionante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.300,17, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 201,96, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002285-65.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ademir Paula de Abreu ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para estender a condenação subsidiária pronunciada pelo julgador monocrático a todas as verbas contratuais, multas e indenizações pleiteadas no libelo e devidas pela fornecedora de mão-de-obra, dentre elas a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002173-69.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carolina Gomes de Nazareth ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - Recorrido : Saraiva e Siciliano S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0321700-58.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : SIMONE COUTINHO GUIMARAES ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), CENTRO EDUCACIONAL TRIBOBO LTDA ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Forte Terceirizações Ltda. ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), Maria Cristina de Souza Cavalcante ( Wellington Vieira Leite RJ51612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Wellington Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0001724-60.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Elizangela Maria Souza Rangel ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Elizangela Maria Souza Rangel ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Fez uso da palavra, pela reclamante, a Dra. Maria Goretti Nagime Barros Costa.\r\n\r\nProcesso: 0000157-74.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Orlando José de Souza Lopes ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja mantido o plano de saúde do autor e seus dependentes, nas mesmas condições existentes na data em que ocorreu a privatização e para condenar a ré ao pagamento de indenização para reparação de danos morais no montante de R$ 8.483,40, nos termos da fundamentação. Tendo em vista a natureza indenizatória da verba ora deferida, não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais (art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91). Juros e correção monetária na forma da Súmula 439 do C. TST. Em razão da alteração da condenação, impõe-se a adequação do valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 8.483,40, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 169,66, pela ré , vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0000195-50.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Erinaldo Alberto de Sousa ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001596-58.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Paula Camacho Sampaio ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário à exceção da parte em que se insurge em face do dano moral e honorários advocatícios por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-23.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), -Recorrido : Roberto Ribeiro Alves ( Luana Cristina Trannin de Brito RJ158642D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autarquia ré e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; b) declarar a ré isenta do recolhimentos das custas processuais, conforme disposto no art. 790-A, I, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Retificam-se os valores fixados na sentença à condenação e custas para, respectivamente, R$ 10.000,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Adriana Oliveira Alaluna ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de necessidade de reexame em duplo grau de jurisdição, arguida pela 2ª demandada (UFF), e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000625-47.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município de Macuco ( Pauber Silva Campanati RJ90168D ), - Recorrido : Graziella Badini Boaretto ( José Luiz Pereira de Souza Júnior RJ157797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para declarar a nulidade da sentença e a incompetência absoluta em razão da matéria desta Especializada e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000154-12.2013.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Angela Lira Aguiar ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJefferson José Carvalho da Silva - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasMunicipio de Cachoeiras de Macacu ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), Jefferson José Carvalho da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao apelo adesivo do autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000473-27.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fabio Mesquita Lobo ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Supermania Comércio de Motos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão de fls. 14, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da instrução processual, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000023-25.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação LtdaFelipe dos Santos Guimarães ( Marcel Alexandre Rosa RJ176353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Amauri Pinto dos Santos ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000346-89.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fátima Sueli Pires ( Bruno Vieira Lopes RJ165563D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença e, com ressalva de entendimento - condenar subsidiariamente o 2º réu - Município de Volta Redonda - em relação aos créditos trabalhistas deferidos à autora e acrescer à condenação as multas dos artigos 477 e 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da ampliação da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Mateus de Melo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, complementando o acórdão impugnado, determinar a apuração do labor extraordinário a partir da 6ª hora diária e 30ª semanal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000372-32.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Rondineli Silva Novães ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000971-46.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Priscila Catunta das Neves ( Joao Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), - Recorrido : Best Vigilância e Segurança Ltda ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001346-78.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : R M Comércio Varejista S.A. ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Jonathan Ribeiro dos Reis ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Paulo Lopes da Cunha ( Ricardo Sirhal Silva RJ77926D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000052-94.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jonathan Oliveira Barcelos ( Fabiano de Car valho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jonathan Oliveira Barcelos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao da demandada para reduzir a multa diária para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas. Vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli em ambos os recursos. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0000610-27.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Marcos Paulo dos Santos Monteiro ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e consectários assim como os honorários advocatícios, do que resulta a improcedência da reclamação e a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 5.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 100,00, pelo autor, estando isento por ser detentor do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1750297"
                            ],
                            "1750298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nRcdo: Adriana Oliveira Alaluna, Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 89/94, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000473-27.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Mesquita Lobo\r\n\r\nRcdo: Supermania Comércio de Motos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Supermania Comércio de Motos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 24/25, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento . Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000195-50.2013.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Erinaldo Alberto de Sousa \r\n\r\nRcdo: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 63/64-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000843-78.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson José Carvalho da Silva, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Jefferson José Carvalho da Silva, Municipio de Cachoeiras de Macacu, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 82/85, que, por unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao da ré e deu provimento ao apelo adesivo do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002063-90.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antonio Ferraz\r\n\r\nRcdo: Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rodoviário Ramos Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.134/135, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0321700-58.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: SIMONE COUTINHO GUIMARAES, CENTRO EDUCACIONAL TRIBOBO LTDA ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CENTRO EDUCACIONAL TRIBOBO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 53/55-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750298"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001538-43.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Global Comércio e Serviços Ltda, Ebgdo: Cassiana Ferreira da Silva Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cassiana Ferreira da Silva Souza\r\n\r\nIndicar o enderço atualizado da recorrida Global Comércio e Serviços Ltda ou que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001535-88.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Vaneza Souza da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Global Comércio e Serviços Ltda, Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vaneza Souza da Silva\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado da recorrida Global Comércio e Serviços Ltda. ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750315"
                            ],
                            "1750295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001877-53.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Augusto Duarte ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jovani Sampaio do Amaral ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Embargado : Fabio Goncalves da Silva ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Flávio Eduardo Valério dos SantosJS Manutencao e Servicos Ltda. ( Marcos Antonio Santos Gomes RJ110687D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo sócio-agravante, ACOLHENDO-OS , com efeito modificativo, para afastar a intempestividade declarada e determinar a reinclusão do feito em pauta, para julgamento do agravo de petição antes interposto. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0180500-50.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JANE DA SILVA SANTOS ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - Agravado : José Jadallah Aoude JúniorDMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, com as medidas pertinentes. Tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077400-37.2007.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Luciana Camargo de Freitas ( Gloria Cristina da Silva RJ76504D ), - Agravado : Casaquattro Marketing Promocional Ltda. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, com as medidas pertinentes. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1750295"
                            ],
                            "1750310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000561-44.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Tania Cristina Lima Salvador ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER da pretensão de reforma expendida em contrarrazões pela reclamada, no que tange ao intervalo intrajornada, porque a via eleita não se mostra hábil para alcançar o desiderato. Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da sentença a dedução dos valores eventualmente recebidos, pelo fracionamento e variação de horário do intervalo intrajornada, no percentual de 7,14%, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000696-14.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Umberto Domingos do Nascimento ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Recorrido : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0203600-55.2000.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal - Agravado : GUANDU VEICULOS LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0210400-55.1997.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : EVA MARIA CORTES ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : LA BRUNER BAR E RESTAURANTE LTDA MOACIR PEREIRA DE SOUZA ANDREA FERREIRA DA ENCARNACAO - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, com as medidas pertinentes. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0000002-78.2014.5.01.0081 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Robson Luiz Gomes Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Pennant Serviços Marítimos Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Triunfo Operadora Portuária ( Patricia Lucena Rodrigues RJ141598D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Multi-Rio Operações Portuárias S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o benefício da gratuidade de Justiça, dispensar o agravante do pagamento das custas e determinar o prosseguimento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação e compensação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035300-68.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Luiz Carlos Sant Ana de Assis ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição e REJEITAR as preliminares suscitadas. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos. Tudo nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2008.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Observe-se, contudo, a necessidade de elaboração de novo cálculo para a apuração da cota previdenciária, que deverá seguir os fundamentos expendidos.\r\n\r\nProcesso: 0140900-70.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Alter Amaral ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, ao Dr. Gabriel Gama da Nóbrega.\r\n\r\nProcesso: 0129200-40.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI ( Renata da Silva Lessa RJ171616D ), - Recorrido : Rosildo da Luz Bomfim ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a gratificação de excelência e reflexos, bem como reduzir para R$ 20.000,00 a indenização a título de danos morais, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 50.000,00 o valor fixado na r. sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Rosildo da Luz Bomfim.\r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Geraldo Antônio dos Reis ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750310"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nEbgdo: Fabio Goncalves da Silva, JS Manutencao e Servicos Ltda., Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 354.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750296"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0210400-55.1997.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: EVA MARIA CORTES\r\n\r\nAgdo: ANDREA FERREIRA DA ENCARNACAO, LA BRUNER BAR E RESTAURANTE LTDA , MOACIR PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANDREA FERREIRA DA ENCARNACAO, LA BRUNER BAR E RESTAURANTE LTDA , MOACIR PEREIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 202/203.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750309"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001193-85.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Nilson Penichi Silva ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido inicial, ficando invertido o ônus da prova, com custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuído à causa, pelo reclamante, isento, consoante voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Virgínia Maria Corrêa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0001008-66.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. MEAdriano Braz da Silva ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750621"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Sebastião Honorato Machado Jr ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Evanice Guizalberth Barbosa RJ88967D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para, reformando a sentença, declarar a natureza salarial da hora deferida na sentença referente ao intervalo intrajornada, sendo devidos os consectários, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001662-53.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Luiz Felipe Goulart Messinger ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Luiz Felipe Goulart Messinger ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), -por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, por unanimidade, rejeitar os da reclamada, condenando-a ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, e, por unanimidade, acolher parcialmente os do reclamante, para sanar a omissão havida quanto ao divisor que deverá ser adotado para o cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do Desembargador Relator, que passa a fazer parte integrante do v. acórdão embargado, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para corrigir o erro material apontado quanto ao intervalo intrajornada; determinar que na apuração das horas extras de todo o período imprescrito sejam consideradas extraordinárias todas as horas excedentes da sexta diária, utilizando-se, na apuração respectiva, o divisor 150 e deferir a gratuidade de justiça pleiteada, ficando mantido o valor atribuído pelo MM. Juiz a quo à condenação, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\".\r\n\r\nProcesso: 0000449-94.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : André Silva Pereira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração do autor, apenas para correção de erro material apontado, para que, no dispositivo do acórdão de fls. 561/567, onde se lê ¿...para deferir o pagamento de diferenças salariais, a serem apuradas em liquidação, observado o piso salarial para a função de encarregado...a partir de 12.10.10,...¿, leia-se ¿...para deferir o pagamento de diferenças salariais, a serem apuradas em liquidação, observado o piso salarial para a função de encarregado...a partir de 12.10.07...¿, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000493-41.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Everton Leandro dos Santos Pinto ( Valdir Kehl SP99626D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fluminense Football Club, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Ana Lucia Flores Martins ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, em conjunto, por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Votorantim S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Ricardo de Almeida SP184200D ), - Embargado : Paulo Sergio Eduardo dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000439-82.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Christiane Rodrigues Alves ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - Agravado : São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, afastando a decisão de fls. 92, determinar a reabertura da execução e o seu regular prosseguimento, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-24.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Valmir dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A . ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A . ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Valmir dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença arguida pela reclamada, para, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às horas extras e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, para deferir o pedido de pagamento do intervalo intrajornada com fundamento na prova testemunhal produzida nos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor e ao intervalo. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Vitor Hugo de Lima Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000582-56.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : José Antônio Batista ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a apuração das comissões seja feita à luz dos valores recebidos a título de PLR e que seja observado, quanto à parte variável dos salários (comissões), o entendimento disposto na Súmula nº 340 do Colendo TST, bem como, para excluir da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0000997-27.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Fernando Moraes Sote ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas recorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-12.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Embargado : Carlos Alexandre Perrout ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Dante Allevato RJ80158D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S.A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001254-19.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Maridinea Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, à falta de interesse recursal, quanto aos honorários advocatícios e, no mérito, rejeitada a preliminar de inépcia arguida pela recorrente, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-36.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Odair da Silva ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda para, reformando a sentença, retirar a condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000996-77.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Wallace da Costa de Frias ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Wallace da Costa de Frias ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, .conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda reclamada, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas, para restringir a condenação de horas extras ao pagamento das diferenças que resultarem do desrespeito, a partir da edição da Lei 11.901/2009, ao limite de 144 horas mensais e determinar que, na apuração respectiva, seja considerado o adicional de 50% para as horas extras laboradas aos domingos, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, já que meramente estimativo e compatível com as parcelas remanescentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-72.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda. ( Luciano Candido Trancoso RJ116107D ), - Recorrido : Wallace dos Santos Cardoso ( Milton Soares de Araujo RJ149388D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à indenização por dano material decorrente do acidente, por falta de dialética e de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Bruno Dantas de Lima ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Qualy Serviços Gerais LtdaItaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Bruno Dantas de Lima ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao aviso prévio de 39 (trinta e nove) dias, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Bruno Dantas de Lima. Prejudicada a análise dos recursos ordinários interpostos pelos Bancos demandados, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Adilson Lacerda Medeiros ( Angela Maria Padilha Velasco RJ5888D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Claudio F A Faria RJ132942D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular a sentença de fls. 648/649 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e, após a oitiva das testemunhas a respeito das questões que foram indeferidas de plano, seja proferida nova sentença, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Prejudicada a análise dos demais temas recursais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, a Dra. Ângela Maria Padilha.\r\n\r\nProcesso: 0000091-65.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Colégio Pedro II - CP II REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Marlúcia Azevedo da Silva ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico \"4. Isenção de custas\" e quanto aos recolhimentos fiscais, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-82.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Rômulo Gonzaga de Oliveira ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-57.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Saulo Bichara Mendonça ( Marcos Raimundo das Chagas Silva RJ161845D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação ao pagamento das diferenças salariais, pelo exercício do cargo de coordenador de julho de 2010 a outubro de 2011 e a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Fica o valor da condenação fixado em R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Marcos Raimundo das Chagas Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001230-38.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Regina Lucia Miranda Romaguera ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização a título de danos morais à quantia de R$ 5.000,00, ficando reduzido o valor da causa ao mesmo valor, com custas de R$ 100,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Vânia Adélia Fraga de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0000815-62.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Patrick Diogo de Oliveira ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Patrick Diogo de Oliveira ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada, para declarar que o contrato foi rompido por iniciativa do reclamante e excluir da condenação o aviso prévio e suas projeções, a multa de 40% sobre o FGTS e a entrega das guias para obtenção do FGTS e do seguro desemprego, bem como as horas extras e seus reflexos e a multa do artigo 467 da CLT; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante, para conceder a gratuidade de justiça e deferir, a partir de 16/10/2007, o pagamento de diferenças salariais em razão do exercício da função de técnico em radiologia, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, que ainda se afigura compatível com as parcelas deferidas, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001394-41.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Bradescard S.A ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz RJ169257D ), - Recorrido : Banco Bradescard S.A ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), Gilberto Ferreira de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Ibi Promotora de Vendas Ltda. e Banco Bradescard S.A. para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1750663": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000517-87.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Neusa Maria de Queiroz Ramalho [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Neusa Maria de Queiroz Ramalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 554v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Pires Ferreira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Ebgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo: Daniel Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000848-25.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Delaine de Cássia Detogni Cortes [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delaine de Cássia Detogni Cortes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Camod Clínica de Assistência Médica Odontologia Diamantes - em liquidação extrajudicial [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001065-65.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Kelio Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Kelio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 290v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001735-17.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernanda Ferreira da Costa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Baratela Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Baratela Calçados e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001951-95.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Susan Sales Canellas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Ebgdo: Niteroi Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS [Adv. Rogério Santos Toffano Pereira (OAB: RJ 117874 - D)], Ebgdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Ebgdo Municipio de Niterói, Ebgdo Niteroi Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453v: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0002197-20.2013.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: FM Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Vinicius Cavalcanti de Oliveira Fortini (OAB: RJ 175632 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas Olavo [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jonas Olavo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1750663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1750127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001951-72.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Ferreira Filho (Elgen Correa Pecanha RJ76857D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), GMZ - Engenharia Ltda N/P SÓCIO - RONALDO GUIMARÃES GARCIA ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. Francisco Charles Feitosa Moura, inscrito na OAB/RJ sob o número 159.856, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1750127"
                            ],
                            "1750651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ERIKA JOANA DA SILVA (Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D), - Recorrido : Camilla Gomes da Silva Dutra (Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro RJ134280D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, salvo quanto à preliminar de cerceio de defesa, por falta de dialeticidade; REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, arguida em contrarrazões; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos. DEFERE-SE o requerimento da reclamada de aplicação da multa à recorrente de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no atr. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000311-68.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econominico e Social - BNDES (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Marcio Batalha (Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econominico e Social - BNDES (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Força Soluções Integradas (Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D), Marcio Batalha (Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, à exceção das razões recursais do reclamante relativas às diferenças de tíquete-refeição por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da segunda reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante,, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1750651"
                            ],
                            "1750709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002063-41.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União Federal - Embargado: Altamir de Jesus Arruda (Sylvio Roberto Baldi RJ75139D), Remana Reparo e Manutanção Naval Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pela oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Arilda Lima Vitoria (Urubatam Nazaret Duarte RJ116138D), - Recorrido: Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR (Joimar Pereira Silva RJ31452D), Município de Niterói (Procuradoria do Município de Niterói), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1750709"
                            ],
                            "1750117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002580-05.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Recorrido: André Costa Luz (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), Massa Falida de Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/10/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1750117"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053100-34.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira Campos [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira Campos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000477-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Campos [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut William da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIL JOSE DOS SANTOS NUNES [Adv. Alexandre Ferreira Moura (OAB: RJ 94267 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO RJ LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de prec lusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000209-94.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001463-73.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Palmeira dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda., Réu: Rab Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Palmeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 341/344, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-88.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TENORIO [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DENIS ISIDORO LOPES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALY FARIA WIXAK [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON TENORIO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001499-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Gonçalves Junior [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Daniel Alves Gonçalves Junior\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne dos Santos Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco BVA S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BVA S.A. , Aut Marianne dos Santos Machado , Réu Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-86.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nVenha o réu com os documentos solicitados pela perita na petição de fls 865, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-97.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LAGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-40.2014.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS [Adv. Diego Moura Eça da Costa (OAB: RJ 152170 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULA CAMARGO DA FONSECA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULA CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2014 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001461-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete dos Santos Martins [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Waldete dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme decisão de Agravo de Petição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0064300-72.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cristina da Silveira [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assistencia Medica Ltda. (A/C Liquidante ANA CLÁUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA), Réu: ANA CLÁUDIA ROCHA MARTINEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 145, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-48.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Assis Félix [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Aut Fábio de Assis Félix , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de Embargos de Declaração de fls 733/734. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-87.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Bosco Fernandes [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Bosco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jeronimo [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT,em 10 dias, sob pena de preclusão, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000808-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Muniz Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. , Réu: Associação dos Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Muniz Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão,devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido. \r\n\r\nId: 1750543"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Oliveira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos auxiliares de Administração escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0816/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Butta [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Butta \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000220-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz de Paiva Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz de Paiva Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085800-62.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Doepfer\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186, para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-19.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.352, que defere o parcelamento do acordo. Comprovar o pagamento da primeira parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-07.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Brito Neto [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Brito Neto, Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.313. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DAS NEVES SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NUNES REAL LTDA ME [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 10 dias, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000658-80.2011.5.01.0003 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE \r\n\r\nCiência do despacho de fls.619: Depositar o valor apurado, bem como das custas fixadas na sentença de fls.588/592, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-86.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-20.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.94, que indefere o requerimento de fls.92 e para ciência da pesquisa patrimonial, bem como requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria do Carmo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria do Carmo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.257, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Netto [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Dentária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Netto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000526-23.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiliane Felix da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Luju Copa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luju Copa Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.298, que defere o parcelamento do débito em 06 parcelas mensais e sucessivas, conforme requerido às fls.266, devendo a reclamada comprovar nos autos as demais parcelas, com vencimento sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, sob as penas do §2º do mesmo artigo. Juntar comprovante de depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000770-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gino Magalhães [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-82.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Raphael Malta [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Technologies Informática S.A. [Adv. Deana Weikersheimer (OAB: RJ 18857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Raphael Malta \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-87.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Aut Raimundo Sirino da Silva\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.404 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. Convoalado em penhora o depósito recursal de fls.277. \r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO CARMO BENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.355, que defere o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-21.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.867/878 , para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 110.135,57(8.832.708,31 TR). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-71.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria do Futuro Ltda. ME [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão Oficial de Justiça e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-53.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARLOS CAMPANHA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls.423 e 425 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-35.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva de França [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva de França \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.134 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0107100-46.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Ferreira de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Ferreira de Almeida\r\n\r\nCiência do auto de penhora de fls.220/221, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BENITO PINHEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1446, que defere novo prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000032-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Dias Luiz [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 103843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Dias Luiz, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.251 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0095800-44.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LYGIA PORTO LIMA FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: KARIBIK OPERADORA DE TURISMO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LYGIA PORTO LIMA FERREIRA\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio Renajud e requerer o que for de interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-47.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Marcos Ramires Jardim Ribeiro (OAB: RJ 160695 - D)]\r\n\r\nRéu: AO Biju do Méier Líquidos e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.51 e cumprir o determinado à fl.48, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls.29, sob pena de arcar com ônus de sua inércia. \r\n\r\nProcesso: 0066500-61.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ASSIS DO VALE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvaras 0944, 0945 e 0946/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pessoa de Oliveira [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Souza \r\n\r\nCiência do despacho de fls.530: Prejudicado, ante o conteúdo de fls.526. \r\n\r\nProcesso: 0031200-67.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.853: Indicar fiel depositário, no prazo de 05 dias, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0001488-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pina [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recursos Recebíveis SPE S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nCiência do alvara 878/2014. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-90.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ E JOYCE MAIL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição de alvara e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ruy Berger Junior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ruy Berger Junior, Réu Shell Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.874 que naõ acolhe os embargos declaratorios opostos pelo autor e acolhe em parte os embargos da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia Roberta Silva Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Cabeleireios Unissex Ltda. - Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Roberta Silva Santana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1750695"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000416-18.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda. , Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Aut Michel de Souza dos Santos \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, no valor total de R$ 25.451,64, sendo devido pela 1ª RECLAMADA, a diferença no valor de R$ 21.119,87, (abatido o valor já pago), atualizado até 31/10/2014 e pela 2ª RECLAMADA, subsidiariamente, o valor de R$ 4.631,77, atualizado até 31/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de número 1976/2014 à CEF, no valor de R$ 405,01. \r\n\r\nProcesso: 0080100-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ RIBEIRO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SERGIO MACHADO [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PAZ RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTer vista dos ofícios do 5º e 6º Registros de Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000311-07.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venize de Miranda Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif Banco de Investimento Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venize de Miranda Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 2002/2014 à CEF e, 2005/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000948-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Cruz [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DO EDEN SERVICOS FUNERARIOS LTDA - ME [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Cruz\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0086500-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trafca de Andrade \r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0084000-90.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer vista da impugnação à sentença de liquidação apresentada pela autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-08.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE JESUS FILHO [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE JESUS FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1979/2014 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12.413,95. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0079600-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martinho\r\n\r\nApresentar seus contracheques e provar o inadimplemento, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000771-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro Gomes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Aut Camila Ribeiro Gomes\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo devido pela ré o valor de R$ 34.045,35 e devido ao autor o valor de R$ 30.170,94. Cota previdenciária no valor de R$ 3.314,41. Isento de IR. Fica citada a ré para comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0169900-12.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GAMA DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de número 1978/2014 à CEF, relativo ao saldo remanescente depositado. \r\n\r\nProcesso: 0086700-68.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Sa Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BTG PACTUAL S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BTG PACTUAL S.A., Aut Paulo Sergio de Sa Campos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.713 que REJEITOU a impugnação ofertada pelo autor e CONVERTEU o julgamento em diligência para ACOLHER o requerimento da ré, determinando a produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProcesso: 0081200-65.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO SANT ANNA NETO [Adv. Flavia Maria Almeida da Gama Lima (OAB: RJ 67911 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: ELIO GONCAVES PEREIRA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, Réu ELIO GONCAVES PEREIRA, Aut HELVECIO SANT ANNA NETO\r\n\r\nTer ciência de que foram designados os dias 25/11/2012 e 09/12/2014, para a realização do primeiro e segundo leilões respectivamente, sempre às 15:00 horas, no auditório do 10º andar, na Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0075400-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Orense Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080800-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Teles Correa [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Teles Correa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Moura Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Moura Holanda, Réu Fundação Rubem Berta\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo devido pela reclamda o valor total de R$ 154.567,90 e líquido ao reclamante o valor de R$ 143.837,07. Isento de IR. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000238-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Candido Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: RAFAEL MENDES DA SILVA, Réu: LEANDRA TEIXEIRA DE ALMEIDA MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito, EM JUÍZO, do valor das últimas três parcelas do acordo ( a vencer em 15/09/2014; 14/10/2014 e 14/11/2014), no valor de R$ 2.000,00 cada e, NÃO na conta corrente do reclamante como lá convencionado. \r\n\r\nProcesso: 0078700-16.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Martins Lessa Mayer\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, sobre a impugnação a atualização dos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000876-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Leal da Silva Jacintho Ramiro [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Leal da Silva Jacintho Ramiro \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001347-21.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA LIEN BRAGA BARROS [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOS RESGATANDO VIDAS [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA LIEN BRAGA BARROS\r\n\r\nVir retirar ofício relativo à habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001031-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Fernandes Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME - Colégio Ellion \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Fernandes Ferreira \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 51.800,07, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 43.336,72. Cota previdenciária no valor de R$ 7.795,02. Isento de IR. \r\n\r\nProcesso: 0082400-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA, Réu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074900-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria de Sousa [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria de Sousa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000908-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bighi Trinta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Vanessa Bighi Trinta \r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1975/2014 à CEF, no valor de R$ 68,10. \r\n\r\nProcesso: 0001030-57.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Cgte: TFL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TFL COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA, Cgto Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 1969/2014 ao reclamante e 1970/2014 a TFL Comércio de Vestuário Ltda, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE MOURA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1993/2014 ao Banco do Brasil ao Banco do Brasil, no valor de R$ 4.606,52. \r\n\r\nProcesso: 0095400-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves Ayade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves Ayade , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo devido pela reclamada o valor total de R$ 19.037,10, sendo devido pelo reclamada e devido ao reclamante o valor líquido de R$ 16.234,96. Isento de IR. Fica a ré citada a comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nId: 1750641"
                            ],
                            "1750639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0086200-41.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE DA ASSUNCAO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: EDSON FREDERICO MARTINS,TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA,COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS MAO OBRA ESPEC NAO,TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON FREDERICO MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000897-78.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clayton Fernando Felipe de Souza \r\n\r\nExecutado: Rui Bezerra,Super Flying Entrega Rápida Ltda.,Leandro de Souza Santo\r\n\r\nPelo presente fica citado Rui Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro de Souza Santo,Super Flying Entrega Rápida Ltda.,Leandro de Souza Santo\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro de Souza Santo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093300-71.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Pereira\r\n\r\nExecutado: José Gomes de Medeiros,JOTA Medeiros Refrigeração e Serviços Ltda,Raimundo Gomes de Medeiros \r\n\r\nPelo presente fica citado José Gomes de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000935-56.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nExecutado: PERDRO ERNESTO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,Município do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PERDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA.,Município do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083200-33.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: Trancas Bar e Restaurante Ltda n/p sócio Ronald Valentim,TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Trancas Bar e Restaurante Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.929,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750639"
                            ],
                            "1750640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000810-25.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correia de Mendonça\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750640"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 22-10-2014 nº 126-2014\r\n\r\nProcesso: 0006100-83.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins Sperandio [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennet [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennet, Aut Marcio Martins Sperandio\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/11/2014 às 11h50min. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000634-97.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleiton Rodrigues Barbosa [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Iman Engenharia Mecânica e Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)], Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iman Engenharia Mecânica e Manutenção Ltda., Aut Kleiton Rodrigues Barbosa, Réu Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/11/2014 às 11h55min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0038300-56.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: JV CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: PAULO CESAR DIAS DA SILVA, Réu: LUIZ ANTÔNIO NEVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JV CENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA, Aut LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/11/2014 às 11h55min. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0091200-06.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Brito [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Camargue [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Brito\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvará de fls.185. \r\n\r\nId: 1750643"
                            ],
                            "1750642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHAES FILHO, JUIZ EM EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 09 (nove) de dezembro de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 115, datado de 12 de março 2014, PROC: 0001103.23.2010.5.01.0007 em que sao partes: RTE: CARLOS ALFREDO HERMANN (Adv. Leonardo Pacheco Murat de Mairelles Quintella OAB/RJ 113921-D) RDO: ASSOCIACAO PRO MATRE BEM: IMOVEL - 1/3 DO IMOVEL SITO A RUA DOMINGOS LOPES, N¿ 795, LOJA A E A FRACAO DE 169/1329 DO RESPECTIVO TERRENO, CUJAS CONFRONTACOES E DEMAIS CARACTERISTICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NA MATRICULA Nº 137441 DO 8º OFICIO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO. AVALIADO EM R$ 94.000,00 (NOVENTA E QUATRO MIL REAIS). CONSTA DEBITO DE IPTU INSCRIÇÃO Nº 0680.729-1 APROXIMADAMENTE R$ 9.767,00 (NOVE MIL SETECENTOS E SESSENTA SETE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de Outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1750642"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-67.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Lumi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência ao autor da certidao negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Vieira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000785-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa dos Sonhos Comércio de Artesanato e Biju Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Martins da Silva, Réu Nova Casa dos Sonhos Comércio de Artesanato e Biju Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 121. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Ageu Nevez Vaz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Benedito Silverio do Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Mario Costa Lessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Marly da Costa Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Malta Lainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Sonia de Oliveira Rainho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFl. 1409: \"Ante a manifestação da PETROS, a qual concordou com os cálculos do autor, intime-se a 1a ré para se manifestar, no prazo de 10 dias. Decorrido in albis, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para os devidos fins.\" \r\n\r\nProcesso: 0001019-48.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Leite [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leonardo da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 181. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cupertino da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fernando José Cupertino da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Teixeira Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Teixeira Dias \r\n\r\nVista à autora do documento juntado pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Alvarenga Cabral [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CLICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos (OAB: RJ 73395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Alvarenga Cabral\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 232. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-24.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, Réu: SEBASTIÃO OZÓRIO SABATINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência das certidões negativas. Prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000588-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Queiroz Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-16.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Luz Monteiro Batista [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nFl. 192: \"Intime-se a ré para comprovar o recolhimento fiscal e previdenciário, mediante guias GPS e GRU, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, mediante BACENJUD, e prosseguimento da execução. Comprovado o recolhimento, dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884). Decorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás, observando-se os cálculos de fls. 188. Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidi Coelho Ribeiro\r\n\r\nFl. 1228: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo (CLT, art. 884).\r\n\r\nDecorrido o quinquídio legal in albis, expeçam-se os devidos alvarás, observando-se os cálculos de fls. 1224. Vindo as guias GPS e GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000940-69.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Moraes Dorna [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. - Sondaprocwork [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. - Sondaprocwork\r\n\r\nTomar ciência da atualização do saldo devedor e pagar os honorários assistenciais devidos no importe de R$ 2.868,57 ou 230322,62 Trs com data de 02/09/2014. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-15.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Figueira da Silva [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Figueira da Silva\r\n\r\nVista ao autor dos documentos juntados pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes da Costa Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (EM LIQUUIDACAO), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lopes da Costa Junior\r\n\r\nFl. 167: \"Ante o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Int. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Stanley da Silva Larcerda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 716, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 23.836.178,78 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001324-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Barbosa da Silva \r\n\r\nVista ao autor sobre a petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: Eduardo nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nFl. 474: \"Decorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0064200-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Camporesi de Melo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nFl. 537: \"Defere-se novo prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0198200-29.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANDA MARA DE ARAUJO RODIN E OUTROS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: DEBORA GUIMARAES AGUIAR [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA BORGES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JULIO GONZALEZ FERNANDEZ [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JOSE DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IVAN GOMES GUTERRES [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IVAN TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: IZAEL VIEIRA DA MOTA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: LUCILIA LORENA CORREA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MARCOS HENRIQUE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MOACYR VAZ COUTINHO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: REGINA CELIA FRAGA MORAIS [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: WALTER MACIEL DE ANDRADE [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: FRANCISCA MACHADO DUTRA ( HERDEIRA DE ODALYR DUTRA DE OLIVEIRA) [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: ORLANDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFl. 426: \"Ante a resposta negativa do ofício expedido, renove-se a intimação ao autor para fornecer o CPF de JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA, a fim de possibilitar a expedição do devido precatório (fl. 408). Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0118100-96.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nId: 1749637"
                            ],
                            "1749636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000744-36.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Christina Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nRéu: Patrimelo Bar Boate Lanchonete e Eventos Ltda. ME, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, JORGE PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE PEREIRA DE MAGALHÃES, JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam CITADOS para pagar, em 15 dias, a importância de R$ 51.232,66, ou garantir a execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749636"
                            ]
                        }
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-96.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nNeide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000717-47.2011.5.01.0010 - ExProvAS - Carga: Vaneza Félix Duarte (OAB: RJ 197357 E)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000392-09.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nAlexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-26.2007.5.01.0010 - RTSum - Carga: Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nAlexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173200-93.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-43.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nAlessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-68.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-76.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Paula Machado de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 176850 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-17.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001154-88.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-19.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ariane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nLuiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001093-96.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750573"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1750592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000396-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaides José dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaides José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fls. 194 à 200 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000822-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Santana dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves De Andrade , Réu: Renato Alves De Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls. 92 à 97 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Sho Play Telecomunicacoes Ltda, Réu: Yuichi Iwashita, Réu: Massahaki Hirosse, Réu: José Alencar de Novais Chaves [Adv. Marcelo Kiyoshi Harada (OAB: SP 211349 - D)], Réu: Valter Ribeiro Benedictis Junior, Réu: José Geraldo Godinho Pereira [Adv. Cristina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 129775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-03.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Maia Gomes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon - Risk Management Bureau Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Carlos Souza Esmeraldo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nTI: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Maia Gomes \r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-47.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMAO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Bacana Lanches Ltda ME [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Roberto Abreu Almeida, Réu: Luiz Carlos de Souza, Réu: Glanair Fialho Correa [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Adriana Fialho Correa de Almeida [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)], Réu: Karen Christina Teixeira de Souza [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: José Fernando Ramos, Réu: Israel Nascente Abreu, Réu: Veronica da Conceição Barcelos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Fialho Correa de Almeida, Réu Batata Bacana Lanches Ltda ME, Réu Glanair Fialho Correa, Réu Karen Christina Teixeira de Souza, Aut SIMAO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 342. \r\n\r\nProcesso: 0000700-08.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Madalena da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Madalena da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-79.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Oliveira da Cruz [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Oliveira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187, e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001518-23.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima Amancio [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes, Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves Da Cunha , Réu: Geude Goncalves de Sousa Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima Amancio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.s 115, e manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107200-16.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut WALDEMIRO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e da existência de saldo para pagamento do crédito exequendo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-67.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Maximino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clebio Lopes Pereira , Réu: Joberlan Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Maximino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da da resposta dos ofícios, de fls. 547 à 549 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001551-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Barroso Baeta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Walmir Barroso Baeta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 305, e dos demais comandos de fls.416. Observando o efeito da preclusão diante da decisão de fls. 337, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor do débito atualizado, nos termos do Art. 600 e 601 do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-84.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA MENEZES DA COSTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP [Adv. Pedro Luiz Paterra (OAB: SP 47505 - D)], Réu: Sahak Varteresian , Réu: Paulino Augusto Da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsate Telecomunicações Industria e Comercio Ltda-EPP\r\n\r\nTomar ciência do fornecimento do novo endereço da sra. Esmeralda Menezes da Costa, fls. 1004. Máxima urgência. \r\n\r\nProcesso: 0022000-51.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALHADAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALHADAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001285-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.- Em Liquidação [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001594-47.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam dos Santos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096000-12.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia GZM de Distribuição [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ANTONIO DA COSTA PITTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131500-71.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar a ordem cronológica da penhora de crédito em mãos de terceiro referente ao mandado de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luíz Bonnassis da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luíz Bonnassis da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos, observando extrato de FGTS supracitado e a entrega de guias de seguro-desemprego, além do índice de correção monetária do mês subsequente. \r\n\r\nProcesso: 0000025-40.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: RONALDO NEDER DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO NEDER DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-77.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Pereira Teixeira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Pereira Teixeira\r\n\r\nContestar os embargos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar a este juízo em 30 dias, a ordem cronológica de crédito referente ao nosso mandado de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001599-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira Felippe [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina de Oliveira Felippe \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0137100-78.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: SANTA MARIA TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA MARIA TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.355, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o recolhimento de INSS, sob pena de prosseguimento da execução previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Paixão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Paixão\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fls. 270/271, observando-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-73.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES WILSON NUNES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nInformar a este juízo em 30 dias, a ordem cronológica de crédito referente ao nosso mandado de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0116900-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Martins de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Max Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta dos ofícios de fls.189 à 192, devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000848-19.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Moreira de Amorim [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Moreira de Amorim , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000081-78.2011.5.01.0011 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Cesar Brazil [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Cesar Brazil\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-56.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Victor Gomes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vintage Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Victor Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54, prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1750592"
                            ],
                            "1750591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001047-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia da Conceição Silva\r\n\r\nRéu: Metro Eventos Ltda., Denise Goncalves Almeida Bueno Mesquita , Jose Carlos Barcellos Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Barcellos Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750591"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1748989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172100-51.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 517/518 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-04.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Silva dos Santos [Adv. Jaqueline da Conceição Mattos (OAB: RJ 142584 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Champion Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Champion Ltda. , Aut Ivaldo Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 102, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Wanderley Borges Guimaraes\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 349, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-50.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Mª DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA, Réu: MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, Réu INTERCONTINENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl. 163 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-42.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES, Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 448, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-34.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA, Réu THYSSENKRUPP ELEVADORES SA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 501/502 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rosa Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Michelle Rosa Brandao\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 434, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazario Custódio de Mesquita [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazario Custódio de Mesquita \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 375/376, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-40.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SILVIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 621, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-59.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Jose do Nascimento Neto [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service Ltda., Réu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Jose do Nascimento Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 199, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-28.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rosa de Andrade [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rosa de Andrade, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.107, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-22.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DA SILVA ELIS [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Aut PEDRO DA SILVA ELIS\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 587/588, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-93.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM, Aut DANIEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 517/518 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-19.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Monteiro da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Monteiro da Silva , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 336/337 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manhonça Gomes da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manhonça Gomes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 210/212, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Leal Josua [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Leila Marcia Leal Josua\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 1105/1108, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-88.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luiz Claudio de Souza e Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 527, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-80.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edisio Gonçalves Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edisio Gonçalves Vieira , Réu W Torre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 221/223, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1748989"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1748441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Freitas Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Freitas Araújo\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito quanto ao reajuste previsto em norma coletiva, quanto a nao ter a reclamada 'observado o real salario fixo e remuneração do autor para efeito de pagamento de 13°os salarios, ferias, repouso semanal remunerado e depositos do FGTS', quanto a nao ter a reclamada ' observado o real salario fixo para efeito de recebimento do seguro desemprego, quanto aos itens g,i, m, extinguir o processo sem resolução do merito em relaçao a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens a (valor a ser apurado), b (idem), c (idem), e (idem), f (idem), h (idem), j, k, n (valor a ser apurado), q (idem), r(idem), s, t (somente sobre verbas resilitorias, valor a ser apurado), u (R$ 2000,00). \r\n\r\nProcesso: 0000903-59.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Carlos Henrique da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, bem como de que foi deferido o desentranhamento dos documentos , exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giorgio Adolfo Gili [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Giorgio Adolfo Gili, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 98.868,07, equivalentes a 7.960.002,43 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 98.868,07, equivalentes a 7.960.002,43 TRs devido ao reclamante, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-71.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe Alves Ferreira [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ, Aut Pedro Felipe Alves Ferreira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.580,57, equivalentes a 530.699,62 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.580,57, equivalentes a 530.699,62 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.082,41, equivalentes a 490.524,84 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 369,13, equivalentes a 29.768,90 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 129,03, equivalentes a 10.405,88 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-33.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barros Pacheco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Barros Pacheco , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.320,59, equivalentes a 1.233.159,80 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.320,59, equivalentes a 1.233.159,80 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 11.602,76, equivalentes a 933.909,74 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.202,76, equivalentes a 257.791,32 TRs, o FGTS a ser depositado no valor de R$ 214,67, equivalentes a 17.279,15 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 300,40, equivalentes a 24.179,59 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria da Silva , Réu First Class Rio Brasil Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.225,66, equivalentes a 98.777,83 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.225,66, equivalentes a 98.777,83 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.160,20, equivalentes a 93.502,08 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 41,43, equivalentes a 3.338,93 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 24,03, equivalentes a 1.936,82 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197300-09.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.982,58, equivalentes a 401.195,23 TRs a título de diferença devida ao autor e R$ 474,56, equivalentes a 38.211,37 TRs pro rata die a título de diferença de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001362-90.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Oliveira da Conceição [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Oliveira da Conceição, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.302,13, equivalentes a 266.115,88 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.302,13, equivalentes a 266.115,88 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.815,11, equivalentes a 226.867,76 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 422,27, equivalentes a 34.030,16 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 64,75, equivalentes a 5.217,96 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001095-21.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Jussara Gomes de Carvalho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pacheco de Mello (OAB: RJ 166527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jussara Gomes de Carvalho, Réu Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.25499, equivalentes a 101.034,72 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.254,99, equivalentes a 101.034,72 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 1.069,90, equivalentes a 86.133,95 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 160,48, equivalentes a 12.919,69 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 24,61, equivalentes a 1.981,07 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114000-08.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Riagi Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riagi Modas Ltda., Aut Vania Maria da Silva \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.285,42, equivalentes a 584.705,04 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.285,42, equivalentes a 584.705,04 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.032,84, equivalentes a 564.433,38 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 109,73, equivalentes a 8.806,57 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 142,85, equivalentes a 11.465,09 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-13.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allen dos Santos Pinto da Silva Filho [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, acerca da petição de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0146100-79.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Nunes Pereira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Nunes Pereira , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.406,48, equivalentes a 2.528.836,37 TRs. \r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 31.406,48, equivalentes a 2.528.836,37 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 29.639,45, equivalentes a 2.386.556,25 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.767,03, equivalentes a 142.280,12 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.406,48, equivalentes a 2.528.836,37 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 29.639,45, equivalentes a 2.386.556,25 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.767,03, equivalentes a 142.280,12 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0089800-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Aut Sueli Maria Cordeiro\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.222,47, equivalentes a 2.506.905,99 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 31.222,47, equivalentes a 2.506.905,99 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 23.761,78, equivalentes a 1.907.874,85 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.154,33, equivalentes a 253.266,67 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 3.694,15, equivalentes a 296.609,44 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 612,21, equivalentes a 49.155,03 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Nolasco de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Nolasco de Jesus , Réu Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.725,44, equivalentes a 539.997,33 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.725,44, equivalentes a 539.997,33 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.169,55, equivalentes a 495.363,95 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 555,89, equivalentes a 44.633,38 TRs. O depósito recursal é suficiente para quitar a condenação quanto ao reclamante, será expedido alvará. A reclamada deverá depositar R$ 555,89, equivalentes a 44.633,38 TRs, relativo a conta previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-70.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Costa Carneiro de Mendonca [Adv. Ana Costa Carneiro de Mendonca (OAB: RJ 96722 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Vianna Rocha e Advogados [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Vianna Rocha e Advogados\r\n\r\nRDO: Fica o reclamado citado para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.239,99, equivalentes a 501.020,00 TRs, relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-15.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.229,23, equivalentes a 350.956,26 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0072300-23.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Paz da Silva, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.692,96, equivalentes a861.047,38 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 10.692,96, equivalentes a 861.047,38 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 9.452,74, equivalentes a 761.179,04 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.240,22, equivalentes a 99.868,34 TRs. O depósito recursal da fll. 253 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0000608-51.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilian Carlos de Jesus Cardoso [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Cominicações Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPCOM Sistema Perissinoto de Cominicações Ltda., Aut Uilian Carlos de Jesus Cardoso, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.135,85, equivalentes a 575.383,84 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.135,85, equivalentes a 575.383,84 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 5.633,50, equivalentes a 454.244,95 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 229,90, equivalentes a 18.537,52 TRs, multa de litigância de má fé no valor de R$ 1.132,53, equivalentes a 91.319,23 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 139,92, equivalentes a 11.282,14 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069600-50.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE DA CONCEICAO TARANTINO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIETE DA CONCEICAO TARANTINO, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 200.848,91, equivalentes a 16.195.011,25 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 200.848,91, equivalentes a 16.195.011,25 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 181.712,80, equivalentes a 14.652.013,00 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 19.136,11, equivalentes a 1.542.998,25 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-25.2009.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nEgdo: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.360,23, equivalentes a 444.810,59 TRs, relativo a multa de litigância de má-fé devido à autora e as custas judiciais no valor de R$ 444,26, equivalentes a 3.570,55 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000695-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Farias de Lima [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Desembargador Macedo Soares , Aut Douglas Farias de Lima , Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.457,47, equivalentes a 277.814,49 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.457,47, equivalentes a 277.814,49 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.230,76, equivalentes a 259.597,63 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 158,92, equivalentes a 12.769,52 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 67,79, equivalentes a 5.447,34 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000556-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia da Fonseca Costa [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO , Aut Maria Amélia da Fonseca Costa \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.451,05, equivalentes a 1.163.666,77 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 14.451,05, equivalentes a 1.163.666,77 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 13.674,23, equivalentes a 1.101.113,25 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 493,47, equivalentes a 39.736,52 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 283,35, equivalentes a 22.817,00 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier Martins [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Xavier Martins , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.669,11.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 11.669,11, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 4.037,95, equivalentes a 324.156,28 TRs e a contribuição previdenciária (empregador) no valor de R$ 876,31, equivalentes a 70.432,67 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mateus de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mateus de Sousa, Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.515,38.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.515,38, sendo a diferença devida ao reclmante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 102,06, equivalentes a 8.193,47 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.097,85, equivalentes a 88.366,26 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-16.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Alves da Cruz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Maua Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Alves da Cruz\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.088,93, equivalentes a 4.423.186,09 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001449-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Campos Kickinger [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã , Aut Patrícia Campos Kickinger\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 21.587,53.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 21.587,53, sendo a diferença devida à reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 14.554,34, equivalentes a 1.168.585,89 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.316,76, equivalentes a 106.173,21 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001496-20.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Maria Nicolau Dias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Nadia Maria Nicolau Dias\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.962,36, equivalentes a 722.660,45 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.962,36, equivalentes a 722.660,45 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.414,21, equivalentes a 597.828,56 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.372,42, equivalentes a 110.662,08 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 175,73, equivalentes a 14.169,81 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0280500-75.1982.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBYRATAN TOJEIRO (Espolio de) [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut UBYRATAN TOJEIRO (Espolio de)\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.519,02, equivalentes a 1.255.928,61 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.519,02, equivalentes a 1.255.928,61 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001652-08.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Fernandes Leal [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Fernandes Leal, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.181,78, equivalentes a 1.142.670,32 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 14.181,78, equivalentes a 1.142.670,32 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 9.351,56, equivalentes a 753.484,18 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 1.415,47, equivalentes a 114.048,81 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.136,68, equivalentes a 252.732,03 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 278,07, equivalentes a 22.405,30 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001384-51.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Teixeira de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Jaciara Teixeira de Souza \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.337,70, equivalentes a 349.291,99 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.337,70, equivalentes a 349.291,99 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.771,91, equivalentes a 303.731,92 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 565,79, equivalentes a 45.560,07 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001392-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gaspar Francisco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Fabrício Gaspar Francisco \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.277,27, equivalentes a 263.659,92 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.277,27, equivalentes a 263.659,92 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.140,85, equivalentes a 252.684,16 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 72,16, equivalentes a 5.805,97 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 64,26, equivalentes a 5.169,79 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-29.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Agdo RENATO DE ABREU\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.148,08, equivalentes a 413.002,15 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.148,08, equivalentes a 413.002,15 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor no valor de R$ 3.625,19, equivalentes a 290.829,06 TRs e a diferença de honorários advocatícios no valor de R$ 1.522,89, equivalentes a 122.173,09 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134000-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara de Almeida Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara de Almeida Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 115.864,44, equivalentes a 9.314.811,89 TRs.\r\n\r\nId: 1748441"
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                            "1748485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001357-68.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carolina Bittencourt Sant Anna de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Renata Carolina Bittencourt Sant Anna de Souza, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nCiencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000948-92.2012.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Santana , Cgto: Monica Santana Araujo, Cgto: Miriam Santana Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias, improrrogáveis, para que a consignante junte a certidão de óbito retificada, haja vista o que consta do despacho de fls. 57, pena de extinção. \r\n\r\nId: 1748485"
                            ],
                            "1748439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2014\r\n\r\n0197300-09.2001.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA,BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.476,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084400-15.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Life Saúde Médica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.374,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023600-16.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerardo Alves da Cruz\r\n\r\nExecutado: Panificacao e Confeitaria Maua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificacao e Confeitaria Maua Ltda., Antonio Jorge da Gama Peres e Jorge da Silva Correa Lima que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.128,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101600-25.2009.5.01.0025 ET\r\n\r\nExequente: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Life Saúde Médica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Life Saúde Médica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.588,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134000-29.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara de Almeida Silva\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Luz do Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Luz do Mundo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.094,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1748439"
                            ],
                            "1748440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000792-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Freitas Araújo\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito quanto ao reajuste previsto em norma coletiva, quanto a nao ter a reclamada 'observado o real salario fixo e remuneração do autor para efeito de pagamento de 13°os salarios, ferias, repouso semanal remunerado e depositos do FGTS', quanto a nao ter a reclamada ' observado o real salario fixo para efeito de recebimento do seguro desemprego, quanto aos itens g,i, m, extinguir o processo sem resolução do merito em relaçao a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e, no mais, julgar procedente, em parte, o pedido, quanto aos itens a (valor a ser apurado), b (idem), c (idem), e (idem), f (idem), h (idem), j, k, n (valor a ser apurado), q (idem), r(idem), s, t (somente sobre verbas resilitorias, valor a ser apurado), u (R$ 2000,00). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1748440"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 22/10/2014 – doc 209\r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Rosa da Cunha [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Rosa da Cunha\r\n\r\nTer ciência de fls. 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0001547-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Paris Feital [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administratação de Recursos Educacionais S/A, Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstoloo - ASSEPA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Soraia Paris Feital\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Fernandes Arruda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Honorio Fernandes Arruda\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 397 no valor total de R$ 11.189,02. Juízo garantido pelo depósito de fl. 349. Às partes para ciência. \r\n\r\nId: 1750280"
                            ],
                            "1750278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/10/2014 – doc 54\r\n\r\n0001090-93.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane dos Santos Farias \r\n\r\nExecutado: Renato Rocha Miranda,R M Emprendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Rocha Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750278"
                            ],
                            "1750279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 22/10/2014 – doc 23\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001639-06.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750279"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000328-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Sousa Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Sousa Santos, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 18/11/2014 e 02/12/2014 às 13:00hs para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114700-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Pinheiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Pinheiro, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 18/11/2014 e 02/12/2014 às 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0064900-98.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 18/11/2014 e 02/12/2014 às 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0046600-34.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: IPOAL - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques \r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 18/11/2014 e 02/12/2014 às 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1750175"
                            ],
                            "1750174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0114700-41.2009.5.01.0027 - Rte. NILSON GOMES PINHEIRO (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB: RJ108820D) Rdo. TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB: RJ41820D) - Bem (ns): 1) Veículo marca Mercedes Benz (modelo MPOLO VIALE U), ano 2002/modelo 2002, cor branca, placa LOE 8159, RENAVAM 788262246, número de chassi 9BM3840732B300005, com capacidade para 51 passageiros, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 90.000,00; 2) Veículo marca Volkswagem (modelo MPOLO VIALE U), ano 2001/modelo 2001, cor branca, placa LNO4981, RENAVAM 768272238, número de chassi 9AWGF82W51R113846, com capacidade para 45 passageiros, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 35.000,00. Total da avaliação R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Cesário de Melo, 11800, Paciência, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0064900-98.1996.5.01.0027 - Rte. JORGE ROBERTO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv. Iracu Antunes da Rocha - OAB: RJ57511D) Rdo. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB: RJ29018D) - Bem (ns): 1) 45 camas hospitalares, marca Jameler, sem rodinha, no estado, avaliado em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, n° 80, Glória, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000328-45.2010.5.01.0027 - Rte. MARCILIO DE SOUSA SANTOS (Adv. Ubiratan Moreira da Silva - OAB: RJ23872D) Rdo. VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB: RJ41820D) - Bem (ns): 1) Veículo marca Mercedes Benz Neobus Thunder LO, placa LVB 6144, N° DE ORDEM 59148, chassi 9BM6881775 B459055, RENAVAM 884281892, ano 2005/2005, em estado de uso, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Boiobi, n° 1992, Bangu, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0046600-34.2009.5.01.0027 - Rte. REGINA LÚCIA MARQUES (Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB: RJ105885D) Rdo. IPOAL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA. - Bem (ns): 1) Uma máquina codificadora, que grava lote e validade, eletrônica, da marca dominó, modelo a 100, sob o número de série N1A18738, funcionando, avaliado em R$ 7.500,00; 2) Um compressor parafuso SRP 3015, 15 CV, 7,5 bar, 220V, da marca Schulz, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00. Total da avaliação R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua André Rocha, 3555, Taquara, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1750174"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0043400-16.2009.5.01.0028 - Rte. JORGE DOMINGUES DA SILVA (Adv. Roberto Dantas de Araujo - OAB: RJ81093D) Rdo. ENCAL EMPREITEIRA MELHORAMENTOS CARIOCA LTDA. (Adv. José Rodrigues Mandú - OAB: RJ20336D) - Bem(ns): 1) Moto compressor, modelo 7,6/24 - 2HP, cor laranja, em estado aparente de novo, avaliado em R$ 500,00; 2) Televisor Samsung, 40 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Apolo, 542, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0102600-51.2009.5.01.0028 - Rte. NIVALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira - OAB: RJ171912D) Rdo. VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB: RJ41820D) - Bem(ns): 1) Ônibus urbano VW 17230 EOD NeoBus, Spectrum City, ano 2010/2010, diesel, placa LLH 6458, renavam 257521992, funcionando, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Boiobi, 1992, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1750191"
                            ],
                            "1750192": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALMIR DE PAULA CONSTANTE (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ: 64309/D) move a CANTINA DAN BIER LTDA (Adv. Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ: 67799/D) N/P OLGA RIOS RODRIGUES, ELISABETE CHAGAS DE SOUZA RIOS, MAX DAVIS SANTANA, JORGE FRANCISCO, LUCIANA DE SOUZA RIOS, Proc n. RTOrd 0137200-26.1994.5.01.0028, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.11.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: SITUADO NA Rua Tronco do Ipê, 480, apartamento 102, Campo Grande, nesta cidade, com dimensão, limites e confrontações conforme Certidão do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matricula 203498, FRE 3145486-1, avaliado em R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). Ficam cientes os interessados da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 518. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1750192"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-95.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCELIO FARIA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1139/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1140/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000012-78.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: CONSTRUTORA DALPASQUALE [Adv. Rafaela de Andrade Rodrigues (OAB: RJ 168712 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CONSTRUTORA DALPASQUALE, Egdo Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece e julga IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000632-95.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Ladario Vergara Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Ladario Vergara Lopes\r\n\r\nAo Autor para VIR com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-19.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Rodrigues de Souza\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de fls. 44 da Carta Precatória, devendo o mesmo vir com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Pereira Muniz, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1134/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como , expedido alvará nº. 1133/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). ÀS RÉS PARA QUE INFORMEM COMO DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PETROS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023800-10.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GONCALVES DINIZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sales [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prmonew Promoções Merchandising Repres. e Com. Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sales \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001586-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para dizer se aceita o bem oferecido em garantia pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000011-93.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: José Charles Dias Mendes, Egte: Juarez Carlos Dias de Oliveira, Egte: José Adilson Alves Barbosa\r\n\r\nEgdo: Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Egdo: Mauricio de Oliveira e Silva [Adv. Angela Maria da Silva (OAB: RJ 168564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cooperativa dos Produtores de Bananas Prata de Minas Ltda., Egdo Mauricio de Oliveira e Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lebrão Coutinho Mesquita [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Granéis do Brasil Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: NST Terminais e Logísticas S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Canopus Empreendimentos S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S.A. , Réu GB Terminais Brasil Ltda. , Réu Gearbulk Marítima Ltda. , Réu Granéis do Brasil Marítima Ltda. , Réu NST Terminais e Logísticas S.A. , Aut Renata Lebrão Coutinho Mesquita \r\n\r\nÀS partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, conforme despacho de fls. 762. \r\n\r\nProcesso: 0001209-39.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Basilio Gonçalves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio Atacadista de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex Basilio Gonçalves\r\n\r\nAo Exequente para que venha com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-75.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaílson Roberto Silva Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A. \r\n\r\nÀ Ré para comprovação dos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução observando-se a as alíquotas do INSS, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001321-08.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Ferreira Garcia [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Ferreira Garcia\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000497-83.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Freixo Neiva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Cenpes, Aut Marcio Jose Freixo Neiva\r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1145/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ, CONSÓRCIO NOVO CENPES, para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.1147/2014 e nº 1148/2014 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0087700-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: M W BRASIL CARIOCA REPRESENTAÇÕES DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME, Réu: Walter Luiz Couto Ribas [Adv. Eliane Diniz da Silva (OAB: RJ 82676 - D)], Réu: CAROLINE PEREIRA CHACON GOES, Réu: FREDERICO RICARDO JAHARA, Réu: DANIELA DE SOUZA, Réu: JORGE LOPES PEREIRA, Réu: HELENA MARIA JAHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Dias\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 30 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DEVENDO A MESMA FICAR CIENTE DE QUE, NO SILÊNCIO, SERÁ SUSPENSO O CURSO PROCESSUAL POR UM ANO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 889 DA CLT E DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6/2006 DO TRT/1ª REGIÃO, DEVENDO, NESTE PRAZO, IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0122900-35.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS DO BASA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS DO BASA, Aut MARIA DAS MERCES DE MACEDO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes para INFORMAREM os valores descontados indevidamente, através dos demonstrativos de pagamento, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-26.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: ERIKA OLIVEIRA PURIFICAÇÃO [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nEgdo: Amadeu Construções Reformas Montagens e Com Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)], Egdo: Luiz Heleno da Silva Moreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)], Egdo: Rodrigo Amadeu Moreira de Vasconcelos, Egdo: Lucylene Moreira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Amadeu Construções Reformas Montagens e Com Ltda. , Egte ERIKA OLIVEIRA PURIFICAÇÃO, Egdo Luiz Heleno da Silva Moreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1750460"
                            ],
                            "1750652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001291-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Evangelista de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil - SENAI [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Evangelista de Oliveira\r\n\r\nAo Autor para que comprove o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gomes de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Via Varejo S.A. (antiga denominação Globex Utilidades S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nAo Autor para VIR com cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1750652"
                            ],
                            "1750648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000009-26.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: ERIKA OLIVEIRA PURIFICAÇÃO\r\n\r\nEgdo: Amadeu Construções Reformas Montagens e Com Ltda. , Luiz Heleno da Silva Moreira , Rodrigo Amadeu Moreira de Vasconcelos, Lucylene Moreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Lucylene Moreira de Vasconcelos, Rodrigo Amadeu Moreira de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001257-32.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Amaro Filho \r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda., Vicente Antonio da Silva, Rubens de Oliveira Fonseca, RODRIGO RIBEIRO BRAGA, LORELAYD MELO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LORELAYD MELO DO NASCIMENTO RIBEIRO, RODRIGO RIBEIRO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Gregorio Dias\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda., FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Gestora de Recebíveis SPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001006-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Espinosa Brandão\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME, Orlando Bastos Mendes, Orlando da Silva Mendes, FLAVIA PEREIRA MENDES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIA PEREIRA MENDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750648"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000707-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Correa [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda., Aut Jorge Ribeiro Correa\r\n\r\nFicam intimadas as partes, para simples ciência, do despacho de fl. 427-verso, pelo qual restou indeferido o requerimento da reclamada de convocação da ilustre perita para comparecimento à próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001183-53.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanes Guedes do Nascimento [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Guedes do Nascimento, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para simples ciência do despacho de fl. 268, o qual destituiu o perito Ronildo Rodrigues da Silva e nomeou como perita a Dra. Lilian Alves Vieira, devendo a mesma dizer se aceita o encargo e, se positivo, estimar seus honorários, no prazo de 10 dias, observando-se que já há depósito nos autos destinados à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001654-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A. , Aut Paulo Roberto da Cunha \r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, para audiência marcada para o dia 24/03/2015, às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Aut Mario da Silva Rocha, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPara manifestação em 10 dias sucessivos, fls.1154. \r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRT/RJ, dirija-se a execução ao devedor subsidiário e comprove o pagamento do valor da execução, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000549-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Franco dos Santos Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nFornecer o CNPJ e endereço das empresas mencionadas na petição protocolada em 01/10/2014.fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0001250-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demi de Souza Martins [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Enoque Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demi de Souza Martins \r\n\r\nAo autor para vista em cartório dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Aparecida Rocha da Silva [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. , Réu: Erica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Aparecida Rocha da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000974-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia de Menezes Macedo [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda- em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, prazo de 05 dias para recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001031-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Francisco [Adv. Jorge Francisco Penedo (OAB: RJ 156943 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (MASSA FALIDA DE), Aut Fernanda da Silva Francisco \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 609-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 192.299,36 ou 15.440.461,1974 IDTRs, sendo R$ 153.748,12 ou 12.345.032,0675 IDTRs de diferença de créditos do autor; R$ 31.395,75 ou 2.520.886,3031 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 7.155,50 ou 574.542,8267 IDTRs de parcela previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0001086-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus César dos Santos Campos Lima [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: Antonio Claudio Magnavita Castro, Réu: Anderson de Oliveira Espinosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus César dos Santos Campos Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.76. \r\n\r\nProcesso: 0001204-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Rosina Pereira Neufeld [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado (R$ 15.705,54). Prazo de 5 dias para Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Conceição Machado do Nascimento [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi juntado ao autos cópia do DVD de fls. 921, para retirada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Muniz Soares [Adv. Carolina Vieira de Oliveira (OAB: RJ 166175 - D)]\r\n\r\nRéu: Amel Assessoria e Modernização de Elevadores Ltda., Réu: Israel Vasconcelos Garcia, Réu: Janaina da Motta Caetano Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Muniz Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001688-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO, Réu: PATRICIA BASTOS VILAÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Barcellos da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS173 ITEM VI: DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS /SÓCIOS ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA, INTIMANDO-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001679-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rezende de Oliveira [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcante e Magalhães Serviços de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 79: INTIMEM-SE AS RECLAMADAS A SE MANIFESTAREM A RESPEITO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO VIREM COM OS VALORES QUE ENTENDEREM DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0026400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A., Aut CINTIA BIEHL SEROA DA MOTTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 19/11/2014, às 11:30h. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-22.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lóris Thurler Martins [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nExdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lóris Thurler Martins \r\n\r\nCONFORME FLS. 35: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos Miranda [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)], Aut: MIDIAN SANTOS MIRANDA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIDIAN SANTOS MIRANDA, Aut Regina Celia Santos Miranda \r\n\r\nCONFORME FLS.74v: INTIME-SE A RECLAMANTE PARA VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000414-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: GBS Transportes Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Leida Magalhaes da Silva, Réu: Luiz Alberto da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001295-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Lima Lopes [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Jose Herminio dos Santos, Réu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Lima Lopes\r\n\r\nAo autor para vista em cartório dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-70.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes da Silva Neto [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes da Silva Neto \r\n\r\nAo autor para vista em cartório dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Mello Gomes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Lúcia Helena Cardoso Coelho, Réu: Cristina Mesquita de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Mello Gomes\r\n\r\nAo autor para vista em cartório dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-66.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu: Henrique Mendes Franco, Réu: Dezio Evangelista de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Jose de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 609-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 192.299,36 ou 15.440.461,1974 IDTRs, sendo R$ 153.748,12 ou 12.345.032,0675 IDTRs de diferença de créditos do autor; R$ 31.395,75 ou 2.520.886,3031 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 7.155,50 ou 574.542,8267 IDTRs de parcela previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0001546-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Barbosa Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos , Aut Ellen Barbosa Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 101-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 2.820,72 ou 226.290,8523 IDTRs, sendo R$ 2.447,99 ou 196.388,7743 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 303,93 ou 24.382,6324 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 68,80 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001597-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rone Clécio Araújo Oliveira [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Silvana da Cunha Lima, Réu: Andre Rodrigo de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Clécio Araújo Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folha 101, que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-63.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA MARIA DE SOUZA [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Angela Maria de Souza Lima [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Dário de Souza [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: RUY MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Ana Isabel de Souza [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMIRO LEMOS DOS PASSOS\r\n\r\nCONFORME 343,III: POR INFRUTÍFERO, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Pereira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Marques Pereira \r\n\r\nCONFORME FLS.69,VI:Ter vista, em cartório, dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., Réu: ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, Réu: BRUNO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Oliveira \r\n\r\nCONFORME FLS.131 E 151: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DA(S) DECLARAÇÃO(ÕES) ACAUTELADA(S). \r\n\r\nProcesso: 0000026-44.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Exdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo de Jesus, Exdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Exdo Varig Logistica S.A., Exdo Volo do Brasil S.A., Exdo VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 1477-verso: créditos líquidos do autor: R$ 146.880,84; dedução do depósito recursal: 6.455,88; Diferença de crédito do autor: R$ 140.424,96 ou 11.261.872,2369 IDTRs; Parcela previdenciária: R$ 18.799,10 ou 1.507.659,5587 IDTRs. TOTAL DA DIFERENÇA DEVIDA: R$ 159.224,06 ou 12.769.531,7957 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000164-45.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda N/P CLEIDE CELIA DE CAMPOS MARCHETTI, Réu: Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda N/P HERCILIA GONÇALVES MARCHETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Pires, Réu Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Dias [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. Fls. 773/774 \r\n\r\nProcesso: 0001448-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricardo Kleinhans [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nSe manifestar sobre os cálculos apresentados, em 15 dias, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância. Fls. 526/533. \r\n\r\nProcesso: 0001455-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Barreto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Agdo Gasindur do Brasil Ltda., Agte Jorge José Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 638-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 20.845,90 ou 1.672.351,9096 IDTRs, sendo R$ 20.314,61 ou 1.629.729,4349 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 531,29 ou 42.622,4747 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 7.443,26 ou 597.131,8137 IDTRs de dedução do depósito recursal; DIFERENÇA DEVIDA: R$ 13.402,64 ou 1.075.220,0959 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar as Exceções de Pré-Executividade apresentadas. Fl. 1171 \r\n\r\nProcesso: 0004200-48.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DOS SANTOS LEONARDO, Réu: MASSA FALIDA DE ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, Réu: Francisco Araujo de Figueiredo, Réu: MAURICIO DE SOUZA MACHADO, Réu: GILSON REZENDE COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nTomar ciência das fls. 686/694. \r\n\r\nProcesso: 0005100-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Furtado da Costa Rocha Coelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Furtado da Costa Rocha Coelho\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 673/701. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. Fls. 327/349. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: TRANSURB S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: RUBENS MARCONI(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: LUCIANO SILVA DE NORONHA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO SILVA DE NORONHA, Réu MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401 \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Amposta RJ Participações Ltda, Réu: Ferrette RJ Participações S/A, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A, Réu: AM Agropecuária e Participações S/A, Réu: AML Logística S.A, Réu: Manguinhos Participações S.A, Réu: Performance Fomento Mercantil S/A, Réu: Collection Importadora de Veículos S/A, Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Réu: Creative Building Construtora S.A, Réu: Buchau Fomento Mercantil e Participações S.A, Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Mainz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Instituto Cultural de Ipanema-ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação- APME, Réu: Adenor Gonçalves Dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreia da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passo Ferreira da Gama Filho, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nAo excepto. fl. 444/475. \r\n\r\nProcesso: 0001506-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda dos Santos Bolognini [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda dos Santos Bolognini , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 260-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Créditos líquidos do autor: R$ 41.464,35; Dedução do depósito recursal: R$ 6.896,52; Diferença de crédito do autor: R$ 34.567,83 ou 2.772.288,2879 IDTRs; Parcela previdenciária: R$ 8.252,89 ou 661.869,5107 IDTRs; DIFERENÇA DEVIDA: R$ 42.820,72 ou 3.434.157,7986 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001228-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Rodrigues de Farias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Rodrigues de Farias \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000070-97.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silvio de Oliveira Sorrilha [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Construções Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar o endereço do Administrador Judicial nomeado no processo nº 0239335-83.2013.8.19.0001 da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ, onde foi deferida sua recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000297-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0001290-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rodrigues de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO \r\n\r\nÀs rés para impugnação dos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Batista do Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda., Aut Romel Batista do Nascimento\r\n\r\nFicam intimadas as partes para tomar ciência do despacho de fl. 418 \r\n\r\nProcesso: 0000028-14.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elizabeth Teles Vale [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nExdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 249: INTIME-SE A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS VALORES OFERTADOS PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDER CABÍVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0000355-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Canto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)], Réu: Ekaterini Bugarin Fernandes, Réu: Maristela Pazos Bugarin, Réu: Antonio Carlos Milhomem Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 97: INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Feitosa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Feitosa, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS1160: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000831-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos Silva , Réu Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.108/120 que apuraram a executar o valor de R$ 15.879,61 (1.273.933,7763 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 901,87 ( 72.352,0700 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 419,54, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Viana Rodrigues Florio \r\n\r\nIntime-se o autor a liquidação no prazo de 15 dias, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, ciente de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000873-65.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aguiar Bayma [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Aguiar Bayma , Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 255 que apuraram a executar o valor de R$ 193.217,67 (15.500.791,0136 IDTRs) já deduzido o depósito recursal R$ 28.002,11(2.246.455,2805 IDTRs) , sendo a diferença devida R$ 165.215,56(13.254.335,7331 . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000957-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco do Sacramento Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco do Sacramento Ferreira , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 373: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Maciel Martins Nery [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo Ltda. , Aut Wilson Maciel Martins Nery \r\n\r\nCONFORME FLS. 412/419: INTIMEM-SE AS PARTES DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 508: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001738-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Souza Reis [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário de Souza Reis , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 411 que apuraram a executar o valor de R$ 20.526,34 (1.646.182,0464 IDTRs) , referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 784,65 (162.927,7836 IDTRs), referente à parcela de FGTS a depositar, R$ 5.864,15( 470.296,3467 IDTRs), referente a parcela previdenciária e R$ 400,00 referente às custas. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Alves Moraes [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Archimimo Leonardo Freire Ferreira, Réu: Henry Gomes Ferreira, Réu: Leonardo Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Alves Moraes , Réu Organização Brasileira de Ensino Orbre \r\n\r\nCONFORME FLS. 225: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/10/2014 às 11:30h para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000031-66.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Carlos Sampaio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nExdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Exdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Barreira Botelho [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Serrano Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nExdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001628-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Dantas [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamento Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: SPE Mol 38 Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro Dantas , Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Réu CHL Incorporações e Loteamento Ltda., Réu SPE Mol 38 Incorporações Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos cálculos das multas apuradas às fls. 556, pelo prazo de 5 dias, devendo às rés virem, no mesmo prazo, com os valores ali apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Club, Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 357 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001473-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000376-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Barcellos Braga [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 399, no sentido de se manifestar sobre os cálculos apresentados, devendo vir, em 15 dias, com os valores que entende devidos, em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ramos Pereira\r\n\r\nAo Exequente para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1750587"
                            ],
                            "1750588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados.Fl. 1124. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Felipe de Oliveira Camargo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Yuri Felipe de Oliveira Camargo \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 87757 - D)], Réu: MAURICIO MARCOLINI, Réu: Marcio Marcolini, Réu: Regina Celia Vieira Marcolini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-24.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VIANNA DELGADO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, Réu: WILMA LESSA ANTUNES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AILTON FELIX DA COSTA, Réu: ANTONIO DO PASSO SANTANA, Réu: JADYR FRANCISCO GOMES, Réu: MARCOS DE MATTOS SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NORMA DA SILVA AMORIM, Réu: SIDNEI TARABAL, Réu: WD DRAGAGEM MINERACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VIANNA DELGADO, Réu MARCOS DE MATTOS SANTANA, Réu WILMA LESSA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0134700-71.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Moura [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Júlio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Moura\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência dos documentos obtidos através de consulta à Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 788: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0082000-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nINFORMAR AO JUIZO UMA NOVA PLANILHA DE ORDEM CRONOLOGICA ATUALIZADA, BEM COMO EM QUAL POSIÇÃO SE ENCONTRA O CRÉDITO AUTORAL (CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA) \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Réu: Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nCONFORME FLS.287,VIII: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl.496-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 65.803,95 ou 5.285.483,0626 IDTRs, sendo R$ 9.299,11 ou 746.919,8245 IDTRs de parcela previdenciaria e R$ 56.504,84 ou 4.538.563,2381 IDTRs de créditos liquidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0143400-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Siniscalchi [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Siniscalchi, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Fl. 666. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI, Réu: ÁLVARO RAMOS QUINTAS [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: TOSHIKATSU YAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ÁLVARO RAMOS QUINTAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 388: NOMEIO DEPOSITÁRIO DO IMÓVEL PENHORADO, O SÓCIO ÁLVARO RAMOS QUINTAS. \r\n\r\nProcesso: 0135000-04.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEA GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE RAMOS [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE DE RAMOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CONVOLAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM PENHORA \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Senra Costa \r\n\r\nCONFORME FLS.186: INTIME-SE A EXEQUENTE A INDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR, Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos, Réu ROBERTO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA decisão de fls.164v. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, Réu: RRM 2008 Ltda. ME, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: Reginaldo Hermínio da Silva, Réu: Ione Lima de Sant Anna Hermínio da Silva, Réu: CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF de fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Fl. 850. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-42.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ramos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda., Réu: Marli Guimarães da Silva, Réu: UBIRAJARA MANOEL FERREIRA, Réu: Alessandra Aparecida Rangel de Azevedo, Réu: Luciano Felipe Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Ramos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FOLHA 130 \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, mediante juntada da ficha financeira do autor que permita auferir o índice do reajuste aplicado, a data base a que este é referente, bem como o exato momento da incorporação nos proventos do Reclamante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviacao Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Edécio Carvalho de Luna Freire, Réu: Waldemar de Oliveira Botelho Júnior [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 455 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda., Réu: Lia de Assis Cals de Oliveira [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)], Réu: José Roberto Muniz [Adv. Mario Martins da Silva (OAB: RJ 32642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Lopes de Queiroz\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0115700-22.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GLORIA DA SILVA BARACHO [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)], Réu: Ademir Fernandes Alonso, Réu: Regina Coeli Clemente Fernandes Alonso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios realizados através do convênio com o BACEN, cujos valores, desde já, fica convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093000-09.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO COELHO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: Adriana Ferraz de Abreu [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: RODOLFO BOTTINO JUNIOR, Réu: CLAUDIA DA SILVA GRETHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCONFORME : TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 566. \r\n\r\nProcesso: 0184300-61.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Paiva Lopes\r\n\r\nAo embargado. Fl. 889/898. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS. 701: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, POR 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: ANTONIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO, Réu: PAULO CESAR JUSTIANIANO DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ALVES FONTENELE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E DA DECISAO DE FOLHA 334 QUE DECLAROU ENCERRADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1750588"
                            ],
                            "1750590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-90.2012.5.01.0037 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Angelia Genevez\r\n\r\nRéu: Doca Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Villemor Salgado\r\n\r\nCONFORME FLS. 180: INTIMEM-SE AS PARTES, DA DECISÃO EMBARGOS DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani Ltda., Réu: New Cataring Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.76/85 que apuraram a executar o valor de R$ 93.292,05 ( 7.481.349,1634 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 14.402,07 ( 1.154.942,0808 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 1750590"
                            ],
                            "1750584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000972-57.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dantas e Silva\r\n\r\nRéu: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. , Tim Celular S.A. , Tim Nordeste Maxitel , Telecom Italia América Latina S.A. , Seprof Serviços Profissionais Ltda. , RH Internacional Ltda. , Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telecom Italia América Latina S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/03/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750584"
                            ],
                            "1750585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Raphael Lopes da Costa Correia (OAB: RJ 163395 D)\r\n\r\nThais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128000-65.1994.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nCarlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Raphael Lopes da Costa Correia (OAB: RJ 163395 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-27.1991.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nElen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000961-89.2011.5.01.0037 - RTSum - Carga: Wandonyr Oliveira Silva (OAB: RJ 195605 E)\r\n\r\nSonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000558-57.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000647-12.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 D)\r\n\r\nAnsely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002400-14.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-43.2002.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Priscila Souza Rezende (OAB: RJ 200132 E)\r\n\r\nDelode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-35.2008.5.01.0037 - RO - Carga: Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 D)\r\n\r\nClaudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182300-40.1995.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marco Muniz Barreto (OAB: RJ 154951 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000160-76.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Camila Cardoso Copriva (OAB: DF 42040 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-19.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Robson Luiz da Silva Eugênio (OAB: RJ 202508 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750585"
                            ],
                            "1750586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001059-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, JOÃO ALBERTO FELLIPPO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELLIPPO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, A IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO: PRINCIPAL R$ 3.750,35. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A\r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento de R$ 473.216,20 ou indicar bens à penhora, em 05 dias, sob pena de responderem pela presente execução com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001598-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado depositario dos bens penhorados às fls. 173/174. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, (SÓCIO) NAPOLEAO FONYAT FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m FOGUE ROUPAS LTDA, SANDTRACKS FRANQUIAS LTDA - EPP, SANTA MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, SEMPRE POLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, STELA DAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL.385, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes \r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda., CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA, DIANA BESERRA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m DIANA BESERRA DE ARAUJO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERAO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102300-58.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA BRAGA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Aldir Dias Brandão, Eduardo Vianna de Macedo Soares Guimarães, Alberto Vidal Ferraz, Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, Carlos Faria Leão Junior, Claudio Ricardo da Costa Fontenelle, José Salvado Moreira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Marcio Luiz Jordão Carneiro da Cunha\r\n\r\nHelena Rocha Faria Carneiro da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Vidal Ferraz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada e para indicar depositário fiel para o bem de fl. 450, em 05 dias, sob pena de nomeação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Fundação de Apoio A Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Pedro Ernesto Barreto , João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, a importância discriminada ou garantir a execução. Total R$ 12.459,25. \r\n\r\nProcesso: 0001007-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Belfort de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: GB internacional Transporte e Turismo Ltda., Roberto de Almeida Dutra, Clive Ernest Clarke, Salvador Calvente Neto\r\n\r\nPelo presente fica m GB internacional Transporte e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de prazo improrrogável de 30 dias, conforme despacho de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves \r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME, Rony Pereira Braga, Roberto Ferraz Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ferraz Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 11.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\n1) Uma tela de 50x50 de Oscar Pacacios. Óleo sobre duratex, de 04/04/1994, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma tela 50x40 (ilegível), óleo broche, tela 1993, no estado avaliado em R$ 4.000,00; 3) Uma tela de 60x70 com nome atrás ilegível de 1993, óleo, sobre tela, no estado, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Uma adega Sansung para vinho pequeno medindo 51x54x84, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 5) Um vaso chinês com pintura de flores e borboletas, no estado, avaliado em R$ 1.800,00; 6) Um tapete medindo 2,10x5,00, cores azul/vermelho/preto mo estado, avaliado em R$ 6.000,00; 7) Uma mesa de varanda em fibra plástica e tela no estado, com quatro cadeiras avaliado em R$ 2.000,00; 8) Um tapete medindo 2,72x1,79, cores preta/vermelha/verde, no estado, avaliado em R$ 6.000,00; 9) Um sofá de três lugares medindo 2,10x0,85x0,90, no estado, avaliado em R$ 8.000,00. Total da Avaliação R$ 47.800,00 (quarenta e sete mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Eurico de Souza Gomes Filho, 515/102, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000031-66.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Carlos Sampaio\r\n\r\nExdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para manifestar-se sobre os valores ofertados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo apresentar, em caso de discordância, planilha dos valores que entender cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750586"
                            ],
                            "1750589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001606-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves de Sousa\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Toldo Toca Indústria Comércio Ltda., Construtora Rani Ltda., New Cataring Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rani Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.76/85 que apuraram a executar o valor de R$ 93.292,05 ( 7.481.349,1634 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 14.402,07 ( 1.154.942,0808 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750589"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001389-65.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Márcio Rogério Rocha , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 442 que, CONHECE dos embargos de declaração de Globo Participações e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-42.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Araujo [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260, 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Santos Ayres [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 818, para que saque o alvará de fls 809 e apos comprove o valor sacado em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0082500-81.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Silva Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes, Réu: Manoel Jorge Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de todo o teor do despacho de fl.541 , devendo indicar meios de prosseguimento da execução e se deseja que se extraiam a certidao de credito trabalhista , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-72.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mar a Mar Decorações Ltda. ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nCgto: Olga Tsutiya Kyusuk [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mar a Mar Decorações Ltda. ME , Cgto Olga Tsutiya Kyusuk\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187,5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000637-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Victor Meyerfreund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.198 , devendo indicar meios de prosseguimento da execução, e se deseja que se extraia a certidao de credito trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sobre ora requerido. ,\r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho X Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scyllas Roberto Cruz Graça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo em despacho de fls 303. \r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosse da Silva Costa Medina [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-88.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY ALVES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: José Atilio Faraco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Matilde Duarte Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: Maria Eunice Gurjão Pessoa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY ALVES DA SILVA, Aut José Atilio Faraco, Aut Maria Eunice Gurjão Pessoa, Aut Matilde Duarte Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1330,5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000064-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Paula Pinto Carneiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Paula Pinto Carneiro, Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do calculo da atualização do debito exequendo de fls 405/406, ( despacho de fls 407) , 5dias ,\r\n\r\nProcesso: 0024800-16.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araujo Caetano [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia, Réu: JOSÉ OLÍVIO RIBEIRO NOVAES, Réu: Maria de Loudes Ribeiro Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araujo Caetano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258 para que em posse dos autos de andamento ao processo e se quer que extraia a certidão de credito trabalhista, 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000041-41.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves da Silva Lopes [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves da Silva Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha, Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000589-03.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria da Silva Veloso [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. , Réu: Lúcio Gomes da Silva, Réu: Lucila Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Maria da Silva Veloso \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 169/171,30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mendonça Heleno da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda., Réu: Claudia Pereira Silva, Réu: Alfredo Silva Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Mendonça Heleno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls 84/86 em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001424-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva da Conceição Nascimento [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Forno Mineiro Bar e Restaurante Ltda - ME, Réu: Fernando Correa Pereira, Réu: Evandro Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva da Conceição Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls115/116 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Sampaio Cassimiro [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Café RM 25 Ltda. [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Luiz Eduardo Maia, Réu: Thiago Quintão Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Sampaio Cassimiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90 em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001523-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Santana Correia [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Miguel Angelo Santana Correia \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvaras e da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. ( despacho de fl 128).10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo da Silva Oliveira [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Const. Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Const. Civil Ltda., Aut Joseildo da Silva Oliveira \r\n\r\nRECLAMADA :Pagar o valor devido de 1.708.383,57 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls185, sob pena de execução. RECLAMANTE: CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE Nº 1342/2014, CAIXA ECONOMICA. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Limeira da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Limeira da Silva, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1296 e da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidimar Faria de Souza, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001677-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Souza [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos de Souza, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição.RECLAMANTE, tomar ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Neo Energia [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 528.278,87 IDTR, (R$ 6.589,00 em 31/09/2014) EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.615, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001158-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Chagas Duarte [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Celia Regina B da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Chagas Duarte, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.221, quanto a penhora integral efetivada em maos de terceiros.5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Marcos do Nascimento [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Frederico Marcos do Nascimento , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255 quanto o bloqueio integral do credito. 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0094700-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig Logística S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Reis Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-41.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SA, Aut Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do sr. perito em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis para providencias cartorarias. ,\r\n\r\nProcesso: 0047100-84.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)], Réu: Antonio Carlos Ferreira Leite [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)], Réu: Jose Julio de Faria Telles [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 429 para Indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Martins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 referente a transferencia do credito integral em relação a executada. 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0049100-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Brito de Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Costeira [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Brito de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre os requerimentos das reclamadas , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-31.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilson Soares [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Godiva Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gilson Soares\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-84.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Claserv Construtora Ltda. [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claserv Construtora Ltda., Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT, Aut Jadir dos Santos Xavier \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000189-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Rezende [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nitriflex S.A. indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Rezende\r\n\r\nAo embargado, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Wandy Pinto Noronha, Réu: Márcia Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 157/159 observados os termos do decreto 14/2012, em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0045700-15.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 634 refrente ao imovel oferecido a penhora ,10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-90.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Ascendino Simões da Rocha Nunes, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Luis Carlos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofiico de fls 119/120 em 30 dias observados os termos do decreto 14/2012. ,\r\n\r\nProcesso: 0134900-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Teodoro [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Teodoro\r\n\r\nDiga a parte autora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-83.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanda Tereza Silva de Matos\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás, conforme fls. 1102. \r\n\r\nProcesso: 0000916-45.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi de Araujo Menezes [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Kids Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi de Araujo Menezes\r\n\r\nFica intimada a parte-autora para que apresente seus cálculos de liquidação do julgado, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de contribuição previdenciária e imposto de renda, caso haja, observados os termos da sentença de fls. 80/87, modificada em parte pelo v. Acórdão de lfs. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0000767-49.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: S C de Paiva Mercearia [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)], Réu: Simone Cristina de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S C de Paiva Mercearia\r\n\r\nFica a reclamada citada para que comprove o pagamento da diferença a executar, sob pena de penhora eletrônica. Prazo: 48h \r\n\r\nId: 1750700"
                            ],
                            "1750696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0001008-23.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Airton Caldas \r\n\r\nExecutado: Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz ,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Adminstração de Recursos Educacionais ,Paulo Cesar Prado Ferreira Da Gama ,Paulo Cesar Passos Ferreira Da Gama Filho ,Carlos Da Gama Cardoso De Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alfredo Da Gama Botafogo Muniz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.644,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000057-92.2013.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Alves Freitas \r\n\r\nExecutado: JULIANA BAPTISTA MARÇAL BRASIL,Condumar Indústria e Comércio de Acessórios Femininos Ltda. ,IVONE MARIA BAPTISTA MARÇAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA BAPTISTA MARÇAL BRASIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000431-45.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mário José da Silva Soares \r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A,Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.828,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-84.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciane de Souza Campos \r\n\r\nExecutado: ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS,Nexus 2397 Comércio Vestimentas e Acessórios P/ Seg. Ltda.,Comercial Itapuã de Bebidas Ltda.,JOÃO CHAGAS DE SOUZA,PAULO CEZAR LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.912,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001343-13.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Davinha de Sant Anna \r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.675,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001692-45.2012.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Isabel Cristina de Almeida Silva\r\n\r\nExecutado: Aparecida Gomes Pinto Sabino,Ipanema Têxtil Comercial Ltda.,Geraldo Gomes Sabino\r\n\r\nPelo presente fica citado Aparecida Gomes Pinto Sabino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.990,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750696"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., Cymbal Engenharia Ltda., CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Coreopisisi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brasil Empreiteira Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Rofebras Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomparecer à audiência no dia 19/11/2014, às 13h, nesta Vara do Traballho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento dareclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750697"
                            ],
                            "1750698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0031800-43.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETELBERTE PAULINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: CERISA Construções e Engenharia Ltda., Edvaldo de Oliveira Lameira, Paulo das Fontes, Santiago Fanor Montano Valverde, Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Santiago Fanor Montano Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão que indefere a exclusão do polo passivo do executado CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, na forma fundamentada de fls. 323. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750698"
                            ],
                            "1750699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosse da Silva Costa Medina \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra razoar o RO do reclamante. 8 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0094700-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Reis Duarte\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Varig Logística S.A \r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA de Varig Logística S.A , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.138 referente a transferencia do credito integral em relação a executada. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carneiro Goncalves\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Licéia Vieira de Carvalho, Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roberto de Carvalho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto de Carvalho Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da penhora efetuada em face da Senhora Liceia Vieira de Carvalho, determinada em fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0001077-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson Jose Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Waldelea De Souza Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da executada e de sua inclusão no polo passivo, devendo proceder ao depósito do crédito exequendo equivalente a 415.576,67 IDTRs ou garantir o juízo, sob pena de execução. Prazo: 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750699"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-98.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 19539,78. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: uelington Diogo Carminatti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)], Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut uelington Diogo Carminatti \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 11983,06.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000714-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Emanuela Santos de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS REJEITADOS LIMINARMENTE POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProcesso: 0000534-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Reis Ferreira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recurso Educacionais, Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S.A., Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMAGROPAR PARTIC E EMPREEND S.A. [Adv. FRANCISCO DANIEL PIERRE LIRA (OAB: RJ 171673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MAGROPAR PARTIC E EMPREEND S.A. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE SUA EXCLUSÃO DO PRESENTE PROCESSO \r\n\r\nProcesso: 0065700-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Santana de Farias [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: COTRANAL COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTD [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA - ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 277: EXTINTO O PRESENTE MODULO EXECUTIVO NA FORMA DO ART 267 VI CPC \r\n\r\nProcesso: 0005500-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Cesar Coura Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Cesar Coura Filho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000136-59.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Braga Oliveira [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000158-20.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Affonso Filho [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Affonso Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - N/P Diretor Presidente, Sr. Luiz Cláudio Vieira Botelho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silva Peres\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000690-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Virginio Perreira Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Virginio Perreira Filho \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nId: 1749735"
                            ],
                            "1750527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-32.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU JOSE DOS CAMPOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema Romao Cavalcanti [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jurema Romao Cavalcanti, Aut ROMEU JOSE DOS CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 759,65; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1750527"
                            ],
                            "1749734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001103-12.2010.5.01.0043 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Automação e Informática do Estado do Rio de Janeiro - Orthus Informática na pessoa do representate legal Sr. Joaquim Gabriel Simões, Luiz Otávio Guimarães , Antonio Augusto Simões, Marcelo Diniz Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Simões, Luiz Otávio Guimarães , Marcelo Diniz Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 51000,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749734"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001481-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Braz [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Aut: Roberta da Silva Braz Oliveira [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Aut: Janaína da Silva Braz de Oliveira [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Aut: Thainá da Silva Braz Representada por Vera Lúcia da Silva Braz [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Aut: Raquel da Silva Braz Representada por Vera Lúcia da Silva Braz [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja de Angola Ltda. [Adv. Barbara de Freitas Bezerra (OAB: RJ 155268 - D)], Réu: LD3 Distribuidora de Gelo e Bebidas Ltda., Réu: BATEDOURO ALAGOAS LTDA, Réu: FRANAVE RIO ALIMENTOS LTDA, Réu: MARAVES RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Anderson Ricardo dos Santos Lopes - OAB/RJ 176.683 (Adv. 1ª Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granja de Angola Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 11:10 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rangel Fernandes [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Marco Antonio França Faria, Réu: Oswaldo Esteves Barcia, Réu: Luiz Francisco Pires Guimarães Maia [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira , Réu Luiz Francisco Pires Guimarães Maia\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/10/2014 às 11:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1750606"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000619-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina dos Santos Galvão [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina dos Santos Galvão , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 110/v . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0056100-40.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO DE SOUSA PINHEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut OLIMPIO DE SOUSA PINHEIRO\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls 254/V . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0119700-16.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Hilda Maria Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nProceda a devida inclusão das parcelas mensais e referentes à complementação de aposentadoria na folha de pagamento da parte autora e regularmente comprovado nos autos .Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-43.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA-A/C SOCIO, Réu: DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA-A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA N/P SÓCIO RENATO CARDOSO DE MATOS, Aut ELIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls 130. . Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0084200-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Alves de Abreu Telles [Adv. Christiane Penedo Gaya Alves Dias (OAB: RJ 170262 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda ( Em Recuperação Judicial). [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda ( Em Recuperação Judicial)., Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF, Aut Marilda Alves de Abreu Telles\r\n\r\nVista do desp às fls 358 \"Ciência às parte da homologação dos cálculos de fls 353. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001539-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Polly de Freitas [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TLL Manutenção de Equipe de Escritório Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços , Réu Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda., Aut Pedro Paulo Polly de Freitas , Réu TLL Manutenção de Equipe de Escritório Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 10/11/2014 às 10:40hs para a realização da oitiva da testemunha Andreia da Costa a ser realizada na 2ª VT/Petropolis. \r\n\r\nProcesso: 0188400-97.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIA MARINA DA SILVA MARTINEZ [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIA MARINA DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls 230.Prazo:05dias.. -\r\n\r\nProcesso: 0073900-76.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Motta Barbosa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Juliana Motta Barbosa\r\n\r\nCiência do início da perícia:27/10/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000993-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Ronaldo Correia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do início da perícia:27/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Machado Sarmento Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Cristina Machado Sarmento Ferreira\r\n\r\nCiência do início da perícia:27/10/2014 \r\n\r\nId: 1750594"
                            ],
                            "1750593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000191-59.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: G. Nedeff e Cia. Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m G. Nedeff e Cia. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/11/2014 às 11:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750593"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1748816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000009-69.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Albino Augusto Teixeira [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Egte: Helen Fernandes Teixeira [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luis Henrique da Conceição Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Albino Augusto Teixeira , Egte Helen Fernandes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida às fls. 12/13. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-69.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Albino Augusto Teixeira [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Egte: Helen Fernandes Teixeira [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luis Henrique da Conceição Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luis Henrique da Conceição Ferreira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000970-49.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaim de Assis Filho [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaim de Assis Filho, Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 363, devendo a 1ªreclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito do crédito principal no equivalente a 139.424,76 IDTR'S, da contribuição previdenciária no equivalente a 9.403,47 IDTR'S e das custas de conhecimento + execução de R$ 129,27 no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% ( art. 475 J do CPC) e execução através de penhora de bens e/ou créditos. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 480, oportunidade em que deverá informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-71.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GONCALVES PEREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR A MAR DECORACOES LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Georgina Sandra da Costa Torres, Réu: Luiz Carlos Rodrigues Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAR A MAR DECORACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela da cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com nova tentativa de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001120-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza Silveira [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax, Aut Luiz Claudio Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 331 devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do crédito principal no equivalente a 1.107.654,05 IDTR'S, da multa no equivalente a 1.758.469,06 IDTR'S, contribuição previdenciária no equivalente a 367.751,21 IDTR'S e custas de conhecimento + execução de R$ 1201,51 no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001609-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça às fls. 99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut José Geraldo Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao opostos por PETROBRÁS foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Teófilo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 510, oportunidade em que deverá informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vitoriano Chaves [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Douglas Vitoriano Chaves \r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, conforme decisão de fls. 273. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-36.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Souza Costa [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Souza Costa\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, sob pena de ser extinta a execução nos termos dos arts. 794 III e 598 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-56.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: SUNISA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, deverá apresentá-los, bem como informar se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito. Prazo de 30 dias, sob pena de ser extinta a execução nos moldes dos arts. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163300-42.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: FF CALCADOS LTDA, Réu: Aecio Flavio Alves Lima, Réu: CALCADOS BELLE PER TE LTDA, Réu: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA, Réu: LOU LU CALCADOS LTDA, Réu: LOU LOU CALCADOS LTDA, Réu: Walter Clayton da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 208/2014, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-89.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV ASSIST ODONTO ESPECIALIZADA LTDA, Réu: JONAS MONTENEGRO TAVARES, Réu: Georgia Espirito Santo, Réu: Manoel Sotero Vaz da Silva Netto, Réu: Paulo Matos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 337 foi convolado em penhora. Na oportunidade, a autora deverá informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Industria e Comercio de Plasticos Rio Pardo Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ferreira \r\n\r\nInformar se renuncia à diferença de seu crédito (R$ 0,10), bem como se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2014.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lucia dos Santos Dutra [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)], Egte: Maria Hortência de Jesus Santos Dutra [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes (OAB: RJ 25872 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO, Egte Maria Hortência de Jesus Santos Dutra, Egte Vera Lucia dos Santos Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-83.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS , Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios que possibiltem o prosseguimento da execução. Deverá ainda informar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias, sob pena de ser extinta a execução nos moldes dos arts. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000068-62.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves de Oliveira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Mais Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda., Réu: EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Réu: DARCI CERQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios que possibiltem o prosseguimento da execução. Deverá ainda informar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias, sob pena de ser extinta a execução nos moldes dos arts. 794 III e 598 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Rosa Ennes [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Vigilantes Thor Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)], Réu: Adilson de Almeida Lima, Réu: Eliane Carvalho Oldrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Rosa Ennes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios que possibiltem o prosseguimento da execução. Deverá ainda informar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias, sob pena de ser extinta a execução nos moldes dos arts. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000625-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valim Moreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valim Moreira , Réu Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda., Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls.649 que convolou o depósito recursal de fls. 532 em penhora e fixou o principal no equivalente a 581.931,92 IDTR'S. A 1ª Reclamada deverá comprovar o depósito da diferença do crédito no equivalente a 48.288,37 IDTR'S, da contribuição previdenciária no equivalente a 10.943,29 IDTR'S e custas de liquidação de R$ 36,94 no prazo de 15 dias, sob pena de responder pelo pagamento da multa de 10% ( art. 475-J do CPC) e ser executada através de penhora de bens e/ou créditos.\r\n\r\nno valor equivalente a .\r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA VERNIN FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA VERNIN FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos dados da empresa AXIMUS COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI , bem como de sua proprietária, devendo requerer o que entender pertinente, sob as penas do art. 267 III do CPC. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr da Silva Oliveira Filho [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontolab Prótese Ltda. [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr da Silva Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios que possibiltem o prosseguimento da execução. Deverá ainda informar se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias, sob pena de ser extinta a execução nos moldes dos arts. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Barreto de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 873 que acolheu os cálculos de fls. 870/872 e fixou o crédito bruto do autor em R$ 159.616,98 (12.870.365,02 IDTR'S). O autor deverá informar se tem mais algum requerimento a fazer quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo comum: 05 dias.\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Ferreira David\r\n\r\nTer vista das certidões da JUCERJA, devendo requerer o que entender pertinente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-07.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAO E MERCEARIA FLORESTA LTDA [Adv. Alderico Montes Heliodoro (OAB: RJ 94338 - D)], Réu: Julio De Souza, Réu: Waldomiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda fornecidas pela Receita Federal, acauteladas na Secretaria da Vara, devendo informar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-17.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Silva do Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Silva do Nascimento, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram julgados Procedentes, conforme fls. 631. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Souza Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 -D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Jamef Encomendas Urgentes [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 276. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Almeida Pires Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fajosé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Almeida Pires Filho , Réu Pizzaria Fajosé Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros fixados na decisão de fls. 207/210 verso e v. acórdãos de fls. 268/276 , 283/285 e 306/308, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa nos moldes dos arts. 267 III c/c art. 794 III e 598 do CPC. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207800-62.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis, Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal, acauteladas na Secretaria da Vara, devendo ainda informar meios de prosseguimento da execução ou retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-13.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALCANTARA DE BRITO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: GUITATI MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Réu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO C. LOUREIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO, Réu: INEZ 2001 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME SUCESSORA DE GUITATI MAGAZINE TLDA E ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu: ADEL 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: PEREIRA E LOUREIRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALCANTARA DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE devolvida da 2ª VT/Brasilia, noticiando leilões negativos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-49.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD CARLOS COSTA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAFAR AUTOMACOES LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: Jaciara Moreira Rafael, Réu: Jose Rafael Sobrinho Filho [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD CARLOS COSTA\r\n\r\nTer vista dos endereços obtidos pelo Sistema BACENJUD, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Gilberto Moyses da Silva, Réu: Washington Moyses da Silva [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: ROSILENE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Barbosa\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. Ciência do alvar´de fls. 295 \r\n\r\nProcesso: 0070200-52.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Carolo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Carolo \r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal acauteladas na Secretaria da Vara, devendo ainda informar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicia Nogueira Ramos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DE SAUDE [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: Gino Azzolino Neto, Réu: Claudine Marcos Sfaier, Réu: Claudine Marcos Sfaier Filho, Réu: S & M Consultoria e Participacoes Ltda., Réu: Simone Sfaier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicia Nogueira Ramos, Réu CIBRAUS CIA BRASILEIRA ADM USUARIOS DE SAUDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pisno Silva [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCO ANTÔNIO TORRES FREITAS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING , Réu: HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pisno Silva \r\n\r\nCiência de que não foram encontradas contas correntes dos executados com saldos positivos e que em consulta ao sistema RENAJUD foram encontrados imóveis já com registros de restrição de outros Juízos, devendo fornecer meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Réu Prime Work Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-87.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SONHO MORENO LTDA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciência ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nFica ciente de que se trata de pauta de conciliação. OBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA\r\n\r\nId: 1748816"
                            ],
                            "1748815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001120-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Souza Silveira\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Contax\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 331 devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do crédito principal no equivalente a 1.107.654,05 IDTR'S, da multa no equivalente a 1.758.469,06 IDTR'S, contribuição previdenciária no equivalente a 367.751,21 IDTR'S e custas de conhecimento + execução de R$ 1201,51 no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-22.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Xavier Moreira Alves\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (em recuperação Judicial), MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIS ROBERTO DA COSTA VILLAFANE GOMES, CORDELIA ALVES RIOS, IVAN SÉRGIO MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m CORDELIA ALVES RIOS, IVAN SÉRGIO MAGALHÃES, LUIS ROBERTO DA COSTA VILLAFANE GOMES, MANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 178/179, e de que foram incluídos no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliese Pereira de Souza \r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS sucessora de (Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa)\r\n\r\nPelo presente fica m GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS sucessora de (Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa), GALILEO Gestora de Recebíveis SPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada formação de grupo econômico. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Magalhães Monteiro Junior\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nPelo presente fica m BOAZ RAMOS AVELLAR JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado depositário do bem constante de fls. 104/110, a saber: \" Prédio e terreno à Rua São Francisco Xavier, 453-A, Andaraí\", devendo preservar o referido bem, sob pena de incidência das sanções legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prqazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1748815"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1747538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moacyr de Souza Duque, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciência da decisão dos Embargos a Execução e da impugnação à sentença de liquidação: Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-95.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0110800-31.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DA SILVA GOMES [Adv. Sofia Castro Gonzalez (OAB: RJ 65033 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DA SILVA GOMES\r\n\r\nNotificado o autor, para que diligencie acerca do conflito de competência de fls. 362/400. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-86.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVANIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: MF COOPERATIVA AGRICOLA D COTIA COOPER CENTRAL [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: GERVASIO TADASHI INQUE, Réu: KASUO KATAYAMA, Réu: YACUO OGAWA, Réu: FELIPE PUGLIESE, Réu: Minoro Takano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda , Réu: Roberto Gomes [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro Menezes Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lycurgo Bugyja de Souza Brito Ltda. , Réu: Lycurgo Bugyja de Souza Britto, Réu: Maria Aparecida de Paula Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro Menezes Soares \r\n\r\nTer ciência das informações prestadas pela Receita Federal através do INFOJUD (fls. 64), para que apresente medidas eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Res. Adm. 14, sob pena de expedição de certidão de crédito e consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011200-32.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pala Beneficiamentos Industriais Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)], Réu: Renato Lins Martins, Réu: Guilherme Americano Freire Martins, Réu: Maria de Lourdes Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE ESMERALDINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer se ratifica o requerimento de fls. 392, tendo em vista que o valor existente nos autos é de apenas R$ 8.507.04, conforme fls. 393/400. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Constanza Vargas Cadena [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Constanza Vargas Cadena, Réu Weatherford Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPartes intimadas de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 324 e 420 e judiciais de fls. 686 e 844, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Segue a decisão homologatória: “ Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 31/10/2014, é devido no importe de R$ 165.386,67, correspondente a 13.260,010,15 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 109.955,48, correspondente a 8.815.769,62 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 44,79.\r\n\r\nTOTAL: R$ 275.386,94, correspondente a 22.044.022,90 trs.\r\n\r\nDEPÓSITOS: R$ 320.501,25”.\r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-90.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Monteiro do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCitada a 1ª reclamada da execução, para o pagamento de R$ 17.314,19, correspondente a 1.388.179,199 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue a decisão homologatória: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.414,25, correspondente a 1.235.849,972 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.477,64, correspondente a 118.470,9832 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 422,30.\r\n\r\nTOTAL: R$ 17.314,19, correspondente a 1.388.179,199 trs\".\r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Pereira Arruda , Réu Lafarge Brasil S.A., Réu Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão dos Embargos à Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 7.754,73, correspondente a 621.741,7553 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue a decisão homologatória: \"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.998,14, correspondente a 480.905,73 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 1.636,63, correspondente a 131.218,1351 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 119,96.\r\n\r\nTOTAL: R$ 7.754,73, correspondente a 621.741,7553 trs\".\r\n\r\nProcesso: 0000130-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Edgard Colombia Monteiro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Giovanni Nicola Umberto Italiano Colombini [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nCiência, sem retirar os autos do processo da secretaria, que a reclamada deverá observar os valores dos recolhimentos previdenciários e fiscais apurados às fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0211500-05.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO, Réu: Elebra Eletrônica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nTer nova vista das informações prestadas pela Receita Federal, conforme informação da Receita Federal. Conforme informação da Secretaria estão digitalizadas e são informações da executada Elebra Eletrônica e Participações Ltda. Deverá o exequente de imediato informar na Secretaria encontrando qualquer divergência nas pelas digitalizadas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS, Réu: Rejane Fonseca da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133300-86.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Korol e Oliveira Ltda ME, Réu: Ana Maria de Oliveira [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)], Réu: Daniel Enrique Korol, Réu: KORFF IN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depósitos de fls. 254/256; 259; 291 e 305, para que produzam os seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ummen, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao e da impugnação à sentença de liquidação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Technology Locação de Bens Móveis Ltda. - Best Technologies \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo perito às fls. 524. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-77.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Azeredo da Silva [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: Lojas C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Azeredo da Silva, Réu Lojas C e A Modas Ltda., Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fl. 383, para que produza os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000457-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Garcez de Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Garcez de Siqueira \r\n\r\nImpulsionar o feito, com relação à primeira reclamada, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCitadas as reclamadas da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 140.589,59, correspondente a 11.271.483,31 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Segue a decisão homologatória: \"(...) Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 126.308,87, correspondente a 10.126,9159 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 35.296,96, correspondente a 2.829.962,391 trs.\r\n\r\nÉ devido a título de Imposto de Renda o importe de R$ 3.831,51, correspondente a 307.194,4159 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 2.721,76.\r\n\r\nHá depósitos recursais nos autos às fls. 613, 748 e 767, totalizando o valor de R$ 27.574,51, conforme extratos atualizados de fls. 790/792.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 27.574,51.\r\n\r\nTOTAL: R$ 168.159,10, correspondente a 13.482.291,97 trs.\r\n\r\nREMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 140.589,59, correspondente a 11.271.483,31 trs (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0060800-65.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira da Silva [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Silveira da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-44.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Siciliano \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da impugnação à sentença de liquidação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ribom Caldas [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha, Réu: Clodoaldo Pinto Filho [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: Christina Ramos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clodoaldo Pinto Filho\r\n\r\nApresentar extrato do Banco, conforme determinado à fl. 227. \r\n\r\nId: 1747538"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Gueltfarma Farmacia LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: Rita de Cassia Schuab Prevato, Réu: Regina Maria Franco Vecchi, Réu: Wander Rodrigues da Costa [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001383-79.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlo dos Santos Barros [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlo dos Santos Barros \r\n\r\nDizer se houve trânsito em julgado do processo N° 0000941-21.2010.5.01.0074. \r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nCiência de que os autos ficarão na Secretaria por 10 dias, para vistas dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001185-76.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Lourenço Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Lourenço Lima da Silva \r\n\r\nCiência de fls. 314/315, para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0122600-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amália Carneiro da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)], Réu: Becap Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)], Réu: ANDRE MENDES DOS SANTOS, Réu: CARLOS VAISMAN, Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Riograndino da Silva e Silva, Réu Becap Comércio de Móveis Ltda. , Aut Claudia Amália Carneiro da Silva , Réu Guibor Comércio de Móveis Ltda. , Réu Pabi Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nVir com peças para restauração do processo. \r\n\r\nId: 1748257"
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                            "1749422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Freitas Ferreira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos oriundos do BACENJUD, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. No mais, ficam cientes as partes interessadas de que, decorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás e certidão de crédito trabalhista pela diferença devida, nos termos da Res. Adm. 14/2012, tendo em vista que a parte exequente não apresentou medidas eficazes de prosseguimento (...). \r\n\r\nProcesso: 0166200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Réu: MARTA DE PAULA BARBOSA, Réu: DANIEL VILLAÇA ALVES [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)], Réu: JULIANE VILLAÇA ALVES, Réu: TACIANA DE PAULA BARBOSA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Silva, Réu LANAI COMERCIAL IMPORT. E EXPORT. LTDA sucessora de CELEIRO DO FRIO ALIMENTOS LTDA. ME. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o deposito de fls. 268, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, Réu: Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Oswaldo José Villar Filho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Ivone Pinto Villar [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar, Réu Ivone Pinto Villar, Réu MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Réu Oswaldo José Villar Filho, Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-37.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Hoyer Insaurrauld Pereira [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Giganet Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giganet Consultoria e Informática Ltda. \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 6.920,64, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 257 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000862-37.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glenda Alves de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Cristiane Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Alessandro Ramalho dos Santos, Réu: Renata Santos da Costa, Réu: Fernando da Silva Ribeiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glenda Alves de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DE PAULA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nCitada a reclamada SUPERVIA da execução, para o pagamento de R$ 25.097,30, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 1005 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes, Réu: Mario Kendy Miyasaki [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nCiência ao (s) autor (es) sobre o depósito realizado – art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ribeiro Neves [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: LAIR SOUZA BARBOSA, Réu: Maria Josefa Franca Santos, Réu: Patricia Lima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ribeiro Neves\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo Marcato, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes de que convolados em penhora os deposito de fls. 594, 617, 964, 938 e 1049, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, ficam citadas as reclamadas da execução, para o pagamento de R$ 85.282,74, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 1063 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte José Santos de Oliveira, Ebgdo Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência às partes de que convolados em penhora os deposito de fls. 591, 782 e 806, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nNo mais, ficam citadas as reclamadas da execução, para o pagamento de R$ 40.829,09 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; cientes ainda da decisão homologatória de fl. 1031 (verso).\r\n\r\nProcesso: 0000145-88.2013.5.01.0053 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Biotech Humanas Organização Social de Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biotech Humanas Organização Social de Saúde\r\n\r\nCiência ao (s) réu (s) sobre o despacho de fl. 355 (verso) - pagamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nCERTIDÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nCiente o autor de que será expedida certidão de crédito, nos termos da Resolução 14/2012 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Domenech de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 678, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Herculano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A., Réu: Davi Faria Felix, Réu: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna, Réu: Luiz Carlos Costa da Silva, Réu: Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nComprovar pagamento de emolumentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A nova denominação de BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 23.905,40, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 534 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo [Adv. Regina Bezerra de Miranda (OAB: RJ 51819 - D)], Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\nInfrutífera a pesquisa perante a JUCERJA, deve o autor Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho\r\n\r\nCiência ao (s) autor (es) do despacho de fl. 439 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regio nal Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1749422"
                            ],
                            "1749496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nunes de Carvalho, Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 211. Tomar ciência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 72 e 124, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. No mais, ficam cientes as partes interessadas de que, decorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás e certidão de crédito trabalhista pela diferença devida, nos termos da Res. Adm. 14/2012, tendo em vista que a parte exequente não apresentou medidas eficazes de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar impugnação à decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mairo da Cunha Lima\r\n\r\nNotificada a parte reclamante, para que venha com a declaração de dependência eco nômica junto à Previdência Social para verificação se existem outros dependentes bem como para que informe nome, endereços e qualificação dos filhos do reclamante, conforme consta na certidão de óbito de fls. 583 no prazo de 15 dias; \r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172500-90.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1749496"
                            ],
                            "1750200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Silva Almeida [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lélia Conceição Mendes da Cruz [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lélia Conceição Mendes da Cruz \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar documento que comprove o parcelamento dos valores previdenciários (fls. 60), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA DE BRITO RAMOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA [Adv. Ana Cristina Von Jess Pereira (OAB: RJ 80896 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOOD FASHION CONF COM REPRES ROUPAS LTDA, Aut MALVINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 287, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitadas as reclamadas da execução, para o pagamento de R$ 16.511,08, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 1011 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benvolf, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 315 e 366, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. No mais, ciência da decisão homologatória de fl. 427, v. (Total do débito: R$ 60.911,85; Total dos depósitos: R$ 106.080,16). \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organização de Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da proposta de acordo da parte reclamante - manifestação em 05 dias. Querendo o acordo, as partes deverão comparecer em dia e hora de audiência, independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000945-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto dos Santos , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDeverão as partes, no prazo de 10 dias, permeados por 05, trazer aos autos, demonstrativo da QUANTIDADE de horas extras e horas noturnas devidas, observando-se os critérios fixados na sentença. Desde já. ficam advertidas de que a não apresentação do demonstrativo ou a sua apresentação incorreta ou incompleta acarretará a realizadação de perícia contábil, às expensas da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001522-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino José Merendeiro Maia [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina \r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 27.644,69, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 188 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0001643-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pena Lisboa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pena Lisboa , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 576,V. – Depósito: R$ 94.546,32, Total: R$ 48.676,41 -, de que convolado em penhora o depósito de fl. 456, para que produza seus efeitos legais e jurídicos; bem como de que transcorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001525-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose da Costa Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Odair Jose da Costa Lopes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 374 (verso) - Depósito: R$ 17.014,39, Total do débito: R$ 13.166,64 -, de que convolado em penhora o depósito de fl. 260, para que produza seus efeitos legais e jurídicos; bem como de que transcorrido o prazo in albis, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0119500-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Matta Soares [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 55.642,41, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl.509. \r\n\r\nProcesso: 0001283-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Otacilio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 369, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0112200-94.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Rosangela dos S de Almeida (OAB: RJ 59108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará para levantamento do FGTS e ofício para habilitação no Seguro Desemprego, tendo em vista que a reclamada entregou as guias conforme fls. 107 e intempestiva a medida. No mais, fica ciente de que os autos serão remetidos ao arquivo geral nos termos do Provimento 01/2011, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA-sucessora de Jornal dos Sports SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Alberto Corte-Real Baptista Coutinho [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)], Réu: Yael Simoni Casoni [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)], Réu: Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Corte-Real Baptista Coutinho, Réu Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo, Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO, Réu PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA-sucessora de Jornal dos Sports SA, Réu Yael Simoni Casoni\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fl. 414, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1750200"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/10/2014\r\n\r\n0001265-06.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Brites Cristino\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.006,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160600-47.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pereira de Andrade,RONALDO,AUTO POSTO GUADALUPE LTDA,JOSE GERALDO FERREIRA,NELIO,Sonia Maria de Paula Lieres,Hannete Sardi,ROBERTO STAACK,AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA),Manoel Vieira Souza,José Geraldo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pereira de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.300,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Vieira Souza,RONALDO,AUTO POSTO GUADALUPE LTDA,JOSE GERALDO FERREIRA,NELIO,Sonia Maria de Paula Lieres,Hannete Sardi,ROBERTO STAACK,AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA),Manoel Vieira Souza,José Geraldo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Vieira Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.300,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Geraldo Ferreira,RONALDO,AUTO POSTO GUADALUPE LTDA,JOSE GERALDO FERREIRA,NELIO,Sonia Maria de Paula Lieres,Hannete Sardi,ROBERTO STAACK,AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA),Manoel Vieira Souza,José Geraldo Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.300,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747536"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/10/2014\r\n\r\n0000005-54.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Figueiredo Santos\r\n\r\nExecutado: Velca do Brasil Ltda,Ioal Construções Ltda.,Zelia Maria Guimaraes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Velca do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.585,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-47.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Beatriz Rocha Freire\r\n\r\nExecutado: Externato Pinheiro Ltda.,Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.,Regina Braz da Silva,Marilene Correa Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Externato Pinheiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.734,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regina Braz da Silva,Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.,Regina Braz da Silva,Marilene Correa Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Braz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.734,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.,Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.,Regina Braz da Silva,Marilene Correa Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.734,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilene Correa Cabral,Sistema Educacional Regina Braz S/C Ltda.,Regina Braz da Silva,Marilene Correa Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Correa Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.734,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-59.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Flávio de Alixandre Nascimento ,Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA,Centro Educacional Alternativo LTDA. ME,JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA,Alcilene Indio do Brasil,Maria da Penha Barbosa,A Indio do Brasil,Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula,Arthur de Carvalho,Sueli Carvalho de Lima ,Cristiane Ferreira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio de Alixandre Nascimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.594,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Ferreira Faria,Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA,Centro Educacional Alternativo LTDA. ME,JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA,Alcilene Indio do Brasil,Maria da Penha Barbosa,A Indio do Brasil,Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula,Arthur de Carvalho,Sueli Carvalho de Lima ,Cristiane Ferreira Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Ferreira Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.594,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000197-21.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danielle Ribeiro dos Reis\r\n\r\nExecutado: Francisco Canindé de Medeiros,Associação de Assistência Santa Rita,Americlin Ltda,Hospital de Clínicas Americlin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Canindé de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.061,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066100-42.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\nExecutado: KF Engenharia Ltda,FJ Engenharia Ltda. (Nova denominação de Mapa Construções Ltda.),FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA,Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado KF Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 426.966,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000852-38.2012.5.01.0038 RTSum\r\n\r\nExequente: Ednalva Alexandre Oliveira (sucessora de Eugenio Berto de Oliveira)\r\n\r\nExecutado: Jeanne D´Arc Machado de Oliveira,Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda.,Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeanne D´Arc Machado de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.708,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vitor Hugo de Oliveira,Panificação Imaculada Conceição de Realengo Ltda.,Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitor Hugo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.708,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749423"
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                                "Edital de Citação para Execução - 20/10/2014\r\n\r\n0103700-88.1994.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nExecutado: Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves,NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA,Claudio Arhur Moutinho Mauricio,Arthur Maurício de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucienne Moutinho Mauricio Collares Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.825,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arthur Maurício de Lemos,NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA,Claudio Arhur Moutinho Mauricio,Arthur Maurício de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Maurício de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.825,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Arhur Moutinho Mauricio,NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA,Claudio Arhur Moutinho Mauricio,Arthur Maurício de Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Arhur Moutinho Mauricio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.825,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749495"
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                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0000007-58.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.744,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-55.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Santana\r\n\r\nExecutado: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitoranea Turística Ltda.,EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA,VIAÇÃO ANDORINHA LTDA,CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA,BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,VIAÇÃO COSTEIRA LTDA,VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.575,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000312-76.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucas Batista da Silva \r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Silva de Souza,Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP,EVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.302,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000988-87.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Félix Pereira Júnior\r\n\r\nExecutado: Heloísa Helena Calçada Ferraz,Import Service Serviços de Limpeza Ltda.,Companhia de Abastecimento do Estado da Guanabara,Yolanda Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloísa Helena Calçada Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Yolanda Felippo Barreto,Import Service Serviços de Limpeza Ltda.,Companhia de Abastecimento do Estado da Guanabara,Yolanda Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Yolanda Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750199"
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                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0133300-86.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: Korol e Oliveira Ltda ME, Ana Maria de Oliveira, Daniel Enrique Korol, KORFF IN\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Enrique Korol, KORFF IN, Korol e Oliveira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 254/256; 259; 291 e 305, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747537"
                            ],
                            "1748258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000336-41.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de França\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem Ltda., Marcello de Brito Meira, Márcio Luiz Freitas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello de Brito Meira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a guia de depósito legível da comprovação da quitação de débito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução através do Bacenjud em suas contas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1748258"
                            ],
                            "1750198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0116200-35.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: FARMACIA COSME VELHO LTDA, MARIA MADALENA FERNANDES, GERALDO MARCELINO GERONIMO, AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO, PAULO AFONSO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO, GERALDO MARCELINO GERONIMO, MARIA MADALENA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os depósitos de fls. 83 (v.), 84, 110 e 119, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750198"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145400-21.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva Vargas [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TFV Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: Terezinha de Jesus S. dos Santos [Adv. Glaucia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 122516 - D)], Réu: Fabiana Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Silva Vargas\r\n\r\nFicar ciente de fl 240 e seguintes, quanto aos documentos acautelados, permitida vista apenas em cartório por sigilosos. \r\n\r\nProcesso: 0000096-78.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli de Melo Loureiro [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fl 191 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Maia de Abreu [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva , Réu: Fernando Roberto santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Maia de Abreu\r\n\r\nFicar ciente de fl 101 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-75.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Carvalho\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fl. 339 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000549-10.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Itaguaré dos Santos\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrozoar o recurso adesivo de fl 185 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0016400-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rabelo [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Raquel Elita Alves Preto (OAB: SP 108004 - D)], Réu: Marcelo Silva Ramos, Réu: Mariza de Fátima Ramos Ottoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Rabelo\r\n\r\nFicar ciente de fl 628 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prossgeuimento da execução em 30 DIAS, ou informar se tem interesse na expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000053-10.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Diniz Teixeira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud. Documentação para Estrangeiros Ltda., Réu: GEneral Visas Documentação para estrangeiros e Relocation Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Diniz Teixeira\r\n\r\nFicar ciente de fl 38 e seguintes, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Duarte [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Outros (+7) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MC4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Duarte, Réu Agência Multimídia S.A., Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Outros (+7), Réu Brasil Multimídia Digital S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB, Réu Editora Peixes S.A., Réu Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. , Réu MC4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de fl 592, não homologada a arrematação por realizado o acordo de fl 586. \r\n\r\nProcesso: 0001177-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves da Silva\r\n\r\nFicar ciente de fl 189 referente ao pedido de reserva de crédito. \r\n\r\nId: 1750332"
                            ],
                            "1750319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-47.2007.5.01.0054 - RTSum - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nLeonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-33.2007.5.01.0054 - RTSum - Carga: Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 B)\r\n\r\nJairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125500-62.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170900-94.2003.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nValmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-57.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 D)\r\n\r\nHamilton David da Cruz (OAB: RJ 59336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009000-34.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Hamilton David da Cruz (OAB: RJ 59336 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000361-80.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Suellen Martins Moreira de Souza (OAB: RJ 169907 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001423-15.2011.5.01.0015 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000299-40.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-25.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 183742 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-14.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024000-16.2001.5.01.0054 - RTSum - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-55.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-25.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-61.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-43.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139600-56.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nPascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000887-81.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-88.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750319"
                            ],
                            "1750331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001213-07.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eron Domicio da Silva Porto\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Pereira da Silva sócio de Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750331"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1749987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-85.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia Oliveira Frazão de Azevedo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Marilena de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezia Oliveira Frazão de Azevedo , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marilena de Mattos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04/11/2014, às 08:20h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 489/490, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000899-55.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jordanes Dias Gama [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jordanes Dias Gama, Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04/11/2014, às 08:40h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 283, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000410-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tomaz da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tomaz da Silva , Réu Lojas Americanas S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04/11/2014, às 08:05h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 208/209, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000609-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joseli Bezerra de Lira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracker do Brasil Ltda. [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joseli Bezerra de Lira , Réu Tracker do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04/11/2014, às 09:10h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 307/308, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1749987"
                            ],
                            "1750519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092800-95.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: D PIZZAS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Osmar Ribeiro Lima (OAB: RJ 54999 - D)], Réu: Jaime Teotonio da Rocha [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-61.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ ALVES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Arthur Castro de Azevedo (OAB: RJ 86707 - D)], Réu: DECIO FERREIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JEFFREY RODRIGUES CARVALHO [Adv. Arthur Castro de Azevedo (OAB: RJ 86707 - D)], Réu: CLAUDIO DA COSTA GOMES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-06.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Resende [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: GERMANO AUGUSTO WACEMBERG ESTEVES, Réu: Eduardo Rodrigo Santana, Réu: MAGDA MARIA WACEMBERG ESTEVES, Réu: LEONARDO REIS COSTA, Réu: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Resende \r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 250, devendo apresentar, no prazo de 30 dias, certidão atualizada de ônus reais do imóvel, caso pretenda a penhora do bem. \r\n\r\nProcesso: 0022800-21.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilia Josefa Paulino da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Gilson de Oliveira, Réu: Elizabeth Ferreira de Oliveira Burgos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilia Josefa Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a certidão de crédito expedida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1750519"
                            ],
                            "1749988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000410-52.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tomaz da Silva \r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , Mobilitá Comércio Indústria e Representações, Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 04/11/2014, às 08:05h. Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 208/209, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749988"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.11.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001271-08.2011.5.01.0066 - Rte. AMANDA MIGUEIS DE OLIVEIRA (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ: RJ112571D) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA. (Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB/RJ: RJ69604D) Bem(ns): 1) 1535 carteiras escolares, avaliado em R$ 138.150,00 (cento e trinta e oito mil cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ambaitinga, 03, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0019100-07.2008.5.01.0066 - Rte. WILLIAM ALFREDO FREIRE GONCALVES (Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ: RJ99504D) Rdo. DROGSTORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA. (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: RJ64140D) Bem(ns): 1) 02 aparelhos de ar condicionado Springer e York, Slim, funcionando, bom estado, gelando o ambiente, cor branca, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Impressora HP Laser Jet P4015N, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 850,00. Total da avaliação R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Clara, 127, loja, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0109100-19.2009.5.01.0066 - Rte. PAULO CESAR DOS SANTOS LEAL (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ: RJ39529D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo - OAB/RJ: RJ94214D) Bem(ns): 1) 956 carteiras escolares do modelo universitária, com encosto e assento em madeira revestida em branco,todas em bom estado de conservação, com numeração ou marca aparente, avaliado em R$ 95.600,00; 2) 72 estantes de aço para biblioteca, dupla, medindo aproximadamente 1,98m de altura, por 0,90m de largura a 0,30m de profundidade, na cor cinza, sem numeração de série ou fabricante aparente, avaliado em R$ 64.300,00; 3) 30 bancos de jardim em madeira e ferro fundido, todos na cor branca, que se encontram no pátio da entrada principal do local da diligência, sem numeração de série aparente, avaliado em R$ 9.000,00; 4) 48 cadeiras de ferro, com assento e encosto estofados com tecido na cor cinza, sem numeração de série aparente, avaliado em R$ 8.360,00. Total da avaliação R$ 172.760,00 (cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua José Bonifácio, 140, Todos os Santos, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1750154"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001727-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Moreira [Adv. Patricia Gonçalves Cunha Felix (OAB: RJ 142358 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Azevedo Boeno Rocha [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001631-03.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Dias Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Dias Ferreira\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1829 /2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0180100-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA SILVA DIAS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SUPORTE LTDA, Réu: INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nExpedido alvará nº 1831/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001631-03.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Dias Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que já preclusa a oportunidade para impugnar os cálculos bem como diante da manifestação da própria Ré de fl 116. \r\n\r\nProcesso: 0162700-20.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Ximenes Loiola [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Ximenes Loiola\r\n\r\nAdequar seus cálculos,observando despacho de fl.423, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-87.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166600-16.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES [Adv. Leandro Antunes Soares (OAB: RJ 149545 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO SUPORTE LTDA, Réu: INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO, Aut SANDRA MARIA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0198600-74.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLOL TRANSPORTES LTDA, Réu: Antonio Carlos Leal Teixeira , Réu: Márcia Pimentel de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001688-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neres Duarte [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neres Duarte \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados às fl 153. \r\n\r\nProcesso: 0160400-22.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina da Cruz, Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.400, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-03.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Dias Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Dias Ferreira, Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias COMUNS para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. , Réu: Franciney da Silva Cardozo, Réu: Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos Maia Soares [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MB Participacoes S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Prosesp Servicos Especiais S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos Maia Soares, Réu MB Participacoes S/C Ltda., Réu Prosesp Servicos Especiais S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001627-63.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protec Promoção Divulgação e Conservação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilza Costa Cardoso (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Márcia Costa Cardoso , Milton Costa Cardoso\r\n\r\nFica renovado por mais 10 dias, o prazo de fl 51, sob pena de extinção do feito e devolução dos valores depositados ao Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0078400-96.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gonzaga da Silva Franca [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary , Réu: Isaias Vieira da Costa, Réu: Janete Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Gonzaga da Silva Franca\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1750283"
                            ],
                            "1750281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0162500-13.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cecilia Ribeiro Figliuolo\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo,Urgencia Pediatrica do Meier Ltda,João José Cardoso,Troni Participações\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002900-53.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Barbosa Coelho\r\n\r\nExecutado: Juberto Augusto da Silveira Junior,Panificação Bonny Ltda,Angela de Fatima Antunes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Juberto Augusto da Silveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela de Fatima Antunes da Silveira,Panificação Bonny Ltda,Angela de Fatima Antunes da Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela de Fatima Antunes da Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750281"
                            ],
                            "1750282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001563-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Moreira da Cruz\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Daniella Lucetti Luna\r\n\r\nPelo presente fica m Daniella Lucetti Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750282"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151300-59.2005.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Transrio de Comunicacao Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Rad iodifusao do Estado do Rio de Janeiro , Réu Sistema Transrio de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2014 às 12h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para prosseguimento, mantidas as demais determinações anteriores. Vista ao réu da planilha juntada pela parte autora a fls. 433/441. \r\n\r\nProcesso: 0116500-97.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Batista de Lima [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea Rio Grandense) A/C LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB Participações e Inivestimento S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06.11.2014 às 10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para encerramento da instrução e última proposta conciliatória. \r\n\r\nId: 1750666"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-76.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Mello Gonçalves Costa [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto-Rio Produtos Odontológicos Ltda. - ME, Réu: Carla de Souza Ferreira, Réu: Conceição de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Mello Gonçalves Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-89.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Germano da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Germano da Silva Filho, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0038600-23.2008.5.01.0078 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aristides Gonçalves Bomfim [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: José Fernando Pereira Feijó [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Leonidio Antonio da Costa [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rqdo: Arlindo Garcia de Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Aristides Gonçalves Bomfim, Rqdo José Fernando Pereira Feijó , Rqdo Leonidio Antonio da Costa, Rqte Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas - SINFA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.1036 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-40.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME, Aut Revanildo Pereira Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 9:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0093300-12.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barbosa [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda ME, Aut Sérgio Luiz Barbosa, Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001608-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos de Oliveira, Réu Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer.Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001730-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Severino Maggessy Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Cristina Severino Maggessy Machado \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer.Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001447-14.2012.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Exdo: Suoervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos, Exdo Suoervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.458 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denzil de Oliveira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 9:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000008-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silveira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Solucoes Integradas Ltda. - ME [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silveira da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-45.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Dornellas Louzada [Adv. Alberenice Santos Fortunato (OAB: RJ 40494 - D)]\r\n\r\nRéu: IAF ARTIGOS DE MODA LTDA - ME [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Réu: IGOR ARISTIDES FONSECA, Réu: JOAQUIM FERNANDO DE MATOS FONSECA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Dornellas Louzada, Réu IAF ARTIGOS DE MODA LTDA - ME\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda ME [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Totun Engenharia Ltda.EPP [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: José Carlos Peres Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-29.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: SÔNIA MARIA FERREIRA BEZERRA [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Russa Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nova Russa Ltda. , Aut SÔNIA MARIA FERREIRA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.215 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-52.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Audicelio Pereira Diniz [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim do Ficus [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim do Ficus, Aut Raimundo Audicelio Pereira Diniz\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0014900-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Martins de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Gloria Martins de Souza, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001174-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Paiva Gomes [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca , Aut Neide de Paiva Gomes , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.944 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0094400-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério Conceição Sales [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXANS BRASIL S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério Conceição Sales, Réu NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11 /2014 às 9:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lima dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lima dos Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.606 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-91.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Borges de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane Borges de Andrade , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins de Souza [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.109 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira Camelo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira Camelo, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0094600-43.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira dos Reis [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADELINO DOS SANTOS, Réu: VALTER DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Luiz Claudio Oliveira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls.799 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1750470"
                            ],
                            "1750469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Millenium Blinds e Componentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls.109, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Souza Barros Júnior\r\n\r\nRéu: Talli One Informática Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Talli One Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750469"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1748650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-19.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Scala - Rio Atrações e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir de Oliveira\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mariano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Edes Joia, Réu: Reinaldo de Jesus Brito Vera Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Mariano da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos acautelados, obtidos através da pesquisa Infojud, sem a retirada dos mesmos para cópia, e que decorrido o prazo os documentos serão incinerados, tendo em vista o sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000244-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes SA, Aut Wallace Sales de Barros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.1095 ), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos tributos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000091-49.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Soares Fragoso [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina 409 - n/p Osvaldo Ucha Campos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Soares Fragoso\r\n\r\nFornecer nos autos o número do CNPJ da Ré, para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro César Oliveira da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro César Oliveira da Conceição\r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Oliveira Carvalho [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Oliveira Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos os cálculos de liquidação, obseravdos os parâmetros deste Juízo, de fls. 188/189, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000792-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Nunes [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunello Papelaria e Presentes Ltda. - Papel Picado, Réu: Anamaria Malta Faria, Réu: Josué Malta Andrade Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Nunes \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de cumprimento do despacho de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0010000-23.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Cláudia Maria de Almeida Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDefere o pedido de vista dos autos fora do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0066700-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Souza da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor total de R$ 3.316,78 correspondente a 266.120,96 IDTRs para a 2ª reclamada Supermercados Mundial Ltda e no valor de R$ 9.351,77 ou 750.336,79 IDTRs para a 3ª reclamada Sendas Distribuidora S.A., conforme decisão de fl. 359/361 , devendo a 3ª reclamada complementar o depósito, no valor de R$ R$ 2.577,62 ou 206.814,66 IDTRs no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000694-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Esperança Garcia [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000807-08.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme da Silva Araujo [Adv. Maria de Fatima Céspedes da Silva (OAB: RJ 46872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu: Clair Elias da Silva Bizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme da Silva Araujo\r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001015-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Barbosa [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felipe Barbosa , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.466 ), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001026-89.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Homem da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Márcio de Vasconeclos Calabria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Walber Luiz da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Everaldo de Carvalho Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Castello Branco Masson [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Carvalho Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Castello Branco Masson , Aut José Homem da Costa , Aut Márcio de Vasconeclos Calabria, Aut Walber Luiz da Silva \r\n\r\nVistas dos cálculos de liquidação apresentados pela primeira reclamada, pelo prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001032-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jesus Machado [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmácia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jesus Machado\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001052-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Cristina Moura de Jesus [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. BS3 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. BS3, Aut Manuela Cristina Moura de Jesus\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.336 ), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001076-47.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clayton Gonçalves [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Finarge Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clayton Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pela primeira ré, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001080-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soares da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001083-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Gomes Santos dos Santos [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Gomes Santos dos Santos , Réu Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fls. 79, no valor de R$ 2.846,13, correspondente a 228.351,52 IDTRS. A Ré deverá proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108500-56.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Motta da Conceição [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Direitos de Pessoas Portadoras de Deficiencia [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Motta da Conceição\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001085-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira Stefano [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jair de Oliveira Stefano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 439), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Sores Correa [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.346/347 ), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001168-59.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mainhard dos Santos [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abaeté Estudos Socioambientais Ltda.\r\n\r\nApresentar a planilha de cálculos, conforme acordo de fls. 131, sob pena de incidência dos tributos sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Costa , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001184-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lemes Lavrador [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lemes Lavrador\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0120400-36.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Shana Souto Zoellner [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Asses. e Consultoria em Informática S/C Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Teresa Prusaczyk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Souto Zoellner \r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comércio Ltda. ME, Réu: Ranielle de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Ribeiro\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio de Souza \r\n\r\nCiência de que foram homologados cálculos no valor de R$ 25.776,92, correspondente a 2.066.685,60 IDTRs, conforme decisão de fl. 230, devendo a ré complementar o depósito no valor de R$ 4.819,59 ou 386.414,71 IDTRs prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001259-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Paula Moura Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Paula Moura Barbosa \r\n\r\nVistas ao exequente da petição apresentada pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0127000-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Ingrid Ferreira Leal, Réu: Andreia da Conceição Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Indústria e Comércio Ltda. ME, Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nVistas às parets da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001458-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Araujo Dias [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Araujo Dias \r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como para que indique meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Macedo Silveira Gomes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Concurso Virtual Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Macedo Silveira Gomes\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0160300-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Mariano [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Mariano, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.719), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161200-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Antunes [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: VPLAN Consultores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Antunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-86.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lima [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aereas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lima, Réu Oceanair Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 432), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001703-51.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Sanchez Oliveira [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermarcol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermarcol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nId: 1748650"
                            ],
                            "1750370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000832-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MARIA DARLENE RODRIGUES, Réu: JEANE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ 69 Serviços e Manutenção Ltda., Aut Edilson Santos da Silva, Réu MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/11/2014 às 13:00 h para baixa na CTPS da parte autora, a entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego, conforme a sentença de fls. 132/137. \r\n\r\nId: 1750370"
                            ],
                            "1750475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1750475"
                            ],
                            "1750577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001236-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siciliano [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda. [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)], Réu: Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Siciliano, Réu Jato Aviação Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, que o inclui os devedores no BNDT , bem como, para ciência dos bloqueios de fls. 307/308, bem como, de que decorrido o prazo de 05 dias será expedido o alvará ao autor. \r\n\r\nId: 1750577"
                            ],
                            "1750647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-71.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Maria Petrato [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Aut Silvania Maria Petrato, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que foi designado LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo, - a ser realizado no dia 05/11/2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho, na Av. Brigaderio Lima e Silva, 1576 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1750647"
                            ],
                            "1748648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000244-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000571-90.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rafaelle Torres Falcão \r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda., Pedro Baremboim, Gloria Khodari\r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Khodari, Pedro Baremboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1748648"
                            ],
                            "1750367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001047-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Afonso Cardoso\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Josane Feijó de Mello Affonso de Andrade (fiel depositária), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que foi designado LEILÃO do(s) bem(ns) penhorado(s) neste processo, - a ser realizado no dia 11/11/2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na página www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 25/11/2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750367"
                            ],
                            "1750581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001236-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siciliano\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda., Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 309, que o inclui os devedores no BNDT , bem como, para ciência dos bloqueios de fls. 307/308, bem como, de que decorrido o prazo de 05 dias será expedido o alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750581"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1748643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001503-72.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Marques da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias, cf. OS 01/12, item 2, letra \"i\". \r\n\r\nProcesso: 0001668-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Jesus [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valdecir de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario do OGMO/RJ, no prazo de 08 dias, cf. fl. 514 verso. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria da Conceicao Dantas de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1051/1063, em dez dias, cf. fls.1050verso. \r\n\r\nProcesso: 0000495-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Cordeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 5, na ordem sucessiva, cf. fl. 509 verso. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Pessoa Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos, cf. fl. 324 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-29.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coração de Maria, Réu: JOSE MARIA DE JESUS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Gomes\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000018-66.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha Gomes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha Gomes , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em dia e hora de realização de audiências, acompanhados de seus clientes, a fim de ratificar o acordo noticiado, perante o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000233-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. - Elumini It [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovatech Consulting S.A. - Elumini It \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, cf. item 2, letra \"p\", da OS 001/2012, publicada em 13/01/2012, parte III, fl. 49. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1748643"
                            ],
                            "1748644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/10/2014\r\n\r\n0131400-27.2009.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Barbosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.993,87 (o equivalente a 1.844.906,85 IDTR), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-04.2010.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton Targino da Silva (representado por Isabel Cristina de Andrade Lesbão da Silva)\r\n\r\nExecutado: Katia Dantas de Almeida Pinto (sócia),Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional ,Estado do Rio de Janeiro,Leani de Botelho Lean (sócia),José Rodrigues Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente, fica citada Katia Dantas de Almeida Pinto (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.620,05 (o equivalente a 370.688,36 IDTR), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000071-18.2011.5.01.0081 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderson Santos Evangelista\r\n\r\nExecutado: Fabio Vigillatto Anselmo,RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ,Thyssenkrupp CSA,Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza\r\n\r\nPelo presente, fica citado Fabio Vigillatto Anselmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.450,33 (o equivalente a14.799.323,49 IDTR), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza,RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ,Thyssenkrupp CSA,Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza\r\n\r\nPelo presente, fica citada Terezinha de Fatima Barbosa de Paulo e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184.450,33 (o equivalente a14.799.323,49 IDTR), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1748644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1746505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-73.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 893, Ic/c art.267,IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-43.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Alves Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jair Schautz [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Joao Batista de Souza Filho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Joao Benedito de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Julio Cezar de Souza Rigas [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jorge Luiz Pinto [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jose Andre Filho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jose Darci Filho [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Jose Luiz Marques Motta [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)], Aut: Isabelle Silva Velloso [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Aut Indiara Alves Pereira, Aut Isabelle Silva Velloso, Aut Jair Schautz, Aut Joao Batista de Souza Filho, Aut Joao Benedito de Oliveira, Aut Jorge Luiz Pinto, Aut Jose Andre Filho, Aut Jose Darci Filho, Aut Jose Luiz Marques Motta, Aut Julio Cezar de Souza Rigas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-62.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilleard do Nascimento [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: Casa A.R.D. Participacoes, Réu: Jose Eduardo de Oliveira Penna, Réu: Ruy de Araujo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilleard do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-45.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo (fl.202 e ss), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-57.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CASSOLI [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CASSOLI, Réu Viação Senhor do Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.295. \r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leone [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Leone\r\n\r\nApresentar pecas para formação das cartas precatórias, conforme determinação da ata de fl.257. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-28.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MILLER [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA JAPUIBA LTDA ME, Réu: RISOLETA SOUZA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO RILDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MILLER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: Venha o autor com meios prosseguimento de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-42.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Souza Andrade [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fogao de Lenha Ltda - ME [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: THIAGO RAFAEL DE CASTRO, Réu: MOISES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Souza Andrade\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREY DALAMSIO DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Mariju Ramos Maciel (OAB: RS 58335 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREY DALAMSIO DE ALMEIDA RODRIGUES \r\n\r\nVistos, etc.No direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera parte é medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o objeto do processo(pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o que não ocorre no caso em tela.Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.Em pauta, intimando-se o autor e citando-se o réu.Angra dos Reis, 01/09/2014.GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO-JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO\r\n\r\nProcesso: 0070500-25.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseferson da Costa Alvino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construçoes Ltda. ME, Réu: ROBERTO LUIZ DE SOUZA, Réu: EUNICE PIMENTA DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS EDUARDO FALCÃO KEDOUK, Réu: IDEVALDO ANTONIO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseferson da Costa Alvino\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-85.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio do Nascimento Souza [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio do Nascimento Souza, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fl.679. \r\n\r\nProcesso: 0001313-51.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO CARMO DAS VIRGENS [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO CARMO DAS VIRGENS, Réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, Réu PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) Administrador Judicial Dr.Douglas C.T.Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento parcial, na forma da fundamentação de fl.145. \r\n\r\nProcesso: 0001560-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO EGIDIO CARREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO EGIDIO CARREIRA, Réu Engefort Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cezar Marinho de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestar-se, no prazo de 10 dias, quanto às contas da requerida, devendo vir com as suas ou impugnação, sendo certo que na inércia, os cálculos do autor serão reputados como idôneos. \r\n\r\nProcesso: 0126100-65.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Moura Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Moura Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do mérito, nos termos do art 269, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-31.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: THAISSA ROSALIE SUPRIANO GONÇALVES [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: 28:...\"SEja o feito retirado de pauta e intimadas as reclamdas para, no prazo de cinco dias,(art.841 da CLT), informarem se existe possibilidade de acordo, apresentando defesa em caso negativo, sob pena de declaração de revelia e aplicação da pena de confissão.\" \r\n\r\nProcesso: 0152200-72.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)], Réu: José Antônio Cordeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000610-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SANTOS DE SOUZA [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES IND E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.(Art.267,III, do CPC, c/c art.769 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000666-22.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUEDES FILHO [Adv. Luciana Angelita de Lima (OAB: RJ 183250 - D)]\r\n\r\nRéu: J C OLIVEIRA AUTO POSTO - ME LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS GUEDES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC,c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-22.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO M.B.MELO RESTAURANTE-ME [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)], Réu: MARCELO MAX BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-97.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: JOSE CONDE CALDAS, Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR OLIVEIRA DA SILVA, Réu YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl: \"...Dianate do exposto, acolho a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-59.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante de Oliveira Silva [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Bracuhy Nautica Ltda. [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: CASA ARD PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Ruy de Araujo Pereira, Réu: Jose Eduardo de Oliveira Penna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Cavalcante de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-23.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI VICARONE DOS ANJOS [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: AJAX FUTEBOL CLUBE [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJAX FUTEBOL CLUBE , Aut SANI VICARONE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes dado provimento parcial, na forma da fundamentação de fls. \r\n\r\nProcesso: 0080000-91.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA., Réu: MINI MERCADO JO-HEN DO PEREQUE LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: Jose Josa de Mesquita Neto, Réu: Francisco Marconi Furtado de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-14.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinnea Nascimento da Silva [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servico Naval Jordao Ltda [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Deise Jordão Costa, Réu: Marcos Fernandes Jordão Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinnea Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA VALVERDE [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE DE SOUZA VALVERDE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-46.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTES PARKING SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Edilberto Sena Goncalves (OAB: RJ 25367 - D)], Réu: ANA PAULA IGREJA DAS FONTES, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: Venha o autor com meios prosseguimento de execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1746505"
                            ]
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                                "Processo: 0001418-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO BOAVISTA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER ) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RIBEIRO BOAVISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193: \"... A autora requer a gratuidade de justiça o que defiro. Dispensada a autora do recolhimento das custas. Arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 0000265-90.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILCIMAR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: CLAUDIO VIANA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO VIANA , Réu ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46: \"... Intime-se o réu para que diga quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0096300-59.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Sousa Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dario Paulo de Sousa Junior, Aut Elizangela Domingues Ferreira Pereira de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 548: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 546/547. Fixo o valor da execução em R$ 8.590,23, já deduzida a cota previdenciária parte empregado, não havendo imposto de renda, conforme informação do réu, fl. 537, responsável pelo recolhimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000761-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Moraes Ferreira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Rosemberg Moraes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1433: \"... Designo audiência para encerramento de instrução processual dia 06/11/2014, às 10:30 horas. Intime-se por DO.\" \r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1449: \"... Dê-se vista ao réu\". \r\n\r\nProcesso: 0001740-18.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALEIXO DOS SANTOS [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Claudio Vianna [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Vianna, Réu ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44: \"... Intime-se o réu para que diga quanto a inadimplência.\" \r\n\r\nProcesso: 0001389-45.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Muniz Ferraro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001349-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Cuinse Abreu [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nforam admitidos, para no mérito rejeitá-los, nos termos da fundamentação de fl. 848. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Gomes Pinheiro [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Gomes Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000509-19.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo José Macedo de Cerqueira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Águas de Juturnaíba S.A., Aut Haroldo José Macedo de Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha André Lermantov, para o dia 26/02/2015 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, CPI 0011354-38.2014.5.01.0241. \r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen da Silva Emilio [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante dos Viajantes Restaurante Ltda [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen da Silva Emilio, Réu Restaurante dos Viajantes Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para encerramento da instrução processual para o dia 06/11/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho sito a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama/RJ, Tel. (22) 2665-2403. \r\n\r\nProcesso: 0001744-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS DOS SANTOS CONCEIÇÃO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL IND. E COM. DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MAT. ECOLOGICOS - N/P ALESSANDRA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: CLAUDIO VIANA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO VIANA, Réu ESPIRALL IND. E COM. DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MAT. ECOLOGICOS - N/P ALESSANDRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \"... Intime-se o réu para que diga quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Paz da Silva Filho [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Porciúncula da Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Paz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178: \"... Nomeio depositário o autor. Dê-se ciência da penhora através da procuradora\". \r\n\r\nProcesso: 0000027-71.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PABLO HENRIQUE GOMES DE SOUZA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: CLAUDIO VIANA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO VIANA, Réu ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37: \"... Intime-se o réu para que diga quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0000253-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Carrerett de Araujo [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Flamboyants Vertical Flats [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Flamboyants Vertical Flats, Aut João Manoel Carrerett de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 177/180. Fixo o valor da execução em R$ 11.727,17, sendo ao reclamante R$ 11.315,27, INSS R$ 125,87 e Custas de R$ 286,03.\" \r\n\r\nProcesso: 0001417-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FABRICIO MENDES DA SILVA CUNHA [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO PRAIA DOS COQUEIROS LJTDA [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MENDES DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: \"... Justifique o seu requerimento, tendo em vista o ofício ter sido retirado cinco meses após a sua expedição\". \r\n\r\nProcesso: 0000593-20.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azevedo da Conceição [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Município de Saquarema [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda, Aut Luciano de Azevedo da Conceição, Réu Município de Saquarema, Réu Thalis Transportes e Serviços\r\n\r\nTomar ciência QUE FOI DESIGANDO O DIA 02/12/2014, `AS 12:00 HORAS, para oitiva da testemuha LEANDRO SOARES DA SILVA, na 5ª vt de SG \r\n\r\nProcesso: 0096900-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreira Fonseca [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por NÃO possuir a reclamada relacionamentos com as Instituições Financeiras, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: PET CENTER VETERINARIA LTDA ME [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA SANTOS DA SILVA [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDA SANTOS DA SILVA , Cgte PET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50: \"... Intimem-se as partes para que digam se foi proposta outra ação.\" \r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Braga da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/11/2014 às 10:20 horas para realização do exame pericial no endereço profissional do perito Dr. Abel Ferreira Carneiro, CRM/RJ 5275302-5, Rua Arquias Cordeiro, nº 296, sala H, Meier/RJ, CEP.: 20.770-000. \r\n\r\nProcesso: 0000521-33.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSICA OLIVEIRA LEITE [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSICA OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: \"... Suspendam-se, por ora, os procediemtnos de execução. Diga o autor se houve o crédito em sua conta corrente\". \r\n\r\nProcesso: 0118900-79.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Supermercado Charme Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525: \"... Demonstre o autor os valores recebidos. Após, ao calculista\". \r\n\r\nProcesso: 0001296-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Oliveira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Oliveira, Réu Wagner J R Teixeira ME (D´Itália Pizza Quadrada)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000140-25.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO EXTRA SUPERMERCADO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE CARDOSO DO NASCIMENTO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO EXTRA SUPERMERCADO \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: \"... Homologo a memória de cálculos de fl. 228/230. Fixo o valor da execução em R$ 2.060,20, sendo ao reclamante R$ 1.352,57, INSS R$ 389,66, honorários R$ 217,97 e Custas de R$ 100,00. Execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0000026-86.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO AURICEGIO LUIZ SILVA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: CLAUDIO VIANA [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO VIANA, Réu ESPIRALL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS REVESTIMENTOS E OUTROS MATERIAIS ECOLOGICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"... Intime-se o réu para que diga quanto a inadimplência. Com atenção ao correto valor do acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0000919-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Salerno Ianni [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo, Aut Monica Salerno Ianni\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para encerramento da instrução processual para o dia 06/11/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho sito a Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, Araruama/RJ, Tel. (22) 2665-2403. \r\n\r\nProcesso: 0000029-41.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR COSTA LIMA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRALL IND. COM. DE PISOS, REVESTIMENTOS E OUTROS MAT. ECOLOGICOS LTDA - A/C ALESSANDRA [Adv. Ebert Cleiton Machado Dezerto (OAB: RJ 156893 - D)], Réu: Claudio Viana [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Viana, Réu ESPIRALL IND. COM. DE PISOS, REVESTIMENTOS E OUTROS MAT. ECOLOGICOS LTDA - A/C ALESSANDRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41: \"... Intime-se o réu para que diga quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Leandro Leal de Oliveira para o dia 06/05/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, CPI 0010596-71.2014.5.01.0431 e, que no mandado consta que o reclamante acompanhará a diligência, conforme solicitado. \r\n\r\nId: 1749947"
                            ],
                            "1749951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0000140-93.2012.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana da Costa\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Valente de Amaral ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Loudes Neto Souza ,Marcelo Neto de SOUZA ,Alexandre Neto de SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Valente de Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.214,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Neto de SOUZA ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Loudes Neto Souza ,Marcelo Neto de SOUZA ,Alexandre Neto de SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Neto de SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.214,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Loudes Neto Souza ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Loudes Neto Souza ,Marcelo Neto de SOUZA ,Alexandre Neto de SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Loudes Neto Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.214,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Neto de SOUZA ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Loudes Neto Souza ,Marcelo Neto de SOUZA ,Alexandre Neto de SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Neto de SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.214,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-11.2012.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Natalia da Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Alexandre Neto de souza ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Carlos Eduardo Valente Do Amaral ,Maria de Lourdes Neto Souza ,Marcelo Neto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Neto de souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Neto de Souza,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Carlos Eduardo Valente Do Amaral ,Maria de Lourdes Neto Souza ,Marcelo Neto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Neto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Valente Do Amaral ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Carlos Eduardo Valente Do Amaral ,Maria de Lourdes Neto Souza ,Marcelo Neto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Valente Do Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Neto Souza ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Carlos Eduardo Valente Do Amaral ,Maria de Lourdes Neto Souza ,Marcelo Neto de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Neto Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.357,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000141-78.2012.5.01.0411 RTSum\r\n\r\nExequente: Roselia Vidal de Souza\r\n\r\nExecutado: Alexandre Neto de Souza ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Lourdes neto souza ,Carlos Eduardo Valente Amaral ,Marcelo Neto de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Neto de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.310,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Valente Amaral ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Lourdes neto souza ,Carlos Eduardo Valente Amaral ,Marcelo Neto de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Valente Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.310,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Neto de Souza ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Lourdes neto souza ,Carlos Eduardo Valente Amaral ,Marcelo Neto de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Neto de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.310,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes neto souza ,Balneario da Aldeia Distribuidora Ltda ME,Maria de Lourdes neto souza ,Carlos Eduardo Valente Amaral ,Marcelo Neto de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes neto souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.310,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749951"
                            ],
                            "1749950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0080600-87.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: DATERRA COMERCIO DE CEREAIS LIMITADA, Jones Constancio\r\n\r\nPelo presente fica m Jones Constancio, Joyce de Souza Constâncio, Nizia Lima de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se dos termos ( Fraude à Execução) da petição da autora, em 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749950"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1750678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000118-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bastos de Souza [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bastos de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-18.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Selma Cardoso dos Santos [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA, Egdo: ANTONIO CLAUDIO DE NOVAES [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)], Egdo: ADAIR DOS SANTOS, Egdo: GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Selma Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os Embargos de Terceiros. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Reis Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Reis Ribeiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rodrigues da Costa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Tamer Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Tamer Junior\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rodrigues dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Selva Serviços Especiais de Linha Viva Ltda., Réu: Light Energia S/A [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fl. 114, devendo fornecer o correto endereço do(a) 1º reclamado(a). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DANTAS MARIANO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Marina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DANTAS MARIANO\r\n\r\nAcompanhar a diligência de penhora e avaliação, devendo entrar em contato com a Oficial de Justiça a fim de combinar dia e horário para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0145200-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Belchior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo César Martins Belchior\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001198-04.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mendes de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda - AMBEV Piraí [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mendes de Carvalho, Réu Londrina Bebidas Ltda - AMBEV Piraí, Réu Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0121700-21.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ANRI LTDA [Adv. Monica Aparecida Leite da Silva (OAB: RJ 84562 - D)], Réu: Vicente Justino de Souza, Réu: Marina de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DA CRUZ\r\n\r\nAcompanhar a diligência de penhora e avaliação constante do mandado de fl. 192, devendo entrar em contato com a Oficial de Justiça para combinar dia e horário para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001529-15.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Cosme da Silva Rodrigues [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: H.J. Rodrigues Melo Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.J. Rodrigues Melo Ltda., Aut Jose Cosme da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0162700-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Farias [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Farias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória da Rocha dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Silvia Helena Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Simone Maria do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória da Rocha dos Santos, Aut Silvia Helena Silva, Aut Simone Maria do Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amália S.A. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison da Silva Camargo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene França Afonso Pedro [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene França Afonso Pedro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-04.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-33.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOP DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA, Réu: MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha (OAB: RJ 73140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TEIXEIRA GONCALVES, Aut CILMARA ALVES LICAZALLI, Aut FABIA ELIANE FERREIRA ANACLETO, Aut GUILHERME HENRIQUE GUEDES, Aut ILCA DE ALMEIDA, Aut JOSE CARLOS DA CUNHA RODRIGUES, Aut JOSE GUILHERME MEDEIROS DELGADO MOTTA, Aut MARCELO LIMA ALVES, Réu MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA, Aut MONIQUE MARIA ARANTES, Aut ROGERIO ANDRADE DE LA VEGA, Aut ROSILANE PIVETE FARIAS, SILVIA TERESA ANDRADE VAZ, Aut SOLANGE MARIA DA CONCEICAO, Aut Tiago Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001464-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimeal Micael Marcelino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimeal Micael Marcelino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Valentim de Souza Lima Júnior [Adv. Luciana Resende de Souza Lima (OAB: RJ 129045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002447-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio José da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio José da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002341-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam Andrade dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Paulista de Serviços S.A., Réu MRS Logística S.A., Aut Uilliam Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls 300/303. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tábata dos Santos Antônio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: W & W Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tábata dos Santos Antônio\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 50 e 54, devendo fornecer o correto endereço do reclamado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marton Figueiredo da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Marton Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pacheco Custodio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-39.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Inacio da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transportes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Vieira Transportes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 47/56. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flores Catelli [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional D André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Flores Catelli\r\n\r\nProceder ao levantamento dos valores liberados pelos alvarás 1575/2014 e 1576/2014. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.200,00, devendo o réu efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Collor Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logistica Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Collor Distribuidora Ltda., Réu Lumade Comercial e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002743-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Barreto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)], Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Edson da Silveira Barreto, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002742-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Delfino Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Protex Segurança Ltda., Aut Tadeu Delfino Cruz\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-76.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Gomes Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Gomes Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Luiz Mantuano [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Joel Luiz Mantuano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001604-25.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Barreto [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Barreto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002752-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Costa Brandão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Costa Brandão, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002747-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Teixeira, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002744-60.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moura de Almeida, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Nelson Ribeiro da Silva (OAB: RJ 132589 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Pai José Cambinda (Hospital Maternidade Maria de Nazaré) [Adv. Ludmilla Vermaas de Oliveira (OAB: RJ 116170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 256, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo cumprir as determinação ali exaradas. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maximiano [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Belvedere da Taquara [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maximiano\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 60/62. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Almeida Chagas dos Santos [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Carwag Comercio de Veiculos Ltda - ME [Adv. Valéria Suely de Almeida Carvalho (OAB: RJ 165849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carwag Comercio de Veiculos Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26/27, devendo comprovar o cumprimento do acordo celebrado, sob pena de execução com a consequente tentativa de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002758-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogersey Gonçalves Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Réu Protex Segurança Ltda., Aut Rogersey Gonçalves Barbosa\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002757-59.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Mauricio Pereira de Moraes, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002753-22.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Fernando Batista de Oliveira, Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pelo 3º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viniciús de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Quintão Ltda - ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Quintão Ltda - ME\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias de Oliveira Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Messias de Oliveira Costa, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000423-57.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Irlan Ignacio (OAB: RJ 167095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões aos Recursos Ordinários apresentados pelo reclamante e 1º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-98.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1750678"
                            ],
                            "1750677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002401-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 238/238 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002150-46.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, William Ferreira Pereira Confecções - ME, Branco Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Branco Roupas Ltda., Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME, William Ferreira Pereira Confecções - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi transferida para esta data e hora, mantendo-se as demais determinações anteriores inclusive quanto ao local de realização da audiência na EXTENSÃO DE MIGUEL PEREIRA, no endereço: Rua General Ferreira do Amaral, s/nº (antiga estação ferroviária), ao lado do Posto da PM, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1749935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001525-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Rangel Silva [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 281/283. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 33.742,93, equivalente a 2.705.366,73 IDTR's, atualizados até 28/08/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069200-97.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues Tavares [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001578-93.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Pinto Cubas de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Pinto Cubas de Souza\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS, NO MESMO PRAZO DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEWDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001562-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Lima Chagas Francisco [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Shaday, Réu: Tânia Maria Moço Simões, Réu: Riderlane Soares Simoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Lima Chagas Francisco\r\n\r\nVENHA FORNECER NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS DOCUMENTOS DA SÓCIA TÂNIA MARIA MOÇO SIMÕES, BEM COMO DA RECLAMADA, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS, NO MESMO PRAZO DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001598-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gonçalves de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico da Silva [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gonçalves de Abreu\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR A DIZER, EM 10 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FOLHAS 47/47 VERSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001581-14.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alicio Santos Pereira Filho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Santos Pereira Filho\r\n\r\nINTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR A VIR RETIRAR O DOCUMENTO (CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO) DA SECRETARIA NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO XEROCOPIAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS, CIENTE DE QUE A PARTIR DO PRAZO DESIGNADO, O FEITO SERÁ ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002404-85.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000985-59.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar da Silva Andrade [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Leão Construções Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Leão Construções Ltda, Aut Silmar da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001780-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanella da Silva Chagas [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanella da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001179-98.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Gomes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut José Cláudio Gomes Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Paes Maciel [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia, Aut Daniela Paes Maciel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001802-94.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barreto de Salles Filho [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: MODEC- Serviços de Petróleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODEC- Serviços de Petróleo do Brasil Ltda, Aut Pedro Barreto de Salles Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ciente o reclamado que terá o prazo de 05 dias para apresentar rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000332-57.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossine Antônio Pinto Pessanha, Réu: CHL133 Desenvolvimento Imobiliário SIA, Réu: PDG, Réu: Golden Tulip Campos Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001395-25.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Volney Souza Chagas [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae, Aut Marcos Volney Souza Chagas \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001610-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Carlos Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Cleuber Aguiar Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Jose Francisco Fernandes Sousa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Francimário Carvalho Fernandes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Romário Fernandes Moreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Klédson Dutra Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Réu: Alcool Quimica Canabrava S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcool Quimica Canabrava S.A, Aut Cleuber Aguiar Carvalho, Aut Francimário Carvalho Fernandes, Aut Heider Carlos Fernandes, Aut Jose Francisco Fernandes Sousa, Aut Klédson Dutra Pereira, Aut Romário Fernandes Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000438-19.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins Freitas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S/A - Filial [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins Freitas, Réu Lojas Riachuelo S/A - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000481-53.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narayanne da Silva Caetano da Hora [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: R. V. L Maia Cafeteria [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narayanne da Silva Caetano da Hora, Réu R. V. L Maia Cafeteria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001902-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Pedrosa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: Associação de Ensino Social Profissionalizante [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Réu: TMC Serviços de Informática Ltda EPP, Réu: Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Lima Gomes (OAB: RJ 187459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante, Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Réu Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda, Aut Francine Pedrosa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000595-89.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa óleo & Gás S/A [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa óleo & Gás S/A, Aut Jose Antonio de Oliveira da Silva, Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000667-13.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciclerio Alves Pimentel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)], Réu: BK Transportes [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes , Aut Ciclerio Alves Pimentel , Réu Viação São João da Barra , Réu Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001710-82.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Matos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Gomes de Carvalho-ME (RGC Reciclagem) [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)], Réu: R Monteiro de Carvalho - ME (R Monteiro de Carvalho Ambiental) [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Monteiro de Carvalho - ME (R Monteiro de Carvalho Ambiental), Réu Robson Gomes de Carvalho-ME (RGC Reciclagem)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho Bento [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Carvalho Bento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001199-50.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Francisco Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002165-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Castilho Macre [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos & Bonfanti Advogados Associados [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áquila Castilho Macre, Réu Ramos & Bonfanti Advogados Associados\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Lucia Chagas Machado [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)], Réu: Paulo Lopes Bittencourt Filho, Réu: Evandro Marinho Salim [Adv. Carlos Rogério Couto Santos (OAB: RJ 154726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidade Poema Editora de Jornais e Revistas Ltda., Réu Evandro Marinho Salim, Aut Helma Lucia Chagas Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Nunes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda - ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transporte e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transporte e Serviços Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda - ME, Aut Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EXCEÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000751-77.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smirdele [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arthemio Sarmet Moreira Smirdele\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO A PRELIMINAR PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0000272-84.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dennys Areass De Souza\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001976-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Abreu [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria de Abreu, Réu Nova Casas Bahia S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000784-67.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Gomes [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Gomes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO A PRELIMINAR PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0002928-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira Livino [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Réu: Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut William Moreira Livino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001227-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Alves Barbosa [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odonto Flex [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Darichelly Pacheco Gomes Meireles, Réu: Hemanoely Marins de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Odonto Flex, Aut Marcelly Alves Barbosa\r\n\r\nDEIXO DE RECEBER O AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001925-58.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Penha Tavares [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.F Empreendimentos Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Jose Geraldo Soares da Silva, Réu: Samantha Lysandro GOmes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.L.F Empreendimentos Ltda, Aut Leonardo Penha Tavares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000211-29.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Queiroz [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense LTDA [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Queiroz, Réu Viação Conquistense LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000757-84.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alexander Feijoo Tejada [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Alexander Feijoo Tejada \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO A PRELIMINAR PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS \r\n\r\nÀ JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0000748-25.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro Bernardo [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Pedro Bernardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RESOLVO NÃO ACOLHER OS EMBARGOS INTERPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0002298-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Ferreira de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Egberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0002661-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Ferreira Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.963,22, equivalente a 799.461,10 IDTR's, atualizados até 10/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000037-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Furlan [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Furlan, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000277-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Adriano Silva Botelho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 94.403,89, equivalente a 7.575.084,94 IDTR's, atualizados até 23/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000708-43.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelaine de Fátima de Oliveira Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (Municipio de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelaine de Fátima de Oliveira Dias\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0002177-61.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Alves [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000593-22.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Souza [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0000431-27.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Irias de Andrade [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Irias de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0000104-19.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Moreira [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços Pré-Hospitalares Ltda, Aut Marcos Pereira Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000574-16.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Corrêa [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Corrêa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0000435-64.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Nogueira Combustíveis LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProcesso: 0000716-20.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Azeredo de Melo [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Azeredo de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM\". \r\n\r\nProcesso: 0001031-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas Vieira [Adv. Willian Gomes Machado (OAB: RJ 185119 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira - Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Salgado de Oliveira - Universo\r\n\r\nANTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE DEVOLVA A CTPS DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001068-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Junior da Silva Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B. Jacyntho Comércio de Materiais ed Construções Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Fornecedora Jacyntho Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Junior da Silva Campos\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA À SECRETARIA PARA RETIRADA DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 473. \r\n\r\nProcesso: 0001063-53.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carolino [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carolino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AO AUTOR PARA SAQUE DO FGTS\". \r\n\r\nProcesso: 0001056-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas da Silva Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas da Silva Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001054-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Souza Augusto [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Souza Augusto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Magno Monteiro Filho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Maria da Penha Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Jose Rangel Filho [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Elson Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Pablo Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Orlando Cordeiro Rangel [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Silvino Cordeiro Neto [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Manoel Rangel da Silva [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)], Réu: Roosevelt Rangel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Magno Monteiro Filho\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE PARA VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA, NEM XEROCOPIÁ-LOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO, CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO AINDA QUE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA PELO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) MESES, APÓS O QUE SERÃO INUTILIZADOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001034-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli de Souza Sodre [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Eireli (Em Recuperação Judicial)8 [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli de Souza Sodre\r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 75 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001757-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Souza Costa\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0001758-41.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Leal Marins [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Alcantara Pereira da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Alcantara Pereira da Silva\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMADA, PARA QUE COMPROVE, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO REFERENTE À MULTA COMINADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-20.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Sutere Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO DO BLOQUEIO EFETUADO, BEM COMO DO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 151, PELO PRAZO LEGAL, PARA FINS DE DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0102200-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ferreira da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosangela Leite Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0101900-63.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo Cardoso Rodrigues [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Claudemiro de Siqueira (espólio de), Réu: Osvaldo Joaqim de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Cardoso Rodrigues\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, QUERENDO, FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001736-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovana Rodrigues Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Gilson Rodrigues Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovana Rodrigues Francisco\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0100400-69.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANKLIN DE AGUIAR\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FIRNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001740-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lucia Barbosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda , Réu: Jorge Villar n/p Jorge Villar Júnior, Réu: Affonso Carlos Villar , Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lucia Barbosa \r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, REFERNTE AO PROCESSO SUPRA CITADO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERES SE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM VISTA AO CONTIDO NO ART. 40 DA LEI 6830/80, CIENTE DE QUE NÃO PODERÁ XEROCOPIAR NEM RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA. CASO PRETENDA A PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL, TRAZER AOS AUTOS A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, OBSERVANDO-SE AINDA QUE OS DOCUMENTOS FICARÃO ARQUIVADOS NESTA SECRETARIA POR 03 MESES, NO MÁXIMO, E QUE APÓS SERÃO INUTILIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000997-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Barreto Loureiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Tatiana Henriques Ribeiro Gomes (OAB: RJ 168275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Hidelma Hidraulica Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Hugo Barreto Loureiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.509,68, equivalente a 762.446,29 IDTR's, atualizados até 16/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001752-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira Martins [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Vidamor - Centro de Recuperação de Toxicomanos e Alcoolatras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira Martins\r\n\r\nSUSPENSO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS NOS TERMOS DO ART. 265, I DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O POLO ATIVO DA DEMANDA NO PRAZO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001755-86.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéia Maria Reis de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia de Olivera Martins Braga [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéia Maria Reis de Souza\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA QUE VENHA COM MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001013-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Márcia do Espírito Santo Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Márcia do Espírito Santo Coutinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0102600-05.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Ferreira de Souza Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Ferreira de Souza Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE A RECLAMANTE PARA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS COM A DEDUÇÃO DAS COMPETÊNCIAS JÁ RECOLHIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0001030-34.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaldo Ferreira da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002496-29.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Pinheiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Réu: Rádio Cultura de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fabio Pereira Pinheiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0041900-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Porto Monteiro Branco, Réu: Afonso Monteiro Branco Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Alexandre Porto Monteiro, Réu: Bernadete Rodrigues Branco, Réu: Ulisses Rodrigues Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Monteiro Branco Filho, Aut Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de )\r\n\r\nMELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO A PRESENÇA DE ADVOGADOS NA PROCURAÇÃO DE FOLHA 246, EM RELAÇÃO DOS QUAIS ESTA MAGISTRADA TEM SE JULGADO SUSPEITA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 DO CPC. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FOLHA 247, QUE DEVERÁ SER DESENTRANHADA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 1749935"
                            ],
                            "1749936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180400-76.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO JOIA ALMEIDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: MARIA LUCIA PINHEIRO STELLET [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: MARIA LUZIA FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: MARIA OZANA PRADO DE CARVALHO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: MARISTELA FERNANDES PALAGAR VIEIRA DE LIMA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: NIELSON CEZAR BARROZO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)], Aut: VALDECY DE SOUZA PACHECO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PINHEIRO STELLET, Aut MARIA LUZIA FIGUEIREDO SANTOS, Aut MARIA OZANA PRADO DE CARVALHO, Aut MARISTELA FERNANDES PALAGAR VIEIRA DE LIMA, Aut NIELSON CEZAR BARROZO DA SILVA, Aut PAULO ORLANDO DUTRA DE OLIVEIRA, Aut PAULO RENATO JOIA ALMEIDA, Aut ROSIMAR DOS SANTOS ALMEIDA, Aut VALDECY DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE VENHA COM O SOLICITADO NA CERTIDÃO À FOLHA 1100, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181700-72.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Belo de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Wildevaldo Orasmo, Réu: Gilvan Basilio da Silva, Réu: Herbert de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Belo de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0105800-50.1990.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM CAMPOS [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM CAMPOS\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 20 DIAS, COM O NÚMERO DE CPF DOS SUBSTITUÍDOS. \r\n\r\nProcesso: 0174000-31.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Jorge Ferreira (Espólio de) [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: ARGEU AUGUSTO RUSSO (ESPÓLIO DE) N/P MARIA INÊS RUSSO FERREIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Jorge Ferreira (Espólio de) , Réu ARGEU AUGUSTO RUSSO (ESPÓLIO DE) N/P MARIA INÊS RUSSO FERREIRA, Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO ANTE A RESERVA DE CRÉDITOS DE FOLHAS 324-VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0172800-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Teixeira Lima [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industria de Campos S/A -Fricampos, Réu: ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO , Réu: ANTONIO MANOEL ABREU SARDENBERG, Réu: EDMIR GUIMARÃES VENANCIO, Réu: FERNANDO CARVALHO PINHEIRO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: RENATO RIBEIRO ABREU [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: JOSINEIA NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES , Réu: ONIRES NAVARRO RODRIGUES , Réu: RUBENS AREAS VENANCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO RIBEIRO ABREU\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AO RECLAMADO RENATO RIBEIRO ABREU DA PROMOÇÃO DE FOLHA 192 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0320700-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Henriques Alves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Henriques Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0159600-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bettys Echeverri [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bettys Echeverri, Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 168.352,40, equivalente a 13.508.804,87 IDTR's, atualizados até 30/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-39.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Alves de Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Alves de Almeida\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0184200-14.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Soares da Silva Neves [Adv. Renata de Azevedo Crespo da Silva (OAB: RJ 152016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Assistência Comunitária dos Amigos do Parque Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Soares da Silva Neves\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0228300-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rocha Gonçalves Junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rocha Gonçalves Junior , Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 113.340,56, equivalente a 9.107.397,49 IDTR's, atualizados até 13/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0174100-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Serpa Barreto [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Serpa Barreto, Réu Viação Tamandaré \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0181000-33.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Fernanda Pereira Carvalho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eugenio de Moraes - CEEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Fernanda Pereira Carvalho\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. \r\n\r\nProcesso: 0286600-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Mota de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.910,71, equivalente a 2.638.716,86 IDTR's, atualizados até 06/10/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-20.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Firmo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, Réu: JACUMÃ HOLDING S/A, Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA, Réu: SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA, Réu: WILDEVALDO ORASMO, Réu: HERBERT DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO PESSOA QUEIROZ BISNETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Firmo\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, MO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0320600-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Nunes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Nunes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0104800-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Machado de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promocao a Saude [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Machado de Souza\r\n\r\nCUMPRA-SE O DESPACHO RETRO \"DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA RECLAMANTE. À VISTA DOS AUTOS DEVERÁ SER FEITA EM CARTÓRIO\", DEVENDO, AINDA, O RECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0173300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábia Sarmento Duarte Gomes [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fudação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia Sarmento Duarte Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.183,40, equivalente a 1.138.093,56 IDTR's, atualizados até 30/09/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-84.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Aut: ARCELIO ALVES RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ CRISTÓVÃO MEDEIROS DO REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: EVERALDO BARBOSA BENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROGÉRIO LOUVAIN VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0184000-41.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Barra Gomes [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.576,85, equivalente a 3.352.458,09 IDTR's, atualizados até 01/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171200-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mansur Murad [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Açúcar e do Álcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mansur Murad\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE COMPROVE, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.402,11, BEM COMO DE DEPÓSITO JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 1.402,15, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Beatriz Barbosa de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Beatriz Barbosa de Souza\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO CIENTE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A RENOVAÇÃO DOS MEIOS JÁ APLICADOS. NO MESMO PRAZO O AUTOR DEVERÁ DIZER SE PRETENDE PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO EM SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 794, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183700-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pires da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jose Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pires da Silva\r\n\r\nVENHA EM 30 DIAS, COM SEUS CÁLCULOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Comercial Paraiba do Sul Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)], Réu: Wanderley Gonçalves Junior, Réu: Jamil Lirio Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Leal\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE DEVOLVA O ORIGINAL DE FOLHA 212, INUTILIZANDO-O QUANDO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0239600-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nAO RECLAMANTE, POR 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 415 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 1749936"
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                            "1749933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0321400-63.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arildo do Nascimento da Conceição\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,Maria Cecília Peixto de Alvarenga Vasconcelos Rangel ,Isabel Cecília Peixoto de Alvarenga,José Antônio de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.008,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0321400-63.2009.5.01.0281 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arildo do Nascimento da Conceição\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixto de Alvarenga Vasconcelos Rangel ,V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,Isabel Cecília Peixoto de Alvarenga,José Antônio de Vasconcelos Rangel,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixto de Alvarenga Vasconcelos Rangel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.008,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749933"
                            ],
                            "1749934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001610-30.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Carlos Fernandes, Cleuber Aguiar Carvalho, Jose Francisco Fernandes Sousa, Francimário Carvalho Fernandes, Romário Fernandes Moreira, Klédson Dutra Pereira\r\n\r\nRéu: Montagem Industrial Gonsilva Ltda, Alcool Quimica Canabrava S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Montagem Industrial Gonsilva Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Carvalho Bento\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã, Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002928-48.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Moreira Livino\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, Construtora PDG - API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0170600-04.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIVALDO MANHAES PESSANHA\r\n\r\nRéu: CERAMICA PREDILETA DE CAMPOS LTDA ME, José Carlos Maciel Pinto, Edson Figueiredo e Andrade Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Figueiredo e Andrade Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 8.914,60 OU 716.007,22 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0175200-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins de Souza\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante, Patricia Lizandro Albernaz\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Lizandro Albernaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (R$ 14.383,79 OU 1.156.371,61 IDTRs), EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749934"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000352-73.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Oliveira Francisco [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: RUBENS MARCONI, Réu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn de Oliveira Francisco\r\n\r\nConsiderando que o exequente não apresentou qualquer comprovação da existência de créditos da executada junto à empresa Rubanil, bem como a ausência de resposta ao mandado de fl 173/174, presume-se a inexistência dos referidos créditos.Fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Anjos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Anjos, Réu Transturismo Rei Ltda. Trel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 371, que julgou procedente em parte a Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., Aut José Carlos de Oliveira Domingues \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.130, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 15.204,80 (equivalente a 1.219.057,15 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 756,60 (equivalente a 60.661,02 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0174900-24.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TECTUB TECNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA (SUCEDIDA POR MUNDUS...) [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: LUIS NUNES DIAS, Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: SILVÉRIO MARTINS DA SILVA , Réu: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)], Réu: Mundus Estruturas Tubulares Ltda. (Sucessora de Tectub...), Réu: Mundus Estruturas Metálicas Ltda. (Sucessora de Tectub...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decsão de fl 469, que extinguiu a execução nos termos do art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035500-33.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AVILA [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON AVILA, Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000178-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Santos de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor de R$ 15.981,54 equivalente a 1.284.164,28 IDTR's (crédito autoral: R$ 13.876,97 ; honorários advocatícios R$ 1.387,69, cota previdenciária: R$ 1.246,07 ), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001759-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Ferreira , Réu Lanxess Elastromeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 406/413, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0133200-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Evandro Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 358, considerando a ausência de manifestações da parte autora, proceda-se à última tentativa de intimação da parte autora para apresentação dos cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879 §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), observando que não haverá contagem de juros, a partir da data da publicação de fl 372, bem como que , no caso de não cumprimento , considerar-se-á que renunciou tacitamente ao crédito, nos termos do art. 794, III do CPC. Sem cumprimento, julgo, desde já, extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições acaso existentes, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001313-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nogueira da Silva [Adv. Márcia Wilson Pereira (OAB: RJ 172363 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/11/2014, às 15:00 h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS . \r\n\r\nProcesso: 0001330-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Brau [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Carioca Comércio de Roupas e Acessórios Ltda Feirão Moda Rio, Réu: JOSE CARLOS ALBUQUERQUE ELOY, Réu: THAÍSA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Brau\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-37.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Araujo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ligth Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Araujo, Réu Ligth Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 332, que julgou procedente os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-07.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves Freire [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Me, Réu: Edsel Trielli Duarte, Réu: Ana Rosa Silva Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves Freire \r\n\r\nTomar ciência da decsão de fl 104, que extinguiu a execução nos termos do art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0224600-17.2003.5.01.0205 - ACum\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG E VIGIL D CAXIAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO, Réu: EDUARDO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMPR SEG E VIGIL D CAXIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000084-96.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Domingues [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda., Aut José Carlos de Oliveira Domingues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2014, às 15:00 h, para anotação na CTPS do autor, nos parâmetros da sentença, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial \r\n\r\nProcesso: 0002373-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira, Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTER VISTA DO LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001661-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa dos Santos [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: GETULIO SILVEWIRA MAIA, Réu: IRES BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 279.. \r\n\r\nProcesso: 0048600-70.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU PACHECO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NGC DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: SEBASTIAO BATISTA MONTEIRO GOMES, Réu: PAULO SERGIO DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferida a ativação do convênio por inócua ante executadas estaresm em local incerto e não sabido. Ciência da ativação do convênio Infojud, com declarações acauteladas virtualmente na secretaria da Vara. Fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel de Souza \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-10.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER BOTELHO [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOÃO BATISTA VIEIRA, Réu: IVAN MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER BOTELHO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Freitas de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Renai Comercial do Vestuário Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: RENI ALVES PINTO, Réu: JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Freitas de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Albuquerque do Carmo (Espólio de), Aut: Lucas Passarelli do Carmo (menor representado por Naymara Pereira Passarelli) [Adv. Adriana Dantas de Oliveira (OAB: RJ 155864 - D)]\r\n\r\nRéu: Isso Plasticos Ltda [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Réu: VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO , Réu: BERES SOARES , Réu: ALBERTO BESSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isso Plasticos Ltda, Aut Lucas Passarelli do Carmo (menor representado por Naymara Pereira Passarelli)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 04/11/2014 ÀS 10:25h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0060300-28.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda., Aut João de Souza Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 439, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 51.674,87 (equivalente a 4.142.177,86... IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.919,42 (equivalente a 4.142.177,86 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Honorio Bezerra [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Honorio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NLF da Silva Calçados Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi apresentada impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0027100-55.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO PILARES COM. LTDA. [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Réu: NAIRA NAGEM MONTEBELLO, Réu: WALDIR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 0001509-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Queiroz Correia [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda. EPP, Réu: PATRICIA VANONI ALVES, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Queiroz Correia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 94. \r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento de Matos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)], Réu: RUBENS MARCONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nascimento de Matos \r\n\r\nTomar ciência da decsão de fl 214, que extinguiu a execução nos termos do art 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001566-50.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simas Valadares [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: GLICERIO LUIS SCHUSTER, Réu: MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Simas Valadares \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Ramos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNos termos do art. 475-J, do CPC, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovar o pagamento do valor devido, sendo o principal no importe de R$ 11.018,70 e honorários advocatícios no importe de R$ 1.660,81, além de cota previdenciária de R$ 207,60, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002249-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes de Moraes [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Siilva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula da Siilva, Aut Eliane Mendes de Moraes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 03/11/2014 ÀS 10:20h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nId: 1750233"
                            ],
                            "1750234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190000-72.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: E B DA COSTA ARTEFATOS PLASTICOS [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELCA BARRETO DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 407, que extinguiu a execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001090-12.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Fraga Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ADALECIA DOS SANTOS PITA, Réu: KAMILA DOS SANTOS PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Fraga Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.279/280v , que julgou improcedente os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Neves, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 629, que acolheu em parte os Embargos de Declaração do autor, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tavares Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tiago Tavares Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 244, que julgou extintos sem resoluçao do merito os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex Vieira da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: LSL Transportes Ltda. [Adv. Roberto de Carvalho Bandiera Junior (OAB: SP 97904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alex Vieira da Silva , Réu LSL Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 444/445, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0077000-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: RENATA SILVA GUSMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: VALTER GOMES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO GOMES LEITE, Réu: ANTONIO SATURNINO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.289, que acolheu a Exceção apresentada, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002477-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Gomes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S.A, Aut Sebastião Jorge Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.253, que deixou de conhecer os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002459-70.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Célia Bessa de Souza [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logistica Transporte Ltda, Réu: Brasil Sat Harald S.A. [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Célia Bessa de Souza, Réu Brasil Sat Harald S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.152, que .julgou improcedente os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Xavier Falcão [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Augusto Xavier Falcão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 949, que deixou de conhecer dos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TEL.LTDA NA PESSAO DO ADMINISTRADOR DR. ASDRUBAL MONTENEGRO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Antonio de Oliveira, Réu MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TEL.LTDA NA PESSAO DO ADMINISTRADOR DR. ASDRUBAL MONTENEGRO , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.315, que julgou extinta sem a resolução do mérito a Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-13.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa dos Santos , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 274/275, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000212-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferrari [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Aut Robson Silva Ferrari\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 223, que julgou procedentes os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.946 / 947v que julgou procedente em parte a Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacir Jose Porcari Dias [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacir Jose Porcari Dias, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 580, que julgou extinto sem a resolução do mérito a Impugnação à Sentença de Liquidação, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de elacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.(n/p de Dr. Asdrubal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Faria, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 686/688, que prolatou sentença de embargos à execução c/c sentença de impugnação à sentença de liquidação nos termos do parágrafo quarto do art. 884 da CLT, que julgou o pedido quanto a contribuição previdenciária (cota-empregado) e imposto de renda, requerido pela embargante, extinto sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, e, no mérito, julgo procedentes em parte os embargos à execução, e ainda, julgo procedentes em parte a impugnação à sentença de liquidação, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 660, que julgou procedente os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-36.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Hermano [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nJuntar as planilhas referentes as parcelas do acordo, bem como comprovar o pagamento das verbas fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Geraldo Beserra [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA , Réu: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Geraldo Beserra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 282/282V, que acolheu a exceção apresentada, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001122-46.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Silva Ramos dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Silva Ramos dos Santos, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.213, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-75.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Vargas Quintao Duayer [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rodrigues Filgueira [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro , Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 333. \r\n\r\nProcesso: 0000125-97.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto José Marriel [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto José Marriel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.222/222v, que acolheu a exceção apresentada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001169-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre Car Serviços e Acessórios Para Veículos Ltda. (Rodeio S Car) [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)], Réu: VICTOR HENRIQUE PEREIRA RODEIO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)], Réu: TAYANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mestre Car Serviços e Acessórios Para Veículos Ltda. (Rodeio S Car), Aut Rodrigo Guedes da Silva \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o desbloqueio de valores da devedora derivada \"Tayana\", visto que sequer trouxe extrato bancário para comprovação de que o bloqueio teria ocorrido em conta salário. Fornecer o exequente meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que, no silêncio, considerar-se-á que renunciou tacitamente ao seu crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-90.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar Amparo Alves Valentim [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sulimar Amparo Alves Valentim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 660, que acolheu em parte os Embargos de Declaração do réu, e rejeitou os do autor, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rocha [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1750234"
                            ],
                            "1750232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins Pereira Campos\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.197, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 6.831,56 (equivalente a 548.937,05 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 2.171,24 (EQUIVALENTE A 174.465,87 IDTR's) , ALÉM DE CUSTAS DE R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.572,89 (equivalente a 126.386,59 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000752-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Felício Alves\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, RITA PATREICIO DE ARAUJO, EDSON XAVIER CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON XAVIER CORREIA, RITA PATRICIO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 23.889,66 (principal: R$ 22.580,08 ; custas: R$ 160,00 ; cota previdenciária: R$ 1.149,58 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001730-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Ramos \r\n\r\nRéu: Pilar Acabamentos e Revestimentos , EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 475-J, do CPC, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovar o pagamento do valor devido, sendo o principal no importe de R$ 11.018,70 e honorários advocatícios no importe de R$ 1.660,81, além de cota previdenciária de R$ 207,60, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001161-77.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Pessoa da Silva Conceição \r\n\r\nRéu: Via Net Express Transportes Ltda., SIDNEI ALVES VIEIRA, ANTONIO WALDIR MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m SIDNEI ALVES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 11.479,67 (principal: R$ 10.823,79 ; custas: R$ 149,56 ; cota previdenciária: R$ 506,32 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001585-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Alice da Silveira \r\n\r\nRéu: NBM Tecnologia em Informática Ltda Me , LINDEILSON FERREIRA DA SILVA, MARIA ANGÉLICA DE CARVALHO CALDAS\r\n\r\nPelo presente fica m LINDEILSON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 115.223,42 (principal: R$ 57.611,71 ; cota previdenciária: R$ 57.611,71 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001915-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Somar Áereo Ltda EPP, Somar Pesados Ltda., Somar BR Logística Ltda., Somar Pesados Ltda EPP, BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI, TIAGO TOLENTINO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI, TIAGO TOLENTINO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 158.864,91 (principal: R$ 128.833,91 ; custas: R$ 600,00 ; cota previdenciária: R$ 29.431,00 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001788-47.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelis Mendonça Lopes\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (em recuperação judicial), Somar Pesados Ltda EPP, BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI, TIAGO TOLENTINO RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO FREDERICO RAMOS OTTONI, TIAGO TOLENTINO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 69.096,09 (principal: R$ 58.374,01 ; custas: R$ 1.552,46 ; cota previdenciária: R$ 9.169,62 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rocha \r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fl 152, que os julgou os procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1750436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033400-61.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB DE JANELAS E PORTAS ALVES E SANTOS LTDA, Réu: Vanderlei Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, no dia 29/10/2014, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1750436"
                            ]
                        }
                    }
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1747162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-93.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FELIX DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIV LTDA, Réu: João Batista Fernandes, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada, devendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista - CCT\r\n\r\nProcesso: 0070200-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderir Moreira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Divina Nunes, representada por Glória Nunes [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderir Moreira\r\n\r\nCiencia do r. desp. de fl. 330, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tomé Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor faltante do crédito do autor, bem como ao pagamento das custas, no prazo de cinco dias. (desp. de fl. 199) \r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Paiva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos, Aut Marco Antonio Pereira Paiva\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho,em dia e horário de audiência nesta Vara , independente de designação de audiência, para exame e homologação do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 40, par. 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0167800-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO PORTES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001766-94.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Targino [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia e Construções Ltda [Adv. Antônio Roberto Pires de Lima (OAB: MG 22697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-83.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Souza Silva Meirelis [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Souza Silva Meirelis\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Ciencia do r. desp. de fl. 325 . \"Nada a deferir.\"\r\n\r\nProcesso: 0002181-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sabrina Ferreira de Carvalho\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002296-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira [Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão (OAB: RJ 100600 - D)]\r\n\r\nRéu: Keller Engenharia Geotécnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keller Engenharia Geotécnica Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001873-41.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de quinze dias, sob pena de aplicação do art. 40, par. 4º da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000028-03.2014.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Luiz da Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: José Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Eduardo George Leite Salagado Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Thiago de Souza Vettorazzi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: João Paulo da Silva Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Juarez João da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Izaias José Passareli de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Victor Alexandre Baptista dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Elaine Monteiro Matassoli da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Luiz da Silveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002535-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidom Rodrigues de Souza [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica EC de Araujo Transportes e Locação de Equipamentos - EPP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidom Rodrigues de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 329,35 , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002775-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ricardo de Oliveira\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0290500-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Goveia [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Insatalações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sermontec Industrial Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Sermontec Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: JONAS BORGES GONÇALVES, Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: JUNARC BEZERRA DA SILVA, Réu: ZILMA NUNES DE SOUSA, Réu: RITA DE CASSIA PINHO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda ME, Réu Sermontec Industrial Ltda ME, Réu Sermontec Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, improrrogáveis, sob pena de homologação dos calculos do reclamante e imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002987-15.2012.5.01.0461 - Arrest\r\n\r\nRqte: Marcio Santos Horto [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinha Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Santos Horto\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Gonçalves Júnior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gonçalves Júnior, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno de Oliveira Nascimento, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003297-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Saulo da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNG Industrial Ltda, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Wescley Saulo da Silva\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis Ferraz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-68.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Chagas de Aguiar [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Chagas de Aguiar \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.109/113 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.747,76, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Cota Previdenciária no valor de R$ 156,98. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025000-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Pedro Jose Dias Neto, Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000340-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira, Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-34.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Silva Miranda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Silva Miranda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., Foram rejeitados liminarmente por falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda da Silva Florêncio [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilda da Silva Florêncio\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 118/126 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 12.261,90, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Custas de R$ 140,00. Cota previdenciária de R$ 401,50. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Belo Ferreira [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: alexandre vidal tavares pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Belo Ferreira \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda , Réu CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda , Aut Norma Celeste da Silva Ferreira , Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda , Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda , Réu Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. \r\n\r\nCiência da decisão de fl. \"Indefiro a exceção de pré-executividade apresentada pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME, Réu: Montibras Usinagem Ltda , Réu: helio macedo machado, Réu: fabiano porcino de oliveira, Réu: zilma nunes de sousa, Réu: claudio cavalcante ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres Leite \r\n\r\nTendo em vista que em pesquisa ao sistema INFOJUD, verificou-se que a Executada não possui declaração de imposto de renda arquivadas, requeira o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, ciente de que, após esse prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001819-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Assis da Silva Shinagawa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana de Assis da Silva Shinagawa\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA MARTINS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Gilson José Simioni (OAB: RJ 100537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCiencia do r. desp. de fl. \"Manifestar-se a acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl255), no prazo de cinco dias, devendo ainda indicar contratos de prestação de serviço que detenha no Estado do Rio de Janeiro, a fim de reintegrar o autor. \r\n\r\nProcesso: 0002328-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Carvalho Guimarães [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dutra Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Carvalho Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME, Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme oficio remetido pela CEF (fl. 96), houve efetivamente a realização de duas transações, com mesmo valor e data, o que ocasionou posterior estorno de uma delas. Desta forma a execução continuará em curso, sem aplicação da multa, que ocorreu por ato unilateral da instituição bancária. Comprove a Reclamada o pagamento ainda devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0002783-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Oliveira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Oliveira da Silva , Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.302/306 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 7.575,59, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014. Cota previdenciária de R$ 1.254,20 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002763-77.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vanes de Souza Peres [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanes de Souza Peres, Réu LFL Oliveira Areal e Locação de Máquinas ME\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.102/106 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.005,48, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Custa de R$ 163,00. Cota previdenciária de R$ 55,77. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002773-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barreto Miranda [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Barreto Miranda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002792-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)], Réu: CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reis Pereira , Réu CSN - Cia Siderúrgica Nacional S.A., Réu Unieng Construções e Locações Ltda \r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl.375/378 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 1,065,03 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 31/10/2014 . Cota previdenciária de R$ 233,09. Ciência as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson da Silva Reis [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanderson da Silva Reis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003074-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Lucas [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Nego seguimento ao Recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1747162"
                            ],
                            "1750328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001137-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Senra Machado, Réu Terevig Vigilancia e Segurança Ltda \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 06/11/2014, às 14:00 horas, para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS, conforme determinado à fl.116 da sentença. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nId: 1750328"
                            ],
                            "1747157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001217-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda da Silva Florêncio\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 118/126 , para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 12.261,90, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 03/10/2014 . Custas de R$ 140,00. Cota previdenciária de R$ 401,50. Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002773-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Barreto Miranda\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747157"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1750615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001209-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genelson Nascimento de Almeida Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:30h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005541-86.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Guilherme Cunha Emerick [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Guilherme Cunha Emerick\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002134-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Tavares dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpontual Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Tavares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000799-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Consuli Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Viação Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. FLS.209 \r\n\r\nProcesso: 0001209-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Genelson Nascimento de Almeida Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelson Nascimento de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:30h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002116-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo Silva Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nivaldo Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002155-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Schott [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Schott\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001480-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Rozendo de Barcelos Ribeiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Marinete Rozendo de Barcelos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/01/2015, ÀS 11:20 HORAS, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0011037-22.2014.5.01.0247, na 7a. VT de Niterói-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002417-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Paulo da Silva [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:50h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001446-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyni de Freitas Mathias [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphin Drilling Ltda [Adv. Luiz Regulo Ramalho (OAB: RJ 26889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dolphin Drilling Ltda, Aut Keyni de Freitas Mathias\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002149-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Simão de Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Simão de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002115-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bf Promotora de Vendas Ltda [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S.A., Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bf Promotora de Vendas Ltda, Aut Marcelo Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 11:35h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000763-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Soares [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denadai Serviços de Alimentação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denadai Serviços de Alimentação Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Rafael de Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002154-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Arcangelo da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Arcangelo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000242-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)], Réu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut João Batista da Silva, Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 10:45h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0005545-26.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Souza Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000401-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Emerick Marques [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto e Barcellos Eletrodomesticos Ltda (Top Eletro Móveis) [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto e Barcellos Eletrodomesticos Ltda (Top Eletro Móveis), Aut Otávio Emerick Marques\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 10:35h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001602-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Tavares Garcia Vidal, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Chagas do Nascimento [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Chagas do Nascimento\r\n\r\nFixo os honorários no valor de R$ 2.500,00. Venha o autor com o depósito, no prazo de 30 dias, autorizado o parcelamento da verba honorária em ate 5 vezes, observando-se que os trabalhos somente trão início após a intgralização dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0002467-24.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Reis de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia Drogasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:40h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002106-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Francisco dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MAURO TORTELOTE [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MAURO TORTELOTE, Réu MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0005528-87.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Victor Ramos Chaves [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Princesinha do Atlantico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Victor Ramos Chaves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002583-64.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Hipolito da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 05/11/2014 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002107-89.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sérgio Borges dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sérgio Borges dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001188-71.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Virgílio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Virgílio\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova e consequente incusão do feito em pauta de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001194-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Melo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Oliveira Melo\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova e conseguente inclusão do feito em pauta de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002133-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Carvalho [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cassemiro da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Maria de Fátima da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Rodrigo de Oliveira Cavour (OAB: RJ 106455 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Aut Maria de Fátima da Silva, Aut Valdir Cassemiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucienio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nEsclareça o autor o ocorrido, em 05 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1750615"
                            ],
                            "1750616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rodrigues Amorim de Souza [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Ageu Amorim da Silva Centro Educacional [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)], Réu: Ageu Amorim da Silva, Sócio da Empresa Ageu Amorim da Silva Centro Educacional ME [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Rodrigues Amorim de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 12/11/2014, às 9:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0039100-44.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Hermogenio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgia Paes Transportes Ltda ME, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Hermogenio\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0163400-20.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCON MACAE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Jorge Henrique Peixoto Fernandes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Henrique Peixoto Fernandes\r\n\r\nA decisão de embargos não padece de nenhum dos vícios do art. 897-Ada CLT. Se o embargante almeja reformar a decisão este não é o funamento adequado, razão pelo qual rejeito as presentes razões de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0180500-27.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: OSWALDINO RIBEIRO GONCALVES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDINO RIBEIRO GONCALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0318000-04.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO BATISTA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BATISTA DE SOUZA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0208200-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Borba Pereira [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda, Aut Rogerio Borba Pereira\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002475-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Franco da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A, Réu: Hornbeck Offshore Navegacao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Franco da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:35h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002836-18.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Marcos Lopes (espólio de) [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosoldas de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Marcos Lopes (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:00h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002847-47.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleyberson Wendell de Paiva Mousinho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyberson Wendell de Paiva Mousinho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:20h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002845-77.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Melo da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 9:10h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002472-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Araujo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A, Réu: Hornbeck Offshore Navegacao Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 10:10h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001078-04.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Dias Rodrigues [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Starnav Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 17/12/2014 às 14:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002415-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Lira [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Lira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 10:00h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003350-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Siqueira da Silva Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Siqueira da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2014 às 10:30h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Silva Botelho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Luiz Marcelo Silva Botelho\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidiomar Rodrigues de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tardelli Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguilera e Aguilera Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tardelli Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nPara informar endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001985-47.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro de Souza [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 125.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cleiton Silva Ferreira [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Cleiton Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 91, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0005713-28.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fagner da Silva Leite [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nExdo: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Exdo: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda, Exdo Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002118-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bento Farias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bento Farias, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2014, às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000557-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glauco Barbosa da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-95.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves da Silva Nobre [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterin International & Services (CIS Brasil Ltda) [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterin International & Services (CIS Brasil Ltda)\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa de 10%, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000686-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barros Paes [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Petter Motores e Peças Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petter Motores e Peças Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 140. \r\n\r\nProcesso: 0020700-21.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nRealizar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", conforme despacho de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001084-11.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Mesquita Conrado [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Mesquita Conrado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001086-78.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Andrade Silva Estrela [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roosevelt Andrade Silva Estrela\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAGYBA LOURES BARCANTE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM S/A, Aut ITAGYBA LOURES BARCANTE\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.497,89. \r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALENCAR SANTOS [Adv. José de Ribamar Lima Bezerra (OAB: ES 4080 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALENCAR SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.126,58 . \r\n\r\nProcesso: 0001016-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fernandes Barboza [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fernandes Barboza, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldino Pio de Souza Filho [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldino Pio de Souza Filho, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1750616"
                            ],
                            "1750617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Cassiano Loureiro [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais, Réu: Engepar Engenharia e Montagens Industriais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Cassiano Loureiro\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 10:20h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000729-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nogueira Guimarães [Adv. Lilian Carla da Silva de Oliveira (OAB: RJ 138301 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elevação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Nogueira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 10:30h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002669-35.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceval José Machado Amaral [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Macaense Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceval José Machado Amaral\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folha 40. \r\n\r\nProcesso: 0001172-88.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenídio Jose dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MG de Macaé Mecânica e Caldeiraria ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG de Macaé Mecânica e Caldeiraria ltda, Aut Zenídio Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 11:15h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002577-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Duarte [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Duarte, Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 10:35h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128500-55.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 175,59. \r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001481-70.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Vieira da Silva [Adv. Tatiane Vellasco Figueiredo (OAB: RJ 162024 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Bille Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 9:35h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001015-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jacob de Souza Junior [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Ivan Jacob de Souza Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut JANES GOMES PECANHA\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 264.860,91. \r\n\r\nProcesso: 0001578-70.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Douglas da Silva Pereira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Douglas da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 9:00h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001490-32.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Barroso Junqueira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barroso Junqueira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 9:30h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002553-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Machado de Barros [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antônio Machado de Barros\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 10:45h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006352-46.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelane Lúcia de Melo Puntel [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Serviços Médicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelane Lúcia de Melo Puntel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001422-82.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Figueira Marinho Emerick [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: W Araújo Locações e Turismo Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Figueira Marinho Emerick\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 9:10h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001374-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento Gonzaga [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut Luiz Claudio Nascimento Gonzaga, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001421-97.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguimaldo Luiz Leandro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguimaldo Luiz Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 9:20h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000978-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Aleixo Toledo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ferreira Aleixo Toledo, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 206.191,38. \r\n\r\nProcesso: 0000531-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pontes Guimarães [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: Engepar do Brasil Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pontes Guimarães, Réu Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 9:40h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0090800-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: RJ 169218 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista da Silva, Réu Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, Réu HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nFica ainda a 1a reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.302,91. \r\n\r\nProcesso: 0002795-85.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane da Silva Ottone [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte A/C do administrador Dr. Arivaldo Barreto Conceição Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Silva Ottone\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 13/11/2014 às 10:10h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1750617"
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                            "1750618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001442-10.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno Santos Lima [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Aut Gileno Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2014, às 11:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1750618"
                            ],
                            "1750671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001703-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Okipney [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Okipney\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 561. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1750671"
                            ],
                            "1750676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000234-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Endlich Guisso [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda [Adv. Claudia Neves Mascia (OAB: SP 130538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Aut Wesley Endlich Guisso\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 19/11/2014, às 16:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1750676"
                            ],
                            "1750613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001173-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Conceição\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2014 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002743-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Viana Barbosa\r\n\r\nRéu: Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, Multitek Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Megga Serviços e Consultoria Industrial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750613"
                            ],
                            "1750614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0174800-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Caldas\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0178900-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Andrade Nunes Rocha\r\n\r\nRéu: Medesupply Ltda, Elias C. Medeiros, Jacqueline de Lima Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Jacqueline de Lima Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.79 e 80. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750614"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1749304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003138-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino José dos Santos Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino José dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003138-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino José dos Santos Junior [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o.alínea\"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003008-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003013-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003008-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Amorim Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003013-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003148-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Ribeiro Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 9:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003148-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1749304"
                            ],
                            "1749305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003130-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade Cartacho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Trindade Cartacho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003130-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade Cartacho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001288-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton de Araújo Pimentel [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Geilton de Araújo Pimentel\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.530 a 532, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194400-93.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Telles, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória dos cálculos de fls. 767, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003199-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003099-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano Amado Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fabiano Amado Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/09/2015 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003099-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano Amado Rosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0003199-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barros da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barros da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dourivaldo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/07/2015 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nId: 1749305"
                            ],
                            "1749306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006373-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Paulo dos Reis [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Paulo dos Reis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006362-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Santana Silva [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejoran Editora de Jornais Revistas e Agencia de Notícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Santana Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cavalcante do Nascimento [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Thiago Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 09/12/2014 às 16:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006361-05.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio do Desterro Chagas [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Desterro Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006380-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Oliveira Oriente [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Oliveira Oriente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006410-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Paes Nogueira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Paes Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/08/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006375-86.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington José Lino [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Lino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006353-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Moreira Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Moreira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006379-26.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Gordo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Taylors Internacional do Brasil Serviços de Hotelaria Ltda, Réu: SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Gordo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/06/2015 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003055-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferrnando Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferrnando Silva\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 14/07/2015 às 10:00 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006366-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weruska Souza de Jesus [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weruska Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/07/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000138-36.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Gomes Correia [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Continental S. A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Gomes Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Serviços Marítimos Continental S. A.\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0010322-29.2014.5.01.0263 , e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/07/2015 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005965-28.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Peixoto de Azeredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se atentar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000497-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Rubens Rodrigues\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 678 e 679, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006381-93.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Plínio Roberto Peixoto Valadares [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Réu: Consórcio SPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Roberto Peixoto Valadares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006374-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Coutinho Martins [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Parceria Serviços Ltda, Réu: Lógika Serviços de Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Coutinho Martins\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/06/2015 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1749306"
                            ],
                            "1749307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004278-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Souza e Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAM Offshore Transportes Marítimos Ltda, Aut Livia de Souza e Silva\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da CPI distribuída sob o nº 0011412-37.2014.5.01.0016 , e de que deverão protocolar diretamente no Juízo Deprecado as peças necessárias a sua formação, independente de conter nos autos principais CD com documentação digitalizada, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0167800-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 2.500,00, em 10 dias, sob pena de a liquidação se dar por arbitramento pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1749307"
                            ],
                            "1749668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002395-34.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Levi Santos de Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Levi Santos de Santana, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002397-04.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Quadros da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Quadros da Silva, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002399-71.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jailton dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002669-95.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tiago da Silva Batista\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002258-52.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rogério Oliveira Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Luis Rogério Oliveira Araujo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-76.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002128-62.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Oliveira de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Jeferson Oliveira de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-02.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Tavares, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002149-38.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Gomes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Osmar Gomes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-84.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Tiago dos Santos Martins\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1749668"
                            ],
                            "1749669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002804-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Alba da Assumpção [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002803-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Mario Xavier [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003228-52.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Otávio Gomes de Miranda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Otávio Gomes de Miranda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003938-72.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Angelo da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005390-20.2014.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Nacional [Adv. Gustavo do Vale Rocha (OAB: DF 13422 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Quiteria Silva dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Diretório Nacional\r\n\r\nPor deserto deixo de processar o agravo de petição interposto pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0002619-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bertholato Junior [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilarion Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003675-40.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Correa Diogo [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada C. J. França Ltda [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada C. J. França Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003804-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laecio Rodrigues Arguiar [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003464-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Osvaldo Ignácio [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Osvaldo Ignácio\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003464-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Osvaldo Ignácio [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos LTDA [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trico Servicos Maritimos LTDA\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nId: 1749669"
                            ],
                            "1749670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000727-28.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correia Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Marcelo Barbosa Borges (OAB: MG 139413 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Correia Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correia Monteiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Marcelo Barbosa Borges (OAB: MG 139413 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Itaú S/A, Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de interposição de Recursos Ordinários interpostos pelo 2º e 3º réus. \r\n\r\nId: 1749670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1750116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21-10-2014\r\n\r\nProcesso: 0000041-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Wanderley Luiz Pitanga Gomes (representado por Alessandra da Rocha Fassini) [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pérola LTDA (Na pessoa do sócio MARCELO CHAMBARELLI MOURA) [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Pérola LTDA (Na pessoa do sócio MARCELO CHAMBARELLI MOURA)\r\n\r\nÀ reclamada sobre a petição e documentos de fl. 99/104. \r\n\r\nProcesso: 0001954-30.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cesar Rodrigues Pimenta [Adv.Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB:RJ 80046 -D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cesar Rodrigues Pimenta, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 10:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001347-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi antecipada para o horário das 10:20 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: Foote Beer Choperia e Petiscaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correa \r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 10:05 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001794-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda., Aut Raphael Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 10:15 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001341-73.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Correa [Adv. Simone Cristina da Silva (OAB: RJ 157829 - D)]\r\n\r\nRéu: FOOTE BEER CHOPERIA E PETISCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Correa \r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 10:00 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001364-19.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Barcelos [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Barcelos \r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 09:55 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Leite da Silva Bispo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Leite da Silva Bispo \r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 09:40 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001202-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leal da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Trabalho Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 09:35 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001182-33.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Catarino da Costa [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo Rio Serviços LTDA - ME [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Catarino da Costa, Réu Ativo Rio Serviços LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 30/10/2014 foi ANTECIPADA para o horário das 09:30 horas, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1750116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1750631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002088-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bernardes Esteves Tavares [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. N/P Pedro Simão [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Bernardes Esteves Tavares\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152600-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lopes Cunha [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda., Réu: Rosane Pereira Moyses, Réu: Karina Freitas Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lopes Cunha\r\n\r\nVista ao autor da consulta efetuada ao Renajud e declarações de renda acauteladas, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-83.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza da Silva \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193900-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiades Lima Pimentel [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: Marilene Bragança Teixeira, Réu: Nilson Luiz Teixeira, Réu: Anderson Bragança Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiades Lima Pimentel\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000702-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Luam Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Santos\r\n\r\n*Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0503/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Comparecer à Secretaria , no prazo de 08 dias, para anotação da CTPS a ser efetuada pela Secretaria, ciente de que a ausência injustificada implicará no reconhecimento do cumprimento da obrigação de fazer (anotação de CTPS). \r\n\r\nProcesso: 0030400-74.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiser da Silva Jacob de Almeida [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiser da Silva Jacob de Almeida\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0216100-26.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Vieira da Costa [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 119/122. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-77.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Rodrigues de Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cicero Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilce de Souza Guimaraes, Aut Kleber Rodrigues de Menezes, Aut Sania Silvia Chaves Coutinho\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000177-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Ponte Ferrari [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda. , Aut Thiago de Ponte Ferrari \r\n\r\nCiência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philippe François Rosenthal [Adv. Fabiano carvalho da Silveira (OAB: RJ 156065 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Comunitá Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Comunitá Ltda.\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fls.77 e 78, convolados em penhora, para os fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves da Silva [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Alves da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000845-70.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Vinicius de Assis Innecco [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: RFN Comércio e Distribuição de Material de Construção Ltda. [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RFN Comércio e Distribuição de Material de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-88.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Meira Dias [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Meira Dias\r\n\r\nComprovar nos autos o recebimento dos valores efetivamente recebidos de FGTS e Seguro Desemprego. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-44.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira Nunes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Pereira Nunes\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0181100-67.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Rosa de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Eclipse 888 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rosa de Araujo\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000530-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Fatima Batista Santana [Adv. Astrogildo Marcio Alves Sinder (OAB: RJ 176216 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transpmarit Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Vicente Oliveiros Perez, Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize de Fatima Batista Santana\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015200-32.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda ME [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: GISELE MARINA AZEVEDO DOS SANTOS, Réu: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco de Arruda\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001672-86.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão, Réu: Pedro Theophilo Melo Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061100-04.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o bloqueio realizado, no valor de R$ 3.722,91, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1750631"
                            ],
                            "1750632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Coelho Nidecker\r\n\r\nRéu: THS Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. , THAIS ELANE DE SOUZA , JOANNA PEREIRA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOANNA PEREIRA COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl.152vº, para os fins legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1750706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-84.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Soares Machado [Adv. Luana Cristina Trannin de Brito (OAB: RJ 158642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Soares Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 06/11/2014, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0118700-68.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ELIAS DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LTDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: AUTO PECAS SAO JOAO LTDA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: Franceli dos Santos de Oliveira (devedora derivada), Réu: Sidnea dos Santos de Oliveira (devedora derivada), Réu: angeli dos santos oliveira, Réu: Claudio Fernandes Jorge, Réu: Eurico Cezario de Oliveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ELIAS DO AMARAL\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e de que deverá apresentar sua CRPS em Secretaria em 05 dias para anotações. \r\n\r\nProcesso: 0037200-19.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ARAUJO COUTINHO [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A, Réu: SEG RIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ARAUJO COUTINHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância, hipótese em que a execução será extinta. \r\n\r\nProcesso: 0202800-58.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE SILVA NOGUEIRA [Adv. Susete Penido Souza Lima (OAB: MG 53122 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alcileia Ramos Moura (OAB: RJ 183832 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista por 10 dias, após os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0039700-24.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KELLY CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHOTTZ TECIDOS LTDA., Réu: ESRAEL EUGÊNIO MAFORT, Réu: ELIAS MOiSES MAFORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE KELLY CAMPOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0244000-11.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fischer Pinto [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)], Aut: Maria Nathane Cypriano Reigoto, Aut: Thaina Cypriano Reigoto\r\n\r\nRéu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fischer Pinto\r\n\r\nTer ciência do resultado da JUCERJA, devendo Indicar, em 30 dias outros, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância, hipótese em que a execução será extinta. \r\n\r\nProcesso: 0135800-12.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.METAL.MEC.E DE MAT. ELET. DE NF [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MOGI GUACU LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA MOGI GUACU LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001001-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Carlos Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da manifestação PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-94.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alegna Fenos Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alegna Fenos Ribeiro, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do PERITO, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-34.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Ventura [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: João Cunha da Silva Ltda. EPP, Réu: JOÃO CUNHA DA SILVA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Ventura\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0154000-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEA MATTOS DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edymarcos Silva Sena [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Mike Force Serviços de Proteção Patrimonial Ltda. -ME., Réu: Andrade Gutierrez Participações S.A. [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade Gutierrez Participações S.A., Aut Edymarcos Silva Sena\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO LEONARDO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0136500-17.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0150800-95.2009.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Gilson Kunst Gomes [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana de Fátima Schittino Porto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Seu silêncio implicará em renúncia a execução e os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000644-61.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Souza Moreira Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviangel de Friburgo Confecções Ltda - ME, Réu: ALCIMAR GOMES DA SILVA, Réu: ANGELINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Souza Moreira Silva\r\n\r\nConcedido prazo de 30 dias para conceder meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Pereira Queiroz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-49.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0100400-48.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Only Play Friburgo Diversoes Eletronicas Ltda. - ME. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Réu: Wilton Marqui, Réu: Carlos Alberto dos Santos Mattos [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DEMERVAL DE SOUZA DELGADO, Aut: MARIA APARECIDA CALVO DE FREITAS, Aut: SALIM DE CARVALHO HABIB\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-03.2014.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Confecções de Roupa LTDA N/P Sra. Simonete Alves Ferreira [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. Confecções de Roupa LTDA N/P Sra. Simonete Alves Ferreira\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000787-79.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Maria de Azevedo Oliveira Knupp [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nEmbargos improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000088-20.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cunha Silva [Adv. Amanda dos Santos Pitta Rettich (OAB: RJ 175239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cunha Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria do Juízo em 05 dias de posse de sua CTPS para anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000190-42.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Cunha [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-17.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCOS DE LONGO BOM\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Duarte Filho [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)], Aut: Rodoval Oliveira Dias Alves\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Fahrus Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Raul Oliveira Dias Alves, Réu: Rodoval Oliveira Dias Alves, Réu: Ricardo Luiz de Oliveira Alvernaz, Réu: Ronaldo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Duarte Filho\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0076800-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: KOSMOLYNE DISTR E COM DE PROD PERFUMARIA LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO CELANO, Réu: CELMO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000960-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neraldino Fernandes da Conceição [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Araujo Guebel [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Réu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Araujo Guebel\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 77/78 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001206-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Barbosa da Conceição Ribeiro [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzimar Barbosa da Conceição Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 222/223 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001209-20.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias de Souza Vitorio [Adv. Evandro Correa da Silva Júnior (OAB: RJ 161700 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias de Souza Vitorio, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 133/134, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000637-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Freiman [Adv. Messias Moraes Teixeira Neto (OAB: RJ 155139 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Oziel Freiman\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001218-79.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto Vieira [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda, Aut Ronaldo Pinto Vieira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 173/174, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001393-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Etienne de Souza Ornellas [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construção e Mineração Serra e Mar Ltda., Aut Erich Etienne de Souza Ornellas\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 359/360, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaicir de Souza Marinho [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaicir de Souza Marinho \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 902 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0123400-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 8943 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0017600-31.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bom [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bom\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 421 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0019700-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÉO FERREIRA DE MORAES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAN MARTIN LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÉO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 49/50 que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nId: 1750706"
                            ],
                            "1750705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0042200-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Lobo\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Wanice Alvim Arruda Carvalho, José Geraldo Garcia, Fernanda Alvim Garcia Govea \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento devido em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Verediana da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Japuiba Agro Indústria Ltda., Aluízio Mergulhão\r\n\r\nPelo presente fica m Aluízio Mergulhão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Pereira Flora\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele da Costa Pereira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-21.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Pereira Queiroz\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval da Silva\r\n\r\nRéu: Clarin Construções e Incorporações Ltda., Municipio de Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Clarin Construções e Incorporações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-70.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Moraes de Castro\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Araujo Guebel\r\n\r\nRéu: BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam intimadas BETEL - Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ME, Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 77/78, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001206-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzimar Barbosa da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica intimada Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 222/223, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000637-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Freiman\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica intimada Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 85/86, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0019700-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLÉO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAN MARTIN LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO SAN MARTIN LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. ..., devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, imposto de renda, honorários, e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750705"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118500-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Santos [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 408 , no valor de R$ 152.250,91 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000034-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrusca Danielle da Costa Paula [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iguaçuano de Ensino [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Iguaçuano de Ensino, Aut Patrusca Danielle da Costa Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Claudio da Silva [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Claudio da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos declaratórios : NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001944-55.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda de Almeida Vicente da Conceição [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda de Almeida Vicente da Conceição\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lima de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Lima de Aquino \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 343 , no valor de R$ 732.045,60 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001715-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luiz Candido Bernardino [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luiz Candido Bernardino\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Louise Sardinha dos Santos [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Louise Sardinha dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.296 , no valor de R$ 2.094,33 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Melo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Melo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 76 , no valor de R$ 58.976,71 , ou o equivalente a 4.730.754,42 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto de Souza Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.147 , no valor de R$ 34.350,64 , ou o equivalente a 2.826.817,94 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000497-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 930 , no valor de R$ 179.446,40 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163200-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Rogério de Lima [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Sílvio Rogério de Lima\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Filadelfo Franklin Canela (OAB: RJ 85165 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0032300-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Wellington Vieira do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-73.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Muniz [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P JOSÉ DAHER RAYMUNDI [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho Muniz, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P JOSÉ DAHER RAYMUNDI \r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-45.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Pão Padaria N/P SÓCIO Valdecir Honorato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer o CPF do sócio Valdecir Honorato, nmo prazo de 05 dias,sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0133200-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls.422. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Renato Machado Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fernandes Santos de Mattos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Fernandes Santos de Mattos , Réu Colégio Curso Andrade Filho Ltda. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão promover seus cálculos,em 10 dias sucessivoas, com permeio de 10 dias,conforme promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000762-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Paula Souza Maia [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Reinaldo de Paula Souza Maia \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03.11.2014 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Na mesma oportunidade deverá a Ré proceder a entrega das guias do FGTS. Fica a Secretaria autorizada a fazer a anotação no caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000164-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar Ribeiro Meireles [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE , Aut Geomar Ribeiro Meireles , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze) \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Calasans Martins [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME, Réu: Jane Batista Pereira [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Calasans Martins, Réu Jane Batista Pereira\r\n\r\nCiência da decisão : EXTINTA A EXECUÇÃO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-34.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Ezequiel Suisso Martins \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 538 , no valor de R$ 25.604,85 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Louzeiro Araújo [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Duarte de Souza [Adv. Renato Pimentel de Souza (OAB: RJ 88597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Louzeiro Araújo , Réu Sérgio Duarte de Souza \r\n\r\nCiência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Marques Gomes Rodrigues Reis [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Julio G Melo N/P da sucessora Julia de Arruda Rodrigues Reis, representada por Paula de Arruda Dias Rodrigues [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: Instituto de Educação Santo Antônio [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Sociedade de Instrução e Beneficência [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Marques Gomes Rodrigues Reis, Réu Espólio de Julio G Melo N/P da sucessora Julia de Arruda Rodrigues Reis, representada por Paula de Arruda Dias Rodrigues, Réu Instituto de Educação Santo Antônio , Réu Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nCiência da decisão : IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA 2ª. E DA 3ª. RECLAMADAS E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O 1º. RECLAMADO. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Felix dos Santos [Adv. Marcio Florindo da Silva (OAB: RJ 143124 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldem Iguaçu Tv a Cabo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Felix dos Santos \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0001321-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Assis da Silva Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Assis da Silva Santos \r\n\r\nCiência da decisão da Exceção de Pré--Executividade - NÃO ACOLHIDA.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-96.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Mamede Terra [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Braga Raphael, Aut Sidinei Mamede Terra \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : NÃO CONHECIDOS POR DESERTO e Exceção de Pré- Executividade : NÃO ACOLHIDOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-04.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento da contribuiçãi previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Machado de Moraes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Machado de Moraes\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 697 , no valor de R$ 5.585,59 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000620-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: E A C do Nascimento Padaria e Mercearia [Adv. Osmarina Santa Rita Medeiros (OAB: RJ 129914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia dos Santos Duarte\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000601-53.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Braga\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000374-97.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sacramento Bacelar Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barrieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sacramento Bacelar Filho \r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Guerreiro Leite Araújo [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Guerreiro Leite Araújo \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001047-56.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Soares [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: J J R Acciollyserviços e Logistica Ltda. (Agape Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Figueiredo Soares\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001060-55.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Loureiro Ivantes [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Loureiro Ivantes\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, ATENTANDO PARA O SIGILO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0000274-79.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian dos Santos Silveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001399-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envazamento Ltda., Réu: Marcos Cesar Marcucci, Réu: Mariza Isabel Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. Vista da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001369-76.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Maia de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Maia de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Sebastiao dos Santos [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Sebastiao dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-26.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Villas Boas Duarte [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Villas Boas Duarte\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia dos Santos Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: E A C do Nascimento Padaria e Mercearia [Adv. Osmarina Santa Rita Medeiros (OAB: RJ 129914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia dos Santos Duarte\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-53.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Braga [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Braga\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carvalho de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda. - ME, Réu: Jose Pedro dos Santos, Réu: Marcio Nascimento de Macedo Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Machado [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. N/P Sócia LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: Marcos Antonio de Souza Paulo, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Machado\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulino da Silva [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Barracão Du Pepe Ltda. , Réu: José Newtom da Silva, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: Albano Lopes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulino da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Rodrigues Conceição [Adv. Luis Claudio Provadelli Duarte (OAB: RJ 161621 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Rodrigues Conceição \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-97.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sacramento Bacelar Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barrieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sacramento Bacelar Filho \r\n\r\ntomar ciência da pesquisa, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BASTOS DE MORAES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO(N/P INVENTARIAN [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nDiligencie o Autor acerca do cumprimento da Carta de Vênia expedida, devendo informar a este Juízo, posteriormente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Antunes dos Santos Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Antunes dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência de que seu crédito foi habilitado nos autos do Processo nº.0073671-881999.8.19.001,conforme decisão datada de 26.06.2013,proferida naqueles autos. Aguarde-se a liberação do crédito ou manifestação do Exequente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.480 , no valor de R$ 32.511,82 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002210-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Fraga Júnior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Fraga Júnior\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.143 , no valor de R$ 157.022,70 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliton Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Paula da Silva - Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Goncalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2014 , às 10:58 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000585-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Magno da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Magno da Silva, Réu Rdlay Facção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2014 , às 10:578 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001852-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenço da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Ricardo Lourenço da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.11.2014 , às 10:57 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001948-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: S de S Barros Materiais de Construção - ME [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva , Réu S de S Barros Materiais de Construção - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.11.2014 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000643-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales de Andrade [Adv. Elisângela da Silva Marques (OAB: RJ 143582 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME - Nome Fantasia - STYLOS AFRICANO [Adv. Fernando dos Santos (OAB: RJ 55205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME - Nome Fantasia - STYLOS AFRICANO, Aut Leandro Sales de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.11.2014 , às 10:56 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0129600-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)], Réu: Genesis Clebe Leal Batista, Réu: Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Leonardo Ferreira da Silva, Réu Z L E Auto Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.11.2014 , às 10:59 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto de Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Augusto de Souza , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.11.2014 , às 10:58 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000755-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Andrade da Vitória [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Andrade da Vitória , Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-29.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Goncalo Vieira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelfos Representacao Comercial, Réu: Anna Cristina Cardozo Silva, Réu: Marlene Gomes Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Vieira dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU BASQUETE CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA BASTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Francisco Reis [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Francisco Reis \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03.11.2014 , às 11:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré e com a concordância do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Almeida [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Atanazio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Atanazio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0123800-88.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito de fls.88 para penhora até o limite da execução previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S. A., Aut Tatiana Costa dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito de fls.217 para penhora atéo limite da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-28.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Juca Batista [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Elir Jose Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Geni de Paula Andrade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Geromilton Macedo Barauna [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Iracy Pedro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Eliza de Carvalho Montez [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Nadir Terezinha Rodrigues de Carvalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Noberto Francisco Duarte Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Servulo Nogueira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Walter Jesus [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noberto Francisco Duarte Filho\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl.459 , no valor de R$ 460.94,00 referente a todos os reclamantes (10), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Neves [Adv. Alvaro Marques Neto (OAB: RJ 129437 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Professor Helinho\r\n\r\nDestinatário(s): Helio do Nascimento Lima\r\n\r\nCiência de que deverá juntar aos autos extrato de sua corrente dos últimos três meses e contra-cheques. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Mariano de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Mariano de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 1750307"
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                            "1750306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0110000-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Melo\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pinturas e Reformas Ltda., Konus Icesa S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Pereira Burgos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 8.853,46 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0002000-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrea Guimarães \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 17.718,13 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Francisco Reis \r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 03.11.2014, às 11:00 horas para regularização da CTPS do Autor. Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré e com a concordância do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Informatics School Serviços e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de de R$ 18.653,45 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 mhoras. \r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Guimarães\r\n\r\nRéu: J C Medeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson da Costa Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o JUízo no valor de R$ 13.493,13 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127400-83.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Sousa Lima\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elidiane Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 66.116,02 referente ao crédito do Autor, no ,prazo de 48 horas. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PER SONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750306"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1750659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221600-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Mello [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves de Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001352-08.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Ferreira, Réu Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 181/185, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-09.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX REGO DA SILVA [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Jorge Gonçalves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX REGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 97, que extinguiu a execução pela PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 219, §5 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Gama [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Gama\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0141400-90.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar junto ao Juízo da 2ª vara de Fazenda Pública a fim de confirmar a inclusão de seu crédito nos autos que lá tramitam, em 15 dias, comprovando junto a este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEODORO GOMES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO GONCALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TEODORO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados e transferidos à fl.198, em cumprimento a determinação de fl. 09 do ET 0187300-28.2007.501.0222, que condenou o embargante ao pagamento de hoorários advocatícios em favor do embargado( parte autora), à base de 10 % sobre o valor causa, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-72.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Macedo Elias [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Viviane da Silva Macedo Elias\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-35.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Goncalves de Andrade [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: JOÃO DE SOUSA GASPAR [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO DE SOUSA GASPAR\r\n\r\nTomar ciência de que, ante a certidão de fl. 156, deverá o embargante indicar a constrição que alega ter sofrido nos embargos à execução, informando, ainda, se tem interesse em dar andamento aos referidos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-22.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIUDECIRA NAZARE SILVA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista do ofício de fl.160 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: JOEL CARDEAL FILHO [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)], Aut: EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS DE SOUZA FERRAZ, Aut JOEL CARDEAL FILHO, Aut JOSE DOS SANTOS, Réu ROSSI RESIDENCIAL S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-38.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COM E IND GOFRA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar junto ao Juízo da 5ª vara Cível a fim de confirmar a inclusão de seu crédito nos autos que lá tramitam, em 15 dias, comprovando junto a este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001504-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Leite Rodrigues Santana [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Leite Rodrigues Santana \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente,sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0060100-72.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 255/265, devendo observar a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Ferreira Viana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elton Ferreira Viana \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-46.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos [Adv. Leonardo Campos dos Santos (OAB: RJ 167152 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Diniz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar junto ao Juízo da 2ª vara Cível a fim de comprovar a inclusão de seu crédito a título de reserva nos autos que lá tramitam, devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de substituição do pedido de reserva por certidão de crédito a ser expedida, com posterior arquivamento destes autos. \r\n\r\nId: 1750659"
                            ],
                            "1750660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106400-97.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA TENORIO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA, Réu: Joao Manoel Araujo de Oliveira, Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA TENORIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda n/p GUSTAVO BANHO LICKS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar junto ao Juízo da 1ª vara Cível, a fim de confirmar a inclusão do seu crédito no processo que lá tramita, comprovando junto a estes autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Lima [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: P K K Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Jorge Pierre Kolanian, Réu: Arthur Ricardo Tchilian, Réu: Ohannes Tchilian Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Lima , Réu P K K Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. Os valores da contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem, de acordo com a legislação vigente, sb pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0076600-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVAN RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls.208/209, devendo vir, em 10 dias, com os extratos dos últimos três meses da referida conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0195500-87.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Laurentino da Silva de Paula [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Heliópolis Atlético Clube [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Laurentino da Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.207. \r\n\r\nProcesso: 0001642-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Dantas [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logística Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Giga Lotações e Agenciamnetos ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Vila de Arouca Distribuidora [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC Transportes e Logística Ltda. , Aut Robson Cardoso Dantas \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 11.11.2014, às 11:30h, conforme sentença de fls.133/141, que , inclusive prevê pena de multa diària de R$ 200,00 por atraso. Deverá, a contar da data designada, o reclamante promover a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-59.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Trindade [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva Trindade, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-77.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO GONCALVES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO GONCALVES, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jordão de Jesus [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Sandra Jordão de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002298-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Emil Abrahão Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos, Réu Vila Emil Abrahão Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Lopes Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A., Aut Sara Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Laport Alves [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Laport Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido as contas de fl. 32, bem como deverá o\r\n\r\nautor vir com novos cálculos, em 10 dias, excluindo a apuração do seguro desemprego e deduzindo os valores perventura recebidos através do alvará de fl.26, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente. \r\n\r\nProcesso: 0090100-50.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sodário Nogueira Santos Filho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sodário Nogueira Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.106/110, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001875-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Souza Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre os documentos de fls. 266/267 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-81.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DAS MERCES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CARGOBRAS EQUIPAME RODOVIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DAS MERCES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá diligenciar junto ao Juízo da 6ª vara Cível a fim de confirmar a inclusão de seu crédito nos autos que lá tramitam, em 15 dias, comprovando junto a este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002093-14.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco Lopes , Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 27.10.2014, às 10:00h, na rua Otavio Tarquino, 74 – sala 1004, Centro, Nova Iguaçu,( Tel. 2667-0147), para a realização de Perícia, ficando autorizado o Sr. Perito a reagendar a data, se necessário, bastando, para isso, entrar em contato com as partes envolvidas na mesma. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0171300-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antunes Nunes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antunes Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, em 10 dias, o andamento da Ação\r\n\r\nCivil Pública e se pretende prosseguir com o presente feito sob pena de\r\n\r\nremessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 1750660"
                            ],
                            "1750657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0046900-90.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Alberto Gomes Firmino\r\n\r\nExecutado: Alexandre Braga Raphael,Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.,Paulo Raphael,Cesar Botelho Valentim,Celso Barroso Valentim,Celene Aparecida Botelho Valentim\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Braga Raphael, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.720,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000126-65.2010.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos da Silva,Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.,Elidiane Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.663,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000012-58.2012.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Ferreira Manso Barboza\r\n\r\nExecutado: Miriam Cristina Varanda Teixeira,Acqualife Serviços Técnicos Ltda.,Antônio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriam Cristina Varanda Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.357,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750657"
                            ],
                            "1750658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001574-05.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação São José Ltda. \r\n\r\nCgto: Daniel Farias Rocha \r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Farias Rocha , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.35/36, que julgou PROCEDENTE a Ação de Consignação de Pagamento, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-80.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Santos Ribeiro da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.156/159. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750658"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001229-30.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Profumo Comercial Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Fernandes, Réu IL Profumo Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Brusdzenski [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Brusdzenski, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-84.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania Teen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 21, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-94.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Baptista Lino [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro D. Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Baptista Lino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 24, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-28.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovar Móveis e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 24, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-52.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Giovane Reis Aleixo [Adv. Beatriz Araujo Mota (OAB: RJ 145123 - D)]\r\n\r\nRéu: Market Buzios Ltda, Réu: José Rabello Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Giovane Reis Aleixo\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 60, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002336-75.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sousa [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 22, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-47.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romão Pereira da Silva [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovar Móveis e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romão Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 39, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-40.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: GE Celma Ltda [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Rodrigues Bonin, Cgto: Kaio Rodrigues Bonin Antunes de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GE Celma Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 55, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-25.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José de Souza [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Agência de Aluguel e Locação de Veículos Ltda EPP, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José de Souza, Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 49, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC, podendo o autor retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa de Sousa [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavi Motors Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fl. 18, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, podendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Alexander Klaffke Dupouy [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Camelia Branca Incorporação e Construção de Imóveis Ltda - OBR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Alexander Klaffke Dupouy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002228-43.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Carneiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001160-27.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001273-44.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins Machado [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Castilho Coelho [Adv. Crislane Vianna de Moraes (OAB: RJ 141363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Quilula Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Castilho Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001344-46.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Assumpção [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CELMA DE BINGEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Assumpção \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001388-65.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Mello [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nRéu: Viceja Carpintaria e Marcenaria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Canedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pendão da Serra Comércio de Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Canedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celestino da Silva Ferreira [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Para Tratamento Dependente Químico Revitali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celestino da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001346-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Santos de Paula [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Santos de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001368-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla Câmara Guimarães [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIJU SERVIÇOS ALIMENTICIOS LTDA / PASTO CON AMORE SERVIÇOS ALIMENTICIOS EIRELI ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Câmara Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001294-20.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Ribeiro [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001374-81.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlan Braga de Oliveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Fernandes Profissionalizantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlan Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001286-43.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aparecido da Silva Almeida [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sergio de Almeida (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Aparecido da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000374-80.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Passos [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Passos, Réu Cemax Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03.11.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento, ficando ciente de que o seu não comparecimento acarretará a presunção d cumprimento da obrigação de fazer.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PDR LTDA - ME (Sucessora de PONTO DA ROCA MERCEARIA LTDA) [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Borges dos Santos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001400-21.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Mendes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Cesar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Mendes\r\n\r\nCiência da resposta da consulta à Receita Federal e dos documentos anexos, para que indique meios efetivos ao prosseguimento da execução ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pace Lara [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pace Lara\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença (observada a inversão do ônus de sucumbência), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-76.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES MINAS GERAIS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nApresentar o cálculo de IR que entende cabível, observando o valor do acordo e a natureza das parcelas não indenizatórias da r. Sentença, conforme item 2 de fl. 308, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo a não apresentação da planilha como concordância do valor recolhido.\r\n\r\nProcesso: 0042400-55.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA\r\n\r\nCiência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. No caso de indicação de bem imóvel, deverá o reclamante trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000700-45.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000505-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA GOMES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás de nº0906/2014 e 0907/2014, (Caixa Economica e Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Breves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDefiro, excepcionalmente, o prazo de 05 dias, para comprovar o preparo. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorem Ferreira Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Teixeira [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorem Ferreira Martins\r\n\r\nciência do despacho de fl.76, assinando novo prazo de trinta dias para trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis (vide DIRPF), contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000146-42.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues [Adv. Peterson Ramos de Mello (OAB: RJ 104410 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Elisabeth Cabral, Réu: Carlos Manoel Pereira de Oliveira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues\r\n\r\nFornecer os corretos endereços dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141300-92.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Conceicao Pecanha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar a representação processual, bem como dos bloqueios de fls.532, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000144-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pontes Pinto Affonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Aut: Douglas Pinto Affonso [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pontes Pinto Affonso, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Douglas Pinto Affonso, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Alves [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-30.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CLAUDIO GOMES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: F FAGUNDES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)], Réu: FLORAMIR FAGUNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CLAUDIO GOMES\r\n\r\nCiência do presente despacho de fls.309, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza Empreiteiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.11.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Secretaria proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001476-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leal da Silveira Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Anca Atanaziu [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Anca Atanaziu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175200-37.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIM TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ RODRIGUES\r\n\r\nCiência dos recolhimentos previdenciários ora comprovados (fl.148), para fim de apropriação ao seu NIT, de forma administrativa. \r\n\r\nProcesso: 0185700-55.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Cilento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1750088"
                            ],
                            "1750714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000429-31.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Delmiro Mendes [Adv. Luis Felipe Silva Freire (OAB: MG 102244 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Waldecir Delmiro Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001372-14.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Caiaffa Kreischer [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nRéu: W Price Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Caiaffa Kreischer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001407-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ambulatorial Santos Dumont Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001321-03.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Medeiros Torres [Adv. Paulo Roberto de Oliviera (OAB: RJ 166726 - D)]\r\n\r\nRéu: RGMC.8 Participação e Administração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Medeiros Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Evangelista do Prado [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Serviços Especializados de Terceirização EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Evangelista do Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Maria Vasconcelos de Miranda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria Vasconcelos de Miranda, Aut Jean Pierre Ladvocat Cintra, Aut Rita de Cassia Lopes Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001269-07.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Saldanha Braga da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Verde Vegetais Minimamente Processados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Saldanha Braga da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001292-50.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Mello Gomes dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciarte Decorações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Mello Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001316-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Kraes [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando de Brito Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Kraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001397-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Paixão [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 745 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001296-87.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Britto [Adv. Flaviane Souza Freitas (OAB: RJ 176590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Tavares e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimarães Britto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001405-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001405-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001405-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001408-56.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bazilio [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva de Petrópolis Auto Posto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bazilio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001406-86.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Inocêncio de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Clemente Guingo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Inocêncio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000026-28.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Conceição [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda [Adv. Valéria Siqueira Silva (OAB: SP 206849 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda, Aut Luiz Felipe da Conceição, Réu Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 151/152, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000615-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Mussel [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Mussel, Réu XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 46/47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0030200-98.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teresinha Neves Bello [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Operaiuns Trabalho Temporario Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Denise Teresinha Neves Bello\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-82.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: KAILANDIA LIMA SARAIVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERIVA LTDA, Réu: Marcia Rodrigues Viana Araujo, Réu: Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAILANDIA LIMA SARAIVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0189600-27.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA CERICO LIMA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA SILVA LIMA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CERICO LIMA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004100-09.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Domingos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Domingos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR TOGNOCHI DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA, Réu: Marcio Moura Soares, Réu: Elias Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR TOGNOCHI DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Silva [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercal Comércio de Alimentos Posse Ltda, Réu: rosângela martins alves cruz, Réu: patricia fernanda gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Beck da Silva Christi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Marcio Simoes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Beck da Silva Christi\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125600-76.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ribeiro Donato [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Ltda., Réu: Alessandra Ferreira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcelo Ribeiro Donato\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155300-05.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: F J CUSTODIO BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Francisco Jose Custódio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANE DAS GRACAS REZENDE BRANCO\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-98.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Heleno Giestal [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Heleno Giestal\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037300-36.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MAZALA CARVALHO BARROS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. - (MASSA FALIDA DE) [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MAZALA CARVALHO BARROS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-73.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: CRISTINA TERRES SANTOS, Réu: JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Santos Gomes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-36.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Vieira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao Paulo, Réu: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias, Réu: MARCELO EDUARDO NEIVA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Vieira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Fernandes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Free S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Fernandes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040800-81.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilea Goulart Borre [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Raesk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilea Goulart Borre\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000492-90.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cytrangulo de Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Pires Firmo (OAB: RJ 143486 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cytrangulo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-91.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Tavares [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Tavares\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito expedida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Dias [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência que foi designado audiência de oitiva de testemunha no dia 25/11/2014, às 11:50 na Vara de Trabalho de Três Rios. \r\n\r\nProcesso: 0000421-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Dias da Ponte [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Toronto Ltda. [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Toronto Ltda., Aut Sergio Ricardo Dias da Ponte\r\n\r\nTomar ciência que foi designado audiência para a oitiva da testemunha PABLO MAIA, nos autos da precatória 0011260-72.2014.5.01.0247, para o dia 03/02/2015 às 11:20. \r\n\r\nProcesso: 0002238-90.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cruz de Souza [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nConsiderando que há outros processos em execução nesta Vara em face da executada, indefiro a expedição de alvará para devolução do depósito à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BURGER ROMAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nAjustar os cálculos das contribuições previdenciárias aos v. Acórdãos de fls. 587/588 e 600/600-verso, bem como para comprovar o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002240-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José dos Reis [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nConsiderando que há outros processos em execução nesta Vara em face da executada, indefiro a expedição de alvará para devolução do depósito à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001094-81.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron Tavares Evangelista [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Eng. Ltda\r\n\r\nConsiderando que há outros processos em execução nesta Vara em face da executada, indefiro a expedição de alvará para devolução do depósito à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000779-24.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Maria Domingos [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda, Réu: LEONI DIAS DE SOUSA, Réu: ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Domingos\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 153/162, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002242-30.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lisbôa [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ME\r\n\r\nConsiderando que há outros processos em execução nesta Vara em face da executada, indefiro a expedição de alvará para devolução do depósito à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137700-97.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA (Sucessora de ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Réu: SANDRO COIMBRA RODRIGUES , Réu: PAULINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO ASSUMPCAO MATHEUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07.11.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0068600-26.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ECHTERNACHT VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FERNANDO JOSE D ANGELO MESQUITA\r\n\r\nOutros: Espólio de Manuel Barcelos Correia [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB:RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ECHTERNACHT VIEIRA, Réu ZOO CONFECCOES LTDA, Espólio de Manuel Barcelos Correia\r\n\r\nCiência de que fora oficiado ao Cartório competente para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0139100-49.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA VERA FARIAS [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Aut: PRISCILLA VITORIANO DOS SANTOS [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Aut: PATRICK VITORIANO DOS SANTOS [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VERA FARIAS, Aut PATRICK VITORIANO DOS SANTOS, Aut PRISCILLA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\nRegularizar a representação processual quanto aos exequentes Priscilla e Patrick, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Rodrigues [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: JOSÉ VENTURA SOUZA, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Rodrigues\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 81/97, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1750714"
                            ],
                            "1750086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0001594-84.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Carolyne Nicodemus Barreiros\r\n\r\nExecutado: Padaria Doce Itaipava \r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON JOSE SIMÕES RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria Doce Itaipava \r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA CRISTINA CALDEIRA SIMÕES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 311,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001562-79.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Israel da Silveira Marques\r\n\r\nExecutado: Delícias Bocão\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARÇPS DA SILVA SERAFIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146000-43.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Batista dos Reis\r\n\r\nExecutado: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.322,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.322,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015500-15.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula de Almeida Graciano\r\n\r\nExecutado: Patdu Presentes e Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUELINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.818,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patdu Presentes e Utilidades Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado VALCIR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.818,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143600-56.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE DUQUE ESTRADA MEYER DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.590,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.590,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750086"
                            ],
                            "1750712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0021200-69.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Adão Galdino da Rocha\r\n\r\nExecutado: PAULO CELSO DE MEDEIROS BOTELHO,Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,GERALDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CELSO DE MEDEIROS BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.646,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERALDA SILVA DE OLIVEIRA,Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,GERALDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.646,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750712"
                            ],
                            "1750713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0030200-98.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Teresinha Neves Bello\r\n\r\nRéu: Operaiuns Trabalho Temporario Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Operaiuns Trabalho Temporario Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 8 dias. Prazo de oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750713"
                            ],
                            "1750087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0188900-51.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: NORMA SUELI DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO NADO LIVRE LTDA, MARCELO BEHRING, THAIS BRAME BEHRING\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO ESPORTIVO NADO LIVRE LTDA, MARCELO BEHRING, THAIS BRAME BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComplementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750087"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1750559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002095-72.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Vasquez de Figueiredo Cardoso [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513 \" Tendo em vista o pagamento da parte autora de mais uma parcela dos honorários antes da publicação da sentença de Embargos Declaratórios, intime-se a parte Ré do ocorrido, devendo observar a diferença desta parcela no pagamento do valor definido nos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nId: 1750559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1750530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sebastião da Silva Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Sampaio da Silva ME, Réu: Construtora Condominio Horizontal Ltda. , Réu: José Carlos Sampaio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sebastião da Silva Costa \r\n\r\nEntrar em contato com a DIVAP-RES., a fim de agendar data e horário para acompanhamento da diligência de Citação da 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0000061-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carlos de Gouvea Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Sampaio da Silva ME , Réu: Construtora Condominio Horizontal Ltda. , Réu: José Carlos Sampaio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carlos de Gouvea Lopes \r\n\r\nEntrar em contato com a DIVAP-RES., a fim de agendar data e horário para acompanhamento da diligência de Citação da 1ª Reclamada .\r\n\r\nId: 1750530"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1750312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Ventura Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Ventura Ferreira\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001390-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Renato dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Renato dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000411-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Basilio da Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Basilio da Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000369-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Andrade de Mendonça [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Eduardo Andrade de Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001049-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pires da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Leandro Xavier de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sebastião Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Ailton Rosa Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luis Antonio Alves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Jeferson da Costa Marques [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Denilson Peres Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Walteir Amâncio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sandoval Cano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Otavio Ferreira Dantas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Braz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSA Construtora Souza Araujo [Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima (OAB: MG 78258 - D)], Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA Construtora Souza Araujo, Aut José Renato Braz, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2014, às 10:15 horas para a oitiva das testemunhas, na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete-MG. \r\n\r\nProcesso: 0002330-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Ferreira Martins de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)], Réu: José Tarquínio Cardoso Leal, Réu: Maria Zenaide de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Ferreira Martins de Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Muela [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Yero Augusto Vieira Filho-ME [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)], Réu: Yero Augusto Vieira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Muela\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-39.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DINIZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Nilda Maria de Souza Ratinetz [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Eduardo Ratinetz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000394-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Balbino da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Balbino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002329-73.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)], Réu: José Tarquínio Cardoso Leal, Réu: Maria Zenaide de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nascimento Pereira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002333-13.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Nascimento Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. de Souza Hotel ME [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)], Réu: Maria Zenaide de Souza, Réu: José Tarquinio Cardoso Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nascimento Pereira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-71.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Andrade [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Dek Informática Ltda., Réu: Sandro Ricardo Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Andrade\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-45.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000385-36.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Menezes Santos [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Izane Alves Cobrança - AM Hospedagem, Réu: Cristiane da Silva Rieiro, Réu: Marco Antonio Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Menezes Santos\r\n\r\nRegularizar substabelecimento, uma vez que apócrifo. \r\n\r\nE ainda, tomar ciência do despacho fls. 46 e vista da presente para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000348-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0190800-44.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001796-80.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Isoldi de Resende [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BFClean Serviços Gerais de Portaria Ltda. [Adv. Erika Perez de Vitto (OAB: SP 252007 - D)], Réu: Condominio Alphaville de Resende [Adv. Karina Matrone Canfora (OAB: SP 211300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFClean Serviços Gerais de Portaria Ltda. , Réu Condominio Alphaville de Resende\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162600-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Manoel da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Loghis Logística Integrada Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: Servatis do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loghis Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, bem como juntar nos autos demonstrativo das verbas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santana [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Três Pinheiros Ltda., Réu Rocha Neto Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 381, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 12.998,77, sendo o valor de R$ 12.798,77 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 12.798,77 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0089000-36.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalto Roberto Casemiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nproceder o pagamento conforme de fls. 146, que fixou a condenação no valor de R$ 27.645,91, custas de R$ 300,00, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA PIMENTA GARRO [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco santander (Brasil) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 445 v: \"Retificando o erro material, valor devido a título de custas é R$ 44,26\". \r\n\r\nProcesso: 0217100-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Favoreto Alves [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000421-78.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, Réu UFI - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 258, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 39.049,38, sendo o valor de R$ 38.909,38 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 140,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Jung Porto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel River Park [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel River Park\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0198000-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001921-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Heleno Coelho [Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz (OAB: RJ 105949 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 205, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 7.298,42, sendo o valor de R$ 7.238,42 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 60,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001817-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romar de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 293, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 9.398,15, sendo o valor de R$ 9.318,15 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 80,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0172700-90.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA PIMENTA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL NUNES RICCI [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISABEL NUNES RICCI\r\n\r\nTomar ciência do CPF da Reclamante e do NIT, conforme pesquisas realizadas, devendo proceder ao recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170700-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marcelino Goncalves Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, uma vez que se trata de salários vincendos e o contrato de trabalho continua vigente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-94.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARNEIRO STORNELLI [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAETA & ASSOC-ASSESS ADM E CORRET SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls 152, valor R$ 737,00. \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0127700-18.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euric Plutarcho Gonçalves [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001255-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Lima Sampaio [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane de Lima Sampaio\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 124, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 12.606,30, sendo o valor de R$ 12.446,30 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 160,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2014.5.01.0522 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Ramos Romão [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir Ramos Romão, Rqdo Sindicato dos Empregados em Restaurante, Bares, Hoteis C.I.E Similares de Barra Mansa, Quatis, Porto Real, resende e Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias com permeio de 15 dias, pela ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000075-66.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA POLL [Adv. Marcelo Silveira Almeida (OAB: RJ 169411 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ\r\n\r\nPagar o valor da diferença apurada da condenação no VALOR TOTAL de R$ 920,55, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000258-56.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Serpa Laranjo [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda - EPP [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)], Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Serpa Laranjo, Réu Quality Review Revisadora de Peças Ltda - EPP\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-12.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Paula , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nA Reclamada, tomar ciência do despacho fls. 283, \"Diante da interposição do recurso de fls. 274/282 não admitindo o recurso interpospo fls 262/269\". A Reclamante, contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-19.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Lamim Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Lamim Junior , Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Marques da Silva [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1750312"
                            ],
                            "1750313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-86.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso Ribeiro [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 1º Ofício de Resende [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 1º Ofício de Resende , Aut Sirlei Cardoso Ribeiro\r\n\r\nPara a Reclamada tomar ciência e providenciar a reintegração da Reclamante, conforme acordo de fls. 74. E também a Reclamante tomar ciência da expedição de ofício 0489/2014, ficando o autor autorizado a levar/entregar o ofício. \r\n\r\nId: 1750313"
                            ],
                            "1750311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002182-47.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianderson Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Gsel Elétrica e Automação Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gsel Elétrica e Automação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 257, que fixou a condenação no valor de R$ 57.142,72 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217100-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Favoreto Alves\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tei do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1750572": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO 01/2014\r\n\r\nO Doutor ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento interno do E. Tribunal regional do Trabalho da 1 Região, no código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de processos em trâmite nesta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronização de condutas procedimentais da Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO o envio de peças e documentos através de Protocolo integrado, cujo prazo de chegada ao destino chega a até 15 (quinze) dias;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de normatização dos atos de responsabilidade da Secretaria da Vara, notadamente em face da atual redação do § 4 do artigo 162 do Código de PROCESSO Civil, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, principalmente, a ampliação da competência desta Justiça Especializada pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nbaixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nCOMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, independentemente de despacho, providenciar:\r\n\r\n1) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, com ou sem reservas, sendo, no último caso, providenciadas as devidas anotações; quesitos referentes a prova pericial ou oitiva de testemunhas, inclusive suplementares; róis de\r\n\r\ntestemunhas; manifestações do autor sobre contestação; documentos, dentro do prazo legal;memoriais; concordância com cálculos da ré ou do autor; fornecimento de endereços pelas partes, procedendo anotações cabíveis; comprovantes de recolhimentos fiscal ou previdenciário; comprovante de recolhimento de custas processuais e de execução;\r\n\r\n2) a juntada de ofícios referentes a comunicação de distribuição de C.P.’s, datas de audiência ou outras informações, que importarem em simples respostas a ofícios expedidos por este Juízo, dando vista a quem de direito ou abrindo conclusão ao Juízo, se for o caso;\r\n\r\n3) a expedição de ofícios determinados em sentença, após o seu transito em julgado, salvo determinação em contrário, e, ainda, de solicitação de documentos, conforme determinação anterior;\r\n\r\n4) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de Justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art, 789-B, da CLT;\r\n\r\n5) a autenticação de cópias, nos casos autorizados pelo T.R.T, após comprovação de recolhimentos de emolumentos, na forma dos incisos I e II do art. 789-B, da CLT;\r\n\r\n6) o desentranhamento de documentos requeridos pelas partes, mediante translado, referentes a processos a serem remetidos ao arquivo, com exceção da procuração;\r\n\r\n7) a anotação da CTPS do reclamante, em caso de ausência da reclamada, devidamente intimada a prática do ato, observando-se a coisa julgada, salvo determinação contrária do Juízo;\r\n\r\n8) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em caso de existência de erro material, certificando nos autos;\r\n\r\n9) a intimação de testemunhas, cujos róis sejam tempestivamente juntados, salvo determinação contrária do Juízo, constante da notificação inicial e RPS;\r\n\r\n10) a expedição de Cartas Precatórias, quando determinado pelo Juízo, após juntada das peças necessárias, ou, sua formação após o “Cumpra-se” do Juízo;\r\n\r\n11) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma da Lei.;\r\n\r\n12) a notificação da parte a quem couber depositar honorários periciais, para cumprimentos em 10 dias, após o que, em caso negativo, deverão os autos ir conclusos ao juízo;\r\n\r\n13) o pedido de desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para aquisição de cópias;\r\n\r\n14) a notificação do autor para ciência de quaisquer devoluções de citação ou notificação a ré, para manifestação e fornecimento de endereço hábil em 30 dias, após o que serão os autos conclusos ao Juízo;\r\n\r\n15) a reinclusão do feito em pauta, em caso de fornecimento de novo endereço da ré pelo autor, providenciando a notificação das partes e testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n16) a observação e cumprimento atento dos despachos exarados nos autos, inclusive, verificando a existência de determinações anteriores, ainda não cumpridas;\r\n\r\n17) a colocação em mesa de processos para pauta de extinção, em caso de desistência do reclamante, antes da formação da lide, ou nos casos previstos do artigo. 267, do CPC;\r\n\r\n18) a juntada de ofícios com comunicação de falências de reclamadas, procedendo-se as anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\n19) a devolução de C.P .’s cumpridas, ou, em caso de solicitação do Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados porventura expedidos;\r\n\r\n20) o recolhimento de mandados junto ao SDM, quando da comprovação de quitação do débito, diretamente ou através de petição, abrindo conclusão dos autos ao Juízo imediatamente; \r\n\r\n21) a notificação do órgão competente para ciência dos processos findos e apresentação de cálculos, fiscal ou previdenciário, se couber, no prazo de 90 dias, após os quais serão os autos remetidos ao arquivo, independentemente de novo despacho;\r\n\r\n22) a remessa de arquivo de autos de processos findos, cujos prazos tenham sido devidamente observados, com as baixas cabíveis;\r\n\r\n23) a guarda em pasta própria de petições que contenham nomes ou números equivocados, cuja localização não seja possível, para entrega à parte interessada, se for o caso, independentemente de notificação\r\n\r\n24) a abertura de volume de autos, em 200 em 200 folhas, na forma do Provimento Específico, certificando, em caso de necessidade de abertura com número menor de folhas, mas, nunca com número superior ao acima estabelecido;\r\n\r\n25) a certidão de decurso de prazos nos autos, inclusive, trânsito em julgado, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n26) a devolução de autos de Protesto, notificação e interpelação judicial, após seu total cumprimento, mediante recibo ou coisa que o valha;\r\n\r\n27) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos, mudança de endereços, ou quaisquer outras modificações necessárias ao bom andamento processual.\r\n\r\nPara juntada de petições e documentos, independentemente de despachos, deverá o Diretor de Secretaria observar o prazo legal ou judicial cabível ao caso e a necessidade de carimbo de juntada com o número desta O.S, com a assinatura e carimbo do servidor.\r\n\r\nDeverá o Diretor de Secretaria providenciar, ainda, com a urgência necessária:\r\n\r\n1) a juntada de petição com arguição de intempestividade de atos ou remédios processuais, juntando traslado ou certidão de dados dos documentos necessários ao caso em tela, qual seja, documentos dos Correios ou notificações e publicações, abrindo imediata conclusão ao Juízo;\r\n\r\n2) a notificação das partes, testemunhas, peritos, assistentes técnicos, ou quem mais couber, quando para audiência designada, conforme determinação anterior, observando-se a unicidade da assentada, inclusive, em caso de troca de datas, procedendo, ainda, as alterações de assistência das partes, em caso de juntada de substabelecimento sem reserva;\r\n\r\n3) a juntada de guias de depósitos, abrindo imediatamente conclusão ao Juízo;\r\n\r\n4) a juntada de depósito de honorários periciais, providenciando a designação de perícia, com notificação as partes, perito e assistentes técnicos, se houver;\r\n\r\n5) o cumprimento de atos determinados em audiência;\r\n\r\n6) a expedição de alvará ao perito, após entrega do laudo pericial, e ao autor, após entrega de guia de depósito pela ré, em caso de acordo, face a ausência daquele no dia do pagamento.\r\n\r\nA Secretaria, por ordem do seu Diretor, velará:\r\n\r\n1) pela manutenção dos autos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados;\r\n\r\n2) pela permanência dos autos na secretaria, em caso de prazo comum as partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, com conclusão ao Juízo;\r\n\r\n3)pela retirada de autos do Cartório somente por quem devidamente autorizado a fazê-lo, na forma da Lei, salvo segredo de Justiça;\r\n\r\n4) pelo cumprimento do horário determinado pelo E.T.R.T. e pela urbanidade no trato com os Juízes, com o público e outros servidores;\r\n\r\n5) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais, tomando, para tanto, as providências cabíveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 1750572"
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                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1750626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-90.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Gonçalves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Gonçalves\r\n\r\nComprovar o valor sacado de FGTS, em 05 dias, tendo em vista que as guias para saque foram entregues em 09/06/2014 (fl. 221, verso). \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna Marques [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 560 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-94.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS, Réu: ANSELMO DA SILVA GONÇALVES, Réu: Rio Valle Vigilância e Segurança Ltda, Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nFeito retirada de pauta. Indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001020-64.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Cristina Moura Braga Dias [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRéu: Papion Modas Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Ana Maria Barboza, Réu: Pamela Borges Navarro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Cristina Moura Braga Dias\r\n\r\nRetirar o alvará nº 849/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-20.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maíra Nunes Vicente [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maíra Nunes Vicente\r\n\r\nApresentar liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-05.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luís Ferreira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratórios Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratórios Ltda., Aut Márcio Luís Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 590 e também de que o depósito de fls. 301 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-40.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho da Silva [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1175400-89.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND.EMPR.ESTAB.BANCARIO DE D.DE CAXIAS.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, por 30 dias, com permeio de 05 dias para a secretaria, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102200-65.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Fernandes [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Fernandes \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1750626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1750437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distrubuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distrubuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Santana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira Santana, Réu Luiz Eduardo da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pela RECLAMADA, no dia 11/11/2014 as 15:30 horas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 a titulo de astreintes nos termos do art 461 paragrafo quarto do CPC, a ser revertida a parte autora \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos documentos juntados pela reclamante as fls 173/180 \r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Xavier, Réu Luis Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 200: \"...Considerando que os arrematantes nao efetuaram o deposito do lance oferecido, conforme auto de fls 198, deixo de homologar a arrematacao (art 888 paragrafo 4o da CLT)...\" \r\n\r\nProcesso: 0013900-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A., Aut Roberta Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 333 \r\n\r\nId: 1750437"
                            ],
                            "1750582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-32.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Braga de Arruda Santiago, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls 165: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez\r\n\r\nCiencia da peticao do sr perito \r\n\r\nProcesso: 0058500-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Breder [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Breder\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-43.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS SAVINO LTDA. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVista da peticao de fl 650 \r\n\r\nProcesso: 0000825-60.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ENEDINA DA GUIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: NILZA DA SILVA RAMALHO NEVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: CELIA DE OLIVEIRA GALDINO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOÃO CARLOS SOLER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: IVO MANOEL MENESES BORGES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: LUZIMAR MARIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOÃO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: LUDMILA DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SANDRA CRISTINA CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: LUIS SERGIO CARREIRO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIA DE OLIVEIRA GALDINO, Agdo ENEDINA DA GUIA, Agdo IVO MANOEL MENESES BORGES, Agdo JOÃO CARLOS DA SILVA, Agdo JOÃO CARLOS SOLER DE OLIVEIRA, Agdo LUDMILA DA CUNHA, Agdo LUIS SERGIO CARREIRO RAMOS, Agdo LUZIMAR MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, Agdo MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO REZENDE, Agdo NILZA DA SILVA RAMALHO NEVES, Agdo PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA, Agdo SANDRA CRISTINA CLEMENTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Helênio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 269, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000764-05.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rennan Varella de Freitas [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluana Tecnologia Golden Service LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rennan Varella de Freitas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 640,00 \r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Resende da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato do Servidores Publicos Municipais de Teresopolis- SSPMT [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Resende da Silva, Réu Sindicato do Servidores Publicos Municipais de Teresopolis- SSPMT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Cordeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Geraldo Magela Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca de fls 2063/2065: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO e corrigindo o erro material, na forma do intem III.f da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0079900-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Maria de Souza Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Maria de Souza Mendes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000254-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Duarte Furtado [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida \r\n\r\nProcesso: 0128600-05.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Amaral [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Limao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio do Amaral\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls 77, em 02 anos, nos termos da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0000314-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Carneiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Freitas Carneiro\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-82.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DOMINGUES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NORMA CRISTINA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 686, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0006200-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes de Oliveira Chinemann [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes de Oliveira Chinemann\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do leiloeiro, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 1750582"
                            ],
                            "1750422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0000958-44.2010.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcia Cristina Lourenço da Rocha\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RICARDO LOURENÇO DA SILVA,PAULO RICARDO DA ROCHA LOURENÇO DA SILVA,CARLOS VINICIUS LOURENÇO DA SILVAcarlos\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RICARDO LOURENÇO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.913,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000410-19.2010.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadir Kely Borges de Assunção\r\n\r\nExecutado: Monica da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica da Silva Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000824-80.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica Claro Batista Baltazar\r\n\r\nExecutado: DORVALINA FERREIRA PIRES,HELENA MARIA PIRES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado DORVALINA FERREIRA PIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.471,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750422"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0000372-02.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Pinto da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA IEBEU ,TERE INFORMATICA CURSOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA IEBEU , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.807,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750622"
                            ],
                            "1750423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0078400-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilham Ferreira Jacinto\r\n\r\nRéu: Eusébio Teixeira de Queiróz\r\n\r\nPelo presente fica m Eusébio Teixeira de Queiróz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls 86 \r\n\r\nProcesso: 0001554-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsa Torres Benevides \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Estado do Rio de Janeiro-A/C Procuradoria Geral Estadual-7ª Proc.Regional\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Martins Amaro\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda., RONISMAURO PEQUENO DA SILVA, CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica m Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda., CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAÚJO, RONISMAURO PEQUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados as fls 62, 65, 68 e 71, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000433-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Simas\r\n\r\nRéu: Porto Novo Veiculos LTDA ME , Leao da Tribo de Judá Automecanica LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Rebelo da Silva ( socio de Porto Novo Veiculos Ltda Me e Leao da Tribo de Juda Automecanica Ltda Me), Rosanne Horstmann Rebelo da Silva (socio de Porto Novo Veiculos Ltda Me e Leao da Tribo de Juda Automecanica Ltda Me), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750423"
                            ],
                            "1750623": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0030000-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlis Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Reformas e Pinturas Ltda-ME, JORGE ALBERTO CHABU, AGE - Engenharia e Construções Ltda., Lienne Chabu Guberman\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE ALBERTO CHABU, Lienne Chabu Guberman, Lima Reformas e Pinturas Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os valores bloqueados as fls 124, 156, 160 e164, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0163800-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz claudio Monteiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda, Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Primutel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer a autorizacao para saque do FGTS, em 10 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750623"
                            ]
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                    }
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
                            "1750305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-60.2006.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-41.2007.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000047-65.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-58.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-42.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-69.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-72.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-37.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-89.1998.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nPriscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028100-61.2008.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-98.1991.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-58.1990.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-12.2008.5.01.0541 - RTSum - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-95.2007.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nLuiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186700-59.2003.5.01.0541 - RTSum - Carga: Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176700-68.2001.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 D)\r\n\r\nMaxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001315-91.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 D)\r\n\r\nMaxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001170-35.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 D)\r\n\r\nCarmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-87.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167200-75.2001.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000231-84.2012.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0289500-68.2003.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-09.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-72.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-16.2004.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001101-66.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-82.2007.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180600-25.2002.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000665-44.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143300-19.2008.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154200-27.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162600-30.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-74.2005.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000311-82.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-10.2005.5.01.0541 - RTSum - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nCarmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063400-02.1999.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-48.1999.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nNemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000412-85.2012.5.01.0541 - RTSum - Carga: Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000686-49.2012.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nDenise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000019-34.2010.5.01.0541 - RTSum - Carga: Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103800-63.1996.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001802-61.2010.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 D)\r\n\r\nMauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108800-29.2005.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-72.1996.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nIvanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-70.2003.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 D)\r\n\r\nIvanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-53.1999.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 D)\r\n\r\nFrancisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-69.2004.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 D)\r\n\r\nNemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000144-02.2010.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nNemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-37.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147000-03.2008.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004700-23.2005.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-63.2007.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053700-50.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000712-81.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-33.2009.5.01.0541 - RTSum - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170800-26.2009.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nRogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001625-97.2010.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 D)\r\n\r\nCarlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0308900-68.2003.5.01.0541 - Monito - Carga: Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-34.1996.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001243-70.2011.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-43.2007.5.01.0541 - RTSum - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nIvanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-15.1995.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000576-54.2013.5.01.0302 - RTOrd - Carga: Rafael Menesez Fernandes Pereira (OAB: RJ 172376 D)\r\n\r\nElisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000429-92.2010.5.01.0541 - RTOrd - Carga: Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750305"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023300-71.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Reframax Ltda [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Souza, Réu Reframax Engenharia Ltda., Réu Reframax Ltda \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/11/2014, às 14:00h, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-19.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos e Souza\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000857-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Alves da Silva [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Bem Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0017000-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Mendonca Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jasiel Mendonca Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Augusto dos Santos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Augusto dos Santos Vieira, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001055-24.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Medeiros de Novais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José de Lima [Adv. Marcos Vinicios de Carvalho Guedes (OAB: RJ 164023 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson José de Lima \r\n\r\nDIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE 02 ANOS, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-47.2014.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Eberth de Souza Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rip Serviços Industriais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Agdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Agdo Rip Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contrarrazoar recurso ordinario do principal, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001248-08.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira Dantas [Adv. Paulo Sérgio Bittencourt (OAB: RJ 145715 - D)]\r\n\r\nRéu: SVG do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Ferreira Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001258-23.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva Novaes [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva Novaes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001572-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nascimento da Cruz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Nascimento da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigues Nogueira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015300-53.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017100-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027600-57.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI LOPES DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO TEIXEIRA NETO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI LOPES DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alcântara [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Realce Noivas Ltda. [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)], Réu: Lobo & Maleck Ltda ME [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Elias Oliveira Santos, Réu: Luziene Maria da Silva, Réu: Araken Caramez Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alcântara\r\n\r\nNOS TERMOS DO COMANDO DE FL.172, TRAGA O EXTRATO ANALÍTICO DA SUA CONTA VINCULADA, CONFORME REQUERIDO EM FLS.232/233. \r\n\r\nProcesso: 0000673-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manoel da Silva \r\n\r\nDIGA SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE A R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000762-23.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Planejar Terceirização e Serviços EIRELI [Adv. Gilberto Cesar Sant Anna (OAB: MG 136268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Planejar Terceirização e Serviços EIRELI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Catta Preta da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N.I 2007 Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Catta Preta da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/11/2014, às 15:00h, para anotação da CTPS que poderá ser feita pela secretaria, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100500-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glay Arantes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glay Arantes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/11/2014, às 14:00h, para anotação da CTPS que poderá ser feita pela secretaria, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107400-76.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR DA SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: ANNAMCY PACHECO, Aut: MARIUCE BILATE CURY PUIDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIUCE BILATE CURY PUIDA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS.529, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001106-09.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pereira da Silva [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001152-27.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Marques Nunes [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Arames Santa Cecília de Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Marques Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121700-28.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001238-61.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Antônio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecchi Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Antônio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, por inépcia da petição inicial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-52.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthefany Dornelas Lacerda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Afonso Bahia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefany Dornelas Lacerda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS no dia 26/11/2014, às 15:30, podendo ser feita pela Secretaria da Vara, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0147500-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristino dos Santos [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristino dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001546-05.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Campos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Campos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS CÁLCULOS DA RECLAMADA DE 20/05/2014, POR TRADUZIREM O COMANDO SENTENCIAL DE FORMA CORRETA, FORAM HOMOLOGADOS PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. \r\n\r\nProcesso: 0199400-51.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PACIFICO DOS SANTOS [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JORGE PACIFICO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241300-14.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR DA SILVA BRANDAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APURADO ÀS FLS.477, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DA SEGUNDA DETERMINAÇÃO À FL.469. \r\n\r\nProcesso: 0000857-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Alves da Silva [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Bem Cozinha Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 19/11/2014, às 14:30h, para anotação da CTPS que poderá ser feita pela secretaria, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Ribeiro [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de liquidação ser feita por arbitramento, na hipótese dos cálculos serem complexos, arcando a Reclamada, como parte sucumbente na sentença, os custos dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0108400-96.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0110200-96.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Administracao e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Reis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner dos Reis Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.341. \r\n\r\nProcesso: 0011500-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Dezidério de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressionante Digital [Adv. Eduardo Tadeu Lobo Teixeira (OAB: RJ 113969 - D)], Réu: LEVI GAMA , Réu: RAFAEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impressionante Digital, Aut Lucas Dezidério de Oliveira\r\n\r\nCOMPAREÇAM EM JUÍZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001210-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaniro Rodrigues de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Ferro – ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejaniro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/11/2014, às 14:30h, para anotação da CTPS que poderá ser feita pela secretaria, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001234-24.2014.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabricio Carlos Polo Norte [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabricio Carlos Polo Norte \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contrarrazoar recurso ordinario do principal, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1750373"
                            ],
                            "1750374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-11.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1750374"
                            ],
                            "1750371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0118600-31.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josemario de Oliveira Jacinto\r\n\r\nExecutado: Altm Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Altm Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.854,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-94.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.576,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750371"
                            ],
                            "1750372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001221-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson José de Lima \r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Olaria Gonçalves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR POR MAIS DE 02 ANOS, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001210-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejaniro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRéu: A P Ferro – ME\r\n\r\nPelo presente fica m A P Ferro – ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/11/2014, às 14:30h, para anotação da CTPS, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001261-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Wilma Alves da Silva, Vera Lúcia Alves da Silva, Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, Veroneide Alves da Silva Agostinho, Andréia da Silva Azevedo Agostinho, Rodrigo da Silva Agostiho\r\n\r\nPelo presente fica m Sideran Industrial Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-52.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthefany Dornelas Lacerda\r\n\r\nRéu: M. Afonso Bahia ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. Afonso Bahia ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS no dia 26/11/2014, às 15:30, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100500-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glay Arantes\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 26/11/2014, às 14:00h, para anotação da CTPS, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750372"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1750288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cláudio de Lana [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cláudio de Lana\r\n\r\nInciar bens à penhora em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000621-37.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Rosa da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Manuela Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000524-03.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Paulo Rodrigues Gomes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Contro Frio 2007 Comércio Instalação e Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda. ME [Adv. Leomar Gomes (OAB: RJ 157476 - D)], Réu: Fabiana Aparecida de Matos, Réu: Espólio de Fernando Gonçalves Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contro Frio 2007 Comércio Instalação e Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda. ME , Aut Maurício de Paulo Rodrigues Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.137 e 138, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 187 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Romualdo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Romualdo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000148-17.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços Eletricidade S/A, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000394-47.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Giarolla [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins [Adv. Rodrigo Rolemberg Riecken (OAB: PE 25421 - D)], Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa Giarolla\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.162 e 177, em 30 (trinta) dias.informando onde pode ser encontrado o bem de fls.161, \r\n\r\nProcesso: 0000278-02.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Amaral Ramos [Adv. Priscila Essabrá Soares da Silva do Nascimento (OAB: RJ 179418 - D)]\r\n\r\nRéu: Famila Medeiros Serviços de Reboque Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Amaral Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora de Azevedo Gomes [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000141-20.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Silva do Nascimento [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Nobrega da Costa ME, Réu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Cyntia Possídio Lima (OAB: BA 15654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000117-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira de Oliveira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000533-91.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Martins Coelho [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (em Recuperação Judicial). [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Martins Coelho\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000033-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Fátima Santos Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Fátima Santos Carvalho\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000532-09.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Monteiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Sergio Monteiro\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 111 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000427-95.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Aparecida Torres Chagas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Makelly [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Aparecida Torres Chagas, Réu Lavanderia Makelly\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.36 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-75.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miracilda Vieira Simões [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 708 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-80.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Cruz [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 523 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Junior da Silva Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-80.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre da Silva, Réu Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls257 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-49.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Frota de Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. F. Sousa Construções Ltda. [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)], Réu: Welton Rodrigues de Souza , Réu: João Luis de Souza, Réu: Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Frota de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.169, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pontes da Fonseca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rubens Pontes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do processo foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000545-71.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Azevedo Cardoso [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX Card Comércio de Telefonia Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Azevedo Cardoso, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-88.2014.5.01.0343 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ CLÁUDIO GIOSEFFI DA GAMA [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Egdo: Alessandra Pereira de Souza, Egdo: Fazenda Nacional em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gafisa S.A., Egte LUIZ CLÁUDIO GIOSEFFI DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 , que julgou improcedente os Embargos de Terceiro \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Teixeira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Jorge Luiz Pereira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107 , que extinguiu o presente feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 242 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-18.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Monteiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Sergio Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.331 , que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-60.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Dantas Mendonça [Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira (OAB: RJ 169328 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Alves Pereira Junior [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Dantas Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. do leiloeiro às fls. 63 em 30 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Souza Moraes [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Souza Moraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alberto dos Santos [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: João Ferreira Marques, Réu: Nélio Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alberto dos Santos\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 30 dias, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000498-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glaydson Martins Gomes da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruras Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José Antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Glaydson Martins Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls156., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marques Silva [Adv. Felipe Carvalho Rebelo da Silva (OAB: RJ 156237 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marques Silva \r\n\r\nInformar o paradeiro do veículo de fls. 359, rquerendo o que for de diereito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000378-54.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)], Réu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 121 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-10.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa de Souza Araújo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Larissa de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 265 , que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Aparecida Pereti Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (MASSA FALIDA de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Aparecida Pereti Rodrigues\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000048-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Diniz Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Patricia Aparecida Diniz Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 952 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000473-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Aparecida Gonçalves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Aparecida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-33.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Manoel Camilo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Manoel Camilo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Paula Rodrigues [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 124 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Teixeira [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Hospital São Camilo, Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Réu: ANA LEONOR DO VALLE MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Teixeira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-45.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octávio Nugas Machado [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 219 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Júnior Alves [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid Júnior Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 275 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-59.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Vital da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Dimas Vital da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 296 e 300 (RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-75.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Reis [Adv. Roberto Vitor Pires (OAB: RJ 4518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias , sobre o laudo pericial de fls. 660 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000649-97.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 225\r\n\r\nProcesso: 0000558-70.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Glória Gonçalves [Adv. Carlos Roberto da Silva (OAB: RJ 151210 - D)]\r\n\r\nRéu: D Clean Prestação de Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Glória Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64 que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-16.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Rinaldi [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Vidal e Filhos Reparos Automotivos Ltda. ME(A/C DO SR. RANIERI REIS VIDAL), Réu: Vidal e Vidal Reparos Automotivos Ltda. ME, Réu: RR Vidal Serviços Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Rinaldi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000517-06.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves Pinheiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves Pinheiro\r\n\r\nTer ciência do indeferimento às fls. 15 \r\n\r\nProcesso: 0000546-56.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuma Cássia Silva Pacheco [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuma Cássia Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-07.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda., Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Heleno de Oliveira , Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré contra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor às fls.31, no prazo de 8 (oito) dias. Obs. Deverá o autor ter ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000381-48.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Jorge Domingos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda.\r\n\r\nApresentar as GFIPS solicitadas às - FLS. 1131 sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000376-84.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Nascimento de Oliveira [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)], Réu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.129 , no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000298-95.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Moura [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de, Aut Nilson de Oliveira Moura , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 434 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Réu: Hélio Ribeiro dos Santos, Réu: Valéria Ribeiro Alves, Réu: Viviane Ribeiro dos Santos, Réu: Regis Ribeiro dos Santos, Réu: Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Costa\r\n\r\nIndicar bens à ´penhora em 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000403-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Rodrigues Ferreira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinasc Sinalização e Conservação de Rodovias Ltda. [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Rodrigues Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 140 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000247-79.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 457 jem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Aparecida Dionisia Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida de...) A/C Administrador Judicial Mandel Advocacia, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Aparecida Dionisia Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 77 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Aparecido Vargas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000625-06.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cata Preta Couto Rodrigues [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Franco Espíndola [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Cata Preta Couto Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls288 verso., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-04.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Vanderlei Sergio Lemos de Moraes (OAB: SP 279423)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul S/A [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francis de Oliveira Júnior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francis de Oliveira Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000410-59.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 273 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-39.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alexandre [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Antonio Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.286 e 291 RECLAMANTE E RECLAMADA) , no prazo de 8 (oito) dias. Obs. deverá o autor manifestar-se sobre a petição de fls. 322 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves de Oliveira Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gonçalves de Oliveira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.374, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Fialho de Almeida [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Fialho de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000212-22.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Bento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Miguel [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Miguel\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 474 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-27.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Rodrigues Vicente [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Planning Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Rodrigues Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência dia 10/03/2014 às 16h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000051-12.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Aparecida de Oliveira José [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Réu: Walmart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Aparecida de Oliveira José\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 178 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-62.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá o patrono da re vir assinar a peça de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000070-52.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lima Siqueira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lima Siqueira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2015 às 16h20 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Senna [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Beltrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Senna\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2014, às 14:15 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo comparecer munido do documento acima mencionado. \r\n\r\nId: 1750288"
                            ],
                            "1750286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/10/2014\r\n\r\n0001114-43.2012.5.01.0343 RTSum\r\n\r\nExequente: Sara Bitencourt da Silva\r\n\r\nExecutado: Vicentini Construções e Serviços Ltda.,Posto Conforto de V.R. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicentini Construções e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.109,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000128-89.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robert Taylor Vilela de Souza\r\n\r\nExecutado: Flávio Sebastião Pereria da Silva,Global Reservice do Brasil Ltda.,Elias coura Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Sebastião Pereria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.658,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023100-92.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan da Costa\r\n\r\nExecutado: Esmeraldo de Souza Miranda,Delux Engenharia Ltda. ME,José Moacir Marcusso\r\n\r\nPelo presente fica citado Esmeraldo de Souza Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.217,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000603-45.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edésio Elói Júnior\r\n\r\nExecutado: Flavio Sebastião Pereira da Silva,Global Reservice do Brasil Ltda. ME,Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.,Elias Coura Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Sebastião Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.625,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000435-09.2013.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida de Souza Alves\r\n\r\nExecutado: A. P. Ferro ME,Alice Pereira Ferro (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado A. P. Ferro ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.498,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alice Pereira Ferro (Espólio de),Alice Pereira Ferro (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alice Pereira Ferro (Espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.498,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750286"
                            ],
                            "1750287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia de Souza Botelho\r\n\r\nRéu: D´Clean Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D´Clean Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2015 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750287"
                            ]
                        }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1750939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.008 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Estados Membros do país adiaram a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado normalmente no dia 28, para o dia 31 de outubro, sexta-feira.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos, entidades e fundações da Administração Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, o expediente será normal nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira).\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1750939"
                    ],
                    "1750803": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.009 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE RIO CLARO NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 4 e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/005/7047/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico -Rio Claro, sendo o imóvel cedido pelo Município de Rio Claro, situado na Rodovia Saturnino Braga, Km44, 1º Distrito - no Município de Rio Claro - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico -Rio Claro funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1750803"
                    ],
                    "1750804": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.010 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE MENDES NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 4º e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o que consta do Processo Administrativo nº E-26/005/7221/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Mendes, que funcionará no imóvel situado na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira nº 312, Centro, Município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, cedido pelo Município de Mendes - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - Mendes funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1750804"
                    ],
                    "1750805": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.011 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE MANGARATIBA NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 4 e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-26/005/7623/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico -Mangaratiba, sendo o imóvel cedido pelo Município de Mangaratiba, situado na Avenida Frei Afonso Jorge Braga - Praia do Saco, 1º Distrito do Município de Mangaratiba - Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - Mangaratiba funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1750805"
                    ],
                    "1750943": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.012 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A órgãos e ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 756.648.449,89, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-04/068/746/2014, E-18/001/152/2014 e 2014-174587,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no valor global de R$ 756.648.499,89 (setecentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e do Fundo Estadual de Saúde - FES no valor global de R$ 10.057.401,76 (dez milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e um reais e setenta e seis centavos) na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Instituto Estadual de Ambiente - INEA e o Fundo Estadual de Saúde - FES, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1750944": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n8.893\r\n\r\n8.893\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n488.293\r\n\r\n488.286\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n128.321\r\n\r\n128.321\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.654\r\n\r\n28.654\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n103.895\r\n\r\n103.895\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n39.516\r\n\r\n39.516\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n184.728\r\n\r\n179.405\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n5.890\r\n\r\n5.890\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n910.252\r\n\r\n910.232\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n15.478\r\n\r\n15.478\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n512.664\r\n\r\n512.664\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n200.392\r\n\r\n199.511\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n24.990\r\n\r\n24.990\r\n\r\nId: 1750944"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1750800": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/424/2014, bem como em cumprimento ao acórdão proferido pela Décima Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Civil Pública nº 0001268-58.2004.8.19.0030, \r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NILTON LUIZ DA PENHA, ID Funcional nº 29928346, CPF n.º 370.012.137-72, do cargo de Médico, Vínculo 1, Matrícula n. º 00-0230122-4, exercido junto à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 1750800"
                    ],
                    "1750802": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/026/105/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GENY RODRIGUES ALEXANDRE SANTANA, aprovada no Concurso Público instaurado por Edital de 27/07/1998, do antigo Departamento do Sistema Penitenciário - DESIPE, no cargo de Assistente Social.\r\n\r\nId: 1750802"
                    ],
                    "1750940": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/14699/2008 - Vol. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2004, homologado em 07 de janeiro de 2005, prorrogado até 03/01/2009, os candidatos a seguir relacionados, para o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista aprovação em concurso Público realizado na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 23 de setembro de 2004, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios.\r\n\r\nCOORDENADORIA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948809-9\r\n\r\nJANAÍNA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n916106-8\r\n\r\nLUCIANO DUARTE FORTES\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n949111-9\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA SPILARE\r\n\r\n08/12/2008\r\n\r\n948893-3\r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946443-9\r\n\r\nKRISTYANE RANGEL DERRICO\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948812-3\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927836-7\r\n\r\nLIA MACEDO GUEDES CONCEIÇÃO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n919341-8\r\n\r\nNEIDE APARECIDA PIRES PRUDENCIO\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n926166-0\r\n\r\nALMIR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948593-9\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPO\r\n\r\n09/10/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938796-0\r\n\r\nALINE NOGUEIRA MORENO\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n926056-3\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA CALÁBRIA DIAS\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n944861-4\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRA PINTO\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\n947157-4\r\n\r\nJOELMA SOUSA DE OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\n29/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n934078-7\r\n\r\nJOSÉ ALVES\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n926171-0\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n929429-9\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SOUZA\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n945888-6\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MENDONÇA PESSANHA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n948860-2\r\n\r\nRODRIGO MORAES DA SILVA CUNHA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n929036-2\r\n\r\nELIELMA VIANA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946362-1\r\n\r\nLEANDRO BARREIRA MARQUES\r\n\r\n08/08/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n929455-4\r\n\r\nHERÁCLITO MARINS DE SOUZA\r\n\r\n24/05/2007\r\n\r\n943065-3\r\n\r\nFABRICIA FERREIRA LUIZ\r\n\r\n07/04/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS F. E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948900-6\r\n\r\nAYRES DO CARMO BOTELHO JÚNIOR\r\n\r\n05/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n949169-7\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA DE ASSIS BEJA\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927994-4\r\n\r\nSANDRO RICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n929336-6\r\n\r\nROSANE JARDIM TETEO\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927760-9\r\n\r\nSORAIA DE MORAES FAIANÇA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n948830-5\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n03/11/2008\r\n\r\n948880-0\r\n\r\nJECILDA MARIA NICODEMOS DE PAIVA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n926869-9\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA MARQUES GENTIL\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n926229-6\r\n\r\nCÍNTIA BRAVO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n926643-8\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVA FERNANDES\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n926849-1\r\n\r\nCLAUDIA CLAUDINO MARTINS SILVA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n927086-9\r\n\r\nMARCELO D'ÁVILA AMARAL\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n943014-1\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENÇO BRUM SILVA\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\n946284-7\r\n\r\nCASSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/08/2008\r\n\r\n948875-0\r\n\r\nANDREA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n913348-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANGELO REIS\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n918054-8\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n918058-9\r\n\r\nFERNANDO MARCIO BARCELLOS DE SOUSA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n918171-0\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\n918254-4\r\n\r\nAILTON CARLOS ALVES DE MORAES\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n918528-1\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIA BARREIRA\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n919835-9\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n919988-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n920024-7\r\n\r\nVALDEMIR DE MOURA PALHA ATHAYDE\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920110-4\r\n\r\nPEDRO ALVES LIMA\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\n920831-5\r\n\r\nARTHUR ALVES BERNARDES\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n920853-9\r\n\r\nADRIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n925220-6\r\n\r\nANDRE LUIS LOUREIRO\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n925749-4\r\n\r\nMARLON FERREIRA CORSI\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n928003-3\r\n\r\nMARINERI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n08/02/2006\r\n\r\n928628-7\r\n\r\nDENISE MORAES VENTURI\r\n\r\n26/06/2006\r\n\r\n936492-8\r\n\r\nROSANE COELHO DA SILVA\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918851-7\r\n\r\nFERNANDA VAZ MEDEIROS GALVÃO\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\n925712-2\r\n\r\nJACQUELINE DIAS DOS SANTOS MIRANDA \r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918523-2\r\n\r\nELKANA CRUZ DE BARROS \r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933536-5\r\n\r\nCINTHIA OLIVEIRA PEDRO SANT'ANNA\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933282-6\r\n\r\nERIKA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920377-9\r\n\r\nSANDRA APARECIDA SILIPRANDI DE ARAUJO\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n936472-0\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920904-0\r\n\r\nCRISTINA MARIA SOUSA LOBO DA SILVA\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918602-4\r\n\r\nCRISTINA SUZANO DA CRUZ\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927733-6\r\n\r\nÉRICA RODRIGUES ALVES REZENDE\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\n945343-2\r\n\r\nDANIELE DA FONSECA VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n09/06/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933004-4\r\n\r\nANGELA RAPOSO AYRES\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915430-3\r\n\r\nPATRÍCIA BASTOS MUNIZ\r\n\r\n29/09/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA IX\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948838-8\r\n\r\nDILSON CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n946420-7\r\n\r\nISABEL MARINHO DE ABREU\r\n\r\n19/08/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n927222-0\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n933968-0\r\n\r\nGEZA MARIA SILVA NÓBREGA\r\n\r\n06/06/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n938900-8\r\n\r\nMAIQUI BARBOSA LACERDA\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\n914019-5\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n936592-5\r\n\r\nLUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n938738-2\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n896524-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SANTANA\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n948442-9\r\n\r\nLÉO MANSO RIBEIRO\r\n\r\n18/09/2008\r\n\r\n948842-0\r\n\r\nSERGIO RICARDO FREITAS ACCARINO\r\n\r\n04/11/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n929828-2\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920859-6\r\n\r\nMARGARIDA LUZIA VIDAL ARAUJO SOARES\r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\n949109-3\r\n\r\nSUZETE GONÇALVES POGGIAN\r\n\r\n04/12/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n915510-2\r\n\r\nSABRINA COELHO ALAMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/09/2005\r\n\r\nCOORDENADORIA NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n949236-4\r\n\r\nJOÃO ABELAR TEIXEIRA\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA SERRANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n918257-7\r\n\r\nMARCIONILIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n920265-6\r\n\r\nALCIMAR CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n01/02/2005\r\n\r\nId: 1750940"
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            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1750801": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3460/2009 - INDEFIRO a pretensão revisional deduzida pela empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA., no bojo do P.A. nº E-12/3460/2009, consoante as razões apre sentadas pela SUPEM e pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, MANTENDO a decisão anteriormente proferida, que aplicou multa à referida empresa.\r\n\r\nId: 1750801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1750267": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 363 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESINA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor LEONARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 42705274, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado da Casa Civil, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2013 e a Portaria CGE nº 93, 05 de agosto de 2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor da Secretaria de Estado da Casa Civil, perante a Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como os órgãos de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 364 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4730937-0, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado da Casa Civil, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\n\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênio, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme previsto no Pano de Trabalho;\r\n\r\nIII - manter atualizado o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2013 e a Portaria CGE nº 93, 05 de agosto de 2013, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio que deverão ser realizados em até 5 (cinco) dias contados a partir respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo Concedente;\r\n\r\nV - atuar como interlocutor da Secretaria de Estado da Casa Civil, perante a Subsecretaria Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP-RIO, o convenente e/ou concedente, bem como os órgãos de estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução de Convênio;\r\n\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1750267"
                    ],
                    "1750799": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto estadual nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto estadual n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/289/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, com vigência a contar de 11 de setembro de 2014, ao posto de Major da Polícia Militar, o ex-Capitão PM UANDERSON MANOEL DA SILVA, registro geral nº 80.462, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 26, alínea 'a', do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 1750799"
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                    "1750938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2570/2014 - AUTORIZO quanto a excepcionalidade do Art. 1º do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição da servidora estadual da PCERJ, CLAUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM, matrícula nº 267.007-3, Papiloscopista Policial, para o MJ/Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2571/2014 - AUTORIZO quanto a excepcionalidade do Art. 1º do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, à disposição da servidora estadual da PMERJ, MAJ PM SIMONE DUQUE ROMEU, RG Nº 57.791, para o MJ/Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/001/132/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, SUBTEN BM SÉRGIO RICARDO RIBEIRO DA COSTA, RG nº 13608, para o Comando da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2979/2014 - AUTORIZO quanto à disposição da permuta da servidora estadual da SEEDUC, CLÁUDIA LÚCIA NEVES GONÇALVES, ID Funcional nº 3465627, matrícula nº 249.100-9, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, MAGDA CAETANO GONÇALVES DIAS, matrícula nº 3942, Professor Docente A III - V.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/001/2060/2014 - AUTORIZO à disposição, à contar de 04 de agosto de 2014, do servidor estadual da FAETEC, RÉGIS LINDOLFO MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 226.261-6, Inspetor de Aluno I, para exercer o cargo de Secretário de Meio Ambiente na Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/4927/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEDDUC, MARIA SILVIA RUBIO, ID Funcional nº 34361880, matrícula nº 844.933-2, Professor Docente I, para exercer o cargo de Presidente da Fundação de Turismo na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 4ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60088/2011\r\n\r\nOnde se lê: ..., consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011 ...\r\n\r\nLeia-se:..., consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011,...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60089/2011\r\n\r\nOnde se lê: ..., consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011 ...\r\n\r\nLeia-se:..., consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60084/2011\r\n\r\nOnde se lê: ..., consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06 de janeiro de 2011, ...\r\n\r\nLeia-se:..., consoante os termos Art. 1º, § 1º, Inciso II do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011,...\r\n\r\nD.O. DE 12.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/4226/2013\r\n\r\nOnde se lê: ..., consoante os termos do Decreto nº 41.791 de 06 de janeiro de 2011, ...\r\n\r\nLeia-se:..., consoante os termos do Decreto nº 42.791de 06 de janeiro de 2011, ...\r\n\r\nOnde se lê: ..., Professor Assistente de Administração Educacional...\r\n\r\nLeia-se:..., Professor Assistente de Administração Educacional II...\r\n\r\nId: 1750938"
                    ],
                    "1750925": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROPAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ELETRÔNICA DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, foi submetida por proposição da Secretaria de Estado de Obras, à deliberação da pauta eletrônica do Conselho Gestor do PROPAR, composto pelo Sr. Presidente do Conselho Leonardo Espíndola, Vice-Presidente Francisco Antonio Caldas e Secretário Executivo José Iran Peixoto Júnior, os Conselheiros Sergio Ruy Barbosa, Lucia Léa Guimarães Tavares, Carlos Francisco Portinho, Julio Cesar Carmo Bueno, representado nesta oportunidade pelo Sr. Carlos Guimarães, e, na forma do art. 6º, § 6º, da Lei nº 5.068/07, para atuar nesta reunião, notadamente para lavrar a presente Ata, Sra. Rose de Oliveira Machado, Assessora da Secretaria de Estado de Obras, na qual foi tratado o seguinte assunto ordinário: \r\n\r\n1- submissão para APROVAÇÃO ELETRONICAMENTE pelo Conselho Gestor do PROPAR da sugestão da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, realizada pelo então Sr. Secretário, referente à MIP 003/2012 - Metrô Linha 03, qual seja: \"(i) NÃO APROVEITAR OS ESTUDOS TÉCNICOS apresentados pelo Consórcio Mobilidade Expressa; (ii) REVOGAÇÃO TOTAL DA MIP.\" Considerando que a sugestão da SEOBRAS baseou-se na análise técnica e jurídica, elaborada pela equipe técnica da Pasta, nos autos do processo administrativo E-17.001.103/2012, já encaminhado anteriormente aos Conselheiros por meio digitalizado. No sentido exposto, propõe-se o encaminhamento desta manifestação para pauta eletrônica do PROPAR. DECISÃO: Verificada a presença dos requisitos legais e tendo em vista o email de Convocação apresentado em 13/10/2014, o Conselho Gestor do PROPAR, por unanimidade, se manifesta pelo “NÃO APROVEITAMENTO DOS ESTUDOS TÉCNICOS apresentados pelo Consórcio Mobilidade Expressa, com a consequente REVOGAÇÃO TOTAL DA MIP, acostando aos autos do processo administrativo E-17.001.103/2012, o e-mail de CONVOCAÇÃO e de APROVAÇÃO ELETRÔNICA dos Membros do Conselho. Ato contínuo, encaminha-se a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Pauta Eletrônica do Conselho PROPAR. Eu, Rose de Oliveira Machado, da Secretaria de Estado de Obras, lavrei a presente ata. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do PROPAR (CASA CIVIL)\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nConselheiro e Secretário Executivo do Conselho Gestor do PROPAR\r\n\r\n(SEOBRAS)\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nConselheiro do Conselho Gestor do PROPAR (PGE)\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES\r\n\r\nConselho Gestor do PROPAR (SEDEIS)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Gestor do PROPAR (SEPLAG)\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA\r\n\r\nConselheiro do Conselho Gestor do PROPAR (SEFAZ)\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nConselheiro do Conselho Gestor do PROPAR (SEA)\r\n\r\nROSE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nSecretária “ad hoc”\r\n\r\n(SEOBRAS)\r\n\r\nId: 1750925"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750513": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO RELATOR\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.362/2012 -NEGO o efeito suspensivo da decisão em tela, requerido tanto pela Concessionária Via Lagos quanto pela Rota 116.\r\n\r\nId: 1750513"
                        ],
                        "1750503": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4525\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo Administrativo nº E-12/234039/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os agentes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFábio dos Santos Almeida\r\n\r\n12892\r\n\r\nGabriel Leondy de Santana Júnior\r\n\r\n12481\r\n\r\nLeonardo Fernandes da Silva\r\n\r\n13793\r\n\r\nMarco Leonardo Soares de Melo, \r\n\r\n11744\r\n\r\nRafael Gonçalves Estefani\r\n\r\n11708\r\n\r\nHercules Alexandre de Almeida Ferreira\r\n\r\n14501\r\n\r\nFlavio Antonio Gomes da Silva, \r\n\r\n11887\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a designação dos agentes, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlba Luce Quintanilha\r\n\r\n3897\r\n\r\nAlessandro Abreu Pereira\r\n\r\n3898\r\n\r\nAlexandre Marinho da Silva\r\n\r\n3903\r\n\r\nAntônio José Marques Neto\r\n\r\n11804\r\n\r\nDioney dos Santos Freitas\r\n\r\n4074\r\n\r\nDouglas Marchesi Lins\r\n\r\n11775\r\n\r\nErlandeson de Souza Salles\r\n\r\n3943\r\n\r\nGlenio Bernardo dos Santos\r\n\r\n11778\r\n\r\nGustavo Henrique de Brito Nogueira\r\n\r\n11833\r\n\r\nIrinéia Natalina Felipe de C. da Costa\r\n\r\n3185\r\n\r\nJuan Carlos Ferreira Blanco\r\n\r\n3978\r\n\r\nLeonardo Alves Gonçalves\r\n\r\n3984\r\n\r\nLuciano Avelino da Silva Neves\r\n\r\n3993\r\n\r\nLuís Augusto de Carvalho Neves\r\n\r\n3966\r\n\r\nMarcos Conceição Oliveira\r\n\r\n280\r\n\r\nMarcus Vinicius Maciel Labis\r\n\r\n11803\r\n\r\nMauro da Conceição de Souza\r\n\r\n4011\r\n\r\nNelsoney Bersot Gomes\r\n\r\n4018\r\n\r\nOswaldo dos S. Azeredo Coutinho\r\n\r\n4020\r\n\r\nPaulo Maurício da Silva Pacheco\r\n\r\n4025\r\n\r\nRenato Azeredo de Azevedo\r\n\r\n11857\r\n\r\nRenato de Souza Teixeira\r\n\r\n11790\r\n\r\nRizete Viana Pereira\r\n\r\n4035\r\n\r\nRoberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\n4037\r\n\r\nTiago Ritter Pessanha\r\n\r\n11838\r\n\r\nTiago Salles Sherman de Souza\r\n\r\n11834\r\n\r\nTiago Setúbal Amaral\r\n\r\n4053\r\n\r\nValdionor Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n3036\r\n\r\nWellington Cruz Rangel\r\n\r\n11796\r\n\r\nAntonio Carlos de Macedo\r\n\r\nPort. 51/09\r\n\r\nArthur Peçanha da Silva\r\n\r\nPort. 52/09\r\n\r\nValdemir Rebello Cortá\r\n\r\nPort. 508/09\r\n\r\nRoberio do Nascimento Silva\r\n\r\nPort. 65/09\r\n\r\nAntonio Carlos Leal de Carvalho\r\n\r\nPort. 342/09\r\n\r\nFranscisco Gonçalves\r\n\r\nPort. 63/09\r\n\r\nAymar da Silveira Brum\r\n\r\nPort. 64/09\r\n\r\nJoão Jorge do Nascimento\r\n\r\nPort. 61/09\r\n\r\nJosias da Costa Chagas\r\n\r\nPort. 60/09\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750503"
                        ],
                        "1750504": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4526\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consta do Processo Administrativo nº E-12/066/38767/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores do Município de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdiel Mendes Filho\r\n\r\n9302\r\n\r\nAdilson da Silva Gomes\r\n\r\n9164\r\n\r\nAilson Gomes Tomaz\r\n\r\n10049\r\n\r\nAlmir Rogério Lopes Gomes\r\n\r\n10054\r\n\r\nAlan Jeferson Moreira Marques\r\n\r\n6234\r\n\r\nAlex da Silva\r\n\r\n10045\r\n\r\nAlexandre Bezerra Avelino da Silva\r\n\r\n9108\r\n\r\nAline Almeida de Lima\r\n\r\n9590\r\n\r\nAnderson Junior Rodrigues Muniz\r\n\r\n9153\r\n\r\nAndré Luis dos Santos Caldeira\r\n\r\n9794\r\n\r\nAndré Luis Arantes Machado\r\n\r\n9177\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Gonçalves\r\n\r\n9187\r\n\r\nBianca Ferreira Castro de Oliveira\r\n\r\n9142\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho Dias\r\n\r\n9167\r\n\r\nCarlos André Ramiro de Alcântara\r\n\r\n10112\r\n\r\nClaudio Felipe Gama\r\n\r\n6252\r\n\r\nCláudio Vieira Carvalho\r\n\r\n9182\r\n\r\nCleyton da Silva Quintanilha\r\n\r\n6463\r\n\r\nDiegson Silva de Oliveira\r\n\r\n10111\r\n\r\nDione Alves Silva\r\n\r\n9192\r\n\r\nDiogo Costa Souza\r\n\r\n9589\r\n\r\nEduardo Alves do Nascimento\r\n\r\n6246\r\n\r\nElizabeth Gama Silva Fraga\r\n\r\n9790\r\n\r\nFábio Paes Crespo\r\n\r\n9274\r\n\r\nFernando Oliveira da Silva\r\n\r\n9148\r\n\r\nFlavia Sá de Souza\r\n\r\n6240\r\n\r\nFrancisca Izabel Silva Nascimento\r\n\r\n9120\r\n\r\nIvana Carla Gomes Pedreira\r\n\r\n9173\r\n\r\nJanaina Silva Holanda\r\n\r\n10114\r\n\r\nJeferson Ramalho de Freitas\r\n\r\n10050\r\n\r\nJeferson Rocha Menezes\r\n\r\n9796\r\n\r\nKatia Ferreira Paulo\r\n\r\n6287\r\n\r\nLuan Peterson da Silva Gomes\r\n\r\n9507\r\n\r\nLuiz Paulo Fernandes Santiago\r\n\r\n9793\r\n\r\nLuiz Guilherme Huber de Oliveira\r\n\r\n9598\r\n\r\nLuzimagno Schumaker Bastos\r\n\r\n10052\r\n\r\nMarcelo A. de Carvalho Calamara\r\n\r\n9195\r\n\r\nMarcelo da Silva Rosa\r\n\r\n9181\r\n\r\nMarcelo Lisboa Cordeiro\r\n\r\n9107\r\n\r\nMarcos Paulo Pires Machado\r\n\r\n10108\r\n\r\nMarllon da Matta Quintanilha\r\n\r\n9178\r\n\r\nNoemio Jose da Silva\r\n\r\n6274\r\n\r\nPablo Diego Ferreira Pinto\r\n\r\n6226\r\n\r\nPablo Marcus Loureiro de Mattos\r\n\r\n6259\r\n\r\nPaulo Eduardo Almeida de Souza\r\n\r\n6282\r\n\r\nPétala Paula Santos Couto\r\n\r\n9118\r\n\r\nPrince Alves Baptista\r\n\r\n10115\r\n\r\nPriscila Araujo C. do Nascimento\r\n\r\n9505\r\n\r\nRobson Salgado de Morais\r\n\r\n9548\r\n\r\nRodrigo Lima Vieira\r\n\r\n6270\r\n\r\nRomario Quintanilha Correia\r\n\r\n9175\r\n\r\nRomenique Emanuel V. de Souza\r\n\r\n9171\r\n\r\nShelder Belfort Silva Coutinho\r\n\r\n10056\r\n\r\nThiago Mello da Silveira\r\n\r\n9163\r\n\r\nValéria Ribeiro Machado\r\n\r\n10055\r\n\r\nVanessa Rosa Ferreira\r\n\r\n9145\r\n\r\nVictor Hugo Gomes da Silveira\r\n\r\n6295\r\n\r\nWallace Pereira\r\n\r\n9191\r\n\r\nWanderson Costa da Silva\r\n\r\n9188\r\n\r\nWanderson Freitas de Castro\r\n\r\n6293\r\n\r\nWempio Fonseca Marins\r\n\r\n9111\r\n\r\nWillian Paula Coutinho\r\n\r\n9184\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750504"
                        ],
                        "1750505": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4529\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3370 DE 07 DE OUTUBRO DE 2004. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/057/720/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica alterado o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3370, de 07 de outubro de 2004, que passa a vigorar com o anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4529 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESPACHANTE PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCERTIFICADO ANALÍTICO\r\n\r\nCERTIFICO, e dou fé que procedi a análise e aferição dos documentos instrutivo, deste requerimento,\r\n\r\nrecebidos do comitente, o Senhor (a)\r\n\r\n(_________________________________________________________)\r\n\r\nIdentidade nº ________________Órgão__________, Residente à (Rua, Av., Est.)______________\r\n\r\n___________________________________________________________ nº __________________\r\n\r\nBairro_________________Cidade_______________________UF______CEP_________________\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 5º, § 5º e 7º, inciso X da Lei 1.132/87.\r\n\r\nVeículo Chassi nº ____________________________Renavam nº___________________________\r\n\r\nDocumentos anexados\r\n\r\n( )Xerox do Contrato Social do Vendedor ( )CPF cópia ( )Decalque de chassi\r\n\r\n( )Xerox da CNH com identidade e CPF ( )Xerox do CNPJ ( )Nota Fiscal 1ª Via\r\n\r\n( )Xerox de comprovante de residência ( )CRV original ( )Declaração de Residência\r\n\r\n( )Contrato de Financiamento original ( )RG CI cópia ( )Declaração de Gravame\r\n\r\n( )Nota Fiscal do fabricante\r\n\r\nOutros Documentos________________________________________________________\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nLocal e data______________________________\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo\r\n\r\nId: 1750505"
                        ],
                        "1750506": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9698/2014 - ALINE GIACOMO SOARES, ID Funcional 4400027-8. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8059/2014 - BRUNA SANT´ANNA DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026475-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, no período de 25.03.2009 a 09.03.2014, à Prefeitura Municipal de Nilópolis, perfazendo 1.808 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1750506"
                        ],
                        "1750507": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/456774/2008 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/463473/2010 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 30.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/356002/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403042/2009 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/428866/2009 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/523746/2010 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/310347/2012 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/19664/2013 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/514162/2010 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/253756/2010 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/212423/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/523757/2011 - SEJA arquivado o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1750507"
                        ],
                        "1750346": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nNELSON SOARES DE FREITAS, matrícula nº 05/531, CPF nº 104.827.557-41, nacionalidade brasileira, nascido em 15/08/1985, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 020.798.754-6, expedida por DETRAN/DIC/RJ, PIS nº 132.69811.54-2, nomeado para o cargo efetivo de Operador Lotérico, Classe III, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, por Decreto de 13 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/10/2014, tomou posse e entrou em exercício em 15/10/2014. Processo nº E-12/080/996/2014.\r\n\r\nId: 1750346"
                        ],
                        "1750685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/3427/2013 \r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios que norteiam os atos da Administração Pública, em especial o Princípio da Economicidade, bem como o que dispõe o art. 3º da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho de 1993;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Of. Casa Civil nº 1489/2014, datado de 16 de outubro de 2014, e recebido nesta Autarquia em 20 de outubro do corrente ano, em especial, no que se referem às recomendações ali dispostas, o que caracteriza interesse público decorrente de fato superveniente para revogação do certame licitatório com fundamento no que dispõe o art. 49 da Lei Federal nº 8.666, 21 de junho 1993;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda que, na qualidade de gestor da Ata de Registro de Preços PE nº 008/2014, é possível asseverar que, até onde se tenha conhecimento, nenhuma contratação ocorreu em decorrência do referido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, os fatos e fundamentos e os demais elementos consignados nos autos do processo administrativo nº E-12/078/3427/2013.\r\n\r\nREVOGO a Ata de Registro de Preços do PRODERJ PE nº 008/2014, para prestação de serviços de produção e reprodução de documentos e imagens, folhas impressas e/ou copiadas, com locação de equipamentos via mainframe ou rede de dados, incluindo software de gerenciamento e controle, manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de todos os suprimentos (inclusive papel), visando o posterior atendimento aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional - Órgãos Aderentes, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1750685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1750874": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1320/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1750874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1750926": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1222 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n102.282.905\r\n\r\n196.090.810\r\n\r\n196.090.810\r\n\r\n196.090.810\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.519.721\r\n\r\n9.999.441\r\n\r\n9.999.441\r\n\r\n9.999.441\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n350.217.467\r\n\r\n836.031.374\r\n\r\n836.031.374\r\n\r\n836.031.374\r\n\r\n25\r\n\r\n6.670.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\n8.420.000\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n00\r\n\r\n84.000\r\n\r\n84.000\r\n\r\n84.000\r\n\r\n84.000\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.371.000\r\n\r\n3.371.000\r\n\r\n3.371.000\r\n\r\n3.371.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n00\r\n\r\n66.000\r\n\r\n66.000\r\n\r\n1.122.045\r\n\r\n1.122.045\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n786.000\r\n\r\n786.000\r\n\r\n786.000\r\n\r\n786.000\r\n\r\n10\r\n\r\n64.670\r\n\r\n64.670\r\n\r\n64.670\r\n\r\n64.670\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n20.810.166\r\n\r\n20.810.166\r\n\r\n20.810.166\r\n\r\n20.810.166\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.560.000\r\n\r\n2.560.000\r\n\r\n2.560.000\r\n\r\n2.560.000\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.220.050\r\n\r\n5.220.050\r\n\r\n5.220.050\r\n\r\n5.220.050\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.573.000\r\n\r\n3.573.000\r\n\r\n3.573.000\r\n\r\n3.573.000\r\n\r\n10\r\n\r\n425.100\r\n\r\n425.100\r\n\r\n425.100\r\n\r\n425.100\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n46.481.733\r\n\r\n52.254.262\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n31.733.556\r\n\r\n31.733.556\r\n\r\n31.733.556\r\n\r\n31.733.556\r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n25.141.929\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.882\r\n\r\n1.174.897\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n24.028.407\r\n\r\n24.028.407\r\n\r\n24.028.407\r\n\r\n24.028.407\r\n\r\n00\r\n\r\n28.856.216\r\n\r\n39.994.811\r\n\r\n56.445.639\r\n\r\n71.513.675\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n13.247.978\r\n\r\n99\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n12.967.806\r\n\r\n00\r\n\r\n4.854.668\r\n\r\n7.422.893\r\n\r\n11.240.231\r\n\r\n14.723.225\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n780.539\r\n\r\n780.539\r\n\r\n780.539\r\n\r\n780.539\r\n\r\n98\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n93.404\r\n\r\n00\r\n\r\n650.053\r\n\r\n3.812.453\r\n\r\n3.944.019\r\n\r\n3.991.850\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n76.500\r\n\r\n13\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n10.087.758\r\n\r\n22\r\n\r\n10.303.064\r\n\r\n10.303.064\r\n\r\n11.804.029\r\n\r\n15.365.042\r\n\r\n00\r\n\r\n647.407\r\n\r\n7.277.515\r\n\r\n9.265.626\r\n\r\n10.143.630\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506\r\n\r\n43.719.012\r\n\r\n84.508.271\r\n\r\n114.174.365\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.047.702.731\r\n\r\n1.047.702.731\r\n\r\n1.047.702.731\r\n\r\n1.047.702.731\r\n\r\n13\r\n\r\n4.258.620\r\n\r\n4.258.620\r\n\r\n4.258.620\r\n\r\n4.258.620\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n194.042.162\r\n\r\n194.042.162\r\n\r\n194.042.162\r\n\r\n194.042.162\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n23.218\r\n\r\n9.046.436\r\n\r\n24.801.264\r\n\r\n24.832.753\r\n\r\n10\r\n\r\n16.401.971\r\n\r\n16.401.971\r\n\r\n16.401.971\r\n\r\n16.401.971\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141\r\n\r\n126.170.023\r\n\r\n207.485.181\r\n\r\n287.604.545\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n18\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n20\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n00\r\n\r\n173.190\r\n\r\n2.047.173\r\n\r\n2.066.958\r\n\r\n2.145.250\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n1.063.421\r\n\r\n11\r\n\r\n12.269.452\r\n\r\n12.269.452\r\n\r\n12.269.452\r\n\r\n12.269.452\r\n\r\n10\r\n\r\n165.297.401\r\n\r\n165.297.401\r\n\r\n165.297.401\r\n\r\n165.297.401\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n13\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n4.283.650\r\n\r\n19\r\n\r\n4.591.953\r\n\r\n4.591.953\r\n\r\n4.591.953\r\n\r\n4.591.953\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542\r\n\r\n816.946.198\r\n\r\n1.743.532.846\r\n\r\n2.309.984.181\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n36.210.125\r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n11.182.540\r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756\r\n\r\n364.897.512\r\n\r\n638.570.646\r\n\r\n912.243.779\r\n\r\n25\r\n\r\n739.595.638\r\n\r\n739.595.638\r\n\r\n739.595.638\r\n\r\n739.595.638\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458\r\n\r\n7.009.728\r\n\r\n9.039.821\r\n\r\n12.149.192\r\n\r\n11\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n54.765.899\r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n37.729.859\r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799\r\n\r\n164.983.053\r\n\r\n279.159.401\r\n\r\n384.864.099\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001\r\n\r\n11.239.032\r\n\r\n37.234.435\r\n\r\n40.967.090\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n10.629.133\r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961\r\n\r\n63.223.091\r\n\r\n104.160.466\r\n\r\n136.406.948\r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n8.899.597\r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n2.608.103\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.317\r\n\r\n1.997.762\r\n\r\n4.402.737\r\n\r\n5.251.857\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n11\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n2.513.203\r\n\r\n12\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\n6.727.506\r\n\r\nId: 1750926"
                    ],
                    "1750166": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1219 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n163.597.834\r\n\r\n290.691.007\r\n\r\n290.691.007\r\n\r\n290.691.007\r\n\r\n15\r\n\r\n1.353.901.618\r\n\r\n2.619.626.644\r\n\r\n2.619.626.644\r\n\r\n2.619.626.644\r\n\r\n22\r\n\r\n246.239.504\r\n\r\n492.479.007\r\n\r\n492.479.007\r\n\r\n492.479.007\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n704.661\r\n\r\n704.661\r\n\r\n1.017.661\r\n\r\n1.017.661\r\n\r\n01\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n17.269.593\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n12.064\r\n\r\n12.064\r\n\r\n12.064\r\n\r\n12.064\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n00\r\n\r\n2.479.172\r\n\r\n2.479.172\r\n\r\n8.602.172\r\n\r\n8.602.172\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.976.828\r\n\r\n7.976.828\r\n\r\n8.110.785\r\n\r\n8.110.785\r\n\r\n10\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n2.188.498\r\n\r\n19\r\n\r\n656.000\r\n\r\n656.000\r\n\r\n656.000\r\n\r\n656.000\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.649.755\r\n\r\n25.649.755\r\n\r\n25.649.755\r\n\r\n25.649.755\r\n\r\n01\r\n\r\n3.580.000\r\n\r\n3.580.000\r\n\r\n3.580.000\r\n\r\n3.580.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n46.481.733\r\n\r\n52.254.262\r\n\r\n11\r\n\r\n35.254.723\r\n\r\n35.254.723\r\n\r\n35.254.723\r\n\r\n35.254.723\r\n\r\n12\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357\r\n\r\n9.901.785\r\n\r\n12.261.220\r\n\r\n12.261.220\r\n\r\n10\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n11\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n5.282.405\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.136.882\r\n\r\n1.174.897\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n20.507.240\r\n\r\n20.507.240\r\n\r\n20.507.240\r\n\r\n20.507.240\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n10\r\n\r\n246.640.350\r\n\r\n246.640.350\r\n\r\n246.640.350\r\n\r\n246.640.350\r\n\r\n13\r\n\r\n10.520.976\r\n\r\n10.520.976\r\n\r\n10.520.976\r\n\r\n10.520.976\r\n\r\n20\r\n\r\n3.702.935\r\n\r\n3.702.935\r\n\r\n3.702.935\r\n\r\n3.702.935\r\n\r\n25\r\n\r\n3.754.351\r\n\r\n3.754.351\r\n\r\n3.754.351\r\n\r\n3.754.351\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313\r\n\r\n102.847.566\r\n\r\n161.670.556\r\n\r\n161.670.556\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n11\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n177.173.435\r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n5.833.480\r\n\r\n10.208.590\r\n\r\n14.583.700\r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n6.717.777\r\n\r\n6.717.777\r\n\r\n6.717.777\r\n\r\n6.717.777\r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669\r\n\r\n114.925.016\r\n\r\n165.056.020\r\n\r\n167.103.345\r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n78.515\r\n\r\n151.830\r\n\r\n246.803\r\n\r\n309.886\r\n\r\n22\r\n\r\n623.152\r\n\r\n2.323.152\r\n\r\n2.323.152\r\n\r\n2.467.934\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n647.407\r\n\r\n7.277.515\r\n\r\n9.048.626\r\n\r\n9.926.630\r\n\r\n10\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n4.436.847\r\n\r\n16\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n3.379.076\r\n\r\n22\r\n\r\n21.859.506\r\n\r\n43.719.012\r\n\r\n84.508.271\r\n\r\n114.174.365\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.908.849\r\n\r\n17.008.810\r\n\r\n17.008.810\r\n\r\n17.008.810\r\n\r\n10\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n10.869.605\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n54.114.141\r\n\r\n126.170.023\r\n\r\n206.529.388\r\n\r\n286.648.752\r\n\r\n12\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n1.125.915\r\n\r\n18\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n312.780\r\n\r\n20\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n171.573\r\n\r\n25\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n10.172.256\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n2.089.990\r\n\r\n4.466.403\r\n\r\n7.842.065\r\n\r\n8.160.001\r\n\r\n10\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n6.011.951\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n20.884.978\r\n\r\n36.548.711\r\n\r\n50.710.684\r\n\r\n11\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n11.789.144\r\n\r\n18\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n1.553.980\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378\r\n\r\n48.303.020\r\n\r\n68.138.152\r\n\r\n68.138.152\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n62.147.396\r\n\r\n62.147.396\r\n\r\n62.147.396\r\n\r\n62.147.396\r\n\r\n18\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n143.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n35.559.678\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155\r\n\r\n6.892.110\r\n\r\n21.370.010\r\n\r\n31.682.765\r\n\r\n10\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n266.972\r\n\r\n11\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n431.361.414\r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n18.320.400\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.10.2014.\r\n\r\nId: 1750166"
                    ],
                    "1750361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1998/12 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, I a III, do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012, e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1750361"
                    ],
                    "1750363": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/5284/2014 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER DAUNAS, Técnico de Laboratório, ID. Funcional nº 30978017, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 05/07/2014 a 05/10/2014, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1750363"
                    ],
                    "1750457": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIZE PINTO DA SILVA, Administrador, matrícula 193665-7, Id. Funcional 32124562, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/1313/2014.\r\n\r\nId: 1750457"
                    ],
                    "1750482": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nDESIGNA ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Assistente II, DAI-6, ID 868062-0 e RAIANE DA SILVA AQUINO, Assistente II, DAI-6, ID 5007301-0, para secretariarem o Conselho Pleno deste Colegiado, nas sessões de julgamento.\r\n\r\nDESIGNA SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, ASSISTENTE, DAS-6, ID 868051-5, para secretariar a 1ª e 2ª Câmara deste colegiado, nas sessões de julgamento.\r\n\r\nDESIGNA IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, ASSISTENTE, DAS-6, ID 5034218-5, para secretariar a 3ª Câmara deste colegiado, nas sessões de julgamento.\r\n\r\nId: 1750482"
                    ],
                    "1749979": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nDEMITE LUIZ EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 31063330, Enfermeiro, Classe B, matrícula 865.472-5- Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/003/6.272/2013. \r\n\r\nId: 1749979"
                    ],
                    "1750244": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/599/2014 - ABEL DE CARVALHO SALLES, ID Funcional 29666643, Técnico Policial de Necropsia - Vínculo 1 (PCERJ) e Fiscal Atividade Municipal, matrícula 00199-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis) - ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/717/2014 - VANIA CRISTINA RAFFAELLI, ID Funcional 5623502, Professor Docente I - 16 horas- Vínculo 9 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 10 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0120281-1 (FAETEC) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001619/2001 - MARCIA ELIZABETH TRINDADE JARDIM, ID Funcional 38612674, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Biólogo, matrícula 6165-5 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200458/1998 - SIDNEY ROCHA BUENO, ID Funcional 36020028, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 158465-5 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/740/2014 - SIMONE ROCHA DA SILVA, ID Funcional 42539072, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0113772-8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/738/2014 - PAULO CESAR BATISTA, ID Funcional 42033080, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0225515-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/726/2014 - LILIANE RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional 41614711, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 7 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0119020-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/739/2014 - ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional 41971809, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) , Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0118559-4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/725/2014 - JUNIA CARVALHO, ID Funcional 40149820, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) , Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0118822-6 (FAETEC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/727/2014 - DANIELLE MELLO BRITO, ID Funcional 39982459, Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Agente Técnico Recreacionista, matrícula 1804550-0 (Fundação Leão XIII).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/741/2014 - LUIZ FERNANDES BAPTISTA, ID Funcional 42570360, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 10 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 40 horas, matricula 0113258-8 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0114630-7 (FAETEC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/733/2014 - PABLO PEREIRA CORREA KLAVER, ID Funcional 41856392, Professor Docente I 16 horas - Vínculo 8 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0117200-6 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0118363-1 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1750244"
                    ],
                    "1750247": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/756/2014 - DEBORA SILVA Q DO NASCIMENTO, ID Funcional 44543042, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0118702-0 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/729/2014 - GENILDA DOS SANTOS PACIFICO CELESTINO, ID Funcional 40017672, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0113527-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/728/2014 - SOLANGE RIBEIRO MESQUITA, ID Funcional 40087484, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0114171-2 (FAETEC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801615/2012 - JOÃO PAULO LOPES DE SOUZA, ID Funcional 50062654, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Regente B, matrícula 2854714 (Prefeitura Municipal Juiz de Fora, MG).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/755/2014 - SARA ALVES DA SILVA, ID Funcional 44629958, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0119928-0 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0120097-1 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/419/2014 - KATIA MECLER, ID Funcional 20362862, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico - Vínculo 2 (SEAP). MANTENHO o despacho de 07/07/2014, publicado no D.O. de 15/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900550/2008 - ISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO, ID Funcional 42032326, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4344/2014 - GISELE ABREU DOS SANTOS, ID Funcional 37392654, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE 1644354 (Instituto Federal do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/730/2014 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN, ID Funcional 39937534, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 179108 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/179/2014 - MARIANE CRISTINE COSTA DE CASTRO, ID Funcional 44249780, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2965/2014 - SORAIA JACOB XAVIER, ID Funcional 36500046, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 108834-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/530/2014 - ANTONIETA CAMPOS XAVIER, ID Funcional 32327935, Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ) e Médico, matrícula 8105176-5 (IASERJ). MANTENHO o despacho de 09.09.2014, publicado no D.O. de 17.09.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/572/2014 - MARCIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMÃO, ID Funcional 19766327, Médico - Vínculo 1 (SEAP) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 22/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nId: 1750247"
                    ],
                    "1750097": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo LENI BRAGA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 8692416, para, sem prejuízo de suas atribuições na 15ª COPIA, responder pela 16ª COPIA, tendo em vista o impedimento legal da Secretária de Comissão, AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, matrícula nº 182.367-3, Identidade Funcional nº 3000524-8, com validade a contar de 17/10/2014.\r\n\r\nId: 1750097"
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                    "1750145": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.675/2007 - CONCEDO o sobrestamento do presente feito, até decisão final da ação proposta, conforme exposto na manifestação da Presidente da 10ª COPIA, fl. 179, e no uso da competência delegada no art. 1º, inciso X, da Resolução/SEPLAG nº 238/2010.\r\n\r\nId: 1750145"
                    ],
                    "1750163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/5.072/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, em face do servidor LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA, Identidade Funcional nº 33642842, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula 831.998-0- Vínculo 1 (INATIVO), por perda do objeto, tendo em vista a regularização de sua situação funcional, conforme Ato de Renúncia de Estipêndio do cargo de Professor Docente I, Nível D, Referência 4, matrícula 946.407-4 - Vínculo 2 (INATIVO), publicado no D.O. de 18.06.2014, conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1750163"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600438/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de Reconhecimento de Dívida do processo coletivo nº E-01/008/860/2014, no valor de R$ 53,87 (cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos), em nome de JANETE DE CARVALHO DIAS, datado de 26 de março de 2014 publicado no DOERJ de 11 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1750356"
                        ],
                        "1750357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338627/2012 - MIRIAM PINTO VICTORINO E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 597.746,56 (quinhentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), tornando sem efeito o despacho datado de 06 de dezembro de 2012 publicado no D.O. de 21 de dezembro de 2012, no valor de R$ 593.141,82 (quinhentos e noventa e três mil cento e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos):\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/701291/02\r\n\r\nMIRIAM PINTO VICTORINO\r\n\r\n35.255,93\r\n\r\nE-01/701291/02\r\n\r\nVINICIUS VICTORINO\r\n\r\n17.627,96\r\n\r\nE-01/701291/02\r\n\r\nMORENY VICTORINO\r\n\r\n17.627,96\r\n\r\nE-01/705183/06\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA SUMAS\r\n\r\n4.225,10\r\n\r\nE-01/727514/83\r\n\r\nJUAREZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11.067,50\r\n\r\nE-01/715368/01\r\n\r\nPATRICK FERNANDES CERTO\r\n\r\n3.996,51\r\n\r\nE-01/715368/01\r\n\r\nMARIA EDNA FERNANDES CERTO\r\n\r\n7.993,12\r\n\r\nE-01/715368/01\r\n\r\nBIANCA FERNANDES CERTO\r\n\r\n3.996,51\r\n\r\nE-01/707402/02\r\n\r\nMARIA HELENA R GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n927,79\r\n\r\nE-01/704644/06\r\n\r\nMILTON CALDEIRA FILHO\r\n\r\n8.894,64\r\n\r\nE-01/704644/06\r\n\r\nDIMITRI CARLOS F ALVES CALDEIRA\r\n\r\n8.894,64\r\n\r\nE-01/704644/06\r\n\r\nALLAN ALVES CALDEIRA\r\n\r\n8.894,64\r\n\r\nE-01/720693/99\r\n\r\nSANDRA MARIA T DA COSTA\r\n\r\n520,00\r\n\r\nE-01/718527/98\r\n\r\nSONIA Mª CABRAL FELIZ DA SILVA\r\n\r\n902,23\r\n\r\nE-01/711900/03\r\n\r\nANTONIO GABRIEL ESPER\r\n\r\n557,26\r\n\r\nE-01/309803/65\r\n\r\nJULIO CESAR VIANNA MONTENEGRO\r\n\r\n817,49\r\n\r\nE-01/713033/01\r\n\r\nERICA JANAINA PAREDES DE SOUZA\r\n\r\n6.727,33\r\n\r\nE-01/713186/01\r\n\r\nBASTIANIELLY GARCIA ROSA\r\n\r\n2.160,32\r\n\r\nE-01/706603/07\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n3.626,25\r\n\r\nE-01/700841/98\r\n\r\nCARLOS RODRIGO ZANY GOMES\r\n\r\n1.128,66\r\n\r\nE-01/710631/03\r\n\r\nDANIELE GENS FARIAS\r\n\r\n19.560,55\r\n\r\nE-01/732681/80\r\n\r\nFABIO HENNINGER DE ARAUJO\r\n\r\n62,50\r\n\r\nE-01/732681/80\r\n\r\nMARCIO HENNINGER DE ARAUJO\r\n\r\n62,50\r\n\r\nE-01/732681/80\r\n\r\nRUBEM HENNINGER DE ARAUJO\r\n\r\n62,50\r\n\r\nE-01/718144/02\r\n\r\nFLAVIA GEORGIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.270,47\r\n\r\nE-01/710172/05\r\n\r\nBRUNO JOSE MEIRELLES GUERRA\r\n\r\n70.075,41\r\n\r\nE-01/710172/05\r\n\r\nFABIOLA MEIRELLES GUERRA\r\n\r\n70.075,41\r\n\r\nE-01/703931/04\r\n\r\nCARLA THOMAZ BARROS\r\n\r\n4.747,40\r\n\r\nE-01/703931/04\r\n\r\nCHARLES THOMAZ BARROS\r\n\r\n4.747,40\r\n\r\nE-01/712727/06\r\n\r\nDANIEL MARTINS FREIRE\r\n\r\n19.516,27\r\n\r\nE-01/715475/01\r\n\r\nNILZETE FERREIRA VIANNA\r\n\r\n1.866,67\r\n\r\nE-01/715475/01\r\n\r\nLEDA FERREIRA VIANNA MACHADO\r\n\r\n1.866,67\r\n\r\nE-01/712254/04\r\n\r\nJANAINA GRAÇA A DA SILVA\r\n\r\n383,43\r\n\r\nE-01/706367/99\r\n\r\nJEAN FELIPE G DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12.550,52\r\n\r\nE-01/706367/99\r\n\r\nALEX GOMES DA S ROCHA\r\n\r\n57.533,40\r\n\r\nE-01/709821/89\r\n\r\nVIVIANE F GOMES REIS\r\n\r\n8.342,75\r\n\r\nE-01/705085/03\r\n\r\nLUIS PAULO F PORTO\r\n\r\n43.534,32\r\n\r\nE-01/705085/03\r\n\r\nERIKA CRISTINA F PORTO\r\n\r\n6.555,63\r\n\r\nE-01/717414/02\r\n\r\nNADIA ROXADO DA CUNHA\r\n\r\n49.545,46\r\n\r\nE-01/717414/02\r\n\r\nLUIZ PHELIPE DA CUNHA BARBOSA\r\n\r\n49.545,46\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 597.746,56\r\n\r\nId: 1750357"
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                        "1750531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338699/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/12 HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a RUA SENHOR DOS PASSOS, 250 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa MINAGET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.081.225/0001, que aceitou pagar o valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338653/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/12 HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a RUA SENHOR DOS PASSOS, 250 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa BOMBONIERE ESTRELA 112 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.668.086/0001-81, que aceitou pagar o valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338694/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/12 HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a RUA SENHOR DOS PASSOS, 250 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto ao senhor ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 051.506.167-02, que aceitou pagar o valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais), constante no laudo de avaliação.\r\n\r\nId: 1750531"
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                        "1750417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANGELA MARIA GARCIA DOS SANTOS, com validade a contar de 12/01/2014. Proc. nº E-01/016/044/2014.\r\n\r\nDE 29/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA PEREIRA DUTRA, com validade a contar de 19/02/2013. Proc. nº E-01/017/121/2013\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA SALETE DA FONSECA, com validade a contar de 20/05/2014. Proc. nº E-01/023/40/2014.\r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção BHC/PG/7 nº 07/2014, a DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, com a implantação para o mês de outubro/2014. Procs. nºs. E-01/700659/1995 e E-01/031/1737/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/JCCAS Nº06/2013, a SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA, com a implantação para o mês de outubro/2014. Procs. nºs. E-01/301873/2009 e E-01/031/5832/2013.\r\n\r\nId: 1750417"
                        ],
                        "1750416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 30/10/2013. Proc. nº E-01/016/334/2013.\r\n\r\nTEREZINHA RAMOS GOMES, com validade a contar de 15/11/2013. Proc. nº E-01/018/54/2013.\r\n\r\nWALDYR SANT ANNA, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. nº E-01/027/135/2013.\r\n\r\nLOURDES RODRIGUES TOURINHO, com validade a contar de 25/03/2014. Proc. nº E-01/011/65/2014.\r\n\r\nMARLI DA SILVA GONÇALVES, com validade a contar de15/02/2014. Proc. nº E-01/014/47/2014.\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS NOGUEIRA, com validade a contar de 01/06/2014. Proc. nº E-01/014/73/2014.\r\n\r\nMARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, com validade a contar de 27/01/2014. Proc. nº E-01/015/11/2014.\r\n\r\nSONIA DA SILVA DA CUNHA, com validade a contar de 20/05/2014. Proc. nº E-01/016/100/2014.\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, com validade a contar de 22/04/2014. Proc. nº E-01/027/81/2014.\r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/BCD Nº 09/2014, a ESPEDITA FERNANDES ARAUJO, com a implantação para o mês de Outubro/2014. Procs. nºs. E-01/719905/1997 e E-01/031/1473/2014.\r\n\r\nDE 29/09/2014\r\n\r\nCONCEDO pensão, por morte com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DALVA BRITO DE OLIVEIRA GARÇONE e MARISA SANTOS GARÇONE, com validade a contar de 16/02/2011. Proc. nº E-01/300631/2011.\r\n\r\nId: 1750416"
                        ],
                        "1750418": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nELZA DE SOUZA SANTOS, com validade a contar de 05/06/2012. Proc. nº E-01/301286/2012.\r\n\r\nWALTER DO NASCIMENTO LOPES, com validade a contar de 26/03/2013. Proc. Nº E-01/020/66/2013.\r\n\r\nMILTON NASCIMENTO REIS, com validade a contar de 10/10/2013. Proc. nº E-01/049/82/2013.\r\n\r\nEULLER NEUD CARVALHO BRAGA; RAFAEL CALDEIRA EULER BRAGA e PEDRO CALDEIRA EULER BRAGA, com validade a contar de 11/12/2013. Proc. nº E-01/013/37/2014.\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO PINHEIRO, com validade a contar de 21/04/2009. Proc. nº E-01/016/84/2014.\r\n\r\nRUTE DE SOUZA SANTOS, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. nº E-01/016/117/2014.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, com validade a contar de 04/01/2013. Proc. nº E-01/026/1/2014.\r\n\r\nLUZIETE DA COSTA LINHARES; LUIZ EDUARDO LINHARES DE MOURA COUTINHO e NATASHA LINHARES COUTINHO, com validade a contar de 23/02/2014 - Proc. nº E-01/027/61/2014.\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DEISE ALVES CARVALHO, com validade a contar de 04/11/2013. Proc. nº E-01/011/11/2014.\r\n\r\nDE 09/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ANDRE LOURENÇO GONÇALVES, com validade a contar de 03/03/2014. Proc. nº E-01/011/50/2014.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/9ª/PR/ACGS nº 192/2013, a LENILCE RODRIGUES MALAFAIA, com a implantação para o mês de outubro/2014. Procs. nºs. E-01/301799/2009 e E-01/031/3905/2014.\r\n\r\nId: 1750418"
                        ],
                        "1750415": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730321/1995 - OLEGARIO PEREIRA DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700864/1997 - HUGO TEIXEIRA PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726426/1986 - JOÃO LESSA FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707839/2001 - REINALDO BRAGA AVOLIO.\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302119/1975 - JOSE LEANDRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701649/1999 - SEBASTIÃO ALEXANDRE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302272/2009 - MARIA JOSÉ GONZAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2029/2013 - ANTONIO FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712259/1998 - OSWALDO PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1750415"
                        ],
                        "1750414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710742/2001 - SILVIO CESAR DE JESUS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703016/2001 - GEVEAM PORFIRIO BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716119/2003 - SEVERIANO SILVA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700268/2005 - DAVID GOMES FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712316/2006 - MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709469/2006 - EURYDICE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705189/2006 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR MELGAÇO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307816/2010 - LAERTES AYRES DE MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3544/2013 - JORGE A. DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/023/2014 - MESSIAS VALENTIM DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/48/2014 - MARIA AMALIA CAMPOS DA PAZ BONFIM DE ANDRADE.\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701531/1983 - LUIZ DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710678/1987 - RENATO MONTEIRO LEÃO DE AQUINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10002732/2011 - ELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES.\r\n\r\nId: 1750414"
                        ],
                        "1750358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1218/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 39/2014, referente a RAFAEL RICARDO BRUXEL.\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/251/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2014, referente a HUMBERTO VASCONCELOS BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/59/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 46/2013, referente a ALAEL TARDIN LAGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/120/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 123/2013, referente a WANDERLEY TAVARES MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/301/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 264/2013, referente a HILTON SOARES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/1/766/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 6/2013, referente a ROQUE DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/637/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 022/2014, referente a JORGE ANTÔNIO DA ROCHA ABRAHÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2369/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 320/2014, referente a FLAVIA MOUTA FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3014/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 278/2014, referente a KATIA RODRIGUES VIULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10100/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 334/2014, referente a VERA REGINA PEÇANHA RANGEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10700944/2006. HOMOLOGO a Certidão nº 329/2014, referente a MARICINEIA PEREIRA MEIRELES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 12/04/2013 que homologou a Certidão nº 153/2013 publicada no D.O. de 24/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/609/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 232/2014, referente a TANIA CORTES CARVALHO.\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/178/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 300/2014, referente a WILLIAM JORGE GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/23/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 43/2013, referente a GERSON AMORIM FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/1147/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 29/2014, referente a LEONARDO MANDARINO ZAROUBIN.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/121/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 122/2013, referente a EDIMILSON FONSECA CARRIJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/925/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 18/2014, referente a ROMERO DE MEDEIROS GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/220/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 370/2014, referente a JOSE ROBERTO GUIMARÃES RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/75/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 177/2014, referente a JOÃO BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/163/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 162/2013, referente a NODIR JOSE BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/182/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 303/2014, referente a GILMAR RODRIGUES LOURENÇO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/198/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 357/2014, referente a SILVIO BARROS.\r\n\r\nId: 1750358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1750736": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ LOTERJ Nº 185 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/010.659/2009 e apensos,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, conforme Plano de Trabalho (julho a setembro de 2014), na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/LOTERJ 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de Outubro a Dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Premiação do Programa Cupom Mania \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.00 \r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 954.101,23 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1750736"
                    ],
                    "1750383": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 804 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONFIRMA AS AUTORIZAÇÕES AO USO DE ECF CONCEDIDAS ATÉ 09/09/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/058/74/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alínea “h” do inciso IV do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, revogou, a partir de 10 de fevereiro de 2014, a Portaria ST nº 871, de 13 de dezembro de 2012, que relaciona os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Tabela a que se refere o art. 1º do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 relaciona os ECF autorizáveis no Estado do Rio de Janeiro, tendo excluído alguns equipamentos que constavam da Portaria ST nº 871/2012, por não terem sofrido atualizações há mais de 5 (cinco ) anos, e\r\n\r\n- por lapso, o Sistema ECF da SEFAZ não foi atualizado de acordo com a nova tabela e alguns ECF, embora não mais constassem da referida tabela, foram autorizados ao uso fiscal, sem que isso venha a trazer prejuízos aos controles fiscais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam confirmadas as autorizações ao uso fiscal de ECF concedidas até 09 de setembro de 2014, conforme disposto no Anexo da Portaria ST nº 871/2012, e que não mais foram incluídos na Tabela a que se refere o art. 1º do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, em virtude da não atualização do Sistema ECF da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1750383"
                    ],
                    "1750054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/576/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao encerramento de folha de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor da requerente CRISTINA SOARES MACHADO, esposa do ex-servidor JOÃO PEREIRA SOARES, Id. Funcional 1.958.158-0, no valor de R$ 894,98 (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1750054"
                    ],
                    "1749985": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/067/341/2014 - CLAUDIO PORTUGAL GONÇALVES - AUTORIZO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20.10.2014.\r\n\r\nId: 1749985"
                    ],
                    "1750248": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 183 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os arts. 11 e 12 do Decreto nº 44.489/2013, que estabelecem a competência da Contadoria Geral do Estado no acompanhamento sistemático e permanente da execução das medidas constantes do Decreto e edição de normas complementares, e\r\n\r\n- a necessidade de evidenciação da depreciação acumulada e do saldo atual das contas patrimoniais na Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido à Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014, o art. 11-A, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11-A- Deverá compor a prestação de contas de Ordenadores de Despesa o Demonstrativo da Mensuração de Bens Patrimoniais, conforme modelo constante do Anexo V desta Portaria, o qual tem o objetivo de auxiliar a referida prestação de contas com informações detalhadas sobre a depreciação acumulada por conta contábil ocorrida no período de apuração, demonstrando o valor líquido contábil dos bens quando do encerramento do exercício.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1750248"
                    ],
                    "1750249": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 11-A DA PORTARIA CGE Nº 179 de 27/03//2014\r\n\r\nBENS PATRIMONIAIS - DEMONSTRATIVO DA MENSURAÇÃO\r\n\r\nPosição em: \r\n\r\nÓrgão / Entidade: \r\n\r\nUnidade de Controle: \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nSALDO EM \r\n\r\nMENSURAÇÃO\r\n\r\nSALDO EM \r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nANTES DA\r\n\r\nAPÓS A\r\n\r\nCÓDIGO DO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO \r\n\r\nDEPRECIAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\nDEPRECIAÇÃO \r\n\r\nPLANO DE CONTAS\r\n\r\nACUMULADA\r\n\r\nNO PERÍODO\r\n\r\nACUMULADA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\nObs: A depreciação no exercício de 2014 iniciou no mês de xxxxxxxxxx/2014, em conformidade com o Decreto nº 44.489/2013 e Portaria CGE nº 179/2014.\r\n\r\nELABORADO POR\r\n\r\nCONFERIDO POR\r\n\r\nVISTO\r\n\r\nDATA \r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nAssinatura:\r\n\r\nId: 1750249"
                    ],
                    "1750290": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1552 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA AUDITOR FISCAL A DAR CONTINUIDADE ÀS AÇÕES FISCAIS EM CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento, Anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar Carlos Silverio Pereira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4384162-7, lotado no Posto de Controle Interestadual de Mambucaba, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal, já em curso, em contribuinte da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foi iniciada por meio do RAF: 429977-50.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17.10.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1750290"
                    ],
                    "1750435": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE OUTUBRO A 02 DE NOVEMBRO 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 27 de outubro a 02 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 205,5000\r\n\r\nUS$ 117,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1750435"
                    ],
                    "1750424": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1217 DE 17 DE OUTUBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir servidora Claudia da Silva Tavares, ID Funcional 564776-2, pelo servidor Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\n035/2014\r\n\r\nE-04/056.933/2013\r\n\r\n1176/2014\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1750424"
                    ],
                    "1750425": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1218 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir servidor Eduardo da Conceição Vianna, ID Funcional 4396957-7, pelo servidor Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n035/2012\r\n\r\nE-04/004.283/2012\r\n\r\n1101/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1750425"
                    ],
                    "1750426": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1219 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/003.409/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa do exercício de 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4398767-2\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033373-9\r\n\r\nREPRESENTANTE DA DO ORGÃO SETORIAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nCLAYSSON SILVA DA CUNHA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 4370470-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1750426"
                    ],
                    "1750427": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1220 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1067/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID 5015972-0, pelo servidor Thiago Carvalho Guimarães, ID 5033373-9, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1199, de 29 de setembro de 2014, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.1067/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1750427"
                    ],
                    "1750456": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1221 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 46/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.023/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Alessandro Failaz da Costa, ID 5030487-9, Alexandre do Nascimento Domingues, ID 4423405-8 e Natália dos Santos Pereira, ID 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 046/2014, celebrado com a empresa LOCAMÉRICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do processo administrativo nº E-04/064.023/2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID 4212286-4, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1750456"
                    ],
                    "1750502": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nREMOVE, com validade de 08/05/2014, JOEL SOARES DA ROCHA, Analista da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5028084-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - de Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado, tornando sem efeito o ato de 21/10/2014, publicado no D.O. de 22/10/2014. Processo nº E-04/067/333/2014\r\n\r\nId: 1750502"
                    ],
                    "1750518": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/447.469/1987 - REINALDO MONTEIRO NUNES, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1943257-7. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1750518"
                    ],
                    "1750301": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 59.452 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/063.012/2007 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.805 e 55.806 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/048.601/2010 e E-04/048.602/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 57.245 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/002/67/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SM EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 57.330 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/154.871/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO IX LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.528 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.094/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.244 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/7329/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1750301"
                    ],
                    "1750302": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de novembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 50.279 e 50.280 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/124.998/2011 e E-04/125.002/2011 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 55.965 A 55.968 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/048.323/2012, E-04/048.324/2012, E-04/049.807/2012 e E-04/049.805/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRÊS TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 55.374 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046.445/2012 - Recorrente: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 56.049 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/490/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRUCK COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.161 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/564/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.030 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10105/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1750302"
                    ],
                    "1750303": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 55.822 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/253.418/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L J INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.159 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/83/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFAB INDUSTRIAL S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 55.809 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/066.801/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CSB DROGARIAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 55.660 e 55.661 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/1933/2013 e E-04/046/1934/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 56.923 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11443/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H S COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 57.232 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/10795/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVOMÉDICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 56.892 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11171/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JULIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1750303"
                    ],
                    "1749863": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de novembro de 2014, às 13h30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 55.598 e 55.599 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/3156/2013 e E-04/034/3157/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARMORARIA ROGERS LTDA. ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 58.220 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045.177/2012 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 30.731 - Processo nº E34/137.277/2007 - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 46.002 - Processo nº E04/107.370/2011 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 49.765 - Processo nº E04/054.946/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 34.579 - Processo nº E04/063.531/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 53.075 - Processo nº E04/258.888/2011 - Recorrente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 54.220 (IPVA) - Processo nº E04/099.132/2009 - Recorrente: ANTONIO HUMBERTO DA COSTA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.884 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11140/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E. S. TINOCO COMÉRCIO DE MADEIRAS EM GERAL ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 56.198 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/9863/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOM CASACA BRINQUEDOS E ADESIVOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1749863"
                    ],
                    "1749864": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 04 de novembro de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 55.862 e 55.863 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.009/2012 e E-04/045.010/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 56.906 e 56.907 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4167/2013 e E-04/046/4168/2013 - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 55.750, 55.751, 55.752 e 55.753 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/5147/2013, E04/046/5148/2013 E04/046/5376/2013 e E04/046/5377/2013 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 57.872 e 57.873 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/029/842/2013 e E-04/029/845/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 53.424 e 53.425 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/4155/2013 e E-04/046/4156/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 53.459 e 53.460 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/6088/2013 e E-04/046/6089/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAPLAST COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 55.971 e 55.972 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/269.594/2012 e E-04/269.595/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.298 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/231.493/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1749864"
                    ],
                    "1749865": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 05 de novembro de 2014, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 54.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6191/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 55.954 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/266.606/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUAÇU UTILIDADES E PAPELARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 56.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/10223/2013 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.039, 55.043, 55.051 e 55.052 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/8738/2013, E04/046/8739/2013 E04/046/8883/2013 e E04/046/8884/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.689 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/841/2013 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 54.506 e 54.495 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/034/321/2013 e E04/034/1044/2013 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 56.222 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6751/2013 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATA MINAS BANANAS CLIMATIZADAS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 57.310 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/135.778/2011 - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGUABENSE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1749865"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1902/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da JP Silveira Consultoria ME no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/1883/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, em favor da Zênite Informação e Consultoria S/A no valor de R$ 2.992,50 (dois mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1750314"
                        ],
                        "1749997": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/10.467/1998 - ANIBAL POMPEU FERREIRA NETO, matrícula nº 811.894-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período-base de 01/10/2009 a 29/09/2014. \r\n\r\nId: 1749997"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1750148": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte do Claussen, no Município Teresópolis, referente ao Contrato nº 052/2012 com a EMPRESA GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.244/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da contratação dos serviços de elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte da Cascata do Imbuí, no Município Teresópolis, referente ao Contrato nº 054/2012 com a EMPRESA GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.173/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, da execução de serviço de demolição das edificações na Comunidade CONAB - Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 016/2014 com a EMPRESA FÁBIO BRUNO CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/002.844/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2014\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Presidente - Matr. 944.145-2\r\n\r\nWilson José Fernandes - Matr. 354078-8\r\n\r\nEdwaldo Lameira Novaes - Mat. 354065-5\r\n\r\nId: 1750148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARCIA PEREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/54302-5, ID Funcional 3240616-9, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.005658/2014 - BIDER n° 196, de 20.10.2014.\r\n\r\nId: 1750479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1750242": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, a 1º TEN PM (RG 46.103) NEUZA MARIA SOUZA DE MORAES, com a remuneração a que faz jus, nos termos da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/075/23/2014.\r\n\r\nAPOSENTA NORMA SUELY BARBOSA MONTEIRO DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, Matrícula nº 00/1200.421-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/088/310/2014.\r\n\r\nAPOSENTA ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 1.144.751-3, Identidade Funcional n° 2964575-1 do Quadro Permanente da Polícia Civil, de acordo com os artigos 263, inciso II, parágrafo 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044/80, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/157/2215/2014.\r\n\r\nId: 1750242"
                    ],
                    "1750385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1295/2014 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 006/2014, desta Secretaria, referente ao PE nº 069/2013, com base no art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ELETROFORTE COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI - CNPJ: 28.358.588/0001-79, com valor total de R$ 3.299,75 (três mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1750385"
                    ],
                    "1750053": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/198/1132-2012 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO, matr. 870.709-3.\r\n\r\nPROC. Nº 45/PCERJ/1040/46327-2013 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES, matr. 267.670-8.\r\n\r\nPROC. Nº 49/PCERJ/093/433-2014 - JOÃO PAULO NOGUEIRA COUTINHO, matr. 965.843-6.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/304/47-2014 - LUIZ CLAUDIO VIANA, matr. 888.746-5.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/1088-2012 - LUCIANO FELICIANO DA SILVA, matr. 266.188-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nC.I. Nº 162776/1908/2014 - DEFIRO o registro de Autorização de Funcionamento sob o nº 52 ao estabelecimento AUTO KWANZA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. Endereço Estrada do Cafundá, nº 2218 -Taquara - RIO de JANEIRO. CPF do proprietário: 953.062.347-04. CNPJ: 02743871/0001-20.\r\n\r\nC.I. Nº 162776/1908/2014 - DEFIRO o registro de Autorização de Funcionamento sob o nº 58 ao estabelecimento DIGÃO 2004. Endereço Estrada do Cafundá, nº 2050 - Taquara - Rio de Janeiro. CPF do proprietário: 025.573.057-82. CNPJ: 02880556/0001-40.\r\n\r\nId: 1750053"
                    ],
                    "1750252": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/32/2014 - CELMO VIEIRA DANTAS, ID nº 2.915.547-9, matrícula nº 288.769-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/286/70/2014 - AGOSTINHO DE AGUIAR, ID nº 2.979.494-3, matrícula nº 849.389-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/44/2014 - RENATO LOPES MACIEL, ID nº 2.937.745-5, matrícula nº 808.793-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6874/1702/2010 - ANTONIO FERREIRA BOMFIM FILHO, ID nº 2.924.468-4, matrícula nº 954.405-7, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 24/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/345/2014 - WALDEMIRO GOMES DA SILVA JUNIOR, ID nº 2.976.407-6, matrícula nº 268.010-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/09/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-09/282/58/2014 - NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO, ID nº 2.948.045-0, matrícula nº 263.916-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/241/2014 - ROSICLÉA COUTINHO LOBATO MARQUES, ID nº 2.968.966-0, matrícula nº 810.734-4, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/294/2014 - LUCIA MARIA FERNANDES, ID nº 3.241.257-6, matrícula nº 269.939-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0153/2014 - MARIA THEREZA VIEIRA DOS SANTOS, ID nº 2.924.864-7, matrícula nº 180.938-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 12/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/869/2014 - MARIA DA GLÓRIA SAMPAIO FRAQUIM, ID nº 2.924.445-5, matrícula nº 267.145-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/91/2014 - VITÓRIA SILVA BERNARDINO, ID nº 2.913.187-1, matrícula nº 809.341-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/65/2014 - TANIA DE SOUZA DO AMARAL, ID nº 2.944.653-8, matrícula nº 289.584-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/53/2014 - MARUTIA CARDOSO OLIVEIRA, ID nº 2.971.076-6, matrícula nº 267.822-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/249/2014 - MARIA APARECIDA REZENDE GONÇALVES, ID nº 2.969.371-3, matrícula nº 260.786-9, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/54/2014 - ELANA DE ASSIS OLIVEIRA, ID nº 3.241.165-0, matrícula nº 260.606-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/80/2014 - ELISABETE DE SOUSA BALBINO, ID nº 2.984.125-9, matrícula nº 179.813-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 02/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/131/2014 - MARGARET REGINA LIMA MACHADO PINTO, ID nº 2.942.714-2, matrícula nº 261.452-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/159/2014 - LÉA AZEREDO LARRUBIA, ID nº 2.953.074-1, matrícula nº 289.557-1, Oficial de Cartório de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3846/2014 - MIRIAN CUNHA DOS SANTOS, ID nº 2.934.693-2, matrícula nº 267.829-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4237/2014 - ARLENE CALDEIRA SANTOS, ID nº 2.915.195-3, matrícula nº 269.662-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 18/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/097/2014 - ANA MARIA RABELLO DE PAULA CARVALHO, ID nº 2.969.246-6, matrícula nº 810.720-3, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/45/2014 - MARCIA GONÇALVES, ID nº 2.968.418-8, matrícula nº 806.744-9, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/067/2014 - MARIA LUCIA CALED VIEIRA, ID nº 2.978.643-6, matrícula nº 257.983-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/268/12/2014 - ROSELI TORRES GOMES, ID nº 2.978.602-9, matrícula nº 263.638-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/155/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID nº 3.241.658-0, matrícula nº 811.744-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/81/2014 - MONICA MARIA DA SILVA AHMAD, ID nº 2.929.885-7, matrícula nº 810.681-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/918/2014 - PATRICE FRANÇA CORDEIRO PETRA DE MELLO, ID nº 2.945.124-8, matrícula nº 267.848-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/390/20/2014 - CATIA MARQUES VIEIRA, ID nº 2.918.056-2, matrícula nº 180.806-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 12/11/2013.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1750252"
                    ],
                    "1750253": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/130/2014 - GILBERTO TORRES TEIXEIRA, ID nº 2.939.106-7, matrícula nº 260.443-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 18/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/207/2014 - BIANCA BARRETO CRUZ DO COUTO, ID nº 2.969.974-6, matrícula nº 810.738-5, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/78/2014 - WANDA CORREA DA SILVA, ID nº 2.973.924-1, matrícula nº 820.050-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/221/2014 - JANYRA OLIVEIRA DA COSTA, ID nº 2.969.352-7, matrícula nº 257.294-9, Perito Criminal de 1ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/289/30/2014 - SIMONE ALVES LIMA DE CARVALHO MAYNENTE, ID nº 2.933.842-5, matrícula nº 289.623-1, Oficial de Cartório de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/28/2014 - RICARDO GÓES FIGUEIREDO, ID nº 2.946.474-9, matrícula nº 852.694-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/49/2014 - HERCILENA SIQUEIRA TORRES, ID nº 2.925.915-0, matrícula nº 267.628-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/51/2014 - MONICA SANTOS LIMA NOCE, ID nº 2.925.114-1, matrícula nº 264.046-4, Inspetor de Polícia 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nProcesso nº E-09/157/4064/2014 - ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ, ID nº 2.915.073-6, matrícula nº 809.390-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/728/2014 - CLAUDIO MARTINS PASSOS, ID nº 2.925.003-0, matrícula nº 263.493-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 05/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/390/38/2013 - JULIO CESAR PIMENTEL E SILVA, ID nº 3.236.684-1, matrícula nº 819.561-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 10/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/323/38/2014 - CARLOS HENRIQUE SILVEIRA, ID nº 2.973.146-1, matrícula nº 288.927-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/382/1918/2011 - DURVAL OLIVEIRA GÓES, ID nº 2.949.773-6, matrícula nº 263.497-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/3/2013 - NELSON DUARTE PAES SERRANO, ID nº 2.982.271-8, matrícula nº 267.838-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 12/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/32/2014 - GILSON PEREIRA DA COSTA JÚNIOR, ID nº 2.976.704-0, matrícula nº 258.522-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 25/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/5/2014 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI, ID nº 2.949.075-8, matrícula nº 265.467-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/359/004/2014 - JOSÉ RICARDO SILVA RIBEIRO, ID nº 2.919.126-2, matrícula nº 288.745-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/198/7/2013 - KELSEY ANTONIO GUILHON COUTINHO, ID nº 2.973.461-4, matrícula nº 266.131-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6158/2013 - MARCO CIARDULLI FERNANDES, ID nº 3.001.085-3, matrícula nº 264.121-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/374/25/2013 - SAYONARA DE OLIVEIRA RAMOS, ID nº 2.938.227-0, matrícula nº 267.207-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/31/2013 - MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO, ID nº 2.974.257-9, matrícula nº 289.700-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, a partir de 28/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/68/2014 - ALBERTO DE FRANÇA GALVÃO, ID nº 2.971.430-3, matrícula nº 264.607-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1668/2014 - MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, ID nº 2.978.383-6, matrícula nº 809.603-4, Investigador de Polícia de 2ª Classe, a partir de 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/309/2014 - JORGE GOMES, ID nº 2.994.145-8, matrícula nº 267.666-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 19/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1665/2014 - LUIZ DE SALES TINÉ, ID nº 2.914.901-0, matrícula nº 261.447-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 10/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/077221/1030/2010 - AMARO FERREIRA DE ASSUNÇÃO, ID nº 2.976.246-4, matrícula nº 266.059-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 19/02/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/91/2014 - MARCELO LUIZ COUTINHO PEDERNEIRA, ID nº 2.971.064-2, matrícula nº 263.649-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 11/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/047/2013 - JORGE LUIS DE ALMEIDA QUEIROZ, ID nº 2.992.625-4, matrícula nº 266.093-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/274/28/2014 - PAULO VERAS PAUFERRO, ID nº 2.912.744-0, matrícula nº 268.880-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/39/2014 - FÁBIO FERREIRA DE MELO, ID nº 2.941.354-0, matrícula nº 262.775-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 17/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/58/2014 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO, ID nº 2.988.732-1, matrícula nº 288.743-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/45/2014 - RENAN DOS SANTOS SILVA, ID nº 2.927.755-8, matrícula nº 808.792-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/291/158/2014 - RUBENS PEREIRA MEDEIROS, ID nº 2.958.373-0, matrícula nº 269.503-9, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 01/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/416/17/2014 - WELLINGTON DE FARIA MORORO, ID nº 2.923.631-2, matrícula nº 811.610-5, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 29/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/38/2014 - MARCIO ESTEVES DE JESUS, ID nº 2.915.043-4, matrícula nº 946.515-4, Delegado de Polícia 2ª Classe, a partir de 12/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/33/2013 - LUIS AURELIO MARTINS EIRAS, ID nº 2.943.491-2, matrícula nº 267.735-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/279/58/2014 - JOSÉ RAYMUNDO AVELINO JUNIOR, ID nº 2.941.644-2, matrícula nº 269.937-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 11/09/2012. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1750253"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/165/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, no valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/165/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de NILTON FABIANO LESSA GAMA, no valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/802/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, no valor de R$ 10.159,60 (dez mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6111/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 87.685,00 (oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1750142"
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                    "1750143": [
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                    "1750382": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPORC. Nº E-09/205/60/2014 - LEONARDO RICARDSO PEREIRA, ID Funcional n° 5.022.411-5 - 3.826 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/456/44/2014 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 4.403.247-1 - 872 à PMERJ.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/456/44/2014 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional n° 4.403.247-1 - 394 à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/157/4066/2014 - JEFFERSON DE SOUZA SANTOS, ID Funcional n° 5.012.777-2 - 1.777 ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/157/4066/2014 - JEFFERSON DE SOUZA SANTOS, ID Funcional n° 5.012.777-2 - 2.725 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/157/4066/2014 - JEFFERSON DE SOUZA SANTOS, ID Funcional n° 5.012.777-2 - 395 à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/281/146/2014 - DIEGO CERQUEIRA PIMENTEL, ID Funcional n° 4.185.626-0 - 261 ao IBGE.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/281/146/2014 - DIEGO CERQUEIRA PIMENTEL, ID Funcional n° 4.185.626-0 - 344 ao DEGASE.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/210/99/2014 - FABIANO SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional n° 4.439.586-8 - 308 como cargo comissionado na Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/202/43/2014 - MARILENE DOS SANTOS ANTENOR, ID Funcional n° 2.999.974-0 - 131 à ACADEPOL.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/318/260/2014 - MOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.379.015-1 - 389 ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/318/260/2014 - MOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 4.379.015-1 - 1.319 ao DETRAN.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/157/4395/2014 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL, ID Funcional n° 2.977.394-6 - 459 à PMERJ.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/157/2596/2014 - THAIANE BARBOSA DE MORAES PESSOA, ID Funcional n° 5.023.057-3 - 1.441 como cargo comissionado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/300/28/2014 - VITOR BATISTA DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.082-9 - 738 à FAETEC.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/300/28/2014 - VITOR BATISTA DA SILVA, ID Funcional n° 5.022.082-9 - 682 à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/238/2013 - DELIO MAURY FILHO, ID Funcional nº 2.915.154-6 - CONCEDO, a partir 08/05/2013, o aumento de 45%, correspondentes ao 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/252/028/2014 - JOSIAS SOUZA SILVEIRA, ID Funcional nº. 2.993.181-9 - CONCEDO, a partir 19/06/2013, o aumento de 50%, correspondentes ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/157/4395/2014 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL, ID Funcional n° 2.977.394-6 -- TORNA SEM EFEITO o despacho de 08.10.1986, publicado no D.O. 09.10.1986 de averbação de tempo de serviço de 466 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/1533/300/1980, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPORC. Nº E-09/158/692/2014 - MARIA DALVA ALVES, ID Funcional n° 2.918.365-0 -- TORNA SEM EFEITO o despacho de 18.01.1994, publicado no D.O. de 14.01.1994 de averbação de tempo de serviço de 1.735 dias prestados ao INSS, publicado através do Processo nº E-09/8362/014/1993, face não serem necessárias para aposentadoria da servidora.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/240/23/2013 - WALTER ANTONIO GRACIANE GALVAN, ID Funcional n° 2.972.693-0.\r\n\r\nOnde se lê: ...validade a partir de 23/09/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...validade a partir de 29/06/2013.\r\n\r\nId: 1750382"
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                    "1750235": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/188/2014 - SUBTEN PM RG 51.064 CARLOS ANTONIO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 13/10/2014.\r\n\r\nId: 1750235"
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                    "1750497": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/641/2014 - HOMOLOGO e AUTORIZO a despesa do Pregão Eletrônico nº 035/2014-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, vencedora do Lote 1, no valor de R$ 146.866,66 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1750497"
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            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1750079": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 538 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nREGULAMENTA A ROTINA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA PARA EXPEDIÇÃO DA NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL COM CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO AOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 6º §1-B DA LEI FEDERAL Nº 10826/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-21/070/133/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 6º, § 1º-B da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, incluído pela Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Regulamentar as providências para tramitação, análise e decisão nos processos administrativos desta Secretaria de Estado que tem por objeto os requerimentos de obtenção do distintivo e da cédula de identidade funcional com expressa menção à permissão do porte de arma de fogo aos inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 2º - A cédula de identidade funcional dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária será confeccionada em papel filigranado 94g/m2, tendo como dimensões 102 x 70 mm , impressão invisível luminescente fluorescente em tom azulado, com o brasão do governo do Estado do Rio de Janeiro, assinatura do Titular da Pasta , foto , digital do polegar e assinatura do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária requerente digitalizadas. Todos os itens de segurança constarão no projeto básico e no processo de contratação pública específico.\r\n\r\nParagrafo Único - O distintivo será confeccionado em metal nobre não ferroso medindo 60 x 87 mm de comprimento e 1,5 mm espessura , com numérica de controle para identificação de cautela.\r\n\r\nArt. 3º- As solicitações de que cuida o artigo 1° deverão ser apresentadas ao Gestor da Unidade de lotação do servidor requerente, por meio de um formulário padrão assinado e datado, conforme modelo do anexo único.\r\n\r\n§ 1º- O formulário-padrão mencionado no caput deverá ser instruído com cópia do último contracheque do servidor requerente, do Ato de Investidura ou segunda via, original do comprovante tipo sanguíneo e fator RH do mesmo e da carteira da identificação civil expedida pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\na) Serão utilizados os dados biométricos constantes no Sistema Estadual de Identificação do Estado (SEI), do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN), e por esse motivo será necessário possuir carteira de identificação civil emitida pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nb) Tendo em vista que os dados biométricos deverão estar atualizados,a carteira de identidade emitida pelo DETRAN-RJ não poderá ultrapassar 05 (cinco) anos a contar da expedição, casos em que será necessário solicitar segunda via em qualquer posto do DETRAN-RJ, seguindo regras constantes no site www.detran.rj.gov.br, ou a atualização civil, que somente poderá ser feita nos postos conveniados da SEAP.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento será autuado e todos os documentos juntados por cópia deverão ser conferidos com os originais pelo Gestor da Unidade do requerente.\r\n\r\nArt. 4º- Autuado o processo, o Gestor da Unidade do servidor requerente deverá instruir a respeito da situação funcional do mesmo manifestando expressamente se há recomendação de suspensão do porte de arma pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO), nos casos de readaptação ou Boletim de Informação Médica (BIM), entregue na Unidade.\r\n\r\n§ 1º- Havendo a recomendação, a cópia do respectivo ato deverá instruir o processo. Neste caso será emitida uma cédula funcional para o servidor contendo o texto “RECOMENDADO A SUSPENSÃO DO PORTE DE ARMA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL (SPMSO)”.\r\n\r\n§ 2º- Caso negativo, o Gestor da Unidade informará expressamente, por meio de despacho, que não há recomendação de suspensão do porte de arma do requerente por parte da SPMSO.\r\n\r\nArt. 5º- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que for demitido do cargo efetivo deverá ter sua carteira funcional e distintivo recolhidos e acostados à capa do referido processo de demissão em envelope lacrado entregues na Assessoria de Inquérito Administrativo (SEAP-IA).\r\n\r\nArt. 6º- Ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ativo, em situação funcional regular, sem restrição ao porte de arma de fogo, será concedida a cédula de identidade funcional com o amparo legal de concessão de porte de arma de fogo nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, alterada pela Lei Federal nº 12.993/2014.\r\n\r\nArt. 7º- O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ativo que passar para a inatividade deverá instruir seu processo de aposentadoria com a juntada da cédula de identidade funcional, a qual será substituída pela de inativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Estará expressa a palavra “INATIVO” no campo situação funcional da cédula de identificação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 8º - Será disponibilizado cargo em comissão, símbolo DAS-8, na estrutura da Superintendência de Tecnologia da Informação (SEAP-STI) da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE), para nomeação de responsável para atuar na fiscalização e controle interno de expedição de cédula de identificação funcional.\r\n\r\n§ 1º- O cargo em comissão, provisoriamente disponibilizado para tal fim será transformado, em data oportuna, quando da alteração da estrutura básica desta Secretaria, criando na Superintendência de Tecnologia da Informação (SEAP-STI) da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE) a divisão de Identificação Funcional.\r\n\r\n§ 2º- Tramitado nos órgãos mencionados, o processo será encaminhado a Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE), para fins de saneamento através da Superintendência de Recursos Humanos (SEAP-RH).\r\n\r\n§ 3º- O responsável nomeado para a fiscalização e controle interno de expedição de cédula de identificação funcional manterá banco de dados atualizado com as cédulas expedidas e recebidas pelo requerente, sob a aposição de assinatura.\r\n\r\nArt. 9º- O extravio da cédula de identificação funcional deverá ser imediatamente comunicado ao Gestor da Unidade, o qual procederá a instauração de procedimento apuratório.No caso do servidor Inativo, a comunicação deverá ser feita na Divisão de Identificação Funcional da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 10- O Gestor da Unidade de lotação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária que apresentar Boletim de Inspeção Médica (BIM) com recomendação de suspenção do porte de arma de fogo pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO), deverá recolher a cédula de identificação funcional com a autorização para porte de arma e encaminhá-la para a Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE), para fins de cautela durante o período da citada recomendação.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento será objeto de procedimento apuratório pela Corregedoria.\r\n\r\nArt. 11 - Findada a tramitação, os processos autuados serão arquivados na Superintendência de Tecnologia da Informação (SEAP-STI) da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica (SEAP-GE).\r\n\r\nArt. 12 - Os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária durante o horário de serviço deverão, obrigatoriamente, estar portando a cédula de identificação funcional e o distintivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento será considerado transgressão disciplinar (Lei nº 40.013/2006 art. 26, XXXIII ), a ser objeto de procedimento apuratório pela Corregedoria, estando sujeito o servidor às sanções disciplinares.\r\n\r\nArt. 13 - Casos omissos serão dirimidos pelo Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nNome do Servidor: ____________________________________________________\r\n\r\nID Funcional: _______________\r\n\r\nCPF: ______________________\r\n\r\nCargo efetivo de:Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n\r\nData da Nomeação: __________\r\n\r\nData da Posse: ______________\r\n\r\nData de Exercício: ____________\r\n\r\nLotação: ___________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: ___________________________________________________________\r\n\r\nTelefone para contato: __________________________________________________\r\n\r\nVenho requerer CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL nos termos da RESOLUÇÃO SEAP Nº _______ de ____________ de2014 , publicada no DOERJ de ______________ juntando, para tanto, cópia do meu último contracheque, cópia do Ato de Investidura e/ou 2ª via, carteira de identificação civil expedida pelo DETRAN-RJ, e original do comprovante do tipo sanguíneo e fator RH.\r\n\r\n( ) Não possuo qualquer recomendação da SPMSO de suspensão do porte de arma através de BIM ou ato de readaptação.\r\n\r\n( ) Há recomendação da SPMSO de suspensão do porte de arma através:\r\n\r\n__________________________ (BIM / Ato de Readaptação)\r\n\r\nNestes termos peço deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _________________ de _______.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor / ID Funcional\r\n\r\nId: 1750079"
                    ],
                    "1750354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.123/2014 - VINÍCIUS GARCIA RIBEIRO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.487/2014 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 18/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.199/2014 - RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 22/24.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1414/2014 - PAULO NIRLAN SILVA COSTA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 07/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1415/2014 - DOUGLAS GUIMARÃES DA MOTA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1419/2014 - BRUNO NEVES DA SILVA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1405/2014 - CAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 21/23.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1408/2014 - EDSON DE SOUZA MATTOS - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1403/2014 - RODRIGO ANDRADE DE ARAÚJO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 18/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1404/2014 - FELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 07/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1406/2014 - FÁBIO DA SILVA TARANTO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 08/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1407/2014 - FAGNER VIANA DE ANDRADE - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 11/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1409/2014 - DAVID ROCHA TEIXEIRA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 17/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1410/2014 - VINICIUS MATTOS DA CUNHA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 18/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.123/2014 - VINÍCIUS GARCIA RIBEIRO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 12/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1411/2014 - CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 17/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1412/2014 - VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 15/17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1413/2014 - VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 11/13.\r\n\r\nId: 1750354"
                    ],
                    "1750206": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 30 de setembro de 2014, publicado no D.O. de 07.10.2014, que dispensou NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 1967205-5, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253960 ( Sanatório Penal), com validade a contar de 26/08/2014. Processo nº E-21/037.140/2014.\r\n\r\nId: 1750206"
                    ],
                    "1750157": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nATO DE 20/08/1991 - MARCIA SERPA GUERRA, ID nº 1976643-2, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/014/338/2014, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para MARCIA FERREIRA SERPA.\r\n\r\nATO DE 09/06/2009 - JANETE SILVA LAZARO, ID nº 4354755-9, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88, e o que consta do Processo nº E-21/930.036/2012, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para JANETE SILVA.\r\n\r\nId: 1750157"
                    ],
                    "1750109": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.463/2014 - MARIA EMILIA MOREIRA BARCELLOS, Psicóloga, ID. 20113064. DEFIRO a desaverbação de Tempo de Serviço prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, referente ao período de 01/05/75 a 16/07/76, no total de 442 dias, publicado no D.O. de 10/07/97.\r\n\r\nId: 1750109"
                    ],
                    "1750176": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nATO DE 08/08/2008 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA, ID nº 19645538. Tendo em vista o que consta do processo número E-08/221.519/2008, ficam refixados os proventos do servidor, alterando o triênio de 40% para 45%, a contar de 10/05/2013, em face da averbação de 1096 (mil e noventa e seis) dias exercido na Secretaria de Estado de Educação, publicado no D.O. de 12/08/2014.\r\n\r\nId: 1750176"
                    ],
                    "1750533": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.262/2013.\r\n\r\nId: 1750533"
                    ],
                    "1750534": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.262/2013 - DESARQUIVE-SE o procedimento nº E-21/006.262/2013, tendo em vista o surgimento de fatos novos.\r\n\r\nId: 1750534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1750243": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/10/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, tendo em vista o exposto na CI SES/AS/SR/81 de 08.03.2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FELISBELA ANTONIA DA COSTA, Especialista em Gestão de Saúde, ID 32353049, FLÁVIO MARTINS ANTELLO, Médico, matr. n º 295.522-7, RICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, Agente Administrativo de Saúde, matr. n º 866.275-1, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. PROC. N° E-08/001/3302/2013.\r\n\r\nId: 1750243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1749862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 01/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001772/2014 - RATIFICO o procedimento de dispensa de licitação n° 006/2014, no valor total estimado de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), autorizando a emissão da nota de empenho 2014NE01888, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em favor da empresa LIGHT S/A, referente à contratação de fornecimento de energia elétrica para o imóvel em que se encontra instalado o ambulatório do IECAC, com fundamento no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1749862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1750443": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1279/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.; no valor de R$ 1.009.475,00 (um milhão, nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais), para a aquisição de materiais para cirurgia vascular, para atender as demandas do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 100/2013, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1750443"
                    ],
                    "1749870": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/054/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE00269, devolução de saldo por término contratual com aquisição de peças, em favor da ZUNDFOLGE MOTOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 21.263,93 (vinte e um mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/054/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE00165, devolução de saldo por término contratual com aquisição de peças, em favor da RIO DE JANEIRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., no valor de R$ 26.469,73 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/088/50043/2010 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2014NE0032, devolução de saldo por término contratual com aquisição de peças, em favor da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 22.772,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1497/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias com alimentação, em favor do servidor ANDRÉ LUIS GOMES JORGE, no valor de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais), em conformidade com os Decretos nos 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1497/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias com alimentação, em favor do servidor RODRIGO DE JESUS MAIA, no valor de R$ 638,00 (seiscentos e trinta e oito reais), em conformidade com os Decretos nos 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nId: 1749870"
                    ],
                    "1750179": [
                        "I - Apostila",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nATO DE 05.07.2007 - D.O. de 26.07.2007- Subten BM RR CARLOS EDUARDO DUARTE DE CASTRO, RG CBMERJ: 3.995. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/02986/51182/2010, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 32 anos, 03 meses e 06 dias, por não ter sido computada a contagem em dobro da licença especial não gozada referente ao 3º decênio de acordo com o inciso IV, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nATO DE 26.06.2009 - D.O. de 02.07.2009 - 3º Sgt BM RR CLÁUDIO ROBERTO PIMENTEL, RG CBMERJ: 09.324. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/01238/51182/2008, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 26 anos, 03 meses e 26 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade a contagem em dobro de 01 ano de licença especial referentes ao 2º decênio e 3 anos, três meses e 18 dias vinculados ao INSS, de acordo com o § 3º, do art. 62 e o inciso IV, do art. 135, ambos da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nATO DE 05.06.2012 - D.O. de 11.06.2012 - Subten BM RR EDSON ALMIR BONFIM FILHO, RG CBMERJ: 7.087. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/037/58/2013, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 34 anos, 04 meses e 13 dias, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 2 anos, já contados em dobro, referente às licenças especiais relativas aos 2º e 3º decênios, de acordo com o inciso IV, do art. 135, da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato.\r\n\r\nId: 1750179"
                    ]
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1750472": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Augusto Mageste da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Claudio Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássio França de Oliveira\r\n\r\n02-Jessica da Silva de Sousa\r\n\r\n03-Letícia de Souza Manhães da Conceição\r\n\r\n04-Luciana Salles da Costa\r\n\r\n05-Lucilene Franklin de Souza\r\n\r\n06-Mariana da Silva Nunes\r\n\r\n07-Matheus Rithiele Nascimento de Sousa\r\n\r\n08-Patrícia Pereira de Miranda\r\n\r\n09-Rafaella Silva Santos\r\n\r\n10-Robson da Silva Santos\r\n\r\n11-Sandra Maria Santana de Melo Soares\r\n\r\n12-Stefani de Souza Martins\r\n\r\n13-Thaís Cristina da Silva Vieira\r\n\r\n14-Thamires São Pedro Souza\r\n\r\n15-Wallace Campos Martins\r\n\r\n16-Wendeu da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Yuri de Melo Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deborah de Sousa Pinto\r\n\r\n02-Edineia Balbino Nascimento\r\n\r\n03-Ione Damasceno da Silva\r\n\r\n04-Jhonatas Conceição da Costa\r\n\r\n05-Jhonathan Balbino Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Luana Lourenço dos Santos\r\n\r\n07-Luiz Carlos Silveira de Oliveira\r\n\r\n08-Otávio Borges da Silva\r\n\r\n09-Renan Eduardo da Conceição Sueth\r\n\r\n10-Rogher Henrique Jesus da Silva\r\n\r\n11-Suelen Rangel da Silva\r\n\r\n12-Thais Marinho da Silva Vinagre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LARA VILLELA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Bitencourt de Carvalho\r\n\r\n02-Cristiane Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Doralice dos Santos\r\n\r\n04-Eliene Botelho Monteiro\r\n\r\n05-Elisangela de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n06-Elisangela Pessanha Florindo\r\n\r\n07-Flávia Josefa da Silva\r\n\r\n08-Jean Felipe Silva de Araújo\r\n\r\n09-Juliana Fonseca de Oliveira\r\n\r\n10-Keila Ferreira Simões\r\n\r\n11-Marcelle Caroline Braz \r\n\r\n12-Marcelo Dutra de Oliveira\r\n\r\n13-Maria Luanna Barbosa Lopes\r\n\r\n14-Marilene Verissimo da Silva\r\n\r\n15-Miriam Leal Lemos\r\n\r\n16-Roan Luiz Braga Dias\r\n\r\n17-Sidirlei Fialho Rodrigues\r\n\r\n18-Talita Caroline Gomes Alves da Silva\r\n\r\n19-Wagner da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Wallace de Oliveira Macena\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adson dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Aline de Paiva Messias\r\n\r\n03-Amanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\n04-Darlon Senna Machado\r\n\r\n05-Gabriel Rodrigo Silva André\r\n\r\n06-Igor Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Jehone Ferreira Alves de Souza\r\n\r\n08-Jeniffer de Oliveira Rosa\r\n\r\n09-Márcia Paranhos da Silva\r\n\r\n10-Michel Silva Prado\r\n\r\n11-Nayane Jordão dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Priscila de Almeida Virginio\r\n\r\n13-Rafhael Rodrigo Silva Andre\r\n\r\n14-Rosaneide do Couto Silva\r\n\r\n15-Sabrina Ferreira Pessanha\r\n\r\n16-Wanderson Honorato de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Souza Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Nunes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinícius dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maurilio Antônio Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Reinaldo Alves de Moura Filho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Teixeira Roma\r\n\r\n02-Douglas William Nolasco do Nascimento\r\n\r\n03-Eduardo Vieira Cordeiro\r\n\r\n04-Gabriele Santos do Nascimento\r\n\r\n05-Ianca Thamires Rodrigues de Sena\r\n\r\n06-Juliana Gonçalves dos Santos Xavier\r\n\r\n07-Lucas Silva Marinho de Araujo\r\n\r\n08-Luis Felipe Silva da Rocha\r\n\r\n09-Samuel Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Yuri Sinesio Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Esaquiel dos Santos Salviano\r\n\r\n02-Everton Alexandre Barros de Oliveira\r\n\r\n03-Kelly Romeiro Herculano\r\n\r\n04-Max Roberto de Lima da Silva\r\n\r\n05-Thayna de Queiroz Motta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Albino Fernandes da Costa\r\n\r\n02-Alane dos Santos Alcantara\r\n\r\n03-Cristiane Santos da Silva\r\n\r\n04-Denise Nascimento de Carvalho\r\n\r\n05-Elisabete Lacerda de Oliveira\r\n\r\n06-Francisco de Paula Freitas\r\n\r\n07-Grazione Souza Santos\r\n\r\n08-Guilherme Lima da Silva\r\n\r\n09-Helena Fernandes Monico\r\n\r\n10-Lais Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniela Silva Piedade\r\n\r\n02-Maria das Dôres e Silva Cestari\r\n\r\n03-Maria do Carmo Santos da Silva\r\n\r\n04-Marta Silva dos Passos\r\n\r\n05-Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Sara Barros Cordeiro\r\n\r\n07-Selmo Trigueiro Ferreira\r\n\r\n08-Tiago Alves Andrade\r\n\r\n09-Vania de Melo Martins\r\n\r\n10-Wanda dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alda Lea Barbosa de Freitas\r\n\r\n02-Billicgran Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-Daniel Pereira de Souza Junior\r\n\r\n04-Eliana Costa de Souza\r\n\r\n05-Flavia Santos da Silva\r\n\r\n06-Ileni Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Jeilto Lima Soares\r\n\r\n08-Roniel Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Vanessa Santos de Abreu\r\n\r\n10-Viviane Andrade de Correa\r\n\r\n11-Wagner Silva de Carvalho\r\n\r\n12-Thalyta Hellen Anowich Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana da Silva\r\n\r\n02-Diana Genaro Miranda\r\n\r\n03-Fabiana Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Iris Pinheiro de Souza\r\n\r\n05-Jaqueline Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Juliana Almeida Durval\r\n\r\n07-Kleize dos Santos da Oliveira\r\n\r\n08-Luiz Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Mariane Pelonha da Silva\r\n\r\n10-Michael da Conceição Barão Neto\r\n\r\n11-Wallace Lopes Coutinho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n02-Ana Caroline da Conceição\r\n\r\n03-Dener de Souza Felipe\r\n\r\n04-Ednéa Lourenço Monteiro\r\n\r\n05-Fraciene de Moraes Silva\r\n\r\n06-Jacqueline Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Jessica da Silva Oliveira Barcelos\r\n\r\n08-José Venancio da Silva Neto\r\n\r\n09-Kelvin Philipp Martins Rodrigues\r\n\r\n10-Laudicea Andrade de Oliveira Nascimento\r\n\r\n11-Lays Gomes Cardoso\r\n\r\n12-Leide Bastos dos Santos\r\n\r\n13-Marcos Vieira da Silva \r\n\r\n14-Marcus Felype de Freitas Guahy\r\n\r\n15-Thyerre Lázaro Silva Gomes\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR LUCIANO PESTRE, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassiano Maturana de Moura\r\n\r\n02-Claudio Rodrigo Loureiro Duarte\r\n\r\n03-Clebio de Barros Milanez\r\n\r\n04-Crislane Piedade Oliveira\r\n\r\n05-Daniel dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Débora dos Santos Conceição\r\n\r\n07-Elaine Lopes Barcellos\r\n\r\n08-Elizabeth Abreu da Silveira\r\n\r\n09-Fernanda Henrique Carvalho Vaz\r\n\r\n10-Geane da Silva Sardinha\r\n\r\n11-Gleice Queli Gomes de Pinho\r\n\r\n12-Helane Cristina Costa\r\n\r\n13-Janaina Luciana de Oliveira\r\n\r\n14-Lucas de Sousa Rodrigues\r\n\r\n15-Luiz Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Michael Felipe Teixeira\r\n\r\n17-Sabrina Costa\r\n\r\n18-Silvana da Silva Fonseca\r\n\r\n19-Tatiane Dias dos Santos\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 26.01.2012.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex dos Santos Carvalho\r\n\r\n02-Amanda Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Beatriz de Souza Matteus \r\n\r\n04-Bruno Chagas Magalhães \r\n\r\n05-Bruno Cruz de Oliveira\r\n\r\n06-Bruno Santos Pereira\r\n\r\n07-Daniel Oliveira Mozeli\r\n\r\n08-Danielle Araújo da Cruz\r\n\r\n09-Davi Juvita Pinheiro\r\n\r\n10-Denis Andrade de Melo \r\n\r\n11-Estephani da Cruz Martins\r\n\r\n12-Francielle de Souza Carvalho \r\n\r\n13-Guilherme Ferreira Francisco\r\n\r\n14-Hilda Soares Costa\r\n\r\n15-Israel Januario Andrade\r\n\r\n16-Janine Horácio da Silva da Silva\r\n\r\n17-Jessica Regina Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Joyce Bárbara Lima Bastos\r\n\r\n19-Julia Oliveira da Silva\r\n\r\n20-Luara Cristina da Rocha Nazario\r\n\r\n21-Luís Carlos Souza da Silva\r\n\r\n22-Luís Eduardo Oliveira de Paula\r\n\r\n23-Manuela Ribeiro Rosa\r\n\r\n24-Maria Daniela da Conceição Santos\r\n\r\n25-Marina de Almeida Cunha Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Lopes da Silva\r\n\r\n02-Anderson Magalhães Pereira\r\n\r\n03-Josilene Fatima da Silva\r\n\r\n04-Guilherme Costa Gonçalves\r\n\r\n05-Maykarmy Caldas de Albuquerque\r\n\r\n06-Maryellen Ferreira Alves\r\n\r\n07-Matheus dos Santos Januario\r\n\r\n08-Natan Lima Guilherme\r\n\r\n09-Raissa da Silva Santos\r\n\r\n10-Rayra Cruz de Jesus\r\n\r\n11-Robson Costa da Silva\r\n\r\n12-Stefanny Fernandes dos Santos\r\n\r\n13-Tamiris Lopes da Silva\r\n\r\n14-Thaís Matheus Bazilio \r\n\r\n15-Thayna Melo Libanio da Silva\r\n\r\n16-Uriel de Sousa Carvalho Filho\r\n\r\n17-Wesley de Lima Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adailton Gomes Fernandes\r\n\r\n02-Anne Roberta da Mata Marques\r\n\r\n03-Breno Tavares Teixeira\r\n\r\n04-Bruno Nascimento\r\n\r\n05-Caroline Stefanie da Silva Paiva\r\n\r\n06-Cinthia Monique Santos Ferreira de Moraes\r\n\r\n07-Fabricia Filgueiras Nogueira\r\n\r\n08-Gabriela Pereira Bastos\r\n\r\n09-Ingrid Cristina da Silva\r\n\r\n10-Leonan Santos de Santana\r\n\r\n11-Maíra Balbino Santos\r\n\r\n12-Mariana Aranha Belo\r\n\r\n13-Naiana da Silva Miller\r\n\r\n14-Paola Lopes de Oliveira\r\n\r\n15-Paulo Victor Oliveira Buarque\r\n\r\n16-Roberto Antonio Carneiro de Oliveira Junior\r\n\r\n17-Roberto Isaias da Silva Pereira\r\n\r\n18-Wallace Rocha do Nascimento\r\n\r\n19-Yane Velozo da Silveira Laeber\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amilton Marcolino\r\n\r\n02-Edna Adriana Ferreira da Silva Santana\r\n\r\n03-Eduarda de Souza Rocha\r\n\r\n04-Evando Carlos dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Fabio dos Santos Moreira\r\n\r\n06-Guilherme da Silva Malafaia\r\n\r\n07-Luciana dos Santos Corrêa\r\n\r\n08-Patricia Reis Barboza\r\n\r\n09-Tatiane Menezes Regino\r\n\r\n10-Washington de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDESSA DO RIO NOVO, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Ricardo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Udison da Silva de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 22-Patrícia Scarp Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 22-Patricia Scarp Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Marcilene Nazareth da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Marcilene Aparecida Nazareth da Silva\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Amanda de Souza Toledo Ribas\r\n\r\nLeia-se: 05-Amanda de Souza Toledo Ribas Almeida\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 12-Maria Aparecida Ferreira da Costa\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Celeste Andreia de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Celeste Andreia de Oliveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sarah Louise Jones\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isaac Elmar Queiroz Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Santana Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Dhuly Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda de Souza Lima\r\n\r\n05-Gabriela Tainan Jataí Rocha\r\n\r\n06-Juan Pessanha Diogo\r\n\r\n07-Júlia Vidal Aguiar\r\n\r\n08-Kelly Lucia Guimarães Gonçalves\r\n\r\n09-Leonardo Costa Machado\r\n\r\n10-Matheus de Souza Aguiar\r\n\r\n11-Nathalia Pereira Cordeiro\r\n\r\n12-Rita de Cassia Silva Moura\r\n\r\n13-Sergiane Alves de Matos\r\n\r\n14-Thainá Maciel da Fonseca\r\n\r\n15-Yasmin Arêas Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Beatriz Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Alves\r\n\r\n03-Daniela Cândido Lopes\r\n\r\n04-Daniela Ramalho da Silva\r\n\r\n05-Enos Eluzai Castro Brito\r\n\r\n06-Felipe Ferreira Gomes Sudré\r\n\r\n07-Hanna Pereira da Silva\r\n\r\n08-Izabele Nicolau Loureiro\r\n\r\n09-Jéssica Costa Nogueira\r\n\r\n10-Joyce Mara Cruz dos Santos\r\n\r\n11-Juliana Paula Pereira de Moura\r\n\r\n12-Késia França dos Santos\r\n\r\n13-Luana Melo Costa\r\n\r\n14-Paloma Cristina dos Santos Souza Felipe\r\n\r\n15-Pâmela Cristina dos Santos Souza Felipe\r\n\r\n16-Priscila da Silva Fernandes Carvalho\r\n\r\n17-Raiane Coutinho do Nascimento\r\n\r\n18-Raphael Barreto Tavares\r\n\r\n19-Raphaela Melo Costa\r\n\r\n20-Rayane de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Raynne de Figueiredo Luiz\r\n\r\n22-Raysa Abdalla Marinho\r\n\r\n23-Rebecca Rodrigues Tito de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Soares Laurindo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Polyana Aguiar de Castro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Chiappetta Monteiro\r\n\r\n02-Ivan Machado Fortes Pacheco Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRENE MEIRELLES, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alaice Costa Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcio José da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Darlan Gomes Neves Salvato \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Cordeiro Périssé Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Cabral Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diúlia Motta Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thayanne Caetano Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Alves Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcela Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisca Josélia do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Sales Silva\r\n\r\n02-Gisele Barreto Hipolito\r\n\r\n03-Jonelice da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deivison Leonel França Soares\r\n\r\n02-Paola da Silva Rocha Mattielle\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tharcisio Nildo Montalvão Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Nunes Tavares Maciel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Everaldo Correia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Silva Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rithiely da Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Carlos Sampaio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michele Pereira Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Clara Herminio Vieira\r\n\r\n02-Ingrid David Ferreira Domingues\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Felix Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Nunes Domingos\r\n\r\n02-Andrezza Chagas Rosalba\r\n\r\n03-Barbara dos Santos Silva\r\n\r\n04-Bruno Henrique de Oliveira Nunes\r\n\r\n05-Carina dos Santos Santana\r\n\r\n06-Carla Beatriz e Silva Rocha\r\n\r\n07-Dayana de Souza Ramos\r\n\r\n08-Débora Cristina Fraga de Carvalho\r\n\r\n09-Edvaldo da Silva Santos\r\n\r\n10-Éricka Kitazano Carius Bachini dos Santos\r\n\r\n11-Felipe da Silva Figueiredo\r\n\r\n12-Felipe Santiago Linhares dos Espírito Santo\r\n\r\n13-Fernanda da Silva Cosme\r\n\r\n14-Herbert Douglas Pereira Fernandes\r\n\r\n15-Jonathan Wagner da Silva Passos\r\n\r\n16-Juliana Costa de Assis\r\n\r\n17-Juliana Martins Pereira\r\n\r\n18-Kelvin Pereira da Silva\r\n\r\n19-Kaio Luiz Carmo de Brito\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lethicia Pereira Souza da Silva\r\n\r\n02-Letícia dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Lucas Fernando de Souza Pinheiro\r\n\r\n04-Lucilaine Pessoa da Silva\r\n\r\n05-Lukas Teixeira Tavares\r\n\r\n06-Mariana de Freitas Madeira\r\n\r\n07-Mariane Rabello de Almeida\r\n\r\n08-Matheus de Souza Silva\r\n\r\n09-Mattheus Laltuf Rocha\r\n\r\n10-Mayara do Nascimento Macedo\r\n\r\n11-Melissa Félix de Lima\r\n\r\n12-Michel da Silva de Araujo\r\n\r\n13-Monize Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Paloma Cardial da Silva Santos\r\n\r\n15-Paloma de Moura Antunes Ferreira\r\n\r\n16-Patrick da Silva Arcanjo\r\n\r\n17-Pauliny Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Rahiane Aca Melo de Araujo\r\n\r\n19-Railton Alexandre Martins Milliole\r\n\r\n20-Ramon Reis do Rego\r\n\r\n21-Rayan Pedrozo Machado\r\n\r\n22-Rayssa Souza da Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Richard Matheus Santiago Magalhães\r\n\r\n24-Rodrigo Serieiro de Oliveira\r\n\r\n25-Sayonara Gomes de Sousa da Silva\r\n\r\n26-Taylane da Silva Souza\r\n\r\n27-Yasmin dos Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrienne Helena dos Santos Galante\r\n\r\n02-Bruna Cordeiro Ismerim\r\n\r\n03-Daiana Silvestre Faustino de Lima\r\n\r\n04-Darcilara da Silva Costa\r\n\r\n05-Dayane Correia da Costa\r\n\r\n06-Diana Santos Sousa\r\n\r\n07-Higor Felippe Nunes Deplam\r\n\r\n08-Isadora Abreu Rodrigues\r\n\r\n09-Joabe Antonio da Silva\r\n\r\n10-Joice Mendes Pinto\r\n\r\n11-Júlio Cesar Brandão Pereira da Silva\r\n\r\n12-Kamila de Paula Faria Afonso\r\n\r\n13-Natalia Fernanda Felix de Souza\r\n\r\n14-Thaís Amorim dos Santos\r\n\r\n15-Thamilys Adriany Carvalho Soares\r\n\r\n16-Winderson Ferreira de Amaral\r\n\r\n17-Yan Cristoffer Rodrigues de Sousa\r\n\r\n18-Yecha Cristina dos Santos Cafaro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allek Couto Darc de Melo\r\n\r\n02-Aurea Thais Nascimento Guimarães\r\n\r\n03-Carla Beatriz e Silva Rocha\r\n\r\n04-Daniel Vieira do Nascimento\r\n\r\n05-Edmara Lopes Silva\r\n\r\n06-Israel da Silva Souza\r\n\r\n07-Kleiton Moura Silva\r\n\r\n08-Lais Gama Silva de Souza\r\n\r\n09-Lucas Martins de Souza Amorim\r\n\r\n10-Matheus Barros Alves\r\n\r\n11-Pamela Silva de Souza\r\n\r\n12-Paulo Flávio Pereira Filho\r\n\r\n13-Paulo Victor Silva de Azevedo\r\n\r\n14-Rayane Eduarda Andrade de Oliveira\r\n\r\n15-Rayane Queiroz da Silva\r\n\r\n16-Regiane Alves Pereira\r\n\r\n17-Roberta Ferreira Rodrigues\r\n\r\n18-Roberta Francisco de Paula Teixeira\r\n\r\n19-Rodrigo Moraes da Silva\r\n\r\n20-Savio Gonçalves Diniz\r\n\r\n21-Sharon David Mendes\r\n\r\n22-Sidiellen Batista da Silva\r\n\r\n23-Silas Augusto Delphino de Araujo\r\n\r\n24-Stella Regina Oliveira Thadeu\r\n\r\n25-Thais Benevides da Silva\r\n\r\n26-Thaynara Candido Oliveira\r\n\r\n27-Vinicio Coelho da Silva\r\n\r\n28-Vitória Maria Macedo dos Santos\r\n\r\n29-Vitória Santos da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Maria Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Carlos Roberto Calixto dos Santos Junior\r\n\r\n03-Carolina dos Santos Anacleto\r\n\r\n04-Dannielle Silva dos Santos\r\n\r\n05-Débora da Silva Souza\r\n\r\n06-Fernanda Alves de Souza\r\n\r\n07-Giovanne Alves Bondim\r\n\r\n08-Isadora da Costa Conceição\r\n\r\n09-Jeferson Andre de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Jonathan Rodrigues Pacheco\r\n\r\n11-Larissa dos Santos Galdino\r\n\r\n12-Lizandra Pereira Marques\r\n\r\n13-Luma da Silva Faria\r\n\r\n14-Matheus Rangel Campos\r\n\r\n15-Nayana Rosa Valentim do Nascimento\r\n\r\n16-Tainá Cristina da Silva\r\n\r\n17-Tainara da Silva Barbosa\r\n\r\n18-Thaiane Dias Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Alberto de Souza Gonçalves Junior\r\n\r\n02-Italo Luis Lessa dos Santos \r\n\r\n03-Monique Costa Matias\r\n\r\n04-Paula Moraes Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Carolina de Mattos Gomes\r\n\r\n02-Amanda Cristina de Mattos Gomes\r\n\r\n03-Anderson Luiz da Nóbrega Barbosa\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Teodoro Martins Alves\r\n\r\n05-Fabricio Luiz da Silva\r\n\r\n06-Gilmar Levito dos Passos\r\n\r\n07-Joice Pereira da Silva\r\n\r\n08-Raiani Gunther Lopes\r\n\r\n09-Raphael José de Almeida Dias\r\n\r\n10-Ronald Barboza de Almeida\r\n\r\n11-Walter Medeiros Regis\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Maria da Cruz Freitas Jardim\r\n\r\n02-Carlos Alexsander Silva dos Santos\r\n\r\n03-Dayanna Marcella Rodrigues Ferreira \r\n\r\n04-Diego Silveira Torres\r\n\r\n05-Fabio Soares Pires Filho\r\n\r\n06-Igor Gabriel dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-João Rafael Matos Bezerra\r\n\r\n08-Tamara Fernandes Sobral\r\n\r\n09-Tatiana Pereira Gomes\r\n\r\n10-Tiago Corrêa Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Mattos Joaquim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3031 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Rosa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria das Graças de Araujo Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Paulo Kaíque Batista Perdomo\r\n\r\nLeia-se: 21-Paulo Kaique Batista Perdomo\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Debora Araujo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Débora Araújo de Oliveira\r\n\r\nId: 1750472"
                    ],
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elisabete Coppe Rocha\r\n\r\nId: 1750402"
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                    "1749853": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica Monteiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA-901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Fraga França\r\n\r\nTURMA: JA-901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Seabra Machado\r\n\r\n02-Marlon Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Nailson de Siqueira Nascimento\r\n\r\n04-Siliane de Lima Machado dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alvarenga Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos Eduardo Alvarenga Cardoso, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1305, ANO: 1998, publicado no D.O. de 27.10.99, Página 22, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karoline de Jesus Vicente\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arnold Maclaud Correa Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Mariana Queiroz Santana\r\n\r\nLeia-se: 01-Mariana Queiroz Santanna\r\n\r\nId: 1749853"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750539": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 57/2014. PARTES: UERJ e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de preparo e distribuição das refeições no restaurante universitário, Campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 36 meses, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 28.357.560,00. RESPONSÁVEIS: Vera Cristina Magalhães, matr. 6462-6, Patrícia Maria Périco Perez, matr. 34581-9, Kelly Cristina Moreira Gomes, matr. 36546-0 e Shigeno de Paiva Kuriya, matr. 37405-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 62/DAF/2014. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2184/2014.\r\n\r\nId: 1750539"
                            ],
                            "1750439": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 305/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Imagem Produtos Radiológicos LTDA. OBJETO: Aquisição ventilador pulmonar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 32/2014. VALOR: R$ 485.100,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e cem reais). N.E: 01989. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3148/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 306/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Masterlab Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório (painel de identificação e antibiograma). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 222/2014. VALOR: R$ 142.992,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais). N.E: 02010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3458/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 306/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Masterlab Comercial LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 (um) equipamento automatizado para teste de sensibilidade a antimicrobiano. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3458/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 308/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Zammi Instrumental LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 151/2014. VALOR: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). N.E: 02007. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/25/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 309/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 151/2014. VALOR: R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais). N.E: 02008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/25/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2014\r\n\r\nPAGINA 31 -1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 298/2014/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de autorização para início.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 304/2014/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1750439"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 69/2013. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a Empresa RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 04/11/2014 a 03/11/2015. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 108.000,00, passando o valor total do contrato a ser R$ 216.000,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3692/2013, Registro nº 5850/2013. \r\n\r\nId: 1750245"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 62/2013. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aos serviços será acrescido o valor de R$ 305.243,54, passando o valor total do contrato a ser R$ 6.215.243,54. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4867/2013, Registro nº 7709/2013. \r\n\r\nId: 1750236"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIA MÉDICA faz saber aos interessados que o item 2.1.f do edital do concurso público supracitado, publicado no D.O. de 19/09/2014, foi alterado, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2.1.f: possuir título de Doutor em Cirurgia Pediátrica, obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual nº 5.343 de 08 de dezembro de 2008. Os demais itens do referido edital permanecem inalterados.Proc. n° E-26/007/8077/2014.\r\n\r\nId: 1750035"
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                            "1750115": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA ORTOPEDIA/CIRURGIA DA MÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que os itens 3.2, 11.1, 11.2, 12.1 e 13.4 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 15/09/2014, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: A inscrição será realizada no período de 15/09/2014 até 14/11/2014, na Secretaria da Ortopedia, localizada no Boulevard 28 de setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2868-8059, no horário de 10h às 15 horas.\r\n\r\nItem 11.1: O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora: dia 14/11/2014, às 10 horas.\r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita: dia 17 de dezembro de 2014, às 8 horas.\r\n\r\nc) Prova escrita: 17 de dezembro de 2014, às 9 horas.\r\n\r\nd) Leitura da prova escrita: dia 17 de dezembro de 2014, às 14 horas.\r\n\r\ne) Resultado da prova escrita: 17 de dezembro de 2014, às 16 horas.\r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 17 de dezembro de 2014, às 16:20 horas.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula: dia 17 de dezembro de 2014, às 16:30 horas.\r\n\r\nh) Prova de aula: dia 19 de dezembro de 2014, às 09 horas.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos: 18 de dezembro de 2014, às 9 horas.\r\n\r\nItem 11.2: O candidato deverá se apresentar 60 minutos antes de cada horário previsto no cronograma (item 11.1). A entrega dos títulos e trabalhos será realizada na Secretaria da Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard 28 de Setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 as 15 horas. As provas serão realizadas no mesmo endereço da entrega dos títulos e trabalhos.\r\n\r\nItem 12.1: A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá no dia 22/12/2014, na Secretaria da Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard 28 de Setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 as 15 horas.\r\n\r\nItem 13.4: Cada requerimento dos recursos previstos neste Edital deverá ser protocolado na Secretaria da Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard 28 de Setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 15 horas.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Omitido em 15/10/2014. Proc. nº E-26/007/8065/2014.\r\n\r\nId: 1750115"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARCIO ANTONIO CORREA AQUINO, CPF 954.021.447-53, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5084/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços VERNON FURTADO DA SILVA, CPF 216.729-387-91, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7609/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1750478"
                            ],
                            "1750128": [
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                            "1750093": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ESPECIALIDADES CIRÚRGICAS, ÁREA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/2011.\r\n\r\n*A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que os itens 3.2, 11.1, 11.2, 12.1 e 13.4 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 15/09/2014, foram alterados, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.2: A inscrição será realizada no período de 15/09/2014 até 14/11/2014, na Secretaria da Ortopedia, localizada no Boulevard 28 de setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2868-8059, no horário de 10 às 15 horas.\r\n\r\nItem 11.1: O concurso obedecerá ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora: dia 14/11/2014, às 10 horas.\r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita: dia 17 de dezembro de 2014, às 8 horas.\r\n\r\nc) Prova escrita: 17 de dezembro de 2014, às 9 horas.\r\n\r\nd) Leitura da prova escrita: dia 17 de dezembro de 2014, às 14 horas.\r\n\r\ne) Resultado da prova escrita: 17 de dezembro de 2014, às 16 horas.\r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 17 de dezembro de 2014, às 16:20 horas.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula: dia 17 de dezembro de 2014, às 16:30 horas.\r\n\r\nh) Prova de aula: dia 19 de dezembro de 2014, às 09 horas.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos: 18 de dezembro de 2014, às 9 horas.\r\n\r\nItem 11.2: O candidato deverá se apresentar 60 minutos antes de cada horário previsto no cronograma (item 11.1). A entrega dos títulos e trabalhos será realizada na Secretaria da Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard 28 de Setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 as 15 horas. As provas serão realizadas no mesmo endereço da entrega dos títulos e trabalhos.\r\n\r\nItem 12.1: A divulgação pela Comissão Examinadora do Resultado Final do Concurso ocorrerá no dia 22/12/2014, na Secretaria da Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard 28 de Setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 as 15 horas.\r\n\r\nItem 13.4: Cada requerimento dos recursos previstos neste Edital deverá ser protocolado na Secretaria da Ortopedia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, localizada no Boulevard 28 de Setembro, n° 77 / 5º andar, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 as 15 horas.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº 8067/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nId: 1750093"
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                            "1750156": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 459/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação, em epígrafe, para aquisição de medicamentos (ACETILCISTEÍNA 600mg, etc.) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, anteriormente marcada para 30/10/2014, às 10 horas, FICA ADIADA para 06/11/2014, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2113/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação, em epígrafe, para aquisição de medicamentos (ALPROSTADIL, etc.) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, anteriormente marcada para 30/11/2014, às 10 horas, FICA ADIADA para 06/11/2014, às 10 horas. Processo HUPE nº E-26/008/2148/2014.\r\n\r\nId: 1750156"
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                            "1750257": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 196/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12(doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/38.819/2010, assinado em 24 de outubro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 20/10/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.819/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 238/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ESPECTROSOL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/38.353/2012, assinado em 16 de outubro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 14/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.353/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 243/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E HESFA INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/ UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do Processo nº E-26/38.491/2012, assinado em 23 de outubro de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 20/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.491/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2011. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA PARNORTE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 043/2013, e reajuste do seu valor percentual calculado pelo IGPM de 7,8434% relativo a prestação de serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva nos elevadores da Rede FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 10/08/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.296/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/08/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 236/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E ICR3 CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8253/2014\r\n\r\nId: 1750257"
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                            "1750256": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO\r\n\r\nDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SÃO JOÃO DE MERITI, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nGUILHERME EDIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO MAMEDE SOBRINHO FILHO\r\n\r\nJULIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRONI JORGE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BENDICTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nCLOVIS DE ARAUJO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nCLOVIS DE ARAUJO BARRETTO JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nYASMIM RODRIGUES BRITO RAMOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluíu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nYASMIM RODRIGUES BRITO RAMOS\r\n\r\nId: 1750256"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Cessão de Uso do 1º, 2º e 3º andares dos imóveis situados na Rua da Alfândega nº 42 a 48. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - cedente e Academia Brasileira de Ciências - ABC - cessionária. OBJETO: Constitui objeto desta Cessão de Uso os 1º, 2º e 3º andares dos imóveis de propriedade da FAPERJ situados na Rua da Alfândega, nº 42 a 48, Centro, Município do Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos renováveis por igual período, contados do dia do termo de entrega da obra de restauro e reforma. ASSINATURA: 22/09/2014. VALOR: O presente Termo não envolve a transferência de recursos entre as Signatárias. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 08/1977 e Lei nº 8.666/93, e alterações. PROCESSO Nº E-26/003.000465/2014.\r\n\r\nId: 1750038"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo II ao Contrato de Empreitada por preço unitário nº 066/2012. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FORTE LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e alteração do cronograma físico-financeiro que constitui o Anexo III ao contrato originário das obras de recuperação, no Conjunto Habitacional Bandeirantes, Município de São João de Meriti, RJ. PRAZO: Até 30/12/2014. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.165/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2014. REGISTRO INTERNO Nº 032/2014.\r\n\r\nId: 1750168"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa HORIZONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TENDAS E TOLDOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (tenda piramidal com estrutura metálica, cobertura e laterais em lona), na forma do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta detalhe.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.482.0052.1571. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449052-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/509//2014.\r\n\r\nId: 1749941"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “JARDIM NEUSA GOULART BRIZOLA” - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTermo de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município de Volta Redonda - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado JARDIM NEUSA GOULART BRIZOLA, Bairro São Geraldo, firmado em 08.10.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos,mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's-RJ, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas no valor de 7,55 UFIR's-RJ cada, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-12/1513/2001, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 14/02/2014, publicado no D.O. de 17.02.2014, às fls.02.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nMaria Nasaré Pantaleão de Sousa e s/m Lote 03\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nSelma Antônio Lote 02\r\n\r\nMaria Goreth de Souza Silva Lote 05\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira Lote 10\r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nElza Candida de Jesus Lote 11\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nMaria José Serafim Marçal Lote 01\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nLuiz Frederico da Silva Lote 06\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 77 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO JARDIM NEUSA GOULART BRIZOLA\r\n\r\nOnde se lê: ...Termos de Concessão de Uso...NEUZA BRIZOLA...\r\n\r\nLeia-se: ...Termos de Concessão de Uso...JARDIM NEUSA GOULART BRIZOLA, Bairro São Geraldo...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nQuadra 2\r\n\r\nSebastiana Celina da Silva Lote 06\r\n\r\nAna Paula Martins Lote 07\r\n\r\nDilma Pontes Mendes Lote 08\r\n\r\nMaria Tereza Colina Silva Lote 09\r\n\r\nMarta de Jesus Barbosa Lote 11\r\n\r\nMaria das Graças Silveira Lote 12...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nQuadra 2\r\n\r\nSebastiana Celina da Silva Lote 07\r\n\r\nAna Paula Martins Lote 08\r\n\r\nDilma Pontes Mendes Lote 09\r\n\r\nMaria Tereza Colina Silva Lote 10\r\n\r\nMarta de Jesus Barbosa Lote 12\r\n\r\nMaria das Graças Silveira Lote 13...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nQuadra 4 \r\n\r\nRosana Abreu de Oliveira e s/m Lote 9 Unidade A\r\n\r\nLeia-se: Quadra 4 \r\n\r\nRosana Abreu de Oliveira e s/m Lote 9 Unidade B...\r\n\r\nPÁGINA 77 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQuadra 9 \r\n\r\nMarlene de Lourdes Silva Soares Lote 09 Unidade A\r\n\r\nWilson Machado de Oliveira e s/m Lote 09 Unidade B...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 9...\r\n\r\nMarlene de Lourdes Silva Soares Lote 09 \r\n\r\nWilson Machado de Oliveira e s/m Quadra 4 Lote 09 Unidade A\r\n\r\nId: 1750203"
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                            "1750365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2014. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades São Francisco de Assis, localizada no Município de Petrópolis, e Sapê/Fazendinha, localizada No Município de Niterói, beneficiando respectivamente aproximadamente 350 e 400 famílias, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, que é parte integrante e inseparável deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 993.779,94 (novecentos e noventa e três mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2014 - 08:00h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2014 - 10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2014 - 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/11/2014 - 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.771/2014\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1750365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750879": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 009/2014.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e a Empresa JM Tapeçaria, Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.10.2014.\r\n\r\nOBJETO: Obra para recuperação e impermeabilização do piso e laje, e instalação de piso vinílico no auditório Sede da RioTrilhos.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.517,50 (vinte e um mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0433/2014. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.18\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3173.26.122.0002.2016.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/300/2014.\r\n\r\nId: 1750879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1749944": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 028/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a aquisição de 02 (dois) refrigeradores capacidade 239 litros e 01 (um) freezer capacidade 145 litros para o Projeto Ecotec da Superintendência de Território e Cidadania. VALOR: Fica acrescido ao Contrato nº 28/2013, o valor de R$ 3.784,75 (três mil setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente a inclusão de mobiliário, dentro do limite estabelecido no art. 65, §1º da Lei nº 8666/93, passando o valor total do Contrato a ser de R$ 23.083,74 (vinte e três mil oitenta e três reais e setenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/10/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.652/2013.\r\n\r\nId: 1749944"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750496": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que a abertura Pregão Eletrônico nº 008/2014, cujo objeto é “SERVIÇO DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES”, anteriormente marcado para o dia 23/10/2014, às 11:00 horas, fica adiada para o dia 04/11/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 1750496"
                            ],
                            "1750161": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 521, de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 028/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança armada.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2014, às 9:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2014, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2014, às 10:35h.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 05/11/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14794\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1750161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1750463": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do Financiamento Adicional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural\", assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Contratação de Empresa Especializada para Prestar Serviços de Impressão Gráfica, conforme o especificado no Anexo II - Termo de Referência, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo está disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, acessar o link Licitações.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do Financiamento Adicional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Equipamentos para Medição, conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O formulário de cotação está disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, acessar o link Licitações.\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\nAparelho para Radionavegação - GPS\r\n\r\nGPS Tela 3,3 x 4,3 cm; 256 cores; Alta resolução; visor com resolução TFT (176 x 220 pixels); Tipo de visor TFT colorido e\r\n\r\n01\r\n\r\ntransflectivo c/65000 cores; Cabo USB para transferência de dados; com mapa base e capacidade de inclusão de mapas; memória interna mínima de 1,76 GB,\r\n\r\nUn.\r\n\r\n31\r\n\r\ncálculo de área, visualizador de imagem Manual em português; A prova d'água; Antena interna; Receptor de alta;\r\n\r\nsensibilidade; Posição: 3 metros; 95% típico; Cursor Rock n Roller; Pilhas recarregáveis; Softwares.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do Financiamento Adicional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Equipamentos de Comunicação, conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O formulário de cotação está disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, acessar o link Licitações.\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\nCâmara Fotográfica Digital, resolução 14,2 MP, 5x Zoom ópitco, monitor de LCD com tamanho de 2,7\", bateria recarregável, \r\n\r\ncarregador de bateria + cartão SD 2 GB, cabo USB; cor preta; memória interna de 32 MB,flash automático, redutor de olhos vermelhos, zoom digital 4X. Conteúdo da embalagem: \r\n\r\n01\r\n\r\nCâmera, programa original e em português, certificado de garantia do fornecedor,bateria recarregável, cartão XD 2 GB, carregador de bateria, cabo USB. Outras \r\n\r\nUn.\r\n\r\n31\r\n\r\nCaracterísticas: Resolução de vídeo: 640x480 e 320x240 Formato de arquivo:JPEG e JPEG vídeo)Recurso de vídeo: com áudio em 2 resoluções(640x480 e320x240). \r\n\r\nEfeitos visuais: Slide show, detector de rosto, perfect fix, rotação, correção de defeito dos olhos vermelhos.Modos de Cena: automático, programa automático, retrato e paisagem\r\n\r\n,cenas noturnas, esporte,vídeo com áudio; Microfone embutido, estabilizador de imagens e fotos panorâmicas.\r\n\r\nProjetor Multimídia - Data Show, Luminosidade (ANSI 2500 Lumens); Resolução nativa: XGA (1024x768); Tela \r\n\r\n02\r\n\r\n(polegadas): 30 a 300; Vídeo (linhas de TV):560; Distância de projeção (m), 0,9 a 10,4; Compatível com HDTV, durab da lâmpada (horas) 3000; Nível de ruído (alto brilho) 35 \r\n\r\nUn.\r\n\r\n28\r\n\r\ndB; Nível ruído (baixo brilho) 28 dB; Padrão de áudio: 1W, mono; Com maleta; Controle remoto; Reprodução de cor 24 bits; Alto falante; Modo econômico (horas) 4000; \r\n\r\nLâmpada: 170 W UHE; Contraste: 2000:1;Dimensões ( L x A x P ) mm: 245 x 327 x 92; Peso (kg) 28; Tecnologia de projeção: 3LCD; Voltagem (V) 110/220\r\n\r\nId: 1750463"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750542": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO RIO, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de sete dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à Aquisição de Material Permanente (Impressoras), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail: compras@pesagro.rj.gov.br, ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5027 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nImpressora multifuncional jato de tinta, Funções: imprimir - copiar - digitalizar - porta USB 2.0 , conectividade USB - WI-FI, Ciclo Mensal até 1.000\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\npáginas, Monitor LCD monocromático resolução de 5cm (2”), 2 cartuchos de impressão: 1 preto e 1 tricolor, voltagem 110V, Cabo USB incluso.\r\n\r\n02\r\n\r\nImpressora multifuncional a Laser monocromática, Porta USB 2.0, Digitalização inteligente, ciclo mensal de até 8.000 páginas, voltagem 110V,\r\n\r\nUN\r\n\r\n03\r\n\r\ncopiadora: até 99 cópias; redução/ampliação de 30 a 400%; contraste (mais claro/escuro); resolução (qualidade da cópia),\r\n\r\nprocessador de 1 GHz, 1 GB de RAM, 700 MB de espaço livre em disco rígido, tela SVGA 800 X 600\r\n\r\ncom cores de 16 bit, internet Explorer 5.5 ou superior, porta USB ou Ethernet. Cabo USB incluso.\r\n\r\nId: 1750542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 033/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, como Comodante e a Associação dos Produtores Rurais da Vila de Santa Maria e Valão Preto - APROVISAM, como Comodatária. OBJETO: Ocupação a título gratuito e com exclusividade, de uma área de 456m², do imóvel situado no Mercado do Produtor de São José de Ubá, Rio de Janeiro (Caixaria). PRAZO: 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2014. PROCESSO Nº E-06/002/450/2014.\r\n\r\nId: 1750369"
                            ],
                            "1750378": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 13/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) \r\n\r\nnº 672\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/302/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/302/2014.\r\n\r\nId: 1750378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1750251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato de locação de Imóvel não residencial nº 005/2014\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Dovel Fundo de Investimento Imobiliário e a Interveniência da Academia da Nacional de Medicina.\r\n\r\nOBJETO: Locação para fins não residenciais, do 5º e 6º andares do imóvel localizado à Avenida General Justo, nº 365, Centro/RJ, onde será instalada a SEDE da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com direito ao uso de 20 (vinte) vagas de garagem no prédio ao lado, localizado à Avenida General Justo, nº 375.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses contados a partir da data efetiva entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nVALOR: aluguel mensal de R$ 234.669,00 (duzentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\nAs despesas referentes aos meses do ano 2014 correrão a conta da dotação orçamentária:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 9039-15.\r\n\r\nFonte de Recursos: 000000000.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: PT 302016.\r\n\r\nAs despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho 1993, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Lei Federal nº 6.015/73, Lei Federal nº 8.245/91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/1073/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/06/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 17/06/2014.\r\n\r\nId: 1750251"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1749861": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060955\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJacaré Criativo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRosane Rodrigues de Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n844.650.187-20\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11061056\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaminhos da Cultura - Centro Histórico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEditora Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.772.543/0001-80\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1749861"
                        ],
                        "1750916": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n02 Processo nº E-18/000/820/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nId: 1750916"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1749915": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/015/2014. PARTES: FUNARJ e FEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETAERJ. OBJETO: Prestação dos serviços da Federação Estadual de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro para realização do “Projeto Novas Cenas - Mostra Jô Bilac de Teatro Amador”. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 04 (quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.140,00 (cinquenta mil cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/777/2014.\r\n\r\nId: 1749915"
                            ],
                            "1749923": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 9° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/030/2010. PARTES: FUNARJ e Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Fica prorrogado a vigência do posto 12 (doze) horas diurnas e 12 (doze) horas noturnas da Biblioteca Parque Alemão, até dia 13/01/2014. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.050/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2014.\r\n\r\nId: 1749923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO TERMO DE CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPartes:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Metabólica Comércio e Serviços Hospitalares Ltda - EPP.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares. \r\n\r\nPrazo:\r\n\r\n12 (doze) meses contados a partir de 10/10/2014, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D. O.\r\n\r\nValor:\r\n\r\nR$ 70.189,44.\r\n\r\nFundamento:\r\n\r\nProc. nº E-23/002/266/2014.\r\n\r\nAssinado em:\r\n\r\n10.10.2014.\r\n\r\nId: 1750090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1750489": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto do ano de 2014, realizou-se a Reunião Ordinária do CEDEPI que começou às 14:30h com a leitura da Ata da reunião anterior pela 1ª Secretária Maria da Penha Silva Franco. Iniciando a reunião a Sra. Presidente Sandra Rabello informou que os Conselheiros Wilson Rocha justificou sua ausência na reunião de hoje e Lis Machado de Freitas estará ausente na próxima reunião em setembro. Continuando, a Conselheira Delfina Maria Carvalho Simões apresentou o Relatório da Capacitação de Conselheiros no município de Casimiro de Abreu, ocorrida no dia 31/07/2014. A avaliação foi positiva. Quanto às datas das próximas capacitações foi informado que Maria da Penha vai a Pinheiral representando o CEDEPI e Sandra Rabello irá para Santa Maria Madalena no dia 16/10. Para Pinheiral foram confirmadas, também, a Conselheira Leila Cerqueira e a Coordenadora Daisy da SEESQV. Para Mesquita, no dia 29/09 irão as Conselheiras Rosely Reis Lorenzato e Nair Jane; para São José do Vale do Rio Preto irão a Presidente Sandra Rabello, a Conselheira Leila e a Sra. Aparecida (SBGG); para Mangaratiba irão os Conselheiros Jailton e Dulce. Continuando a Sra. Presidente informou quanto à criação da Biblioteca do CEDEPI solicitando que os Conselheiros façam doações de livros e CDs sobre políticas públicas ou envelhecimento. Continuando, foi feita pelos Conselheiros a avaliação da Reunião Ampliada que embora com poucos municípios presentes devido à dificuldade de transporte dos municípios para trazer os participantes, foi considerado que alcançou os objetivos propostos, uma vez que os palestrantes proferiram palestras com conteúdo de alto nível. Para a 2ª Reunião Ampliada serão feitos ofícios para os Secretários Municipais solicitando a colaboração no translado do evento. A Conselheira Maria da Penha informou sobre o evento ocorrido em Brasília em que estavam presentes vinte e dois gestores estaduais, sinalizando estranheza por não haver nenhum Conselho presente, exceto três representantes do CNDI. Com relação ao planejamento da Conferência Nacional do Idoso, continua na mesma situação: há somente o tema para a IV Conferência. Foi discutida a importância de que cada gestor estadual trabalhe para que conste no orçamento de 2015 verbas para a realização das Conferências Estaduais, Regionais, Municipais e Nacional. Foi definido, também, que cada Estado deve prever orçamento e investir em pesquisa com relação às demandas reais da pessoa idosa. Foi destacada a importância da capacitação dos Conselheiros para gerir o Fundo do Idoso. No Rio de Janeiro só vinte e seis Conselhos têm o Fundo regulamentado. Com relação ao Centro-Dia foi deliberação coletiva entre o Gestor Federal e os Gestores Estaduais que se façam linhas de financiamento e co-financiamento para instalação dos mesmos. Com relação à Campanha Nacional de Violência e Maus Tratos foi reforçada a indefinição do que fazer com o idoso vítima de violência, assim como da fragilidade da rede socioassistencial dos Estados da Federação para tal situação. A representação do MDS não trouxe informações sobre orçamento e ações para o ano de 2015, ou seja, previsões de orçamento para essas ações. Quanto à conferência Nacional que está com data prevista para outubro de 2015 a Comissão Organizadora será recomposta. A Presidente do CEDEPI informou que encaminhou ofícios para todos os municípios solicitando que não se realize nenhuma Conferência antes da orientação do CNDI, prevista no Regimento e que seja reforçado esse assunto nas capacitações. Com relação à visita ao Abrigo de Belford Roxo foi comunicado que será realizado no dia 22/08/2014, às 13h pelos Conselheiros Sílvia, Maria José, Sandra Rabello e João Henrique. Foi, também, informado que haverá uma reunião da Comissão do Abrigo Cristo Redentor, às 15h, no dia 11/09, no Ministério Público com a Promotora Eliane Patrícia, na Av. Mal. Câmara, nº 370, 6º andar, da qual participarão os seguintes Conselheiros: Rosely, Catarina, Maria José, Delfina, João Henrique e Maria da Penha representando o CEDEPI. Participarão da reunião a Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o CEDEPI e os Conselheiros da Comissão acima citada. Quanto à transferência dos idosos do Instituto de Geriatria e Gerontologia para o Hospital Barata Ribeiro, a Sra. Presidente informou que em reunião do GD de Cuidadores de Idosos, a ACIERJ ficou de enviar documento ao CEDEPI para que o Conselho encaminhe ao COMDEPI e COMS.A Conselheira Maria José informou que o Fórum PNEI-RJ encaminhará ao CEDEPI o documento da Angélica da SBGG com relação a este assunto. Dando continuidade, a Conselheira Maria Isabel comunicou que sobre a divulgação dos direitos dos idosos no METRO foi informada que estão preparando matéria sobre idosos, com uma empresa de São Paulo. A Presidente do CEDEPI informou que vai encaminhar as frases para os Conselheiros, depois para o Assessor de Imprensa da UNATI e, em seguida, retornará os informes ao CEDEPI. Dando continuidade, a Presidente encaminhou votação à recondução da Mesa Diretora do CEDEPI para o próximo período tendo sido aprovada por unanimidade. Quanto à renovação das representações do CEDEPI no Grupo de Cuidadores - GD foram indicados e aprovados por unanimidade os nomes das Conselheiras: Lis Machado de Freitas e Dayse Lazzarini. Com relação aos Conselheiros governamentais ausentes nas reuniões do CEDEPI a Sra. Presidente comunicou que serão encaminhados ofícios para as Secretarias Estaduais, com as faltas dos mesmos e solicitará que confirmem os nomes. Foi informado que o Seminário sobre ILPI-MP/UNATI, dia 12/09, no horário das 08:30h às 16h será realizado no Ministério Público, na Av. Mal. Câmara, nº 370, 9º andar. O Fórum PNEI-RJ informou que o COMDEPI compareceu à última reunião do Fórum e convidou para participar da organização da Conferência Municipal do Idoso e que na última reunião do COMDEPI foi aprovada mudança de alteração de dois artigos quanto à alternância da Presidência do Conselho e o Fundo do Idoso passar a ser gerido pelo Conselho. Foi informado que o Dr. Luiz Cláudio e a Dra. Cristiane Branquinho encaminharam ao CEDEPI documento relativo à apelação do Ministério Público contra a adoção do passe eletrônico digital para os idosos nos transportes públicos e que será marcada uma audiência sobre o assunto. A Presidente Sandra Rabello informou que irá indagar ao Dr. Luiz Cláudio se já está marcada a audiência. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e elaborada a presente Ata pela Vice-Presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato.\r\n\r\nSandra Rabello\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1750489"
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                    }
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1750136": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 15.10.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: CAROLINE DA SILVA DIAS, ANALÚ DE MAGALHÃES SILVA, ALEXANDRE MONTEIRO GONÇALVES, GUILHERME ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, RENATA FERREIRA DE ALMEIDA, RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO, BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO, ISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO, FABRICIA DE ALMEIDA PINHO, CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA, LIVIA BARROSO DE SOUZA, LUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR, MÔNICA SOUSA PEREIRA, CAROLINA AVELLAR MARANHÃO, DANIEL CIPRIANO AQUINO, RHEIN CORDEIRO, LILIBETH SANTOS DA CUNHA, KEILA ALVES NASCIMENTO, ERIKA NUNES DIAS, JASMINE FILIPPO SALGADO, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CARLOS, LAIZA COSTA LEITE, MAISA SAMPIETRO PINHEIRO, RAFAEL DE SOUSA DA SILVA, LUIZ EDUARDO NORYS TIBERIO, JÉSSICA DE SOUZA VIEIRA, MARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA, NATHALIA ZANON DE AZEVEDO, RAQUEL FRANCO APULCHRO MIRANDA DE SÁ, GABRIEL LENZIARDI DE MELO, JOYCE MAYRA BAX CARNEIRO LAURO, JHONATAN MAYCOM PASSOS DE AZEVEDO, KIM TERRA, DAMIÃO ALMEIDA CANUTO, ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, JOHNE FERNANDES SILVA, MAYARA SOUZA HARTUIQ, LOURIVAL DE BARROS JUNIOR, DILSON CALDAS DA SILVA CAMACHO, JULIA TOURINO DE SEIXAS, LETÍCIA NOGUEIRA FERRE, GIULIA RABE BENNESBY, RACHEL ABREU SÁ, LEONARDO HENRIQUES MARQUES PINTO, DANIELLE DA PAZ DE SANTANA, FERNANDA MEDEIROS E RIBEIRO, ANA CLÁUDIA DE SOUSA DOS SANTOS, ISABELA GLÁUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA, ISMAEL DOS SANTOS, ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO, CAROLINE DA ROCHA FERREIRA, ROSENALVA COELHO DA SILVA DE ARAÚJO, LEONARDO MARTINS SANTOS, GABRIELLE SILVA DA CUNHA, JONATHAN RIBEIRO DE CARVALHO, SAMANTA FRANCINE PINTO ALVARENGA, MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO, OLIVIA DE ALMEIDA RODRIGUES, ROSSANA SERENA DIAS. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96; 3404, de 14.08.2013, 3487, de 21.01.2014, 3554, de 06.05.2014, 3555, de 06.05.2014, 3289, de 14.02.2013, 3198, de 10.08.2012 e 3648, de 10.10.2014. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1750136"
                        ],
                        "1750137": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 20.10.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: RAMON D'AMICO ARAUJO, AMANDA DE PAULA TEIXEIRA VAIRO, GEÓRGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA e ALEXANDRE DANTAS COUTINHO SANTOS. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 3376, de 08.07.2013 e 3651, de 17.10.2014.\r\n\r\nId: 1750137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1749867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11992/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VISION SCIENTIFIC, INC., no valor de R$ 9.157,20, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1749867"
                        ],
                        "1750476": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1239/2014 - APOSENTA HENRIQUE GARCIA FERNANDES, matr. nº 32.972-2, ID Funcional nº 6076769, Auxiliar Técnico Universitário II, padrão IX, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1750476"
                        ],
                        "1750477": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3664/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CINTHIA DE CASTRO MASELLO LOPES DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36.945-4 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 1734920 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9339/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de IRNA MARÍLIA KADEN, Professor Adjunto, matr. nº 354-1, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 05/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4304/2014 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte de ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA, Técnico Universitário Superior/Pedagogo, matr. nº 3.352-2, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 19/09/2013, pelo prazo de 5 anos, tornando sem efeito o despacho no D.O. de 25/07/2014, página 21, 1ª coluna.\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8805/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 12/11/2014 da candidata JULIANA DE BEM LIGNANI, de acordo com o Reg. SRH nº 591315/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2090/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 12/11/2014 da candidata DALILA ONOFRE ARAUJO DE SOUZA, de acordo com o Reg. SRH nº 591330/2014.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8805/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 12/11/2014 da candidata ALINE SZÉLIGA, de acordo com o Reg. SRH nº 591333/2014.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12232/2013 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de LÍGIA SILVA LEITE, matr. nº 34.776-5, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Estudos da Educação à Distância, para acompanhamento de Andrew Joseph Hahn, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1750477"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/HUPE/14 - Designa o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30.189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 305/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Ventilador Pulmonar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3148/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/HUPE/14 - Designa a servidora Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 05.582-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 306/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Laboratório para o HUPE. Proc. nº E-26/008/3458/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/HUPE/14 - Designa o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 308 e 309/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o HUPE. Proc. nº E-26/008/25/2014.\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/HUPE/14 - SUBSTITUI a servidora Denise Dutra Weiner, matrícula 30.627-4, pela servidora Teresinha Yoshiko Maeda, matrícula 04.557-5, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/999/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/HUPE/14 - SUBSTITUI o servidor José Maurício de Morais Carmo, matrícula 03.930-5, pelo servidor José H. Rocco Suassuna, matrícula 331835, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/460/2013.\r\n\r\nId: 1750438"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1529/2014 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramento e progressão diferenciada, realizada pela Câmara de Carreira Docente, aprovada pelo Conselho Universitário em 17/10/2014, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n10727-6\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n1\r\n\r\n10577-5\r\n\r\nANTONIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10722-7\r\n\r\nBIANKA PIRES ANDRÉ\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n3\r\n\r\n00553-8\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10719-3\r\n\r\nGUSTAVO LAZZARO REZENDE\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n3\r\n\r\n00689-0\r\n\r\nJANIE MENDES JASMIM\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10675-7\r\n\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\n10684-9\r\n\r\nMÁRCIA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10706-0\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10654-2\r\n\r\nCLAUDIA DE MELO DOLINSKI\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n1\r\n\r\n10771-4\r\n\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10829-0\r\n\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE\r\n\r\nF\r\n\r\nXVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10751-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10639-3\r\n\r\nNILSON SERGIO PERES STAHL\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n5\r\n\r\n10059-4\r\n\r\nPAULO PEDROSA ANDRADE\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1530/2014 - FICAM os servidores, abaixo relacionados, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação dos processos de enquadramento e progressão diferenciada, realizada pela Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa, aprovada pelo Conselho Universitário em 17/10/2014, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\n10802-7\r\n\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n10828-2\r\n\r\nMARCIO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10808-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10807-6\r\n\r\nTHAISA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10779-7\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n10792-0\r\n\r\nJOÃO FELIPE ROQUE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10229-3\r\n\r\nLUIZ BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n10811-8\r\n\r\nMICHEL PICANÇO OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n10824-1\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5\r\n\r\n10515-5\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nXIII\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1750520"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 298\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/2135/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Ações de conteúdo relacionado com a realização do evento XVI Encontro Ibero-Americano de Educação a Distância, no exercício de 2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 23/10/2014 - Data de Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - VALOR: R$ 83.603,31 (oitenta e três mil seiscentos e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nIV - DE/CONCEDENTE: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nV - PARA/EXECUTANTE: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.122.0002.2016.\r\n\r\nPT: 4046.12.362.0372.3611.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\nFonte de Recurso: 00\r\n\r\nValor: R$ 83.603,31 (oitenta e três mil seiscentos e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nVII - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível nos programas de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04//2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1750376"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 249 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Empresa SOLUCIONAR INFORMÁTICA & SISTEMAS LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES, matrícula 331061-2\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA, matrícula 3311052-1\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA, matrícula 3310662-6\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750178"
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                        "1750259": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 427 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E A PORTARIA CGE Nº 179, E DESIGNA SEUS MEMBROS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/7684/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da FAETEC, nos termos do art. 1º, parágrafo único, item XI da Portaria CGE nº 179/2014, que estabelece a normatização dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis a fim de dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores a seguir elencados, para, sem prejuízo das suas funções compor a Comissão de Inventário e Avaliação. Serão responsáveis pelos procedimentos e operacionalização relativos ao ajuste inicial, à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Fundação de Apoio a Escola Técnica, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJORGE ALVES RIBEIRO - matr. 220.690-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS - matr. 226.234-3\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS - matr. 227.015-5\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão designada pelo art. 2º desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, gerenciando os procedimentos de forma a iniciar os trabalhos de cadastramento a partir da publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº 19/002/152/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação certificada pelo Senhor Diretor de Administração e Finanças, às fls. 26, e AUTORIZO a contratação, pelo valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dos serviços de malotes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com base no parecer jurídico às fls. 22/24 e no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2014.\r\n\r\nId: 1750051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/97/2014- PREGÃO ELETRÔNICO - PE-006/2014. HOMOLOGO a contratação da empresa LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS ENG. LTDA-ME para a execução de obras mitigadoras de dano ambiental no Parque Estadual da Chacrinha, no valor global de R$ 261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 1750240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1750238": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 432 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO N° 18/2014, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/700/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Nátalie Chagas Lourenço, ID Funcional n° 442858-0, Rodrigo Araújo Fontes, ID Funcional n° 4371875 e Guilerme França dos Anjos, ID Funcional n° 2551387, como Fiscais do Contrato nº 18/2014, cujo objeto é a “Elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1750238"
                    ],
                    "1750459": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5809 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAVERBA NA LOR Nº IN0019141.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 21/10/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 07/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.255/2010, referente à Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN019141, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, com relação à REFINARIA DUQUE DE CAXIAS, localizada na Rodovia Washington Luiz- km 113,7, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação da Licença de Operação e Recuperação - LOR nº 121/2014, da GELIN/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN019141, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, com relação à REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, a alteração do seu anexo, para aumento de carga média diária da Unidade U-1250 - Craqueamento Catalítico Fluido de 7.500 m³/dia para 8.000 m³/dia, correspondente à elevação da capacidade máxima mensal licenciada de 232.500 m³/mês para 248.000 m³/mês, localizada na Rodovia Washington Luiz km 113,7, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750459"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750187": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 103\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO- SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n°44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n°42436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Unidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\n\r\nII - VIGENCIA: Data de início: 01/10/2014 - Data do Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT 2432.18.122.0002.2660.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 52.500,00. \r\n\r\nFONTE: 97. \r\n\r\nVALOR: R$ 3190. \r\n\r\nTOTAL: R$ 52.500,00.\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente Em exercício\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/10/2014. \r\n\r\nId: 1750187"
                        ],
                        "1750188": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 104\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR - PMERJ, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Unidades de Policia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo n° E-07/002.17283/2012.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/10/2014 - Data do Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT 2432.18.122.0002.2660.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3190\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ 561.600,00\r\n\r\nTOTAL R$ 561.600,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2°- O executante se obriga a cumpri integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30(trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/10/2014. \r\n\r\nId: 1750188"
                        ],
                        "1750445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.4035/2014 - Após análise dos autos, decido pelo não deferimento da impugnação, na forma dos argumentos trazidos pela DIAFI no bojo do Pregão Eletrônico nº 008/2014 agendando para o dia 23/10/2014, considerando que eventuais erros presentes no edital, serão rapidamente supridos por emissão de errata por este Instituto, sem prejuízo ás empresas participantes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2014.\r\n\r\nId: 1750445"
                        ],
                        "1750465": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.08002/2014 - AUTORIZO a emissão de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na execução das obras de “IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS CUIABÁ, SNATO ANTONIO E CARVÃO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ,“ em favor da EIT ENGENHARIA S/A, conforme Contrato nº 16/2012 - INEA, assinado em 10/01/2012, objeto do processo nº E-07/512.437/2011. \r\n\r\nId: 1750465"
                        ],
                        "1750401": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de advertência verbal a servidora NÉLIA PAULA FREEZ, matrícula nº 390.427-3, com fulcro no art. 294 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária nº E-07/002.6300/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 17/10/2014, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.4594/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 10 (dez) dias, a contar de 11/10/2014, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.11260/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 10 (dez) dias, a contar de 17/10/2014, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.11707/2014.\r\n\r\nId: 1750401"
                        ],
                        "1750514": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: CONTRATO INEA N°40/2014 ... Programas de Trabalho: 2432.181220002.2016 e 2463.181220002.2016...\r\n\r\nLeia-se: CONTRATO INEA N° 40/2014 ... Programas de Trabalho: 2432.181220002.2016, 2463.181220002.2016 e 2432.185410275.2117...\r\n\r\nId: 1750514"
                        ],
                        "1750515": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: CONTRATO INEA N°41/2014 ... Programas de Trabalho: 2432.181220002.2016 e 2463.181220002.2016...\r\n\r\nLeia-se: CONTRATO INEA N° 41/2014... Programas de Trabalho: 2432.181220002.2016, 2463.181220002.2016 e 2432.185410275.2117...\r\n\r\nId: 1750515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1750348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001979/2014 - AUTORIZO a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária, para o 2° semestre/2014, com a alteração proposta pela SEAPEC-SDA, em 06.10.2014.\r\n\r\nId: 1750348"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1750368": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 237/2012, firmado em 21/11/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultural Casa da Flor, objeto do Processo Administrativo nº E-18/001.685/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sétima será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n7.1. As despesas com a execução do presente Termo de Concessão correrão a conta das dotações orçamentárias ao OUTORGANTE (SEC) para os exercícios de 2012,2013 e 2014, assim classificadas.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.\r\n\r\nFonte de Recursos: 00 - Ordinárias Provenientes de Impostos.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661.\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE01035.\r\n\r\nId: 1750368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750480": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/043/2013, assinado em 06/05/2013, publicado no Diário Oficial de 10/05/2013, às fls. 53, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e FRANCISCO HÉLIO CORREIA DA SILVA, de outro. Tendo em vista o contido no processo n° E-18/002/143/2013, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso do espaço para instalação e exploração de cantina na Escola de Música Villa-Lobos, passando, conforme índice acumulado de reajuste pelo IGPM, no percentual de 7,9837%, de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) para R$ 685,70 (seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), com efeitos financeiros a partir de 06/05/2014, inclusive com referência a incidência de juros de mora que venham a ser com putados por força de diferenças apuradas nos depósitos efetuados.\r\n\r\nId: 1750480"
                        ],
                        "1749911": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/015/2014, referente prestação de serviço da FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TEATRO ASSOCIATIVO - FETAERJ - PROJETO NOVAS CENAS, objeto do Processo nº E-18/002/777/2014.\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA DA SILVA - Id. Funcional 50345745;\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA - Id. Funcional 43365043;\r\n\r\nBEATRIZ SERAPIAO LUCCHETTI - Id. Funcional 44269277.\r\n\r\nId: 1749911"
                        ],
                        "1750488": [
                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nProc. nº E-18/400.460/95. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, ao servidor CARLOS VICTOR CAETANO DA SILVA, Id. Funcional nº 28679768, referente ao período-base de 09.07.2009 a 07.07.2014, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1750488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1750194": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 492 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.1400/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora TALIA SOBREIRA MACHADO, ID Funcional nº 503076-3 e CPF nº 033.813.257-01, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE REABILITAÇÃO DE BELFORD ROXO - CERB, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 30 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1750194"
                    ],
                    "1750500": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEPDE/RJ N° 004 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A HABILITAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CEPDE, EXERCÍCIO 2014 A 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLITICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE/RJ, no uso de suas atribuições, conforme a Lei Estadual nº 2.525/96 e o Regimento Interno do Conselho,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Resoluções CEPDE/RJ nºs 002 e 003/2014, e\r\n\r\n- o encerramento dos prazos de inscrições e recursos para o pleito eleitoral, exercício 2014 - 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação das Instituições da Sociedade Civil Organizada, para o processo eleitoral do CEPDE/RJ, gestão 2014-2017.\r\n\r\nArt. 2º- Todas as Instituições habilitadas deverão ser apresentar, através dos seus representantes, na data de 22/2014, às 14 horas, na sede do CEPDE, situada à Rua da Ajuda, 05/11º andar, sala 1107- Centro Rio de Janeiro, para participação no Fórum próprio de cada para o processo eleitoral.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2014\r\n\r\nMARCO A. CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES HABILITAS AO PLEITO ELEITORAL, \r\n\r\nGESTÃO 2014-2017\r\n\r\n1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DEFICIENTES FÍSICOS DO RIO DE JANEIRO - AADEF\r\n\r\n2 -ASSOCIAÇÃO DE FALCÊMICOS E TALASSÊMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AFARJ\r\n\r\n3 -ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - ANDEF\r\n\r\n4 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE - APABB\r\n\r\n5 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES\r\n\r\n6 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEASPERJ\r\n\r\n7 - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO - FEAPADAS\r\n\r\n8 - MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE - MORHAN\r\n\r\n9 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS\r\n\r\n10 - INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - IBDD\r\n\r\n11 - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADVERJ\r\n\r\n12 - ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO RIO DE JANEIRO - AORJ\r\n\r\n13 - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS - SOLAZER\r\n\r\n14 - UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL - UCB\r\n\r\n15 - ASSOCIAÇÃO DE DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS - ADRETERJ\r\n\r\nId: 1750500"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1749879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/886/2014 - DEMOSTENES PINTO DE LIMA, matrícula 174364-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão de Abono de Permanência a partir de 27.04.2014.\r\n\r\nId: 1749879"
                        ],
                        "1750347": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 266 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista do que consta do processo nº E-23/002/868/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para realização do Inventário na Divisão de Almoxarifado Central.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Celso da Conceição Reis, matrícula nº 173131-4, Zuléia Souza de Oliveira, matrícula nº 174908-4, Jucilan Siqueira da Silva, matrícula nº 174698-1, Sérgio Antônio Merat Rodrigues, matrícula nº 174806-0 e Alda Shirley dos Santos Oliveira, matrícula nº 173179-3, para sob a presidência do primeiro, compor a comissão. \r\n\r\nArt. 3º- Determinar o período de 15 a 19 de dezembro do corrente ano, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1750347"
                        ],
                        "1749996": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/37/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), referente ao período de outubro a dezembro de 2014, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/39/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da ENERGISA Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S/A., no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), referente ao período de outubro a dezembro de 2014, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/32/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente aos meses de novembro e dezembro de 2014, para atender despesa com fornecimento de gás, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/24/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 28.880,00 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais), referente ao período de outubro a dezembro de 2014, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/38/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente ao período de outubro a dezembro de 2014, para atender despesa com fornecimento de águas e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/108/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), referente ao período de outubro a dezembro de 2014, para atender despesa com fornecimento, de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1749996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1750862": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/TURISRIO Nº 84\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo n° E-05/001/294/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Promoção e formalização da atividade turística do Estado do Rio de janeiro;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início:21/10/2014 - Término:31/12/2014;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nUO. 4301 - SETUR\r\n\r\nUG. 430100 - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4371 - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n\r\nUO: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 437100 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n16.570,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014\r\n\r\nCLAUDIO MAGNAVITA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nJORGE MARUCHE\r\n\r\nPresidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1750862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "1750211": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPROCON Nº 07 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 44.069/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014\r\n\r\nWOLTAIR SIMEI\r\n\r\nSecretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS \r\n\r\nDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO DO FEPROCON\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 1º- Ao Conselho Gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, órgão colegiado da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual nº 2592/96 e alterações posteriores, e regulamentada pelo Decreto nº 44.503, de 29 de novembro de 2013, compete:\r\n\r\nI - destinar recursos para o desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor; bem como para a manutenção e reaparelhamento de seus órgãos;\r\n\r\nII - examinar e aprovar o plano de aplicação de recursos e acompanhar a sua execução;\r\n\r\nIII - zelar pela aplicação dos recursos na consecução dos objetivos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nIV - examinar e aprovar convênios e contratos objetivando atender as finalidades do FEPROCON;\r\n\r\nV - aprovar despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessárias à execução das ações previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nVI - promover, através do PROCON-RJ, atividades e eventos de interesse da defesa do consumidor;\r\n\r\nVII - propiciar a elaboração e edição de material informativo sobre direitos do consumidor;\r\n\r\nVIII - estabelecer programas e/ou projetos prioritários destinados à educação do consumidor;\r\n\r\nIX - apreciar as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo, observadas a legislação e as normas pertinentes;\r\n\r\nX - disponibilizar aos órgãos de controle do Estado as demonstrações financeiras e contábeis mencionadas no inciso anterior, na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nXI - atender o disposto no art. 5º da Lei nº 2.592/96, alterado pela Lei nº 6.460, de 06 de junho de 2013;\r\n\r\nXII - propor alterações no Regimento Interno do Conselho Gestor do FEPROCON;\r\n\r\nXIII - exercer outras atribuições ou atividades inerentes ou correlatas à gestão do Fundo e as que forem regular e legalmente estabelecidas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 2º- O Conselho Gestor do FEPROCON tem a seguinte composição:\r\n\r\nI - o dirigente do PROCON-RJ;\r\n\r\nII - dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, respondendo um deles na qualidade de Presidente;\r\n\r\nIII - um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nParágrafo Único- O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor indicará o Gestor do FEPROCON e o Presidente do Conselho Gestor.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 3º- O Conselho Gestor do FEPROCON reunir-se-á, ordinariamente, a cada trimestre e, extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, dois de seus membros.\r\n\r\n§ 1º- As reuniões do FEPROCON serão públicas, podendo, entretanto, se tornarem sigilosas, a critério do plenário, quando a natureza do assunto assim o exigir.\r\n\r\n§ 2º- As reuniões serão realizadas com a presença de, no mínimo, três conselheiros.\r\n\r\n§ 3º- Mediante convite do Conselho Gestor, por intermédio de seu Presidente, especialistas e entidades civis ou governamentais poderão participar das reuniões com direito a manifestação.\r\n\r\n§ 4º- Pode o Conselho Gestor do FEPROCON, antes da aprovação de projetos, convidar técnicos e especialistas para opinar sobre a sua viabilidade.\r\n\r\nArt. 4º- As deliberações do Conselho Gestor, observado o quórum estabelecido, serão tomadas pela maioria simples de seus membros, por meio de resolução assinada pelo Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.\r\n\r\nArt. 5º- As resoluções do Conselho Gestor poderão ser revistas, a qualquer tempo, por indicação do Presidente ou de qualquer conselheiro, desde que o pedido de revisão seja deferido pelo Plenário com, no mínimo, três votos.\r\n\r\nArt. 6º- O Conselho Gestor, observada a legislação vigente, estabelecerá normas complementares relativas ao seu funcionamento e à ordem dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 7º- Para a consecução de suas finalidades, o Conselho Gestor deliberará sobre:\r\n\r\nI - criação de comissões especiais temporárias;\r\n\r\nII - proposição de alterações do regimento interno, na forma regulamentar;\r\n\r\nIII - definição de prioridades dos assuntos a serem analisados;\r\n\r\nIV - quaisquer matérias referentes à consecução de suas finalidades.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR\r\n\r\nArt. 8º- Ao Presidente compete:\r\n\r\nI - dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Conselho Gestor;\r\n\r\nII - representar o Conselho Gestor nos atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIII - convocar, presidir as reuniões e executar suas deliberações;\r\n\r\nIV- aprovar a pauta de reuniões;\r\n\r\nV- assinar as atas das reuniões e as resoluções do Conselho Gestor;\r\n\r\nVI - indicar, dentre os conselheiros, o relator da matéria a ser apreciada nas reuniões;\r\n\r\nVII - expedir normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos, previamente aprovadas pelo Conselho Gestor;\r\n\r\nVIII - designar membros para compor comissões.\r\n\r\nArt. 9º- Aos demais membros compete:\r\n\r\nI - participar e votar nas reuniões;\r\n\r\nII - propor a convocação de reuniões extraordinárias;\r\n\r\nIII - realizar estudos, apresentar proposições, apreciar e relatar as matérias que lhes forem atribuídas;\r\n\r\nIV - propor e requerer esclarecimentos que lhes forem úteis à melhor apreciação dos assuntos em pauta;\r\n\r\nV - coordenar ou participar de comissões de estudos sobre matérias da área de atuação do Conselho Gestor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 10- Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na aplicação deste regimento interno serão dirimidos pelo Presidente, mediante aprovação do Conselho Gestor do FEPROCON.\r\n\r\nArt. 11- Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1750211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1456/2013 - ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1423/2013 - B2W AMRICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/294/2013 - CCE DA AMAZÔNIA S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141179/2011 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144248/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2356/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4648/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4685/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143974/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144046/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2030/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1490/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7855/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/843/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4372/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2247/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4229/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7839/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/383/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4259/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6735/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1043/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148188/2012 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8918/2013 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8919/2013 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/691/2013 - WHIRLPOOL S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1319/2014 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS, ACIMA MENCIONADAS, PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1750173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1750046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 45 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZARA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-29/001/104/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEPREDEQ nº 004/2014, cujo objeto é a locação de vagas de garagem, celebrado entre a empresa Terminal Menezes Cortes e esta SEPREDEQ.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, instituída pelo art. 1º, os servidores abaixo:\r\n\r\nMARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA, ID nº 2021825-7\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA FERRAZ, ID nº 1905851-9\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA DA ROCHA, ID nº 5013057-9\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEPREDEQ nº 36, de 24 de julho de 2014, publicada no D.O. de 28/07/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção à Dependência Química\r\n\r\nId: 1750046"
                    ],
                    "1750522": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/092/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, referente à locação de computadores, com o valor global de R$ 58.444,56 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nId: 1750522"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1750398": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.652 DE 20 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, ID Funcional nº 19233353, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (PG-15/SEDEC), para a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (PG-15/RJPREV), com validade a contar de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1750398"
                    ],
                    "1750397": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA GERAL \r\n\r\nDE 17/10/2014\r\n\r\nEXONERA MARIA ESTELA LOPES DE ALMEIDA, Analista Processual, Id. Funcional nº 19217536, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-14/001.042578/2014.\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RUBENS CARLOS LACÊ, CPF nº 035.373.087.44, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Procuradoria de Sucessões, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Anderson Melo Mesquita, com validade a contar de 20 de outubro de 2014. Processo nº E-14/001.042363/2014.\r\n\r\nNOMEIA FABIO WYNNE DE ALCANTARA, CPF nº 111.076.577.09, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Coordenadoria Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jorge Gustavo de Menezes, com validade a contar de 01 de outubro de 2014. Processo nº E-14/001.037054/2014.\r\n\r\nId: 1750397"
                    ],
                    "1750512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001.015871/2014 - Faço referência à Tomada de Preços nº 04/2014, para, com base no exposto nos autos, dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa ESPAÇO TÉCNICO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, declarando INABILITADA a licitante STC DERRICK SERVIÇOS LTDA., mantidas as demais habilitações. \r\n\r\nId: 1750512"
                    ],
                    "1750429": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.025847 /2014 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/09/2014 a 01/10/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021015/2014 - ALINE TORRES FILIPPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955030. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/09/2014 a 04/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004590/2014 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 23/09/2014 a 02/10/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nos 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000213/2014 - EDUARDO MACCARI TELLES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231440. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001903/2014 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219148. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/09/2014 a 02/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008332/2014 - FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19309759. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/08/2014 a 30/09/2014 (39 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028184/2014 - FLÁVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227302. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/09/2014 a 27/09/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012584/2014 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011981/2014 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954815. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2014 a 24/05/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004829/2014 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/09/2014 a 30/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003732/2014 - LEONARDO BARRIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/08/2014 a 06/10/2014 (55 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000209/2014 - LUÍS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/09/2014 a 30/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030413/2014 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001148/2014 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19238096. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/09/2014 a 26/09/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013144/2014 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666023. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/09/2014 a 04/10/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004595/2014 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/05/2014 a 09/06/2014 (15 dias), 01/09/2014 a 05/09/2014 (05 dias), 08/09/2014 a 12/09/2014 (05 dias) e de 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000524/2014 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/09/2014 a 04/10/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010186/2014 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226241. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/09/2014 a 06/10/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003735/2014 - MARIA LUÍZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/08/2014 a 06/10/2014 (55 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.035598/2014 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220260. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/08/2014 a 03/09/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004596/2014 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/08/2014 a 25/09/2014 (32 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008108/2014 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007793/2014 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20351941. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2014 a 13/09/2014 (13 dias) e de 15/09/2014 a 30/09/2014 (16 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019694/2014 - PAULA BAHIENSE DE ALBURQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665892. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/09/2014 a 27/09/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004581/2014 - PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 22/09/2014 a 06/10/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012825/2014 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 28/08/2014 a 26/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000500/2014 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/09/2014 a 04/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028182/2014 - RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223277. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/09/2014 a 17/09/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001673/2014 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.036469/2014 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665957. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 08/09/2014 a 07/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002887/2014 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/09/2014 a 30/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010184/2014 - SILVIA FABER TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19223463. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/08/2014 a 01/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e das Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005441/2014 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/06/2014 a 24/06/2014 (15 dias) e de 25/06/2014 a 09/07/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1750429"
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                    "1750399": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018257/2014 - CARINE SILVA MEKDEC, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50159062. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério do Trabalho e Emprego-RJ, no período de 13.07.2009 a 19.03.2014, totalizando 1.525 (mil quinhentos e vinte e cinco) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016755/2014 - LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA, Analista Processual, Id. Funcional nº 50159011. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o tempo de serviço/contribuição prestado a Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no período de 01.07.2010 a 13.08.2013, totalizando 1.140 (mil cento e quarenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016755/2014 - LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA, Analista Processual, Id. Funcional nº 50159011. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01.10.2002 a 25.09.2003, 01.12.2003 a 09.03.2004 e de 26.01.2009 a 01.10.2009, totalizando 708 (setecentos e oito) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/15415/2009 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 06.08.2004 a 04.08.2009 e de 05.08.2009 a 03.08.2014, tornando sem efeito a publicação anterior de 14/08/2009, referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/15414/2009 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 06.08.2004 a 04.08.2009 e de 05.08.2009 a 03.08.2014, tornando sem efeito a publicação anterior de 13/08/2009, referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/17041/2009 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955048. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 06.08.2004 a 04.08.2009 e de 05.08.2009 a 03.08.2014, tornando sem efeito a publicação anterior de 31/08/2009, referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14791/2009 - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954866. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos-base de 06.08.2004 a 22.08.2009 e de 23.08.2009 a 21.08.2014, tornando sem efeito a publicação anterior de 07/08/2009, referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031460/2014 - JOSÉ ALBERTO KEDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 937431 CPF nº 276.301.538-74. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 16, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 17.09.2014, com validade de 05 (cinco) anos, até 17.09.2019.\r\n\r\nId: 1750399"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750523": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 10ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 30/10/2014, a partir das 13h30min, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.348/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.364/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.348/2014\r\n\r\nMETRO RIO\r\n\r\nE-12/004.441/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.051/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.152/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.429/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.135/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.300/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.129/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.149/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.165/2014\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.168/2014\r\n\r\nId: 1750523"
                            ],
                            "1750420": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/11/2014 - horário: 10:30h.\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 05/11/2014 - horário: 11:00h.\r\n\r\nNO SITE: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Lote 1: R$ 13.585,90 (treze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Lote 2: R$ 8.992,00 (oito mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço gráficos, fotolitagem, impressão, encadernação, acabamento de material gráfico institucional e Relatório de Atividades de 2013 desta AGENERSA, conforme especificações na Proposta Detalhe - Anexo 1 do Edital, e as obrigações constantes do Termo de Referência - Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.699/2013.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 as 16h00, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 26 ºandar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1750420"
                            ],
                            "1750377": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 30/10/2014, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/003.087/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.123/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.138/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.177/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.182/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.268/2014\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.294/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.359/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.362/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.97/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.628/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.647/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.690/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.701/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.718/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.770/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.060/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.106/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.327/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.305/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.517/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.518/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.276/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.284/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.327/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.198/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.199/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.200/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.201/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.671/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.325/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.503/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.505/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.508/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.766/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.767/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.768/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-04/079.396/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.171/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.313/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.360/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.134/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.560/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.656/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.687/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.686/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.731/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.732/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.734/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.195/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.211/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.212/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.262/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.288/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1750377"
                            ],
                            "1750428": [
                                "I - Aviso",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público para conhecimento dos interessados que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/020.444/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.102/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.196/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.237/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.206/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.272/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.273/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nE-12/003.235/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 16/09/2014\r\n\r\nId: 1750428"
                            ],
                            "1750509": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 141/2014. PARTES: DETRAN/RJ E VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Conjugação de esforços para que seja possível a empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3830/2007. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação deste extrato. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/5617/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 142/2014. PARTES: DETRAN/RJ E EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. OBJETO: Conjugação de esforços para que seja possível a empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3830/2007. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação deste extrato. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6081/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 143/2014. PARTES: DETRAN/RJ E RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. OBJETO: Conjugação de esforços para que seja possível a empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 3830/2007. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação deste extrato. GESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matrícula nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/6082/2014.\r\n\r\nId: 1750509"
                            ],
                            "1750508": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 131/2012. PARTES: DETRAN-RJ, SERVIÇO SOCIAL DE TRANSPORTE (SEST), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DE TRANSPORTE (SENAT) e FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES (FETRANSPOR). OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses. GESTOR: João Marcelo Gueiros, matrícula 24/007.868-3. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.666/93 e 9503/97 e Leis Estaduais nº 287/79 e 4846/096. PROCESSO Nº E-12/416560/2012.\r\n\r\nId: 1750508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1749982": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 25/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.413/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...GISELE TEODORA DA SILVA... \r\n\r\nLEIA-SE: ... GISELE TEODORA ALVES...\r\n\r\nD.O. 26/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.413/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:... GISELE TEODORA DA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... GISELE TEODORA ALVES... \r\n\r\nD.O. 29/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.413/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... GISELE TEODORA DA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE:... GISELE TEODORA ALVES...\r\n\r\nId: 1749982"
                        ],
                        "1749184": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.500.551/12, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, MONIQUE HIGGINS FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 948.559-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel.2333-1890, no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1749184"
                        ],
                        "1750160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 10 a 13; TERMO nº 3. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ; OBJETO: Área de 22,68 Hectares, parcela do imóvel designado por área remanescente Monte Cylene - Fazenda Santa Mônica, situado na Estrada RJ 115, Barão de Juparanã, Município de Valença/RJ. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2014.PROCESSO Nº E-23/1779/2009.\r\n\r\nId: 1750160"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1750732": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chuveiros e resistências elétricas, com entrega parcelada, por dispensa de licitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 04/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.869,99 (seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00624.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.424/2014.\r\n\r\nId: 1750732"
                        ],
                        "1750731": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2012 - Termo Contratual nº 115/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 67/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 25 (vinte e cinco) veículos. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 17 (dezessete) dias, contados a partir de 08/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.123,81 (dezessete mil cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.122.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00546.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/007.424/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2014.\r\n\r\nId: 1750731"
                        ],
                        "1749907": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nComunica o Extravio da Carteira Funcional do servidor FELIPE VARGAS PERES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427495-5, lotado na PCI de Mambucaba - PCI - 99.22, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 077-05739/2014, Secretaria de Estado de Segurança-SESEG, Expedido pela 077ª Delegacia de Polícia, em 19/10/2014. Processo nº E-04/055/1552/2014.\r\n\r\nId: 1749907"
                        ],
                        "1750193": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instituída pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, através da Portaria CTCE nº 501, de 29 de outubro de 2013, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329, § 2º do Decreto nº 2.479/79 o Sr. GILBERTO IGNÁCIO MAIA FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/89/2013, em que figura como indiciado por infringir proibição legal expressa, conforme se depreende dos incisos III e VIII do art. 40 do Decreto-Lei nº 220/75 e dos incisos III e VIII do art. 286 do Decreto nº 2.479/79 e se sujeita à pena de DEMISSÃO “A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO”, na forma dos arts. 41, 44, 46, inciso VI, 47, caput, 52, inciso I e 54 do Decreto-Lei nº 220/75 e dos artigos 287, 290, 292, inciso VI, 293, caput, 298, inciso I e 300 do Decreto nº 2.479/79, ficando desde já ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias, contados da última publicação, para, querendo, oferecer defesa escrita conforme determina o art. 70, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o art. 329, § 1º do Decreto nº 2.479/79, ficando-lhe facultado a vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nId: 1750193"
                        ],
                        "1750353": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF. 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer na sede desta repartição fiscal, sito na Rua Barão de Guapi, nº 220, Centro, Barra Mansa, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar ciência da Intimação nº 418107-35/1, referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual GILBERTO DE FREITAS SOUSA.\r\n\r\nRAF nº \r\n\r\n418407-35\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nCOMERCIAL REZENBACK LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Adalberto de Barros Nunes, 5040, Belmonte, Volta Redonda - RJ \r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.725.584\r\n\r\nId: 1750353"
                        ],
                        "1750352": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer à sede da IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 / 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da Intimação de nº 425289-45/1.\r\n\r\nObserve-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.802.093\r\n\r\nRazão Social: MERCEARIA E CONVENIÊNCIA REIS LTDA.\r\n\r\nRAF nº 425289-45\r\n\r\nNotificação: Apresentar: Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário e RUDFTO; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; Contrato Social e Alterações; Arquivos Magnéticos Sintegra; DARJs/GNREs; GIA-ICMS; e Declan-IPM, do período de 11/2012 a 08/2014. Id: 4427356-8\r\n\r\nId: 1750352"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1750250": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS e a Empresa P & P Agência de Turismo Ltda. ME. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços . PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ASSINATURA: 13.10.2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/420/2014.\r\n\r\nId: 1750250"
                        ],
                        "1750190": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços Postais. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços-SEDEIS, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. OBJETO: Prorrogar por um período de 12 meses o prazo previsto na Clausula Sétima do Contrato. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ASSINATURA: 01 de outubro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/253/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2014. \r\n\r\nId: 1750190"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750498": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/011/2010. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o CONSÓRCIO INFOVIA II, através das empresas partícipes TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto substituir a sociedade anteriormente contratada TNL PCS S/A, pela sociedade OI MÓVEL S/A. ASSINATURA: 09/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/30.1498/2010.\r\n\r\nId: 1750498"
                            ],
                            "1749848": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nLuiz Carlos Vargas\r\n\r\n393155927/00\r\n\r\n12923/14\r\n\r\nLuiz Claudio Reis Roland\r\n\r\n399880406/44\r\n\r\n12985/14\r\n\r\nErick Gomes da Costa\r\n\r\n075237017/01\r\n\r\n12986/14\r\n\r\nMarcelo Falles Gomes Pinto\r\n\r\n453691277/00\r\n\r\n12992/14\r\n\r\nViação Mirante Ltda\r\n\r\n28720522/000187\r\n\r\n13055-13056/14 \r\n\r\nFios e Meias VS Ltda ME\r\n\r\n14105636/000102\r\n\r\n13065/14\r\n\r\nEmpresa de Viação Algrave Ltda\r\n\r\n01435418/000194\r\n\r\n13242-13247-13248-13261/14\r\n\r\nRio Rotas Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\n11955635/000169\r\n\r\n13260/14\r\n\r\nYanxin Chen Presentes e Brinquedos Ltda\r\n\r\n20128713/000142\r\n\r\n12349/14\r\n\r\nManuela Machado ME\r\n\r\n16874656/000173\r\n\r\n12320/14\r\n\r\nFoster Comercio e Distribuição Ltda\r\n\r\n13627073/000230\r\n\r\n12355/14\r\n\r\nRoberto Carlos Souza Cardoso ME\r\n\r\n08350499/000179\r\n\r\n12467/14\r\n\r\nEspelho D'agua Com. de Roupas Ltda\r\n\r\n11141799/000152\r\n\r\n12326/14\r\n\r\nMony e Luny Confecções de Vilar Ltda\r\n\r\n10809714/000107\r\n\r\n12296/14\r\n\r\nParadise 140 Modas Ltda\r\n\r\n05257821/000202\r\n\r\n12724/14\r\n\r\nRvb Com. Roupas Acess. Brinquedos Ltda\r\n\r\n13466505/000198\r\n\r\n12764/14\r\n\r\nAdriana Akemi Tunoda Com. de Calçados Ltda\r\n\r\n09420949/000115\r\n\r\n12736/14\r\n\r\nZamferrari Com. de Roupas Ltda\r\n\r\n15687434/000189\r\n\r\n12471/14\r\n\r\nVisual Girls Com. de Roupas Ltda\r\n\r\n14420164/000182\r\n\r\n12487/14\r\n\r\nLindomar Cezano ME\r\n\r\n03739438/000184\r\n\r\n12442/14\r\n\r\nSweet Age Kids Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\n02.271.951/0001-70\r\n\r\n11445/14\r\n\r\nKink Jeans Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\n11.181.345/0001-05\r\n\r\n11468/14\r\n\r\nThais Chardeli do Couto Araujo\r\n\r\n00.013.353/4967-77\r\n\r\n11494/14\r\n\r\nKalunga Com. de Roupas Esportivas Ltda\r\n\r\n40.282.931/0001-44\r\n\r\n11975/14\r\n\r\nLuanas Modas e Com de Roupas Ltda\r\n\r\n11.203.744/0001-20\r\n\r\n11981/14\r\n\r\nFoster Com. e Distr. Ltda\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n11992/14\r\n\r\nMoas Ind. e Com. Imp e Exp. Ltda\r\n\r\n05.388.725/0001-12\r\n\r\n12004/14\r\n\r\nDdf Distribuidora e Dep. Ltda\r\n\r\n68.730.951/0001-50\r\n\r\n12006/14\r\n\r\nPaulo Henrique de França\r\n\r\n17.728.888/0001-86\r\n\r\n12048/14\r\n\r\nUthouse Imp. e Distr. Ltda\r\n\r\n12.565.813/0001-08\r\n\r\n12055/14\r\n\r\nFrigotril Frigorifico Trirriense Ltda\r\n\r\n32.293.664/0001-82\r\n\r\n12070/14\r\n\r\nCanazaro & Morais Confecções Ltda\r\n\r\n10.714.563/0001-03\r\n\r\n12081/14\r\n\r\nJl 2010 Com. e Conf. Ltda\r\n\r\n13.003.252/0001-16\r\n\r\n12091/14\r\n\r\nRE dos Santos da Silva Com. de Roupas Ltda\r\n\r\n16.515.580/0001-90\r\n\r\n12119/14\r\n\r\nRenato Elias de Freitas Silva Modas\r\n\r\n17.697.838/0001-89\r\n\r\n12356/14\r\n\r\nZp Moda Rio Ltda\r\n\r\n14.192.691/0001-87\r\n\r\n12398/14\r\n\r\nMds Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\n10.744.477/0001-35\r\n\r\n12406/14\r\n\r\nLudimila Vitoria Modas Ltda\r\n\r\n06.000.514/0001-23\r\n\r\n12414/14\r\n\r\nPp Distr. de Material Eletrico Ltda\r\n\r\n11.309.511/0001-06\r\n\r\n12481/14\r\n\r\nSoccer Esporte Ltda\r\n\r\n00.166.163/0001-49\r\n\r\n12489/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco, nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1749848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1750149": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 104/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 465.258,76 (quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.607/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 103/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 743.430,31 (setecentos e quarenta e três mil quatrocentos e trinta reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.608/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 117/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/10/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.868/2010.\r\n\r\nId: 1750149"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1750467": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HESA 158 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Conjugação de esforços para o esgotamento do empreendimento situado nos lotes 2, 3, 4 e 5 do PAL 45.696 à Avenida da Américas, lado par, Recreio do Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.467/2014.\r\n\r\nId: 1750467"
                            ],
                            "1750468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE DAE, LIVING AMPARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e a HESA 107 - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: \"Conjugação de esforços para o esgotamento do empreendimento Verdant Valley Residence, situado na Rua Godofredo Marques (despachante), 735, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ e Rio Stay Residence que se encontra em fase de construção pela HESA 107, na Estrada do Bandeirantes, nº 8751, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ.\"\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 16/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.310/2013.\r\n\r\nId: 1750468"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 008/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas integrantes do CONSÓRCIO ENOTEC JOFEGE - OLÍMPICO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos itens da planilha orçamentária, sem acréscimo do valor inicialmente contratado com modificação da Cláusula Nona do contrato original.\r\n\r\nASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.401/2014 (CN nº 008/2011).\r\n\r\nId: 1750466"
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                            "1750541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/3014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e CONSTRUTORA QUARTIER LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADS PELO 10º DEMAN “SEDE NO RIO DE JANEIRO - (MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, E MAGÉ), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.058.113,14 (hum milhão, cinquenta e oito mil cento e treze reais e quatorze centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/0002.000.573/2014. DATA DA ASSINATURA; 22/10/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 129/3014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e GIVER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS FACHADAS NO INSTUTUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA “ALOYSIO DE CASTRO” LOCALIZADO NA RUA DAVID CAMPISTA S/Nº, NO HUMAITÁN NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 954.490,90 (novecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais e noventa centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/0002.000.585/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 121/3014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e ENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADS PELO 10º DEMAN “SEDE NO RIO DE JANEIRO - (MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ANGRA DOS REIS PARATI, MANGARATIBA, ITAGUAÍ, PARACAMBI, SEROPÉDICA, GUAMPIMIRIM E MAGÉ), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 982.836,59 (novecentos e oitenta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/0002.000.578/2014. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.\r\n\r\nId: 1750541"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 070/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Construforte Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de obras de construção do C.E. em Rio das Ostras, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.154/2014.\r\n\r\nId: 1750535"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 066/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de obras de substituição de cobertura no Colégio Estadual Professora Antonieta Palmeira, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.589/2014.\r\n\r\nId: 1750526"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 003/2012. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Vento Sul Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar suspensão de prazo, prorrogação da suspensão, seu reinício, prorrogação de prazo, acréscimo de serviço objeto do Termo Aditivo nº 01, da Proposta nº 0342/2011 e realinhamento de preços relativo ao contrato ora aditado, para execução de obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.887/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2014.\r\n\r\nId: 1750165"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                        "1750380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção (itens 12 e 13 Anexo I do TR).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.414,00 (cinco mil quatrocentos e quatorze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func.44202580, Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327 e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Lia Loiola Galuzzio, mat. 806.513-8 e Paulo Roberto de F. C. de Castro, mat. 269.559-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/466/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00885.\r\n\r\nId: 1750380"
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                        "1750501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 072/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ 04.817.052/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) Motocicletas para SESEG, conforme termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.440,00 (cento e dezessete mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00868.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Ricardo Vasques Macedo, ID 20217885 e Rogério da Silva Rosário, ID 25999427.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1192/2014.\r\n\r\nId: 1750501"
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                        "1750237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 (seis) Veículos tipo Pick up CD 4X4 para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança, conforme especificado no Anexo 1 do edital Licitatório (Termo de referencia).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 2450327-4, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id. Func. 44202580, DÉDORA SUZYE PEREIRA - Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: EDUARDO VEIGA BARBOZA - 3º SGT PM RG 65913 e EMÍLIO JOSÉ BERNARDO COPELLO - ID. FUNC. 2.423.213-0 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/913/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00883.\r\n\r\nId: 1750237"
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                        "1750144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 027/1200/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ - Abrangência “A”.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 5.065,979,40 (cinco milhões, sessenta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1470/2014.\r\n\r\nId: 1750144"
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                        "1750674": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. FERNANDO VELOSO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, o candidato JOSÉ INACIO DA ROCHA FILHO, conforme processo nº E-09/190/1852/2014, de 17/10/2014.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. FERNANDO VELOSO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame os candidatos abaixo relacionados, em virtude dos mesmos não terem atendido a convocação editalícia para efetuarem a matrícula no Curso de formação Profissional, publicada no DOERJ nº 189 de 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n0903906-6\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES CAPUTO\r\n\r\n0930816-4\r\n\r\nANA CAROLINA DE JESUS BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n0913649-5\r\n\r\nEMILIO FARIAS TORRES\r\n\r\n0921799-1\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n0919574-2\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n0902442-5\r\n\r\nGLEICE MATTOS DE ORNELAS\r\n\r\n0927798-6\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\n0930931-4\r\n\r\nIGOR LINHALES GONZALEZ\r\n\r\n0903133-2\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n0923917-0\r\n\r\nMARCOS DA PAIXAO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n0935714-9\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\n0930453-3\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n0928993-3\r\n\r\nRENAN GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n0923335-0\r\n\r\nROBERTO FONTES PINHEIRO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE - 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. FERNANDO VELOSO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no subitem 15.1.2 do Edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional - CFP, conforme abaixo:\r\n\r\nLocal: Coordenação de Ensino Policial - SCERE/DEP/ACADEPOL;\r\n\r\nData: 24/10/2014;\r\n\r\nHorário: 8 horas;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade, (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira).\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três)retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional terá a duração 840 horas, de acordo com a norma vigente.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando receber uma cópia da Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013 e seu anexo, que aprova o Manual do Aluno da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, que lhe será disponibilizada pela ACADEPOL em arquivo PDF.\r\n\r\nO candidato é obrigado a ler e imprimir o referido arquivo e apresentá-lo no primeiro dia de aula, isto é, no dia 27/10/2014.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, no dia damatrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social, para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender a presente convocação editalícia.\r\n\r\n0925262-2\r\n\r\nKARLA PERCILIANE DIAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n0909165-3\r\n\r\nDOUGLAS LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0907585-2\r\n\r\nDANIEL FERNANDES SILVA\r\n\r\n0928059-6\r\n\r\nDOUGLAS GIGANTE\r\n\r\n0918141-5\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n0900809-8\r\n\r\nSCHNEIDER THADEU FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n0904236-9\r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n0905747-1\r\n\r\nFERNANDA SILVA BARBOZA\r\n\r\n0923189-7\r\n\r\nCAMILA BEATRIZ SARDO GOMES\r\n\r\n0913705-0\r\n\r\nJOICE CALVET DIAS\r\n\r\n0907457-0\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n0907982-3\r\n\r\nGABRIEL DE PINHO QUINTELLA\r\n\r\n0912891-3\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0915303-9\r\n\r\nWALLACE LUIZ ALCANTARA BONILHA\r\n\r\n0909154-8\r\n\r\nBERNARDO DE AZEREDO GUIMARAES VIGNOLI\r\n\r\nId: 1750674"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional FAUNCIONAL\r\n\r\nNome\r\n\r\n29446538\r\n\r\nTania de Souza do Amaral\r\n\r\n29959659\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS, 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29637244\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n55,50\r\n\r\n29607833\r\n\r\nSonia Regina da Silva\r\n\r\n55,25\r\n\r\n29331676\r\n\r\nPaulo C. F. Alves\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29832721\r\n\r\nMarilene da Silva Pereira\r\n\r\n54,00\r\n\r\n29959055\r\n\r\nMaria das G. S. T. Ponzi\r\n\r\n53,50\r\n\r\n29760445\r\n\r\nSebastiana Bittencourt Silva Andrade\r\n\r\n53,50\r\n\r\n29853427\r\n\r\nAna M. C. Abrahão\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29272858\r\n\r\nMauricio Pereira Dias\r\n\r\n53,00\r\n\r\nId: 1750404"
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                        "1750409": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29984327\r\n\r\nRenato Carvalho da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5540712\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n63,75\r\n\r\n29214556\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n57,00\r\n\r\nId: 1750409"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, , para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLICIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (244 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29727740\r\n\r\nCarlos R. F. de Oliveira\r\n\r\n29796148\r\n\r\nSheila da Silva Pires\r\n\r\n5567386\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos L. da S. Junior\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose S. de S. Junior\r\n\r\n20377150\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n41774450\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n29817633\r\n\r\nCarlos A. O. Costa\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato G. Santiago\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n29483468\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n29481678\r\n\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n29464749\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n29650160\r\n\r\nClaudio L. G. Viana\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar A. Sa Freire\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni A. M. Nunes\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner L. B. Passos\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n29816947\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos A. D. Mendes\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n29877326\r\n\r\nRogerio Rodrigues França\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n29981476\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose C. de B. Moreno\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n29170974\r\n\r\nAna Cristina G. de Paula\r\n\r\n32366175\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton M. P. Neto\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n19598637\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de A. Carmius Helmholtz\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n29787246\r\n\r\nLuiz Euclides de Assis\r\n\r\n5653789\r\n\r\nFernando A. T. Duarte\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali R. de A. Viana\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n29834198\r\n\r\nRenato Bazila da Silva\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n5567203\r\n\r\nEduardo Thompson Flores\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos R. V. Ferreira\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos M. B. Pillar\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos H. G. de Oliveira\r\n\r\n5655676\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n565918\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter F. de A. Gomes\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos R. R. de Lima\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio C. B. de Leão\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar A. C. de Barros\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n5651956\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n5653118\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Bareto Campos\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n\r\n5636000\r\n\r\nEmerson Machado de Oliveira\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose C. P. L. Neto\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n5649994\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n5655293\r\n\r\nJorge W. de C. Junior\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique M. M. Neto\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n\r\n5650712\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge A. D. de Mello\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n5659515\r\n\r\nSergio L. de S. Junior\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos A. R. da Silva\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n\r\n5653045\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n5657407\r\n\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n5655242\r\n\r\nJorge A. da S. Vianna\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner L. S. da Costa\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n5652901\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n5658659\r\n\r\nRicardo de A. M. da Costa\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n\r\n5650143\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n5656524\r\n\r\nManoel João P Esteves\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (486 VAGAS, 217 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCleinadel F. N. da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos A. da C. Silva\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41774485\r\n\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n29,50\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5712181\r\n\r\nHermes Antonio Barcelos\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiros\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n25162861\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n25,25\r\n\r\n5713382\r\n\r\nEgydio Andrade de Mattos\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n\r\n24,75\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n24,50\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n24,25\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton R. A. de Souza\r\n\r\n23,75\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5651301\r\n\r\nAugusto Marques Giorno\r\n\r\n23,50\r\n\r\n5710090\r\n\r\nFabio Leandro Seves\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n23,25\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Ruff Bento\r\n\r\n23,25\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n22,75\r\n\r\n41773489\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n22,75\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5710367\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n22,50\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n22,25\r\n\r\n41773500\r\n\r\nJosias A de S. Junior\r\n\r\n22,25\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica A. S. Santos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton A. M. Rafael\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n21,50\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n21,25\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n21,25\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco A. A. Duarte\r\n\r\n21,00\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n20,75\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius V. Coelho\r\n\r\n20,75\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41775392\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n20,50\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique A. A. dos Santos\r\n\r\n20,50\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato M. de Oliveira\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41773748\r\n\r\nMaria C. F. Dourado\r\n\r\n20,25\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n\r\n20,25\r\n\r\n5655960\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos E. da C. Madureira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n29831890\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro A. G. Pansini\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41774868\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos M. do E. Santo\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n20,00\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n\r\n19,75\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n19,75\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino P. da C. Neto\r\n\r\n19,75\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva V. M. de Andrade\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de A. G. da Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n19,50\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n19,50\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina V. da Silva\r\n\r\n19,25\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19,25\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n19,25\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas J. H. dos S. Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\n23704870\r\n\r\nGilson Ferreira\r\n\r\n19,00\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n19,00\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo duarte Lima\r\n\r\n18,75\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n18,50\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n18,50\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo L. da S. Moreira\r\n\r\n18,50\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n\r\n18,50\r\n\r\n41774850\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n18,50\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n\r\n18,25\r\n\r\n41775236\r\n\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n\r\n18,25\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n18,25\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane A . Paulino\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41378628\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Hug dos Santos\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos L. G. Patrao\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21992665\r\n\r\nClaudio S. V. de Araujo\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n18,00\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41773888\r\n\r\nElaine Pombo Correa\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41407873\r\n\r\nAlexandre Dumas da Silva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson C. D. Silva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n18,00\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5654084\r\n\r\nGabriela Savignon C. G. Gilaberte\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n17,50\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n\r\n17,25\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n17,25\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria C. de Q. Camargo\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5656508\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz F. C. Passos\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de A. R. Neto\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5713323\r\n\r\nManoel P. M. Gomes\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5713412\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19858841\r\n\r\nLuiz C. S. Alves\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n17,00\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRuda B. A. Neto\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n16,75\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende Toth\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5651581\r\n\r\nCarlos A. R. Feliciano\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos A. da C. Silva\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5712688\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n16,50\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n16,50\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n16,50\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n16,50\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n16,50\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n16,25\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n16,25\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n\r\n16,25\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos J. P. de Arcangelo\r\n\r\n16,25\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n16,00\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende V. Rodrigues\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n16,00\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana P. F. da Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar T. V. da Silva\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão C. de M. Camacho\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41774825\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar J. de A. Neto\r\n\r\n16,00\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n16,00\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.10.2014.\r\n\r\nId: 1750419"
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                        "1749921": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2014 R1\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 13:00 horas do dia 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 06 de novembro de 2014, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual- EPI para o DGPTC, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.811,12 (trinta e três mil oitocentos e onze reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.350/1704/2012.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1749921"
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                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 071/2014, Processo nº E-09/00.350/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 15 de outubro de 2014, às 15:01 horas, que teve por objeto a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual- EPI para o DGPTC, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 33.811,12 (trinta e três mil oitocentos e onze reais e doze centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1749922"
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                        "1750255": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 076/2014, processo nº E-09/184/1952/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de outubro de 2014, às 13h31min, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de microfilmagem, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 190.840,00 (cento e noventa mil oitocentos e quarenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1750255"
                        ],
                        "1750254": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 059/2014, processo nº E-09/157/1469/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 16 de setembro de 2014, às 14h31min, que tem por objeto os serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Abrangência “C”, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 4.293.066,08 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil sessenta e seis reais e oito centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 3.324.999,96 (três milhões, trezentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 073/2014, processo nº E-09/176/156/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de outubro de 2014, às 14h31min, que tem por objeto a aquisição de notebooks, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 31.947,00 (trinta e um mil novecentos e quarenta e sete reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 074/2014, processo nº E-09/169/217/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de outubro de 2014, às 15h31min, que tem por objeto a aquisição com instalação de hardwares, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 58.524,33 (cinquenta e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa CONNECT DISTRIBUIDORA NETWORK LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 52.180,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta reais).\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2014, processo nº E-09/169/28/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 14 de outubro de 2014, às 16h31min, que tem por objeto a aquisição de kits de identificação humana para análise em eletroforese capilar, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 117.527,00 (cento e dezessete mil quinhetos e vinte sete reais). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 21.10.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1750254"
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                        "1750781": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. FERNANDO VELOSO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, objetivando a celeridade na adoção das providências por parte dos candidatos, TORNA PÚBLICA a relação dos exames médicos a serem apresentados pelos candidatos, quando da convocação para realização do Exame Médico Pré-Admissional daquele concurso, que será objeto de Edital específico.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados com os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo (E.E.G);\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 ( ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\n3 - As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica realizada nos últimos 30 dias para caracterizar a normalidade da gestação, e laudo do médico obstetra assistente, confirmando que a gestação esta evoluindo dentro da normalidade.\r\n\r\n4 - Convocação dos candidatos com data, hora e locais de entrega dos exames, será publicado nos próximos dias.\r\n\r\nId: 1750781"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/ 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso das suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0317944-46.2014.8.19.0001, que tramita perante a 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico Pré-admissional do candidato abaixo mencionado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n549.929-1\r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVIERA*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLegenda: (*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 1750300"
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                        "1750451": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 080/2014 de 02.10.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa: ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos veterinários.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.985,50 (dezoito mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/742/2013.\r\n\r\nId: 1750451"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "1750525": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 18/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 01/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/003.482/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa P & P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1750525"
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                        "1750538": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA BACHAREL BIANCA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, FAZ SABER ao servidor GERMANO BATISTA MACEDO FILHO, ID 5000255-4, que tramita neste colegiado os processos administrativos nºs E-21/905.098/12 (PAD 28-12); E-21/905.204/12 (PAD 52.13); E-21/006.024/14 (PAD 18.14); E-21/006.110/13 (PAD 76.13); E-21/065.118/13 (PAD 17.13), todos apensados e em seu desfavor, sendo um deles por abandono de cargo. E como se tornou revel, é expedido a presente citação editalícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 1ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, S/N (prédio relógio da Central do Brasil- sala 539, telefone 2334-6212), sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no dia 18 de novembro para ser interrogado.\r\n\r\nId: 1750538"
                        ],
                        "1750516": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 042/2014 que tem por objeto aquisição de unidade Sistema de Radiologia Digital CR, para o setor de Radiologia do Sanatório Penal desta SEAP/RJ, publicada no D.O. de 09 de outubro de 2014, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1750516"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1750406": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/SEMUS/2013.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3102/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2014.\r\n\r\nId: 1750406"
                        ],
                        "1750510": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 001/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOSSIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do Credenciamento por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 341.646,83 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 31/12 /2013 a 30/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12459/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Disposto no art. 57, II da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Credenciamento n° 003/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO-ABBR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo do Credenciamento por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nValor: R$ 364.062,95 (trezentos e sessenta e quatro mil sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 31/12/2013 a 30/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12455/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE-AACD.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.794,68 (setenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 31/12/2013 a 30/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/12457/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1750510"
                        ],
                        "1750241": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta Diária, Transporte, Tratamento e Disposição Final, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México, 128 - 6º andar - Sl 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de Menor preço.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Coleta Diária, Transporte, Tratamento e Disposição Final.\r\n\r\nRecebimento e abertura das propostas: 24/10/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/10/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nId: 1750241"
                        ],
                        "1750441": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/3832/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (claritromicina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2014, Processo de nº E-08/001/12494/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (pegvisomanto) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1750441"
                        ],
                        "1750444": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DELICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 420/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de gases medicinais, nos locais e condições indicadas no Projeto-Básico (Anexo 08) do edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1504/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/11/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/10/2014 à 07/11/2014\r\n\r\nO edita encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1750444"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1750172": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n21.10.2014\r\n\r\nADIR AO GABINETE A DRA. PAULA KAYAT DIREITO, matrícula nº 969589-1, Defensora Pública, designada para o Núcleo Central da Capital, a partir de 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21 de outubro de 2014, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA KAYAT DIREITO, matrícula nº 969589-1, para exercer a função de Coordenadora da Coordenação de Mediação e Práticas Extrajudiciais - COMEPE da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 1750172"
                    ],
                    "1750299": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula nº 835.269-2. Considerando que o gozo das férias, no período de 16 a 30 de novembro de 2014, trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela no período de 16 a 30 de novembro de 2014, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.860/00 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula nº 836.308-7. DEFIRO o pedido de férias antigas da Defensora Pública ALINE ELISABETH VELHO, matrícula 836.308-7 para o período de 21 a 30 de janeiro de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.876/95 - SIMONE MOREIRA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 817.005-2. Considerando que o gozo das férias, no período de 01 a 15 de novembro de 2014, trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela no período de 01 a 15 de novembro de 2014, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.704/08 - ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula nº 930.858-6. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias marcadas e publicadas em tabela para o mês de NOVEMBRO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.166/07 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula nº 930.814-9. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do aludido mês, oportunizando o gozo do período posteriormente. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.944/07 - FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, Defensor Público, matrícula nº 930.859-4. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do aludido mês, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público, matrícula nº 949.554-0. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do aludido mês, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.846/99 - SERGIO PAES FRAGA, Defensor Público, matrícula nº 821.255-7. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do aludido mês, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.077/10 - RODRIGO CAMARA FERRAZ, Defensor Público, matrícula nº 949.569-8. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do aludido mês, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.042/10 - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 949.545-8. Considerando que o gozo das férias, no período de 16 a 30 de novembro de 2014, trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela no período de 16 a 30 de novembro de 2014, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/10 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 949.546-6. Considerando que o gozo das referidas férias trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela do aludido mês, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.899/95 - MÁRCIA TORRES BOTTANY, Defensora Pública, matrícula nº 815.717-4. Considerando que o gozo das férias, no período de 01 a 15 de novembro de 2014, trará prejuízo para o fechamento do mapa de movimentação do mês de novembro de 2014 e por imperiosa necessidade da continuidade do serviço INDEFIRO as férias de tabela no período de 01 a 15 de novembro de 2014, oportunizando o gozo do período posteriormente.\r\n\r\nId: 1750299"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1750304": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2014-01\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2014.\r\n\r\nId: 1750304"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1750379": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1549/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 826/2013, que nomeou Carla Monielle Ribeiro de Azeredo , para exercer na Assessoria Particular, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 12/09/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1750379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1750359": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1750359"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1750841": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 21 de Outubro de 2014, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h25min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), João Augusto Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes), Vitor Luiz Menezes Gomes (Associação de Imprensa Campista), Mary Jane Araújo (UNIFLU- Campus II), Herbson da Rocha Freitas (Academia Campista de Letras), Luis Gustavo de Souza Xavier (Lions Clube de Campos). *** No expediente, foram analisados e julgados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 065/2014, Processo 2014.115.002110-2-PA. Requerente Geison Nicácio da Silva, Rua Boa Morte, 19, centro. Parecer em 21/10/2014: “Em virtude do contribuinte não haver honrado a multa, no valor de R$ 45.085,50, que lhe fora aplicada, por ter assumido a demolição do imóvel da Rua Boa Morte, 19, sem autorização da Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e, também, do COPPAM, que seja o processo enviado à Secretaria de Fazenda para que o valor seja incluído na Dívida Ativa do Município”. *** 2) COPPAM-CULT 099/2014. Processo (5752/2014), Protocolo 2014.115.005786-1-PA. Requerente Alberto Concesso Sá Rodrigues, Avenida 28 de Março, 608. Parecer em 21/10/2014: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008 e fora da AEIC; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o Código de Obras”. 3) COPPAM-CULT 100/2014. Processo (5078/2014). Protocolo 2014.115.005111-6-PA. Requerente: Entidade de Medicina Nuclear e Endocrinologista Ltda., Rua 28 de Março, 608. Parecer em 21/10/2014: “Imóvel não listada pela Lei 7.972/2008, mas situada em AEIC; Nada a Opor; Enviar à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o Código de Obras”. 4) COPPAM-CULT 101/2014. Processo (6663/2014), Protocolo 2014.115.006700-5-PA. Requerente: Maria Georgina Campelo Inojosa de Andrade, Rua Cornélio Bastos, 23. Parecer em 21/10/2014: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008 e fora da AEIC. Nada a Opor. Enviar à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o Código de Obras”. 5) COPPAM-CULT 111/2014. Processo (7021/2014), Protocolo 2014.115.007060-P-PA. Requerente: E. Leça Pereira Promoções Ltda. Avenida 7 de Setembro, 496, Centro. Parecer em 21/10/2014: “O imóvel, embora preservado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento, fora descaracterizado pela empresa Claro antes da edição da Lei 8.487/2013. Nada a opor quanto à reforma, mas o contribuinte deverá se adequar às futuras determinações a serem feitas pela municipalidade quanto às Obras de Revitalização do Centro Histórico”. 6) COPPAM-CULT 112/2014. Processo (2637/2014), Protocolo: 2014.115.002644-5-PA; Requerente: SPE Campos Residence Hotel Ltda., Rua Bruno de Azevedo, 36/46. Parecer em 21/10/2014: “Os imóveis foram demolidos antes da edição da Lei 8.487/2013; Nada a opor; Enviar o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura padra cumprir o Código de Obras”. 7) COPPAM-CULT 113/2014. Processo (4096/2014), Protocolo 2014.115.004125-7-PA. Requerente: Adriano Pereira Sant´Anna, Rua 13 de Maio 189. Parecer em 21/10/2014: “Indeferido. Trata-se de um imóvel listado pela Lei 8.487/2013 e em processo de tombamento. O proprietário, antes do julgamento do processo, assumiu a descaracterização da fachada e a demolição interna do imóvel, fato já comunicado ao Ministério Público para as providências de praxe. Fica o contribuinte notificado de que deve proceder à restauração da fachada do imóvel e pagar a multa de 50 UFICAS, correspondentes a R$ 4.508,50, no prazo de 5 (cinco) dias, com depósito na conta do Fundo Municipal de Cultura, Conta 180.006.0069-7na Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei 8.487/2013”. 8) COPPAM-CULT 114/2014. Processo (19830/2014), Protocolo 2014.018.002620-P-PA, Requerente: Luiz Antonio da Silva Ribeiro, Rua Carlos de Lacerda, 110, Centro. Parecer em 21/10/2014. “Trata-se de um imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento, de acordo com a Lei 8.487/2013”. 9) COPPAM-CULT 116/2014. Processo (6079/2014), Protocolo 2014.115.006114-3-PA. Requerente: Posto Park Tamandaré Ltda. ME, Avenida Pelinca, 335. Parecer em 21/10/2014: “Nada a opor; Enviar à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura”. 10) COPPAM-CULT 117/2014. Processo (7053/2014), Protocolo 2014.115.007091-9-PA. Requerente: Alfredo Soares Morales Rodrigues, Rua Carlos de Lacerda, 26. Parecer em 21/10/2014: “O caso está no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para se decidir o que fazer com o imóvel demolido (e que só existe a fachada, com adornos e apliques carecendo de reformas), sem autorização da Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e do COPPAM; O contribuinte, independentemente do que decidir o MP, deverá apresentar um laudo técnico relativo à integridade física e à estética da fachada do prédio histórico, preservado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento”. 11) COPPAM-CULT 118/2014. Processo (7259/2014), Protocolo 2014.115.007299-P-PA. Requerente: BR Towers, Rua Pero de Góis, 61. Parecer em 21/10/2014: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor; Enviar à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o Código de Obras”. 12) COPPAM-CULT 119/2014, Processo (6882/2014), Protocolo 2014.115.006919-0-PA. Requerente: Ana Caroline Azevedo Soares, Rua Professor Faria, 22. Parecer em 21/10/2014: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008, mas situado em AEIC; Nada a opor; Enviar à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para cumprir o Código de Obras”. 13) COPPAM-CULT 120/2014. Oficio ao COPPAM. Requerente: Ronaldo Naked, Praça da República, 60. Parecer em 21/10/2014: “Imóvel não listado pela Lei 7.972/2008, mas situado em AEIC. O requerente deverá apresentar projeto para ocupação do espaço à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura”. *** 14) COPPAM-CULT 121/2014. 2014.105.002.156-8-OF. Requerente Ronaldo Moreira Amaral, Rua Tenente Coronel Cardoso, 778. Parecer em 21/10/2014. “Pedido de demolição indeferido; Trata-se de imóvel listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento; O requerente deverá ser notificado da necessidade, de acordo com a Lei 8.487/2013, de restaurar o imóvel obedecendo à sua estrutura arquitetônica original, sob a pena de multa e solicitação de providências ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. *** 15) COPPAM-CULT 122/2014. Processo (6470/2014), Protocolo 2014.115.006504-1-PA, Requerente: Marcele Barreto de Abreu, Rua Santos Dumont, 32, Centro. Parecer em 21/10/2014: “Reforma Indeferida, porquanto o projeto é incompatível com o porte do prédio histórico, listado pela Lei 7.972/2008 e em processo de tombamento pela municipalidade; Trata de um imóvel que faz parte do contexto da arquitetura eclética do centro histórico e não pode ser modificado por força da Lei 8.487/2013”. *** Ao final do expediente, o jornalista Vitor Menezes, presidente da Associação de Imprensa Campista - AIC - reiterou solicitação feita (e aprovada pelo COPPAM) no sentido de retirar o letreiro comercial da empresa Terrali que, de tão grande e colocado sem autorização, atrapalha o visual do prédio histórico da associação. Nesse sentido, o conselho decidiu que deverá ser enviado ofício à Subsecretaria de Postura Municipal, com cópia à Procuradoria Geral do Município e à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para as devidas providências, considerando que a dita empresa se recusa a cumprir o que determina a lei 8.487/2013. *** Por proposta do vice-presidente Jorge Willian Pereira Cabral, aprovou-se a moção de aplausos ao servidor Valdimir Salino da Silva, lotado no COPPAM, pelos bons serviços prestados à preservação do patrimônio histórico e cultural do município. *** Aprovou-se, por unanimidade, a notificação para tombamento de todos os imóveis listados pela Lei 7.972/2008, da Rua Santos Dumont, no Centro. *** Aprovou-se, também por unanimidade, a notificação para tombamento do prédio 645 da Rua Tenente Coronel Cardoso, cadastrado em nome do Espólio de Nicolau Judice Maria, seus descendentes e herdeiros, em razão de seu valor arquitetônico histórico e cultural para o Município. *** Às 11h47min, como nada mais havia para ser discutida, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo presidente do COPPAM. *** Campos dos Goytacazes, 21 de Outubro de 2014. \r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1750841"
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                            "Campos dos Goytacazes, 16 de Outubro de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000236-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia & Projetos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Afonso Show para apresentação de show musical no Cepop (26/02), no Centro (01/03), em Travessão (01/03) e em Morro do Coco (02/03).\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nDatas: 26/02/2014, 01 e 02/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000460-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Luciano Forró Bom Demais para apresentação de show musical no clube da 3ª idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 30/05/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000536-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sk Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Morenos do Forró para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 25/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000083-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rosset Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jerry Adriani para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 20.200,00\r\n\r\nData: 22/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000567-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Eixo Nacional para apresentação de show musical no CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000572-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e M.F.M. Crispim Fortunato Simões Produção Musical ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Fernanda para apresentação de show musical na sede da Academia Campista de Letras.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 30/06/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000589-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Obsessão para apresentação de show musical na Av. Princesa Isabel.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000228-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Marlenista do Rio de Janeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Marcela Sollas para apresentação de show musical em Tocos.\r\n\r\nPreço: 16.500,00\r\n\r\nData: 01/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000911-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Abertura Com. de Apar. Mus. Prom. Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical em Santo Eduardo e em Travessão.\r\n\r\nPreço: 21.000,00\r\n\r\nDatas: 31/12/2013 (REVEILLON) e 25/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000590-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de M. Alberto para apresentação de show musical no bairro do Caldeirão em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 04/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000586-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical no bairro do Caldeirão em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000592-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Anderson André Pires Nunes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Os Piratas para apresentação de show musical no bairro do Caldeirão em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 06/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000270-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Golden Arte Assoc. de Representação Artística, Cultural e Esportiva.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Tá Na Mente para apresentação de show musical em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 01/03/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000596-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Só Dengo para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 06/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000587-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bambalada para apresentação de show musical em Dores de Macabu.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000588-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bagagem Loka para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 05/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000598-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Feras do Pagode para apresentação de show musical na Av. Princesa Isabel.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 08/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000608-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação de show musical na Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 11/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000768-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Pingo de Chuva Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Luiza Possi para apresentação de show musical no II Festival de petiscos em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 22.000,00\r\n\r\nData: 13/09/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000602-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Baiano do Forró para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 15/07/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000615-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Atração Popular para apresentação de show musical em Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 18/07/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1750775"
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                        "1750859": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO nº. 028/2014\r\n\r\nProcesso nº. 2014.115.000121-6-PR\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de informática (impressoras, copiadoras e estabilizadores) para atender a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos nos pareceres de nº. 287.002/2014 e 287.001/2014, emitidos pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pelo NÃO CONHECIMENTO IMPROCEDÊNCIA da impugnação protocolada pela empresa ARÊAS & PELUCCHI LTDA (2014.115.007385-P-PA), bem como pela IMPROCEDÊNCIA da impugnação de edital protocolada pela empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Processo nº 2014.115.007468-3-PA), mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1750859"
                        ],
                        "1750858": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 044/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 6 (seis) veículos do tipo Sedan, sendo 1 (um) adaptado com blindagem - sem fornecimento de combustível e sem motoristas - visando atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Secretaria de Paz e Defesa Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de novembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1750858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1750866": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 019/2014, abaixo discriminada, foi considerada deserta pela segunda vez, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de exames de espirometria para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 20 de outubro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1750866"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1750864": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal da Infância e Juventude, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 027/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de botas para jazz, para atender a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de novembro de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1750864"
                            ],
                            "1750865": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL 026/2014\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME E\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nRegistro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento e dos locais onde funcionam os Programas e Projetos, da Sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de amostras dos materiais emitido pelo Setor de Compras e Almoxarifado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, onde as empresas vencedoras (em 1º lugar) dos itens 02, 05, 09, 22, 28, 37, 07, 10, 18, 19, 20, 23, 34, 38, 39 e 17, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas,\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar, a saber: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA nos itens 02, 05, 09, 07, 18, 34 e 38; E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, nos itens 10, 19, 20, 23 e 39; RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, no item 22; FLOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA no item 37 e GAMA AMIM COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA no item 17, para fazerem apresentação das amostras em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. A pregoeira comunica também aos licitantes que dará continuidade ao certame no dia 27/10/2014 às 15 horas, tendo em vista que o valor apresentado pela MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 2ª colocada no item 28, estar acima do valor estimado pela FMIJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1750865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1750544": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia 31/10/2014 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação e Aprovação para seleção de Serviços Socioassistenciais para o exercício de 2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Outubro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1750544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1750776": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000595-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 012/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 080/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: L. M. VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 05.870.176/0001-18\r\n\r\nValor máximo para contratação: R$ 551.242,00 (quinhentos e cinquenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais)\r\n\r\nForma de Julgamento: maior percentual de desconto. A contratada ofertou um desconto de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) que incidirá sobre o volume dos serviços contratados, conforme demanda excluídas as taxas aeroportuárias de embarque.\r\n\r\nPrazo de Execução: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 19/09/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1750776"
                            ],
                            "1750777": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2013.019.000726-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 083/2014\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (camarim, coquetel e coffe breack), indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 71.653,00 (setenta e um mil seiscentos e cinqüenta e três reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 26/09/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1750777"
                            ],
                            "1750778": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000823-1-PR\r\n\r\nCONVITE nº. 014/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 084/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em Produção Teatral para o desenvolvimento dos trabalhos do “FESTIN 2014” - Festival de Teatro Infantil - que será realizado pela FCJOL no período de 06 a 12 de outubro de 2014.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: H B PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 13.606.137/0001/36\r\n\r\nValor global: R$ 60.803,40 (sessenta mil oitocentos e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPrazo de Execução: 07 (sete) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 03/10/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1750778"
                            ],
                            "1750779": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000764-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 022/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de transporte terrestre (carro executivo tipo sedan e carro utilitário esportivo suv, incluindo condutor), para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 11.082.499/0001-40\r\n\r\nPrazo aditivado 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 05/09/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1750779"
                            ],
                            "1750780": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000726-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 056/2014\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (camarim, coquetel e coffe breack), indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nPrazo aditivado 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 02/09/2014.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1750780"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1750343": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143355775\r\n\r\nA DANTAS DA SILVA ARTEFATOS PLASTICOS ME \r\n\r\n143470116\r\n\r\nA M DE JESUS CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n143608290\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA URBANISMO E APROVACOES LTDA \r\n\r\n143524798\r\n\r\nA P C XAVIER REFRIGERACAO ME \r\n\r\n143622994\r\n\r\nA S M ROSA REVENDEDORA DE GAS ME \r\n\r\n143501348\r\n\r\nAARC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n143554190\r\n\r\nABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA \r\n\r\n143605658\r\n\r\nABREU E SIQUEIRA INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n143637363\r\n\r\nABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A \r\n\r\n143637444\r\n\r\nABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S/A \r\n\r\n143533860\r\n\r\nAC CARVALHO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143499033\r\n\r\nAC PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n143551167\r\n\r\nACADEMIA DANY ALVES LTDA ME \r\n\r\n143518755\r\n\r\nACOUGUE LUSO BRASILEIRO LTDA \r\n\r\n143556444\r\n\r\nACOUGUE SAO BENEDITO DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n143620959\r\n\r\nADCON ACR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143637649\r\n\r\nADENILZA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA ME \r\n\r\n143310801\r\n\r\nADILBERTO & JOSE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143629760\r\n\r\nAGEMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143586645\r\n\r\nAGF ON&OFFSHORE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n143637169\r\n\r\nAGORA ADM 2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143637207\r\n\r\nAGORA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143605313\r\n\r\nALEMAO DA RIBEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143624288\r\n\r\nALEX CAETANO PACHECO ME \r\n\r\n143521845\r\n\r\nALEXANDRE DE C BARBOSA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n143629670\r\n\r\nALFA & OMEGA 2012 COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n143625608\r\n\r\nALIANCA BIBLICA CRISTA LIVRARIA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n143602829\r\n\r\nALPHA OESTE OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n143624253\r\n\r\nALSTOM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n142982644\r\n\r\nAMORE DI MAMMA SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n143623451\r\n\r\nAMPARO CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n143529722\r\n\r\nANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS ALVARENGA EIRELI ME \r\n\r\n143606301\r\n\r\nANDREA MANHAES MUNIZ ATENDIMENTO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143605550\r\n\r\nANDRESI EXTRACAO DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n143267191\r\n\r\nANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME \r\n\r\n143624270\r\n\r\nANI BELLE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143608800\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE LIMA PINTO ME ME \r\n\r\n143567349\r\n\r\nAPARECIDO PINTO ME \r\n\r\n142969753\r\n\r\nAPARECIDO PINTO ME \r\n\r\n143601040\r\n\r\nARC SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n143587080\r\n\r\nARGASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143533967\r\n\r\nART VERT REVESTIMENTOS E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143455222\r\n\r\nARTES GRAFICAS RESENDE MARQUES LTDA \r\n\r\n143283189\r\n\r\nARTESANIA CONSULTORIA URBANISMO E ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n143629069\r\n\r\nARTLIGHT ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n143556550\r\n\r\nATMOSFERA HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n143152343\r\n\r\nAUDI STYLE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143606352\r\n\r\nAURIGA INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143628011\r\n\r\nAUTO POSTO DE ABASTECIMENTO MAE GREICE LTDA \r\n\r\n143638203\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n143594311\r\n\r\nBAR E DEPOSITO DE BEBIDAS NALAN LTDA ME \r\n\r\n143608908\r\n\r\nBARBEARIA CLUB LTDA ME \r\n\r\n142922668\r\n\r\nBARBONOS VEIGA BAR EIRELI \r\n\r\n143603388\r\n\r\nBARRA LIMPA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143608029\r\n\r\nBD COMERCIO DE ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143532596\r\n\r\nBDZ IMAGENS EIRELI ME \r\n\r\n143245520\r\n\r\nBELLA HAIR CENTRO DE TRATAMENTO E BELEZA UNISSEX EIRELI \r\n\r\n143557238\r\n\r\nBELLA VITA FARMA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n143593943\r\n\r\nBELUGA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n143603868\r\n\r\nBENE GELATO SORVETES ARTIGIANALE LTDA ME \r\n\r\n143555324\r\n\r\nBLUE SYSTEM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n143628976\r\n\r\nBNSF LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143629000\r\n\r\nBNSF LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143629034\r\n\r\nBNSF LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143605631\r\n\r\nBOA CHAMA COMERCIO DE GAZ LTDA ME \r\n\r\n143550640\r\n\r\nBOLT ENERGIAS S A \r\n\r\n143620304\r\n\r\nBOM BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143602373\r\n\r\nBONJOUR PROJETOS DE CULTURA LTDA \r\n\r\n143625080\r\n\r\nBORGES E FAGUNDES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143603574\r\n\r\nBOULEVAX MUSIC BRASIL PRODUCOES E GRAVACOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n143599143\r\n\r\nBOX MANAGEMENT ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE CINEMAS LTDA \r\n\r\n143489437\r\n\r\nBRACOL MODELADORES LTDA \r\n\r\n143386840\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n143638530\r\n\r\nBRASILPLAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143608703\r\n\r\nBREADNEWS AGENCIAMENTO PARA PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n143597388\r\n\r\nBRETAS E RAMOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143160605\r\n\r\nBRONZATO & BRONZATO LTDA ME \r\n\r\n143584235\r\n\r\nBRUNO EUGENIO P DE ANDRADE ME \r\n\r\n143604899\r\n\r\nC C PASTACALDI LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n143503405\r\n\r\nC E P RAMOS PRODUCOES E EDICOES ME \r\n\r\n143506021\r\n\r\nC H LARANJEIRA COMERCIO EPP \r\n\r\n143474081\r\n\r\nC R DE LIMA SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n143576348\r\n\r\nCALIFORNIA COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n143629247\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143629298\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143629360\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143489046\r\n\r\nCARAIVA PARTNERS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143552597\r\n\r\nCARAMEL REPARACAO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n143599100\r\n\r\nCARLOS D AZEVEDO DA SILVA CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n143624873\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA ARSENAL LTDA \r\n\r\n142796352\r\n\r\nCARVOARIA PAULISTA LTDA \r\n\r\n142889539\r\n\r\nCARVOARIA PAULISTA LTDA \r\n\r\n143595172\r\n\r\nCEFA-5 SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n143605011\r\n\r\nCELIA REGINA A CUNHA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142846988\r\n\r\nCENTRAL BM POSTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n143628917\r\n\r\nCENTRAL RESOURCES DO BRASIL PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n143604406\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES FISICAS RIZZO RVT E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143607731\r\n\r\nCENTRO IMOBILIARIO DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n143604678\r\n\r\nCENTRO MEDICO RIO DO OURO LTDA \r\n\r\n143624016\r\n\r\nCEVP FRANQUEADORA EIRELI \r\n\r\n143379798\r\n\r\nCF I LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143101560\r\n\r\nCHARME E BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n143629204\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n142513873\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142513890\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143452673\r\n\r\nCHOPP LECO LTDA ME \r\n\r\n143603760\r\n\r\nCIMENTOARGA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n143621769\r\n\r\nCINTHIA VIEIRA CRESPO OTICA ME \r\n\r\n143620991\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n143603639\r\n\r\nCIRURGICA BARRETO 33 LTDA EPP \r\n\r\n143627040\r\n\r\nCLARO INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143101684\r\n\r\nCLASS LABEL AUTOADESIVOS E IMPRESSOS LTDA \r\n\r\n143386883\r\n\r\nCLAUDIA GOMES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143600826\r\n\r\nCLB INDUSTRIA E COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERAIS LTDA EPP \r\n\r\n143603175\r\n\r\nCLEONICE VITORINO DE SOUZA PALESTRAS E CURSOS ME \r\n\r\n143596292\r\n\r\nCLINICA CIRURGICA STUSSI LTDA \r\n\r\n143598511\r\n\r\nCLINICA DE ENFERMAGEM PRO CUIDAR LTDA ME \r\n\r\n143623494\r\n\r\nCLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS REVITALIS SOCIEDADE LIMITADA EPP \r\n\r\n143589695\r\n\r\nCLOUD WIZARDS S A \r\n\r\n143357786\r\n\r\nCM2 COMPLEXAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n143525140\r\n\r\nCOLEGIO DOM BOSCO LTDA \r\n\r\n143556576\r\n\r\nCOLETA DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n143285149\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143401246\r\n\r\nCOMERCIAL BETEL DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n143255495\r\n\r\nCOMERCIAL MFM LTDA \r\n\r\n143623184\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS J R D DA VILA LTDA ME ME \r\n\r\n143602802\r\n\r\nCOMERCIO DE LANCHONETE E PIZZARIA PORTO DAS PIZZAS LTDA ME \r\n\r\n143610830\r\n\r\nCOMSERVICE FIRE COMERCIO INSTALACOES E SERVICOS DE SISTEMAS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA \r\n\r\n143508024\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n143602985\r\n\r\nCONFECCOES CARMO AVELLAR LTDA ME \r\n\r\n143556592\r\n\r\nCONSERVEM LTDA \r\n\r\n143576712\r\n\r\nCONSORCIO OI PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS \r\n\r\n142607304\r\n\r\nCONSTRUTORA GDR LTDA EPP \r\n\r\n143603930\r\n\r\nCONSTRUTORA GONCALVES SILVA DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n143118900\r\n\r\nCONSTRUTORA MACEL RIO LTDA ME \r\n\r\n143620754\r\n\r\nCONTASSE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143537601\r\n\r\nCOOPBEX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE MACAE RIO DAS OSTRAS E NITEROI \r\n\r\n143360990\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO COLEGIO SANTO INACIO COESI \r\n\r\n143620401\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n143515390\r\n\r\nCOZINHA DA MEMA LTDA ME \r\n\r\n143428675\r\n\r\nCPC TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n142974749\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 5 S/A \r\n\r\n142974765\r\n\r\nCR2 INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n143602390\r\n\r\nCREATTIVE DENT CLINICA DENTARIA EIRELI \r\n\r\n143622714\r\n\r\nCRIARTE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n143621670\r\n\r\nCRISTINA CHAHUAN TOBJI DE AQUINO \r\n\r\n143573136\r\n\r\nCRISTOVAO DOS SANTOS MOREIRA O HOMEN DO CAMPO EIRELI EPP \r\n\r\n143608320\r\n\r\nCUNHAS E CORREA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143603833\r\n\r\nD CONSUELO MARTINEZ PRIETO ME \r\n\r\n143639625\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143604228\r\n\r\nDANIEL MOTOCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143281283\r\n\r\nDECK BAR E RESTAURANTE DE PINHEIRAL LTDA ME \r\n\r\n143602071\r\n\r\nDELICIAS CASEIRAS DE DAISE E FABIANA LTDA ME \r\n\r\n143427148\r\n\r\nDELTA MONTREAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143602853\r\n\r\nDENTAL CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n143604279\r\n\r\nDEVEX SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n143498606\r\n\r\nDEX EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143524348\r\n\r\nDEZEMBRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143624040\r\n\r\nDFTVZ CONSULORIO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n143593390\r\n\r\nDIRECTA DO ESTACIO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143573349\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PINHEIRO DE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n143605984\r\n\r\nDISTRIMEDIO MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143604562\r\n\r\nDIZINHA IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n143594273\r\n\r\nDNCER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143624245\r\n\r\nDOM ENSINO E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n143637797\r\n\r\nDOM GOURMET LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n143603221\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n143624741\r\n\r\nDROGARIA DO OTAVIO & CIA LTDA ME \r\n\r\n143603248\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA AIAS LTDA ME \r\n\r\n143376217\r\n\r\nDROGARIA MORIA FARMA LTDA EPP \r\n\r\n143601300\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO GRAMACHO LTDA EPP \r\n\r\n143601342\r\n\r\nDROGARIA SAO MARCOS MA LTDA ME \r\n\r\n143622854\r\n\r\nDROGARIA VINTE DE NOVEMBRO LTDA EPP \r\n\r\n143576674\r\n\r\nDRS SILVA EXPRESS ME \r\n\r\n143471708\r\n\r\nDULCE VIDA COMERCIO DE ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n143287613\r\n\r\nDUODESIGN SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n143606565\r\n\r\nE C X PROJETOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LIMITADA ME \r\n\r\n143603337\r\n\r\nE M C ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n143601253\r\n\r\nEBTISSAM X THAMINE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143621742\r\n\r\nEDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA \r\n\r\n143451898\r\n\r\nEDLAMAR DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n143608487\r\n\r\nEDUCATIUS INTERNACIONAL INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n143621254\r\n\r\nEGL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143605712\r\n\r\nEL PATRON PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143609211\r\n\r\nELASTRO RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143132873\r\n\r\nELETRO E REFRIGERACAO DO VALE LTDA ME \r\n\r\n143431048\r\n\r\nELICE FREIRE SANTOS ME \r\n\r\n143206540\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DAMAS ROUPAS E ACESSORIOS ME ME \r\n\r\n143637665\r\n\r\nELUANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143594141\r\n\r\nEMBRADOC APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n143606492\r\n\r\nEMPORIO SANTA BARBARA EIRELI ME \r\n\r\n143553968\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n143625020\r\n\r\nENIGMA DA RAINHA JOIAS EXCLUSIVAS EIRELI ME \r\n\r\n143609157\r\n\r\nERJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143621726\r\n\r\nEROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n143606484\r\n\r\nESPACO OUTLET MULTIMARCAS DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LIMITADA ME \r\n\r\n143621203\r\n\r\nESPORTE BASE PLATAFORMA DE CONTEUDO MULTIMIDIA E COMPETICOES DE BASE LTDA \r\n\r\n143641085\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143573470\r\n\r\nESTILO E BELEZA CABELEIREIROS E ESTETICAS LTDA ME \r\n\r\n143622161\r\n\r\nESTRELA DA MODA COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n143374362\r\n\r\nESTRUTURAL CONCRETO LTDA \r\n\r\n143593803\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143604210\r\n\r\nEXXATO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143594125\r\n\r\nF B COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143604350\r\n\r\nF CARDOSO DE AMORIM ME \r\n\r\n143640542\r\n\r\nF.S. DE OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n143629662\r\n\r\nFARMACIA HOMEOFLORA BANGU LTDA ME \r\n\r\n143533339\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO RJ 03 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143593811\r\n\r\nFERRASO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143609025\r\n\r\nFERREIRA & PESSANHA INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n143531328\r\n\r\nFIRE RIO SERV PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n143602527\r\n\r\nFIXACAO.MARTINS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143606042\r\n\r\nFLORICULTURA NOVA YORK EIRELI \r\n\r\n143455028\r\n\r\nFM SOLUCOES DE NEGOCIOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n143498398\r\n\r\nFONTENAY IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143604651\r\n\r\nFORCA LARANJA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143608428\r\n\r\nFR 492 COMERCIO DE COMPACTO DISCOS LTDA ME \r\n\r\n143604791\r\n\r\nFRUTOS DO MAR DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n143512501\r\n\r\nFSB PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n143629158\r\n\r\nG CESAR VIEIRA JOIAS ME \r\n\r\n143624202\r\n\r\nG E IMPERMEABILIZACAO E LAVAGEM ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n142917656\r\n\r\nG F RIBEIRO COMERCIO ME \r\n\r\n143594346\r\n\r\nGAJ COBRANCAS INFORMACOES CADASTRAIS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n143604848\r\n\r\nGALPERTI DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n143379941\r\n\r\nGAMA COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA \r\n\r\n143605968\r\n\r\nGCLMO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143629700\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143555022\r\n\r\nGERAL SERVICE EQUIPAMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n143557874\r\n\r\nGIOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n143597353\r\n\r\nGODABURESO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143621157\r\n\r\nGONDRA PAES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143556894\r\n\r\nGRANDE RIO ALIMENTOS IND E COM IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143623834\r\n\r\nGRANULADOS COMERCIO DE DOCES FINOS LTDA EPP \r\n\r\n143600737\r\n\r\nGRAZIC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143623370\r\n\r\nGREEN FRUIT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n143607979\r\n\r\nGRF COMERCIO DE MODULADOS E INTERIORES LTDA EPP \r\n\r\n143629140\r\n\r\nGTI VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143637835\r\n\r\nGUSTAVO SARRUF ESTEFAN \r\n\r\n143593439\r\n\r\nGUSTUZEIRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n143621580\r\n\r\nH M DOS REIS ROCHA CRECHE E EDUCACAO INFANTIL ME \r\n\r\n143375393\r\n\r\nHABITARE DA SERRA HOTEL LTDA \r\n\r\n143603710\r\n\r\nHALDOR TOPSOE CATALISADORES E TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143605925\r\n\r\nHAOYUN RESTAURANTE ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n143589040\r\n\r\nHIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143602276\r\n\r\nHOWLETT PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS EIRELI EPP \r\n\r\n143638637\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n143606468\r\n\r\nHUMAITA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143607243\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143607308\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143404806\r\n\r\nHYDRASUN REMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143574930\r\n\r\nIBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n143282190\r\n\r\nIGARA CONSULTORIA EM AQUICULTURA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n143641689\r\n\r\nIMPERIO DOS SUCOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143511289\r\n\r\nIMPERIO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n143576402\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SAMAMBAIA LTDA \r\n\r\n143641093\r\n\r\nINDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A \r\n\r\n143511300\r\n\r\nINFRATEC CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n143623958\r\n\r\nINSTALTEC INSTALACOES TECNICAS E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n143010271\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES E ESPORTES DO RJ LTDA \r\n\r\n143474324\r\n\r\nINTEGRATED PETROLEUM EXPERTISE COMPANY SERVICOS EM PETROLEO LTDA \r\n\r\n143608444\r\n\r\nINTERCAPITAL AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n143525786\r\n\r\nIPANEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143586149\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143621106\r\n\r\nIRON ORE SEVEN REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n143620029\r\n\r\nITAMAR VALDECIR TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n143628852\r\n\r\nITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\n143631977\r\n\r\nJ A MENDES FARIAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143637177\r\n\r\nJ C RANGEL SERVICOS TECNICO DE OBRAS MECANICAS ME \r\n\r\n143594427\r\n\r\nJ L VILAS BOAS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142935093\r\n\r\nJ M DE LIMA UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n143598910\r\n\r\nJ REISEN REPRESENTACOES EIRELI EPP \r\n\r\n143608924\r\n\r\nJAM BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n143117297\r\n\r\nJENI KOZUE DOS SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI ME \r\n\r\n143117190\r\n\r\nJENI KOZUE DOS SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n143597396\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n143597370\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n143507028\r\n\r\nJET BARRA SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n143486268\r\n\r\nJO IMOVEIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143434152\r\n\r\nJOA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n143607162\r\n\r\nJOAO ROBERTO DAVOGLIO EPP \r\n\r\n143608991\r\n\r\nJOAQUIM SILVA SERVICOS DE ALBERGUE LTDA EPP \r\n\r\n143604201\r\n\r\nJODE SAUDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142527475\r\n\r\nJOHNATHAN & SAUANA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143626639\r\n\r\nJOTA 3 LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI ME \r\n\r\n143522566\r\n\r\nJRX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n143522590\r\n\r\nJS AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143534742\r\n\r\nJULIANA DE MIRANDA CUNHA PET SHOP ME \r\n\r\n143608614\r\n\r\nJULIANA GONCALVES FERREIRA DE MEDEIROS ME \r\n\r\n143570749\r\n\r\nJUPOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143610350\r\n\r\nJVX LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n143488554\r\n\r\nKYNTAMA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n143537598\r\n\r\nL A B PALLADINO MANUTENCAO ME \r\n\r\n143603698\r\n\r\nL R BASTOS MOVEIS ME \r\n\r\n143533592\r\n\r\nLA BELLA MASSAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n143609076\r\n\r\nLAIS RODRIGUES LOPES ESTUDIO CINEMATOGRAFICO ME \r\n\r\n143433210\r\n\r\nLANCHONETE BATISTA & AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n143593471\r\n\r\nLEONARDO ASSUMPCAO DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n143603787\r\n\r\nLF COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143568140\r\n\r\nLIBERTY CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143538918\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n143538993\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n143538985\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n143538969\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n143454455\r\n\r\nLIKA MEYER COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n143503430\r\n\r\nLIMA NETO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143558560\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143629751\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143621050\r\n\r\nLOCALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n143496239\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143620134\r\n\r\nLRD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143155750\r\n\r\nLRF RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143603957\r\n\r\nLU & DI MODA FASHION EIRELI ME \r\n\r\n143511513\r\n\r\nLUCARO INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n143629042\r\n\r\nLUCTOR SERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143597426\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARAUJO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n143637762\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SPINELLI ME \r\n\r\n143598341\r\n\r\nLUZIA DALVA REIS DE CARVALHO ME \r\n\r\n143401971\r\n\r\nM & G LEGALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n143337033\r\n\r\nM C DE DEUS SANTOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n143603744\r\n\r\nM CONFORT DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n143588702\r\n\r\nM F ROCHA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143640100\r\n\r\nM HUMMEL COMUNICACOES ME \r\n\r\n143596756\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n143621165\r\n\r\nM J R BARCELOS SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n143520857\r\n\r\nM S DIAS DE SOUZA CONSULTORIA E GESTAO EM NEGOCIOS ME \r\n\r\n143621688\r\n\r\nMAD MIGUEZ LANCHONETE E EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n143599682\r\n\r\nMADRID COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n143622943\r\n\r\nMAGIA DO SABOR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143627872\r\n\r\nMAGUS SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n143602454\r\n\r\nMAITE TOUR RIO LTDA ME \r\n\r\n143641565\r\n\r\nMALUFREI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143497634\r\n\r\nMANETONI DISTRIBUIDORA DE CIMENTO CAL E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n143341278\r\n\r\nMANETONI DISTRIBUIDORA DE CIMENTO CAL E PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n143622145\r\n\r\nMANOSFER COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n143637746\r\n\r\nMARCOS A CALIL ME \r\n\r\n143482300\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE JESUS ALMEIDA LEITE EPP \r\n\r\n143595660\r\n\r\nMARINA PORTO BRACUHY S A \r\n\r\n142981141\r\n\r\nMARR MEIRELES SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n143521896\r\n\r\nMARRUA CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143574663\r\n\r\nMARTINES MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n143510622\r\n\r\nMASTERCON CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143368583\r\n\r\nMATHEUS DE SA FRAGA OUTSOURCING ME \r\n\r\n143626116\r\n\r\nMAURO S GAMA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n143605895\r\n\r\nMEDEIROS LEAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143629573\r\n\r\nMEGA DISTRIBUIDORA DE CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n143507036\r\n\r\nMELLO E SALES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143609173\r\n\r\nMELOT DIRECAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA EPP \r\n\r\n143593463\r\n\r\nMEMEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n143495399\r\n\r\nMERCADO CARIOCA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143568175\r\n\r\nMERCEARIA GIULIA 2002 LTDA ME \r\n\r\n143596233\r\n\r\nMETALURGICA MATRIZ LTDA ME \r\n\r\n143304178\r\n\r\nMGS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n143388436\r\n\r\nMICHELLE MENDES HENRIQUE ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n143517988\r\n\r\nMILLENIUM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n143626582\r\n\r\nMINI MERCADO DUARTE LTDA ME \r\n\r\n143388460\r\n\r\nMMC ASSESSORIA EMPRESARIAL & CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n143609122\r\n\r\nMOCHANA'S MODAS LTDA ME \r\n\r\n143483633\r\n\r\nMOLDURA NA HORA LTDA ME \r\n\r\n143534505\r\n\r\nMOTEL MAR DEL PLATA LTDA \r\n\r\n143606557\r\n\r\nMOTESERV TERCEIRIZACAO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143640704\r\n\r\nMOV TV S A \r\n\r\n143640739\r\n\r\nMOV TV S A \r\n\r\n143428462\r\n\r\nMOVE CENTRO DE ESTUDOS EM NEUROLOGIA E DISTURBIOS DO MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n143641891\r\n\r\nMOVETERRA SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n143498088\r\n\r\nMULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n142923532\r\n\r\nMUNIZ & SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n143623842\r\n\r\nMVR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n143605186\r\n\r\nMVS GESTAO E MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n143627422\r\n\r\nN S PECAS E REPARACOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n143333739\r\n\r\nNAFA ARMAZEM E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143622099\r\n\r\nNAIL BEAUTY METROPOLITANO LTDA ME \r\n\r\n143622137\r\n\r\nNAIL BEAUTY TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n143585088\r\n\r\nNASSIL MR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143469878\r\n\r\nNECROTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO E TRANSITO LTDA \r\n\r\n143469916\r\n\r\nNECROTRANS BRASIL AGENTE TRANSPORTES NAVEGACAO E TRANSITO LTDA \r\n\r\n143488449\r\n\r\nNELCOHRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143619373\r\n\r\nNINA NIT COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n143600168\r\n\r\nNOVA PAN 2008 PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n143606409\r\n\r\nNOVOS VENTOS AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n143592505\r\n\r\nNUCREPE CREPES CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n143262653\r\n\r\nNUTRION SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143640305\r\n\r\nO C TINTAS E FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n143500023\r\n\r\nODARA VIDROS E INSTALACOES EIRELI ME \r\n\r\n143605704\r\n\r\nOFICINA 58 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n143641115\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n143557262\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n143622650\r\n\r\nP J CLARKES RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143622021\r\n\r\nP L GOMES SANTOS COMERCIO E REFRIGERACAO ME \r\n\r\n143523490\r\n\r\nP V BARROS CASTRO REPRESENTACOES EPP \r\n\r\n143621084\r\n\r\nPACEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143629417\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BEM BOLADO LTDA ME \r\n\r\n143624199\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MASSA DOCE LTDA ME \r\n\r\n143637509\r\n\r\nPADARIA MERCEARIA E PIZZARIA ALFO 1 LTDA ME \r\n\r\n143485032\r\n\r\nPAILON RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n143637720\r\n\r\nPAPA ENTULHO NF SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143501810\r\n\r\nPARAGON OFFSHORE BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143539086\r\n\r\nPAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143637738\r\n\r\nPASSAPORTE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n143509675\r\n\r\nPEREIRA & CIA LTDA EPP \r\n\r\n143620193\r\n\r\nPET PLANET PRODUTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n143624008\r\n\r\nPET SHOP CARINHO E AMOR AOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n143509900\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n143627651\r\n\r\nPIRES E VIDAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143629123\r\n\r\nPIZZAIOLO MASSAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n143603809\r\n\r\nPONTE DAS AGUAS DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n143566989\r\n\r\nPONTUAL CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n143603728\r\n\r\nPOPFISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143628062\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MAE GREICE LTDA \r\n\r\n143355430\r\n\r\nPRECO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143575007\r\n\r\nPROLIMP SERVICE MULTSERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143556690\r\n\r\nPROSPECCAO SEGURANCA LTDA \r\n\r\n143605372\r\n\r\nPUERTAS & ORTEGA TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n143593773\r\n\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n143483250\r\n\r\nPULSERA COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n143349996\r\n\r\nPXTEC INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n143628933\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n143555448\r\n\r\nQUALI AUTOPECAS VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n143400851\r\n\r\nQUALITEC FERRAMENTARIA LTDA ME \r\n\r\n143527126\r\n\r\nQUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143609475\r\n\r\nQUARESMA MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n143637274\r\n\r\nR & D COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n143637290\r\n\r\nR & D COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n143637312\r\n\r\nR & D COMERCIO E IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n143622595\r\n\r\nR A D ELIA OFICINA MECANICA \r\n\r\n143604007\r\n\r\nR E EXPRESSO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143515896\r\n\r\nR F SHEIKNAI CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n143623303\r\n\r\nR M COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS DE PAPUCAIA LTDA ME \r\n\r\n143625969\r\n\r\nR RAMOS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143623753\r\n\r\nRA INFO COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n143621211\r\n\r\nRACOES E PET MUNDO ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n143623613\r\n\r\nRAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n141823542\r\n\r\nRADIO BRASIL LTDA \r\n\r\n143609912\r\n\r\nRAINHA DE SAQUAREMA MERCEARIA LIMITADA ME \r\n\r\n143302728\r\n\r\nRALLYE EVENTOS SUDESTE LTDA \r\n\r\n143621408\r\n\r\nRAMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n143594630\r\n\r\nRAPIDO BRASIL CENTRAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141830395\r\n\r\nRCFVT CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n143576372\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143576763\r\n\r\nREC SAPHYR OSASCO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n143533347\r\n\r\nREDE FAST COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS E ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143603426\r\n\r\nREISALLES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n143556770\r\n\r\nRENE SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n143556541\r\n\r\nRESTAURANTE BOULEVARD RIO IGUATEMI LTDA ME \r\n\r\n143609165\r\n\r\nRESTAURANTE CANTINHO DA VARZEA LTDA ME \r\n\r\n143627686\r\n\r\nRESTAURANTE CASA D NONA LTDA ME \r\n\r\n143326813\r\n\r\nRESTAURANTE FEIJOADA MINEIRA LTDA \r\n\r\n143608690\r\n\r\nRESTAURANTE LIMA E PINTO LTDA ME \r\n\r\n143481894\r\n\r\nRESTAURANTE SINFONIA DE SABORES LTDA EPP \r\n\r\n143522523\r\n\r\nRETTROS SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n143622439\r\n\r\nRF7 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n143620584\r\n\r\nRGS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143557122\r\n\r\nRICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n143600761\r\n\r\nRIO COMPRIDO PRACA SHOPPING INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143586556\r\n\r\nRIO FITWEAR LTDA EPP \r\n\r\n143591843\r\n\r\nRIO PHOENIX CONSTRUTORA & INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n143525875\r\n\r\nRIO SUL 475 COMERCIO DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n143640127\r\n\r\nRIPRO SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n143621912\r\n\r\nRM PAMPLONA GESTAO CONTABIL E PATRIMONIAL ME \r\n\r\n143572822\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n143640976\r\n\r\nROCHA E ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143498320\r\n\r\nRODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n143608827\r\n\r\nRODRIGUES GAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n143383272\r\n\r\nROSEIRENCE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143608576\r\n\r\nROTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143593323\r\n\r\nRUAN DO RIO FACCOES LTDA ME \r\n\r\n143604686\r\n\r\nS J E RIBEIRO FILHO CONTABILIDADE E SERVICOS ME \r\n\r\n143207229\r\n\r\nSABORES DELICIAS RACOES LTDA ME \r\n\r\n143604830\r\n\r\nSADI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143621980\r\n\r\nSALOMAO METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n143604180\r\n\r\nSANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143602799\r\n\r\nSANTANNA E VARELLA TECNOLOGIA COMERCIO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n143640143\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n143598899\r\n\r\nSAT SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E REPAROS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143640526\r\n\r\nSAUDE & CIA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n143625900\r\n\r\nSCARPA PRODUTO PARA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n143640178\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143640224\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143557521\r\n\r\nSEROLANCHES TUDO DE BOM LTDA ME \r\n\r\n143568078\r\n\r\nSERRA CLEAN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n143621130\r\n\r\nSETRAN SERVICOS DE TRANSITO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143638068\r\n\r\nSGE SOCIEDADE GESTORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n143510177\r\n\r\nSHALOM PASTEIS LTDA ME \r\n\r\n143609297\r\n\r\nSHANGRI LA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n143471481\r\n\r\nSILPER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143620223\r\n\r\nSILVA & CARVALHO INSTALACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143621955\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n143621998\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n143622005\r\n\r\nSINOCHEM PETROLEO BRASIL LTDA \r\n\r\n142876062\r\n\r\nSISBRAL COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n143620916\r\n\r\nSKIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143454595\r\n\r\nSMA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n143602772\r\n\r\nSMW RESTAURANTES MANANCIAL LTDA ME \r\n\r\n143534246\r\n\r\nSO CONFEITARIA E PADARIA SEGREDO DO PAO LTDA \r\n\r\n143641026\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL CALDAS MELLO LTDA ME \r\n\r\n143609904\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA \r\n\r\n143599925\r\n\r\nSPM CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n143352458\r\n\r\nSPORT CAR AUTO MECANICA LTDA ME ME \r\n\r\n143605844\r\n\r\nSPR PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143640674\r\n\r\nSPSYN PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143605577\r\n\r\nSUELEN BATISTA DA SILVA ME \r\n\r\n143621610\r\n\r\nSUMARE DE SAO JOAO DE MERITI REVENDEDORA DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n143604058\r\n\r\nSUNSET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143603272\r\n\r\nSUPRIR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n143605798\r\n\r\nSV RIO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143629735\r\n\r\nT S H CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n143594036\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143605127\r\n\r\nTAIDO SUSHI ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n143455621\r\n\r\nTAMBO DELI COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n143629450\r\n\r\nTAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n143404830\r\n\r\nTASA LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n143638904\r\n\r\nTATICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143456113\r\n\r\nTEC EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n143609041\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n143640097\r\n\r\nTECOBRA SERVICOS TECNICO E FISCALIZACAO DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n143604880\r\n\r\nTEMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143344765\r\n\r\nTFT EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143637428\r\n\r\nTHE MARKETING STORE WORLDWIDE CONSUMER PRODUCTS LTDA \r\n\r\n143598210\r\n\r\nTHIAGO DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n143601695\r\n\r\nTHYRONE PAULO ALVES ME \r\n\r\n143623230\r\n\r\nTHYSSENKRUPP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143637789\r\n\r\nTIO E SOBRINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n143603973\r\n\r\nTM2 CONSULTORIA DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n143521691\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE PECAS E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n143567292\r\n\r\nTRANSNATIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143604031\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS EXXATO LTDA ME \r\n\r\n143608606\r\n\r\nTRIGO PANETTERIA LTDA ME \r\n\r\n143594257\r\n\r\nTRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n143603370\r\n\r\nTRUCCO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143455605\r\n\r\nTUAREG GESTAO E COMERCIALIZACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n143605330\r\n\r\nTURBO LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n142297097\r\n\r\nUNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n143488716\r\n\r\nUNIDOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n143291815\r\n\r\nUNITEX TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n143389360\r\n\r\nUNIVERSO ELEVADORES LTDA \r\n\r\n143623460\r\n\r\nUNIVERSO PILATES COMERCIO E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n143608886\r\n\r\nUPSIDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143431803\r\n\r\nVALERY MODAS E MAGAZINE COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143603060\r\n\r\nVALVU REI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n143605690\r\n\r\nVARAL LAVANDERIA E BISTRO LTDA \r\n\r\n143599291\r\n\r\nVARIEDADE MODAS LTDA ME \r\n\r\n143620851\r\n\r\nVESTI CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n143569449\r\n\r\nVIDAL & ALVIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143605569\r\n\r\nVIDAL & PAMPLONA AUTOMALL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143199927\r\n\r\nVIDRACARIA VICTOR LTDA ME \r\n\r\n143507770\r\n\r\nVIEIRA CORTES MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n143451316\r\n\r\nVISAO GLOBAL INSTALACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n143488473\r\n\r\nVISIONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143625047\r\n\r\nVITOR ANASTACIO DIONISIO ME \r\n\r\n143639609\r\n\r\nVIVALDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143353420\r\n\r\nW & R GUARDIOES DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n143637851\r\n\r\nW S IMPERIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n143496328\r\n\r\nWTGOODMAN II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143607995\r\n\r\nX DOG COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n143566652\r\n\r\nXELIX DE BELFORD SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n143620800\r\n\r\nXOKOJU COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n143604090\r\n\r\nXP TECK INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143331167\r\n\r\nZAITECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143603523\r\n\r\nZANATA & FABRINE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n143348183\r\n\r\nZANELLI RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n143348213\r\n\r\nZANELLI RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n142272493\r\n\r\nZANZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143488520\r\n\r\nZILREN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143637185\r\n\r\nZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\nId: 1750343"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 22 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1750345"
                        ]
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 22 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n143623362\r\n\r\n143342380\r\n\r\n143574892\r\n\r\n143639269\r\n\r\n143594206\r\n\r\n143608550\r\n\r\n143553550\r\n\r\n143494694\r\n\r\n143622773\r\n\r\n143498525\r\n\r\n143101064\r\n\r\n143593897\r\n\r\n141141018\r\n\r\n143556517\r\n\r\n143621700\r\n\r\n143602713\r\n\r\n143593730\r\n\r\n143603345\r\n\r\n143381105\r\n\r\n143620983\r\n\r\n143628925\r\n\r\n143368915\r\n\r\n143589741\r\n\r\n143622170\r\n\r\n143589202\r\n\r\n143589180\r\n\r\n143593714\r\n\r\n143621831\r\n\r\n143323440\r\n\r\n143374958\r\n\r\n143628844\r\n\r\n143606727\r\n\r\n143605801\r\n\r\n143641433\r\n\r\n143597337\r\n\r\n143637819\r\n\r\n143640860\r\n\r\n143623770\r\n\r\n143576305\r\n\r\n143624237\r\n\r\n143209370\r\n\r\n143209450\r\n\r\n143521284\r\n\r\n143607464\r\n\r\n143627627\r\n\r\n143628658\r\n\r\n143603981\r\n\r\n143019910\r\n\r\n142916218\r\n\r\n142916013\r\n\r\n142916064\r\n\r\n142916129\r\n\r\n143603108\r\n\r\n142200689\r\n\r\n142200492\r\n\r\n143605062\r\n\r\n143597434\r\n\r\n143358324\r\n\r\n143599127\r\n\r\n143255312\r\n\r\n143216317\r\n\r\n143624261\r\n\r\n143624806\r\n\r\n143639412\r\n\r\n143531360\r\n\r\n143628089\r\n\r\n132240114\r\n\r\n143627830\r\n\r\n143594885\r\n\r\n143595067\r\n\r\n143594974\r\n\r\n143639960\r\n\r\n143606166\r\n\r\n143606050\r\n\r\n143606123\r\n\r\n143599160\r\n\r\n143619594\r\n\r\n143593706\r\n\r\n143402412\r\n\r\n143231880\r\n\r\n143600460\r\n\r\n143604368\r\n\r\n143628950\r\n\r\n143400525\r\n\r\n143200267\r\n\r\n143623508\r\n\r\n143623877\r\n\r\n143623540\r\n\r\n143622129\r\n\r\n143495771\r\n\r\n143623826\r\n\r\n143637215\r\n\r\n143605178\r\n\r\n143590111\r\n\r\n143554069\r\n\r\n143499076\r\n\r\n143624997\r\n\r\n143554611\r\n\r\n143608673\r\n\r\n143598961\r\n\r\n143641158\r\n\r\n143626868\r\n\r\n143623265\r\n\r\n143575775\r\n\r\n143605194\r\n\r\n143288393\r\n\r\n143288482\r\n\r\n143288431\r\n\r\n143288458\r\n\r\n143136283\r\n\r\n143602721\r\n\r\n143620827\r\n\r\n143575341\r\n\r\n143624970\r\n\r\n143624903\r\n\r\n143459112\r\n\r\n143598970\r\n\r\n143474731\r\n\r\n143476254\r\n\r\n143500686\r\n\r\n143625934\r\n\r\n143476351\r\n\r\n142138983\r\n\r\n143603736\r\n\r\n143381946\r\n\r\n143605160\r\n\r\n143605224\r\n\r\n143605305\r\n\r\n143603353\r\n\r\n143640593\r\n\r\n143226045\r\n\r\n143625004\r\n\r\n143469932\r\n\r\n143228137\r\n\r\n143608339\r\n\r\n143601407\r\n\r\n143629107\r\n\r\n143640569\r\n\r\n143640895\r\n\r\n143640950\r\n\r\n143629301\r\n\r\n143607871\r\n\r\n143535633\r\n\r\n143622579\r\n\r\n143556762\r\n\r\n143604635\r\n\r\n143531018\r\n\r\n143629018\r\n\r\n143606093\r\n\r\n143621416\r\n\r\n143621262\r\n\r\n143637800\r\n\r\n143209353\r\n\r\n143305999\r\n\r\n143500694\r\n\r\n143620576\r\n\r\n142519871\r\n\r\n142519715\r\n\r\n143565400\r\n\r\n143551922\r\n\r\n143429531\r\n\r\n143573411\r\n\r\n143638742\r\n\r\n143565290\r\n\r\n143233726\r\n\r\n143629190\r\n\r\n143620835\r\n\r\n143606441\r\n\r\n143600133\r\n\r\n143607570\r\n\r\n143327178\r\n\r\n143637843\r\n\r\n143354183\r\n\r\n143601946\r\n\r\n143593315\r\n\r\n143639188\r\n\r\n143623397\r\n\r\n143472976\r\n\r\n143584545\r\n\r\n143453459\r\n\r\n143485075\r\n\r\n143641069\r\n\r\n143624911\r\n\r\n143624164\r\n\r\n143608363\r\n\r\n143623338\r\n\r\n143629115\r\n\r\n143599224\r\n\r\n143241001\r\n\r\n143240986\r\n\r\n143099426\r\n\r\n143629530\r\n\r\n143620517\r\n\r\n143629336\r\n\r\n143602101\r\n\r\n143628143\r\n\r\n143608266\r\n\r\n143620843\r\n\r\n143520822\r\n\r\n143621637\r\n\r\n143637533\r\n\r\n143517937\r\n\r\n143518011\r\n\r\n143629174\r\n\r\n143638122\r\n\r\n143638157\r\n\r\n143626353\r\n\r\n142966371\r\n\r\n143599666\r\n\r\n142966290\r\n\r\n143621319\r\n\r\n143620053\r\n\r\n143622528\r\n\r\n143568574\r\n\r\n143438077\r\n\r\n143629433\r\n\r\n143601172\r\n\r\n143597477\r\n\r\n143605879\r\n\r\n143629077\r\n\r\n143624105\r\n\r\n143601008\r\n\r\n143607588\r\n\r\n143231596\r\n\r\n143597531\r\n\r\n143601334\r\n\r\n143622781\r\n\r\n143395602\r\n\r\n143628992\r\n\r\n143623435\r\n\r\n143600060\r\n\r\n143640550\r\n\r\n143602969\r\n\r\n143535692\r\n\r\n143400959\r\n\r\n143593480\r\n\r\n143500775\r\n\r\n143608355\r\n\r\n141472235\r\n\r\n143627953\r\n\r\n143628488\r\n\r\n143624075\r\n\r\n143585762\r\n\r\n143324144\r\n\r\n142907529\r\n\r\n143619993\r\n\r\n143604139\r\n\r\n142987620\r\n\r\n143623559\r\n\r\n143593846\r\n\r\n143603884\r\n\r\n143608878\r\n\r\n143606778\r\n\r\n143588621\r\n\r\n143640640\r\n\r\n143599445\r\n\r\n143599453\r\n\r\n143621645\r\n\r\n143531565\r\n\r\n143570714\r\n\r\n142916277\r\n\r\n143518100\r\n\r\n143623869\r\n\r\n143568698\r\n\r\n143640682\r\n\r\n143400770\r\n\r\n142404160\r\n\r\n143513141\r\n\r\n143629166\r\n\r\n142437212\r\n\r\n143566970\r\n\r\n143593625\r\n\r\n143575740\r\n\r\n142916170\r\n\r\n142916196\r\n\r\n142916145\r\n\r\n142916234\r\n\r\n142916269\r\n\r\n143641000\r\n\r\n143388428\r\n\r\n143507311\r\n\r\n143593765\r\n\r\n143500350\r\n\r\n142612430\r\n\r\n142612502\r\n\r\n143434675\r\n\r\n143624024\r\n\r\n143568027\r\n\r\n143471236\r\n\r\n143622072\r\n\r\n143629743\r\n\r\n143624512\r\n\r\n143624059\r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