{
    "2014-10-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1754617": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00495987.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de copa, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 058/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 2,95; 2 - R$ 1,53; 3 - R$ 1,39; 4 - R$ 1,67; 5 - R$ 1,85.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.10.2014.\r\n\r\nId: 1754617"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1754615": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nDesigna, no período de 06 de outubro de 2014 a 14 de outubro de 2014, a servidora GLAUCE SOARES ROSADAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1733, para ter exercício no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2014, o servidor MARCELO SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 3584, da Assessoria de Projetos de Tecnologia da Informação para a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo MPRJ 2014.01057388).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de outubro de 2014, o servidor TALES RODRIGUES DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 6986, da Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Processo MPRJ 2014.01057388).\r\n\r\nDesigna, no período de 15 de outubro de 2014 a 17 de outubro de 2014, a servidora GLAUCE SOARES ROSADAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1733, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais - Botafogo.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2014, a servidora MARIA ANGELICA RIBEIRO DE SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2806, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDesigna, no período de 27 de outubro de 2014 a 16 de novembro de 2014, o servidor ANTONIO CLABENS SCHITTINI DIAS DA CRUZ, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809887, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto aos Juizados Especiais Criminais - Botafogo, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 27 de outubro de 2014, a servidora GLAUCE SOARES ROSADAS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1733, na Gerência de Arquivo da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor HUGO KAWATA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3207, para pos terior lotação (Processo MPRJ 2014.01093778).\r\n\r\nId: 1754615"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1754616": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nProcessos da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01217029 e 2014.00242928 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00708879 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00600075 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00220687 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01030459 (Interessado: Paulo Ramos) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00995229 (Interessado: Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, representado por seu advogado João Custódio Gomes de Carvalho, OAB/RJ nº 58.141) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.01041908 (Origem: Processo nº 0040366-64.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá - IP n° 2311/2011 da 32ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00035084 (Origem: Processo nº 0303521-81.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 119/2003 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2004.00037751 (Origem: Processo nº 0298388-58.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 729/2003 da 39ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00006620 (Origem: Processo nº 0066431-82.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 417/1994 da 40ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01040166 - (Origem: Ouvidoria do Ministério Público) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01053268 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do inciso IV, art. 10, da Lei nº 1548/2011, do Município de Rio das Ostras) - Aprovo. Arquive-se este procedimento porque já foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça a Representação por Inconstitucionalidade nº 0027299-30.2012.8.19.0000, julgada extinta sem julgamento do mérito, tendo em vista a revogação expressa do inciso IV, art. 10, da Lei nº 1548/2011 pela Lei Municipal nº 1717/2012, de Rio das Ostras. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1754616"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1754618": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 034/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia; 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia e 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, no próximo dia 06 de novembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção de estabelecimentos prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. 56 do CNMP, o formulário de inspeção com visita em outubro e referente a setembro de 2014 deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/11/2014.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-publica .\r\n\r\nPara acessar o SIP-MP, utilize o endereço http://sipmp.cnmp.mp.br .\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 73/2014)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de novembro de 2014.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/11/2014\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho \r\n\r\nNacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de outubro de 2014.\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia; 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia e 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nAté o dia 10/11/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de setembro e outubro de 2014.\r\n\r\n11/11/2014 a 13/11/2014\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de \r\n\r\nCampos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara \r\n\r\nCriminal de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial \r\n\r\nCriminal de Campos dos Goytacazes; 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes; 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça da \r\n\r\nInfância e da Juventude de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos \r\n\r\nGoytacazes; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; 1ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela \r\n\r\nColetiva do Núcleo Campos dos Goytacazes; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes; Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis e Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis.\r\n\r\nAté o dia 20/11/2014\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de \r\n\r\ninformática e telemática em andamento ou concluídas no mês de outubro de 2014, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 74 / 2014)\r\n\r\nId: 1754618"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1754619": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 30 de outubro de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 (Parte(s): Associação Beneficente São Martinho - Casa São Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082229 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 169 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades na prestação de serviços em farmácias e drogarias do município de Paty de Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00098421 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Wagner de Souza e Kamila Nascimetno da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00165825 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2095 de 2008 (Parte(s): Fábio Costa da Silva e Escola Estadual de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00217024 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 180 de 2008 (Parte(s): Prolagos e Associação de Moradores da Estrada velha em Iguaba Grande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00049826 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 2008 (Parte(s): Suzana Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00180251 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00122537) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Luciene Laureano Willemen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00331188 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1422 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Parada Angélica, Jean Carlo Emmer Iório e Icaro Louran Emmer Iório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00065213 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Viviane Medeiros Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00073505 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Daniele Gaichi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00074818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2012 (Parte(s): Adriana Maria Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00099603 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Bruna da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00165599 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Ubiratan Santos de Oliveira e Fernanda Tomazelli de Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00396967 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Josefa Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00278924 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): Luzia Herdy Lobaquer e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00475889 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Tatiana Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00509365 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01145302) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 816 de 2011 (Parte(s): José Silvânio Rosa Barros e Noemi Evangelista Miguel Ribeiro Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00638759 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Luiza Gabriele Andrade de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00645351 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00818600) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 358 de 2011 (Parte(s): Luciana da Silva de Souza Pinto e Amaro de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00647462 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Wellington Matheus da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00680744 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2011 (Parte(s): Dandara Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01067029 - um volume e um apenso Processo nº 2011.01067204 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01126211 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Martinha Mattos de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01196866 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 2013 (Parte(s): Edilma Rodrigues de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01451200 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Luiza Archer, Bruno Pereira e Maria Ignez Barretto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00225580 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00114048) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2011 (Parte(s): Andrea Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00577984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 2012 (Assunto: Notícia de condições precárias de ônibus que circulava no itinerário Centro/Bairro de Fátima, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00595691 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Miguel Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00704805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2013 (Parte(s): Gustavo Schotz Léo, Hebert Rosa e J.P. Boechat de Araujo (Adv.: Antonio Marcus Ermida - OAB/RJ 97.983)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00748132 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00757462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3415 de 2012 (Parte(s): Brascom Montagem e Serviços Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00761977 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2012 (Parte(s): Rosinelia da Silva Tomas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00776529 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): Grupo Católico Maranatha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00822697 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sebastião José Azevedo e Marli Oliveira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01004922 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01005980 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 2013 (Parte(s): Denise dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01091948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 612 de 2012 (Parte(s): Layne Borges Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01113996 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 855 de 2012 (Parte(s): Soraia Moreira da Silva e Elizabete Borges Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01145430 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): Leandro Viana Dias e Andreza Cristina de Oliveira Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01194753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 477 de 2012 (Assunto: Apurar possível irregularidade em estabelecimento comercial situado na Rua Macolin, s/nº, Itaúna, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01257092 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Fernando Dutra Conceição e Jéssica Ventura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01269888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Alexander Neves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01405512 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Taís Domingues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01424642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Michele de Paula Lopes Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01580385 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 924 de 2012 (Parte(s): Carla Jeane dos Santos Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00166603 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Marcos Flamínio Portugal Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00195623 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Selma Dias Barbosa e Carlos André Braz Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00219848 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1056 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00249474 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2013 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00352714 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00492902 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Ana Paula da Silva Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00498898 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): André Coutinho Lisboa Gouvea e Cecília Gaede Caminos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00524297 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Jaqueline da Silva Farias e Alexandre Santos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00530173 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Siglia Gomes Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00548021 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Lucinea Helena do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00558905 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. (Adv.: Humberto Alvarez de Souza - OAB/RJ 119.625) e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00670407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2013 (Parte(s): RN Comércio Varejista S.A. - Ricardo Eletro (Adv.: Juliana Costa Abreu - OAB/RJ 118.257)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00729454 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 2013 (Parte(s): Felipe Mendes de Souza e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00745491 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janine Lopes Pinheiro Negrão e Paulo Roberto Corrêa Negrão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00770325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 096 de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidade no funcionamento de creche, situada no interior da entidade de acolhimento para idosos, Lar dos Velhos São Bento, no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00774557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Rodrigo Freitas da Silva e Nelma Gomes da Silva Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00786477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 133 de 2013 (Parte(s): Silvio Jucá Vasconcelos, Whirlpool S.A. (Adv.: Adenisio Coelho Junior - OAB/RJ 128.642 e outros), Eletrofrio Eletrodomésticos Ltda. - ME e CRV Refrigeração), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00935084 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fernando Torres de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00978675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 156 de 2013 (Parte(s): TCE/RJ e Secretaria Municipal de Educação de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00981536 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1155 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01048872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2013 (Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01217697 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Diogo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01291383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 181 de 2013 (Parte(s): Nailton Lemes Rodrigues e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01328656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maísa Freire de Castro Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01365182 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 2013 (Parte(s): Bruno Lessa e município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00005462 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Patrícia da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00062070 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Elenilda Guimarães e Fabio Botelho das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00075902 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00085898 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marilene do Carmo Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00086632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031 de 2014 (Parte(s): Edmilson Souza Almeida (Adv.: Edmilson Souza Almeida - OAB/RJ 56.840)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00113204 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sonia Maria Moraes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00125298 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Pamela Pereira Santos da Silva e Ceonites Garcia Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00138923 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): João de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00180975 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de2014 (Parte(s): Ivani Motta Pereira e Wallace Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00453266 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Fernanda Kecia Ferreira do Nascimento e Kivia Maria Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00537724 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade cometida pela empresa Nissan do Brasil quanto a não disponibilização no mercado de consumo de peças de reposição dos veículos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00641440 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Márcio André Garcia de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00728419 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00744829 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 (Parte(s): Solange Lepsh Ferreira e Nilson de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00779535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e \"Associação Excola\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174446 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Josué Pinheiro Roque e Priscila Firmino Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00441159 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441158) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1506 de 2009 (Parte(s): Edson Barroso Fernandes e Joer Seabra da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00586201 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2010 (Parte(s): Ministério Público de São Paulo e Masgovi Indústria, Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00744189 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2861 de 2010 (Parte(s): JODIF Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.: Dirceu José Simões Farias - OAB/RJ 104.859), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00212144 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00823166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 2010 (Assunto: Fiscalizar Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e a Sociedade Musical Acadêmicos da), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01150900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3072 de 2013 (Parte(s): Diane de Paula Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00375314 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6863 de 2012 (Assunto: Notícia de deficiência na prestação do serviço de esgotamento sanitário, em Bancários, Ilha do Governador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00631031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2012 (Assunto: Notícia de ocupação irregular por parte do lava-jato do Manoel Costurado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00015893 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Raimundo Klausig), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00077843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Anderson Pacheco da Laia e município de Armação dos Búzios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00231285 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 052 de 2013 (Parte(s): Cachoeiras Country Club), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00291654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí -Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 (Assunto: Apurar regularidade nas licenças de todos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00467118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1726 de 2013 (Parte(s): Horti Fruit Vale do Paraíso, Depósito de Gelo e Oficina Auto Style), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00957988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2014 (Parte(s): Wagner Borges de Carvalho e Darliana Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01291316 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2013 (Parte(s): Oneide Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00061846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7867 de 2014 (Assunto: Notícia de depósito irregular de lixo para reciclagem em Fazendinha, Inhaúma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00130210 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2014 (Parte(s): Maria Neusa Mota de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00150572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2014 (Parte(s): Artemisis Santos Martins, Sabemi Seguradora S.A. (Adv.: Anderson Q. Soares - OAB/RJ 146.428) e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00192831 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Carlos Damásio Muniz e Ângela Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00203093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Tecnomassa Rio Argamassa Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00394299 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República - FAETEC Quintino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00644071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 617 de 2014 (Parte(s): Drogaria Mateus e Emanuelle Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00084194 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3011 de 2006 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora ocasionada pelas atividades das lojas F e H localizadas em Rocha Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00084218 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3123 de 2006 (Parte(s): Sebastião de Oliveira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00112440 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 773 de 2012 (Parte(s): Tabata da Silva e Luiz Carlos de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00331090 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1386 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia de Souza Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00440893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Brenda Correa Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00443326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Elço Felisberto Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00456370 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2010 (Assunto: Apurar irregularidades no funcionamento da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00462244 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5878 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda das atividades desenvolvidas na quadra de esportes da Entidade Viva Rio, situada na Comunidade do Cantagalo, Ipanema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00492426 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2010 (Parte(s): Milton Rodrigues Silva e Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00555313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5469 de 2010 (Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda da festa junina na Praça 13 de Junho, Cordovil/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00606743 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 15806 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01127770 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 (Parte(s): Marcelo Ramos da Silva e Adriana Moreira Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00143265 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2013 (Parte(s): CIEP 404 Clarice Lispector), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00267245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Taís Coelho Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00280060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 288 de 2011 (Parte(s): Maurite Batista de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00286937 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2011 (Parte(s): Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00365619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Sandra Santos de Abreu Voguinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00560172 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Claúdio da Costa Marmelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00696310 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00717635 e nº 2013.01188445) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5863 de 2011 (Assunto: Notícia de construção irregular e desmatamento em Unidade de Conservação de Natureza - APA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00711142 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00795938 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2011 (Parte(s): Valdeci Ferreira e Ericemo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00803663 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Rodrigo Hauser de Macedo e Elaine Maria P. M. Howe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00877275 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00896283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2011 (Parte(s): Caíque Rosa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01145196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1242 de 2011 (Parte(s): Thauã Felipe Tavares Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01395072 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 376 de 2009 (Parte(s): José Carlos Pereira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00120831 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Maria José Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00238213 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Maria Natalina Moureira e Vivaine Pereira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00321662 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Melissa dos Santos Nolasco e Maria Madalena Bispo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00491994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 744 de 2012 (Parte(s): André Luiz de Oliveira Marques e Simone de Oliveira Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00801178 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1084 de 2012 (Parte(s): Zoroastro Gonçalves Mello Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00859392 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carmem da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00928810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Cora Coralina e Alessandra Teixeira da Silva Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01012943 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01177346) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 830 de 2012 (Parte(s): Sergio Cardoso e Eliz Maria Luiz dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01199778 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 891 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01219412 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01230354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7069 de 2012 (Parte(s): AMA São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01307268 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucas Henrique de Paula Amorim de Almeida e Colégio Estadual João Pessoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01349877 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Luis Antônio Vigo e G.C.C. Arantes Informática), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01436827 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01570757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7143 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda das atividades do Boteco Salvação, localizado em Botafogo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01579149 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Eva Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01594854 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00061786 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Manoel de Carvalho Costa e Maria do Socorro Costa Filha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00111626 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Walter Gomes de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00150191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Florecilda Braz da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00195404 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Tânia da Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00209614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Luís Gonzaga Martins Romito e Rosimery Gomes Victorino Honório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00219731 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2013 (Parte(s): Jorge Falsfein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00227714 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Helena Cristina Silva Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00269373 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Sandra Aparecida da Cruz Celestino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00285533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Erica Souza de Jesus Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00352215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Florisbela dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00386344 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): José Maurício Penna Arruda e Vânia Lúcia Moraes Penna Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00423236 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joselito da Silva e Laurita Jesus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00424646 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 2013 (Parte(s): B2W - Companhia Global do Varejo (Adv.: Rodrigo Ribeiro - OAB/RJ 85.211 e outra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00454847 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1086 de 2013 (Parte(s): Thessa Renata Santana Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00497554 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Marcos Suel Garcia Rodrigues e Maria de Abreu Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00529722 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Marcelo de Carvalho Marques e Dalva dos Santos Heleodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00547633 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 2013 (Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos e Expresso Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00547865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Valéria Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00648607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 (Parte(s): Fortvale Infraestrutura e Locações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00699790 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): Teophila de Andrade Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00781769 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 2013 (Parte(s): Roberto Camargo Amaral e AMIL Assistência Médica Internacional S.A. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso - OAB/RJ 125.016)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00804018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2013 (Parte(s): Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro/SESC (Unidade Nova Friburgo)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00821191 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Geneci Rangel de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00934984 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 110 de 2013 (Parte(s): Plínio Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00978769 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1264 de 2013 (Parte(s): Maria Emília Félix de Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01073274 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3847 de 2013 (Parte(s): Revendedora de Gás Pais e Filhos do Parque Suécia Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01084251 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2013 (Parte(s): Evelin Cristina Cruz Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01150541 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2013 (Parte(s): Armando Iglesias Alves e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01156549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Tânia Moura Gomez e Willian Balbino de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01284299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 144 de 2013 (Parte(s): Iza da Paz Celestino dos Santos Simplicio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01285090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 340 de 2013 (Parte(s): Joana Garcia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01308645 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1318 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos -), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01335029 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2013 (Parte(s): Maria dos Prazeres de Souza Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00067975 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 291 de 2014 (Parte(s): Clínica de Assistência Médica de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00119978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Capitão Fuzileiro Naval e Jaciara Louza Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00180601 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Alessandra Martins e Jonathan Gouveia Sant'Anna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00199180 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Conselho Tutelar de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00255093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2014 (Parte(s): Marcos Miranda Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00264310 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2014 (Parte(s): Angela Maria Schneider), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00318495 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7997 de 2014 (Parte(s): Orisvaldo de Souza Feitoza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00436295 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Viviane Priscila de Souza e Roberto da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00489450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Rubens Vieira Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00494006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 060 de 2014 (Parte(s): Alan Moreira Martins e Juliana Muzi de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00522696 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Denis Gregorio e Priscila Ramos Romualdo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00535110 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 068 de 2014 (Parte(s): Ronaldo Crisciulo Alves da Silva e Aline da Silva Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00580726 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2014 (Parte(s): Adrio Rocha Rimes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00613862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 019 de 2014 (Assunto: Apurar irregularidades na confecção do Riocard no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00675415 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00676404 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 616 de 2014 (Parte(s): Hans Joachim Lange), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00092549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Márcia Aleixo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00161119 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3755 de 2007 (Parte(s): Marilza de Souza Gonçalves Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00251888 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2010.00569636) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2007 (Assunto: Apurar condições de funcionamento do Lar de Júlia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00253310 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00847352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 788 de 2007 (Parte(s): Fernando Pinto da Fonseca e Sebastião E. Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00066718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Heliópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00008721 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2009 (Parte(s): Selma Alentejo de Souza e Itautec S.A. (Adv.: Andrea da Silva M. Gama - OAB/RJ 79.017 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00159841 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Teresa Cristina Nogueira Azevedo e Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00194310 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 557 de 2009 (Parte(s): Farmácia Moderna São José do Imbassaí Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00322273 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 788 de 2009 (Parte(s): Turismo Transmil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00330287 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1204 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Mundo Mágico das Letrinhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00330582 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Patrícia de Assis Fernandes e Marinelson Teixeira Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00439903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Valdineia Francisco Nogueira e Flavio da Silva Desiderio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00151296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 103 de 2013 (Parte(s): CIEP 441 - Mané Garrincha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00285781 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00297169) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Prisciane Castro de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00443468 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00035301) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Luciene Lima da Silva e Robson Severino de França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00595241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1203 de 2010 (Parte(s): Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.: Maria José Glória - OAB/RJ 83.036), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00870023 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2010 (Parte(s): Camila do Livramento Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00982158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2011 (Parte(s): Samarone Andrade de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00123347 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2011 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente das atividades da Padaria Jeová Jireh, situada na Rua Dr. Pio Borges, nº 2197, Pita, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00338150 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Senador Afonso Arinos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00481625 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Angélica Faria Campanhão e AMIL - Assistência Médica Internacional S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00522243 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Sergio Domício e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00637186 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Maria Regina Lopes da Silva Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00708157 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01291389) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual General Ladário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00969452 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 292 de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Henrique Ferreira Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01057377 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.01038388, nº 2012.01070722 e nº 2013.00653014) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Parreira Costa e Roberto Fernandes Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01095354 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Jaime Fernandes Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01126906 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2011 (Parte(s): Rafael Campbell Almeida e José Afonso Brito de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01145182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 100 de 2013 (Parte(s): CIEP Brizolão 388 - Lasar Segall), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01230306 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01276257) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1289 de 2011 (Assunto: Notícia de aumento abusivo das tarifas de estacionamento dos aeroportos Santos Dumont), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01259601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 493 de 2011 (Parte(s): Viação Galo Branco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01368657 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2011 (Parte(s): Creche Arte Tio João), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01460979 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 2011 (Parte(s): Universidade Estacio de Sá (Adv.: Débora Lima Saback - OAB/RJ 139.133 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00368095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Alfredo Balthazar da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00454321 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2012.00659376, nº 2012.00308340, nº 2012.00289311 e nº 2010.00820930) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Cláudia Maria Salvador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00630865 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2012 (Parte(s): Shirlene da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00697914 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 649 de 2013 (Parte(s): Barbara Daniele da Silva de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00714749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2013 (Parte(s): Levi dos Santos e Escola Municipal Elizabeth Lopes Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00762171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 187 de 2006 (Parte(s): João Muniz do Amaral e João Batista Satyro ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00782394 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Giggio Fitness Academia de Ginástica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00798961 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01240081) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2012 e 806 de 2011 (Parte(s): Carla Camilo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00865370 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Luana Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00895812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1565 de 2012 (Parte(s): Élio Barbosa Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00928199 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01456917) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 0640 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Prudente de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01023251 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2012 (Parte(s): Renato Nery Domingues e Universidade Gama Filho (Adv.: Daiane de Lima S. Soares - OAB/RJ 135.689), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01044475 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 163 de 2012 (Parte(s): Ricardo Xavier Vidal e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01166818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Priscila da Silva Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01171501 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 174 de 2012 (Parte(s): Viação Expresso Barreto Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01217883 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jordelina Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01380810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Hiltons dos Santos Ciriaco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01594343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 219 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013..01237351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - Possível situação de risco do idoso Ricardo Pereira da Costa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00061233 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Ferreira Viana e Ozana Maria Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00241770 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241.770 de 2013 (Parte(s): Creche Casinha Azul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00281825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7426 de 2013 (Assunto: Apurar realização de obras de modificação das cabines ao longo da praia da Urca, com a colocação de tijolo de vidro nas mesmas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00298436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 151 de 2013 (Parte(s): Mercado Explosão de Preço Baixo de Guapimirim - EIRELI (Adv.: Daniel de Aquino Martins - OAB/RJ 126.041), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00315919 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Wanderson Bruno da Silva Basílio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00405237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2013 (Parte(s): Waldemar Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00447716 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2013 (Parte(s): Colégio MV1 Total (Unidade Recreio dos Bandeirantes) (Adv.: Guilherme Domingues de Oliveira - OAB/RJ 102.499 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00462899 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lucilia Henderson Bertoni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00464260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7450 de 2013 (Parte(s): Pablo Amaral Romero Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00558026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00558871 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2013 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00572628 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 088 de 2013 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Magé - SEPE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº ;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00595001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Maria Júlia de Souza Karara e Oswaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00698307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Maiomar II Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 37/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00782818 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2013 (Parte(s): Alex Sandro Corrêa Melo e Daniely Rebuli Dinucci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00811110 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 743 de 2012 (Parte(s): Roselene Couto Fernandes Villela e Douglas da Silva Durval), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00875963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Laerte da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00910906 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 116 de 2013 (Parte(s): Darcy Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00923992 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00238979) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Joel Martins Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00938953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2013 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00951643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 151 de 2013 (Parte(s): Beira Mar Comestíveis Ltda. (Adv.: Paulo Roberto Riguete Garcêz - OAB/RJ 114.622), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01017563 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2013 (Parte(s): Zélia Xavier Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01102994 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Antonio Carlos Marchon Mathias e Monique dos Santos Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01134429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2013 (Parte(s): Valéria Pereira da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01164063 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Marcos David Lima de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01177739 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01194927 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Gilcimar dos Remedios Fortunato e Ana Paula dos Anjos Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01226176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 034 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01273979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Viviane Kelly Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01289614 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Kastrup Cavalcante Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01290503 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2013 (Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01290511 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 205 de 2013 (Parte(s): Elaine Quintaes Quinellato e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01294584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2014 (Parte(s): José Luiz Vanelli e município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00042583 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2014 (Parte(s): M.P.M. Oliveira Gás - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00081056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7871 de 2014 (Parte(s): Granpaulo 2007 Marmoraria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00081057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7881 de 2014 (Parte(s): Boate Heavy Metal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00106618 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2014 (Parte(s): Maria José Dias Schweller e Hugo Gross), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00114072 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Elisângela Gomes do Nascimento Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00119588 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Rosenilda Mota da Silva Moura e João Paulo de Morais Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00151328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2014 (Parte(s): Maria da Penha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00159150 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Fuzileiro Naval Eduardo Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00258681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Igreja Metodista Betel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00272746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 035 de 2014 (Parte(s): Patrícia Faria Rodrigues, município de Tanguá e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00276610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Reny Queiroz dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00353704 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2014 (Parte(s): Lincoln Lopes do Amaral e Maria Lucia Farria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00382072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 013 de 2014 (Assunto: Apurar possível descumprimento da Lei nº 10.098/00 pelo município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00385111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Rogério Sabino e Maria José de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00434401 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Samuel Vinícius de Sousa Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00436865 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 471 de 2014 (Parte(s): Supermercado Supermarket de Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00440303 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Roberta da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00471867 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8043 de 2014 (Parte(s): Creche Municipal Jecia de Freitas Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00489404 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Alberto Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00513265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 (Parte(s): Celso Eduardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00528002 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2014 (Parte(s): Margarida Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00662746 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Marly de Oliveira Vitorino Gecler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00815162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dagmar de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00007525 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de 2005 (Parte(s): MPF e Auto Posto do Trabalho XIV Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Janaína Duarte Rosa e Wanderson Vander), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00166911 - Um volume principal e dois apensos (nº 2008.00187035 e nº 2008.00186331) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2007 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ribeiro Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00127269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Wilson Nick), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00202741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2009 (Parte(s): Celina Teixeira e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00330681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1309 de 2009 (Parte(s): Lucas Batista de Miranda Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00064548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 299 de 2010 (Parte(s): Fabiana Jordão dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00880026 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2010 (Parte(s): Maria Jorge da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00999060 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Adriana Carla do Espírito Santo Couto e Hugo Braziellas Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01125570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Oscar Salvio Ferreira e Jaine de Almeida Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01129232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Mario Villani, Priscila Andrade C. de Azevedo e Rita Maria Viana Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00104375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Evelin Morais do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00133021 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar implementação de programa de acolhimento familiar do município de Sumidouro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00219441 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 737 de 2012 (Assunto: Apurar possível funcionamento de creche clandestina na Estrada da Covanca, Largo do Tanque, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00341644 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Laura Sylvia Mendes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00427363 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00261195) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1465 de 2011 (Parte(s): José Justino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00475858 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Damiana de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00519739 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2014 (Parte(s): Robson Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00642425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 167 de 2012 (Parte(s): ANVISA e município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00714234 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2011 (Parte(s): Bárbara Cristina do Nascimento e Vilson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00737813 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01244922) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2492 de 2011 (Parte(s): Glaucio da Silva Bernardo e Rosangela Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00861203 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Izaura de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00972213 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Andrea Nanci de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01082868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2960 de 2012 (Parte(s): Maicon Barbosa da Cruz Parreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01300103 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 838 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01333069 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 434 de 2011 (Parte(s): Creche Sempre Vida Pavão e Pavãozinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01346782 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 454 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Arca dos Sonhos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01355397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 157 de 2012 (Parte(s): Thais Coimbra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01355427 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 864 de 2011 (Parte(s): Verônica Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01371203 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2011 (Parte(s): Escola Arco Íris de Mel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01374848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 255 de 2011 (Parte(s): Gilmara Alice Mendes e Josias Duarte Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00077093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): João da Cunha Brochado Fernandes, Delias da Cunha Brochado, Wolf Claudio Shon, Everaldo Fernandes e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00088476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3256 de 2014 (Parte(s): Andrea Bahia Carvalho e Antonio Carlos Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00093766 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00665032 e nº 2012.01257557) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal João Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00107608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): João Gomes de Farias e Adriana Francisca Pedrosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00152474 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 557 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Presidente Roosevelt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00213584 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00788945) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Neusa Salgado Craveiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00290564 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00291983 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 517 de 2012 (Parte(s): Escola Sarah Dawsey), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00299490 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00460671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Alessandro Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00491964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Indiarema Pereira da Silva e Aparecida Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00492397 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 693 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Lopes Trovão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00501755 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Lygia Lopes Pessanha e Instituto Municipal Nise da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00536533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3346 de 2012 (Parte(s): Instituto Rainha dos Apóstolos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00548717 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7363 de 2012 (Parte(s): Maria Cláudia Barroso Benigno e Subsecretário de Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00644946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2752 de 2012 (Parte(s): Alexandre de Mattos e Andreia Cristina Fonseca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00727498 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Elque dos Santos Botti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00835844 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01027011) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 670 de 2012 (Parte(s): Colégio Educação e Arte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00889111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Priscila Victorino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00928771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Teixeira de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01013193 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 713 de 2012 (Parte(s): Josias Dalton Coutinho de Vasconcelos Alves de Assis e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01015756 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2819 de 2012 (Parte(s): Zenaide da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01021539 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00525245) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 618 de 2012 (Parte(s): Creche e Escola Comunidade Gente Inocente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01077429 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Marlon Assis Souza Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01098266 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3147 de 2013 (Parte(s): Rogério Rosa e Rute Ramalho Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01139770 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcondes Muzzi Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01166522 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Talysson Fernandes Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01219155 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciano da Silva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01301831 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Valdenice Fátima da Silva Filha e João Batista Tavares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01392097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Manoel Natalino Pereira da Cruz e Mariani de Almeida Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01439611 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 350 de 2012 (Parte(s): Nilma Pacheco de Lima e João Emanuel da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01469345 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Rosemary de Abreu Herdy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01488363 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2012 (Parte(s): Centro de Atividades e Recreação Riscos e Rabiscos Ltda. (advogados: Vivian Alves Guimarães de Andrade - OAB/RJ 162.473 e Carlos Roberto Alves de Andrade - OAB/RJ 154.229), Bruna Pimentel de Almeida, Rosemere Gonçalves da Silva, Erica Cristina Risoli dos Santos Fontanha e Claudio Fontanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01539239 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00484240) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 de 2012 (Assunto: Verificar possível existência de estabelecimento educacional clandestino para as etapas de creche e de educação infantil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01603311 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2012 (Parte(s): Tânia Regina de Araujo Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00142779 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Hospital Casa de Saúde Santa Maria S.A. E Suyane Gabrielle Matos de carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00195345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Midian Ferreira Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00233222 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Eléia da Silveira Prestes Badini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00255719 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sandra Helena Cardoso dos Santos e Nilton Francisco da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00281072 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3081 de 2013 (Parte(s): Fabiane de Oliveira Menezes e Ricardo da Silva Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00290990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Lincoln José Domingos e Eliane Martins dos Santos Domingos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00309837 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mariene dos Santos Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00374658 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2013 (Parte(s): Joaquina Moreira Magalhães e Associação Convivência Vila do Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00405039 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Nadir Brum Nóra e Elca do Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00450488 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00461815 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Jéssica Silvestre da Conceição e Thiago de Carvalho Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00469286 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00518354 e nº 2013.00542858) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3059 de 2013 (Parte(s): Izabela Cristina Gomes Tenório e Robson Epiphanio da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00546190 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jaime Soares da Silva e Cleide de Paula Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00558586 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00686263 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): José Canuto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00709334 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Frei Valério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00828905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2014 (Parte(s): DEAM São João de Meriti e Carla Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00868597 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Oscar Castro Vaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00923754 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 014 de 2014 (Parte(s): Eulina Ramos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00951417 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2013 (Parte(s): Napoleão Faria de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01050362 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): John Victor de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01124193 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Dulce do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01124805 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00082735) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 229 e 014 de 2013 (Parte(s): Synval Bonfim Marques e Sueli Maria Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01140762 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 242 de 2014 (Parte(s): Michele Rainha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01242025 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2014 (Parte(s): Hélio Baptista do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01249342 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Juliana Fernandes Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01250983 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3246 de 2013 (Parte(s): Tatiane de Lima Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01255751 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Ivana Kelly Figueiredo Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01329061 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01329688 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1497 de 2013 (Parte(s): Judith Rocha Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01334535 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 152 de 2013 (Parte(s): Maria Cacilda Lucas Verly), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01335909 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Manoel Fernandes Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01344281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Ainda Mesquita Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01362321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2014 (Parte(s): Oficina APLIKFILM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00063406 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Cristiane de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00091872 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Almir de Souza Filho e Gabriela Parada Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00101343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2014 (Parte(s): Policlínica Dr Juarez Amaral de Andrade e Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00117361 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Tadeu de Oliveira Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00117592 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7888 de 2014 (Parte(s): F. AB. Zona Oeste S.A. e município de Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00144334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Neusa Olinda dos Santos Chaves e Bento dos Santos Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00187901 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Mariangela Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00197404 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2014 (Parte(s): Vera Oliveira dos Santos e Arlindo Luis dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00254430 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 (Parte(s): Aurora da Graça Calvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00254502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria Cordeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00307112 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manoel de Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00331673 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Vicente Ferreira e Sueli Pereira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00353415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2014 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00358119 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 (Parte(s): Josilene Cunha de Almeida Malta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00386532 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2014 (Parte(s): Colégio Municipal Washington Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00411378 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Josemar Pedro do Nascimento e Kátia Cilene Bispo dos Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00495361 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2014 (Parte(s): Irinea de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00557143 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Sônia Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00574036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 059 de 2014 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134) e município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00622491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7920 de 2014 (Parte(s): Edson Luiz de Paula Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00704792 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2014 (Parte(s): Alédio Gonçalves Barcelos e Marcelaine de Oliveira Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00761600 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Guararapes Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00294549 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Hilda Benjamin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00329925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1088 de 2009 (Parte(s): Kátia do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00333325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2013 (Parte(s): Diana Maria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00338256 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 2011 (Parte(s): Simone Holanda de Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00585602 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Educandário Thales de Mileto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00684485 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2012 (Parte(s): Gisele de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00740678 - Três volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Hypermarcas S.A. (Adv.: Daniele Bittencourt Cruz - OAB/RJ 93.803), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00800163 - Três volumes principais, cinco anexos e um apenso (nº 2012.01358591) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 2011 (Parte(s): CIEP José Pedro Varela e Maria Sebastiana da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00275597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2011 (Parte(s): Adriana Von Rondon da Silva e Eduardo de Sá e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00399523 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Jorginéia Rodrigues Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00661521 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Professora Maria Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00848053 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2011 (Assunto: Apurar possível evasão escolar no município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01006058 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2011 (Parte(s): Centro de Atividades Comunitárias Esperança do Futuro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01015737 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 360 de 2011 (Parte(s): Creche Chapeuzinho Marrom, localizada na Rua Joaquim Pizarro, nº 063, Tijuca/RJ ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00054688 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Marciano Carneiro Dias e Volneia de Moraes Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00431863 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Daniele da Conceição Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00593156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 228 de 2012 (Assunto: Apurar possível vazamento de esgoto em bueiro localizado na Rua Rui Barbosa, nº 97, Mutuá, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00776682 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01135737) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Luciana Mattos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00830476 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 631 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Ronald de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00997044 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Andrei de Sampaio Bastos (Adv.: Lucas B. Martins Moreira - OAB/RJ 133.556 e Eduardo Tonini Braga - OAB/RJ 167.919), Felipe Hanower e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01021089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01146853 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 099 de 2011 (Parte(s): Renildo Christo Aguiar de Sá e Vera Lúcia Christo Aguiar de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01230807 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2012 (Parte(s): Daniel Lourenço da Cruz e Ana Clécia Almeida da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01282644 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adriana Barbosa dos Santos e Fabiano Candido dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01287722 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2013 (Assunto: Notícia de paralisação e/ou falta de uso dos ônibus do programa do MEC denominado Caminhos da Escola no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01356106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Joaquim Viana e Ivanilda de Almeida Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01392126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2012 (Parte(s): Clínica Médica e Odontológica Medcenter Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01449396 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01299828) - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00077033 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 408 de 2012 (Parte(s): Lindinalva dos Santos Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00165576 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Flavia Gonçalves André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00167502 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Lorran Augusto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00220777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Marcelo Moraes da Silva e Graziela Correa Varanda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00307746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível ocorrência de dano ao meio ambiente, consistente no corte de algumas árvores da espécie eucalipto localizadas em área de encosta denominada \"Floresta\", no Bairro Ano Bom, a qual teria sido causada, su com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00357038 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Doutor Nelcy Noronha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00468744 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Sociedade Educacional Madre Paulina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00512939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 (Parte(s): Carlos Antonio Lemos Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00590753 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164068) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Luciano de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00601668 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva Melo e Guilherme Fernandes Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00615434 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Eliana Cristina Pereira Schelbaner dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00636255 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01163977) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Ana Carolina Pacheco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00686436 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gustavo Jorio Neto e Angélica Borges dos Santos Jorio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00699445 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Robson dos Santos Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00739274 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2013 (Assunto: Apurar implantação pelo PRODERJ e SEPLAG de um sistema informatizado com o objetivo de centralizar todos os dados da rede municipal de ensino no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 16/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00782223 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 884 de 2014 (Parte(s): Isac Veloso Barbosa e Marlene da Silveira Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00811651 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Waldir Honorio Martins do Nascimento e Cilene Domingos Pio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00962821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 266 de 2013 (Parte(s): Rozimeri Sinis Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00980709 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Baby Lonia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01078151 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 (Parte(s): Escola de Samba Unidos do Boa Sorte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01146203 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 294 de 2013 (Parte(s): Mirian Araújo Pastor e Ensino Instituto Educacional Ltda. - Colégio Ensino.com), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01149920 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2013 (Assunto: Verificação de reposição do conteúdo programático e carga horária após cessada a greve dos professores do ano de 2013, na rede estadual de ensino, no município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01351324 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2013 (Parte(s): Sebastião Carlos Nascimento e Elisângela Teixeira Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01369930 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01225489) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Associação Jean Yves Olichon - ASSOJYÔ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00053517 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2014 (Parte(s): Cremilda Lopes do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00138910 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Viviane Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00144977 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Alessandra dos Reis Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00145529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2014 (Parte(s): Fátima Lúcia Novaes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00160670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 180 de 2014 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2014.00185853 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Wellington Pereira da Silva e Ana Claudia Rodrigues Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00267667 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria Madalena Gonçalves Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00306849 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2014 (Parte(s): Andresa Silva Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2014.00336093 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 (Assunto: Acompanhar implantação de meta do plano municipal de educação de Nova), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2014.00337306 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Reinaldo Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2014.00341534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Escola Estadual João Bazet e Moisés Eudaldo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2014.00418144 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Rosângela Ferreira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00436475 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosimere Rosa Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00447434 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): José Nascimento e Maria Rita de Cássia Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00459721 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00482312 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00507733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2014 (Parte(s): Sede e Sono Distribuidora de Produtos Magnéticos e Cosméticos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.00535149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 2014 (Parte(s): Luis Rogério Freitas Carrilio e Colégio Municipal Juscelino Kubitschek), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.00552833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 2014 (Parte(s): Anderson Zampieri Carraro e Batista & Carraro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2014.00593757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2014 (Parte(s): Flaviane Estefane Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2014.00629509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 646 de 2014 (Parte(s): Eden Comércio Eletrônico do Brasil Ltda. (Adv.: Marcello Benevides Peixoto - OAB/RJ 143.711), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2014.00661625 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 (Parte(s): Carlos Alberto Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2014.00682068 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 149 de 2014 (Parte(s): Fabiana Aparecida Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00562381 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1707 de 2009 (Parte(s): Viviane Farias de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00162577 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Maria Helena Gomes e França Gomes, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\nId: 1754619"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1754620": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL COMUNICA que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sediará, nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2014, o “Encontro Latino-Americano de Educação para Jovens e Adultos em Situação de Restrição e Privação de Liberdade”, realizando-se as atividades no auditório do Edifício Sede da Instituição.\r\n\r\nId: 1754620"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1754274": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 74ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 23 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e três dias de outubro de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 1, 7, 3 e 2 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que o feriado do servidor público fora transferido para sexta-feira, dia 31 de outubro, assinalando que o expediente do dia 28 de outubro seria normal. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cuja tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2692 processos: 49 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 180 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 305 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 149 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 2009 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - , com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 119790-4/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, adiada a votação até o retorno do revisor; 113831-0/2012 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, adiada a votação até o retorno do revisor; 103887-1/2014 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, adiada a votação até o retorno do revisor; 100495-1/2013 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, adiada a votação até o retorno do revisor. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicação, determinação à 2ª CTM e arquivamento no Processo TCE no 208155-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Queimados - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 201519-7/1998, 250290-5/2001, 110742-0/2011, 111279-8/2010, 103628-3/2014, 107093-0/2014 e 114874-1/2013. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 1ª CTM no Processo TCE no 208175-4/2014 (prestação de contas de administração financeira de Niterói - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 222283-9/2014 (denúncia da Prefeitura de Itaboraí), com voto pela revogação do caráter sigiloso, recepção como representação e comunicação, que tratava de denúncia, apresentada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, em face de supostas irregularidades contidas na condução do processo licitatório levado a efeito pelo município de Itaboraí, por intermédio da Concorrência nº 018/2014, cujo objeto era a delegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Itaboraí, pelo prazo de 35 anos, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o relator pelo voto; e disse almejar que a autoridade municipal também buscasse o objetivo de estender esse serviço o mais rapidamente possível a todas as comunidades do município de Itaboraí, embora acreditasse difícil tal acontecer sem as obrigações que deveriam fazer parte de um edital de licitação e, por conseguinte, do seu contrato, razão pela qual concordava com o relator em solicitar explicações ao chefe do Executivo municipal, mantendo sobrestada a presente representação, para que após as explicações, esta Casa pudesse deliberar sobre o assunto e decidir a respeito, sendo aprovado o voto por unanimidade. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor vencedor pela recusa do registro, comunicação e recomendação o Processo TCE no 210675-1/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro in casu. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE no Processo TCE no 206649-1/2014 (prestação de contas de administração financeira de Casimiro de Abreu - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 221136-1/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Cardoso Moreira), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, acompanhando o revisor; 203861-0/2014 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de Cambuci), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, acompanhando o revisor, adiada a votação até o retorno do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação com determinações e determinação à SSE em 14.08.14; 231026-2/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Quatis), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 230479-6/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São Sebastião do Alto), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; e 200309-1/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Conceição de Macabu), pela comunicação e ciência, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão. Declarou suspeição, consoante o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil, nos Processos TCE nos 210229-7/2014, 220029-7/2014 e 225300-4/2014 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e determinação à 2ª CTM e à CGM no Processo TCE no 208395-6/2014 (prestação de contas de administração financeira de Arraial do Cabo - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 210636-4/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 012/13 da Prefeitura de São Gonçalo), com voto pela ilegalidade, comunicação, notificação para defesa, expedição de ofício e determinação, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza urbana no município, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa comentou que o relator apontara várias impropriedades constantes do edital, entre outras, que o lixo vinha sendo recolhido no município por meio de atos de dispensa de licitação, e que havia a indicação de existência de sobrepreço no edital, e assim parabenizou-o pela inovação, ao aplicar, usando subsidiariamente o Código de Processo Civil, uma multa de 4.000 Ufirs diárias, se o prefeito, dentro de 30 dias, não apresentasse outro edital de licitação correta, e sugeriu ao relator aplicação de multa imediata, uma vez que o jurisdicionado já transgredira determinação do TCE, com o que o relator acatou a sugestão, fixando o valor máximo de 44.000 Ufir-RJ, ficando o voto parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o MPE. Ainda sobre o assunto, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco observou que essa questão da coleta do lixo e de sua destinação era extremamente complexa, e que já vinha debatendo o tema por bastante tempo, e assim pudera constatar que a prefeitura desse município não vinha trabalhando como deveria na área de limpeza pública, e por isso parabenizava o relator por seu voto, o Ministério Público Especial, o Corpo Técnico, e a Presidência, pelo empenho em promover essas inspeções, com firmeza e seriedade. Solicitou vista do Processo TCE no 250516-5/2000 (recurso de embargo de declaração (MPE) em aposentadoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que acompanhou o relator somente nas conclusões nos Processos TCE nos 104604-4/2014, 104623-0/2014, 104652-1/2014, 104657-1/2014, 104660-8/2014, 104664-4/2014, 104680-8/2014, 104683-0/2014, 104692-1/2014, 104695-3/2014, 104753-1/2014, 104759-5/2014 e 104762-2/2014 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo registro in casu. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência, desejando boas-férias ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 23/10/2014 11:31:16 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n203861-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203527-2/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n200471-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n119782-5/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n216109-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224229-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n114841-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102777-9/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102691-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111739-2/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n102309-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102649-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101781-3/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n117881-5/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203313-3/92 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n105250-8/98 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n217680-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n109788-6/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110985-7/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n220446-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229355-4/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229553-8/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101973-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n120207-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n236842-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236843-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236845-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n102732-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114343-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114353-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114822-8/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117405-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117885-1/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n203875-9/13 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102685-4/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102835-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104592-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n201885-1/88 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n101287-1/92 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PUBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n229992-2/06 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202940-8/07 PR PENSÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200342-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200345-2/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n200492-1/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n101130-6/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210548-5/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n102770-1/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104868-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112785-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114377-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114843-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117425-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120302-2/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n120435-5/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120433-7/13 AP REFORMA/PMERJ\r\n\r\n200285-7/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233992-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n103188-3/14 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104612-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104820-0/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106435-5/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n208871-8/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107058-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106963-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117822-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n131662-5/11 PR APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101232-0/77 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n113149-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117409-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117271-8/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107441-0/05 PR APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n104670-3/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121792-4/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n229551-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221109-7/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n206377-6/95 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n110560-9/02 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101162-8/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106403-9/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200353-9/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216747-8/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n237768-8/10 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n202742-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n117525-1/12 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n119832-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n236823-1/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n114148-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114330-5/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n114838-7/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n116647-0/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n120408-2/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200262-5/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200283-9/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220924-9/13 PR PENSÃO/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n101682-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102272-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102320-6/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102715-5/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231829-0/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n107007-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110747-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112893-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n200261-1/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207399-5/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PÚB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n130852-5/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116639-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119701-3/13 PR PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n107211-8/11 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n107761-0/06 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104819-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104811-9/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104809-6/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n203282-8/92 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n108968-1/08 PR APOSENTADORIA/FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n238311-1/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216748-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n229570-6/09 PR PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n114282-6/10 PR APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102490-3/12 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n119815-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203529-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n215852-1/12 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216095-2/12 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n106207-4/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109275-2/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114378-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116637-5/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n200295-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n223582-8/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n101692-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101872-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102470-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104672-1/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104835-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106432-3/14 PR APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n208921-9/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n232025-3/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PÚB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n200239-8/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n116692-3/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n229561-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241291-8/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n120353-1/13 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112897-9/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104799-5/14 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101801-3/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102839-7/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109249-2/09 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119819-4/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103141-9/11 PR PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n116265-1/06 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106305-1/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107528-2/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n107547-8/09 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n200470-3/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229590-6/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214404-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n227427-4/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n204068-1/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n102062-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108588-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110848-2/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n120203-8/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105315-0/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117950-2/13 AP PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111847-7/13 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112798-7/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114877-3/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115192-8/13 PR APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n218625-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n233952-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n102312-9/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207353-1/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n207400-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PÚB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238559-6/12 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n102063-6/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113632-6/97 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115692-6/12 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n200349-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210639-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n111122-5/96 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114017-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114641-0/95 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n116649-8/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114349-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117903-9/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119823-5/12 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n102336-3/13 PR APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102334-5/13 AP PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n201938-4/88 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n109993-3/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200352-5/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229267-1/09 PR APOSENTADORIA/SEC MUN EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TEC NITERÓI\r\n\r\n108165-0/11 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n125618-0/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n131747-1/11 PR APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104615-9/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n209145-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n216085-7/12 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n219917-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n114350-5/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114873-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114878-7/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116642-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119703-1/13 PR PENSÃO/PMERJ\r\n\r\n208872-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219057-3/13 PR PENSÃO/INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n101655-2/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101972-8/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102012-1/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106188-4/14 PR PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206162-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PÚB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204679-6/11 PR PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n238908-7/10 PR APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203569-0/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n117432-0/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n238111-0/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PÚB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n226789-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNC MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n100712-7/13 PR APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n116641-6/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114868-2/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118497-5/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n118133-3/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118132-9/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103883-2/09 PR APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114341-4/13 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n212462-5/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n221790-3/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n235891-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206752-4/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n212343-8/03 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227200-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228550-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIPAL DIVERSOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n201311-4/85 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209109-0/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\n216313-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n226649-2/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n110200-8/14 EDITAL DE PREGÃO/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111567-1/14 EDITAL DE PREGÃO/IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n210529-5/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218426-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n111207-8/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n206354-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214276-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n227368-5/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100000-6/2010 - Interessado: JOSÉLIA DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100001-0/2010 - Interessado: MARIA HELENA DE SALUSSE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100002-4/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100003-8/2010 - Interessado: VANDA LÚCIA BASTOS CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-2/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA DOS SANTOS MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100005-6/2010 - Interessado: JOÃO EMILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-0/2010 - Interessado: SHIRLEY DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100007-4/2010 - Interessado: LEVI CORDEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-8/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA BOTTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-2/2010 - Interessado: TAMIRES MARTINS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-1/2010 - Interessado: ELIZABETH CARUZO DE PAULA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100011-5/2010 - Interessado: SHIRLEY RODRIGUES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-9/2010 - Interessado: ANA PAULA MARQUES GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-3/2010 - Interessado: GEORGIA DOS SANTOS VALENTIM MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-7/2010 - Interessado: GEORGIA DOS SANTOS VALENTIM MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100017-9/2010 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100019-7/2010 - Interessado: OSWALDO DE OLIVEIRA FONSECA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100020-6/2010 - Interessado: JORGINA BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-8/2010 - Interessado: JORGINA BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-2/2010 - Interessado: SANDRA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SERODIO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100025-6/2010 - Interessado: ALAUDE DE OLIVEIRA VALLADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-0/2010 - Interessado: PAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100027-2/2014 (E-01/376037/2011) - Interessado: MARIA REGINA ZAIDEN MARCOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-0/2013 (01/300428/09) - Interessados: TEODORO ONIGA, CAROLINA RODRIGUES ONIGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100190-5/2014 (E-01/706075/2007) - Interessados: CLAUDIA SILVEIRA DE AZEVEDO, EWERTON SILVEIRA DE AZEVEDO, ELBERT SILVEIRA PEIXOTO, ELTON JOSÉ SILVEIRA PEIXOTO, SUZANA SILVEIRA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100191-1/2010 - Interessado: NILZETE MARINS COUTINHO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-7/2014 (E-01/301577/2012) - Interessado: EDILEIA DE MORAIS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100195-7/2010 - Interessado: MARISTER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100196-1/2010 - Interessado: VANDERLEIA DELFINA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-5/2010 - Interessado: RAQUEL MOURA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100201-2/2010 - Interessado: MARIZA CATHARINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-4/2010 - Interessado: FERNANDA CRISTINA PINTO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100205-8/2010 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100207-6/2010 - Interessado: ELISETE CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-0/2010 - Interessado: EUNICE ANDRADE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-7/2010 - Interessado: ROBERTA APARECIDA VIVEIROS GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-1/2010 - Interessado: INGRID GODINHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-5/2010 - Interessado: SELMA REGINA DE JESUS SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-9/2010 - Interessado: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-9/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO PAULO FERREIRA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-2/2010 - Interessado: FERNANDA DA SILVA PELEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-6/2010 - Interessado: JOSIMERI MARIANO MARTINS DA SILVA MILAGR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-4/2010 - Interessado: DANIELA SILVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100225-8/2010 - Interessado: CLAUDIA DE LIMA MEDEIROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100227-6/2010 - Interessado: ROSANE MARQUES BARBOSA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100228-0/2010 - Interessado: GISELE SIQUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-3/2010 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-5/2010 - Interessado: CARMEM SALVINO DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100236-7/2010 - Interessado: ANA NERY COUTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-1/2010 - Interessado: RIANE DE MELLO GURRITI PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-9/2014 (E-01/013/51/2013) - Interessado: ANNA AUGUSTA LOPES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-9/2010 - Interessado: ISABELA FERREIRA EVANGELISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100246-2/2010 - Interessado: ANGÉLICA LOPES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-0/2010 - Interessado: EVELYN CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-4/2010 - Interessado: MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-7/2010 - Interessado: MARCIA MARIA DOS REIS CASCAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-1/2010 - Interessado: JILCEIA JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-5/2010 - Interessado: DIULLY DOS SANTOS MATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100253-1/2013 (10/200712/90) - Interessado: NELSON FERREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-3/2012 (01/301014/11) - Interessado: FRANCISCA DE ARAÚJO SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-5/2014 (E-01/020/75/2013) - Interessado: GABRIEL MARTINS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-8/2014 (E-01/301048/2012) - Interessado: NEUZA MACHADO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-5/2010 - Interessado: LIDIANE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-9/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ REIS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100472-3/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA DE SÁ NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-7/2010 - Interessado: JACILENE DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-5/2010 - Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-9/2010 - Interessado: BRUNNA JOSÉ VELLASCO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-0/2010 - Interessado: ELISANE BARBOSA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-4/2010 - Interessado: CARINE NOGUEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-8/2010 - Interessado: DIVALDO GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-2/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DA CUNHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100489-6/2010 - Interessado: PATRICIA PAOLLETE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100490-5/2010 - Interessado: MICHELE MATOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-7/2010 - Interessado: HELOISA HELENA MOSCOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-1/2010 - Interessado: RACHEL CORREA VERICIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-5/2010 - Interessado: ROSEMERI DE ANDRADE LIMA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-9/2010 - Interessado: ELENI GOMES BARBALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-7/2010 - Interessado: ZELANE VALLADÃO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-0/2010 - Interessado: ANA GABRIELE ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-4/2010 - Interessado: FLAVIA COUTINHO REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-8/2010 - Interessado: ILCELE FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-2/2010 - Interessado: MARILUCIA MENDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-6/2010 - Interessado: RENATA FIGUEIREDO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-0/2010 - Interessado: INGRID CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-4/2010 - Interessado: DENAIR MERINS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-5/2010 - Interessado: ELENA SOARES HERCULANO IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100513-3/2010 - Interessado: ANGELA IDALINA CAMPOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100515-1/2010 - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100516-5/2010 - Interessado: MARIA CELESTE DAS FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-9/2010 - Interessado: SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-6/2010 - Interessado: ELAINE REGINA TAVARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100523-8/2010 - Interessado: CRISTIANE BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-0/2010 - Interessado: GARROLICI DE FÁTIMA PEIXOTO DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-8/2010 - Interessado: RITA REGINA RODRIGUES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100529-2/2010 - Interessado: ADELAINE DINUCCI DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-5/2010 - Interessado: LUCIANA LUNA NERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-3/2010 - Interessado: SONIA CRISTINA P. DE SANTO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CELAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-5/2010 - Interessado: MARTA NAZARÉ DE AZEVEDO P. COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-2/2014 (E-01/300104/2009) - Interessado: ANTONIO JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-9/2014 (E-01/302968/2008) - Interessado: ILKA CORREA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100613-7/2014 (E-01/017/116/2013) - Interessados: RITA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS, MICHEL XAVIER DOS SANTOS BORGES PIEDADE, LUANA XAVIER DOS SANTOS BORGES PIEDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100614-1/2014 (E-01/707174/2007) - Interessados: SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO, SERGIO FELIPE BONFIM FELISBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-4/2013 (03/7410086/05) - Interessado: NORMA SUELI CHARLES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-9/2010 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA ANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-2/2010 - Interessado: PENHA CRISTINA DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-0/2010 - Interessado: VALERIA MAIA MARINHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-8/2010 - Interessado: MOISES DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-6/2010 - Interessado: VALERIA MAIA MARINHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-4/2010 - Interessado: ROSANGELA MIGUEZ WICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-7/2010 - Interessado: MARIA HELOISA ALVES M.NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-1/2010 - Interessado: HERICA NOBREGA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-9/2009 (12/661734/08) - Interessado: NELY TERRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-8/2014 (E-01/18/26/2013) - Interessado: MARIA MAGDALENA CARDOSO PORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100734-7/2014 (E-01/302870/2009) - Interessado: CECILIA FRANCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-8/1999 (19/94362/98) - Interessado: PLACIDO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-1/2010 - Interessado: MARIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-0/2010 - Interessado: MRGARETH MARQUES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100941-4/2010 - Interessado: MARIA ROSA SOARES CASTRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-8/2010 - Interessado: VERONICA MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-2/2010 - Interessado: EVELINE ALVES DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-0/2010 - Interessado: DENISE APARECIDA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100946-4/2010 - Interessado: SIMONE LOPES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-8/2010 - Interessado: CARLOS VINICIUS COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-2/2010 - Interessado: LIDIANI CORDEIRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100949-6/2010 - Interessado: ELAINE DE ALMEIDA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-0/2014 (E-01/302645/2008) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-2/2014 (E-01/9/108/2013) - Interessado: NADIA REGINA DE SOUZA LENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-7/2014 (E-01/9/63/2013) - Interessado: SELMA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101166-1/2014 (E-08/4/978/2013) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101313-8/2010 (12/344765/09) - Interessado: MARCIA VELLOSO SPADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101349-3/2013 (1021/12) - Interessado: MARIA TARCISA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101355-1/2009 (07/456/08) - Interessado: PREFEITURA TRAJANO DE MORAES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-3/2009 (33/201980/03) - Interessado: JOSÉ VICTOR SORUCO ESCALERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-1/2013 (856/12) - Interessado: MARIA MADALENA ROCHA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101606-9/2013 (09/1141202/10) - Interessado: JOSÉ DIAS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101660-9/2010 - Interessado: RENATA CRISTINA FRANCO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101662-7/2010 - Interessado: MAFGA DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-1/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101665-9/2010 - Interessado: SUIAMMY ANDRADE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101666-3/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-1/2010 - Interessado: SARA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-4/2010 - Interessado: OLIVIA DELIZETE GAMACORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-8/2010 - Interessado: IRMA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-2/2010 - Interessado: KELLY PERES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-0/2014 (E-03/3610501/2008) - Interessado: CLEMENCIA SANTANA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-0/2010 - Interessado: DEBORA CHISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-2/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-0/2010 - Interessado: NATHALIE ANDRADE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-9/2010 - Interessado: VANESSA BARBOSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101683-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101684-5/2010 - Interessado: THIAGO DE SOUZA TOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-7/2010 - Interessado: RANGEL GONÇALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-4/2010 - Interessado: ELEN RITA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-2/2010 - Interessado: DAYSIIELE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101694-8/2014 (E-08/221383/2012) - Interessado: NEUSA MARIA VIEIRA GUZZON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101695-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DE ARAÚJO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101698-6/2010 - Interessado: PRICISLA MARIA CADÁRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-5/2010 - Interessado: SANDRA REGINA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-7/2010 - Interessado: FLAVIA MORENO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-8/2010 - Interessado: ERENILDES MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-8/2010 - Interessado: ANA PAULA CORRIÇO BRENER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-2/2010 - Interessado: MARCIA FERREIRA VIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-5/2010 - Interessado: MIREIDE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-9/2010 - Interessado: MICHELE NOLA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-3/2010 - Interessado: ROBELIA DA SILVA VILAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101723-7/2010 - Interessado: CARLA DA SILVA MAGIOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-5/2010 - Interessado: MARIA NEIDE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101726-9/2010 - Interessado: ELLEN BERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-7/2010 - Interessado: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-0/2010 - Interessado: MARLUCE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-4/2010 - Interessado: ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-2/2010 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-0/2010 - Interessado: ADRIANA FERREIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-4/2010 - Interessado: ELIANA ROQUE CASTRO LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101738-2/2010 - Interessado: ESMERALDA DE CARVALHO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101739-6/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO CRESPO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-5/2010 - Interessado: ADRIANA TAVARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101741-9/2010 - Interessado: PRISCILA BARBOSA DE SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101743-7/2010 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101745-5/2010 - Interessado: MARCIO ROBERCO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101746-9/2010 - Interessado: ANDREA TITONELLI DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-3/2010 - Interessado: AMANDA GONÇALVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-7/2010 - Interessado: ROBERTA SILVA DE AZEVEDO DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-1/2010 - Interessado: VERONICA MOCHELLI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101750-0/2010 - Interessado: ADRIANA COSTA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-8/2010 - Interessado: ANGELA SALVADORA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101754-6/2010 - Interessado: ANA PAULA MAIO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101758-0/2014 (E-03/1310362/2010) - Interessado: LEILA APARECIDA PAES PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-5/2010 - Interessado: ELIDA LÚCIA DA SILVA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101778-0/2014 (E-03/11401174/2009) - Interessado: LIDIA MARIA DE CASTRO FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-5/2014 (E-03/6/121/2013) - Interessado: VILMA BURICHE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-6/2014 (E-03/10900835/08) - Interessado: VALTER MACHADO MARAVILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-7/2004 (09/12541/03) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-2/2014 (E-03/7/2415/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101920-5/2014 (E-03/812610/2012) - Interessado: SHEILA DE SOUZA QUEIROZ RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-2/2009 (19/84028/97) - Interessado: ARILTON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-6/2014 (E-03/4/5342/2013) - Interessado: MERILANE LOPES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101946-9/2014 (E-03/4/1946/2013) - Interessado: ARLENE MARIA PELICIONI DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-8/2014 (E-03/3/3144/2013) - Interessado: DALKA DINIZ HAMAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-1/2014 (E-03/10004742/2009) - Interessado: MARIA HELENA MIGUELOTI GRIJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101974-6/2014 (E-03/814643/2012) - Interessado: KATIA MARIA MAIA SOARES CANEPPELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101983-7/2014 (E-03/10302776/2012) - Interessado: MARIA TEREZINHA CREMONEZ VOGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-8/2014 (E-03/11/3065/2013) - Interessado: REGINA ELIZABETH DUARTE COLUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102003-0/2014 (E-03/4710144/2008) - Interessado: MARIA CELESTE MARQUES FITARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102013-5/2014 (E-03/3610305/2010) - Interessado: VILMA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-6/2014 (E-03/5/1482/2013) - Interessado: KATIA CORTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-2/2010 - Interessado: MONICA MICHALSKI DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102053-3/2013 (01/301376/12) - Interessado: AMAURY MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-6/2010 - Interessado: CLEVERSON DUTRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-0/2010 - Interessado: NACIME DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-4/2010 - Interessado: DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-2/2010 - Interessado: ARTUR ROBERTO LOURENÇO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-5/2010 - Interessado: PRISCILA SICILIANO ALLEVATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-1/2010 - Interessado: KARLA CRISTINA LIMA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102079-1/2010 - Interessado: JORGENICE REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102080-0/2010 - Interessado: ROGER A. SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102082-8/2010 - Interessado: JORGENICE REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102083-2/2010 - Interessado: EDNA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102084-6/2010 - Interessado: EDNA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102086-2/2014 (E-03/004/4747/2013) - Interessado: ELIANE RIBEIRO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-5/2010 - Interessado: PAUL NELSON FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-7/2010 - Interessado: PATRICIA CARLIN FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102117-9/2010 - Interessado: EDNA LINHARES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102120-6/2010 - Interessado: ANA RANGUEL G. N. VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-4/2010 - Interessado: LUANA NUNES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-2/2010 - Interessado: ANDREIA SOUZA DA COSTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102125-6/2010 - Interessado: TAÍS DE AMORIM BON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102126-0/2010 - Interessado: TEREZA CRISTINA DOS S. LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-4/2010 - Interessado: MARIA REGINA VERDAN DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-1/2010 - Interessado: VIVIANE CORREA DE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-9/2010 - Interessado: SELMA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102135-5/2012 (01/301537/11) - Interessado: ALINE LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-8/2014 (E-01/9/165/2013) - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-6/2010 - Interessado: DEBORA CARINE COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-0/2010 - Interessado: KATIA MARIA RIBEIRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102168-8/2010 - Interessado: CHIRLES BURICHE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102171-5/2010 - Interessado: MARCELA HERRINGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-3/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102175-1/2010 - Interessado: ALINE VEIGA ARAÚJO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-9/2010 - Interessado: CREMILDA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102178-3/2010 - Interessado: SUELI ALBERTINI BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-7/2010 - Interessado: LEA MAC CORMICK ROSAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-0/2010 - Interessado: SÂMIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-4/2010 - Interessado: TANIA REGINA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-8/2010 - Interessado: HELAINE COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-2/2010 - Interessado: BRUNO SALLES NICOLL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-8/2013 (09/120962504/2012) - Interessados: CINTIA CRISTINA DA SILVA FARIA, ANDRE LUIZ DA SILVA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-6/2010 - Interessado: AIDA CÉLIA DUARTE DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102186-0/2010 - Interessado: ERIKA OLIVEIRA PETTINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-1/2010 - Interessado: SERGIO LUÍS C. DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-5/2010 - Interessado: TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-3/2010 - Interessado: THEREZINHA BARBOSA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-9/2014 (E03/813.068/2012) - Interessado: ADOLFO RICARDO DE MELO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-5/2010 - Interessado: MARCELO MATTOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102218-9/2010 - Interessado: LEILA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-2/2010 - Interessado: GILBERTODE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102229-8/2010 - Interessado: HELAINE COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-7/2010 - Interessado: EDIMAR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102231-1/2010 - Interessado: TAMARA DA SILVA PURINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-3/2010 - Interessado: VANIA MARILIA COSTA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-7/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS XAVIER CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-1/2010 - Interessado: CRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102237-5/2010 - Interessado: JOICE CRISTINA DA COSTA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102239-3/2010 - Interessado: VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-2/2010 - Interessado: CARLOS A. ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-4/2014 (E01/300605/2008) - Interessado: HONORINA BAPTISTA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-4/2010 - Interessado: NARDJARA DE ARAÚJO INOCÊNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-8/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS B. DO BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-0/2010 - Interessado: PATRICIA BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102248-4/2010 - Interessado: MARIANA FÉLIX M. DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102250-7/2010 - Interessado: MARCELA C. HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-7/2014 (E-03/015/1083/2013) - Interessado: JOSÉ ALBERTO PAIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-7/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE VIANNA DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102258-9/2010 - Interessado: KLEBER DE ARAÚJO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-3/2010 - Interessado: JUPIACIARA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-2/2010 - Interessado: ANDRE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102262-0/2010 - Interessado: ANTONIO MAURÍCIO MOURA R. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-8/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA A. DE S. BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-6/2010 - Interessado: HILDA MONTEIRO. DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-4/2014 (E-03/004/5302/2013) - Interessado: CLEUZA MENDONÇA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-0/2010 - Interessado: ERICA DAMAZIO P. GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-8/2014 (E-03/013/3187/2013) - Interessado: DALVA MARIA MEDEIROS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-8/2010 - Interessado: CLAUDIO SANT´ANNA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-7/2010 - Interessado: MARA DE OLIVEIRA MORGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102272-5/2010 - Interessado: CHARMEA CRISTINA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102273-9/2010 - Interessado: MAURO CESAR C. RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102274-3/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102275-7/2010 - Interessado: MARCIO MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102276-1/2010 - Interessado: JORGE DOS S. NUNES DEL PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-9/2010 - Interessado: VALERIA PAIVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102292-9/2012 (01/600809/04) - Interessado: JOÃO HONÓRIO DE ASSUNÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-3/1996 (17601/95) - Interessado: GERALDO MAJELA CARTAXO NOBREGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102326-0/2014 (E-03/813772/2011) - Interessado: LÚCIA HELENA MARINS DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-4/2014 (E-03/004/585/2013) - Interessado: JOCELMA TELES RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102369-2/2014 (E-03/11003294/2006) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PONTES TOMAZELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102374-7/2014 (E-03/10703822/2012) - Interessado: SONIA APARECIDA DA SILVA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-1/2014 (E-03/012/469/2013) - Interessado: ANDREA BRAGA KASZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102376-5/2014 (E-03/006/189/2013) - Interessado: ANTONIO LUIZ MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102447-0/2014 (E-08/221393/2011) - Interessado: ANGELA MARIA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-5/2010 - Interessado: RICARDO CESAR MATEOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102464-0/2010 - Interessado: MELISSA DE MELLO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-8/2010 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-2/2010 - Interessado: DALVA SOARES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-0/2010 - Interessado: SILVIA REGINA RODRIGUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-7/2014 (E-01/023/33/2013) - Interessado: HEOCENIR GAMA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-3/2010 - Interessado: HÉLIA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102513-7/2010 - Interessado: DEOCLENIR RUIVO PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-1/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA GONÇALVES MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102515-5/2010 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-3/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA THIMÓTEO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-7/2010 - Interessado: YURI HENRIQUE ARAÚJO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102519-1/2010 - Interessado: JANAÍNA SIQUEIRA GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-8/2010 - Interessado: RACHEL BARBOSA PALMEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-2/2010 - Interessado: PATRICIA NORONHA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-6/2010 - Interessado: RAQUEL FIAUX RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-0/2010 - Interessado: ROBERTO CORRÊA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-4/2010 - Interessado: OSWALDO LESSA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-8/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA FERREIRA C. DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-2/2010 - Interessado: MARIA ELISABETH BEZERRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-5/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DUTRA SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102531-9/2010 - Interessado: ALLAN VALENTIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102532-3/2010 - Interessado: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102534-1/2010 - Interessado: ALARIMAR FERREIRA ESTRELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102535-5/2010 - Interessado: ANDREA DUNHA DA ENCARNAÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-9/2010 - Interessado: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-3/2010 - Interessado: ALESSANDRO SOARES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-6/2009 (18903/08) - Interessado: LUCELIA PESCADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102539-1/2010 - Interessado: AMARYLLIS SANTA MARINELLI PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102541-4/2010 - Interessado: GILZA SENNA CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-6/2010 - Interessado: MICHELE MARGARETE BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-4/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO BEZERRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102547-0/1999 (09/00162502/98) - Interessado: ROMEU BITETI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-2/2010 - Interessado: SOLANGE DA SILVA SCHEYDEGGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-6/2010 - Interessado: ELAINE MOREIRA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102551-9/2010 - Interessado: ANA CARMEN OLIVEIRA DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-3/2010 - Interessado: SONIA CRISTINA P. DE SANTO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-7/2010 - Interessado: SONIA CRISTINA P. DE SANTO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102555-5/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CELAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-9/2010 - Interessado: ELIANE TAVARES RODRIGUES MASSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-7/2010 - Interessado: ELIANA REGINA CAMPOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-0/2010 - Interessado: SANDRO KARLA DA FONSECA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-8/2010 - Interessado: LOUISIANA CHAVES FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102563-2/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-8/2010 - Interessado: DEBORA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102575-5/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO THIMOTEO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-9/2010 - Interessado: MAURO CESAR BRAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-3/2010 - Interessado: ANGELA CARREIRO MOREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-7/2010 - Interessado: ROSANA SOUZA LOBO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-1/2010 - Interessado: DELMA SILVIA BRUN REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102580-0/2010 - Interessado: LUCIANA AUGUSTA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-2/2010 - Interessado: CINTIA DA SILVA QUEIROZ MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102590-5/2010 - Interessado: MICHELE JACK LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102596-9/2010 - Interessado: MARINETE DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-7/2010 - Interessado: DANIELE RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102600-6/2010 - Interessado: ROSSELIENE DIAS PIMENTEL DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102601-0/2010 - Interessado: IONE BENTO DA LUZIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102602-4/2010 - Interessado: LIDIANE MARIA TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102603-8/2010 - Interessado: SIMONE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA NUNES GUIMARÃES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-6/2010 - Interessado: BRUNA VIDAL FERREIRA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-0/2010 - Interessado: ARETUSA DE MATTOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-8/2010 - Interessado: ADRIANA FERNANDES ALFRADIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-2/2010 - Interessado: ELANE REGINA DE OLIVEIRA D ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-1/2010 - Interessado: JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102613-1/2014 (E-08/220544/2011) - Interessado: ANUZIA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-9/2009 (02/2244/08) - Interessado: IVANETE AUGUSTO LIMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-0/2010 - Interessado: LAIS DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-2/2010 - Interessado: JANAÍNA PINTO SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-4/2010 - Interessado: MARLI PEREIRA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-1/2010 - Interessado: ELIETE MENDANHA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102692-9/2010 - Interessado: SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-7/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-1/2010 - Interessado: ANA MARIA TEIXEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-9/2010 - Interessado: MARIA HELOISA DE S. AVELHEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-3/2010 - Interessado: LEILA FARAH ATALLAH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-2/2010 - Interessado: ANDRE LUÍS COELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-0/2010 - Interessado: LUIZ ANDRE BASTOS LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-4/2010 - Interessado: ROBERTA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-4/2010 - Interessado: JOSÉ AMÂNCIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102708-0/2013 (E-09/5494/1702/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-5/2010 - Interessado: ERICA FERNANDES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-1/2010 - Interessado: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-4/2010 - Interessado: SIMONE LIMA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102729-8/2010 - Interessado: JOSENILDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-1/2010 - Interessado: MARCELO PATTA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-5/2013 (E-08/201098/12) - Interessado: MARISE FARIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-7/2010 - Interessado: RAQUEL OLIVEIRA SANTOS DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-1/2010 - Interessado: SANDRA LUIZA MARTINS JACINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-4/2010 - Interessado: ELIZABETE BORGES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-0/2010 - Interessado: SANDRA PINTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102750-7/2010 (08/202163/08) - Interessado: ROSA MARIA PAVAN CASEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-9/1998 (1415/96) - Interessado: LUZIA MARINHO DE MORAES LEMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-4/2014 (E-03/4610239/2005) - Interessado: GILZA MIRIAM CARVALHO TEPERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-7/2010 - Interessado: FERNANDA FERNANDES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-1/2010 - Interessado: MARILÉA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102777-5/2010 - Interessado: BARBARA LÚCIA JOAQUIM SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-3/2010 - Interessado: ADÉLIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-2/2010 - Interessado: ROSICLEIDE DA CRUZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-6/2010 - Interessado: ALICE VENTURI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-4/2010 - Interessado: LEONARDO BEDA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-8/2010 - Interessado: SUSYANE DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102784-6/2014 (E-03/013/1182/2013) - Interessado: JUCINEA DA SILVA MATTA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-6/2010 - Interessado: SHIRLEY DE SANT'ANNA FIALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102786-2/2013 (E-23/260/2013) - Interessado: LUIZ FERNANDO WOYAMES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102789-8/2010 - Interessado: ANADIR DIAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-3/2010 - Interessado: MONICA CLAUDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102800-8/2010 - Interessado: CLAUDIA HELENA BITTENCOURT DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-6/2010 - Interessado: DANIELE BARBOSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-8/2010 (08/201497/09) - Interessado: DEISE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102806-2/2010 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-7/2010 (08/204732/04) - Interessado: AURILEA ORNELLAS VIOLANTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-9/2010 - Interessado: ADALBERTO ALEXANDRE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102817-1/2010 - Interessado: RENATA NUNES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102818-5/2010 - Interessado: RENATA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102820-8/2010 - Interessado: FLORISBELA SERPA SOUA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102822-6/2010 - Interessado: NEI CIPRIANO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-0/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-8/2010 - Interessado: LUCIANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-2/2010 - Interessado: MARIA OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-4/2010 - Interessado: MARISE DOS SANTOS CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102830-3/2010 - Interessado: ANNA BEATRIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-3/2014 (E-03/003/455/2013) - Interessado: EDILCE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-9/2010 - Interessado: MARILENE MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-7/2010 - Interessado: KELLEN DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102837-1/2010 - Interessado: ONEIDA BISPO DOS SANTOS CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-2/2010 - Interessado: MAURICEIA BARBOSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-6/2010 - Interessado: ADRIANA MARIA RANGEL L. MARTINS MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-4/2010 - Interessado: MARCOS ADALGISIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-2/2010 - Interessado: MARIA LUIZA MOTTA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-7/2010 - Interessado: KATIA TOLEDO FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-5/2010 - Interessado: JUREMA LÚCIA AGOSTINHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-3/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102856-7/2010 - Interessado: FERNANDA DO NASCIMENTO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-1/2010 - Interessado: OCELIA LIMA SOUSA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-5/2010 - Interessado: JASON SANTA ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102859-9/2010 - Interessado: VILMA FÁTIMA CAETANO DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-8/2010 - Interessado: LUCIANE MAGALHÃES TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-2/2010 - Interessado: ANDERSON CESAR FERREIRA GODOI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-8/2013 (E-01/302456/2011) - Interessados: UBIRAJARA DIAS BARROSO, MARIA CLARA BARROSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102862-6/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102863-0/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS DE S. LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102864-4/2010 - Interessado: GRACIENE T. DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102865-8/2010 - Interessado: MIGUEL DOS SANTOS LOURO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-2/2010 - Interessado: FABIO CALHEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-6/2010 - Interessado: RAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102868-0/2010 - Interessado: RINALDA MEIRELES CAVALIERI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-4/2010 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-1/2010 - Interessado: VALDIRENE MARIA DA COSTA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-0/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-8/2010 - Interessado: DAYANA OGEDA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-6/2010 - Interessado: DIONÍZIA CRISTINA WERMELINGER SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102889-4/2010 - Interessado: LUCIANA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-3/2010 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102899-9/2010 - Interessado: EDA MARIA SILVEIRA DE REZENDE POLYCARPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102902-2/2010 - Interessado: VERA MARIA GISMONTI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-4/2010 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA OLIVEIRA DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-9/2010 - Interessado: DENISE DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-9/2010 - Interessado: SIMONE CALEGARI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-3/2010 - Interessado: SANDER FAGUNDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-5/2010 - Interessado: REGINA COELI RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102955-9/2010 - Interessado: MARIA CUSTÓDIA MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102957-7/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102958-1/2010 - Interessado: NORMA PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-5/2010 - Interessado: ALEXANDER LEAL NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-8/2010 - Interessado: MAXIMIANA OLIVEIRA N. DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-2/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102963-6/2010 - Interessado: REJANE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-0/2010 - Interessado: MAGALY ROCHA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-8/2010 - Interessado: ZILANDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-2/2010 - Interessado: JOSENILDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-6/2010 - Interessado: CRISTINA MENDONÇA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-3/2010 - Interessado: LAUDICEA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102972-7/2010 - Interessado: JOSEFA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102973-1/2010 - Interessado: JOSÉ CARLOS DELGADO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-5/2010 - Interessado: ADRIANO FRAGA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102976-3/2010 - Interessado: PAULO NOVAIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102977-7/2010 - Interessado: DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102982-2/2010 - Interessado: HODA AHMED SALEIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-6/2010 - Interessado: FÁTIMA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-4/2010 - Interessado: ELIZABETH PORTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-8/2010 - Interessado: FLAVIA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102987-2/2010 - Interessado: MARCIO SENA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102988-6/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102989-0/2010 - Interessado: MARIA IVONE MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-5/2010 - Interessado: ALEXANDER LEAL NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-3/2010 - Interessado: ANA GILCLEA CARVALHO PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102997-7/2010 - Interessado: EDILENE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-1/2010 - Interessado: MARIA IVONE MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-7/2010 - Interessado: DEVANIR JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-0/2014 (E-01/008/3128/2013) - Interessado: ZOLA DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103044-1/2014 (E-03/10201678/98) - Interessado: JOAQUIM BRASILIANO CARLOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-4/2014 (E-03/004/5879/2013) - Interessado: DULCE CARVALHO NAZARETH DE OLIVEIRA SCUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-7/2014 (E-03/002/5343/2013) - Interessado: SILVIA MOTTA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-4/2010 - Interessado: SELMA NARDACE DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-2/2010 - Interessado: RONY DA MACEDO VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-4/2010 - Interessado: SAMUEL AMARAL DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103161-7/2010 - Interessado: ROSIANY DE MACEDO VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-1/2010 - Interessado: ALINE JEVAUX SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103163-5/2010 - Interessado: DORESMAR GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-9/2010 - Interessado: JOSÉ SALVADOR CAMPONATI SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-3/2010 - Interessado: LUIZ OTAVIO SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-7/2010 - Interessado: GEANE CARVALHO Q. SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-1/2010 - Interessado: RHENE LEONARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-5/2010 - Interessado: FERNANDA FEIIJO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103169-9/2010 - Interessado: EDUARDO BELLO STROLIGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103171-2/2010 - Interessado: LEOANDRE GIL GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-6/2010 - Interessado: KRISTIANA LÚCIA PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103173-0/2010 - Interessado: LILIAN CASTELANI MORAES LAGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103174-4/2010 - Interessado: JAMILLA CAMPOS SARTÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-8/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS PACHECO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-2/2010 - Interessado: AGUILUZA STEFANI C. DOS S. PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103177-6/2010 - Interessado: GLAUCIA APARECIDA BARROS G.SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-9/2010 - Interessado: GLAUCIA APARECIDA BARROS G.SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-3/2010 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-1/2010 - Interessado: FERNANDA FEIIJO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-9/2010 - Interessado: AGUILUZA STEFANI C. DOS S. PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-3/2010 - Interessado: HERLAN MENDONÇA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-1/2010 - Interessado: LILIANE ALMEIDA BATALINI CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103209-5/2010 - Interessado: RHENE LEONARDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-4/2010 - Interessado: RAFAELA MACHADO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-8/2010 - Interessado: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-2/2010 - Interessado: DIEGO RODRIGUES DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-6/2010 - Interessado: HELEANNE BON CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-2/2010 - Interessado: MAIRA MAIA DE ALMEIDA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-6/2010 - Interessado: MAIRA MAIA DE ALMEIDA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-0/2010 - Interessado: JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-9/2010 - Interessado: JONATA DIAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-3/2010 - Interessado: JONATA DIAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-7/2010 - Interessado: RILDO MARIA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-5/2010 - Interessado: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103226-3/2010 - Interessado: RACHEL REZENDE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103227-7/2010 - Interessado: MIRIAM MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103228-1/2010 - Interessado: LUCIANA GALVÃO PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-5/2010 - Interessado: MARA SANDRA DOS SANTOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103230-4/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA PIRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-8/2010 (12/532890/09) - Interessado: ELZO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-2/2010 - Interessado: MARIANGELA DE OLIVEIRA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103234-0/2010 - Interessado: CELINA LUIZA DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-4/2010 - Interessado: CLEBER MOREIRA INÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103236-8/2010 - Interessado: VICTOR GONÇALVES MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-2/2010 - Interessado: RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103238-6/2010 - Interessado: EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-0/2010 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103241-3/2010 - Interessado: RENATO MARCOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-7/2010 - Interessado: MARCIA FABIANE DA SILVA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-9/2013 (01/710625/07) - Interessado: MARIA JOSÉ GARCIA RENTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-0/2009 (01/601871/05) - Interessado: DIANA CAÇADORA DE FARIA SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103255-4/2010 - Interessado: SUZANA TEIXEIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-8/2010 - Interessado: OSWALDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-2/2010 - Interessado: CLAUDIO IGNACIO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103259-0/2010 - Interessado: CAROLINA PIRES DO AMARAL SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103260-9/2010 - Interessado: MARCO ANDRE MULLEM DELLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-3/2010 - Interessado: FABIO LAVATORI LACERDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-1/2010 - Interessado: SUELI ZIDIRICH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-5/2010 - Interessado: VITORIA MARIA JOSÉ BUTRUCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-9/2010 - Interessado: PENHA CRISTINA GOMES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-3/2010 - Interessado: JOSÉ MARTUS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103267-7/2010 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-6/2010 - Interessado: DENIZE MOTA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-0/2010 - Interessado: AILTON AGOSTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-9/2010 - Interessado: LÚCIA MADURO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-1/2010 - Interessado: VALDECI MELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103285-9/2010 - Interessado: RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103286-3/2010 - Interessado: EDNA DA SILVA SOUZA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-7/2010 - Interessado: THAIS MARIA SANTOS LOIOLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103290-4/2010 - Interessado: MOISES CAITANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103304-1/2010 - Interessado: JOSÉ NILTON BLANCO ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-5/2010 - Interessado: CARLOS MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103306-9/2010 - Interessado: LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO FRAZÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-7/2010 - Interessado: EMERSON FERREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-1/2010 - Interessado: MARIA ANGELA CALAFANGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-0/2010 - Interessado: ALEXANDRE ALVES BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-4/2010 - Interessado: JORGE LUIZ FERREIRA MALTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103313-2/2010 - Interessado: PRISCILA N. DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103314-6/2010 - Interessado: MARIA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-2/2010 - Interessado: CLAUDIO MENEZES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103321-9/2010 - Interessado: JOÃO PEREIRA FRESCURATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-7/2010 - Interessado: ROSANE COELHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103327-3/2010 - Interessado: MARISA SIMÕES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-7/2010 - Interessado: RICARDO JOSÉ FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-1/2010 - Interessado: JOÃO MAGALHÃES DE ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-0/2010 - Interessado: MARIA DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-8/2010 - Interessado: JANE ELIZABETH DELVECCHIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-0/2010 - Interessado: IMERLANDE SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-8/2014 (E-01/302155/2011) - Interessado: LEA NILZA DE MIRANDA LEIMGRUBER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103337-8/2010 - Interessado: AILTON AGOSTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103337-6/2014 (E-01/019/63/2013) - Interessado: MARIA WERNECK SALEMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103339-6/2010 - Interessado: ANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-5/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA ROIF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-9/2010 - Interessado: NEUZA DE LEMOS VASCONCELOS RAMBALT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-3/2010 - Interessado: ANTONIO CORREA GOMES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-7/2010 - Interessado: TATIANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-1/2010 - Interessado: MARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-5/2010 - Interessado: OSMAR BAPTISTA DE SOUZA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-7/2010 - Interessado: MARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-8/2010 - Interessado: KARLA RAMALHO ALVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-2/2010 - Interessado: LUCIANA MENEZES DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103355-0/2010 - Interessado: JORGE JOSÉ ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103360-5/2010 - Interessado: RONI DE ALBUQUERQUE CARRIÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-9/2010 - Interessado: ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-3/2010 - Interessado: CREBES ANDRADES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-7/2010 - Interessado: SUELI DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-1/2010 - Interessado: JOSÉ JORGE DA IGREJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-5/2010 - Interessado: LEO PIMENTEL MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-9/2010 - Interessado: LIGIA CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-7/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-1/2010 - Interessado: JUAREZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-0/2010 - Interessado: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-4/2010 - Interessado: JOSÉ JORGE DA IGREJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-0/2013 (E-01/324917/1963) - Interessado: ELZA DO CARMO RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103376-2/2014 (E-17/003003447/2013) - Interessado: OLDAIR DE CARVALHO BREVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-0/2010 - Interessado: LUCIANA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-4/2010 - Interessado: MARCIA COUTINHO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-8/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-6/2010 - Interessado: DAYANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-1/2010 - Interessado: JORGE KENEDY ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103401-5/2010 - Interessado: DANIEL DA ROCHA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-9/2010 - Interessado: MARLY DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-3/2010 - Interessado: NOEMI DE AMORIM SANCHES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-7/2010 - Interessado: DIVINA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-1/2010 - Interessado: HERICA NOBREGA BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-5/2010 - Interessado: DULCILA VALADÃO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-7/2010 - Interessado: DAMIANA CRISTINA DO NASCIMENTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103410-6/2010 - Interessado: JORGINA CÉLIA DYONISIO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-0/2010 - Interessado: LIBERALINA SALLES BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103412-4/2010 - Interessado: IVAN RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-8/2010 - Interessado: CLEMILDO CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103414-2/2010 - Interessado: ANDRIELE FERREIRA MURI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-6/2010 - Interessado: LEILA RIBEIRO DA S. DO PATROCINIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-0/2010 - Interessado: ONICE CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-8/2010 - Interessado: LIGIA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-2/2010 - Interessado: ALINE ESTACIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103420-1/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA DIAS CATALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-5/2010 - Interessado: RUTE CARLA SANTOS FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-9/2010 - Interessado: GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-7/2010 - Interessado: FERNANDA EGIDIO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-0/2010 - Interessado: KARLA RAMALHO ALVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103432-4/2010 - Interessado: GLAUCO LEONARDO DA COSTA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-8/2010 - Interessado: LUÍS ALBERTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-2/2010 - Interessado: MARCIA NASCIMENTO DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103435-6/2010 - Interessado: ARNALDA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-0/2010 - Interessado: CLAUDETE DUARTE RIGON CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-2/2010 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-1/2010 - Interessado: IARA CRISTINA DE SOUZA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-5/2010 - Interessado: MARLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103458-8/2010 - Interessado: LEILA FEITOSA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103459-2/2010 - Interessado: RENATO SALDANHA BATEMARQUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103460-1/2010 - Interessado: DULCILA VALADÃO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-9/2010 - Interessado: NALI DO CARMO ALVES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-3/2010 - Interessado: BIANCA MAINENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103465-1/2010 - Interessado: SONIA MARIA MOTA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-7/2010 - Interessado: KATIA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103472-4/2010 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GIMENES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-2/2010 - Interessado: IMERLANDE SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-0/2010 - Interessado: LUTECIA BARCELOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-2/2010 - Interessado: GÉDMA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-1/2010 - Interessado: AMANDA MARIA ROSA DINIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103481-5/2010 - Interessado: RILEIZE CAVALCANTE P. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-9/2010 - Interessado: ELIANE MARGARIDA JACINTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103483-3/2010 - Interessado: NELIA MARIA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-0/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA MENEZES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-4/2010 - Interessado: ANGELA AYRES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-8/2010 - Interessado: SILVANIA BRITO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103494-2/2010 - Interessado: LOURDES HELENA BRUNO TRAVASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103495-6/2010 - Interessado: MARCIA LUIZA DA SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103496-0/2010 - Interessado: MARCOS CALHEIROS DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103497-4/2010 - Interessado: SUSANA MARIA R. COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-8/2010 - Interessado: VANIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103500-7/2010 - Interessado: ELZA VITAL MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103501-1/2010 - Interessado: VALERIA CRISTINA TIAGO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-5/2010 - Interessado: PAULO NEI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103503-9/2010 - Interessado: SONIA REGINA COSTA LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA S. BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-1/2010 - Interessado: GIOVANI ROMUALDO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-9/2010 - Interessado: KELLI APARECIDA SOUZA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103512-0/2010 - Interessado: EDUARDO BATISTA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-4/2010 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-2/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA COUTINHO RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-6/2010 - Interessado: MARLI R. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-4/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-8/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-7/2010 - Interessado: LEONETH MENDONÇA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-1/2010 - Interessado: MIRIAM ASSUNÇÃO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103522-5/2010 - Interessado: JOAQUIM LINS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-9/2010 - Interessado: LUPÉRCIA BARCELLOS PICININI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-5/2001 (18/001095/00) - Interessado: MARIA BERNADETE BERNO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-3/2010 - Interessado: EDILENE DA COSTA CAETANO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-2/2010 - Interessado: DANUBIA CLARINO CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-0/2010 - Interessado: ANA CATARINA FIGUEIRA C.TAVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103555-2/2010 - Interessado: RONIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-6/2010 - Interessado: MILAYNE DE PINHO REIS MARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-5/2010 - Interessado: SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-2/2010 - Interessado: ROVENIL ANTONIO LUGUETTI MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-6/2010 - Interessado: CRISTIANA AVELAR DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-0/2010 - Interessado: ELISÂNGELA PEREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-4/2010 - Interessado: THALES MACHADO ROMEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103574-8/2010 - Interessado: LUCIMARY DA SILVA PEDRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103576-6/2010 - Interessado: MAURO MOREIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103579-8/2010 - Interessado: SERGIO DAMIÃO AZEVEDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103581-1/2010 - Interessado: VIVIANE AZEVEDO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-1/2010 - Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA SILVA MALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-9/2010 - Interessado: INA FELIPE FERREIRA LISBOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103589-3/2010 - Interessado: IGOR SINDER FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103590-2/2010 - Interessado: BENILTON CESAR SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-8/2011 (01/600728/02) - Interessado: ISAÍAS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-9/2010 - Interessado: BRENO MIRANDA CESAR ABÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-3/2010 - Interessado: BRENO MIRANDA CESAR ABÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103627-1/2010 - Interessado: JULIANA SILVEIRA TORES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103628-5/2010 - Interessado: EDA HERINGER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-9/2010 - Interessado: MARYS STELLA MOTTA PAGANELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103630-8/2010 - Interessado: HERICA BENVENUTI PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-2/2010 - Interessado: SIMONE BORGES XAVIER GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-6/2010 - Interessado: SAMANTHA LAS HERAS VAZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103635-8/2010 - Interessado: MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-2/2010 - Interessado: REGINA MARIA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103637-6/2010 - Interessado: JARDELE PINTO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103639-4/2010 - Interessado: GERIS MORAES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-3/2010 - Interessado: CLAUDIA DINIZ DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-1/2010 - Interessado: AMANDA CABRAL CHRISTANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103643-5/2010 - Interessado: ELIANE FILOMENA HENRICHS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DANIEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103645-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DANIEL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103646-7/2010 - Interessado: MARIA CANDIDA SANCHES PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-5/2010 - Interessado: CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103649-9/2010 - Interessado: ORLANDO ALVARES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103650-8/2010 - Interessado: DAVID LOPES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103651-2/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO SALLTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-6/2010 - Interessado: VERA SOARES SANTA HELENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-0/2010 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-4/2010 - Interessado: SONIA FERREIRA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-8/2010 - Interessado: VANISE MACEDO MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103656-2/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES DE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-6/2010 - Interessado: DANIELA DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103658-0/2010 - Interessado: DANIELA DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-4/2010 - Interessado: RODRIGO T. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103660-3/2010 - Interessado: ELAINE SANTIAGO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103662-1/2010 - Interessado: LILIANE CORREA VIANNA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-1/2010 - Interessado: JUREMA GAMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-8/2010 - Interessado: EDNA ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-2/2010 - Interessado: EVA MACHADO DIAS BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103672-6/2010 - Interessado: KATIA FERREIRA CAVALCANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-0/2010 - Interessado: RUBIA PERROTE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-4/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-8/2010 - Interessado: ELIZANGELA RODRIGUES LUDGERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-2/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GRANJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-7/2002 (19/82860/95) - Interessado: ALMIR D'AMATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-0/2010 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103679-4/2010 - Interessado: ELIZANGELA RODRIGUES LUDGERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-3/2010 - Interessado: RITA LUSIE CORE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103681-7/2010 - Interessado: EDMILSON DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-1/2010 - Interessado: ROBERTA LOBO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-5/2010 - Interessado: ROBERTO STANKEVICUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-9/2010 - Interessado: CROMAZIO JOSÉ DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-1/2010 - Interessado: LIDIANE GUTHMANN VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103688-5/2010 - Interessado: ELIANE FARIAS DANTAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-9/2010 - Interessado: EDNA ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103690-8/2010 - Interessado: EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-2/2010 - Interessado: EDILANE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-6/2010 - Interessado: ELENIR ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-0/2010 - Interessado: SHEILA MARTINS SILVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-4/2010 - Interessado: CLAUDINEA DE SOUZA M. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-8/2010 - Interessado: ENIO JOSÉ BAPTISTA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-2/2010 - Interessado: LUCIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-6/2010 - Interessado: LEONETH MENDONÇA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-0/2010 - Interessado: LUCINEIDE BATISTA DE SOUZA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-4/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103700-9/2010 - Interessado: LÚCIA ALVIM BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103701-3/2010 - Interessado: FERNANDO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103702-7/2010 - Interessado: FLAVIA FONSECA DA SILVA MOTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-1/2010 - Interessado: ANA LIGIA DOS SANTOS COSTA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103704-5/2010 - Interessado: ALEX MARTINS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103721-3/2010 - Interessado: AMAURY BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-7/2010 - Interessado: MARADIRCE STANISCE DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-5/2010 - Interessado: GEIZ APARECIDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103726-3/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103727-7/2010 - Interessado: PAULA MARIA DE QUEIROZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103729-5/2010 - Interessado: ROSIRIS DOS REMEDIOS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-4/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE JESUS S DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103732-2/2010 - Interessado: ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103733-6/2010 - Interessado: ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103735-4/2010 - Interessado: VANUSIA LEAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-2/2010 - Interessado: MARISTELA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103738-6/2010 - Interessado: CRISTIANE PINTO CAMPEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103739-0/2010 - Interessado: SOLANGE MAGALHÃES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103740-9/2010 - Interessado: EVANICE PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103741-3/2010 - Interessado: MARLY CORREA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-7/2010 - Interessado: SUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103743-1/2010 - Interessado: NATASHA MACEDO AMARAL ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103744-5/2010 - Interessado: LINEANE SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-7/2010 - Interessado: SUELY CLEMENTE ECHKARDT AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-1/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103750-4/2010 - Interessado: JÓ HENRIQUE CABRAL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-8/2010 - Interessado: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-6/2010 - Interessado: VANESSA BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-0/2010 - Interessado: JEFFERSON AZEVEDO BERALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-8/2010 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103757-2/2010 - Interessado: MILENA DE ANDRADE MACEDO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103758-6/2010 - Interessado: ALAN DE ARAÚJO MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103759-0/2010 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-2/2010 - Interessado: ALDINEIR MAGALHÃES DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103856-4/2010 - Interessado: EVERILTO JOSÉ WERNECK DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-8/2010 - Interessado: FERNANDA SANTOS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103858-2/2010 - Interessado: SEIMAR MAGALHÃES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-6/2010 - Interessado: LUCIANA CAMILLO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-5/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA AZEREDO AMÉRICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-9/2010 - Interessado: KELY FIGUEIREDO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103862-3/2010 - Interessado: MICHELE FIGUEREDO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103864-1/2010 - Interessado: MARTA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-5/2010 - Interessado: SOLANGE PIRES BOURES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-6/2010 - Interessado: MARCELLE FERREIRA HIPOLITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-1/2010 - Interessado: VIVIANE DE LEMOS MADUREIRA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-5/2010 - Interessado: VANESSA MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-9/2010 - Interessado: LIBIA MARIA FERNANDES PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-3/2010 - Interessado: EDNA PORTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-7/2010 - Interessado: SUELY CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-1/2010 - Interessado: LUCIANE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103906-5/2010 - Interessado: SIDIA KELLY DE SOUZA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103907-9/2010 - Interessado: ELIANA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-3/2010 - Interessado: SORAIA DOS SANTOS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103909-7/2010 - Interessado: PEDRINA SEVERINO PENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-6/2010 - Interessado: JOSELITA TORRES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103911-0/2010 - Interessado: SERGIO DE MELO GHETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103912-4/2010 - Interessado: SABRINA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-8/2010 - Interessado: SEIMAR MAGALHÃES SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-2/2010 - Interessado: LILIAN PRADO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-6/2010 - Interessado: LAURA MUREB RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103916-0/2010 - Interessado: RIANE ASSUNÇÃO VIDAL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-4/2010 - Interessado: THIAGO JAHDER CORREA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103918-8/2010 - Interessado: MICHELE CARVALHO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-2/2010 - Interessado: LIVIA VIDAL DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-1/2010 - Interessado: NADIA CRISTINA POMPEU JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-5/2010 - Interessado: MAURÍCIO FERREIRA CAVICHINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103922-9/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-3/2010 - Interessado: REGINA CELI DIAS GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-1/2010 - Interessado: MIRIA APARECIDA LINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-5/2010 - Interessado: MIRIA APARECIDA LINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-9/2010 - Interessado: JANIELE FURTADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-3/2010 - Interessado: OLGA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103929-7/2010 - Interessado: MARCOS WILLIANS REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-6/2010 - Interessado: ROSILEIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103931-0/2010 - Interessado: EVANICE PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103932-4/2010 - Interessado: FABIANA FERREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103933-8/2010 - Interessado: CINTIA DA SILVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-2/2010 - Interessado: JULLIANA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-6/2010 - Interessado: GISELE DE AZEREDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-0/2010 - Interessado: DEBORA NETTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-4/2010 - Interessado: ELINEIA PEREIRA DE AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-8/2010 - Interessado: ANDREA RODRIGUES SERGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-2/2010 - Interessado: ANDREA RODRIGUES SERGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103940-1/2010 - Interessado: MARINETE MEDEIROS PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103941-5/2010 - Interessado: FERNANDA DA CONCEIÇÃO SODRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103944-7/2010 - Interessado: DYANNE MAGALHÃES SAN ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-1/2010 - Interessado: LILIANE LOPES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103946-5/2010 - Interessado: MARILDA MARCIÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-9/2010 - Interessado: FABIANO DA SILVA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103948-3/2010 - Interessado: ELIEZER BREVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103949-7/2010 - Interessado: ANA CRISTINA SOUZA GUIMARÃES CASSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-6/2010 - Interessado: SANDRA LIMA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103951-0/2010 - Interessado: JOSÉ JORGE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-4/2010 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-8/2010 - Interessado: LAIS CÉLIA BRANCO DE OLIVEIRA VILALVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-2/2010 - Interessado: DANIELE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-6/2010 - Interessado: FABIANA MOREIRA LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103956-0/2010 - Interessado: FABIANA MOREIRA LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-4/2010 - Interessado: EMERSON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103958-8/2010 - Interessado: ELIZETE ILÍDIA LEMOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-2/2010 - Interessado: BRUNO DE OLIVEIRA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-1/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-5/2010 - Interessado: ADRIANA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103962-9/2010 - Interessado: ELIEZER BREVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103963-3/2010 - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS ANDRÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103965-1/2010 - Interessado: VANESSA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-5/2010 - Interessado: VIVIANE DE MELLO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-0/2010 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-4/2010 - Interessado: ARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-2/2010 - Interessado: GRAZIELLEN DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-6/2010 - Interessado: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-0/2013 (E09/021862/1025/2010) - Interessado: NEWTON FROES DE AZEVEDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103988-3/2010 - Interessado: FÁTIMA RUELLA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-7/2010 - Interessado: ELAINE GUIMARÃES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103990-6/2010 - Interessado: JAIR DE CASTRO VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103991-0/2010 - Interessado: MARIA DOLORES FREIRE PEREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-4/2010 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-8/2010 - Interessado: CLAUDIO CARDOSO JACQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-2/2010 - Interessado: VERA SOARES SANTA HELENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-6/2010 - Interessado: FIVIAN ALINE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-0/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PAYWORM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-4/2010 - Interessado: BARBARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-2/2010 - Interessado: TIAGO DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104000-4/2010 - Interessado: PRISCILA KAPPAUN ECKAROT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-8/2010 - Interessado: DANIELE MATTOSO HAMMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-2/2010 - Interessado: LUCIANA FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-6/2010 - Interessado: SERGIO BEEKMANN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-0/2010 - Interessado: CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-4/2010 - Interessado: MARCIA ANDREIA CUNHA CAMINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-8/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO ARGON REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-2/2010 - Interessado: FÁTIMA MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104008-6/2010 - Interessado: SILVIA LOPES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104009-0/2010 - Interessado: ANDREA CAMPOS CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-9/2010 - Interessado: CÉLIA C. GALL FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104012-7/2010 - Interessado: SIMONE DO AMARAL REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-1/2010 - Interessado: GERUZA QUINTELLA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104015-9/2010 - Interessado: EVA ANASTACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-2/2006 (09/372586/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO CELESTINO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-3/2010 - Interessado: JANAÍNA CRISTINA GORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-1/2010 - Interessado: DANIELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-4/2010 - Interessado: CAMILA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-8/2010 - Interessado: ANAISE FRAGOSO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-2/2010 - Interessado: SIMONE HAMMES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-6/2010 - Interessado: DANIELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-0/2010 - Interessado: MARCIA CORTACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-8/2010 - Interessado: IRA APARECIDA DE OLIVEIRA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-6/2010 - Interessado: MARIA CANDIDA SANCHES PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104034-5/2010 - Interessado: CRISTIANO JORGE FERNANDES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-9/2010 - Interessado: SILVIA LOPES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-7/2010 - Interessado: ANA PAULA QUINTELLA MACHADO SALERMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104039-5/2010 - Interessado: CRISTIANE P. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-4/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA PALADINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-8/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-2/2010 - Interessado: DANIELA DA CRUZ GOMES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-6/2010 - Interessado: MANUELA TERESA S. B. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104044-0/2010 - Interessado: MANUELA TERESA S. B.DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-8/2010 - Interessado: MARCIA ARAÚJO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-6/2010 - Interessado: CRISTINE FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-0/2010 - Interessado: JANAÍNA BARBOSA VIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104050-9/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA GONÇALVES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-3/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-7/2010 - Interessado: VANESSA MOURA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-1/2010 - Interessado: LUCIENE BARBOSA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-9/2010 - Interessado: PAULA GALVÃO MALDONADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-3/2010 - Interessado: GILMARCIO RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-1/2010 - Interessado: ALINE APARECIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104059-5/2010 - Interessado: DANIELE ARAÚJO BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-4/2010 - Interessado: DENIZE DOS SANTOS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104061-8/2010 - Interessado: GLAUCIA SOLANGE LEMOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104062-2/2010 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-6/2010 - Interessado: ELIMARA DE SOUZA CARVALHO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-0/2010 - Interessado: GIANE TEIXEIRA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-6/2010 - Interessado: ANGELINA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104069-0/2010 - Interessado: BRUNA CATHIANA DA S. NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-4/2010 - Interessado: ROSILVA MADALENA DE SALES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104122-1/2008 (01/70537/07) - Interessado: IRENE DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104133-3/2013 (E-03/3310061/2011) - Interessado: NORMALINA RITA MAGALHÃES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104189-4/2014 (2012/60606) - Interessado: ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104262-2/2014 (2011/230806) - Interessado: MARIA ISABEL SOARES GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104266-8/2014 (2011/105650) - Interessado: MARIA DE LURDES BRAGA JACQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104284-0/2014 (E-01/012/103/2013) - Interessado: JANIR TORRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-9/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-3/2010 - Interessado: RICARDO WAGNER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-2/2010 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-0/2010 - Interessado: ROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-4/2010 - Interessado: WILZA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104344-8/2010 - Interessado: ROSANA FERNANDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-6/2010 - Interessado: KALINE HARTUNG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104365-2/2010 - Interessado: NIVEA LEANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104366-6/2010 - Interessado: NILDA RODRIGUES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104368-4/2010 - Interessado: ROSANGELA MOTA DE MESQUITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-1/2010 - Interessado: SAULO DE CARVALHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104372-5/2010 - Interessado: JULIO CEZAR NETO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-3/2010 - Interessado: SOLIMAR MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-1/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA SANTOS RIBEIRO CRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-9/2010 - Interessado: SIMONETE MAFALDA OLIVEIRA MARCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104380-2/2010 - Interessado: ICLEIA ISMENIA PINHO GOMES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-0/2010 - Interessado: CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-4/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA FRANÇA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104385-2/2010 - Interessado: FLAVIANA MARIA FRANÇA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-0/2010 - Interessado: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-7/2010 - Interessado: FELIPE ALEX MORAES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-1/2010 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-5/2010 - Interessado: WANDER OLIVEIRA DUARTE COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-9/2010 - Interessado: LISANEE MARTINS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104398-9/2010 - Interessado: SANDRA GONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-3/2010 - Interessado: NADIR RORIZ DE CASTRO AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104400-8/2010 - Interessado: FLAVIA EUGENIA SILVESTRE DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-2/2010 - Interessado: GISLANE SOARES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104402-6/2010 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104404-4/2010 - Interessado: MARISA IEDA NONNENNACHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-8/2010 - Interessado: PRISCILA PIRES DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104406-2/2010 - Interessado: MARIA LUISA DE BARROS DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104407-6/2010 - Interessado: VIVIAN DOS SANTOS BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-0/2010 - Interessado: PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104410-3/2010 - Interessado: EDILENE MARIA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-7/2010 - Interessado: CLAUDIA RENATA ALVARO QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-1/2010 - Interessado: OSMAR BAPTISTA DE SOUZA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-5/2010 - Interessado: SHEILA RODINO LOPES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-9/2010 - Interessado: JOSÉ ELIEZER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-3/2010 - Interessado: THALITA ALVES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-7/2010 - Interessado: ADRIANA DA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-1/2010 - Interessado: NACIME DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-5/2010 - Interessado: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-9/2010 - Interessado: ITACIR MALGARIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-2/2010 - Interessado: JOELMA BITENCOURT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-6/2010 - Interessado: ELZA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-0/2010 - Interessado: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-4/2010 - Interessado: AUZENIR GONDIM E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-6/2014 (2011/208844) - Interessado: NELIA MARIA BARROS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104446-0/2014 (2013/62595) - Interessado: GILCEA MARIA MARTINS AREAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-1/2010 - Interessado: JACILENE RENATA DE OLIVEIRA BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-5/2010 - Interessado: RENATA CORREA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104459-9/2010 - Interessado: JORGE LUÍS ARAÚJO MELO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-8/2010 - Interessado: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-2/2010 - Interessado: CARLOS PEDRO CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104462-6/2010 - Interessado: ANA CRISTINA SANTIAGO CARDOSO RIZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104463-0/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA ROCHA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104464-4/2010 - Interessado: JAQUELINE MARIA BARCELLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-9/2010 - Interessado: LEANDRA ALBERTO REVELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104481-2/2010 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-0/2010 - Interessado: ELIZA FERREIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104484-4/2010 - Interessado: HERDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104485-8/2010 - Interessado: EDSON DAVID - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-6/2010 - Interessado: JANETE GOMES VERDAN DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104488-0/2010 - Interessado: ADRIANA FERREIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-3/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-1/2010 - Interessado: ALEXANDRE MIRANDA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-9/2010 - Interessado: WALTER RODRIGUES DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-9/2010 - Interessado: DALVA MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104551-3/2010 - Interessado: FABIO EVANGELISTA CAVALCANTI SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104552-7/2010 - Interessado: AMILTON BATISTA PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104553-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR CARIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104555-9/2010 - Interessado: VALERIA MARIA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-3/2010 - Interessado: NILDA LIMA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-7/2010 - Interessado: AMILTON BATISTA PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-1/2010 - Interessado: CYNTIA SOARES MAFFEI VALINHOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-5/2010 - Interessado: ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104560-4/2010 - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES LIMA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-8/2010 - Interessado: VALERIO LAGREGA CASAMASSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104562-2/2010 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104563-6/2010 - Interessado: SIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-6/2014 (2013/0050932) - Interessado: SEBASTIÃO VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104571-1/2014 (2012/0078414) - Interessado: PAULO ROBERTO HIRIE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-7/2010 - Interessado: LÚCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104573-1/2010 - Interessado: LIDIENE DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104575-9/2010 - Interessado: JOSÉ EDSON DE MENEZES LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104576-3/2010 - Interessado: LIDIENE DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104577-7/2010 - Interessado: GISELE GOMES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104578-1/2010 - Interessado: PAULO VILÁ PITALUGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104579-5/2010 - Interessado: VALERIO LAGREGA CASAMASSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-4/2010 - Interessado: LILIANA COELHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-2/2010 - Interessado: VILMA PRISCILLA ADELL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-6/2010 - Interessado: ANA CAROLINA KAPLER FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-4/2014 (2013/0066234) - Interessado: ROSILEA GOMES BORGES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104586-6/2014 (2013/0072808) - Interessado: LEILA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104587-2/2010 - Interessado: DANIELLE FERREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-5/2010 - Interessado: VANDA ROSA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-0/2010 - Interessado: ELIANE CORRÊA FERNANDES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104601-4/2010 - Interessado: TANIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-2/2010 - Interessado: HELEN KELLY CÂMARA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-4/2014 (2012/0167477) - Interessado: ROSENIR KNOX BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104610-5/2010 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-9/2010 - Interessado: NILTON MEDEIROS GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-3/2010 - Interessado: MELISSA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-9/2010 - Interessado: TATIANA DE LUCAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-3/2010 - Interessado: TATIANA DE LUCAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-7/2010 - Interessado: LEANDRO SOARES GOUVEIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-1/2010 - Interessado: OG DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-4/2010 - Interessado: MARLY DE SOUZA ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104622-8/2010 - Interessado: JOÃO FELIPE BRAZ MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104622-6/2014 (2013/0071777) - Interessado: JOYCE FROES SANTOS DE QUADROS SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-0/2014 (2013/0060694) - Interessado: ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-4/2014 (2013/0023889) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-0/2010 - Interessado: DAISY BRAZ VELLUDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-4/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-8/2010 - Interessado: ESTER DE J MARIANO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104628-2/2010 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVEIRA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104629-6/2010 - Interessado: RODRIGO LIMA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-5/2010 - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-5/2010 - Interessado: TELMA PAULO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-3/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO FREITAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104639-1/2010 - Interessado: CLEIA ROSA DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-4/2010 - Interessado: CLAUDIA ANTONINA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-8/2010 - Interessado: LILIANE BELO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104652-1/2014 (2012/227212) - Interessado: SUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-1/2014 (2013/0058127) - Interessado: ORLANDO GUIMARÃES SARAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-8/2014 (2013/0066464) - Interessado: CELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-4/2014 (2011/151656) - Interessado: REINALDO PASCOAL DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104665-0/2010 - Interessado: ROSANE CORRÊA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-4/2010 - Interessado: HELEN MARIANA DUARTE DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104668-2/2010 - Interessado: OTACILA TAVARES SAMPAIO BIGLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104669-6/2010 - Interessado: LUCY HELEN RODRIGUES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104670-5/2010 - Interessado: C. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-9/2010 - Interessado: BRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-8/2014 (2012/34556) - Interessado: SANDRA DE FREITAS MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-0/2014 (2012/179247) - Interessado: ADEMIR CARARINE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-4/2014 (2011/259004) - Interessado: ANAYRA BITTENCOURT RICART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-8/2014 (2013/35045) - Interessado: TANIA FERNANDES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104687-6/2014 (2011/231333) - Interessado: BELKYSS MARIA SADOK DE SÁ TAKAHASHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-1/2014 (2012/211379) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-3/2014 (2012/116794) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104701-0/2010 - Interessado: TATIANA TOSTA ALVES DO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-4/2010 - Interessado: JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104703-8/2010 - Interessado: LAURINDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-6/2010 - Interessado: LAURINDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-0/2010 - Interessado: LUCIANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-4/2010 - Interessado: MARCELLE ALFERINO QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-8/2010 - Interessado: JASILVIA NUNES COSTA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104708-6/2014 (2012/17655) - Interessado: SONIA REGINA PONTES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-2/2010 - Interessado: VILMA MENDONÇA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104712-9/2010 - Interessado: ANA PAULA LUCAS CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-3/2010 - Interessado: SANDRA SUELY DA SILVA LOPEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-7/2010 - Interessado: LILIAN TELES DOS SANTOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104716-5/2010 - Interessado: LUDMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-9/2010 - Interessado: ELIANA ARAÚJO DURAES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-6/2010 - Interessado: VALDEIR ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104720-4/2014 (2012/0098363) - Interessado: ENEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-4/2010 - Interessado: MONICA ANDREIA DE SOUZA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104722-2/2014 (2013/0079302) - Interessado: MARIA HELSA ALVES MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-8/2010 - Interessado: MARIA NORMA DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104724-2/2010 - Interessado: NILCELI DE OLIVEIRA KAFA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-6/2010 - Interessado: JANE BIFFONI DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-1/2014 (2013/2457) - Interessado: VERA LÚCIA PACHECO NOGUEIRA DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-5/2014 (2012/153852) - Interessado: ANGELA MARIA BOAVENTURA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-8/2014 (2013/59302) - Interessado: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104762-2/2014 (2013/58801) - Interessado: ANTONIA DUARTE FIUZA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-6/2014 (2011/132583) - Interessado: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104783-6/2014 (2012/0041909) - Interessado: SONIA REGINA SILVA FROST - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-8/2014 (2013/156436) - Interessado: SIDNEY COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-9/2010 - Interessado: REGINA COELI VIEIRA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104811-1/2010 - Interessado: FERNANDA BIANCA GONÇALVES GALLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-9/2010 - Interessado: MARIA NANCY GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104813-7/2014 (E-08/604099/2012) - Interessado: MAURÍCIO BOTELHO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-3/2010 - Interessado: PATRICIA ANGELO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-5/2014 (E-08/604006/2008) - Interessado: MIGUEL HAROLDO GUIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104816-1/2010 - Interessado: ROMERIA DOS SANTOS PEREIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104817-5/2010 - Interessado: ADRIANA BRAGA RIBEIRO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104818-9/2010 - Interessado: JANAÍNA SORIANO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104819-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104820-2/2010 - Interessado: ROBERTO CALDAS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-6/2010 - Interessado: ROSENEI NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104822-0/2010 - Interessado: WANDIONY DO N. PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104823-4/2010 - Interessado: ELIANE PONTES DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-8/2010 - Interessado: FÁTIMA REGINA M. MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-6/2014 (E-08/604209/2011) - Interessado: MARISA DE OLIVEIRA SERENADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-2/2010 - Interessado: AILA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104825-0/2014 (E-08/220527/2010) - Interessado: DEJANETE ALVES ARCHANJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104826-6/2010 - Interessado: IVONE MIRON BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104827-0/2010 - Interessado: LUCI CONSENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104828-4/2010 - Interessado: PAULO CESAR R. MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104829-8/2010 - Interessado: JACKELINE ROCHA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104831-1/2010 - Interessado: ELAINE ALVES DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-5/2010 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-1/2014 (E-17/202595/2008) - Interessado: CARLOS BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-7/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DA CRUZ ROMUALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-1/2010 - Interessado: NAZARETH CRISTINA JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-9/2014 (E-17/202624/2007) - Interessado: INACIO LOIOLA CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104837-5/2010 - Interessado: CLEBER FRANCISCO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CASALIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-2/2010 - Interessado: MARISE PACHECO MARIOTINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-6/2010 - Interessado: ANDREA FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-0/2010 - Interessado: DAYANA DE CARVALHO PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-4/2010 - Interessado: ANTONIO P. PACCA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-8/2010 - Interessado: VIVIANE DELFIM MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-2/2010 - Interessado: ANA CRISTINA DA S. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104847-0/2010 - Interessado: ROBERTA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-4/2010 - Interessado: VIVIANE BARROS RAULINO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-8/2010 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA FRESCURATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104851-1/2010 - Interessado: JANE LOYOLA MANGIFESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-9/2010 - Interessado: AGUINALDA APARECIDA DE A. BARBOSA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104854-3/2010 - Interessado: VANIA LÚCIA FRANCISCO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-0/2010 - Interessado: MONICK COUTINHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-0/2010 - Interessado: ERNANI SOUZA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104869-8/2010 - Interessado: PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-1/2010 - Interessado: MARGARETH ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104871-9/2014 (E-01/315958/2010) - Interessado: MONIQUE WISNESCKY C. DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-7/2010 - Interessado: NOEMI DIAS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-1/2010 - Interessado: JUVASNICE DE S. FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-9/2014 (E-10/213613/83) - Interessado: JAPIR DIAS DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-9/2010 - Interessado: ISA MARIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104879-3/2010 - Interessado: SILVANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104880-2/2010 - Interessado: FRANCISCA DA COSTA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-6/2010 - Interessado: SIRLANE DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-0/2010 - Interessado: PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-7/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-5/2010 - Interessado: LUZINEA DOS S. OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-3/2010 - Interessado: VITORIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-4/2011 (08/220523/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-0/2014 (E-17/003001625/2013) - Interessado: ADEVAIR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104911-9/2011 (08/220567/10) - Interessado: ANDREAS JOÃO KRAMBECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-6/2014 (E-01/027/60/2013) - Interessado: PAULO MARCIRIO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-4/2014 (E-01/300870/2012) - Interessado: ALICIA BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-0/2014 (E-01/601430/92) - Interessado: MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104965-6/2014 (E-01/016/020/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUSA GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105004-5/2014 (E-01/308399/2010) - Interessado: ZENAILDA PEREIRA MALVESTITI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105040-9/2014 (E-01/300005/2009) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105045-9/2014 (E-01/302074/2012) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105048-1/2014 (E-01/024/11/2013) - Interessado: JAIR MENDES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105054-0/2014 (E-01/301647/2009) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105066-3/2014 (E-01/302534/2012) - Interessado: NORMA DA SILVA SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105174-0/2011 (01/601996/06) - Interessado: JORGE EVANGELIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-0/2013 (E-09/21321702/2012) - Interessado: RONALD GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-7/2014 (E-01/012/62/2013) - Interessado: DENISE AZERRAD PORTELLA SÁ EARP MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-0/2014 (E-01/021/40/2013) - Interessado: JORGE BOTELHO MANSUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-5/2014 (E-01/023/22/2013) - Interessado: NILTON MEDEIROS GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105230-6/2014 (E-01/302134/2012) - Interessado: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-6/2014 (E-08/601113/2011) - Interessado: RENE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-6/2010 - Interessado: SOLANGE BEATRIZ MUNIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA DE MELLO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105467-1/2014 (E-01/302379/2008) - Interessado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105483-2/2009 (6367/08) - Interessado: MIGUEL INACIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105488-5/2014 (E-01/302324/2012) - Interessado: MARIA MADALENA VIEIRA NUNES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-8/2013 (08/221545/11) - Interessado: ROSELI MARIANNA DOS SANTOS SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-8/2012 (01/300599/12) - Interessado: VANDA LÚCIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-5/2014 (E-01/301880/2009) - Interessado: SALVADORA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105785-1/2014 (E-01/301181/2009) - Interessado: PAULO CEZAR G. LEONARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105791-0/2014 (E-01/011/117/2013) - Interessado: AMAURA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105799-2/2014 (E-01/302337/2009) - Interessado: MATILDE SILVA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-5/2011 (467/09) - Interessado: LIZIA CRISTINA CABRAL NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-1/2014 (2013-153089) - Interessado: GELSON LUIZ CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-6/2011 (08/220290/10) - Interessado: CELSO GUIMARÃES PACIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-0/2014 (E-01/011/16/2013) - Interessado: CREUZA FRANÇA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-2/2010 (6701/07) - Interessado: BARBARA FARIA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-5/2010 (08/221425/09) - Interessado: DJALMA PEREIRA ROSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106332-7/2014 (E01/705361/2007) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106337-7/2014 (E-01/23/66/2013) - Interessados: AILTON NASCIMENTO CAMPOS, MIGUEL ARY DA SILVA CAMPOS, GABRIEL DA SILVA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106416-0/2006 (81344/06) - Interessado: JOSUÉ VICENTE GUINANCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-5/2011 (01/600446/05) - Interessado: DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106466-0/2012 (14/10087/09) - Interessado: ANTONIO ROBERTO DE GOIS CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106647-2/2010 (00058827/10) - Interessado: LIEGE RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106670-7/2014 (2013/57620) - Interessado: MARIA CRISTINA PRATA DE FREITAS RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106672-7/2010 (6917/07) - Interessado: MARIA ALICE TORRES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-2/2011 (01/601496/04) - Interessado: ATALINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-6/2010 (9664/07) - Interessado: MOISES NERY DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-2/2014 (E-08/602944/2012) - Interessado: JAÇANAN DE ARAÚJO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106938-7/2014 (E-08/604234/2005) - Interessado: MARIA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-7/2014 (E-01/023/68/2013) - Interessado: AYRES WOITOVICZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106965-0/2014 (E-01/013/75/2013) - Interessado: SILVANIA DE SOUZA DE ALENCAR SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-9/2014 (E-08/606214/2011) - Interessado: CICERA AZEVEDO MILANEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107025-3/2014 (E-01/301374/2008) - Interessado: IRANI BARRADAS BAPTISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-1/2014 (E-01/301402/2008) - Interessado: BERENICE BASTOS MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-8/2014 (e01/301459/2008) - Interessado: ANA BEATRIZ CORDEIRO MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-3/2014 (E-09/02536/579/83) - Interessado: WALDOMIR DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-3/2011 (01/300225/09) - Interessado: CAROLINE SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-5/2011 (08/221839/09) - Interessado: PAULO AZEVEDO GAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-4/2013 (E-08/600915/2006) - Interessado: PAULO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-9/2010 (7267/08) - Interessado: ERUNDINA ANGELA LUCAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107572-4/2013 (E-01/302024/2012) - Interessado: CECILIA BASTOS DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-9/2009 (18/400737/08) - Interessado: SANDRA AGUIAR OCCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-8/2013 (E-03/7101028/90) - Interessado: MARILENE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-5/2013 (E-01/707954/2007) - Interessado: NILVA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-4/2010 (08/220456/08) - Interessado: ROGÉRIO MOREIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108012-0/2009 (01/710056/07) - Interessado: LENI LUIZA DE OLIVEIRA LUCIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-4/2011 (08/220384/10) - Interessado: MIRIAN SOPHIA DEL GIUDICE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108169-3/1984 (03/24511/81) - Interessado: DYMAS JOSEPH PELLEGRIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-2/2013 (E-09/0282544/2012) - Interessado: GILSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108370-5/2010 (08/201344/09) - Interessado: LÚCIA MARIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108465-4/2014 (E-12/084/1/2014) - Interessados: JOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO, JULIO CESAR PRADO MAIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108525-2/2010 (08/221177/08) - Interessado: JAILTON CARLOS SANTANA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-8/2011 (01/603281/00) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108637-1/2010 (08/201802/09) - Interessado: GIRLENE MARIA MENESES BARCELOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-4/2013 (E-26/0071622/2013) - Interessado: MARIA HELENA RUZANY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108848-8/2013 (E-26/007324/2013) - Interessado: SOLANGE LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109158-0/2014 (E-09/057/1/2014) - Interessado: JOEL DO AMARAL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109177-0/2011 (4644/11) - Interessado: LAERCIO CAMILO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-9/2013 (E-09/070/000026/2013) - Interessado: JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109221-1/2013 (E-01/300042/12) - Interessado: PAULO RICARDO FIGUEIRAS VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109257-4/1998 (4153/96) - Interessado: AYDEE ALVES MARCOVECCHIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109349-7/2012 (18/450318/12) - Interessado: PAULO ROBERTO MENDONÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-0/2014 (E-18/002/931/2013) - Interessado: DERVAL DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-8/2014 (E-26/007/1483/2014) - Interessado: GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109535-7/2008 (01/600520/05) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES FIGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-0/2013 (E-09/1360/2577/2011) - Interessado: SIDNEY ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-6/2013 (E-09/01315/2577/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-5/2013 (E-09/083/66/2013) - Interessado: NUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-8/2014 (6769/2011) - Interessado: REVAIR BAPTISTA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109632-4/2013 (E-09/4411/2584/2012) - Interessado: SERGIO CARDOZO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-1/2013 (E-01/300061/2012) - Interessado: SILVIA HIROMI KAWAKAMI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109757-2/2014 (E-10/001/17/2014) - Interessado: RONALDI GILBERTO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109767-7/2014 (E-10/001/23/2014) - Interessado: CELINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109910-4/2013 (E-09/020/2518/2012) - Interessado: FRANCISCO ROBSON GONÇALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109929-5/2013 (E-09/116/2551/2012) - Interessado: RONALDO VIEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-3/2009 (03/6900910/95) - Interessado: ANGELA MARIA PEREGRINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-5/2013 (E-09/047/2531/12) - Interessado: ANDRE DE AZEREDO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-0/2013 (E-09/044/2571/12) - Interessado: IVO DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-3/2013 (E-09/114/9/13) - Interessado: SERGIO AUGUSTO NUNES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-3/2014 (E-18/002/246/2014) - Interessado: RICARDO DA SILVA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-6/2013 (E-09/148/2513/12) - Interessado: WALTER ALVES LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-0/2013 (E-09/118/102/13) - Interessado: ALVINO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-4/2013 (E-09/133/9/13) - Interessado: HELIO SILVEIRA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110031-3/2013 (E-09/021/23/13) - Interessado: MARCOS FABRE DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110038-3/2014 (E-09/749/1832/2011) - Interessado: VINICIUS CITELI PENNA BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-8/2013 (E-09/0869/2537/2012) - Interessado: JOÃO COSTA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110125-2/2014 (E-26/007/1377/2014) - Interessado: NECY BATISTA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-4/2008 (23/300381/08) - Interessado: AEMAR DE SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110672-1/2012 (01/300943/12) - Interessado: ROBERTO SILVEIRA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-5/2012 (01/300482/12) - Interessado: ABIGAHYR SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110772-9/2013 (E-01/307626/2010) - Interessados: YEDA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, ALVARO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-6/1993 (11250/93) - Interessado: ARY DIAS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-9/2008 (01/601016/06) - Interessado: JULIO CARLOS ALVES KOCH LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-7/2013 (E-17/204305/2009) - Interessado: MARISA LABANCA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-7/2011 (01/300064/11) - Interessado: WILMAR SOARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111207-5/2010 (1353/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111287-5/2010 (08/220711/08) - Interessado: MARIA APARECIDA DO AMARAL BONFIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111302-7/2013 (E-01/308449/2010) - Interessado: JOSEFA MARIA LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-1/2013 (E-01/301752/2012) - Interessado: MARILENE SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111415-0/2013 (E-09/5940/1702/2010) - Interessado: EUCLIDES JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-1/2013 (E-09/157/1337/13) - Interessado: ANTONIO JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111453-1/2009 (01/705764/07) - Interessado: WALDYR VILLELA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-1/2009 (08/222058/08) - Interessado: JULIO CESAR MARTINS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111461-7/2012 (03/4110117/97) - Interessado: ALDA BARRETO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-2/2010 (3829/10) - Interessado: ITAMAR BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111484-1/2013 (E-09/088/120/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-8/2007 (23/201556/05) - Interessado: IVANDA SANTOS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-3/2011 (08/220857/10) - Interessado: JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111980-3/2012 (21/949126/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-6/2012 (03/2010440/09) - Interessado: ROSEMEIRE DELGADO VIDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-3/2011 (08/220139/11) - Interessado: ELISA CRISTINA LOPES LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112654-5/2013 (E-08/601114/2011) - Interessado: MARIA LUIZA PRUDENTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112657-7/2013 (E-01/168003/2009) - Interessado: IZABEL NOVAES MENDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112690-2/2006 (09/55082579/05) - Interessado: GERONIMO PEÇANHA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112801-0/2013 (E-01/300372/2009) - Interessado: ELESIA BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-2/2013 (E-09/0550/2537/2010) - Interessado: MARCOS ROBERTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-6/2013 (E-09/036/2539/2012) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-0/2013 (E-09/048/2575/2012) - Interessado: JOSÉ RENATO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-5/2013 (E-01/707447/2007) - Interessado: ANICIA DA SILVA ARAGÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112864-2/2013 (E-09/029/2568/2011) - Interessado: JOSÉ WAGNER CONDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112866-0/2013 (E-09/1692/2579/2012) - Interessado: JORGE DOS SANTOS SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-3/2013 (E-01/025/10/2013) - Interessado: LEILA MARIA PESSOA COSTA MEURER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-8/2012 (01/301883/11) - Interessado: RAY BRANCO LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-1/2010 (5875/10) - Interessado: MARIA AMÉLIA SANTOS CAMILLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-0/2013 (E-09/040/13/2013) - Interessado: LUCIO CORREA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-1/2013 (E-09/037/11/2013) - Interessado: JORGE BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-4/2013 (E-09/030/2570/2012) - Interessado: ERCILIO GUIMARÃES DE LIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-3/2013 (E-09/0032/2606/12) - Interessado: MARCOS AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-4/2013 (E-09/128/5/2013) - Interessado: SANDRA REGINA GOIANO SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-9/2013 (E-09/044/14/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA ROCHA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113195-6/2013 (E-09/088/2587/12) - Interessado: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113206-1/2013 (E-09/032/000033/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113223-9/2013 (E-09/039/19/2013) - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDEMIRO OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113227-5/2013 (E-09/0090/2585/2012) - Interessado: ANTONIO HELER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113234-8/2013 (E-09/0044/37/2013) - Interessado: JORGE DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-6/2013 (E-09/0119/2585/2012) - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA MILO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-0/2013 (E-09/042/2568/2012) - Interessado: LEVI FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-5/2013 (E-09/1301/2503/2012) - Interessado: JOÃO CARLOS ALVES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113243-9/2013 (E-09/053/45/2013) - Interessado: LUIZ ALTINO CAMINHA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-2/2013 (E-09/105/29/2013) - Interessado: MARCOS SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113282-5/2013 (E-09/039/2571/2012) - Interessado: JOSELIAS PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113320-3/2013 (E-09/129/9/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113321-7/2013 (E-09/0049/11/2013) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113328-5/2013 (E-09/105/30/2013) - Interessado: EMILIO CESAR FERREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-2/2013 (E-09/021/27/2013) - Interessado: PEDRO PAULO AMADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113337-6/2013 (E-09/090/46/2013) - Interessado: JOSÉ MAURO DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113373-4/1998 (07/100401/94) - Interessado: GUILHERME DE GUSMÃO BANDEIRA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-5/2011 (01/307250/10) - Interessado: SUELI DOS SANTOS MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113598-6/2010 (7727/10) - Interessado: IZABEL PEREIRA LIMA NETA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-9/2010 (6383/10) - Interessado: CÉLIO GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113799-7/2009 (12/661821/09) - Interessado: MARIA LÚCIA FROTA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113807-1/2013 (E-01/709580/2007) - Interessado: DARCI VIEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113812-0/2010 (18/400548/10) - Interessado: JOSÉ ROBERTO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-8/2013 (2011-0259014) - Interessado: FERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113978-0/2010 (09/462502/98) - Interessado: JARDEL MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114009-8/2013 (E-09/0247/2534/2012) - Interessado: JOSÉ CLEBER ORÇAY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114014-3/2013 (E-09/01499/2577/2012) - Interessado: LUIZ DE LIMA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114023-2/1990 (26/203283/87) - Interessado: ATHAYDE ESTEVÃO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114023-4/2013 (E-09/037/02/2013) - Interessado: JAIRO SOUZA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114025-2/2013 (E-09/01215/2546/2012) - Interessado: CLAUDIO ALEXANDRE DE SOUZA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114030-7/2013 (E-09/069/2598/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114033-9/2013 (E-09/044/22/2013) - Interessado: CLAUDIO LUIZ POZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114040-2/2013 (E-09/044/24/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114052-5/2013 (E-09/035/22/2013) - Interessado: AIAS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-5/2013 (E-09/090/116/2013) - Interessado: DILNART DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114058-9/2013 (E-09/090/21/2013) - Interessado: ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-7/2013 (E-09/0343/2590/2012) - Interessado: MILTON MOTHE PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114075-7/2013 (E-09/021/2/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-2/2013 (E-09/090/691/2013) - Interessado: JORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114324-6/2013 (E-09/032/000049/2013) - Interessado: CARLOS HENRIQUE FESTRAETS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114325-0/2013 (E-09/037/28/2013) - Interessado: JOSÉ MARCIO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114376-9/2013 (E-09/039/2568/2012) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114524-2/1998 (19/093659/98) - Interessado: MARUN NEMER MARUN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-5/2013 (E-01/700902/2007) - Interessados: GEISA BLAGUER BARBOSA, JANDIRA BALAGUER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115000-9/2013 (E-01/301663/2009) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115197-4/2011 - Interessado: JORGE DE LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-7/2008 (23/300543/08) - Interessado: CACILDA DE MOURA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115672-8/2013 (E-01/026/78/2013) - Interessado: ILDA MARIA DE SOUZA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115705-1/2013 (E-01/307640/2010) - Interessados: ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA DA SILVA, THUANN FERNANDO SOUSA DA SILVA, THUANY FERNANDA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115740-9/2012 (01/300446/08) - Interessado: ESTHER DE SOUZA PELLEGRIN - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115786-3/2012 (09/69831702/11) - Interessado: CARLOS VINICIUS VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116087-1/2008 (23/300632/08) - Interessado: MARIA DA CARIDADE DE JESUS MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116110-7/2013 (E-01/300738/09) - Interessado: ELIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116123-4/2013 (E-01/302378/08) - Interessado: MAX JOSÉ SOUZA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116132-5/2013 (E-01/301623/2011) - Interessado: THEREZINHA DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116142-9/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MESQUITA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116184-1/2006 (01/603043/04) - Interessado: JOYCE FILOMENA PINHEIRO MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116206-1/2009 - Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116207-5/2009 - Interessado: MICHELE FURTADO CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116208-9/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA GONDINHO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116209-3/2009 - Interessado: NOEMI GUIMARÃES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116210-2/2009 - Interessado: ROSANA SOARES DE OLIVEIRA PAZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116211-6/2009 - Interessado: ANDREA GOMES LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116212-0/2009 - Interessado: MARCIA ROSANA PIRES E MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116213-4/2009 - Interessado: NILMA MOTTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116214-8/2009 - Interessado: ANDERSON RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116216-6/2009 - Interessado: DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116218-4/2009 - Interessado: ANA INOE DE MELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116220-7/2009 - Interessado: GERALDO OSMAM BERGAMASCHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116620-2/2013 (E-01/300736/2012) - Interessado: ANTONIO PEDRO DE SOUZA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116687-9/2009 - Interessado: MARCENILDA RAMOS DA SILVA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116688-3/2009 - Interessado: PATRICIA WERNECK MAMEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116690-6/2009 - Interessado: JAQUELINE NAVARRO FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116691-0/2009 - Interessado: NOEMIA MARIA DE SOUSA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116692-4/2009 - Interessado: RENATA MATTOS PORTAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116694-2/2009 - Interessado: MARTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116695-6/2009 - Interessado: ELISA ARIZOA RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116696-4/1984 (04/390095/83) - Interessado: FRANCISCO PAULO MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116696-0/2009 - Interessado: ROSANA SILVA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116697-4/2009 - Interessado: ROSANA DE ANDRADE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116698-8/2009 - Interessado: TATIANE EVELIN DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116699-2/2009 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA REIS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-7/2009 - Interessado: CLAUDIA SILVA VIEIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-1/2009 - Interessado: ALESSANDRA FERNANDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116702-5/2009 - Interessado: EUDE DUARTE MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116703-9/2009 - Interessado: DALVA PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116704-3/2009 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116705-7/2009 - Interessado: ANA LÚCIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116706-1/2009 - Interessado: ANA PAULA VITORINO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116707-5/2009 - Interessado: SONIA DE LOURDES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116708-9/2009 - Interessado: TAMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116709-3/2009 - Interessado: GABRIELA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116710-2/2009 - Interessado: KATIA CILENE PASSOS DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116711-6/2009 - Interessado: FERNANDA GOMES MAIA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-0/2009 - Interessado: PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116713-4/2009 - Interessado: GISELE DE ASSIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116714-8/2009 - Interessado: SUZANA DA COSTA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116715-2/2009 - Interessado: GABRIELA SILVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116716-6/2009 - Interessado: JANAÍNA DA V. SANTA ANNA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116717-0/2009 - Interessado: JEANE DE OLIVEIRA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116718-4/2009 - Interessado: TELMA LÚCIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116911-5/2011 (01/601813/06) - Interessado: ADÃO HENRIQUE VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117101-2/2009 - Interessado: ELIANE O. FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117103-0/2009 - Interessado: SIMONE C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117104-4/2009 - Interessado: TANIA V. MENDES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117107-6/2009 - Interessado: EDVANIA MENEZES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117108-0/2009 - Interessado: LEANDRO F. ARGOLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117113-5/2009 - Interessado: RENATA C. P. COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117117-1/2009 - Interessado: MICHELE DE J. MENESES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117120-8/2009 - Interessado: LIDIA D. DO A. CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117126-2/2009 - Interessado: ROSEMARY M. DA C. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117127-7/2013 (E-01/019/49/2013) - Interessado: MARIA TORRES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117129-4/2009 - Interessado: CRISTIANE M. C. CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117132-1/2009 - Interessado: MARIA L. S. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117136-7/2009 - Interessado: VANIA G. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117138-5/2009 - Interessado: VANIA G. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117138-6/2013 (E-01/300334/2011) - Interessado: VALDILEA MARIA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117140-8/2009 - Interessado: CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117143-0/2009 - Interessado: EDSON C. VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117145-8/2009 - Interessado: CLAUDINEIA A. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117149-4/2009 - Interessado: ROGER A. SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117152-1/2009 - Interessado: EDNA LOURENÇO CYPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117154-9/2009 - Interessado: BERENICE F. BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117156-7/2009 - Interessado: TANIA R. DOS S. PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117162-6/2009 - Interessado: ELIANEA S. FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117165-8/2009 - Interessado: LAIS M. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117166-2/2009 - Interessado: ALAN DE O. CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117168-0/2009 - Interessado: ALEXANDRE R. MERLINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117171-7/2009 - Interessado: MARCIA DE O. VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117172-1/2009 - Interessado: ANDRE LUIZ T. A. BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117176-7/2009 - Interessado: KATIA M. P. CORTEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117177-1/2009 - Interessado: REGINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117179-9/2009 - Interessado: ANA M. M. B. SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117180-8/2009 - Interessado: CAROLINA B. S. R. REGIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117225-9/2010 (01/300776/09) - Interessado: PAULO RICARDO FOLY PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117255-0/2013 (E-01/302001/2012) - Interessado: JOÃO BAPTISTA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117257-8/2013 (E-01/301387/2008) - Interessados: ANTONIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO, MARIANE NORBERTA DA SILVA, LUÍS CARLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117260-4/2009 - Interessado: MARIA LUIZA DE QUEIROZ CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117266-8/2009 - Interessado: LUCIMAR DE ARAÚJO GERNANDES DEZEDIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117268-6/2009 - Interessado: ALESSANDRA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117269-0/2009 - Interessado: JARLUCI PEREIRA DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117272-7/2009 - Interessado: ELDIMAR LOPES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117277-7/2009 - Interessado: ELLEN CHRISTINA SÁ DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117280-4/2009 - Interessado: RAQUEL VALADARES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117285-4/2009 - Interessado: LILIA VICENTE RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117289-0/2009 - Interessado: QUESIA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117291-3/2009 - Interessado: VIRGINIA MARIA RIBEIRO CARDOSO COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117294-5/2009 - Interessado: INGRID SANTANA DA SILVA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117295-9/2009 - Interessado: RAQUEL MARIA SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117298-1/2009 - Interessado: MONICA TEIXEIRA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117300-0/2009 - Interessado: LOFREMAN VIEIRA MEDINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117302-8/2009 - Interessado: RAIMUNDA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117303-2/2009 - Interessado: MARINA ANTUNES RIGAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117306-4/2009 - Interessado: REGINALDO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117309-6/2009 - Interessado: ITAMAR FERNANDES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117312-3/2009 - Interessado: REGINA LÚCIA JORGE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117314-1/2009 - Interessado: MARIA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117317-3/2009 - Interessado: SIMONE PEREIRA BAIA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117319-1/2009 - Interessado: REYNALDO ALVES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117321-4/2009 - Interessado: CASSIA REGINA DORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117323-2/2009 - Interessado: DELMA SOUZA MACEDO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117325-0/2009 - Interessado: MARIA BRANT DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117326-4/2009 - Interessado: MARIA BRANT DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117328-2/2009 - Interessado: ANGÉLICA MENDEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117330-5/2009 - Interessado: ANGÉLICA MENDEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117331-9/2009 - Interessado: JORGE VIEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117333-7/2009 - Interessado: ILSON SOUZA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117336-9/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA DELGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117337-3/2009 - Interessado: FABIANO BRITO MINARINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117341-4/2009 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117357-3/2009 - Interessado: DENISE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117365-0/2009 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117367-8/2009 - Interessado: SHEILA SILVA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117372-3/2009 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117378-7/2009 - Interessado: MAURÍCIO SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117382-8/2009 - Interessado: SIMONE AZEVEDO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117386-4/2009 - Interessado: JOÃO PEDRO DUTRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117389-6/2009 - Interessado: GISELA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117394-1/2009 - Interessado: NILZA GONÇALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117397-3/2009 - Interessado: ALINE CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117401-0/2009 - Interessado: ALINE DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117404-2/2009 - Interessado: ALINE CAROLINA DE OLIVEIRA A FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117410-1/2009 - Interessado: ALEXANDRA DOS REIS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117414-7/2009 - Interessado: ANDREA MARIA ESTEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117418-3/2009 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117419-7/2009 - Interessado: DAIANA ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117424-2/2009 - Interessado: GILSILAINE PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117429-2/2009 - Interessado: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117446-0/2009 - Interessado: KATIENNE BERNARDES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117500-7/2010 (01/308288/10) - Interessado: MARIA CÉLIA RAYMUNDO DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117542-0/2009 - Interessado: ODISSÉIA TERRA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-1/2009 - Interessado: ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117696-7/2009 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117700-4/2009 - Interessado: HELAINE CRISTINA LEMOS DE SOUZA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117704-0/2009 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117707-2/2009 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117708-6/2009 - Interessado: MOISES CLAUDIO DE PAULA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117717-7/2009 - Interessado: TERESA CRISTINA SOARES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117718-1/2009 - Interessado: VANDERLEA REIS DE CASTRO JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117722-2/2009 - Interessado: ROGÉRIO HIGINO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117890-6/2013 (03/1760003/99) - Interessado: ARLETE SILVA TAVRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117893-8/2013 (01/301598/2011) - Interessado: NOEL BARCELOS TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117897-3/2009 - Interessado: ELIANE DA CRUZ AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117898-7/2009 - Interessado: THIAGO RODRIIIGUES BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117899-1/2009 - Interessado: BERENICE SAMPAIO POUBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117900-6/2009 - Interessado: ISABELLA DE ASSIS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117901-0/2009 - Interessado: MARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117902-4/2009 - Interessado: ZILAY GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117903-8/2009 - Interessado: THAIZA VALERIA SILVA SOARES DEL CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117904-2/2009 - Interessado: JAQUELINE DE OLIVEIRA SCHUMACHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117905-6/2009 - Interessado: VALERIA CRISTINA CALVET MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117906-0/2009 - Interessado: CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117907-4/2009 - Interessado: LIDIANE CARVALHO BALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117907-5/2013 (E-08/220992/2007) - Interessado: RITA DE CASSIA FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117908-8/2009 - Interessado: ANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117909-2/2009 - Interessado: ALINE PEREZ FREIXO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117910-1/2009 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LEONARDO FARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117911-5/2009 - Interessado: SANDRA REGINA OLIVEIRA DE JESUS GONÇALVE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117912-9/2009 - Interessado: REGINA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117913-3/2009 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117914-7/2009 - Interessado: FLAVIA CORDEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117915-1/2009 - Interessado: BIHANKA CURCIO CAMPOS JOY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117916-5/2009 - Interessado: EDSON COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117917-9/2009 - Interessado: CARLA HELENA MERLIN VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117918-3/2009 - Interessado: VILMA DAMAZIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117919-7/2009 - Interessado: ANA PAULA MARTINS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117920-6/2009 - Interessado: RODRIGO REIS REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117921-0/2009 - Interessado: ANTONIETTA DARI LUGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117922-4/2009 - Interessado: HELDER BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117923-8/2009 - Interessado: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117924-2/2009 - Interessado: RICARDO ELIAS DE MIRANDA CANDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117925-6/2009 - Interessado: WALTER DA SILVA ALENCAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117926-0/2009 - Interessado: LIDIANE ROCHA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117927-4/2009 - Interessado: ANGELA MARIA CAPINAM CEZARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117928-8/2009 - Interessado: NILTON COELHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117929-2/2009 - Interessado: LUIZ FERNANDES BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117930-1/2009 - Interessado: MARIA LUISA BORGES FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117932-9/2009 - Interessado: LÚCIA AURORA DE MOURA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117933-3/2009 - Interessado: MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO QUADROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117934-7/2009 - Interessado: ROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117935-1/2009 - Interessado: VANIA TELES DA PONTE CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117937-9/2009 - Interessado: GLAUCIA DUPONT SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117938-3/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS MELLO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117939-7/2009 - Interessado: ANA CLAUDIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117940-6/2009 - Interessado: FÁTIMA REGINA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117941-0/2009 - Interessado: LAILCE REGINA DOMICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117943-8/2009 - Interessado: ANNA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117944-2/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA KNUPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117952-9/2009 - Interessado: MARCIA QUADROS PEREIRA GONSALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117953-3/2009 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117954-7/2009 - Interessado: MARIA HELENA VALADÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117955-1/2009 - Interessado: RENATA MARTINS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117957-9/2009 - Interessado: DANUSA MARTINS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117960-6/2009 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SOARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117964-3/2013 (03/902040/95) - Interessado: OSWALDO SOARES DOS DANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117965-6/2009 - Interessado: EUNICE GONÇALVES PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117965-7/2013 (E-01/301003/2009) - Interessados: ROSALINA DRUMOND SOARES, OSWALDO SOARES DOS DANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117968-8/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILA ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117969-2/2009 - Interessado: SOLANGE SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117970-1/2009 - Interessado: DILENE MARINS DE FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117972-9/2009 - Interessado: DAISY LUCIDI ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117974-7/2009 - Interessado: CLAUDIA XAVIER BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117976-5/2009 - Interessado: LUANA DE MACEDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117979-7/2009 - Interessado: SABRINA DA MATA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117983-8/2009 - Interessado: EDIVANA DA SILVA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117985-6/2009 - Interessado: TATYANNE AGUILLERA MELO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-8/2009 - Interessado: DANIELE SILVA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117989-2/2009 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117990-1/2009 - Interessado: AGATANGELA VIEGAS PEQUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117991-5/2009 - Interessado: DEIZE AMADO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117993-3/2009 - Interessado: ADRIANA ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117994-7/2009 - Interessado: CATIA IGNACIO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117995-1/2009 - Interessado: RENATA FÁTIMA REIS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117997-9/2009 - Interessado: ALINE DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117998-3/2009 - Interessado: JOULY PRAZERES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118001-3/2009 - Interessado: ANA PAULA MAYRINK NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118002-7/2009 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118010-4/2009 - Interessado: ELIZELMA GARCIA PERIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118012-2/2009 - Interessado: ISABEL GUIMARÃES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118015-4/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118020-9/2009 - Interessado: MARIA CRISTINA LEONARDO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118022-7/2009 - Interessado: DILNEIA ROSA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118023-1/2009 - Interessado: SONIA RAMAL DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118024-5/2009 - Interessado: LIDIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118031-8/2009 - Interessado: ALINE CARIOLY DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118034-0/2009 - Interessado: LUCIANE KRON MARQUES ZAPANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118037-2/2009 - Interessado: LINDARA NOBRE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118040-9/2009 - Interessado: PAULINA DUQUES BARRETO DE MARTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118045-0/2013 (E-01/705352/2005) - Interessado: NELLY DE ALMEIDA CIUFFO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118048-1/2009 - Interessado: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118050-4/2009 - Interessado: DANIELE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118090-5/2013 (E-09/5595/1702/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118096-9/2013 (E-09/008188/1930/2011) - Interessado: PAULO CESAR NEVES FALCÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118106-9/2009 - Interessado: RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118107-3/2009 - Interessado: CREUSA MARTINIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118108-7/2009 - Interessado: SIMONE PEREIRA BAIA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118109-1/2009 - Interessado: NILCEIA DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118111-4/2009 - Interessado: SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118112-8/2009 - Interessado: ANDREA MACHADO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118116-4/2009 - Interessado: VANILDA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118119-6/2009 - Interessado: VIVIANE FERREIRA PETITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118120-5/2009 - Interessado: LADEJANE REGINA DE SOUZA RAMALHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118121-9/2009 - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118124-1/2009 - Interessado: JOYCE PIRES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118126-9/2009 - Interessado: LUCIANA MAIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118131-5/2013 (E-01/301669/09) - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118140-5/2009 - Interessado: RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118145-5/2009 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE SOUZA DUARTE DE ABRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118149-1/2009 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO PINTO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118154-6/2009 - Interessado: MONICA CRISTINA DE SOUZA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118158-2/2009 - Interessado: ROSIMERI COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118160-5/2009 - Interessado: ROSANA LICIA SERRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118165-5/2009 - Interessado: LUCIANA MAIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118167-3/2009 - Interessado: MARILSA CONCEIÇÃO SILVA LECKAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118169-1/2009 - Interessado: CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118171-4/2009 - Interessado: EDEN PEREIRA DA CRUZ JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118174-6/2009 - Interessado: CLAUDIA DE REZENDE MOLINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118238-8/2009 - Interessado: MARIA EVANGELINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118239-2/2009 - Interessado: CLAUDIO RICARDO TREVAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118240-1/2009 - Interessado: LÚCIA HELENA MACHADO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118241-5/2009 - Interessado: ANGELA MARQUES DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118243-3/2009 - Interessado: SHEILA MARTINS DOS SANTOS MATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118245-1/2009 - Interessado: VANESSA MARINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118247-9/2009 - Interessado: LIZA BATISTA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118248-3/2009 - Interessado: CAMILA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118249-7/2009 - Interessado: MARIA CELESTE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118250-6/2009 - Interessado: SARA CRISTINA ALVES DA S. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118251-0/2009 - Interessado: EDNA PEREIRA OCHÔAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118252-4/2009 - Interessado: NADJA NAIRA ENCARNAÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118253-9/2013 (E-01/021/4/2013) - Interessado: BERNADETTE PINHEIRO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118258-9/2013 (E-01/301628/2012) - Interessado: MARIZA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118259-2/2009 - Interessado: ELZEMARY PESSANHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118260-1/2009 - Interessado: KEYLA NICIA DIAS DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118261-5/2009 - Interessado: WELLINGTON LEITE DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118262-9/2009 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DA CUNHA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118272-4/2009 - Interessado: SERGIO MEIRELLES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118273-8/2009 - Interessado: CRISTIANE GONZAGA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118279-2/2009 - Interessado: ROSEMBERGUE ANTONIO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118281-5/2009 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118283-3/2009 - Interessado: MIGUEL ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118284-7/2009 - Interessado: CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118285-1/2009 - Interessado: EDVALDO COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118286-5/2009 - Interessado: ERIKA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118288-3/2009 - Interessado: ANABEL MONTEIRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118289-7/2009 - Interessado: ROSANGELA MAIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118290-6/2009 - Interessado: SILENE RODRIGUES FRANCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118291-0/2009 - Interessado: ROSILANE MELO SOARES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118292-4/2009 - Interessado: KARINE LEANDRO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118321-1/2009 - Interessado: JANDIRA RODRIGUES VITOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118323-9/2009 - Interessado: DENIZE AMADO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118324-3/2009 - Interessado: ROBERTO CARLOS NOGUEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118326-1/2009 - Interessado: GERSON RAPOSO BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118327-5/2009 - Interessado: ULISSES SCHIFINI TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118329-3/2009 - Interessado: CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES DE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118332-0/2009 - Interessado: LUANA CORNELIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118336-6/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118337-0/2009 - Interessado: ROSEANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118339-8/2009 - Interessado: ELZA DA CONCEIÇÃO IGREJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118340-7/2009 - Interessado: FLAVIA VITORIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118344-3/2009 - Interessado: FERNANDA ROSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118370-2/2009 - Interessado: RENATA DA CUNHA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118371-6/2009 - Interessado: JACINÉIA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118372-0/2009 - Interessado: ANDREIA MARIA BORGES DE CAMPOS NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118373-4/2009 - Interessado: CAMILA SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118374-8/2009 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118375-2/2009 - Interessado: ELISABETH FONSECA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118376-6/2009 - Interessado: ZULMIRA DO ROSÁRIO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118377-0/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118378-4/2009 - Interessado: ROSALINE MARIA PIMENTEL ROSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118379-8/2009 - Interessado: KATIA LUCI LOPES BOGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118380-7/2009 - Interessado: MARTIANE PEREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118381-1/2009 - Interessado: JAQUELINE MEDEIROS SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118383-9/2009 - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118384-3/2009 - Interessado: DANIELLE CUNHA JUNQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118385-7/2009 - Interessado: GUACIMARA CATHARINO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118386-1/2009 - Interessado: NILCE ROSELI MADUREIRA ALVAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118387-5/2009 - Interessado: HELENICE PEREIRA MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118388-9/2009 - Interessado: ADRIANA BARROTE DE SÁ DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118389-3/2009 - Interessado: LUCIANA GONÇALVES BELÉM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118390-2/2009 - Interessado: KARLA RENATA BUSTAMANTE CHILINGUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118391-6/2009 - Interessado: KELLY RENATA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118393-4/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA FRANCO SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118395-2/2009 - Interessado: LÚCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118396-6/2009 - Interessado: CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118404-9/2009 - Interessado: NILZETE MARINS COUTINHO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118405-3/2009 - Interessado: ELOÍSA MARTINS FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118406-7/2009 - Interessado: VERA LÚCIA MAFFIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118409-9/2009 - Interessado: LUIZA DREUX DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118411-2/2009 - Interessado: GEISA DE AGUIAR PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118412-6/2009 - Interessado: ANA BEATRIZ SOARES JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118414-4/2009 - Interessado: HELOÍSA MÁRCIA FRÓES DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118415-8/2009 - Interessado: TÂNIA MARIA RAMOS DE JESUS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118417-6/2009 - Interessado: EUMAT RIBEIRO MEIRELLES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118419-4/2009 - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118420-3/2009 - Interessado: VIVIAN DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118425-3/2009 - Interessado: MARCELA MEDEIROS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118426-7/2009 - Interessado: REGINA CÉLIA VALLE DA COSTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118427-1/2009 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118428-5/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA SOARES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118429-9/2009 - Interessado: ALINE MARIA SALES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118430-8/2009 - Interessado: JOSÉ ROBERTO CRIVELARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118431-2/2009 - Interessado: IRIS PATRICIANE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118432-6/2009 - Interessado: RODRIGO ALVES FONA E FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118433-0/2009 - Interessado: MARIA DA GRAÇA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118434-4/2009 - Interessado: ANDREA DO CARMO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118435-8/2009 - Interessado: NILTON CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118436-2/2009 - Interessado: MARDEN ALBUQUERQUE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118437-6/2009 - Interessado: ANA CHRISTINA PEREIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118438-0/2009 - Interessado: ANDREA BELARMINO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118439-4/2009 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118440-3/2009 - Interessado: OLINDA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118441-7/2009 - Interessado: DEISE LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118442-1/2009 - Interessado: VIVIANE MENDES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118443-5/2009 - Interessado: ANGELA MARIA DE VASCONCELLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118444-9/2009 - Interessado: MARIANA INACIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118445-3/2009 - Interessado: JOSÉ ABEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118446-7/2009 - Interessado: CARLA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118448-5/2009 - Interessado: MARIA HELENA ALVES TOSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118449-9/2009 - Interessado: MARIA BERNADETE SILVEIRA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118450-8/2009 - Interessado: LEONARDO ALAN MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118451-2/2009 - Interessado: MARCELO RAMOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118452-6/2009 - Interessado: VANESSA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118453-0/2009 - Interessado: KELI MUNIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118455-8/2009 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118457-6/2009 - Interessado: LIGIA MARA DA MATSUYMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118459-4/2009 - Interessado: ANDREA LOUZADA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118460-3/2009 - Interessado: CRISTINA DE PAIVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118462-1/2009 - Interessado: CARLA MACHADO COSTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118463-5/2009 - Interessado: CILAINE MARIA LINHARES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118464-9/2009 - Interessado: GILVAN AUGUSTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118465-3/2009 - Interessado: CLICE ELAINE TORRES GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118466-7/2009 - Interessado: ANTONIO SALES PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118467-1/2009 - Interessado: FÁTIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118468-5/2009 - Interessado: VERA LÚCIA LOURENÇO ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118469-9/2009 - Interessado: ANA CRISTINA DUQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118470-8/2009 - Interessado: LOÍDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118471-2/2009 - Interessado: DENISE PEREIRA DE ARAÚJO RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118472-6/2009 - Interessado: CAIO SERGIO TEXEIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118473-0/2009 - Interessado: ADRIANA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118474-4/2009 - Interessado: RITA DA SILVA BARCELLOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118475-8/2009 - Interessado: JUNIA MARA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118476-2/2009 - Interessado: VERONICA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118477-6/2009 - Interessado: JANAÍNA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118477-7/2013 (E-01/301513/2012) - Interessados: CINTIA CRISTINA DA SILVA FARIA, GABRIEL FARIA DA SILVA MOREIRA, MARIA CLARA DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118478-0/2009 - Interessado: SUZANA MUNAY KINDLOCITS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118479-4/2009 - Interessado: MARIA DO CARMO MELO DA S. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118480-3/2009 - Interessado: SANDRA GRIPPDE MELLO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118481-7/2009 - Interessado: RUTE GAMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118482-1/2009 - Interessado: ANDREA DE CASSIA GRANZOTTO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118483-5/2009 - Interessado: CARLOS TOMPSON L. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118484-9/2009 - Interessado: NUBIA TERESA VIANA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118485-3/2009 - Interessado: MARIA JANAÍNA SOARES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118486-7/2009 - Interessado: WILLIAM OLIVEIRA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118487-1/2009 - Interessado: FABIO CAZE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118488-5/2009 - Interessado: CEZAR DA SILVA L. JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118489-9/2009 - Interessado: JANIAS MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118490-8/2009 - Interessado: EVARISTO FERREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118491-2/2009 - Interessado: SORAYA ERCÍLIA BITTENCOURT DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118492-6/2009 - Interessado: GIRÇA VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118493-0/2009 - Interessado: MARIA NATALIA RINALD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118494-4/2009 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118495-8/2009 - Interessado: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118496-2/2009 - Interessado: CLAUDIA MARIA DOS REIS SAMPAIO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118497-6/2009 - Interessado: JUSELENE GOMES ANDRADE LUCCHETTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118498-0/2009 - Interessado: LIDIANE HILARIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118499-4/2009 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118500-9/2009 - Interessado: ANA LÚCIA DE MAGALHÃES VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118501-3/2009 - Interessado: FERNANDO HENRIQUE SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118502-7/2009 - Interessado: JUSSARA ELIANA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118503-1/2009 - Interessado: VANDA FASOLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118504-5/2009 - Interessado: DYLZA GONÇALVES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118506-3/2009 - Interessado: MICHELE PEMENTEL TAMIOZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118507-7/2009 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118508-1/2009 - Interessado: EDNA LÚCIA DE MORAES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118510-4/2009 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA TRISTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118511-8/2009 - Interessado: ENI FÁTIMA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118512-2/2009 - Interessado: ELIANA SESSA GENEROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118513-6/2009 - Interessado: JOSÉ VALÉRIO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118514-0/2009 - Interessado: PRISCILA PATRICIA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118515-4/2009 - Interessado: MONICA MARTINS OUTEIRAL PITTIGLIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118515-5/2013 (E-01/020/84/2013) - Interessado: LUCY DE ALMEIDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118516-8/2009 - Interessado: GLAUCIO SOARES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118517-2/2009 - Interessado: MARIA OLGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118518-6/2009 - Interessado: FERNANDO ANTONIO SCHEIDGGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118519-0/2009 - Interessado: JORGE PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118520-9/2009 - Interessado: KATIA LÚCIA MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118521-3/2009 - Interessado: CREUSA MARIA FAZOLO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118522-7/2009 - Interessado: SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118523-1/2009 - Interessado: ELIANE MONTEIRO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118525-9/2009 - Interessado: SONIA ISOLINA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118526-3/2009 - Interessado: ROSILENE DINIZ DE SOUZA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118527-7/2009 - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118528-1/2009 - Interessado: VIVIANE ROCHA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118531-8/2009 - Interessado: LISANDRA BOGADO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118573-7/2013 (E-01/016/204/2013) - Interessado: ELISABETE LIMA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118682-3/2009 - Interessado: VERA LOURDES MENDONÇA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118685-5/2009 - Interessado: JULIANA REGOTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118686-9/2009 - Interessado: FABIOLA SALARINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118692-8/2009 - Interessado: MARCELLE REGO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118693-2/2009 - Interessado: RENATA LIDIA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118694-6/2009 - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA PAVANELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118695-0/2009 - Interessado: VERONICA EPFANIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118696-4/2009 - Interessado: CARLA CRISTINA DE SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118698-2/2009 - Interessado: CARLOS ANDRE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118699-6/2009 - Interessado: VERONICA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118701-5/2009 - Interessado: ELIANE XAVIER DA SILVA SIMEAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118703-3/2009 - Interessado: SILVIO CARUBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118704-7/2009 - Interessado: MANOEL FERNAMDO LOBATO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118705-1/2009 - Interessado: LUCYENE VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118706-5/2009 - Interessado: ELIZA VIEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118707-9/2009 - Interessado: ADRIANO NOLASCO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118708-3/2009 - Interessado: IARA BARROS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118709-7/2009 - Interessado: ADILSON CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118718-7/2012 (17/203297/12) - Interessado: RODOLFO FERNANDO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118721-6/2013 (2013/046098) - Interessado: CIDALISA CARREIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119127-1/2013 (E-01/049/20/2013) - Interessado: CELMA APPARECIDA ALMEIDA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119219-0/2013 (E-01/300323/2009) - Interessado: CELI DE MELLO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119277-7/1985 (E-03/51438/76) - Interessado: WILLY SÁ BARRETO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119278-4/2012 (09/115921702/11) - Interessado: GILBERTO OLIVEIRA DOS PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119317-7/2009 - Interessado: SOLANGE MAESSI ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119318-1/2009 - Interessado: ERICA CRISTINA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119379-6/2013 (E-01/301828/2012) - Interessado: LIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119403-2/2009 - Interessado: LEILIANE AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119404-6/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO HORTA AVELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119406-4/2009 - Interessado: WHARLON CUNHA CAMPELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-8/2009 - Interessado: MARLI VALERIA CHAVES IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119409-6/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ TORTORI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119410-5/2009 - Interessado: ILKA BRASILEIRO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119411-9/2009 - Interessado: GEORGIA OLIVEIRA DE SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119412-3/2009 - Interessado: CARLA WERNECK DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119414-1/2009 - Interessado: VANESSA CRISTINA RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119415-5/2009 - Interessado: ARCIMAR MARIA PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119416-9/2009 - Interessado: RACHEL PEREIRA DUARTE B. MARENDAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119417-3/2009 - Interessado: GLAUCIONI DIAS DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119418-7/2009 - Interessado: FABIANA NEVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119420-0/2009 - Interessado: JULIANA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119421-4/2009 - Interessado: DALVA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119422-8/2009 - Interessado: ANA PAULA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119423-2/2009 - Interessado: MARILENE LEITE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119425-0/2009 - Interessado: SILVIA DO MONTE FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119426-4/2009 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119427-8/2009 - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119443-3/2013 (E-01/300905/2009) - Interessado: ADÉLIA APARECIDA PADIAR VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119464-7/2013 (E-01/301228/2008) - Interessado: GENY JOSÉ MORENO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119526-9/2012 (17/200953/12) - Interessado: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119698-0/2013 (E-01/017/55/2013) - Interessado: ELISETE NUNES DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119784-3/2012 (09/3411834/12) - Interessado: EDSON CARNAUBA DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119792-0/2012 (09/91881702/11) - Interessado: CARLOS ROMITO DE AZEVEDO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119898-2/2013 (E-01/301159/2012) - Interessado: ILMA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119968-3/2013 (E-01/301735/2009) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120171-1/2013 (E-01/301901/2011) - Interessado: AMPARO DE SÁ LOPES PERUCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120413-7/2013 (E-09/157/111/2013) - Interessado: ALJAMAR CARLOS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121399-2/2013 (E-O1/301062/2009) - Interessado: MAURÍLIO MARQUES GARCIA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121508-5/2013 (2013/0082581) - Interessado: NAMETALA MACHADO JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121605-9/2013 (E-17/003003012/2013) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121638-6/2013 (E-01/301810/2008) - Interessado: VERA MARIA MUNIZ FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121707-3/2013 (E-01/302352/09) - Interessado: MARIA JOSÉ PINHEIRO STELET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121777-8/2013 (E-01/302197/2012) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUSA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122156-5/2013 (E-01/302830/2009) - Interessado: INOCENIA BRITO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122169-2/2013 (E-17/003003448/2013) - Interessado: NATALINA ELISA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122317-1/2013 (E-01/301702/2008) - Interessado: ARLETE PEREIRA FRACA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122323-0/2013 (E-01/300559/09) - Interessado: BERENICE DE LIMA NEIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122328-0/2013 (E-01/302017/2008) - Interessado: LEOLIA COELHO D´ARINOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122391-7/2013 (E-01/302012/09) - Interessado: JANETE COSTA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122393-5/2013 (E-01/302869/09) - Interessado: LECI DE OLIVEIRA AREAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122428-6/2013 (E-01/300977/2009) - Interessado: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122438-1/2013 (E-01/302206/09) - Interessado: DARCY BAPTISTA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122796-1/2013 (E-01/301035/2012) - Interessado: ADÉLIA PECIS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122802-6/2013 (E-01/704622/2006) - Interessado: NEUZA MUNIZ BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122837-1/2013 (E-01/308355/2010) - Interessado: ALAIR DA ROCHA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122850-3/2013 (E-01/302328/2012) - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122861-2/2013 (E-01/302340/09) - Interessado: MIRIAN JUDITE SILVA BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122863-0/2013 (E-01/302056/2008) - Interessado: CARLOS MENDES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122868-0/2013 (E-01/302600/09) - Interessado: VALDIR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122873-5/2013 (E-01/302238/09) - Interessado: EDMEIA CARDOSO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128222-8/2011 (33/204498/05) - Interessado: VALTER DA SILVA MENDONÇA SOBRINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128568-0/2011 (6585/11) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130658-7/2011 (33/200122/04) - Interessado: ITALINO JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130873-9/2011 (17/203349/10) - Interessado: ENOCK PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131888-1/2011 (09/8941800/95) - Interessado: ARGEMIRO BENTO LOPES FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132010-3/2011 (12/204110/11) - Interessado: HAMILTON DOS SANTOS NERY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200342-1/2013 (77/12) - Interessado: JORGE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200343-5/2013 (77/12) - Interessado: MARCO ANTONIO VARGAS FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-9/2009 (3101/06) - Interessado: MARIA ENILCE CASTELAR PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-6/2014 (477/13) - Interessado: ZENI DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200541-5/2011 (04/1336/10) - Interessado: MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200599-4/2012 (814/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-1/2012 (654/11) - Interessado: WILTON JESUS NAZARETH - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-0/2012 (665/10) - Interessado: JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-9/2012 (0573/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-2/2008 (315/07) - Interessado: DAGMAR DA COSTA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-5/2010 (310/1711/09) - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-0/2010 - Interessado: JILMA CALDEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201487-2/2012 (310/1089/11) - Interessado: MARIZA NOVAES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-7/2013 (1211/12) - Interessado: ANGELA MARIA CARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-4/2013 (310/12) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-0/2014 (581/2013) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202178-4/2014 (592/2013) - Interessado: MARIA DOLORES FREIRE PEREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-2/2014 (001/14) - Interessado: ZÉLIA DJANIRA ISEQUIEL RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-3/1994 (14/140392/92) - Interessado: MARIA ELENIRA AQUINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-4/2013 (05/910/10) - Interessado: ADEMIR BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202472-6/2013 (2012/07438) - Interessado: ELOISA DA CONCEIÇÃO PACHECO GIANINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202582-5/1995 (9778/94) - Interessado: MIGUEL ARCANJO MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-0/1995 (14/1101732/94) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-2/2014 (340/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA BENTO DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202893-6/2014 (344/13) - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-5/2014 (361/2013) - Interessado: CARLOTA CRISTINA CAMPOS DE M. SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-1/2014 (322/2013) - Interessado: FRANCISCA CARVALHO DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-4/2014 (374/2013) - Interessado: VERA LÚCIA PICOLLI DOS S. DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202933-2/2014 (347/2013) - Interessado: NILZA MARIA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-7/2010 (547/08) - Interessado: OCTACILIA LOUREIRO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-2/2011 (310/1278/10) - Interessado: IOLANDA LOPES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-3/2011 (310/1158/10) - Interessado: ADELMO PEREIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-5/2011 (310/1360/10) - Interessado: NATANAEL BANDEIRA DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-3/2014 (314/2013) - Interessado: JORGINA CORREA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-3/2007 (1004217/05) - Interessado: MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-6/2007 (310/1098/06) - Interessado: ALEXSANDRO PASSOS E SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-8/2011 (436/08) - Interessado: ELIZABETE AMERICA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-3/2014 (920/13) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203661-8/2014 (752/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-1/2014 (937/2013) - Interessado: MARCIA LIANA DE O BARCELOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-3/2014 (870/2013) - Interessado: DELMA DAS GRAÇAS TAMIOZZO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203681-8/2014 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-1/2006 (048/00) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-5/2013 (540/12) - Interessado: DALTON MARTINS COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-1/2012 (002/12) - Interessados: MARCOS ANTONIO RIGUETTI AZEVEDO, LORENA ALT AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-9/2008 (054/07) - Interessado: SILVIA REGINA MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-5/2012 (217/09) - Interessado: JORCELINO FRANCISCO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-3/2012 (204/11) - Interessado: MARIA NEUZA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-5/2014 (620/13) - Interessado: EDNA DA ROSA BENEDITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-7/1994 (002147/94) - Interessado: VALDIR DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-3/2012 (04/3496/10) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-0/2014 (028/2014) - Interessado: VALDELAN TAVARES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-4/2014 (005/2014) - Interessado: SELMA TORRES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-4/2014 (118/2014) - Interessado: SEBASTIANA DA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-4/2014 (026/2014) - Interessado: MARIA VANIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-7/2014 (395/2013) - Interessado: EVILASIO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-1/2014 (022/2014) - Interessado: DALVA CLEA DA FONSECA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205174-9/2014 (002/2014) - Interessado: MARILZA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-3/2011 (840/09) - Interessado: ALCILETE MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-3/2007 (4618/06) - Interessado: TEREZA CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205419-7/2014 (04/0003102/2011) - Interessado: DOLORES REINA GOMES DA FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-0/2008 (04/0002639/07) - Interessado: VILMA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-7/2009 (625/08) - Interessado: MARILIA RIBEIRO PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-8/2009 (742/08) - Interessado: NEIDSON RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-7/2012 (310/74/12) - Interessado: ARLETTE MARQUES QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-1/2014 - Interessado: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-5/2006 (04/03251/05) - Interessado: VERA VIEIRA DIAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-0/2014 (061/2014) - Interessado: DESIREE LEAL GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-4/2014 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - PREFEITURA DE QUEIMADOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-4/2014 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-7/2013 (2012/08/517) - Interessado: JAMIL RIME BACHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-7/2013 (2012/08/501) - Interessado: SUELI FELIPE DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-6/2014 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-7/2004 (02/758/97) - Interessado: LÚCIA MACHADO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-3/2013 (2011/380090) - Interessado: LÚCIA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-8/1995 (8166/95) - Interessados: ANGELA MARIA DE SOUZA MONTEIRO DE SOUZA, PRORR PRAZO TCE 202.503-3/97 - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-1/2012 (04/2309/11) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS DOS A. R. DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-0/2013 (1412/12) - Interessado: GILBERTO MOTTA MAZZEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-4/2013 (21/2013) - Interessado: GUILHERME LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-0/2012 (160/12) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209279-9/2012 (79/12) - Interessado: JUCÉIA DA COSTA GRANADEIRO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-7/2012 (85/12) - Interessado: JOSÉ ALBERTO MARQUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-3/1996 (10533/96) - Interessado: MANOEL BENEDITO BARRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-3/2011 (316/09) - Interessado: ROSANGELA DE ALBUQUERQUE XAVIER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-7/1998 (010249/97) - Interessado: MARILZA DA COSTA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-4/2001 (055/98) - Interessado: RITA SANTANA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-4/2001 (051/98) - Interessado: KATIA MARIA PEREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-3/2011 (2008/09/1950) - Interessado: THEREZINHA PEREIRA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-1/2001 - Interessado: MARLENE DE ABREU CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-9/2009 (15402/08) - Interessado: MARIA ANGELA MOREIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-1/2013 (91/2012) - Interessados: DAMIANA SILVA DE PAULA, JOÃO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211295-1/2013 (117/2013) - Interessado: DORALICIA DE PINHO VINAGRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211353-5/2011 (059/11) - Interessado: JOSÉ LUIZ DAUMAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-9/2007 - Interessado: EUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, QUITAÇÃO, DEFERIMENTO / Interessado: VALDELIR BRAGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-0/2013 (473/2012) - Interessado: AUREA SELMA DE CARVALHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-5/2013 (48/2013) - Interessado: ADRIANA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211963-0/2013 (114/2013) - Interessado: JOVELI GUEDES VITAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212019-2/2013 (78/2013) - Interessado: JURETE PEREIRA FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-3/2013 (398/12) - Interessado: JOSÉ CASTORINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-3/2008 (1301/2007) - Interessado: ELIANE AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-6/2013 (04/0004058) - Interessado: MARIA RAIMUNDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-6/2013 (100/2013) - Interessado: ANETE RAMOS FELIZARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-5/2006 (04/004310/05) - Interessado: ZAIRA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212229-4/2002 (10/16719/97) - Interessado: TANIA MARIA ROCHA GRANJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-8/2012 (04/2101/10) - Interessado: LÚCIA MARIA SANTANA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-7/2012 (108/12) - Interessado: LAURITA CORREIA MALDONADO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213302-6/2014 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-5/2011 (362/10) - Interessado: NECY SOUZA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-4/2010 (2107/09) - Interessado: MARILDA FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-3/2010 (0241/10) - Interessado: MARGARIDA BRAGA CESTARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214240-7/2013 (000427/2013) - Interessado: MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214441-5/2014 - Interessado: WALTER JOBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214551-0/2011 (08/222168/08) - Interessado: LÚCIA CATARINA GONÇALVES DA C. E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214947-5/2012 (615/12) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MASSARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215049-0/2014 - Interessado: JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-3/2014 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE A FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-7/2014 - Interessado: CÂNDIDO RANGEL FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-4/2012 (7286/09) - Interessado: ELIANE FARIA DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-5/2012 (11215/09) - Interessado: ALZUIR GUEDES TEODORO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-6/2012 (23294/10) - Interessado: JAIRO DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-8/2012 (16032/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-1/2012 (3897/09) - Interessado: MAURA PRATA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216287-9/2013 (181/2013) - Interessado: ERICA ELISÂNGELA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-6/2012 - Interessados: SERGIO PINHEIRO SOARES, ANGELO MÔNACO, MARCELO PAIVA PAES DE ANDRADE, JOAQUIM DE ANDRADE M. FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216341-1/2013 - Interessados: ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-3/2013 (166/2013) - Interessados: SHEYLA DIAS MOTTA, MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217063-8/2013 (130/2013) - Interessado: MARISA RIBEIRO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-4/2013 (150/2013) - Interessado: JURANDIR MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-9/2013 - Interessados: LÚCIA MARIA ABRANTES SEGURO, ADIR BOQUIMPANI DE SOIZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-8/2014 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218195-4/2013 - Interessados: LEYLA RODRIGUES DE MACEDO, LUZINETE PACHECO GRANJEAO DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218300-1/2013 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-2/2007 - Interessado: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-3/2013 (382/13) - Interessado: ALBA VALÉRIA DE AZEVEDO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219214-1/2012 (266/12) - Interessado: ELIANE DE FÁTIMA NOBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-6/2010 (56/10) - Interessado: WELLINGTON FERNANDES MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220058-6/2013 (28/2013) - Interessado: ENILDA PEREIRA DA COSTA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-7/2013 (167/2013) - Interessado: ALCIMAR GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220063-1/2013 (176/2013) - Interessado: AMÂNCIO MUNIZ DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220082-7/2013 (199/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA PINTO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220301-0/2009 (310/790/09) - Interessado: ANGELA MARIA MARQUES PAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221364-0/2013 (0261/13) - Interessado: VIVIANE SEABRA DA SILVA EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221367-2/2013 (219/13) - Interessado: ELAINE DA SILVA GUARILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-4/2013 (134/2013) - Interessado: IZAEL CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-6/2011 (2442/08) - Interessado: JURANDY DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-1/2012 (36988/12) - Interessado: AMANTINA DEBORA MENDES DE ABREU MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-6/2011 (281/10) - Interessado: CÁSSIA DE FÁTIMA LIMA COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-9/2008 (04/3777/05) - Interessado: WALTER DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-1/2010 (308/09) - Interessado: NANCI FLORIDO PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-5/2011 (310/1538/10) - Interessado: TEREZINHA CANDIDA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-8/2011 (310/187/11) - Interessado: ADAIR COUTINHO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-9/2010 (659/09) - Interessado: HAYDEE DIONIZIA DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-1/2010 (189/10) - Interessado: NAILMA DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-9/2010 (191/10) - Interessado: MARIA ESTER LEAL M DA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-5/2010 (309/08) - Interessado: HENRY OCCHIONI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-2/2010 - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-6/2009 (04/0001158/2009) - Interessado: GENECY CLACINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-6/2010 (041/10) - Interessado: DILMA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225512-1/2010 (043/10) - Interessado: LINEIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-9/2012 (06/397/12) - Interessado: ANGÉLICA WARWAR MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-2/2010 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-6/2009 (2905/09) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-8/2008 (07/06/292) - Interessado: LUÍS CARLOS RODRIGUES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-0/2010 (310/123/10) - Interessado: VALDICEA MOREIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-7/2009 (19452/08) - Interessado: MARIA DALVA RABELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-3/2013 (304/13) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA CARREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227220-0/2013 (315/13) - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-4/2010 (0747/07) - Interessado: LUZIA AMARO VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-8/2006 (04/0004352/05) - Interessado: JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-6/2010 - Interessado: REGINA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-3/2013 (225/2013) - Interessado: MIRIAM RODRIGUES DA COSTA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-3/2013 (273/2013) - Interessado: DEUSAMAR DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-9/2011 (04/3232/10) - Interessado: ROSANGELA DE ABREU DA SILVA GREGÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-0/2011 (04/4058/10) - Interessado: FRANCISCA ALVES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-9/2009 (0244/09) - Interessado: VERA LÚCIA FONTES CAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-4/2009 (19451/08) - Interessado: MARIA DALVA RABELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-5/2007 (334/06) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230001-8/2006 (04/00078/06) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-7/2013 (502/2013) - Interessado: RITA MARIA DA SILVA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-0/2011 (635/11) - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231905-0/2012 (310/835/12) - Interessado: MARIA EURIDES DOS SANTOS PESTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-7/2007 - Interessado: MARIA HELENA DAVID LOPES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232996-3/2007 (443/07) - Interessado: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nInteressado: VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-1/2012 (892/11) - Interessados: PIETRA MEDEIROS MOURA, SUELI GUARACIABA MARQUES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-3/2013 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-6/2012 (736/10) - Interessado: NIRETE DE OLIVEIRA FRANCESCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-4/2012 (802/11) - Interessado: NILTON VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-8/2006 (04/002933/06) - Interessado: AUREO DA ROCHA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-8/2006 (04/003001/06) - Interessado: JORGE COSTA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-8/2010 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236099-0/2011 (415/11) - Interessado: IRIS MARIANA SANTOS GUABIROBA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-0/2010 (584/09) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236335-4/2012 (2351/10) - Interessado: ANA MARIA ROSA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236338-6/2012 (9584/10) - Interessado: TEREZINHA BARBOSA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-9/2012 (93/12) - Interessado: LUCINDA DOS ANJOS MALAGUTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-9/2012 (23288/10) - Interessado: ARACI MORAIS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236822-7/2012 (246/12) - Interessado: HELENA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-6/2013 (415/13) - Interessado: RONEI CUNHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-4/2010 (083/10) - Interessado: ELIZETE VIDAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-0/2008 (04/984/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-5/2008 (6766/05) - Interessado: AMAURY DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237853-3/2012 (3856/12) - Interessado: ANA MARIA BRAGA AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-1/2013 (327/13) - Interessado: MALFIZA MATTOS CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-1/2013 (432/13) - Interessado: MARIA ALICE PACHECO MILER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238321-9/2013 (0.480/2013) - Interessado: ROSANGELA APARECIDA DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238355-0/2013 (243/2013) - Interessado: PAULO CESAR DUARTE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238418-6/2012 - Interessado: JULIANA ELIAS DE MAYRINCK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238611-9/2008 (075/08) - Interessado: NILTO IVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239112-7/2010 (351/10) - Interessado: NOEL DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239726-7/2008 (15261/04) - Interessado: DELCY GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-2/2001 - Interessados: ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES, KATIA REGINA DA ROCHA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242012-8/2012 (310/1122/12) - Interessado: CARLOS CILENIO FERREIRA GIMENES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242940-9/2012 (18354/91) - Interessado: JERONYMO FERREIRA ALVES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243459-6/2008 (2554/08) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE MELLO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302510-7/2013 - Interessado: NILO SERGIO CORREA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101076-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102572-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102705-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103229-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103281-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103341-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-0/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104582-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104907-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105035-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105203-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105251-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105897-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106223-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106355-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106359-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106366-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106397-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106980-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107112-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107444-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-0/1990 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107481-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107499-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108131-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108625-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108668-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109759-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109804-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109823-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109884-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109906-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109944-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110163-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110262-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110289-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110377-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110383-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110482-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110751-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110840-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110969-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110973-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110982-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111041-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111215-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111324-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111325-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111564-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111602-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111703-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112089-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112200-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113198-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113216-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114220-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114225-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114226-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-0/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114687-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115771-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116999-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117863-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118400-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118510-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118581-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118633-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118640-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118918-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119089-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119330-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119460-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119529-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119895-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119897-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120667-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121351-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122210-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122535-1/1994 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122887-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122903-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130385-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130713-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130962-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200619-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-5/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202794-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-0/2007 - Votos: IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203395-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-4/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205538-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206365-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207079-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207256-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209615-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210321-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-4/2014 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210745-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211355-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212075-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212090-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212097-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212101-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212108-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212117-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212119-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212121-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212123-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212139-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212152-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-0/2014 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212303-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212312-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212347-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212357-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212372-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212374-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212375-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212377-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-3/2014 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-8/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212484-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212486-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214078-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214841-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215015-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215622-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216033-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216123-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216511-6/2012 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217023-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217070-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217846-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218368-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218548-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218929-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219083-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219455-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221059-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-8/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221734-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222078-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222324-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223542-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223630-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225757-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226364-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226471-3/2009 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226522-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226720-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226779-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226913-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227753-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229212-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229562-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232563-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232865-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234493-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234503-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234559-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234602-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234686-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234944-9/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234989-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235421-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235692-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235812-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236628-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236832-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237842-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238383-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239625-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240039-8/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241126-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241534-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241677-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243035-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260723-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271102-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 23/10/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n101355-1/2009\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n107048-9/2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\n113123-3/2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n122210-7/2013\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nWAGNER WANDERLEI DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nNIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n209113-1/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210636-4/2014\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n211727-9/2007\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI\r\n\r\n211727-9/2007\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n214530-2/2014\r\n\r\nOZÉAS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n216511-6/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n216981-7/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n219926-0/2014\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITO\r\n\r\n220219-4/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n221143-6/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n221740-8/2013\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n225227-8/2010\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nMARCELLI MULIN GOULART\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n241677-7/2012\r\n\r\nSessão: 23/10/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n101355-1/2009\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n130713-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201057-5/2013\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n204127-3/2011\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n208750-8/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n210636-4/2014\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n240039-8/2010\r\n\r\nId: 1754274"
                    ],
                    "1754277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1200/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.258-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO E SR. ALCIDES DE CARLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Resende, referente ao exercício de 2008;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Paulo Soares Florenzano recebeu no exercício de 2006, remuneração acima dos limites legais no valor de 18.190,68 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o devido processo legal e a ampla defesa nos termos da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Pedro Paulo Soares Florenzano, vereador da Câmara de Resende no exercício de 2006, solidariamente com o Sr. Alcides de Carli, Ordenador de Despesas da Câmara de Resende no exercício de 2006, devendo no prazo legal, recolherem, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 18.190,68 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754277"
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                    "1754278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1201/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.355-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Controle Interno junto à Secretaria de Estado do Ambiente, em face da não DEVOLUÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO Nº 044/2001, firmado entre o Município de Trajano de Moraes e o Estado do Rio de Janeiro, através da referida Secretaria. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante a irregularidade objeto da Tomada de Contas em questão; \r\n\r\nConsiderando a permanência da irregularidade que suscitou a decisão Plenária última, caracterizando a ocorrência de prejuízo ao tesouro municipal, cuja responsabilidade se atribuiu à Prefeitura de Trajano de Moraes; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito à Prefeitura de Trajano de Moraes, mediante Acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, com NOTIFICAÇÃO da mesma, na pessoa de seu titular, com fulcro no art. 29 da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na ordem sequencial do art. 26 do Regimento Interno desta Corte para que recolha a quantia correspondente a 165.744,6108 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à irregularidade devidamente apontada no Processo, devendo o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito referido, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno deste Tribunal em seu artigo 32, II, observados os procedimentos recursais e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754278"
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                    "1754279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1202/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.355-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada pelo Controle Interno junto à Secretaria de Estado do Ambiente, em face da não DEVOLUÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS DO CONVÊNIO Nº 044/2001, firmado entre o Município de Trajano de Moraes e o Estado do Rio de Janeiro, através da referida Secretaria. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, permitindo-se apresentar suas razões de defesa e justificativas ante a irregularidade objeto da Tomada de Contas em questão; \r\n\r\nConsiderando a ausência de manifestação por parte do ex-Prefeito Sr. Carlos José Gomes de Souza, sem causa justificada, culminando na irregularidade apontada no presente administrativo; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e Ministério Público Especial bem como o teor do Relatório e voto do Relator;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, ex-Prefeito de Trajano de Moraes, mediante Acórdão, nos termos do art. 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) equivalentes nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, multa esta que deverá ser recolhida, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovado o seu recolhimento perante esta Corte no prazo legal, em razão do descumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sem causa justificada, devendo o responsável comprovar o recolhimento da multa após expirado o prazo para sua quitação, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento, conforme dispõe o Regimento Interno deste Tribunal em seu artigo 32, II, observados os procedimentos recursais e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754279"
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                    "1754280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1203/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.727-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VANDERLEY MAZONI E EUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de Mendes, relativa ao exercício de 2006, sob a responsabilidade dos Srs.Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni e Valdelir Braga, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Vanderley Mazoni, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 631,32 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 631,32 UFIR-RJ ao Sr. Vanderley Mazoni, Vereador de Mendes no exercício de 2006, solidariamente, com o Sr. Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni, Ordenador de Despesas, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754280"
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                    "1754281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1204/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.127-3/11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Roselli Ramos Duarte Fernandes .\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 4ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 01.04/2011, decorrente de prélio licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/2011, celebrado em 31 de janeiro de 2011 entre o Município de Duque de Caxias e a sociedade empresária Lastro Indústrias Gráficas Ltda., visando a prestação de serviços de confecção de matérias gráficos padronizados, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega, no valor global de R$ 5.074.911,52;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Roselli Ramos Duarte Fernandes, em atendimento aos termos da decisão plenária de 10 de setembro de 2013, encaminhou sua peça de resistência (Documento TCE/RJ nº 031.972-9/13, fls. 859/878) em face dos fatos apurados ao longo da marcha processual, a saber, inobservância dos preceitos legais entabulados no inciso I do artigo 4º, da Lei nº 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que os argumentos engendrados pela defendente aptos não estão a elidir as irregularidades detectadas no presente feito;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Roseli Ramos Duarte Fernandes, então Secretária Municipal de Educação e autoridade signatária do ajuste em testilha, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a ausência de publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação (art. 4º, inciso I, da Lei 10.520/2002), a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754281"
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                    "1754282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1205/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.750-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio nº 06/2013, datado de 30.01.2013, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE, oriundo da Tomada de Preços 008/2005, visando oportunizar as pessoas com deficiências e suas famílias a cobertura de necessidades básicas de cidadania, visando a integração família deficiente e consequentemente o bem estar social na vida diária dos usuários, no período de 30.01.2013 a 31.12.2013, no valor de R$ 739.908,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 481/483;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 53, onde concorda com a sugestão da 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 54/55;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não-atendimento integral à decisão desta Corte de Contas datada de 25.02.2014;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio à sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Presidente da Fundação Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 8.915,55 (oito mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 3.500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II c/c IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754282"
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                    "1754283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1206/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 130.713-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ino Francisco da Gama Menezes\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna M. Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº. 019/11, datado de 20/10/11, oriundo do processo administrativo nº E-23/201065/2011, celebrado entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais da Fundação, pelo prazo de 12 meses (24/10/2011 a 24/10/2012) e no valor de R$ 1.589.428,08.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, às fls. 168/169;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 170;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna M. Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 170-v;\r\n\r\nConsiderando a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo à fl.168-verso do presente processo; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ino Francisco da Gama Menezes, através de suas razões de defesa, não logrou êxito em afastar a ilegalidade apontada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ino Francisco da Gama Menezes, Presidente da FUNDAÇÃO LEÃO XIII - Signatário do Contrato n.º 19/2011 e de seus primeiro e segundo Aditamentos, correspondente a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754283"
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                    "1754284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1207/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.057-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª. CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de cópia do Termo Aditivo nº 004/12, datado de 19.04.2012, visando à alteração do valor do Contrato nº 171/2009, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY e a empresa CONSTRUTORA AQUINO PARATY LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de praias, cachoeiras, bairros, logradouros e polos turísticos.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, na sessão Plenária de 25.02.2014, este Tribunal de Contas notificou o responsável para que apresentasse razões de defesa pelos vícios que macularam o ajuste jurídico firmado pela municipalidade;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, sob a égide do devido processo legal, apresentou razões de defesa em relação ao que lhe fora imputado; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida à luz pelo Corpo Instrutivo sujeita o responsável à penalidade disposta no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Carlos Porto Neto, Ex-Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes a 3.000 (três mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, por inobservância do comando legal descrito no inciso I do artigo 55 da Lei n° 8.666/93, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754284"
                    ],
                    "1754285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1208/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.039-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Prefeitura Municipal de Itaocara no período de 02 a 20 de agosto de 2010, com o objetivo de apurar a legalidade e a legitimidade das admissões de pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar nº 101/00.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 2347/2348v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Manoel Queiroz Faria, como Prefeito do Município de Itaocara, pelo período de 20/08/2003 a 31/12/2008, não apresentou razões de defesa e foi considerado revel nos autos; \r\n\r\nConsiderando as 22 irregularidades cometidas no período de 20/08/2003 a 31/12/2008 e identificadas pela Equipe de Inspeção (fls. 2347/2348).\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 8.915,55, equivalente a 3.500 UFIR-RJ, ao Sr. Manoel Queiroz Faria, Prefeito do Município de Itaocara no período de 20/08/2003 a 31/12/2008, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se a quitação a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754285"
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                    "1754286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1209/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.636-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 012/2013.\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Neilton Mulim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 012/2013, realizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de limpeza urbana do Município de São Gonçalo, pelo período de 30 meses, com valor revisado de R$ 139.603.893,44.\r\n\r\nConsiderando que foi constatado a realização licitação no dia 23.09.2014, contrariando o item II.22 da decisão plenária de 19.08.2014, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de no valor 44.000 UFIR/RJ, equivalente nesta data a R$ 112.081,20 (cento e doze mil, oitenta e um reais e vinte centavos), ao Sr. Neilton Mulim, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/10/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1754286"
                    ],
                    "1754444": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 459/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/11/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 1754444"
                    ],
                    "1754344": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 456/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/11/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.696-1/2011 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.757-4/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.149-2/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nId: 1754344"
                    ],
                    "1754345": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 457/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/11/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.109-0/2013 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por AUDIR SANTANA BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.313-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por EDILBERTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.347-1/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.660-4/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por ODILON DE CAMPOS SIQUEIRA, PAULO GUEDES SANTIAGO FILHO, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, DÉCIO JOSÉ DA COSTA e JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.662-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por PAULO GUEDES SANTIAGO FILHO, JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA, VALDECI DA SILVA e DÉCIO JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.882-9/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES e REGINALDO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nId: 1754345"
                    ],
                    "1754346": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 458/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/12/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.433-0/2003 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO LEAL MELO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.945-7/2012 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por VALMIR BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.251-2/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIS ANCHITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.294-2/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.280-8/2007 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.266-0/2010 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.455-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.228-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.106-7/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por RUY CARLOS VOLÚ CHAVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.792-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por BERNARDO CHIM ROSSI.\r\n\r\nId: 1754346"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1754381": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 431ª\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.430-4/13- Continuação de julgamento, recurso de reconsideração- servidor Jorge Eduardo Salgado Salles, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, negado provimento, por maioria.\r\n\r\n-301.432-2/13- Continuação de julgamento, recurso de reconsideração - servidor Pedro Alcantara de Carvalho Neto, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, negado provimento, por maioria.\r\n\r\n-301.431-8/13- Continuação de julgamento, recurso de reconsideração- servidor Marcelo Pires de Pinho, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, negado provimento, por maioria.\r\n\r\n-301.463-5/10- Continuação de julgamento, recurso-Senhor Luiz Carlos Pereira, negado provimento, por maioria, nos termos do voto do Revisor Conselheiro Aloysio Neves Guedes.\r\n\r\n-300.393-5/14- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\n-Eleição do novo Conselheiro Ouvidor, reeleito, por unanimidade, o Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\n-Proposta de regulamentação do artigo 4º, inciso II, da Resolução 282/14, aprovada, por unamidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1754381"
                    ],
                    "1754391": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 432ª\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 301.141-1/11- Proposta de Resolução regulamentando a concessão de diárias e cotas de traslado aos servidores deste Tribunal de Contas, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-301.474-0/13- Doação de bens e periódicos obsoletos e/ou desuso ao RIOSOLIDÁRIO-Obra Social do Rio de Janeiro, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.785-2/14- Solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1754391"
                    ],
                    "1754393": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 433ª\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Ordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Ausente, o Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com causa justificada. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n- 300.734-1/13-Prestação de Contas parcial referente ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Rui Barbosa-IRB, Relator Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela regularidade das contas, por unanimidade.\r\n\r\n-300.994-3/13- Prestação de Contas parcial referente ao Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Rui Barbosa-IRB, Relator Marco Antonio Barbosa de Alencar, pela regularidade das contas, por unanimidade.\r\n\r\n-300.339-9/14- Proposta de Resolução objetivando instituir a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1754393"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1754394": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.694 - Aposenta SANDRA GAMA DRABLE SANTOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1799/0-8, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1754394"
                    ],
                    "1754400": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 304.012-7/2012 - Mauro da Silva Thomaz, matr. 02/3052/0-4. DEFIRO o pedido de fruição das férias, o que empreendo na esteira do culto parecer da Douta Procuradoria Geral deste Tribunal.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.344-8/2014 - Gilda Maria Calao de Oliveira, matr. 02/0394/3-7. INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.428-0/2014 - Francisco Esposito, matr. 02/0750/3-3. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 30.09.2014.\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.305-2/2014 - Paulo Inacio Pereira, matr. 02/2028/3-2. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 21.02.2014.\r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.393-9/2014 - Jorge Luiz Sartori Bom, matr. 02/3544/0-5. INDEFIRO o pedido de restabelecimento, com efeitos retroativos, do auxílio-educação.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.394-3/2014 - Jorge Luiz Sartori Bon, matr. 02/3544/0-5. INDEFIRO o pedido de restabelecimento, com efeitos retroativos, do auxílio-saúde.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.395-7/2014 - Jorge Luiz Sartori Bom, matr. 02/3544/0-5. INDEFIRO o pedido de restabelecimento, com efeitos retroativos, do auxílio-refeição/alimentação.\r\n\r\nId: 1754400"
                    ],
                    "1754401": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 15.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.018-1/2014 - Fixados, com validade a contar de 08.09.2014, os proventos do servidor JOÃO FRANCISCO DA COSTA NETO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2452/0-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.500, de 26.08.2014.\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.883-7/2014 - Fixados, com validade a contar de 01.09.2014, os proventos da servidora ADRIANA CARVALHO DE MENDONÇA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1584/0-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.496, de 19.08.2014.\r\n\r\nId: 1754401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1754245": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/10/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 301.349-1/14 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 53/2014, à empresa AIRES TURISMO LTDA-EPP, com o valor global registrado de R$ 0,01 (um centavo) e HOMOLOGO o procedimento, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional, compreendendo os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens, objetivando atender aos funcionários e membros do TCE-RJ, quando em missões oficiais, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n* Republicado por incorreção na divulgação realizada no DO do dia 21/10/2014.\r\n\r\nId: 1754245"
                        ],
                        "1754183": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.735-9/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação ao TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração da razão social da contratada que passa a ser PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDATA : 28/10/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Jose Antonio Rodrigues - Matr. 02/1886 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 1754183"
                        ],
                        "1754172": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 53/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.371-9/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FECHADURAS COMBATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva do sistema de controle de acesso do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 28/10/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 80.598,96\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sérgio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Welt Canedo Monteiro Ferreira - Matr. 02/4342 (Coordenadoria Setorial de Segurança - CSS)\r\n\r\nId: 1754172"
                        ],
                        "1754180": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 18/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.489-9/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de 20 (vinte) recepcionistas e de 04 (quatro) ascensoristas de elevador nas dependências do Edifício Sede e Anexos do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Pedido de repactuação formulado pela contratada motivado pelos reajustes decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho 2014/2015 homologada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº MTE RJ000976/2014 e nº MTE RJ001513/2014 \r\n\r\nVALOR : R$ 86.938,92\r\n\r\nDATA : 28/10/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Claudia Barbara Martins da Silva - Matr. 02/3172 (Serviço de Portaria - SPO)\r\n\r\nId: 1754180"
                        ],
                        "1754522": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.776-6/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e F L DA SILVA - PAPELARIA-EPP\r\n\r\nOBJETO DA ATA: fornecimento de material de informática para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: fica acrescido em 11 unidades o objeto estabelecido no item 12 da Ata de Registro de Preços supramencionada\r\n\r\nVALOR : R$ 4.346,65\r\n\r\nDATA : 29/10/2014\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Cesar da Silva Lima - Matr. 02/3247 (Serviço de Almoxarifado - SAL)\r\n\r\nId: 1754522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1754395": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.959-9/2014 - João Batista Gomes, matr. 02/2766/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 17.11.2014.\r\n\r\nId: 1754395"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1754609": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 346/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° Fica expressamente proibida a soltura de balão com fogo em conformidade com o artigo 22 da Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a lei citada de acordo com a exigência do Art. 23, II, “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, fornecendo mais precisão à proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a confecção, o transporte e a soltura de balão artesanal, sem fogo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os balões a que se refere o caput, assim como qualquer tipo de adereço ou equipamento que os acompanhe, deverão ser confeccionados, exclusivamente, com material biodegradável.\r\n\r\nArt. 2º Fica o balão artesanal reconhecido como patrimônio cultural do folclore brasileiro.\r\n\r\nArt. 3° Fica expressamente proibida a soltura de balão com fogo em conformidade com o artigo 22 da Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 346/2011: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1864/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da Emenda de Plenário nº 2, que modificou o Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, POSTOS DE CONVENIÊNCIA E AFINS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A DESTINAREM GÔNDOLAS ESPECÍFICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os mercados, hipermercados, supermercados, postos de conveniência e estabelecimentos afins, que vendam bebidas alcoólicas, obrigados a disponibilizarem as referidas bebidas em gôndolas específicas.\r\n\r\nArt. 2° A infração às disposições da presente Lei acarretará ao responsável infrator o sistema de penalidades previsto nos artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1864/2012: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2860-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE PARA O SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Ampliação e Renovação de Equipamentos de Saúde para o Serviço de Radioterapia.\r\n\r\n§1º São objetivos do programa:\r\n\r\na) ampliar a oferta de equipamentos para o serviço de radioterapia disponíveis para a população;\r\n\r\nb) renovar os equipamentos existentes nos serviços de radioterapia, com a sua substituição por modelos de última geração.\r\n\r\n§2º Ficam autorizadas a participar do programa pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham dentro da sua finalidade a realização de serviço de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º A inscrição no programa será realizada junto ao órgão público estabelecido por ato do Poder Executivo, devendo constar, necessariamente, as seguintes informações:\r\n\r\na) nome da pessoa jurídica;\r\n\r\nb) número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ válido;\r\n\r\nc) nome do responsável, com a sua devida qualificação;\r\n\r\nd) certidão negativa dos órgãos estaduais;\r\n\r\ne) cadastro no serviço de vigilância sanitária.\r\n\r\nArt. 3º O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para os equipamentos novos de radioterapia será de 0% (zero por cento) quando a aquisição for para o inscrito no programa.\r\n\r\n§1º O inscrito no programa deverá apresentar o pedido com a descrição do equipamento a ser adquirido e o seu valor, o fabricante, o tempo de entrega e o prazo para o equipamento iniciar o serviço.\r\n\r\n§2º O deferimento da redução do imposto concedido pelo caput deste artigo será válido por um ano e para apenas um equipamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, a cargo do Programa de Trabalho - PT 29.61.10.302.0320-2749 - Realização de exames no Centro de Diagnóstico Por Imagem - Rio Imagem, Fonte 00, Grupo 33.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2860/2014: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2958/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º e o Parágrafo único do Art. 3º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º A concessionária responsável pela administração das barcas, trem ou do metrô criará um cadastro de artistas interessados em realizar a apresentação de que trata o artigo 1º.”\r\n\r\nArt. 3º (…)\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo a gratuidade de que trata o caput deste artigo, o artista deverá pagar a sua passagem para ingressar às barcas, aos trens e ao metrô.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara adaptar o texto às modificações ocorridas após a aprovação das Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2958-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA A MANIFESTAÇÃO CULTURAL NAS ESTAÇÕES DE BARCAS, TRENS E METRÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica permitida a apresentação cultural nas estações de barcas, trens e metrô no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por apresentação cultural, para efeito do disposto no caput deste artigo:\r\n\r\nI - apresentação musical vocal;\r\n\r\nII - apresentação musical instrumental;\r\n\r\nIII - apresentação de poesias e áreas afins.\r\n\r\nArt. 2º A concessionária responsável pela administração das barcas, trem ou do metrô criará um cadastro de artistas interessados em realizar a apresentação de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º Fica facultado à concessionária a concessão de gratuidade aos artistas cadastrados.\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo a gratuidade de que trata o caput deste artigo, o artista deverá pagar a sua passagem para ingressar às barcas, aos trens e ao metrô.\r\n\r\nArt. 4º A apresentação de que trata o artigo 1º será realizada no horário das 10 horas às 16 horas nos dias úteis, e das 10 horas às 18 horas nos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\n§1º A concessionária poderá convencionar, junto aos artistas, horário distintos aos estabelecidos no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º O artista para a apresentação de que trata o artigo 1º não poderá cobrar cachê dos usuários, salvo se, de forma espontânea, este fizer doação.\r\n\r\n§3º O artista deverá cessar a apresentação caso algum usuário se manifestar incomodado.\r\n\r\nArt. 5º A concessionária regulamentará a realização de apresentações em datas em que o funcionamento dos transportes, por aumento do fluxo de passageiros, deverá seguir esquema especial.\r\n\r\nArt 6º O artista que descumprir as obrigações dispostas nesta Lei terá o seu cadastro junto à concessionária cancelado.\r\n\r\nArt 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2958/2014: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3222/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DO NORDESTINO\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - Dia Estadual do Nordestino.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto Lei que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DO NORDESTINO\".\r\n\r\nO Nordeste tem mais de 55 milhões de habitantes, quase um terço da população brasileira. Embora a região seja extremamente diversificada econômica e culturalmente, uma parcela considerável dessa enorme população habita a região da seca, historicamente uma das pobres do Brasil e das mais esquecidas pelo poder público ao longo dos séculos. A seca e a miséria dela decorrente, que levaram milhões de nordestinos a migrar para outras regiões, em especial o Sul e o Sudeste, geraram no imaginário nacional a figura do sertanejo miserável, analfabeto, mão de obra farta e barata. Essa imagem negativa do nordestino tem alimentado todo tipo de preconceito em largas parcelas da sociedade brasileira.\r\n\r\nMas o Nordeste está muito longe de ser apenas a seca. Do ponto de vista econômico, no passado a região foi uma das principais produtoras nacionais de cana-de-açúcar. Hoje, além das culturas extrativistas, a região é a segunda produtora de petróleo do país e a maior na extração de petróleo em terra. Possui também um dos principais polos petroquímicos do Brasil - Camaçari, na Bahia. Além disso, com um litoral conhecido como o Caribe Brasileiro, o Nordeste tem se tornado cada vez mais o destino principal de turistas do mundo inteiro, que buscam não apenas as belezas naturais, mas a pluralidade cultural que torna o Nordeste um micro cosmos do Brasil.\r\n\r\nO carnaval é o evento popular mais famoso da região, particularmente em Salvador, Olinda e Recife. Destacam-se ainda as festas juninas de Caruaru (PE) e Campina Grande (PB) e os festejos de bumba meu boi. A variedade de produtos artesanais na região é imensa, entre eles podemos destacar as redes tecidas, rendas, crivo, produtos de couro, cerâmica, madeira, entre outros. Já a literatura de cordel, uma das manifestações culturais mais importantes do Nordeste, ganha espaço internacional pela criatividade e humor.\r\n\r\nAlguns dos principais escritores, dramaturgos e poetas brasileiros são nordestinos. Dentre eles podemos citar Castro Alves, José de Alencar, Aluizio Azevedo, Gregório de Matos, Artur Azevedo, Rachel de Queiroz, Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Jorge Amado, Humberto de Campos, Manuel Bandeira, Josué Montelo, João Ubaldo Ribeiro, João Cabral de Melo Neto, Ariano Suassuna, Ferreira Gullar, Dias Gomes. \r\n\r\nTambém são nordestinos os juristas e diplomatas Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa, Graça Aranha; os jornalistas Barbosa Lima Sobrinho, Austregésilo de Athayde, Carlos Castelo Branco. Um dos mais importante pensadores da economia brasileira é nordestino - Celso Furtado. Assim como são nordestinos alguns dos mais importantes músicos e compositores brasileiros, como Luiz Gonzaga, Dorival Caymmi, Catulo da Paixão Cearense, Patativa do Assaré, Assis Valente, Mano Décio da Viola, Raul Seixas, Tom Zé, Jackson do Pandeiro, Sivuca, Torquato Neto. E cineastas como Cacá Diegues e Glauber Rocha. \r\n\r\nPor tudo isso, em homenagem aos milhões de nordestinos que enriqueceram e enriquecem a cultura nacional e, em especial, a cultura e a economia do Estado do Rio de Janeiro propomos transformar o dia 12 de dezembro no Dia do Nordestino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3223/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro o Lar Esperança - Casa de Apoio a Pessoas Positivas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS é uma entidade sem fins lucrativos e de Utilidade Pública Municipal, constituído em 14 de janeiro de 2000 em 10 de fevereiro, com sede à Rua Antonio Guimarães Duarte (antiga Ministro Gama Filho), Braga, Cabo Frio - RJ. O LAR ESPERANÇA tem por objetivo a assistência material, psicológica, legal e espiritual aos portadores do HIV e doentes de AIDS e seus familiares, desde que comprovadamente carentes, residentes na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. É uma instituição civil de caráter beneficente e assistencial, sem qualquer distinção de nacionalidade, raça, cor, credo, religião ou condição social. Foi declarada como Instituição de Utilidade Pública Municipal pelo município de Cabo Frio, Resolução nº 743/2002, de 31/10/2002.\r\n\r\nAssim, por considerar estar de acordo com os critérios da Resolução ALERJ nº 01/92 para concessão da utilidade pública, faz-se justa a concessão do presente título, pelo que conto com a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3224/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS - AFJ \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Associação Fluminense de Jornalistas - AFJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Fluminense de Jornalistas - AFJ, é uma entidade sem fins lucrativos e de Utilidade Pública Federal e Municipal, fundada em 24 de novembro de 1940, localizado à Rua Maestro Felício Toledo, nº 551 - 1º andar , Centro, Niterói - RJ. A AFJ atua nas áreas de assistência profissional, cultural, social e jurídica aos profissionais do jornalismo do Estado do Rio de Janeiro. Foi declarada como Instituição de Utilidade Pública Federal pelo Decreto nº 71.638 de 29 de agosto de 1972 e De Utilidade Pública Municipal pela Deliberação nº 2.798 de 26 de abril de 1972 (Certidão da Câmara Municipal de Niterói de 10 de outubro de 2008).\r\n\r\nAssim, por considerar estar de acordo com os critérios da Resolução ALERJ nº 01/92 para concessão da utilidade pública, faz-se justa a concessão do presente título, pelo que conto com a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3225/2014\r\n\r\nINSTITUI O SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o “Selo Empresa Sustentável”, o qual será concedido às empresas do setor privado que comprovem a adoção de práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço.\r\n\r\nArt.2º O selo de que trata esta lei será concedido as empresas citadas pelo artigo 1º, que atendam aos requisitos estabelecidos nesta Lei e em legislação e atos administrativos a ela correlatos.\r\n\r\nArt. 3º Entenda-se por medidas sustentáveis:\r\n\r\na) Emprego de equipamentos e práticas que importem em redução na emissão de poluentes gasosos e materiais em índices superiores aos estipulados pelo CONAMA, ou por outro órgão que o venha substituir; \r\n\r\nb) Por prática sustentável entenda-se ainda o desenvolvimento de projetos para a redução do consumo de energia e água nas instalações e processos produtivos;\r\n\r\nc) Que comprovem a adoção de práticas que reduzam, significativamente, o descarte de resíduos sólidos provenientes de sua produção. \r\n\r\nArt. 4º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, o qual deverá estabelecer, entre outros pontos:\r\n\r\nI - os critérios necessários à obtenção do selo “Empresa Sustentável”;\r\n\r\nII - o logotipo do selo;\r\n\r\nIII - o funcionamento do comitê mencionado no parágrafo único, do art. 5º;\r\n\r\nIV - o critério de avaliação para a concessão do selo;\r\n\r\nIV - os meios de divulgação do selo.\r\n\r\nArt. 5º A Empresa agraciada com este selo poderá utilizá-lo gratuitamente em suas publicidade e divulgação de sua marca ou produto. \r\n\r\nArt. 6º. Fica autorizado ainda o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado às empresas contempladas.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo depreende-se do art. 22, inciso VI, da Constituição Federal, é competência comum da união, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios “proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Assim como no inciso VI, do artigo 24, a Constituição Federal concede competência concorrente sobre a legislação referente a “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.\r\n\r\nO estímulo pretendido com a presente proposta compatibiliza-se com a tutela coletiva a um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, indicado pelo caput do art. 225 c/c §3º da Constituição Federal.\r\n\r\nO papel do Estado vai além de exigir o mínimo interpretado como necessário, o qual por vezes encontrará na legislação vigente sanções aplicadas à inobservância deste mínimo, mais instigar o contínuo desenvolvimento de práticas positivas, que in casu implicará na adoção de ferramentas eficazes na economia de água e de energia, assim como na redução da emissão de poluentes.\r\n\r\nAssim, o Presente Projeto ambiciona que a adoção de medidas sustentáveis, pelas indústrias e comércio do Estado, não sejam apenas uma obrigação, mas sejam uma ambição, uma marca a ser almejada e desejada para o incremento da marca por detrás do produto ou serviço. \r\n\r\nEm razão do exposto é que me dirijo aos Nobres Pares para pedir apoio na aprovação do presente Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3226/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REGRAS DE AVALIAÇÕES FÍSICAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As avaliações físicas, indispensáveis em alguns Concursos Públicos e processos seletivos de Empresas Privadas, nas Escolas de Formação de Vigilantes e Bombeiro Civil e nas Modalidades Esportivas, deverão ser:\r\n\r\nI - programadas e acompanhadas por um profissional, formado em Educação Física;\r\n\r\nII - preferencialmente em área aberta e com sombra nos dias de sol forte;\r\n\r\nIII - em ambiente fechado e climatizado, quando a temperatura externa exceder 38ºc e \r\n\r\nIV - com acesso a bebedouros.\r\n\r\nParágrafo Único - O profissional com formação em Educação Física, deverá estar inscrito no Conselho correspondente.\r\n\r\nArt. 2º - A contratação do profissional em Educação Física será de responsabilidade:\r\n\r\nI - das organizadoras dos concursos públicos;\r\n\r\nII - das empresas privadas, quando estas forem responsáveis pelas avaliações;\r\n\r\nIII - das escolas de formação de vigilantes e bombeiro civil para avaliação de seus alunos;\r\n\r\nIV - das Instituições desportivas de qualquer modalidade;\r\n\r\nV - das Instituições Militares do Estado, quando as avaliações estiverem sob suas responsabilidades, devendo para tal, empenhar como avaliador físico, os profissionais ocupantes de cargo efetivo das correspondentes corporações desde que tenha formação em Educação Física e o respectivo registro.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância das regras impostas por esta lei, acarretará nas seguintes penalidades conforme a reincidência:\r\n\r\nI - interrupção do concurso público em andamento até que seja sanada a irregularidade, quando se tratar de uma primeira infração;\r\n\r\nII - devolução da taxa de inscrição ao concursando que se sentir prejudicado, desde que a reprovação tenha ocorrido na fase de avaliação física;\r\n\r\nIII - pagamento de multa em 30% do valor total arrecadado com as inscrições no concurso público, quando se tratar de reincidência; \r\n\r\nIV - pagamento de multa no valor de um salário mínimo regional referente a faixa a que pertence o profissional de Educação Física, quando se tratar de Empresas Privadas;\r\n\r\nV - pagamento de multa no valor de um salário mínimo regional referente a faixa a que pertence o profissional de Educação Física, multiplicado pelo número de vagas oferecidas, quando se tratar de Escolas de Formação de Vigilantes e Bombeiro Civil;\r\n\r\nVI - pagamento de multa no valor de um salário mínimo regional referente a faixa a que pertence o profissional de Educação Física, multiplicado pelo número de inscrições realizadas quando essas forem cobradas, respeitando o limite de 30% do valor arrecado, podendo ser aplicado o Inciso IV deste artigo, quando se tratar de gratuidade em todas as inscrições nas modalidades esportivas.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores arrecadados com aplicação das multas, serão em sua totalidade, recolhidos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nArt. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ competência do Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. \r\n\r\nPor essa razão, torna-se imprescindível que este profissional, com a sua habilidade técnica e pedagógica, participe da elaboração e da aplicação das avaliações físicas exigidas nos concursos públicos, nos processos seletivos de empresas privadas, nas escolas de formação de vigilante e bombeiro civil, bem como em todas as modalidades esportivas.\r\n\r\nNo verão de 2013, foram noticiados inúmeros episódios envolvendo as altas temperaturas durante as atividades físicas, algumas resultando em mortes, o que nos traz grandes preocupações.\r\n\r\nDevemos, buscar meios eficientes para a prevenção de novos incidentes, portanto, este projeto tem como único e exclusivo objetivo, garantir que na prática, as avaliações físicas sejam aplicadas por profissionais competentes, garantindo assim a integridade física daqueles que buscam uma vaga no mercado de trabalho, em concurso público ou uma simples qualificação profissional.\r\n\r\nA verdade é que muitas empresas sérias já realizam suas avaliações físicas com a presença de um profissional habilitado, porém a exigência imposta por lei, fará com que aqueles que buscam somente auferir lucro, sejam obrigados a rever seus conceitos.\r\n\r\nA imposição das sanções, não tem como objetivo arrecadar fundos, além de ter levado em consideração o objetivo do ente envolvido, ou seja, se a organização buscar lucro pagará mais, se não pagará apenas um valor pouco acima do que teria pago, caso tivesse contratado o profissional de Educação Física.\r\n\r\nPor estas razões é que conto com o apoio dos Nobres Parlamentares, para que este projeto seja aprovado.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 3221/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESSALINIZAÇÃO DA ÁGUA DO MAR PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1361/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO JOSÉ NILTON LOUREIRO ARAÚJO LIMA.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao economiário José Nilton Loureiro Araújo Lima.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, André Ceciliano, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Altineu Cortes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Nilton Loureiro Araújo Lima é funcionário de carreira da CAIXA há mais de 25 anos.\r\n\r\nJosé Nilton é pós-graduado em MBA Executivo Gerenciamento de Projetos com ênfase na metodologia PMI pela FGV/Universidade da Califórnia - Concluído em 2009; pós-graduado, ainda, em Gestão de Pessoas pelas Faculdades Integradas / FIJ - Concluído em 2007. \r\n\r\nJosé Nilton realizou os seguintes cursos: Curso de Gestão Integrada Normas ISO e o Modelo de Excelência da Gestão - Fundação Nacional da Qualidade/SP - Concluído em 2012; APG Middle - Amana Key/SP - Concluído em 2012; “Professional Sequence in Project Management” - Universidade Califórnia/Irvine - Concluído em 2010; Consultoria em Investimentos Financeiros pela FGV - Concluído em 2008; Gerência de Projeto de Software pela PUC /RJ - Concluído em 2001; entre outros cursos constantes do seu curriculum entregue nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nJosé Nilton tem Certificação Profissional pela ITIL - “Foudation Certificate” em MAI/2005; participação em diversos seminários e treinamentos, presenciais e a distância com foco na excelência da gestão, gerenciamento de projetos, gestão de TI e produtos do FGTS, destacando-se o curso oficial do SEI - “Software Engineering Institute de CMMI - Introduction to the Capability Maturity Model Integration”.\r\n\r\nNosso companheiro elaborou, coordenou e gerenciou inúmeros projetos na CAIXA, a exemplo dos projetos a seguir: Implantação e desenvolvimento de modelo adaptado - padrão GESPUBLICA/Fundação Nacional da Qualidade, e gerenciamento e monitoramento das ações necessárias a sua implantação (2006 a 2009); Coordenação dos procedimentos relativos à candidatura da Gerência de Filial ao Prêmio Qualidade Rio - ciclos 2006 a 2008, envolvendo a formação de equipes de coleta de dados, redação e revisão final do Relatório de Gestão. Nos três ciclos a organização foi premiada, sendo a última no ano de 2008 na categoria máxima - Medalha de Ouro. Em 2006, sua participação na elaboração e encaminhamento do Relatório de Auto avaliação, acompanhamento das visitas e divulgação dos conceitos utilizados no Programa Nacional de Qualidade, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no qual a CAIXA foi agraciada com o reconhecimento dos excelentes níveis de gestão aplicados na administração do FGTS. Coordenou o grupo responsável pelas adequações sistêmicas necessárias para a implantação do Programa Bolsa Família, focando a gestão de entregas em decorrência da exiguidade do prazo acordado com parceiros externos à CAIXA. Coordenou os grupos de trabalho na área de tecnologia responsáveis pelas atividades realizadas para viabilizar as prospecções do modelo de solução, desenvolvimento, homologações, relacionamentos com as áreas gestoras e internas da TI e gestão das entregas dos produtos contratados (Obrigatoriedade da Certificação Eletrônica - 2004 e Uso Obrigatório do Conectividade Social para envio do SEFIP - 2004). Coordenou o projeto Cartão do Trabalhador, atual Cartão do Cidadão, que objetivou a depuração do cadastro do FGTS e a emissão de mais de cinco (cinco) milhões de cartões para os trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS). Este projeto estava inserido no Plano de Ação CAIXA 1996 e atingiu mais de 100% de sua meta. E outros tantos projetos importantes para melhor segurança, eficiência dos recursos do FGTS e excelência no atendimento ao trabalhador.\r\n\r\nNa sua trajetória funcional José Nilton sempre demonstrou competência nas funções que lhe foram delegadas, e, sobretudo, com conduta ética ilibada.\r\n\r\nCabe ressaltar que este talentoso profissional, com tantos desafios na CAIXA, não se furtou em atuar fora da CAIXA, a exemplo, de sua atuante participação como Avaliador Líder do Prêmio Qualidade Rio - Ciclos 2006 a 2009; Tutor do Programa Qualidade Rio 2007; Avaliador do Prêmio Nacional da Qualidade - FNQ - ciclo 2008; Membro do Conselho Diretor da União Brasileira da Qualidade/RJ. Culminando o seu trabalho fora da CAIXA, como autor do case vencedor do Prêmio Ser Humano 2012 - Associação Brasileira de Recursos Humanos/RJ na categoria setor público e Avaliador Sênior do Prêmio da Excelência em Gestão de Goiás - Ciclo 2013. \r\n\r\nObservando seu histórico na CAIXA, sua passagem e atuação no processo de migração do FGTS, quando da Centralização das Contas Vinculadas do Fundo para CAIXA, em 1990, à época com poucos anos na empresa, o funcionário dedicado e com visão sistêmica já desenhava seu destino naquela empresa que escolhera para trabalhar e crescer profissionalmente.\r\n\r\nHoje é um orgulho para todos nós sua trajetória e sua ativa, competente e eficaz atuação na empresa que é dos brasileiros e de cada um de nós que dedicamos nossas vidas ao seu desenvolvimento e perenidade.\r\n\r\nA história do José Nilton se confunde com a da CAIXA, pois dá a chance de mais um brasileiro alcançar seus sonhos, neste caso de ter o reconhecimento do seu dever cumprido com excelência.\r\n\r\nObrigado José Nilton, tenho honra em ter indicado seu nome para este título na ALERJ, bem como de ser seu colega de trabalho na CAIXA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 374/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO V, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.877/97.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONCEDE NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2877/97, QUE DIPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O inciso V, do art. 5º, da Lei nº 2.877/97, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nV - Ao veículo de pessoa com deficiência ou de entidade filantrópica, devidamente constituída, que preste assistência às pessoas com deficiência. \"\r\n\r\nArt. 2º. O artigo 5º, da Lei nº 2.877/97, fica acrescido do §3º o qual contará com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§3º por pessoa com deficiência entenda-se aquela portadora de deficiência físico-motora, visual e múltipla, pessoa com mobilidade reduzida, permanentemente, constatada por laudo médico.\"\r\n\r\nArt. 3º. O artigo 5º, da Lei nº 2.877/97, fica acrescido do §4º o qual contará com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§4º a isenção de que trata o inciso V deste artigo recairá sobre um único veículo, adaptado ou não, de propriedade de pessoa com deficiência, ou de seu responsável legal.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm sua redação original o inciso V, do artigo 5º da Lei nº 2877/97 prevê a isenção do IPVA “aos veículos terrestres especiais de propriedade de deficiente físico, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha”.\r\n\r\nA presente proposta ambiciona ampliar esse benefício a todas as pessoas com deficiência. A isenção recairá sobre um único veículo o qual poderá ser de propriedade da própria pessoa ou de seu representante legal.\r\n\r\nA redação empregada no §3º, do art. 5º, propiciará que a pessoa com mobilidade reduzida seja equiparada à pessoa com deficiência, visto que aquela é portadora das mesmas dificuldades de locomoção do que esta.\r\n\r\nA legislação ora alterada merece reparos para atender à situação peculiar de centenas de famílias que têm pessoas com deficiência em seu meio, mas que não fazem jus à isenção em comento pelo fato do veículo, ou não ser adaptado, ou por não ser conduzido diretamente pelo deficiente não se enquadram no texto em vigor.\r\n\r\nAnte à Justiça da emenda proposta, é que conto com o apoio dos Nobres Pares para ver aprovado o presente Projeto.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 323/2014\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE DE ENTREGA DE DIVERSAS HONRARIAS, EM ESPECIAL TÍTULOS DE CIDADÃO E DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de solenidade de entrega de diversas honrarias, em especial Títulos de Cidadão e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Altineu Cortes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 324/2014\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR MANOEL DE OLIVEIRA MANANGÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Reverendíssimo Monsenhor Manoel de Oliveira Manangão, promulgado pela Resolução nº 1029/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MYRIAN RIOS, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Dica, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 325/2014\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes ao Reverendíssimo Padre Geovane Ferreira Silva, promulgado pela Resolução nº 1079/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MYRIAN RIOS, André Correa, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Dica, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Lucinha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 292/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3197 de 2014, de autoria da Mesa Diretora que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6902, de 09 de outubro de 2014, que “DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 293/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2887 de 2014, de autoria do Senhor Deputado André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6903, de 09 de outubro de 2014, que “DENOMINA O MUNICÍPIO DE MENDES “CIDADE DO CHORINHO” E “CAPITAL DO CHORINHO” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 294/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2131-A de 2009, de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6904, de 09 de outubro de 2014, que “ALTERA A LEI Nº 1.941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, INCLUINDO NO ROL DOS SEUS BENEFICIÁRIOS, AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 295/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3126, de 2014, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.905, de 09 de outubro de 2014, que “ALTERA O ART. 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 299/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 706, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Nilton Salomão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.906, de 14 de outubro de 2014, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 300/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2119, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.907, de 14 de outubro de 2014, que “DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 159/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3140/2014, de autoria do Deputado Márcio Panisset, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1142/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me, \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 161/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3164/2014, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3139/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me, \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 170/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1585/2012, de autoria do Deputado Waguinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1271/2012, de autoria do Deputado Édino Fonseca, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me, \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 96/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa licença de minhas atividades parlamentares, nos dias 29, 30 de outubro e 04 de novembro, do corrente ano.\r\n\r\nSabedor de sua competente gestão, conto com seu apoio no atendimento a esta solicitação, aproveitando o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração, colocando o meu gabinete ao seu dispor.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 104/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, informo a Vossa Excelência que estarei ausente nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 2014 em razão de acompanhamento de evento fora do Estado do Rio de Janeiro. Solicito, portanto, meu licenciamento nas respectivas sessões plenária.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESEG/GAB Nº 2926/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 3026/14 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 28.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Oficio BD/184/2014 - SGMD \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Paulo Melo \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, por incumbência do Exmo. Secretário de Segurança, em atenção aos termos do Oficio BD/184/2014 - SGMD, datado de 27 de agosto pp., originário dessa Casa de Leis, relativo ao Projeto de Lei nº 3026/2014, de autoria da Exma. Sra. Deputada Estadual Claise Maria, o qual dispõe sobre o registro de ocorrência em casos de desaparecidos civis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tenho a honra de encarecer os bons ofícios de V.Exa. no sentido de que seja a ilustre Parlamentar informada de que, com base no assessoramento prestado pela Assessoria Técnica Especial da Polícia Civil, em que pese a elogiável intenção, entendeu a Polícia Civil que existe vício formal, ao passo que, nos termos dos incisos II e VI do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, compete privativamente ao Governador do Estado exercer a direção superior de administração estadual, bem como dispor, mediante decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. \r\n\r\nOutrossim, importa esclarecer que a competência da Polícia Civil encontra-se prevista no artigo 144, § 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que às policias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Portanto, as atribuições da PCERJ encontram-se previstas na CRFB e em leis federais, tendo em vista a competência prevista da União para legislar sobre a matéria (CRFB, art. 22, inc. I). \r\n\r\nPor fim, importa salientar que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, editou a Portaria PCERJ nº 619, de 25 FEV 2013, que estabelece, em âmbito interno a rotina básica a ser observada pela autoridade policial que tomar conhecimento de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa, externando assim a preocupação da PCERJ no aprimoramento das investigações envolvendo desaparecimento de pessoa. Note-se que o parágrafo único do artigo 1º prevê que o registro de ocorrência de desaparecimento deve ser feito no ato da comunicação independente de qualquer prazo ou diligência. \r\n\r\nAinda, considerando a necessidade de propiciar à sociedade uma Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária própria para investigar ocorrências de desaparecimento de pessoas, foi publicado o Decreto Estadual nº 44.940, de 03 SET 2014 (DOERJ nº 164, de 04 SET 2014), que criou, na estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA, bem como publicada a Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014 (DOERJ nº 194, de 16 OUT 2014) que implantou a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), a qual compete a prevenção, diligências e investigações nos casos de desaparecimento de pessoas adultas, crianças e adolescentes. \r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID 4270623-8\r\n\r\nDECRETO Nº 44.940 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.\r\n\r\nCria, sem aumento de despesas, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a Delegacia de Descobertas de Paradeiros - DDPA, e dá outras providências. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de propiciar à sociedade uma Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária própria para investigar ocorrências de desaparecimento de pessoas; \r\n\r\n- a intenção do Governador do Estado do Rio de Janeiro de inserir no Programa Delegacia Legal todas as Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n\r\n- a instrução documental do Processo n° E-09/172/45/2014; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Fica criada, sem aumento de despesas, na estrutura básica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o Decreto n° 34.633, de 23 de dezembro de 2003, como órgão diretamente subordinado à Chefia da Polícia Civil, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros - DDPA. \r\n\r\nArt. 2° - As normas pertinentes à implantação, atribuição, organização e funcionamento da Delegacia Policial ora criada, bem como outras providências que se fizerem necessárias à operacionalização das atividades, serão definidas em ato emanado pelo Secretário de Estado de Segurança. \r\n\r\nArt. 3° - Fica a Delegacia de Descoberta de Paradeiros inserida no Programa \"Delegacia Legal\". \r\n\r\nArt. 4° - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT, adotará as medidas necessárias para a inserção da Delegacia de Descoberta de Paradeiros no Programa \"Delegacia Legal\".\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2014. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 822 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. \r\n\r\nDEFINE A ESTRUTURA DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de uma Unidade de Polícia Administrativa Judiciária (UPAJ) para investigar e agilizar os procedimentos relativos à descoberta de paradeiro de pessoas desaparecidas; e \r\n\r\n- a necessidade de unificar numa só norma de procedimento interno todas as providências a serem adota das pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros e demais UPAJs no que concerne ao desaparecimento de pessoa. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Implantar a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), absorvendo o acervo cartorário de Verificação de Procedência das Informações (VPI) existentes, UPAJ que terá a estrutura definida no anexo único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2° - À Delegacia de Descoberta de Paradeiros compete: \r\n\r\nI - promover a prevenção dos casos de desaparecimento de pessoas adultas, crianças e adolescentes através de programas, projetos e convênios que auxiliem na divulgação de informações pertinentes; \r\n\r\nII- realizar diligências e investigações determinadas pela Autoridade Policial objetivando a busca imediata à pessoa desaparecida; \r\n\r\nIII- dirigir e coordenar investigações referentes ao desaparecimento de pessoa da área de sua atuação; \r\n\r\nIV - assumir prontamente a direção das investigações de desaparecimento de pessoas no Município do Rio de Janeiro ou independente da circunscrição onde tenha ocorrido o evento, por determinação da Administração Superior da Polícia Civil; \r\n\r\nV - manter o intercâmbio e trocas de informações com os demais órgãos de Segurança Pública do Estado e do País; \r\n\r\nVI - centralizar informações referentes ao desaparecimento de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII- receber informações ou denúncias de fatos relacionados ao desaparecimento de pessoas por meio do Disque Informações Desaparecidos, sendo obrigatória a difusão da informação à Autoridade Policial competente para apuração do fato; \r\n\r\nVIII- zelar pela estrita observância das orientações desta Resolução, sem prejuízo das atribuições dos órgãos correicionais. \r\n\r\nArt. 3° - A Delegacia de Descoberta de Paradeiros atuará em todo o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4° - Ficam derrogados os Artigos 1°, II, g, e 17 da Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, no que se referem à Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios da Capital do Estado do Rio de Janeiro, ficando mantidos seus efeitos para as Seções de Descoberta de Paradeiros das Divisões de Homicídios de Niterói/São Gonçalo e Baixada Fluminense- DHNSG e DHBF. \r\n\r\nArt. 5° - Insere-se o § único ao Inciso II do Artigo 2° da Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, tendo a seguinte redação: \"É concorrente à atribuição das investigações dos crimes dolosos contra vida apurados pela Divisão de Homicídios com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros, nos casos cuja investigação se inicie com Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa.\" \r\n\r\nArt. 6° - Fica mantida a derrogação do Artigo 4° da Resolução SEPC n. 513 de 16 de dezembro de 1991, prevista Resolução SSP n. 306 de 15 de janeiro de 2010, no que se refere às Delegacias de Polícia do Interior- DPI, devendo remeter as informações constantes em seu banco de dados à Delegacia de Descoberta de Paradeiros para inclusão no banco de dados centralizado. \r\n\r\nArt, 7° - A Chefia de Polícia Civil adotará as medidas necessárias à implementação desta Resolução. \r\n\r\nArt. 8° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nID 4270601-7\r\n\r\nAnexo Único à RESOLUÇÃO SESEG nº 822 de 09/10/2014\r\n\r\nDA ESTRUTURA DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS\r\n\r\nArt. 1° - A Delegacia de Descoberta de Paradeiros terá a seguinte estrutura: \r\n\r\nI- Delegado Titular; \r\n\r\nII- Delegado Assistente; \r\n\r\nIII- Núcleo de Pessoas Adultas Desaparecidas (NUPAD); \r\n\r\nIV - Núcleo de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (NUCRIAD); \r\n\r\nV- Grupo de Investigação (GI); \r\n\r\nVI- Cartório; \r\n\r\nVII - Grupo de Investigação Complementar (GIC); \r\n\r\nVlII- Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSP); \r\n\r\nIX- Núcleo de Comunicação Social (NUCOM); \r\n\r\nX- Núcleo de Envelhecimento Digital (NUENV); \r\n\r\nXI- Núcleo de Atendimento a Pessoas e Comunicação de Desaparecimento (NUAPE); \r\n\r\nXII- Núcleo de Apoio para Identificação e Reconhecimento de Pessoas Desconhecidas (NUARED); \r\n\r\nXIII- Seção de Busca Eletrônica (SBE); \r\n\r\nXIV - Seção de Inteligência Policial (SIP); \r\n\r\nXV- Agente de Pessoal; \r\n\r\nXVI- Seção de Suporte Operacional (SESOP); \r\n\r\nArt. 2° - Considera-se pessoa desaparecida, aquela cujo paradeiro se desconhece e que não esteja na condição de sujeito passivo de infração penal. \r\n\r\nArt. 3° - Havendo a constatação, preliminar; da existência de possível infração penal, a apuração do evento caberá à Unidade de Polícia Judiciária com atribuição. \r\n\r\n§ 1° - A atribuição para apuração da infração penal terá, inclusive, como objetivo, desenvolver as atividades para localização da pessoa, sujeito passivo do ilícito, podendo, nesta hipótese, solicitar apoio da Delegacia de Descoberta de Paradeiros. \r\n\r\nArt. 4° - Compete ao Delegado Titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros: \r\n\r\nI - Coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades administrativas e de polícia judiciária da DDPA; \r\n\r\nII- Receber e despachar todo o expediente externo da DDPA, distribuindo-os, de acordo com as necessidades da UPAJ; \r\n\r\nIII- Adotar providências de natureza disciplinar até o relatório final; \r\n\r\nIV - Organizar escalas de serviço, bem como férias e outros afastamentos temporários previstos em lei; \r\n\r\nV- Solicitar remoção de servidor policial da DDPA; \r\n\r\nVI- Remeter inquérito policial, investigação preliminar e registro de ocorrência ao órgão competente do Poder Judiciário ou a outro órgão investido de atribuições legais especiais; \r\n\r\nVII- Zelar pela observância dos prazos e cumprimentos das determinações das autoridades judiciais e administrativas, observando obrigatoriamente suas atribuições legais; \r\n\r\nVlII- Coordenar as ações para a solução dos casos de pessoas desaparecidas segundo a circunscrição de atuação; \r\n\r\nIX- Redistribuir os feitos que apuram crimes dolosos contra vida cuja investigação se inicia com Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa, após 30 (trinta) dias, às circunscrições policiais em que ocorreu o fato, caso não seja determinada a autoria do delito ou a linha de investigação. \r\n\r\nX- Propor e participar de campanhas para a prevenção ao desaparecimento e para a localização de pessoas desaparecidas no Estado; \r\n\r\nXI- Indicar cursos de capacitação e aperfeiçoamento para agentes policiais lotados na DDPA a respeito do tema desaparecimento ou assuntos pertinentes, tais como: psicologia, serviço social, informática, estatística e outros; \r\n\r\nXII- Desenvolver outras ações e procedimentos para promover o cumprimento do estabelecido na legislação pertinente; \r\n\r\nXIII- Exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo. \r\n\r\nArt. 5° - Compete ao Delegado Assistente da Delegacia de Descoberta de Paradeiros: \r\n\r\nI - Substituir o Delegado Titular nos casos de incompatibilidade ou impedimento, afastamentos temporários ou eventuais, bem como auxiliá-Io na direção e fiscalização dos serviços policiais; \r\n\r\nII- Informar ao Delegado Titular todo o fato de interesse policial ou administrativo de que venha a tomar conhecimento; \r\n\r\nIII- Auxiliar o Delegado Titular na fiscalização, na coordenação, na orientação e supervisão das atividades do NUAP, NUCRIAD, GI, GIC, CARTORIO, SESOP, SIP, NUSP, NUCOM, NUENV, NUAPE, NUARED, SBE e AP; \r\n\r\nIV - Exercer outras atribuições definidas em lei, regulamento ou ato normativo. \r\n\r\nArt. 6° - Compete ao Núcleo de Pessoas Adultas Desaparecidas (NUP AD) promover investigações para localização de pessoa desaparecida, com idade igual ou superior a 18 anos, no município do Rio de Janeiro e ainda: \r\n\r\nI- Zelar pelo trâmite regular das investigações sobre desaparecimento de pessoas adultas em curso, atendendo a garantia de prioridade para investigações nas quais as vítimas sejam idosos, conforme determinação exigida pela Lei Federal n. 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. \r\n\r\nII- Realizar todas as diligências necessárias objetivando a localização da pessoa desaparecida; \r\n\r\nIII- Proceder à oitiva de familiares e pessoas próximas à pessoa desaparecida, bem como de testemunhas sobre o fato do desaparecimento; \r\n\r\nIV - Realizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da pessoa desaparecida; \r\n\r\nV - Prestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a pessoas desaparecidas, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações; \r\n\r\nVI- Articular estratégias com todas as Delegacias de Polícia do Estado e fora dele, por meio da Autoridade Policial, para potencializar o registro e a localização de pessoa desaparecida; \r\n\r\nVII- Proceder à estatística, em conjunto com a SIP da DDPA, sobre o desaparecimento e a localização de pessoa desaparecida; \r\n\r\nArt. 7° - Compete ao Núcleo de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (NUCRIAD) promover investigações para localização de pessoa desaparecida, com idade inferior a 18 anos, no município do Rio de Janeiro e ainda: \r\n\r\nI- Zelar pelo trâmite regular das investigações sobre desaparecimento de crianças e adolescentes, atendendo ao disposto na Lei Federal n. 11.259 de 30 de dezembro de 2005, referente à obrigatoriedade de busca imediata pelo paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos; \r\n\r\nII - Comunicar, imediatamente após a comunicação formal em sede policial, o fato do desaparecimento de criança ou adolescente aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhia de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-Ihes todos os dados necessários à identificação do desaparecido; \r\n\r\nIII- Realizar todas as diligências necessárias objetivando a localização da criança e do adolescente desaparecidos; \r\n\r\nIV - Proceder à oitiva de familiares e pessoas próximas à pessoa desaparecida, bem como de testemunhas sobre o fato do desaparecimento; \r\n\r\nV - Realizar pesquisas junto a todas as entidades e órgãos públicos e privados, com o objetivo de obter informações que possam levar ao paradeiro da criança e do adolescente desaparecidos; \r\n\r\nVI- Prestar, quando devidamente solicitadas, informações referentes a crianças e adolescentes desaparecidos, mantendo atualizado o banco de dados das solicitações; \r\n\r\nVII - Remeter informações sobre características físicas e dados pessoais de crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado no âmbito de sua atuação a órgão do Poder Executivo responsável pela criação e manutenção à base de dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, em atenção à Lei Federal n. 12.127 de 17 de dezembro de 2009. \r\n\r\nVIII- Articular estratégias com todas as Delegacias de Polícia do Estado e fora dele, por meio da Autoridade Policial, para potencializar o registro e a localização de pessoa desaparecida; \r\n\r\nIX- Proceder à estatística, em conjunto com a SIP da DDPA, sobre o desaparecimento e a localização de criança e adolescente desaparecidos; \r\n\r\nX- Encaminhar cópia dos procedimentos preliminares, na hipótese de ocorrência de infração penal ou ato infracional, para a Unidade Policial competente em razão da matéria ou do território. \r\n\r\nArt. 8º - Compete ao Grupo de Investigação compostos por agentes policiais aprovados no curso de Formação e Aperfeiçoamento do programa \"Delegacia Legal\":\r\n\r\nI- Conhecer das infrações penais e fatos de interesse policial, no âmbito das atribuições da DDPA; \r\n\r\nII- Lavrar registros de ocorrência, realizar diligências, executar medidas cautelares e atos e Polícia Judiciária, reduzir a termo declarações prestadas por testemunha, autor ou vítima de atos ilícitos penais, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Autoridade Policial; \r\n\r\nIII- Coletar dados e informações sobre eventos de interesse policial cuja repressão seja legalmente prevista; \r\n\r\nIV - Expedir ofícios a órgãos públicos ou instituições privadas que possam fornecer dados sobre o paradeiro ou a localização de pessoas desaparecidas; \r\n\r\nV - Diligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de checar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Informações Desaparecidos; \r\n\r\nVI- Participar, sempre que determinado por autoridade competente, das ações policiais coletivas da DDPA ou dos órgãos superiores; \r\n\r\nVII- Entregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial; \r\n\r\nVIII- Encaminhar indiciado à SIP para identificação dactiloscópica, elaboração de relatório de vida pregressa, boletim de sindicância, requisição de folha de antecedentes penais; \r\n\r\nIX- Fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento; \r\n\r\nX- Fornecer à NUCOM os dados relativos ao desaparecimento e à localização de pessoa desaparecida a fim de proceder à estatística; \r\n\r\nArt. 9° - São atribuições da Seção de Cartório, composta por agentes policiais, aprovados no Curso de Formação do Programa \"Delegacia Legal\": \r\n\r\nI- Receber os autos de procedimento investigatório autuando-os e entregando ao encarregado da investigação policial; \r\n\r\nII- Manter atualizado o sistema de informações da DDPA sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao Judiciário; \r\n\r\nIII- Controlar e informar à Autoridade Policial os prazos legais dos procedimentos investigatórios em curso; \r\n\r\nIV - Lavrar auto de infração, quando determinado por autoridade competente, encaminhando-o à SESOP, juntamente com o objeto da infração apreendido; \r\n\r\nV - Lavrar nota de débito após 05 ( cinco) dias transcorridos da lavratura de auto de infração cuja multa não se prestou, remetendo o respectivo expediente à Corregedoria Interna da Polícia Civil em até 05 (cinco) dias; \r\n\r\nVI- Escrituração de termo de fiança, quando cabível; \r\n\r\nVII- Fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento; \r\n\r\nArt. 10 - São atribuições dos agentes policiais integrantes do Grupo de Investigação Complementar (GIC): \r\n\r\nI- Elaborar e submeter ao escalão superior os planejamentos das ações e operações no âmbito da DDPA, acompanhar os procedimentos policiais, bem como coletar os relatórios emitidos para exame da Autoridade Policial da DDPA quanto aos resultados alcançados; \r\n\r\nII- Sugerir os planos operacionais e a sua distribuição aos órgãos envolvidos; \r\n\r\nIII- Planejar, coordenar, controlar e analisar as ações e operações policiais executadas pela DDPA; \r\n\r\nIV - Coordenar e realizar diligências, investigações e demais atividades policiais determinadas pelo Delegado Titular da DDPA, podendo agregar temporariamente agentes de outras seções ou núcleos, consoante a especificidade e o sigilo da diligência policial a ser desenvolvida; \r\n\r\nV - Primar pelo desenvolvimento regular e eficaz de todas as atividades, seções ou núcleos da DDPA, emitindo relatórios ou informações sobre o andamento das atividades a exame da Autoridade Policial da DDPA; \r\n\r\nVI- Gerar, após a prática de toda e qualquer diligência policial, a competente Informação Sobre Investigação, a fim de dar ciência à Autoridade Policial da DDPA sobre resultados alcançados; \r\n\r\nVII- Diligenciar, conforme determinação da Autoridade Policial, a fim de checar informações ou denúncias recebidas pelo Disque Informações Desaparecidos; \r\n\r\nVIII- Fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento; \r\n\r\nIX· Entregar material apreendido referente à investigação policial de sua responsabilidade e respectivo expediente à SESOP, pessoa ou órgão conforme determinação da Autoridade Policial; \r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Núcleo de Serviço Social e Psicologia (NUSP) proceder ao acolhimento e atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas, às pessoas localizadas, diagnosticando as causas do fenômeno, além de participar da implementação de projetos desenvolvidos pela DDPA. \r\n\r\nArt. 12- Compete ao Núcleo de Comunicação Social (NUCOM): \r\n\r\nI- Desenvolver e participar de propostas de divulgação e campanhas relacionadas com pessoas desaparecidas e encontradas; \r\n\r\nII- Encaminhar à Assessoria de Comunicação da Polícia Civil- ASCOM dados qualificativos, imagens e informações sobre desaparecimento ou localização de pessoa desaparecida; \r\n\r\nIII- Receber, expedir e controlar mensagens via internet, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária; \r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Núcleo de Envelhecimento Digital (NUENV) realizar a progressão de idade digital respeitando o lapso temporal do desaparecimento da pessoa e ainda, confecção de retrato falado de suspeito a partir de relato de testemunha do fato do desaparecimento. \r\n\r\nArt. 14 - São atribuições dos agentes policiais, integrantes do Núcleo de Atendimento a Pessoas e Comunicação de Desaparecimento (NUAPE), em regime de plantão na sede da DDPA: \r\n\r\nI- Lavrar Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a partir da comunicação do fato em sede da DDPA, além de realizar outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial; . \r\n\r\nII- Receber, expedir e controlar mensagens via rádio e fac-símile, dando imediata ciência à autoridade competente destinatária; \r\n\r\nIII- Proceder à recepção e registro das chamadas recebidas através do Disque Informações Desaparecidos, além do encaminhamento de relatório diário das chamadas recebidas ao SIP; \r\n\r\nIV - Encaminhar os familiares de pessoas desaparecidas ou pessoas localizadas ao NUSP, para respectivo atendimento; \r\n\r\nV - Guardar o prédio da DDPA, seus bens, viaturas policiais, documentos e objetos nela acautelados, além do armamento disponível ao plantão; \r\n\r\nArt. 15 - Compete ao Núcleo de Apoio para Identificação e Reconhecimento de Pessoas Desconhecidas (NUARED), composto por agentes policiais em regime de plantão na sede do IML/AP: \r\n\r\nI- Proceder ao atendimento dos familiares da pessoa desaparecida em âmbito do IML/AP e auxiliar quanto à possível localização da pessoa desaparecida entre cadáveres não identificados que deram entrada em qualquer dos órgãos da Polícia Técnico Científica da PCERJ; \r\n\r\nII - Proceder à pesquisa junto ao banco de dados do RO WEB/PCERJ a fim de localizar vítimas não identificadas em registros policiais de ENCONTRO DE CADÁVER, ENCONTRO DE OSSADA, ENCONTRO DE PARTE DO CORPO HUMANO, EVENTO MORTE, REMOÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO e HOMICÍDIO, pois a vítima desconhecida, possivelmente, trata-se de um desaparecido em potencial; \r\n\r\nIII- Elaborar, diariamente, relatório minucioso à Autoridade Policial a partir de todo atendimento realizado no âmbito de suas funções, além de \"Informação Sobre a Investigação\" em cada pesquisa realizada; \r\n\r\nIV - Atender à demanda da DDPA no que concerne aos expedientes destinados ao IML/AP, a fim de auxiliar nas investigações de desaparecimento de pessoa; \r\n\r\nV - Efetuar contato com as demais unidades integrantes da Polícia Técnico Científica da PCERJ a fim de dirimir dúvidas, ou obter informações quanto à identificação de pessoa ou cadáver desconhecidos. \r\n\r\nVI- Lavrar Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a partir da comunicação do fato em sede do IMUAP, além de realizar outras atividades administrativas, sempre sob a presidência da Autoridade Policial; \r\n\r\nArt. 16- São atribuições da Seção de Busca Eletrônica: \r\n\r\nI- Proceder e operacionalizar a interceptações telefônicas, desde que observada a legislação pertinente; \r\n\r\nII - Efetuar a análise das informações obtidas no processo de interceptação telefônica; \r\n\r\nIII- Produzir informações e relatórios no decorrer do processo de interceptação; \r\n\r\nIV - Realizar operações de inteligência, vigilância e monitoramento eletrônico; \r\n\r\nV- produzir e gerenciar o banco de dados de vozes; \r\n\r\nVI- Fornecer à SIP todos os dados relativos à prática de infração penal referente ou não às investigações policiais em curso, bem assim quaisquer dados de interesse policial de que tome conhecimento. \r\n\r\nArt. 17- São atribuições dos agentes da Seção de Busca Eletrônica: \r\n\r\nI- Efetuar as degravações dos áudios interceptados; \r\n\r\nII- Zelar pelo sigilo das informações colhidas; \r\n\r\nArt. 18- São atribuições dos agentes policiais integrantes da Seção de Investigação Policial - SIP: \r\n\r\nI- Executar atividades de identificação dactiloscópica e fotográfica, classificação, processamento e arquivamento de informações de caráter policial; \r\n\r\nII- Responsabilizar-se pela guarda de preso ou custodiado quando sob sua vigilância ou em permanência em Unidade Policial, órgão judicial ou ministerial, procedendo a posterior escolta para local determinado por autoridade competente; \r\n\r\nIII- Acautelar e manter atualizados: \r\n\r\na - pasta de guia de presos; \r\n\r\nb - pasta de mandados de prisão e alvarás de soltura; \r\n\r\nc - pasta de mandados de busca e apreensão; \r\n\r\nd - álbuns fotográficos e retratos falados. \r\n\r\nIV - Requisitar folha de antecedentes criminais ao órgão oficial de identificação, informando-o dos detalhes do indiciamento e emitindo para investigação os dados relativos aos antecedentes; \r\n\r\nV - Receber e arquivar em pasta própria, devidamente recibadas, as guias dos presos autuados pela DDPA; \r\n\r\nVI- Zelar pela inviolabilidade das informações e dados registrados pela SIP, somente fornecendo-os a pessoas ou órgãos legalmente autorizados por determinação de autoridade competente; \r\n\r\nVlI- Arquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa ou local vinculado à infração penal, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns; \r\n\r\nVIlI- Confeccionar e arquivar no sistema retrato falado digitalizado referente a suspeito, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns; \r\n\r\nIX- Arquivar fotografia digitalizada no sistema referente à pessoa desaparecida, disponibilizando-a para imediata consulta em álbuns; \r\n\r\nX- Realizar consultas a órgãos do Poder Judiciário, DC-Polinter e outros referentes a antecedentes criminais de investigado, atualizando o sistema de informações da UPAJ/DDPA; \r\n\r\nXI- Pesquisar, consultar, informar, tabular, mapear e elaborar estatística geral de fatos vinculados às ocorrências policiais de desaparecimento, conforme determinação da Autoridade Policial da DDPA; \r\n\r\nXII- Analisar dados recolhidos nas investigações policiais ou em outras fontes, cadastrando e arquivando informações e dados relativos a: \r\n\r\na - fatos policiais; \r\n\r\nb - indiciados e suspeitos em geral; \r\n\r\nc - sinais particulares; \r\n\r\nd - modus operandi; \r\n\r\ne - locais e áreas críticas ou sensíveis; \r\n\r\nXIII- Coletar e analisar os dados estatísticos desenvolvidos pelos órgãos ou núcleos da DDPA; \r\n\r\nXIV-Analisar os dados estatísticos de outras fontes aplicáveis às atividades policiais; \r\n\r\nXV- Detectar, através de análise, as áreas críticas e avaliar os recursos disponíveis para o planejamento de operações a cargo da DDPA; \r\n\r\nXVI- Realizar, através de recursos especializados de fotografia e cinematografica, a ilustração e a documentação dos trabalhos desenvolvidos pela UPAJ; \r\n\r\nXVII- Analisar relatório diário das chamadas recebidas através do Disque Informações Desaparecidos e encaminhar informação pertinente ao órgão ou núcleo da DDPA competente para apuração da denúncia ou informação. \r\n\r\nXVII- Proceder à estatística sobre o desaparecimento e localização de pessoas desaparecidas, a partir das informações recebidas e coletadas pelos órgãos ou núcleos da DDPA, além de expedição de relatório dando ciência à Autoridade Policial da DDPA. \r\n\r\nArt. 19 - São atribuições do agente de pessoal: \r\n\r\nI - Formalizar escalas de serviços, zelando pela sua divulgação e atualização; \r\n\r\nII - Manter atualizado o cadastro dos servidores lotados na DDPA; \r\n\r\nIII - Ler boletins informativos e diários oficiais, comunicando às Autoridades Policiais e servidores os assuntos de interesse da administração, requisições judiciais e administrativas; \r\n\r\nIV - Formalizar solicitações de férias, licenças e remoções a partir da autorização do Delegado Titular da Unidade; \r\n\r\nV-Controlar e elaborar os mapas das viaturas, além de controlar o suprimento do armamento da UP AJ e suas respectivas manutenções; \r\n\r\nArt. 20 - São atribuições da Seção de Suporte Operacional (SESOP): \r\n\r\nI- Receber, preparar e enviar, após registrar no sistema, expedientes da DDPA; \r\n\r\nII- Distribuir, controlar e arquivar expedientes administrativos, pastas, arquivos, talonários, tais como: \r\n\r\na- talonário de notas de débito; \r\n\r\nb- pasta de autos de apreensão entrega depósito, inutilização de bens e valores, dentre outros; \r\n\r\nc- pasta de autos de infração, notas de débito ou FUNESPOL; \r\n\r\nd- pasta de guias de recolhimento, depósitos judiciais, FUNESPOL (outros) e DARJ; \r\n\r\ne- pasta de guias de remessa ou protocolos de expediente; \r\n\r\nf- pasta de expedientes recebidos; \r\n\r\ng- arquivo de procedimentos investigatórios suspensos por determinação da Autoridade Policial; \r\n\r\nh- talonário de DARJ; \r\n\r\ni- talonário de FUNESPOL. \r\n\r\nIII - entregar expediente de qualquer ordem ou natureza, principalmente comunicação de prisão em flagrante oriunda de autuação, no local determinado pela Autoridade Policial com atribuição; \r\n\r\nIV - manter atualizado o sistema de informações da DDPA sobre os procedimentos investigatórios distribuídos ao judiciário; \r\n\r\nV - emitir, pelo sistema informatizado, guia de remessa para expediente da DDPA, remetendo-a ao destino através de malote ou por outros meios; \r\n\r\nVII - receber procedimentos investigatórios devidamente despachados, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio aos destinos; \r\n\r\nVIII - receber objetos apreendidos pelos GI, GIC, CARTÓRIO ou juntamente com o expediente de encaminhamento em razão de despacho de Autoridade Policial, procedendo à emissão de guia de remessa e ao posterior envio ao destino; \r\n\r\nIX - receber valores das fianças prestadas, preenchendo as guias respectivas (DARJ), recolhendo-as aos cofres públicos; \r\n\r\nX - receber autos de infração lavrados pelos GI e correspondentes multas prestadas, preenchendo as respectivas guias (FUNESPOL) e recolhendo-as aos cofres públicos; \r\n\r\nXII - lavrar formulário de depósito judicial, recolhendo o valor correspondente apreendido pelo GI aos cofres públicos, por meio de comprovante de depósito bancário do Banco do Brasil S.A ou outro credenciado; \r\n\r\nXIV - receber, identificar e inserir no sistema peças técnicas recebidas, verificando o status do procedimento investigatório, adotando as seguintes providências: \r\n\r\na- em caso de procedimento em curso, entregar ao agente policial encarregado da investigação; \r\n\r\nb- em caso de procedimento distribuído a órgão do Judiciário ou outro órgão com atribuição, proceder ao envio ou encaminhamento; \r\n\r\nc- em caso de investigação pendente de informação complementar para instauração de inquérito policial, proceder à juntada ou o apensamento ao feito. \r\n\r\nDAS ROTINAS BÁSICAS\r\n\r\nArt. 21 - A prestação de serviços na DDP A será contínua e permanente em horário de expediente para todos os servidores policiais, exceto para os policiais do NUAPE e NUARED que estiverem de plantão, os quais prestarão serviços em escala de plantão previamente definida.\r\n\r\nArt. 22 - O NUAPE e NUARED não se ausentarão do plantão, antes da chegada da equipe subseqüente. \r\n\r\nArt. 23 - Assumindo o serviço, a Autoridade Policial, determinará a verificação:\r\n\r\nI- Da presença de todos os integrantes das equipes na sede da DDPA, em condições de boa apresentação e asseio; \r\n\r\nII- Das condições de asseio, higiene e segurança das dependências policiais; \r\n\r\nIII- Do estado de conservação e as condições de operação dos meios de comunicações e sistema de computação da DDPA; \r\n\r\nIV - Das condições de uso e o estado de conservação das viaturas policiais, armamento e munição da carga existente e acautelada; \r\n\r\nParágrafo único - Constatada qualquer irregularidade a Autoridade Policial deverá providenciar o que for necessário para saná-Ia, consignando o fato e medidas adotadas no Registro de Comunicações Administrativas (RCA). \r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 24 - O Diretor Geral do Departamento de Polícia Especializada, o Sub-Chefe Operacional da Polícia Civil, a Chefia da Polícia Civil e a Corregedoria Interna da Polícia Civil, cumulativamente ou alternativamente, em razão dos sistemas de informatização, estabelecerão os parâmetros da aferição dos procedimentos administrativos e gerenciais da DDPA. \r\n\r\nArt. 25 - As correições rotineiras serão previamente publicadas pela Corregedoria Interna da Polícia Civil, no Boletim Informativo da Instituição. \r\n\r\nArt. 26 - O Chefe de Polícia, por ato próprio, disporá sobre parâmetros e critérios das inspeções e correições, considerando o sistema de informatização da DDPA. \r\n\r\nDAS ROTINAS DE INVESTIGAÇÃO\r\n\r\nArt. 27 - A Autoridade Policial, ao tomar conhecimento de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa, deverá proceder à lavratura do respectivo Registro de Ocorrência, independente de qualquer prazo ou diligência. \r\n\r\n§ 1º - Imediatamente após a lavratura do Registro de Ocorrência de desaparecimento de pessoa a Autoridade Policial deverá remeter o procedimento às seguintes UP AJ, conforme suas áreas de atuação: \r\n\r\nI- À DDPA - Delegacia de Descoberta de Paradeiros, caso o fato do desaparecimento tenha se dado no Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIl- À SDP/DH-NSG - Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios de Niterói/São Gonçalo, caso o fato do desaparecimento tenha se dado na área de atuação da DHNSG (70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78ª, 79ª, 81ª e 82ª Delegacias Policiais).\r\n\r\nIII- À SDP/DH-BF- Seção de Descoberta de Paradeiros da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, caso o fato do desaparecimento tenha se dado na área de atuação da DHBF (48ª, 50ª, 51ª, 52ª, 53ª, 54ª, 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª e 66ª Delegacias Policiais). \r\n\r\n§ 2° - Os desaparecimentos ocorridos nas demais UP AJ localizadas no interior do Estado deverão ser investigados, até sua conclusão, pela própria delegacia distrital. \r\n\r\nArt. 28 - O agente policial civil responsável pela lavratura do registro de ocorrência policial de desaparecimento de pessoa deverá inserir no registro de ocorrência os dados qualificativos completos do desaparecido e do comunicante, incluindo número de telefone para contato, e-mail, devendo ainda: \r\n\r\nI- Anexar foto atualizada do desaparecido, o que poderá ser feito posteriormente, caso o comunicante não disponha da mesma no ato do registro; \r\n\r\nII- Preencher, obrigatoriamente, os campos relativos às características físicas do desaparecido, sinais morfológicos, tatuagens, cicatrizes, piercings, vestes utilizadas no dia do desaparecimento e perfil; \r\n\r\nlII- Consignar em campo próprio, se o comunicante autoriza ou não a divulgação de foto do desaparecimento no site oficial da PCERJ, bem como nos demais meios de veiculação de imagens, devendo para tanto, colher a assinatura do comunicante no respectivo documento gerado; \r\n\r\nParágrafo único - Conforme o caso, deverão ser incluídos nos autos do registro de ocorrência outros documentos que forem apresentados pelo comunicante referentes ao fato do desaparecimento ou que auxiliem nas buscas pelo paradeiro da pessoa desaparecida. \r\n\r\nArt. 29 - As declarações do comunicante e de eventuais testemunhas deverão ser colhidas em termos apartados. \r\n\r\n§ 1° - O termo de declaração do comunicante, bem como de eventuais testemunhas, deverá conter o registro minucioso dos fatos, incluindo informações acerca do modo de vida do desaparecido, relações de parentesco e amizade, nome e endereço de seu dentista (se tiver), dados qualificativos completos, endereço e telefone de contato dos pais, dos parentes e do local de trabalho do desaparecido. E ainda, se possível, deverá conter dados bancários do desaparecido, bem como informações sobre sua vida pessoal, tais como, se tinha inimizades, dívidas, se fazia uso de drogas, se houve algum conflito familiar, se é portador de doença mental ou qualquer outra informação que possibilite indicar a linha de investigação. \r\n\r\n§2° - Deverá ainda consignar se é a primeira vez que tal fato ocorre ou se é reincidente em desaparecer, informando as circunstâncias dos desaparecimentos anteriores. \r\n\r\nArt. 30 - Na busca pelo paradeiro da pessoa desaparecida deverão ser efetuadas consultas ao Sistema Estadual de Identificação - SEI/DETRAN, objetivando saber se o desaparecido em registro de identidade no Estado do Rio de Janeiro, sendo que, em caso negativo, deverá a Autoridade Policial, acionar, por meio de \"correspondência interna\", o Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP/PCERJ, para que atue como canal técnico junto aos outros órgãos de identificação do país, visando obter a biometria do documento para fins de pesquisa junto ao Setor de Identificação Necropapiloscópicas - SIPN- IIFP/RJ. \r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser rotina, a ser realizada pela Autoridade Policial, em busca do paradeiro da pessoa desaparecida, acionar por meio de \"correspondência interna\" o SIPN - IIFP/RJ, objetivando o confronto das impressões digitais do desaparecido com as impressões digitais coletadas em cadáveres ainda não identificados. \r\n\r\nArt. 31 - Nos casos de desaparecimento de pessoa que se encontrava na posse de veículo automotor de sua propriedade ou de terceiros, deverá o policial responsável comunicar o fato à Coordenadoria de Comunicação e Operações Policiais - CECOPOL e à Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, solicitando a inclusão do ALERTA VERMELHO. \r\n\r\nArt. 32 - A busca pelo paradeiro da pessoa desaparecida inclui a pesquisa, a ser realizada por agentes policiais devidamente autorizados, aos bancos de dados disponíveis, tais como: SAT, PORTAL DE SEGURANÇA, RO WEB, INFOSEG, CDL, POLINTER, LAUDO WEB e outros. \r\n\r\n§ 1° - As pesquisas pela busca ao paradeiro da pessoa desaparecida podem e devem incluir o maior número de banco de dados pessoais possíveis, incluindo sites de relacionamento pessoal e outros. \r\n\r\n§ 2° - Os agentes policiais, devidamente autorizados, deverão proceder à pesquisa minuciosa ao banco de dados do RO WEB/PCERJ a fim localizar vítimas não identificadas em registros policiais de ENCONTRO DE CADÁVER, ENCONTRO DE OSSADA, ENCONTRO DE PARTE DO CORPO HUMANO, EVENTO MORTE, REMOÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO e HOMICÍDIO, pois a vítima desconhecida, possivelmente, trata-se de um desaparecido em potencial, devendo gerar respectiva peça de \"Informação sobre Investigação\". \r\n\r\n§ 3° - Em caso de encontro de registro de ocorrência policial de vítima não identificada com características físicas semelhantes ou indicativos de semelhança, tais como: objetos pessoais, vestes da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial deverá solicitar ao SIPN-IIFP/RJ, por meio de \"correspondência interna\", o confronto entre as impressões digitais coletadas. Persistindo a dúvida ou não sendo possível a identificação da vítima, deverá acionar ao Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense - IPPGF/DGPTC a fim de encaminhar parente consangüíneo da pessoa desaparecida para submeter-se a exame genético comparativo. \r\n\r\nArt. 33 - Para tentar localizar o paradeiro da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial responsável deverá encaminhar ofício aos hospitais públicos e às Coordenado rias Estaduais e Municipais de Assistência Social que possuam cadastro de todas as pessoas que são recolhidas e/ou tiveram passagem por abrigos públicos. \r\n\r\n§ 1° - Se a pessoa desaparecida for portadora de alguma doença mental, deverão ser oficiados órgãos púbicos da rede hospitalar e clínicas psiquiátricas. \r\n\r\n§ 2° - Se a pessoa desaparecida for adicta, deverão ser oficiados órgãos públicos da rede hospitalar e clínicas de reabilitação. \r\n\r\nArt. 34 - Se a pessoa desaparecida for criança ou adolescente, a Autoridade Policial deverá comunicar o fato do desaparecimento, imediatamente após a comunicação formal em sede policial, aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transportes interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido. \r\n\r\nArt. 35 - Caso seja indicado o local do desaparecimento, a Autoridade Policial deverá determinar a realização de diligências no local para arrolar testemunhas e verificar possível existência de câmeras de monitoramento e segurança, para fins de requisição de imagens. \r\n\r\nArt. 36 - Após a confecção do registro de ocorrência de desaparecimento, a Seção de Inteligência Policial- SIP, deverá importar o prontuário físico do desaparecido, ficando responsável pela inclusão da informação sobre eventual reaparecimento. \r\n\r\nParágrafo único - Deverá a SIP providenciar a digitalização da foto do desaparecido, apresentada pelo comunicante. \r\n\r\nArt. 37 - Na hipótese de localização da pessoa desaparecida, a Autoridade Policial deverá determinar a confecção de \"Registro de Aditamento\" com a inclusão do título \"Encontro de Desaparecido\", para então ser encerrada a investigação. \r\n\r\nParágrafo único - Deverão ser colhidas declarações do comunicante e da pessoa localizada, informando as circunstâncias e motivos do desaparecimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nID 4270601-7\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho comunicar a V.Exª que no período compreendido entre 29 de outubro de 2014 e o dia 31 de outubro de 2014, estarei ausente do país, por motivos particulares. \r\n\r\nOutrossim, solicito que os dias da minha ausência sejam descontados dos meus vencimentos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar-lhe meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1754609"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo (09), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupado os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, a convite; Luiz Paulo, a convite; Luiz Martins; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, em especial os Deputados Janio Mendes e Comte Bittencourt, a Presidente Dilma Rousseff, eleita pelo sufrágio popular, deu uma entrevista que eu vi e ouvi no Jornal Nacional, dizendo que sua meta era a reforma política e que haveria de fazê-la, antes consultando a população através de um plebiscito. Evidentemente, faria à população as perguntas que ela desejaria fazer, e não as explicitou. Passadas 24 horas apenas, o Congresso Nacional explicitou claramente a sua contrariedade e afirmou que a reforma política tem que antes ser discutida no Congresso Nacional para, posteriormente, haver um referendo no seio da população. Em menos de 24 horas a primeira decisão da Presidente já caiu por terra. \r\n\r\nEla, na réplica, também já mudou de posição: “o que importa é a reforma, se será por plebiscito, ou referendo é questão de forma e não de conteúdo”. Não é verdade! São duas formas de consulta popular, totalmente distintas. Por isso são dois instrumen tos. O plebiscito é um instrumento que se utiliza, antes da lei, para consultar a população sobre determinado tema. Agora, como consultar a população sobre determinado tema chamado reforma política se ele é tão amplo? \r\n\r\nJá o referendo ocorre depois das discussões, dos debates. A lei e todos os seus tópicos, são submetidos por referendo à população. Então, são dois instrumentos totalmente distintos. Na verdade, quis a Presidente Dilma fazer um desvio de atenção porque o foco agora tem que ser a CPI da Petrobras; o foco agora é que se divulguem todos aqueles, que estão listados na delação premiada dos Srs. Paulo Roberto e Youssef e de outros que a venham a aderi-la. Essa é a questão central, e não tentar desviar dela para introduzir outros temas. \r\n\r\nOntem, o Congresso Nacional deu outra resposta à Presidente derrubando o decreto que ela emitiu criando os Conselhos Comunitários, os Conselhos Consultivos, sem análise de mérito, mas apenas na forma. Como fazer isso por decreto? É uma atitude bolivariana de querer fechar o Congresso Nacional. O Congresso reagiu: “Não! Este Congresso - esta Casa - foi renovado, é um dos três Poderes da República e tem que ser ouvido”. E derrubou o decreto.\r\n\r\nMas, volto a dizer que o tema central agora, neste encerramento do ano, é a Petrobras, é a delação premiada. Nós precisamos - e o povo brasileiro quer - que se vá a fundo, em relação a essa questão, para ver até onde ela chega. Então, não adianta querer fazer desvio de foco. Volto a dizer: primeiro, vamos passar a limpo a Petrobras. Depois de passar a limpo a corrupção institucionalizada na Petrobras, tem-se autoridade para se discutir outros temas. \r\n\r\nSr. Presidente, eu quis aqui assinalar fortemente essa questão, porque não é o fato de ter havido uma eleição que se passa uma borracha no passado e se esquece a corrupção na Petrobras. Eu ontem, aqui, reafirmava que a corrupção não é, como afirmou em debate o Deputado Federal do PSOL, Jean Wyllys, inerente ao capitalismo. Ora, Sr. Presidente, isto é um sofisma hediondo para justificar o apoio que deram, porque a corrupção é inerente a qualquer sistema, seja capitalismo, seja socialismo, porque a corrupção é inerente ao ser humano transgressor. Se nós queremos combater a corrupção, é jogar duro contra ela, e não justificá-la. A corrupção é injustificável, seja por que pretexto for. E não adianta também, Sr. Presidente, querer jogar a culpa da corrupção em caixa 2 de campanha porque, tanto no Mensalão quanto no Petrolão, parlamentares eram pagos pelo sistema, mensalmente. Era propina mensal, o que não tem a ver com campanha eleitoral. Pagamento mensal. Então, esta corrupção é que tem que ser passada a limpo, e as instituições têm procurado cumprir o seu papel: a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal, e é isso que a sociedade está querendo que aconteça. Porque, se também se diminuir essa corrupção no País com penalizações exemplares, doa a quem doer, nós teremos um Brasil melhor, um Brasil mais limpo, um Brasil em que os recursos públicos serão mais bem investidos. \r\n\r\nEntão, não adianta querer, após uma eleição, desfocar essa questão. Esta é a questão central, a questão da corrupção na Petrobras, e nós vamos continuar aqui a perseguir essa questão, gostem ou não gostem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Enfatizo aqui a presença do Colégio Municipal Juscelino Kubitschek, de Nova Friburgo. Sejam bem-vindos, a Casa é de vocês.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, alunos e professores de Nova Friburgo, bem-vindos à Casa.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, tivemos hoje uma audiência pública da Comissão de Educação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pela manhã lá estivemos, com um grande conjunto de professores, alunos e servidores, participando dos nossos debates, onde, Deputado Janio Mendes, o centro das reflexões se deu em torno da incorporação da gratificação do regime de trabalho de dedicação exclusiva que aprovamos, nesta Casa, na lei de 2008 e depois ratificada na lei de 2012, finalmente. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, a Uerj era a única universidade pública, entre as universidades brasileiras, que não tinha o regime de dedicação exclusiva para os seus professores, regime fundamental para que uma universidade cumpra o papel do seu tripé: ensino, extensão e pesquisa. \r\n\r\nA Uerj era a única universidade no Brasil que não tinha esse regime na carreira dos seus docentes, uma luta da Assembleia Legislativa de muito tempo, e tenho certeza, Sr. Presidente, de que este Plenário, quando acolheu aquela matéria, tinha a certeza de que estava votando um regime de trabalho que daria ao professor - que por ele fizesse opção - o direito à incorporação no momento da sua aposentadoria, é claro, respeitando a legislação atual na questão da previdência pública. \r\n\r\nA Comissão de Educação desta Casa, em momento algum, teve dúvidas de que votávamos ali um regime, mais um nível na carreira dos professores da Uerj que, quando por ele optassem, levariam para sua aposentadoria. Parece que não tem sido esse o entendimento do Rioprevidência, o entendimento da Procuradoria da Uerj. \r\n\r\nSr. Presidente, espero que possamos voltar a debater o tema. Amanhã iremos protocolar, no sistema da Casa, uma iniciativa legislativa da Comissão de Educação, incluindo na lei do regime de dedicação exclusiva da Uerj, um parágrafo que deixe claro o direito à incorporação no momento da aposentadoria pelos docentes que fizerem a opção pelo mesmo. \r\n\r\nTraremos a matéria ao Plenário para deixar, de forma clara, o sentimento e a intenção do legislador quando, em 2012, votou pela inclusão desse regime na nossa universidade estadual. \r\n\r\nEstamos falando da universidade do Estado, a principal universidade pública do Estado; estamos falando do centro de produção intelectual, do centro de produção científica, quando discutimos no mundo a questão da inovação. Estamos discutindo a qualidade da pesquisa da maior universidade do nosso Estado. Estamos dando aos nossos professores da Uerj uma condição de igualdade às demais universidades do próprio Estado do Rio de Janeiro, como a Uenf, que já tem um regime de DE que se incorpora no momento da aposentadoria.\r\n\r\nEstamos falando em 2800 docentes que dedicam a sua vida à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Não é possível que pelo preceito econômico, o Estado por intermédio do Governo, apresente dificuldades nessa incorporação. \r\n\r\nIremos apresentar um projeto modificativo à lei da DE, para que fique clara a questão de o direito à incorporação ser levado no momento da aposentadoria, o regime de Dedicação Exclusiva da nossa Uerj. \r\n\r\nQuero abordar outra questão, Sras. e Srs. Deputados, e aí falo especificamente para o Deputado Luiz Martins, um dos líderes do Governo aqui na Casa - porque o Governo tem vários líderes na Casa e o Deputado Luiz Martins é um deles; lidera o PDT e evidentemente lidera também o Governo. Quero parabenizar o nosso Governador pelas duas entrevistas dadas esta semana, logo após as eleições, a de segunda-feira, nos jornais O Dia e O Globo, e a de terça, num outro jornal. \r\n\r\nAs duas boas entrevistas dadas pelo Governador Pezão comprovam compromissos de uma agenda de políticas públicas que têm permeado o debate neste plenário há muito tempo. Ontem, tratava o Governador eleito da Câmara Técnica de Política Metropolitana. O Governador, com propriedade, falava que não sabia se ia ser uma secretaria, ou um departamento. Seja o que for, isso demonstra que o Governador Pezão passou a compreender a importância, Deputado Luiz Martins, que tem uma atuação diligente na Baixada Fluminense, de uma política de estado para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que sofre muito em função dessa inexistência. \r\n\r\nQuero solicitar a V.Exa., como líder do Governo aqui, que nos debates dê a opinião de que esse organismo, quando criado, não seja entregue - entregue! - a nenhum técnico que tenha desejo de mandato público. É fundamental! Todas as experiências anteriores de governos que criaram secretarias de Região Metropolitana não tiveram sucesso, porque foram entregues a ex-prefeitos ou ex-deputados. \r\n\r\nNão estou contra o Governo aproveitar ex-prefeitos ou ex-deputados ou deputados na sua estrutura de Governo. Isso faz parte do processo das alianças. Deputado Luiz Martins, esse organismo vai ter como centro da sua ação a articulação de dezenove prefeitos - veja, Deputado Janio Mendes, dezenove prefeitos! -, com interesses políticos e, muitas vezes, eleitorais diferentes. Se esses prefeitos não tiverem confiança em quem vai liderar esse organismo, o projeto já nasce com insucesso determinado, como foram os anteriores. \r\n\r\nO Governador Pezão está com uma visão clara, uma visão muito pontual de que essa é a grande ferramenta para avançarmos num planejamento estratégico da Região Metropolitana. O que o Estado vem fazendo até então, Deputado Luiz Martins? Vem dando assistência técnica aos municípios, mas que não resolve o problema - saneamento, transporte, mobilidade, internação hospitalar, desenvolvimento econômico para gerar emprego. Essas são políticas de estado que precisam estar articuladas ao interesse desses dezenove municípios. \r\n\r\nEntão, antes de dar o aparte, quero parabenizar o Governador Pezão, que está iniciando essa nova etapa de Governo, trazendo um tema que temos debatido na Casa há muitos anos, mas não sensibilizamos o ex-Governador Cabral nem os governadores anteriores. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Luiz Martins, com o maior prazer. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Comte Bittencourt, quero parabenizá-lo pela sua reflexão e dizer que concordo plenamente: acho que quem ocupar essa fundação, ou seja lá o que for, da Região Metropolitana tem que ser técnico. \r\n\r\nPosso lembrar a V.Exa., que tem uma boa atuação e mora em Niterói, que com o ex-prefeito daquela cidade nós tivemos um dos melhores órgãos no Estado do Rio de Janeiro, a extinta Fundem - Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. A partir de um determinado momento, no primeiro Governo Brizola, criou-se a Secretaria da Região Metropolitana. Veio o Governador Moreira Franco e usou todos aqueles técnicos que prestaram excepcional serviço a Niterói e à Região Metropolitana - todo abairramento de Niterói foi feito pelos técnicos da Região Metropolitana. O Governador Moreira Franco resolveu fazer uma reforma administrativa - foi o Roberto Abranche que pensou - e a única coisa que ele fez, naquele momento, foi extinguir a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana. Que falta fez essa fundação! Vários técnicos com qualificação, PhD, foram espalhados por diversas Secretarias, perdendo-se a memória.\r\n\r\nEntão, hoje, estamos vendo a real necessidade - e aí, o Governador Pezão pensou muito bem, e está pensando como um todo. Com minha atuação na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense, vejo a necessidade da recriação, mas com uso técnico, sem uso político. Eu acho que vai beneficiar e assessorar esses prefeitos, integrando toda a Região Metropolitana, que tanto necessita, na questão da mobilidade, do saneamento...\r\n\r\nA FUNDREM prestou excepcional serviço à sociedade e ao povo fluminense.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Luiz Martins. Já terminando, Presidente, o importante é que esse novo órgão, Deputado Luiz Martins, gere confiança desses prefeitos. Esse novo órgão vai ter que ser indutor de articulação de políticas consorciadas. \r\n\r\nNós estamos enfrentando, na Região Metropolitana, hoje, pela ausência de um organismo como esse, uma política de cada prefeito pensando o seu problema. E, hoje, nós já não sabemos onde termina uma cidade e começa outra. A Região Metropolitana virou um grande aglomerado de 19 municípios - os bairros são os mesmos praticamente; ou seja, do lado de uma rua é um município e do outro lado é outro, e os problemas enfrentados são idênticos. Por isso, o Estado precisa estar presente de forma forte, de forma indutora, mas, acima de tudo, de forma republicana. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizar o Governador Pezão, que começa a acertar, começa a dar outro norte ao seu futuro Governo, trazendo uma agenda de políticas públicas há muito tempo debatida nesta Casa, mas que não tinha eco no Governo anterior.\r\n\r\nParabéns ao Governador Pezão. Esperamos que a constituição desse órgão, a estruturação desse órgão e a capacidade técnica de planejar e executar políticas públicas nesse órgão possam trazer melhorias para a qualidade de vida da população de toda Região Metropolitana.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. e Sras. Deputados que nos assistem pela TV Alerj, Deputado Janio Mendes, Deputado Comte Bittencourt, quero dar continuidade ao pronunciamento do companheiro, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nQuero, aqui, fazer um registro, não sei se o fiz quando aparteei V. Exa. Tenho o maior orgulho por ter trabalhado na FUNDREM, ter feito parte daquele corpo técnico, que, infelizmente, um governo destruiu e nós perdemos a memória de técnicos de renomado prestígio, não só no Estado do Rio de Janeiro como no Brasil; as pessoas vinham conhecer na FUNDREM o trabalho feito.\r\n\r\nEntão, depois de mais de 20 anos, estamos repensando na criação da unificação do antigo Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, quando foi criada a FUNDREM, quando tivemos presidentes qualificados sem a conotação política. A partir do momento que tivemos, aconteceu o que aconteceu, foi extinta a Fundação.\r\n\r\nSaúdo os alunos de Nova Friburgo. Na sexta-feira passada, dando prosseguimento e agradecendo os votos, os 39.309 votos, Deputado Comte Bittencourt, e na região de Friburgo, no centro-norte fluminense, que me acolheu também, tive 2.600 votos e fui muito bem votado naquela região. Fui ali com o meu companheiro Olney e outras lideranças; fui à rádio de Cordeiro e, posteriormente, fui a São Sebastião do Alto, com o Prefeito Carmond, fazer campanha para a Presidenta Dilma e o Governador Pezão. Saímos vitoriosos tanto para Presidente da República quando para Governador - Pezão tinha perdido no primeiro turno naquela cidade, mas, por haver uma liderança de respeitabilidade, como a do Prefeito, acabou se tornando o mais votado no segundo turno. \r\n\r\nFui à rádio de Cordeiro agradecer e conhecer ainda mais os problemas da cidade e me questionaram sobre um problema que já existe há vários anos: os dois trevos de acesso ao município. A visibilidade naquele trecho é muito ruim; só este mês tivemos muitos acidentes, alguns com mortes. \r\n\r\nQuando assumi meu mandato na Assembleia Legislativa, há quase quatro anos, a primeira coisa que consegui foi uma Audiência Pública, pela Comissão de Transportes, iniciando um combate direto à concessionária Rota 116. Um ex-governador - que foi candidato agora, mas não conseguiu ir para o 2º turno - fez a concessão para essa empresa, mas quando verificamos o contrato, não existe obrigação nenhuma para ela, tudo recai sobre o Governo Estadual e o DER. Por que digo isso? Na catástrofe da Região Serrana - quando a sociedade civil se organizou o ajudou, assim como os Governos Estadual e federal - pedimos à Rota 116 para, ao menos, suspender a cobrança do pedágio do trecho de Furnas, antes de Bom Jardim, uma vez que a estrada estava danificada, como uma contribuição da empresa para ajudar a população. Eles não tiveram esse entendimento, continuaram pensando só em arrecadação, mas fomos à justiça e a juíza de Nova Friburgo impôs a suspensão da cobrança do pedágio por um mês. Além disso, a reconstrução da ponte de Bom Jardim não recebeu um centavo da Rota 116.\r\n\r\nA empresa detém a concessão há mais de 16 anos e, mesmo assim, há dois trevos criminosos, que matam pessoas ali. A Rota 116 só fez melhorias no trevo de Cantagalo, mas precisamos urgentemente de melhorias nesses dois trevos. Ninguém aguenta mais perder seus entes queridos ou sobrecarregar os hospitais da região. Acho que é uma obrigação da Rota 116 fazer imediatamente isso, mesmo que seu papel, segundo consta da concessão, seja só para limpar pista, cortar capim e pintar a estrada - isso é muito fácil. A cada 20 km vemos um caça-níquel da empresa, um pedágio; a gente já entra com pedágio, há pardais escondidos não para reduzir a velocidade, mas como caça-níquel. \r\n\r\nAs pessoas me pedem: “Deputado, em seu novo mandato, defenda a questão desses dois trevos”. Meu mandato continua, já que fui reeleito - e agradeço a cada cidadão dessa região -, e eu, assim como outros Deputados, vou continuar brigando contra a Rota 116. Estou oficiando a Agetransp sobre o assunto e espero que ela aja imediatamente, porque na concessão eles ficaram de fazer um estudo de viabilidade para a melhoria do trevo, mas já se passaram anos e nada foi feito. \r\n\r\nA sociedade civil está organizada em Cordeiro, passando e-mail, cobrando, e a Ouvidoria diz a eles: “Não temos responsabilidade nenhuma”, e jogam para o Governo Estadual - se for deste, nós vamos cobrar, e tenho certeza de que o Governador Pezão irá agir rapidamente. Precisamos tentar amenizar esse problema, porque a visibilidade é muito ruim. Quando saímos de Cordeiro e pegamos esse trevo, quando percebemos já estamos na RJ-116. \r\n\r\nQuero propor ao DER que instale ali um redutor de velocidade, mas com o seguinte compromisso: assim que tiver sido feito, e espero que o presidente do DER que anda muito ausente em toda essa região preste atenção, Dr. Henrique, assim que o senhor fizer esse trevo chame a Rota 116 e a agência, e retire esse redutor de velocidade. E que o DER ali sinalize onde estão os redutores de velocidade. Porque nós percorremos aquela região, fizemos campanha representando aquela população, pois esses redutores viraram um caça-níquel dessa parceria da Rota 116 com a Fundação DER.\r\n\r\nAcho que a população não aguenta mais. Eu andei por toda aquela região e tenho um compromisso não apenas com o meu, mas com aquela população que me deu uma expressiva votação. Agradeço por isso a cada um dos eleitores e vamos tentar resolver esse problema. Se não resolver, de 15 em 15 dias vou ocupar esta tribuna para denunciar cada vez mais a Rota 116 que está prestando um péssimo serviço, tendo em vista sua grande arrecadação.\r\n\r\nEntão, iremos cobrar. A população está junto. Quero agradecer à Rádio 94 de Cordeiro que está dando uma excelente colaboração comunicando aos Deputados o que vem ocorrendo. Quero também agradecer cada voto daquela região, porque em várias cidades fui um dos Deputados mais votados. Em Friburgo tive 2.600 votos, fui também o Deputado mais votado em São Sebastião do Alto, o que muito me orgulha, assim como fui em Bom Jardim, Macuco, Cordeiro, Cantagalo, Santa Maria Madalena e Itaocara.\r\n\r\nPortanto, tenho certeza de que como fui um Deputado que obtive uma expressiva votação, muito lutei por aquela região e vou continuar lutando, principalmente cobrando à Rota 116 para que cumpra o seu papel e salve vidas, porque são inadmissíveis aqueles dois trevos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, que preside esta Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, querido amigo e líder Deputado Luiz Martins, Sras. e Srs. Deputados, eu ocupo a tribuna na tarde de hoje, confesso, num misto de alegria e felicidade pela notícia nos jornais de hoje que trata da inauguração pelo Prefeito Eduardo Paes na Ilha do Governador da Fábrica de Escolas do Amanhã Governador Leonel Brizola.\r\n\r\nEsta é uma grande notícia, pois nós estamos há alguns anos, eu diria décadas, ouvindo de todos os políticos que disputam cargo eletivo seja no Executivo, seja no Legislativo, seja um político de esquerda ou de direita, que a solução para os graves problemas que hoje enfrentamos na sociedade é a educação, e educação em tempo integral. \r\n\r\nMesmo aqueles que foram os responsáveis por acabar com o projeto Ciep de Brizola, têm a cara de pau, a ousadia de vir a público afirmar isso. Ironicamente, até aqui não assistimos a um gesto ou a uma atitude concreta de um governante de manifestar expressamente o seu desejo de realizá-lo.\r\n\r\nE hoje o faz o Prefeito Eduardo Paes com a inauguração dessa Fábrica de Escolas para construir ainda em 2015 136 novas escolas e ampliar outras 77 já existentes que funcionam em horário integral elevando para 226 mil o número de alunos na cidade do Rio de Janeiro, dentro do Programa de Educação Integral, com sete horas/dia de ensino, de formação educacional, dando ao professor a dedicação exclusiva, outro grande avanço para a política pública de Educação. \r\n\r\nÉ nosso desejo que este ato do Prefeito Eduardo Paes acabe contagiando demais prefeitos e que, dentro dessa nova realidade educacional brasileira, com a municipalização do ensino fundamental, com a perspectiva de futuro, com a mudança que a Presidente Dilma fez na lei dos royalties do pré-sal, dedicando à Educação - e educação fundamental - haja a valorização do magistério, que os municípios se preparem para receberem esses recursos e fazerem esses investimentos. \r\n\r\nChega de falarmos que perdemos três gerações nesses trinta anos de abandono do projeto CIEP. Vamos falar às gerações futuras, e é isso que faz o Prefeito Eduardo Paes. \r\n\r\nQuero parabenizar o Prefeito Eduardo Paes, dizer da nossa alegria, não apenas por sermos do PDT, e vermos o reconhecimento no batismo com o nome de Leonel Brizola nessa fábrica de escolas, mas o nosso real desejo de ver essa transformação. \r\n\r\nQuero aproveitar e deixar ao Governador Pezão essa sugestão, e estou na minha cidade e ainda ontem aqui falava da grave crise que estamos vivendo na Segurança Pública, em razão da explosão da violência do tráfico de drogas. E nas comunidades onde explode a violência em Cabo Frio - Jardim Esperança, Manoel Correia, Tangará, Jacaré - temos exatamente CIEPs instalados no seio dessas comunidades, que ainda estão, sob a administração do Estado, trabalhando com EJA - Ensino de Jovens e Adultos -, trabalhando com o segundo segmento do ensino fundamental, trabalhando com o ensino médio. Que o Estado retome, a partir de parcerias e convênios com os municípios e devolva os CIEPs. \r\n\r\nO Governador Pezão, que é oriundo do PDT; o Governador Pezão, que se orgulha de ter sido Prefeito no Estado, de ter colocado, na sua cidade, todos os alunos em educação em tempo integral, na cidade de Piraí; de ter levado a cidade à condição de cidade digital, uma das primeiras no Brasil, que iniciando este novo mandato, ele tenha ousadia. \r\n\r\nQuero oferecer a minha cidade, a cidade de Cabo Frio, que vive a realidade dura da violência, e que tem nas comunidades onde explode a violência esse belo equipamento, que é o CIEP, que não tem uma rachadura, que não tem um defeito de construção, que atende perfeitamente ao Programa de Educação Integrada e em tempo integral. \r\n\r\nQue possamos ousar, a exemplo da ousadia que toma hoje o Prefeito Eduardo Paes, e retomar o Programa de Educação Integral dos CIEPs, devolvendo a cultura, o esporte, as atenções médica e odontológica e também devolver a alegria, o prazer de ir à escola para essas crianças que hoje estão sendo recrutadas ainda antes dos cinco, seis anos de idade para serem aviões e soldados do tráfico. Vamos dar a essas crianças uma oportunidade.\r\n\r\nEu digo isso porque tenho debatido o assunto na minha cidade. Os jovens, os adolescentes que morrem na guerra do tráfico não vêm do Borel, da Tijuca, da Baixada Fluminense, nem de São Gonçalo. São filhos do Jacaré, são filhos do Manoel Correia, são filhos do Jardim Esperança. São filhos das nossas comunidades, que estão ociosos nas ruas e que veem, vizinho às suas casas, o oásis que é esse belo projeto do Ciep, reconhecido por todos como um programa ousado, futurista, que pode, deve e irá transformar a vida dessa gente para melhor.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu registro, o meu elogio, o meu reconhecimento à atitude do Prefeito Eduardo Paes e o meu apelo ao Governador Pezão que ouse iniciar o novo Governo implantando o programa de educação integrada em tempo integral, resgatando a filosofia dos Cieps e reaproveitando esses prédios que ainda existem e que estão instalados em locais estratégicos e necessários para a transformação da Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tivemos a oportunidade, ontem, de falar sobre o Dia do Servidor Público. E aqui registramos as grandes dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos, tendo em vista uma certa vitória do modelo liberal que vem implementando políticas públicas destinadas à transferência de responsabilidades do Estado para a iniciativa privada em todas as áreas do serviço público, algumas delas sendo alcançadas de forma mais contundente, como é o caso da Saúde, com as OSs, as cooperativas, as parcerias público-privadas; e da Educação, com a terceirização de várias atividades: porteiros, cozinheiras, merendeiras. O modelo liberal vem grassando no nosso país e nosso Estado. \r\n\r\nE agora eu venho à tribuna para tratar de algo que alcança os servidores públicos da área da Segurança - envolvendo policiais civis e militares e inspetores penitenciários - e da área da Defesa Civil - envolvendo os bombeiros. Sabemos que é muito difícil conquistar alguma coisa para os servidores públicos.\r\n\r\nQuando a conquista vem, surge no seio do Governo resistência para o cumprimento daquilo que está na lei. \r\n\r\nAinda antes do recesso e antes das eleições, o Governo encaminhou a esta Casa uma Mensagem tratando do auxílio à invalidez. E a Mensagem do Governo beneficiava apenas, vejam, os paraplégicos, os tetraplégicos, que sofreram essas consequências em ato de serviço. \r\n\r\nAí, houve, por decisão do Poder Legislativo, a extensão do benefício fazendo justiça a todos aqueles que estivessem incapazes definitivamente em decorrência de várias moléstias as mais diversas: amputados, paraplégicos, tetraplégicos, cancerosos, cardíacos. Todos. Todos aqueles afetados por muitos males em ato de serviço ou em decorrência do serviço - ato de serviço ou em decorrência do serviço. E ainda estendeu mais. Houve um efeito retroativo. O Governador Pezão, inclusive, republicou a lei por ter saído com incorreção com a seguinte expressão: “Foram ou venham a ser”. Isto é, alcançado a todos.\r\n\r\nPortanto, para a implementação do beneficio, bastaria olhar a ata da inspeção de saúde quando da transferência para a inatividade. Uma coisa simples: implementação imediata.\r\n\r\nAí, Deputado Dionísio Lins, tenho eu aqui sido procurado, principalmente por policiais militares, vários, que me procuram trazendo a cópia do boletim com o ato de transferência para a inatividade onde vem registrada a moléstia dizendo “em decorrência do serviço”, “em ato de serviço”, vêm ao meu gabinete dizendo que a diretoria de inativos e pensionistas da Polícia Militar não está cumprindo. \r\n\r\nEu, a fim de dar uma contribuição adicional para a superação desse impasse, procurei a administração da Polícia Militar. Aí recebo a informação, Sr. Presidente, de que foi feita uma consulta ao Secretário de Segurança e a consulta está no setor jurídico na Secretaria de Segurança Pública para uma manifestação. Ora, tenho certeza absoluta de que se fosse o cortar um direito não haveria consulta, mas para aplicar uma norma que confere direito a resistência da administração é sempre muito grande. \r\n\r\nEstamos vivendo uma situação semelhante com os profissionais de Saúde, o chamado carreirão: proporcionalidade foi derrubada, independentemente da jornada de trabalho, todos os profissionais de Saúde fazendo jus à mesma gratificação, mas a Secretaria de Planejamento e Gestão também resiste em cumprir; já emitiu contracheques descumprindo a norma. \r\n\r\nAfinal de contas, o que é necessário ser feito por um servidor público que conquista um direito e o direito não lhe é deferido?\r\n\r\nVenho a esta Tribuna para reiterar a denúncia, solicitar no caso dos profissionais de saúde - sobre os quais já falei - que a norma seja cumprida, que a proporcionalidade seja extinta, mas no caso especialmente dos policiais militares, que o auxílio invalidez seja imediatamente concedido àqueles que já foram inativados - porque para os que venham a ser eu não acredito que haverá resistência - em ato de serviço ou que tenham moléstias contraídas em ato de serviço ou, ainda, em decorrência do serviço. Que sejam contemplados, verificada apenas a ata da inspeção de saúde que determinou a inativação.\r\n\r\nNão é possível que o serviço público, tão enaltecido em vários discursos, enfrente essa resistência no Poder Executivo.\r\n\r\nImagino que, no caso específico da consulta feita à Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Departamento Jurídico imediatamente manifeste o seu reconhecimento a algo que já está na norma e que precisa ser cumprido.\r\n\r\nAuxílio invalidez para todos os que foram ou que venham a ser inativados com moléstias que incapacitem em ato de serviço ou em decorrência do serviço.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Doutor José Luiz Nanci, senhoras e senhores, telespectadores da TV Alerj, venho a esta tribuna, mais uma vez, para dar os parabéns ao prefeito-governador desta Cidade-estado, Eduardo Paes.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes tem - embelezado - a nossa cidade; tem devolvido a todos nós a autoestima; consegue ser o melhor prefeito do Brasil. O prefeito-governador Eduardo Paes tem realizado obras importantíssimas. Estão aí os BRTs e a Transcarioca.\r\n\r\nQuando hoje caminhava aqui na Praça XV, me senti em outro país porque, ao ver a modificação em frente às barcas e a população a caminhar por esse Centro da Cidade, eu tenho que registrar nos anais desta Casa, que o prefeito-governador Eduardo Paes é, realmente, um inovador.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, registrar mais um belo trabalho do Prefeito Eduardo Paes. Tenho orgulho de aqui, neste Parlamento, ser o representante dele. Dionísio Lins, líder do Partido Progressista representa, nesta Casa Legislativa, também o Prefeito Eduardo Paes. Sou da bancada do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nDevo dizer que muito me orgulha quando o prefeito inaugura uma fábrica para produzir 136 escolas. O prefeito entregará outras 77 unidades municipais já existentes, que serão adaptadas.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, a população terá um ganho que já tivemos nessa cidade-Estado, e neste Estado, quando o governo era Leonel de Moura Brizola, os CIEPs, que davam o direito à população de levar os seus filhos ao colégio e deixá-los em turno único.\r\n\r\nCom todo prazer dou aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimento V.Exa. pela manifestação, dizendo que são quatro fábricas de escola que levam o nome de Governador Leonel de Moura Brizola, porque, felizmente, depois de algum tempo, todos os administradores, como foi o caso dos candidatos ao Governo do Estado, todos, convencidos de que a educação integral, de que o projeto feito no Governo Brizola e conduzido por Darcy Ribeiro realmente representa o caminho para retirar da rua da amargura tantas crianças e tantos adolescentes. Então, V.Exa. está de parabéns por trazer este tema da educação integral, mais uma vez, a esta Casa. Parabéns.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. também está de parabéns, Deputado Paulo Ramos, que fez parte da base do Governador Brizola, e sempre o representou honradamente no então partido de V.Exa.\r\n\r\nMas o Prefeito Governador Eduardo Paes deu uma demonstração de capacidade e competência, Presidente, ao voltar a inaugurar o turno único na educação. Na verdade, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, o maior problema que temos hoje é o das pessoas que, em áreas carentes, precisam trabalhar para sobreviver, unificar a renda do marido com a esposa, e não têm com quem deixar os filhos. Aí, Sr. Presidente, se deixa o filho no vizinho, enquanto essas pessoas vão trabalhar em nossas casas, muitas vezes, deixam os seus filhos abandonados, porque não tem creche. O turno único traz de volta a esperança dos cariocas e dos fluminenses, que vão poder, na sua totalidade, utilizar uma escola de tempo integral. Eu tiro o chapéu para o Prefeito-Governador Eduardo Paes, porque ele tem visão de futuro e não importa se adaptou as dependências, mas entende ele que o Ciep era, realmente, benéfico. Lembro-me, Presidente, que naquela época, deputado Paulo Ramos, até dentista tinha nos CIEPs e era o bombeiro que lá trabalhava. Então, o turno único na educação, a volta dessa fábrica de escola, que irá produzir 136 escolas, o investimento do projeto em cerca de dois bilhões, até 2016. \r\n\r\nPeço a S.Exa. Presidente, para transcrever esta matéria nos Anais desta Casa. Quero dizer a V.Exa. que o Prefeito acertou mais uma vez, o Prefeito-Governador Eduardo Paes. Em nome da minha comunidade, tenho que tirar o chapéu para ele. Assim, Presidente, peço para V.Exa. autorizar a transcrição desta matéria nos Anais desta Casa. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, encerrando, dizer que estamos passando um problema gravíssimo, em Madureira. E aí eu saio do foco da Prefeitura e vou para o foco do Estado. O Rio de Janeiro, na minha região de Madureira, Deputado Dica, tem assalto para tudo quanto é lado. O 9º BPM e o 41º BPM eu não sei o que está acontecendo, a Rua Lima Drumond, em Vaz Lobo, os bandidos circulam em moto com metralhadora. \r\n\r\nNo Largo de Vaz Lobo, Sr. Presidente, assalto todo dia. Ontem, uma eleitora postou no facebook a cobrança de ação do 9º BPM e do 41, dizendo que ela mesma já foi a assaltada várias vezes. Quantas são as vezes que venho a esta tribuna pedir socorro?\r\n\r\nNas áreas de Madureira, Oswaldo Cruz, Vicente de Carvalho, Irajá, Vista Alegre e Penha, assalto todo dia!\r\n\r\nO meu escritório pessoal é na Rua Edgard Romero, em Vaz Lobo. O tiro come! É uma alegria, porque você pensa que está festejando algum aniversário, pensa que são fogos, mas é bala, mesmo.\r\n\r\nOntem, assalto à vontade. E eu indago: cadê a segurança pública? Cadê a segurança pública na minha região de Madureira, Vaz Lobo e adjacências? Volto a dizer, Lima Drumond, centro de Vaz Lobo, assalto todos os dias. Cadê os policiais do 9º BPM? Cadê os policiais do 41? Cadê a Secretaria de Segurança Pública? \r\n\r\nO povo deu as respostas nas urnas, mas reconduziu um Governador capaz e competente, que tive o privilégio de poder ajudar, que é o Governador Pezão; um Dornelles, reserva moral que hoje é vice-governador. \r\n\r\nMas eu faço um apelo: Madureira,Vaz Lobo, Vila da Penha, Rocha Miranda e Oswaldo Cruz pedem socorro. \r\n\r\nQuero lhes dizer, Vista Alegre, Brás de Pina, Penha, pelo amor de Deus, Sr. Secretário, administre Sr. comandante da PM. Madureira paga imposto também. Madu reira e Vaz Lobo têm empresas. E o comércio vem fechando as suas portas. Temos o Mercadão de Madureira. Infelizmente, a população é assaltada em plena luz do dia.\r\n\r\nCadê a Secretaria de Segurança? Cadê o comando da PM? Eu fico aguardando porque a população está pedindo socorro. Socorro, Governador! Dá um jeito na nossa região, porque temos lá a Portela, a Império Serrano, a União de Vaz Lobo. E temos um festival de assalto que ninguém consegue sequer pegar um ônibus porque é assaltado no ponto de ônibus.\r\n\r\nCarro furtado toda hora, e assalto à mão armada.\r\n\r\nEu deixo tudo isso registrado em nome da minha população.\r\n\r\nSocorro, Secretaria de Segurança! Socorro, 9º BMP! Socorro 41 BMP! A nossa comunidade está em apuros.\r\n\r\nTenho dito. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nPeço ao Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, que autorize a transcrição dessa matéria nos Anais da Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Autorizado.\r\n\r\nPREFEITO INAUGURA FÁBRICA PARA PRODUZIR 136 ESCOLAS\r\n\r\nOUTRAS 77 UNIDADES MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES SERÃO ADAPTADAS PARA RECEBER TURNO ÚNICO. INVESTIMENTO TOTAL NO PROJETO CHEGARÁ A R$ 2,1 BILHÕES ATÉ 2016. (Maria Luisa Barros)\r\n\r\nRio - Começa nesta quarta-feira a produção em série de escolas de turno integral no município do Rio. Às 10h30, o prefeito Eduardo Paes inaugura a primeira de quatro fábricas que vão possibilitar a implantação dessas unidades, que terão turmas reduzidas, salas climatizadas e professores em regime de dedicação exclusiva. Como O DIA antecipou em setembro do ano passado, o Rio deve ganhar, até 2016, 136 novas escolas municipais neste padrão e adaptar outras 77 já existentes, num investimento de cerca de R$ 2,1 bilhões. \r\n\r\nAs construções serão feitas pelo programa Fábrica de Escolas do Amanhã, inspirada no modelo criado pelo ex-governador Leonel Brizola na implantação dos Cieps. A meta é ampliar de 20,7% para 35% a quantidade de escolas de Ensino Fundamental (escolas, creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil, EDIs) que passarão a funcionar sete horas por dia. Com o aumento das unidades em turno único, 225 mil alunos terão mais tempo de aula de Português, Matemática e Ciências. As primeiras unidades serão entregues no segundo semestre de 2015. \r\n\r\nA primeira das quatro Fábricas de Escolas do Amanhã Governador Leonel Brizola será inaugurada hoje, na Ilha do Governador, pelo prefeito Eduardo Paes. Ali, será feito o armazenamento e logística de equipamentos e módulos. As demais serão instaladas na Zona Oeste, nos bairros do Anil, Bangu e Sepetiba. Na fábrica, que fica na Avenida Brigadeiro Trompowski, estão sendo erguidas 25 unidades educacionais: dez EDIs, dez primários e mais cinco ginásios. \r\n\r\nUma das principais construções da fábrica será o Campus Educacional da Maré. Orçado em R$ 125 milhões, o complexo vai próximo à Vila Olímpica, atendendo a 10 mil crianças.\r\n\r\nO espaço vai reunir um EDI (para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses), cinco escolas do 1º ao 5º ano e uma do 6º ao 9º ano. O local terá ainda uma escola de Ensino Médio Regular e EJA (Educação de Jovens e Adultos), que será construída pelo governo estadual. \r\n\r\nA unidade terá ensino profissionalizante. Além do complexo, serão investidos R$ 236 milhões na construção de dez escolas. “Estamos extremamente satisfeitos por entregar um novo cenário para a educação carioca. Esse modelo é fundamental para seguirmos o passo dos países que mais avançaram em educação nas últimas décadas e garantirmos ensino de qualidade aos nossos alunos”, disse a secretária de Educação, Helena Bomeny.\r\n\r\nBrizola criou tecnologia para construção dos cieps. \r\n\r\nO modelo de construção de unidades escolares por módulos e em tempo reduzido foi inspirado no projeto Fábrica de Escolas, implantado na década de 80, pelo então governador Leonel Brizola. O projeto criado por ele se tornou referência no país ao propor ensino público de qualidade em tempo integral. A ideia era que as crianças passassem o dia todo nas escolas, onde fariam todas as refeições e teriam aulas e atividades extraclasse. \r\n\r\nDe acordo com Plano Educacional inovador, criado por Brizola e que lançou os CIEPs - Centros Integrados de Educação Pública - era preciso ampliar a oferta de vagas na Rede Pública Estadual. Para cumprir as metas, necessitava da construção em série de escolas com custos baixos. A solução foi utilizar a tecnologia da argamassa armada nas construções. \r\n\r\nAlém de conceber a estrutura dos Cieps, a Fábrica de Escolas e Equipamentos Urbanos do Rio, na Praça Onze, era responsável pela construção de bancos de praça, abrigos de ônibus, arrimos de encostas, entre outros. De lá, saíam os módulos que entravam na construção das Casas da Criança (unidades voltadas para o pré-escolar) e de Casas Comunitárias, que ofereciam atendimento médico e odontológico. Durante sua gestão, foram entregues mais de 200 Cieps.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min ).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942/2002, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO BERNARDO ROSSI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DICA - O Deputado Domingos Brazão encontra-se em Brasília, no Congresso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins para orientar a bancada do PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE PAULO MELO - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Num processo de votação a Presidência vai com calma, mas ....\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Thiago Pampolha está representando a Presidência da Assembleia, por delegação do Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós temos parlamentares que estão presentes na Casa, seria interessante V.Exa. tocar a campainha por alguns segundos para ver se desperta.\r\n\r\nNo painel, presentes, o número era superior a 36. A campainha tocando...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vai chegando a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo presente e vai votar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, ontem, comunicou, com a presença de mais de 50 deputados, que nós teremos votação nos dois planos do Judiciário e do Ministério Público.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, V.Exa. não tem culpa nenhuma...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Deputado Edino Fonseca está votando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está votando, mas a Presidência já concluiu a votação. A Presidência esperou quase 20 minutos para a votação. A Presidência tem que concluir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Faltam só dois votos, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, Deputado.\r\n\r\nPerdemos por um voto. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. Votaram “sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Wagner Montes. Votaram “não” os Senhores Deputados: Andre Correa, Aspásia Camargo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Marcio Pacheco, Marcus Vinícius, Paulo Melo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 34; votos “sim”, 13; votos “não”, 21; “abstenção”,0.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. E as matérias seguintes, a Presidência retornará, incluindo esse Veto, à pauta da próxima terça-feira.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nOlhem só. Em primeiro lugar, precisamos saber o que estão vaiando. \r\n\r\nO Veto dos senhores não tem nem prazo para entrar em pauta. A Presidência está passando na frente de todos os Vetos, não querendo com isso ter nenhum aplauso das galerias. Mas que as galerias tenham o entendimento de como é o processo legislativo. Está passando a frente porque a Presidente da Associação dos Funcionários do Ministério Público tem tido uma ação efetiva, tem me procurado, e eu disse para ela que assim que chegasse à pauta eu ignoraria os prazos legais para colocar em votação. Agora, a única coisa que o Presidente não pode fazer é materializar Deputados.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Aí também é demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, V.Exa. não estava sendo vaiado; é a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, Deputada. Mas para explicar por que está.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - E que é ruim, também.\r\n\r\nSr. Presidente, sabemos que há Deputados que não foram eleitos, mas a Deputada Graça Matos e um monte de parlamentares não eleitos estão aqui cumprindo o seu papel até o final do seu mandato. Outros, já vazaram, não querem mais saber. Então, por que comparecer? Está aqui o Deputado Chiquinho da Mangueira. Não foi reeleito, mas está presente.\r\n\r\nÉ uma vergonha o Deputado achar que não tem mais compromisso com a Casa porque não foi eleito. E aqueles que foram reeleitos também já conseguiram o voto e não se acham mais responsáveis por nada.\r\n\r\nEu lamento profundamente. Acho que aquele que não comparece deve se declarar, mas sem receber salário. Não vem, não recebe salário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está sendo descontado, Deputada, a partir da Resolução.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Acho bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A plateia é livre para se manifestar. E a vaia não foi para a Assembleia Legislativa. Foram para os 36 ausentes, e não para os 34 presentes.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No painel consta a presença de 45 parlamentares. Está ali. Depois que V.Exa. proclamou o resultado, alguns outros chegaram, dando a presença.\r\n\r\nQuero, em homenagem aos servidores presentes, fazer um apelo a V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, eu tenho grande apreço por V.Exa. Eu tinha uma viagem com licença marcada; eu cancelei para hoje estar aqui presente. V.Exa. é meu amigo. A matéria vai voltar na próxima terça-feira, com o Presidente aqui presente. A matéria é retroativa. A folha de pagamento já está fechada; vai ficar para outra folha. Não vou chamar os trabalhos à ordem e violentar um princípio do Regimento Interno da Casa.\r\n\r\nQuero explicar aos senhores que, quando não há quórum, a matéria tem que ser anunciada, colhidos os pareceres, discutidos e sobrestada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3084/2014, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2014), QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes. Presente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nDeputado, vamos discutir as duas matérias em conjunto. \r\n\r\nFica sobrestada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3177/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2014), QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, vou colher os pareceres dos Vetos e vou discutir as matérias depois. Está combinado assim?\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 440-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNa sua ausência, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nPara discutir os Vetos apostos aos Projetos de Lei 3084 e 3177, tem a palavra o primeiro orador inscrito, Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero lamentar muito a falta de quórum, porque nós estamos diante de um número expressivo de servidores públicos do Ministério Público e do Poder Judiciário, que passam por uma aflição muito grande. Estão aqui representados e aqui compareceram não na esperança, mas na certeza de que os vetos seriam derrubados. Acredito eu, por todas as manifestações que colhemos nas conversas com parlamentares de todas as bancadas, que os vetos serão derrubados.\r\n\r\nÉ importante que assim seja, senão permaneceremos diante de uma espécie de crise institucional envolvendo o Ministério Público e o Poder Judiciário. Não seria minimamente razoável admitir que o Procurador-geral de Justiça e que a Presidente do Tribunal de Justiça não tenham conhecimento sobre aquilo que é constitucional e aquilo que é inconstitucional. (Palmas)\r\n\r\nSe, porventura - o que não ocorrerá -, os vetos forem mantidos, a própria sociedade, o próprio povo do Estado do Rio de Janeiro viverá uma perplexidade muito grande, porque não poderá mais confiar no Ministério Público nem acreditar na prestação jurisdicional do Estado. A preservação do Veto desmoralizaria de vez as duas instituições, que guardam graves responsabilidades para com a ordem pública e para com a ordem jurídica.\r\n\r\nÉ duro não ter havido quórum. Cheguei a ver no plenário a invocação da hipótese de que teríamos, ainda breve, eleições no Ministério Público ou no Tribunal de Justiça. Mas os beneficiários dos reajustes ainda não são eleitores para a escolha do Procurador-geral de Justiça, nem para a escolha da Presidência do Tribunal de Justiça. Portanto, não ficam eles incluídos nas exigências legais. \r\n\r\nAssim, lamento muito que os servidores tenham que sair desta Casa ainda com a ansiedade, defendendo como defendemos, e tenho certeza de que vá acontecer, e aguardando a derrubada do Veto para que tenham uma mísera correção salarial, porque o reajuste também foi muito pequeno. (Palmas)\r\n\r\nÉ preciso dizer, Sr. Presidente, porque seria dura a omissão, mas tenho certeza absoluta de que, se as mensagens tratassem de qualquer direito para os magistrados, para os procuradores de Justiça ou promotores de Justiça, o Governador não teria vetado. (Palmas) Não teria vetado! A derrubada dos vetos vai preservar uma crise institucional, porque não sei como ficarão as relações do Poder Judiciário com o Poder Executivo, e do Ministério Público com o Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, vamos caminhar para que o Poder Legislativo, aí sim, com a própria compreensão do Governo, porque será impossível a derrubada dos Vetos sem que o próprio Governador do Estado reconsidere a sua posição, eu tenho certeza de que isso vai acontecer. O Governador foi levado a um pequeno equívoco e tudo será corrigido através também da expressão da própria bancada governista, que vai votar pela der rubada dos Vetos, restabelecendo a normalidade institucional, para que não só os servidores alcançados, como também toda a sociedade, todos, possam continuar confiando no Ministério Público e no nosso Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado. Pela derrubada dos Vetos!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que me inscreva, porque vou ocupar a tribuna também.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está inscrito Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vamos discutir os dois Vetos, que foram produzidos pelo Governador, em relação ao reajuste dos serventuários e ao reajuste e correção de promoção em relação aos funcionários do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nHá uma pequena diferença entre os dois Projetos. O do Ministério Público Estadual chegou a Casa seis meses antes das eleições, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Exatamente 24 horas antes de encerrar o prazo. A Pauta estava com dezenas, se não me engano, 42 projetos de leis de Planos Cargos e Salários de diversos setores do funcionalismo. Logo, esse Projeto não pôde vir à pauta. \r\n\r\nTambém chegando o mês de junho, chegou seis meses antes do prazo o de mudança do chefe do Ministério Público, que vai ocorrer agora em dezembro. No processo ainda de campanha o Projeto veio à Pauta, foi Emendado e depois teve que voltar à pauta para se discutir Emendas até ser aprovado. E o Governador veta, respaldado no dispositivo da LRF, que diz que não poderia, em tese, ter aumentos por seis meses, contados regressivamente de 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nO Ministério Público faz chegar as nossas mãos uma consulta feita pelo Procurador-geral de Justiça a sua consultoria jurídica, assinada em 25 de setembro de 2014 pelo consultor jurídico da Procuradoria Geral, Dr. Emerson Garcia, que entre tantos considerandos, o 26º diz o seguinte: “Como se constata no Inciso VIII do art. 73, da Lei 9504/97, veda tão somente a revisão geral anual no período eleitoral, não a outorga de reajuste a certas categorias de servidores públicos, como os conceitos de vantagem e remuneração não apresentam uma relação de sobreposição é evidente a impossibilidade de ser invocada. Nesse caso, a vedação do inciso V, do artigo 73, da 9.504/97, que veda a readaptação de vantagens”. É o parecer sub censura. \r\n\r\nO que nos informa o parecer da consulta do procurador-geral do Ministério Público? Que o caso do Ministério Público não está dentro dos padrões da revisão geral dos índices do funcionário público. É um caso tipificado somente dos serventuários, dos funcionários do Ministério Público, razão pela qual se justifica, integralmente, o Veto ser derrubado por esta Casa. Por isso, como líder do PSDB, presentes aqui a Deputada Lucinha e o Deputado Gerson Bergher, 100% da nossa bancada, no momento em que vier à pauta, na próxima terça-feira, tendo um quórum formal de 36, encaminharemos a votação pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO segundo Projeto é o do Judiciário sobre a correção do salário dos serventuários. Salvo erro de memória, algo em torno de 5,5%, valor inferior à inflação. Além do mais, Projeto encaminhado por esta Casa pela presidente do Tribunal de Justiça, com a anuência do órgão pleno. Ora! Como admitir que Ministério Público e Poder Judiciário queiram confrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal? É inadmissível. Então, as mesmas razões que no fundo levam à derrubada do Veto ao Projeto dos servidores do Ministério Público é a mesma razão que leva à derrubada do Veto ao reajuste dos serventuários. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, também em relação ao Projeto de Lei dos serventuários, que é o 3177/14, o de recomposição das perdas, proporei, como líder do PSDB, a derrubada do Veto.\r\n\r\nEntão, não queria deixar passar em branco a oportunidade de formatarmos, na discussão, como o CAG - Controle Automático de Ganho -, o porquê e em que se embasam as razões de derrubada de Veto tanto dos funcionários do Ministério Público quanto dos serventuários.\r\n\r\nÉ o que tinha a definir, Sr. Presidente, pela derrubada do Veto dos dois Projetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É uma pena, Sr. Presidente, os servidores já terem deixado a Casa, porque, na verdade - como o Deputado Luiz Paulo aqui avançou - tem várias questões neste momento, e quero deixar registrada minha posição pessoal, pela qual vou trabalhar. À primeira questão, do ponto de vista da decisão do Governador, não há nenhuma observação. Concordo completamente com os argumentos que levaram ao Veto. Esta Casa estabeleceu, e eu participei do processo de negociação e de aprovação, sobretudo nas demandas feitas no caso específico dos servidores do Ministério Público, como bem salientou o Deputado Luiz Paulo, que no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, chegaram à Casa no prazo de 180 dias, diferentemente do que aconteceu com o Poder Judiciário. Mas em ambas a decisão do Governo, do ponto de vista da constitucionalidade, no meu entendimento, é correta. \r\n\r\nEsta Casa também é política e não está falando o Deputado André Corrêa, líder do Governo. Está falando o Deputado André Corrêa, que participou dessas discussões, sob a liderança do Deputado Paulo Melo e com diversos outros Deputados, onde este Parlamento, dentro do processo democrático, aprovou os dois reajustes. \r\n\r\nQuero deixar público que, na condição de Deputado, estou trabalhando e irei trabalhar pela derrubada do Veto. Acredito que vamos chegar a esse entendimento. Este é o desejo do Presidente da Casa e da maioria dos Deputados. Quero deixar registrada essa posição.\r\n\r\nQuero enaltecer, sobretudo, o trabalho da Associação dos Servidores do Ministério Público, na pessoa da Maria da Glória e das Alines, que percorreram todos os gabinetes sempre de forma firme e serena. \r\n\r\nSr. Presidente, lamentavelmente é o destino, mas vou estar fazendo a minha parte. Estarei me licenciando na próxima segunda-feira. Não estarei aqui na próxima semana e quero já deixar registrado. Mas tenho a certeza de que iremos atingir esse objetivo. Tenho conversado com vários Deputados. Este é o desejo, como disse aqui, do Presidente da Casa. Isso foi um acordo de natureza política e o meu papel, como Deputado, é cumprir os acordos de natureza política. \r\n\r\nTenho a certeza de que esta Casa vai cumprir esse acordo e obviamente eu, como líder do Governo, neste momento fico em posição delicada, conflitante. Nesta Casa houve esse entendimento que iremos seguir - pela derrubada do Veto.\r\n\r\nFica isso registrado, Aline, e acredito que isso vai se dar por maioria folgada. Quero deixar registrada a minha posição e lamentar que, por questões de natureza pessoal, estarei licenciado a partir de segunda-feira até a outra segunda-feira. Não estarei aqui, mas tenho a certeza de que esta Casa irá encaminhar pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais nenhum Deputado interessado em discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3156/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 05/2014), QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer também é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu trinta e três Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3257-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS SUBSTITUÍDAS DE VEÍCULOS TERRESTRES, AERONÁUTICOS E MARÍTIMOS POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1717-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1297/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA ZITO E SABINO, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, HÉLCIO ÂNGELO, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1974/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1793/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1345/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1338/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1340/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR WALLACE DE MELO, 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 362/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, AO LADO DO COLÉGIO NISIA VILELA, BAIRRO SÃO BENTO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO JORNALISTA E ARTISTA PLÁSTICO HILÁRIO SILVA NETO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 309/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. ALCIONE DUARTE FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1749/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DO ADOLESCENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Matéria retirada de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Senhor Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, as eleições presidenciais terminaram no domingo com a vitória e reeleição da candidata do Partido dos Trabalhadores. O nosso candidato, Senador Aécio Neves, com mais de 50 milhões de votos, perdeu a eleição por uma pequena margem de 3,5 milhões de votos.\r\n\r\nMas essa campanha nos trouxe um ânimo novo, o Brasil acordou. O eleitor verificou que é necessário que ele participe efetivamente dos destinos do nosso País. As ruas vibraram com grande intensidade. O Partido dos Trabalhadores, que já tinha, há algum tempo, achado que as ruas eram dele, tomaram um susto por ter verificado que, em igualdade de condições, tinham forças populares que se opunham aos mesmos. Então, houve um despertar deste Brasil, um despertar com muita intensidade.\r\n\r\nO Senador Aécio Neves usou, em determinado momento, com muito equilíbrio, as palavras de Eduardo Campos, quando o mesmo afirmara que “jamais vamos desistir do Brasil”. Então, a primeira grande mensagem que nos deu Eduardo Campos e o Senador Aécio Neves foi que jamais vamos desistir do nosso País. E ainda mais, afirmou o Senador Aécio Neves, que “não vamos nos dispersar”, aí usando as palavras do seu avô Tancredo Neves.\r\n\r\nEntão, a síntese, ao final dessa campanha, é que há quase que 50% desse eleitorado que se opõe à condução atual deste País, que quer este País revigorado na sua democracia, no combate à corrupção, no desenvolvimento econômico e social, no respeito ao meio ambiente, na solidariedade, na paz, no livre funcionamento da nossa imprensa. 50% desses eleitores disseram 'sim' a esse projeto. Depois da eleição, pelas redes, eles também estão dizendo que vão se manter atentos, unidos, para reconstruir este País.\r\n\r\nA nós, do campo daqueles que perderam a eleição, cabe sermos fiscais do Executivo que se instalou novamente neste País; fazer uma oposição briosa para que desmandos não venham ser novamente implantados em nossa nação; exigir que a investigação da corrupção na Petrobras vá até o final para que ninguém deixe de ser responsabilizado por esse estado de degradação que vive a Petrobras ao arrepio do seu corpo funcional. Interpretar as mensagens das eleições é um pouco isso; interpretar as urnas é também fazer essa leitura. Claro que outras leituras podem existir, mas esta também é significativa. Há derrotas, Sr. Presidente, que podem ser lidas como vitória e há algumas vitórias que rapidamente se transformam em vitória de Pirro, isto é, vitórias sem consequência.\r\n\r\nPor isso, manter o brio, o amor pela nossa Pátria e o desejo de melhores políticas públicas para o conjunto da população, termos um Brasil mais equilibrado, com melhor distribuição de renda, com oportunidades de emprego é o que ambicionamos. Este é o nosso projeto, que é comum a milhões de brasileiros. Esse desejo significativo de ter o melhor para os brasileiros é que vai sustentar a oposição neste País.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, faço questão de afirmar que não somos, tanto em campanha quanto depois dela, levados por sentimentos menores. O que predomina é a razão, que na política sempre direciona nosso pensamento para a população como um todo, nos seus mais diversos aspectos. É isso que nos motiva a estar, hoje, no Parlamento. Não só a mim, mas também dezenas de outros parlamentares, seguramente.\r\n\r\nNossa posição é muito clara e sempre digo isto quando saio de uma eleição: quem vence, governa; quem perde, faz oposição. Qualquer leitura diferente desta, para mim, é acanhada. O sinal das urnas é exatamente este: quem foi eleito tem que governar; quem não foi, tem que fazer oposição visando ao avanço do nosso País, dos nossos estados e dos nossos municípios.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2014, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2150/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO A FIXAR O CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO DO LOTE PREVISTO NO CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2616/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE E AME CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO - REAME.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1934/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS QUE OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2915/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE DENOMINA RODOVIA PREFEITO JOÃO SAMPAIO A RODOVIA RJ-100 QUE SE ESTENDE PELOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1326/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL CAPELÃO DA POLÍCIA MILITAR JORGE LUIS DOS SANTOS LACERDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 317/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1088/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ALERJ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES E GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1349/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO PROF. DOUTOR PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 315/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHARLLES BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 322/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. THEREZINHA CALIL PETRUS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 91ª SESSÃO ORDINARIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nAlexandre Correa, Altineu Corte, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albetasssi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira,\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3156/2014, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o § 4º ao artigo nº 66, do TÍTULO V - Das disposições finais e transitórias, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 66 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º suspender-se-á os prazos processuais no período compreendido entre os dias 7 e 20 de janeiro de cada ano, ocasião em que não haverá a realização de audiências e nem sessões de julgamento, salvo os casos urgentes, sem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos do Poder Judiciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Nilton Salomão, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescenta-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- O processo eleitoral no âmbito do Tribunal de Justiça é de competência do próprio Tribunal cabendo exclusivamente a ele disciplinar a matéria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Armando José, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Armando José, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o § 4º do artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Armando José, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 69 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 69- Os acréscimos de competência de órgão terão eficácia imediata, salvo nos casos em que lei preveja transformação ou extinção do órgão, caso em que somente terão eficácia após a vacância.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de transformação, extinção ou desmembramento do órgão, bem como alteração de competência, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral, nas segunda e primeira instâncias, respectivamente, regularão a distribuição e a eventual redistribuição de processos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Armando José, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 71 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 71- No Município do Rio de Janeiro, ficam criados 18 (dezoito) Ofícios de Registro de Imóveis (do 12º ao 29º).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Armando José, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 71 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 71- No Município Rio de Janeiro, ficam criados 18 (dezoito) Ofícios de Registro de Imóveis (do 12° ao 29°). \r\n\r\n§ 1° - O território do Município do Rio de Janeiro, para fins de prestação dos serviços de registro de imóveis, fica dividido em 29 (vinte e nove) Circunscrições, abrangendo os bairros a seguir discriminados, com suas respectivas sedes:\r\n\r\n1ª Circunscrição- sede: Centro; bairros: Centro e Ilha de Paquetá;\r\n\r\n2ª Circunscrição - sede: Portuária; bairros: Saúde, Santo Cristo, Gamboa, Caju e Santa Teresa; .\r\n\r\n3ª Circunscrição-sede: Rio Comprido; bairros: Rio Comprido, Estácio, Cidade Nova e Catumbi;\r\n\r\n4ª Circunscrição-sede: Botafogo; bairros: Botafogo, Humaitá e Urca;\r\n\r\n5ª Circunscrição-sede: Flamengo; bairros: Flamengo, Glória, Catete, Laranjeiras e Cosme Velho;\r\n\r\n6ª Circunscrição-sede: Copacabana; bairros: Copacabana e Leme;\r\n\r\n7ª Circunscrição-sede: Lagoa; bairros: Lagoa, Gávea e Jardim Botânico;\r\n\r\n8ª Circunscrição-sede: Ipanema; bairros: Ipanema, Leblon, Vidigal, São Conrado e Rocinha; 9ª Circunscrição-sede: São Cristóvão; bairros: São Cristóvão, Vasco da Gama, Mangueira, Benfica e Triagem;\r\n\r\n10ª Circunscrição-sede: Vila Isabel; bairros: Vila Isabel, Andaraí, Maracanã e Grajaú; \r\n\r\n11ª Circunscrição-sede: Tijuca; bairros: Tijuca, Praça da Bandeira e Alto da Boa Vista;\r\n\r\n12ª Circunscrição-sede: Bonsucesso; bairros: Bonsucesso, Manguinhos, Complexo da Maré, Ramos e Olaria;\r\n\r\n13ª Circunscrição-sede: Penha; bairros: Penha, Penha Circular, Vila da Penha e Brás de Pina, Cordovil, Vigário Geral, Parada de Lucas e Jardim América;\r\n\r\n14ª Circunscrição-sede: São Francisco Xavier; bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Engenho Novo, Higienópolis, ~astilho, Maria da Graça, Jacaré e Jacarezinho: \r\n\r\n15ª Circunscrição-sede: Méier; bairros: Méier, Uns de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi e Engenho de Dentro\r\n\r\n16ª Circunscrição-sede: Piedade; bairros: Piedade, Água Santa, Encantado, Abolição e Pilares;\r\n\r\n17ª Circunscrição-sede: Irajá; bairros: Irajá, Vicente de Carvalho, Vila Kosmos, Vista Alegre e Colégio;\r\n\r\n18ª Circunscrição-sede: Cascadura; bairros: Cascadura, Quintino Bocaiúva, Cavalcante, Engenheiro Leal, Campinho, Inhaúma, Complexo do Alemão, Engenho da Rainha e Tomás Coelho;\r\n\r\n19ª. Circunscrição-sede: Madureira; bairros: Madureira, Campinho, Vaz Lobo, Turiaçu e Rocha Miranda;\r\n\r\n20ª Circunscrição-sede: Bento Ribeiro; bairros: Bento Ribeiro, Oswaldo Cruz, Marechal Hermes, Magalhães Bastos, Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos e Jardim Sulacap;\r\n\r\n21ª Circunscrição-sede: Jacarepaguá; bairros: Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Cidade de Deus, Curicica e Freguesia;\r\n\r\n22ª Circunscrição-sede: Vila Valqueire; bairros: Vila Valqueire, Praça Seca, Tanque, Taquara e Pechincha;\r\n\r\n23ª Circunscrição-sede: Bangu; bairros: Bangu, Realengo, Padre Miguel e Senador Camará; \r\n\r\n24ª Circunscrição-sede: Campo Grande; bairros: Campo Grande, Santíssimo, Senador Vasconcelos, Inhoaíba e Cosmos;\r\n\r\n25ª Circunscrição-sede: Santa .Cruz; bairros: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Pedra de Guaratiba, Barra de Guaratiba e Guaratiba,\r\n\r\n26ª. Circunscrição-sede: Ilha do Governador; bairros: Ilha do Fundão, Galeão, Portuguesa, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Tauá, Freguesia, Bancários, Cocotá, Praia da Bandeira, Pitangueiras, Cacuia, Zumbi e Ribeira;\r\n\r\n27ª Circunscrição-sede: Anchieta; bairros: Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe, Parque Anchieta, Honório Gurgel, Pavuna, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros e Parque Colúmbia;\r\n\r\n28ª Circunscrição-sede: Barra da Tijuca; bairros: Barra da Tijuca, Joá, Itanhangá;\r\n\r\n29ª Circunscrição-sede: Recreio dos Bandeirantes; bairros: Recreio dos Bandeirantes, Vargem Pequena, Vargem Grande, Grumari e Camorim.\r\n\r\n§ 2° - A delimitação geográfica dos bairros de que trata o \"caput” deste artigo é aquela fixada nas seguintes normas do Poder Executivo: Decreto 3.157, de 23/07/81, Decreto 3.158, de 23/07/81, Decreto 5.280, de 23/08/85, Decreto 6.011, de 04/08/86, Decreto 7.747, de 09/06/88, Decreto 7.980, de 12/08/88, Decreto 8.095, de 08/09/88, Lei Complementar 17, de 29/07/92, Lei 1.995, de 18/06/93, Lei 2.055, de 09/12/93, Lei 2.199, de 19/01/94, Decreto 12,791, de 11/04/94, Decreto 13.448, de 01/12/94, Lei 2.652, de 13/06/98, Lei 2.654, de 05/06/98 e Lei 2.672, de 08/09/98, Decreto 17.525/99, Lei 2.787/99 e Lei 3155/2000.\r\n\r\n§ 3°-As serventias deverão se instalar na sede correspondente a sua Circunscrição, sendo vedada a existência de sucursais, nos termos do artigo 43 da Lei Federal 8.935/94.\r\n\r\n§ 4° - Aos atuais Titulares dos Cartórios do Registro de Imóveis fica garantida a opção de que trata o artigo 29 inciso I da Lei Federal 8.935/94 para a Circunscrição correspondente a um dos bairros abrangidos pela sua atual serventia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Armando José, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Artigo 13° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13º - As Comarcas são de Entrância Comum e de Entrância Especial, esta constituída das Comarcas da Capital, de Belford Roxo, de Campos dos Goytacazes, de Duque de Caxias, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mesquita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Teresópolis, de Volta Redonda, de Nilópolis, de Magé e de Barra Mansa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Rosângela Gomes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o Inciso II do parágrafo único do artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Flávio Bolsonaro, Rosangela Gomes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o Inciso I do parágrafo único do artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Flávio Bolsonaro, Rosangela Gomes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar às Vice-Presidências, bem como ao Corregedor Geral de Justiça, atribuições e competências, sem prejuízo daquelas estabelecidas em lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Flávio Bolsonaro, Rosangela Gomes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Inciso XXI, do artigo 22, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXI - ordenar despesas pertinentes ao funcionamento da Corregedoria Geral de Justiça, possibilitando sua autonomia orçamentária e financeira, na forma a ser estabelecida, em até sessenta dias, mediante resolução do Órgão Especial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Rosângela Gomes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO inciso XXII, do artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXII - Submeter à deliberação do Órgão Especial a autorização de concurso público para o preenchimento de cargos de provimento efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e para delegação de serviços notariais e registrais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Rosângela Gomes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se, ao artigo 22, o inciso XXII com a seguinte redação:\r\n\r\n“XXII - Convocar os candidatos aprovados no concurso público para o preenchimento de cargos de provimento efetivo do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os limites da despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Rosângela Gomes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Inciso XVIII, do artigo 22, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“XVIII - expedir Provimentos, Portarias, Atos Reservados, Ordens de Serviço, Convocações, Avisos, Convites e Ofícios sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Átila Nunes, Rosângela Gomes, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os processos instaurados contra juízes, mediante determinação do Conselho da Magistratura, correrão em segredo de Justiça e serão presididos pelo Corregedor, funcionando, como Escrivão, o Diretor-Geral da Secretaria da Corregedoria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, no art. 22, um inciso com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - ...\r\n\r\n... - coligir elementos para a efetivação da responsabilidade criminal de magistrados;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - À disposição do Corregedor-Geral da Justiça poderão permanecer até 05 (cinco) juízes de direito de entrância especial para desempenho de funções de presidir inquéritos administrativos, sindicâncias e correições extraordinárias, bem como exercer, por delegação, outras atividades administrativas, inclusive as relacionadas com a disciplina e a regularidade dos serviços dos cartórios dos foros judicial e extrajudicial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO Inciso XXI do Art. 22, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - .......\r\n\r\nXXI - exercer privativamente as funções de ordenação de despesas pertinentes ao funcionamento da Corregedoria Geral de Justiça sem prejuízo das demais ordenações de despesa que lhes forem delegadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 17, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - ........\r\n\r\nParágrafo Único. O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar às Vice-Presidências atribuições e competências, sem prejuízo daquelas estabelecidas nesta Lei e delegará ao Corregedor-Geral da Justiça a ordenação de despesas pertinentes ao funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO Inciso V, do artigo 22, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 ...\r\n\r\nV - Processar representação contra juízes, submetendo-a ao Conselho da Magistratura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Inciso I do art. 22, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 ...\r\n\r\nI - Substituir o Presidente do Tribunal de Justiça, quando impossibilitados de fazê-los os 1º e 2º Vice-Presidentes, sem prejuízo de suas próprias atribuições.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO art. 14 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamã, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Macaé, Magaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Levy Gasparian, Valença e Vassouras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nFicam suprimidos o § 1º e incisos do art. 27, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifica-se o § 1º do artigo 66 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 66- (...)\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, vedada a designação de audiências e/ou sessões de julgamento, salvo casos de urgência, e não haverá expediente no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, inclusive\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jânio Mendes, Luiz Martins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nO Artigo 13º e 14º passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 13º As Comarcas são de Entrância Comum e de Entrância Especial, esta constituída das Comarcas da Capital, de Belford Roxo, de Campos dos Goytacazes, de Duque de Caxias, de Magé, de Niterói, de Nova Friburgo, de Nova Iguaçu-Mesquita, de Petrópolis, de São João de Meriti, de São Gonçalo, de Tersópolis e de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 14º São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo, Carapebus-Quissamá, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Nilópolis, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rios das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal-Levi Gasparian, Valença e Vassouras.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, Gilberto Palmares, Gerson Bergher, Rosângela Gomes, Altineu Cortes, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO Artigo 14º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14º São Comarcas de Entrância Comum as de Angra dos Reis, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci-São José de Ubá, Cantagalo,Carapebus-Quissamá, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro-Macuco, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Japeri, Laje de Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade-Varre-Sai, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty dos Alferes, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Queimados, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua-Aperibé, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Trajano de Moraes, Três Rios-Areal-Levy Gasparian, Valença e Vassouras.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, Dica, Rafael do Gordo.\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nFica incluído § 2º ao art. 65 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 65 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Os juízes de paz designados por ato específico do Presidente do Tribunal de Justiça deverão respeitar as seguintes regras:\r\n\r\nI- possuir nacionalidade brasileira;\r\n\r\nII- ser maior de vinte e um anos;\r\n\r\nIII- ser eleitor e ter domicílio eleitoral no município onde deverá atuar;\r\n\r\nIV- ter residência no município onde deverá atuar;\r\n\r\nV- estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nVI- estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;\r\n\r\nVII- não possuir antecedentes criminais;\r\n\r\nVIII- ostentar boa reputação e notória conduta ilibada; \r\n\r\nIX- não cumular outro cargo, emprego ou função públicos, ressalvados os casos previstos no art. 37, inciso XVI, Constituição da República;\r\n\r\nX- ter escolaridade equivalente ou superior ao nível médio;\r\n\r\nXI- não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive, de magistrado ou qualquer servidor investido em cargo de direção ou de assessoramente no âmbito da comarca na qual exercerá a função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Rosângela Gomes, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nFica incluído § ao art. 65 que com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 65 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§....- Fica estipulado o prazo de 1 (um) ano, a partir da aprovação desta Lei, para que seja enviado a esta Casa de Leis Projeto de Lei específico disciplinado o processo de eleição dos Juízes de Paz.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Rosângela Gomes, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nInclua-se o parágrafo abaixo no art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“§... - Fica vedada a extinção ou desinstalação de vara quando se tratar de vara única.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 10 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - A criação de Varas, Juizados e Fóruns Regionais será feita:\r\n\r\na) por desdobramento, em outros de igual competência, quando número ou a natureza dos feitos distribuídos anualmente justificar a medida;\r\n\r\nb) por especialização, quando a justificarem o número de feitos da mesma natureza ou especialidade, a necessidade de maior celeridade de determinados procedimentos, ou o interesse social\r\n\r\nc) por descentralização, quando o exigir expressiva concentração populacional em núcleo urbano afastado do centro da sede da Comarca, cuja distância em relação ao forum local torne onerosa ou dificulte a locomoção dos jurisdicionados;\r\n\r\nd) por transformação, quando se verificar a necessidade de readequação das competências da Comarca, sendo possível a desinstalação de Varas e Juízos para posterior transformação em novas Varas, Juízos ou Juizados.\r\n\r\n§1º - Fica vedada a extinção ou desinstalação de Vara quando se tratar de Vara Única;\r\n\r\n§2º - A competência dos Juízos das Varas Regionais fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se à alínea e ao artigo 54, inciso I, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54 - ...\r\n\r\nI - processar e julgar.\r\n\r\ne) as faltas disciplinares a que alude a SUBSEÇÃO II da Lei de Execução Penal, assegurados o contraditório, ampla defesa e presunção da inocência, somente sendo imposta a sanção após o devido processo legal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o “caput” do art. 55 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55 - Resolução do Órgão Especial disciplinará os procedimentos que serão adotados na Execução Penal, que será distribuída por um número não inferior a duas vagas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1793/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento dos Bandidos, a ser realizado, anualmente, no dia 07 de abril.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Desarmamento, a ser realizado, anualmente, no dia 01 de abril.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica revogado o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nFica revoga o art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO art. 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n07 DE ABRIL - DIA ESTADUAL DO DESARMAMENTO DOS BANDIDOS\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nId: 1754610"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente e DICA, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em nove de outubro de dois mil e quatorze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 06/08/2014, os Projetos de Lei n° 2939/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos e o de nº 2955/2014, também da Deputada Cidinha Campos. Recebeu e distribuiu, ao Deputado André Ceciliano, em 12/09/2014, o Projeto de Lei nº 1538/2012, do Deputado Luiz Martins. O Senhor Presidente anunciou ter distribuído ao Deputado Dica, em 12/09/2014, o Projeto de Lei nº 2840/2014, do Deputado Átila Nunes, para o Deputado Dionísio Lins, em 21/08/2014, o Projeto de Lei nº 76/2011, do Deputado Bebeto, em 12/09/2014, os Projetos de Lei nº 2991/2014, da Deputada Cidinha Campos, o de nº 2364/2013, do Deputado Átila Nunes, o de nº 2782/2014, do Deputado Noel de Carvalho, e em 06/08/2014, os Projetos de Lei nº 2028/2013, do Deputado Wagner Montes, e o de nº 2733/2014, do Deputado André Ceciliano. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a Presidência ao Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 2939/2014, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2955/2014, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado André Ceciliano que lesse os pareceres emitidos pelo Deputado Dionísio Lins. Projeto de Lei nº 2028/2013, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2733/2014, do Deputado André Ceciliano: parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 76/2011, do Deputado Bebeto: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2991/2014, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2364/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2782/2014, do Deputado Noel de Carvalho: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.Emitidos os pareceres do Deputado Dionísio Lins, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado André Ceciliano que emitisse seu parecer. Projeto de Lei nº 1538/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Por fim, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Martins, solicitou ao Deputado Dica que emitisse seu parecer. Projeto de Lei nº 2840/2014, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de outubro de dois mil e quatorze. (a)Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado LUIZ MARTINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e catorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, e BERNARDO ROSSI, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 8.10.2014. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 15.9.2014, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2291/2013, de autoria do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência e comunicou o envio dos Ofícios CSA nºs 20/2014, 21/2014, 22/2014, 23/2014, 24/2014, 25/2014 e 26/2014, encaminhados respectivamente aos secretários municipais de saúde de São Gonçalo, Niterói, Duque de Caxias, Maricá, Teresópolis, Macaé e Petrópolis, com solicitação de providências referentes a denúncias recebidas pelo Disque-Alimentação. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, nove de outubro de dois mil e catorze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nId: 1754611"
                    ]
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1754612": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2120/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10994/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 418.858-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTN - DEPUTADO GERALDO MOREIRA, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON FELICIANO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10995/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON FELICIANO, matrícula nº 417.438-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - DEPUTADO GERALDO MOREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11127/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARSENIO DE ALMEIDA TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 418.851-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA RIBEIRO ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8635/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.864-7, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; BEBETO, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1685/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2014, o servidor DJALMA TEIXEIRA, Especialista Legislativo, nível IV, índice 2.200, matrícula 200.913-2, nos termos do art. 40, §§ 1º, II, 3º e 17 da Constituição da República e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 3º SECRETÁRIO; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; BEBETO, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ROBERTO DE AGUIAR DE LIMA, matrícula nº 418.866-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIZ PAIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2126/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o,Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CAMPELO BANDEIRA LOPES, matrícula nº 418.865-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2127/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 418.864-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2128/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR POLLYANA DE REZENDE SALIM, matrícula nº 418.863-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2129/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRINELMA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 417.788-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2130/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11283/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DO ESPIRITO SANTO DIAS, matrícula nº 418.862-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de JOSE CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2109/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11556/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA SILVA ERTHAL, matrícula nº 418.855-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, na vaga decorrente da exoneração de BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24.10.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2114/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11303/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DOS SANTOS, matrícula nº 418.861-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Waldir Bustamante Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.10.2014.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.10.2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11806/2014 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.10.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n11550/2014 - CLARIMUNDO FLORES \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n11599/2014 - OCTÁVIO ALVES DO BANHO NETO\r\n\r\n11664/2014 - ALINE CORRÊA GOMES\r\n\r\n11677/2014 - FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n11676/2014 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11614/2014 - PATRYCIA ARUEIRA LIPORACI CRUZ FRÓES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29.10.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n10583/2014 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1754612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1754613": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 25ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de novembro de 2014, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2515/2013, da Deputada Rosângela Gomes, que “Altera a Lei 4733 de 23 de março de 2006 para dispor sobre a instalação nos vagões exclusivos de trens e metrô de dispositivo de comunicação que possibilite a passageira informar ao maquinista sobre a presença de homens no vagão”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2878/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “Acrescenta o inciso XV no artigo 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2903/2014, do Deputado Geraldo Pudim, que “Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa, capelania, nos estabelecimentos de ensino, hospitais, instituições carcerárias, instituições socioeducativas e quartéis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2973/2014, do Deputado Geraldo Pudim, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR/RJ, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3011/2014 (MENSAGEM Nº 15/2014), do Poder Executivo, que “Altera o art. 20, inciso I, da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, para permitir a inscrição em dívida ativa dos créditos de quaisquer valores atinentes à taxa de prevenção e extinção de incêndio”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3016/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3082/2014, do Deputado André Ceciliano, que “Cria mecanismo de divulgação do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3112/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado nos municípios de Niterói e Maricá”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Luiz Paulo e Luiz Martins, SEM VOTO)\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3119/2014, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre garantias ao consumidor ao constatar produto exposto à venda com prazo de validade vencido e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3159/2014, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados dispensar atendimento preferencial aos idosos, na forma que menciona”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3168/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 4758 de 08 de maio de 2006 que dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3170/2014, do Deputado Armando José, que “Considera de utilidade pública estadual o Instituto Lar da Solidariedade”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3171/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina 'D' no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3174/2014, do Deputado Christino Áureo, que “Altera o art. 3º da Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3180/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a realização de concurso público pelo Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara o município de Nova Friburgo como 'Cidade Real' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a aposentadoria integral do servidor público policial, civil ou militar, e bombeiro militar conforme o estabelecido no parágrafo 1º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1329/2014, do Deputado Édino Fonseca, que “Estabelece diretrizes à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e suas diretrizes”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2858/2010, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 5639 de 06 de janeiro de 2010 que dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado, e dá outras providências”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3195/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o serviço intermunicipal de transporte individual de passageiros de mototáxi no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3202/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Altera o item D.1 do Anexo Único da Lei nº 6.296 de 19 de julho de 2012, para estabelecer o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1752/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Determina o tombamento do imóvel que menciona e autoriza a criação de Centro de Memória, Verdade e Justiça”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Flávio Bolsonaro, COM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2549/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Regulamenta o procedimento administrativo para reconhecimento da prescrição e decadência de valores a títulos de créditos tributários”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3020/2014, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Dispõe sobre a validade do cartão unitário do Metrô Rio”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3086/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia das Mães”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3087/2014, do Deputado Samuel Malafaia, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia dos Pais”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3097/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos Programas Habitacionais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2386/2013, do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica do Prédio DOI-CODI, Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Flávio Bolsonaro, COM VOTO)\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3346/2010, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, obrigando as empresas públicas e privadas prestadoras de serviços a manterem o mesmo layout externo nas correspondências em casos de cobranças, cobranças em atraso e/ou aviso de suspensão dos serviços”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Átila Nunes, Luiz Paulo e Luiz Martins, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2999/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a anistia de dívidas de propriedade, posse ou uso de veículos automotores”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1038/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória no Estado do Rio de Janeiro a afixação em local visível de informação do ano de fabricação do veículo destinado ao transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo, que “Proclama Nossa Senhora de Nazaré Patrona do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1595/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a concessão de parcelamento, antes do vencimento, nas faturas de prestação de serviço emitidas pela Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2286/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2924/2014, da Deputada Lucinha, que “Fixa a obrigatoriedade de preferência na contratação de empresas com sede no Estado do Rio de Janeiro com vistas à realização das Olimpíadas de 2016”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2829/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela Norma nº 14.937 da ABNT ou pela Norma nº 15.448-2”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 739/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Autoriza o Poder Executivo a mover ação civil indenizatória contra as indústrias fabricantes de cigarros, com a finalidade de ressarcimento do setor público referente ao tratamento de doenças decorrentes do tabagismo”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Zaqueu Teixeira e Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2460/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa da Mediação Escolar”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2706/2013, do Deputado André Ceciliano, que “Considera de utilidade pública 'SINDIPETRO-CAXIAS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS' e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3001/2014, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Proíbe a comercialização, fabricação, importação e a utilização de aparelhos eletrônicos denominados 'chapolin', utilizados para bloquear sinais de travamento de veículos”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3192/2014, do Deputado Christino Áureo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário especial aos minicaminhões de venda de alimentos 'food trucks' assim como a devida regulamentação sanitária a sua operação no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, CARLOS MINC e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2014 às 16:15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3070/2014, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que “Inclui o Inciso x e o Parágrafo 7º no Artigo 3º da Lei nº 4.056, de 30/12/2002”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 125/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre o direito à visitação íntima, aplicadas aos presos do regime fechado ou semi-aberto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator - Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1289/2012, de autoria do Deputado Miguel Jeovani, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de meio ambiente e reciclagem dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3358/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Dia Estadual do Orgulho e Cidadania LGBT”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 3360/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece medidas de combate à homofobia nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e CLAISE MARIA membros efetivos, e ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2449/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho, que “Torna obrigatório a presença de profissionais do sexo feminino em todas as delegacias do Estado do Rio de Janeiro para atendimento às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, na forma que menciona”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2813/2014, do Deputado Marcos Soares, que “Cria o Programa socioeducativo de prevenção, apoio multidisciplinar, esclarecimento e conscientização de homens agressores no âmbito familiar, na forma que menciona”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 119/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Institui o Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro - SISTMULHER-RJ”.\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2775/2014, dos Deputados Bernardo Rossi e Rafael Picciani, que “Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, a definir critérios, para o acesso de mulheres ao exame de mamografia, garantindo também o amplo acesso aos exames e sem exigência da avaliação unilateral”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2379/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro às Patrulhas Maria da Penha e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública sobre “DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2890/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À 'AFIPE' - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 3186/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FUNDENOR.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3198/2014, do Deputado Luiz Martins, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2014, do Deputado Marcos Abrahão, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ESCRITOR E POETA PHABRICIO PETRAGLIA.”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1351/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1352/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. OLNEY RIBEIRO BOTELHO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1356/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. ORLANDO CARLOS SCARPINELLI.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1354/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SUMICITY, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO-RJ.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À ILMA. SRA. ANA CRISTINA CERQUEIRA.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR HÉLIO CASTOR MACIEL.”;\r\n\r\n12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2014, do Deputado Luiz Martins, que “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. WALDIR DE LEMOS.”;\r\n\r\n13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA.”.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/14\r\n\r\nPROCESSO Nº 3294/14\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE COBERTURA DE SEGURO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de TVs de led 32'', frigobares e microondas..\r\n\r\nPROCESSO N°: 9.383/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/10/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/10/2014 (O Pregoeiro aguardara o transcurso do prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço ofertado)\r\n\r\nCENTRAL POINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 22.090,00 (vinte e dois mil e noventa reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de outubro de 2014.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, FÁBIO SILVA e ANDRÉ CECILIANO- suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 30 de outubro de 2014, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão sobre : 1- Projeto de Lei nº3200/2014, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”; 2- Projeto de Lei nº3201/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, Instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011”. Com a presença dos Senhores: - FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; e - SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.10.2014)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS Convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 13 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 30.10.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL PICCIANI, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO membros efetivos, e os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, FÁBIO SILVA e ANDRÉ CECILIANO- suplentes deste Órgão Técnico, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 30 de outubro de 2014, às 16:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: 02 pareceres; 1- Projeto de Lei nº3200/2014, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”.\r\n\r\n2- Projeto de Lei nº3201/2014, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, Instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.10.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 4 e 5 de novembro de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS ÀS LEIS DE ORÇAMENTO ANUAL E DE REVISÃO DO PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n- DATAS:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 04 DE NOVEMBRO - TERÇA-FEIRA - 14h30 às 15h30min \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 05 DE NOVEMBRO - QUARTA-FEIRA - 14h30 às 15h30min\r\n\r\n- LOCAL:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n- INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de outubro, sexta-feira, pelo telefone: 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1754613"
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AVENIDA JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 18h00min DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar de Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, após discutida a matéria, por unanimidade dos presentes, na forma de seu Estatuto Social, deliberou autorizar a Companhia a prestar garantias, conforme adiante elencado, nos termos consubstanciados no Framework Agreement firmado entre Finerty Properties Corp., Albertine Works, S.A., Cesna, S.A., Jopal, S.A., Gerdau S.A., Cerney Holdings Limited, Valber, LTD. e Carlos Valiente, em 18 de dezembro de 2013, perfectibilizando a operação de Combinação de negócios entre Indústrias Nacionales S.A. e Complejo Metalúrgico Dominicano S.A: (i) às obrigações assumidas por Industrias Nacionales, S.A, para a compra de ações emitidas pelo Complejo Metalúrgico Dominicano, no valor de até USD 10,000,000.00 em favor da SPV-VE Limited; (ii) às obrigações assumidas por Gerdau Metaldom Corp., no valor de até USD 50,000,000.00, para a compra de ações emitidas pelas sociedades Aldarra Overseas Group e Four Bells Resources Inc., ambas em favor da Finerty Properties Corp. 4. Deliberou, outrossim, autorizar que a representação da Companhia, na assinatura de todos os documentos; contratos; títulos; formalização de garantias; e demais atos relacionados, necessários à celebração e formalização da operação de Combinação de negócios entre Indústrias Nacionales S.A. e Complejo Metalúrgico Dominicano S.A., seja exercida por André Felipe Gueiros Reinaux. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2014. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 27/10/2014, sob o nº 00002689056. Protocolo 0020143687115 - 24/10/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1754050"
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                    "V - Ata",
                    "QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.642.982/0001-64 - NIRE nº 3330027694-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Data, Hora e Local: 30/04/2014, às 10h, na sede social, na Av. Jorge Luis dos Santos, 816, Alberto Torres, Areal, RJ. Convocação: dispensada por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil, edição de 28/04/2014. Mesa: Presidente: João Rodrigues da Cunha Neto; Secretário: Juvenal Mesquita Filho. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das contas dos administradores, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Ratificação da antecipação de distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio aos Acionistas referentes a 2013; d) Ratificação da distribuição antecipada de dividendos à conta de reserva de lucros referentes ao exercício corrente; e e) Reeleição da Diretoria. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, sem ressalvas e com a abstenção dos legalmente impedidos: a) Aprovaram as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; b) Tendo em vista que a Sociedade, no exercício social encerrado em 31/12/2013, apresentou lucro no montante de R$ 16.312.187,25, aprovaram, após a dedução, no valor de R$ 815.609,36 para reserva legal, (i) a distribuição de dividendos obrigatórios, no valor de R$ 2.797.858,71, e (ii) o pagamento de juros sobre capital próprio, no valor de R$ 1.076.285,76, que compõem o dividendo mínimo obrigatório; e ainda, (iii) destinar o saldo do lucro, no montante de R$ 11.622.433,42, para a constituição de reserva de lucros, com base na proposta e no orçamento da administração, aprovados neste ato, e no art. 196 da Lei 6404/76; c) Aprovaram ratificar a distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre capital próprio antecipados, no montante total de R$ 3.874.144,47, correspondente ao dividendo mínimo obrigatório do exercício de 2013, cujo pagamento ocorreu em 24/02/2014; d) Aprovaram ratificar a distribuição antecipada de dividendos no valor total de R$ 20.000.000,00, à conta de reserva de lucros, cujo pagamento ocorreu em 14/03/14, 28/03/14 e 30/04/14; e) Aprovaram a reeleição dos seguintes Diretores, com mandato de 3 anos: João Rodrigues da Cunha Neto, brasileiro, separado judicialmente, advogado, RG 3.701.336-1 SSP/SP, CPF 538.031.248-91, residente e domiciliado na Rua Baltazar da Veiga, 417, 7º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, para o cargo de Diretor Presidente; e Juvenal Mesquita Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Bennet, 363, São Paulo/SP, RG 3.865.623 SSP/SP e CPF 320.494.478-68, para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Areal, 30/04/2014. João Rodrigues da Cunha Neto - Presidente; Juvenal Mesquita Filho - Secretário. Acionistas: João Rodrigues da Cunha Neto, Antonio José Louça Pargana, Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., Fernando Aboudib Camargo. Jucerja, nº 2689748 em 28/10/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1754342"
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                "1754003": [
                    "V - Ata",
                    "CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.336.882/0001-84 - NIRE 33.3.0027377-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de outubro de 2014 - Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76. 1. Data, Horário e Local: Realizada no dia 10 de outubro de 2014, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Câmara, n.º 160, sala 1.533 Parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os acionistas presentes escolheram para Presidente e Secretária o Sr. Angel Javier Casaseca de Prada e a Srta. Moema Doyle Maia Vianna, respectivamente. 4. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº. 6.404 de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pelas Leis nº. 9.457, de 5 de maio de 1997, e nº. 10.303, de 31 de outubro de 2001. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social, por excessivo com relação aos propósitos da Companhia. 6. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: Instalada validamente a Assembleia, examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, pela totalidade dos votos, deliberaram, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. 6.1. Redução do Capital Social: Foi aprovada, por unanimidade, a redução do capital social da Companhia, julgado excessivo pelos acionistas para os propósitos da Companhia, nos termos do art. 173 da Lei nº 6.404/76, atualmente de R$ 64.582.206,00 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e duzentos e seis reais), para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), uma redução, portanto de R$ 54.582.206,00 (cinquenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e duzentos e seis reais), que está submetida à análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Após a aprovação pela ANEEL, haverá a consequente extinção e cancelamento das ações ordinárias nominativas que correspondem ao valor do capital social reduzido e restituição dos respectivos valores aos acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata, na forma de sumário, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, ficando aprovada a omissão das assinaturas para fins de publicação. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2014. Angel Javier Casaseca de Prada - Presidente; Moema Doyle Maia Vianna - Secretária. Acionistas: Isolux Energia e Participações S.A. e Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A..\r\n\r\nId: 1754003"
                ],
                "1754413": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Realizada em 24/09/14, às 11 hs, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, RJ. 2. Quorum e Convocação: Acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Cia. constatado no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto dispensada a convocação. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo Cesar Rutzen e secretariados pela Srª Roseane de Albuquerque Santos. 4. Ordem do dia: (i) deliberar sobre a elevação do montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia, aprovada em AGOE do dia 30/04/14, devido a eleição de novos Diretores da Cia. 5. Documentos Anexos: (i) Proposta da Administração 2014. 6. Deliberações: Tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, a unanimidade dos acionistas da Cia abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberou o seguinte: (i) aprovar a alteração da remuneração global dos membros da administração para o exercício fiscal de 2014, de R$ 1.320.000,00, para R$ 3.004.082,40. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE no livro próprio, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo §2º do art. 130 da Lei 6.404/76. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 24/09/14. Paulo Cesar Rutzen - Presidente; Roseane de Albuquerque Santos - Secretária. Jucerja Reg. 2689752, em 28/10/14.\r\n\r\nId: 1754413"
                ],
                "1754409": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 10.10.2014. Às 10h do dia 10 (dez) de outubro de 2014, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Rudolf Hohn e, ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander, o Sr. Andrea Martini, Vice-Presidente e o Sr. Pedro Sampaio Malan. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrea Martini declarou que o objetivo específico da reunião era rerratificar a ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 19/09/2014, apenas no que se refere ao nome dos Conselheiros ausentes, para dela fazer constar que, onde se lê: \"reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Conselheiros, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Rudolf Hohn e, ausentes por motivo justificado, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander e Sr. Andrea Martini, Vice-Presidente.\", leia-se: \"reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os Conselheiros, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Rudolf Hohn e, ausentes por motivo justificado, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander, o Sr. Andrea Martini, Vice-Presidente e o Sr. Pedro Sampaio Malan.\" Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2014. Assinaturas: Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Rudolf Hohn. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2014. Fernanda Amador Pacheco - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002689064, em 27/10/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA de 10/10/2014\r\n\r\nOS 329306-04\r\n\r\nId: 1754409"
                ],
                "1754210": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de outubro de 2014. 1. Data, hora e local: No 16º dia de outubro de 2014, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, parte, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: A convocação foi realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Paulo Ferraz do Amaral; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a contratação de financiamento. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer reservas, os seguintes assuntos: 5.1. Diante da limitação estabelecida no artigo 22 (m) do Estatuto Social da Companhia, os membros do Conselho de Administração deliberaram autorizar a contratação de novo financiamento pela Companhia no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme proposta apresentada pela Administração da Companhia nesta data ao Colegiado. 5.2. O Conselho de Administração autorizou a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos dos artigos 17, parágrafo 2º, e 19 do Estatuto Social da Companhia, e assinada pelos Conselheiros presentes. Os membros do Conselho de Administração, os Srs. José Carlos de Araújo Sarmento Barata, John Michael Sullivan, Russell Todd Goin e Leonard Peter Sharpe enviaram o seu voto por escrito. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2014. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2686387 e data de 20/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 16-10-2014\r\n\r\nOS: 329294\r\n\r\nId: 1754210"
                ],
                "1754380": [
                    "V - Ata",
                    "HHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS\r\n\r\nHOTELEIROS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.051.092/0001-06 - NIRE 33.3.0031242-1 \r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 09/10/2014. 1. Data, Hora e Local: em 09/10/2014, às 15h, na sede da HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros S.A., no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 1351, sl. 301, parte, Leblon (\"Cia.\"). 2. Convocação: convocação dispensada, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Composição da Mesa: Sra. Regina Gasulla Bouza - Presidente; e Sr. Rodrigo Roso - Secretário. 4. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) a ratificação da outorga de procuração pela Cia., nos termos previstos abaixo; (ii) a autorização para que a Cia. celebre o contrato de prestação de serviços nos termos previstos abaixo; e (iii) a autorização para que o Diretor Presidente da Cia. e/ou os procuradores da Cia. pratiquem todos os atos e celebrem todos os documentos necessários à implementação da ações descritas acima. 5. Deliberações: pelas acionistas presentes, representando a totalidade do capital social votante da Cia., foram tomadas, por unanimidade, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, as seguintes deliberações: (i) nos termos do Art. 8º, § 4º, inciso (xxix) do Estatuto Social da Cia., ratificar a outorga da procuração datada de 15/09/2014, válida pelo prazo de 6 meses, por meio da qual a Cia. outorgou poderes à Sra. Cleide Viana da Silva Conceição, brasileira, casada, técnico contábil, C.I. nº RJ-113257/O-6, expedida pelo CRC-RJ, C.P.F nº 770.132.207-87, com endereço comercial no RJ/RJ, na Rua Barata Ribeiro, nº 774, sls. 411 e 412, para representar a Cia., exclusivamente em relação às filiais inscritas, respectivamente, no C.N.P.J nºs 15.051.092/0002-97 e 15.051.092/0003-78 (\"Filiais\"), perante autarquias e/ou repartições públicas federais, estaduais e/ou municipais (\"Autoridades\"), com poderes para (i.a) dar entrada, requerer vista e/ou cópia de processos necessários à regularização das Filiais perante as Autoridades; (i.b) receber e apresentar documentos; (i.c) requerer, obter, atualizar e/ou alterar os respectivos cadastros e/ou inscrições das Filiais perante as Autoridades; bem como (i.d) assinar requerimentos e formulários em geral relativos às Filiais, tudo para o fim específico de promover a regularização das Filiais perante as Autoridades, sendo vedado o respectivo substabelecimento; (ii) nos termos do Art. 8º, § 4º, incisos (xxx) e (xxxii) do Estatuto Social, autorizar a Cia. a celebrar contrato de prestação de serviços com a Executive Consulting & Recursos Humanos Ltda., sociedade limitada, com sede no RJ/RJ, na Rua Figueira de MeIo, 350, sl. 209, São Cristóvão, C.N.P.J nº 04.606.029/0001-72, por meio do qual serão prestados serviços de controle de acesso de pessoas a certas filiais da Cia., em contrapartida ao pagamento mensal de R$ 16.200,00; e (iii) a autorização para que o Diretor Presidente da Cia., o Sr. Rogério Miranda de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. R.G. nº 1417221-SSP/DF, C.P.F nº 780.077.711-15, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Av. Lineu de Paula Machado, 38, apto. 101, Jardim Botânico, e/ou procuradores da Cia. com poderes para tanto, pratiquem todos os atos e celebrem todos os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas no itens (i) e (ii) acima, ficando desde já ratificados todos os atos e documentos por eles praticados e celebrados, até então, para esse fim. 6. Documentos Apresentados: O Presidente da Mesa esclareceu que os documentos apresentados, relativos às deliberações ora tomadas, foram analisados por todos os presentes, numerados seguidamente, autenticados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia. 7. Esclarecimentos: O Presidente da Mesa esclareceu que a ata desta AGE será lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da mesa suspendeu a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida em voz alta, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: (i) Mesa: Regina Gasulla Bouza - Presidente, e Rodrigo Roso - Secretário; e (ii) Acionistas: HHR Rio Holdings LLC e HHR Assets LLC. A presente ata confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09/10/2014. Regina Gasulla Bouza - Presidente; Rodrigo Roso - Secretário. Jucerja nº 2688080 em 23/10/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 09/10/2014\r\n\r\nOS: 329234\r\n\r\nId: 1754380"
                ],
                "1754420": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 13.912.675/0001-59 - NIRE nº 333.0029771-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (Lavrada sob forma de sumário, conforme facultado pelo art.130 §1º da Lei 6.404/1976). Dia, Hora e Local: 18/09/2014, 10h, na Av. Fabor, s/nº, Duque de Caxias, RJ, sede social. Mesa: Presidente: Vilson Reichemback da Silva, Secretário: Diogo Valle Bueno. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4o do art.124 da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Ordem do Dia: I. Deliberar sobre aporte de capital de R$ 33.000.000,00 com consequente alteração do caput do art.4º do Estatuto Social da Cia.; II. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social com alteração da alínea h do art.12, das alíneas xx e xxxiii do art.19. do §2º do art.20; III. Consolidação do Estatuto Social da Cia.. Deliberações Conforme a Ordem do Dia: Instalada a Assembleia e dado início à discussão das matérias indicadas na Ordem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, o seguinte: I. Aprovaram o aporte de capital para subscrição e integralização do capital, no valor total de R$ 33.000.000,00, passando o capital social da Cia. de R$ 11.920.000.00 para R$ 44.920.000,00, com a emissão de 33.000.000 de novas ações ON sem valor nominal ao preço de R$ 1,00 cada. Sendo assim, caberá à BR, detentora de 49% da sociedade, a importância de R$ 16.170.000,00 e à RRF os 51% restantes no valor de R$ 16.830.000.00, conforme boletim de subscrição constante do Anexo I. Ato contínuo aprovaram em decorrência do aumento de capital social, a alteração do caput do art.4º do Estatuto Social da Cia. que passará a ter a seguinte redação: “Art.4º. O capital social da Cia. é de R$ 44.920.000,00, dividido em 44.920.000 ações ordinárias, todas nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos, podendo ser emitidas ações preferenciais, sem direito a voto, em conformidade com este Estatuto”. II. Aprovaram a reforma do Estatuto Social da Cia. com as seguintes alterações: i. a alteração da alínea h do art.12 que passará a ter a seguinte redação, sendo mantida a redação das demais alíneas: “Art.12. (...) h. Aprovar o orçamento de capital anual da Cia., valores de contribuições e seu cronograma;” ii. a alteração da redação das alíneas xx e xxxiii do art.19 do Estatuto Social da BRF Biorefino Lubrificantes S.A. que passará a ter a seguinte redação, sendo mantida a redação das demais alíneas: “Art.19. (...) xx. Aprovar a celebração pela Cia. e/ou por qualquer Afiliada de quaisquer contratos relacionados à construção da planta do Projeto, ou seja, qualquer contrato engenharia de detalhamento, de gerenciamento da construção, de serviços de compra de equipamentos e de construção, montagem, condicionamento e de pré-operação relacionado ao Projeto envolvendo um montante total, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, que seja superior a R$ 5.000.000,00, mas não excedentes a R$ 15.000.000.00; (...) xxxiii. Aprovar concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores sejam inferiores a quantia de R$ 15.000.000.00”. iii. a alteração do §2º do art.20 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação, sendo mantida a redação dos demais parágrafos: “Art.20. (...) §2° As negociações e os serviços referentes à construção da planta do Projeto deverão ser conduzidos e contratados diretamente pela Cia. com empresa reconhecidamente capacitada tecnicamente para tal fim, em bases competitivas. Para fins deste Estatuto a expressão “construção da planta do Projeto” abrange a engenharia de detalhamento, o gerenciamento da construção, os serviços de compra de equipamentos e de construção, montagem, condicionamento e pré-operação”. III. Aprovaram a consolidação do Estatuto Social da Cia. nos termos do documento constante do Anexo II. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 18/09/2014. Acionistas: Petrobras Distribuidoda S.A. (pp. Pedro Aurélio Cardoso Sampaio), RRF Participações e Administração de Empresas S.A. (pp. Guido Spadari Casanova e Benjamin de MedeirosValle). Vilson Reichemback da Silva, Presidente; Diogo Valle Bueno, Secretário. Anexo I. Boletim de Subscrição de Ações. Boletim de Subscrição de Ações da BRF Biorefino de Lubrificantes S.A., sociedade estabelecida em Duque de Caxias, RJ, na Av. Fabor, s/n, CEP 25225-030, CNPJ 13.912.675/0001-59. Emissão de 33.000.000 ações ON, não endossáveis, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00. A acionista, RRF Participações e Administração S.A., sociedade estabelecida no Rio de Janeiro, RJ, na Rua da Assembleia, 35, 9º andar, pte, CEP 20011-001, CNPJ 11.024.483/0001-80, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, subscreve 16.830.000 ações ON, não endossáveis, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00, totalizando R$ 16.830.000,00 cuja integralização se fará nesta data, em moeda legal e corrente do país. A acionista, Petrobras Distribuidora S.A., sociedade estabelecida no Rio de Janeiro, RJ, à Rua Gal Canabarro, 500, Maracanã, CNPJ 34.274.233/0001-02, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, subscreve 16.170.000 ações ON, não endossáveis, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00, totalizando R$ 16.170.000,00, cuja integralização se fará nesta data, em moeda legal e corrente do país.Anexo II. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação Social, Sede e Foro. Art.1º. A Cia. adotará a forma prescrita para Sociedade Anônima por Ações, operando sob a denominação social de BRF Biorefino de Lubrificantes S.A. e terá sede e foro na Av. Fabor s/n, Campos Elíseos, Duque de Caxias, RJ, Brasil, e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Capítulo lI. Objeto Social. Art.2º. A Cia. tem por objeto social específico: a. a construção e operação de planta de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) no RJ; b. atuar na operação e comercialização de serviços de coleta de OLUC para suprimento da planta de rerrefino localizada no RJ; c. aquisição de OLUC e demais insumos necessários à operação da planta de rerrefino; d. compra e venda de óleo básico rerrefinado. §Único. Na execução de suas atividades, a Cia. poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, participar de associações ou organizações de caráter técnico, científico e empresarial de âmbito regional, nacional ou internacional. Capítulo III. Prazo de duração. Art.3º. Cia. vigorará da data de sua constituição até que se completem 20 anos da publicação da Autorização de Operação (AO) da Agência Nacional do Petróleo no Diário Oficial da União. Capítulo IV. Capital Social e Ações. Art.4º. O capital social da Cia. é de R$ 44.920.000,00, dividido em 44.920.000,00 ações ON, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, bens e direitos, podendo ser emitidas ações preferenciais, sem direito a voto, em conformidade com este Estatuto. §1º. As ações da Cia. deverão ser registradas em livro próprio, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos do art.100 da Lei 6.404/76. §2º. As ações são indivisíveis perante a Cia.. A cada ação ON é atribuído o direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia.. Quando a ação pertencer a mais de 1 pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. §3º. A Cia. poderá emitir títulos múltiplos de ações, em quantidade não inferior a 100 ações. Os agrupamentos ou desdobramentos serão feitos a pedido do acionista, correndo por sua conta as despesas com a substituição dos títulos, que não poderão ser superiores ao custo. §4º. Os serviços de conversão, transferência e desdobramento de ações poderão ser transitoriamente suspensos, observadas as normas e limitações estabelecidas na legislação em vigor. §5º. A Cia. poderá emitir debêntures. §6º. As ações preferenciais não se podem converter em ações ordinárias e terão as seguintes preferências ou vantagens: a. prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio; b. dividendo prioritário, mínimo cumulativo de 10% ao ano, e participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nos lucros que remanescerem depois de pago um dividendo de 12% ao ano às ações ordinárias. Art.5º. A Cia. poderá negociar com as próprias ações, desde que, tal negociação, seja devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, e que seja respeitado o disposto na legislação pertinente. Art.6º. Os aumentos de capital da Cia. serão realizados mediante subscrição particular e incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Art.7º. A integralização das ações obedecerá as normas e condições estabelecidas pela Assembleia Geral. A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste Estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. §Único. O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% do valor de cada parcela não realizada, podendo a Cia. promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação especifica, sem prejuízo da adoção das demais sanções aplicáveis. Art.8º. O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembleia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 dias da data da Assembleia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Art.9º. O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art.45 da Lei 6.404/76. Capítulo V. Assembleia Geral. Art.10. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Cia., e uma vez sendo convocada e instalada em conformidade com a lei e com este Estatuto, tem poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social, bem como para tomar as resoluções que julgar conveniente à defesa e ao desenvolvimento da Cia.. Os avisos de convocação conterão além do local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia. No caso de reforma do Estatuto o aviso conterá também a indicação da matéria a ser discutida. O depósito, na Cia., de documentos comprobatórios da titularidade de ações poderá ser exigido com até 72h de antecedência da realização da Assembleia Geral. §1º. A Assembleia Geral reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Art.132 da Lei 6.404/76, e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem ou quando convocada na forma da lei. §2º. A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, será designado 1 Presidente de Assembleia por aclamação, dentre os Acionistas presentes, após o que este indicará outro acionista presente para atuar como Secretário. §3º. As Assembleias Gerais de Acionistas, ressalvadas as exceções previstas em lei, instalar-se-ão, em 1ª convocação, com a presença de acionistas representando, no mínimo, 52% do capital votante da Cia. e, em 2ª convocação, instalar-se-ão com qualquer número de acionistas presentes. §4º. A convocação dos acionistas será feita pelo Presidente do Conselho de Administração, com a observância da antecedência mínima de 15 dias da data da realização da Assembleia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á 2ª convocação com antecedência mínima de 8 dias. §5º. A convocação dos Acionistas estará dispensada das formalidades previstas neste artigo, se todos os acionistas estiverem presentes na Assembleia Geral. §6º. Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que preencham os requisitos legais, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Cia., ou ao presidente e ao secretário da Assembleia Geral, devidamente revestida das formalidades legais, sendo certo que não se exigirá que tal documento tenha a firma reconhecida em Cartório. §7º. Nas AGEs, tratar-se-á, exclusivamente, do objeto declarado nos editais de convocação, não se admitindo, de modo algum, a inclusão, na pauta da Assembleia, de assuntos gerais. §8º. A partir da data da publicação do edital, a Cia., além de colocar, na sua sede, a documentação adequada à disposição dos acionistas para que esses possam se posicionar a respeito das matérias objeto das Assembleias Gerais. §9º. As atas da Assembleia Geral serão lavradas de forma sumária dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, e conterão a transcrição apenas das deliberações tomadas, observadas as disposições legais. Art.11. As decisões da Assembleia Geral de Acionistas serão aprovadas pelo voto de Acionistas representando a maioria absoluta dos presentes, salvo quorum diverso, maior, expressamente previsto em lei, neste Estatuto Social ou no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Art.12. Compete à Assembleia Geral: a. Estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b. Reformar o Estatuto Social da Cia.; c. Eleger e destituir, a qualquer tem po, os administradores e fiscais da Cia.; d. Tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; e. Autorizar a emissão de ações ordinárias, preferenciais com ou sem direito a voto, e debêntures, conversíveis ou não; f. Autorizar a emissão de bônus de subscrição, partes beneficiárias ou quaisquer outros títulos ou direitos conversíveis em ações que possam gerar diluição da participação de qualquer dos Acionistas no Capital Social; g. Suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo presente Estatuto Social, nos casos permitidos em lei; h. Aprovar o orçamento de capital anual da Cia., valores de contribuições e seu cronograma; i. Deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; j. Deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; k. Deliberar sobre a participação em grupo de sociedades, no País e/ou no exterior; I. Deliberar sobre pagamento de juros sobre o capital próprio, estabelecendo a meta de rentabilidade do capital próprio, a qual deverá ser estabelecida em nível que proporcione remuneração adequada ao capital próprio; m. Autorizar os administradores a confessar falência, ajuizar pedido de processamento de recuperação judicial ou proceder a submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial da Cia. ou de suas Afiliadas; n. Autorizar aos membros da Diretoria Executiva o exercício de atividades em outras sociedades com fim lucrativo, desde que tais sociedades sejam subsidiárias ou controladas da Cia., ou sociedades das quais este participe, direta ou indiretamente; o. Aprovar investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores ultrapassem a quantia de R$ 15.000.000,00, bem como aprovar a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação para Cia. ou representem valores que ultrapassem a quantia de R$ 15.000.000,00; p. Deliberar sobre a emissão de notas promissórias (“Commercial Papers”); q. Determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; r. Deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Cia., bem como redução do dividendo obrigatório; s. Fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; t. Renúncia a direito de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações de controladas e coligadas; u. Permuta de valores mobiliários; v. Deliberar sobre a abertura ou fechamento do capital social; w. Deliberar sobre a escolha de empresa especializada, a partir da apresentação pelo Conselho de Administração de uma lista tríplice de empresas especializadas, para a elaboração de laudo de avaliação de suas ações pelo respectivo valor econômico; x. Deliberar sobre proposta de aumento de capital, fixando o número de ações a serem emitidas, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; e y. Deliberar a respeito da cessação do estado de liquidação da Cia.; z. Deliberar sobre os casos omissos neste estatuto. §1º. As decisões sobre matérias constantes das alíneas “b”, “d”, “e”, “f”, “g”, “i”, “j”, “I”, 's” e “z” acima somente serão aprovadas pelo voto correspondente a 70% do total do capital votante da Cia.. §2º. A deliberação para a escolha da instituição ou empresa especializada para determinar o Valor Econômico da Cia., na hipótese prevista na alínea “w” acima, deverá ser tomada, não se computando os votos em branco, pela maioria dos votos dos Acionistas presentes na respectiva Assembleia Geral, a qual, se instalada em 1ª convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 70% do total das ações ou, se instalada em 2ª convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes dessas ações. Capítulo VI. Administração. Art.13. A Cia. será administrada por 1Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, e por uma Diretoria, com as atribuições previstas em lei e neste Estatuto. Os membros dos órgãos de administração devem ser dotados de notórios conhecimentos, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo, além de serem graduados em curso superior: §1º. A administração da Cia. respeitará os princípios da legalidade, boa-fé, probidade, função social do contrato, função social da empresa, moralidade, e eficiência, bem como os seguintes preceitos: a. programação e coordenação de suas atividades, em todos os níveis administrativos; b. desconcentração da autoridade executiva como forma de assegurar maior eficiência e agilidade às atividades-fim, com descentralização e desburocratização dos serviços e operações; c. racionalização dos gastos administrativos; d. simplificação de sua estrutura, evitando o excesso de níveis hierárquicos; e. incentivo ao aumento de produtividade, da qualidade e da eficiência dos serviços; f. aplicação de regras de governança corporativa; e, g. gestão de negócios direcionada pelo controle de risco. §2º. A investidura nos cargos de Conselheiro e Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade, a indicação de pelo menos 1 domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante o envio de comunicação por escrito à Cia., com antecedência de 15 dias. O prazo do mandato contar-se-á a partir da data de publicação do ato de nomeação. Na hipótese de recondução, o prazo do novo mandato contar-se-á a partir do término do mandato anterior. Findo o mandato, os Administradores permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus sucessores. §3º. Os administradores terão mandato de 2 anos, admitidas reconduções. É assegurado aos administradores o gozo de férias anuais, vedado o pagamento em dobro da remuneração relativa a férias não gozadas no decorrer do período concessivo. §4º. O montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será fixado pela Assembleia Geral, ficando sua individualização e distribuição a cargo dos membros do Conselho de Administração. §5º.Os administradores da Cia. serão dispensados de prestar garantia de gestão. §6º. O administrador da Cia. deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios. §7º. Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial: i. os que estiverem inadimplentes com a Cia. ou que lhe tenham causado prejuízo ainda não ressarcido; ii. os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a Cia. ou que lhe tenha causado prejuízo ainda não ressarcido, estendendo-se esse impedimento aos que tenham ocupado cargo de administração em pessoa jurídica nessa situação, no exercício social imediatamente anterior à data da eleição ou nomeação; iii. os que houverem sido condenados por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, peita ou suborno, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, contra a fé pública, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, contra a propriedade ou contra o Sistema Financeiro Nacional, ou que houverem sido condenados a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; iv. os declarados inabilitados para cargos de administração em instituições sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta; v. os que estiverem respondendo pessoalmente, ou como controlador ou administrador de pessoa jurídica, por pendências relativas a protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas; vi. os declarados falidos ou insolventes; vii. os que detiveram o controle ou participaram da administração de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data da eleição ou nomeação, salvo na condição de síndico, comissário ou administrador judicial; viii. o sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração ou da Diretoria; ix. os que ocuparem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou fiscal; e x. os que tiverem interesse conflitante com a sociedade. §8º. O administrador que, sem consentimento escrito dos acionistas, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à Cia., ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá, sem óbice à sua destituição do cargo, por esse motivo, em Assembleia Geral. Art.14. É vedado ao administrador, sem prejuízo do disposto na Lei 6.404/76: a. praticar ato de liberalidade à custa da Cia.; b. sem prévia autorização da assembleia-geral ou do conselho de administração, tomar por empréstimo recursos ou bens da Cia., ou usar, em proveito próprio, de sociedade em que tenha interesse, ou de terceiros, os seus bens, serviços ou crédito; c. receber de terceiros, sem autorização estatutária ou da assembleia geral, qualquer modalidade de vantagem pessoal, direta ou indireta, em razão do exercício de seu cargo. §Único. As importâncias recebidas com infração ao disposto na alínea c do §2º pertencerão à Cia.. Art.15. O administrador deve servir com lealdade à Cia. e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado, sem prejuízo do disposto na Lei 6.404/76: (i) usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a Cia., as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo; (ii) omitir-se no exercício ou proteção de direitos da Cia. ou, visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixar de aproveitar oportunidades de negócio de interesse da Cia.; (iii) adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à Cia., ou que esta tencione adquirir. §Único. Cumpre, ademais, ao administrador da Cia., guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo. O administrador deve zelar para que a violação deste dispositivo não possa ocorrer através de subordinados ou terceiros de sua confiança. Art.16. É vedado ao administrador, sem prejuízo do disposto na Lei 6.404/76, intervir em qualquer operação social em que tiver interesse conflitante com o da Cia., bem como na deliberação que a respeito tomarem os demais administradores, cumprindo-lhe cientificá-los do seu impedimento e fazer consignar, em ata de reunião do conselho de administração ou da diretoria, a natureza e extensão do seu interesse. §1º. Ainda que observado o disposto neste artigo, o administrador somente pode contratar com a Cia. em condições razoáveis ou equitativas, idênticas às que prevalecem no mercado ou em que a Cia. contrataria com terceiros. §2º. O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembleia-geral. §3º. Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da Cia., ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles. §4º. O administrador que, tendo conhecimento do não cumprimento desses deveres por seu predecessor, deixar de comunicar o fato a assembleia-geral, tornar-se-á por ele solidariamente responsável. §5º. Responderá solidariamente com o administrador quem, com o fim de obter vantagem para si ou para outrem, concorrer para a prática de ato com violação da lei ou do estatuto. §6º. A perda do cargo não elide a responsabilidade civil e penal a que estejam sujeitos os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, em virtude do descumprimento de suas obrigações. Seção I. Conselho de Administração. Art.17. O Conselho de Administração tem, na forma prevista em lei e no Estatuto, atribuições estratégicas, orientadoras, eletivas e fiscalizadoras, não abrangendo funções operacionais ou executivas. O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos, residentes no país ou não, eleitos pela Assembleia Geral, e por esta destituíveis a qualquer momento, com mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. §1º. Os Conselheiros serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração”. §2º. A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de procurador residente no país, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 anos após o término do prazo de gestão do Conselheiro. §3º. No caso de impedimento temporário de qualquer membro do Conselho, o seu substituto será escolhido, conforme o caso, pelo Acionista que tiver indicado para ser eleito tal conselheiro, e, em caso de vacância definitiva, terá o direito de indicar 1 novo conselheiro para substituí-lo, pelo período remanescente do mandato do conselheiro afastado, para eleição compulsória pela Assembleia Geral de Acionistas. §4º. O acionista BR terá o direito de indicar metade dos membros do Conselho de Administração e a acionista RRF terá o direito de indicar a outra metade dos membros. §5º. As Partes concordam que os Conselheiros indicados por qualquer uma delas não poderão ser destituídos antes do término dos respectivos mandatos, salvo (i) nas hipóteses previstas no Art.17, caput, por iniciativa da própria Parte que o tenha nomeado, ou (iii) por justa causa devidamente comprovada. Caso 1 conselheiro seja destituído na forma prevista nesta Cláusula, as Partes votarão de maneira a eleger 1 novo membro do Conselho designado pela mesma Parte que houver designado aquele destituído. §6º. O Presidente do Conselho de Administração da Cia. será eleito em mandatos alternados, ora pela BR, ora pela RRF, sendo o 1º eleito pela BR. As Partes concordam que o Presidente do Conselho de Administração terá, em caso de empate nas deliberações, voto de qualidade. Art.18. O Conselho de Administração reunir-se-á: (i) ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, mediante convocação escrita enviada pelo seu Presidente com, pelo menos, 5 dias úteis de antecedência da data fixada para a reunião; e (ii) extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, ou a pedido de, no mínimo, 2 conselheiros sempre que necessário. §1º. A notificação especificará todos os assuntos a serem discutidos ou votados na reunião e incluirá todas as informações relevantes necessárias à instrução dos Conselheiros sobre tais assuntos. Na reunião do Conselho de Administração, os conselheiros somente discutirão e tratarão apenas dos assuntos incluídos na notificação, a menos que acordado de outra forma pelo voto unânime de todos os conselheiros. §2º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariados por quem ele indicar. §3º. A presença da maioria dos membros do Conselho de Administração constituirá o quorum para instalação de todas as reuniões do Conselho de Administração, salvo estipulação em contrário prevista em lei ou neste Estatuto Social. Somente os Conselheiros terão o direito de estarem presentes às reuniões do Conselho de Administração. Qualquer outra pessoa poderá participar das reuniões do Conselho de Administração mediante convite expresso do Conselho de Administração. §4º. Os membros do Conselho de Administração poderão participar de qualquer reunião do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica ou outros meios de comunicação por meio dos quais todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir as demais, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Neste caso, os membros do Conselho de Administração que participaram da reunião por meio de conferência telefônica deverão assinar a respectiva ata e enviá-la à Cia. via fac-símile, comprometendo-se a assinar o original da ata lavrado em livro próprio dentro de, no máximo, 5 dias úteis contados da realização da reunião. §5º. Independentemente das formalidades previstas neste Art.18, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Conselheiros. §6º. Perderá o cargo o membro do Conselho de Administração que deixar de participar de 3 reuniões ordinárias consecutivas ou a 4 reuniões ordinárias alternadas, durante o prazo do mandato sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração, salvo caso fortuito ou força maior. §7º.As decisões tomadas em uma reunião do Conselho de Administração deverão ser refletidas, por escrito, em ata a ser lavrada no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, que será submetida à aprovação dos presentes a tal reunião, dela constando, destacadamente, as ocorrências pertinentes à reunião em pauta. Os votos dissidentes e as abstenções serão registrados em ata. §8º. A pauta das reuniões será aprovada pelo Presidente e distribuída aos participantes com antecedência mínima de 2 dias úteis, acompanhada de todos os documentos indispensáveis à apreciação dos assuntos nela incluídos. §9º. Na eventualidade de algum membro do Conselho de Administração desejar consignar voto por escrito sobre assunto incluído na pauta, deverá remetê-lo aos demais Conselheiros com 1 dia útil de antecedência da data prevista para a respectiva reunião, a fim de que também seja distribuída cópia aos demais participantes. §10º. Não serão admitidos assuntos extra-pauta para deliberação, exceto se, a juízo de todo o Conselho de Administração, forem considerados relevantes e/ou urgentes. §11º. Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas as reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §12º. Terão caráter confidencial, de conhecimento restrito aos membros do Conselho de Administração e aos participantes toda matéria oferecida à apreciação do Colegiado em caráter reservado e as decisões pertinentes, desde que não produzam efeitos perante terceiros, observado ainda o disposto no art.157 da Lei 6.404/76. Art.19. Competirá ao Conselho de Administração, além das atribuições previstas na lei: i. Fixar, orientar e fiscalizar os negócios da Cia. e de suas subsidiárias e controladas, e o exato cumprimento do seu objeto social, através de diretrizes básicas da Administração; ii. Deliberar sobre a delegação de atos de sua competência para a Diretoria, cabendo-lhe fixar limites por meio de reunião do Conselho de Administração, sem a qual a prática destes atos pela Diretoria será tida como sem efeito; iii. Fixar as políticas globais da Cia., incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de investimentos, de meio ambiente e de recursos humanos; iv. Autorizar a negociação pela Cia. com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; v. Propor à Assembleia Geral o aumento do capital com emissão de novas ações; vi. Propor à Assembleia Geral a reforma do Estatuto; vii. Conceder licenças, remuneradas ou não, para atender a situações excepcionais, e autorizar os afastamentos até 30 dias aos membros da Diretoria Executiva; viii. Homologar a designação de substituto dos Diretores, nos períodos superiores a 30 dias ou em caso de vacância, devendo a homologação ocorrer dentro do período de substituição; ix. Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; x. Fixar os honorários da Diretoria; xi. Manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pela Diretoria; xii. Deliberar sobre a eleição ou demissão de 1 ou de todos os membros da Diretoria da Cia. e fixar-lhes as atribuições; xiii. Submeter à Assembleia Geral de Acionistas a constituição de demais reservas e retenção de lucros; xiv. Aprovar as políticas, estratégias corporativas, plano geral de negócios, plano diretor o plano anual de investimento ou de aplicação do ativo e o orçamento global da Cia.; xv. Aprovar a alienação, à qualquer título, de ativos da Cia. (compreendendo-se aqui, sem exclusão de qualquer de outras modalidades de alienação, a venda, permuta e dação em pagamento), a instituição de ônus ou gravames (compreendendo-se aqui, sem exclusão de qualquer de outras modalidades, a hipoteca, penhor de quaisquer ativos) sobre móveis ou imóveis da Cia., e a aquisição de bens móveis e imóveis pela Cia., envolvendo um montante total, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, até o limite máximo de R$ 15.000.000,00, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva; xvi. Aprovar a celebração de quaisquer contratos pela Cia. envolvendo, um montante total, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, que seja superior a R$ 750.000,00, mas não excedentes a R$ 15.000.000,00; xvii. Aprovar a contratação de Financiamentos pela Cia. envolvendo um montante total que seja superior a R$ 750.000,00, mas não excedentes a R$ 15.000.000,00; xviii. Aprovar a participação no capital de outras sociedades, observadas as determinações da legislação aplicável; xix. Aprovar a celebração, alteração, modificação ou rescisão pela Cia. e/ou por qualquer Afiliada, conforme o caso, de qualquer contrato com quaisquer de seus acionistas, com sociedades controladas ou sob controle comum de qualquer dos seus acionistas; xx. Aprovar a celebração pela Cia. e/ou por qualquer Afiliada de quaisquer contratos relacionados à construção da planta do Projeto, ou seja, qualquer contrato engenharia de detalhamento, de gerenciamento da construção, de serviços de compra de equipamentos e de construção, montagem, condicionamento e de pré-operação relacionado ao Projeto envolvendo um montante total, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, que seja superior a R$ 5.000.000,00, mas não excedentes a R$ 15.000.000,00; xxi. Autorizar o ingresso em juízo ou na esfera administrativa pela Cia., bem como atos de renúncia, transação judicial ou extrajudicial, para por fim a litígios ou pendências com valores superiores a R$ 750.000,00, mas não excedentes a R$ 15.000.000,00; xxii. Deliberar sobre a decisão a ser tomada pela Cia. em quaisquer controvérsias, reivindicações, processos judiciais ou administrativos envolvendo servidões de passagem ou quaisquer direitos da Cia.; xxiii. Deliberar sobre a aprovação dos orçamentos da Cia.; xxiv. Definir as condições gerais de contratação com terceiros ou com os Acionistas e/ou suas Afiliadas; xxv. Deliberar sobre a concessão de quaisquer garantias, pela Cia., que não excedam a R$ 15.000.000,00; xxvi. Deliberar sobre a contratação de prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando à consultoria contábil e jurídica, e fixação da remuneração e benefícios a serem atribuídos aos mesmos, que resulte, dentro do mesmo exercício social, em obrigação para a Sociedade, em valor superior à R$ 750.000,00, mas não excedentes a R$ 15.000.000,00; xxvii. Elaborar lista tríplice de empresas especializadas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia. pelo respectivo valor econômico, a ser remetida para deliberação em Assembleia Geral de Acionistas; xxviii. Escolher, destituir ou substituir auditores independentes e/ou externos da Cia. e de suas Afiliadas, os quais não poderão prestar à Cia. e/ou às suas Afiliadas serviços de consultoria durante a vigência do contrato; xxix. Autorizar a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho ou de acordos da mesma natureza, que afetem os empregados da Cia., bem como a adoção de qualquer plano ou programa de benefício aos empregados e/ou administradores da Cia., inclusive aumentos de salários; xxx. Convocar a Assembleia Geral, por intermédio de seu Presidente, quando julgar conveniente, ou no caso do art.132, da Lei 6.404/76; xxxi. Deliberar sobre a abertura ou fechamento de filiais e estabelecimentos; xxxii. Adotar, caso julgue con veniente, regulamentos internos e políticas corporativas; xxxiii. Aprovar concessão de garantias reais ou fidejussórias cujos valores sejam inferiores a quantia de R$ 15.000.000,00. xxxiv. Ajuizar, após a autorização da Assembleia Geral, pedido de recuperação judicial ou proceder, após a autorização da Assembleia Geral a submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial da Cia. ou de suas Afiliadas; xxxv. Conceder licenças ou sublicenças ou, por qualquer outra forma, negociar patentes, tecnologia especializada ou marcas; xxxvi. Aprovar a autorização para aquisição de ações de emissão da Cia. para permanência em tesouraria ou cancelamento, observadas as disposições legais, regulamentares e estatutárias; xxxvii. Manifestar-se previamente, sobre todos os assuntos que, por força de lei ou deste Estatuto Social, devam ser submetidos à Assembleia-Geral. Art.20. Ressalvadas as matérias legalmente previstas, assim como as elencadas no §1º abaixo, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos, garantindo assim a participação dos minoritários para sua aprovação. Caberá ao Presidente ou a seu substituto, além do voto que normalmente lhe cabe, o voto de qualidade. §1º. As decisões sobre matérias constantes dos itens “iii”, “iv”, “v”, “vi”, “vii”, “viii”, “ix”, “xiii”, “xiv”, “xvii”, “xxii”, “xxv”, “xxviii”, “xxix”, e “xxxi”, são de competência do Conselho de Administração, que as aprovará através do voto afirmativo de todos os seus membros. §2º. As negociações e os serviços referentes à construção da Planta do Projeto deverão ser conduzidos e contratados diretamente pela Cia. com empresa reconhecidamente capacitada tecnicamente para tal fim, em bases competitivas. Para fins deste Estatuto a expressão construção da Planta do Projeto abrange a engenharia de detalhamento, o gerenciamento da construção, os serviços de compra de equipamentos e de construção, montagem, condicionamento e pré-operação. §3º. O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar Diretores da Cia., para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação. §4º. Em caso de impasse nas deliberações do Conselho, o Presidente suspenderá a reunião, especificamente no que diga respeito à matéria divergente, remarcando nova data e horário para o prosseguimento dos trabalhos, que deverá acontecer em data não inferior à 5 Dias Úteis e não superior à 15 Dias Úteis, contados da data da reunião suspensa. Se, na data do prosseguimento da reunião, ainda assim o impasse continuar, deverá o Conselho de Administração convocar os Acionistas para AGE, para deliberar sobre o tema controverso, assembleia esta que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 Dias Úteis contados da data da realização da 2ª reunião do Conselho. Art.21. Competirá ao Presidente do Conselho de Administração: (i) convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração, observado o disposto no Art.15 do presente Estatuto; (ii) decidir, “ad referendum” do Conselho, sobre matérias que exijam solução urgente; (iii) dirigir e orientar seus respectivos trabalhos; (iv) coordenar as atividades dos outros Conselheiros e estabelecer a orientação geral das atividades do Conselho de Administração; e (v) convocar a Assembleia Geral quando deliberado em reunião do Conselho de Administração, ou na hipótese de requerimento encaminhado por acionistas, observados os procedimentos legais. Seção II. Diretoria. Art.22. A Diretoria, o órgão executivo da Cia., será composta de 3 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor de Operação e Manutenção e 1 Diretor Administrativo e Financeiro, residentes no país e eleitos pelo Conselho de Administração. Os Diretores deverão ser escolhidos entre profissionais de reconhecida idoneidade e capacidade técnica, residentes e domiciliados no Brasil. A BR será responsável pela indicação do Diretor Presidente e do Diretor de Operação e Manutenção da Cia., enquanto que a RRF será responsável pela indicação do Diretor Administrativo e Financeiro. §1º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, podem ser eleitos para cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. §2º. Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para 1 período de 2 anos de gestão, sendo permitida sua destituição, a qualquer tempo, bem como sua reeleição pelo referido conselho. §3º. Perderá o cargo o membro da Diretoria que deixar de participar de 3 reuniões ordinárias consecutivas ou a 4 reuniões ordinárias alternadas, durante o prazo do mandato sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração, salvo caso fortuito ou força maior. Art.23. Reduzindo-se a Diretoria a 1 membro, será imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração para a eleição de pelo menos um novo membro, que completará o mandato corrente do substituído, sendo escolhido, conforme o caso, pelo Acionista que tiver indicado para ser eleito tal membro. Art.24. Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”, e permanecerão em seus respectivos cargos, e no exercício dos poderes que lhe forem atribuídos, até a data de investidura de seus sucessores, a critério do Conselho de Administração. Art.25. Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembleia Geral ou por deliberação do Conselho de Administração. Nessa hipótese, será imediatamente convocada uma reunião do Conselho de Administração para a eleição de pelo menos 1 novo membro, que completará o mandato corrente do substituído, sendo escolhido, conforme o caso, pelo Acionista que tiver indicado para ser eleito o membro destituído. Art.26. A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração dentro dos limites do montante global estabelecido pela Assembleia Geral. Art.27. A Diretoria Executiva reunir-se-á: (i) ordinariamente, pelo menos uma vez por mês, mediante notificação escrita enviada pelo seu Diretor-Presidente com, pelo menos, 5 dias úteis de antecedência da data fixada para a reunião; e (ii) extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Diretor-Presidente, ou a pedido de, no mínimo, 1 diretor sempre que necessário. §1º. A notificação especificará todos os assuntos a serem discutidos ou votados na reunião e incluirá todas as informações relevantes necessárias à instrução dos Diretores sobre tais assuntos. Na reunião, os diretores somente discutirão e tratarão apenas dos assuntos incluídos na notificação, a menos que acordado de outra forma pelo voto unânime de todos os diretores. §2º. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor-Presidente e secretariados por quem ele indicar. §3º. Somente os Diretores terão o direito de estar presentes às reuniões da Diretoria. Qualquer outra pessoa, contudo, poderá participar das reuniões mediante convite expresso da Diretoria. §4º. Os membros da Diretoria poderão participar de qualquer reunião da Diretoria por meio de conferência telefônica ou outros meios de comunicação por meio dos quais todas as pessoas participantes da reunião possam ouvir as demais, e tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Neste caso, os membros da Diretoria que participaram da reunião por meio de conferência telefônica deverão assinar a respectiva ata e enviá-la à Cia. via fac-símile, comprometendo-se a assinar o original da ata lavrado em livro próprio dentro de, no máximo, 5 dias úteis contados da realização da reunião. §5º. Independentemente das formalidades previstas neste Art.27, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os Diretores. §6º. Perderá o cargo o membro da Diretoria que deixar de participar de 3 reuniões ordinárias consecutivas ou a 4 reuniões ordinárias alternadas, durante o prazo do mandato sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração, salvo caso fortuito ou força maior. §7º. As decisões tomadas em uma reunião da Diretoria deverão ser refletidas, por escrito, em ata a ser lavrada no Livro de Registro de ARD, que será submetida à aprovação dos presentes a tal reunião, dela constando, destacadamente, as ocorrências pertinentes à reunião em pauta. Os votos dissidentes e as abstenções serão registrados em ata. §8º. A pauta das reuniões será aprovada pelo Diretor-Presidente e distribuída aos participantes com antecedência mínima de 2 dias úteis, acompanhada de todos os documentos indispensáveis à apreciação dos assuntos nela incluídos. §9º. Na eventualidade de algum membro da Diretoria desejar consignar voto por escrito sobre assunto incluído na pauta, deverá remetê-lo aos demais Diretores com 1 dia útil de antecedência da data prevista para a respectiva reunião, a fim de que também seja distribuída cópia aos demais participantes. §10º. Não serão admitidos assuntos extra-pauta para deliberação, exceto se, a juízo de todo o Colegiado, forem considerados relevantes e/ou urgentes. §11º. A critério do Diretor-Presidente, poderá ser adiada a deliberação sobre qualquer assunto e, até mesmo, a sua retirada de pauta. §12º. Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas as reuniões da Diretoria que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §13º. Terão caráter confidencial, de conhecimento restrito aos membros da Diretoria e aos participantes toda matéria oferecida à apreciação do Colegiado em caráter reservado e as decisões pertinentes, desde que não produzam efeitos perante terceiros, observado ainda o disposto no art.157 da Lei n° 6.404/76. §14º. Uma vez tomada a decisão, cabe ao membro relator a adoção das providências para sua implementação. Art.28. Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer 1 dos Diretores, este será substituído por terceiro escolhido, conforme o caso, pelo Acionista que tiver indicado para ser eleito tal membro, devendo este ser aprovado pelo Conselho de Administração, e permanecer no cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. §Único. O Diretor-Presidente e os Diretores não poderão ausentar- se do exercício do cargo por mais de 30 dias, sem licença ou autorização do Conselho de Administração. Art.29. A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, segundo disposto neste Estatuto e nos arts. 122 e 142 da Lei 6.404/76. §Único. A Cia. será representada, em juízo ou fora dele por 2 Diretores em conjunto, podendo, quaisquer desses administradores, nomear procuradores ou representantes. Art.30. A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembleia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Cia., notadamente: i. Administrar e gerir os negócios sociais da Cia.; ii. Emitir e aprovar normas gerais de administração de material e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; iii. Aprovar a estrutura básica da Cia., com a definição das atribuições de cada unidade técnica ou administrativa; iv. Submeter ao Conselho de Administração o programa anual de atividades da Cia., os orçamentos de custeio e de investimento e suas respectivas revisões; v. Indicar procuradores para representar a Cia.; vi. Zelar pela observância da lei e do Estatuto Social, bem como fazer cumprir as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração; vii. Apresentar anualmente o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, bem como o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras; viii. Acompanhar e supervisionar, por meio da coordenação da ação dos Diretores, as atividades de todos os órgãos da Cia.; ix. Coordenar e supervisionar as atividades da Cia. em negociações estratégicas com terceiros no tocante a matérias de importância crítica em relação aos seus negócios; x. Designar os representantes da Cia. nas Assembleias Gerais das controladas, das coligadas e de outras sociedades; xi. Manter coordenação permanente entre o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva, bem como desempenhar quaisquer outras funções que venham a ser atribuídas pelo Conselho de Administração; xii. Conduzir as negociações em qualquer controvérsia ou disputa envolvendo a Cia. e terceiros (exceto qualquer controvérsia ou disputa entre quaisquer dos acionistas e a Cia.); xiii. Definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; xiv. Assinar acordos coletivos com Sindicato de Trabalhadores ou aumentar salários, após autorizado pelo Conselho de Administração; xv. Admitir e demitir empregados e formalizar designações para cargos e funções de confiança aprovadas pela Diretoria Executiva, observadas as normas do regulamento de pessoal da Cia. e as demais atinentes à espécie; xvi. Realizar qualquer outro ato determinado por qualquer dos órgãos administrativos permanentes da Cia., ou previsto em políticas ou regulamentos internos da Cia.; xvii. Representar a Cia., ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros em geral; xviii. Apresentar propostas sobre as matérias do Conselho de Administração, quando couber; xix. Manifestar-se sobre as demonstrações financeiras de cada exercício, fazendo constar da minuta do Relatório da Administração, a ser submetida ao Conselho de Administração, todas as informações que julgar necessárias ou úteis à deliberação daquele órgão e da AGO; xx. Elaborar o balanço intercalar do 1º semestre de cada ano, a demonstração dos lucros ou prejuízos parciais, a demonstração do resultado do semestre, a demonstração das origens e aplicações de recursos, a proposta de distribuição de dividendos, para serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal e ao exame e deliberação do Conselho de Administração; xxi. Elaborar, em cada exercício, o balanço patrimonial da Cia., a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações de recursos, a proposta de distribuição dos dividendos e de aplicação dos valores excedentes, para serem submetidos à apreciação do Conselho Fiscal, dos auditores independentes, do Conselho de Administração e ao exame e deliberação da Assembleia Geral; xxii. Apresentar proposta de distribuição de dividendos (anuais, intermediários e intercalares) e juros sobre o capital próprio à Assembleia Geral, nos termos deste Estatuto Social, sempre que for compatível com a situação financeira e de caixa da Cia.; xxiii. Acompanhar, avaliar os negócios da Cia. e das sociedades controladas, coligadas e/ou consórcios de que participe, com base nas estatísticas, relatórios e demonstrações que lhe forem submetidos; xxiv. Decidir sobre a aquisição, alienação, arrendamento, cessão e transferência ou gravames de bens móveis e imóveis ou de direitos relativos ao ativo permanente da Cia. nos limites fixados pelo Conselho de Administração, cuja ausência importará na ausência de atribuição para a prática destes atos; xxv. Estabelecer normas administrativas, técnicas, financeiras e contábeis para a Cia.; xxvi. Elaborar os planos de emissão de debêntures, para serem submetidos à Assembleia Geral; xxvii. Elaborar as estimativas da receita, dotações gerais da despesa e previsão de investimentos da Cia., em cada exercício, a serem submetidas ao Conselho de Administração, efetuando, após aprovadas, o respectivo controle; xxviii. Elaborar os orçamentos da Cia.; xxix. Delegar poderes a Diretores e empregados para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições; xxx. Aprovar a celebração de contratos de qualquer natureza, respeitadas as disposições deste Estatuto; xxxi. Pagar antecipadamente qualquer empréstimo, financiamento ou dívida, desde que aprovados previamente pelo Conselho de Administração; xxxii. Pronunciar-se sobre todas as matérias que devam ser apresentadas ao Conselho de Administração; e xxxiii. Realizar quaisquer outros atos da administração geral e comum da Cia.. §1º. A Diretoria se instala e delibera com a presença da maioria de seus membros. §2º. Em caso de empate nas matérias não sujeitas a quorum qualificado, o Diretor-Presidente poderá exercer, além do voto comum, o voto de qualidade. Art.31. Compete ao Diretor-Presidente: i. Coordenar, dirigir e orientar as atividades e os trabalhos da Diretoria; ii. Aprovar a orientação geral das atividades da Cia.; iii. Propor ao Conselho de Administração a distribuição de competências e de atribuições entre os membros da Diretoria executiva; iv. Dar conhecimento ao Conselho de Administração, mensalmente, das atividades da Cia.; v. Elaborar o relatório anual da Cia., a proposta sobre a destinação resultado do exercício e apresentar tais documentos ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; vi. Convocar e Presidir as reuniões da Diretoria; vii. Representar a Cia. perante em juízo ou fora dele, perante terceiros ou quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; viii. Implementar diretrizes para a condução da Cia., de acordo com o estabelecido pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral; ix. Submeter ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal o programa anual de atividades da Cia. e suas respectivas revisões; x. Fazer publicar o relatório anual das atividades da Cia.; xi. Nomear, remover, ceder, promover, comissionar, advertir e demitir funcionários, podendo outorgar esses poderes a outro Diretor ou funcionário a ele diretamente subordinado com limitação expressa do fim específico desta delegação; xii. Designar, ad referendum do Conselho de Administração, o Diretor-Executivo que o substituirá durante suas viagens ao exterior ou em seus impedimentos ocasionais, assim também o substituto eventual de qualquer outro Diretor-Executivo nas mesmas condições; xiii. Fiscalizar a gestão dos demais Diretores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Cia. e solicitar as informações que julgar necessárias; e xiv. Exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral. §1º. Compete ao Diretor de Operação e Manutenção: i. definir as políticas de gestão de construção e planejamento, operação e manutenção dos ativos da Cia.; ii. coordenar as atividades do gestor de projeto de forma a garantir o cumprimento dos objetivos dos projetos, notadamente os prazos, valores de investimentos, qualidade e segurança de construção; iii. coordenar as atividades do gerente geral da planta de forma a garantir o cumprimento dos objetivos de gestão, notadamente o de eficiência, disponibilidade, orçamento de exploração, segurança e ambiente; iv. coordenar o planejamento e o processo de aquisição de combustíveis e lubrificantes bem como a respectiva operacionalização logística; e v. emitir o aviso de capitalização aos acionistas da Cia. em caso de ausência ou omissão do Diretor Administrativo-Financeiro e do Diretor-Presidente. §2º. Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: i. definir as políticas de compras, planejamento econômico-financeiro e tributário da Cia.; ii. elaborar o orçamento, o plano de investimentos e o plano de negócios da Cia.; iii. gerir os serviços de contabilidade e tesouraria, incluindo a contratação de empréstimos, financiamentos e suas aplicações e elaboração dos fluxos de caixa da Cia.; iv. coordenar os processos administrativos de suprimentos e respectiva documentação de suporte à tomada de decisão pelo órgão estatutário competente; v. coordenar e gerir os procedimentos de recursos humanos; e vi. emitir o aviso de capitalização aos acionistas da Cia.. Art.32. Compete aos demais Diretores, executar as tarefas descritas no Art.30 deste Estatuto que não sejam de competência privativa do Diretor-Presidente, bem como: (i) Administrar, supervisionar e coordenar as atividades da diretoria e unidades sob sua responsabilidade; (ii) Propor ao Diretor-Presidente as políticas administrativa, financeira, comercial e operacional da Cia.; (iii) Colaborar com os demais membros da Diretoria Executiva para a boa administração da Cia.; (iv) Exercer outras atribuições que lhes sejam conferidas pela Diretoria Executiva ou pelo Diretor-Presidente; (v) Responder por atividades ligadas ao planejamento estratégico da Cia.; (vi) Realizar as demais funções que lhes sejam atribuídas pela Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração e pelo Diretor-Presidente; (vii) Receber citações e intimações; (viii) Assinar correspondências de rotina que não criem qualquer responsabilidade para a Cia.; (ix) Abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; (x) Receber, emitir, endossar para depósito nas contas da Cia., visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos; (xi) Implementar e conduzir em suas respectivas áreas de competência as diversas políticas aprovadas para a Cia.; e (xii) Agindo sempre em conjunto com outro Diretor executar ou praticar os seguintes atos: a. assinar atos, convênios, escrituras, contratos de qualquer natureza, obrigações, compromissos, transigências, desistências, renúncias, onerações ou alienações de bens e a prestação de fiança ou aval, bem como movimentar os recursos monetários da Cia., desde que previamente aprovados pela Diretoria Executiva; b. representar a Cia. perante em juízo ou fora dele, perante terceiros ou quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; c. reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; e d. dar e receber quitação. §1º. Nas hipóteses dos itens “viii”, “ix”, “x” e “xii” acima, os atos serão sempre praticados, pelo menos, por 2 membros da Diretoria, ou por 1 membro da Diretoria e 1 procurador com poderes especiais, ou, ainda, por 2 procuradores com poderes especiais, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no Art.32. §2º. Todos os contratos e demais documentos que importem em responsabilidade para a Sociedade, inclusive correspondência, terão, obrigatoriamente, para serem válidos, a assinatura de 2 Diretores, salvo se a Diretoria por deliberação constante de ata, autorizar a 1 dos Diretores a assinar, isoladamente, determinado contrato ou documento. Art.33. As procurações outorgadas pela Cia. deverão: (i) ser assinadas por 2 Diretores, em conjunto; (ii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano; e (iii) conter a específica menção dos atos que o procurador poderá praticar em nome da Cia.. O prazo previsto nesse artigo não se aplica às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Art.34. Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou procuradores que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Cia., tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno. §1º. As disponibilidades financeiras de curto e médio prazo da Cia. só poderão ser aplicadas em títulos públicos federais, pós-fixados, ou em títulos de emissão das cinco maiores instituições financeiras em patrimônio líquido do país. Capítulo VII. Conselho Fiscal. Art.35. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral, entre pessoas naturais, residentes e domiciliadas no país e possuidoras das exigências contidas no art.162 da Lei 6.404/76, podendo ser reeleitos, no todo ou em parte, em conjunto ou separadamente. §1º. O Conselho Fiscal não terá função permanente, e será instalado quando ocorrer o previsto no art. 161 §2º, da Lei 6.404/76, ocasião em que a Assembleia Geral fixará a remuneração de seus membros, observado o que dispõe o art.162 da mencionada lei. §2º. Nos Exercícios Sociais em que for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, a Assembleia Geral elegerá os seus membros e fixará as respectivas remunerações, observado o disposto no art.162 da Lei 6.404/76, terminando cada período de funcionamento do Conselho Fiscal na data da 1ª AGO. §3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. §4º. Competirá ao Conselho Fiscal, quando em funcionamento, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal: i. Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; ii. Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; iii. Opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Cia.; iv. Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Cia., à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Cia.; v. Convocar a AGO, se os administradores retardarem por mais de 1 mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das assembleias as matérias que considerarem necessárias; vi. Analisar, pelo menos trimestralmente, as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria Executiva; vii. Examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; viii. Exercer essas atribuições durante a liquidação. Capítulo VIII. Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados. Art.36. O exercício social tem início em 01/01 e termina em 31/12 de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. Art.37. Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. As demonstrações financeiras trimestrais, semestrais e anuais serão também elaboradas em Inglês e de acordo com padrões internacionais de contabilidade. Art.38. Do resultado do exercício, serão deduzidos, os prejuízos acumulados, a provisão para IR e a CSLL. Art.39. Após a absorção de eventuais prejuízos acumulados e deduzida a provisão para pagamento do IR, do resultado de cada semestre serão apartadas verbas que, observados os limites e condições exigidos por lei, terão, pela ordem, a seguinte destinação: do lucro líquido do exercicio, serão aplicados 5% na constituição da Reserva Legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Art.40. Do saldo do lucro líquido após as deduções previstas no artigo anterior, a Cia. distribuirá, no mínimo, 25% como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Art.41. A Assembleia Geral deter minará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver, após ouvido o Conselho de Administração. Art.42. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Os valores dos dividendos devidos aos Acionistas sofrerão incidência de encargos financeiros na forma da legislação, a partir do encerramento do semestre ou do exercício social em que forem apurados até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada em lei, Assembleia. Art.43. A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. §1º. Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2º. Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3º. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo IX. Da Dissolução e Liquidação. Art.44. A Cia. dissolver-se-á findo seu prazo de duração previsto no Art.3º e nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Em caso de extinção da Cia., seus bens e direitos, atendidos os encargos e responsabilidades assumidos, serão revertidos ao patrimônio dos Sócios. §Único. Na hipótese de dissolução parcial, que será constituída de pleno direito em caso de divergência insuperável entre os Acionistas sobre a forma de condução dos negócios da Cia., os valores referentes aos haveres serão pagos em 12 parcelas fixas, mensais e sucessivas, com vencimento no 1º dia útil de cada mês. A 1ª parcela será paga contados 30 dias da data do levantamento do balanço. Caso haja necessidade, o balanço realizado para apuração de haveres do sócio será levantado em até 30 dias contados da data da deliberação e/ou manifestação que assim decidir. Art.45. A Assembleia Geral estabelecerá a forma de liquidação e nomeará o liquidante. Capítulo X. Das Disposições Gerais. Art.46. Sempre que este Estatuto Social exigir ou permitir qualquer consentimento, aprovação, notificação ou solicitação de 1 Acionistas, Conselheiros ou Diretores ao outro, o consentimento, aprovação, notificação ou solicitação será considerada entregue e recebida (i) na data da entrega, se entregue pessoalmente ou por telegrama, (ii) ao final do 1º dia útil seguinte ao da transmissão (com confirmação de recebimento) se transmitida por telex ou telefax, (iii) ao final do 2º dia útil após o envio, se enviada por serviço de courier, (iv) ao final do quinto dia útil após o envio, se enviada por correio comum, postagem pré-paga, certificada ou registrada; em qualquer caso, desde que enviada para as pessoas e endereços acima indicados para cada 1 dos Acionistas, Conselheiros ou Diretores. Art.47. Qualquer modificação ou aditamento ao presente Estatuto Social deverá ser feito por meio de instrumento escrito, devidamente assinado por todos os Acionistas. Art.48. Na hipótese de qualquer disposição deste Estatuto Social ser considerada ilegal, inválida, ou inexeqüível, de acordo com as leis em vigor no presente ou no futuro durante a vigência, tal disposição será completamente independente; este Estatuto Social será interpretado e executado como se tal disposição ilegal, inválida ou inexeqüível nunca o tivesse integrado; e as disposições remanescentes deste Estatuto Social permanecerão em pleno vigor e eficazes e não serão afetadas pela disposição ilegal, inválida ou inexeqüível, ou pela independência da mesma com relação a este instrumento. Além disso, no lugar de tal disposição ilegal, inválida ou inexeqüível, será adicionada automaticamente, como parte integrante deste Instrumento, uma disposição legal, válida e exeqüível, tão semelhante quanto possível em seus termos àquela disposição ilegal, inválida ou inexeqüível. Art.49. Os Acionistas elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro central da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Estatuto Social. Art.50. Os Acionistas declaram, para todos os fins e efeitos legais, que as condições constantes do presente Estatuto Social resultaram de negociação havida entre os Acionistas. Art.51. Os Acionistas declaram que sempre guardarão na execução de suas obrigações perante este Estatuto os princípios da probidade e da boa-fé objetiva, presentes também, nas fases pré e pós-contratual. Art.52. Este Estatuto é firmado com a estrita observância dos princípios indicados nos itens antecedentes, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos, a qualquer título que seja. Art.53. Os Acionistas, representados por seus respectivos advogados, participaram da negociação e da redação deste Estatuto. Caso surja qualquer ambiguidade ou dúvida quanto a alguma intenção ou interpretação, este contrato deve ser interpretado como tendo sido redigido em conjunto pelas partes, não dando causa a qualquer presunção ou ônus de prova em favor ou em detrimento de qualquer parte com fundamento em alegação de autoria de quaisquer das disposições do presente Estatuto. Capítulo IX. Acordo de Acionistas. Art.54. A Cia. e seus administradores deverão respeitar e cumprir os acordos de acionistas porventura existentes e celebrados pelos acionistas da Cia., desde que depositados em sua sede ou que deles a Cia. tenha tomado conhecimento como interveniente anuente. Jucerja nº 2683489, em 13/10/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1754420"
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                "1754405": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01.10.2014. Às 10h do dia 01 de outubro de 2014, na sede social da empresa, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, presentes os Conselheiros, Sra. Ellen Gracie Northfleet e os Srs. Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan, Nelson Azevedo Jobim e Rudolf Hohn e, ausente por motivo justificado, o Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander. Abertos os trabalhos, o Sr. Andrea Martini declarou que o Conselho reuniu-se com o objetivo específico de eleger o Sr. LUCIANO MARIO SPERB KIRST, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 205.618.471-2, expedida pelo SSP/PC - RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.155.200-78 para o cargo de Diretor, responsável pela área de Operações da Souza Cruz S.A., em substituição ao Sr. ADRIANO ALVIM DE OLIVEIRA, que deixa o cargo nesta data. O Conselho deliberou, ainda, que o Sr. LUCIANO MARIO SPERB KIRST, ora eleito, assumirá o referido cargo a partir de 01/10/2014 e terá seu mandato expirado juntamente com o da atual Diretoria. Os Conselheiros fizeram registrar voto de agradecimento e louvor pela excelência com que o Sr. Adriano Alvim de Oliveira desempenhou suas funções ao longo do tempo em que compôs a Diretoria da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2014. Assinaturas: Andrea Martini, Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Ellen Gracie Northfleet, Pedro Sampaio Malan, Nelson Azevedo Jobim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e Rudolf Hohn. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2014. Fernanda Amador Pacheco - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002689033, em 27/10/2014. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA de 01/10/2014\r\n\r\nOS 329306-03\r\n\r\nId: 1754405"
                ],
                "1753908": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 328745\r\n\r\nId: 1753908"
                ],
                "1754216": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 (sede) - NIRE nº 3330001291-5 (sede)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA. Data e Horário: 06/03/2014, às 10h. Local: Na sede social da Máxima S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (“Cia.”), no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar, pte., Copacabana. Presença: Totalidade dos membros da Diretoria da Cia., a saber: Saul Dutra Sabbá, Alberto Maurício Caló, José Costa Gonçalves e Cristiano Ferreira Abdalla. Mesa: Presidente: José Costa Gonçalves; Secretário: Cristiano Ferreira Abdalla. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca da abertura de filial da Cia. em São Paulo, SP. Deliberações: Reuniram-se os membros da Diretoria, sob a Presidência do Sr. José Costa Gonçalves, que indicou o Sr. Cristiano Ferreira Abdalla para secretariar a Reunião. Abertos os trabalhos, após análise e discussão da matéria constante na Ordem do Dia, os membros da Diretoria, aprovaram, por unanimidade dos presentes: 1. Aprovar a abertura de filial da Cia. em São Paulo, SP, na Av. Paulista, 2.073, Ed. Horsa I, 19º andar, conj. 1.910 e 1.911, Cerqueira César, CEP 01.310-940; 2. Em decorrência da deliberação acima, aprovar que sejam tomadas todas as providências necessárias à implementação da referida abertura de filial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura da presente ata, a qual após lida e aprovada foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. Ass.: Presidente: José Costa Gonçalves; Secretário: Cristiano Ferreira Abdalla; Diretores: Saul Dutra Sabbá, Alberto Maurício Caló, José Costa Gonçalves e Cristiano Ferreira Abdalla. Certifico e dou fé que a presente ata é cópia da original lavrada no livro de atas de Reunião da Diretoria da Cia.. Rio de Janeiro, 06/03/2014. Cristiano Ferreira Abdalla, Secretário. Jucerja nº 00002657432, em 22/10/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1754216"
                ],
                "1753940": [
                    "V - Estatuto",
                    "GRUPO DA FRATERNIDADE JÚLIO FORAIN\r\n\r\nCNPJ: 30.843.783/0001-36\r\n\r\nLUCINDA EVANGELISTA COELHO DA SILVA, N°47\r\n\r\nHELIOPOLIS - BELFORD ROXO\r\n\r\nESTATUTO DO GRUPO DA FRATENIDADE JULIO FORAIN\r\n\r\nCAPÍTULO I DO GRUPO DA FRATERNIDADE JÚLIO FORAIN, SEUS FINS E DURAÇÃO.Art.1° _ O GRUPO DA FRATERNIDADE JÚLIO FORAIN, doravante denominado simplesmente Associação, fundado em 14 de Outubro de 1956,com Sede e Foro na Rua Lucinda Evangelista Coelho da Silva n° 47- Heliópolis - Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, é uma associação religiosa, de cunho filantrópica, de caráter civil no âmbito do Direito Privado, consoante o disposto na Lei n° 10.406 de 10 janeiro de 2002 e alterações subsequentes. Art.2º - A Associação reger-se-á por este estatuto, disposição legais e normas regimentais que lhe forem aplicáveis. Art.3° - O Grupo da Fraternidade Júlio Forain tem por finalidade a. Dedicar-se ao estudo e á prática da Doutrina Espírita no seu tríplice aspecto filosófico, cientifico e religioso, consoante os princípios codificados por Allan Kardec; b. Difundir a Doutrina Espírita por todos os meios lícitos e compatíveis ao seu alcance c. Exercer atividade de natureza assistencial e de promoção humana á luz da Doutrina Espírita; d. Proporcionar amparo espiritual e moral, sem qualquer espécie de discriminação; e. Estimular a evangelização da criança e do adolescente;f. Ajustar -se, sempre que possível, ao programa federativo, na busca de contínuo aperfeiçoamento doutrinário, mediante adesão ao órgão federativo espírita do estado;Art.4º - O prazo de duração do Grupo da Fraternidade é indeterminado.\r\n\r\nId: 1753940"
                ],
                "1754414": [
                    "V - Ata",
                    "JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.193.933/0001-29 - NIRE 33300273247\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2014. Local e Hora: Sede da Companhia à Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 526, Centro - Rio de Janeiro - RJ. MESA: Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Aviso de Convocação: Independentemente de Aviso, nos termos do parágrafo 4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade. 1ª - Aprovada a alteração do artigo 3º do Estatuto Social, que trata do objeto, para incluir as atividades de compra e venda de imóveis próprios sem intermediação e incorporação de empreendimentos imobiliários próprios, passando o sobredito artigo 3º a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras empresas ou empreendimentos, a administração de bens próprios, bem como a compra e venda de imóveis próprios sem intermediação e a incorporação de empreendimentos imobiliários próprios.” 2ª - Aprovada a rerratificação da deliberação da AGO/AGE realizada em 28.06.2014, quanto a redação do artigo 5º, do Estatuto Social, que passa a ser o seguinte: “Artigo 5º - O Capital social é de R$ 10.890.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa mil reais), representado por 6.885.509 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentas e nove) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto. 3ª - Aprovada a consolidação do Estatuto Social, já refletindo a deliberação acima, conforme Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta ata. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da presente Ata, que depois de lida em sessão reaberta, foi unanimemente, aprovada e vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2014. (Ass) Alcebíades Carlos da Cruz, Presidente - João Batista da Cruz, Secretário - Acionistas: Alcebíades Carlos da Cruz, José Herculano da Cruz Filho, João Batista da Cruz e Dulce Maria da Cruz Botelho. Cópia fiel extraída do livro próprio. Alcebíades Carlos da Cruz - Presidente. Arquivada na Jucerja em 20/10/2014 sob o nº 2686365. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - JHC - Empreendimentos e Participações S.A., é uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 482, sala 526, Centro - CEP: 20071-000, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar sucursais, filiais, agências, escritórios e outros estabelecimentos no território nacional. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a participação no capital de outras empresas ou empreendimentos, administração de bens próprios, bem como a compra e venda de imóveis próprios, sem intermediação e a incorporação de empreendimentos imobiliários próprios. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 10.890.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa mil reais), representado por 6.885.509 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e nove) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Nas deliberações da Assembleia Geral, cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto. Artigo 6º - A companhia poderá emitir certificados múltiplos de ações e provisoriamente, cautelas que as representem. Parágrafo 1º - Os certificados de cautelas de ações da companhia deverão ser assinados por dois membros da Diretoria, sendo um o Diretor Presidente. Parágrafo 2º - A companhia poderá cobrar o custo de substituição dos certificados ou cautelas, quando pedida pelo acionista. Capítulo III - Assembleia Geral: Artigo 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembleia será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo 1º - Na ausência do Diretor Presidente, a Assembleia será instalada por outro membro da Diretoria, cabendo aos acionistas presentes, eleger o Presidente da Assembleia. Parágrafo 2º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, desde que o instrumento de procuração tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da hora para a qual estiver convocada a Assembleia. Artigo 9º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Capítulo IV - Administração da Companhia: Artigo 10 - A companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 4 (quatro) membros, residentes no País, acionista ou não, eleitos pela Assembleia Geral com mandato de 1 (hum) ano, podendo ser reeleitos, que exercerão os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica. Parágrafo 1º - Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante termo lavrado em Livro próprio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do arquivamento na Junta Comercial da Assembleia Geral que os eleger. Parágrafo 2º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria estender-se-á até a investidura dos novos administradores e eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 3º - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação da garantia de gestão. Artigo 11 - Nos casos de impedimentos temporários ou faltas de membros da Diretoria, serão observadas as seguintes regras: I - o Diretor Presidente será substituído por um dos Diretores sem designação específica; II - os Diretores sem designação específica serão substituídos por pessoas indicadas pela Diretoria. Artigo 12 - Em caso de vacância do cargo na Diretoria, a Assembleia Geral será convocada nos trinta dias subsequentes para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Parágrafo Único - Até o preenchimento, pela Assembleia Geral do cargo vago na Diretoria, observar-se-á o disposto no artigo anterior. Artigo 13 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança. Parágrafo 1º - Os atos de gestão relativos à admissão e demissão de membros das famílias dos acionistas, assim compreendidos cônjuges, noras e genros, deverão ser, previamente, aprovados por acionistas representado no mínimo ¾ (três quartos) do capital social. Parágrafo 2º - A não observância desse preceito, torna o ato ineficaz, invalidando-o de pleno. Artigo 14 - Compete ao Diretor Presidente: I - convocar em nome da Diretoria, as Assembleias Gerais; II - orientar e dirigir administrativamente a companhia; III - presidir as assembleias gerais e as reuniões da Diretoria; IV - exercer o voto de qualidade nas deliberações colegiadas da Diretoria. Artigo 15 - Compete ao Diretor sem designação específica: I - substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos temporários ou ocasionais e em suas ausências; II - instituir, mediante prévia autorização da Diretoria, alçadas resolutivas de administração. III - praticar os atos de gestão nas áreas que lhes sejam designadas em reunião da Diretoria. Artigo 16 - Serão assinados por dois membros da Diretoria, sendo 1 (um) o Diretor Presidente, os atos de alienação de bens da companhia, os que criem obrigações para a companhia, inclusive notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio e outros títulos de crédito, e os atos que dispensem terceiros de obrigações para com a companhia. Parágrafo Único - Na movimentação de contas bancárias a companhia será representada por dois membros da Diretoria. Artigo 17 - A companhia poderá constituir mandatários ad negotia mediante instrumento com prazo ou tempo prefixado, assinado por dois membros da Diretoria, sendo um o Diretor Presidente, no qual serão especificados os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatários ad judicia serão constituídos por instrumento assinado pelo Diretor Presidente. Artigo 18 - A Assembleia Geral fixará anualmente, o montante global ou individual da remuneração da Diretoria. Parágrafo Único - No caso de remuneração global, competirá à Diretoria, destiná-la entre seus membros a seu exclusivo critério. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 19 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas e será constituído por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, que serão eleitos pela Assembleia Geral que deliberar o seu funcionamento. Artigo 20 - O Conselho Fiscal entrará em funcionamento nos casos previstos na lei e a remuneração dos seus membros em exercício, será fixada dentro dos limites legais, pela mesma Assembleia que os eleger. Capítulo VI - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 21 - O exercício social terminará no dia 31 dezembro de cada ano. Artigo 22 - Ao fim de cada exercício social proceder-se-á a elaboração das demonstrações financeiras, observadas as prescrições legais. Parágrafo Único - Do resultado do exercício, serão deduzidos: a) os prejuízos acumulados; b) a provisão para o imposto de renda; Artigo 23 - O lucro líquido do exercício, após as deduções acima, terá, obrigatoriamente, a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a formação da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - pagamento do dividendo mínimo de 1% (hum por cento) do lucro líquido do exercício; III - o saldo, se houver, terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral. Artigo 24 - A Assembleia Geral poderá, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório previsto no artigo 23, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo Único - O dividendo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia. O Conselho Fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essa informação. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Artigo 25 - A companhia se dissolverá e entrará em liquidação, nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger não só o liquidante ou liquidantes, como também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2014. Alcebíades Carlos da Cruz - José Herculano da Cruz Filho - João Batista da Cruz - Dulce Maria da Cruz Botelho.\r\n\r\nId: 1754414"
                ],
                "1753945": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Balanço\r\n\r\nOS: 327656\r\n\r\nId: 1753945"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1754237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300277251\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 06 de novembro de 2014, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-060, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e votar a proposta de reforma do Estatuto da Companhia, com a finalidade de aumentar o capital autorizado até o limite de 200.000.000 (duzentos milhões) de ações ordinárias; b) Renúncia do membro do Conselho de Administração Sr. Pedro Jereissati, e eleição de novo membro. c) Examinar, discutir e votar outros assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1754237"
                        ],
                        "1753992": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTITUTO BZ TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 14.261.215/0001-70\r\n\r\nEDITALDE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS.\r\n\r\n. Convocamos os sócios da sociedade denominada Instituto BZ Treinamento e Capacitação Ltda., para se reunirem em reunião a ser realizada no dia 7 de novembro de 2014, às 15:00h (quinze horas), na Av. Presidente Vargas, nº. 435, 23º andar, Centro, CEP: 20.071-904, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o mesmo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais); (ii) definição do pro labore dos administradores; e (iii) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014. Bernardo Bastos Ferreira. \r\n\r\nId: 1753992"
                        ],
                        "1752844": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 12 de novembro de 2014, às 11 horas, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: (1) a participação da Companhia no Leilão nº 004/2014 - ANEEL de forma individual, diretamente ou através de uma das suas controladas ou coligadas, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia localizado na sede da Companhia. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, caso necessário, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (a) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Quinze de Novembro, 20, Salas 601 e 602; (b) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, no website www.cvm.gov.br; e, (c) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2014. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1752844"
                        ],
                        "1752444": [
                            "V - Ata",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 114, parte, bairro São Cristóvão, \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 07 de novembro de 2014, às 11:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 114, parte, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 28 de outubro de 2014. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1752444"
                        ],
                        "1752458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 114, bairro São Cristóvão, \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 07 de novembro de 2014, às 11:30 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 114, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 28 de outubro de 2014. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Evaristo de Oliveira - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1752458"
                        ],
                        "1752487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nRua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 07 de novembro de 2014, às 14:30 horas, na sede social da empresa, à Rua Fonseca Teles, nº 120, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) eleição da Diretoria para o biênio 2014/2016 e fixação dos seus honorários. Rio de Janeiro - RJ, 28 de outubro de 2014. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor-Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1752487"
                        ],
                        "1748384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Petrofit academia eireli me\r\n\r\nCNPJ: 10360086/0001-17\r\n\r\nRegistro de alteração contratual: Petrofit academia eireli me comunica o registro de sua alteração contratual junto ao RCPJ sob o nº 231362 de 21/08/2014.\r\n\r\nId: 1748384"
                        ],
                        "1752207": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBR INDÚSTRIA BRASILEIRA DE RECICLAGEM LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n18.782.166/0001-72\r\n\r\nIBR INDÚSTRIA BRASILEIRA DE RECICLAGEM LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN028573, com validade até 23 de outubro de 2019, aprova a localização, a implantação e operação da atividade de fabricação de embalagens plásticas no seguinte local: Rua Alberto Rodrigues, s/nº, Área C, Parque Marabá, no Município de Japeri. (Processo n°: E-07/002.5444/2014)\r\n\r\nId: 1752207"
                        ],
                        "1736614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P.L.A AREAL DE QUATIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 06.323.534/0001-35\r\n\r\nP.L.A AREAL DE QUATIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028230, com validade até 23 de setembro de 2016, para realizar a atividade de extração de areia no leito do Rio das Pedras, com balsa e silo para a poligonal DNPM 890.294/2012 de 48,38ha, estando destinada à extração a área de 0,34ha, na ESTRADA QUATIS - AMPARO 7000 KM 08, FAZENDA RANCHO ALEGRE - ZONA RURAL, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/002.8605/2014) \r\n\r\nId: 1736614"
                        ],
                        "1749755": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0001-69\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002465, que prorroga o prazo de validade da LI nº IN017835 até 11.610.2016.| (Processo n° E-07/511974/2010) \r\n\r\nId: 1749755"
                        ],
                        "1746761": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSIGHT AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.369.810/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSIGHT AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028391, com validade até 10 de outubro de 2018, para coleta e transporte rodoviário de resíduos para reciclagem (papel/papelão, plástico, sucata ferrosa, madeira e vidro), EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.8217/2014) \r\n\r\nId: 1746761"
                        ],
                        "1752617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALZ CONTROLADORA DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.394.632/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALZ CONTROLADORA DE VETORES E PRAGAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028561, com validade até 24 de outubro de 2018, para análise ambiental da prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, na RUA DEPUTADO FLORES DA CUNHA, 298, LOTE 20 QUADRA 16 - JARDIM MERITI, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/506993/2009) \r\n\r\nId: 1752617"
                        ],
                        "1746936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ : 33.060.278/0005-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAN DIESEL & TURBO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN028459, com validade até 13 de outubro de 2018, para realizar a atividade de manutenção de turbomáquinas e máquinas rotativas e serviços de apoio logístico a unidades de serviço, na RUA JOSE CANDIDO MARCILIO , S/N - COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22°22'50.11\" S E 41°49'29.28\" O DATUM WGS 84, QUADRA Z - LOTES 18, 19 E 20 - VALE ENCANTADO, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/509648/2011)\r\n\r\nId: 1746936"
                        ],
                        "1753386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.540.197/0001-78\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028631, com validade até 28 de outubro de 2019, que autoriza para o lançamento de efluente de esgoto sanitário tratado da Estação de Tratamento de Efluente - ETE no Rio Japuíba, na ESTRADA DA BANQUETA, ÁREA 11-D, BANQUETA, município de ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0083878/78; Declaração CNARH: 221655; LANÇAMENTO: 1; Corpo Hídrico: Rio Japuíba; Vazão máxima: 45,36 m³/h; \r\n\r\nVazão média: 25,20 m³/h; Volume diário: 1088,64 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 58' 16,8\" S e Long. 44º 16' 45,7\" O; Região Hidrográfica: RH I - Baía da Ilha Grande. Processo n°: E-07/002.12822/2014.\r\n\r\nId: 1753386"
                        ],
                        "1750171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE PRATA TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.850.542/0001-07\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nÁGUAS DE PRATA TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028486, com validade até 17 de outubro de 2016, que autoriza a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, para todas as finalidades de uso, através de veículo transportador (carro-pipa), na ESTRADA DO REALENGO, 1295, PADRE MIGUEL, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0078873/97; Declaração CNARH: 205378; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 12,920 m³/h; Vazão média: 12,920 m³/h; Volume diário: 129,20 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52'52,500\" S e Long. 43° 27' 14,100\" O; Lançamento: Volume máximo diário 1,20 m³ em rede pública de esgoto; Região Hidrográfica: RH V - Baía de Guanabara. Processo n°: E-07/501566/2011. \r\n\r\nId: 1750171"
                        ],
                        "1750108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.397.894/0001-56\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN028531, com validade até 17 de outubro de 2019, que a autoriza a extração de água bruta subterrânea em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (processo de filtragem em equipamento médico-hospitalar), na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 3.953, CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0083216/99; Declaração CNARH: 219203; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01;Vazão máxima instantânea: 4,430 m³/h; Vazão média: 2,500 m³/h; Volume máximo diário: 44,30 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 54' 26,77\" S e Long. 43° 34' 10,14\" O; Lançamento: Volume máximo diário 20,00 m³ em rede de esgotos; Região Hidrográfica: RH II - Guandu; Processo n°: E-07/002.14191/2013.\r\n\r\nId: 1750108"
                        ],
                        "1746903": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.500.757/0003-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN028463, com validade até 14 de outubro de 2016, para instalação de equipamentos, reforma e modernização do parque industrial da usina de açúcar e destilaria anexa, com capacidade de moagem de 13.000 tcd para produção diária de 15.040 sacas de açúcar de 50 Kg e 654 m³ de álcool, instalada em uma área de produção de 19.703,00 m² e industrial de 113.727,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7.603.443 m N e 251.133 m E, na ESTRADA CAMPOS - ITAPERUNA, S/N°, KM15, - SAPUCAIA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.3791/2014) \r\n\r\nId: 1746903"
                        ],
                        "1749689": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.10.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às atividades de aterro sanitário e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/nº - Sítio Pau Ferro - no Município de São Pedro da Aldeia, no período de 20.10.2014 a 31.12.2014 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 02 - térreo - Gamboa, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1749689"
                        ],
                        "1752821": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - Nire nº 33.3.0028685-3\r\n\r\nComunicado ao Mercado - Cancelamento da Convocação da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Eneriga S.A. Convocada para o Dia 29 de Outubro de 2014. A Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (\"Companhia\"), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Belisário Leite de Andrade nº 80 - Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.321/0001-56, vem, tornar público que, por questões de ordem administrativa e operacional, está cancelada a realização da Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão da Companhia (\"AGD\"), convocada para o dia 29 de outubro de 2014, às 15 horas, no seguinte endereço: InterContinental São Paulo, Rua Alameda Santos, nº 1.123, São Paulo, CEP 01419-001. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014. Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nId: 1752821"
                        ],
                        "1754304": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S.A.\r\n\r\nCNPJ. 33.087.578/0001-86\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em sua sede provisória na Rua Cupertino Durão nº 45, Cobertura, Leblon, Rio de Janeiro, cep. 22.441-030 no dia 07 de novembro de 2014, às 15:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da diretoria e fixação de seus honorários; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014. Sociedade Comercial Champfer Ltda. Acionista Majoritário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329255\r\n\r\nId: 1754304"
                        ],
                        "1752853": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVO RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.293.642/0001-05\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas da Novo Rio Empreendimento Imobiliário S.A. convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 7 de novembro de 2014, às 09 horas, na sede social da Sociedade, na Ladeira de Nossa Senhora, 163 - Glória, 8º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: A proposta de aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, de R$ 8.600.000,00, passando o capital social de R$ 23.800.000,00 para R$ 32.400.000,00, mediante a emissão de 8.600.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada, autorizada a integralização mediante capitalização de créditos preexistentes dos acionistas junto à Companhia, a ser integralizado em 10 dias úteis. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Diretoria.\r\n\r\nId: 1752853"
                        ],
                        "1754382": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES PARANAPUAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.197.187/0001-14 - NIRE 33.3.0015380-2\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Transportes Paranapuan S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em segunda convocação, no dia 6 de novembro de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Galeão nº 178, Ilha do Governador, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia, por subscrição particular, de R$ 2.685.000,00, passando o capital social de R$ 2.850.000,00 para R$ 5.535.000,00, mediante a emissão de 2.685.000 ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com integralização mediante capitalização de créditos havidos por Jorge Carlos Corrêa da Silva junto à Companhia, no valor total de R$ 2.685.000,00; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para adequar o capital social da Companhia em razão do aumento de capital; (iii) consolidação do Estatuto Social. Aos acionistas será assegurado direito de preferência na subscrição das novas ações, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/1976. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, todos os documentos relacionados aos itens da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2014. Jorge Carlos Corrêa da Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS; 329299\r\n\r\nId: 1754382"
                        ],
                        "1751079": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ - 00.618.524/0001-40 NIRE - 33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, vem convocar seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2014, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, em primeira convocação às 17:00 horas com a presença de 1/3 dos Acionistas em condições de votar; em segunda convocação às 18:00 horas com a presença da metade mais um dos Acionistas; ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, nomeação dos cargos de Diretor Administrativo e Diretor Médico; Eleição para o cargo de Conselheiro Econômico Financeiro; Prestação de contas do exercício de 2013, compreendendo o Relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas; Parecer da Auditoria; Parecer do Conselho Fiscal; Aprovação das contas do exercício de 2013; Destinação das sobras ou rateio das perdas e Fixação do pro-labore para o exercício dos cargos sociais. Araruama - RJ, 27.10.2014. Ass: Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1751079"
                        ],
                        "1753234": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO CNO / EBE / INEPAR\r\n\r\nNIRE nº 33.5.0000442-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocam-se todos os Representantes das Consorciadas integrantes do Consorcio CNO/EBE/INEPAR, para deliberarem e assinarem o Termo de Encerramento do Consórcio CNO/EBE/INEPAR, registrado na JUCERJA NIRE 33.5.0000442-8, com endereço na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, RJ, em Assembléia Geral, a realizar-se em: Data: 10/11/2014, às 11hs. Local: Praia de Botafogo, 300, 11º Andar, Botafogo/RJ. Com os seguintes assuntos: 1. Deliberação e aprovação do encerramento definitivo e a dissolução do Consórcio CNO/EBE/INEPAR, constituído em 31/01/1996; 2. Assinatura do Termo de Encerramento do Consórcio CNO/EBE/INEPAR; 3. Assuntos Gerais. RJ, 22/10/14. Henrique Pessoa Mendes Neto - Representante da Consorciada Líder - Construtora Norberto Odebrecht. CNPJ 15.102.288/0001-82.\r\n\r\nId: 1753234"
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                        "1754362": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE,\r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores associados a participar da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 12 de novembro, na sede da ASSOCIAÇÃO, à Av. Embaixador Abelardo Bueno, 2001 - Barra da Tijuca, onde se localiza a administração da Associação. A Assembleia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos associados ou às 10h30min, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do dia: 1 - Relatório da Diretoria; 2 - Deliberação sobre participação em Licitação; 3 - Assuntos Gerais. Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014. Joel Vieira de Brito - Diretor Presidente. Associação Polo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 329290\r\n\r\nId: 1754362"
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                        "1753379": [
                            "V - Convocação",
                            "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.274.233/0001-22 - NIRE 33.300.014.225\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Convoco os Srs. acionistas a se reunirem no dia 07/11/2014 às 12h, na Av. Pasteur, 520, 2 PV PTE L 2 3 BX 1, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-240, para realização da AGE de Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A., que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) ratificar a AGE datada de 29/09/2014, que deliberou sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; e (ii) caso necessário, aprovar a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Participação nas Assembleias: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorguem poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. Celso Vitrio Florencio - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1753379"
                        ],
                        "1753357": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 - NIRE 33.300.067.116\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. Convoco os Srs. acionistas a se reunirem no dia 07/11/2014 às 11h, na Av. Pasteur, 520, Urca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 22290-240, para realização da AGE da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que deliberará sobre as seguintes matérias: (i) ratificar a AGE datada de 29/09/2014, que deliberou sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; e (ii) caso necessário, aprovar a consequente alteração do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia. Documentos à Disposição dos Acionistas: este Edital de Convocação, bem como as demais informações exigidas pela regulamentação vigente, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Participação nas Assembleias: Os representantes legais dos acionistas deverão apresentar procuração que outorguem poderes de representação e voto para os temas da Ordem do Dia. Celso Vitrio Florencio - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 1753357"
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                    }
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1752962": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0005-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Aristides Figueiredo nº 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 2012: Alini Baptista de Athaides Barreto Silva, Celiana Aparecida da Silva Tebaldi, Cintia Ricardo de Souza, Lucia Helena Moreno Athaides, Lucia Lopes de Araújo Rocha. Em 2013: Daniela Moraes Costa. Em 2014: Caroline Moreira Rodrigues, Christovão da Rocha Costa, Gilmar da Silva Chaves, Luiz Carlos da Silva Roza. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho em 2014: Angélica Soares Pereira, Dayane Fonte Bôa Gualhano, Eliane Malaquias de Pádua Peçanha, Karina Rodrigues de Pádua, Milane Aparecida Fonte Bôa Gualhano, Munique Geruza Fernandes Brasil, Regina Célia Rangel Gonçalves Nunes, Saulo Lima da Silva Yanowich, Silvana Rangel Costa Pulcherio. Técnico em Segurança do Trabalho em 2012: Almir Rogério Corrêa de Rezende, Camila Fagundes Barbosa. Em 2013: Luan de Oliveira Costa. Em 2014: Adenilson Rangel de Almeida, Alvaro do Couto Junior, Camilla Lopes Muri, Cintia da Silva Pires, Gustavo Nascimento da Silva, Pammela da Silva Ferreira, Prisciellen Carvalho da Silva, Priscila da Silva Ferreira, Roberto Jefferson Barroso de Souza. Ass: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Dinah da Silva Ferreira - Diretora, Matrícula nº 1806.\r\n\r\nId: 1752962"
                    ],
                    "1753902": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES\r\n\r\nCNPJ nº 00.449.007/0001-95\r\n\r\nConcluintes do Ensino Fundamental da Educação Jovens e Adultos - 2º semestre/2006 - Sara de Albuquerque da Nóbrega. Concluintes do Ensino Médio - EJA 1º semestre/2013: Alan Lima de Sousa, Anderson da Silva Gonçalves, Bianca Bernardi Duarte, Filipe Santos Marmelo da Silva, Hugo Renovato de Mendonça, Idomar Luiz Pereira Armando, Jhennifer Araujo Castro Cardoso, Kamilla da Silva Carvalho, Luciana Vicente de Souza, Leticia Rocha Moura, Luiz Felipe Negrão Santos, Marcos Antônio dos Santos Dias, Paola Alves Corrêa, Priscila do Nascimento Santos, Priscilla de Assumpção Monteiro, Renan Felix dos Santos, Renan Pereira Rocha, Weverton Alcântara de Oliveira Brandão. 2º semestre/2013: Daniel Alex Viana dos Santos, Isabela Rodrigues Felix, Leandro Paula de Almeida Santos, Lilia Miranda da Silva, Pedro Antonio Rohan da Silva Pão Trigo, Pedro Henrique de Assumpção Monteiro, Vanessa dos Santos Almeida. Patrícia Dutra Peres Panza - Diretora Geral nº 19990104/0538, Cristiana Dutra Peres - Secretária nº 474 D.O. nº 21/01/1997. Inspetoras Gisele Feitosa de Souza Santos ID. 4369458-6, Maria Elane dos Santos ID. 4364 281-0.\r\n\r\nId: 1753902"
                    ],
                    "1752397": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0003-33\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, mantido pelo Naked & Vieira LTDA-EPP, situado à Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnico em Segurança do Trabalho em 2014: Joedson Carvalho Fernandes. Técnico em Enfermagem do Trabalho em 2011: Nubia dos Anjos Silva. Em 2013: Nilda Maria Custodio Xavier. Em 2014: Ana Cláudia Freitas Machado, Elida Santos do Nascimento, Érica Gomes Souza, Fatima Mata Miranda Fernandes, Jessica Caetano Matias, Lucyana Luna Silva, Priscila Silva Melo Lemos, Rousedarle de Oliveira Nascimento. Técnico em Enfermagem em 2011: Frank Rodrigues Neves, Luciano de Paula Manhães. Em 2013: Adriele Costa de Souza, Ana Claudia Oliveira Rocha, Angler de Souza Rodrigues, Ivone da Silva, Suely Maria de Almeida Carvalho, Tatiane Oliveira da Silva. Em 2014: Alessandra Conceição Gonçalves, Aline Inacio da Hora, Amanda Mozer da Costa de Souza, Ariéla dos Santos Gomes, Beatriz Gomes Soares Ramos, Clara Baptista Lima de Mendonça, Géssica Borges de Jesus, Lucinéia Martins, Maria Helena Feitoza Silva Dias, Nilmara Moreira de Jesus Carvalho. Retificação: D.O. de 11/07/2014, fls 09, parte V, 3ª coluna: Técnico em Segurança do Trabalho em 2009, onde se lê: Técnico em Segurança do Trabalho em 2009: Audrey Franco Cunha, leia-se: Técnico em Segurança do Trabalho em 2012: Audrey Franco Cunha. Diretora: Livia Maria da Silva Ferreira Gomes, Registro nº 0241/12/FNM. Secretária: Mielle Pereira Rangel Viveiros, Registro nº 258/09/UES. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1752397"
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                    "1753936": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Ferreira Nascimento\r\n\r\nCNPJ: 01.152.813/0001-60\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio 1° Semestre 2004 Bruno Cordeiro de Miranda. 1º semestre 2005 Natanael de Azeredo Ferreira .2º semestre 2005 Fabio Espinato Curcio. 1º semestre 2006 Rafaela Araujo da Cruz . 2° semestre 2006 Francisco de Assis Farias Barros Júnior, Felipe Garcia Bernardi . 1° semestre 2008 Marilene Cavalcante de Oliveira . 2° semestre 2008 Daniel Linhares de Lima, Ilcileia Cristina dos Santos Carneiro,. 1° semestre 2009 Eduardo Henrique Alves da Silva. 2º semestre 2009 Noele Pereira de Oliveira Silva 1° semestre 2010 Alessandra Santiago Lopez, Luciene de Almeida Santos Cardozo, Victor Amarante dos Santos. 2° semestre 2010 Adilson da Conceição, Bruna Sanches da Silva, Thiago Alves da Silva. 1° semestre 2012 Hewerton Alves Barbosa da Silva, Hegberto Felix Campêlo, Diane Soares Medeiros Paulino, Elder de Pontes Moura, Lucas Eduardo Bastos de Araujo, Márcio Fellype Bonifácio de Sá, Renato da Silva Pereira, Ronny Miranda da Silva, Pâmella Viana Pinheiro, Deivison Machado de Mendonça. 2° semestre 2012 Jackcine do Carmo Couto, Thiago Alves da Silva, Erika Tatiana Silva de Araujo, Luiz Henrique Santana Silva. 1° semestre 2013 Alexandre da Silva Carneiro, Anderson Abreu Machado, Fylipe Jesus da Rosa, Joseph Mauricio de Oliveira Figueiredo, Jonathan de Lima Silva,. 2° semestre 2013 Rafaele da Silva Souza, Edna das Neves de Lima, Mônica Martins da Costa ,Pedro Henrique da Conceição Marques, Viviane Pinheiro Campos Mata, Jéssica Freitas de Aquino, Priscilla de Melo Silva. 1° semestre 2014 Renan Paciello Carvalho, André Luiz Gomes Gentil, Samuel Castro da Silva Santos, Matheus Camelo Ferreira. Ensino Regular 2010 Rafaela Nogueira Silvano .Ensino Regular 2011 Maíla de Jesus Teixeira da Silva. Ensino Regular 2012 Gabriel Cordeiro de França, Katerine Machado de Souza, Thailander Ubirajara Felix Barenco, Artur Moreira Machado, Talita Geisa dos Santos Moreira , Paulo César dos Santos Moreira Filho, Luana Coutinho Figueiredo, Caio Henrique da Silva Silveira, Victor Jesus Gomes de Araujo, Felipp de Oliveira Ferreira. Ensino Regular 2013 Domynik Ramos Espíndola Pereira, Helder Marins Maya da Silva, Pedro Henrique Nunes Morais, Jurema Guimarães de Mendonça, Kathleen Machado de Souza, Vanderson Costa Valdim, Renan Moraes da Silva Martins Rosa, Hélio Magno Toscano Pimentel, Claudia Luiza Silva Soares, Tayná Oliveira Fernandes, Lucas Magno Machado Raymundo, Paulo Gomes da Silva, Luís Paulo Manço Barcellos, Beatriz de Oliveira Silva, Matheus Bastos Dutra, Bruna de Figueiredo Nogueira, Ruan de Almeida Salgado, Yasmim Lopes Esteves da Silva, Diretor: Gilson Marques Ferreira Silveira Reg MEC 9501T/P - 05, Secretária : Fabiana da Silva Santos Parecer N° 752185 CEDERJ 2/07/82 de 233/98 CEERJ, Prof. Inspetor Escolar: Francis Mary da C. Simplício - ID 404919-5, Glória Maria da M. Faria - ID 3928644-4.\r\n\r\nId: 1753936"
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                    "1753904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos; Auxiliar de Enfermagem: Ano 2002: Lusimácia dos Santos; Técnico de Enfermagem: Ano 2003: Cleisymar da Silva Oliveira; Ano 2005: Erica Nascimento de Castro Guimarães; Francisca Maria Pereira da Silva; Tânia Maria Silva Eduardo Sacramento; Ano 2006: Érika Feliciano do Ó Duarte; Ano 2007: Elisângela Paulino de Oliveira; Ano 2008: Mariele Dias Willemen; Simone Quintanilha Lila; Ano 2009: Thaís Vaz César; Ano 2010: Edlaine Souza da Silva; Leandro Tosta Antonio; Paula Cristina Mendonça de Oliveira; Ano 2011: Ingrid de Castro Azevedo Silva; Leila Barbosa da Silva Theodoro; Raquel de Jesus da Silva e Silva; Tayane Esther Lopes da Costa Soares; Ano 2012: Iolanda de Souza Galdino; Jéssica Barreto de Brito; Jéssica da Silva Costa; Ano 2013: Amanda dos Santos Mattos; Camille Alencar da Silva; Joelma Pereira do Nascimento Miranda: Ketilen Rodrigues da Silva; Monica Figueiredo dos Santos Nunes; Ano 2014: Ana Barboza da Silva Diogo; Barbara Soares de Lima de Souza; Dhayani Cardoso Chagas; Elizangela da Silva Cardoso; Esmard Arimathea de Moraes; Ester Torres da Silva; Giselle Cristina Marins; Gleice da Silva Mendes Farias; Hercília Luzia Gomes de Oliveira; Juliana de Souza Figueira; Karla Beatriz Alves de Menezes; Katia Regina Soares da Conceição Rigão; Leonardo de Carvalho Vieira; Lorena Rodrigues do Nascimento; Lucimar Medeiros de Oliveira; Macelle Reis dos Santos; Maria Geralda Lacerda; Maria Sônia Costa Beserra; Míria Luciana de Souza Gaivoto; Rachel de Sousa Junqueira; Rodrigo Silva do Nascimento; Simone Barreto Martins de Faria; Verônica Amorim do Nascimento Freire; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2009: Lézia Maria Egg; Rita de Cássia da Silva Gonçalves Borges; Ano 2011: Ruthe Barreto da Silva; Ano 2012: Gisele de Jesus Santos Lima; Ano 2013: Adriana da Conceição Nascimento; Danielle de Souza Vianna; Fabiana Leite da Silva Mendes; Ano 2014: Ana Carolina da Silva; Ana Cláudia Oliveira da Silva; Anderson Santos Viellas; Bárbara Lucas dos Santos; Carla Pinheiro Santiago; Cleuza Cristina Marins da Conceição; Cristina de Lima Pinho; Danilene Garcia Correa de Siqueira; Eduardo de Oliveira Trintim; Elane de Carvalho Guimarães dos Santos; Gardênia do Nascimento Sousa; Géssica Mendonça Xavier; Gustavo de Souza Figueira; Igor da Conceição Simões Pimentel; Ingrid da Silva Castilho; Jane de Souza Bruno; Juliana Dantas Lima; Líridiana Marcelo Toscano; Luciana Santos da Palma Rodrigues; Luís Antonio Nascimento Viana; Pedro dos Santos Batista Filho; Rosana Corrêa Resende; Rosa da Silva Bonifácio; Rosilene Gomes dos Santos Cabral; Tatiane Alves de Moura Mesquita; Tatiane Correia Neves; Técnico em Radiologia e Radiodiagnóstico Ano 2009: Dayane de Araujo Siqueira; Ano 2011: Aldenice Souza Pereira; Ano 2013: Daniele Oliveira da Silva Conceição; Janaína Nunes Ferreira; Tainá Corrêa de Souza; Ano 2014: Cristina Freiman de Castro; Débora Oliveira Sá Pontis; Elisa Aguiar dos Santos; Josimeyre Pereira Ribeiro; Kátia da Silva Matos Soares; Lethicia Ribeiro Bernardo; Rafaelly Borel de Siqueira; Ricardo Bispo de Oliveira; Rosiele da Silva Medeiros de Oliveira; Vitalina Maria de Jesus Santos da Silva; Retificação: Publicação D. O. de 08/08/2014 fl. 5, Curso Técnico de Enfermagem Ano 2014: Onde se lê: Patrícia Sacramento Almeida Leia-se: Patrícia Sacramento Almeida de Brito. Secretária: Fátima Valéria Farias - Reg. Nº 010/2002/CSM, Diretora: Sunely Cristina R. B. Darrieux - Reg. 14266/MEC/90, Professora Inspetora Escolar: Janete Marcelo dos Santos - ID 2081738-0 e Rosilene da Silva Costa ID 3837933-3.\r\n\r\nId: 1753904"
                    ],
                    "1750917": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO NET INFO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.751.183/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Núcleo Ensino Tecnológico - NET INFO, mantida pelo Núcleo Ensino Tecnológico NET INFO Ltda., situado à Rua Oto de Alencar, nº 35, Bairro Maracanã, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes dos Cursos Técnicos em Segurança do Trabalho - 2011: Alberto Ferreira Nunes, Andréa de Souza Mattos, Augusto Cesar Silva Almeida, Daiane Martins de Oliveira, Ivan Tavares Junior, Marcelo Luiz Lisbôa de Souza, Marcio Rogoginsky Marques, Patricia Gomes Borges, Ronaldo da Conceição Silva, Samuel Santos Ferreira, Thiago de Oliveira Freire, Vanderlan Ramos Guimarães. 2012: Alexandre Felix Ribas, Bruno Azevedo de Carvalho, Bruno Calandrini Xavier Mathias Camila do Prado Rosa Marins, Carlos Augusto Goulart, Carlos Henrique de Oliveira Nascimento, Claudemir Lourenço Neto de Sena, Daniel Santos Bento da Cruz, David George de Aquino Neves, Eduardo Nascimento de Oliveira, Elisangela Pinheiro de Souza, Fernanda da Silva Chagas, Fernanda Patriota Pereira, Gilmar Palhares de Queiroz, Hilton Canuto de Araujo, Izabela Alves dos Santos Magalhães, Julio Rosemberg Machado, Jhonata Fagundes Silva, Karla Géssica da Conceição Borges, Leandro Figueiredo Peixoto, Luci Kelly Nunes de Oliveira da Silva, Luís Gustavo da Silva Pereira, Luiz Carlos Soares Carvalho Junior, Marcelo dos Santos Corrêa, Marcos David Pereira dos Santos, Marcos Roberto de Lacerda, Maria Catarina Brandão de Lima, Mariana Lima da Silva Gianoli, Michelle Aline Santana Roberto Cajão, Michelle de Jesus Rodrigues, Michelle Pereira Dantas, Orlando dos Santos Vasconcellos, Paulo Roberto José Silva, Pryscilla Reis Lacerda, Raphael Gonçalves Teixeira, Renata Costa de Carvalho, Sidney Luzente dos Reis, Tiago Barreto Pimenta Bezerra, Vania Rita Vasconcelos de Brito, William Eduardo Larsen, 2013: Albertina Amelio de Souza, Ane Nogueira de Almeida, Alessandro Luis Pereira Lopes, Alessandra Keyla da Silva, Alexandre Paulo Moreira Vieira da Rocha, Alexander Pereira Vitoriano, Aline Rocco Nunes Guimarães, Aline Rosa Salermo, Ana Cláudia Pinto Portes, Ana Letícia Seara da Silva, Anderson da Cruz de Castro, Anderson Mendonça dos Santos, André Luis dos Santos Merelles, Angélica Ribeiro da Silva, Bruno da Costa Oliveira, Camila Conceição da Silva Azevedo, Cardivando Almeida de Souza, Carla Xisto de Moraes de Oliveira, Celmo Ramos de Aragão, Cláudio Felix de Oliveira, Claudio Luiz de Jesus, Clodoaldo Moratório de Moraes, Cristiane de Albuquerque Marques, Daniel Silveira Halfoun, David Costa Abreu, Dayse Alves Coelho, Deilson de Jesus Santos Almeida, Diego Simões Arrais, Diogo Freitas Oliveira da Silva, Divino Ipolito Clen, Edivaldo Lopes Pereira Junior, Edmilson Antonio da Silva, Eliane Silva de Mesquita, Ellen Cristina Santos da Silva, Fernando José Bandeira Gonçalves, Flávio Luiz de Oliveira, Francisco Angelo dos Santos Barnabé, Franklin de Oliveira Dias, Geisa Pereira Castro Gesiel Rosa Junger, Gianfranco Nicodemi, Gilcelene Mozzer, Glauciano de Souza Marangoni Histeise Azevedo de Marins Chagas, Iago dos Santos Farias, Igor Leonardo Ribeiro de Souza, Ingrid Caroline da Silva Vieira, Jacqueline Antunes de Carvalho Oliveira, Jaicemery Collares Viegas, Jean Sibelius Borges Volcov Cardoso Campos, João Marcos de Oliveira Andrade, João Claudio Figueiredo Costa, Jussara Gomes Silva, Leticia Alves Ferreira, Lucas Costa Calil, Lucas França Galvão de Carvalho, Luciana Matos da Cruz, Luciana Santana Dehoul, Leandro Roberto da Silva, Luciene Estevam de Araújo, Luís Paulo Pimentel Coelho, Luiz Carlos Ramos Lima, Luiz Cláudio Figueiredo Lira, Luiz Fagner Martins de Miranda, Magda Cerqueira Moura de Souza, Marcela Coelho Xavier, Márcia Martins dos Santos, Marcos Lopes Ripper, Marcus Vinícius Barbosa Viana, Michael Lenon Valente de Messias, Maiane do Amaral Santos, Michele Rangel Marins, Michelle Antunes Soares, Michelle Martins Silva, Polonio Rosa Da Cunha, Reinaldo Fulco Júnior, Renata Vasconcellos Peneda, Rodrigo Menezes Bezerra, Rômulo de Mesquita Melo, Rosa Maria Braga, Rosemberg da Silva Lima, Rodolpho Luiz Martins Figueiredo, Rachel da Silva de Almeida, Sergio Alexandre Marques Teixeira, Sergio Nunes de Araujo, Sergio Rocha Júnior, Sidnei Pereira de Abreu, Silvia Cristina Galdeano Alves Barbosa, Sonia Maria Macias da Silva, Tays Fernandes Azevedo, Thaís Espindola Machado de Faria, Thaís Ferreira Lopes, Thalita Lemos da Silva, Thiago Pereira da Silva, Valéria Batista França Saldanha, Vagner Peixoto da Silva, Vanessa da Silva de Araujo, Vanilda Magalhães Baia, Vinicius Barros Botelho da Fonseca, Wellison Almeida de Resende, William Brum de Oliveira, Willian Mendes Marins. 1º Semestre/2014: Diéssica Juliana de Farias Torquato, Diogo de Freitas Nascimento, Eliana Santos de Souza, Livia de Souza Furtado de Melo. Diretor Escolar: Laercio Gomes Dantas, Ofício CDIN nº 279/2011, Secretário Escolar: Eduardo Santos Cotta, Ofício CDIN nº 2433/2010, Professora Inspetora Escolar SEEDUC/RJ: Danielle Santos Harre, Matrícula nº 09425323.\r\n\r\nId: 1750917"
                    ],
                    "1753534": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantido pela Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, situado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Centro, Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA EJA-01/13-QM: Adriano Ferreira de Oliveira, Alex Sandro de Souza Melo, Glícia Regina Oliveira de Freitas, Mary Hellen Cristina Araújo da Silva, Renan Ribeiro da Silva. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO DE ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TURMA EJA-02/13-QN: Allan de Souza Melo, Carlos Alberto de Oliveira Silva, Denis Sabino Ferreira, Eduardo Alves Farias, Elielton Rodrigues de Jesus, Everton dos Santos Ferreira, Felipe Oliveira da Silva, Fernando Martins de Souza, Jacqueline Ferreira da Silva, Juliana da Silva Cruz, Leandro Alves dos Santos, Leandro de Oliveira Bezerra, Ligia Alves Marques, Lucimar dos Santos Rodrigues, Marcelo Nunes da Costa, Marcus Vinicius Assis Azevedo, Rodrigo Carvalho da Silva, Thays Alves da Silva, Vitor Cabral Lima, Wellington da Silva Ribeiro. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO -TURMA ADM-01/13-QN: Adonay Alexander Soares, Carla Damiana Elizio Theodoro, Daílane da Silva Meireles, Edson Barbosa da Costa, Elaine de Oliveira Souza, Elisama Pereira César, Fabíola Albino Souza, Geysa Gomes de Figuerêdo, Jaciel Gomes Pereira, Jandira Pereira Cruz, Joyce Cristina Lopes Calazans Paulo, Juliana da Silva Costa, Karen Nascimento Assis de Almeida, Monique Geanizelle da Silva, Paulo Cezar Miguel, Rafaela Matos Martimiano, Rosemare Barbosa da Cruz Araujo, Silvana de Landes Santiago, Tchayne Ferreira Silvano. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - TURMA ADM-02/13-QS: Ana Carla Lima Barbosa, Catharine Cristine Rosa Gomes, Erica Ramos Baere, Evelyn Lorete dos Santos, Letícia de Souza Protencio, Natana Barcellos Tavares, Rafaela de Lima Oliveira, Tierres Santos de Jesus Pedra. CONCLUINTES AGOSTO/2014 - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - TURMA ADM-03/13-QM: Gabrielle Cruz Silva dos Santos, Priscila dos Reis Abrahão, Thais Martins do Amaral, Vivian Batista do Nascimento Cunha. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TURMA EDI-01/13-QN: Alex Lima Marques, Araceli Diniz Botelho, Camila Guimarães Nogueira Querino Fagundes, Claudio Roberto Cândido Ribeiro, Ederson dos Santos Capitão, Fabiano do Nascimento Silva, Getúlio Ramos Lima, Gilberto Almeida da Silva, Isac Miranda de Oliveira, Jennifer Bruna Pantaleão Saraiça dos Santos Carvalho, João Luís de Carvalho Barbosa, Leílson Mattos da Silva, Lígia Alves Marques, Lourinete Gomes da Silva Barreto, Nycolas Pires Monteiro, Tatiany Fernandes Costa, Washington Luís da Silva Gomes, Willian Cristino de Oliveira. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TURMA EDI-02/13-QS: Alessandra Lima de Mesquita, Claudio Domingos, Erick Ramon Siqueira dos Santos, Fabiano Rodrigues dos Santos, Gracielen Pereira de Aquino, Ianuzzi Johnson Barbosa dos Santos, João Anderson de Carvalho Neves, Larissa Santos da Silva, Leonardo Fernandes Miranda, Lucimar Sales Santos, Raphael Gonçalves das Merces, Rodolfo Monteiro Botelho, Vinicius Monteiro Botelho, Wanderson de Britto Silva. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - TURMA EDI-03/13-QM: Eleonardo Pereira Figueira, Evaldo Francisco de Carvalho, Greice Kelly Moura da Silva, Luã Sergio Martins da Mota Gomes, Mara Verneque da Rocha, Regis de Oliveira Farias. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - TURMA ELO-02/13-QS: Carlos Alexandre de Souza Paschoal, Josemar dos Santos Souza, Renan Alyson Ferreira Camara. CONCLUINTES AGOSTO/2014 - CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - TURMA ELE-02/13-QS: Alessandro Nogueira Gonçalves, Andréa Cristina dos Santos, Carlos Alberto Henrique Ribeiro, Claudio Adonis Pereira da Conceição, Denyson de Souza Silva, Diogo de Souza Silva, Eder da Silva Souza, Eliel Carlos de Sousa Santos, Filipe Salgado Gonçalves, Janisson da Rocha Fraga, Jorge Barbosa Esteves, Lucas Oliveira da Silva, Nilson Barbosa da Silva, Rafael Ribeiro de Souza, Ramon de Freitas Milagre Teixeira, Robson de Paula Santiago. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA MEC-02/13-QS: Alleson Almeida de Paula, Bruno Mattos de Brito, Cedric Giannecchini Pinto, Leonardo do Nascimento Fernandes, Leonardo José Ferraz, Paulo Henrique Medeiros Junior, Tales Rafael Souza Andrade, Thiago da Costa Salazar, Wilian Regli Carvalho. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - TURMA MEC-03/13-QM: Adriano José da Silva, Arnaldo Nunes de Oliveira, Ediarque Santos de Jesus, Fabio de Oliveira Ruela, Jonathas Dias de Souza, Luciano da Silva Almeida, Marcio Pereira Xavier, Thiago de Almeida Gonçalves, Vinícius Miranda de Carvalho. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - TURMA MEI-01/13-QN: Alexander da Silva Quaresma, Bianca Esteves dos Santos, Diana da Silva Dias, Felipe Kenji Ferreira Odate, Joyce Santos de Assis, Manoel Sebastião Vasconcellos Alves, Maria Beatriz Barbosa, Marilene de Oliveira Maranhão de Souza, Mayellen da Silva Barbosa, Valdilene Alves da Silva, Valter dos Santos, Vinícius José Rismo de Castilho, Wagner Silva Chagas, Wallison Moreira dos Santos. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA TST-02/13-QS: Alessandro Clem Cavalcante, Charles de Andrade Coutinho, Cosmilton Aguiar da Mota, Emanoel Oliveira Barbosa, Felipe Betta Basilio, Gisely Bollorini Fernandes Alves, João Paulo da Silva Gonçalves, Lislaynne Bêtta da Silva, Luanne de Souza Gonçalves, Lucas da Conceição Melo, Lucas Lino Lins Dias, Marcele Neves da Silva, Maria Letícia Fidelis do Nascimento, Mariana Palmeira Paiva, Monique Xavier do Nascimento, Querem Hapuque Oliveira Barbosa, Sebastião Louredo Xavier, Solange Lima Maximiano, Ubaldo Santos Vieira. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TURMA TST-03/13-QM: Caio Roberto Gomes Paixão, Lucia Helena Villanova de Almeida, Luiz Gustavo da Silva Canedo, Roberta Helena Pereira da Silva, Tayane da Silva Mattos, Thamires Silva de Oliveira. CONCLUINTES JULHO/2014 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - TURMA TEL-02/13-QS: Luiz Felipe Alves de Carvalho. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro nº 01628/2001-2 Diploma. DIRETORA SUBSTITUTA: Ana Claudia de Abreu Vieira, Registro nº 395 - pág 36 Certificado - Pós-Graduação em Gestão e Administração Escolar. SECRETÁRIO ESCOLAR: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Karla Lessa de Andrade - Matr. 0956386-7/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1753534"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Cozzolino \r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, situado na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso - Magé-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ano letivo 1998 - Processamento de Dados 1º Semestre: Patricia Paes Siqueira Domiciole. Ano letivo 2003 - Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre: Leyllane Louzada da Silva Ano Letivo 2005 - Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Maria Betania Silva de Freitas. Ano Letivo 2006 - Ensino Médio: Lohana Soares Adriano. Ano Letivo 2010 - Ensino Médio: Rafael Coelho de Oliveira. Curso Técnico em Informática: Rafael Coelho de Oliveira. Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre: Marlon Barbosa Pereira. Ano Letivo 2012 - Ensino Médio: Andressa Teixeira de Freitas Jurema, André Luiz Mendes Cavalcante, Fábio Luiz Paulo Costa Junior, Michelli Pessanha Lopes, Tatiane de Souza Paula. Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Arianne Ribeiro Cassimiro, Stéfane Molina de Souza Porto. Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Fernanda Dias Fernandes. Ano Letivo 2013 - Ensino Médio: Ana Carolina Moreira dos Santos, Clicia Corrêa de Souza, Daniel de Queiroz França, Gabriela Lourenço da Fonseca, Igor Batista da Silva, Igor dos Santos Rodrigues, Mariana Regina Ferreira Gomes, Marllon Rodrigues Sena, Nicholas Brendon da Costa Bendel, Rafael Rocha Vieira de Azeredo, Rafaela Narciso da Silva, Samara de Carvalho Gomes, Thainara Santos da Silva, Thalita Santana, Thiago Amancio Galdino, Victor Vidal Souto, Vinicius da Silva Santos, Vinicius Gama da Silva, Wander Thailon Pinto Vitorino de Oliveira. Técnico em Análises Clínicas: Rafaela Narciso da Silva. Técnico em Informática: Marco Antonio Esteves Junior, Nicholas Brendon da Costa Bendel, Rafael Rocha Vieira de Azeredo, Victor Vidal Souto. Técnico em Química: Ana Carolina Moreira dos Santos, Thainara Santos da Silva. Técnico em Química 1º Semestre: André Luiz Mendes Cavalcante, Leonardo dos Santos Silva. Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Patricia de Lima Eugenio. Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Jaqueline Palheta dos Reis, Jennifer Silva Rocha, Simone Regina da Cunha Azevedo. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Aluisio de Oliveira Amaro. Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Jennifer de Paula Moura. Ano Letivo 2014 - Técnico em Química 1º Semestre: Amanda de Brito Pereira, Arthur Santiago de Abreu, Brunna da Silva Padilha, Daniel de Queiroz França, Filipe Guilherme Ponte Mendes, Igor dos Santos Rodrigues, Kelly Borges dos Reis Santos, Lorran Patrick Nobre de Paula, Mariana Regina Ferreira Gomes, Marllon Rodrigues Sena, Natalia Alves de Oliveira Silva, Raquel Borges Nito dos Santos, Thiago Amancio Galdino, Vinicius da Silva Santos, Vinicius Gama da Silva. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Alex Alves Correia, Antonio José Branco Luiz, Bruno da Silva de Abreu, Bruno Villa Real, Diego de Assis Ribeiro, Douglas Garcia do Nascimento, Fabio da Costa, Gustavo do Evangelho Fonseca Araujo, Igor de Assis Parada, Joaquim Evaristo Felipe Filho, Vander e Silva Caetano, Vando Pereira Neves. Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Anderson Luiz de França Gonzaga, Crislani Silva dos Santos de Souza, Danielle de Souza Barboza, Pedro Henrique de Souza Ligiero. Técnico em Química 2º Semestre: Clicia Corrêa de Souza, Igor Batista da Silva. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Greyce Soares da Silva, Jefté Guimarães da Silva, Leonardo da Silva Medeiros. Técnico em Segurança do Trabalho 2º Semestre: Luana Silva Brites Alves. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 30/04/2004, pág. 53, 2ª coluna, ano letivo 2002, curso: Educação de Jovens e Adultos: Leyllane Louzada da Silva; Diário Oficial de 19/06/2007, pág. 10, 3ª coluna, ano letivo 2006, curso: Técnico em Química: Lohana Soares Adriano; Diário Oficial de 03/06/2014, pág.17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Ensino Médio: Andressa Teixeira de Freitas Jurema; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Informática: Andressa Teixeira de Freitas Jurema; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Química: Amanda de Brito Pereira; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Química: Arthur Santiago de Abreu; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Química: Filipe Guilherme Ponte Mendes; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Química: Kelly Borges dos Reis Santos; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Química: Raquel Borges Nito dos Santos; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Química: Vinicius da Silva Santos; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Crislani Silva dos Santos de Souza; Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Enfermagem: Thalita Santana. Diário Oficial de 03/06/2014, pág. 17, 1ª coluna, ano letivo 2013, curso: Técnico em Enfermagem: Vinicius da Silva Santos. Torna pública o nome do aluno que concluiu o curso Técnico em Informática neste Estabelecimento de Ensino em Regime de Dependência: Ano letivo 2013 - Turma de Origem 2012: Andressa Teixeira de Freitas Jurema. Processamento de Dados, onde se lê: Jefferson Teixeira Terra, leia-se: Jeferson Teixeira Terra. No Diário Oficial de 03/07/2014, pág. 17, 1ª coluna - Ensino Médio, onde se lê: Natalia Alves de Oliveira, leia-se: Natalia Alves de Oliveira Silva. No Diário Oficial de 03/07/2014, pág. 17, 1ª coluna - Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre, onde se lê: Camila Palmeira da Silva, leia-se: Camilla Palmeira da Silva. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818/UNIGRANRIO - Secretária: Márcia Cozzolino Abrahão - Registro 026177/UERJ. Profº Inspetor Escolar - Gisela Lopes da Rosa Moura - Mat. 09425257- Regional Serrana I - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1749643"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2008/2º: Genilson Bonifácio Tito Junior, 2009/2º: Jefferson da Conceição Domingos, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2011: Daniele da Silva Simião, 2013: Camila Gomes da Silva, 2014: Abrahão Ribeiro de Jesus, Aline Ponciano Rivello, Jessica das Chagas Sigolo, Jordan Góis Basilio da Costa, Leonardo Richard Cerqueira Leal, Lucimar Januário Silva dos Santos, Luiz Henrique Duarte da Silva Pinto, Marcelo Barros da Silva, Phillipy Romulo Oliveira do Carmo, Rodrigo do Nascimento Alves, Valmir Pereira \r\n\r\nLeitão, Verônica Januário da Silva, Wendel Almeida Carvalho Dias, ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA ( POLO): 2013: Alana de Oliveira Faustino, Carolina Alves Azeredo Coitinho, Fabricio Alves da Silva, Jéssica da Silva, Marta Patricia de Moura, Monique Henrique Barbosa dos Santos, Ricardo Martins Leal, Rodrigo Hugo Cunha Uruguay, Rosane Nascimento dos Santos, Victor da Silva Fideles, Wellington Tavares de Melo, 2014: Ana Paula Lindolpho, André Luís Andrade Moreira, Bruna Cristina Pereira dos Santos, Camila Fernandes de Andrade, Carla Carolina Oliveira da Silva, Divanilda Pereira Schulz Crivel, Douglas Mayato da Silva, Erica Carla da Silva Gama, Felipe da Costa Chambarelli, Francisco José Bastos da Silva, Gladston Henrique Vianna, Glaucia do Carmo Jorge Lima, Janaina Carneiro Jorge Leão, Jeane Ramos Feijó de Oliveira, João Weslei Souza da Silva, Leandro Paulo da Costa, Leomar de Oliveira Sousa, Leonardo Barbosa Marques, Leonardo Mariano dos Santos Sant'Anna, Leonardo Richard Silva Rodrigues, Marcelo Souza de Andrade, Marcos da Silva Siqueira, Maria Gorethe de Araujo Soares, Marilei Medeiros Barbosa, Marília Saraiva Barbosa, Mayara Marques da Silva, Michelly Anselmo Barroso, Milana da Cruz Jorge, Priscila Ferreira de Sousa, Rafael Santos de Oliveira, Raquel Elaine Guimarães Leão Domingues, Robson Levy da Silva Mendonça, Sandra Regina Orlandine da Silva, Tarcisio Leonardo Alves da Costa Andrade, Tiago de Sá Araujo, Tracy Darling Valença Brito do Carmo, Vanessa Cristina Mota Gomes, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Águida Carla Coelho de Abreu, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2011: Nadia Maria Gomes Vieira, Rosane de Sá Ferreira de Jesus, 2012: Giovanna de Moraes Henrique, Janete Alexandrina Portela,TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2004: Irineia de Oliveira Gonçalves da Silva, Luciana Bertolami Cruz, 2007: Fabiana Paulino, 2009: Érica Maria Brum Nogueira, 2010: Nathalia Oroski do Nascimento, 2011: Greyce Aquino Brito, Janaina Rita Barros Duarte, 2012: Denise Gomes da Silva, Elisangela Santos Ferreira, 2013: Amanda Alice Araujo da Silva, Andreza Torres Scoponi, Crislaine de Oliveira André, Débora Daumas Nascimento, Eduardo Alves da Cruz, Giselle Costa Benevenuto Motta, Juliana dos Santos Souza, Thaís Melgaço Rodrigues, 2014: Amanda Prado da Silva de Melo, Denilson Pimenta Lopes, Júlio Cesar Martins Ramos, Lidiane Vidal de Negreiros, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2012: Daniele Macena dos Santos Paulino, 2013: Eduardo Alves da Cruz, Francisco dos Santos Barraca, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2009: Danusa Batista Torres Madureira Pará, 2011: Gilmario Lomes do Nascimento,2012: Rosicley Geraldo de Paula, 2013: Luciano de Souza Nascimento Freisleben, Lázario do Nascimento, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2012: Andreza Helena Moura da Silveira, 2013: Shirlene Gomes da Silva Porto, Thiago Justino de Souza, 2014: Andrelaine Priscila Cunha Lisbôa, Douglas Calamari de Mattos, Thiago Almeida da Silva, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1751404"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ - 07.726.398/0001-97\r\n\r\nRelação de Alunos Concluintes -2013 - ENSINO MÉDIO: Andreza Dutra Freitas de Moura, Lucas Caetano Cordeiro, Mateus da Costa Lemos dos Santos, Rafael Muniz Koch, Thabata Landeira Pinnas - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Douglas de Souza Chagas Paiva - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Marcelo Cordeiro de Brito, Marcos Vinicius Faria Garcia, Rafael Oliveira e Silva - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Lorrayne de Paula Ferreira - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Anderson da Silva Rondon, Ryan Pestana Abreu - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS (PÓS MÉDIO): Ticiane Quintanilha Teixeira, Vanessa Souza de Andrade Guerra - TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Fabrício Paulo Rosa da Silva - 2012 - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS (PÓS MÉDIO) - Keiciane Barros de Sousa - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES (PÓS MÉDIO) - Victor Mateus Santos Pereira - 2011 - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS (PÓS MÉDIO): Gilmar Ferreira Costa - 2010 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE (PÓS MÉDIO): Lucilene Oliveira Ferreira da Silva - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA (PÓS MÉDIO): Rejane da Silva de Souza - 2004 - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Thalita Tavares Rodrigues - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA (PÓS MÉDIO): Vania da Conceição - 2003 - ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS): Michel Sodré de França - ENSINO MÉDIO/TÉCNICO \r\n\r\nEM ENFERMAGEM: Taina Domingos Amarante - 1984 - 2º GRAU - DESENHISTA DE ESTRUTURA NAVAL: Eduardo Luis de Oliveira Coutinho - 1980 - 2º GRAU - DESENHISTA DE ARQUITETURA: \r\n\r\nCarlos Garcias de Oliveira - 1979 - 2º GRAU - DESENHISTA DE ARQUITETURA: Helio Jorge Neves Ramos - Diretora: Sonia Maria \r\n\r\nda Silva Maciel Levy - Reg.8.318 MEC - Secretária: Carmen Alexandre Maia - Reg.834/86 DAT - Profª Inspetor Escolar: Francis Mary da C. Simplicio - Mat. 09563080-0 - Márcia Valéria Amado Pires - Mat. 09454679.\r\n\r\nId: 1753822"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "REDE DE ENSINO DARWIN GAMA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.396/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Turma 3001/1990: Renata Trepim Valle. ENSINO MÉDIO REGULAR Turma 3001/2001: Maria de Fátima Siqueira Maia.Turma 3001/2005: Caroline Goulart de Souza. Turma 3001/2006: Bruno Marcelo Souza Santos, Jorge Maurício do Carmo Machado e William Alves da Silva. Turma 3001/2007: Carolayne Muniz do Nascimento Soares. Turma 3001/2013: Anderson dos Santos Silva, Angela Simplicio Pereira, Antonio Carlos Ribeiro Padilha,Brunno Pianissoli Nunes Abílio, Djalma Kirschner Gonçalves,Duani Souza dos Anjos, Ederlande Nascimento da Silva Filho, Edmilson Francisco da Cunha, Herculano da Silva,Ingrid da Conceição Corrêa, José Solon Mendes Claudino, Juliana Francisca da Silva, Leandro Ferreira da Costa,Luciana Araújo Meirelles, Marcela Ferreira Gama, Marcelo Albino Gomes,Maurício Santiago de Moraes, Meire Miranda de Souza da Silva, Rafaelly Cristiny da Silva Moura, Riccardo Santa Cruz da Silva, Rita de Cássia Ribeiro Padilha, Rodrigo Leal Bezerra, Tiago Brito da Silva e Ulisses Gomes da Silva. ENSINO MÉDIO - MODALIDADE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Turma 3002-EJA/2º SEM/2013: Alef de Araújo Souza, Ana Caroline Moema de Moura Lobo, Bruno Meira da Silva Cardozo, Maicon David Silva Santos e Patrick de Araújo Silva Ribas. RETIFICAÇÕES DOERJ nº078 de 29 de Abril de 2002, Pág.66-Coluna Publicações a Pedido:Turma 3001/2001 - Ensino Médio Modalidade OT, Onde se lê Vitor Chaves Vital de Figueiredo, Leia-se Vitor Chaves Vital de Figueiredo Ramos. DOERJ nº 008 de 10 de Janeiro de 2007, Pág. 07 - Coluna Publicações a Pedido:Turma 3001/2005 - Ensino Médio Modalidade OT, Onde se lê Fabrício de Gusmão Couto, Leia-se Fabrício de Gusmão Cunto e Turma 3001/2006-Ensino Médio Modalidade OT- Onde se lê Virgulino José da Silva Neto, Leia-se Virgolino José da Silva Neto. DOERJ nº 127 de 11 de Julho de 2011, Pág. 09 - Coluna Publicações a Pedido: Turma 3001/2006 - Ensino Médio Regular- Onde se lê Rayane Soares dos Santos, Leia-se Rayanne Soares dos Santos. Portaria 3010/82 - Diretor-Administrativo-Pedagógico e Geral: Prof. Alecsandro Angélico da Silva Reg. 64332/10-MEC. Secretária Escolar - Célia Cristina da Silva Meis. Professora-Inspetora - Escolar Glaucia de Assis de Souza Santos Mat. SEEducRJ-0975404-5.\r\n\r\nId: 1749280"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROCO LOPES \r\n\r\nCNPJ: Nº: 39.698.378/0001-46\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BARROCO LOPES, mantido por Fátima Barroco Passos Lopes, situado na Rua Benedito Peixoto N° 35 Centro, Município de Macaé/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio ano 2012: Jennifer Santos Rosa, Lucas de Oliveira Pinheiro. 2013: Ana Carolina Amaral Viana, Ana Carolina Fernandes Leal, Anna Katharina Souza Ferreira, Anna Luisa Ribeiro da Silva, Brenda Larissa da Silva Barreiros, Bruna dos Santos Moreira Carvalho, Caio Lucas de Andrade Pedrosa, Carolina Lima Costa Valladares, Clarissa Rangel Castorino, Débora Maciel Silveira, Fernanda Aparecida Varella Bueno, Gabriel Ribeiro Brites, Helén de Souza Barros, Iago de Barcelos Tavares, Ian Lima Neves, Ingryd Peçanha de Castro, Isabella Campos de Freitas, Iury Martins Fernandes, Jean Carvalho Toledo, Jéssica Botelho Dias, Jhonatan Tarouquela Gonçalves, João Victor Caldeira, José Rogério Xavier Duarte, Juliana Barcelos Nascimento, Júlia Nichele, Kauanne Jully Teixeira Klem Richter Pereira, Krystal Lopes da Silva, Laís Cordeiro de Lima, Lara Barros Figueiró, Larissa Pena Rezende, Laryssa Hermínia Marquiori Moura Moreira, Leandro Dall' Agnol Gonzales, Letícia Tinoco Filgueira, Luana Leal Dias, Luiza Pizzani Cruz, Luis Paulo Carvalho Rodrigues Junior, Luiz Fernando Tavares Baraldi, Marcell Fernando Alves Madeira, MarceloTeixeira Rodrigues Ferreira, Marco Luis Ramirez Urquiza, Maria Clara de Souza Nogueira, Mariana Dias Ponche Pacheco, Mariana Santana Pinto Oliveira, Mateus Fitaroni da Silva Santos, Matheus de Souza Mouzer, Matheus Guimarães Dias, Mayse dos Santos Silva, Naiara Gonçalves de Sousa, Nelson França Gomes, Patrícia Santos Venancio, Pedro Chiron da Silva Bittencourt, Romulo Pereira de Paula Ferreira, Tamires Carvalho Nascimento, Tayane Souza de Almeida, Túlio Mansor Alvim, Yanka Caetano Vieira de Almeida. Retificação: Diário Oficial de 23/11/2012, página 05, onde se lê: Luiz Carlos Vellasco Sardaux, leia-se: Luiz Carlos Vellasco Sardoux. Diário Oficial de 19/12/2013, páginas 12 e 13, onde se lê: Bruno Dutra Thomas, \r\n\r\nleia-se: Bruno Dutra Thomaz. Onde se lê: Érika Domingues Schultz, leia-se: Erika Domingues Schultz. Onde se lê: Viviane Mutiliones de Faria Aguiar, leia-se: Viviane Matuliones de Faria Aguiar. Diretora: Cátia Maria Barroco Passos Figueiredo, Reg. nº 4125/MEC. Se-\r\n\r\ncretário: Manoel Batista de Souza, Reg. nº 8630/MEC. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1752316"
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                    "1752992": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ\r\n\r\nCNPJ: 01.489.849/0001-33\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2013 - TURMA ÚNICA : 1-Agnerose Ventura da Silva, 2-Assusena Lima Galvão, 3-Elisama Heize dos Santos Melo, 4-Gabriel de Freitas Vaz Couto, 5-Gabriela Alves Marinho, 6-Jéssica Couto Feliciano de Souza, 7-Karoline Barreto Rodrigues da Silva, 8-Larissa Ferreira dos Santos, 9-Leonardo Ferreira Ataide, 10-Lidia Antunes Furtado, 11-Lívia Garcia de Araújo, 12-Nathália da Silva Vieira Angelo, 13-Raquel Vaz Bastos de Oliveira, 14-Tatianne Soares Pereira, 15- Thamires Soares Juarez, 16-Viviane Andrade Caldas. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2012 COM PROGRESSÃO PARCIAL CONCLUÍDA EM JULHO DE 2013: Larissa Chrislaine da Silva Ferreira. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2013 COM PROGRESSÃO PARCIAL CONCLUÍDA EM JULHO 2014: 1-Brian Bastos do Amaral, 2-José Lucas Viana França, 3-Yasmine Debruem Faria - Diretora: Vera Lucia Sanmartin Perez Castiglia. Reg.: 2381/98 - MEC/UFRJ. Secretário Escolar: Wladmir Neves da Rocha Castiglia. Reg.: 954/03 - CEN. Inspetora Escolar: Patricia dos Santos Horta. Mat.: 0975376-5.\r\n\r\nId: 1752992"
                    ],
                    "1752657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA CORDEIRINHO DO SENHOR\r\n\r\nAssociação Batista Educacional Beneficente\r\n\r\nCNPJ: 68.683.374.0001/92\r\n\r\nRelação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2007: Ensino Médio Regular: Angela de Mello Coutinho Pinto ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2009: Ensino Médio Regular: Izabel Cristina da Cruz Zaine. ALUNOS CONCLUINTES DO ANO DE 2013: Ensino Médio Regular: Daniel Cordeiro Magalhães, Laryssa da Silva Pinheiro, Mariana Melo da Rocha, Thaís Nunes de Queiroz. Diretora: Mônica da Silva Bitencourt, Reg. MEC nº 2606; Secretária escolar: Maria Onildes Ferreira dos Santos, LDB 9394/96 - RG 345; Professora Inspetora escolar: Clarice Vasconcellos Gomes, Matricula nº 0.942.656-0.\r\n\r\nId: 1752657"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1754457": [
                            "V - Extravio",
                            "SÃO MIGUEL REALTY S/A INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 10.614.483/0001-78\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nSão Miguel Realty S/A Investimentos e Participações, sede na Av. Visconde de Albuquerque, 581, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.450-001, CNPJ: 10.614.483/0001-78 e NIRE 33.3.0028943-7, comunica o extravio do Livro de Registro de Ações Nominativas nº 01 e do Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas nº 01.\r\n\r\nCOMUNICADO \r\n\r\nDE EXTRAVIO\r\n\r\nId: 1754457"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1754193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa Arpoador Engenharia Ltda., CNPJ 05.488.665/0001-00, inscrição estadual 78.274.590, sediada na Av. Winston Maruca, s/n, Lote 36, prédio 8, Jacuecanga, Marina Verolme, Angra dos Reis/RJ, CEP 23914-345.\r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no SISCOMEX\r\n\r\nNCM\r\n\r\n12/0960344-8\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n12/1613152-1\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n13/0267924-6\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n13/1645050-5\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n8502.11.10\r\n\r\n14/0682334-3\r\n\r\n09/04/2014\r\n\r\n8409.99.99\r\n\r\n12/1370648-5\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n3917.32.40; 4016.93.00; 4016.99.90; 7307.99.00; 7326.90.90; 8409.99.15; 8409.99.99;\r\n\r\n13/2489453-0\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n8412.90.90; 8413.50.90; 8483.10.90\r\n\r\n13/1738746-7\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n13/2295655-5\r\n\r\n22/11/2013\r\n\r\n8483.30.90\r\n\r\n14/0659200-7\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\n4016.93.00; 4016.99.90; 8409.99.99; 8482.99.90; 8483.90.00; 8484.20.00; 8537.10.90; 8544.42.00; 9014.90.00\r\n\r\n13/1957121-4\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n7310.10.90; 8408.10.90; 8409.99.99; 8413.20.00; 8413.30.20; 8413.50.90; 8421.23.00; 8479.89.99; 8479.90.90\r\n\r\n13/0676881-2\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\n8479.90.90; 8481.80.95; 8537.10.20; 8544.42.00; 9026.20.90;\r\n\r\n12/2328061-8\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n8504.40.90; 8517.62.55; 8517.62.77\r\n\r\n12/1984814-1\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n8517.61.19; 8526.10.00; 8526.91.00; 8529.10.11; 9014.80.10; 9014.90.00\r\n\r\n12/1264080-4\r\n\r\n11/07/2012\r\n\r\n8413.50.90\r\n\r\n12/1501918-3\r\n\r\n15/08/2012\r\n\r\n8481.80.99\r\n\r\n12/2339114-2\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n13/1604928-2\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\n8481.80.99; 8537.10.90; 8413.20.00\r\n\r\n13/0500099-6\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\n8471.41.90; 8537.10.20; 9026.10.29\r\n\r\n13/0219176-6\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n8421.29.90; 8425.31.10; 8484.20.00; 9405.40.90\r\n\r\n12/1999368-0\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n9406.00.92\r\n\r\n12/2022206-4\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\n12/2350578-4\r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\n8413.50.90; 8413.70.80; 8413.91.90; 8421.21.00; 8421.29.90; 8479.90.90; 8481.30.00; 8481.80.95; 8481.90.90; 8501.10.19; 8504.40.90; 8517.12.19;\r\n\r\n8518.21.00; 8525.80.29; 8536.50.90; 9014.10.00; 9015.80.90\r\n\r\n13/0093783-3\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n7312.10.90; 7315.81.00; 7315.90.00; 7316.00.00; 8425.31.10; 8537.10.90; 8543.70.99\r\n\r\n13/1331855-0\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n09/1457682-2\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n09/1813657-6\r\n\r\n22/12/2009\r\n\r\n8412.90.90;\r\n\r\n09/1813657-6\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n8413.50.90; 8483.10.90; 8412.90.90\r\n\r\n10/1683610-6\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n8412.90.90; 8413.50.90; 8483.10.90\r\n\r\n11/0050138-1\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n8483.40.10; 8537.10.90\r\n\r\n10/0929052-7\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n8502.11.10\r\n\r\n10/1174401-7\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n10/1825753-7\r\n\r\n18/10/2010\r\n\r\n8483.90.00; 8483.50.10; 7318.15.00\r\n\r\n10/1521516-7\r\n\r\n01/09/2010\r\n\r\n8412.21.90; 8412.90.90; 8413.50.90; 8413.70.10; 8481.30.00; 8511.40.00; 8537.10.90\r\n\r\n11/0063928-6\r\n\r\n12/01/2011\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n11/0071558-6\r\n\r\n13/01/2011\r\n\r\n4016.99.90\r\n\r\n10/1264780-5\r\n\r\n27/07/2010\r\n\r\n3917.32.40; 4016.93.00; 7020.00.90; 7307.99.00; 7326.90.90; 8409.99.15; 8409.99.90\r\n\r\n11/0989617-6\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n10/1815562-9\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n8504.40.10\r\n\r\n11/0663129-5\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\n9031.80.99; 8413.50.90; 8413.91.90; 8421.21.00; 8421.29.90; 8479.89.99; 8479.90.90; 8487.90.00; 8501.10.19; 8504.40.90; 8518.21.00; 8518.30.00; 8525.80.19; 9014.10.00;\r\n\r\n11/0948210-0\r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\n8517.12.19; 8443.31.91; 8443.99.90; 8517.70.29; 8517.70.91; 9014.80.10; 8529.90.30; 8517.62.79; 9032.89.19; 8517.62.65; 8529.10.19; 8526.91.00; 8517.70.99; 8526.10.00; 8529.90.12;\r\n\r\n9014.10.00; 8523.51.10; 8544.42.00; 9014.20.90; 8504.40.30; 9405.40.90; 8517.62.77\r\n\r\n10/1182957-8\r\n\r\n14/07/2010\r\n\r\n7616.91.00\r\n\r\n10/1330805-2\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\n8413.70.90\r\n\r\n10/1608600-0\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n7610.90.00; 7610.10.00;\r\n\r\n11/0050172-1\r\n\r\n11/01/2011\r\n\r\n5501.10.00; 7315.81.00; 7316.00.00; 8425.31.10; 8537.10.90; 5501.10.00; 7315.81.00; 7316.00.00; 8425.31.10; 8537.10.90\r\n\r\n11/0701089-8\r\n\r\n19/04/2011\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n11/0694076-0\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\n8413.70.90; 8481.80.97; 8481.80.99; 8537.10.90\r\n\r\n10/0141332-8\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n10/2115898-6\r\n\r\n29/11/2010\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n10/0990438-0\r\n\r\n15/06/2010\r\n\r\n8311.20.00\r\n\r\n10/2271042-9\r\n\r\n21/12/2010\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n11/1387216-2\r\n\r\n27/07/2011\r\n\r\n8412.21.90; 8412.90.90; 8413.70.10; 8413.50.90; 8481.30.00; 8511.40.00; 8537.10.90;\r\n\r\n10/1264780-5\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\n8502.11.10\r\n\r\n11/0701089-8\r\n\r\n18/04/2011\r\n\r\n8421.29.90\r\n\r\n11/1444734-1\r\n\r\n05/08/2011\r\n\r\n8413.70.90; 8481.80.97; 8481.80.99; 8537.10.90\r\n\r\n11/1827553-7\r\n\r\n28/09/2011\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n11/1929850-6\r\n\r\n13/10/2011\r\n\r\n8311.20.00\r\n\r\n11/1948434-2\r\n\r\n14/10/2011\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n12/0429699-7\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\n8502.11.10\r\n\r\n12/1545390-8\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n12/1944869-0\r\n\r\n18/10/2012\r\n\r\n8412.90.90; 8413.50.90; 8483.10.90\r\n\r\n13/0381813-4\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n12/1711675-5\r\n\r\n14/09/2012\r\n\r\n7310.10.90; 8408.10.90; 8409.99.17; 8413.20.00; 8413.30.20; 8413.50.90; 8421.23.00; 8479.89.99; 8479.90.90; 8481.80.95; 8537.10.20; 8537.10.90; 8544.42.00; 9026.20.90\r\n\r\n12/0673736-2\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n12/1370648-5\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n3917.32.40; 4016.93.00; 4016.99.90; 7307.99.00; 7326.90.90; 8409.99.15; 8409.99.99; 4016.99.90;\r\n\r\n12/1984814-1\r\n\r\n24/10/2012\r\n\r\n8517.61.19; 8526.10.00; 8526.91.00; 8529.10.11; 9014.80.10; 9014.90.00;\r\n\r\n12/2328061-8\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n8504.40.90; 8517.62.55; 8517.62.77\r\n\r\n13/1174591-4\r\n\r\n19/06/2013\r\n\r\n8413.20.00; 8481.80.99; 8537.10.90\r\n\r\n12/0229587-0\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n7606.12.90\r\n\r\n12/1079919-9\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n12/1319050-0\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n8408.10.90\r\n\r\n12/1401302-5\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n8502.11.10\r\n\r\n13/1738746-7\r\n\r\n05/09/2013\r\n\r\n8412.90.90; 8413.50.90; 8483.10.90\r\n\r\n13/0384901-3\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n8412.90.90\r\n\r\n13/0676881-2\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n7310.10.90; 8408.10.90; 8409.99.99; 8413.20.00; 8413.30.20; 8413.50.90; 8421.23.00; 8479.89.99; 8479.90.90; 8481.80.95; 8537.10.20; 8537.10.90; 8544.42.00; 9026.20.90\r\n\r\n13/1604928-2\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n8481.80.99; 8537.10.90; 8413.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1754193"
                        ],
                        "1754104": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO -\r\n\r\nSINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os filiados usuários do Plano de Saúde da Unimed Nova Friburgo, convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, no dia 07/11/2014, às 14h30min ou às 15 horas, em segunda e última convocação, na Rua La Salle 22 - Centro - Niterói - RJ. Assunto: Reajuste do Plano de Saúde. Niterói, 30 de novembro de 2014. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 1754104"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1751727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 972/2014, expedida em 06 de janeiro de 2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 005/2014, no dia 18/11/2014, às 10h00min, para contratação de empresa especializada para construção de praça pública em Barra de São João, 2º distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 03 (três) dias úteis anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1751727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1753845": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 016/CMNI/2014 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: Gabinete da Presidência.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço por item. \r\n\r\nProcesso nº: 318/2014 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS SERVIÇOS DA COPA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com especificações constantes no Edital.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 03/11/2014. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 24/11/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 24/11/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas de papel Ofício II.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nCLEBER FERRAZ SODRÉ\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 147/2014\r\n\r\nId: 1753845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1754213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°58.2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lanches visando atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvidos nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 4263/2014/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/11/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1754213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1754254": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 484/2014 - Objeto: aquisição de ventiladores de coluna, ventiladores de teto e aparelhos de ar condicionado split 7.000, para atender as necessidades do Programa Família Acolhedora- SMASDH através do Proc. Adm. nº 22.619/2014 - Data/Hora: 12/11/2014 às 10:30 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1754254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1754276": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nCONSIDERANDO o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual, adolescentes autores de ato infracional têm direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e foi aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, dispondo desde a parte conceitual até o financiamento do Sistema Socioeducativo, definindo papeis e responsabilidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que com o advento da Lei nº 12.594/2012, passa a ser obrigatória a elaboração e implementação, nos municípios o Plano de Atendimento Socioeducativo (de abrangência decenal), com a oferta de serviços e programas destinados à execução das medidas socioeducativas em meio aberto (cuja responsabilidade ficou a cargo dos municípios) e privativas de liberdade (sob a responsabilidade dos estados), além da previsão de intervenções específicas junto às famílias dos adolescentes socioeducandos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o objetivo do SINASE, é a efetiva implementação de uma política pública especificamente destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional e suas respectivas famílias, de cunho eminentemente intersetorial, que ofereça alternativas de abordagem e atendimento junto aos mais diversos órgãos e \"equipamentos\" públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o SINASE, estabelece que a aplicação e execução das medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional, por ser norteada, antes e acima de tudo, pelo \"princípio da proteção integral à criança e ao adolescente\", deve observar uma \"lógica\" completamente diversa da que orienta a aplicação e execução de penas a imputáveis, e que a verdadeira solução para o problema da violência infanto-juvenil, tanto no plano individual quanto coletivo, demanda o engajamento dos mais diversos órgãos, serviços e setores da Administração Pública, que não mais podem se omitir em assumir suas responsabilidades para com esta importante demanda;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo é uma tarefa complexa, que por força do disposto na própria Lei nº 12.594/2012, relativa ao SINASE, demanda uma abordagem eminentemente interdisciplinar, considerando, inclusive, a necessidade de execução das ações a ele correspondentes de forma intersetorial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo depende de dados confiáveis acerca da demanda de atendimento e estes deverão ser colhidos junto às mais diversas fontes - Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Tutelar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não é correto \"delegar\" exclusivamente ao CREAS a responsabilidade pela elaboração do \"Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo\" (assim como pela execução das medidas nele previstas), pois embora a área da assistência social seja muito importante tanto no processo de elaboração do \"Plano\", quanto no atendimento dos adolescentes autores de atos infracionais e suas famílias, o planejamento e execução das ações respectivas deve também ficar a cargo de outros setores da administração (assim como outros \"atores\" do \"Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\"), que desta forma, precisam ser também chamados a participar, formando uma \"comissão intersetorial\" encarregada de elaborar um esboço de \"Plano Municipal\";\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano de Atendimento Socioeducativo é uma construção coletiva, e exige uma a definição de uma \"comissão intersetorial\" que irá esboçá-lo e colocá-lo a aprovação em Audiência Pública, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nomeia a Comissão Intersetorial do Atendimento Socioeducativo, com caráter consultivo e propositivo, que passa a ser representada pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos:\r\n\r\na) Luana dos Santos Costa\r\n\r\nb) Waleska dos Santos Meireles\r\n\r\nII - Representantes do Conselhor Tutelar de Santa Maria Madalena:\r\n\r\na) Maria da Luz Barbosa Souza Mansur\r\n\r\nIII - Representantes da Procuradoria Geral do Município:\r\n\r\na) Robson Rosado Feijó\r\n\r\nIV - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\na) Aline Gonçalves Maia\r\n\r\nb) Joana D'arc Fernandes Caldas Lopes\r\n\r\nV - Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):\r\n\r\na) Domingos Sávio Carino\r\n\r\nVI - Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:\r\n\r\na) Sirlei da Silva Reigoto\r\n\r\nVII - Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social:\r\n\r\na) Sérgio Ricardo de Souza.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão Intersetorial do Atendimento Socioeducativo as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Elaborar o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\nII - Contribuir para a sensibilização e mobilização de setores do governo e da sociedade civil em torno da temática juventude em cumprimento de medida socioeducativa;\r\n\r\nIII - Interagir com os diversos programas setoriais, órgãos, entidades executoras de políticas públicas que tratem das questões familiares dos adolescentes;\r\n\r\nIV - Denunciar aos órgãos competentes a ocorrência de negligência no atendimento e acompanhamento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa;\r\n\r\nV - Contribuir para o levantamento e a consolidação das informações, subsidiando o órgão gestor estadual e municipal na operacionalização e na avaliação das ações implantadas e na implementação das políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a Lei;\r\n\r\nVI - Articular estratégias com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nVII - Garantir a discussão coletiva das ações inerentes às medidas socioeducativas no âmbito municipal, fortalecendo a convivência com a pluralidade de idéias e troca de experiências, visando a obtenção de consenso em prol da qualidade dos serviços e dos valores democráticos;\r\n\r\nVIII - Assegurar a transparência à sociedade do funcionamento e os atendimentos socieducativos;\r\n\r\nIX - Promover, desenvolver e articular a política de defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei;\r\n\r\nX - Elaborar e pactuar normas e regras com referência ao SINASE;\r\n\r\nXI - Promover a articulação da rede para efetiva implementação dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs).\r\n\r\nArt. 3º - O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo será elaborado e submetido à aprovação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo se reunirá ordinariamente uma vez ao mês e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação.\r\n\r\nArt. 5º - Este Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a pedido SANDRA MOTA CUNHA, servidora municipal, admitida em 01/11/2001, através do I Concurso Público Municipal no cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 2372/8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, a contar de 31/10/2014 de acordo com o constante no Processo Administrativo nº4247/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se. \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n25º CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nFica convocado a comparecer na Secretaria Municipal de Administração até às 16:00hs do dia 30 de outubro de 2014, o candidato abaixo relacionado para cumprir a 1º e 2º fase do II Concurso Público Municipal, tendo em vista abertura da referida vaga.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n4º\r\n\r\nJoelma Oteiro Pinto Lopes \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n03º\r\n\r\nCaio Daflon Martins \r\n\r\nAGENTE DE SAUDE - LEI MUNICIPAL Nº 1910/14\r\n\r\n04º\r\n\r\nTony Moraes Feijó\r\n\r\nAGENTE DE SAUDE - LEI MUNICIPAL Nº 1910/14\r\n\r\n86º\r\n\r\nPamela Vieira da Silva\r\n\r\n(Desistencia de Joselma Poubel Pizzo)\r\n\r\nPROF.DE ENS. INFANTIL E FUND. (SÉRIES INICIAIS)\r\n\r\n12º\r\n\r\nVanderléa de Mora Rito\r\n\r\n(Desistencia -Marilza Tavares de Mello Rodrigues) \r\n\r\nCOORDENADOR DE TURNO - LEI MUNICIPAL Nº 1907/14\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n6ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nFicam convocados a comparecer até o dia 30 de outubro de 2014, os candidatos abaixo relacionados para cumprir a 1º e 2º fase do Processo Seletivo, tendo em vista abertura das referidas vagas.\r\n\r\n3º\r\n\r\nEnosir Abreu Portugal\r\n\r\nAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BARRA LINDA, TERRAS FRIAS, E RIBEIRÃO SANTÍSSIMO - LEI MUNICIPAL Nº 1909/14\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 018/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua sexta reunião Extraordinária realizada no dia 07 de julho de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Eleger para presidente do CMAS, o Sr. Sérgio Ricardo de Souza para mandato de 02 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de julho de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 019/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua décima reunião Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Eleger para Vice-Presidente do CMAS, o Sr. Domingos Sávio Carino para mandato de 02 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 020/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua décima reunião Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento do Demonstrativo Sintético Financeiro do Governo Federal - Suas 2013, cujas informações foram inseridas no sistema do MDS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 021/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua décima reunião Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento de todas as parcelas de Subvenção concedidas pela Secretaria de Assistência Social à Sociedade Pestalozzi no ano de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1754276"
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                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 043/2014\r\n\r\nO pregoeiro responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em gestão completa do sistema de iluminação pública (IP) do município de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos, comunica aos interessados, que a sessão pública definida para o dia 31/10/2014 (sexta-feira) as 10:00 horas, fica remarcada para o dia 12/11/2014 (quarta-feira) as 10:00 horas, decorrentes de alterações relativas as condições de habilitação e formulação de proposta.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1754371"
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                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05951/2014 e 03427/13\r\n\r\nPregão Presencial - Nº 031/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, para atender a CEJUR e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 14/11/2014 às 14:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1753989"
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            "Município de Teresópolis": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 0105/2014, Processo administrativo nº. 15.481/14 que tem por objeto contratação de empresa para seleção do conselho tutelar, sendo declarada vencedora, no dia vinte e um de outubro de dois mil e quatorze, a empresa: Fundação Bio-Rio: item1, contratação de empresa para seleção do conselho tutelar, valor R$ 27.000,00. \r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.178/2014\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.111/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Playground Infantil.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.152/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 05/11/14 às 09:00 horas, FOI CANCELADO.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1754397"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.153/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.153/2014, em favor da empresa EDITORA A NOTÍCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.40.213.951/0001-63, sito à Rua dos Inválidos, 198, 3º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para fazer face ao pagamento de veiculação em 1 página colorida, formato standart, no Caderno Principal, com material exclusivo sobre o Município de Teresópolis, durante o mês de outubro, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.22.460/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.154/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.154/2014, em favor de BATALHA PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES 1615 - EIRELI - ME , inscrita no CNPJ sob o nº.01.642.039/0001-75, localizada na Av. Caingá, 1615 - Vale do Paraíso - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.425,00 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), referente à divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, releases, entrevistas, spot's com duração do tempo necessário no mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.301/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.155/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.155/2014, em favor da empresa RICARDO PORTILHO DA COSTA PRODUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.11.793.345/0001-66, localizada na Rua Heitor de Moura Estevão, 229 - sala 314, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), referente à divulgação de 450 spots de 30 segundos de informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.303/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.156/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.156/2014, em favor da empresa R. S. FERREIRA EDITORA M.E., inscrita no CNPJ sob o nº.12.079.017/0001-65, localizado à Rod. BR-116 - 4572 - SLJ 02, Fonte Santa, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), referente à divulgação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1/2 página, cor, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.305/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.157/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.157/2014, em favor de O POVO DE TERESÓPOLIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.03.210.475/0001-09, localizado à Rua Yeda, 190, Parte, Tijuca - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1 página inteira, com duas publicações, em jornal formato Standart, medindo 51 cm de altura e 29,7 de cm de largura, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.306/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.158/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.158/2014 em favor de Editora Folha de Teresópolis Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.05.467.208/0001-39, localizada na Av. Feliciano Sodré, 1083, sala 910, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários, da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.307/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.159/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.159/2014, em favor de EWERTON SILVA CORDEIRO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.09.178.223/0001-18, localizada à Rua Bom Pastor Franc. A. da Rosa, 297 - parte - Centro, Guapimirim/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, página inteira, cor, formato Tablóide, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.309/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.160/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.160/2014, em favor do GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.07.002.863/0001-47, sito à Rua Duque de Caxias, 147, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento de veiculação de 20 (vinte) spots de 30” (trinta segundos) ou peças publicitárias de 10 minutos. Somando 600 (seiscentos) spots de 30” (trinta segundos), 300 minutos mês, em sua programação no período de outubro/2014, no valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.310/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.161/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.161/2014, em favor do GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº.07.002.863/0001-47, sito à Rua Duque de Caxias, 147, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de outubro de 2014, sendo: 10 (dez) anúncios de meia página (pb), no valor unitário de 1.100,00 (hum mil e cem reais) e 10 (dez) anúncios de meia página (cor), no valor unitário de R$ 1.790,00 (hum mil, setecentos e noventa reais), perfazendo o montante de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.311/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.162/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.162/2014, em favor de E & E EDITORA DE SUMIDOURO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.05.515.745/0001-07, localizada à Rua Yeda, 257 - Gr.01 - Tijuca - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à divulgação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1/2 página, cor, referente ao mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.313/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.163/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.163/2014, em favor de SUDESTE TV E PRODUÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.17.848.194/0001-82, sito à Rua Av. Almirante Lúcio Meira, 194, sala 601, Várzea, Teresópolis/RJ, para fazer face a divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de outubro, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.314/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.164/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.164/2014, em favor da empresa CREATIVE DO BRASIL - SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.11.032.536/0001-05, localizada na Estrada Montanhas, 145 - casa - Ermitage - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), referente à divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.317/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.165/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.165/2014, em favor da empresa Roberto Petto Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº.00.888.202/0001-11, localizada na Rua Wancler Fonseca, 91, Agriões, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), referente à divulgação e cobertura de eventos e informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sendo 600 (seiscentos) spots de 30” mensais, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.318/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.166/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.166/2014, em favor da empresa ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RADIOFONICO DE TERESÓPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº.09.494.389/0001-43, localizada na Av. Delfim Moreira, 181 - sala 105, Centro - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à divulgação de 200 spots mensais de informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, no período de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.319/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.167/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.167/2014, em favor da empresa TERESÓPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.27.014.265/0001-03, localizada na R. Wancler Fonseca, 91, Agriões, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), referente à divulgação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, colorido, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.320/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.168/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.168/2014, em favor de CANAL 7 STUDIO E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.08.646.003/0001-09, localizado à Rua Carmela Dutra, 218 e 240 - Agriões - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente à divulgação de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.321/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.169/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.169/2014, em favor de RGS PUBLICIDADE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.30.918.049/0001-99, sito à Av. Alberto Torres, 821 - 2º andar - Alto - Teresópolis/RJ, para fazer face a divulgação e cobertura de eventos e campanhas da Prefeitura Municipal de Teresópolis durante o mês de outubro de 2014, sendo: 20 spot's de 30 segundos por dia, perfazendo um total de 600 spot's por mês; veiculação de 8 matérias por mês com duração de 180 segundos; cobertura de 6 eventos por mês e posterior edição e veiculação com duração de 180 segundos, no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.322/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.170/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.170/2014, em favor de A VERDADE DE TERESÓPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.07.210.463/0001-27, localizada à Av. Lúcio Meira, 100, sala 303 - parte, Várzea - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1/2 página, cor, durante o mês de outubro de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.23.324/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de outubro 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 1754398"
                        ]
                    }
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            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1754073": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 025/2014 \r\n\r\nObjeto: Locação de 01 caminhão carroceria aberta, conforme Anexo I - TdR. Data/Hora/Local: 13/11/2014, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado no site WWW.saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1754073"
                        ],
                        "1754399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.512 DE 05 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.229.852,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 2.053.294,41\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pessoal e Enc. Soc., Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 218.061,48\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.126 - Insumos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 2.500,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 312.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 419.580,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 161.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Soc., Obrig. Patr. e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 779.597,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 73.820,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão do Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 38.000,00\r\n\r\nProcuradoria Geral\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n3.2.90.21.00\r\n\r\n0\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.01\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços Telefônicos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 26.400,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 4.800,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 155.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 129.167,00\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 847.119,89\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.401.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pess.e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 369.288,00\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 73.820,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.017 - Aquisição de Equipamento de Informática\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 195.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.136 - Exames e Serviços Complementares\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 372.378,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.1.90.09.00\r\n\r\n36\r\n\r\nSalário-Família\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 112.200,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 204.180,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - Procuradora Geral\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nDECRETO Nº 4.535 DE 02 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 3.384.806,78 Três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e seis reais e setenta e oito centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 7.200,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 -Divulgação Oficial \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 171.512,38\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.016 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMA\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.794,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 127.860,00\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 491.842,56\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 10.036,14\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 473.900,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 397.090,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 47.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n5\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.334,70\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 89.300,00\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 79.300,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 34.097,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0031.2.053 - Educaterê EJA - Jovens e Adultos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 127.400,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 57.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.275,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção de Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 142.085,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 42.090,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 810,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.075 - Manutenção das Atividades da SMMA\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção \r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.100,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 23.334.0028.2.002 - Infraestrutura para o Desenvolvimento Econômico\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 192,38\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nFuncional: 23.334.0075.2.007 - Desenvolvimento Integrado do Município \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 24.122.0003.2.001 - Divulgação Oficial \r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão do Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 57.860,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\n04.122.0001.1.001 - Aquisição de Desapropriação de Imóveis\r\n\r\n4.5.90.61.00\r\n\r\n0\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 34.794,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 -Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.029 - Manutenção de Atividades do Fundo Municipal de Cultura\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.846.0001.0.001 - Pagamento de Sentenças Judiciais - SMDS\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ensino Fundamental\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 503.213,40\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.191.223,80\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n7\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 68.097,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.03\r\n\r\n7\r\n\r\nServiços de Água e Esgoto\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 23.766,20\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.057 - Manutenção das Atividades da SMEL\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 27.812.0036.2.059 - Incentivo ao Esporte e Lazer\r\n\r\n3.3.90.32.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 7.200,00\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 1.275,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 13.315,63\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.668,96\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 26.405,41\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 810,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 104.700,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 9.085,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 15.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.079 - Gestão do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 10.100,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nARNALDO DA SILVA ALMEIDA - Secretário Municipal de Cultura\r\n\r\nROBERTO DA SILVA - Secretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - Secretário Municipal de Obras Públicas(interino)\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA - Secretário Municipal de Serviço Público\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA - Secretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA - Procuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE - Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO - Secretário Municipal de Turismo\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES - Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais(interina)\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO - Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nDECRETO Nº 4.536 DE 02 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/13\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 2.264.367,16 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.300,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.91.13.01\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - Tereprev\r\n\r\nR$ 720.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.213.867,16\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 83.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 139.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 27.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 5.200,00\r\n\r\nFuncional: 10.305.0046.2.122 - Qualificação da Atenção por Meio dos Programas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 7.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos necessários à suplementação a que se refere o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 52.700,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.116 - Outros Benefícios / Pessoal\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 39.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.300,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 83.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 55.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.126 - Insumos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 12.500,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.933.867,16\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECRETO Nº 4.553 DE 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n-a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.265/2013.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar da ordem de R$ 622.249,40 (seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), destinados à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0004.2.005 - Representação Social e Política da SMGC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 100.630,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 22.010,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 78.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.1.90.92.005\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 310.448,70\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 77.160,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 8.630,70\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 22.010,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0050.2.166 - Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Governo e Coordenação (interino) =\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA = Secretário Municipal de Obras Públicas (interino)=\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE = Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA = Secretário Municipal de Serviços Públicos=\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.351, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica oficializada a \"Rua Thomaz Alves Ferreira -SR - 01 que se inicia na junção da Estrada de Santa Rosa com a Estrada São Tunico e finda sem saída, Rua Laura Araújo da Silva - SR 02 que se inicia na Rua Thomaz Alves Ferreira e finda na Estrada São Tunico, Rua Pedro Faria Pinto - SR-03 que se inicia na Rua Laura Araújo da Silva e finda sem saída, Rua das Rosas - SR 04 que se inicia na Rua Laura Araújo da Silva e finda sem saída, Rua Angélica Gonçalves de Queiroz - SR 05 que se inicia na Rua Laura Araújo da Silva e finda sem saída, Rua A - SR 06 que se inicia na Rua Angélica Gonçalves de Queiroz e finda sem saída, Rua B - SR 07 que se inicia na Rua Angélica Gonçalves de Queiroz e finda sem saída, Rua C - SR 08 que se inicia na Rua Angélica Gonçalves de Queiroz e finda, Rua D - SR 09 que se inicia na Rua Angélica Gonçalves de Queiroz e finda sem saída sem saída e Rua E - SR 10 que se inicia na Rua Angélica Gonçalves de Queiroz e finda sem saída, situadas na localidade de Santa Rosa - CB 900, no 3º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNos autos do Processo Administrativo de nº 8.730/2013, onde figura como indiciada a Servidora Dykes Araújo de Barros, matrícula nº 1-11887-0, considerando o Parecer Conclusivo da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar que opina por unanimidade pelo arquivamento do presente feito, relatório de fls. 57-61, acato o entendimento final da Comissão e decido pelo ARQUIVAMENTO do Processo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de outubro de 2014.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 198/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.862,53\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 199/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 2.520,49\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES \r\n\r\n27/10/14\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 1.050.856,72\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nId: 1754399"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1754249": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 113/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Cabo Frio no dia 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança e a integridade física de todos os magistrados, servidores e jurisdicionados, em virtude de acontecimentos no entorno do Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Cabo Frio, no dia 27 de outubro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Cabo Frio, no dia 27 de outubro de 2014, a partir das 14 horas.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais na unidade judiciária de que trata o artigo 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1754249"
                        ],
                        "1753867": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 207/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 58 do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Emenda Regimental Nº 19, de 6 de dezembro de 2012, deu nova redação ao mencionado artigo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPublicar a escala de férias dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2015.\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS/ LICENÇA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n01/01 a 30/01\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nF\r\n\r\nCorregedora/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-I\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n14/01 a 12/02\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDIC\r\n\r\n13/01 a 11/02\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n14/01 a 12/02\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDIC/\r\n\r\nOUVIDORA\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/OE\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nROBERTO NORRIS\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/SEDI-II\r\n\r\n14/01 a 12/02\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nTANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/Presidente SEDI I e II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-I\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS/ LICENÇA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nF\r\n\r\nCorregedora/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDI-I\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nF\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n02/02 a 03/03\r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n14/01 a 12/02\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDIC\r\n\r\n13/01 a 11/02\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n14/01 a 12/02\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDIC/\r\n\r\nOUVIDORA\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDIC\r\n\r\n09/02 a 10/03\r\n\r\nGISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\nVICE-CORRE\r\n\r\nGEDORA\r\n\r\n02/02 a 03/03\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/OE\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/\r\n\r\n23/02 a 24/03\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n24/02 a 25/03\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/OE\r\n\r\n23/02 a 24/03\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDI-II\r\n\r\n25/02 a 26/03\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n19/02 a 20/03\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/SEDIC\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n24/02 a 25/03\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nPATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n19/02 a 20/03\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nRILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n15/01 a 13/02\r\n\r\nROBERTO NORRIS\r\n\r\nF\r\n\r\n5ªT/SEDI-II\r\n\r\n14/01 a 12/02\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n12/01 a 10/02\r\n\r\nTANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/OE\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nTHEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/Presidente SEDI I e II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-I\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-II\r\n\r\n07/01 a 05/02\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS/ LICENÇA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n02/03 a 31/03\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nF\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n02/02 a 03/03\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/SEDIC\r\n\r\n09/02 a 10/03\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nVICE-CORRE\r\n\r\nGEDORA\r\n\r\n02/02 a 03/03\r\n\r\n04/03 a 02/04\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n02/03 a 31/03\r\n\r\nJORGE ORLANDO SERENO RAMOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT\r\n\r\n23/02 a 24/03\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n24/02 a 25/03\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nF\r\n\r\n9ªT/OE\r\n\r\n23/02 a 24/03\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDI-II\r\n\r\n25/02 a 26/03\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n02/03 a 31/03\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nF\r\n\r\n1ªT/OE\r\n\r\n19/02 a 20/03\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nF\r\n\r\nFC\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n24/02 a 25/03\r\n\r\n26/03 e 27/03\r\n\r\nPATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/SEDI-II\r\n\r\n19/02 a 20/03\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS/ LICENÇA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n27/04 a 26/05\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n29/04 a 28/05\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nF\r\n\r\nVICE-CORRE\r\n\r\nGEDORA\r\n\r\n04/03 a 02/04\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/OE\r\n\r\n27/04 a 26/05\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-I\r\n\r\n01/04 a 30/04\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-II\r\n\r\n06/04 a 05/05\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/ SEDI-I\r\n\r\n22/04 a 21/05\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n08/04 a 07/05\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS/ LICENÇA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/SEDIC\r\n\r\n27/04 a 26/05\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDIC\r\n\r\n29/04 a 28/05\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nF\r\n\r\n3ªT/OE\r\n\r\n27/04 a 26/05\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-I\r\n\r\n05/05 a 03/06\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA PACHECO\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-II\r\n\r\n06/04 a 05/05\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nF\r\n\r\n4ªT/ SEDI-I\r\n\r\n22/04 a 21/05\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nF\r\n\r\n10ªT/SEDI-II\r\n\r\n02/05 a 31/05\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nF\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/OE\r\n\r\n08/04 a 07/05\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDIC\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/OE\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDESEMBARGADOR/JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nFÉRIAS/ LICENÇA\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-II\r\n\r\n01/06 a 30/06\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/OE\r\n\r\n08/06 a 07/07\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PITON\r\n\r\nF\r\n\r\n2ªT/SEDI-I\r\n\r\n05/05 a 03/06\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nF\r\n\r\n6ªT/SEDI-II\r\n\r\n10/06 a 09/07\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/SEDI-I\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nF\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDIC\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nF\r\n\r\n8ªT/OE\r\n\r\n04/05 a 02/06\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nF\r\n\r\n7ªT/SEDI-I\r\n\r\n09/06 a 08/07\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nF- FÉRIAS\r\n\r\nFC - FOLGA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1753867"
                        ],
                        "1753576": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 220/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.187/2013-SGP, de 01/10/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 03/10/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 24/03/2011\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 28/02/2011\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nII - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 2.482/2013-SGP, de 05/11/2013, publicada no D.O.E.R.J. em 11/11/2013 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 24/03/2012\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 28/02/2012\r\n\r\n65986 - Andréa Azeredo Henriques Medina Gomes de Almeida\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1753576"
                        ],
                        "1753577": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 221/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 475/2010-SGP, de 23/03/2010, publicada no D.O.E.R.J. em 26/03/2010 da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 29/03/2010\r\n\r\n64211 - Raquel Ferreira da Veiga Rezende\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/03/2010\r\n\r\n64211 - Raquel Ferreira da Veiga Rezende\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1753577"
                        ],
                        "1753818": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 225/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 13/11/2014\r\n\r\n90239 - Adriana Tortorelli Cavicchia Koschel\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 29/11/2014\r\n\r\n90271 - Marinéa da Conceição Vianna\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de progressão: 05/11/2014\r\n\r\n90182 - Adriana Luiza Moreira Gomes\r\n\r\n81213 - Alexandre Antônio Fernandes Ferreira\r\n\r\n90190 - Aline Alves Barros Franco\r\n\r\n90212 - Aline Santarém Leal Martins\r\n\r\n74756 - Alline Teixeira Barbosa Lemos\r\n\r\n90220 - Ana Claudia Sardo Amorim Moraes\r\n\r\n90204 - André Musiello dos Santos\r\n\r\n76570 - Luana Barbosa Dantas\r\n\r\n90085 - Paloma Rydz Pinheiro Santana\r\n\r\n90174 - Shirley Marceli Sabino\r\n\r\n78026 - Viviane Garcez Tavolaro\r\n\r\nData de progressão: 06/11/2014\r\n\r\n83690 - Adriana Pinheiro Freitas\r\n\r\nData de progressão: 09/11/2014\r\n\r\n67326 - Ana Paula Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\nData de progressão: 14/11/2014\r\n\r\n90166 - Carlos Vinicius Backer Boaretto\r\n\r\nData de progressão: 15/11/2014\r\n\r\n71838 - Flavia Goulart Villela\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1753818"
                        ],
                        "1754109": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.445/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0004600-34.2014.5.01.1000 -(SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1754109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1753979": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 864-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as datas das Correições Ordinárias nas 58ª e 65ª Varas do Trabalho da Capital foram alteradas para os seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 17: 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- Dia 24: 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1753979"
                    ],
                    "1753629": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0113852-62.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113921-94.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113915-87.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113022-96.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Gustavo Henrique de Barros [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Rosane Ribeiro Catrib\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gustavo Henrique de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Processo Administrativo. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113854-32.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113853-47.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sergio Boaventura Cotrim [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Boaventura Cotrim\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113745-18.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fátima de Bastos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Merkur Editora Ltda em recuperação judicial, Rqte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A em recuperação judicial \r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113350-26.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juíza Gláucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113496-67.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. e outras [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo Gache Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Porcão Licenciamentos e Participações S.A. e outras\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1753629"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1753554": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nTabata Gomes Macedo de Leitão\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n13/12/14\r\n\r\n17ª Curso de Formação Inicial da ENAMAT\r\n\r\n34,5\r\n\r\nMunif Saliba Achoche\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n13/12/14\r\n\r\n17ª Curso de Formação Inicial da ENAMAT\r\n\r\n34,5\r\n\r\nAdriana de Cássia Oliveira\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n13/12/14\r\n\r\n17ª Curso de Formação Inicial da ENAMAT\r\n\r\n34,5\r\n\r\nThayse Souza Bezerra de Carvalho\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n13/12/14\r\n\r\n17ª Curso de Formação Inicial da ENAMAT\r\n\r\n34,5\r\n\r\nLivia Fanaia Furtado Siciliano\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n13/12/14\r\n\r\n17ª Curso de Formação Inicial da ENAMAT\r\n\r\n34,5\r\n\r\nLeonardo Almeida Cavalcanti\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n13/12/14\r\n\r\n17ª Curso de Formação Inicial da ENAMAT\r\n\r\n34,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1753554"
                        ],
                        "1753606": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntonio Cesar Coutinho Daiha\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\nCurso \"Perfil Contemporâneo da Responsabilidade Civil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\nCurso \"Perfil Contemporâneo da Responsabilidade Civil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\nJuíza Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\nCurso \"Perfil Contemporâneo da Responsabilidade Civil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPatrícia Vianna de Medeiros Ribeiro\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\nCurso \"Perfil Contemporâneo da Responsabilidade Civil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\nCurso \"Perfil Contemporâneo da Responsabilidade Civil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEnoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n09/11/14\r\n\r\n11/11/14\r\n\r\nCurso \"Perfil Contemporâneo da Responsabilidade Civil\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1753606"
                        ],
                        "1753628": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n31/10/14\r\n\r\n31/10/14\r\n\r\nCurso de Direito Previdenciário\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 outubro de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1753628"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1754111": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 669/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ocupada pelo Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARMEM LUCIA DUARTE VALLE, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 668/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DALBER TADEU NEVES PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1754111"
                        ],
                        "1754110": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n24.10.2014:\r\n\r\nTRT-PA-000918/97, de LUCIA ELENA CORREIA DE MELO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 106 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n28.10.2014\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-0005828-44.2014.5.01.1000 (SEP), de MARTA BARROS DE ALMEIDA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, com base no art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, a partir de 3/1/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis. Após, à SECARQ-GP.”\r\n\r\nProcesso nº: 0005847-50.2014.5.01.1000 - (SEP) , de IDEIL SOUZA DOS SANTOS. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterado pela Portaria n° 253/2013 desta Corte, concedo o abono de permanência ao servidor, a contar de 10/10/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 – TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólumes os 02 (dois) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1754110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1752648": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 9H30 (NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0003025-88.2014.5.01.1000 (PA) - ADM Eletrônico\r\n\r\nAssunto: Provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\n(Vaga criada pela Lei nº 12.656/2012)\r\n\r\nParte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-0003536-86.2014.5.01.1000 (PA) - ADM Eletrônico\r\n\r\nAssunto: Provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\n(Vaga criada pela Lei nº 12.656/2012)\r\n\r\nParte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0001100-26.2009.5.01.0000 (PP) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\n04)TRT-0314000-65.2009.5.01.0000 (PP) - Em apenso: 1)TRT-0357300-77.2009.5.01.0000 (PP), 2)TRT-0392700-55.2009.5.01.0000 (PP), 3)TRT-0454200-25.2009.5.01.0000 (PP) 4)TRT-0454300-77.2009.5.01.0000 (PP), 5)TRT-0454400-32.2009.5.01.0000 (PP) e 6)TRT-0454600-39.2009.5.01.0000 (PP) - Requerente: Ouvidoria. Requerido: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em apenso: TRT-0500000-76.2009.5.01.0000 (PP) - Requerente: Tainá Silva dos Santos (adv. Dra. Tainá Silva dos Santos - OAB/RJ 173.212/E). Requerido: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS 10H30 (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0012967-74.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Julien Etienne Dunley Corbineau (adv. Dr. Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB/RJ 131.448/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\n02)TRT-0016390-42.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva . Impetrante: Airton da Silva Vargas (adv. Dr. Antonio Vanderilo de Lima - OAB/RJ 79.888/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal.\r\n\r\n03)TRT-0113130-28.2014.5.01.0000 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva . Requerente: Juiz do Trabalho Substituto João Renda Leal Fernandes. Requerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-0004504-12.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Maria Isabela Fonseca Pires. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n05)TRT-0008510-62.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Francisco Antonio de Abreu Magalhães (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D). Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n06)TRT-0009340-28.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Recorrente: Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Almeida Cavalcante. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n07)TRT-0009353-27.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Recorrente: Ana Claudia Sardo Amorim Moraes. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n08)TRT-0009800-15.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva. Recorrente: Adriana Xavier de Faria. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n09)TRT-0002453-96.2012.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Impetrante: Jonatas Viana da Costa (adv. Dr. Jonatas Viana da Costa Junior - OAB/RJ 148.250/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n10)TRT-0004503-27.2014.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araujo Netto. Recorrente: Maíra Automare. Recorrido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC. \r\n\r\nId: 1752648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1754099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de novembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000091-91.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: André da Silva Nunes [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Apolo Tubos e Equipamentos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Rcdo André da Silva Nunes, Rcdo Apolo Tubos e Equipamentos Ltda., Rcte Globosat Programadora Ltda., Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000518-03.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcte: Claudio Sampaio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Sampaio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claudio Sampaio da Silva, Rcte Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000570-20.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Modulus Informática Ltda. [Adv. Angélica Maria Barbosa Duarte Santos (OAB: RJ 149386 - D)], Rcte: Douglas de Assis Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas de Assis Viana [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Modulus Informática Ltda. [Adv. Angélica Maria Barbosa Duarte Santos (OAB: RJ 149386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Douglas de Assis Viana , Rcdo Rcte Modulus Informática Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0048100-25.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Rodrigues de Santana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcte: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A. (nova denominação de Banco Itaú S.A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Marcos Rodrigues de Santana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A. (nova denominação de Banco Itaú S.A), Rcte Rcdo Marcos Rodrigues de Santana, Rcte Rcdo TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000203-13.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Monique do Nascimento, Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000883-25.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Hugo de Oliveira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)], Rcte: Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Vitor Hugo de Oliveira [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Papilon Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Rcte Rcdo Vitor Hugo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000012-65.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Jenifer Dias dos Santos Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Companhia Leader de promoção de Venda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Leader de promoção de Venda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Jenifer Dias dos Santos Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A , Rcte Rcdo Companhia Leader de promoção de Venda, Rcte Rcdo Jenifer Dias dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000803-36.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Silva Linhares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Silva Linhares, Rcdo Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001107-17.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Osvaldo Tomaz Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., Rcdo Jorge Osvaldo Tomaz Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0159900-85.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Cassiano Paulino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Eliane Cassiano Paulino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo Eliane Cassiano Paulino, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001421-57.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Lua Nova Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Oliveira Sant Anna [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lua Nova Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda., Rcdo Ricardo de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001036-52.2010.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliel Vitorino Quaresma [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliel Vitorino Quaresma, Rcte Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001215-13.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Alexandre Gonçalves Cespe [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Gonçalves Cespe [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre Gonçalves Cespe , Rcdo Rcte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0083300-19.2003.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Editora JB S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Agte Companhia Brasileira de Multimídia , Agte Editora JB S.A. , Agte Jornal do Brasil S.A., Agdo ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maria Ximenes do Prado [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Maria Ximenes do Prado , Rcte Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0148500-12.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joice Leni da Costa Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joice Leni da Costa Pereira , Rcte Tim Celular S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001083-96.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcte: Tiago Frazão Peral [Adv. Ruy José Barbosa Junior (OAB: RJ 139663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Frazão Peral [Adv. Ruy José Barbosa Junior (OAB: RJ 139663 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Rcdo Rcte Tiago Frazão Peral \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcte: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Carlos Paiva Rodrigues, Rcte Rcdo SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001076-56.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Rcte: José Fernandes Patrício [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Fernandes Patrício [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CPM Braxis S.A., Rcdo Rcte José Fernandes Patrício \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0056800-63.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao , Rcdo Rcte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Rcte: Alexandre Matthes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Matthes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre Matthes , Rcdo Rcte IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000596-77.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu Graciano [Adv. Elves Maciano de Assis (OAB: RJ 141555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados Ltda., Rcdo Elizeu Graciano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de novembro de 2014 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1754099"
                            ],
                            "1754100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 18 de novembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0128200-40.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND COND DE VEIC ROD. TRANSP.URB PAS.MUN.R.J. [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST. DO R,J, [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos (OAB: RJ 7456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST. DO R,J,, Aut SIND COND DE VEIC ROD. TRANSP.URB PAS.MUN.R.J.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdiclei Correa Rijo Auto Center ME [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)], Réu: Valdiclei Correa Rijo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Silva, Réu Valdiclei Correa Rijo Auto Center ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0121200-39.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILCE NOGUEIRA MALDONADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCK STEP CONFECCOES LTDA, Réu: Robson de Goes Fernandes, Réu: Ivan Pinheiro Guimarães [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILCE NOGUEIRA MALDONADO, Réu Ivan Pinheiro Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001312-71.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elzira Silva de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elzira Silva de Oliveira, Agte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000353-85.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Maria Geralda de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Geralda de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Geralda de Miranda , Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000404-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Cartier de Carvalho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira, Réu: Curso Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda., Aut Consuelo Cartier de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000225-32.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valério dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Serviços Natavan Ltda., Réu: Zart Engenharia Ltda [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Valério dos Santos , Réu Zart Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 09h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0167600-68.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Figueiredo [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: AROMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME, Aut Jorge Vieira de Figueiredo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 10:00horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0031800-08.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER LEAL DE MATOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)], Réu: TORQUE S/A - EQ. P/ELEVACAO TRANSP CARGAS IND. [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER LEAL DE MATOS, Réu TORQUE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS S/A, Réu TORQUE S/A - EQ. P/ELEVACAO TRANSP CARGAS IND.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto de Seixas Raposo [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A., Aut Mauro Roberto de Seixas Raposo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0047900-39.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0092800-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aniceto Neto [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: VALDIR JOSÉ MOCELLIN, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Luiz Aniceto Neto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathuane Gabriele Ramos de Oliveira Santos representada por Maria Lúcia Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Maria Lúcia Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RENTA SIGN LETREIROS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: JOSE DE ARIMATEA AMERICO DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: VANIA FERREIRA DE SOUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DE ARIMATEA AMERICO DE SOUZA COSTA, Aut Maria Lúcia Santos, Aut Nathuane Gabriele Ramos de Oliveira Santos representada por Maria Lúcia Santos, Réu RENTA SIGN LETREIROS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000607-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda. , Aut Paulo Jorge dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Maria Angélica da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0042000-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Guaper Libertoldo [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO DOM BOSCO LTDA [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Guaper Libertoldo, Réu INSTITUTO DE EDUCAÇãO DOM BOSCO LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001412-38.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Diogo Pereira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA Souveniers e Presentes Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: ANTONIO CAMELO DA SILVA, Réu: ERIVANDA CARLOS DOROTEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGA Souveniers e Presentes Ltda. , Aut Tatiane Diogo Pereira do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000149-06.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Jesus Fonseca [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. - Churrascaria Espeto e Brasa, Réu: CLAUDIA MARIA NARDINO , Réu: ELOI ANGELO SEHNEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Jesus Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0226600-38.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARRETO COELHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: Amandio Fernandes Salgueirinho, Réu: Herondina de Fatima Ribeiro Salgueirinho, Réu: MICHAEL JORDAN 95 SPORT´S LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: Beatriz Fernandes Salgueirinho Sailva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BARRETO COELHO, Réu MICHAEL JORDAN 95 SPORT´S LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14:30horas, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: CÉLIO MURILLO MENEZES DA COSTA, Réu: CÉSAR DI BLAZIO, Réu: JOSÉ LUIZ BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MURILO TREVAS DOS SANTOS, Réu ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0073400-58.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Nunes Bitencourt [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Nunes Bitencourt, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000756-83.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva dos Santos [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo (OAB: RJ 52905 - D)]\r\n\r\nRéu: Mechaniker CHF [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)], Réu: Fernando Jose Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva dos Santos , Réu Mechaniker CHF\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Gomes da Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, Réu: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Gomes da Silva , Réu Sentry Assessoria de Empresa Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0141200-95.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: IRB Brasil-Re [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Brasil Seguros S.A, Réu IRB Brasil-Re, Aut Jorge Alberto Masta Scariote, Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000549-45.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Fidelis [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jefferson Fidelis \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h00min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001164-48.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Rocha Conceição [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Rocha Conceição, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0158300-04.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA ALVES [Adv. Claudia Araujo Pedrosa (OAB: RJ 83132 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA ALVES, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Araújo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Araújo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0085100-06.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Queiroz de Assis [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca do Ribeirao Ltda., Réu: ALZIRA DUARTE FERREIRA, Réu: ELIO PEREIRA LOBATO, Réu: ANA MARIA ROMÃO DIAS, Réu: João Gonçalves Dias, Réu: Porfirio Jose da Silva Pereira, Réu: Robson Barreto Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Queiroz de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0056900-59.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE INACIO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE INACIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000570-08.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano de Oliveira Rocha [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: luminar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. EPP [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Oliveira Rocha , Réu luminar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Mattos Maia Neumann [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Mattos Maia Neumann, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 18 de novembro de 2014 às 15h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1754100"
                            ],
                            "1754197": [
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002237-62.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 339: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heraldo da Silva Laia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.475: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0001657-17.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Josias Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 210: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0002226-33.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-26.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Lima [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0002015-66.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nAgdo: GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-86.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: M W Academia e Lazer S/S Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristina da Silva Guimarães [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte M W Academia e Lazer S/S Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-73.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Wenceslau Naves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nId: 1754197"
                            ],
                            "1754118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 de novembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000312-15.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Sodré da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: PL Asses e Adm. de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Sodré da Silva , Rcdo PL Asses e Adm. de Crediário e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001515-02.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Miguel Corrêa dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Corrêa dos Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)], Rcdo: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Miguel Corrêa dos Santos , Rcdo Rcte Transportes São Silvestre Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001303-13.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Samuel Wagner Ramos Borges [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zanchi Fairbanks Serviços de Terceirização Ltda. , Rcdo: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: Cielo S.A. [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cielo S.A. , Rcdo HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, Rcte Samuel Wagner Ramos Borges \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001510-07.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Daniela de Oliveira Melo e Silva [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Rcdo Daniela de Oliveira Melo e Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcte: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)], Rcdo: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Comercial Beirão da Serra Ltda., Rcte Rcdo Elias Alves Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001026-85.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Elias Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: Fortstone Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Martins [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcdo: Fortstone Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elias Martins , Rcte Rcdo Fortstone Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000272-22.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Andrade da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda. , Rcdo Leonardo de Andrade da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002845-12.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edson de Oliveira Gomes, Rcte Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000687-82.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carlos da Silva Lontra [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bimbo do Brasil S.A., Rcdo Jorge Carlos da Silva Lontra\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000872-72.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Calçados e Confccções di Santinni Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Garcia Ribas de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Calçados e Confccções di Santinni Ltda. , Rcdo Rafael Garcia Ribas de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001121-85.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Farol Empreendimentos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudio Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudio Ricardo dos Santos, Rcte Farol Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001617-04.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Borret Fonseca [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Borret Fonseca, Rcte Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Goetze [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBX Holding Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBX Holding Ltda., Rcte Patricia Goetze \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001205-13.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alberto Carlos Bezerra da Costa , Rcte Cantina do Mimo São Francisco Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001046-48.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilton Batista Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infrall Administração Ltda., Rcdo Wilton Batista Modesto\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Vinícius da Conceição [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Monteverde Comércio e Indústria Ltda. , Rcte Rodrigo Vinícius da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001642-16.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edna Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edna Lucas Cordeiro , Rcte Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000513-05.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRcdo: William Almeida do Amaral [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tam Linhas Aéreas S.A., Rcdo William Almeida do Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0063800-72.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: União Brasileira dos Compositores - UBC [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana de Sá Liro Maia [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana de Sá Liro Maia, Rcte União Brasileira dos Compositores - UBC\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001277-86.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: André Luiz Peixoto João [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Peixoto João [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo André Luiz Peixoto João, Rcte Rcdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000578-27.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Jaqueline de Sousa Pavao (OAB: RJ 118102 - D)]\r\n\r\nRcdo: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo dos Santos Pereira , Rcdo RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gladson Nascimento Barboza [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construções S.A., Rcdo Gladson Nascimento Barboza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000525-95.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity Nationala Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Cambão do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Fidelity Nationala Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A. , Rcdo Rcte Fidelity Nationala Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Rcdo Ricardo Cambão do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0158200-26.2006.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: RUY PAIM CUNHA, Espólio de. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Rcte: Bocaina Desenvolvimento, Administracao e Participacoes Ltda [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)], Rcte: Bracuhy Agricultura e Energia Ltda. [Adv. Adalberto Luqueci Thomaz (OAB: RJ 13135 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilza do Rosario Paiva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bocaina Desenvolvimento, Administracao e Participacoes Ltda, Rcte Bracuhy Agricultura e Energia Ltda., Rcdo Nilza do Rosario Paiva, Rcte RUY PAIM CUNHA, Espólio de.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: VIAÇÃO VERDUN SA [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Murilo do Nascimento [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sergio Murilo do Nascimento , Rcte VIAÇÃO VERDUN SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2014 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1754118"
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Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001643-91.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Faria da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos Faria da Silva, Rcte Rcdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Carlos Faria da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Transportadora e Industrial Autobus S/A. \r\n\r\nProcesso: 0025900-97.1987.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRO AUDITIVO TELEX S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista CENTRO AUDITIVO TELEX S A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista CENTRO AUDITIVO TELEX S A. \r\n\r\nProcesso: 0001289-24.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Ebgdo: Renato Moura Bastos [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)], Ebgdo: GPA Audax Rio Esporte Club [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo Renato Moura Bastos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato Moura Bastos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 0001151-89.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Marcus Alexandre da Silva (OAB: SC 11603 - D)], Rcte: Arnaldo da Silva Almeida [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo da Silva Almeida [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Rcdo: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Marcus Alexandre da Silva (OAB: SC 11603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Totvs Rio Software Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Arnaldo da Silva Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Totvs Rio Software Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000465-51.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia Alves da Silva Brites [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vera Lucia Alves da Silva Brites, Ebgte Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vera Lucia Alves da Silva Brites. \r\n\r\nProcesso: 0026300-28.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Moema Correa de Araujo Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense) a/c Licks Contadores Associados. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense) a/c Licks Contadores Associados., Rcdo Moema Correa de Araujo Costa, Rcdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcte VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense) a/c Licks Contadores Associados.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A (Viação Aérea Riograndense) a/c Licks Contadores Associados.. \r\n\r\nProcesso: 0137300-37.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgte: Eugênio José Leonetti Junior [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eugênio José Leonetti Junior [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Ebgdo: Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Eugênio José Leonetti Junior , Ebgte Ebgdo Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Eugênio José Leonetti Junior . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Júlio Bogoricin Imóveis Grnade Rio Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0110400-77.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Gisele Cristina Lima Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele Cristina Lima Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte Gisele Cristina Lima Coelho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001270-19.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Siméia Silveira de Moraes Victal [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Rcdo: Siméia Silveira de Moraes Victal [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Rcdo Siméia Silveira de Moraes Victal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Siméia Silveira de Moraes Victal . \r\n\r\nProcesso: 0028800-34.2003.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: ELENICE COSTA GIL CARDOSO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: ILZA MARIA DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: LEILA MARIA GONCALVES BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: LUIZA SIQUEIRA DUARTE [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcte Rcdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001272-92.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Francisco Cruz de Souza [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)], Rcdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Agência Nacional de Aviação Civil, Rcte Rcdo Agil Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Agência Nacional de Aviação Civil. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Agência Nacional de Aviação Civil. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Agil Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0249200-90.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgte: Washington Luiz dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Washington Luiz dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgdo: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Ebgdo Washington Luiz dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Washington Luiz dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000692-21.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato Firmento de Noronha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Sheila Loureiro Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Thiago Martins Pierrout [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Martins Pierrout [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Thiago Martins Pierrout\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Thiago Martins Pierrout. \r\n\r\nId: 1752526"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Garcia e Pires Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo de Souza [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Garcia e Pires Construtora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-42.2007.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriana Sant Anna Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriana Sant Anna Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Aparecida Stelmann Rodrigues [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002320-24.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Flavia de Alencar Tavares [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Flavia de Alencar Tavares [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001555-31.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Davi Gomes Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-67.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-64.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Verner Volfram Wolgien [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Verner Volfram Wolgien \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001544-58.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Rcte: Alexandre Lúcio de Marins [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Rcdo: Alexandre Lúcio de Marins [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-59.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Aline Siqueira da Silva [Adv. Ely Silva de Lemos Siqueira (OAB: RJ 87281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001656-73.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Arthur dos Santos Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-40.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Ronaldo dos Santos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ronaldo dos Santos Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-66.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002185-51.2011.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Keller Engenharia Geotecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Carlos de Jesus Ayres [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Keller Engenharia Geotecnica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-91.2013.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Barcelos dos Anjos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-52.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Albino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001213-06.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Israel Lima de Araujo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto de Professores Públicos e Particulares [Adv. Mauro Ségio Salomão Júnior (OAB: RJ 60241 - D)], Rcdo: Israel Lima de Araujo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-76.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Fabiano Constantino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-57.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Geniales Servico Empresarial Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Emidio Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Geniales Servico Empresarial Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)], Rcdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jose Emidio Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1752527"
                        ],
                        "1752528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2012.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Blau Farmaceutica SA. [Adv. Roberto Altiere (OAB: SP 136637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter de Jesus Souto Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LH Laboratórios Hospitalar Ltda. [Adv. Priscila Sordi (OAB: SP 172954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Blau Farmaceutica SA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorge Batista dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcdo: Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-16.2012.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Alves da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-18.2014.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: Angela Maria Pereira Moreira [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Carlos Torres Hardman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000806-15.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Gomes dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-22.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casas Bahia S. A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Tavares Theodoro [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nova Casas Bahia S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-32.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Paula Nazareno da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001224-79.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena de Medeiros Sucessora de Auto Medeiros Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-50.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roberto Mazzini de Brito [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)], Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-17.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gisele Monsores Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Megacred Serviços Ltda. [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001113-45.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Aurelio Araujo da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Araujo de Souza Transportes Ltda. [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sandro Aurelio Araujo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001028-77.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ricardo Castro de Almeida [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Julio Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Jose Julio Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000417-02.2014.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tancredo de Oliveira Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Agdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INB - Indústrias Nucleares do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-50.2014.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Marlene Malka Y Negri [Adv. Cristiane de Oliveira Martins (OAB: RJ 158746 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAIS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAIS AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-73.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Marta Costa da Silva Primo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-20.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Joilson Braga Pinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joilson Braga Pinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Rosinete Damasceno Lopes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Isadora Lopes Serafim (representada por Rosinete Damasceno Lopes) [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)], Rcdo: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. , Rcdo: Otávio Santos Serafim (representado por Lediane Sodre dos Santos) [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)], Rcdo: Joaquim Patrício Serafim (representado por Sabrina Soares Patrício) [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Warrant Administração de bens e Empresas S.A. [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mfranco Construções Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Rcdo: Agnaldo Fernando Teixeira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasil Warrant Administração de bens e Empresas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-08.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Auxiliadora Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcdo: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Auxiliadora Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000468-96.2012.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Luis Augusto Sequeira da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Ebgdo: Luis Augusto Sequeira da Fonseca [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Luis Augusto Sequeira da Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Viaçao Dedos de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudinei Barbosa da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viaçao Dedos de Deus LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-70.2010.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Jose Roberto Gonçalves Forgane [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-24.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: João Batista da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Gelson Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gelson Nunes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-77.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Gabriella Vieira Tavares [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gabriella Vieira Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-80.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Nigre Gama [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: CMTB Centro Médico Tertuliano Brazil [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-98.2010.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Patrícia Haibi Marques [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nAgdo: E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Patrícia Haibi Marques \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-14.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Francisco Dantas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: GSM Rio Comércio e Indústria de Brindes e Artigos de Vestuário Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRcdo: Satile Ribeiro Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Satile Ribeiro Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1752528"
                        ],
                        "1752529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000604-33.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana de Souza Silva Neves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosana de Souza Silva Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Davidson Campos da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000845-89.2012.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Emília Moraes de Araújo [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Agte: Eduardo Emílio Moraes de Araújo [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Agte: Margarida Moraes de Araújo [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Margarida Moraes de Araújo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-94.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia Alves dos Santos [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: RN Comércio Varejista SA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Cristina Ribeiro de Azevedo [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-29.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ronaldo Valente Chouzal de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000709-54.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA SUELI OLIVEIRA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: DORACY DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANDREIA MARIA DE MOURA NETO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ALAN CLARO DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MARIA PIMENTEL DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JANETE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ANDRÉ DE SOUZA WERNECK [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: HERCULES MATHIAS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: EDUARDO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: VALMIR DO AMARAL MOURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000992-10.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000148-79.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Alexandre Mansur [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Alexandre Mansur [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Mansur\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-46.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Claudio Cesar de Azevedo Lucena [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000232-43.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcte: Mario da Costa Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario da Costa Simões [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-55.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Vieira Conceição [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesa S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley de Lima [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hypermarcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-39.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Santos Lima Soares [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Santos Lima Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Wander Douglas de Oliveira Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-04.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Emilia Roque da Silva [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000615-82.2010.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Martins Moreira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000633-30.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio de Souza [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Julius Bijou Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-71.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Arara Azul Rede de Postos Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcirésio Cardoso da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arara Azul Rede de Postos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000835-49.2010.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Carlos Eduardo Matos Barreto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001143-12.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Andrea Marques da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000231-02.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Célia Dias Esteves [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2013.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Mendes Garcia [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-03.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Lince Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)], Rcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fátima Barbosa Paixão [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)], Rcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Lince Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Rosilene Gonçalves Monteiro (OAB: SC 15512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-34.2012.5.01.0302 - RN\r\n\r\nRcte: Viaçao Petropolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcdo: Vanderlei Gohering dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viaçao Petropolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Graziele da Conceição [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Graziele da Conceição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000134-50.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Welington Ramos dos Santos [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000309-90.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000291-98.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odessa Alves Bezerra [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)], Rcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000287-31.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S. A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mariângela Silva dos Santos [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Ebgdo: Parametro Administração e Serviços Ltda. , Ebgdo: Nutrin - Sistemas de Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-65.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Rcte: Rosangela Real de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela Real de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rosangela Real de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1752529"
                        ],
                        "1752530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0159500-90.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)], Agte: Sebastiao Goncalves Pontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Goncalves Pontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sebastiao Goncalves Pontes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-82.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Priscila Baptista da Silva [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Baptista da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088500-97.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Marcelo Guerino Pereira Couto [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)], Agdo: Mário Pereira Couto Junior [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Guerino Pereira Couto, Agdo Mário Pereira Couto Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000228-48.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria da Penha de Almeida Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Penha de Almeida Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000525-70.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Josimauro Vieira Salvador [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Agdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Agdo Josimauro Vieira Salvador \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-84.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Jucileia Rocha dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jucileia Rocha dos Santos, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-26.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iguatemi Sorvetes Comércio Ltda. [Adv. Glaucia Juliana de Oliveira Costa (OAB: SP 223980 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiana dos Santos Gonzaga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiana dos Santos Gonzaga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065500-76.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000620-40.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Mônica Carmona Ventura Coutinho [Adv. André Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 131508 - D)], Agdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Mônica Carmona Ventura Coutinho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: Maria Lopes de Carvalho [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001310-40.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Joelma Inácio da Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelma Inácio da Cruz, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001201-25.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nadja Maria Santana dos Passos [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)], Agdo: Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acert Conservação e Serviços Gerais Ltda., Agdo Nadja Maria Santana dos Passos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-49.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PRO DATA SERVIÇOS LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Agdo: Margareth Hermida Caputo Costa. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth Hermida Caputo Costa., Agdo PRO DATA SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-77.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Silvania Mendonça de Azevedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop Cooperatiba de Trabalho de Atividade Econômico Profissional , Agdo Silvania Mendonça de Azevedo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-29.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia da Silveira Carvalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sania Mattos de Almeida [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Paulo Marcio Gama de Menezes [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Paulo Marcio Gama de Menezes, Agdo Sania Mattos de Almeida, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000564-66.2012.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Pro Data Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria Luíza Jacome Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luíza Jacome Machado, Agdo Pro Data Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112600-53.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. a/c Adm. Jud. Paulo P. Medeiros Neto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Patricia da Silva Crespo [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia da Silva Crespo , Agdo ZL Ambiental Ltda. a/c Adm. Jud. Paulo P. Medeiros Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075600-97.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Delmair Leonardo Zimermenn de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delmair Leonardo Zimermenn de Sousa , Agdo GMZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Everton Monteiro Soares da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Everton Monteiro Soares da Silva , Agdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000344-54.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Silvana Ferreira de Aguiar [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvana Ferreira de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sueli de Souza Barbosa [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Sueli de Souza Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Filomena de Souza Valente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filomena de Souza Valente \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-15.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via China Tijuca [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Agdo: Ronaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Agdo Ronaldo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edson da Silva dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000951-04.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruno Maciel de França [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Maciel de França \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001898-47.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria Aparecida Perdigão [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Perdigão, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001073-29.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Glaucia Cristina Teixeira Garcia Candez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaucia Cristina Teixeira Garcia Candez, Agdo VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001381-74.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz Dias da Costa [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001402-36.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Regina Célia Rodrigues Martins [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Célia Rodrigues Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000804-93.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fred Melo Comércio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Welington Fernando de Oliveira [Adv. Barbara Dalila Henrard (OAB: RJ 161002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Welington Fernando de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001461-27.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Edson Luiz Cabral do Nascimento [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Luiz Cabral do Nascimento, Agdo Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-11.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cremilson Machado Santos [Adv. Diego Americo de Moraes (OAB: RJ 133778 - D)], Agdo: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cremilson Machado Santos, Agdo Probank S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2012.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laura Martins Salles Concas [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Águas Limpas [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Águas Limpas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-70.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fátima Alves Vieira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fátima Alves Vieira , Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-67.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sonia Maria da Silveira [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Sonia Maria da Silveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212800-32.2004.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Julio Cesar dos Santos Domingos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar dos Santos Domingos, Agdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Mansur Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Mansur Ribeiro , Agdo Nitideal Serviços de Informatica Ltda Epp\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000483-53.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nilza Maria Sampaio [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilza Maria Sampaio, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-60.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Ferreira de Paula [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-26.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Martins de Moraes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Agdo: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. José Eduardo Sgura (OAB: RJ 117463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACM Serviços Gerais Ltda. , Agdo Luiz Alberto Martins de Moraes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163500-92.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luciene Ferreira Gaspar Amaral [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (Síndico) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Higieterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higieterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Luciene Ferreira Gaspar Amaral, Agdo ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (Síndico)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001682-61.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fátima de Jesus Chagas [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fátima de Jesus Chagas, Agdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036500-88.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Mauro Veridiano [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Mauro Veridiano \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034100-53.2006.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexandre Luiz Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Luiz Nunes, Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001902-35.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Fabiana Magalhães Braga [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Agdo: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Magalhães Braga, Agdo Imunitec Dedetizações Técnica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2013.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Viviane Justino Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Justino Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-10.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delson Plinio de Souza [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1752530"
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(Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Linhas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Ricardo Rodrigues Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Inteligentes S.A., Rcdo Ricardo Rodrigues Viegas, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcte Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Sebastião das Dores [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-36.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Tania Regina de Assis Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Tania Regina de Assis Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tania Regina de Assis Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-65.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Iury Cruz Marques [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Iury Cruz Marques [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0289500-18.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Matos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Candido Salgueiro Moreira [Adv. Ramon Dias Avila (OAB: RJ 141973 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Antonio Candido Salgueiro Moreira [Adv. Ramon Dias Avila (OAB: RJ 141973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Candido Salgueiro Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001137-28.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Rcdo: Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elaine Santiago Brilhante de Albuquerque\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Richard Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Richard Nunes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-11.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcte: Tania Cristina Kreischer de Gusmão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Cristina Kreischer de Gusmão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-64.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Araújo de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Araújo de Sá [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-59.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanessa Souza Carlosso [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Ebgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Vanessa Souza Carlosso [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-08.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Cardoso Domingues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: TELEFÔNICA BRASIL S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Tifamil Serviços de Armazenamento Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TELEFÔNICA BRASIL S.A, Rcdo Tifamil Serviços de Armazenamento Ltda. , Rcdo Rcte Vivo S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120600-11.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Vieira Corredoura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Vieira Corredoura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110700-12.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Edilson Campos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Ebgte: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgte: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgte: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edilson Campos da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Ebgdo: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgdo: Cia. Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgdo: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgdo: Othon Administração S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Ebgdo: Othon L. Bezerra de Mello Comércio, Importação S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Edilson Campos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001306-67.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Ricardo Mendonça Macedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Ricardo Mendonça Macedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-75.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marise de Fatima Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marise de Fatima Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1752531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1754289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000035-84.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Luis de Lima Goulart ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : A Nossa Drogaria Ltda. ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002322-05.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Thuane Hohana Ribeiro Muniz ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), - Recorrido : É o Pet Delivery de Rações e Pet Shop Ltda. - ME ( Luciana Augusto Pereira Machado RJ132343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT. Fica mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1754289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1753533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001210-53.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: Bruno Gonçalves Campos Pimentel [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Bruno Gonçalves Campos Pimentel [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Rcte Bruno Gonçalves Campos Pimentel, Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. que, em parte, diz: \".......que as partes tragam aos autos, em 10 dias, cópia da inicial da Ação de Consignação em Pagamento em que foi firmado o acordo noticiado pela peça de fls. 519. Notifique-se. Após. voltem conclusos. Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2014...\".\r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Proativa Passagens e Cargas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos José Pereira [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Domingos José Pereira \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.316: Vista à parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0001448-92.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Andréa Pinto de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andréa Pinto de Oliveira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Andréa Pinto de Oliveira, Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.: vista à parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0001893-61.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Graziele da Silva Toledo [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRcdo: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 115: \"J. A note-se e observe-se para o futuro. Por falta de amparo legal, indefiro a devolução de prazo...\".\r\n\r\nId: 1753533"
                            ],
                            "1754162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo:0108900-05.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Izaias Aparecido Pimenta [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcdo: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Milênio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Rcdo: Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. A/C Ricardo Reis Aguiar [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Izaias Aparecido Pimenta [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izaias Aparecido Pimenta\r\n\r\nConforme despacho exarado às fls. 519 dos Autos determinando a republicação da matéria, publicada no dia 07.10.2014 com a conclusão do acórdão, conforme segue: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754162"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1754150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001113-03.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ana Luiza da Fonseca Rosa ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), - Recorrido : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Carlos Filipe Colicigno RJ137652D ), Ana Luiza da Fonseca Rosa ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0120000-62.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Rosângela Martinho Coutinho ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Rosângela Martinho Coutinho ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Brasil Mídia Digital Ltda. Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, rejeitar a Preliminar de Deserção do Recurso Ordinário Interposto pelas 8ª e 9ª Reclamadas suscitada pela autora, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e reclamadas, rejeitando a QUESTÃO PROCESSUAL de ¿Nulidade da Decisão Recorrida¿ provocada pela 10ª Reclamada para, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da AUTORA, reformando a r. sentença, no que diz respeito à PRESCRIÇÃO, para, considerando-se a data do ajuizamento da reclamação trabalhista em 09/09/2009 (fls. 02), declaro que estão prescritos os direitos anteriores a 09/09/2004, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, com exceção dos pedidos de FGTS, porque tem prescrição especial, sendo a mesma TRINTENÁRIA (Súmula 362 do TST), NEGAR PROVIMENTO aos recursos das 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 8ª e 9ª Reclamadas e, DAR PROVIMENTO ao recurso da 10ª RECLAMADA, para reformar a r. sentença, julgando improcedente o pedido da letra ¿A¿ de fls. 11 em face da mesma e, por consequência afastar os efeitos da condenação a ela imposta, em razão da inexistência de grupo econômico com as demais empresas reclamadas, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados a folha 809 para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso da autora e dava ao das rés para pronunciar a prescrição e extinguir o feito com julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Fabiana Raquel Felippe Brandão ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os presentes embargos de declaração, para sanar a contradição, e determinar que onde se lê o valor da condenação em R$ 20.000,00 e custas em R$ 400,00, leia-se o valor da condenação em R$ 19.000,00 e custas de R$ 380,00.\r\n\r\nProcesso: 0001431-33.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcos Cavalcante Cruz ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001146-28.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGuerbet Produtos Radiológicos Limitada - Embargado : Guerbet Produtos Radiológicos Limitada ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002316-55.2012.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Nair da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Embargado : Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. ( Felipe Garcia Inojosa RJ142252D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000145-42.2013.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Luzimar de Jesus de Aquino ( Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz RJ171546D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0009100-16.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Nathália Caldeira de Souza ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Crater Construções Ltda. ( Karine Ribeiro Rodrigues RJ62667D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0087700-74.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Angelina de Cássia Bressan ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés VRG e GOL LINHAS AÉREAS, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000865-39.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sirlene da Cruz Figueira (dependente habilitada de Licardino Fernandes) ( Wilma Das Gracas Azevedo Constantino RJ114106D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por rejeitar o sobrestamento do feito requerido e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro. Prejudicada a análise dos demais itens recursais, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 127, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001376-16.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Celso Luiz de Oliveira CE17382A ), - Recorrido : Robson Augusto Adão ( Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000288-32.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : William Pereira de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001381-44.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Clemilson Schettini Clemente ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira ré, conhecer do apelo da quarta reclamada, salvo quanto ao requerimento de condenação das demais reclamadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000701-22.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Luiz Carlos de Oliveira Feitosa ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), AMBEV S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Luiz Carlos de Oliveira Feitosa ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), AMBEV S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Transdel 203 Transportes Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2013.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Toesa Service S.A. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Fernando Carlos Seabra Borges ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2007.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Agravado : Luciano Coelho Lazaro ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0024800-45.2003.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D ), - Recorrido : ECY DE MATTOS SANTOS ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), EDNO OLIVEIRA MAIA BRANDAO ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), ANTONIO SEABRA MOGGI ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), INAI MARTINS RIBEIRO DE ANDRADE BRUNING ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), HERBERT ABRAMOVIC ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nelson Sa Gomes Ramalho RJ37506D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0186800-85.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Josue do Livramento Cardoso Matos \"Espólio de \" ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Agravado : Flor do Edem Hotel Ltda. ( Ubirajara Amorim Ribeiro RJ24283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754150"
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                            "1753907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001297-64.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Sonia Maria Ferreira Lautenschlager ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000353-65.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Ivan Maia de Freitas (sócio de Seebla)Jorge Degow (sócio de Seebla)Jovelino Mineiro Machado Coelho (sócio de Seebla)Waldemar Francisco Ribeiro (sócio de Seebla)Cláudio José Barruffini (sócio de Seebla)Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baugart Ltda.Floriano Tarcísio Moncorvo (sócio de Seebla)Murillo Moutinho dos Reis (sócio de Seebla)José Antônio Reis de Amorim ( Jose Antonio Romero Salgado RJ92940D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000667-11.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Leandro Nascimento de Oliveira ( Itamir Cavalcante Cardoso RJ152065D ), - Recorrido : Sisticol Indústrias Químicas Ltda. ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de SouzaAutograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira FariaAutograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de CastroAutograf Projetos e Construções LtdaEsdro Francisco Lemos ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000664-97.2011.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Kelly Cristina Lopes da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, procedendo aos descontos dos valores correspondentes ao auxílio-refeição pagos na contratualidade, conforme os lançamentos a crédito (tipo C) indicados nos documentos de fls. 364/367, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-80.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alexandre Soares Bianchi ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre Soares Bianchi ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu, apenas para determinar que, quando do cálculo das diferenças salariais oriundas da equiparação salarial, seja observado apenas o salário-base do comparado, excluindo-se as parcelas de cunho personalíssimo. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 203, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000004-76.2014.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Simone Paura Machado da Silva ( Hans Langer RJ23047D ), - Agravado : Antonio Carlos da Silva (Espólio de) ( Paulo Roberto da Silva RJ166687D ), Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante insuficiência de traslado para formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0039600-26.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Lidia Cruz dos Santos ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0096000-67.2002.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ELLEN DE SOUZA ARAUJO ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Embargado : JAIR DESIDERIO ( Julio Cezar Accioly de Amorim RJ31369D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, sanando a omissão apontadas para, no mérito, acolhê-los, para determinar a liberação do valor bloqueado às fls. 193 em favor da agravante/embargante, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sem, contudo, afastar a sua responsabilidade pelo pagamento do crédito constituído nos autos, na forma do disposto no Acórdão, no tópico ¿Da Responsabilidade dos Sócios¿ (fls. 222/223vº), conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1753907"
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                            "1754151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001651-22.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Embargado : Clayton Aristides Gonçalves ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001398-84.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - Embargado : Angela Ortiz Menezes ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nDiana Karla Melo Mourão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754151"
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                            "1754168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000108-79.2010.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Lúcia Teixeira Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Maria Lúcia Teixeira Souza ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do BANCO DO BRASIL S/A e, por maioria, ao adesivo interposto por MARIA LÚCIA TEIXEIRA SOUZA; ao recurso do Banco para determinar que cada litigante responda por sua parte no recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, e ao recurso de MARIA LÚCIA TEIXEIRA SOUZA para manter a sentença recorrida que a ela deferiu as diferenças salariais decorrentes de interstícios, observada a prescrição parcial, nos termos da fundamentação do voto do Redator Designado, vencido o Relator que negava provimento ao apelo interposto por MARIA LÚCIA TEIXEIRA SOUZA. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação, eis que o julgamento iniciou-se em sessão anterior, apenas presidiu.\r\n\r\nProcesso: 0000174-78.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Getulio de Souza ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas nas razões recursais e, no mérito, negar provimento aos recursos da PETROBRAS e da PETROS , na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000966-49.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), David Valadão da Silva ( Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos RJ152415D ), - Recorrido : Okslen Terras de Aventura Indústria de Artigos e Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), David Valadão da Silva ( Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos RJ152415D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a r. Sentença apenas no que diz respeito à jornada de trabalho do reclamante, aos sábados, fixando-a de 8h às 18h, em média, 3 sábados por mês, inclusive nos sábados, em que havia troca de coleção, mantendo, no entanto, os demais parâmetros fixados na sentença e dar provimento ao recurso do autor para determinar a devolução dos descontos a título de taxa de custeio sindical. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 196-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000458-64.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-41.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Amarina Rosa ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Excellence Rh Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-26.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradescard S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Aline Aparecida Manso ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0280500-88.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jose Carlos da Silva Antonio ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nDiana Karla Melo Mourão\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754168"
                            ],
                            "1753978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000353-65.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRcdo: José Antônio Reis de Amorim , Cláudio José Barruffini (sócio de Seebla), Jorge Degow (sócio de Seebla), Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baugart Ltda., Jovelino Mineiro Machado Coelho (sócio de Seebla), Ivan Maia de Freitas (sócio de Seebla), Murillo Moutinho dos Reis (sócio de Seebla), Floriano Tarcísio Moncorvo (sócio de Seebla), Waldemar Francisco Ribeiro (sócio de Seebla)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cláudio José Barruffini (sócio de Seebla), Floriano Tarcísio Moncorvo (sócio de Seebla), Ivan Maia de Freitas (sócio de Seebla), Jorge Degow (sócio de Seebla), Jovelino Mineiro Machado Coelho (sócio de Seebla), Murillo Moutinho dos Reis (sócio de Seebla), Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baugart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.150/155. \r\n\r\nProcesso: 0039600-26.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., Lidia Cruz dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.254/256. \r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro SA Petrobras\r\n\r\nRcdo: Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria, Esdro Francisco Lemos, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Autograf Projetos e Construções Ltda, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construções Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria, Esdro Francisco Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.211/217. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1753978"
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                            "1754157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000865-39.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Sirlene da Cruz Figueira (dependente habilitada de Licardino Fernandes)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 172/175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2014.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754157"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
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                            "1753833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091700-40.2009.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Laurence da Costa Quinhões Junior ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), - Recorrido : Laurence da Costa Quinhões Junior ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de julgamento extra petita, adequar a condenação, aos limites do pedido, limitando-se a jornada de trabalho do período imprescrito ao mês de maio de 2006 ao que estabelecido na inicial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 19h00, com 30 minutos de intervalo para repouso e refeição e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado para considerar que a parcela ajuda aluguel tem natureza indenizatória e não salarial; condenar o reclamado, no que diz respeito às horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, tão somente no pagamento de 30 minutos extraordinários por dia trabalhado, com o adicional de 50%; julgar improcedente a pretensão autoral de pagamento de diferenças salariais; excluir da condenação o pagamento da gratificação especial, mantidos os valores fixados na r. Sentença recorrida para efeito de custas, vencido o Relator, Desembargador José Antonio Piton (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento parcial ao do Réu apenas para excluir da condenação o pagamento da gratificação ajustada e vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia também no tocante a equiparação salarial. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, pelo voto médio. O Desembargador Valmir de Araujo carvalho não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2012.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fernanda Carvalho Lago ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tema do divisor aplicável para o cálculo das horas extras, e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo interposto pela primeira reclamada, CONTAX, para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, inclusive aquelas referentes aos domingos e feriados laborados, com seus respectivos reflexos, bem como as decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada e negar provimento ao apelo interposto pelo segundo réu, Itaú Unibanco, vencido o relator Desembargador José Antonio Piton (voto proferido em sessão anterior) que os provia parcialmente eis que excluia da condenação o pagamento de diferenças de horas extras, inclusive aquelas referentes aos domingos e feriados laborados, com seus respectivos reflexos, bem como limitava a condenação das horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada de uma hora aos dias em que a Autora laborou além da jornada de seis horas, com base nos horários registrados nos cartões de ponto acostados aos autos, mantidos os demais parâmetros arbitrados em sentença quanto ao tema. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nProcesso: 0001187-70.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Pamela Machado da Conceição ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cia. Promotora de Vendas Proveban ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Jalnice Marques Nogueira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001127-64.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Edenivan Ferreira de Sena ( David Emmanuel Coelho Fonseca RJ145581D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir a omissão quanto ao valor das custas e da condenação, mantendo aqueles fixados pela sentença a quo, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000420-40.2013.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Viação Pendotiba SA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : João Thomas da Fonseca Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão e não conhecer do recurso quanto ao adicional noturno.\r\n\r\nProcesso: 0005300-16.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para corrigir a fundamentação da sentença de primeiro grau, considerando como fato gerador das contribuições previdenciárias a prestação dos serviços; e negar provimento ao interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001172-19.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Walter Ferraz Franco ( Marcia Salgado da Silveira Alves RJ104912D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.1997.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORIO ITA LTDA - Embargado : ENESIO MOURA DO COUTO ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Instituto Nacional do Seguro SocialUNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001471-57.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Ricardo da Silva Moreira ( Cláudio Almeida Lopes RJ166487D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001423-75.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alvaro Luiz Pires da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Alvaro Luiz Pires da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a ré no pagamento de 1h extra por dia pela supressão do intervalo, somente quando o autor laborava em linha regular, vencido o desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também no tocante as diferenças salariais por dupla função. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à vara de origem para a prolação de nova sentença de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0068200-19.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Maiclei Lopes do Carmo ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0135000-40.2002.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : LUIZ CARLOS ANICETO DE FIGUEIREDO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração eaplicar ao embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0107200-22.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Sebastiao Felix Rodrigues Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Sebastiao Felix Rodrigues Filho ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada, aplicando a essa última a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Farmácia Angui Ltda. - ME ( Ricardo Filgueiras RJ112501D ), - Recorrido : Érica Bartolomeu Ferreira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantem-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000265-55.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Forte Terceirizações SC LtdaMoacir Teixeira ( Neia Luiz de Souza RJ144270D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0000113-08.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Dinalva Costa das Neves ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : PROMOSUB Engenharia LTDA ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Marcelo Lessa dos Santos ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Monica Regina Paúra Martins Cavalcante ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Spassu Tecnologia e Serviços Ltda. ( Wander Reis da Silva RJ117687A ), Accenture do Brasil Ltda. ( Andrea Giamondo Massei Rossi SP133129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1753833"
                            ],
                            "1753869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0206400-39.1999.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para considerar correto o critério adotado pela União e determinar o pagamento da diferença da cota previdenciária pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0062000-18.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Viacao Santa Sofia Ltda. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Jorge Luiz Monteiro de Oliveira ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0063600-28.2002.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de CERJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000045-19.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Wanderson Poubel da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão relativa ao intervalo interjornada.\r\n\r\nProcesso: 0000511-42.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Breno Pinheiro D Almeida ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0077700-49.1998.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ODILA MARIA DE AMORIM GARCIA MACHADO ( Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos RJ73676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária seja a prestação de serviços, mas que a incidência dos juros de mora e multas aplicáveis às contribuições previdenciárias seja apurada tão somente a partir do prazo fixado para pagamento do crédito trabalhista (§3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91).\r\n\r\nProcesso: 0000606-43.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria das Graças Gomes dos Santos ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria das Graças Gomes dos Santos ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da 2ª ré e rejeitar o pedido de sobrestamento do feito, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para estender o pagamento das horas extras ao período de junho de 2009 a 07.01.2011; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 2ª ré para excluir da condenação as diferenças de bilhete refeição e pausa de 10minutos a cada 50 minutos de trabalho; e para fixar a jornada das 09h às 18h, três dias na semana, e das 09h às 18h48min em outros três dias e nos dias 25 a 30 de cada mês, com uma hora de intervalo, considerando como extras as horas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a exclusão da condenação das diferenças de bilhete refeição e da pausa de 10 minutos a cada 50 de trabalho. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000598-36.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Vanessa Silva Pinheiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2011.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Dionisio Batista Ferrarez ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0240700-88.1994.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Itaú UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), DARCY FERRAZ ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Agravado : DARCY FERRAZ ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), Itaú UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj Previbanerj (Em liquidação extrajudicial) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar a retificação do cálculo do prêmio aposentadoria, na base de 20 salários integrais, considerando o salário base e parcelas de natureza salarial, na forma do art. 457, § 1º, da CLT, e para determinar que sejam refeitos os cálculos da suplementação da aposentadoria tendo por base 30/30 avos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Elizia Mara Marques Malato ( Jartée Dunin Pereira Leite RJ154871D ), Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária da União e, por consequência, a sua responsabilidade quanto ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002799-43.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Cláudia Márcia Vieira de Lima ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Embargado : Caixa Seguradora S.A. ( Fabrício Trindade de Souza DF17407D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0103200-43.1995.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EDIMIR GOMES DOS SANTOS ( Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ61835D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO BRADESCO S/A ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo do devedor e conhecer do agravo da União e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a data da prestação de serviço.\r\n\r\nProcesso: 0000240-35.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : JANINE DE PAULA LIMA ( Danielle de Medeiros Carneiro RJ161079D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001522-29.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido : Bruno da Silva Correa ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Protex Segurança Ltda ( David Nunes Vieira Leite RJ152317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para indeferir o pedido de condenação subsidiária do 2º réu, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0071300-18.1993.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0000121-24.2013.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Linton Carmo Mazzeo Araújo ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - Recorrido : Joyce dos Santos Rodrigues Cerqueira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cálculo da contribuição previdenciária sobre a totalidade do acordo, observada a responsabilidade de cada parte pelo recolhimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000797-86.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Luciana Mamede de Gomes ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001858-62.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a condição de fazenda pública ao réu com os seus respectivos benefícios legais e reduzir o valor fixado a título de indenização por danos morais coletivos à R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Custas isentas e condenação reduzida para R$ 300.000,00. O Ministério Público do Trabalho pugnou pela confirmação do julgamento de 1º grau.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1753869"
                            ],
                            "1754171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1754171"
                            ],
                            "1754291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001041-67.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Elizia Cristina Almeida Senna ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Elizia Cristina Almeida Senna ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico -Da Distribuição do Ônus da Prova- lançado no recurso da consignante/reconvinda, para, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo da consignante/reconvinda e, por maioria, negar provimento ao apelo da consignatária/reconvinte, vencido o relator que o provia parcialmente para condenar o reclamado a pagar à consignatária/reconvinte, como indenização pelo uso indevido da imagem, a quantia de R$ 1.500,00. Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 146, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1754291"
                            ],
                            "1754047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0042900-94.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A., Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001574-76.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Elizia Mara Marques Malato, Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: para tomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000265-55.2011.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Moacir Teixeira , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 267.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1753886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001226-59.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Samantha Maria Mancal Monteiro Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatários: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 797: Fale a parte contrária em 5 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1753886"
                            ],
                            "1753938": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0059400-70.1999.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 535v: \"Retifique-se a autuação para que conste como agravada apenas Companhia Estadual de Engenharia e Logística -CENTRAL, consoante despacho de folha 515, a qual deverá ser notificada para oferecer contraminuta no prazo legal.\" .\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1753938"
                            ],
                            "1751845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2011.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Gabriela da Costa Gonçalves ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : ALEX ALVES DE ARAÚJOFabiana Lima da Rosa ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135100-87.1993.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: NELCY RAMOS DE SOUZA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), VALTER CORDEIRO DA SILVA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ) e ADÃO FERREIRA DA SILVA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Agravados: MAURO MARTINS VIEIRA, CONSTRUTORA VIEIRA & RIBEIRO LTDA ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), ANDRE MURILO MUZZI DE PAULA RIBEIRO e Construtora Zil Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravados: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Juscelino Cardoso da Silva ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1751845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1754066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2013.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Lenice de Fatima de Assis Raimundo ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Katyucyleny Mayrink de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Maria das Dores Alves de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Elizabeth Aparecida Avelino Tessano ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Elizabeth Januario da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Maria Aparecida Roberto de Oliveira Coelho ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Lindalva Lucia Bazoti ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001381-41.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Rogerio da Silva Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela Primeira Reclamada, por manifesta falta de interesse, ACOLHER a preliminar de falta de interesse recursal da Quarta Reclamada quanto ao pedido de condenação dos Primeiro, Segundo e Terceiro Reclamados, arguida em contrarrazões pela Primeira Reclamada, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da Quarta Reclamada, por aplicação do artigo 557 do CPC, arguida pelo Reclamante, CONHECER EM PARTE do recurso interposto pela Quarta Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a sucessão declarada na origem e julgar improcedente os pedidos em relação à Quarta Reclamada na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001456-65.2012.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Vinicius Flammarion Cavalcanti Gomes Rocha ( Luane Caracoci Costa RJ133334D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, em razão da irregularidade de representação detectada, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Cirléa Queiroz da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pela Primeira Reclamada, por manifesta falta de interesse, ACOLHER a preliminar de falta de interesse recursal da Quarta Reclamada quanto ao pedido de condenação dos Primeiro, Segundo e Terceiro Reclamados, arguida em contrarrazões pela Primeira Reclamada, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da Quarta Reclamada, por aplicação do artigo 557 do CPC, arguida pelo Reclamante, CONHECER EM PARTE do recurso interposto pela Quarta Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a sucessão declarada na origem e julgar improcedente os pedidos em relação à Quarta Reclamada na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001794-58.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Silva Jardim REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEdir Rodrigues Moreira - Recorrido : Edir Rodrigues Moreira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Multprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMunicipio de Silva Jardim - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e o recurso interposto pelo Segundo Reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM pelo pagamento de todas as verbas reconhecidas pela sentença. Quanto ao recurso do Segundo Reclamado, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo na forma da fundamentação supra. Manter os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1754066"
                            ],
                            "1754127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001582-81.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Pedro Carlos Rodrigues Siqueira ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Cidiney Albertino ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Glida Castro Santos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Glida Castro Santos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e CONHECER o recurso adesivo da reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Município e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001517-05.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria do Socorro Pereira de Souza ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021900-05.1993.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA ( Enock Vieira Nascimento Filho RJ57306D ), - Agravado : Marcio Gonçalves de Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Raquel de Souza Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Wanderson de Souza Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Willians de Souza Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Renata Mota de Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Márcia Gonçalves de Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Marcela de Souza Faria ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS - espólio de ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela FORNECEDORA ALIMENTÍCIA TUBARÃO LTDA., Reclamada, exceto quanto ao pedido de aplicação das multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça feita em contraminuta pelo exequente, por falta de adequação, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002399-29.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Julie Malena Siqueira Telhada ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002377-68.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Engeman Manutenção de Equipamentos Comercio e Industria Ltda ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - Recorrido : Sérgio Ferreira da Silva Junior ( Carlos Roberto de Sá Haddad RJ138943D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamada, em razão da intempestividade detectada.\r\n\r\nProcesso: 0001455-62.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carliana da Silva Pinheiro ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002134-92.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Jaqueline de Souza Reis ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), MP GESTÃO ( Cleide Maria Xavier Cavalcanti RJ77130D ), Associação de Assistencia Social de Rio das Flores - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Município de Rio das Flores e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1754127"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-48.2011.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), -Recorrido : Virginia Silva Corrêa ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem o disposto na Súmula 368 e OJ-363 da SDI-1, ambas do C. TST, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2013.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Maria Cecilia Furlanetto de Souza ( Jose Cecilio Busquet Sant Anna RJ90310D ), - Agravado : Antonio Carlos Marcos Lazaro ( Marcio Faustino Silva de Sousa RJ83632D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Agravante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2011.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Sidney de Assis Menezes ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : Barenboim S.A.. (Massa Falida de),Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing E Negócios Ltda - Me, Remédios Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000706-22.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Município de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Maria Fabiana de Castro Costa ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-80.2004.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Telerj Celular (VIVO S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA ( Marcos André Alves da Silva RJ143874D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração oposto por TELERJ CELULAR (VIVO S/A), nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Andre Cretton Franca ( Luisa Santos Pestana RJ178323D ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Município de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o Município 2º Reclamado de forma subsidiária, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001011-57.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Twelve Sportes Ltda. ME ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Danilo Padrão Leal ( Geraldo Pereira RJ99290D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelos 1º e 3º RECLAMADOS e, no mérito, não acolhê-los, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Maria Auxiliadora Lima Hellmann ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, considerando-os procrastinatórios, para condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária, a teor do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2008.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Marcos Cesar Marcucci ( Vitor Mello Leon Blum RJ92520D ), - Embargado : Bar e Restaurante Espetinho Brasil Ltda. N/P Sócio Marcos Cesar Marcucci, Marli Ferreira de Souza ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Executada e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170300-35.2006.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Androfarma Farmácia de Manipulação Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Maria Helena Travassos Sturzenecker ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada, ANDROFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, considerando-os procrastinatórios, para condenar a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte autora, MARIA HELENA TRAVASSOS STURZENECKER, a teor do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754152"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000394-07.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Roberto Martins Ribeiro de Jesus ( Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Silvio Moura de Oliveira RJ118347D ), Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0000603-87.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Alan Cruz de Souza ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Embargado : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS.\r\n\r\nProcesso: 0001124-84.2012.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Antonio Gilvam Carvalho Bezerra ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Queen Pizzas e Ltda. Me ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para retificar a jornada posta na sentença para apuração das extraordinárias, determinando seja observada aquela disposta na petição inicial, acrescer à condenação uma hora extra por dia trabalhado, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, assim como para determinar a integração do valor de R$ 134,00 (centro e trinta e quatro reais) ao salário, referente à alimentação concedida pelo empregador, com reflexos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001816-90.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Joaquim Furtado Saldanha ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo segundo Reclamado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001852-97.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Alex Sandro Pereira da Silva ( Vanusa de Souza Freire RJ158507D ), - Recorrido : Indústria e Comércio de Velas São Jorge de Rosaly Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso do Reclamante quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e do pedido de horas extras por ausente dialeticidade recursal. CONHECER, contudo, do apelo quanto ao adicional de insalubridade, aos honorários periciais e às verbas rescisórias e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, modificando a sentença, imputar à Reclamada a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, assim como condená-la ao pagamento do adicional de insalubridade, em nível máximo, por todo o período imprescrito, tudo nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), no importe de 2% sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que ora se rearbitra à condenação. Havendo condenação, reverte-se a sucumbência para a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002048-20.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Anderson Luiz Araújo - Recorrido : Anderson Luiz Araújo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002754-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Luiz Pereira Lopes ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Luiz Pereira Lopes ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso ordinário do reclamante por ausência de dialeticidade recursal, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0038600-25.2008.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Walmir Nunes dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de pensão mensal vitalícia, na forma da fundamentação. Custas pela Reclamada, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), sobre o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0191900-92.1996.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : ESPOLIO DE SAMYR CHIADE HISSA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo RECLAMANTE e, no mérito, NÃO OS ACOLHER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1754158"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000095-31.2012.5.01.0010 - ED - Ebgte: Renato José da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D). Ebgdo: Miduni Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Ebgdo: MCA 4 Cooperativa de Prossionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Ebgdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo MCA 4 Cooperativa de Prossionais de Informática Ltda., Ebgdo Miduni Engenharia Consultiva Ltda. , Ebgdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001544-62.2012.5.01.0062 - ED - Ebgte: Laboratórios Pfizer Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]. Ebgdo: Renata Palhares Zschaber de Araujo [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Renata Palhares Zschaber de Araujo. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1753719"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 2 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2013.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Verônica da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio das Vivendas Icaro I [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio das Vivendas Icaro I \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 128, que deferiu o requerido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1754137"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nGJV2\r\n\r\nProcesso: 0000845-48.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Glida Castro Santos\r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Glida Castro Santos, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.87/91. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1754126"
                            ],
                            "1754159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001816-90.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Joaquim Furtado Saldanha, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.204/208. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754159"
                            ],
                            "1754169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2011.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Sidney de Assis Menezes \r\n\r\nAgdo: Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing E Negócios Ltda - Me , Remédios Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barenboim S.A.. (Massa Falida de), Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca (Massa Falida de), M Brasil Empreendimentos Marketing E Negócios Ltda - Me , Remédios Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.246/248. \r\n\r\nProcesso: 0000706-22.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Maria Fabiana de Castro Costa, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 135/139. \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Cretton Franca\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 84/87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1754211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-77.2012.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ruth Chaves Albertal ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: Sebastião Mendes de Oliveira ( Adv. Geraldo Di Stasio RJ 42402 D ).\r\n\r\n2 - 0000004-72.2011.5.01.0010 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Valéria Vinhosa de Mattos Nogueira ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n3 - 0000035-77.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FORD DODGE MANUFATURA LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), FORD DODGE MANUFATURA LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Alexandre Candido da Silva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n4 - 0000251-64.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Itau Unibanco S/A ( Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico RJ 163770 D ) - Recorrido: Marcio de Souza Cunha ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n5 - 0000325-75.2011.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Nobre Service Serviços Técnicos Industriais Ltda. ME ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n6 - 0000383-61.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Sampaio Miguel ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Resende ( Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra RJ 35620 D ).\r\n\r\n7 - 0000419-42.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Winston Alves Correa ( Adv. Alexsander Carreiro da Silva RJ 100573 D ).\r\n\r\n8 - 0000440-25.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., Andrea Silva de Souza ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n9 - 0000589-22.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Aldeli da Costa ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n10 - 0000589-82.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda ( Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ 124412 D ) - Recorrido: Maria Luciana de Almeida Rosa ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n11 - 0000666-25.2010.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Walter Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Walter Ferreira da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n12 - 0000744-57.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Marilza da Silva Barros ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n13 - 0000774-45.2011.5.01.0049 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), FÁBIO SPINOLA DE MELO ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: FÁBIO SPINOLA DE MELO ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n14 - 0000810-16.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Augusto Pessanha Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: José Augusto Pessanha Fernandes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n15 - 0001248-17.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: Eliane da Silva Pinto ( Adv. Cecile Soares Luz RJ 157373 D ).\r\n\r\n16 - 0001292-98.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Roberto Carlos Correa de Sá ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n17 - 0001315-50.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Silva Benedito ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n18 - 0001450-37.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Silvia Manoela Barbosa dos Santos ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ).\r\n\r\n19 - 0001551-28.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Wender Lima Chaves ( Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa RJ 125404 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Wender Lima Chaves ( Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa RJ 125404 D ).\r\n\r\n20 - 0001608-74.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Magno dos Santos de Oliveira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Adv. Andrea Aparecida Sicolin SP 135641 D ).\r\n\r\n21 - 0001637-81.2012.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco B G N S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Carla Regina da Silva de Jesus ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco B G N S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior RJ 146744 A ), Carla Regina da Silva de Jesus ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Aerocred Assessoria e Cobrança LTDA ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n22 - 0001685-54.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Adeilma Farias da Silva ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Adeilma Farias da Silva ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ).\r\n\r\n23 - 0044100-88.2006.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carlos Passos Lobato ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Agravado: JEJ Matias Assessoramento a Cargas Pesadas Ltda. EPP ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n24 - 0048300-23.2006.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ) - Recorrido: Sebastiao Francisco Franco Campos ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n25 - 0089300-38.2004.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, n/p socio ANDERSON BELIZARIO DUARTE, MIRIAN TERESA DOS SANTOS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n26 - 0095000-55.2004.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA ( Adv. Laert Pereira RJ 120012 D ) - Agravado: PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (SHALLON VIDEO).\r\n\r\n27 - 0102200-33.2005.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Mario Goudinho Junior ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ), Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n28 - 0113000-07.2008.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jorge Luiz de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Adilson Ferreira de Omena, Company e Nova Fronteira Serviços Especializados Ltda., Paraibuna Papéis Sudeste , Danielle da Silveira Pinto.\r\n\r\n29 - 0115500-43.2006.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rogerio da Costa Gomes ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ).\r\n\r\n30 - 0148500-38.2007.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Anely Souza dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Anely Souza dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n31 - 0226400-29.2003.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FRANCISCO CARLOS VIANA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 29 de Outubro de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1754211"
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                        "1754311": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000440-25.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Andrea Silva de Souza, AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AST Assessoria em Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/11/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000744-57.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nRcdo: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , Marilza da Silva Barros \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/11/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2004.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: CRISTIANE CASSIMIRO PEREIRA\r\n\r\nAgdo: PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (SHALLON VIDEO)\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (SHALLON VIDEO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/11/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754311"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1754305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002398-38.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorrido: Elker Gonçalves Sarlos Pinto Gomes (Ivana Batista Cardoso RJ146207D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar a observância do critério estabelecido na OJ 394 da SBDI1 do C. TST. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0143600-07.2009.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - Recorrido: Marcelo de Mello e Silva (Silvio da Rocha Ruela RJ109114D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de folgas em dobro, o que resulta na improcedência do pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 649,94, calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 32.497,45 - art. 789, II, da CLT, fl. 05), tendo em vista que, embora requerida (item 8 de fl. 04), não foi deferida a gratuidade, sendo certo que o autor encontra-se assistido por advogado particular (fl. 06).\r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2012.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viação Acarí S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Joseli Jesus do Nascimento (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, a fim de (1) excluir a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do acréscimo de 40 minutos ao final da jornada (25 minutos além dos já considerados pela ré); (2) excluir a condenação ao pagamento de feriados; (3) deferir a compensação, com os intervalos deferidos, do valor correspondente ao adicional compensatório de 7,14%; (4) excluir a condenação ao pagamento das horas intervalares não usufruídas a partir de 30/04/2012; (5) excluir a condenação ao pagamento de diferenças de adicional noturno e (6) excluir a condenação à restituição de descontos efetuados a título de faltas. Novo valor de custa fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0000254-59.2013.5.01.0035 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Odette Fernandes da Motta (Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D), - Agravado: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA (Elisa Motta Azedo RJ48269D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja afastado o bloqueio de valores encontrados em conta-salário da agravante, liberando-se em seu favor o bloqueio dos 30% ainda mantido. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000586-19.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Ataulpho de Paiva (Sonia Regina Dias Martins RJ100638D), - Recorrido: André Luiz da Silva Souza (Gilberto Souza Estrella RJ68989D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001501-73.2012.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alessandro Abdon Cavalcanti (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), Mundivox do Brasil Ltda. (Oswaldo Murgel Correa e Castro RJ7971D), - Recorrido: Alessandro Abdon Cavalcanti (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), Mundivox do Brasil Ltda. (Oswaldo Murgel Correa e Castro RJ7971D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante à multa do art. 477 da CLT, conhecendo-os nos demais aspectos, bem como conhecer do recurso da reclamada. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001294-89.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Cláudia da Cunha Muniz (Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Recorrido: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) (Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), Ana Cláudia da Cunha Muniz (Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e por maioria, dar provimento ao recurso da segunda ré, para excluir da condenação sua responsabilidade subsidiária, julgando improcedente o pedido em face da Petrobras. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes no recurso da Petrobras que negaria provimento.\r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0205 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Light S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - Agravado: Wanderson dos Santos Garcia (Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D), - por unanimidade, não conhecer do agravo no que tange ao requerimento de habilitação do crédito perante o juízo no qual se processa a recuperação judicial da primeira ré e o conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001452-17.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. (Walter Aroca Silvestre SP16785D), - Embargado: Camila Hellen da Silva (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000403-46.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Joana d Arc Castro de Oliveira (Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D), - Embargado: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. (Eduardo Correa dos Santos RJ51995D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da reclamada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói (Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D), - Embargado: MJM DE ABREU GONÇALVES MERCADO E AÇOUGUE - ME (Manoel Max Santos da Silva RJ142971D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir os erros materiais constantes do cabeçalho e do dispositivo do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000345-70.2014.5.01.0341 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Tiago Lucio Pacheco (Alexandre Dyonisio da Silveira, RJ66360D) - Agravado: Vega Engenharia Ambiental S.A. (Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado e por se tratar de reclamação de rito sumário.\r\n\r\nProcesso: 0001035-49.2011.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. (Janaina Alves Vieira RJ124500D), Maurício de Paula Franco (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Maurício de Paula Franco (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. (Janaina Alves Vieira RJ124500D), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante às diferenças de adicional de insalubridade e o conhecer quanto aos demais aspectos, bem como do recurso da reclamada. No mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para expungir da sentença a condenação em horas extraordinárias e reflexos, negar provimento ao recurso do reclamante, invertendo o ônus de sucumbência e condenando o autor no pagamento de custas no valor de R$ 480,00, incidentes sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0000796-83.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Roberta da Silva Nery (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), Banco Santander Brasil S.A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: Banco Santander Brasil S.A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Roberta da Silva Nery (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar aqueles opostos pela reclamante e acolher aqueles opostos pelo reclamado, a fim de, sanando a omissão por ele apontada, tornar explícita no acórdão embargado a decisão de excluir também a condenação à obrigação de fazer, consistente na entrega das guias do seguro desemprego e do TRCT em código 01, incompatível com a dispensa por justa causa confirmada.\r\n\r\nProcesso: 0109800-98.2006.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Sergio Rosinski (Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D), - Embargado: Marluce de Fatima Pereira dos Santos (Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D), Jose Roberto Fortunato Calixto (Anley Sleiman da Costa RJ89155D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001280-67.2013.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leandro de Oliveira Fernandes (Dulcina do Valle Pinto RJ167109D), - Recorrido: Antonio do Carmo de Oliveira Pinto (Eduardo Vanzan RJ61009D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001087-38.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/C Ltda. (Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A), - Embargado: Monaliza Aparecida Kohagura Miguel (Adriano de Oliveira Rodrigues RJ151770D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000001-46.2014.5.01.0032 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Viação Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto, RJ74069D) - Agravado : Jorge Apolônio da Silva (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de determinar o regular processamento do recurso ordinário ao qual havia sido negado seguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2014.5.01.0076 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: André Barros de Oliveira (Luciana Irene Veras de Souza RJ159688D), - Embargado: Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante-agravante, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000010-08.2014.5.01.0032 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Wallace da Silva Oliveira (Filipe Maciel dos Santos, RJ160861D) - Agravado: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME (Flavio de Lima Macena RJ75316D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peça indispensável a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0001196-28.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. (Alberto Moita Prado RJ16448D), - Embargado: Lucia Helena de Andrade Santos (Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001323-15.2012.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Flavio Alves de Souza (Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D), - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D), Flavio Alves de Souza (Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada; bem como a devolução dos valores descontados nos recibos salariais sob o título de vales e dar provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já atualizada até a data da publicação do acórdão, devendo os juros incidirem desde o ajuizamento da demanda (S. 439/TST). Novo valor de custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 2.000,00. Vencidos, no recurso da reclamada, a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto às horas extras e intervalo intrajornada, e o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, no recurso do reclamante, quanto às horas extras decorrentes do horário de saída.\r\n\r\nProcesso: 0103700-85.2007.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Sidnei da Penha Ferraz (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D), - Embargado: Vega Engenharia Ambiental S.A. (Genilda Alves da Conceicao RJ112888D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2007.5.01.0263 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Navegacao Sao Miguel (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Agravado: Luiz Antonio Ferreira dos Santos (Sergio Luiz Martins de Souza RJ114121D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam considerados os meses sem labor extraordinário na apuração da média duodecimal das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000612-15.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Andre de Aquino Moraes (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Embargado: Consórcio PCP-ENGEVIX (Eduardo da Silva Barreto SP198028D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1754305"
                            ],
                            "1754306": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0040500-08.2006.5.01.0047 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Jose Lima (Wilma Ramiro Villote RJ50521D), - Agravado: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. (Ester Damas Pereira RJ67566D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001454-65.2011.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Mariana André Gomes (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (George Augusto Carvano RJ85014D), - por unanimidade, por conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000696-40.2012.5.01.0009 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Rodrigo Mesquita Andrade Moreira (Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D), - Agravado: Cartier Auto Peças e Acessórios Ltda. (Rafaela Deschamps Azevedo RJ151393D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000047-36.2013.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Isabelle Maia de Salles Barbosa (Fabiane Soares dos Santos RJ115949D), - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Isabelle Maia de Salles Barbosa (Fabiane Soares dos Santos RJ115949D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar inepto o pedido de diferenças salariais e excluir a multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios; e dar parcial provimento ao recurso da ré para: 1) excluir da condenação o pagamento dos domingos laborados, com acréscimo de 100% (art. 9º, Lei 605/49), limitando-se a condenação, nesses dias, ao pagamento das horas extras, consideradas aquelas laboradas além da 8ª diária, com adicional de 50%; 2) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Indefirir a aplicação da litigância de má-fé à ré requerida pela autora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0126600-13.2009.5.01.0062 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: Gelson Moreira da Silva (Claudia Vieira Ferreira RJ145842D), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Joao Carlos de Lima Junior SP142452D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000830-18.2011.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Zelia Ruth Rodrigues (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré, julgando improcedente o pedido em face da Cedae.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1754306"
                            ],
                            "1754307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000881-93.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Guilherme de Sanson Brochado (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para, sanando as omissões apontadas, fazer constar do acórdão embargado (1) o acolhimento do pedido de diferença quanto à indenização de que trata o art. 9º, da lei 7.238/84, pela repercussão da hora intervalar e (2) a determinação para que o réu efetue o ressarcimento das custas pagas pelo reclamante, na forma do entendimento consolidado na OJ 186, do C. TST. Opera-se o efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000225-18.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Maria do Rosário Araújo da Costa (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamado, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1754307"
                            ],
                            "1754308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000216-08.2013.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wallace Wiliam Alves Machado (Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D), Drogaria Pacheco S.A. (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), - Recorrido: Drogaria Pacheco S.A. (Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D), Wallace Wiliam Alves Machado (Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 50%, de acordo com a jornada declinada na inicial, observada a escala de 6 dias laborados e 1 de descanso, sempre com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada (das 13 às 22h40min - de 11.5.2009 a 31.01. 2011; das 6 às 17 horas - de 01.02.2011 a 31.8.2012 e das 7 às 18 horas - 01.9.2012 ao final do contrato), assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, por todo o pacto laboral, à exceção dos períodos de 10 de maio a 10 de junho de 2009, 11 de julho a 10 de agosto de 2009, de 11 de dezembro de 2009 a 10.01.2010, de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2010, de 11 de junho a 10 de julho de 2011, de 11 de agosto a 10 de setembro de 2011, de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2011, 11 de dezembro de 2011 a 10 de janeiro de 2012, 11 de janeiro a 10 de fevereiro de 2012, de 11 de fevereiro a 10 de março de 2012, bem como sua integração no repouso semanal remunerado, nas férias vencidas e proporcionais, com o acréscimo constitucional de 1/3, nas gratificações natalinas, no aviso prévio e no FGTS com a indenização de 40%, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Negar provimento ao recurso da reclamada. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou o voto da Relatora, com ressalva de fundamentação, quanto às horas extraordinárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1754308"
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                            "1754309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000380-49.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Pereira dos Santos RJ191350E), - Embargado:Telsul Serviços S.A. (MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D), Marcos José Sousa da Silva (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (fl. 15), o que resulta num valor de R$ 200,00, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002930-60.2014.5.01.0482 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - Agravado: José Luiz Silva (Daniela Sondermann Bambino RJ93634D), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002265-47.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Fernando Carlos Andrade Leão (Fabio Santiago Diniz RJ98783D), - Embargado: ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa (Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0245500-27.2005.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Uanderley Alves Felicissimo (Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D), - Embargado: Graber Sistema de Seguranca Ltda (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1754309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1753880": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0213100-39.2000.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Procuradoria Seccional Federal em Niterói\r\n\r\nRcdo: EDUARDO DE MELLO MATTA [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)], Rcdo: TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Rcdo: CELIA REGINA FRANCA GUIMARÃES [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Rcdo: BUFFET PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BUFFET PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA, Rcdo CELIA REGINA FRANCA GUIMARÃES, Rcdo EDUARDO DE MELLO MATTA, Rcdo TARCISIO DURVAL MARIA MARINHO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 129/131, que não conheceu do Agravo de Petição, por intempestivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30102014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1753880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1754184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO/RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0002163-29.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Celeste Alves Bessa [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\napresentar contrarrazões ao recurso da autora, em 08 dias, conforme despacho de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Alexandre do Nascimento Domingues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)], Rcdo: PROL SOLUÇÕES LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PROL SOLUÇÕES LTDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nRio, 28/10/14-felicia Moraes-tec.jus\r\n\r\nId: 1754184"
                            ],
                            "1754167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001705-13.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Jorge Luiz Costa Soares ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), ABL Óleo e Gás Ltda ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), Jorge Luiz Costa Soares ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), ABL Óleo e Gás Ltda ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para excluir o adicional de sobreaviso; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos conforme o pedido declinado na exordial e à multa prevista no art. 477 da CLT. Majorar o valor da condenação para R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001719-77.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : MARCO ANTONIO FERREIRA ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para produção da prova pericial requerida pelo reclamante, observando-se, na íntegra, quanto ao pagamento dos honorários periciais, o que dispõem o Ato nº 88/2011 da Presidência desta Corte Regional e a Resolução nº 66/2010 do CSJT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000600-51.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro Esportes ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - Recorrido : Juliana Pires Baptista ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o repouso semanal remunerado não reflita sobre as demais verbas, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº. 394 da SDI-I do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Roberto Honório Vieira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Paulo Roberto Honório Vieira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, do recurso interposto pela parte parte autora, CONHECER do recurso adesivo interposto pela reclamada, e, no mérito: DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para deferir as horas extras e os reflexos postulados no item 4 de fls. 05, no período entre 11/06/2007 e 15/08/2009, observada a seguinte jornada de trabalho: de segunda a sábado, das 07:00 às 20:30h, inclusive aos feriados, exceto o Natal e o Ano Novo, com uma hora de intervalo intrajornada. Conforme deferido em sentença, autorizar a dedução dos valores pagos sob idêntico título pela ré; NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário adesivo da reclamada. Majorar o valor da condenação para R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0003546-65.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Raquel Santana Mesquita ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Rodosnack Via Lagos Lanchonete e Restaurante Ltda (Shopping Oassis Graal) ( Gregório Ferreira Monteiro RJ143043D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar à autora uma indenização por danos morais equivalentes a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. Inverter o ônus da sucumbência e fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0189000-20.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Amanda Gabriel dos Santos ( Teresinha Moura Aguiar RJ122630D ), Jefferson de Jesus Souza ( Teresinha Moura Aguiar RJ122630D ), Pennélope Rodrigues ( Teresinha Moura Aguiar RJ122630D ) - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, REJEITAR a preliminar, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000213-26.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Transportes e Logisticas Transgil Ltda. ( Regiane da Silva Nascimento SP253730D ), - Recorrido : Jessika Aparecida Chianfrone da Silva ( Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ154950D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Reduz-se o valor da condenação para R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1754167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1754271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000028-26.2013.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alex da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-84.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marinilda das Graças Barbosa ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Magi Clean São Paulo Asseio e Com de Imoveis Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Setefanini Consultoria e Assessoria em Inform[atica S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n3 - 0000098-72.2013.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ricardo da Silva Ribeiro ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n4 - 0000110-13.2013.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Alberto Teixeira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n5 - 0000118-17.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sidnei da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sidnei da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-15.2013.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Antonio Jorge Santos Rosa ( Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães RJ 152180 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ), Antonio Jorge Santos Rosa ( Adv. Luiz Mario Ribeiro Magalhães RJ 152180 D ).\r\n\r\n7 - 0000156-92.2013.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Vinicius Carneiro Rocha ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Carneiro Rocha ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomuinicações Ltda. ( Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves MG 57680 D ), Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n8 - 0000217-29.2013.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sara Bonifácio Gualberto Pereira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n9 - 0000252-03.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Guilherme Galdino Rocha ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n10 - 0000334-10.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Admar Lemos Mosqueira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n11 - 0000351-19.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Samuel Modesto ( Adv. Alberto da Costa Pereira RJ 107849 D ) - Recorrido: Pro Aluminio Vidro Três Comércio de Aluminio e Vidro Ltda. ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n12 - 0000378-87.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Ricardo Luiz Weber ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Ricardo Luiz Weber ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n13 - 0000411-52.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Dinei Esquetino de Barcelos ( Adv. Nilton Areas Teixeira RJ 138997 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n14 - 0000493-56.2010.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Danilo Cesar Silvino Romualdo ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n15 - 0000559-60.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Aldinea Ferreira da Silva ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n16 - 0000714-96.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Walter Pereira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Walter Pereira ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n17 - 0000790-60.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Simone Costa Mota da Silva ( Adv. Walter Barbosa Sant anna RJ 158649 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n18 - 0000801-46.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n19 - 0000804-64.2010.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ), Aline Martins Duarte ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Aline Martins Duarte ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Instituto de Beleza Simone Oliver Silva Ltda. ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ).\r\n\r\n20 - 0000901-78.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vania Jacob Portugal Garcia ( Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ 141878 D ) - Recorrido: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ).\r\n\r\n21 - 0001387-21.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Marcelo Martiniano da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Marcio Antonio da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Ana Luiza da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Maria Lúcia da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ) - Recorrido: Consig Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ), Marcelo Martiniano da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Maria Lúcia da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Marcos Antonio da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Ana Luiza da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Marcio Antonio da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ).\r\n\r\n22 - 0001420-60.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Jerson Luiz de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n23 - 0001454-58.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lilian Nicolau Jorge ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. - Hospital Joari ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ).\r\n\r\n24 - 0001553-75.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Jorge Alexandre da Silva Pereira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Gran Rio Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n25 - 0001556-37.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Tania Mara Jammel ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Patrick Fernando de Lara RJ 130241 D ).\r\n\r\n26 - 0001969-48.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Bruno Moura Lima ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n27 - 0002139-84.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Valdecir dos Santos Rodrigues ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Recorrido: Vellox 185 de Nova Friburgo Comercio e Transportes Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n28 - 0003187-86.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Thiago Souza da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Thiago Souza da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Ita Rafa Bar e Restaurante Ltda - Nome Fantasia - Ita Show ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n29 - 0004700-12.1999.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ADAILTON SERGIO MARCOLINO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Dinoa Dias de Souza ( Adv. Janaina Dias de Souza RJ 85045 D ), Marco Antonio Cardone, MEET RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ), Evanilda Viana Cardone ( Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata MG 60912 D ), MADS RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Tobias Figueira de Mello Neto RJ 45279 D ).\r\n\r\n30 - 0015100-63.2004.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Agravado: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JORGE BASTOS NUNES ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n31 - 0053300-36.2008.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Heloiza Maria Menezes Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Heloiza Maria Menezes Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n32 - 0061300-66.2007.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ) - Agravado: Marcia Bacelar Generoso Delayti ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n33 - 0064500-38.2002.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n34 - 0093900-58.1997.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n35 - 0096500-65.2006.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Raquel da Silva Oliveira ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Agravado: Raquel da Silva Oliveira ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n36 - 0137700-89.2009.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Agravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Miriana Rodrigues ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0142500-85.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Anderson de Lima Teixeira ( Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado RJ 75989 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n38 - 0149100-81.2004.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (sucessora de CENTRAL) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS ( Adv. Eduardo Lopes Martins RJ 88676 D ).\r\n\r\n39 - 0203400-12.1996.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Edson Macedo Gomes ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n40 - 0217100-11.1998.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO) ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n41 - 0250800-07.1990.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: DILMAR RAMOS RIBEIRO BARRETO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n42 - 0259500-88.2008.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Itaú Unibanco SA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: Tondeleio Paladino de Gusmão ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n43 - 0346800-15.2003.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: MONICA GUIMARAES CHAVES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n44 - 1058100-43.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Lenine da Silva Pinto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1754271"
                        ],
                        "1753910": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nConvocada 04\r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fabio Jose Alves [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Jose Alves, Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310: \"...Dou a RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONTRUÇÕES por intimada. A marcha processual não pode ser interrompida pela inércia da parte em regularizar sua representação. Prossiga-se.\r\n\r\nEm: 27.10.2014\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\nJuíza Convocada Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1753910"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1753329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167000-73.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MRS Logistica S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorrido: Luiz Alberto Jardim (Luciano Medina Ramos SP199429D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001288-82.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Rafael Gustavo Silva Barros (Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D), -Recorridos: Rafael Gustavo Silva Barros (Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ143772D), Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a primeira Ré e, subsidiariamente, a segunda Ré ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, e ao pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes do contrato extinto, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000837-98.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargants : SBM do Brasil Ltda (Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D), Romualdo dos Santos (Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B), - Embargados: Romualdo dos Santos (Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B), SBM do Brasil Ltda (Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D), OPERAÇÕES MARÍTIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO (Marcio El Kalay SP224583D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000230-66.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Carlos Alberto Machado Justa (Claudio Gualberto Dias RJ128149D), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro -FURJ (Thiago da Silva Lima RJ171025D), - Embargados: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ (Thiago da Silva Lima RJ171025D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Alberto Machado Justa (Claudio Gualberto Dias RJ128149D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0079400-62.2004.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA (Luiz Antonio Cabral RJ33316D), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por assédio processual, suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0208900-11.1993.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Leonidas Lopes Borio Filho (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Agravado : MCB Comércio Decoração e Assessoria Ltda. - Me (Leticia Schneider RJ55173D), TANIA MARIA CHAVES IMILHAO (Andreia Machado Costa de Leo dos Santos RJ175050D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000703-29.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Embargados: Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D), Elcio Pascoalino Donato (Eduardo Vanzan RJ61009D), Município de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001207-73.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Jose Luiz Jacomino Lepre (Bruno Lopes Batista RJ155592D), - Embargado: Município de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002600-19.2001.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ADEMILSON DOS SANTOS (Jonas da Silva Caetano RJ47098D), - Agravado: EMPREITEIRA MIRANDA LTDAWALTER JORGE SAMPAIO - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2013.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Cristina Maria Viana Ferreira (Anna Borba Taboas RJ131069D), - Embargados: Termorio S. A., Vise Vigilância e Segurança Ltda. (Magda Cristina Pinto da Silva RJ162216D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, complementando a decisão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, adir à condenação as horas extras postuladas na inicial, observando-se a jornada acima acolhida e o limite legal de 8 horas diárias e 44 semanais, bem como o intervalo intrajornada de uma hora (item “d”). Habituais, as horas extras integram o salário para o cálculo das verbas reflexas requeridas nos itens “f” e “g” da peça incoativa.\r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2012.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Banco Santander Brasil S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), Ivanilda Neves da Silva (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D), Ivanilda Neves da Silva (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1051800-65.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Wilson Alves de Paula (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, tendo a Juíza Maria Helena Motta ressalvado entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 1055700-56.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antonio de Padua Almeida Araujo (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, tendo a Juíza Maria Helena Motta ressalvado entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001473-59.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ingrid Macário da Silva (Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ69604D), - Embargado: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. (Noel Domingos de Sousa RJ50102D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Washington dos Santos Pinto (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - Recorridos: Nitport Serviços Portuários S.A. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D), Ts Consultoria Serviços e Eventos Ltda. Me (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001634-19.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estação Cinema e Cultura Ltda. (Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D), - Recorrido: Tatiane Patricio dos Santos (Simone Torres de Souza RJ101453D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001775-75.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LUDIMILA DO NASCIMENTO AMORIM (Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ32288D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0098500-43.1996.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Embargado: STENIO DOS SANTOS STHEL (Francisco B de Oliveira RJ79520D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, e, por considerar sua natureza manifestamente protelatória, aplicar à Embargante a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, correspondente a 1% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000381-73.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Fidelity National Participações Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi SP177399D), Manoel Farias dos Santos (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do repouso semanal pela integração das horas extras nas férias com 1/3, 13º salário, FGTS e indenização 40%. Manter inalterado o valor da causa fixado na sentença cognitiva.\r\n\r\nProcesso: 0037800-47.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Adair Rodrigues Leite ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0158100-10.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo), - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D), Luis Henrique Coelho de Souza (Jorge Pacheco da Silva RJ103566D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2º Réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-82.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RLP Engenharia Ltda. (Helio Marques Gomes RJ29522D), - Recorrido: Luiz Felipe Souza Santos (Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos sábados e domingos trabalhados por falta de interesse jurídico e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097300-72.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Contax S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: Barbara Loyola de Macedo (Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão, julgar o ponto omitido, sem empregar-lhes efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0000134-18.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Lojas Americanas S.A. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D), - Embargado: Sidion Vieira (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 1046000-90.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Elcio Alves da Silva Goncalves (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2002.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA (Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Daniel Jose de Aguiar (Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ88058D), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros e multa a partir do dia dois do mês seguinte ao da homologação da liquidação da sentença e que a atualização das contribuições previdenciárias seja efetuada pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas até o trânsito em julgado da sentença de liquidação, adotando-se a taxa SELIC, juros e multa moratórios somente a partir da data final do prazo para o recolhimento do tributo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000006-16.2014.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. (Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D), - Agravado: Fabiano Lorenzet Cavalheiro (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0058900-73.2000.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A (Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D), - Agravados: MARCELO EDUARDO DE ALMEIDA (Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D), BENEDITO VIEIRA, ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, GLOBAL ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por ser inoportuna a sua interposição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000530-49.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Sanerio Construções Ltda. (Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D), Antonio Silvestre Santos (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorridos: Sanerio Construções Ltda. (Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D), Antonio Silvestre Santos (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do Autor e da Ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2003.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Maria de Fatima Pereira de Miranda RJ58184D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada pela Executada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-94.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ana Paula Marques da Silva Figueiredo (Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorridos: Ana Paula Marques da Silva Figueiredo ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D), FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para reduzir a indenização por danos morais de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00, bem como para fixar o marco inicial para a apuração dos juros e correção monetária, devendo ser observados os limites traçados pela Súmula nº 439 do TST, e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para deferir os reflexos do intervalo intrajornada nas verbas de natureza salarial e resilitória, com fundamento no disposto no item III da Súmula nº 437 do Colendo TST, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marie Classique Coiffeur Ltda. (João Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Recorrido: Ana Paula de Carvalho Ferreira (Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para absolver a Ré do pagamento da indenização por danos morais, no valor de dois salários mínimos, na forma da fundamentação, mantido o valor arbitrado na origem, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Arcos Dourados Com de Alimentos LTDA TSO (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido: Grazielle Ferreira de Andrade (Jarbas Carvalho da Silveira Junior RJ136843D) , - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para absolver a Ré da condenação ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000626-28.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Airton Cerqueira (Jose Augusto Caiuby RJ22805D), - Recorrido: Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000430-62.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Elda Eliana Lopes (Gonçala Ribeiro Eyer RJ132005D), - Recorrido: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro SESI/RJ (Jose Roberto Borges RJ56635D), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (Jose Roberto Borges RJ56635D), - por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para julgamento do mérito do pedido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002022-70.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), Vagner Cosme dos Santos (Leandro Capita Dias RJ111534D), - Recorridos: Município de Varre-Sai (Procuradoria Munic de Varre-sai), Vagner Cosme dos Santos (Leandro Capita Dias RJ111534D), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar os Réus ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 e determinar que a responsabilidade subsidiária do Município seja a partir de 24/07/2008, observando-se a prescrição declarada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141600-36.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Carlos Alberto Sersosimo (Cesar Romero Vianna RJ33000D), Marli de Carvalho Moraes (Cesar Romero Vianna RJ33000D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1753329"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-04.2014.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Elizabeth de Matos Cardoso Leve ( Adv. Alberto Silva Rodrigues Libório RJ 154396 D ) - Agravado: José Carlos de Jesus ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-74.2013.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Condomínio Edifício José Ferreira ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Recorrido: José Batista de Santana ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-72.2013.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rubens Rocha da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-63.2010.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. ( Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos RJ 144506 D ) - Recorrido: Carlos de Pontes Medeiros Neto ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n5 - 0000094-41.2010.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Julio Cesar dos Santos Leandro ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n6 - 0000096-23.2011.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: GALVAO ENGENHARIA S/A ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Agravado: FRANCISCO CELIO ANDRADE ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n7 - 0000103-86.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Samantha Moreira Bernardo Ferreira ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n8 - 0000121-18.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cristiano Silva Costa ( Adv. Giovanni Donadia Filho RJ 69984 D ) - Recorrido: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Francisco Aristeu Melo Alves RJ 122000 D ).\r\n\r\n9 - 0000168-69.2013.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcelo de Jesus Rodrigues ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Medral Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Luciana Diniz Rodrigues RJ 140756 D ), Medral Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Marcelo de Jesus Rodrigues ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n10 - 0000179-08.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro, Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ) - Recorrido: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Município do Rio de Janeiro, Valeria Moraes de Oliveira ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n11 - 0000193-94.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson Jardin de Toledo ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n12 - 0000230-35.2013.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Bruno Astuto Amendola ( Adv. Nelson de Almeida RJ 76188 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA DI GIORGIO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), MARIA CRISTINA DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n13 - 0000249-60.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Diana Cristina Damasceno Lima Silva ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda..(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n14 - 0000272-36.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: João Rodrigo Berlo Deveza ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ), CMR Projetos e Construções Ltda - ME .\r\n\r\n15 - 0000285-72.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renato Cesar Mansur ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n16 - 0000354-66.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cleuza Maria de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n17 - 0000451-68.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Josilma Arêas Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Josilma Arêas Barbosa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n18 - 0000505-03.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE - RJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Centro Educacional Alegria do Saber LTDA - ME ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n19 - 0000519-36.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Everson Carlos da Fonseca ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Everson Carlos da Fonseca ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n20 - 0000528-85.2011.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ariane Sipaúba Bastos ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n21 - 0000558-71.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ) - Recorrido: Adriano de Souza Pires ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ).\r\n\r\n22 - 0000570-55.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Júlio Cesar de Assis Viana ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n23 - 0000581-05.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Dalva Schott Rimes ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: Sociedade Pestalozzi do Brasil ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), Dalva Schott Rimes ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ).\r\n\r\n24 - 0000628-73.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Silvia Helena Bonifacio Pedro ( Adv. Claudia Braga Smarzaro RJ 128329 D ).\r\n\r\n25 - 0000653-68.2011.5.01.0226 - RO - ( VT6NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Democracino Carlos dos Santos Filho ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), R R M Rede de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: R R M Rede de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Democracino Carlos dos Santos Filho ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n26 - 0000760-77.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Daiana Santos da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n27 - 0000808-59.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vinício Barros Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n28 - 0000808-84.2012.5.01.0081 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ), Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Machado Marques ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Machado Marques ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ).\r\n\r\n29 - 0000847-40.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sergio de Souza ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Protege S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n30 - 0000938-67.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Jose Luiz Antonio ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n31 - 0000952-67.2010.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Julio Cesar Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n32 - 0000966-67.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. ( Adv. João Baptista Coelho RJ 17686 D ), Damião Ramos de Brito ( Adv. Eder Pinto Duarte RJ 152721 D ) - Recorrido: Damião Ramos de Brito ( Adv. Eder Pinto Duarte RJ 152721 D ), Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. ( Adv. João Baptista Coelho RJ 17686 D ).\r\n\r\n33 - 0000984-23.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Helen de Paula Castro ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n34 - 0001035-36.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eunice Aparecida do Livramento ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Eunice Aparecida do Livramento ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n35 - 0001047-64.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n36 - 0001055-36.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Rosa ( Adv. Rafael Batista dos Santos Filho RJ 116561 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – DES. GISELLE)\r\n\r\n37 - 0001055-95.2011.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Roberto Carlos do Amaral Batista ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Roberto Carlos do Amaral Batista ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n38 - 0001068-46.2010.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rubens Pantaleão de Lima ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Seller Consultoria Imobiliária e Representação LTDA ( Adv. Rogner Oliveira Gelesco SP 187653 D ), Cyrella Brazil Realty Empreendimentos e Participações ( Adv. Rogner Oliveira Gelesco SP 187653 D ).\r\n\r\n39 - 0001081-73.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Aglaia Castaño Ferreira Bazzanella ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Marina Bracuhy Nautica LTDA ( Adv. Claudio Nunes Santiago RJ 4263 D ), Jota Ele Construções Civis LTDA ( Adv. Joaquim Pereira Alves Junior PR 22111 D ), Casa ARD Participações S/A ( Adv. Claudio Nunes Santiago RJ 4263 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n40 - 0001114-02.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Huawei Serviços do Brasil Ltda. ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ) - Recorrido: Elaine Maia do Carmo de Moraes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n41 - 0001119-03.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Norival de Barcellos Costa ( Adv. Vera Dias Araujo Raeli RJ 50480 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n42 - 0001157-70.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Anderson Querino Siqueira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Anderson Querino Siqueira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n43 - 0001196-32.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Adv. Emilia Hamam de Figueiredo RJ 115637 D ) - Recorrido: Alexandre Vieira de Oliveira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n44 - 0001226-49.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior RJ 170166 D ), Rodolfo Rocha Rodrigues ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n45 - 0001266-35.2011.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Elizabeth da Conceição Mamede Paradella ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Elizabeth da Conceição Mamede Paradella ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n46 - 0001349-47.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Pablo Crespo Pinto ( Adv. Leandro Francisco Neves RJ 177403 D ).\r\n\r\n47 - 0001352-55.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Alberto Gonçalves ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ) - Recorrido: Viação Santa Sofia S/A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S/A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S/A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n48 - 0001353-04.2011.5.01.0013 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: AWAL Administradora de Shopping Centeres Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: VERA LÚCIA TARGINO DA FONSECA ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), CONDOMÍNIO SHOPPING TIJUCA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n49 - 0001355-64.2010.5.01.0059 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Fernandes ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n50 - 0001370-09.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Magda Ribeiro de Castro Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Gelileo Gestoria de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n51 - 0001379-59.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Diego de Sousa Rangel ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n52 - 0001425-06.2011.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sodexo Facilities Services Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Juberto Cunha da Silva Júnior ( Adv. Marcos dos Santos Monteiro RJ 158061 D ).\r\n\r\n53 - 0001464-33.2012.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Cesar Alves de Moraes ( Adv. Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo RJ 172239 D ), Dacala Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n54 - 0001481-64.2011.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Kleber Oliveira Francisco ( Adv. Joaquim Gomes de Lima RJ 159009 D ) - Recorrido: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n55 - 0001500-47.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: IMETAME Metalmecânica Ltda ( Adv. Bruno Carlesso dos Reis ES 13507 D ) - Recorrido: Willians Borges de Assis ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n56 - 0001511-44.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Telma Maria de Souza Serafim ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Resitec Indústria Química Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Telma Maria de Souza Serafim ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Resitec Indústria Química Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n57 - 0001567-34.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Paulo Francisco Pimentel Couto ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n58 - 0001583-60.2011.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Isac Farias dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Waldemar Cesar da Silva Ramos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0001688-60.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ademir Teixeira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n60 - 0001709-65.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Nazareth Viterbo de Souza ( Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza RJ 128066 D ) - Recorrido: Ivonildo de Freitas ( Adv. Raul de Freitas Vieira RJ 89174 D ), Denise Conceição de Lima Freitas ( Adv. Raul de Freitas Vieira RJ 89174 D ).\r\n\r\n61 - 0001732-17.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edis Sandro Leal Nunes ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Edis Sandro Leal Nunes ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n62 - 0001773-46.2010.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Coelho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n63 - 0001864-93.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Elza Maria Pedro ( Adv. Fábio Mota da Silva RJ 154122 D ) - Recorrido: Graciani & Graciani Ltda.ME ( Adv. Valdeilzo Soares da Silva RJ 123119 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n64 - 0001888-43.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Rogério da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n65 - 0001900-20.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alusa Engenharia S/A ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Jovelino Soares Filho ( Adv. Manassés Gomes da Silva RJ 148476 ).\r\n\r\n66 - 0002086-50.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ) - Recorrido: Marinete Barbosa da Silva ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ).\r\n\r\n67 - 0002108-43.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre da Silva Albuquerque ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA JUÍZA CLAUDIA)\r\n\r\n68 - 0002122-41.2011.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Edson Bernardo de Matos ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n69 - 0002305-67.2012.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Gustavo Janes da SIlva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Gustavo Janes da SIlva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n70 - 0002348-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Marilza Rodrigues ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n71 - 0002370-59.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Moises Gonçalves da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n72 - 0002950-18.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Roberto Lourenço Martins ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ), Alusa Engenharia Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Alusa Engenharia Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Paulo Roberto Lourenço Martins ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ).\r\n\r\n73 - 0006900-53.2006.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Moises Barbosa da Silva ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n74 - 0008600-36.2006.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marta Figueiredo de Mello ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marta Figueiredo de Mello ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n75 - 0012400-94.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marco Aurelio Silveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n76 - 0015200-65.2008.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Center Trading Indústria e Comércio S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: FG Trust S.A. ( Adv. Celso Carlos de Sousa RJ 62143 D ), Massa Falida de Companhia Textil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), Eduardo Torres Costa Vinagre ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), GUIMTEX PARTICIPAÇÕES SA.\r\n\r\n77 - 0015400-67.2006.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcele Moura da Costa ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n78 - 0026800-96.2003.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Agravado: CARLOS DAMASCENO RIBEIRO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n79 - 0036900-96.2004.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: KVRP COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Ademilson Pereira dos Santos RJ 80272 D ), VILSON MENEGOLIA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), KELLY CRISTINA DA SILVA DE SIQUEIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n80 - 0052300-53.1999.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA ( Adv. Joana D Arc Morais RJ 69326 D ).\r\n\r\n81 - 0056500-51.1993.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JORGE RAMOS DE SOUZA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA ( Adv. Mario Luiz Greco RJ 17469 D ).\r\n\r\n82 - 0075300-54.2009.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Maria Verônica Cardoso dos Santos ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n83 - 0082000-59.2009.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Eduardo Pedreira ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Libra Administradora de Consórcios Ltda.(em liquidação extrajudicial) ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ) - Agravado: Libra Administradora de Consórcios Ltda.(em liquidação extrajudicial) ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ), Eduardo Pedreira ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n84 - 0084800-24.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ernesto Ferreira Pinto Filho ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Agravado: Luiz Henrique Ferreira da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n85 - 0086600-75.2007.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alexsandro Sodre Silva ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n86 - 0089500-88.2008.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Concórdia Logística S/A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Raphael Jansen de Souza Martins ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Raphael Jansen de Souza Martins ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), AMBEV S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Concórdia Logística S/A ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n87 - 0100000-05.2009.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Paulo Cesar Belache ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ) - Recorrido: Phillis Medical Systems Ltda. ( Adv. Eduardo Luiz Brock SP 91311 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n88 - 0100200-05.2005.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Construtora Norberto Odebrecht S.A ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Agravado: Luiz Carlos Eduardo Coutinho ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n89 - 0114300-82.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Hercilio Carlos de Lima Farias Júnior ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n90 - 0122200-24.2001.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Agravado: Servando Filho Perez Rodrigues ( Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 62730 D ).\r\n\r\n91 - 0123300-70.1995.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Cia. Ultragaz S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Agravado: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA, ELCIO PELLEGRINO ( Adv. Helio Honorio de Oliveira RJ 78316 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n92 - 0124400-78.2004.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) A/C do Adm. Jud. Dr. Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Licks ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), FUNDACAO RUBEN BERTA ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n93 - 0136300-31.2009.5.01.0541 - AP - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Leandro Ferreira Carvalho ( Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira RJ 120016 D ) - Agravado: Mix Serviços de Conservação Ltda ( Adv. Luiz Antonio Barros RJ 4735 D ).\r\n\r\n94 - 0139200-10.2006.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eduardo de Mello Rocha ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n95 - 0140200-60.2006.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Altamiro da Silva Ramos Filho ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n96 - 0140500-72.2007.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Epanor Lecca S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Debora Oliveira da Silva Timoteo ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n97 - 0142400-48.2006.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carlos Augusto Ramos de Araujo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\n98 - 0177100-61.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Hamilton Luiz de Matos Gomes ( Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa RJ 106350 D ) - Recorrido: Banco Santander Meridional S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n99 - 0184800-91.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Schimitz ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ).\r\n\r\n100 - 0275400-08.1992.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Marco Enrico Slerca RJ 22986 D ), Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Outubro de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1753916"
                        ],
                        "1753915": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0036900-96.2004.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nAgdo: KELLY CRISTINA DA SILVA DE SIQUEIRA, VILSON MENEGOLIA, KVRP COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KELLY CRISTINA DA SILVA DE SIQUEIRA, VILSON MENEGOLIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de novembro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-82.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Hercilio Carlos de Lima Farias Júnior \r\n\r\nRcdo: Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia cinco de novembro do corrente ano, às 09:00 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753915"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754218": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Ebgte: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgdo: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Kanitz 1900 Cosméticos Ltda., Ebgte Ebgdo Maria Lúcia da Silva Simão \r\n\r\nVenham as partes com manifestações recíprocas sobre os embargos de declaração apresentados às fls.359 e 360/366v, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora-fls.368 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754218"
                            ],
                            "1753341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001126-35.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Mildson de Paiva Pinto ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Mercia Pedrosa Fernandes ( Hosana Oliveira Pedrosa RJ73022D ), - Recorrido : Claudia da Conceição Barcelos ( Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira RJ113405D ), OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), MAURICIO BARCELOS DE REZENDE representado por Claudia da Conceição Barcelos ( Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira RJ113405D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1753341"
                            ],
                            "1754189": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001563-71.2012.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ernesto Aguiar Gonçalves ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, que redigirá o acórdão. A presente certidão foi elaborada de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sendo passível de impugnação no prazo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1754189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1753941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000030-39.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 400 .\r\n\r\nProcesso: 0000873-55.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgte: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Ebgdo: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Conenge Engenharia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Ebgdo Conenge Engenharia Ltda, Ebgdo Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1234.\r\n\r\nProcesso: 0000575-85.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Coeli Mendes Madeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Regina Coeli Mendes Madeira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 580. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1753941"
                            ],
                            "1753167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Achiles José Costa Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), TRJ Corretora de Seguros Ltda ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Transeguro Corretora de Seguros Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000668-64.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Flex e Radical Gold Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda. ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Romildo Ferreira de Pontes ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Maria do Carmo Vieira da Cruz ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - Recorrido : Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar arguida pela autora, para reconhecer a confissão ficta decorrente do depoimento pessoal da ré, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para: (a) condenar a ré ao pagamento do adicional noturno relativo a três horas por mês e seus reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST), durante todo o período imprescrito; (b) excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa, aplicada pelo julgador de base, à demandante, com fulcro no art. 879-A da CLT c/c o art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Em razão do provimento parcial do recurso ordinário, altera-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 2.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 40,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000287-80.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Selma de Barros Resende ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Selma de Barros Resende ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos da autora e, por unanimidade, dar parcial provimento aos do réu para esclarecer que o cálculo do salário-hora deve adotar o divisor 200, tendo em vista que o reclamante estava submetido ao limite diário de jornada de oito horas, enquadrando-se, pois, na alínea \"b\" do item I, da Súmula 124, do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001619-86.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido : Rita de Cássia Alvarenga Mendonça ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que os juros de mora sejam calculados em observância aos índices aplicados à caderneta de poupança, conforme previsto no art. 5º da Lei nº 11.960 de 2009, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000280-83.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Vania Lucia Canto Estrada ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Recorrido : Vania Lucia Canto Estrada ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), Banco Santander ( Brasil ) S. A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Holanda Previ - Sociedade de Previdência Privada ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de negativa da prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva e de incompetência material da Justiça do Trabalho, arguidas pela 1ª ré (BANCO SANTANDER), e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora, reformando a sentença, para determinar a utilização do divisor 200, no cômputo das extras; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da 1ª reclamada (SANTANDER), reformando a sentença, para excluir da condenação a restituição do montante das contribuições para a 2ª ré (HOLANDAPREVI atual SANTANDER) (pedido ¿g¿), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 200.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 4.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0002050-37.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rodrigo Fernandes de Oliveira ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Embargado: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. (Renata de Souza Firmino SP162073D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que o obreiro faz jus às diferenças salariais decorrentes do desvio de função no período de setembro/2010 ao fim do pacto laboral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001600-69.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ely Soares da Silva ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Agravado : Editora JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ), Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Rodrigo Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Rodrigo Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo da reclamada, arguida pelo reclamante, em contrarrazões ao recurso ordinário; conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir da reclamada, arguida pelo autor, em contrarrazões ao recurso ordinário; rejeitar a preliminar negativa da prestação jurisdicional, arguida pela acionada, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da ré, reformando a sentença, para: (a) determinar que: (a.1) as horas extras sejam apuradas considerando a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais; (a.2) o divisor a ser aplicado no cômputo das extras é 200; (b) excluir da condenação: (b.1) o ressarcimento do combustível; (b.2) as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial; c) excluir a indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 150.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 3.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000249-26.2012.5.01.0244 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Joel Silva ( Edimilson Biral RJ152569D ), - por unanimidade, conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais, nos termos da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 2.500,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 50,00, pela ré, dispensada do recolhimento, por se tratar de ente público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1753167"
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                            "1753169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001600-69.2008.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Ely Soares da Silva\r\n\r\nAgdo: Editora JB S.A., Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 181/182, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753169"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1754027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000402-74.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : BRUNA SUELEM DE FREITAS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( Philomena de La Rocque Daniel RJ90214D ), - Recorrido : TOP - SUL COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ( Philomena de La Rocque Daniel RJ90214D ), BRUNA SUELEM DE FREITAS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada quanto ao tema ¿DA COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS¿, bem como do recurso ordinário da reclamante em relação aos títulos ¿DOS DANOS MORAIS¿ e ¿DA MULTA DO ARTIGO 477, §§ 6º e 8º, por ausência de interesse. Por unanimidade, CONHECER dos recursos sob os demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para limitar a condenação das horas extras, tendo por base os depoimentos das partes e os termos da inicial, e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante, para reformar a sentença no que tange à apuração das horas extras, aplicando à parte fixa o valor da hora extra acrescida do adicional de 50%, e ao valor relativo às comissões, apenas o adicional de 50%, observando os montantes atribuídos a cada espécie de remuneração (R$ 756,46, parte fixa, e R$ 900,00, parte variável), no período de 05/04/2012 até 31/07/2012, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, fixando-o em R$ 15.000,00. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quando ao art. 477, da CLT. Esteve presente ao julgamento, pela autora, o Dr. Sandro Aquiles de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Angela Maria dos Santos Araujo ( Arislana Goncalves Accioly RJ111247D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, CONHECER do recurso da 2ª ré, salvo quanto à multa do art. 467, ante a falta de interesse no particular, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00, pelas rés, observando-se quanto à UNIÃO o disposto no Decreto 779/69.\r\n\r\nProcesso: 0001883-21.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : José Rosa de Souza Filho ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE provimento para julgar improcedente o pedido e, consequentemente, os honorários advocatícios do Sindicato, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, invertido o ônus da sucumbência, dispensado o reclamante do recolhimento das custas processuais devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000609-55.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Jane Cunha da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Jane Cunha da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - NÃO CONHECER das alegações do reclamado sob o título ¿DA RESTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO¿, porque tal argumento não foi posto à apreciação do Juízo de primeiro grau, o que revela mero caráter inovatório. CONHECER dos recursos nos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para fixar, do ano de 2010 até a dispensa, o horário das 8h30 às 19h30, com intervalo de 30 minutos, e excluir da condenação a indenização por danos morais. Por unanimidade, DAR PARCAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento de 1 (uma) hora a título de intervalo intrajornada, as quais, por habituais, repercutem em aviso prévio, férias e natalinas pela média física duodecimal (CLT, arts. 487, § 3º e 142, §§ 5º e 6º; e art. 2º do Dec. Nº 57.155/65), bem como para o pagamento do repouso semanal remunerado (art. 7º, alínea 'a', Lei 605/49 e Súmula 172 do C. TST). Integram, ainda, a remuneração para fins de depósitos do FGTS (Súmula 63/TST), com repercussão na indenização compensatória de 40%, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 160.000,00. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao art. 384, da CLT. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Márcio Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1754027"
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                            "1754146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002075-14.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adilson de Souza Pinto ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - Recorrido : Residencial Fagundes Varella SPE LTDA ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a compensação do valor quitado a título de indenização do art. 477 da CLT com as demais verbas reconhecidas na r. sentença a favor do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1754146"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2014.5.01.0247 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Churrascaria MFM Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Embargado : Rogério Couto do Nascimento ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2014.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Alex Ferreira Casemiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000028-34.2013.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Embargado : TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Sérgio Ricardo de Jesus Fonseca ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000040-79.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Hugo Luis Mattos Rangel ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão existente no Acórdão, autorizar a dedução do valor já pago, de R$ 1.281,54, bem como excluir a parcela denominada \"INSS Terceiros\", no valor de R$ 59,27, dos cálculos de fls. 242, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000131-28.2013.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Viaçao Dedo de Deus Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Viação Primeiro de Março Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Jose Eduardo Cortazio Moreira ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Viação Dedo de Deus Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-94.2013.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A. Analice Martins da Silva Pereira ( Paulo Cesar de Souza Ramos RJ71464D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, sem imprimir efeitos modificativos, para reduzir o valor arbitrado à condenação à R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e custas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000175-29.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Luiz Claudio Costa Santos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Embargado : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000192-29.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : MF Consultoria Imobiliária S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Wilson Lopes dos Santos ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-61.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Patrícia de Souza Leal ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Patrícia de Souza Leal ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da primeira ré e acolher os da autora para deferir os reflexos das diferenças salariais concedidas nas horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000375-47.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Denilce de Souza Machado ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Agravado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pela agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Claudio Almeida de Aguiar ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - Embargado : Del Rio Comércio e Serviços Ltda. - ME ( Luiz Claudio Nunes dos Santos RJ141429D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-73.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Herio Geraldo da Fonseca ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000531-68.2014.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : José Augusto da Luz (Luiz Felipe de Barros Basilio RJ124604D) - Agravado : Serraria Melodia Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), -por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Marcelo dos Santos Oliveira ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000579-55.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Elder Barreto de Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ65452D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elder Barreto de Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar ambos, condenando, ainda, a 2ª reclamada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000774-75.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Rodoviária A Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Marcos Aurélio Lima da Silva ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os em bargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1753718"
                            ],
                            "1754145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001381-02.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Rafael Chaves Freitas ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, para manter a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1754145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1754209": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000900-75.2011.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Alcinéia Gomes Nunes [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heanting Cooling Tecnologia Térmica Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Ebgdo: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: L A COMERCIO E INSTALAÇOES DE AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Marcio Duarte Novaes (OAB: SP 206495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 606v: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1754209"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1753868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0043 – ED – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário (Dr. João Cândido Martins Ferreira Leão OAB/RJ 143142–D). Embargado: Fernando de Souza (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140-D). Destinatário: Fernando de Souza (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140-D). Tomar ciência do despacho de fls.520/verso:''Dê-se vista ao Embargado, tendo em vista a juntada de documento e a possibilidade de efeito modificativo. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1753868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1753792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-87.1999.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : FRANCISCO DE ASSIS REZENDE CHEIBUB ( Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), KATHYA NORONHA ZANARDI ( Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG45863D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco executado agravante, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2002.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1753792"
                            ],
                            "1754004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000060-07.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Renilson Braga de Deus ( Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D), - Embargado : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001322-20.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Jonas Ferreira de Santana ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré; rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal, arguida pelo autor em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, por indevidos. Restou vencida a Presidência em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001673-97.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Romualdo Dias Mendes ( Jose Otavio Soares RJ68301D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator: \"conheço do recurso ordinário interposto pelo autor e acolho a prejudicial de mérito, reiterada pelo Sindicato demandado em contrarrazões e indevidamente afastada pela r. sentença recorrida, pronunciando a prescrição total das pretensões deduzidas na exordial e extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o inciso IV do artigo 269 do CPC, restando prejudicada a apreciação do recurso ordinário do autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0278900-74.2001.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Santander (Brasil) S/A e, no mérito, acolhê-los para prestar os presentes e últimos esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1754004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1753493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), Luiz Maurício Lobo Bartolotti ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), Luiz Maurício Lobo Bartolotti ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, a exceção da alusão aos reflexos das horas extras nas férias e 13º salários, constante da parte final deste último (fl. 1241) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001267-68.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Bruno Costa Soares ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção da pretensão de pagamento de horas extras em decorrência da invalidade do banco de horas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001139-74.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Elizane Souza da Cruz ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Recorrido : Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ123277D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto aos pedidos de horas extraordinárias e indenização por danos morais, por ausência de dialeticidade e inovação da lide, respectivamente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ângela de Souza Carvalho ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida, representando o recorrente. Restou vencida a Presidência em razão de recente decisão do STF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1753493"
                            ],
                            "1754112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002336-80.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 64/72:\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego do autor com a ré (Cooperativa MULTIPROF), no período de 01.03.2007 a 31.12.2012, deferindo a anotação da CTPS (admissão 01/03/2007 e dispensa em 14/02/2013 - pela projeção do aviso prévio), aviso prévio (45 dias), férias 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, de forma dobrada e acrescidas do terço constitucional, férias 2011/2012, de forma simples e acrescida do terço constitucional, décimos terceiros salários proporcional de 2007 (10/12) e 2013 (1/12) e integrais dos anos de 2008 a 2012, FGTS mais 40% indenizatórios de todo o período contratual, multa do artigo 477 da CLT, entrega das guias do segurodesemprego ou indenização correspondente e devolução dos descontos feitos a título de \"quota parte\". Invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se o valor da causa em R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00 pela ré....\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1754112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1753864": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002412-70.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Pimentel de Amorim [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcdo: Gustavo Pimentel de Amorim [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nRegularizar a sua representação, tendo em vista a inexistência de instrumento de mandato válido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001405-96.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Evaristo Augusto Machado Coimbra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Lélia Maria Faria Gaspar (OAB: RJ 161994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor (fls. 191/193). \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1753864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1754182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001035-61.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Coelho \r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Informatics School Serviços e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls.143/146. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1754182"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-16.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE AVILA FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: MERY CONTACT E PERFORMANCE LTDA [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)], Réu: CARLOS C. SENBE, Réu: ELIZABETH MARA C SENBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE AVILA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da carta precatória expedida, bem como para indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-18.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermano Leonel Freire Loyola\r\n\r\nTomar ciência da documentação ora apresentada pela rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-95.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Coelho de Macena [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Pires Barbearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Coelho de Macena\r\n\r\nTomar ciência das respostas enviadas pelo 5º e 6º Ofícios, bem como indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florentino Pinto Villanueva [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: Centro Odontológico da Policlínica-COP-RJ Ltda N/P Antonio Martinez Murillo [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florentino Pinto Villanueva \r\n\r\nTomar ciência da presente informação prestada pelo Oficial de Justiça (fls.277/278), no prazo de 10 dias. Após, aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nJunta a rda petição narrando breve histórico relativo à aquisição das ações pertinentes à rda original, requerendo a suspensão do trâmite dessa execução. Observe a parte encontrar-se ela incluída nessa demanda desde 2010, quando então apresentou petição requerendo a alteração do polo. À época nada falou acerca da suspensão do feito ou da ausência de responsabilidade quanto às obrigações pertinentes à empresa sucedida, restando a este Juízo, apenas, reconhecer a preclusão quanto à matéria ora aventada. \r\n\r\nProcesso: 0075700-80.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andre Lima Trece [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)], Réu: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Réu: JADER CHARLES MALAFAIA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Andre Lima Trece\r\n\r\nEm vista da informação prestada às fls.296 pelo Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Rio das Ostras-RJ, intime-se o rte para ciência, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Observe-se ainda que, em caso de penhora ou manutenção daquela já efetuada, deverá ser nomeada como fiel depositária a sócia Denise, observando-se a respectiva intimação por Edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, e, ainda, em decorrência do falecimento do outro sócio anteriormente nomeado, JADER CHARLES MALAFAIA. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Moreira Ribeiro Netto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos presentes cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiani Aparecida Nepomuceno [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiani Aparecida Nepomuceno, Réu Contax S.A., Réu Net Rio LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos ora prestados, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BENTO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BENTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndefiro o ora peticionado por já intentadas tais medidas. Intime-se para ciência, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0014100-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Réu: UNIVERSIDADE TRUST RECEBIVEIS SA, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo reclamante para ciência dos resultados negativos tanto do mandado expedido quanto da carta precatória, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0010100-54.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOUZA CONRADO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA, Réu: Darcy Guimarães Demenciano , Réu: MARCIA DEMENCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOUZA CONRADO\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora na renda. Após, aguarde-se por 60 dias para informações acerca da reserva. \r\n\r\nProcesso: 0008300-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fernandes da Luz [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: Tropical Hotelaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fernandes da Luz\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar acerca da exceção oposta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-02.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Velasco Pereira [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Consultoria Serviços de Seguros Ltda. [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Velasco Pereira , Réu Valle Consultoria Serviços de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015700-95.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: MARNE DE PAIVA DA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE COSTA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da resposta do Ofício nº776/2014 enviado a BM&F Bovespa, devendo requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0004500-81.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Silva Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva Belo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 10 dias. Inerte, aguarde-se por 90 dias, sob pena de abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000034-90.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araújo Pinheiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira (sócio), Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira (sócia), Réu: Anselmo de Aguiar Pereira (sócio), Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Araújo Pinheiro \r\n\r\nVista ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PERROTA TELES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECELULAR IMPORTACAO COM ELETRO ELETRON LTDA, Réu: Hernani Glatt, Réu: Ricardo Greco Citrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PERROTA TELES\r\n\r\nAo rte para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se por 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0227000-75.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160500-90.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SHIRLEY VIEIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA, Aut SHIRLEY VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 705/706, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Grillo Ramos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Celina Grillo Ramos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.301,97 ou 506.184,77 TRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL sucessora de CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR BATISTA PINTO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0158100-83.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ângela Soares Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Marta Ângela Soares Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.404/408 (improcedência dos pedidos). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-79.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira (OAB: RJ 103977 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-68.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Conceição Mee Eis Martins [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroduto - Comércio Assitência Técnica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Conceição Mee Eis Martins\r\n\r\nAnte a promoção de fls.102, retifique o autor os seus cálculos em 10 dias. Vindo, retornem os autos à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0137700-19.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo de Oliveira Felisberto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show\r\n\r\nVenha com o valor apurado em fls.170/171, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Carla Rufato Favoreto [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-25.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAnte o valor homologado, defiro a dilação requerida por apenas dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-03.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mazzaro [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mazzaro \r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-37.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Amvar Associacao de Mecanicos de Voo da Varig [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Rodrigo Della Pasqua Marocco, Réu: Acvar Associacao de Comissarios da Varig [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: Leonardo Monteagudo Modesto, Réu: Rubem Oscar Burgel [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos, Aut Sindicato dos Aeroviarios de Pernambuco, Aut Sindicato dos Aeroviarios de Porto Alegre, Aut Sindicato Nacional dos Aeronautas , Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nComprovem os autores o recolhimento das custas (R$ 400,00), conforme fls.604/605, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves Pinheiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expetição de fls.138, bem como para que preste os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProcesso: 0111200-86.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CESARINO FROES [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Réu: KITTY KING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CESARINO FROES\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-76.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Rogerio Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nIndique o atual endereço da parte adversa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-39.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora na renda devolvido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-91.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão California 133 [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: João de Deus Nunes Leite Coriolano (sócio), Réu: Roberto Nunes Leite Coriolano (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira da Silva\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará requerida. Indique a autora outros meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-75.1978.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE LUIZ TAVARES REPR. P/ JANDIRA TAVARES [Adv. Joao Carlos da Silva (OAB: RJ 76177 - D)], Aut: ESPOLIO DE THELSON GUIMARAES GALVAO REPR. P/ REGINA MARIA P. GALVAO [Adv. Dionaria Nunes Marcos (OAB: RJ 55696 - D)], Aut: ESPOLIO DE WILSON SOARES REPR.P/ROSA MARIA S.CRUZ E LEILA MARIA SOARES [Adv. Joao Carlos da Silva (OAB: RJ 76177 - D)], Aut: ESPOLIO-OTAVIO SILVEIRA DA CRUZ REPR. P/ROSA MARIA SOARES DA CRUZ E OU [Adv. Joao Carlos da Silva (OAB: RJ 76177 - D)], Aut: EDWA LEITE COSTA, Aut: Abraão Ribeiro Maio (herdeiro de Attilio Pinto Maio), Aut: Aúrea Maio Nesci (herdeira de Attilio Pinto Maio)\r\n\r\nRéu: BANCO J P MORGAN S/A [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPR ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nIntime-se o sindicato para, com base no informado acerca do rte JOSÉ AYRES CRUZ e o testamento por este deixado, que junte aos presentes cópia do referido documento para posterior habilitação do herdeiro indicado, no prazo de 05 dias. Fica desde já esclarecido que não será expedido qualquer alvará antes do correto cumprimento da citada determinação. \r\n\r\nProcesso: 0141800-51.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Agut [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Agut\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.568/569 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1753539"
                            ],
                            "1753538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2014\r\n\r\n0040600-30.2008.5.01.0002 ConPag\r\n\r\nExequente: JB Marine Service Ltda.\r\n\r\nExecutado: JOSE BARREIRA ACCIOLY (sócio),Luiz Augusto Chazan ,GILBERTO SERRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE BARREIRA ACCIOLY (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO SERRA (sócio),Luiz Augusto Chazan ,GILBERTO SERRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO SERRA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.174,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000217-68.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Alves de Mendonça\r\n\r\nExecutado: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA (sócio),Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.503,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (sócia),Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.503,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001343-56.2012.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro dos Santos Soares \r\n\r\nExecutado: JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR (sócio),Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAN MANUEL QUIRÓS SADIR (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.097,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132200-98.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Milton José Moreira (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: GESSE LOPES FERNANDES (sócio),JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.,Lourinaldo Ferreira da Silva,José Luiz Sampaio Emydio,SELMA RODRIGUES RIBEIRO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado GESSE LOPES FERNANDES (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.263,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SELMA RODRIGUES RIBEIRO (sócia),JJL Gesso Serviços Gerais Ltda.,Lourinaldo Ferreira da Silva,José Luiz Sampaio Emydio,SELMA RODRIGUES RIBEIRO (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMA RODRIGUES RIBEIRO (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.263,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-44.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Arielene Silva Ferreira \r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA (sócio),Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda - ME,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.098,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (sócio),Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda - ME,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.098,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105700-34.2005.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio do Nascimento Castorino\r\n\r\nExecutado: WYRSOM DE LIMA (sócio),Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S/A,Gil Tec Soldagem Industria Ltda ME,NEIDE CRISTINA DE SOUSA \r\n\r\nPelo presente fica citado WYRSOM DE LIMA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.065,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001047-68.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique da Silva Salsa\r\n\r\nExecutado: ALCIONE MENEZES BEIRAL (sócia),Spark Light Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME,OSKTHUANA MODA JOVEM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIONE MENEZES BEIRAL (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.165,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146300-92.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Ribeiro de Magalhães \r\n\r\nExecutado: ISMAEL VITELBO DA SILVA (sócio),Cooperativa dos Trab em Transp Alternativo de Cascadura Ltda.,VALDIR DA SILVA SÁ (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ISMAEL VITELBO DA SILVA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.509,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDIR DA SILVA SÁ (sócio),Cooperativa dos Trab em Transp Alternativo de Cascadura Ltda.,VALDIR DA SILVA SÁ (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR DA SILVA SÁ (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.509,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753538"
                            ],
                            "1753540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0173300-09.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA, Cláudia de Moraes Nascimento (sócia), Raimundo Alves Nascimento Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia de Moraes Nascimento (sócia), COLEGIO ATG LTDA, Raimundo Alves Nascimento Filho (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ rda para que venha com o original ou cópia da alteração contratual juntada às fls.51/53 que se encontre autenticada, e com devido registro na Junta Comercial, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser aquela considerada como efetiva. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753540"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-39.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETH BAHIA RODRIGUES [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETH BAHIA RODRIGUES\r\n\r\nCiência das manifestações de fls.247 e 248/254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-71.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Brandão [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda. ME, Réu: MRL Engenharia [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Brandão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-59.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel dos Reis Correia [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel dos Reis Correia \r\n\r\nCiência da penhora de fls.307, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-78.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.378. \r\n\r\nProcesso: 0001561-81.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.584, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000148-96.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei Amancio Duarte [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Odirlei Amancio Duarte \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do sr. perito de fls.156/158, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Borges [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes Borges\r\n\r\nCiência do despacho de fls.187: Esclarecer o requerido às fls.184/186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silvestre da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-02.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Vasconcelos [Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos (OAB: RJ 132219 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Euflauzino Belo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: RNR Montagens Elétricas e Hidraulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Euflauzino Belo \r\n\r\nCiencia do despacho de fls.97, que indefere requerimento e para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059500-15.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEUTERIO COSTA CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEUTERIO COSTA CARDOSO\r\n\r\nCiência do depósito de fls.1168, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Lins\r\n\r\nCiência da consulta ao convênio da Jucerja e do RCPJ, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-74.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE PAULA ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISO VANTAGENS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.439, que homologa o valor devido de R$ 2.213,26 a título de cota previdenciária. Comprovar recolhimento, no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000108-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capital World - Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos de Miranda \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Custodio [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Custodio, Réu Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nCiência que foi designado leilão para o dia 18/11/2014 , às 13:00 h ou caso não haja licitante, o 2º leilão ocorrerá no dia 02/12/2014 , no mesmo horário, no auditório do TRT, situado na rua do Lavradio 132, 10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001356-23.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Nunes Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.173: Esclarecer o seu pedido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-08.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Gonzaga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.277, que defere vista pelo prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0072200-67.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias,devendo indicar meios efetivod para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000115-09.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Zagatti Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Farias\r\n\r\nCiência do depósito de fls.177. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-58.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut DEJAIR DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.220, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1754259"
                            ],
                            "1754258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0103200-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Torós \r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (Massa Falida de), Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial), VDB INVESTIMENTOS S.A., Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m VDB INVESTIMENTOS S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pela autora, no prazo de 10 dias, devendo apresentaros valores atualizados devido da cota previdenciária, além de pagar as custas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demosntrativo especificando o valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000302-51.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Conceição Cruz\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda., UTC Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Teknika Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.155: Apresentar quesitos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754258"
                            ],
                            "1754257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000010-66.2012.5.01.0003 - Rte. LEANDRO FIÚZA MARÇAL (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB: RJ62575D) Rdo. MUNDOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA. (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior - OAB: RJ66792D) - Bem(ns): 1) 02 máquinas contadoras e classificadoras de moedas da marca GERBO, modelo GEM - 2390, ambas em uso e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Pompeu, n° 180, Centro, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELA DE MIRANDA JORDÃO, MM. Juíza na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1754257"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1749490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Porto Ferreira [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: In Company Health [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Micelli Associados Ltda. [Adv. Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB: SP 159779 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cesar Porto Ferreira , Réu In Company Health , Réu Micelli Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-40.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Carlos Roberto Nolasco Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Mendes de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-67.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CARNEIRO FREIRE ALVARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CARNEIRO FREIRE ALVARES\r\n\r\nTomar ciência da informação da Vara de Execução Fiscais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Celia da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lia Celia da Silva Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000982-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Christina Silva de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Christina Silva de Oliveira , Réu Facilita Promotora S.A. , Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação retificados no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000807-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christophe Jacques Lidy [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nRéu: Dionisius Delicatessen Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christophe Jacques Lidy \r\n\r\nComprovar o depósito relativo a diferença, garantindo integralmente o juízo no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000733-82.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel de Aguiar Nascimento [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: KMX Inspeções e Serviços Ltda., Réu: Kleber Arthur Chifarelli Rodrigues Pereira, Réu: Maria das Graças Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel de Aguiar Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Almeida Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa de Mineiro Ltda. ME , Réu: Lozivalda Chaves dos Reis (S), Réu: Antonio Costa Siqueira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0070900-52.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY SENRA AMADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.939/941 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-17.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu: AGÊNCIA JB DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A, Réu: WELLINGTON FERREIRA PINHO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WELLINGTON FERREIRA PINHO\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR TORRES VILELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Carlos de Carvalho da Costa (s), Réu: Pedro Capistrano Ribeiro (s)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR TORRES VILELA\r\n\r\nInformar se possui interesse de ser o fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001148-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Raimundo da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-61.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Dias Martins [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda., Réu: Mercado Ouro Market Ltda A/C Mariel dos Santos Silva, Réu: Mercado Ouro Market A/C Bruno Leonardo de Azevedo Farias, Réu: Mercado Outro Market A/C Maria Luzia de Azevedo de Farias, Réu: BRUNO LEONARDO DE AZEVEDO DE FARIAS (S), Réu: MARIA LUIZA DE AZEVEDO DE FARIAS(S), Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Dias Martins\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000961-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flávia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.234 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-85.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PORTO CAPPELLETTI [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GUARDIOES SERVICO DE VIGILANCIA LTDA, Réu: EFICIENCE ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: S K C CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PORTO CAPPELLETTI\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043100-97.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Xavier [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Bom Cafe e Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)], Réu: MARIALVA MUNIZ , Réu: DANIELLY GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Xavier\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037900-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadecir Santos Campos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadecir Santos Campos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000173-14.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Oliveira da Silva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2014.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: RENILDE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nEgdo: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ADELAIDE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-68.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Joaquim de Paulo Cantalice [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 147 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS REZENDE [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037000-58.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freitas [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Construção Civil LTDA, Réu: Antonio Morais da Silva Filho (S), Réu: Victor Rodrigo Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freitas \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064500-90.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ROBSON ALVES PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARGARIDA VIEIRA DA SILVA ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Margarida Vieira da Silva Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RAMOS DA SILVA, Aut DANIEL JOSE DA SILVA, Aut MARGARIDA VIEIRA DA SILVA ARAUJO, Aut ROBSON ALVES PEREIRA\r\n\r\nApresentar comprovantes dos valores levantados nos alvaras conforme despacho de fls. 161 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000889-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Lyra [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Ltda., Réu: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e comprovar o pagamento da diferença apontada as fls. 117 no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000858-50.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Pereira Barros [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais de Macedo Empreiteira de Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geazi Pereira Barros\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0057600-71.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Cruz de Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Cruz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077000-81.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: MARCELO MARTINS CALLADO (S), Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO (S)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0029100-44.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEVANDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA LIZ LTDA [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECANICA LIZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001670-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Marques de Sá [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Consórcio UFN III [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Marques de Sá \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-55.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Moraes Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Moraes Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 127 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-21.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Dominguez Rodriguez [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Dominguez Rodriguez \r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000548-44.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Bittencourt Benacchio Loureiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: IZMIR PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: RONALD GUIMARAES LEVINSOHN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Bittencourt Benacchio Loureiro\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0039900-53.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelfonso Sebastiao Cardoso [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA, Réu: Gregory de Almeida Rodrigues (S), Réu: Maricene Rodrigues (S), Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS, Réu: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS, Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA, Réu: MARIA DAS DORES GUIMARÃES COSTA, Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelfonso Sebastiao Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da informação da 16ª VT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Gomes Bernardes Junior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Oswaldo Gomes Bernardes Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000691-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giancarlo Santa Rosa Pasche [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Souza Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giancarlo Santa Rosa Pasche , Réu Gilberto Vieira Souza Nunes, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001523-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos de Almeida [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda. [Adv. Jamil Josepetti Junior (OAB: PR 16587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André dos Santos de Almeida, Réu Visolux Comunicação e Sinalização Visual Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, sendo a Ré, inclusive, para pagar em 05 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001079-67.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Selma Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000380-76.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos - SINCOOMED [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro - OCB/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-24.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.534. \r\n\r\nProcesso: 0000228-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigo Cirino dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rejane Lúcia Rodrigues Leite (OAB: RJ 81812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-45.2001.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria Atlético Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olaria Atlético Clube\r\n\r\nComprovar o alegado juntando o contrato de locação para a realização do evento. \r\n\r\nProcesso: 0000446-33.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenira Lima do Nascimento [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: I da Silva Lavanderia Ltda. [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)], Réu: ISABELE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I da Silva Lavanderia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa de 100%, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000673-12.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sá Simão Saviti [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ineset Zap Imunizações e Higenização Ltda., Réu: Maria Soares Mencalha , Réu: Jairo Porfirio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sá Simão Saviti\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0060200-17.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANAZARO DE CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú UNIBANCO S.A., Aut MANOEL CANAZARO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos calculos do perito no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000584-23.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leal Andrade Ramos [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Leal Andrade Ramos \r\n\r\nTomar ciência da Carta de Vênia e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-61.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Paiva Gonçalves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espírito Santo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Midia Serviços Gráficos Ltda., Réu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda n/p Geraldo Namorato Junior (S), Réu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda n/p Jorge Tadeu de Almeida Ribeiro (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0034800-20.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Campos e Marques Ltda. [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado da dívida devendo transferir até a garantia. \r\n\r\nProcesso: 0112300-56.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO MARCATO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elizete de Medeiros Marcato [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Medeiros Marcato, Aut MURILO MARCATO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-03.2011.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pedro II [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Pedro II\r\n\r\nApresentar a relação de empregados no prazo de 30 dias conforme despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0112100-24.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: Marcio Robles Soares Junior (S) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Rutilio Garcia (S), Réu: Andre Luiz da Rocha Lopes (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Robles Soares Junior (S)\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000352-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos Tertuliano [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos Tertuliano , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0080900-91.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pain Peixoto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Aut Leonardo Pain Peixoto, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Castellano [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Castellano, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Souza de Medeiros [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dom Motta Cunha Ltda. [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dom Motta Cunha Ltda. , Aut Heloisa Souza de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da publicação do edital de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waneide Mariano de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa S.A. [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa S.A., Aut Waneide Mariano de Souza\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BONFIM DE AGUIAR [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-18.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Jose da Silva de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Jose da Silva de Almeida, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000866-95.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Teixeira Martins [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção -Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção -Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Otoniel Teixeira Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a 1ª reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0029500-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Apolinario [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Jose Vieira Apolinario\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0044900-78.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERODICE DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERODICE DE SOUZA, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003900-83.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Henriques Gomes, Réu Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonzaga da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Califórnia [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Pará Automóveis LTDA [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Califórnia, Aut Edson Gonzaga da Silva, Réu Pará Automóveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0079900-32.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a Ré, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Moura [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret n/p Sr. Valdinei da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Moura \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000849-25.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carvalho de Lima [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Aquarius Residencial [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Garden UP [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garden UP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-14.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA BAPTISTA CARNEIRO SOARES [Adv. Wladimir Deziderio Bandeira (OAB: RJ 185249 - D)]\r\n\r\nRéu: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS SA, Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA BAPTISTA CARNEIRO SOARES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense( Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1749490"
                            ],
                            "1749491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229900-06.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: WOLMY ALBERNAZ (S), Réu: CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: JAQUELINE DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: WAGNER DA CUNHA ALBERNAZ (S) [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEIA DA CUNHA ALBERNAZ (S), Réu UNIDAS DF VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu WAGNER DA CUNHA ALBERNAZ (S)\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166200-21.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú-Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-23.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X FLUMITRENS, Aut: ALTINO JOSE GOMES FERREIRA X FLUMITRENS, Aut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA X FLUMITRENS, Aut: LUIZ EUGENIO DE SOUTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO DE SOUTO, Aut: NEI DE PAULA PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NEI DE PAULA PINTO X FLUMITRENS, Aut: PERES CORREIA BRAGA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PERES CORREIA BRAGA X FLUMITRENS, Aut: CELSO GOMES VICENTE [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CELSO GOMES VICENTE X FLUMITRENS, Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA X FLUMITRENS, Aut: CESAR RAMALHO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: CESAR RAMALHO DA SILVA X FLUMITRENS, Aut: WILLIAM PEREIRA TAVARES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO JOSE GOMES FERREIRA, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut CELSO GOMES VICENTE, Aut CESAR RAMALHO DA SILVA, Aut JORGE LUIZ DA SILVA, Aut LUIZ EUGENIO DE SOUTO, Aut NEI DE PAULA PINTO, Aut PERES CORREIA BRAGA, Aut WILLIAM PEREIRA TAVARES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-33.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Neves de Carvalho [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfatex Comércio de Papelaria e Livraria Ltda. ME , Réu: PATRICIA BARROS EIRAS DE SOUZA, Réu: ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Neves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0133500-31.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Moreira Botelho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Claudia Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Moreira Botelho\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140900-62.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Lopes Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcio Luiz Lopes Gomes\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116600-70.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Portal 31 Ltda. EPP [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Raimunda Nonata Santana da Silva (S), Réu: Antonio Mesquita Barroso (S), Réu: CALÇADOS IGUATEMI 18 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva\r\n\r\nPara depositar o valor integral recebido pelo alvara 1624/2014 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-83.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLAN RIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 868. \r\n\r\nProcesso: 0125800-70.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Salucci [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Eliana Salucci \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127100-50.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FELIX XAVIER [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 54312 - D)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FELIX XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0164400-31.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: MARIO PIMENTEL MARTINS, Réu: JODE EDUARDO ROHEM PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0209700-21.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nApresentar a documentação requerida no prazo de 30 dias sob pena de arcar com o ônus da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0211400-03.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENICE LUCIA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Antonio Cesar Ramos, Réu: Catarina dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENICE LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128100-94.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: AMH Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)], Réu: ANTONIO MAURICIO HENRIGUES, Réu: LAURA ROBERTA REIS MAURICIO HENRIQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMH Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127000-75.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Clayton Cardoso Timbo [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA (S), Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA (S), Réu: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN (S), Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clayton Cardoso Timbo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0129300-78.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Bessa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Marilza de Aquino Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Bessa\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1749491"
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                            "1749488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001664-85.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Scorna Vacchi Freitas\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Laurindo Quaresma\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica Radiológica Laurindo Quaresma, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2014 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749488"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , PEDRO BARENBOIM (S), GLORIA LEA KHDARI\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ILHA FARMA LTDA, DROGARIA POINT UM DO MÉIER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-52.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, AGNALDO ALVES BARRETO, JACERNILSON BARROSO DE ALMEIDA, LAURA ATHAYDE MORET, ROSANGELA DA CRUZ COUTINHO\r\n\r\nRéu: RAMON PINTURAS LTDA, Luiz Claudio Amaral de Oliveira (S), Ramon de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m RAMON PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos calculos complementares no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-86.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBANIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: GUEDES MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, ABEL DA SILVA GUEDES, JOAO DA SILVA GUEDES, GUEMAFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE GUEDES (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001015-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonzaga da Silva\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio Califórnia, Pará Automóveis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar em 5 dias sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1749489"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190100-60.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCINEA NUNES DE LUNA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (CBIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCINEA NUNES DE LUNA\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 269/271, no prazo de 10 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Fiock Polastri [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: K Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Way Brasil Ltda. ME, Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0166100-49.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE SOUZA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: ZACHARIAS COSTALAS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS DE SOUZA, Réu ZACHARIAS COSTALAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 244, que julgou os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000093-76.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Penha Cupertino Mendes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Penha Cupertino Mendes \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bezerra dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bezerra dos Santos \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0099600-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gabriel Corrêa dos Reis, Réu Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 17/11/2014, às 14 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. Após, venha o reclamante com oa calculos de liquidação nos termos do despacho de fls.214. \r\n\r\nProcesso: 0102000-02.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Cristina Christo Nunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Vera Cristina Christo Nunes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 240, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES, bem como da retificação realizada pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0080300-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lara Rosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME , Réu: Angela Maria dos Santos Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lara Rosa \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0068300-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 495/496, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-19.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE TEMIDARIO DA PAIXAO [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: TONY CRISTIANO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE TEMIDARIO DA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080000-42.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Sabino da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa 1348 Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sabino da Silva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pio dos Santos Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Pio dos Santos Neto\r\n\r\nCiência dos recolhimentos de fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0001758-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcelo Oliveira Melo [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcelo Oliveira Melo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-58.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eudes Ferreira da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Eudes Ferreira da Silva , Réu Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 219/224, no valor bruto de R$ 6.902,94, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.720,69 atualizado até 31/10/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 122,25. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a 1ª reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 31 \r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isabel Cristina de Paula Carvalho [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Locanty Com Serviços Ltda., Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Isabel Cristina de Paula Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 99, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISAMAR OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi nomeado como fiel depositário, ficando obrigado a não abrir mão dos bens penhorados sem autorização expressa deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000264-96.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda., Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carolina Ribeiro de Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 88, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001115-72.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth dos Santos Aguiar [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth dos Santos Aguiar , Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 131 e da atualização de fls. 134/139. Sendo a ré para ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 96, para efeitos do art. 884 da CLT, devendo vir com o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 2.298,41, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001203-13.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Fonseca dos Santos [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Fonseca dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158 \r\n\r\nProcesso: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lopes Vieira Júnior\r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lima Nascimento [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lima Nascimento \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 113/114 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO JOSE MOREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO CABRIAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0131800-46.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlen Santana Santos [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harlen Santana Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Jesus Brancante [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Gelta Maria Dias Correa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria de Fatima Campos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Nair Fernandes Garcez [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Gelta Maria Dias Correa, Aut Maria de Fatima Campos, Aut Nair Fernandes Garcez, Aut Therezinha de Jesus Brancante\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 426, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA ANGELICA RAMOS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 132, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Lima [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Lima\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 211/220 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061600-53.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA NEZI STUTZ [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME , Réu: AUGUSTA GUEDES LINHARES, Réu: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA NEZI STUTZ\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO JOERKE\r\n\r\nVistas à parte autora por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA GONÇALVES SOARES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCIONAL IND. COM.DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1971/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000570-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dumit [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dumit\r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DOS PRAZARES OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 1986/2014 consignatario e 1987/2014 e 1989/2014 sindicato, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1991/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000203-75.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Merces dos Santos de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 2009/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo. \r\n\r\nProcesso: 0069500-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rafael Ribeiro Gomes \r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001166-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaline Noronha Salomão [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaline Noronha Salomão \r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0180800-59.2000.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE LIMA CORDEIRO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE LIMA CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1754238"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-74.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Florencio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Florencio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 291, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-94.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tadeu Alves da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Temaky in Buffet Restaurante Ltda. ME n/p José Lourenço Neto (sócio), Réu: Roberto de Oliveira (sócio), Réu: José Lourenço Neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Tadeu Alves da Silva \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000891-05.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diniz da Costa [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Diniz da Costa\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041300-57.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinheiro Rosa [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: DALKIA BRASIL S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia do Brasil S.A, Aut Eraldo Pinheiro Rosa\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, às fls. 291/292, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a comecar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-96.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA FRANCA DE MELO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS DE ADMINS E PART SA COBRASAP HOLDING [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: AGROPECUARIA SAO JOSE DO QUERO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: BANCO IPIRANGA DE IVESTIMENTO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: GLOPAR MERCANTIL AGRICOLA LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: INV UNIDOS DO BRASIL SA CRED FINANC E INVESTIM [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: IPIDATA COMER PROCESSAMENTO E ADMINISTRACAO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: IPIRANGA AGROPECUARIA SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: IPIRANGA SA IVESTIMENTOS CRED E FINANCCIAMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: PLANINTER PLANEJAMENTO E INTERMEDIACAO SC LTD [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nTI: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA FRANCA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 894, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-07.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Sumie Takamoto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, Aut Cynthia Sumie Takamoto\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 360 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-85.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUCIDES GOMES DE MATOS [Adv. Josse Vale de Carvalho (OAB: RJ 164163 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUCIDES GOMES DE MATOS, Réu SATA SERV AUX DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 258, 277, 280 e 288 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-41.2014.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Ivo de Oliveira (ex-sócio) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Egte: Rosalina Maria de Oliveira (ex-sócia) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nEgdo: Deuciane Santos Oliveira [Adv. Cristiano Queiroz Carneiro (OAB: RJ 166701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Deuciane Santos Oliveira \r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-65.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO (SÓCIO), Réu: HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA CRISTIANE DA SILVA NIEMAYER\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre o Malote Digital de fls. 216-219, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-96.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Machado de Oliveira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda., Réu: Alfredo Meneses Andrade (sócio), Réu: Valdinez de Oliveira Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Machado de Oliveira\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 79 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Guimarães [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. n/p sócio Rodolfo Silva Araújo, Réu: Ativa Marketing Ltda. n/p sócia Zuleide Silva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Guimarães\r\n\r\nManifestar-se o Reclamante sobre a notificação devolvida da Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1753592"
                            ],
                            "1754079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0000473-33.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozyelly Rodrigues e Silva \r\n\r\nExecutado: Remédios do Brasil Ltda.,Barenboim S.A.. ,M. Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda.,Farmácia Vita Drogaria Brasil Drogaria Carioca \r\n\r\nPelo presente fica citado Remédios do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.422,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001153-52.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurilio Gouveia Rodrigues \r\n\r\nExecutado: João André de Sant´Anna Mainente (ex-sócio),Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,Marcos Antonio Fejoli (sócio),Celia Regina Paiva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado João André de Sant´Anna Mainente (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.996,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celia Regina Paiva (sócia),Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.,Marcos Antonio Fejoli (sócio),Celia Regina Paiva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Paiva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.996,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001318-65.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giseli Mariano Brilhante\r\n\r\nExecutado: Cláudia Lins (sócia),Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.,Augusto César Mendes Campos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Lins (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.612,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Augusto César Mendes Campos (sócio),Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.,Augusto César Mendes Campos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Augusto César Mendes Campos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.612,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-68.2002.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE COIMBRA\r\n\r\nExecutado: Renato Queiroz Canella (sócio) ,RIO LITERAL EDITORA LTDA,André Machado Almeida Souza (sócio),Carla Jordão Canella Gomes (sócia) \r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Queiroz Canella (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.800,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Machado Almeida Souza (sócio),RIO LITERAL EDITORA LTDA,André Machado Almeida Souza (sócio),Carla Jordão Canella Gomes (sócia) \r\n\r\nPelo presente fica citado André Machado Almeida Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.800,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Jordão Canella Gomes (sócia) ,RIO LITERAL EDITORA LTDA,André Machado Almeida Souza (sócio),Carla Jordão Canella Gomes (sócia) \r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Jordão Canella Gomes (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.800,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754079"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000459-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Ferreira Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Ferreira Almeida\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-20.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDY LUIZ GONCALVES [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDY LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 655 que julgou a EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Justino da Silva Filho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Andra Tapografia , Réu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: JOSE NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, conforme cálculos de fls. 174, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, mediante penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediana Souza da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Martire [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediana Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 96. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 478/479. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen Serviços S.A. , Aut Renilda de Souza , Réu Volkswagen Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1186, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 14.120.603,66 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da multa de 10% incidente sobre o montante da condenaão, e pagamento em 48 horas. No silêncio, expedir-se-á alvará ao autor, observando-se o depósito recursal de fl. 273, conforme fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARCILIO CABRAL [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA, Réu: a/c socia: Claudia Couto Gonzalez, Réu: Cleone Maria Bezerra Cunha, Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Bana Lois, Réu: Pedro Gonzalez Mendez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARCILIO CABRAL\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000037-97.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda Silva de Santana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda Silva de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 170. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-94.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Batista Andrade [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos da Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Batista Andrade\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araújo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mendes \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0125700-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcacer Gonçalves Ferreira Neto [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS, Réu: ZILDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcacer Gonçalves Ferreira Neto \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0018100-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE FREITAS SOARES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: Amélia Lopes Capelasse, Réu: CAPELASSO & BAZAN Construtora Ltda., Réu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE FREITAS SOARES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vanessa dos Santos Arruda [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vanessa dos Santos Arruda\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0125500-98.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE FREITAS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Réu: LELIO BATISTA RAMOS JUNIOR, Réu: LUCIANO PEIXOTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000289-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Garcia Chaves [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Molina Azevedo [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Garcia Chaves\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0065800-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Saude Medicina Ocupacional Ltda., Réu: Jorge Ernani Wunsh, Réu: Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Pecanha\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0076900-36.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira Santos [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: ANDREA LUCIA GOMES DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira Santos \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001497-56.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Steliano Medeiros [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Fisioterapica Esdras Ltda. [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)], Réu: JULIO CESAR TELLES JUNIOR, Réu: JULIANA DANTAS TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro Steliano Medeiros \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001625-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gregório [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: JOSÉ MARIA GARCIA [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)], Réu: ADILSON PEREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonçalves Gregório \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0156300-36.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Costa Pinheiro [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira (sócio-réu) [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam Hugolino Cervinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Costa Pinheiro\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda., Réu: Glória Ventura da Silva, Réu: Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0038300-24.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA, Réu: KATIA CELLIER VINHÃES, Réu: Robson Roberto de Oliveira Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRAÇA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTÃO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELLOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouzinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mouzinho\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0074600-19.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE PAULO [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ANGELA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Réu: JOAO VARGAS RASE, Réu: MARIA DOS ANJOS NUNES VIEIRA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Réu: SUEUDES VIEIRA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE PAULO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 749/750. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Lima [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Soares Lima\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)], Réu: DORALICE DE CARVALHO [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: ELIZEU CARMINHO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DORALICE DE CARVALHO \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Diniz Goncalves [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Diniz Goncalves, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nFl. 814: \"Quanto ao requerido às fls. 759/813, nada a deferir, por ora, eis que a ação foi julgada improcedente, conforme sentença de fls. 751/753.\r\n\r\nIntimem-se as partes da sentença de embargos de declaração de fls. 758. Prazo comum de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000543-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carone Barreiros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nComprovar o patrono da Ré o atendimento ao disposto no art. 45 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar do Amaral [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Silvio Cesar do Amaral\r\n\r\nFl. 254: \"Considerando a decisão liquidatória de cálculos de fls. 240, bem como o requerido pelo autor às fls. 253, libere-se ao autor o depósito recursal, o qual já foi convolado em penhora, conforme determinado na decisão supracitada. Ato contínuo, aguarde-se o pagamento solicitado através de carta de vênia ao Juízo Centralizador (fl. 251).\r\n\r\nUma vez garantido o Juízo, intimem-se as partes. Prazo comum de 05 dias (CLT, art. 884). Int. Prazo comum de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir -Segurança Eletrônica Ltda - sucessora de Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 210/211. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-41.2014.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: RAMOS SANTOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nEgdo: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Egdo: Maria Francisca da Silva Neta [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)], Egdo: GRB Serviçe Ltda. [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte RAMOS SANTOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFl. 24: \"Intime-se a autora para fornecer o endereço completo da instituiçaõ financeira, Banco Bradesco S/A. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Farias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 382/384 e vir para efetuar o pagamento do quantum ainda devido, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001141-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Conceição Oliveira [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vex Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Conceição Oliveira \r\n\r\nFl. 244: \"... Dê-se ciência da petição de fls. 244 ao autor, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento dos honorários periciais de forma parcelada, devendo a primeira parcela ser comprovada em até 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0162500-25.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Silva de Pádua [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Réu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Barra Vip Car Locação de Veículos Blindados Ltda (sucessora Fortemacaé)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243 e vir para o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nId: 1753707"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000454-78.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Soares Eutrópio [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 82/86 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-82.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 416/418 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenes Irapuan Barbosa Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Severiano Martins Dominice [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Augusto Sirotheau Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Hermínio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1376: Defiro a dilação do prazo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000531-87.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diogo Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 71/73... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001442-36.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Moreira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporânea Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Moreira \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-43.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Maria do Nascimento [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 79/81... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035700-24.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA (Em Recuperação Judicial). [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Merhy Cury, Réu: Maria Luzia Cury de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI relativa ao imóveis requerido, por ser documento essencial para expedição de mandado de penhora e avaliação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Cristina Souza Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-63.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Souza Durval [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Nick Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Souza Durval\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-97.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Daril Herringer Sa e Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Alooplastic Embalagens Descartáveis Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alooplastic Embalagens Descartáveis Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 83/86 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000193-16.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308:\" Nada a prover, tendo em vista que não constou do Termo de Conciliação o pagamento de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProcesso: 0098200-63.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ROCHA DE MELO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho, Réu: Ary Cruvelo D´Ávila ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ROCHA DE MELO\r\n\r\nCiência do despacho de fls 227 : \"Vista ao Autor dos Ofícios de fls. 213/223...\" \r\n\r\nProcesso: 0020300-57.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: João Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alipio de Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Daguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: José Roberto Muniz, Réu: Carlos José Muniz, Réu: Joaquim José Muniz (espólio de) n/p inventariante Carlos José Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls225 : \"Vista ao Autor...\" \r\n\r\nProcesso: 0044800-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Vaz Moreira da Silva Perez [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vaz Moreira da Silva Perez\r\n\r\nCiência do despacho de fls 141 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001535-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ribeiro Sampaio [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Ribeiro Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-36.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bruno Pires [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 581/584... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146700-44.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGINALDO VITORIANO QUARESMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGINALDO VITORIANO QUARESMA\r\n\r\nContestar os Embargos à Arrematação: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-09.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Palmeira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Palmeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Sousa Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel e Portuga Clínica de Bem Estar Feminino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Sousa Nascimento \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-18.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj - Vigilancia Comerciária e Bancária Ltda (Massa Falida de) A/C Síndico Dr. Alvaro Ferreira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEDSON DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nJulgo extinta a execução,neste processo, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001152-21.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Genésio [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho de Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste -Rua Cesário CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho de Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste -Rua Cesário CIEZO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 95/97 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125700-89.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: UTN [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu UTN \r\n\r\nCiência do despacho de fls.171 : \"Vista ao Réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001126-23.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Serpa de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Serpa de Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls211 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Passos\r\n\r\nCiência do despacho de fls 621 : \"Vista ao Autor da impugnação dos cálculos , no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000462-89.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Azevedo de Souza [Adv. Antonio Gomes Soares (OAB: RJ 68872 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda.EPP [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Réu: Spy Key Security Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda.EPP, Réu Spy Key Security Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para assinar a petição, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0049800-91.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000231-62.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho do Nascimento [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio à Logística e Transporte \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 604/606 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001196-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares Pereira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares Pereira , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do no prazo de sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-73.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria dos Santos [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 79/82. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1753899"
                            ],
                            "1753900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-54.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton José Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton José Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-75.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Pessoa de Magalhaes [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 755:\" Inicialmente, intime-se a 2ª Reclamada a incorporar ao benefício do Autor, o reajuste correspondente à concessão de um nível, previsto nos Acordos Coletivos ...\" \r\n\r\nProcesso: 0137300-15.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Goncalves Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 472: 'A fim de que a execução não se prolongue indefinidamente, determino a intimação da Reclamada com vias a implementar em folha de pagamento do autor as modificações na metodologia de apuração de horas extras, devendo comprovar nos autos, no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0145500-06.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Castro Leite [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Castro Leite \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-07.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linduarte da Silva Bernardo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Administração e Serviços Ltda. [Adv. Nubia Cristina da Silva (OAB: GO 13303 - D)], Réu: Drogasil Barra da Tijuca [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coral Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 173/177 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001556-38.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Barbosa Franco [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.91/96 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-05.2014.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: EVANORA GOMES DE MORAES [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nEgdo: ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ERIVAN RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Almeida de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Almeida de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls 940 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001524-33.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Pereira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Carlene Pereira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Leiliane Pereira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 131/133 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judiceia Souza dos Santos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judiceia Souza dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-73.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Henrique Teixeira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 411/415 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-51.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Casashow Home Center [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Barbosa\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155600-88.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Xavier de Lima [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Franca Pinto [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Xavier de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: \" Tendo em vista que o autor não possui NIT, expeça-se alvará ao autor, ficando responsável pelo recolhimento à União Federal...\" \r\n\r\nProcesso: 0000244-27.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Gomes da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 563/567... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000612-70.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando Costa [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernando Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-70.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida da Silva Duarte [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nascimento Costa Transporte e Representacoes Ltda., Aut Patricia Aparecida da Silva Duarte, Réu Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nA parte autora foi intimada a apresentar sua conta de liquidação , sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista. Deixou decorrer o prazo, sem manifestação. Tomar ciência de que o processo foi extinto, nos termos do arts 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042300-80.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Chamarelli [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Chamarelli \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Flister da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Flister da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Costa\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-14.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraide Gomes Pontes [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço A2 Instituto de Beleza Ltda., Réu: Salão Maria vai Com as Outras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraide Gomes Pontes \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Cunha [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes Cunha \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-02.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Machado Barranco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Machado Barranco\r\n\r\nCiência do despacho de fls388 : \"Dê-se vista ao Autor dos documentos apresentados pela ré, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0119900-80.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Silva [Adv. Sandro Goulart Carpio (OAB: RJ 137649 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Alessandro de Azevedo Sena [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Condominio Parque das Laranjeiras [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Eloy Werneck Barroso [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Eva Eunice de Mattos Mororó [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. EPP N/P Ana Lucia Fernandes [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: B e T Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Silva \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-39.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-93.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FORTES ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2012: \" Tendo em vista que a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo Autor não foi apreciada... determino a intimação do réu para manifestação no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nId: 1753900"
                            ],
                            "1753901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143900-18.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Inacio de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 644 : \"Vista às Rés dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000695-52.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendonça Pedrosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Stoller [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Stoller \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-65.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes Moreira Junior [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Wilson Gomes Moreira Junior\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001170-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Miranda Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Sonia dos Santos Felix da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: José Paulo de Alvarenga [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Alvarenga, Aut Sonia dos Santos Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1123: \"... Após a comprovação, intimem-se os autores ao fazimento da conta do período de outubro de 2013 até a data da implementação, no prazo de 20 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Rosa Faria , Réu: Net Rio LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio LTDA.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-23.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERRANI [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antônio Carlos Catel, Réu: Edna Conceição Rodrigues Catel, Réu: Antônio Carlos Catel Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERRANI\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001433-74.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Souza E Silva [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Master Transporte e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Souza E Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-51.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessilene Mendes da Fonseca [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda., Réu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda. n/p Marcos Antônio de Souza , Réu: Bianca Tavares Viegas, Réu: Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessilene Mendes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: Em consulta ao sítio da JUCERJA, verifiquei que o réu Marco Antonio de Souza não é sócio ...Logo, nada a prover...\" \r\n\r\nProcesso: 0001564-49.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson Alves [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilson Alves\r\n\r\nCiência do despacho de fls 239 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0101100-04.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexi Stival [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexi Stival\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças para formação da Carta de Sentença . \r\n\r\nProcesso: 0001063-95.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton de Oliveira Carneiro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-11.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Mendeiros Barros [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Cooperativa Mista de Serviços e Motoristas Autônomos Ltda. -COOP-CAR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva de Mendeiros Barros\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: CLAUDIO VICENTE FERREIRA, Réu: RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES, Réu: Claudio Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado constituído, a se manifestar sobre as declarações de rendimento dos sócios, as quais permanecerão acauteladas por somente 90 (noventa) dias e poderão ser consultadas em Secretaria, vedada, contudo, a extração de cópias, em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0147000-10.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bispo Gadelha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) a/c Rebeca Daylac [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Lar e Lazer Comércio e Represetações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - (Em Recuperação Judicial) a/c Rebeca Daylac\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 451/456... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000765-69.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Jerônimo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em Recuperação Judicial) n/p Administrador Judicial Gustavo de Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Em Recuperação Judicial) n/p Administrador Judicial Gustavo de Banho Licks\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-85.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1674: Tendo em vista o depósito efetuado pelo réu em 23/07/2014, rejeito liminarmente os embargos opostos, por intempestivos. \r\n\r\nId: 1753901"
                            ],
                            "1753898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0052400-31.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato das Graças Santos\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Associação Comercial e Industrial do Recreio\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 24/11/2014, às 09:59 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: Audiência para a tentativa de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0000801-88.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivelto Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda. n/p sócio Raimundo Batista da Silva, Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda. n/p sócio Adelcir Ana Da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sercon Serviços Especializados em Pinturas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0148700-55.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Rioluz Companhia Municipal de Energia e Iluminação\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamante intimado, mais uma vez, a apresentar sua conta de liquidação , em 20 dias, sob pena de vir a restar caracterizado o abandono da causa de que trata o art 267, II, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo de execução art 598 CPC, estando o processo paralisado por mais de1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. , J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Cerqueira de Carvalho, J. A. E. Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Rosa Faria , Net Rio LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-54.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: JPN Transportadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JPN Transportadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753898"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001727-89.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Loures Dias [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Loures Dias, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 29ª VT de São Paulo/SP no dia 21/11/2014, às 11h30min, para oitiva da testemunha Katia Lucia Alvim Crespo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-47.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA RAMOS GOMES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA RAMOS GOMES, Réu Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0060900-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 921. \r\n\r\nProcesso: 0153800-56.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rocha de Alcantara [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda, Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rocha de Alcantara, Réu Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nReclamante deve tomar ciência de que foi expedido o alvará e reclamadas do levantamento da penhora supracitada (fls.833) e das demais cominações do despacho de fls. 833. \r\n\r\nProcesso: 0000582-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks , Réu: Cezar Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais da Silva \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre os bens nomeados a penhora a fl. 717. \r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nAdequar os cálculos homologados de fls.828 (com base em fls. 867/812) às deicisões de fls. 862/863, 891 e 901. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-58.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Manoel Prudente Júnior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Manoel Prudente Júnior, Réu Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado a partir de fl. 188 em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167400-57.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro, Réu: José Francisco Filho, Réu: MCG Serviços e Construções Ltda, Réu: C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios de fls. 198 à 203 devendo manifestar-se, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001523-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Salgado Arnaut [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva , Réu: Antonio Carlos Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Salgado Arnaut\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud de fls. 92 às 111 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Sobral [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Sobral \r\n\r\nContestar os embargos à execução apresentados pelas executadas no prazo de 5 dias, sendo certo que o valor da penhorado a fl. 178 verso no valor de R$ 63.400,00 da executada Projectus Consultoria LTDA já foi desbloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0001150-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Lima [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Retífica de Motores Navona Ltda - ME, Réu: Pedro Goncalves Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Infojud foi infrutífera e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001237-04.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Carvalho [Adv. Felipe da Silva Cavaca (OAB: RJ 152251 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Carvalho \r\n\r\nTendo em vista que parte das cópias apresentadas pela parte autora estão ilegíveis, a parte deve apresentar copias legíveis no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Ribeiro do Santos [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ribeiro do Santos , Réu Universal Music Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.359, e dos demais comandos de fls. 389/391, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor do débito atualizado, nos termos do Art. 600 e 601 do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Brito [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Silas Ferreira Brito, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 749. \r\n\r\nProcesso: 0001314-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Oliveira Esteves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Oliveira Esteves , Réu Eiffel Comércio Automotivo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001393-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102100-70.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felizardo Gomes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Ana Bela Ltda. - ME [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)], Réu: Ana Lúcia Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felizardo Gomes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133 requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação ao teor do acórdão de fls. 232/235, observando os valores descrito às fls. 31. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-15.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Barros Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Florencio Sousa Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda., Réu: Patricia De Sousa Coelho , Réu: Lourival Florencio De Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Barros Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 179 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001506-43.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Cristina Silva de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Domingos Recepute Ltda., Réu: Antonio Carlos Recepute Junior , Réu: Ivonete Valdivino Delgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvânia Cristina Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0000064-71.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Martins de Carvalho [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: O Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Salute Vita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Sady Paulo Soares Kapps, Réu: Tufi Soares Meres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Martins de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud fls. 211 às 258 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001267-05.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocir Nardi [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. \r\n\r\nContestar a impugnação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Borgonha da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Walter Borgonha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0000948-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Montenegro da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezentis Energia SA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ezentis Energia SA, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Montenegro da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 689. \r\n\r\nProcesso: 0000449-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut José Maria de Oliveira Neto, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.288, devendo a 1ª RDA (Vise) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido a titulo de honorários advocaticios. A 2ª RDA (Atlas) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091700-94.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lourenço do Vale [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromineral Vale Verde Comércio de Água e Bebidas Ltda ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Maria Silvana de Jesus Correa, Réu: Raimundo da Cunha Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lourenço do Vale\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Souza Marreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: MMM Motores Marítimos Marina Ltda. ME, Réu: Demerval Martins da Costa, Réu: Nilza Maria Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Souza Marreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0046400-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Nascimento Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata II Ltda. - ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Mariana Dias Alvarez , Réu: Luciana Maria Almeida Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Nascimento Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0198300-91.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PEREIRA GERALDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA. (Massa falida de) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 583, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luíz Bonnassis da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luíz Bonnassis da Silva , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 06/11/2014, às 10:00 horas para entrega/recebimento das guias para liberação do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000374-14.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Fortuna [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000222-97.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ageu de Araujo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newtrend Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1754148"
                            ],
                            "1754147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0231300-48.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIKE SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: O Corpo do Negócio Ponto de Venda Ltda, Cleo Francisco Garrafa, Marcelo Francisco Vigenavi Garrafa, Carla Vigevani Garrafa\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Vigevani Garrafa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. Decorrido o prazo legal, sem cumprimento será procedida à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0153800-56.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rocha de Alcantara\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda, Translitoranea Turística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Sofia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora supracitada (fls.833) e das demais cominações do despacho de fls. 833. Prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-83.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floro Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Millennium, Blinds & Componentes Ltda., Verginia Missura \r\n\r\nPelo presente fica m Verginia Missura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001506-43.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Cristina Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Drogaria Domingos Recepute Ltda., Antonio Carlos Recepute Junior , Ivonete Valdivino Delgado \r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Recepute Junior , Dney Jorge de Alcantara (test RTE), Drogaria Domingos Recepute Ltda., Ivonete Valdivino Delgado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e das demais cominações do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0141700-45.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA MOURA\r\n\r\nRéu: Cacique Eletronica e Telecomunicações Ltda, Geisa Lima de Sousa, Izaura Lopes de Sousa, Marcos Lopes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Izaura Lopes de Sousa, Marcos Lopes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001260-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radson Carlos Valverde de Melo\r\n\r\nRéu: Global Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Express Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-28.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Ramos de Almeida Junior \r\n\r\nRéu: Johan Informática Ltda. , Marcelo Ferreira da Silva, Dalia Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Johan Informática Ltda. , Marcelo Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 04/11/2014 ou 18/11/2014 às 12:30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754147"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Réu: HELIETE ABREU DE SOUZA, Réu: LINO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA COSTA CABRAL\r\n\r\nDeferida vista por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072700-78.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES LOPES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-42.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA - ESPÓLIO DE [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Aut: SHAMANTTA E. DE SOUZA M. OLIVEIRA (representada por MARCELA DE SOUZA MONÇÃO) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Aut: JOSÉ GUSTAVO GONZAGA DE OLIVEIRA (representado por VIVIAM VANESSA GONZAGA FERREIRA) [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: HENRIQUE JOSÉ DE BARROS PEGADO, Réu: VITOR VIDAL ZENHA, Réu: EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 - D)], Réu: ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ GUSTAVO GONZAGA DE OLIVEIRA (representado por VIVIAM VANESSA GONZAGA FERREIRA), Aut REGINALDO PAJEU DE OLIVEIRA - ESPÓLIO DE, Aut SHAMANTTA E. DE SOUZA M. OLIVEIRA (representada por MARCELA DE SOUZA MONÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001576-54.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Uiliam Ferreira de Lucas [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Só Preço da Taquara Ltda. - Rede Multi Market \r\n\r\nTomae cienica de decisão de fls.295 devendo cumprir despacho de fls.292. \r\n\r\nProcesso: 0001457-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Melo Tinoco Nogueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME - Jardim Escola Bicho Carpinteiro, Réu: BIANCA REIS, Réu: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Melo Tinoco Nogueira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.295.Ciente o autor que decorrido o prazo estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar \r\n\r\nProcesso: 0000998-28.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tereza Melo Bezerra [Adv. Vilma Cristina Melo Bezerra (OAB: RJ 131825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet Advogados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tereza Melo Bezerra \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 0012800-96.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Pinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Orlando de Pinho\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides de Paiva Campos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW\"S HOVER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Paiva Campos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102600-96.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana de Oliveira Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joana de Oliveira Gomes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência acerca dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116100-50.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MANOEL ANJOS [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MANOEL ANJOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Magalhães de Jesus [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: CAPITAL COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS, Réu: WALESKA DO COUTO E SILVA, Réu: NEUSA MARIA BOECHAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mara Magalhães de Jesus\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo \r\n\r\nProcesso: 0168900-70.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL TEIXEIRA BASTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nCumprir determinação de fls.1085. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-88.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Santos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidraulica Fludi Ltda. - EPP [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: HELOIZA HELENA LEITE MACHADO, Réu: MARIA HELENA DIAS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118900-36.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls.1034, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE CARVALHO DIAS [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE CARVALHO DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.458 que indefere a devolução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-26.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Araujo Coelho [Adv. Roberto Oliveira Serra (OAB: RJ 145096 - E)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: EDNEI DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANE SILVA VIRGÍLIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lopes de Araujo Coelho\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079200-78.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA YULE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MILHA PARTICIPACOES SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: WALTER VILELA GUERRA, Réu: INAH VILELA GUERRA, Réu: HELENA VILELA GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA YULE\r\n\r\nTomar ciência, requerer o que for de seu interesse, e 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001597-30.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Jorge dos Santos Luiz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-51.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0222000-90.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGUENOEL ROQUE LOPES LOIS [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut EGUENOEL ROQUE LOPES LOIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.362, que julga extinta a execução na forma do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000328-19.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bastos Vargas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Brasil Supply S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Bastos Vargas\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Pereira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Aut Elias Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.245 que determina o arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170400-88.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, Aut PATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonilene Vieira Leite [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus\r\n\r\nAPRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-66.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CASTRO DA SILVA [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: UMM ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME, Réu: JUREMA NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Leal (OAB: RJ 165113 - D)], Réu: LUIZ MACHADO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição do sócio executado. Prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1754085"
                            ],
                            "1754084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0001089-84.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos dos Santos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda.,Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.825,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754084"
                            ],
                            "1754086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Reavaliação de fls.63 datado de 09 de janeiro de 2014 para cobrança de dívida de R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001332-62.2010.5.01.0013 RTOrd. - RTE: VAGNER RODRIGUES DA SILVA(Adv. Ronald de Castro Filho OAB/RJ 41337D) - RDO: METAL RIO FITNESS; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ. BENS: 01(UM) APARELHO DE GINÁSTICA VOADOR PEITORAL DORÇAL, MARCA METALFRIO, COR BRANCA, QUE REAVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Aruti, nº 90 casa 11 Praça Seca/Jacarepaguá - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1754086"
                            ],
                            "1754087": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Avaliação de fls.229 datado de 13 de maio de 2014 para cobrança de dívida de R$ 16.534,54(dezesseis mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000523-38.2011.5.01.0013 RTOrd. - RTE: MICHELLE ARAÚJO CORREIRA(Adv. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024D) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL MAIA MACHADO - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO HENRIGER OLIVEIRA; SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO; LUCIENE MACHADO HENRIGER DE JESUS. BENS: 01(UM) VEICULO FIAT/PALIO FLEX, ANO/MODELO 2008/2008, PLACA HHX 0857, NA COR BRANCA RENAVAN 951094963, CHASSI 9BD17164G85168519 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO O QUAL AVALIO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Rua Pedra do Sino, nº 847 Paciência - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1754087"
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                            "1754088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.202 datado de 24 de julho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 49.056,02(quarenta e nove mil cinqüenta e seis reais e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000583-11.2011.5.01.0013 RTOrd. - RTE: JOSIMAR CALIXTO GOMES(Adv.Viviane Franca Souza OAB/RJ 33249D) - RDO: OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA(SUCESSORA DE IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA; HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA(Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza OAB/RJ 158591D). BENS: 01(UMA) FAIXA DE FIBRA DE MADEIRA UTILIZADA PARA FABRICAÇÃO DE LANCHAS DE 38 PÉS, AVALIADA EM R$ 300.000,00(TREZENTOS MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. Cesário de Melo, nº 12.100 Fundos Santa Cruz - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida.E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nId: 1754088"
                            ]
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                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000205-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Siqueira Guimarães [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda., Réu: JAIR MARTINS DE SOUZA, Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Siqueira Guimarães\r\n\r\nTer vista de fls. 167/171-verso, devendo indicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0197100-64.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: OSEAS FERREIRA BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO, Réu: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEAS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0000172-96.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Guimarães Neto [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Manos Auto Mecânica Ltda. , Réu: marcelo rabelo coelho, Réu: marcos coelho rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Guimarães Neto \r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001047-95.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Roberto Leitão [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Adtec Organização e Administração de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Roberto Leitão\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0015600-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva do Nascimento [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. - Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Victor Antonio Misquey, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Silva do Nascimento \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 100, para que indique meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Andrade Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir o determinado pela contadoria à fl. 447 .\r\n\r\nProcesso: 0138900-54.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Ubiratan de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. ^355: \"1. Homologo os cálculos de fls. 354, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0135700-10.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Costa Leal [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Paulo Sergio Simões de Araujo, Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Costa Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 158 .\r\n\r\nProcesso: 0074000-38.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL, Aut ROSANGELA SANT ANNA BAUER\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 680: \"Nos termos da certidão de fl. 679, extingo a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, subsidiariamente utilizado. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000653-88.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Inhoaiba Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Inhoaiba Ltda., Aut Sueli Silva dos Santos Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 10/11/2014 às 11:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, isto é, baixa na CTPS. Apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, e IMPOSTO DE RENDA, o prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnio da Silva Barreto [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO S. FLORIDO EMPREITEIRA, Réu: Francisco Simões Florido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnio da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70 .\r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG7 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Antonio Ageu Pinheiro Gomes, Réu: JOAQUIM PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência acerca da certidão de fl. 101-verso, a fim de que informe meios para prosseguimeto da execução .\r\n\r\nProcesso: 0041900-40.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ., Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut MARIO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1084 .\r\n\r\nProcesso: 0070300-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Vidal da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Vidal da Silva \r\n\r\nIndicar meios novos e verdadeiramente eficazes para prosseguimemnto da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001606-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vicelli Santos Ferreira [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Up! Fit [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)], Réu: Luciana de Miranda Sonagere, Réu: Dilson Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vicelli Santos Ferreira \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0201800-59.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DAMASCENO FARIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERFORMA SPORTCENTER ACADEMIA GINASTICA LTDA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Réu: GUSTAVO MASCARENHAS MALETTA, Réu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DAMASCENO FARIA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), inclusive para que indique meios ínéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Roberto Conti Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universidade Gama Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001056-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Furtado Furtado [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Boday Regain Gimnasium Academia Ltda. EPP [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boday Regain Gimnasium Academia Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001321-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Farias [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Farias \r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0008900-63.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: STARTER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina dos Santos\r\n\r\nTer vista do resultado infrutífero da penhora \"on line\" a fim de que informe outros meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000094-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Correa dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 191/197 .\r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesaria Pinheiro dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesaria Pinheiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 272: \"1. Inicialmente, ante os termos do v. acórdão de fls. 248/255, determino a exclusão da 2a.ré (fiocruz) do polo passivo. Retifique-se o sistema SAP e capas dos autos. 2. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 268/271, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo a ré, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 5. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000033-08.2014.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nExdo: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio de Jesus da Silveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, na forma do art. 789-B, inciso IV, da CLT, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001479-17.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Almeida Tostes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0103600-70.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Borges Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Luar de Julho Arte em Telas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ANNA PAULA XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Sueli Soares da Silva (OAB: RJ 27182 - D)], Réu: SONIA XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Sueli Soares da Silva (OAB: RJ 27182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Borges Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofíciio de fls. 261/263 .\r\n\r\nProcesso: 0000092-30.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle Ribeiro Felipe [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelle Ribeiro Felipe\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-23.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nVir com a diferença de crédito devida nos termos de fl. 884, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE BENTES LOPES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO, Réu: JAQUELINE TOME PERES, Réu: MILTON COELHO DA ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE BENTES LOPES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas por meio de INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0001390-91.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jonathas Pinheiro da Silva Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRANDS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRANDS S.A. \r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará na secretária da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-13.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gonçalve Sena Ramos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: ROGERIO BORBA DE ARAÚJO, Réu: JUAN NELITO JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Gonçalve Sena Ramos \r\n\r\nFornecer endereço atual ou requerer o que de direito em 5 dias para a oportuna reinclusão do feito em pauta, sob cominação de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0016300-12.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA ROCHA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SÉRGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA ROCHA\r\n\r\nInformar meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos apresentados, em 10 dias, querendo, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0103700-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. José de Mello da Cunha Alvarenga Neto (OAB: RJ 117883 - D)], Réu: Mongeral Seguros [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali do Brasil - Companhia Nacional de Seguros, Réu Icatu Holding S.A., Réu Mongeral Seguros, Réu Worldwide Assistence e Servicos de Assistencia Personal S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado à fl. 364 foi convolado .\r\n\r\nProcesso: 0028500-95.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BORGES DA SILVA NETO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTHENON REC HUMANOS LTDA TREINAMENTO E VIDEO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BORGES DA SILVA NETO\r\n\r\nTer vista acerca da certidão de fl. 278, para que indique meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000291-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida do Carmo [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida do Carmo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000398-33.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Isabel da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Representação Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Jhonson e Jhonson Industrial Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclat Representação Ltda., Réu Jhonson e Jhonson Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000282-61.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Lopes do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Condomínio Life Residencial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Lopes do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136800-34.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmindo Neves de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 847 .\r\n\r\nProcesso: 0117900-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Goncalves de Oliveira Junior [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002766-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Veloso da Silva Quintanilha [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda, Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais estimados pela perita, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-39.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.268 .\r\n\r\nProcesso: 0130200-65.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANE ARAGAO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANE ARAGAO DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, na secretaria da vara, no prazo de 10 dias, mediante certidão passada nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001219-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pires de Araújo [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pires de Araújo \r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000099-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana de Souza Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bencorp S.A. Corretora de Seguros [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bencorp S.A. Corretora de Seguros , Aut Graciana de Souza Teixeira , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 270: \"1. Homologo os cálculos de fls. 269, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Castro Gonçalves [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0056300-88.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIPOLITO DE MATOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)], Réu: PEDRO COSMO DE ALMEIDA, Réu: ALDEMIR NUNES BONIFÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, Aut Marli Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 0000952-36.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Costa Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Costa Neto, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0189200-30.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA NEVES [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Conceicao da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença devida, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001299-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Amorim Nóbrega [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda., Aut Gedeão Amorim Nóbrega\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 11/11/2014 às 11:00 horas para retificação da CTPS do autor, devendo a ré, inclusive, proceder à entrega das guias de FGTS e Seguro-Desemprego, sob pena de indenização equivalente e de efetivação da retificação na CTPS, pela Secretaria da Vara. O autor deverá atender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, comprovando os valores recebidos de FGTS e Seguro-Desemprego, deduzindo-os dos seus cálculos.\r\n\r\nId: 1753717"
                            ],
                            "1753716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000912-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesaria Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 272: \"1. Inicialmente, ante os termos do v. acórdão de fls. 248/255, determino a exclusão da 2a.ré (fiocruz) do polo passivo. Retifique-se o sistema SAP e capas dos autos. 2. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 268/271, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 4. Intimem-se as partes, sendo a ré, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 5. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0000287-20.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que homologou os cálculos de fls. 28/32, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha... Venha a parte ré, com o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação (R$ 7.337,65 ou 591.217,21 IDTRs) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753716"
                            ],
                            "1753723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0118600-08.2008.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, GILBERTO RODRIGUES MARTINS, LEONARDO SCHULMANN, MONICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 23 de julho de 2012, para cobrança de dívida de R$ 16.218,90 (dezesseis mil duzentos e dezoito reais e noventa centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0118600-08.2008.5.01.0014 Cart. Prec.– RTE: GILBERTO RODRIGUES MARTINS(Adv. Cid Fernandes de Magalhães OAB/RJ 83666D) - RDO: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; MONICA COELHO GOMES(Adv. Romário Silva de Melo OAB/RJ 30491D). BENS: SALA 1809 DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1733 E RESPECTIVO FRAÇÃO IDEAL DE 0,005479490 DO TERRENO CUJAS AS METRAGENS CONSTAM NA MATRICULA Nº 32.583 DO 9º OFICIO DE RGI, INSCRIÇÃO FRE 770648, CL 6106, QUE ORA AVALIO EM R$ 90.000,00(NOVENTA MIL REAIS). CONSTA DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 10.400,00(DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS) ATÉ SETEMBRO/2014. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. . Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0225200-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: RIO JEEP TOUR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS SILVA DE ANDRADE, RIO JEEP TOUR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 297 datado de 09 de dezembro de 2008, para cobrança de dívida de R$ 15.915,94 (quinze mil novecentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0225200-34.2000.5.01.0014 RTOrd.– RTE: MARCOS SILVA DE ANDRADE(Adv. Rita de Cássia Sant’anna Cortez OAB/RJ 39529D) - RDO: RIO JEEP TOUR LTDA(Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB/RJ 95395D) BENS: UM VEICULO MARCA FORD TIPO CAMINHONETE CARROCERIA ABERTA, COMBUSTIVEL GASOLINA, COR VERDE, CHASSI C92CA339131, PLACA KPL 9595, ES-VITORIA, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO 1975, CAPACIDADE PARA 10 PASSAGEIROS, RENAVAN 320842967, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. . E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0183900-63.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, Kate Elizabeth Barley Bizarro, Samuele Schinazi\r\n\r\nPelo presente fica m Kate Elizabeth Barley Bizarro, ROBERTO BRITO DOS SANTOS, Samuele Schinazi, SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 17 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 3.967,85 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0183900-63.1998.5.01.0014 RTOrd.– RTE: ROBERTO BRITO DOS SANTOS(Adv. Flavio Jorge da Graça Martins OAB/RJ 32442D) - RDO: SIMAC COMERCIO E UTILIDADES LTDA; KATE ELZABETH BARLEY BIZARRO; SAMUELE SCHINAZI(Adv. Leonardo Kacelnik OAB/RJ 51800D) BENS: PRÉDIO SITUADO NA RUA DO ROSARIO Nº 144 E RESPECTIVO TERRENO, INSCRITO NO FRE SOB O Nº 0.101.800-1, CL 06239-8, TUDO CONFORME CERTIDÃO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL SOB O Nº 65.481, AVALIADO EM R$ 55.000,00(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). CONSTA DÉBITO DE IPTU APROXIMADAMENTE DE R$ 1.400.000,00(HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0164500-58.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu: ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, EREMILTON NONATO DOS SANTOS FILHO, VANDERCI HELENA JURICIC\r\n\r\nPelo presente fica m EREMILTON NONATO DOS SANTOS FILHO, ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, LUCIANO CESAR DA SILVA, VANDERCI HELENA JURICIC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 210 datado de 30 de junho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 18.861,32 (dezoito mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0164500-58.2001.5.01.0014 RTOrd.– RTE: LUCIANO CESAR DA SILVA(Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB/RJ 65386D) - RDO: VANDERCI HELENA JURICIC; ICE GUARANA IND COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA; EREMILTON NONATO DOS SANTOS FILHO. BENS: 01(UM) ORATÓRIO EM MADEIRA SEC XIX EM ESTADO, AVALIADO EM R$ 13.000,00(TREZE MIL REAIS); 01(UMA) MAQUINA DE COSTURA E BORDADO, MARCA BROTHER, COR BRANCA, INNOVIS 4.000, NO ESTADO E AVALIADA EM R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 21.000,00(VINTE E UM MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. . E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0109400-40.2009.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Degival Beltoldo da Silva\r\n\r\nRéu: Francisco de Paula Coelho Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Paula Coelho Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 11 (onze) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 18 (dezoito) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 22 de dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0109400-40.2009.5.01.0014 RTOrd.– RTE: DEGIVAL BELTOLDO DA SILVA - RDO: FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS BENS: 25% DO APARTAMENTO Nº 1003 DO EDIFICIO DA RUA BELFORT ROXO, Nº 20, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, REAVALIADO EM R$ 450.000,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. . Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753723"
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                                "Processo: 0167300-32.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Crisauto S A Representacoes Sao Cristovao [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Anibal Faria Afonso [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Faria Afonso, Aut CEZAR FONSECA MACHADO DE SA, Réu Crisauto S A Representacoes Sao Cristovao, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1335 e de que foram interpostos Impugnação à liquidação de sentença às fls. 1329 e EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 1330 dos autos.Prazo de 05 dias,permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0039600-92.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS SALES COSTA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS SALES COSTA\r\n\r\nVenha com as cópias necessárias a instruir a certidão de crédito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-25.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: NCBM Construção e Representação Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.67.Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ALVES PINTO\r\n\r\nExpedido alvará nº 0837/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001234-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina de Lima Sousa [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina de Lima Sousa\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias,observados os parâmetros que seguem no despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo da Conceição [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ameris Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo da Conceição\r\n\r\nExpedido alvará nº 846/2014 e 848/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0060500-57.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Lourenço da Silva e Outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Lourenço da Silva e Outros\r\n\r\nExpedido alvará nº 0832/2014 e 0833/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0132700-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimoré Nogueira Guimarães [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimoré Nogueira Guimarães \r\n\r\nCiência da cópia do malote digital de fls. 37/41 e da certidão de fl.42,bem como para requerer o que for de seu interesse,conforme despacho de fls 43. \r\n\r\nProcesso: 0001539-21.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Alves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Itamar Alves Pereira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em relação a 1ª Ré e PROCEDENT EM PARTE em relação a 2ª Ré. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-16.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DANTAS FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BMD-BAN Ativos Financeiros S.A. [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DANTAS FERREIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº 0877/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0151600-06.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK POLBORN CEPPAS [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK POLBORN CEPPAS\r\n\r\nExpedido alvará nº 0828/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0155800-56.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nExpedidos alvarás nº 0414/2014 e 0418/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono).Manifestar-se,se quiser,para fins do art 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161700-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Costa da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Costa da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº 0863/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0001418-90.2011.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Virgilius de Albuquerque [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilius de Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se,se quiser nos termos do art.884,segunda parte,CLT.Expedido alvará nº 0819/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0141000-13.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Josenildo Bonfim dos Santos\r\n\r\nInformar se existem outras pendências,especificando-as,e,se for o caso,requerer o que for de seu interesse,sob pena de preclusão,no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-68.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane da Fonseca Santos [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefonica Servicos Empresariais do Brasil Ltda [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S A, Aut Christiane da Fonseca Santos, Réu Telefonica Servicos Empresariais do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 366,por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A, Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nComprovar,no prazo improrrogável de 05 dias,a inclusão da complementação de aposentadoria na folha de pagamento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000748-86.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira do Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Cantinho do Pão Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos Quintanilha (OAB: RJ 94089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira do Nascimento \r\n\r\nCiência do despacho de fls.37 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0065900-91.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\nManifestar-se,se quiser,para fins da CLT,art.884,conforme despacho de fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0075600-57.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ramos Montes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ramos Montes\r\n\r\nApresentar CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-13.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jecenan Damaceno Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda, Réu: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jecenan Damaceno Silva\r\n\r\nExpedido alvará nº 0843/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000515-55.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ana Claudia Borges Ramos, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito,através de guia de depósito judicial à disposição do Juízo,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-45.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES RAMOS\r\n\r\nVenha com as cópias necessárias a instruir a certidão de crédito,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-30.2013.5.01.0015 - AI\r\n\r\nAgte: SILOCAF DO BRASIL S A [Adv. Cibelle Linero Goldfarb (OAB: SP 143472 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE WILLIAMS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: ROBERTO PACORINI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: LUIS SIMÕES LOPES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Giorgio Tagliavini [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SILOCAF DO BRASIL S A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejandir Joaquim de Araújo Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejandir Joaquim de Araújo Filho \r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl.165. \r\n\r\nProcesso: 0000814-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Prudencio Fluminense [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Prudencio Fluminense\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-28.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES GOMES DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Servicos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Reinaldo de Matos Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Servicos, Aut ORESTES GOMES DUARTE\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 268,por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-81.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lange Maria da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lange Maria da Silva\r\n\r\nDevolver o ofício de seguro desemprego,conforme expedido às fls.107 e apresentar o cálculo da indenização substitutiva,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-67.2001.5.01.0015 - Monito\r\n\r\nRqte: JANDIRA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Alcemar Oliveira (OAB: RJ 80847 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JANDIRA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.304 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0100100-90.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nTer vista dos autos,em Cartório,por 05 dias. \r\n\r\nId: 1754078"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000947-34.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Cristina Mattos da Silva [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: BAR DO ADÃO CIDADE JARDIM LTDA [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DO ADÃO CIDADE JARDIM LTDA, Réu Crer Shows Entretenimentos Ltda., Aut Jacqueline Cristina Mattos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/123, declarada de ofício a incompetência material, extingui-se o processo sem resolução do mérito e rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1ª reclamada, improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000087-04.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Melo Cordeiro [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams de Melo Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 1048/1049. \r\n\r\nProcesso: 0089300-02.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA ALMEIDA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA, Réu CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ, Aut RICARDO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 242/243. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000024-08.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Malaquias de Farias [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Malaquias de Farias, Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 88/89. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064200-35.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Araújo Santos Ltda. [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)], Réu: BRF- BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Pereira\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-97.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira da Costa [Adv. Sergio Rodrigues Costa (OAB: RJ 105017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira da Costa, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDeverá a ré comprovar o recolhimento fiscal apurado a fls 160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-16.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Affonso Campuchao Genario [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Nossa Senhora da Glória [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Nossa Senhora da Glória \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124, devolvido o prazo para ré. \r\n\r\nProcesso: 0090100-74.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIVIC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSEF FREIHOF, Réu: LUIZ FREIHOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.383, devendo vir com certidão dos herdeiros habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williyans Antônio Berriel Cardoso [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Williyans Antônio Berriel Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls.495, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0007600-91.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceicao, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 328/329. \r\n\r\nProcesso: 0000936-05.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José de Sá Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Cintia Neves Cardoso Figueiredo (OAB: RJ 112990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vívian Moura Ramos (OAB: RJ 150462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Renato José de Sá Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração , procedentes, fls.431/432. \r\n\r\nProcesso: 0001126-65.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trajano da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trajano da Silva , Réu Litoral Rio Transporte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração fls.275/76, parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000724-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Moura Neto [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comércio de Veiculos Ltda. - Concessionária Hyunday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo José de Moura Neto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0086400-75.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUZA EURICO , Réu: AGOSTINHO GONÇALVES MAIA [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: CESAR LOPES MARTINS [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: GUISEPPE TRICA [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: BERNARDO FERREIRA MOREIRA [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: SEBASTIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA , Réu: LUIZ ALVES DE CARVALHO , Réu: ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA, Réu: MARIA DE LOURDES CARVALHO LOPES, Réu: ESPÓLIO DE FRANCISCO SALGADO, Réu: ESPÓLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO , Réu: MARIO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGOSTINHO GONÇALVES MAIA , Réu BERNARDO FERREIRA MOREIRA, Réu CESAR LOPES MARTINS, Aut MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-97.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BRANDAO NETTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Aut WAGNER BRANDAO NETTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração fls. 407/408, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0093400-29.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA THEOPHILO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUGGER INSTALACOES LTDA, Réu: CASENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: PLUGGER INSTALAÇÕES LTDA (na pessoa da sócia Monica Santos Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASENGE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.131, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-64.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA LOANDA LTDA [Adv. Guilherme Luiz Fernandes Molina (OAB: RJ 77853 - D)], Réu: ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MARQUES FERREIRA, Réu PANIFICADORA LOANDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0000780-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guilhermino dos Santos Júnior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Covisa Consultoria em Vigilância Sanitaria Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Guilhermino dos Santos Júnior \r\n\r\nDeverá informar o valor efetivamente sacado, para que se dê prosseguimento à execução da quantia remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0088900-12.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paulino da Costa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paulino da Costa, Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serv de Tratamento de Documentos e Informacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração, improcedentes, fls.991/992. \r\n\r\nProcesso: 0001119-10.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Santos [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pro-Povo [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0081700-17.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alváro Peres dos Passos [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Belo Mar Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: BENJAMIN KLEIN , Réu: LUIZ ANTONIO BASSANI SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alváro Peres dos Passos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0000903-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan José de Lima Coletti [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan José de Lima Coletti, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 164. Tendo em vista que o Juízo já se encontra garantido pelos depósitos judicial e recursal, fls 122 e 158 ficam convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000026-41.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159, devendo dizer se pode dar início ao pagamento dos honorários periciais ainda que parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 0114500-11.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOSCATEL XAVIER [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: JOSÉ CORREA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA, Aut RENATO MOSCATEL XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da realização de 1º Leilão dia 11/11/14 as 13h e o 2º Leilão dia 25/11/14 no mesmo horário no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0008600-92.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL , Aut Luiz Carlos Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, fls.296/297, negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000942-12.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Assunção de Carvalho [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Assunção de Carvalho, Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração fls.135, improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0090700-81.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLÓRIA GUARINELLO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLÓRIA GUARINELLO\r\n\r\nDeverá complementar a juntada de seus contracheques , em 10 dias, conforme fls 892. \r\n\r\nProcesso: 0000642-21.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cabral de Lima [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Jumbocat Metropolitano Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cabral de Lima \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-02.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Soares da Silva [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Soares da Silva, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/11/2014 às 10hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1753743"
                            ],
                            "1753744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185500-08.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMOSTENES AQUINO DE JESUS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0198100-76.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos (sucessora de Cia.do Metropolitano do RJ) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO COELHO DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. \r\n\r\nProcesso: 0184000-04.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE CONCEICAO DA COSTA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MIRIAM SA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P SOC MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/´P SOCMARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE CONCEICAO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.159. \r\n\r\nProcesso: 0053200-14.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SUDRE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0054000-08.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA AFONSO FERREIRA [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000141-33.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Renan Cardoso [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Renan Cardoso, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço ods embargos declaratórios e DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0042600-60.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO DE JESUS SILVA FONSECA, Réu: Casa de Açúcar Doces e Salgados Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.74. \r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Figueiredo Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000425-07.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes Barbosa [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Josue Gomes Barbosa\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0056600-07.2001.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.201. \r\n\r\nId: 1753744"
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                            "1753745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-19.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirilan Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Meirilan Ribeiro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 362/363. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-79.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Magno de Carvalho Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Magno de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-88.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FLAVIO DA SILVA PADRAO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA, Aut LUIZ FLAVIO DA SILVA PADRAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 775/776, parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0012900-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Andre Luiz Ferreira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração fls 372/373, improcedente.. \r\n\r\nProcesso: 0012100-79.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DIAS FILHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DIAS FILHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls.275/276. \r\n\r\nProcesso: 0001700-40.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 847. \r\n\r\nProcesso: 0066900-57.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA ACCIOLI MENDONCA [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, Aut VILMA ACCIOLI MENDONCA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 312/313. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-89.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu CONTAX S.A., Réu Itau Unibanco S.A, Aut Luciene Santos da Silva, Réu Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls.1382/1383 \r\n\r\nProcesso: 0073900-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leite de Brito [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangélicos Comércio de Adesivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leite de Brito\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-32.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chang Hsin Wei [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chang Hsin Wei , Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos declaratórios, rejeitados, fls.653/654. \r\n\r\nProcesso: 0000400-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 834/835. \r\n\r\nProcesso: 0000756-57.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Inragás do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves de Lima\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneuda Martins Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneuda Martins Carvalho \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-96.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva de Mello Jesus [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de seu prazo, podendo impugnar os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-20.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARILDO TOZATO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A, Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut OSMARILDO TOZATO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-58.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clenilda Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGD Sistemas Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGD Sistemas Ltda., Aut Maria Clenilda Gomes da Silva\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 230/232 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087400-96.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Aut: GUILHERME FERRARI [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 784/786. \r\n\r\nProcesso: 0000031-63.2013.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira Meira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira Meira \r\n\r\nDeferido pelo prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Monteiro [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Maurício Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-34.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Costa de Oliveira [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila da Penha Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59, devendo fornecer , em 10 dias, o numero de seu PIS/NIT. \r\n\r\nProcesso: 0026200-20.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LOYOLA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INST AMBEV DE PREV PRIVADA(A DEN INST BRAHMA) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INST AMBEV DE PREV PRIVADA(A DEN INST BRAHMA)\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001600-17.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Aut: JOSE LUIS DIEZ PASCUAL [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)], Aut: EDILSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: ARMELIN CAETANO DE BASTOS, Réu: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DOS SANTOS, Réu: ANÍSIO NOGUEIRA DE SOUSA, Réu: ALMIRA ROCHA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 474. \r\n\r\nProcesso: 0000673-41.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Alves Nunes de França [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sajoma Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Nunes de França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0047400-83.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ANTUNES MARTINS FILHO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor, conforme fls 606. \r\n\r\nId: 1753745"
                            ],
                            "1753746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 Comércio e Eventos LTDA. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-27.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Oliveira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Alumínio S/C Ltda. [Adv. Juliana Calazani da Silva (OAB: RJ 131658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Alumínio S/C Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da 6ª parcela do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-93.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOAO PAULO SCHECK [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LOVATE BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CLAUDIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000049-89.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karol Vieira Cherolle [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Karol Vieira Cherolle \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.465. \r\n\r\nProcesso: 0004500-65.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Gregorio da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos N/P SOC Marilene Leite Barbosa, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos N/P SOC Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Gregorio da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-35.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Martins de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços e Administração e Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Martins de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000917-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pacheco [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000852-04.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Alencar Beltrão [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.195: \"...mantenho o direito do Rte à remuneração como se CAIXA BANCÁRIO ainda fosse\". \r\n\r\nProcesso: 0225300-14.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALVES NEVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COTTON COLOR SERVICOS ESP P/VEICULOS LTDA ME, Réu: EUCLIDES ALVES DE JESUS, Réu: ANDRÉ LUIS CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALVES NEVES\r\n\r\nInformar se tem o reclamante interesse em acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0129800-76.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: M HATAKEYAMA MECÂNICA LTDA ME [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: MASSAYUKI HATAKEYAMA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1753746"
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                            "1753747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-08.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente da Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Country Club [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riviera Country Club \r\n\r\nDevolver os autos, em quarenta e oito (48) horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082900-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ferreira da Silva [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Crisu de Frutas Ltda., Réu: José Galdino Ferreira Filho, Réu: Lindaci Ferreira dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-74.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Martins [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leda Maria Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0105300-33.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair de Mello Magalhães Gouvea [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A. [Adv. Maria Angela Cerezo Marquito Braga (OAB: RJ 138320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J Safra S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-09.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANÇA, Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-33.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DIAS DE SOUZA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-36.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria da Costa Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Aut Valquiria da Costa Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/11/2014 às 10:00h para a entrega das guias de Comunicação de Dispensa para habilitação no seguro Desemprego e liberação do FGTS. Ao Reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0114500-74.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASON JESUINO DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASON JESUINO DA SILVA\r\n\r\nDiga o exequente sobre a petição de fl.190, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-11.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Emacel Empreiteira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emacel Empreiteira , Aut Rui Barbosa da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos de Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviços de Segurança Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Front Serviços de Segurança Ltda, Aut Jefferson Campos de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1753747"
                            ],
                            "1753748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107100-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Alves Pimenta [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0100700-37.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Rangel de Carvalho Silva [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula - USA [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Rangel de Carvalho Silva, Réu Universidade Santa Ursula - USA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71, fixado o valor atualizado devido ao autor, conforme cálculos da Contadoria, no valor de R$ 76.270,88. \r\n\r\nProcesso: 0000414-75.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Danielle Nogueira Benaion da Fonseca (OAB: RJ 158248 - D)], Réu: Francisco de Assis Avelino, Réu: Nadia Felix Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-12.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Fabrício [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Fabrício , Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nVir com comprovante de depósito do valor incontroverso, no prazo de 05 dias, sob pena de constrição do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001116-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilly Victoria Lopes Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: Fabio Alexandre Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0001011-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Holanda da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Holanda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-80.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARCELOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO CESAR PINTO DO AMARAL [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PEDRO MARQUES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251 verso, devendo no prazo de 10 dias, comprovar ter dado cumprimento às obrigações estabelecidas na coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000695-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Aguiar Bandeira [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascan Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Aguiar Bandeira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 76/77. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000510-61.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Apolinário Rodrigues da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Apolinário Rodrigues da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-35.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MAIA CATALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-49.2002.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmir da Silva Gomes (Espólio de) r/p Cleonice da Silva Gomes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valmir da Silva Gomes (Espólio de) r/p Cleonice da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, indeferido a remessa à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0014600-50.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Donozor [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Serviços de Gás Ltda. [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)], Réu: Sabrina Barbosa de Souza, Réu: Rita Baptista Dominick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Donozor\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-77.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Filgueira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda. [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, Réu: FILIPE NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atitude Estrutural Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, os valores bloqueados em excesso foram desbloqueados, conforme fls 78/79. \r\n\r\nProcesso: 0000541-47.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Marcelo Eugenio dos Santos (OAB: RJ 137580 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Barenboim S.A., Aut Silvio Rogerio Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. Não há qualquer previsão no termo do acordo, fls 67, quanto a incidência de 20% de honorários advocatícios. Valor da execução fixado em R$ 14.400,00, principal, acrescido de multa prevista no item 5 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Santana Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. , Réu DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, Aut Francisco de Assis de Santana Santos \r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0179000-52.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE ALMEIDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.543/544. \r\n\r\nProcesso: 0045700-52.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Damas Gonzaga [Adv. Cilene Ferreira Melo (OAB: RJ 119222 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Pereira da Costa [Adv. Roberto Carlos Ciza da Costa (OAB: RJ 100122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Damas Gonzaga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-44.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iremar dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut José Iremar dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000675-74.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Borges Meieiro Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Floriano Borges Meieiro Silva \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração, parcialmente procedentes, fls. 550/551. \r\n\r\nId: 1753748"
                            ],
                            "1753749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-75.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mozart da Gama e Silva [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0105500-40.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Mazzoni Souto [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério do Planejamento orçamento e gestão, Réu: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL - SERPROS [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL - SERPROS, Aut Maria Ines Mazzoni Souto , Réu SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, improcedentes, fls.257/258. \r\n\r\nProcesso: 0161800-61.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hannalisa Augusta Bastos [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hannalisa Augusta Bastos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0162200-36.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes do Nascimento [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fontelo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes do Nascimento \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciléa Carvalho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciléa Carvalho Barbosa, Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 66/67. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016600-52.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Helena de Andrade Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celene Helena de Andrade Cruz\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidao expedida pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0106000-77.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Figueiredo Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Show da Sorte [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Figueiredo Ferreira, Réu Show da Sorte\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos, fls 128/130 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164900-34.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA GALDINO DE FARIAS [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA GALDINO DE FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-80.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralbert Machado Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vanessa de Souza Xavier (OAB: RJ 133174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralbert Machado Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165400-32.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO THADEU SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.279. \r\n\r\nProcesso: 0001551-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Barros de Alvarenga [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Barros de Alvarenga \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-82.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento Galdino [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Simone do Nascimento Galdino\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 250/251 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0237000-31.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINEU LENCIONI [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258, de que não há saldo remanescente nos autos, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0161600-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes Fajardo [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0079500-47.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CARDOSO DE LUCENA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: VMG RODRIGUES REPRESENTAÇÃO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CARDOSO DE LUCENA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183, prazo de 05 dias, comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls 180. \r\n\r\nProcesso: 0087100-85.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE VIANA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATUREIRA LTDA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Genildo Galvão da Silva, Réu: Jose Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE VIANA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conforme despacho de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0001054-78.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Henrique Figueiredo Rego [Adv. Marcia Regina da Silva Pacheco (OAB: RJ 153202 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Expressos Ltda., Réu: Av Farma Assistência de Serviços Farmaceuticos Ltda. [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)], Réu: Oncologista Associados Serviços Médicos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Av Farma Assistência de Serviços Farmaceuticos Ltda., Aut Diogo Henrique Figueiredo Rego, Réu Oncologista Associados Serviços Médicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração, improcedentes, fls.477/478. \r\n\r\nProcesso: 0097800-47.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Santos\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-11.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany da Silva Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, Réu: Fundação Osorio [Adv. Melquiades Soares dos Santos (OAB: RJ 101827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Osorio, Aut Irany da Silva Soares\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 188/189. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124500-94.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul da Silva Raul [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0238700-13.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE MOURA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAMENTO E EDICOES ESPECIAIS LTDA. [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)], Réu: CLODOALDO RIBEIRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da CERTIDÃO DE CRÉDITO que se encontra à contracapa devendo comparecer a secretaria para retirá-la , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-46.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanit Vasques Chaves Antero [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanit Vasques Chaves Antero\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000910-41.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Freitas da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nRetificar cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002470-14.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Magalhães Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Magalhães Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1753749"
                            ],
                            "1753750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-26.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Barbosa do Traco [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Profissionais Credito Cobranca Caixa Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Multicred Assessoria Empresarial S/C [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda. [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Barbosa do Traco\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Barreto Ribeiro de Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A (nova denominação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A (nova denominação de Credicard S.A. administradora de cartoes de crédito), Réu Contax S.A., Réu Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, com igual permeio. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE IVETE DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Silveira (OAB: RJ 118942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação , que deverá ser item a item,apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0110400-52.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO, Réu: WLLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA RODRIGUES ALVES GAGLIANO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-93.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Diogo dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Diogo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-30.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços e Mantenção de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lima, Réu Construneves Serviços e Mantenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 11/11/2014, às 13:00 horas, no fórum trabalhista da Rua do Lavradio, 132 e, caso não haja licitante novo leilão no dia 25/11/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001713-87.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Souza [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Souza , Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0124300-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira de Souza [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira de Souza, Réu Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.104. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123700-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zózimo Jefferson de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Plugshow Rental Informática Ltda. [Adv. Leandro Godines do Amaral (OAB: SP 162628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plugshow Rental Informática Ltda., Aut Zózimo Jefferson de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.126. Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122700-31.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Pereira dos Santos Padrao [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. ME, Réu: EVA DA SILVA REIS , Réu: JOSÉ LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Pereira dos Santos Padrao\r\n\r\nVista dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1753750"
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                            "1753751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-13.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA, Réu: GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento Santos\r\n\r\nVir, o exequente, com a certidão de RGI relativa ao imóvel mencionado a fls 104. \r\n\r\nProcesso: 0095200-19.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Dutra Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)], Réu: Seven Cross [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Dutra Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168, expedido certidão para fins de habilitação o crédito no Jízo da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0083400-38.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURICELIO JOAO DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURICELIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-54.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Alves Martins [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência do feito foi julgado extinto, sem resolução do mérito,fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0205900-29.1990.5.01.0017 - IAFG\r\n\r\nRqte: AYRTON JOSE IMENES MARTINS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AYRTON JOSE IMENES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 534, devendop fornecer número do CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONES VASCONCELOS FREITAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONES VASCONCELOS FREITAS DA SILVA, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 749, não recebido o recurso ordinário interposto, por ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0220500-26.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Sebastiana Monteiro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Nageni Ribeiro Fontoura [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXT. [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIOCILEIO BASTOS DA FONTOURA, Aut Nageni Ribeiro Fontoura, Aut Sebastiana Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1311, comprovar o repasse dos créditos devidos às autoras, na forma pleiteada à fls 1289, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171300-25.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do email de fls 160. \r\n\r\nProcesso: 0000490-02.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Dimas Ferreira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos Quimicos Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 594, deferido devolução de prazo às rés, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-22.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Laurencio Herminio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Laurencio Herminio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 384. \r\n\r\nProcesso: 0184400-23.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: YOLANDA CARDINALE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LICIA DOS SANTOS CHALOUB [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIA EUGENIA CUNHA PRUDENTE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLI BRAGA BORSOI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO CESAR VAIRAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO CARELLI VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSE MARIE STEPHAN OTT [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SEBASTIAO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SEBASTIAO VICENTE MARTINS [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)], Aut: SERGIO VIERA DA CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SOLANGE SALES BRAZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VALTER MATHEUS PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WILSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Maria Sebastiana Duarte, Aut: Rosilane Ferreira Tomnis Duarte\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DILCEA TEIXEIRA DA SILVA, Aut LICIA DOS SANTOS CHALOUB, Aut LUCIA EUGENIA CUNHA PRUDENTE, Aut MARLI BRAGA BORSOI, Aut PAULO CESAR VAIRAO, Aut ROBERTO CARELLI VIEIRA, Aut ROSE MARIE STEPHAN OTT, Aut SEBASTIAO DOS SANTOS CARDOSO, Aut SEBASTIAO VICENTE MARTINS, Aut SERGIO VIERA DA CUNHA, Aut SOLANGE SALES BRAZ, Aut VALTER MATHEUS PEREIRA, Aut WILSON ANDRADE DE SOUZA, Aut YOLANDA CARDINALE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 840, requerer o que for de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094100-63.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Cristina de Oliveira Luiz [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Cristina de Oliveira Luiz\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Prestes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Mirian Alves da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ingrid Prestes, Aut Mirian Alves da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-21.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Beatriz de Lima Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Beatriz de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para fins de habilitação do crédito no Juízo da recuperação judicial, fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0166000-14.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves Sarda [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves Sarda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287, valor dos honorários periciais fixados em R$ 3.000,00, devendo depositar tal valor, ainda que parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Modesto de Paula [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Modesto de Paula\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0114900-98.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0035800-45.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pereira Alves [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pereira Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-30.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Sérgio Trigueiro Fernandes [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Sérgio Trigueiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0120600-40.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, fls 124/125. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0192400-22.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA, Aut FLAVIO ROBERTO DE MORAES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução, fls.518, não conhecidos. \r\n\r\nId: 1753751"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212000-53.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CALAZANS [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL BRUNO REZENDE [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CALAZANS\r\n\r\nRetirar Certidão para fins de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0120600-74.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Ribeiro da Luz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretiva Auto Locadora e Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Diretiva Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Ribeiro da Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 239/243. \r\n\r\nProcesso: 0007600-33.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCY FRANCISCO GREGORIO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, conforme requerido à fls 342. \r\n\r\nProcesso: 0007700-85.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEIR PEREIRA CRESPO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: EDSON ALMEIDA RIBEIRO, Réu: Nedson Guilherme de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR PEREIRA CRESPO\r\n\r\nIndique o autor novos meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002200-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuneypson Bessa Batista da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuneypson Bessa Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOSANA CAMPOS FERREIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ALFREDO LUIZ KUGELMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOSANA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação na massa falida, fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0135300-16.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eval Egito do Amaral [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 659. \r\n\r\nProcesso: 0206100-21.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Aut HELIO RICARDO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000275-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Rodrigues Claudino [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Rodrigues Claudino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 315. \r\n\r\nProcesso: 0209000-74.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB SA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor efetivamente sacado, conforme fls 305 verso. \r\n\r\nProcesso: 0138200-50.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,conforme fls 190. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-73.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvia Barreto Salles Parente [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvia Barreto Salles Parente\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 662/663. \r\n\r\nProcesso: 0218400-15.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO DE CARVALHO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)], Aut: ZENILDA ALVES MERÓDIO DE CARVALHO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PARATINGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO DE CARVALHO, Aut ZENILDA ALVES MERÓDIO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-21.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV COOPERATIVA TRABALHO PROF AREA SAUDE, Réu: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 469. \r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Benincasa de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Primutel Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Benincasa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203800-86.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLARA VIEIRA DE MELLO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 498. \r\n\r\nProcesso: 0120300-93.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO TEIXEIRA LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 619, deferido vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nId: 1753752"
                            ],
                            "1753753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109500-93.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 223/224. \r\n\r\nProcesso: 0156400-27.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Brás Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Halliday Guimarães Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Recoparc Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Halliday Guimarães Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-70.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FERREIRA MENEGUITE DE SOUSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (massa falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FERREIRA MENEGUITE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0152500-56.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD Construcoes Ltda [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Fenix Engenharia e Gases Combustiveis Ltda, Réu: Fredson da Silva Souza, Réu: Jorge Olmar Marialva Cupello (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Sérgio Duarte Silva (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Leonardo Alves Molina (sócio de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda), Réu: Norma de Azevedo (sócia de Fênix Engenharia e Gases Combustíveis Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nPromover novos meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151800-36.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA DA SILVA MOTA [Adv. Juliana Pieruccetti Sengès (OAB: RJ 167208 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA DA SILVA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0158200-27.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vasconcelos da Mota [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vasconcelos da Mota , Réu Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/11/2014 às 10 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 238. \r\n\r\nProcesso: 0167800-24.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO COTIA BRAGA [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 313. \r\n\r\nProcesso: 0152600-25.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves Peixoto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Advance Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advance Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda., Réu Easy Way Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Elisangela Alves Peixoto, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi conhecido, conforme fls. 281, \r\n\r\nProcesso: 0195800-68.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCA DE SANT ANA [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB PINTURAS E SERVIÇOS DE CALAFATES LTDA. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: ANTONIO SOARES BEZERRA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, Réu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCA DE SANT ANA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0152600-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Silva [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Condominio Sun Set Drive [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Walter Sampaio Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar o valor líquido recebido, conforme fls.106. \r\n\r\nProcesso: 0135500-34.1983.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 705 verso, informar em 30 dias o julgamento no TST. \r\n\r\nProcesso: 0140400-11.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURINO LAURINO DOS SANTOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Aut: JOAO BATISTA SALVIANO DA SILVA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Aut: EDMAR SILVA NASCIMENTO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURINO LAURINO DOS SANTOS, Aut EDMAR SILVA NASCIMENTO, Aut JOAO BATISTA SALVIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 285/287. \r\n\r\nProcesso: 0111400-20.1980.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIL SOUTOS DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIL SOUTOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-74.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Salviano da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Salviano da Silva, Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 256/257, improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001529-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Regina Maciel Dias [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A., Aut Marianna Regina Maciel Dias, Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Bunahum da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Bunahum da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 629, devendo efetuar depósito do valor dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0140600-76.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nVir com comprovante do valor efetivamente sacado, após o levantamento do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193200-45.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARYNICE DE MEDEIROS MATOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYNICE DE MEDEIROS MATOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0136200-09.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nRéu: IBOPE PESQUISA DE MÍDIA LTDA [Adv. Gustavo Stussi Neves (OAB: RJ 39353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará,fls 327/328. \r\n\r\nId: 1753753"
                            ],
                            "1753740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2014\r\n\r\n0001654-02.2012.5.01.0017 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Jato Aviação Rio Ltda. ,Riai Indústria Aeronáutica Ltda. ,Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jato Aviação Rio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 959.082,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Riai Indústria Aeronáutica Ltda. ,Riai Indústria Aeronáutica Ltda. ,Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Riai Indústria Aeronáutica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 959.082,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753740"
                            ],
                            "1753741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0048900-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena de Araujo Chaves\r\n\r\nRéu: Arts e Crafts Recreação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arts e Crafts Recreação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, fls 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0001072-70.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Sousa Nascimento\r\n\r\nRéu: 550 Bar e Restaurante Ltda. - Buffet 550, Natanael Alves Braga, Wellington de Andrade Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m 550 Bar e Restaurante Ltda. - Buffet 550, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-65.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana Cabral\r\n\r\nRéu: Drema Carvalho Serviços de Apoio Administrativo Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Drema Carvalho Serviços de Apoio Administrativo Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 15.000,00. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-52.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo José de Moura Neto\r\n\r\nRéu: Veneza Center Comércio de Veiculos Ltda. - Concessionária Hyunday\r\n\r\nPelo presente fica m Veneza Center Comércio de Veiculos Ltda. - Concessionária Hyunday, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/11/2014 às 14hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes\r\n\r\nRéu: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 112, devendo a reclamada, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do valor total de R$ 6.267,42, equivalentes a 503.863,34 IDTRs. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art 642-A da CLT, sendo devida a multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753741"
                            ],
                            "1753742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001551-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Barros de Alvarenga \r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. , ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Comércio Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753742"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000951-21.2014.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Solidum Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgto: José Alberto Soares do Rosário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Solidum Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência na dia e hora acima designados, nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante. Deverá o Consignante comprovar, no ato da audiência, o depósito do valor que entende devido.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0173000-32.2000.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratorios Pfizer Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXSANDRE MARQUES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXSANDRE MARQUES, Cgte Laboratorios Pfizer Ltda \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 13/01/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0127500-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genuino Dias [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Delicia de Vista Alegre Ltda. ME [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)], Réu: Aguinaldo Alves Rodrigues, Réu: Kathia Cristianne Mota Araújo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Genuino Dias, Réu Padaria e Confeitaria Delicia de Vista Alegre Ltda. ME\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 13/01/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000542-23.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Mara de Souza Muniz [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Mara de Souza Muniz , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 19/01/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. Fica a Ré ciente que o valor homologado alcança R$ 365.391,11 e a importância de R$ 338.160,77 é a diferença a complementar (e não o total do crédito exequendo, devendo prosseguir com os depósitos até a audiência). \r\n\r\nProcesso: 0095400-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Côrtes Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lucia Côrtes Gomes\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 15/01/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0000355-49.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paranhos da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut João Paranhos da Silva\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 15/01/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0043000-36.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Pillarcon Construções e Locações S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)], Réu: Plenge 3 Engenharia S.A. [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pillarcon Construções e Locações S/C Ltda., Réu Plenge 3 Engenharia S.A., Aut VILMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 19/01/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1753715"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0001279-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Correa [Adv. Luciano Bernardino Silva (OAB: SP 176924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Lucent Brasil S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus Correa\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a substituição de testemunha. \r\n\r\nId: 1754077"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000665-75.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observados os valores pagos pelo acordo de fls. 583. \r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ANITA DA CONCEICAO FERNANDES [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA, Réu: Emma de Mattos Umpierre [Adv. Lea de Mello Serra da Rocha Motta (OAB: RJ 117043 - D)], Réu: Laura de Mattos Umpierre, Réu: Ligia de Mattos Umpierre, Réu: Leonardo de Mattos Umpierre, Réu: Loy Ely Umpierre Filho [Adv. Lea de Mello Serra da Rocha Motta (OAB: RJ 117043 - D)], Réu: Lucio de Mattos Umpierrre, Réu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANITA DA CONCEICAO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do ofívio de fls. 286/294, bem como indicar meios de prosseguimento em 30 dias, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0034000-32.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: MONICA SILVA GONI, Réu: TERESINHA MEIGUI SILVA GONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao Renajud bem como indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUBER DA COSTA MILACH\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 254, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001349-34.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edna de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji lanchonete e Restaurante Liquidos e Comestiveis Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edna de Sousa \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0165100-52.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA RIBEIRO DE MELLO [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO ITAUBANC [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu FUNDACAO ITAUBANC, Aut ZELIA RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os embargos, determinando o refazimento dos cáculos para que sejam excluídas as verbas decorrentes da atualização dos valores recebidos pela autora. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-46.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEMILSON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR, Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0117700-95.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cosme Felisminda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-19.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Walber Matos dos Santos [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0023600-27.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0178700-77.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: VIVIANE MANN RECHTMAN, Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certdão de fl. 308, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0128000-19.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Barros de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademp Recursos Humanos Ltda., Réu: ADRIANA FERREIRA DA SILVEIRA, Réu: LUCI QUERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Barros de Oliveira \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0110700-78.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Souza [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MONZOLILLO, Réu: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Réu: Jose Eduardo de Oliveira Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000349-33.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramblas Wisckeria Caré Ltda ME, Réu: MONICA ALBINO DE OLIVEIRA, Réu: FRANCISCO KLEDISON ALBINO SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execição, observados os termos Da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0018500-91.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA, Réu: JANETE MARTINS SMANIOTTO, Réu: MARGARETH RECH TODIN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0018500-91.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: TONDIN E MARTINS TRANSPORTES LTDA, Réu: JANETE MARTINS SMANIOTTO, Réu: MARGARETH RECH TODIN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000561-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Virgínio Rodrigues [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brilhante Ltda., Réu: ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA, Réu: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Virgínio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145200-10.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano Conceicao dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: NELSON DOS SANTOS PEREIRA, Réu: MAURÍCIO ÁTILA FERREIRA DA MOTA, Réu: MARCOS LAGE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano Conceicao dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execição, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000613-50.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Terra [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Terra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativodas deduções a título de INSS e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Queiroz [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Fabio Abreu Schettino, Réu: José Lauo Nogueira Terror [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda dos Santos Queiroz \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000904-79.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0121400-84.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Bustamante [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mondelez Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido por o que a ré pretende é a reconsideração da decisão de fl. 551 e não se valeu do remédio jurídico adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000681-29.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Marçal [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Marçal\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092900-71.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Erotildes de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalle Cabeleireiros Ltda , Réu: EDNA NAZARETH LOURENÇO, Réu: FABIANO ALIPIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Erotildes de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180300-31.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE JOBIM DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE LUIZ D ALMEIDA BARONTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS PASSOS JUSTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LAURO BANDEIRA DE MELLO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO MONTEIRO PINTO BRAVO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARIO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MASSAHIRO SHIMABUKURO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO CESAR BOTELHO NEVES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: OLDEGAR SAPUCAIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContribuição previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001723-16.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Contruções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Bosque Mirataia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Contruções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001730-08.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Peres de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148/149, que reconheceu a incompetência do Juízo para processar o feito, remetendo-o à Justiça Estadual e de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0240500-58.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: ALRA ALUMINIO LTDA [Adv. Valeria Abreu D´escragnolle Taunay (OAB: RJ 63107 - D)], Réu: DALFREDO GOMES DA SILVA, Réu: ROBERTO DE SOUZA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, resolvendo a fase de execução na forma do art. 269, IV dp CPC c/c art. 40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES E CREDIT ASSESSMENT LTDA [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: JOSE LUIS FERNANDES DE AZEVEDO, Réu: MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos obtidos pelo Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0212400-83.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO MONTEIRO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPLAN SERV PLANEJAMENTO SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155600-54.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: HELIO SARRES, Réu: MARIA AMÉLIA RENHE SARRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, observando os termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0223200-20.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL JULIO GOMES NETO [Adv. Felipe da Silva Pereira (OAB: RJ 116383 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOPAN S/A [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL JULIO GOMES NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente, sendo resolvida a fase de execução na forma do art. 269, IV do CPC c/c art.40, 4§4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0217500-48.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: APT Antenas Produtos Tecnologia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como as custas, conforme acordo acordo homologado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-31.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosa do Vale Filha [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda., Réu: Shopping Leblon [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Leblon \r\n\r\nPor não satisfeitos os pressupostos de adminissibilidade, não recebo o recurso interposto pela ré fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001692-93.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Henrique Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: C e C Casa e Construção [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Pará Automóveis LTDA. [Green Motors] [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Henrique Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciário e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0238300-78.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO INNECCO [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut PAULO CELIO INNECCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução/liquidação, consoante o disposto no art. 269, V e 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220100-71.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar (OAB: RJ 92642 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA DA GAVEA LTDA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)], Réu: Luiz Phillippe Balbi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA DA GAVEA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 64, devendo depositar o valor do crédito remanescente em caso de oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0119900-23.1981.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: AGNELO ALVIM PADILHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AQUINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO REINALDO ANTUNES [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: ALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: ALCIDES ALVES PINTO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: FRANCISCO LINHARES DE SOUZA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: FRANCISCO MANUEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JAIRE NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JAILTON RIBEIRO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOAQUIM DE LIMA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOAO DE DEUS NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: Adalva de Lima Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: JOSE COSTA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOSE NOEL ROZARIO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOSE VENTURA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: JOSIAS DE SOUZA MACHADO E KLEBER L.MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: HELIO DE SIQUEIRA ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Bruna MarcelleVieira de Almeida a/c Selma Gomes Vieira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: EVARISTO BENEVIDES MENEZES [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: MARIO JOSE SECUNDINO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CARVALHO DE MIRANDA,JOSE ALBERTO BARROSO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO CORREA BASTOS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: PAULO CORREA BASTOS [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: PAULO SERGIO FERNANDES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SEBASTIAO DE AQUINO [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)], Aut: SEBASTIAO DE MUQUINHA DE SUZARTE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: SIDNEI F. DOS SANTOS E PAULO ROBERTO BENFICA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: CELSO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: WALTER JOSE DA SILVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: VERSOMIL S. RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: OSWALDO R. DA SILVA FILHO, Aut: Breno Marcelo Vieira de Almeida a/c Selma Gomes Vieira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Maria José de Oliveira Costas (Sucessora de Paulo Sergio Lace Costa) [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)], Aut: Juliana de Lima do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ana Paula do Nascimento Moreno [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Adelia Paulo Benedito dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalva de Lima Nascimento, Aut AGNELO ALVIM PADILHA, Aut ALCIDES ALVES PINTO, Aut ALMIR LUIZ DA SILVA, Aut Ana Paula do Nascimento Moreno, Aut ANTONIO CARLOS DE AQUINO, Aut ANTONIO FERREIRA, Aut ANTONIO REINALDO ANTUNES, Aut Breno Marcelo Vieira de Almeida a/c Selma Gomes Vieira, Aut CELSO DA SILVA GOMES, Aut EVARISTO BENEVIDES MENEZES, Aut FRANCISCO LINHARES DE SOUZA, Aut HELIO DE SIQUEIRA ALVES, Aut JAILTON RIBEIRO, Aut JAIR FERREIRA DA SILVA, Aut JOAO DE DEUS NASCIMENTO PEREIRA, Aut JOAQUIM DE LIMA, Aut JOSE NOEL ROZARIO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CARLOS DA VEIGA, Aut MANOEL FERREIRA DA SILVA, Aut Maria José de Oliveira Costas (Sucessora de Paulo Sergio Lace Costa), Aut MARIO JOSE SECUNDINO, Aut PAULO CARVALHO DE MIRANDA,JOSE ALBERTO BARROSO, Aut PAULO CORREA BASTOS, Aut PAULO SERGIO FERNANDES, Aut VERSOMIL S. RODRIGUES, Aut WALTER JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do presente fls. 3386/3387, sendo a ré para indicar as folhas em que estão localizados os documentos solicitados pelos autores, conforme acima especificado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-63.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOM - Associação dos Oficiais da Marinha, Réu: NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA, Réu: NUNO LISBOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA BREGUA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1751726"
                            ],
                            "1751897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127300-24.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA PINHEIRO AFFONSO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONTE IND. E COM. DE MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: ANTONIO NUNES REIS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE FERREIRA DA SILVAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Mendes Leitão (Espolio de a/c Manuela dos Santos Leitão) [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA PINHEIRO AFFONSO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus emitida pelo RI para verificação da propriedade, devendo observar que a certidão deve ser atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delfino da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 407/408, devendo a ré comprovar o pagamento do valor homologado, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121100-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Fernandes Velloso [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julia Fernandes Velloso\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcante Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cavalcante Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brígido da Silva [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., Aut Luciano Brígido da Silva\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-97.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Silva de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Silva de Oliveira , Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nComprovar o reclamante o valor efetivamente sacado pelo alvará de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000132-82.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição dos Santos [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM Cooperativa de Serviços Tecnicos Empresarias, Réu: COOLSADE Cooperativa de Serviços Administrativos Empresarias, Réu: Touring Club do Brasil, Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. , Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro, Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a prescrição arguida para extinguir com resolução de mérito as pretensões pecuniárias que sejam anteriores a 28/01/2008 e, no mérito, julgada procedentes em parte os pdeidos formulados na ação. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-69.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Fernandes da Cunha [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Jacson Fernandes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-79.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Silva , Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-86.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A. , Aut Mauro Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nId: 1751897"
                            ],
                            "1751724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2014\r\n\r\n0150700-23.2007.5.01.0023 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Gisele de Campos Martins Angelo,Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda.,Ricardo Luiz Laudier Angelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele de Campos Martins Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.652,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751724"
                            ],
                            "1751725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001646-07.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos do Carmo \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/116. Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001707-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Somar Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Somar Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnações específicas aos cálculos do autor, devendo fazer de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751725"
                            ],
                            "1751896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0132500-22.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EUDES VIEIRA\r\n\r\nRéu: J M A EMPREITEIRA LTDA ME, JOAO TAMBARA, Marcos Alex Monteiro Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Alex Monteiro Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica por meio desta CITADO para pagar a dívida ou nomear bens à penhora no prazo de 48 horas, ficando consignada a prerrogativa do sócio de indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, em 48 horas, sob pena de responder pela execução, nos moldes do despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0230800-48.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO VALDEVINO DA SILVA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PRESIDENTE SA, ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ, CARLOS SAAD FRAIHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO ELICHCOWICH SCHWARTZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos de fls. 206/207 em penhora, sendo que em caso de apresentação de embargos deverá apresentar o valor restante da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000132-82.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição dos Santos\r\n\r\nRéu: COOPSEM Cooperativa de Serviços Tecnicos Empresarias, COOLSADE Cooperativa de Serviços Administrativos Empresarias, Touring Club do Brasil, Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. , Touring Corretora e Administração de Seguro, Empreendimentos e Participações Touring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSEM Cooperativa de Serviços Tecnicos Empresarias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a prescrição arguida para extinguir com resolução de mérito as pretensões pecuniárias que sejam anteriores a 28/01/2008 e, no mérito, julgada procedentes em parte os pdeidos formulados na ação. 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751896"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006000-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial (Massa Falida), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Carlos da Silva\r\n\r\nCiencia de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0165700-67.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ARAUJO BATISTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nComprovar a inclusão do indice de 14,04% no contracheque do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida e Silva Filho [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco, Aut Roberto de Almeida e Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0137400-90.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Participações Ltda, Aut SEBASTIAO CARLOS GOMES VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeios de 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0140600-71.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Assessoria e Construcoes Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Soares\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001108-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carneiro do Nascimento [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transportes Mudanças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carneiro do Nascimento \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0058900-15.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: PANAIR DO BRASIL SA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Aerolev - Prospecções e Aerolevantamentos S. A. [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerolev - Prospecções e Aerolevantamentos S. A., Réu INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Aut JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO, Réu PANAIR DO BRASIL SA\r\n\r\nCiencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CUNHA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CUNHA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência de que a impugnação do autor foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1753823"
                            ],
                            "1754031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001051-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Agricola de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nCiencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte e condenar a reclamada aos pagamentos deferidos correspondentes aos itens I, II.1 (exceto multa do art. 467 da CLT), II.2 (idem), II.3 (idem), II.4 (idem), II.5 (idem), II.6 (idem), II.7 (idem), II.8 (idem, observada a fundamentação), II.9 (idem, ibidem), II.10 (idem, ibidem), II.11 (exceto multa do art. 467 da CLT), II.12.. \r\n\r\nProcesso: 0120500-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001125-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ferreira Trigo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ferreira Trigo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-56.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santana Gouvêa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 208/214. \r\n\r\nProcesso: 0000268-10.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar José Nogueira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar José Nogueira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001623-55.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Eudoxio dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: SKT Transporte Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestívies Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestívies Ltda., Réu SKT Transporte Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, sucessivos, os cálculos apresentados pelo autor, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros apontados na certidão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0095400-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carneiro da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0054400-57.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS\r\n\r\nCiencia de que os autos foram desarquivados e se encontram disponiveis na Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Almeida Coelho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Almeida Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-41.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 121/126. \r\n\r\nProcesso: 0167600-46.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindonora Oliveira da Silveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindonora Oliveira da Silveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0102100-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Silva Cerqueira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls. 219/226. \r\n\r\nProcesso: 0270200-05.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES BEZERRA [Adv. Maria Jose Arruda de Almeida (OAB: RJ 58096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA SILVA\r\n\r\nCiencia, por 10 dias, acerca das certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001006-95.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Lopes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145700-80.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA, Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0173200-63.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o atual endereço de seu cliente, em 05 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001535-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira de Paulo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Networks Serviços [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nókia Siemens Networks Serviços, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0153400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Silva da Paixão [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Apoiocoop - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serv. de Processamento de Dados Ltda. , Réu: Inficoop Serviços - Cooperativa de Prof. de Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Riocoop - Cooperativa de Trab. em Sistemas e Afins Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Gps Tecnologia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001689-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Toschi Venério [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Toschi Venério\r\n\r\nCiencia acerca da petição de fls. 123, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Januário [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Coleta Seletiva Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Coleta Seletiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls. 172/175) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-25.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 155/158-v. \r\n\r\nProcesso: 0000245-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gonçalves Abreu [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Bangu Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gonçalves Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1754031"
                            ],
                            "1754029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0135600-37.1998.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS RAUL MOURA MARIN\r\n\r\nExecutado: NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROQUE DE BRITO e JOSE BERNARDO DA SILVA sócios da empresa NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.252,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754029"
                            ],
                            "1754030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0153400-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Silva da Paixão\r\n\r\nRéu: Gps Tecnologia Ltda., Apoiocoop - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serv. de Processamento de Dados Ltda. , Inficoop Serviços - Cooperativa de Prof. de Prestação de Serviços Ltda. , Riocoop - Cooperativa de Trab. em Sistemas e Afins Ltda., Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serv. de Processamento de Dados Ltda. , Inficoop Serviços - Cooperativa de Prof. de Prestação de Serviços Ltda. , Riocoop - Cooperativa de Trab. em Sistemas e Afins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145700-80.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\nRéu: LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LIMP WAP SERVICOS E CONSERVACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0160200-78.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelino Fernandes dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754030"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 29/10/2014 Doc 213\r\n\r\nProcesso: 0013200-18.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia (OAB: RJ 70967 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001232-34.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Pereira das Neves Damásio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: FUNORTE- Faculdades Integradas do Norte de Minas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Lia Pereira das Neves Damásio\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163600-10.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA COSTA BRAGA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA COSTA BRAGA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1753756"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000222-15.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marques de Sousa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Cittá América \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marques de Sousa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1612/2014, em nome do autor Marcio Marques de Sousa ou Adv Cristiani Alves da Rocha . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000526-82.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Viana dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Promess Comércio Para Óculos Ltda. [Adv. Regina Celia Mitidieri Ramos (OAB: RJ 102358 - D)], Réu: RODRIGO DE OLIVEIRA HERNANDES MACHADO, Réu: BRUNA MITIDIERI RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefânia Viana dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1620/2014 , em nome do autor Estefânia Viana dos Santosou Adv. Renata de Mello Meirelles . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0127000-16.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ NEVES PISANI\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1630/2014 , em nome do autor JORGE LUIZ NEVES PISANIou Adv. Rosario Antonio Senger Corato . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001252-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gabriela Borges Vallejos [Adv. Sergio Santos Herdina (OAB: RJ 157125 - D)]\r\n\r\nRéu: Somena Salão de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gabriela Borges Vallejos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1631/2014, em nome do autor Adriana Gabriela Borges Vallejos ou Adv.Sergio Santos Herdina . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0121700-34.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1632/2014 , em nome do autor Marcelo Pereira Gomes ou Adv.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000360-50.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1639/20147, em nome do autor Daniel Carlos de Souza ou Adv.Ana Rocha de Oliveira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº1637/2014 , em nome de Ana Rocha de Oliveira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0084600-60.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1618/2014 , em nome de UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público. \r\n\r\nProcesso: 0000915-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Souza Cesário [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmkt Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tmkt Serviços de Marketing Ltda., Aut Vinicius Souza Cesário\r\n\r\nCiência de que foram expedidoa alvarás judiciais nº 1624/2014 e 1625/2014 , em nome do autor Vinicius Souza Cesário . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1627/2014 , em nome de Tmkt Serviços de Marketing Ltda . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIA MARIA DA SILVA [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIA MARIA DA SILVA, Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1633/2014, em nome do autor CLECIA MARIA DA SILVA ou Adv.Ricardo Frederico do Nascimento Lima . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1636/2014 , em nome do Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Israel Lucas Gonçalves da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Israel Lucas Gonçalves da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1607/2014, em nome do autor Israel Lucas Gonçalves da Silva ou Adv.Thiago Pacheco da Silva . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0139100-52.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR FARAH DA MOTA FILHO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR FARAH DA MOTA FILHO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1604/2014 , em nome do autor ADAIR FARAH DA MOTA FILHO ou Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino , no valor de R$ 579.123,32 . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000944-83.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira dos Santos Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1691/2014 , em nome do autor Luciano Pereira dos Santos Filho ou Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000944-83.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira dos Santos Filho [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermo Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira dos Santos Filho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1682/2014 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000151-13.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo do Rosario Luiz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações Ltda., Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Rosario Luiz \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1693/2014 , em nome do autor Ricardo do Rosario Luiz ou Adv.Rogerio Fontes de Siqueira . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Hipólito de Aquino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Hipólito de Aquino \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1690/2014 , em nome da autora Luciana Hipólito de Aquino . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001539-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1687/2014 , em nome do autor LEONARDO DE SOUZA Odirlane ou Adv.Marcia Vieira Barros Evangelho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Ribeiro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Vias [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Consórcio Vias RJ [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego, Aut Renato Santos Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1671/2014 , em nome do autor Renato Santos Ribeiro ou Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1672/2014 e 1674/2014 , em nome da Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene dos Santos Silva [Adv. Monica Romeu da Silva Campagnaro (OAB: RJ 143484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1688/2014 , em nome da autora Rita de Cássia Costa de Souza ou Adv.Gloria Regina Ferreira Mendes , . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001635-63.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis de Oliveira [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Gráficas e Editora Ltda. EPP [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Assis de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1676/2014 , em nome do autor Paulo Assis de Oliveira ou Adv.Carlos Jose Tavares Gomes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1689/2014 , em nome do Carlos Luiz da Silva ou Adv. Manoel Carvalho dos Santos no valor de R$ . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Santos [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1678/2014 , em nome do autor Romulo da Silva Santos ou Adv.Alexandre Barbosa Cunha . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0150700-45.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1677/2014, em nome de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0090700-55.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PASCHOA PINTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1679/2014 , em nome de DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0016300-80.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: SERGIO VELARDO CUNHA, Réu: FELIZARDO PINTO MACHADO, Réu: LUIZ CARLOS MESQUITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PULCINA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 1680/2014 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000014-02.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sousa Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Thiago Sousa Soares, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 785 que converte o feito em diligência para determinar a intimação das executadas para que se manifestem acerca da impugnação à sentença homologatória de cálculos, oposta pelo exquente às fls. 755/768. Prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000030-48.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Vargas Filho [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Genésio Vargas Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 264 a 268 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0093700-19.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Contreiras de Oliveira Vinagre [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S/A - em Recuperação Judicial , Aut Renato Contreiras de Oliveira Vinagre , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em Recuperação Judicial, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 931, a qual converte o feito em diligência para determinar o sobrestamento da presente execução até ulterior pronunciamento do C. STJ. \r\n\r\nProcesso: 0029000-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Silva Pereira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Silva Pereira \r\n\r\nVenha o autor refazer seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-75.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jaci Jardim [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jaci Jardim , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 294 a 301, a qual julga improcente os pedidos formulados em face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001521-61.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cordeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jonas Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 420 a 427 que julgou improcedentes os pedidos formulados em face da ré, na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0099500-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pinto, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470, que não conhece dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.1985.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LEMOS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: JOSÉ RODRIGUES ALVES ANTUNES, Réu: EDNEA PEREIRA ESCOBAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDA MARIA MELLO CALLADO\r\n\r\nEgdo: C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: PAULO RAYOL DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Egdo: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Egdo: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA [Adv. Ana Clara Fleichman Prellwitz (OAB: RJ 183599 - D)], Egdo: Adalberto Gonçalves Callado [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adalberto Gonçalves Callado, Egdo ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS, Egdo C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA , Egdo C C CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA, Egdo PAULO RAYOL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 38, que conhece dos Embargos de Terceiro, julgando-os extintos sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Julio Guedes da Conceição, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1006, que conhece da impugnação para, no mérito, acolhê-la. \r\n\r\nProcesso: 0079200-11.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Trotta [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamante impugnar os cálculos do autor, nos termos de fls. 703, cumprindo suas demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0064200-39.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Albuquerque Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Venilton Albuquerque Paes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 354 que conhece dos Embargos à Execução por tempestivos e, no mérito, os julga procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP ORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP ORTES E LOGISTICA, Aut SERGIO DOS SANTOS, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 539 que conhece dos Embargos à Execução por tempestivos e, no mérito, os julga improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 492/493 que conhece da Exceção de Pré-Executividade para, no mérito, rejeitá-la. \r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco José Pereira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco José Pereira \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-10.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Espírito Santo Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331, que defere a devolução de prazo requerida pela segunda ré, por 10 dias, para impugnação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Francisco Ivanilson Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 855, sendo a reclamada para depósito, sob pena de imediata penhora, bem como para, querendo, responder à impugnação ofertada pelo autor que será julgada oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0052900-80.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Franca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME, Réu: ROMULO ITATY DE MELLO -SÓCIO DE GARRIDO DE LEMOS , Réu: WILSON DE LEMOS GARRIDO - SÓCIO DE GARRIDO COURIER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Franca\r\n\r\nVenha o autor tomar ciência do despacho às fls. 172, para que indique meios eficazes de prosseguimento com a a execução de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0037400-37.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Flozina Dornelas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Ltda. [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)], Réu: Ceni Avila da Silva Rocha [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: MARINETE LIQUER DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Flozina Dornelas\r\n\r\nVenha o autor , em 30 dias, indicar o CPF da executada, ou indicar meios viáveis e eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000551-95.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Baptista [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim e Cia Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bareboim e Cia Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 510 que nada defere, ante a força atrativa do Juízo Universal. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: NELSON TEGON, Réu: ALCIDES BAPTISTA TEGON, Réu: JOÃO BAPTISTA VALENTI , Réu: VALDIR VICTORIO VALENTI, Réu: ARLINDO JOSE TEGON, Réu: WALTER VALENTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva\r\n\r\nVenha o autor indicar meios eficazes de prosseguimento da excução, no prazo de 30 dias, findo os quais, sem manifestação da parte autora, determino a suspensão do feito por igual prazo de 30 dias (Art. 40 e da Lei 6.830/80) e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nagede Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo da Silva Reis [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Jufer Construções Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo da Silva Reis\r\n\r\nTer vistas das manifestações das rés, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-76.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nTI: Caio Soares de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida em razão do acordo, sob pena de exceução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-88.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tavares de Oliveira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nVenha o autor comprovar, em 5 dias, o valor efetivamente sacado pelo álvara de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0158100-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cezar Viegas [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nVenha a reclamada, no prazo de 5 dias, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001306-39.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\nVenha o autor informar, em 10 dias, o endereço da testemunha Rafael Mateus de Souza, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0130700-87.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Puertas Ribeiro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Puertas Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor ter vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Eliza Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Bairos de Medeiros Lessa [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Eliza Silva\r\n\r\nVenha o autor comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente sacado pelo álvara de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001163-62.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestações de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nVenha o autor comprovar, em 10 dias, o valor efetivamente sacado pelo álvara de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0067800-97.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr dos Santos Barreira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Walmyr dos Santos Barreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, a documentação ora requerida pelo perito, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro de Aragao\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, fornecer a certidão de RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0112800-72.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092100-56.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS (SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVenha a reclamada, apresentar a documentação necessária conforme indicado pelo perito, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066800-72.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CARDOSO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: ORLANDO BARBIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 0001070-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - Em Recuperação Judicial - [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Villaça, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Conceição \r\n\r\nVenha o autor para, à vista do resultado da pesquisa, indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, findo os quais, sem manifestação da parte autora, e considerando que já houve inscrição do crédito na recuperação judicial da segunda reclamada, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087700-37.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Paz [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ELAINE MENDONÇA PIMENTA, Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Paz\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC, reconsiderando-se o despacho de fls. 120 no que tange à suspensão do feito e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-94.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BENTO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBO DIESEL REPAROS NAVAIS IND E COM LTDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)], Réu: Antonio Guedes Sarmento, Réu: Wilton Tavares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011400-49.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: THOR SERVIÇOS LTDA. (N/P SÓCIA JUNIA MARIA MOURA DA ROCHA), Réu: Rogério Duarte Delfino, Réu: Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN BRITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido da parte autora, eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019300-88.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA JANDIRA DA SILVA LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB SERVIÇOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ACB SEVICOS LTDA (SUCES DE BOY SERVICE LTDA) [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ALMIR ARLDT CAMARA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIA DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA JANDIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 519, o qual nada tem a considerar quanto à petição da autora eis que já homologados os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0040400-45.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Zerenilda Andrade Rodrigues [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024900-07.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Aut: Deise da Conceição Pinto Averbuch\r\n\r\nRéu: Prole Boutique Infantil Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Adolpho Bertoche Neto, Réu: Ana Paula da S. Bertoche, Réu: Tereza Cristina Zagari Gonçalves Bertoche, Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Geova Amaral Averbuch\r\n\r\nTer vistas do ofício do 5º Distribuidor, devendo indicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038700-68.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Coimbra [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Consavi Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Coimbra\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163300-93.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Luana Lopes Amaro [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: William Roberto Milão Gril\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Luana Lopes Amaro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que já realizada a diligência, tendo restado infrutífera, não caracterizando-se, portanto, como meio novo e eficaz para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0037500-27.1987.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: HILDEBERTO JURACY DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: EVERALDO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: J BRITO SERV MECANICOS NAVAIS LTDA, Réu: JAIME ITAJACI QUEIROZ DE BRITO (SOCIO DE J BRITO SERV.MECANICOS NAVAIS, Réu: JOELSON QUEIROZ DE BRITO, Réu: JORGE ANTONIO ABREU DE QUEIROZ (SOCIO DE J BRITO SERV.MECANICOS NAVAIS, Réu: JORGE WELLINGTON QUEIROZ DE BRITO (SOCIO J.BRITO SERV.MECANICOS NAVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DA CRUZ, Aut HILDEBERTO JURACY DO AMARAL, Aut JOSE DE RIBAMAR AMARAL\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-85.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Estevam da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)], Réu: Aluisio Morais da Silva, Réu: Severino Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Estevam da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido do autor ante a existência de restrição no veículo de fls. 150, tornando-se o meio indicado ineficaz para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062100-53.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EDUARDO DE LIMA [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)], Réu: BRASEX LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: FASTER ROAD EXPRESS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: JESÚ IGNACIO DE ARAUJO, Réu: ANTONIO JOSE VIANNA SOARES , Réu: KARINA ARAUJO SETE CAMARA , Réu: DANIELLA PINTO DE ARAUJO, Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.C. LTDA, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON EDUARDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206200-43.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: FRANCISCO PINTO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RUBENS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de pedido, eis que a certidão de crédito não possui vocação à satisfação do crédito exequendo, ademais referida medida é prevista apenas por um Ato do C. TST, não tendo, pois, o condão de se sobrepor à lei. \r\n\r\nProcesso: 0215800-40.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARRETO BARBOSA FERNANDES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO - CONSULTORIA GRÁFICA E EDITORIAL LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER BARRETO BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150700-41.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Monteiro de Barros [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: Augusto Cesar Cramer de Otero [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Elizabeth Ferreira Cascao [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Luiz Carlos Zimmermann [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Marilia Valente Leal [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Sergio Shinzo Itokazu [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Sonia Regina Delfim Penna Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Umberto de Lima [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Cramer de Otero, Aut Elizabeth Ferreira Cascao, Aut Luiz Carlos Zimmermann, Aut Marilia Valente Leal, Aut Paulo Cesar Monteiro de Barros, Aut Sergio Shinzo Itokazu, Aut Sonia Regina Delfim Penna Costa, Aut Umberto de Lima\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA MARIA COSTA LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-05.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Damasceno Costa (OAB: RJ 128280 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER-SÓCIO, Réu: CLÁUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA-SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-83.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Geraissate [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicooper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas\r\n\r\nComprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos pelo art. 45, CPC, em 10 dias, sob pena de não ter reconhecida a renúncia ora noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Doce Shopping Leblon Ltda. , Réu: LUCIANA MARIA ALMEIDA DIAS, Réu: PEDRO HENRIQUE DIAS BOESEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferreira de Lima \r\n\r\nCiência de que seu pedido foi prejudicado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-78.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Correia Semy [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Correia Semy \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que já realizada pesquisa à JUCERJA e consulta do endereço da reclamada junto ao sítio da Receita Federal (fl. 93), não havendo que se falar em declaração de rendimentos de pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0116700-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO RODRIGUES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091600-96.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Sergio Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido por falta de prova do alegado e porque o sobrestamento do feito não configura meio eficaz à satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fagundes Monteiro Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0034200-66.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PONCIANO DE LIMA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento da sexta parcela e das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa dos autos à Contadoria para inclusão da multa de 10% e prosseguimento da execução, nos termos de fls. 198.\r\n\r\n- EMPREGADO: \r\n\r\n- Data de Nascimento: //\r\n\r\n- PIS/PASEP: \r\n\r\n- CTPS: - Série: /RJ\r\n\r\n- Filho de: \r\n\r\n- EMPREGADOR: \r\n\r\n- CNPJ: \r\n\r\nProcesso: 0000313-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis César da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Nova Divinéia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis César da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010200-94.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nTer vistas da manifestação da ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa falida de), Réu: ADRIANO CRUZ FERREIRA, Réu: ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA, Réu: JOAO ALO, Réu: JOSE RODRIGUES MOREIRA, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcao, Réu: MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO, Réu: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: CID MOTA JUNIOR, Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa falida de), Réu: UBIRAJARA JOAO ROSA, Réu: HUMBERTO LIMANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108, devendo, no prazo de 10 dias, apresentar os dados do administrador judicial da massa falida e ser respectivo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA MARIA SOARES MACARIO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: BERNARDO OSCHENEECK DE SOUZA, Réu: MARIANA NASCIMENTO RICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA MARIA SOARES MACARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000681-48.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu: MARCELO DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores, no prazo de 5 dias, ciente o executado de que, querendo embargar, deverá depositar a diferença devida e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0097600-78.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vasconcellos Frotte [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há saldo na guia do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0067500-38.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Farias Quintanilha [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitherm Indústria e Comércio Ltda., Réu: CLAUDIA RODRIGUES DIB SENA, Réu: FERNANDO RODRIGUES DIB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Farias Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000349-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Paes Neto [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Paes Neto \r\n\r\nTer vistas da manifestação da ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS DANIEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUN DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUN DE LIMPEZA URBANA, Aut JOEL DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os 3 itens ora listados pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 e observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000644-58.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Vista Validação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Felipe Giordano Vinciguerra\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054700-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Antero Pilet Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, ou, se for o caso, requerer a produção de prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABELIRIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA, Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELIRIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que já realizadas as diligências, conforme as fls. 172/173, 183, 186/187 e 201/203, sem sucesso, não caracterizando-se, pois, como meios novos e eficazes para a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2009.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Josemar Lima dos Anjos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Josemar Lima dos Anjos\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestação sobre os cálculos da reclamante e, em caso de impugnação, vir com os valores que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-14.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES SA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Rodrigues de Oliveira [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES SA\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168200-42.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUZILENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTAÇÃO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: MAGDA MARTINS MENDONCA, Réu: JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUZILENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido eis que não há previsão legal de expedição de certidão de crédito trabalhista na Lei nº 6830/80, aplicável subsidiariamente à execução trabalhista, nos termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001702-28.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Cosme da Costa Lima [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nomeação de Gabriel Garofalo Lopes, sócio da executada, como depositário fiel dos bens penhorados, conforme indicado pela mesma em sua petição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0152800-65.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: Madefacil Caxias Madeiras Ltda. EPP - Madeireira Flaviense [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes da Silva , Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Oliveira dos Santos [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da autora, comprovando total o adimplemento da obrigação previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-75.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DOS REIS SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA, Réu: HELIO MAURICIO DA COSTA, Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS REIS SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis, será extinta a execução trabalhista devendo a Secretaria da Vara excluir o executado do BNDT e levantar as restrições do Renajud, se for o caso, remetendo-se os autos ao arquivo em definitivo.\r\n\r\nProcesso: 0124100-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira da Silveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)], Réu: Philips do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira da Silveira\r\n\r\nTer vistas da petição ora aviada pela reclamada para que diga, em 5 dias, se o acordo celebrado foi integralmente quitado ou requerer o que entender de direito. No silêncio, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126900-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Baptista Flores [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Baptista Flores\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação referentes aos valores remanescentes, posteriores a janeiro de 2014, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-59.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Romapa Cosmeticos Ltda., Réu: RODRIGO GUERRA GARCIA [Adv. Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco (OAB: RJ 115751 - D)], Réu: Romulo Guerra Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Marques\r\n\r\nIndicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de configurar-se renúncia ao crédito, com a consequente aplicação do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001353-59.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Nazaré da Silva Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia Nazaré da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418/419. \r\n\r\nProcesso: 0110200-78.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ARLENE LIMA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ARLENE LIMA\r\n\r\nVenha o exequente para contestação em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivon Beca de Oliveira [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda., Réu: Jose Marques Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 77, o qual nada defere, por ora, sobre o o pedido do autor de reconhecimento da ex-sócia Flávia Carvalho de Magalhães, eis que, em virtude do benefício de ordem, a presente execução opera-se em face do sócio atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000597-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Lúcia de Jesus Teixeira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabelereiro Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozana Lúcia de Jesus Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 109/123. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Laurentino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pituras Ltda. [Adv. Marcelo de Abreu Gomes (OAB: RJ 99724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Laurentino \r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Reynaldo Tersitano Filho, Réu: Giselle Marie Lupi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Best Jardinagem e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 144/145, sendo certo que, caso mantenha-se inerte, o valor será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmix Construtora Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/156. \r\n\r\nId: 1754300"
                            ],
                            "1754301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0000878-69.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Silva Pereira de Carvalho \r\n\r\nExecutado: CARLA SANTANA LIMA,Carbete Transportes e Comércio Ltda.,Vencer e Vencer Transportes Rodoviários Ltda.,BRF Brasil Foods S.A.,Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense ,Estrela Baiana Transportes Ltda.,MARIA BERNADETE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA SANTANA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.297,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA BERNADETE SANTANA,Carbete Transportes e Comércio Ltda.,Vencer e Vencer Transportes Rodoviários Ltda.,BRF Brasil Foods S.A.,Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense ,Estrela Baiana Transportes Ltda.,MARIA BERNADETE SANTANA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA BERNADETE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.297,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137000-65.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Dias dos Santos\r\n\r\nExecutado: Eduardo José da Silva,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,PAULO MAURICIO MANSUR,ITALO DA SILVA PELLEGRINI,AILTON SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.492,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001568-98.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: André de Souza Palmeiro \r\n\r\nExecutado: LUIS TIBURCO MAGALHÃES BRITO,Stocky Equipamentos Científicos Ltda.,SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS TIBURCO MAGALHÃES BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.360,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO,Stocky Equipamentos Científicos Ltda.,SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.360,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000267-87.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Genival Celestino da Silva \r\n\r\nExecutado: Construtora Amorim Araujo Ltda. ,Grupo Francis Recursos Humanos ,Seleman Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Amorim Araujo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.967,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077900-48.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elenita Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA SILVA,Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,JOÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.446,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO PEDRO DA SILVA,Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,JOÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO PEDRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.446,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001353-59.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sylvia Nazaré da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ,INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.083,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147000-27.2007.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto dos Santos\r\n\r\nExecutado: CARLOS ABEL GONÇLAVES,Screen House Comercio e Industria Ltda.,ERNESTO AURELIANO MANCINI\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ABEL GONÇLAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.488,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERNESTO AURELIANO MANCINI,Screen House Comercio e Industria Ltda.,ERNESTO AURELIANO MANCINI\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNESTO AURELIANO MANCINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.488,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001155-56.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivon Beca de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jose Marques Sanches,Wind World Comercio Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Marques Sanches, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.116,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000597-84.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rozana Lúcia de Jesus Teixeira \r\n\r\nExecutado: Barra Side Cabelereiro Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Barra Side Cabelereiro Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 312.427,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-31.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luisa Marilaque Campos Ferreira \r\n\r\nExecutado: CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA,S.A. Editora Tribunal da Imprensa ,HELIO FERNANDES,JOSE COELHO FILHO,NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.628,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE COELHO FILHO,S.A. Editora Tribunal da Imprensa ,HELIO FERNANDES,JOSE COELHO FILHO,NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE COELHO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.628,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NICE LOURDES GARCIA BRANT,S.A. Editora Tribunal da Imprensa ,HELIO FERNANDES,JOSE COELHO FILHO,NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nPelo presente fica citado NICE LOURDES GARCIA BRANT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.628,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029800-09.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA,LILIAN BANDEIRA BASTOS,JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.184,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAILTON GOMES CORREIA,LILIAN BANDEIRA BASTOS,JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado JAILTON GOMES CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.184,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN BANDEIRA BASTOS,LILIAN BANDEIRA BASTOS,JAILTON GOMES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN BANDEIRA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.184,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000007-10.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Construmix Construtora Ltda Me,União Federal \r\n\r\nPelo presente fica citado Construmix Construtora Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.454,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754301"
                            ],
                            "1754299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000658-71.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Oliveira Pedrosa\r\n\r\nRéu: Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP, Serafim Clemente dos Santos, Alcineia Carlos Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Alcineia Carlos Barreto, Serafim Clemente dos Santos, Só Vídeo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Antunes Cardoso \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda., MARCIA DE MELO FERREIRA, JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA DE MELO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 417,90, no prazo de 5 dias, ciente de que, querendo embargar, decerá depositar a diferença devida, e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0081300-07.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Dias\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Servicos Ltda., Reynaldo Tersitano Filho, Giselle Marie Lupi\r\n\r\nPelo presente fica m Giselle Marie Lupi, Reynaldo Tersitano Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 144/145, sendo certo que, caso mantenha-se inerte, o valor será liberado ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754299"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001208-94.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alves Silva [Adv. Suely Goncalves Euelbauer (OAB: RJ 77116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nRé: Comparecer na Secretaria da Vara, conforme publicação no DO de 15/10/2014, manifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1753973"
                            ],
                            "1753972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0041900-43.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Canuto Loureiro\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda., Daniel Reigosa Pla Homedes, Pedro Reigosa Pla\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 02 (dois) de dezembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 28 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 11.277,89 (onze mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0041900-43.2008.5.01.0029 RTOrd.- RTE: ROBERTO DA COSTA CANUTO LOUREIRO(Adv. Daniel Batista Vieira OAB/RJ 42553D) - RDO: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA; DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES; PEDRO REIGOSA PLA(Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes OAB/RJ 70478D); BENS: 01(UM) VEICULO I/AUDI A6, PLACA LAN 5246, ANO/MODELO 1994/1995, REAVALIADO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Vinicius de Moraes, nº 110 apto 1401 Ipanema/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753972"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISIO DE SOUZA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)], Réu: Construtora Oxford Ltda, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito\r\n\r\nTrabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Bendela de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 1162/2014, 1163/2014 e 1164/2014, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0103400-12.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fatima Xavier [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informatica Servicos - Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Serviços de Informatica LTDA. - EM LIQUIDACAO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fatima Xavier\r\n\r\nAo Autor para ter vista a resposta dos Ofícios de fls. 410/411, bem como para tomar ciência de que não há nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0103700-67.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA MENDES [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin, Réu: Carlos Badin [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LIMA MENDES\r\n\r\nAo Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1165/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0126300-81.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Mendes Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliomar Mendes Pereira \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o solicitado encontra-se às fls. 784/786. \r\n\r\nProcesso: 0111600-66.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cabral dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bolado Discos e Bazar Ltda., Réu: Mauricio Cardoso Valente, Réu: Carlos Jose Santos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cabral dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1167/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001249-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santiago [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Santiago \r\n\r\nAo Autor para cumprir a determinação da Sentença de anexar aos autos documento hábil que comprove o valor das tarifas dos ônibus no período trabalhado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nAo Autor para ter vista dos Ofícios de fls. 340 a 343, para indicar meios de prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-18.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos o comprovante de recebimento referente ao alvará 1135/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001127-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)], Aut: Fernando Silva Sanches [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)], Aut: Maria Luiza Silva Sanches [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)], Aut: Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior [Adv. Ívina de Toledo Piza Coelho (OAB: RJ 135367 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior, Aut Fernando Silva Sanches , Aut Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches , Aut Maria Luiza Silva Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0138100-77.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Cotta [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, Réu: RONALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carneiro Cotta\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001390-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Droby 2008 Modas Feminina Ltda. EPP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Francisco Maurício dos Santos (sócio), Réu: Jose Ramos Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para que indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001010-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane de Lima Cunha [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Cabeleireiros - Espaço Fashion Hair [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane de Lima Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 1159/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Cova [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Cova\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação(fls. 424), bem como de que a execução encontra-se garantida. \r\n\r\nProcesso: 0119300-06.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Braga da Motta Polari [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nAo Réu para comprovar o recolhimento fiscal, em 05 dias, sob pena de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Lopes \r\n\r\nAo Autor para esclarecer a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1753977"
                            ],
                            "1753990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi \r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753990"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0135500-78.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA ALVES FERREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC EMPREENDIMENTOS PARTIC E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA ALVES FERREIRA, Réu MRC EMPREENDIMENTOS PARTIC E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ribeiro Rodolfo [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pegado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e dar andamento a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARTINS NEUMANN E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE CARDOSO E QUEIROZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IRACEMA FARIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NILMA PEREIRA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0137800-96.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ARMOND SERRAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 – D)] e outros.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO e outros\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1224. \r\n\r\nProcesso: 0145200-63.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bahia Justo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Bahia Justo \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.699. \r\n\r\nProcesso: 0212800-19.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ISMAEL RAMOS SUISSO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON JONES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM, Aut ISMAEL RAMOS SUISSO, Aut LUIS NERI SANTOS, Aut ROBSON JONES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.729. \r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingues da Venda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-33.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Brito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Antonio Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-63.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORA SIMONETTI COELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUOLA ITALIANA GIUGLIELMO MARCONI DO RJ n/p ARDUINO MONTI [Adv. Patricia Felix Tassara (OAB: RJ 66803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORA SIMONETTI COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: IRENE ALVBVES FERREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELBER ELIAS BASTOS HENRIQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MARIANO CEZAR LACERDA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PETER LEAL ALVIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: RICARDO RIGHI FRIZETTI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HUMBERTO CAMPOS DOS REIS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: OVIDIO MANHAES CARNEIRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.1359. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Sociedade Luiz Fernando Bare, Réu: Carlos Wagner Costa, Réu: CASA DO HEMOFÍLICO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Karin Agte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.420 e prestar as informações necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0149800-30.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Falcão Malafaia [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Aut Soraia Falcão Malafaia \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/11/2014, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169100-08.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA E SILVA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE SOCIEDADE LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: OTHILIO SIMÕES CADAXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0202800-96.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO SANTOS CORREIA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO SANTOS CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERSON QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nAdequar o cálculo da cota previdenciária ao V. Acórdão Regional. \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CRUZ SOARES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucção foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145400-41.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pinto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pinto Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.291. \r\n\r\nProcesso: 0170600-84.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Matos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Gondim da Cunha Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Matos\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.77. \r\n\r\nProcesso: 0165800-81.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TEIXEIRA GOMES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0141900-93.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.330. \r\n\r\nId: 1754268"
                            ],
                            "1754275": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0113400-51.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Soares Lopes [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Pãozinho de Bangu Ltda. ME, Réu: MARCUS VINICIUS QUINTAS PEREIRA, Réu: ILTON JOSE QUINTAS PERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Soares Lopes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-32.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Adriano Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 -D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A, Aut Geraldo Adriano Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.526. Prazo de 10 dias para a reclamada efetuar o depósito das parcelas restantes. \r\n\r\nProcesso: 0025500-06.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BERCACOLA DE MOURA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA, Aut: JAMES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA LTDA , Réu: SOLANGE MIRANDA DA SILVA , Réu: GILBERTO DA SILVA, Réu: JAMES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BERCACOLA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157. \r\n\r\nProcesso: 0001121-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vieira Barbosa (ESPÓLIO DE) [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Aut: LUIZA DE PAIVA BARBOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Aut: GABRIEL PAIVA BARBOSA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vieira Barbosa (ESPÓLIO DE), Aut GABRIEL PAIVA BARBOSA, Aut LUIZA DE PAIVA BARBOSA, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.387. \r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio Curcio Albino [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.362. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Calazans Mattos Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Silk Estamparia e Comércio Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Calazans Mattos Silva \r\n\r\nAcompanhar a diligência do mandado de penhora e avaliação nº0257/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001092-33.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinezio Ferreira de Jesus [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio Residencial Praia I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinezio Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.136. \r\n\r\nProcesso: 0124700-54.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VASPEX EMTEMPO ENTREGAS URGENTES LTDA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)], Réu: CARLOS ROMERO MENDES, Réu: MARIA JOSE PORTO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL VARGAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-70.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rangel Gomes [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rangel Gomes, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha foi redesignada para o dia 26/03/2015 às 08:10. \r\n\r\nProcesso: 0000609-37.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rossi de Souza Gomes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rossi de Souza Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/11/2014, às 14:15 horas, para que a secretaria efetue a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0088200-42.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Tricarico Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasrus Joalheria Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Rogerio Elvis Costa Pinto (OAB: RJ 152039 - D)], Réu: VIACHESLAV GUSEV, Réu: DNITRY KLIMOV, Réu: EKATERINA POKROVSKAIA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho (OAB: RJ 118606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EKATERINA POKROVSKAIA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da diferença ainda devida (R$ 762,52 ou 61.376,10552 IDTRS). Despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0001120-69.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar dos Santos [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço do administrador da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012400-08.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Alves Silva da Conceicao [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eva Rodrigues Cabeleireiros e Cristiano Ltda. ME [Adv. Daniel Paes Felix de Souza (OAB: RJ 135009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Alves Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.115 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000566-66.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vanu Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Vanu Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076300-38.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.517. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001279-41.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Santana Rodrigues [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Arezza Recursos Humanos [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza Recursos Humanos, Réu Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.121. Prazo de 48 horas para a 2ª e 3ª reclamadas efetuarem o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0054100-61.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresente os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Angelo Silva [Adv. Ursula Guimarães Guerra (OAB: RJ 164871 - E)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)], Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P ALISON FERNANDES, Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda N/P VERÔNICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Angelo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios juntados aos autos. ..\r\n\r\nProcesso: 0000510-04.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Ribeiro Soares Filho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azarias Ribeiro Soares Filho\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-58.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Gomes da Rocha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 -D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Gomes da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da certidão da petição de fls. 567/571 e do ofício da presidência de fls.680/681, para que dê andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1754275"
                            ],
                            "1754290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132000-19.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADENILSON TERENCIO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AILTON VIEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALONI FRANCISCO SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURI BARBOSA LIMA WORMS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: AMAURY S.CARVALHO MELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE DA COSTA FERREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO CARALOS T.DA PAIXAO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO MOREIRA DE C.FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO VALDEVINO GOMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ARMANDO LEMES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ALFREDO QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ESPOLIO BENEDITO ROCHA SENNA N/P SANDRA TEIXEIRA ALENCAR [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)], Aut: DANILO SERGIO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DJALMA VICTOR GOVY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: DEUZIMAR RABELLO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FABIO RODRIGUES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: FERNANDO CEZAR GUIMARAES LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JAIL DE LIMA LEITE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JUAREZ PEDRO GOMES FILHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE LUIZ S.DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE BARROS DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOSE EDGAR CORREIA DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JEZEBEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: EDSON PEQUENO ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: IZAIAS PEREIRA LUZ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CARLOS LOPES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CLAUDIA TEIXEIRA DE ALENCAR [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: COSME BORGES DA FONSECA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GERALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANUEL DOMINGUES VAZ BRANCO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MANOEL HONORIO DE MELO NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARIA CREMILDA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCO AURELIO DA C.LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCIA VALERIA DE ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MAURICIO W.MAIA PORTUGAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MILTON AGUIAR DE MATTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: MOACIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: NEUZA ALVES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: PEDRO AMARAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RAIMUNDO A.DE MENDONCA NETO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RICARDO LEITAO DIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROGERIO REIS PEREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALDO CRUZ DE SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROSANGELA COSENDEY [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROZENILDA ALVES DE SANTANA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROOSEVELT DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SARA BENVINDA SOARES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: SEBASTIAO ARMANDO TRINDADE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CELSO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: TALIS SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: WILLIAN AZOUBEL ZULLI [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ADELSON PEREIRA DA SILVA PONTES [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Aut: OSCAR REZENDE DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CHARLES DE CARVALHO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DE M. GONÇALVES\r\n\r\nRéu: TV CORCOVADO S/A [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ALVES DA SILVA, Aut ROZENILDA ALVES DE SANTANA\r\n\r\nVenha com as declarações de dependentes habilitados no INSS, nos termos da Lei 6858/1980. \r\n\r\nProcesso: 0128600-64.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Claudino Lopes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Edifício Metrópole [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Ama Informática, Réu: Sesc Serviço Social Com Adm Regional RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ARJ Chemical do Brasil Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Claudino Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Campos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS SALE TECIDOS LTDA. [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMÃOS SALE TECIDOS LTDA., Aut Vanessa da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.151. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0006500-78.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., Réu: NELSON JOSE DA SILVA, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA, Réu: FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, Réu: JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, Réu: Patrícia Leonor Martins Leal, Réu: Carla Martins Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Bogea\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-75.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Horácio de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Peixe Frito Ltda. [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Peixe Frito Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Franco Marinho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Franco Marinho, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.1813. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Brandão [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: TANIA MARIA FERREIRA, Réu: JORGE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Brandão\r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0026100-90.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS CONSTRUTORA LTDA, Réu: EDILSON DIAS DOS SANTOS, Réu: MÁRCIO ROBERTO BOTURA, Réu: WILSON MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINS LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré José da SIlva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)], Réu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p ELIANA CARNEIRO DO CIMA ANTUNES, Réu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. n/p PEDRO MIGUEL TERREIRO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandré José da SIlva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (inteligência dos arts.284, parágrafo único, e art.267, I, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0038700-75.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Grassi Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Grassi Moura, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Oliveira Vieira [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Oliveira Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-37.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joaquim de Souza Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Milton Reis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Edilberto Campos Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Carlos Heitor Barbosa de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Miguel Freire Marinho Neto [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Vera Nice Pereira José Feliciano [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Severino Herculano da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Valter de Andrade Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heitor Barbosa de Souza, Aut Edilberto Campos Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Joaquim de Souza Filho, Aut Jose Milton Reis, Aut Luiz Pereira da Silva, Aut Miguel Freire Marinho Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Severino Herculano da Silva, Aut Valter de Andrade Santos, Aut Vera Nice Pereira José Feliciano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.951. \r\n\r\nProcesso: 0000586-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Claudio Sordello da Silveira [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: BHP Billiton Metais S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Claudio Sordello da Silveira \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auciclene Silva Galdino [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Henzo Tuffy Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auciclene Silva Galdino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.60/61, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0070000-55.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos Filho [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.393. \r\n\r\nProcesso: 0000709-89.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa Costa Nascimento [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Global Business Center Serviços Ltda., Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.92. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000722-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Regina dos Santos Vasconcellos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Regina dos Santos Vasconcellos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls..92. \r\n\r\nProcesso: 0080200-19.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxmiliano Bandeira de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. - MASSA FALIDA [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxmiliano Bandeira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.312. \r\n\r\nProcesso: 0000808-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Mendes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.328. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0095000-86.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Rodrigues Moreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE A/C Gustavo Banho Licks [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut Jane Rodrigues Moreira, Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE A/C Gustavo Banho Licks, Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, podendo a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0098900-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ignacio Fernandes [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Real Murca Ltda. NP Wilian Tavares Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ignacio Fernandes \r\n\r\nFornecer o número no CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Medeiros Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLAVIO DIAS FERREIRA, Réu: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Medeiros Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls424. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauriene Araujo Soares [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauriene Araujo Soares, Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.119. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001308-91.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rosário de Souza [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rosário de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.216. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Soares Barbosa Oliveira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Soares Barbosa Oliveira, Réu United Cinemas Internac. Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.319. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000484-35.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento Cartaxo [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003200-40.2009.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cátia Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel do Nascimento\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL , Réu: VIA TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cesar Barboza Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de exequente, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeová Gomes Barreto [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeová Gomes Barreto \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1754290"
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                            "1754292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0057400-17.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERMIDA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. B. BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu CAIXA DE PREV. DOS FUNC. B. BRASIL - PREVI, Aut JOSE ERMIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de forma recíproca, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP, Aut Sônia Regina Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.184. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP, Aut Sônia Regina Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.184. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTR PORTO VELHO LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO, Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO, Réu: MARCELO FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVenha com o RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0083200-32.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir Policarpo Palmerim [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTraga cópias das peças que eventualmente possua, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-53.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanna Ferreira da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanna Ferreira da Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.298, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0109300-73.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEE DE CARVALHO CORTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Jorge Barbosa Filho, Réu: Fatima Lopes Barbosa, Réu: FATIMA FATIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEE DE CARVALHO CORTES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ladeira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ladeira, Réu Fadine Agrobusiness S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/11/2014, às 10:30 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001159-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.193. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001196-05.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tieli Soares de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tieli Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nId: 1754292"
                            ],
                            "1754297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001226-31.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001228-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Cobian Barros [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacaembu Auto Peças Ltda. [Adv. Haroldo Del Rei Almendro (OAB: SP 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Cobian Barros , Réu Pacaembu Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.93, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001306-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira Barros Neto [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Raimundo Bandeira Barros Neto, Réu Raul Hue Chaves Neto, Réu Sergio Iannibelli \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.452. \r\n\r\nProcesso: 0131100-74.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Souza Monteiro [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leila Cristina de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.674, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001476-93.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rosal Benetti [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda., Aut Lilian Rosal Benetti \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/11/2014, às 11:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nId: 1754297"
                            ],
                            "1754312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001572-45.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Esther Rocha da Silva Macillo [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda., Aut Lilian Esther Rocha da Silva Macillo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.173. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000623-55.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes da Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda., Réu: Tissenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tissenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0067500-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Menezes de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. A/C: Miguel Angel Nule Amim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Menezes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da consulta à JUCERJA. .\r\n\r\nId: 1754312"
                            ],
                            "1754265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira Verdan\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754265"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-65.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Veiga [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. , Réu: Cristiana Neves Mangia, Réu: Juliano Neves Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Veiga \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: WILSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000227-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Lessa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Rosilaine Lessa \r\n\r\nCONFORME FLS. 435: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0001333-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton de Souza [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda. [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luidi e Gonçalves Vitrais Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 619: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.615. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000149-76.2013.5.01.0037 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Capmental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Exdo: (sócio) CARMELA SANTORO CAPULLI, Exdo: (sócio) CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Capmental Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 70: DÊ-SE CIÊNCIA AOS EXECUTADOS DOS VALORES BLOQUEADOS, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA, DEVENDO DIZER SE TEM INTERESSE EM RECORRER, DEVENDO, PARA TANTO, DEPOSITAR A DIFERENÇA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Carlos Henrique Moreira, Réu: Fátima Cristina de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Dias\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Assis Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Assis Figueiredo , Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 353-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 90.885,24 ou 7.288.339,9693 IDTRs, sendo R$ 64.782,36 ou 5.195.077,8672 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 17.533,45 ou 1.406.055,7580 IDTRs de crédito previdenciário; R$ 7.672,21 ou 615.255,8751 IDTRs de FGTS a depositar; 597,22 ou 47.892,6339 IDTRs de parcela fiscal e R$ 300,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001478-60.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silveira Andrade [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silveira Andrade \r\n\r\nVista em cartório dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Cabral, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 730. \r\n\r\nProcesso: 0000302-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Conceição [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Fox Transportes Ltda [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)], Réu: Renato Neves do Amaral, Réu: Marcos Paulo Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Conceição \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001623-19.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 112-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 2.337,78 ou 187.473,0853 IDTRs, sendo R$ 2.253,42 ou 180.708,0221 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 34,36 ou 2.755,4240 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 50,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001403-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Gama Ferreira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Terton Transportadora Ltda ME [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Almeida Gama Ferreira, Réu Terton Transportadora Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 225-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Crédito líquido do autor: R$ 33.767,16; Dedução do depósito recursal: R$ 7.038,07; Diferença de crédito do autor: R$ 26.729,09 ou 2.143.480,1262 IDTRs; Parcela previdenciária: R$ 4,09 ou 327,9885 IDTRs; TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 26.733,18 ou 2.143.808,1147 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000942-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Juncal [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 5 dias, dos recolhimentos previdenciários apurados (R$ 3.697,72). \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Marques [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Marques\r\n\r\nCONFORME FLS. 56: INTIMANDO-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS NESTA VT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nei dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda., Réu: TERRY STEVEN MICHAEL MURPHY, Réu: MICHAEL JOHN MURPHY, Réu: Stefano Sean Di Blasio, Réu: Antônio Sidglei Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Nei dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para vista em cartório dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ Reclamada para que refaça os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da promoção de fls. 495, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada para implementar na folha de pagamento do reclamante o adicional de insalubridade deferido em sentença e mantido em acórdão, a fim de possibilitar a liquidação do julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-40.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlizete Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeloa Artesanatos Ltda ME, Réu: ESPÓLIO DE ZELIO COSENDEY MONTEIRO [Adv. Mario de Souza Camargo (OAB: RJ 38158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlizete Labarba\r\n\r\nTomar ciência de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandrita Mineracao Comercio e Exportacao Ltda, Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI , Réu: Target Taxi Aereo Ltda, Réu: WAYTEC TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000045-21.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Salles de Oliveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 398-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: R$ 307.243,84 de crédito líquido do autor; R$ 6.832,41 de depósito recursal; R$ 300.411,43 ou 24.091.640,1821 IDTRs de diferença de crédito do autor; R$ 18.867,72 ou 1.513.105,9471 IDTRs de parcela previdenciária; R$ 3.908,61 ou 313.452,8727 IDTRs de parcela fiscal; TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 323.187,76 ou 25.918.199,0019 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 467-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: R$ 161.650,94 de crédito líquido do autor; R$ 7.073,04 de dedução do depósito recursal; R$ 154.577,90 ou 12.396.449,4051 IDTRs de diferença de crédito do autor; R$ 32.341,87 ou 2.593.672,1119 IDTRs de parcela previdenciária; R$ 2.674,26 ou 214.463,7569 IDTRs de parcela fiscal; TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 189.594,03 ou 15.204.585,2739 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Augusto de Lima Sa Freire [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Luizinho de Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar, no prazo improrrogável de 30 dias, que efetivou a implementação do reajuste salarial concedido pelo acórdão de fls. 138/142. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia- Concessionária deTransporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nCONFORME FLS. 387: INTIME-SE EXEQUENTE PARA CONSTETAR O EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001149-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Pereira Barroso [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine Pereira Barroso\r\n\r\nCONFORME FLS. 140: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA PETIÇÃO 141/152. \r\n\r\nProcesso: 0000654-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\nCONFORME FLS 104: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda ME, Réu: Valéria Braga da Silva, Réu: Orcione Donato Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lima de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS.106: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Carmo Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS 753: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Velozo Barros [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Velozo Barros\r\n\r\nCONFORME FLS. 201: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001347-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Mendonça de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Aut Nelio de Mendonça de Assis, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nCONFORME FLS 609: INTIMEM-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis de Souza da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luis de Souza da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 661: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS 432: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000601-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Monteiro Coutinho [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Milton Colpo, Réu: Hyldette Philomena Camarão Colpo , Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Monteiro Coutinho\r\n\r\nCONFORME FLS 187: INTIME-SE DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000614-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilene Cesário de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Júlio César de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Cesário de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 92: INTIME-SE DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000065-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Luciano de Oliveira Neto, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.297/302 que apuraram a executar o valor de R$ 12.813,23( 1.027.470,9017 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 1.142,27( 91.596,6690 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niderson Lunelli [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: David Sousa de Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: SONIA MARIA LOPES CENCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niderson Lunelli\r\n\r\nCONFORME FLS. 285: INTIME-SE A EXEQUENTE A INDICAR , EM 30 DIAS, MIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO , NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS Nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001258-62.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Monaliza de Oliveira Maciel [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza de Oliveira Maciel\r\n\r\nCONFORME 78: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0011200-41.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nCONFORME FLS. 165: INTIME-SE A EXEQUENTE A INDICAR , EM 30 DIAS, MIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO , NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS Nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000051-62.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Sant Anna da Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Constr. Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Réu: Edson Antunes, Réu: Claudinei Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sant Anna da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 124: INTIME-SE DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Eudisséia Gomes da Silva, Réu: Eliane Gomes Silva Venturim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nCONFORME 153: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, OBTIDOS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD E REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE JURÍDICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000939-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Marcelino de Queiroz [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comércio de Doces Ltda., Réu: Fábio Luiz Medeiros Silva, Réu: Elaine Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Marcelino de Queiroz\r\n\r\nCONFORME FLS.67: INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001249-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Santos de Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nCONFORME FLS. 181: DÊ-SE CIÊNCIA À 2ª RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001538-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaíra da Silva Oliveira Veiga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Zaíra da Silva Oliveira Veiga \r\n\r\nCONFORME FLS. 561: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONTRARRAZOAR. \r\n\r\nProcesso: 0006400-67.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES MACHADO [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)], Réu: Hélio Jacques da Silva, Réu: Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCONFORME FLS. 283: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001129-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele de Oliveira Borges da Costa [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda., Réu: JÚLIO CEZAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sibele de Oliveira Borges da Costa \r\n\r\nCONFORME FLS. 148: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: HAROLDO RIBEIRO SOARES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: GIUSARA AFFONSO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Azevedo\r\n\r\nCONFORME FLS. 629: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS.627/628,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000104-72.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Aguiar [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nFICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO RÉU , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rona\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELA RÉ, NOS TERMOS DO V.ACÓRDÃO DE FLS.455/463. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCONFORME FLS. 458: INTIME-SE A RECLAMADA A INDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA EXECUÇÃO DE SEU CRÉDITO EM FACE DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferrari Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferrari Vieira\r\n\r\nCONFORME FLS. 212: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000778-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Augusto Pinheiro Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Móveis Planejados , Réu: Luis Henrique Pereira Leite, Réu: Cintia Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianor Augusto Pinheiro Filho\r\n\r\nCONFORME FLS.233: INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ- ECECUTIVIDADE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David\r\n\r\nCONFORME FLS. 44: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME, EM 10 DIAS, O ENDEREÇO DO HOSPITAL. \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rizzatti, Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 199: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio \r\n\r\nCONFORME FLS.288: INTIME-SE O AUTOR AO DEPÓSITO, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000186-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias Gomes de Souza [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: (sócio) MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, Réu: (sócio) JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dias Gomes de Souza\r\n\r\nCONFORME FL.143, VI: Ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lívia de Carvalho e Silva\r\n\r\nÀ sócia Livia de Carvalho e Silva para ciência da decisão de fls.208. \r\n\r\nProcesso: 0001282-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves Pessoa [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Alves Pessoa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão para habilitação do autor em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Gay\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls.462/464. \r\n\r\nProcesso: 0000569-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alvaro Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alvaro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001036-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinícius do Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial SOS Construtora Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fabio Eduardo Kamimura Cunha, Réu: Arthur Roxo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vinícius do Nascimento Amaral \r\n\r\nTer vista em cartório dos documentos acautelados na secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Macedo Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Macedo Pimentel \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0047300-10.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS SAVIO ZARANZA JALES\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de folhas 930/930-verso \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Queiroz \r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado à fl. 595. \r\n\r\nProcesso: 0001769-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wesley Pereira e Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Wesley Pereira e Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria desta vara do trabalho para que seja procedida a notação em sua carteira de trabalho, no dia 12/11/2014 à 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001771-30.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira Resende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Oliveira Resende \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fl. 414), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Bevilaqua Breviliero [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Marcio Luiz Sousa de Matos, Réu: Maria Elisa da Costa Correia, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bevilaqua Breviliero \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado (folha 255) \r\n\r\nProcesso: 0000847-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Octavio Carvalho Barroso [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Octavio Carvalho Barroso \r\n\r\nAo embargado. Fls. 569/584 \r\n\r\nProcesso: 0000946-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Machado Borges Guimarães [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Ana Carolina de Oliveira Costa, Réu: Sandra Maria de Aguiar Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Machado Borges Guimarães \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Tavares [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME, Réu: Adriano da Costa , Réu: Andrea Gomes da Costa\r\n\r\nTI: Novo Estilo Gourmet Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Tavares\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 80, tendo em vista a consulta de fls 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0000687-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Ramos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENZA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Clair Elias da Silva Bizzo, Réu: Jose Luiz Bhering Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 139/141 \r\n\r\nId: 1754124"
                            ],
                            "1754125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-27.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.B. EMBALAGENS LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Daniel Perez Barbosa, Réu: Luis Carlos Braga Barbosa, Réu: Paulo dos Santos Pereira Filho [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mendes dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Helena Paiva Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1465. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta, Aut Moises da Silva Pedro, Réu VIACAO SANTA SOFIA S.A\r\n\r\nCONFORME FLS. 365: INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE AS EMPRESAS ORA INCLUÍDAS, PARA SE MANIFESTAREM, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)], Réu: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, Réu: JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nVista em cartório dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0121100-41.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Radio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nCgto: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO,DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA e SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Cgto: Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - FENARTE [Adv. Luis Antonio Almeida Cortizo (OAB: DF 30837 - D)], Cgto: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO - FITERT [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO - FITERT, Cgto Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão - FENARTE , Cgte Radio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Cgto Sindicato dos Empregados na Administração de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro , Cgto SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO, CABODIFUSÃO,DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA e SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 869, pelo prazo de 5 dias, devendo vir as 2ª e 3ª consignatárias, no mesmo prazo, com o valor dos honorários advocatícios a que foram condenadas. \r\n\r\nProcesso: 0091500-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nÀ parte autora para contestar as Exceções de Pré-Executividade apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.931. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO REIS NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AMALIA ZANCHETTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIA DIAS CABRAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ATTO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERNARDO FROTA CALDAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DARIO JOSE GONÇALVES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DELMAR DEL ANGELO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDUARDO LIMA LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FABIO SILVEIRA DUARTE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: GERALDO CAMILO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JANETE FRANCO DE MORAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE LIBERO AMERICANO DE MURTAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUCIANO BENJAMIN TOURINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LUIZ MOREIRA BARBIRATO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NADIR FLEURY NAZARETH [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NEUZA GONÇALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NORMA SURIANI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSCAR JORGE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OSWALDO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: OTAVIO DELATORI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO AUGUSTO PENNA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ROBERTO CARVALHO DE MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VICENTE RODRIGUES GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WALDIR LENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: NYLSON DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FAUSTO ANNA LUIGI SALVATORE RICCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Aut ALVARO REIS NETO, Aut AMALIA ZANCHETTA, Aut BERNARDO FROTA CALDAS, Aut CASSIO DE PAULA FIGUEIRA FREITAS, Aut DARIO JOSE GONÇALVES GOMES, Aut DELMAR DEL ANGELO, Aut EDUARDO LIMA LOPES, Aut EGYDIO DE OLIVEIRA SOUTO, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS, Aut GASTAO LUIZ DE ANDRADE LIMA, Aut GERALDO CAMILO, Aut HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES, Aut JORGE JOAQUIM DA SILVA, Aut JORGE RODRIGUES, Aut JOSE CORREIA SAMPAIO SOBRINHO, Aut JOSE MAURICIO PEDROSA GONDIM, Aut JOSE MONTEIRO DE SOUZA, Aut LUCIANO BENJAMIN TOURINHO, Aut LUIZ CARLOS MENEZES, Aut LUIZ MOREIRA BARBIRATO, Aut NADIR FLEURY NAZARETH, Aut NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES, Aut NEUZA GONÇALVES, Aut NYLSON DOS SANTOS, Aut OSCAR JORGE, Aut SERGIO JOSE DA CUNHA, Aut THIERRY DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 3907/4334 que apuraram a executar o valor de R$ 42.866.967,21 (3.438.981.021,2900 IDTRs) referente aos créditos líquidos do reclamante. Intimem-se as partes, sendo o réu , para pagamento do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086600-22.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS DA COSTA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos de fls. 409, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 539. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísia da Silva Franco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fls.329. \r\n\r\nProcesso: 0094900-36.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Vieira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Vieira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 811-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 11.774,72 ou 944.247,5712 IDTRs, sendo R$ 10.160,40 ou 814.790,7570 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 87,00 ou 6.976,7722 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 1.527,32 ou 122.480,0420 de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0050500-63.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Garcia de Souza [Adv. Gustavo Mattos Miragaia (OAB: RJ 111276 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Bruna Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Garcia de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portugesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 309: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0073700-36.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Teles Lopes\r\n\r\nCONFORME FLS. 112: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058600-22.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCONFORME FLS. 354: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Maria Christina de Almeida Belleza, Réu: Ormy Marcel Belleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nCONFORME FLS. 583: RECONSIDERO A DECISÃO FL581. VENHA A AUTORA COM O RGI DO IMÓVEL INDICADO ABAIXO. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Ar Condicionados Auto Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)], Réu: Augusto Cesar Maciel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nDIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112400-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Miranda de Almeida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Miranda de Almeida , Réu OMB do Brasil Overseas Multiservice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 87/89 que apuraram a executar o valor de R$ 3.821,82 ( 306.454,8591 IDTRs) referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 200,00 referente as custas. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nCONFORME FLS. 931: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barboza dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: ANA CAROLINA COSTA REZENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barboza dos Reis\r\n\r\nCONFORME FLS. 782: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0140400-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica SA - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gouvea Loureiro Picoli\r\n\r\nCONFORME FLS. 1280: INTIME-SE O AUTOR A DEVOLVER A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0165700-60.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERNANDES LEAL\r\n\r\nCONFORME FLS 406: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS REFERIDOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205600-55.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS.1116: INTIMEM-SE AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME , Réu: Vicente Tomio Hiraoka, Réu: João de Azeredo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini\r\n\r\nCONFORME FLS. 694: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE DAS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nCONFORME FLS. 352: INTIME-SE O AUTOR PARA CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128000-65.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH CORREA MOURA FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCONFORME FLS. 1001: DEVOLVO O PRAZO ÀS RECLAMADAS, PREVI E ITAÚ UNIBANCO, POR 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paes de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 688: INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0111000-66.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 364: INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FL851: INTIME-SE O AUTOR PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls777//780 que apuraram a executar o valor de R$ 40.675,53 (3.261.591,1834 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.101,33 (489.238,5369 IDTRs), referente a diferença do hon.advocatícios. Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência a convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Réu: Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nCONFORME FLS. 1273: À PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0204700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CASSIO WALTER DE MEDEIROS GONDIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)], Aut: SONIA MARIA ARRUDA GODIM [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASS FUNC BANCO DA AMAZONIA SA\r\n\r\nCONFORME FLS. 557: INTIMEM-SE AS RÉS PARA COMPROVAR A DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS INDEVIDAMENTE DE NOVEMBRO DE 2013 A ABRIL DE 2014. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nCONFORME FLS. 924: DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO (TOMAR CIÊNCIA DE FLS.922/922v, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0077200-72.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Aut: JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTROS, Aut LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO\r\n\r\nCONFORME FL.2319: INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DANTAS ESTEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nCONFORME FLS.572: DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-73.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Réu: Carmen Lucia Rosas Guimaraes [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: GILBERTO SERODIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONA ROCHLIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 369/370 \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA, Aut: HEULER SIQUEIRA DE MACEDO, Aut: JOSÉ MARCIO COSTA MARQUES DO COUTO, Aut: CLÓVIS GALVEAS, Aut: RONALDO RODRIGUES DA MATTA REZENDE, Aut: HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA, Aut: WILMA APPARECIDA SENRA DA SILVA PRADO, Aut: HELIO RANGEL MOURA\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIO SANTOS BOMFIM\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente planilha com os valores referentes à diferença apontada na petição de fls. 2150/2151. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ-LIQ EXTRJUDIC [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVO SANTOS DA MOTA\r\n\r\nDiga o autor, fls. 868/874 \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 579 \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gentil [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: (sócio) GILSON DANTAS, Réu: (sócio) SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gentil\r\n\r\nManifestar-se sobre as petiçoes de fls 228/229 e 254/255, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hélio Ricardo Carvalho Silva, Réu: Patricia Ramos Meireles [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Maria Socorro Lima [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Sérgio Roberto Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de folha 698 \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o perito Marcelo Baptista Vieira foi nomeado e intimado para estimativa de honorarios, os quais serao suportados pela ré, parte sucumbente. Quesitos e indicaçao de assistentes tecnicos no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, conforme determinado à folha 236. \r\n\r\nId: 1754125"
                            ],
                            "1754123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001623-19.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente \r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embraser Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 112-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 2.337,78 ou 187.473,0853 IDTRs, sendo R$ 2.253,42 ou 180.708,0221 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 34,36 ou 2.755,4240 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 50,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0005400-85.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogivaldo de Souza Gino\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) , CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÔES LTDA, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 341: PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet, EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimem-se as partes para liquidar o julgado, nos prazos sucessivos de sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA, Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001174-95.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Gomes\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Iracema Santos do Nascimento, MARIA CHRISTINA IZILDA GIORGI CALDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA IZILDA GIORGI CALDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000539-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davy da Costa Rigor\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., (sócio) MARIO ALVES DE ASSIS , (sócio) PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO \r\n\r\nPelo presente fica m (sócio) MARIO ALVES DE ASSIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora: Principal R$ 12.748,47 ( 1.027.944,9117 IDTRs); Honorários Advocatícios R$ 1.912,27( 154.191,7368 IDTRs) , INSS R$ 384,67 ( 31.016,7313 IDTRs); custas R$ 400,00 e da multa legal, prevista no artigo 475-J do CPC; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754123"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fidelis de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fidelis de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes de Lima [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henrique Perreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Gomes de Lima \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria do Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda., Réu: Rinaldo Pinto do Nascimento, Réu: CELIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria do Nascimento da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 241 e fica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082600-07.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE PINHO ALVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET INFANTIL LUA LILAS LTDA ME [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Marlene Nunes Lopes, Réu: Valéria Braga Soares [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE PINHO ALVES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 669 e fica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140500-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose Tarcisio de Mello Cancado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Leopoldo Alves Bahia [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Tarcisio de Mello Cancado, Aut Leopoldo Alves Bahia\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 452. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Herculano [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A.. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araújo Herculano \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 102. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-37.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Magalhães Bastos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Magalhães Bastos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, observados os termos da decisão de fls. 471 (3º volume), modificada, em parte, pelo v. Acórdão de fls. 507/516. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-53.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDANHA MOLAS LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Pedro Jose dos Santos de Oliveira, Réu: Fernando César dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE CARVALHO BRITO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-51.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza Santos [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Baremboin S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza Santos\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 113. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Caetano de Oliveira Neto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Assumpção e Matos Consultoria Imobiliária Construções e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Caetano de Oliveira Neto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CARVALHO PEREIRA MACEDO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMA SOCIEDADE EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: LUCINESIA DE ARAUJO COUTINHO MENDONCA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCINESIA DE ARAUJO COUTINHO MENDONCA, Réu SEMA SOCIEDADE EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA\r\n\r\nDizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, conforme determinado em fls. 323.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-60.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento Gomes Neto [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Moderna [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Laudemira da Silva Senna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Nascimento Gomes Neto \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 111 e fica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000758-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Silva Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pelo reclamante e, em caso de discordância, apresentar os valores que entendam devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-11.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson de Oliveira Amorim [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos Operacionais Ltda. ME [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)], Réu: Mara Lúcia Pereira, Réu: Luís Hermínio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson de Oliveira Amorim \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-98.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopgas Comercio e Instalacoes de GNV Ltda., Réu: Daniela Sabino Botti, Réu: Victor Hugo Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza da Silva\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Damas de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nFicam citadas as reclamadas pra pagamento dos valores homologados às fls. 397 verso, sob pena de penhora.Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0014400-79.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: A C CORREA CIA LTDA [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antônio Carlos Correa da Silva, Réu: José Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nFica citada a 2ª Reclamada para pagar o valor devido de fls. 174, atualizado, sob pena de execução e inclusão BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001350-55.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Jesus da Silva Maux [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nÁ parte reclamada para informar o andamento do processo administrativo junto ao INSS, devendo juntar aos autos a decisão caso proferida (fls. 89). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Sanches [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Bareboim, Réu: Glória Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Carvalho Sanches \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 207. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Ferreira [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logística e Transportes Ltda., Réu: Marina de Oliveira Sampaio, Réu: Morillo Francisco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento Ferreira \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-40.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Torres do Nascimento Estrutura Metálica Comércio e Serviço ME, Réu: Reginaldo Torres do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do despacho de fls. 170 e fica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001747-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Paulo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hoteis e Turismo Ltda., Aut Sueli Alves Paulo \r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA que no mérito, JULGÁ-LA PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 90/99. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Oliveira Muller\r\n\r\nAo embargado (reclamante). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nFica notificada a 2ª Reclamada (Translitorânea) para que se manifeste sobrer os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante e, em caso, de discordância, apresente os valores que entenda devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-76.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Falcão dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Rodrigo Falcão dos Santos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da SENTENÇA que no mérito, JULGÁ-LA PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 181/188. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1754303"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-31.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rodrigues de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: LRM Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nTI: LRM Jordao Hair Ltda ME - N/P: Suelda Jolvino da Silva (Sócia) Lilia Rejane Marinho Jordão Januário (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Rodrigues de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0252400-44.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. EMPREITEIRA LTDA9 [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. S. EMPREITEIRA LTDA9, Aut RUY RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0114800-05.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (SUC DULOJAO UTILID MOD LTDA) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA NOVA LINDA MOVEIS E DECORACOES LTDA (SUC DULOJAO UTILID MOD LTDA), Aut ROBERTO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0078100-44.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza dos Santos [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Solange de Souza dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0164000-29.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Muniz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0176000-32.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS, Réu: MAURICIO CONDE, Réu: SONIA MARIZE PERALTA CONDE (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0114900-42.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Sales de Lima Junior [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigil e Seg Patrimonial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Sales de Lima Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000219-83.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados [Adv. Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados , Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foram designadas as datas de 18/11/14 e 02/12/14, a partir das 13:00 horas, para realização dos 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, sito à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nId: 1754043"
                            ],
                            "1754046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039600-45.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 481, que determinou a liberação de alvará ao autor e à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0030200-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Alberto Levy [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 575. \r\n\r\nProcesso: 0001200-49.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mieko Iijima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 651. \r\n\r\nProcesso: 0000581-51.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Fernandes [Adv. Amanda Barrozo Madureira da Cunha (OAB: RJ 154429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Coletivo Jardim das Rosas [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Coletivo Jardim das Rosas \r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo às fls. 120/121, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-60.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Caldas de Nápoles [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. (GBT) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Terminais Brasil Ltda. (GBT), Réu Gearbulk Marítima Ltda., Aut José Pedro Caldas de Nápoles, Réu PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 663, que conhece e, no mérito, julga IMPROCEDENTES os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000115-57.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares Aragão [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/11/14, às 09:25. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1754046"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137900-10.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CAETANO BERNARDO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CAETANO BERNARDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-06.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Silva Portella [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. (nome fantasia \"Corevalue\") [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fabricia da Silva Portella , Réu Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. (nome fantasia \"Corevalue\")\r\n\r\nRTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1346/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 222811,86 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001326-29.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edivaldo do Nascimento [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cometa Logistica e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., Réu: Esequias Barreto Desiderio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivaldo do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-33.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Giunti [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Giunti \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1355/2014. COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: GOMES FREIRE, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira \r\n\r\nRTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1349/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 252181,08 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0064300-43.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Jose Campos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Campos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1326/2014. COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: GOMES FREIRE, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Souza [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP SOAGREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Souza\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1334/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA; REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001691-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lucas Magalhães [Adv. Aline Pedretti Martins de Oliveira (OAB: RJ 158685 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalacosmetic Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)], Réu: Fiodent Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lucas Magalhães , Réu Embalacosmetic Embalagens Ltda., Réu Fiodent Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1314/2014 (RTE). COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 30345,37 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0135600-17.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Fani Lajterer, Réu: Charles Lajterer, Réu: Leonardo Lajterer, Réu: Evelyn Lajterer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-17.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: ANTONIA DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: CELIA MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)], Aut: VALDEMIRA DE ASSIS CORREA [Adv. NUBIA PEREIRA NUNES (OAB: RJ 181364 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: VALDEMIRA DE ASSIS CORREA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1357/2014 . COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT\r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1337/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000063-87.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1350/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 436842,73 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0116200-75.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA MOTORISTA AUTONOMOS TAXIS MUN RJ LTDA, Réu: Luiz Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-74.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Coelho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU - UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU - UNIBANCO S.A., Aut Rosane da Silva Coelho\r\n\r\nRTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1346/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 118038,83 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0030300-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves da Mota , Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nRTE: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1358/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 18592,27 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001565-32.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira dos Santos , Réu Itau unibanco S.A.\r\n\r\nRTE: TER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nRDA: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1347/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0047500-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Leal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Leal \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1348/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: André Luiz Costa Nunes, Réu: Gilberto Costa Nunes [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA ROCHA BELLO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1332/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0164400-79.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENDES COTTA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTE E TERMINAIS LTDA, Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto gentilini Nogueira, Réu: Lozia Juvenilia nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa, Réu: Elabio Rangel Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENDES COTTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-41.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Teixeira Brasil [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Teixeira Brasil\r\n\r\nADV GRAZIELE CARDOSO DA SILVA OAB/RJ 109086: TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº . COMPARECER A(O) , AGÊNCIA: , PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0000100-17.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1315/2014. COMPARECER A(O) BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: GOMES FREIRE, PARA RETIRADA. \r\n\r\nProcesso: 0001066-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bittencourt Paz Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1344/2014. COMPARECER A(O) CEF, AGÊNCIA: LAVRADIO, PARA RETIRADA; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1752452"
                            ],
                            "1754161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001036-47.2010.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 D)\r\n\r\nRodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000688-29.2010.5.01.0043 - RTSum - Carga: Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 D)\r\n\r\nMônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001347-67.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754161"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonzaga Carneiro Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut João Gonzaga Carneiro Neto\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem com para terem ciência dos esclarecimentos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-37.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR COELHO FERREIRA [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut DILMAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor, inclusive para ciência da expedição dos alvarás em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MRPJ Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1883/2014, expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0081900-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut PEDRO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0096300-24.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Socipan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Economica Fedceral - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Fedceral - CEF, Aut Robson Cardoso da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, sendo o autor, inclusive para ciência da expedição do alvará nº 1872/2014 expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001598-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Jorge Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, sendo o autor inclusive para ciência da expedição do alvará nº 1900/2014, expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000227-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira da Silva, Réu Cavalheiro Grill 62 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, sendo o autor inclusive para ciência do alvará expedido em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000331-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Soares Alves de Brito [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marcia Santos Gomes de Freitas - Escola, Aut Márcia Soares Alves de Brito\r\n\r\nTomar ciência de fls. 257, bem como dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0060600-41.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA, Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARLENE BONELLI\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, sendo os autores, inclusive para ciência da expedição dos alvarás em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0093400-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes da Silva Mosqueira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Araguaia Bolsas Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araguaia Bolsas Ltda., Aut Lourdes da Silva Mosqueira\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução,sendoaautora inclusive para ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0001292-15.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Arakaki Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42, Aut Cláudia Arakaki Marques \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 19/11/2014 às 12h10min. \r\n\r\nProcesso: 0000061-11.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Fatima de Azevedo Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A., Aut Isabel Fatima de Azevedo Oliveira\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 19/11/2014 às 12h00min. \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 19/11/2014 às 12h20min. \r\n\r\nProcesso: 0001077-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Nelly Santos da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Nelly Santos da Silva , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/11/2014 para o ínício da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Azevedo Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Azevedo Fernandes\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0087800-95.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Correia Lomeu Leite [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Passos José Maria [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício dos Passos José Maria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 519 \r\n\r\nProcesso: 0121500-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Cabral Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante \r\n\r\nProcesso: 0128500-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fatima Cristina Iuorno de Barros \r\n\r\nTomar ciência de fl 1792 \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lopes Avellar\r\n\r\nTer vista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001374-12.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Vale [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 232 \r\n\r\nProcesso: 0178300-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GUERRA MARQUES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RENATO GUERRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001701-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Silva Cabral [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Aut Iata Anderson Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2014 , às 10:30 horas, para anotação da CTPS da parte autora, oportunidade em que esta poderá retirar os autos para liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-76.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Carlos Carneiro da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Carlos Carneiro da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 734 \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Moreira Pascoal da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Moreira Pascoal da Silva\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Severino da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Joaquim Esteves Pacheco, Réu: Maria Lucília de Jesus Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Severino da Silva\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl 216 \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rolla Passalacqua [Adv. Alan Pereira Melo (OAB: RJ 173071 - D)]\r\n\r\nRéu: Drops Sul Amazonic Boat [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ALDA CRISTINA GOMES SADOK DE SA MOTTA, Réu: CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rolla Passalacqua\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI dos imóveis indicados, conforme Ato 19/2012 deste E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0089300-70.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rosa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Maria das Gracas Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090200-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Ramos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Wildson Ramos \r\n\r\nTomar ciência de fl 765 \r\n\r\nProcesso: 0000801-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva \r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0081000-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Meira Rodrigues Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Meira Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada \r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Paim da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, A/C Procuradoria Federal Especializada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santana Antonio [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - CONCIVI [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: TECCO - Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Cyrela Rjz Empreedimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santana Antonio\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fl 242 \r\n\r\nProcesso: 0000336-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viberto Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido Entregas Rápidas Ltda., Réu: Amamore Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viberto Silva\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Amélia Baptista Cavalcante \r\n\r\nPara manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Felix [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimento e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Instituto de Resseguros do Brasil S.A. - IRB RE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Felix \r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada \r\n\r\nProcesso: 0102600-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Farias Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Farias Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 414 \r\n\r\nProcesso: 0000683-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Aparecida da Silva Farias [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Aparecida da Silva Farias \r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram-Cooperativa de Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl 335, sendo a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente novas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marins Rangel [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marins Rangel, Réu Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência para os fins previstos no art 884, caput, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0001108-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cidade Lacerda [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: Consórcio Haztec-Serveng [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Haztec-Serveng, Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A.\r\n\r\nVista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0092500-22.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Medeiros de la Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oreni Ferreira da Silva\r\n\r\nPara adequação das contas em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101700-87.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nApresentar o recibo do valor efetivamente sacado através do alvará de fl 430, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULA AVELINO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos, Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE PAULA AVELINO\r\n\r\ntomar ciência de que o requerimento de fl 192 foi indeferido, devendo o reclamante diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ribeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Developer Consultoria e Informática Ltda. , Réu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Ribeiro \r\n\r\nVista da impugnação opra apresentada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0068900-98.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizoneide Rodrigues Matos [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Wisneski [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizoneide Rodrigues Matos\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-54.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO FERREIRA BARRETO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORIO FERREIRA BARRETO\r\n\r\nao Embargado \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR VASSALLO VIDAL\r\n\r\ndeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0136200-05.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMILCAR COSTA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASOIL SERVICES COMPANY [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMILCAR COSTA\r\n\r\nao Embargado \r\n\r\nProcesso: 0121000-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho, Réu SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111700-78.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)], Réu: Carlos Henrique Guerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Lino\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000240-47.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nVir com o comprovante em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osman Alves [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do Reclamante, em 10 dias, conforme fl 481 \r\n\r\nProcesso: 0000286-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa da Silva Ignacio [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rosa da Silva Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE DE SOUZA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO HERCULES S/A [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE DE SOUZA, Réu MASSA FALIDA DE BANCO HERCULES S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl 799, sendo a ré, inclusive, para ciência de que deverá custear os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Telles de Menezes Portela [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com a planilha de discriminação dos valores, conforme o termo de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0057000-65.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAIDES ANDRADE RIBEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAIDES ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nindicar novos meios de prosseguimento da execução, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0164700-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marly de Andrade [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista de fl 658 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0159600-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rangel Mote de Sousa [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio S.A., Aut Marina Rangel Mote de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138500-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pilar Botelho Romio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ Dolly Confecções Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: FLAVIA SOUHAMI COHEN ZAIDE, Réu: ALAIDE MARIA DA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pilar Botelho Romio \r\n\r\nao Embargado \r\n\r\nProcesso: 0178900-20.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE HIGINO DE OLIVEIRA TARDIVO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo se manifestar sobre o interesse de prosseguimento da execução, face ao valor apurado à fl 227 \r\n\r\nProcesso: 0189300-88.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIR ALVES PINTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOIR ALVES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de fl 238 \r\n\r\nProcesso: 0138100-42.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARAUJO DO SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Darci da Silveira Brum, Réu: Noemia de Moraes Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARAUJO DO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo manifestar se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159600-52.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Antonio Martinho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio da Silva Mendes \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1752429"
                            ],
                            "1753318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-54.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI JANUARIO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo José dos Santos [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: Pra Frente Brasil e Botequim Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Rafael Bergamini Cobra [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Jesus Coelho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Jorge Luís Garritano [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo José dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071400-65.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DA CONCEICAO FIGUEREDO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SERGIPANA LTDA, Réu: Wilson Almeida Santana (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR DA CONCEICAO FIGUEREDO\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fl. 422, devendo a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058300-23.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GUARACI BAIA BRIGIDO\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados através dos alvarás defls. 317 e 334, na oportunidade deverá apresentar também planilha de cálculos com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Martins de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Martins de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Glicério Bello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nProceder ao pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000029-06.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ribeiro de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre o interese no prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandres Primo\r\n\r\nApresentar novas contas, em consonância com a coisa julgada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY DA SILVA LOUREIRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.s 567/574. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTY PEOPLE RESTAURANTE LTDA, Réu: Fabio da Costa Viana, Réu: Andreia Morais de Alexandre [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através dos alvarás de fl. 113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-28.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND URBANAS MRJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos suplementares em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Elizabeth Ribeiro Rosa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)], Réu: Nercina do Carmo Silva, Réu: Eliane Rodrigues Tavares, Réu: Nancy do Carmo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Elizabeth Ribeiro Rosa\r\n\r\nApresentar Certidão de Ônus Reais atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0116600-75.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA TRANSITO LTDA, Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: LÍGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do crédito previdenciário e remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0114400-22.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Barreto de Oliveira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Servicos Tecnicos e Transporte Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo , Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barreto de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos documentos acutelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BAPTISTA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut PAULO SERGIO BAPTISTA\r\n\r\nTer vista do recolhimento comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0099600-33.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às rés, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-28.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEIXOTO DE PAULA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEIXOTO DE PAULA\r\n\r\nTer vista dos documentos acutelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-15.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Victorio de Lima [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Camby Editorae Exportação, Réu: ALEX CAMINHA CAMBUY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Victorio de Lima \r\n\r\nTer vista dos documentos acutelados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison dos Santos [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Monarca Representacao Ltda. [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pelo réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Oliveira do Brasil [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndefiro o requerimento, uma vez que se trata de prazo legal (art. 879§2º, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Nascimento [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar novas contas , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-07.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeide Francisco da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelgran Rio Artefatos e Comércio de Granitos Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Lais Hoelz Duarte Marques, Réu: Silvio Rafael Neves Coelho [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: WANDERSON LACERDA TORRES, Réu: VILMESON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeide Francisco da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certião de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001346-73.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalya Evelyn Gonçalves de Araújo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em recuperação judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalya Evelyn Gonçalves de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-57.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Henrique da Silva [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda. , Réu: Bianca Sobreira Mattos, Réu: Daniele Mendes Ferreira, Réu: Anderson Luiz Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Henrique da Silva \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) , Aut Hélio Borges Montenegro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 154, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034300-90.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROCHA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Filipe Maia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROCHA BARBOSA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido de expedição de ofícios, uma vez que nãofoi demonstrada a existência de qualquer imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0001315-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Amorim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Amorim, Réu Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 179, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001336-63.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtemir Inácio [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Imperador Ltda. [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)], Réu: Albino Rosa Lopes, Réu: Maria de Fátima Fernandes de Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Inácio , Réu Vidraçaria Imperador Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001003-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Salgueiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bezerra Salgueiro\r\n\r\nManifestar sobre o interesse no prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001007-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Franco Ferreira Coutinho [Adv. Eduardo Pereira Ferreira da Rocha (OAB: RJ 155092 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Franco Ferreira Coutinho \r\n\r\nTer vista da petição do réu de fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 0000661-66.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Fernandes de Oliveira [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição do réu por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira\r\n\r\nTer vista do documento apresentado pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0149700-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedroza Joppert Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pedroza Joppert Ltda., Aut Izaias Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 12/01/2015, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087000-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julian Jon Wasilo [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Helem Rose Francisquini da Silva (OAB: RJ 173160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julian Jon Wasilo, Réu Taag Linhas Aéreas de Angola \r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Siqueira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficácia Assessoria Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficácia Assessoria Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto da Cruz Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Aut César Augusto da Cruz Junior, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 05 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001291-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo de França Lima [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo de França Lima, Réu Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-16.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Souza Quinto Filho [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Souza Quinto Filho , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 346, sendo a ré ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000816-69.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Silva do Nascimento [Adv. Rosana Andrade Quirino (OAB: RJ 156280 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Creche Escola Machado Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Creche Escola Machado Ltda., Aut Virginia Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/11/2014 , às 10;30 horas, para anotação da CTPS da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0105000-62.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LAMOSA LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA BRASILIA LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154000-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paulo de Souza [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista às rés dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Pinto [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME - Lual Decorações Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nEsclarecer se há interesse na certidão requerida, visto que refere-se à Carta Precatória originária do TRt - 3ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0198500-90.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA FRANCO ANCELME [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA FRANCO ANCELME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233 que rejeitou o Agravo de Petição, devendo indicar meios aoprosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Entriel Thiago [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Entriel Thiago\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-29.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Crislane dos Santos Narciso [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislane dos Santos Narciso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125300-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA. ME [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA. ME, Aut SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conhece dos Embargos de Declaração opostospeloautor e os rejeita. \r\n\r\nProcesso: 0063200-78.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Réu: Funenseg [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funenseg\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Leondy de Santana [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Leondy de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, com aplicação de juros e correção monetária, observando-se os parâmetros fixados no v. ácórdão. \r\n\r\nProcesso: 0055600-40.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME, Réu: Jorge de Lima, Réu: Maria Cristina Gomes Panaro Castineira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que já ativados todos os convênios, inclusive Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Capella [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cerqueira Capella \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000398-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Rodrigues Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nelson Ricardo Saraiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Astolpho Linhares de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Elenita dos Anjos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ronaldo Pontes Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sandra Lúcia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Octavio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astolpho Linhares de Albuquerque , Aut Iracema de Jesus Almeida Campos , Aut João Paulo Santos , Aut José Rodrigues Soares , Aut Maria Elenita dos Anjos Silva , Aut Marlene Barbosa, Aut Nelson Ricardo Saraiva , Aut Octavio Alexandre Nunes de Menezes , Aut Ronaldo Pontes Costa , Aut Sandra Lúcia Bauer \r\n\r\nApresentar a liquidação das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0000155-56.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Patrocinio de Oliveira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Serviços Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Patrocinio de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme art. 879, par 1º B da CLT, observando fl. 268 vº no tocante ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000171-51.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nVista às rés em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Oliveira da Conceição [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Reis e Albuquerque [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Reis e Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência do despacho que reconsidera a decisão de fl. 70, devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Costa Chaves [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Costa Chaves, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 183, sendo a ré ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-89.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schlerder Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nelson Teodoro Schlerder Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 587, sendo a ré ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Reis [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Reis, Réu Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1753318"
                            ],
                            "1752427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2014\r\n\r\n0123700-42.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Impacto Instalações e Construções Ltda.,Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga,Sergio Araújo de Holanda,Celia Regina Gravitol\r\n\r\nPelo presente fica citado Celia Regina Gravitol., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar ciência da execução do valor de R$ 60.441,99, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n0000155-61.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adevaldo do Nascimento de Sousa\r\n\r\nExecutado: Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda,Sistema Rhema de Seviços Ltda.,NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da execução na importância de R$ 17.684,54, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nExecutado: Gil Mauro Wajnberg,Sistema Rhema de Seviços Ltda.,NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA,CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda.,Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Mauro Wajnberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da execução na importância de R$ 17.684,54, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752427"
                            ],
                            "1753316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2014\r\n\r\n0000759-85.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Débora Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIGI CARMINATI,Cartacor Indústria e Comércio de Carletas de Cores Ltda.,LEONARDO NEVINI,MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI CARMINATI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.678,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO NEVINI,Cartacor Indústria e Comércio de Carletas de Cores Ltda.,LEONARDO NEVINI,MARIZA BILOURO AFFONSO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO NEVINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.678,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001400-73.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilane Oliveira de Alencar\r\n\r\nExecutado: CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO,Criativa Participações LTDA.,CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.091,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO,Criativa Participações LTDA.,CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.091,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-18.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza da Costa\r\n\r\nExecutado: Erica Alves Gonçalves,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.,Jaime Valverde da Trindade,CARLOS ALBERTO DE CARVALHO,JORGE DOS SANTOS REIS,MARCELO CAMPOS FERNANDES,Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica citado Erica Alves Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.779,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.,Jaime Valverde da Trindade,CARLOS ALBERTO DE CARVALHO,JORGE DOS SANTOS REIS,MARCELO CAMPOS FERNANDES,Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.779,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Seraphim Celano,Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.,Jaime Valverde da Trindade,CARLOS ALBERTO DE CARVALHO,JORGE DOS SANTOS REIS,MARCELO CAMPOS FERNANDES,Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212.779,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001417-12.2011.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Vieira da Silva\r\n\r\nExecutado: IVANILDO SANTOS DE ARAUJO,Eloin Projetos e Construções Ltda - ME,THIAGO BEHENCK MORIGGI\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANILDO SANTOS DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.344,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026100-36.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: APARECIDA DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nExecutado: Marcos antonio Felix de Oliveira,NETFOOD DO BRASIL LTDA. ,Paulo Roberto Ribeiro,Luiz Alberto Pereira Roque\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos antonio Felix de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.845,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-35.2012.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Mathielo Barros\r\n\r\nExecutado: Fernando Muller de Olveira,Comércio Varejista de Livros e Materiais Didáticos Mello e Campo Ltda.,Jair Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Muller de Olveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.934,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-80.2010.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Fonseca de Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Daniel Perez Barbosa,L.C.B. Embalagens Ltda,Paulo dos Santos Pereira Filho,Luis Carlos Braga Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Perez Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.385,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753316"
                            ],
                            "1752428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0119200-64.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram-Cooperativa de Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram-Cooperativa de Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fl 335, sendo a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente novas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000286-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rosa da Silva Ignacio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752428"
                            ],
                            "1753317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0011500-92.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Guimaraes de Souza\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Moises Guimaraes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação, bem como indicar meios de prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo, em 30 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753317"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-62.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sousa [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sousa \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0129900-96.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Sousa [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Sousa\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015300-28.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane de Araujo Assuncao de Faria [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJ Comercio de Produtos Gerais Ltda. [Adv. Luciano Mourão Silveira (OAB: RJ 136458 - D)], Réu: Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda. [Adv. Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proceco Industria Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nÀ segunda ré, para que, no prazo de até 48 horas, nomeie bens da primeira ré livres e desembaraçados ou efetue o pagamento dos créditos devidos, com as instruções de costume, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento, se devidos, das custas em guia DARF e o recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0078800-34.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Cunha Vaz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A sucessora de Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Cunha Vaz\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000581-92.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pedro da Conceição [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0083700-31.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Baptista dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Matilde RCO Escalercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Baptista dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001577-97.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Sant Ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Alvarenga Rangel de Paula [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Sant Ana, Réu Viviane Alvarenga Rangel de Paula\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fl. 101. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gonçalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Gonçalves Couto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0103600-63.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Rodrigues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marina Barra Clube, Réu Sanches Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas, para que, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, manifestem-se quanto à petição de fl. 317 e promoção à fl. 316. \r\n\r\nProcesso: 0161300-12.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH PORTO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: JOSE GERMANO NETO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LAERTE MAZZA FILHO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPH PORTO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto ao bem ofertado à penhora do autos, à fl. 241/243. \r\n\r\nProcesso: 0006200-15.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valentim da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Carlos Murilo Monteiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência da expedição de alvará de fl. 290 para levantamento de depósito judicial remanescente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000948-26.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenice de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Chawa Frajhof [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenice de Oliveira dos Santos, Réu Chawa Frajhof\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 98. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0006300-38.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA , Réu: ADEFOMM-ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Analia Mendes Junior\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007500-85.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GONZAGA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEMORIAL SAUDE LTDA\r\n\r\nÀ agravante, para comprovar o pagamento do crédito do INSS apontado à fl. 232, atualizado até a data do recolhimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-41.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Souza Lima [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Souza Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000731-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Ferreira Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda., Réu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Ferreira Soares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0145300-73.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO LUIZ DE SOUZA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PINHEIRO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência do documento de fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0093200-58.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Gonçalves da S. Santos e Daniel da S. Santos representados por Maristela Gonçalves da Silva Santos) [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Gonçalves da S. Santos e Daniel da S. Santos representados por Maristela Gonçalves da Silva Santos)\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-29.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Nogueira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Nogueira , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 100/101. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Grasso Tardio [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Honorio Pereira de Carvalho (devedor derivado), Réu: Eliane Cosimiro Bezerra (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Grasso Tardio \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 226 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106700-65.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FONTES TEIXEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQFLEX REPRESENTACOES SC LTDA [Adv. Leonardo Tavares Dias (OAB: RJ 123463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FONTES TEIXEIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 180 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo dos Santos [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Macedo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001710-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0055900-57.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gomes da Silva \r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados, conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0114800-67.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Santos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155900-07.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Vinicius Pifani [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PPL Cevada Restaurante Empresarial Ltda [Adv. Getulio de Araujo Louzada (OAB: RJ 34026 - D)], Réu: LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: FRANCISCO FRANCO MACIEL (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Vinicius Pifani\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência do despacho às fls. 122/123 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000860-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Reis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Carmen Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Carmen Comercio de Alimentos Ltda., Aut Priscilla Reis dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 84/87. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0149500-35.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Montechiari de Andrade [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Montechiari de Andrade\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto à petição de fls. 236/237. \r\n\r\nProcesso: 0076200-74.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda = Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda = Em Recuperação Judicial, Aut Paulo de Freitas\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 326/328. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0163200-88.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NODERVAL NEVES FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtel Tecnologia e Servicos S.A., Aut NODERVAL NEVES FILHO, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀs partes, para vistas, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-12.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Alcantara Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca do Bebê Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Gaia Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - Abra Mais [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Alcantara Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001087-75.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Costa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacão da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Costa, Réu Junta de Educacão da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 362/364. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0095600-36.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTAO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo improrrogável de 05 dias, manifeste-se nos autos e requeira o que for de seu interesse, sendo-lhe concedida vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Azevedo Antunes [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Azevedo Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0041800-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi 164 Ferros e Alumínios Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Regina dos Santos Gonçalves (Devedor Derivado), Réu: Leandro Costa Martins (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0162600-09.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL\r\n\r\nÀ parte exequente, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução, ás fls.506/507. \r\n\r\nProcesso: 0001575-64.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Portugal [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Portugal \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000895-04.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Amaral Costa Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennat Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizadosdo Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio do Amaral Costa Filho\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência das manifestações periciais, às fls. 321/322. \r\n\r\nProcesso: 0017800-67.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cartaxo Machado Rios [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cartaxo Machado Rios\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0061600-19.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jose de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jose de Almeida\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tome ciência dos documentos de fls. 132/176 \r\n\r\nProcesso: 0000247-65.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whanderson Mathiello Dias [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whanderson Mathiello Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GAZEN [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: TIME GATE IMP EXPORTACAO REPRESENTACAO LTDA [Adv. Carmen Moema Ralile de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 50203 - D)], Réu: VALDO DOS REIS SILVA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GAZEN\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, indique meios e modos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001689-66.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Teixeira [Adv. Michelle Rodrigues Lobo (OAB: RJ 149752 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0095900-70.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery dos Santos Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A. \r\n\r\nDefiro o prazo requerido pela parte ré, à fl. 1655, por improrrogáveis 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-57.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Rimas Filho [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento (OAB: RJ 129442 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Silva Car [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Silva Car\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos eventuais alterações em sua denominação social. \r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Sodré Aguiar [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maria Luiza Sodré Aguiar\r\n\r\nÀs partes, para ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1752931"
                            ],
                            "1752930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0133900-13.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vieira Lisboa\r\n\r\nRéu: Elevadores Servas do Brasil Ltda., Cia. Palmares de Hotéis e Turismo\r\n\r\nPelo presente fica m Elevadores Servas do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Alves\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Marquezinha de Cascadura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752930"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000144-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistocles José de Barros [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: André Luis da Silva, Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Carlos Maurício Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistocles José de Barros \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-17.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. Indústria Indústrias Químicas [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A. Indústria Indústrias Químicas \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls. 690. \r\n\r\nProcesso: 0000900-89.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. João Roberto Ferreira (OAB: RJ 165110 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEBASE ENG E FUNDACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-03.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lopes dos Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Natanael Lopes dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: V e M do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rosa de Souza Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Educacional Futura Ltda. , Réu: Washington Barbosa da Silva Neto, Réu: Gerson dos Santos Seabra, Réu: Elisabeth de Azevedo La Marca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rosa de Souza Oliveira \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Cereijo dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Cereijo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0037900-74.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda da Silva Conceicao [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnostico Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda da Silva Conceicao\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001183-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Gomes Pinheiro [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis , Aut Katia Regina Gomes Pinheiro \r\n\r\nRés: Contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 765. \r\n\r\nAutora e 2º Réu: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 771 \r\n\r\nProcesso: 0001058-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira Pinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Ferreira Pinho\r\n\r\nComprovar o valor recebido, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilmar de Lima da Silveira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Viação Águia Branca S.A. [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilmar de Lima da Silveira, Réu Granrio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade, e do seguro-desemprego, no dia 11/11/2014, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0114900-53.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guia Barroso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 07/11/2014, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0005100-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pires Correia [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pires Correia\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0001412-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cruz Barreiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Roberto Horcades Figueira [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cruz Barreiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara judicial n.º 2423/2014, devendo comparecer a Caixa Economica Federal, agencia PAB-TRT (Av. Presidente Antonio Carlos, No 251). .\r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Lima dos Santos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do Sindicato, em 48 horas, sob pena de a execução prosseguir sobre o imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0213300-49.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FURTADO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 286, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos Cabral [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos Cabral , Réu Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 11/11/2014, às 10 horas.\r\n\r\nId: 1753999"
                            ],
                            "1753998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000717-64.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Melo Formiga \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda-ME., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Ricardo de Freitas Ferreira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753998"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028300-26.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Conceicao de Paula Fontes [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Conceicao de Paula Fontes\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-10.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orcidney da Silva Gomes\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-24.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Andrade [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Petro Info Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Andrade\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-12.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON ARSENIO LIRA GONCALVES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0156700-87.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Justino da Silva [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Justino da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros fixados na sentença de fls. 227/229, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001466-10.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Xavier dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Promoção Divulgação e Conservação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Xavier dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Juliano [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guimarães Juliano \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros fixados na sentença de fls 232/237, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 267 III c/c 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Rocha [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: ARY GOMES DOS SANTOS, Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Rocha, Réu Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 189, o exequente, inclusive, para ciência do despacho de fls 192, prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão..\r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Nilson Cabral Pereira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de foram acolhidos os cálculos de atualização de fls 384/385, fixando a diferença do crédito do autor em R$ 4.082,67 (338.424,90 IDTR's), com atualização até 13/05/2009. Ao exequente, inclusive, para informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-34.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martins de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Bri lhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martins de Jesus\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-20.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A), Réu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Marques de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devida inclusão do benefício na folha de pagamento com efeito retroativo a setembro de 2014, além de apresentar os cálculos relativos ao período de maio de 2013 até agosto de 2014, nos termos do despacho de fls. 1152-verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 -D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Freitas Vasconcellos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 528/529, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0041800-14.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA - EM LIQUID. EXTRAJUD.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº: 1562/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001452-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Oliveira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 650, no prazo de 5 dias, devendo, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Melo Guerra [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABC Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABC Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Filipe Ramos da Motta [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, quanto ao crédito previdenciário, no montante de R$ 1.644,22 e custa de execução, no valor de R$ 31,48, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065100-58.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 301, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Júlio César Pinto Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls 223 e 268 e Homologados os cálculos de fls 319/332, fixando o crédito do autor em R$ 101.230,14 (8.116.208,42 IDTR's) e a contribuição previdenciária no valor de R$ 24.317,17 (1.949.648,79 IDTR's), atualizados até 31/10/2014. À reclamada para comprovar o depósito da diferença do crédito de R$ 76.097,80 (6.101.202,72 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 24.317,17 (1.949.648,79 IDTR's) e custas de execução de R$ 523,48. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0082000-19.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEIA PINTO MACHADO [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: WALLACE CANTALICE DE FRANCA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINEIA PINTO MACHADO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 360, fixando o crédito do autor em R$ 5.101,12 (408.986,43 IDTR's), atualizados até 31/10/2014. \r\n\r\nProcesso: 0054900-89.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Carlito Ferre LTDA. - ME [Adv. Renato Jose de Almeida Reis (OAB: RJ 38648 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERREYRA, Réu: Carlos Jorge Nogueira Ferreyra, Réu: THEATRALSER SERVIÇOS TEATRAIS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, cujo manuseio fica restrito à Secretaria da Vara, bem como para informar meios de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-53.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000178-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Figueiredo Mello [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquínis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau da Praia Biquínis Ltda. , Aut Priscila de Figueiredo Mello \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106 que deixou de homologar a arrematação .\r\n\r\nProcesso: 0000734-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlota [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlota\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-18.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Filipe Ramos da Motta [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Filipe Ramos da Motta\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, quanto à diferença de seu crédito (R$ 1.943,94) e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.676,88, devendo ainda informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-67.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciene de Oliveira Souza [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: WW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Modalins Cor Cabeleireiros Estéticas Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Centro de Beleza Werner Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Werner Ltda., Aut Eliciene de Oliveira Souza, Réu Modalins Cor Cabeleireiros Estéticas Ltda., Réu WW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada o dia 27.11.2014 às 14:50 para oitiva da testemunha na 3ª VT/Niteroi. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-71.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ISAAC ROSENFELD, Réu: LUIZ ANTÔNIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosemere Vilar de Macedo Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041100-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Silva de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Réu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração SA [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Silva de Oliveira\r\n\r\nVista ao exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genecy Beserra de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ADILSON SIQUEIRA BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genecy Beserra de Lima\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\nId: 1753515"
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                            "1753516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0082000-19.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINEIA PINTO MACHADO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, WALLACE CANTALICE DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 360, fixando o crédito do autor em R$ 5.101,12 (408.986,43 IDTR's), atualizados até 31/10/2014. À 1ª reclamada para comprovar o depósito do crédito de R$ 5.101,12 (408.986,43 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 764,56 (61.299,22 IDTR's) e das custas de conhecimento + execução de R$ 229,33, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 528/529, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753516"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0196600-55.2001.5.01.0050 - Rte. ROMULO NIZZO (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB: RJ39529D) Rdo. ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB: RJ104592D) - Bem(ns): 1) 08 ar condicionados, marca Springer Carrier Innovare, de 18.000 BTU's, em estado de uso, avaliados em 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibitiúna, 151, Padre Miguel, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0061100-36.2009.5.01.0050 - Rte. JOAO CARLOS ROCHA (Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB: RJ142629D) Rdo. SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA. (Adv. Claudio Loureiro dos Santos - OAB: RJ112719D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW Passal 2.0 FSI, 2007/2007, placa KVA2522, cor preta, RENAVAM 00930449215, estado de uso, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Um Citroen X Sara Break GLX 1.8, cor prata, RENAVAM 712460403, placa LC09416, estado de uso, avaliado em R$ 9.400,00; 3) 02 conjuntos de microcomputadores compostos de CPU tipo torre, teclado universais, monitores de LCD LG Flatron, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00. Total da avaliação R$ 52.400,00 (cinqüenta e dois mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Intendente Magalhães, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1753824"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-63.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisnilani Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Forte Móveis Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Forte Móveis Ltda., Aut Gisnilani Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer as peças para restauração dos autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo principal. \r\n\r\nId: 1753526"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114900-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues Medina Maçaira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S,.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues Medina Maçaira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nId: 1754242"
                            ],
                            "1754243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-27.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Carvalho de Oliveira [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. A/C Helio José Cavalcanti Barros , Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Barenboim (administrador) , Réu: Jair Marchesini (administrador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carvalho de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000407-12.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Roberto da Silva [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia S/A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002500-50.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Florentino de Carvalho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mascarenhas dos Santos Servicos de Carga e Descarga ME, Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Florentino de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Alves da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Marcos Antônio Zuin [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Raquel Alves Thebas , Réu: Katia de Almeida Américo , Réu: SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, Réu: MILTON CLEBER FATORI, Réu: ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar Certidão de Habilitação de Crédito em Falência e cópias de documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-42.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Macedo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Macedo \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. Nos termos do Ato GCGJT 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073200-61.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: NEWTON DA COSTA LIMA, Réu: JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista dos Santos [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Cadeiraria Ltda. ME, Réu: ANDRÉ LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE, Réu: Almir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-12.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. - CODEP, Réu: Otávio Geraldo da Silva, Réu: Gilberto Garcia Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-57.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A, Réu: Maria Dulcinea da Silva, Réu: Rogério de Andrade Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópia dos documentos que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1754243"
                            ],
                            "1754244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-44.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Fonseca [Adv. Alexandre Riscado (OAB: RJ 127846 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Fonseca\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar Certidão de Recuperação Judicial e cópias de documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-39.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emiliano Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: LIVISEG LID. DE VIG. E SEG. LTDA , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES , Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emiliano Barbosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001146-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Hiperfarma [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar Certidão de Habilitação em Falência e cópias de documentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1754244"
                            ],
                            "1754267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-09.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PAN AMERICAN [Adv. Paulo Henrique de Campos (OAB: RJ 53845 - D)], Réu: ARNALDO AIZIM, Réu: LUCIA AIZIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar o CPF, PIS do autor para expedição de Certidão de Crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1754267"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000259-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Martins Nascimento [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: ANDRE VELASQUEZ, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Martins Nascimento\r\n\r\nNotificado o exequente para que tenha ciência do resultado negativo da pesquisa perante a JUCERJA; bem como para que impulsione o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Antonio Naressi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 27.378,10, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 158 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Simões Jose, Aut Clelio Feres Monte Alto, Aut Dilce das Chagas Fernandes, Aut Geovah Ubirajara Amaral Machado, Aut HUMBERTO CARDOZO CHAVES, Aut Jose Alberto do Couto, Aut Roberto de Mello, Aut Walter Almeida Brandão\r\n\r\nVenham os autores com os cálculos do período de maio/2013 a julho /2014, com a exceção do autor Roberto Mello. \r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LIMA RODRIGUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: JOSE AUGUST0 ANDRADE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LIMA RODRIGUES\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Teixeira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Teixeira \r\n\r\n\"Contestar embargos à execucão.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCitada a reclamada da execução, para o pagamento de R$ 14.350,72, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; ciente ainda da decisão homologatória de fl. 1010 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificada para contestar a impugnação à sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-93.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Maria Lucília Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO, Réu Maria Lucília Figueiredo de Carvalho, Aut WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES\r\n\r\nCiência às partes de que, querendo conciliar, deverão comparecer em dia e hora de audiência, independentemente de notificação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-85.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Altamilo Melo Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches L. da C. Traiteurs de France Ltda. [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Réu: Jose Henrique Felzens Wald [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Patrick Guy Blancard [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Philippe Patrick Brye\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Altamilo Melo Araujo\r\n\r\nQuerendo, venha com o nome da inventariante ou número do processo do inventário do sócio José Henrique Felzenswalb ante a notícia de seu falecimento às fls. 340. No mais, deve informar se desiste da reserva de crédito nos autos 014090-79.2009.5.01.0042, conforme ofício de fls. 332. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1750850"
                            ],
                            "1751530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144800-32.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cavalcanti Sabino [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cavalcanti Sabino\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pagamento dos honorários periciais em 10 vezes, devendo vir com a 1ª parcela em até 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-39.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito de fl. 541, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1751530"
                            ],
                            "1752200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000622-48.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson dos Anjos Rebouças [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson dos Anjos Rebouças\r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito de fls. 99, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-35.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Mariano de Oliveira [Adv. Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda., Aut Edvaldo Mariano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito de fls. 83, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001235-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro \r\n\r\nApresentar cópia do Agravo de Petição protocolado em 25/10/2013, em 10 (dez) dias, ciente de que decorrido o prazo in albis sem apresentação da peça será considerada desistência tácita do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0149000-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Salles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Salles\r\n\r\nInformar se foi implementada nos proventos a suplementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000147-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Nunes Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Áereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES, Réu: ANTONIO CESAR MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Nunes Ferreira \r\n\r\nNotificada a parte reclamante, para que se manifeste quanto ao aqui requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz de Castro Saldanha \r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Messias Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro -RioTrilhos [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida pela parte reclamante às fls. 924, conforme despacho de fl. 928. \r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: DAVID CORREA, Réu: Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro da Cunha \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001358-66.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Wergnaude Soares [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Wergnaude Soares \r\n\r\nManifestar-se quanto às folhas 274 e 276. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Santana Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação Nokia Siemens Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Santana Ribeiro, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda-Nova denominação Nokia Siemens Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1752200"
                            ],
                            "1753599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernon Viana Filho \r\n\r\nManifestar-se, em 48 (quarenta e oito) horas, quanto à petição da reclamada Petros, a qual oferece à penhora a apólice do seguro garantia judicial de fls. 1187/1188. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos do processo, conforme requerido às fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: AMIL SAUDE S/A [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nNotificada para que se manifeste quanto a petição de fls. 230/234. \r\n\r\nProcesso: 0015700-10.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NOVAES DOS SANTOS [Adv. Luis Tito Iff de Mattos (OAB: RJ 30157 - B)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: AMANDIO DO NASCIMENTO, Réu: José Carlos Teixeira Lopes, Réu: Roberto Belmiro dos Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria e Decorações Paris Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 218, 329, 374 e depósitos de fls. 436, 439, 440, 441, 445 e 455, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Lemos Godoy \r\n\r\nCiência do depósito garantidor da execução (art. 844 CLT). \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz\r\n\r\nCiência de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano da Silva\r\n\r\nCiência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000669-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ildo Simões [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Henrique Cancado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ildo Simões \r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 311 e 323, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-67.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCiência de fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Raymundo Rodrigues, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Genilson da Silva Chrispim \r\n\r\nTomar ciência de que convolado, em penhora, o depósito de fls. 210, para que produza seus efeitos legais, sendo a reclamada inclusive para contestar a impugnação à sentença homologatória, fls. 204/2045. \r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Raymundo Rodrigues, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114700-36.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA NOBREGA [Adv. Mario Carmine Braile (OAB: RJ 86774 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Imoveis LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA NOBREGA\r\n\r\nCiência de fls. 226/235. \r\n\r\nProcesso: 0001012-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Reis [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Gustavo Santos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que convolados, em penhora, os depósitos de fls. 343, 348, 362, 363 e 364, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. No mais, ficam cientes as partes interessadas de que, após a expedição do alvará para a Fazenda Nacional (INSS), decorrido o prazo nos termos do Prov. 01/2014 in albis, os autos do processo serão remetidos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pellegrino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Informática Nordeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pellegrino\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 884 em penhora, para que surta seus efeitos legais; bem como de que, após a expedição dos alvarás, os autos do processo serão arquivados nos termos do Prov. 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento da Silva, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Aut Jacob Rotman, Aut Nestor Aurich\r\n\r\nCiência de fls. 1193/1204. \r\n\r\nProcesso: 0001327-46.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Icolub Indústria de Lubrificante S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda. - AGM Logística, Réu Icolub Indústria de Lubrificante S.A., Réu Raizen Combustíveis S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005700-96.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUPERVIA -Concessionária de Transporte Ferroviária S/A\r\n\r\nInformar o atual estágio da reserva de crédito de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu: Italo Renato Barros Costa, Réu: Cel Clínicas/Inter Face\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 391, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000927-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belivaldo de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belivaldo de Freitas Gomes, Réu Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000257-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira de Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Salles Instalações Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Construtora Emccamp Residencial Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Fábio Luiz de Campos Salles, Réu: Marcio Vinicius de Campos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira de Oliveira, Réu Construtora Emccamp Residencial Ltda., Réu Irmãos Salles Instalações Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 146. \r\n\r\nId: 1753599"
                            ],
                            "1753600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2014\r\n\r\n0000635-47.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thalita Costa Ferreira\r\n\r\nExecutado: Erivaldo Pedro da Silva,Brasil Táxi Captação de Clientes p/ Serv. de Táxi e Suporte Oper. Transp.Ltda. ,Marilza de Moraes Souto,Francisco Pedro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Erivaldo Pedro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.687,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753600"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-68.2014.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Martins dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Martins dos Santos \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento de fls. 02 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001583-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Silva e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Silva e Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Gomes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Gloria Ines Beal Gotardo, Réu: Ademir José Gotardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Gomes de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Crispim [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 281 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0120300-11.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA, Réu: Carlos Pereira Lima de Sa, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BELARMINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida de fls. 289 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0097400-82.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Oliveira Simquini [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Santa Cruz Madeireira Ltda ME, Réu: Marcelo da Silva Bastos, Réu: Rivelino da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Oliveira Simquini\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em 30 dias, conforme despacho que segue em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0065200-56.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Veronica Rodrigues Bezerra [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Georgina Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Veronica Rodrigues Bezerra \r\n\r\nTer vista e manifestar-se, levando-se em consideração o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000012-09.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Alberto Schneider [Adv. Edicelmo Santos Silva (OAB: RJ 24387 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fundação Oscar Rudge - FOR [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Egdo: Claudia Genaro Bulle [Adv. Elydio Ricardo de Oliveira Appolinário (OAB: RJ 166222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Genaro Bulle\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 23 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000852-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Figueiredo do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-26.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN KARDEC MORAES DOS SANTOS REIS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ARTE E CULTURA DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Vera Lúcia Amaral Gonçalves Henriques, Réu: Creche Amor Perfeito Ltda, Réu: Sonia de Fatima Amaral Canhoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN KARDEC MORAES DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados em secretaria (conforme fl. 336), devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-16.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Rodrigues Dias [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Rodrigues Dias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, em face da negativa da consulta feita através da Jucerja em nome da primeira reclamada e Diego Adão Simplicio, indicado na fl. 40 como representante da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Valente de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 1140 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)], Réu: Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0047000-06.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos Sebastiao [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ramos Sebastiao\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 113, devendo, em 30 dias, indicar meios ao prosseguimento da execução ou informar se tem interesse na expedição de carta de crédito, ciente de que, no caso de inércia, será extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Zardo [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Maria Jose Bezerra de Araujo, Réu: Tatiana Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Zardo \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-53.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cordeiro de Campos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao de Igreja Metodista 1a Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se em memoriais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Souza Junior [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWU Comércio e Entretenimentos S.A. , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos apresentados pelo reclamante de fls. 841 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CLAUDINA DA ROSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Luiz Martingil Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE CLAUDINA DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Roger Nunes da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nPromover, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor devido (3.587.363,37 IDTR´s), nos termos e moldes da decisão de fl. 155 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000539-29.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Santos de Vasconcellos [Adv. Wagner da Silva Martins Junior (OAB: RJ 170095 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Quasar Imobiliária Ltda., Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Santos de Vasconcellos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-15.2003.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: José Jorge David, Réu: Jorge Aurélio da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria, devendo impulsionar o feito. \r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Mendes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: João Batista Rosa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado nas fls. 374 e seguintes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1754314"
                            ],
                            "1754313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0038900-23.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira de Brito \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, TRANSPORTE INTERNACIONAL BRASILEIRO LTDA, GRAXGET TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME, NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME, PERFIL PEREIRA COMERCIO IMP. E EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA, Auto Viação Novo Horizonte Campista LTDA, Viação São João da Barra LTDA, Viação Santa Izabel, Santissimo Rio Participações LTDA, AGIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-02.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO ELOI OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Renato Soares de Moura, Emilio Soares de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Camillo Soares de Moura Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, R$ 11.000,55, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754313"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1745258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Feigenbaum [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-69.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CORREA DAMAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazzo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nazario da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Nazario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.40/41 no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-44.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 386/423 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-79.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles do Nascimento [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-13.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Sardinha Rodrigues [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofer Assistência Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)], Réu: Pedro Ulisses de Montanha, Réu: Isabel Cristina Drumond Casseres de Almeida Ulisses \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Sardinha Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do teor do ofício de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0106300-29.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SA MARIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: Luca Padovano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SA MARIANO\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls.245. Deverá o autor cumprir os termos do despacho de fls.243 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Ito de Azevedo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: CArlos Louzada da Rocha, Réu: Monique Veiga Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Ito de Azevedo \r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, as parcelas efetivamente pagas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037100-22.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant Ana [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls.499/504, devendo efetuar o depósito do valor apurado no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000141-13.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Barros Souto [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Roxos e Doentes Artigos e Acessórios Esportivos Ltda., Réu: Eduardo Rosemberg, Réu: Ezra Nasser Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barros Souto\r\n\r\nTomar ciencia o teor da certidão de fls. 203 no pra de 5 dias. .\r\n\r\nId: 1745258"
                            ],
                            "1754116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016800-39.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Barbosa de Barros [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Tajra (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Barbosa de Barros, Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 287/288, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0021800-74.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MENDES MONTEIRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Nelson Ff Ventura Seco (OAB: SP 47443 - D)], Réu: Cleber dos Santos Rechemback, Réu: Fabricio Renato de Souza Saldanha , Réu: MARIO GHISALBERTI, Réu: ROMANO GHISALBERTI, Réu: CRISTIANA MORBELLI GHISABERTI, Réu: MAXILAND DO BRASIL S.A., Réu: VITORIO PERIN SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MENDES MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu da exceção de pré-executividade, para dar provimento, excluindo CASSIANO RUBENS DE SOUZA SALDANHA da demanda. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1754116"
                            ],
                            "1747237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001510-42.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José da Costa Ramos\r\n\r\nRéu: Aryadne Maria Arsolino Brandão de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aryadne Maria Arsolino Brandão de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento\r\n\r\nda reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao\r\n\r\na sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras\r\n\r\nde trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto\r\n\r\nque devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitandose\r\n\r\nao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas documental, testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias legiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no prazo de QUINZE DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos residenciais, sob pena de perda do direito a intimacao, em caso de ausência da testemunha convidada à audiência. \r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30 minutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747237"
                            ],
                            "1747236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0109900-14.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda. - RH o Fator, ALINE GOMES FERREIRA, LEVY MARIO RODRIGUES, ANTONIO GLAUCIO GONÇALVES DOS SANTOS, PAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE GOMES FERREIRA, ANTONIO GLAUCIO GONÇALVES DOS SANTOS, LEVY MARIO RODRIGUES, PAULO CESAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 52.695,41, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001290-44.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto do Nascimento \r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. , LUIZ CLÁUDIO DE MOURA, ELZA MOURA MARQUES CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m ELZA MOURA MARQUES CUNHA, LUIZ CLÁUDIO DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 42.754,00, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000060-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elba Lucia Cavalcante Fernandes\r\n\r\nRéu: Mendonça e JL Comercio de Combustiveis Ltda (sucessora de Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda), Diva de Seta Ramundo, Teresa Cristina Ramundo\r\n\r\nPelo presente fica m Mendonça e JL Comercio de Combustiveis Ltda (sucessora de Posto de Gasolina Maximo da Ilha Ltda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 121, devendo pagar em 15 dias o crédito do autor, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000309-78.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleice Gézu Genuino da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, SÉRGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 5.621,80, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0081000-89.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez da Silva\r\n\r\nRéu: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda., Carlos Nunes, Charles de Oliveira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Nunes, Charles de Oliveira Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 5.360,29, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Motta Schutze\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais (sucessora de Gama Filho)\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais (sucessora de Gama Filho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.392, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000379-95.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Machado \r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda., Cristiano Barbosa Sahina, Linda Mari Barbosa Sahina, Victor Daniel Sahina Pera\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Barbosa Sahina, Linda Mari Barbosa Sahina, Victor Daniel Sahina Pera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 4.899,73, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1747236"
                            ],
                            "1752575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.02.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0129900-50.1999.5.01.0056 - Rte. TANIA LUZIA CEZARIO (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB: RJ32720D) Rdo. REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ. (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB: RJ29018D) - Bem(ns): 1) 22 camas hospitalares “FAWLER” para adultos, manuais, com rodas, em estado de uso, avaliado em R$ 22.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, RJ. \r\n\r\nProc. RTSum 0000640-60.2012.5.01.0056 - Rte. CLAUDIO HENRIQUE LINHARES PEREIRA (Adv. Rogerio Rodrigues - OAB: RJ79345D) Rdo. RANFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA LTDA. E COMÉRCIO LTDA. - Bem(ns): 1) Uma impressora “Plotter”, marca HP DEHGWJET, modelo 510, avaliadas em R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Roberto Silva, 630, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1752575"
                            ],
                            "1751933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MÔNICA DE SOUZA CORREIA DOS SANTOS (Adv. Tiago José Lobato Silva - OAB/RJ: 134760/D) move a BUY BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ: 107083/D), ESPOLIO DE ABRAHAM JAIME PECZENIC N/P INVENTARIANTE DAVID HUGO PECZENIK (Adv. Marco Enrico Slerca - OAB/RJ: 22986/D), DAVID HUGO PECZENIK, DAVID HUGO PECZENIK, Proc n. RTOrd 0087900-20.2008.5.01.0056, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.11.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: localizado na Rua Joaquim Nabuco, nº 154, apartamento 801, Ipanema, RJ, com direito a uma vaga de garagem, matriculado sob o numero 12.203, no 5º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura sob o numero 939.310-9, onde consta ter 212m² de área edificada, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 3.705.000,00 (três milhões setecentos e cinco mil reais). Ficam cientes os interessados que constam penhoras sobre o imóvel, incluindo a registrada sobre o R-6, processo RT 1260/96 da 34VT. Consta Ação arquivada do Condomínio, sob o numero 1996.001.093.174-6. Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes da decisão nos Autos do ET 0000006-93.2014.5.01.0056. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juíza Titular na 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1751933"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-47.2013.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000783-89.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nVenha a reclamda com o endereço atualizado da testemunha, a fim de possibilitar a sua intimação para a audiência, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Valeria Vieira Bianchi [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tradição de Honório Gurgel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Valeria Vieira Bianchi\r\n\r\nAo autor, para que apresente os cálculos de liquidação em 30 dias con-forme despacho de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0093600-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso da Costa [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Luiz Carlos Cardoso da Costa\r\n\r\nComparecer as partes (autor e réu), NA SECRETARIA DA VARA, no dia 21/11/2014 às 16:00h para o Reclamado proceder a entrgas de guias do FGTS ao Reclamante. Ao autor, liquidar o julgado no prazo de 10 dias. Deverão os advogados dar ciência aos seus respectivos clientes da data e hora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001347-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gabriel Scarimbolo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão para Segurança e Vigilância Ltda. - Unipaz Garden [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Recanto de Ipanema [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gabriel Scarimbolo, Réu Gestão para Segurança e Vigilância Ltda. - Unipaz Garden\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 77.515,36 , equivalentes a 6.215.822,75 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0047800-59.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AUSENCLEVER COSTA DA MOTA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA N/P DANIELLE FERREIRA DA DILVA MATOS [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Réu: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS, Réu: MARIA DA PAZ DIAS, Réu: PAULO FONSECA FERREIRA, Réu: MARIA LUZINETE CALAZANS PEREIRA, Réu: ANTONIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSENCLEVER COSTA DA MOTA\r\n\r\nPara que retire a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Dantas Louzada de Almeida\r\n\r\nÀ autora vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-91.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nAo embargado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0103100-21.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO RODRIGUES BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REST.BAR.E PIZZ.NOVA ROMA LTDA [Adv. Francisco Jose da Cunha Pires Soeiro Junior (OAB: RJ 111337 - D)], Réu: ANGEL VELO VARELA [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a avervaçaõ da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0081000-23.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência do depósito de fls. 282 que foi convolado em penhora, bem como pague a diferença devida conforme fls. 292, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001006-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasto de Souza Leite , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do julgamento dos ED (fls. 662/663). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.656. \r\n\r\nProcesso: 0128300-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Machado dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. N/P DAVID G. GIANSANTE, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Machado dos Santos\r\n\r\nAo embargado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0116800-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDICE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nAo réu, indefiro vista fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Cunha Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Cunha Carvalho\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-04.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SIAS DAS NEVES [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GAP LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: JOÃO BATISTA OROZIMBO, Réu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT, Réu: SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SIAS DAS NEVES, Réu COLEGIO GAP LTDA, Réu OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 446 \r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Ildefonso [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fabio da Costa Ildefonso\r\n\r\nàs partes para ciência da decisão de fls. 642. \r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., Réu: HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: AMARO RONALDO HENRIQUE, Réu: SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA, Réu: FLAVIO AGUIAR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Doroteia Gonsalves dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: HF Botelho Conservadora Ltda. N/P , Réu: JOSÉ HERMINIO PASSOS BOTELHO, Réu: FATIMA MARIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Doroteia Gonsalves dos Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1754069"
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001172-28.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernor Moraes de Oliveira , Réu Toesa Service S/A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara em 07/11/2014, às 10:30 para anotação da baixa na CTPS do autor que deverá trazê-la. A reclamada deverá trazer carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0000043-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Gonçalves de Oliveira [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: NRT Consultoria e Cobrança Ltda. EPP [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Adriano Martins Moretto (sócio), Réu: Inácio Adriano Moretto (sócio), Réu: Cards Service [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cards Service, Réu NRT Consultoria e Cobrança Ltda. EPP, Aut Silvio Brito Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/14 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta marcada para apreciação do acordo, conforme despacho a fls. 223 \r\n\r\nProcesso: 0000088-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Feital Frazzoli [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro Ltda. [Adv. Antonio Pedro Padua de Assis (OAB: RJ 27116 - D)], Réu: Walmir Soeiro, Réu: Nancy Soeiro, Réu: Selma Soeiro, Réu: Soely Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro Ltda., Aut Jean Carlo Feital Frazzoli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/14 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta marcada para tentativa de conciliação conforme despacho a fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbex Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Serbex Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/14 às 8:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta marcada para tentativa de conciliação conforme despacho a fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000503-43.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: JC Valente Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilio Silva de Freitas [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adilio Silva de Freitas , Cgte JC Valente Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara em 10/11/14, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do autor, que deverá trazê-la. A reclamada deverá trazer carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Oliveira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Oliveira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 10/11/14. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-27.2011.5.01.0058 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Tecnologia em Sistemas de Segurança Eletrônica e Incêndios Ltda\r\n\r\nConforme despacho a fls. 187, fica V.Sa. intimada a, em dez dias, fazer prova de a que título se constitui sucessora da requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001061-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Batista Macedo [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Batista Macedo , Réu Eaton Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão a fls. 309/311- parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001012-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza da Silva, Réu Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão a fls. 182/186 - parcialmente procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000826-73.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos de Faria Nobrega [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson Carlos de Faria Nobrega\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001282-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro Ltda., Aut Wallace Maia Sobrinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 9:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como da perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001382-50.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza do Rosario Dutra Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Vanuza do Rosario Dutra Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0220200-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EUZEBIO MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001648-66.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Leal Franco [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Leal Franco , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam V.Sa. intimadas a Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, observando-se o prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0193200-82.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS)\r\n\r\nFicam V.Sas. intimadas do despacho a fls. 1157. \r\n\r\nProcesso: 0201800-87.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZON CASSIANO DE LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZON CASSIANO DE LIMA\r\n\r\nConforme fls. 297v, fica V.Sa. intimada a comprovar até quando exerceu cargo no Conselho de Administração da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do SESC-RJ ou se ainda o exerce. \r\n\r\nProcesso: 0001442-86.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Inácio de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Inácio de Souza\r\n\r\nFica V.Sa. intimada a trazer aos autos cópia do último demonstrativo recebido a título de pagamento de benefício. \r\n\r\nProcesso: 0150700-64.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S A\r\n\r\nTomar ciência do informado a fls. 743. Conforme despacho a fls. 744 qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha de cálculos retificada. \r\n\r\nProcesso: 0001546-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Domingos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. , Aut Silvana da Costa Domingos\r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 212 pois rejeitados os cálculos das partes, devendo o RECLAMANTE refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e a jornada informada na exordial, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001257-48.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Martins\r\n\r\nInformar, em dez dias, quanto à regularidade dos depósitos, conforme despacho a fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0143500-83.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lordeiro [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Lordeiro\r\n\r\nTer vista dos autos bem como para indicar meios de prosseguimento da execução - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Maria Cristina Liborio dos Santos (OAB: RJ 180246 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianne Pessoa Regis [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lougerie S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianne Pessoa Regis \r\n\r\nTomar ciência do despacho a fls. 195: \"Indefiro, por ora, vez que é munus do exequente instrumentalizar a execução. Venha a liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0122200-36.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Fornazelli Leal Franca [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Fornazelli Leal Franca, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1146-ss, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnelsa Caldeira Paiva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., Réu: Claudia Teresa de Faria Antunes (sócia) [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnelsa Caldeira Paiva , Réu Claudia Teresa de Faria Antunes (sócia)\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela contadoria (fls. 150/158). \r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Alessandro Zebendo Santoro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. massa falida de - A/C Vânio Cesar Pickler Aguiar, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Celestina Massaranduba [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Celestina Massaranduba\r\n\r\nDiga a autora, em 10 dias, acerca da impugnação da executada. \r\n\r\nProcesso: 0109300-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Araújo Lima [Adv. Danielle Rios da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Araújo Lima, Réu Serviço de Assistencia Social Evangélico \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.234: \"Nada a deferir quanto ao pleito autoral vez que tanto a entrega do PPP quanto a controvérsia acerca da data de encerramento do vínculo de emprego não foram parte da lide versada nesta ação\". \r\n\r\nProcesso: 0108800-62.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: ANA LUCIA D ARAUJO ZANETTI, Réu: DAVI FERNANDES D ARAUJO, Réu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO, Réu: SAMUEL CAMARA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: CIRO FERNANDES D ARAUJO, Réu: VINDE EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SOCIAIS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PERES\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o determinado no despacho de fls. 660. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Basilio [Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto (OAB: RJ 145712 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. - Espelunca Chic , Réu: Roberto Plaster Zacarro , Réu: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. n/p Daniel Abramant Guerbatin [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Silvio Cesar Oliveira Mesquita, Réu: Felipe Zacarro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Alexandre Araújo Pinto de Almeida, Réu: Acyr Reis Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acyr Reis Filho, Aut Alex Sandro Basilio , Réu Felipe Zacarro, Réu Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. n/p Daniel Abramant Guerbatin\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 236/238. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-85.2011.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Vera Lúcia Soares dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A., Cgto Vera Lúcia Soares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 269. Devem as partes comparecer a Secretaria da 58ª VT/RJ para que a consignante/reclamada proceda a entrega do TRCT a consignatária/reclamante, no dia 18/11/2014, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0085900-41.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Calmon de Britto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S A, Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transpoartes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Calmon de Britto \r\n\r\nVir com meios para a intimação da reclamada VDB Investimentos à manifestação acerca do laudo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinto Ferreira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlantico Sul - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlantico Sul - EAS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 361: não foi recebido o recurso de fls. 351/359. \r\n\r\nProcesso: 0000678-66.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Basílio da Silva [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Eng. Serv. Telecomunicação S.A. [Adv. Elington Camillo de Souza (OAB: MG 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Basílio da Silva , Réu Engeset Eng. Serv. Telecomunicação S.A.\r\n\r\nApresentar quesitação, em 15 dias preclusivos, a reclamada sob pena de perda do direito de produção da prova que pretende. \r\n\r\nProcesso: 0000665-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Vieira Melo [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Luz da Alvorada Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Pacheco de Mello (OAB: RJ 166527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Luz da Alvorada Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-47.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-85.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert MenezesTeles [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda., Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA(SOCIO), Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (S0CIO), Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA(SOCIA), Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FESRREIRA DE VASCONCELOS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert MenezesTeles\r\n\r\nTrazer meios eficientes à solução da execução, sob pena de cumprimento do Ato 1/2012 da E.CGJT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1754208"
                            ],
                            "1754206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0001250-90.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline da Silva Amaral\r\n\r\nExecutado: Bruno Giovanni Carneiro de Moraes,Chaga´s Master Pizza Ltda ME,Marcus Vinicius da Costa Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Giovanni Carneiro de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.075,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius da Costa Moraes,Chaga´s Master Pizza Ltda ME,Marcus Vinicius da Costa Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius da Costa Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.075,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754206"
                            ],
                            "1754207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Melo da Silva Miranda\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Honório Pereira de Carvalho, Eliane Casemiro Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Casemiro Bezerra, Honório Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão da garantia do Juízo, conforme despacho a fls. 456. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754207"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Batista do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Batista do Nascimento, Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-04.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO, Réu: REGINA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nFalência e que a mesma encontra-se disponível nos autos, os quais permanecerão no prazo de 60 dias, quando, então, serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0177800-78.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0100100-55.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo Barros do Nascimento [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: New Patty House Lanches [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Maison de Pate Lanches Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Sidnei Ricardo de Lacerda, Réu: Zeny Dias Amorim, Réu: Alzira Dias de Lacerda Gonçalves, Réu: Carlos Roberto de Lacerda Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo Barros do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Fazollo Mêra a/c do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Jacimar Fazollo Mêra a/c do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO PERROTA FILHO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTES LTDA [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)], Réu: ADELINA BRIDI CANTU , Réu: ALCIDES CANTU , Réu: GILBERTO ANTONIO CANTU, Réu: ROSICLER CANTU TAVARES, Réu: SIDNEI CANTU, Réu: CESAR LUIZ CANTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO PERROTA FILHO\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho do Nascimento [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001077-29.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francileno Romão Reis [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000449-40.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse dos Santos, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-48.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valéria Neves de Miranda [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valéria Neves de Miranda \r\n\r\nVistas ao Autor da certidão de fl. 92, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-92.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cardoso Mello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cardoso Mello\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Miranda da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)], Aut: Rafael Ferreira Siqueira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleide da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protec Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001092-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001203-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Correa de Sá Coelho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000998-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Cunha [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-09.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Costa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC HYUNDAI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Costa \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0079600-26.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Casal [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-16.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT SA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Cunha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053400-55.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANDO DAVINO DE ARAUJO [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVANDO DAVINO DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO SILVA AVILA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS TRANS DE PASSAG URB DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)], Réu: Francisco Antunes Lima Neto (Presidente da Associação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO SILVA AVILA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-13.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MELLO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL, Réu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-83.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Reis Ribeiro [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Reis Ribeiro\r\n\r\nVistas ao Autor da mensagem eletrônica de fl. 84, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-94.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICO PEDRO DE SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS Engenharia e Participações Ltda., Réu: JOSE CIVALDO DA SILVA, Réu: ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICO PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0018600-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ribeiro dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0079300-35.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. -Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. -Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155700-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valério Azevedo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valério Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Moreira Lopes [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda., Réu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda. - ME, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA, Réu: LEONARDO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Moreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001062-94.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Curcio Júnior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rodrigo Lopes da Silveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0040200-15.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1752581"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-57.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amaral [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Amaral, Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nId: 1754131"
                            ],
                            "1754132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001227-07.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 12/11/2014 às 13:30 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754132"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0085900-39.2002.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo, pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0059200-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hémison de Sousa Mourão [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cálculos que entende devidos, sob pena de ter bons os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0056200-08.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues Costa [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues Costa\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do ofício de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000831-58.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Sem Hora Restaurante Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/03/2015 às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiencia, DEVENDO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. Caso queiram as partes a intimação de testemunhas, deverão apresentar rol com endereços atualizados no prazo preclusivo de 5 dias, sob pena de somente serem ouvidas as trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0064800-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nVista à ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastao Cavalcanti Lima Filho [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastao Cavalcanti Lima Filho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para ciência dos ofícios de fls. 107 e 108. \r\n\r\nProcesso: 0120300-69.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Cristo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Intentory Service Ltda [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas & Campos Intentory Service Ltda\r\n\r\nÀ Reclamada, para que proceda ao pagamento do valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cleia Vidal da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da petição de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0110800-76.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Mabella Ltda. [Adv. Taylise Catarina Rogerio Seixas (OAB: RJ 132028 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Nascimento de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que diga se houve anotações em sua CTPS, vez que não há certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MariaJosé Valdevino Silva Marinho [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MariaJosé Valdevino Silva Marinho \r\n\r\nÀ parte autora, para que atenda a promoção da contadoria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Komei Takara [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Komei Takara \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-76.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR ORLANDO DUARTE LISBOA\r\n\r\nÀ parte autora, para atender a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo, pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0056000-98.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Guimarães Bernardes de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar sobre alegado pela parte autora às fls. 619/620. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-12.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-73.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA\r\n\r\nVenha o exequente com o CNPJ e/ou atos constitutivos da pessoa jurídica indicada para apreciação do requerimento de fl. 148. \r\n\r\nProcesso: 0000015-37.2014.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Alda Teresinha da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀ recorrida para contrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000076-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Elisabeth Paiva\r\n\r\nAo recorrido para contrarrazoar o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0008100-08.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Charles Marx Nascimento Almeida, Réu: Renilda Almeida de Castro [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Nélio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 261/264. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inacio Padillia de Mello\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000453-68.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Lopes dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lopes dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira dos Anjos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira dos Anjos\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith da Costa Pompeu [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federral - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith da Costa Pompeu\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vani Suzano Vargas [Adv. Margarida Espada Tavares Leite (OAB: RJ 69701 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda., Réu: CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES [Adv. José Luiz Messias Sales (OAB: RJ 1711 - B)], Réu: ALCILENE INDIO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vani Suzano Vargas\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0041900-51.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Maria Amélia da Costa Belo, Réu: BELLINI FARIA JÚNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DANTAS TOMELIM\r\n\r\nCiência ao exequente de fls. 214 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0068600-06.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, FIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA, Réu SEREU RIOS COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 482/483. \r\n\r\nProcesso: 0169700-23.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katharina Christine Fedak Martins [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Katharina Christine Fedak Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de execução (fls. 525). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-96.2005.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 1317/1319, 1331. \r\n\r\nProcesso: 0103100-93.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SOUZA NUNES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: Samantha Nunes Pereira, Réu: Conceição Machado Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA\r\n\r\nAos agravados para contraminutar o Agravo de Petição de fls. 217/220. \r\n\r\nProcesso: 0117300-52.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos devidamente retificados, na forma da decisão de fls. 1046/1047, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0082600-64.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transportes Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES, Réu: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ribeiro, Réu SM Monica Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da promoção de fl. 236 e da resposta do ofício de fls. 295. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Paula Peçanha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Paula Peçanha\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-12.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azevedo dos Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Réu: Casa & Video Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA - Em recuperação judicial, Aut Rafael Azevedo dos Reis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0000427-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Paulo de Seixas Filho [Adv. Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycae Sistemas [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Paulo de Seixas Filho \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira de Freitas Aguiar [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira de Freitas Aguiar\r\n\r\nVistas de fls. 236/240. \r\n\r\nProcesso: 0000775-54.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Carmo Martins [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCHI, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata do Carmo Martins\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-83.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Amaral Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Amaral Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A., Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO, Réu: IDALENA MAGACHO VELLOSO [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: MARCO AURELIO SILVA AMARAL, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO, Réu: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, Réu: MILTON COELHO DA GRAÇA, Réu: SERGIO GOMES VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDALENA MAGACHO VELLOSO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 388/388v. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Réu: Casa & Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 249/250. \r\n\r\nProcesso: 0300400-19.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Cruz Filho [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A., Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO, Réu: IDALENA MAGACHO VELLOSO, Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: MARCO AURELIO SILVA AMARAL, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO, Réu: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, Réu: MILTON COELHO DA GRAÇA, Réu: SERGIO GOMES VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 388/388v. \r\n\r\nProcesso: 0134400-29.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henrique Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nVenha a ré com o depósito de R$ 399,92 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente à cota previdenciária apurada às fls. 65/67, nos exatos termos do acordo de fl. 87, sob pena de prosseguimento da execução, com parceamento dos bens já designados. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA ME, Réu: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA, Réu: REGINA SOARES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVistas ao autor de fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ\r\n\r\nTendo em vista a certidãp da Contadoria intimem-se as partes a trazer aos autos o original da Decisão de Impugnação de fls. 1624. \r\n\r\nProcesso: 0130800-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Gomes [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Gomes , Réu SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes da expedição de alvarás pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-55.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Construtora Ltda. [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)], Réu: Moyses Wainberg, Réu: Frima Myriam Wainberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProcesso: 0126800-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rodrigues [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Paulo César Rodrigues \r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo pelo prazo comum de 05 dias, para eventuais embargos e impugnações. \r\n\r\nProcesso: 0001650-24.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Barreto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Lucia Candiota da Silva (OAB: RJ 25696 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento dos valores ainda devidos, conforme promoção da Contadoria no prazo de 48 horas, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0194500-28.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR BASTOS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da penhora ocorrida sobre o imóvel de fl. 272, bem como para indicar depositário fiel em 05 dias, sob pena de ser feito por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizelda Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Manuel Baptista de Castro Lima, Réu: Adelino da Ascencao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizelda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0174300-29.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ELQUESABAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ELQUESABAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0028800-19.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Cunha Marques [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Cunha Marques\r\n\r\nCiência ao exequente de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robson Moura de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (sucessora de IGB Eletronica S.A.) [Adv. Jose Coelho Pamplona Neto (OAB: SP 134643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robson Moura de Souza\r\n\r\nmanifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça juntado as fls.539/540. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE DA SILVA MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: FRANCIANE DA SILVA MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE DA SILVA MELO\r\n\r\nmanifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça juntado as fls. 167. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Moreira de Souza [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA TEODORO, Réu: IGOR DE GUEDEES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Moreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça juntado as fls.224 Prazo 10 dias. Decorrido o prazo, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001116-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes Carlos da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes Carlos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 433/459. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1754173"
                            ],
                            "1754174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0082600-64.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ribeiro\r\n\r\nRéu: SM Monica Transportes Ltda., ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES, BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES, BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da promoção de fl. 296 e da resposta de ofício de fl. 295. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-93.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SOUZA NUNES\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, Samantha Nunes Pereira, Conceição Machado Nunes\r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Machado Nunes, Samantha Nunes Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-98.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUPER SPORTS PRESS S/A., DELORME CORREA LIMA FILHO, IDALENA MAGACHO VELLOSO, LUIZ CARLOS GONSAGA, MARCO AURELIO SILVA AMARAL, OMAR RESENDE PERES FILHO, VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, MILTON COELHO DA GRAÇA, SERGIO GOMES VELOSO\r\n\r\nPelo presente fica m VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 388/388v. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754174"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091500-30.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Senna Bordini [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Senna Bordini\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 307 em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092000-96.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Sant Anna [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Servicos Especiais Ltda. [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construção Naval S.A [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Maria da Conceição Camara Mendes, Réu: Dorgival Mendes, Réu: Vicente Oliveros Perez, Réu: Tertius Ribeiro, Réu: Hamilton amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Sant Anna\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061600-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luciano Ltda - ME., Réu: Rosimar de Magalhaes Silva, Réu: Dalma Oliveira de Magalhaes, Réu: Darlan Oliveira de Magalhães, Réu: Isaias Santos de Santana, Réu: Lucia Maria dos Santos, Réu: Eduardo de Almeida Baptista, Réu: Maria de Lourdes Soares, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Fernando de Barros Vianna, Réu: Claudio Seixas Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva \r\n\r\nAo exequente para vista das declarações de renda juntadas, devendo indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior, inderido desde já pedido de penhora de imóvel sem a juntada pela reclamante da competente de certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marques Cruz [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda - ME , Réu: Neide Pereira, Réu: Vitor Manuel Gomes da Silva, Réu: Eliana Jacintha do Nascimento Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Marques Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0028800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel Arrepia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 690: \"À reclamada paa ciência do prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO DE SOUZA FARIA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293: À ré para que diga se concorda com os valores apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO SUL REFRESCOS LTDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Réu: WALDYR NIEDZIELSKI , Réu: ANA DE JESUS NIEDZIELSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLO SUL REFRESCOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, prazo de 10 dias: \"Querendo, venha o executado com o parcelamento na forma do art. 745, do CPC: depósito de 30% do valor executado ( R$ 26.926,60 ), qual seja R$ 8.077,98, mais 6 parcelas mensais de R$ 3.141,44 , devendo a primeira parcela ser depositada 30 dias após a notificação, e as demais parcelas no mesmo dia do mês subsequente (ou primeiro dia útil seguinte), acrescida de correção monetéria e juros de 1%(um por cento) ao mês, podendo ser abatidos dos 30% acima referidos o valor do depósito recursal de fls. 53, obsvando-se que na hipótese de descumprimento, aplicar-se-à a multa do art. 745-A § 2º, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0164300-56.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa da Ponte [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Iraja Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: ZAQUEU DE RAMOS DE LEMOS, Réu: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS, Réu: CARLOS ALBERTO SILVA REIS [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: NELSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA SILVA REIS [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO SILVA REIS, Réu Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda., Réu Drogaria Real de Iraja Ltda., Réu MARIA DE FATIMA SILVA REIS, Réu NELSON FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 475: Aos executados para pagamento da diferença devida de R$ 669,80, sob pena de multa de 10% do Art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001644-11.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pastor Alves dos Santos [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: JGB Reformas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)], Réu: Maria Aparecida Lima do Carmo, Réu: Jose Geraldo Borge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pastor Alves dos Santos \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001658-92.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Castro Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nA ré para que comprove o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001679-68.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Peleias [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Febracoop Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Peleias\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 17/11/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor pela secretaria, conforme determinado às fls. 70 da sentença. \r\n\r\nId: 1753449"
                            ],
                            "1753450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Melo e Souza [Adv. Lany Gabriela Pereira Borges (OAB: RJ 132362 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 686: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055000-57.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Boberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: Diligenciar e informar ao juízo quanto às solicitações de reserva e/ou para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, diversos daqueles já tentados nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001455-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Inacio Monteiro [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nA reclamada para pagamento do quantum debeatur , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139400-04.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Valente de Mesquita [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PRINSCINVAL SARMENTO LTDA ME [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)], Réu: Ronaldo de Souza Carvalho, Réu: Cristina Priscinval Sarmento Carvalho, Réu: Amilton Reis dos Santos, Réu: Elizabeth Lourezini de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Valente de Mesquita\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000016-50.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto de Freitas [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-93.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)], Réu: Fabio dos Santos Souza, Réu: Carlos Alberto Souza, Réu: Patricia Delgado Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000596-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Celestino Camelo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenheira e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125600-55.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MACEDO BRUM [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MACEDO BRUM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 654: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000836-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Magalhães de Pinto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Giselli Magalhães de Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 422: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 417/420, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 89.402,36 correspondentes a 7.176.978,66 IDTRs..\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2014.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Relvas Veículos Ltda. [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter da Costa Masseux [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter da Costa Masseux\r\n\r\nAo requerido para responder aos termos da ação anulatória no prazo de 15 dias, sob penas do art. 491, do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0001391-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Floriano Lima [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos do autor, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000276-30.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Joao Pedro Gava Rotta\r\n\r\nEgdo: Shirlei Lima Goncalves Goulart [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Egdo: União/ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Shirlei Lima Goncalves Goulart\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 20/21: Extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000129-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vicente de Vasconcellos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alno Braga Pereira Marques Junior [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alno Braga Pereira Marques Junior, Aut Jane Vicente de Vasconcellos\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 14/11/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS , sendo, ainda, a parte ré para que tenha vista dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000415-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Lopes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: D Flesh Serviços e Conveniencias Ltda. ME [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Almeida Lopes \r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 214. \r\n\r\nId: 1753450"
                            ],
                            "1753451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000006-69.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Lenita Cotta de Queiroz [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lenita Cotta de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/23:Decido Rejeitar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Santos da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA INEZ DE MOURA AMARAL [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA INEZ DE MOURA AMARAL\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000025-75.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: CESAR CARAM GANIMI [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CESAR CARAM GANIMI, Egdo Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 14/16: Decido Rejeitar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000026-60.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: YOUSSEF BOUKAI [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rita de Cassia Souza de Menezes , Egte YOUSSEF BOUKAI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 24/26: Decido Rejeitar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000027-45.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO DE LACERDA PINTO [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rita de Cassia Souza de Menezes [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAULO ROBERTO DE LACERDA PINTO, Egdo Rita de Cassia Souza de Menezes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 16/18: Decido Rejeitar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0008000-13.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito (Espólio de ) n/p inventariante Maria Regina doo Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Adminstração e Participações Ltda [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edir Rodrigues Pereira, Réu JB Adminstração e Participações Ltda, Réu Jornal do Brasil S.A, Réu Jose Antonio do Nascimento Brito, Aut JOSE VOGELEY DOS SANTOS SOBRINHO, Réu Manoel Francisco do Nascimento Brito (Espólio de ) n/p inventariante Maria Regina doo Nascimento Brito, Réu Vanguarda Rio Grafica S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1753451"
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                            "1754142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001499-58.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Baroncelli Júnior [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento.\r\n\r\nfls.129 verrso\r\n\r\nProcesso: 0000209-96.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Lopes da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Lopes da Costa\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-66.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Nascimento de Paiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Amália Lanches e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Nascimento de Paiva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Martins dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-54.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Barcelos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanauto Rio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos de Barcelos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-41.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio de Sá Freire [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nélio de Sá Freire\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente . \r\n\r\nProcesso: 0001622-47.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Araujo de Lima [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Araujo de Lima\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-69.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Frias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Frias\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Ribeiro Duda [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Ribeiro Duda \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-49.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY VEIGA DA MOTTA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, Réu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: COLEGIO PINHEIRO, Réu: COLEGIO PINHEIRO, Réu: COLEGIO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY VEIGA DA MOTTA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-51.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fontes de Oliveira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora TVJ Ltda. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fontes de Oliveira, Réu Gráfica Editora TVJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000887-82.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Alves de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000009-21.2014.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Silva Rocha [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nExdo: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. fls.47 \r\n\r\nProcesso: 0001035-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Antonio de Carvalho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Antonio de Carvalho \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-22.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita do Socorro Guerra [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: Andef Associação Niteroiense dos Deficiêntes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andef Associação Niteroiense dos Deficiêntes Físicos , Aut Celita do Socorro Guerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000011-25.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gonçalves Pinto [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gonçalves Pinto\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-63.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhuan dos Santos Figueiredo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhuan dos Santos Figueiredo \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-36.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson de Araújo Cabral [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson de Araújo Cabral\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Ribeiro [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rokel Transportes Cargas e Mudanças Ltda. [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Ribeiro \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-03.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Autram Rolemberg Lira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Integral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Centro de Ensino Montesquieu [Adv. Kelly Tirado Teixeira Valladão (OAB: RJ 180351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Autram Rolemberg Lira\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-13.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe de Lima Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Três Consultorias e Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe de Lima Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-92.2012.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa do Nascimento [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa do Nascimento \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-12.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Azevedo Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Financeira sob Intervenção do Complemento do Banco BVA S.A.(Em Liquidação Extra Judicial) [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Financeira sob Intervenção do Complemento do Banco BVA S.A.(Em Liquidação Extra Judicial)\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000074-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gracia Pucci Medina [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento.\r\n\r\nfls.392 verso.\r\n\r\nProcesso: 0001582-65.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia S.A. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco dos Santos\r\n\r\nDiga o rte. acerca de produzir prova emprestada.... fls.342 \r\n\r\nProcesso: 0000046-82.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Marques da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Marques da Silva \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Mendes de Lima [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo (OAB: RJ 98575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Mendes de Lima\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo William da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo William da Silva\r\n\r\nTer vista de fls.81/83. \r\n\r\nProcesso: 0000450-07.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pacheco [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Pacheco \r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurisvaldo Figueiredo de Carvalho \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jose da Assunção Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarity Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarity Serviços Ltda., Réu Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI - RJ, Aut William Jose da Assunção Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-20.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Busto Filho [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda.\r\n\r\nvenha a rda. com a ultima parcela do acordo em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-64.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Show S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Henrique da Cunha Costa (Espolio de) [Adv. Erica Metello Garcia (OAB: RJ 98369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Show S.A , Cgto Fernando Henrique da Cunha Costa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000920-04.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos calculos do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-42.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIELSEN JANDRE DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: ARACELE MENDES DE SOUZA, Réu: AVELINO GUABIROBA NETO, Réu: FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA, Réu: JOSE CARLOS DELFINI, Réu: MARIO FIALDINI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIELSEN JANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-63.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenezio Guedes Torres [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenezio Guedes Torres\r\n\r\nvenha o rte. em 10 dias com o atual endereço da rda., sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001684-87.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva Crispim [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraco Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Silva Crispim \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-57.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Teixeira Gomes [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento.\r\n\r\nfls.149 verso\r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nint. a 1ª rda. para comprovar o recolhimento da parte dos honorarios pericias em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-44.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Veiga de Freitas [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Condomínio Santa Monica [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Veiga de Freitas \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001334-02.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Lopes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Roberta Lopes\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000398-74.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabelli da Rocha Farias Dias [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabelli da Rocha Farias Dias\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001428-47.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Costa Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Costa Pereira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000774-94.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Carvalho de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Schilauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Santa Cruz Melthing S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carvalho de Souza\r\n\r\ncomprove o rte. o alegado as fls.160. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-24.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adonias da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciária em 5 dias. fls.256 \r\n\r\nProcesso: 0000753-21.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lopes do Nascimento [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MORADA INFORMATICA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lopes do Nascimento\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-58.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0001004-05.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina de Andrade Manoel [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina de Andrade Manoel \r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-94.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sales dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fprevidenciários em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos da Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDMENTOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos da Fonseca\r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.506 \r\n\r\nProcesso: 0001712-55.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Pereira Veloso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Lanche [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pereira Veloso \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, fls.85 \r\n\r\nProcesso: 0001528-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Linhares Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: JOSE PEREIRA PINTO, Réu: CLOVIS MARTINS GAUDENCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Linhares Santos\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-31.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Marques Mello de Carvalho [Adv. Rafael Machado da Conceição (OAB: RJ 125372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Marques Mello de Carvalho\r\n\r\nTer vista. fls.97 \r\n\r\nProcesso: 0000036-43.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Ferreira de Santana [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Ortomolecular Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: Farmácia Verde Flora de Realengo Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar Ferreira de Santana\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Pereira \r\n\r\nTer vista por 10 dias dos calculos e das impugnações da rda. fls.494 \r\n\r\nProcesso: 0000392-38.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Bernardo Mendes Filho [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Bernardo Mendes Filho\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000180-17.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Ferreira Avelino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda., Réu: Silvia Elisabete Bloedow, Réu: Maria Norci da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Ferreira Avelino \r\n\r\nprejudicado ante fls.120/121. reporto-me a determinação anterior. fls.139 \r\n\r\nProcesso: 0001394-72.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Custódio Lara [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimo Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Custódio Lara \r\n\r\nDiga o autor. fls.48 \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2007.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva Filho [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria New Millennium de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Glauco Gomes Cardoso da Silva (OAB: RJ 116633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-81.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino de Figueiredo Filho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulino de Figueiredo Filho \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001184-21.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Construções Civis Ltda. [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - A)], Réu: Targa QDR Engenharia [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000421-20.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Roberto Teixeira\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000699-21.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Ribeiro \r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000674-76.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Emiliano da Rocha [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidor de Tabuleiros Reflex Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Emiliano da Rocha \r\n\r\nvenha o autor com os endereços para onde pretende seja direcionada a diligência. fls.220 \r\n\r\nProcesso: 0000183-64.2013.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Petrina Costa Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Rosemere Petrina Costa Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão do Embargos de Declaração: \"nego-lhes provimento\". \r\n\r\nProcesso: 0001065-94.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antônio Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antônio Soares \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brito [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marco Aurélio Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.521 que determina a realização de perícia, arbitrando os honorários em R$ 5.000,00 sendo a rda. ao depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Pereira Esposito [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Yes Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Taís de Lima Felisberto Silva (OAB: SP 227199 - D)], Réu: TMS Trade Marketing Solutions Ltda. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: LG Eletronics da Amazônia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Pereira Esposito\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001110-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Pinto Mendonça [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Pinto Mendonça \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001073-37.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete de Souza da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludmila Gama Frazão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete de Souza da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nId: 1754142"
                            ],
                            "1754143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206300-68.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pires Wanderley Lins\r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Nascimento Germano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Nascimento Germano\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-35.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Junqueira de Moraes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: AEREO TRANSPORTES AEREOS S/A (VRG LINHAS AEREAS S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARIGLOG LOGISTICA SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Junqueira de Moraes\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB, Aut GILVAN DA COSTA, Aut LUCIO DOS SANTOS SILVA, Aut MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-63.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Matos Florence [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por cinco dias.. \r\n\r\nProcesso: 0017700-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alves dos Santos Celiria [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ADEMIR MOREIRA DE PADUA, Réu: IARA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves dos Santos Celiria\r\n\r\nVista ao reclamante para requerer o seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-16.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARGINO DE LUNA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Réu: Andrea Luz Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARGINO DE LUNA\r\n\r\nvenha o rte. com a certidao de onus reais do imovesl em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-52.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nvenha o rte. com as certidoes de onus reais dos imoveis. \r\n\r\nProcesso: 0175700-06.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALBERTO PEREIRA VALENTE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALBERTO PEREIRA VALENTE, Réu TV OMEGA LTDA.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, devendo a rda.domprovar a diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100100-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracindo Carneiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracindo Carneiro da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-48.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANNAUD COELHO SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANNAUD COELHO SILVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-69.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambarilove Distribuidora de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-25.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Ramos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-25.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Ramos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Fofo Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Isnard Barrocas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Isnard Barrocas\r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.450 \r\n\r\nProcesso: 0060200-13.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Nova [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Cleide da Rocha Pires, Aut: Durval Bastos Serra, Aut: Eugenio de Jesus Lopes, Aut: Heloisa Helena Gomes, Aut: Marilene Fructuoso Coelho, Aut: Octavio Alexandre Nunes de Menezes, Aut: Paulo Roberto Sampaio Molina, Aut: Raimunda Evangelista Alves, Aut: Roberval Azevedo Pettinelli\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Nova\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-80.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Machado [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA SA\r\n\r\nDiga a rda em 15 dias quanto as fls.395 para as providencias cabiveis no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0094400-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Marcelo Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0203300-07.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO LUIZ DE JESUS [Adv. Edson Pinto Junior (OAB: RJ 47747 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Roberto Luiz Martins, Réu: Lenise Maria Vianna Secchin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nesclareça o rte. acerca do nome da embarcação... Prazo de 05 dias. fls.132 \r\n\r\nProcesso: 0052100-11.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DE JESUS SIGMARINGA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOCCAR INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080100-11.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Paulo [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Paulo\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls 82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-49.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CANDEIAS GRECO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDe -se ciencia a rda. do deposito oriundo da pénhora de credito na MM 34 vara civel/RJ. fls.196 \r\n\r\nProcesso: 0148300-75.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Cascao [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaptera Servicos Fotograficos Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megaptera Servicos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0027600-75.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE BAR GALETO VITORIA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\niont. o rte. para regularizar peticao apocrifa em 5 dias sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0169000-48.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA ROCHA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA DE GAS GUATEMALA LTDA ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)], Réu: ANTONIO ERNESTO FERNANDES SOEIRO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA ROCHA\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-53.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa Fernandes Garcia [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Fresh Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa Fernandes Garcia \r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.112 \r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002500-16.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rosa Quintanilha [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianautica Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rosa Quintanilha\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anebeatriz Ferreira da Silva Rosas\r\n\r\nTer vista por 10 dias da impugnações da rda. fls.355. \r\n\r\nProcesso: 0216500-81.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE LIBERATO BARBOSA\r\n\r\nTer vista por 10 dias. fls.232 verso \r\n\r\nProcesso: 0044500-89.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nobre Freire [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nobre Freire\r\n\r\nTer vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-56.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalice Cardoso Farias [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nvista da promoção da contadoria. fls.675 \r\n\r\nProcesso: 0018000-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Luvizotto\r\n\r\nTer vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-55.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA SILVA MARTINS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Mariano [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Pereira Mariano\r\n\r\nindefiro nao ha qualquer comprovação do alegado. fls.980 \r\n\r\nProcesso: 0134900-62.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO\r\n\r\nTer vista por 10 dias dos calculos e das impugnações da rda. fls.926. \r\n\r\nProcesso: 0035100-32.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SILVA\r\n\r\nTer vista da determinação de fls.967 para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0127400-03.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nunes Barbosa\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nter vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0121900-73.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jose Carlos Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Elio Pereira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rogerio da Silva Barbosa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Aut: Dagoberto Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jose Carlos da Silva e Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Carvalho, Aut Elio Pereira da Silva, Aut JOSE ALVES DOS SANTOS, Aut Jose Carlos da Silva e Souza, Aut Jose Carlos Lopes, Aut Rogerio da Silva Barbosa\r\n\r\nTer vista por 10 dias da promoção da contadoria. fls.836 \r\n\r\nProcesso: 0114700-24.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Figueiredo da Graça [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-81.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demostenes Alberto da Trindade dos Anjos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Edna de Souza Pontes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Lucia Teixeira dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Nilzemar Jose da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Roberto de Assis Costa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Suely de Mello Lima [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Zelia Maria Reis Gomes [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista à reclamada por dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 0177500-69.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICCENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-86.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Machado Bastos Goia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Machado Bastos Goia \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias. fls.346 verso \r\n\r\nProcesso: 0058700-09.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Noronha de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada por 15 dias de fls.479/482. \r\n\r\nProcesso: 0169500-85.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nvenha a rda. com os calculos observando o acordão de fls.854/861. \r\n\r\nId: 1754143"
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                            "1753392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000319-63.2010.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Herio Saboga Cardoso [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herio Saboga Cardoso \r\n\r\nInforme o Autor se a sua CTPS foi retificada, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: Pnd Radiografia Industrial Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luíza Siciliano Aieta [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neri Schimidt\r\n\r\nTomar ciência do ofício devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0000186-84.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Beserra de Araújo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Saladas e Etc. Comestíveis Finos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DORIA, Réu: MARIA ALICE DE PAIVA, Réu: HELENA MARIA AMALIA DE CASTRO SILVA ACCIOLI DORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Beserra de Araújo \r\n\r\nComprovar o alegado às fl. 377. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-30.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Ferreira (Espolio de) [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Aut: Maria da Conceição Ferreira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut: Samuel Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)], Aut: Gabriel Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Dinastia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva Ferreira, Aut Luiz Carlos Silva Ferreira (Espolio de), Aut Maria da Conceição Ferreira, Aut Samuel Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000880-19.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Pinto Magalhães [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Dontito Loja de Conveniência Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: EMÍLIA DIAS CARVALHO, Réu: WANIA DIAS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Pinto Magalhães \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena da extinção da execução, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Laborial Empreendimentos e Realizações Imobiliárias Ltda [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato (OAB: RJ 58983 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia do Flamengo [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 246/256. \r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos de Oliveira [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulilna Seguradora S.A. , Réu: Aldo Pereira de Souza , Réu: Celso Martin Labataglia , Réu: Jorge Pires de Camargo Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-18.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA DE OLIVEIRA,ANDREI DE O. REIS E ALAN\r\n\r\nTomar ciência das certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000788-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Aparecido Raimundo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0082000-26.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nazareth [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Edson Cardozo Moreira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ednaldo de Lima [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nazareth\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução, ou informe se deseja a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como solicitação desta. \r\n\r\nProcesso: 0000054-56.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Bispo dos Santos [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0135000-82.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SERRANO BRAS [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: CD BUREAU DE SERVICOS LTDA [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD BUREAU DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS ALBUQUERQUE DE LIMA [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMUNO RIO 2000 COMERCIAL LTDA [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)], Réu: espólio de Sergio Roberto Veiga, Réu: FLORIBAL FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS ALBUQUERQUE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0044800-82.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vieira de Souza [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Pétroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vieira de Souza, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Pétroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista de fls. 635/636, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo (fl. 467), devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lyra Alves [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Ponto Serviços Gráficos Ltda., Réu: José Roberto Macedo, Réu: Ricele Catarina Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lyra Alves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0060200-73.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Machado Arsenio [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Machado Arsenio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001524-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Souza Andrade [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000764-81.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Nilba da Rocha Dias (OAB: RJ 73292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHÃES , Réu: ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Rosa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Hudson Nascimento de Souza [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Joabe Portela Teixeira [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Marcelo Bezerra de Araújo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Moisés Silva Dias [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Virgínia Moura Carmo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Wagner Carvalho Calvelli [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Rosa, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRéu: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. Autor: Retirar nesta Secretaria a petição protocolada em 30/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000136-87.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Alberto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Alberto de Oliveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-12.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR NELI DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 172/207. \r\n\r\nProcesso: 0000919-84.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos do Canto [Adv. Jose Blanco dos Santos (OAB: RJ 40256 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos do Canto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0165300-46.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amorim Concolato [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A (Sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amorim Concolato \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0165800-40.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: Maria da Glória Galhano Pereira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Galhano Pereira, Aut SYLVIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001412-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Barbosa Dias [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autônomos Ltda., Aut Jorge Antônio Barbosa Dias , Réu RIO BRANCO ALIIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha Marcos Aurélio foi designada para o dia 11/02/2015, às 12:00, no Posto Avançado, situada à Rua das Casuarinas, 595, Centro de Cidadania, Âncora, Rio das Ostras, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0141500-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 547/548. \r\n\r\nProcesso: 0125900-25.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Alves [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. (Sucessora de Contratações Financeiras Mony Ltda.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: José Arthur Lemos de Assunção, Réu: Jorge Raab [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Raab\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, conforme decisão de fl. 756. \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: José Eustáquio Lobo Favoretto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Aut Marcos Jose do Rosario, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito comprovado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-97.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Maximino de Oliviera [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda., Réu: Herique Lopes Faceira, Réu: Maria De Fatima Lopes Faceira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Maximino de Oliviera\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0132900-86.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0064700-51.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisandre Lourenço dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisandre Lourenço dos Santos \r\n\r\nDizer se aceita a oferta da executada para garantia do Juízo, qual seja, apólice seguro garantia. Em caso de aceitação, deverá, querendo, responder aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0050500-93.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ROBERTO REIS [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOFACIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: RICARDO MANSUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ROBERTO REIS\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0050500-05.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Balbino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Faria Gomes [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Paulo Cesar Torres Passos, Réu: Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Murilo Faria Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000062-04.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: EVERALDO BIGNETTI BECHARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Tavares \r\n\r\nComprovar que a empresa Ré e a empresa \"VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\" compõem o mesmo grupo econômico, tendo em vista a certidão de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0012400-88.2003.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: ORLANDO PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS, Exdo: Danielle Cezar Barbosa , Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 196/198. \r\n\r\nProcesso: 0161300-18.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY JOSE BARROSO PEREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001147-88.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Souza [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Fernando da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-98.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fillipe Cunha Poletti [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR , Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fillipe Cunha Poletti\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 119/122. \r\n\r\nProcesso: 0111500-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Peixoto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Peixoto \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000006-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos , Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Henrique da Silva Filho [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial). [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Henrique da Silva Filho , Réu Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial).\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 652. \r\n\r\nProcesso: 0001100-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano de Jesus Camara Meireles [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano de Jesus Camara Meireles \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProcesso: 0105800-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda.- ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0107500-60.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rondineli da Silva [Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira (OAB: RJ 119365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Cet Rio Companhia de Energia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o trânsito em julgado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000857-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Menezes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Walter da Silva Tavares, Réu: Daniel Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Machado de Menezes \r\n\r\nComprovar o alegado em petição de fl. 216, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto Neves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Antonio Marinho de Souza Flores [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Paulo Roberto Cinelli Monteiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Walter Martins Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0217500-11.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO JACINTO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 415/418. \r\n\r\nProcesso: 0079100-41.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Reis Rebelo [Adv. Marcio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 79624 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaco Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT, Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Reis Rebelo\r\n\r\nEsclarecer a que bens se refere na petição de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000011-85.2014.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Padilha Sergio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da autuação da execução provisória, devendo manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jairo Leite Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 758. \r\n\r\nProcesso: 0144000-14.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lisboa Vidigal [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lisboa Vidigal \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0126200-02.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINO ALVES MONTES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Gil Zdanoviski Correa, Réu: Cezar Zdanowiski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINO ALVES MONTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProcesso: 0000758-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VIILAR , Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95. \r\n\r\nProcesso: 0001695-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado da Cunha [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelane Ferreira Lemos [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelane Ferreira Lemos , Réu NOVA CASA BAHIA S/A, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento dos valores homologados em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0912/2014 em favor do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0110400-36.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0058300-21.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Dacol [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Dacol \r\n\r\nTomar ciência da juntada dos documentos de fls. 708/713. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silva de Queiroz [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 284/285. \r\n\r\nProcesso: 0001018-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-20.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Campos Ribeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-20.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Alberto de Lima Gomes Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)], Réu: Rosana Peçanha Arnaud, Réu: Fábio Arnaud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Alberto de Lima Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 115/130. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Alexandra Flávia Perissinoto, Réu: Danilo Simões Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000611-77.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Manuel Ferreira Pinto [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA [Adv. Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: MG 64029 - D)], Réu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Manuel Ferreira Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fl. 814. \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Miranda Costa [Adv. Daina Lopes Sobral Saturnino (OAB: RJ 148503 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Marcelo Vancellote Almeida, Réu: Paulo Celso Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Paulo Roberto Moraes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Aut Leandro Jorge Miranda Costa , Réu Paulo Celso Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0220900-72.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FARIAS DA SILVA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVALORES DISTRIB TITULOS VALORES MOBILIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: B F C BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)], Réu: Carlos Alberto Soares dos Reis Martins, Réu: Silvio Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS FARIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento da execução, ou informe se deseja a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como solicitação desta. \r\n\r\nProcesso: 0001650-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Cunha [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000160-23.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Lopes Lino [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Farina s Indústria e Comércio de Massas Ltda. , Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MTRG Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Lopes Lino\r\n\r\nAo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-50.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento da Silva Vieira [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultem Tecnologia em Construções Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nascimento da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como para, querendo, apresentar o comprovante dos valores sacados e indicar as eventuais diferenças a serem executadas. \r\n\r\nProcesso: 0174400-50.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através do alvará de fl. 721. \r\n\r\nProcesso: 0042900-64.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Solange Rodrigues de Moraes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Solange Rodrigues de Moraes\r\n\r\nComprovar o depósito do valor a ser ressarcido. \r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer os endereços atuais do sócio Aldinei e das empresas OLC e NOVOLC, bem como do sócio Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000540-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Gonçalves Fernandes [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de fls. 103 a 120. \r\n\r\nId: 1753392"
                            ],
                            "1753391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000122-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Lienar Gestão em Logistica Ltda. , AMBEV S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lienar Gestão em Logistica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nesta Secretaria da Vara no dia 14/11/2014, às 11:00 para anotação da CTPS do Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-48.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, MINAS RIO LOCACAO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Maria Gomes Esteves, Sérgio Gomes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Gomes Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALCIDES DE LIMA\r\n\r\nRéu: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA, Rodholpho Alves Ribeiro, Olga Nascimento Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Olga Nascimento Santos, Rodholpho Alves Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura da Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Augusto Velloso S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Miranda Costa \r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda., Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Marcelo Vancellote Almeida, Paulo Celso Lopes da Silva, Paulo Roberto Moraes de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Vancellote Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à penhora foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753391"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogea Borges [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADMINSTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado às fls 282. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Conceição Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier 53 Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier 53 Alimentos Ltda. \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0160100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda., Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda. [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 - D)], Réu: Lema Propaganda Ltda. , Réu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: Marcos da Silveira, Réu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Réu: Luis Felippe Indio da Costa, Réu: Leila Meireles da Silva, Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Marcelo Gorodicht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Xavier de Paiva\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré Executividade e do Ofício do Banco Plural S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-04.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Guttierres [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Souza Analises Clinicas Ltda., Réu: CELSO LUIS BARROSO PAIVA, Réu: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cunha Guttierres\r\n\r\nExpedido alvará nº 1944/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0157200-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Mauro Lucio da Silva (OAB: RJ 130303 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Bento de Assis Junior\r\n\r\nInformar,em 10 dias, o endereço do Ofício de Registro de Imóveis com atribuição dentro da área de localização do imóvel indicado a fim de ser solicitada a certidão de ônus atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0001567-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Dias (OAB: SP 174787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMAR SIDORE [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR SIDORE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, com base da OJ 153 do TST, mantendo a decisão de fls.268. \r\n\r\nProcesso: 0149800-83.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOARES DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CANTINHO DE PAZ LTDA [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Celicia Maria de Souza [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)], Réu: Noemia Conceicao de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFornecer as certidões de ônus atualizadas dos imóveis sobre os quais pretende a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda - CEI:4131003069/70 [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego Cet Rio - CNPJ:31976434/0001-55 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)], Réu: João Carlos de Araújo Costa, Réu: André de Araújo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComprovar a data e os valores efetivamente recebidos por meio dos alvarás judiciais nºs 1554/2013 e 1555/2013. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 972, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-76.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDESIO SALES SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESIO SALES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Costa [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Karina Paterno Castello Lisboa, Réu: Maria da Graça Faria Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira da Costa \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº1911/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0133000-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALANTE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)], Réu: Sérgio Bello Abbiate, Réu: José Simões das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GALANTE, Réu RIOTERRA SERVICOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.424, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Jaime Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Insectus Saúde Pública Ltda , Réu: MARCOS ANACLETO ALVES DE LIMA, Réu: MARTA ROCHA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelto Jaime Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001326-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Feijo [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA Administradora , Réu: Aírton Barbosa Lobo , Réu: Jorge Calazans Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Feijo \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Costa [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Karina Paterno Castello Lisboa, Réu: Maria da Graça Faria Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Paulo Roberto Moreira da Costa \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0132300-52.2009.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: Viviane Lopes dos Reis [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nExdo: Flash Card Computadores Ltda ME , Exdo: Patricia Benvegnu Lopes de Oliveira, Exdo: Mario Soares Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Viviane Lopes dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.77, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-82.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (OAB: RJ 25168 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA, Aut CARLOS ALBERTO SILVA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.787, com observância da responsabilidade solidária entre as Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000306-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Passenger Card Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Caio Paes Albuquerque, Réu: Kryssiam Venturotti Lauria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferraro Leone\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0138400-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Galdino dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Serviços Gerais Ltda EPP. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Hospital Joari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Barros Fonseca, Réu: Bruno Santos Cavalcante de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Galdino dos Santos\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o acordo de fls 397, tendo a execução prosseguido somente em relação aos honorários pericias. Deverá dizer se ratifica ou desiste dos embargos.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa Logística S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Barbosa da Silva\r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, cientes que, findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000225-10.2013.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dilson Gonçalves Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Technip Engenharia S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilson Gonçalves Aquino\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-66.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJA RIO LTDA, Réu: AFONSO SERGIO TORVECILLAS [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: ARMANDO SEPULVIDA DE SOUZA, Réu: JORGE LUIS DE PAULA SILVA [Adv. Fatima Maria Lima Lemos (OAB: RJ 91145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.341, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco dos Santos \r\n\r\nExpedido alvará nº1862/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39 [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez (OAB: RJ 1708 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Francisco dos Santos , Réu Recanto do Sabor Massas Risotos e Saladas Ltda - CNPJ:10563396/0001-39\r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50\r\n\r\nComprovar a implementação do pagamento das diferenças salariais deferidas ao autor na folha salarial, em 10 dias, sob pena de astreinte diária de R$ 500,00 até a efetiva comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e, no mesmo prazo, complementar a liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0184600-40.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PINTO RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI ACADEMIA BRASILEIRA DE INVESTIGACÃO LTDA ME [Adv. Maria de Lourdes Lima (OAB: RJ 45239 - D)], Réu: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: NEUCI PAULA DE MELLO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA PINTO RANGEL\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059100-12.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.233, devendo a parte Ré juntar as guias de recolhimento, mensalmente, até a quitação integral do valor. \r\n\r\nProcesso: 0177500-73.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos a PRECE, ante os termos da sentença de fls.865/867, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-25.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingriti Fernandes dos Santos [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi efetuado o desbloqueio de valores existentes junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000718-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Cetin [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Luis Gustavo Cetin\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-49.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUILAR PARESQUE [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Richardson da Silva Valle , Réu: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUILAR PARESQUE\r\n\r\nExpedido alvará judicial, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0074500-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, a certidão de ônus reais atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0172800-15.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR GIRAO AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA [Adv. Ailton de Almeida Rabello (OAB: RJ 69084 - D)], Réu: João Bessa Beirão, Réu: Zilda José Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR GIRAO AZEVEDO\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 10 dias, ficando mantida a decisão de fls.107 até o cumprimento da presente determinação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0171500-81.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: WENSEL JORGE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Serviços de Segurança e Vigilancia SC Ltda [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Marco Valerio Barros, Réu: Simone Pereira Aragao Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENSEL JORGE\r\n\r\nExpedido alvará judicial, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0162300-69.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Germano de Argolo [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Germano de Argolo\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios e documentos juntados aos autos para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksander Medvedovsky [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostalco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksander Medvedovsky\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.84, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000858-89.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Jorge Armando Duarte de Souza, Réu: Marcos Paulo Freitas Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.98 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107500-14.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO LUIZ [Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães (OAB: RJ 132372 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES E SERVIÇOS PARA O LAR LTDA, Réu: GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.194, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joel de Lima [Adv. Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda - CNPJ:15118524/0001-59 [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)], Réu: João Lopes de Faria Yoshioka, Réu: Fernando Harada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joel de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197 que indeferiu a realização de pesquisa junto a CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000818-44.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A - CNPJ:05271817/0001-18 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Soares \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Gomes Marinho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090300-76.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceicao Barbosa [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Conceicao Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 69, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-44.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Del Rei Pinto [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra - Clínica São Bernardo (em recuperação judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ferreira Del Rei Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196/197 bem como vir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram julgados PROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda - CNPJ:00408078/0001-40 [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da CEF juntado aos autos. Deverá, ainda, reapresentar os cálculos de liquidação, atualizados até a presente data. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Sant Ana [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda., Réu: GILMAR JOSE DOS SANTOS, Réu: CELSO HENRIQUE ALVES RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Sant Ana\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1754141"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0000846-41.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maciane Rodrigues dos Reis \r\n\r\nExecutado: Pauo César Passos Ferreira da Gama Filho,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Admimistração de Recursos Educacionais,Galileo Gestora de Recebimento SPE S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Euro América Participações Ltda,Izmir Participações Ltda,Adenor Gonçalves dos Santos,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Pauo César Passos Ferreira da Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 553.203,26, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações Ltda,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Admimistração de Recursos Educacionais,Galileo Gestora de Recebimento SPE S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Euro América Participações Ltda,Izmir Participações Ltda,Adenor Gonçalves dos Santos,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 553.203,26, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Izmir Participações Ltda,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Admimistração de Recursos Educacionais,Galileo Gestora de Recebimento SPE S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Euro América Participações Ltda,Izmir Participações Ltda,Adenor Gonçalves dos Santos,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 553.203,26, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Admimistração de Recursos Educacionais,Galileo Gestora de Recebimento SPE S.A.,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Euro América Participações Ltda,Izmir Participações Ltda,Adenor Gonçalves dos Santos,Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 553.203,26, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754139"
                            ],
                            "1754140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: MCS Comércio e Serviços Ltda., Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., SERPAL Engenharia Consttrutora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MCS Comércio e Serviços Ltda., SERPAL Engenharia Consttrutora Ltda, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 97, OBSERVANDO A\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS 2ª E 3ª RÉS, devendo o Réu depositar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754140"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1752971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones da Conceicao Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jones da Conceicao Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que houve expedição de alvará e de que os autos do processo serão arquivados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-91.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coelho de Segadas Vianna [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-19.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MARTINS DE SOUZA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais (R$ 4.600,00), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BRITO SANTANA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGRA AUTO PECAS LTDA EPP [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BRITO SANTANA \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e para que comprove o valor efetivamente recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-81.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Willis Santos de Oliveira [Adv. Viviane Tavares Laranjeira (OAB: RJ 175517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Nossa Sem Hora Boate Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Willis Santos de Oliveira \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará nº 1123/2014, a fim de que seja apurado o valor ainda devido, bem como dizer acerca da anotação da CTPS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Calsolario [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Calsolario\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se a ré procedeu a baixa em sua CTPS, devendo em caso positivo, juntar cópia do documento. \r\n\r\nProcesso: 0071700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, bem como para que comprove o valor efetivamente recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-62.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Oliveira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: MG 1445 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e do arquivamento dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-15.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás pela liberação dos depósitos recursais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Guimarães Lopes Romero [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Guimarães Lopes Romero\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a determinação de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello (OAB: RJ 90820 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Freitas [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Freitas , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 320/329. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-95.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. A/C SINDICO DR. MAURO MARCELO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. A/C SINDICO DR. MAURO MARCELO, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 736/737, nos termos do despacho de fl. 738, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Ferreira dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: ROGERIO CAVALCANTI VAN RYBROEK, Réu: ESPÓLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000402-33.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Mata Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica da Mata Lopes \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS), Aut VALFREDO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 346. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Lucia Maria Rondon Linhares (OAB: RJ 18285 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR CORREA DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do registro de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-93.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Cutalo José [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito efetuado em 09/03/2012 foi liberado através do alvará 1350/2012, expedido para a ré em 26/06/2012 e encaminhados à CEF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-93.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandyra Nogueira Costa [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Nogueira da Costa , Aut: Schirley Costa Barbosa da Silva , Aut: Neuza de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jandyra Nogueira Costa , Aut Neuza de Freitas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 405/408 e de que o depósito de fls. 461 e 489 foi convolado em penhora, nos termos do despacho de fl. 733, devendo a RÉ comprovar o deposito da diferença (R$ 8.370,95) no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO EMERI BRANDAO [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO EMERI BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-64.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR WERNECK PEREZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor ainda devido, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-54.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Nunes Accioly do Carmo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Peter Nunes Accioly do Carmo , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 398/399 e de que o depósito recursal de fl. 400 foi convolado em penhora, nos termos do despacho de fl. 401, devendo a RÉ comprovar o deposito da diferença (R$ 47.549,09) no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Barbosa de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Barbosa de Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 252/254. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2014.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA LUIZA CERQUEIRA REVOREDO [Adv. Fabiana de Oliveira (OAB: RJ 166625 - D)], Egte: KATE CERQUEIRA REVOREDO [Adv. Fabiana de Oliveira (OAB: RJ 166625 - D)]\r\n\r\nEgdo: Khamar Veículos Ltda., Egdo: Maria Luiza Campos Ferreira Campos [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)], Egdo: MARCIO PAES LEME FERREIRA, Egdo: KARLA COELHO GANTERT \r\n\r\nDestinatário(s): Egte KATE CERQUEIRA REVOREDO, Egte MARIA LUIZA CERQUEIRA REVOREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-43.2014.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: ALEX K BEZERRA PORTO DE FARIAS [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Érika dos Santos Castro Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALEX K BEZERRA PORTO DE FARIAS, Egdo Érika dos Santos Castro Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 91/93. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Pereira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 263. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO MELO SILVA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURICIO MELO SILVA, Réu CLARO S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos acerca do laudo pericial de fls. 694/708. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nVir com a certidão atualizada do registro de imóveis e com os atos constitutivos da sociedade indicada (\"Empreendimentos Novo Mundo\"). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Azeredo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 782/783. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Vieira Santos Filho [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Vieira Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 505/559. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rubem de Freitas Lomba [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rubem de Freitas Lomba \r\n\r\nVir com novos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA (BANCO SOCIO DE TV OMEGA LTDA) [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: FABIO SABOIA SALLES JR., Réu: HESED PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 421. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTUNES COIMBRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 1113. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Maciel (espólio de) [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Ricardo de Lima Barreto (OAB: RJ 107113 - D)], Réu: ALEXANDRE AROUXA DE SOUZA, Réu: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes Maciel (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao sistema INFOJUD. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-39.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nTI: JACIARI SPINELLI DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 681. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Martiniano [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Martiniano \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000827-94.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lagos de Sá [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito efetuado em 08/07/2011 foi liberado através do alvará 2800/2011, expedido para a ré em 05/12/2011 e encaminhado à CEF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Solange Piccolo dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda., Réu Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo dos depósitos efetuados em 28/03/2011 e 18/10/2011 foram liberados através do alvará 117/2013, expedido em 30/01/2013 e encaminhado à CEF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Talita de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: A.A. Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.A. Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-36.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito de fl. 425, bem como o depósito de fl. 303, foram liberados através dos alvarás 1744/2012 e 1745/2012, expedidos para a ré em 13/08/2012 e encaminhados à CEF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-53.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira da Silva Mello [Adv. Jéssica Chalfun Araújo (OAB: RJ 171155 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira da Silva Mello \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Amaral Araújo de Sousa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Amaral Araújo de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Caetano da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das três últimas parcelas, referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lopes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lopes da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001267-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur da Paixão Barros [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Paixão Barros\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 378. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1752971"
                            ],
                            "1753760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-97.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1753760"
                            ],
                            "1752970": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lourenço Ferreira\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Aline Alves de Holanda, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , ZL Ambiental Ltda na pessoa do sócio Samir Castelo Olympio, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa do sócio Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda na pessoa da sócia Marta Pereira dos Santos, ZL Ambiental Ltda. na pessoa do administrador judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 405/408, nos termos do despacho de fl. 409, devendo a RÉ comprovar o deposito no prazo de 48 horas. Inerte, será iniciada a execução. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1752970"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-38.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA ROSA DE OLIVEIRA PIERANTI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL LTDA [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gaspar \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Freitas El Karaan [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Carlos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 505/515 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 364. Deverá a ré pagar a diferença devida, no valor de R$ 20.331,62, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 517 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0037900-34.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cristiano Souza da Cunha [Adv. Mario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Cristiano Souza da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-39.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Tarquino de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Santa Maria Ltda ME [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)], Réu: CIDE BELO GONÇALVES (SÓCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA MARIA LTDA ME), Réu: LEILA CRISTINA PIMENTEL GONÇALVES (SÓCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTA MARIA LTDA ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Tarquino de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito em seu favor. Prazo de 30 dias, após os quais os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075300-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Xavier Fialdini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Paz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira da Paz, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-54.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO PINHEIRO REIS [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI MUSIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMI MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-87.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO R J \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, observando fls. 225/226. \r\n\r\nProcesso: 0083400-60.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Verônica Carvalhal Lauria Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: POLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA , Réu: Jorge Ferreira da Silva, Réu: Michel Rocha da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Verônica Carvalhal Lauria Ferreira\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação em falência expedida em seu favor, assim como as cópias necessárias para a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000866-20.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Pereira [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 777/14, à sua disposição na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELOMENA GOMES NOGUEIRA DIAS [Adv. Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 88906 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-50.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DIOGO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA , Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Antonia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DIOGO DE SOUZA\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0119200-52.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Maria dos Santos Rodrigues [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria dos Santos Rodrigues , Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001201-73.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Marcelino Ramos [Adv. Tobias de Oliveira Andrade (OAB: RJ 143319 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elaine Marcelino Ramos, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-66.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo de Araújo e Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comercio de Som Ltda (Sonorize) [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rildo de Araújo e Silva, Réu Siqueiras Editora e Comercio de Som Ltda (Sonorize)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, condenando a embargante a pagar ao reclamante indenização e multa. \r\n\r\nProcesso: 0001230-26.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Batista da Silva Bastos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Planus Contabilidade Gerencial Ltda. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)], Réu: Cahu Technologies Soluções Estratégicas em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. André Luiz Ferreira Alves (OAB: RJ 172555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Planus Contabilidade Gerencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 463. \r\n\r\nProcesso: 0001299-92.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Santana de Oliveira [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBA Associação de Moradores do bairro Araújo [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)], Réu: RONALDO MONTEIRO COSTA [Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo (OAB: RJ 64568 - D)], Réu: NEWTON BARBOSA DA SILVA, Réu: LEILA PERES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBA Associação de Moradores do bairro Araújo , Aut Elson Santana de Oliveira, Réu RONALDO MONTEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0132700-88.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santiago Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-19.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito trabalhista em seu favor. Prazo de 30 dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152900-87.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Schnaider Fernandes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 1290/1297, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 1208. Deverá a ré pagar a diferença devida, no valor de R$ 71.115,87, nos termos do art. 475-J do CPC. Deverá, ainda, cumprir o item \"1\" de fl. 1299 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagel da Silva Sales [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda., Aut Nagel da Silva Sales\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração propostos por Auto Viação Vera Cruz Ltda. foram julgados improcedentes e os propostos por Nagel da Silva Sales julgados procedentes em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidoro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA , Réu: Marcelo Mondaini de Miranda (sócia), Réu: Marcio Mondaini de Miranda (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidoro da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista expedida em seu favor, no prazo de 30 dias, findos os quais os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158700-04.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR SILVA FASSARELLA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-16.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Alves Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Alves Andrade, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos por ambas as partes. foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-35.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cruz de Souza dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cruz de Souza dos Santos , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-69.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RICARDO DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-30.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICENTER TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: MULTICENTER TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA N/P SÓCIO SIBRAZ CENTRO TECNOLOÓGICO DE ENSINO LTDA., Réu: MULTICENTER TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA N/P SÓCIO MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RONALDO ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito expedido em seu favor, no prazo de 30 dias, findos os quais os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Freitas [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá Geral [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Moradas do Itanhangá Geral\r\n\r\nTomar ciência da homologaçao dos cálculos de fls. 283/287, bem como da convolação em penhora do depósito recursal à fl. 191. \r\n\r\nId: 1753149"
                            ],
                            "1753148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2014\r\n\r\n0000324-70.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.863,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000354-08.2010.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Rodrigues de Freitas Saiago \r\n\r\nExecutado: LUIZ FELIPE VILLARES FERREIRA DA COSTA,HDI do Brasil Ltda.,VAGNER TRINDADE BOTELHO,MARCOS AURELIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FELIPE VILLARES FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.796,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS AURELIO RODRIGUES,HDI do Brasil Ltda.,VAGNER TRINDADE BOTELHO,MARCOS AURELIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS AURELIO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.796,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VAGNER TRINDADE BOTELHO,HDI do Brasil Ltda.,VAGNER TRINDADE BOTELHO,MARCOS AURELIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado VAGNER TRINDADE BOTELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.796,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000796-37.2011.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Ferreira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.,Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.,Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.247,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753148"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001666-42.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rodrigues [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rodrigues, Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.06.2015 às 10h15min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEm pauta para encerramento da instrução e última proposta conciliatória. \r\n\r\nId: 1753607"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1754310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-83.2014.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Antonio Barroso Lo Preste [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio Barroso Lo Preste \r\n\r\nTomar ciencia da autuação da presente Execução Provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000063-62.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elival Tadeu Braga de Oliveira [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Venetillo Ferragens Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJ Venetillo Ferragens Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, após o que serão os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000376-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco dos Santos Xavier [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpilsen Transportes e Logística Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco dos Santos Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para se manifestar sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001257-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Bezerra de Queiroz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Bezerra de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Passaroni Daumas [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Passaroni Daumas \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 423 e seguintes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evandro de Sousa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Serra da Amazônia [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evandro de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-94.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 443-V foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001045-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira de Melo Batista [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira de Melo Batista \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Augusto de Moura Estevão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Augusto de Moura Estevão\r\n\r\nContestar embargos `a execução, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001510-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Dores [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo das Dores \r\n\r\nNos termos da decisão de f.65/66, tomar ciência de que foi extinta a execução trabalhista. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maltarolli Quida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maltarolli Quida \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 628,devendo informar o correto e atual endereço da 1a. reclamada, bem como da designação de audiência para prestação de depoimento pessoal, pena confissão, no dia 02/03/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139700-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Alves Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP Sócio Flávio Lúcio Lustosa Primo Seprof Serviços Profissionais Ltda - NP sócia Edna Marta Lustosa Primo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Alves Cardoso\r\n\r\nRequerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Nazário Alves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Vieira da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Rotman \r\n\r\nTomar ciencia da petição de f. 667/671, em 10 dias, após o que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001557-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jesus dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissional de Prestadores de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jesus dos Santos \r\n\r\nDizer se teve a sua CTPS assinada, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001557-59.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Ribeiro Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garagem Ribeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Barreto, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033800-32.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Galvao Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Rafael Galvao Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Assis dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Aut: Amanda Assis dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comercio e Industria S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Assis dos Santos , Réu H Stern Comercio e Industria S.A. , Aut Suely Assis dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-11.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Felippe Santiago [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz Felippe Santiago , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.359, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 7.746,57, equivalente a 600.306,87 IDTR. Convolado em penhora o depósito recursal atualizado a f. 358. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 864,27, equivalente a 69.393,74 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marco Tavares [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Marco Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-27.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Sant Anna de Almeida [Adv. Deusiana Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 152955 - D)]\r\n\r\nRéu: Prospect Representação Comercial Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Sant Anna de Almeida , Réu Prospect Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 135, fixando a diferença devida ao autor em R$ 5.564,69, equivalente a 446.153,61 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000238-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Ribeiro Pessoa [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Ribeiro Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Francisco Adriano Ribeiro Gomes(fls. nº 192), dispondo de 5 dias para, sob pena de retirada do feito de pauta, indicar o correto e atual endereço da testemunha ou declarar nos autos que a aludida testemunha comparecerá à sessão sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Albuquerque Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Alimentos do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Alimentos do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial , Aut Wanda de Albuquerque Martins \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 905-v. \r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbert da Silva Barbosa [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walbert da Silva Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o auto de leilão negativo, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-77.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Candido [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida,, por 10 dias. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Reis Camelo [Adv. Christiane de Oliveira Damasceno (OAB: RJ 141754 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATÓLICAS, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 829/831, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1754310"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-33.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Cardoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Cardoso , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001683-96.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julyana Rodrigues do Amaral [Adv. Diego Fernandes Cucinello Thomaz (OAB: RJ 154185 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julyana Rodrigues do Amaral, Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rosangela da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 398, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 14.554,90, composto do valor principal de R$ 14.454,90, correspondente a 1.158.933,31 TR's, mais custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001707-97.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Moraes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Moraes, Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000907-69.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Sant Anna [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog-Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista de Sant Anna, Réu Rodolog-Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-14.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Jesus dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Hangers Com. e Serv. e Acessórios e Vestuários Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Cristiane Jesus dos Santos , Réu Hangers Com. e Serv. e Acessórios e Vestuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000599-67.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Souza Cardinelli [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Souza Cardinelli, Réu Clinicas Integradas Organização Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 175, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 54.775,45, composto do valor principal de R$ 54.175,45, correspondente a 4.345.647,57 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001454-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Kaneko [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Kaneko , Réu Condomínio Cittá América , Réu Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes, e procedentes em parte os do terceiro réu (Condomínio Cittá America).\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-59.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Paulista de Freitas [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: LM de Oliveira Centro de Estética ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Paulista de Freitas \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 67, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 21.622,41, composto do valor principal de R$ 21.122,41, correspondente a 1.693.506,32 TR's, mais custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001183-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Paula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva de Paula \r\n\r\nApresentar corretamente os cálculos de liquidação, observando os termos da promoção da contadoria de fls. 81, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-87.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HMP Torque Tecnologia Comércio e Serviço Ltda., Aut Ricardo Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 88, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 97.096,08, composto do valor principal de R$ 96.396,08, equivalente a 7.728.633,75 TR's, mais custas de 700,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Monteiro Barboza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jenifer Monteiro Barboza\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 157, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 10.426,21, correspondente a 835.929,83 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000779-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira de Santana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Tiago Oliveira de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-80.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pereira Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jailton Pereira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moreira Barbosa [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilce de Melo Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Maria Ivanilce de Melo Sousa \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 98, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 16.057,83, composto do valor principal de R$ 15.917,83, correspondente a 1.276.224,91 TR's, mais custas de R$ 140,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000558-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Sarmento da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Réu foram julgados improcedentes e os opostos pela autora foram procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tarcitano da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Tarcitano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-66.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Rufino Pinheiro [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetbras Indústria e Comércio e Serviços de Plásticos Ltda. [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Rufino Pinheiro , Réu Engetbras Indústria e Comércio e Serviços de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 212, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 20.620,49, composto do valor principal de R$ 20.220,49, correspondente a 1.621.194,15 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000182-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Comgás Companhia de Gás de São Paulo [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Joaquim Pereira Coutinho, Réu: Ana Maria Reis Gonçalves, Réu: Octavio Burlamaqui Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comgás Companhia de Gás de São Paulo, Aut Marcelo da Silva Medeiros, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jacob Pires [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jacob Pires , Réu VM Servilços Postais e Telegraficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Santos Silva\r\n\r\nComparecer o Reclamante ao cartório da Vara para retirada do Ofício para habilitação ao seguro desemprego, eis que na oportunidade anterior o patrono tomou ciência do despacho de fls. 216, porém o referido ofício não foi localizado naquele momento, tendo sido localizado no momento seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0001447-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Peixoto da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)], Réu: Álvaro Baptista Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Peixoto da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a resposta do Banco Bradesco S/A, sobre a qual deve tomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheydegge Santos de Arruda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Réu: Car ioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car ioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Sheydegge Santos de Arruda \r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 123, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 37.837,23, composto do valor principal de R$ 37.437,23, correspondente a 3.001.560,22 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0004300-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nImpugnarem as Reclamadas, querendo, os cálculos de liquidação do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, permeados por 5 dias, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Castro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Sergio da Silva Castro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: \"Deixo de apreciar os embargos opostos por Auto Viação Jabour Ltda, uma vez que o Juízo não foi integralmente garantido\".\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Almeida Offredi [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: João Melchiades de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Almeida Offredi\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-60.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Soares [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Roberto Vieira Soares, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Vieira de Sousa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 495: \"Considerando que não houve o depósito de 30% e, por corolário, o atendimento do disposto no artigo 745-A do CPC, indefiro, por ora, o parcelamento requerido\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Farias de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguro SA, Réu S Oeste Reboque Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 205: \"...Intimem-se as rés para, querendo, impugnarem os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 (vinte) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, observando o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0000023-69.2014.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mariana ASP de Queiroz [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nExdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP Matriz, Exdo: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Exdo: Basic Style Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Exdo: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: M. Orenbuch Comércio do Vestuário [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: Super Style Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Exdo: VTY Fashion Modas Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Basic Style Fashion Modas Ltda. , Exdo E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP, Exdo Glamour Fashion Modas Ltda. EPP, Exdo M. Orenbuch Comércio do Vestuário , Exte Mariana ASP de Queiroz, Exdo Original Fashion Modas Ltda. , Exdo Super Style Fashion Modas Ltda. EPP, Exdo T.E.M. Cohen Comércio de Roupas , Exdo VTY Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91:\"Deixo de receber a petição de fls. 87/90 como embargos de declaração, por não ser cabível na hipótese, recebendo-a como simples requerimento. Altere-se sua classificação no sistema SAPWEB. Após, registre-se que no prazo indicado no despacho de fls. 85 (impugnação das rés) há permeio de 05 (cinco) dias, considerando a pluralidade de executados\". \r\n\r\nProcesso: 0000233-91.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Figueiredo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 169: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001084-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso Gatto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso Gatto \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela Reclamada, no\r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerardo Euclides Torres [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Infosat Técnica e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo observar os termos da promoção da contadoria de fls. 374. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-58.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiana Castanheiro Magalhães [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Conspiração Filmes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conspiração Filmes S.A. , Aut Naiana Castanheiro Magalhães \r\n\r\nVenham as partes requererem o que for de seus interesses, devendo informar, ainda, o andamento atualizado do processo RT 001244-25.2011.5.01.0076, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Sobrinho [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-03.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 314: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000841-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Donato Graciano [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Donato Graciano\r\n\r\nIndicar o correto e atual endereço da Ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-33.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Costa Bastos [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Costa Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000336-69.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Daniel Maruche Riccio [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Daniel Maruche Riccio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 358: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001096-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nascimento Duarte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Freire de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Nascimento Duarte \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a devolução do mandado de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001317-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Pereira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRV Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção de fls. 154, deverá a ré comprovar o pagamento das custas do acordo, em 10 dias, sob pena de execução via Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0001685-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: América Superpoint Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, ficando os mesmos disponíveis em Secretaria por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Magalhães [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Magalhães \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 160: \"...Intime-se o Reclamante para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000648-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Damasceno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento na petição de fls. 367, tendo sido mantido o despacho de fls. 339. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Lima Filho \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-94.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento Ferreira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 673: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001257-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Cordeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés José Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 321: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar a implementação das verbas deferidas pelo decisum na folha de pagamento dos reclamantes, devendo aplicar o percentual de 40% sobre o salário base para obter o adicional de risco, e considerar o adicional noturno e o adicional de risco na base de cálculos das horas extras, devendo observar a promoção da contadoria de fls. 353/354. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda., Réu: Emílio Bruno, Réu: Carmine Bruno, Réu: Giulio Bruno, Réu: Fabio Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a devolução do mandado de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0033200-34.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Bermudes dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil e America Auto Parts Ltda. [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)], Réu: Gilsemir Bispo da Silva, Réu: Daniel Alves Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Bermudes dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilene Pinho Oliveira [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Gonçalves Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilene Pinho Oliveira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santoro [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda, Réu: Fernando Tadeu Nascimento Schinestsck, Réu: Eduardo Ferreira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Santoro \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a devolução do mandado de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0001021-42.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guisella Martins Pflueger [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guisella Martins Pflueger , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 345/349. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Sardinha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda., Aut Sabrina Silva Sardinha\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários interpostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-43.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves Filho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sidney Gonçalves Filho \r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-43.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Brito, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 249/250. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Acessórios Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0000195-16.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ciriaco de Melo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-77.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacy Brazo [Adv. Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Brazo \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paiffer Coutinho [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Gráfica Ltda. [Adv. Elaine Araujo de Madeiros (OAB: RJ 164858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paiffer Coutinho\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pela Reclamada, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-27.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Fabiane da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Fernando da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Flavia da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca de Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca de Navegacao e Logistica Ltda., Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Fabiane da Silva Ferreira, Aut Fernando da Silva Ferreira, Aut Flavia da Silva Ferreira, Aut Mariza da Silva Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada - Libra Terminal Rio S/A. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cardoso da Silva Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Rio Comércio de Material de Informática Escritório e Papelaria [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cardoso da Silva Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 (vinte) dias, observando os exatos termos da decisão de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0000974-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Reis Diniz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias, considerando que o instrumento de mandato de fls. 385 é simples cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001445-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliva Maria Benvegnú Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemusa do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nConsiderando que o instrumento de mandato de fls. 481 é simples cópia, intime-se a Ré Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-92.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranez Moura Cavalcante [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Alipio Perret de Aguiar Junior [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Alipio Perret de Aguiar Junior, Aut Veranez Moura Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 66/67, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001052-62.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Márcio de Lima [Adv. Daniel Moreira Marques (OAB: RJ 155327 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut José Márcio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.129/130. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-73.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Reis de Santa Anna [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilson Reis de Santa Anna \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Mariano Massulo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Mariano Massulo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 140. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1753835"
                            ],
                            "1753836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143700-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Araujo de Oliveira [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Degree Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Luciano Pereira da Silva, Réu: Rosimarie Coutinho da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Araujo de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Inácio [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Inácio \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1389:\"...Dessa maneira, intime-se o exequente a requerer o que for do seu interesse para o andamento da execução, em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0151900-03.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Andrade [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Andrade\r\n\r\nVenha o autor requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-65.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ornelas Lopes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cissa Redes de Proteção Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Sérgio Luiz da Silva, Réu: Cecília Couto Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ornelas Lopes\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Edmar Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias Pires \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, ficando estes disponíveis em Secretaria \r\n\r\npor 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Araujo de Almeida [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Araujo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 932, que indeferiu as petições de fls. 929/931 e 924/928, sendo mantido o despacho de fls. 909. \r\n\r\nProcesso: 0057200-64.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Serra [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Serra, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nRequererem o que for de seus interesses, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson João dos Santos Júnior [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. , Réu: William Dantas, Réu: Rosely de Moraes Farias Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson João dos Santos Júnior \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-46.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Júnior ME, Réu: Carlos Alberto Inocêncio Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, bem como tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 758. \r\n\r\nProcesso: 0071500-65.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 114, bem como poderão as partes requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, Réu: Sérgio Santiago Mingo Diaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Paz \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 163, devendo o feito prosseguir na forma do item 5, do despacho de fls.147. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Dry Serviços Automotivos Ltda., Réu: Tomilia Xavier, Réu: Roney Pereira, Réu: Ronaldo Souza de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Lima \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, ante a resposta aos ofícios de fls. 196 e 197. \r\n\r\nProcesso: 0135700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Mendes Moura [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Réu: José Feliciano de Castilho Filho, Réu: Damião Maron de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Mendes Moura\r\n\r\nVenha a autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1753836"
                            ],
                            "1753834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000060-33.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Cardoso \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Kaneko \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown , Condomínio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram julgados improcedentes, e procedentes os do terceiro réu (Cittá América). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-59.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Paulista de Freitas \r\n\r\nRéu: LM de Oliveira Centro de Estética ME \r\n\r\nPelo presente fica m LM de Oliveira Centro de Estética ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 67, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 21.622,41, composto do valor principal de R$ 21.122,41, correspondente a 1.693.506,32 TR's, mais custas de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000779-83.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira de Santana\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001417-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Monteiro Barboza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 157, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 10.426,21, correspondente a 835.929,83 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001584-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tarcitano da Silva\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheydegge Santos de Arruda \r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Car ioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 123, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 37.837,23, composto do valor principal de R$ 37.437,23, correspondente a 3.001.560,22 TR's, mais custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001719-14.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Camilo Barbosa\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a 1ª Ré do inteiro teor da homologação de fls. 213, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 9.169,62, composto do valor principal de R$ 8.569,62, correspondente a 690.883,88 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753834"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Oliveira \r\n\r\nA presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. \r\n\r\nId: 1753512"
                            ],
                            "1753529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Alencar Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Alencar Silva, Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/11/2014, às 11:00h, na sala de audiências da 77ª VT/RJ. A presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. Ciente de que esta notificação destina-se aos patrnos das partes, incumbindo a estes dar-lhes ciência da audiência designada. \r\n\r\nId: 1753529"
                            ],
                            "1753511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2014\r\n\r\n0000704-41.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Pereira da Costa \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.221,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753511"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1750808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-40.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: David Santana Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Exdo: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte David Santana Farias, Exdo Oleaginosas Maranhenses S.A., Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, dos depósitos recursais de fls.87-verso, 128 e 135, ora convolados em penhora (fls. 195)\r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Marques Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Debora Maria Marques Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.455/456), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001226-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Local Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Abacar Drive Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Telecar Comércio Transporte Importação e Exportação Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Cunha\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000348-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Zanella da Silva \r\n\r\nCiência às partes de que foram homologados cálculos no valor de R$ 52.652,65, correspondente a 4.221.468,66 IDTRs, conforme decisão de fl. 350/351. \r\n\r\nProcesso: 0136200-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Nascimento Pereira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Nascimento Pereira Filho\r\n\r\nCiência ao autor do depósito e que decorrido o prazo será expedido alvará, coforme de fls. 249.\r\n\r\nProcesso: 0001554-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Fernandes de Oliveira [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Fernandes de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 385, bem como para que localize e informe ao Juízo a precisa localização do(s) executado(s) e de seus bens e/ou valores penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0000353-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Assunção [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Milton Assunção\r\n\r\nVistas às partes da decisão de fls. 440, bem como dos depósitos efetuados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001473-77.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Vilas Boas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nManifeste-se o réu sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0139800-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Rocha [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: Robéria Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Rocha\r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001512-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimari Silva de Jesus [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serramar Ltda. [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Serramar Ltda. , Aut Rosimari Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.100 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 82. Ficam cientes as partes, ainda de que, após o decurso do prazo legal sem manifestações, serão expedidos os alvarás conforme cálculos de fls. 67/73 e remetido os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)], Réu: Leonardo de Vasconcelos Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Readi\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000489-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Paula Cândido da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Viviane Paula Cândido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.212 que convola em penhora os depósitos recursais de fls.152, atualizados às fls. 207 e homologa os artigos de liquidação de fls. 173/174 em seus valores históricos e os cálculos de atualização e deduções tributárias de fls. 209/210, no total de R$ 15.093,35 ou 1.210.121,62 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Teixeira Garcia\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001177-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Moura [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tributare Gestão e Consultoria Ltda. [Adv. Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 142044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Moura\r\n\r\nDefere o pedido de penhora na renda diária da Ré, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Souza Calasans dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Souza Calasans dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000966-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Lima, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.603), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145300-54.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Lima Nava [Adv. Everson José Apecuitá (OAB: RJ 139060 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Car System Alarmes Ltda., Aut Jacqueline Lima Nava\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.472/473 , devendo a parte ré proceder ao depósito do valor equivalente a 2.548,425,16 IDTRs no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000863-41.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena Fernandes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A., Aut Eloisa Elena Fernandes da Silva\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos prestados pelo I. perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123200-08.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Soares Salema\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 15 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0118800-14.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vieira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Trigo de Ouro , Réu: Marcos Tadeu da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Vieira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.88, que se reporta à decisão de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0001722-57.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedimar Cleber Ferreira Heredia [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedimar Cleber Ferreira Heredia, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo de fls.401, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0095400-05.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Siqueira Dias [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Jose Siqueira Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo de fls.2001, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000477-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson Araujo\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos prestados pelo I. perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001732-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaumar Lanucy Bastos [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 88417 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaumar Lanucy Bastos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0023900-10.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Maia de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Maia de Assis\r\n\r\nVistas da petição apresentada pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0061600-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alauir Teodoro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alauir Teodoro, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.160), sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0129000-46.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Vagner Lopes Honorio, Réu: Carmelo do Vale Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lourenço da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora do resultado negativo da pesquisa Infojud , bem como para informar meios para prosseguir com a execução, pelo prazo 30 dias, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0077700-16.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.1091 que convola em penhora os depósitos recursais de fls.414,434,594 e 619, atualizados às fls. 1079,1080 e 1082 e homologa os artigos de liquidação de fls. 1037/1041 em seus valores históricos e os cálculos de atualização e deduções tributárias, no total de R$ 63.932,01 ou 5.129.176,90 IDTRs.\r\n\r\nId: 1750808"
                            ],
                            "1753866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A., Réu: Jair Vieira Gomes, Réu: Jefferson Rodrigues Martins, Réu: Rogerio Franco Araújo Góes [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)], Réu: Carlos Alexandre Botelho do Amaral [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Lima Guimarães \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 317, bem como para dizer, expressamente, se aceita o encargo de fiel depositário do bem, comparecendo à Secretaria da Vara para assinatura do Termo de fiel depositário, conforme despacho de fls. 313. \r\n\r\nId: 1753866"
                            ],
                            "1754269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096200-96.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Dias Pereira [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Dias Pereira , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu VDB INVESTIMENTOS (atual denom. Volo do Brasil), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1297/1298, que deixa de conhecer a exceção de pré-executividade e determina o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1754269"
                            ],
                            "1750782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001112-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Marques Martins \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.455/456), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000957-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varcilene Galletti \r\n\r\nRéu: Point Babaloo Confecção Ltda. (Confecção Babaloo), Eliane Valiante , Derilda Maria Valiante\r\n\r\nPelo presente fica m Derilda Maria Valiante, Eliane Valiante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.73, que o inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001732-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaumar Lanucy Bastos\r\n\r\nRéu: Probank S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S/A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa \r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo (em recuperação judicial), Carvalho Oliveira Participações LTDA , Paraibuna Holding Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações LTDA , Paraibuna Holding Participações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417, que o inclui no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1750782"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1751181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000946-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Marques Rayol [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Fundação Ruben Berta, Aut Giselle Marques Rayol\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.108/110, fixada a condenação em R$ 121.768,78, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000102-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Ávila Gama [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante de pagamento das cotas fiscal e previdenciária.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barreto Viegas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária(diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0057200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sant Clair Assis da Silva [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. (Sucessor de Profittch Inventários Ltda.), Réu: Rebeca Daylac, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sant Clair Assis da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.295/318, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-80.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladjane Marques da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância e, ainda, proceder ao depósito da diferença. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-03.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Guimarães [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde de Albuquerque [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo Guimarães\r\n\r\nRetirar os documentos adunados às fls.168. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Júnior Mota Damascena [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Júnior Mota Damascena \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Augusto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Augusto, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor/réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária(diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-18.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Soares Francisco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social , Aut Mario Sérgio Soares Francisco \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.389/393. \r\n\r\nProcesso: 0091700-47.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemar Marcelino de Almeida [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.- ME [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar (sócio da 1ª ré), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia da 1ª ré)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucemar Marcelino de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos da diferença apontada às fls.420. \r\n\r\nProcesso: 0000529-04.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bispo da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: ES 1 Treinamento em Informática Ltda. - ME [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)], Réu: EDUARDO CASADO, Réu: VANIA DE SOUZA CASADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Bispo da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.177, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-28.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Julio Costa Boais [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bagô Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Julio Costa Boais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Filho [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Drfry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta das Neves Fortes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: ALTM Participações e Empr. de Engenharia Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta das Neves Fortes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.338. \r\n\r\nProcesso: 0018400-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Mendes da Silva [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-42.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Cruz [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SKM Eletro Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Cruz , Réu SKM Eletro Eletrônica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, acerca dos esclarecimentos do Sr.Perito de fls.453/462, observando-se que o mesmo respondeu aos quesitos formulados pela Ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Jesus [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elias Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.730, atualizado às fls.743/745, fixada a condenação em R$ 26.320,40, bem como ciência de que os depósitos de fls.585, 646 e 659 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-74.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lucindo Ribeiro [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ME, Réu: Celeste Maria Villar - sóc, Réu: Jorge Villar - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Lucindo Ribeiro \r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.104, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do despacho de fls.98. \r\n\r\nProcesso: 0089100-24.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Ney Robinson Suassuna - sócio [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: Anglo-Americano Comércio e Indústria Ltda. - sócio, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziane Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência ao autor da promoção de fls.591 e da decisão de fls.592, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2013.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Cristina Souza Matheus [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Cristina Souza Matheus , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Luiz Cavalcante do Reis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Luiz Cavalcante do Reis, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.146/198, fixada a condenação em R$ 15.656,91, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000332-83.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Patricio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Patricio da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-53.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro de Souza Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro de Souza Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/11/2014 às 11:00 horas, para proceder às anotacões na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1751181"
                            ],
                            "1751472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-83.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Dantas Guilherme [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Aut Rosely Dantas Guilherme \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-26.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Lilian Regina Oliveira dos Santos, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-89.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macshane dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor às fls.405/427, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1751472"
                            ],
                            "1752623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000207-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bispo de Queiroz [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanderlei Bispo de Queiroz\r\n\r\n\"Isto posto, conheço os embargos à execução e no mérito os rejeito, conforme razões supra.\" ( prazo de 08 dias ). \r\n\r\nId: 1752623"
                            ],
                            "1752644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106500-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneck Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Sande da Rocha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Pontes Polonia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araújo de Oliveira [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: José Elias Maganhi - sóc, Réu: Mauro Fonseca Antelo - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araújo de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Mota de Pontes [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda., Réu: Boaz Ramos de Avellar Junior - coobrigado, Réu: Boaz Ramos de Avellar - coobrigado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Mota de Pontes \r\n\r\nCiência do despacho de fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomir Ferraz Pinto [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomir Ferraz Pinto , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.794/805 e de fls.806/818, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-17.2011.5.01.0080 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jorgelino Gomes Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Exdo: RONEI GUAZI REZENDE, Exdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda A/C Ronei Guazi Rezende - co-obrigado, Exdo: RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorgelino Gomes Souza\r\n\r\nObserve o autor a certidão de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0000710-05.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Morgado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellofio Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda., Réu: Antonio Miranda Faria , Réu: André Miranda Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Morgado\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-85.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Couto [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos Couto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77: \"Reporto-me ao despacho de fls.67\". \r\n\r\nProcesso: 0000676-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Maia Tavares [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nProceder o pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de execução, conforme despacho de fls.284. \r\n\r\nProcesso: 0095500-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Marcelino [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Adver Rio Expo Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Sergio Mendes Duarte (OAB: RJ 164999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adver Rio Expo Comunicação Ltda.\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto à denominação da ré na petição de fls.727. \r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Soares Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Demilson Soares Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.506/510, atualizados às fls.532/535, fixada a condenação em R$ 3.087,90, devendo a reclamada comprovar o pagamento, devidamente atualizado, ou a garantia da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000698-74.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Farias Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nGarantido o juízo, manifestar-se quanto à impugnação de fls.1720/1731. \r\n\r\nProcesso: 0001225-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues Leal \r\n\r\nCiência do despacho de fls.246. \r\n\r\nProcesso: 0001423-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Domingues Teixeira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Domingues Teixeira \r\n\r\nDiga o autor quanto à indicação de fls.342, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-86.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco do Canto [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Maria Cristina Teixeira do Nascimento e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco do Canto \r\n\r\nVista ao exequente da certidão de fls.161/163, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1752644"
                            ],
                            "1753196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000586-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Hermógenes da Silva [Adv. Marcela Lobato Pereira Agra Iglesias (OAB: RJ 114786 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos , Réu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Hermógenes da Silva\r\n\r\nVista ao exequente das informações prestadas às fls.321/323. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-17.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls.395.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-11.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Rosa [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Evandro da Silva Rosa \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000391-71.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Opas Revestimentos Ltda. [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda., Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu Gafisa S.A., Réu Opas Revestimentos Ltda., Aut Paulo Sérgio Silva de Oliveira \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-10.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante do INFOJUD e RENAJUD, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Aut Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-74.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Lucas de Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Lucas de Castro \r\n\r\nDiga o autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-02.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio dos Santos [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Latitude 23 Comércio de Artigos Esportivos Ltda - ME, Réu: Edylamar Bittencourt Alcure, Réu: Claudio Bittencourt Alcure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sampaio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-19.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000029-98.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonata Creiton de Souza [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Dando Certo Com e Multimídia Ltda [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)], Réu: MARCELO LAND DA COSTA, Réu: DJANE DE SOUZA DBRUYN FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonata Creiton de Souza\r\n\r\nTomar ciência da realização das pesquisas INFOJUD e RENAJUD, devendo a parte exequente efetuar o requerimento de que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1753196"
                            ],
                            "1751180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001094-02.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Beatriz da Silva Magalhães\r\n\r\nRéu: Clínica Nazário R9 e Participações Ltda., Ione dos Santos Lima - sócia, Nelio Nazario de Lima - sócio\r\n\r\nfica m Nelio Nazario de Lima - sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-78.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Fernando Luis Alves Teixiera - sócio, Rogerio Campos Coelho - sócio, DERCÍLIO DA COSTA CARVALHO-socio, MARCO AUGUSTO CORREA-sócio, Celt Empreiteira Ltda., MILTON JOAQUIM RIBEIRO- sócio, Companhia LHI Imobiliária, EMPRESA SOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA SOUZA RIBEIRO EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi declarada a desconsideração da personalidade jurídica inversa para determinar a inclusão da referida empresa no pólo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751180"
                            ],
                            "1753197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000011-77.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Santos Almeida \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , ANTONIO CARLOS VIEIRA, IRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\nfica m ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos presentes autos, e ainda o provimento nº 03/2007 deste E.TRT, tomar ciência de que foi declarada a despersonalização da pessoa jurídica da Reclamada, na pessoa dos sócios, indicar bens da Reclamada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753197"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1753926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000211-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Ribeiro [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes Ribeiro , Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 27.01.2015 e 10.02.2015, 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 13 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 194 \r\n\r\nProcesso: 0000209-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Fátima dos Santos Mota [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Fátima dos Santos Mota, Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-40.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta de Lima Mesquita [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Roberta de Lima Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Cantanhede Lopes [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , Réu: Gloria Maria Ventapane dos Santos, Réu: Jane Maria Ventapane dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Cantanhede Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0121900-31.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Ribeiro Porto [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mídia Serviços Gráficos Ltda., Réu: Geraldo Namorato Junior, Réu: Luciene Vilela Ahmed Ribeiro, Réu: Helena Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Ribeiro Porto \r\n\r\nTomar ciencia de que expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0012100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandrino da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alexandrino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0161000-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Nunes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001382-75.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Adilson Ramos de Melo (OAB: RJ 105254 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Café [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Marcos Santos da Silva, Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Café \r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000009-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Domingos José de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Souza Soares [Adv. Rodrigo Saud Jannotti (OAB: RJ 155760 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz de Souza Soares \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benedito Coelho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Benedito Coelho \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Procopio Barreto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Tomaz Braga [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da RA nº 14/2012, devendo o autor retirá-la, em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do ATO nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000617-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Barbosa Gonçalves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Oluap Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Lisandra Cabral Tome (OAB: RJ 111571 - D)], Réu: Eliane Rossi da Silva [Adv. Marcel Schizari (OAB: SP 252929 - D)], Réu: Carlos Augusto Gomes de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Rossi da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a liberação dos depósitos judiciais, acostados às fls 132/135, no importe de R$ 3.152,10. \r\n\r\nProcesso: 0001595-47.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleone Egito da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Medica S.A. - Hospital da Barra , Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu: UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleone Egito da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deferido o pedido de fls 123/124 e expedido mandados para execução, conforme despacho de fls 127. \r\n\r\nProcesso: 0051000-57.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito realizado pela reclamada, para o fins do art. 884 consolidado. \r\n\r\nProcesso: 0045500-10.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000946-48.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Araújo Monteiro dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: BW Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BW Offshore do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se sobre a imnpugnação oposta pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000123-74.2012.5.01.0082 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Triunfo Logístico Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Logístico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias. \r\n\r\nId: 1753926"
                            ],
                            "1753927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-10.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Passos da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Passos da Silva, Réu Amigos Unidos , Réu Translitorânea S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos .\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Mouzinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE Empreendimentos [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Freitas Mouzinho, Réu WTORRE Empreendimentos\r\n\r\nComparecer a secretária deste juizo no dia 04/11/2014, às 10:00 para a homolagação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132500-48.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reginaldo de Lima [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Deo Class Móveis e Decoração Ltda. [Adv. Christiane Cunha Teixeira (OAB: RJ 140408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reginaldo de Lima \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva Pinto [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Lages Vitório (OAB: RJ 162895 - D)], Réu: CARLOS FROTA BARCELAR MARTINS, Réu: OSCAR FROTA BACELAR MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva Pinto , Réu Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão destes autos em Pauta de Conciliação. As partes devem comparecer à audiência designada para 15.12.2014, às 9:20 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000992-37.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo do Nascimento Caetano [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo do Nascimento Caetano\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Industria de Software e Solucoes Ltda. [Adv. Flávia Bacci (OAB: SP 148335 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star RJ Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 807. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jose Roberto da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 15.12.2014 às 10 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001086-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny William de Lima Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny William de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0163300-25.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Lourenço [Adv. Carlos Alberto Geraldo Martins (OAB: RJ 142583 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Lourenço, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia, em 5 dias, do depósito feito pela 2ª ré \r\n\r\nProcesso: 0001212-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Moraes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Moraes \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000111-94.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Galhano Neto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Pfizer S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: HSBC Seguros S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Pfizer S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Gaspar de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Francisco José Gaspar de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0075900-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Cristina Conceição Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumile Distribuidora e Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)], Réu: Alexandre de Souza e Silva Batista [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)], Réu: Andrea Lourenço de Santana, Réu: Dario da Silva Lopez [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Souza e Silva Batista, Réu Dario da Silva Lopez, Aut Elis Cristina Conceição Santos\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvarás, autor, réus e sindicato assistente, devendo o réu Dariao Lopez manifestar-se sobre a liberação dos depósitos de fls 303/304 em favor do autor. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001252-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Euzébio [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Euzébio\r\n\r\nTomar ciência de que expedido o Ofício Seguro Desemprego. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira de Santana , Réu OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 5 dias bem como comparecer a audiência de prosseguimento designada para 15.12.2014, às 9:50 horas, quando as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente, \r\n\r\nProcesso: 0001580-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristinna Pinheiro [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristinna Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Miranda Cirne [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Miranda Cirne , Réu CPM Braxis S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 583, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Luiz Serra de Assunção [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Atlas Copco Brasil S.A. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Atlas Copco Brasil S.A., Aut Jaques Luiz Serra de Assunção, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.477/482, no total de R$ 20.319,78 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, ciente as demais que responsável a 2ª ré subsidiariamente, fls 483/492 e a 3ª pelos valores de fls 493/496 conforme discriminado às fls 497 \r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita - Americlin [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Soares Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 119 e fornecer novos e factíveis meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-89.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cleiton Vilas Boas Alves da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/A Ltda.- ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/A Ltda.- ME \r\n\r\nTomar ciência de que não conhecidos os embargos à execução da 1ª ré, conforme decisão de fls. 199 e homologados os cálculos de fls 189/193, no total de R$ 76.393,31 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias,, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 203 \r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda., Réu: Valéria Rosa de Araujo, Réu: Elisabete Araujo Marques Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito trabalhista, a fim de ser expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001417-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edna de Oliveira Batista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridaflu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ridaflu Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida David Breves [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Rosangela Aparecida David Breves, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDesconsiderar a publicação datada de24/10/2014 e tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1753927"
                            ],
                            "1753923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGeorgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000686-05.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-23.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nAlzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 D)\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000077-51.2013.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nAlexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001461-20.2011.5.01.0082 - RTSum - Carga: Lourival Barbosa Jr (OAB: RJ 87046 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000099-80.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001486-33.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 D)\r\n\r\nAlexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001227-38.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000908-07.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jorgete Moreira de Santana (OAB: RJ 193402 E)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-77.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Francisco Pessoa Lopes da Silva (OAB: RJ 198817 E)\r\n\r\nDewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-06.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Juliana Fonseca da Silva (OAB: RJ 180583 D)\r\n\r\nElizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-16.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nDaniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001047-22.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 D)\r\n\r\nDones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-24.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 D)\r\n\r\nMaria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Francisco Antonio de Freitas Neto (OAB: RJ 65597 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001286-60.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001216-72.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 B)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-48.2006.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nBruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-95.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000690-08.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-92.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-14.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000723-95.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-12.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753923"
                            ],
                            "1753924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicolau\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Alan Pereira Menezes, Boris Veríssimo Cavalcante, Adriana Abreu Rodrigues, ADRIANA ABREU RODRIGUES 11678303771\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA ABREU RODRIGUES 11678303771, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que declarada a desconsideração inversa da personalidade jurídica e de sua inclusão no polo passivo da demanda, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, no valor de R$ 6.867,60 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753924"
                            ],
                            "1753925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Feliciano da Silva Filho \r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GV Construções Civis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 111/112 no montante de R$ 37.896,24, devendo a reclamada comprovar o deposito ou garantir o juízo, em 48 horas, do valor fixado à condenacao.\r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, José Eduardo Tavares Jorge, Vania ALves Mota Tavares Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753925"
                            ],
                            "1753928": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.01.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leil a data de 10.02.2015, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000211-49.2011.5.01.0082 - Rte. ROSANGELA MENDES RIBEIRO (Adv. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB: RJ70232D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA. (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB: RJ1619B) Bem(ns): 1) 02 veículos marca Renault Trafic, placa LEV 4891/RJ e LCV 4926/RJ. Os respectivos números de RENAVAM são 721634982 e 721641504. Os veículos encontram-se em estado ruim de conmservação, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Itaoca, 1441, Bonsucesso, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LORETTA ADAMI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELISE HAASE DE MIRANDA, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753928"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1746544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-81.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA COELHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nLiquidar o julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores do objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão(art.879,§ 1º - B e § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0026400-19.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Jose da Silva\r\n\r\nCiiente que deverá refazer os cálculos conforme promoção de fl 166 Prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0033300-86.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jureci dos Santos Soares [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jureci dos Santos Soares, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0917/2014 , em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, agência 0460-X, Centro, Angra dos Reis , .e a expedição dos alvarás nº 0919/2014 e 0920/2014 , em favor do reclamada, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, ag.0887, Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0098900-20.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Geci Brites de Oliveira [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRqdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Brasfels Ltda, Rqte Geci Brites de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032600-62.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO MARCOS DA COSTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTADORA VOLTA REDONDA [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA LAMBERT DE BRITO SILVA, Réu: NIVALDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO MARCOS DA COSTA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002279-14.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUETIERREZ S.A, Aut JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram conhecidos, uma vez que tempestivos, bem como de que foi-lhes negado provimento, na forma da fundamentação de fls145. \r\n\r\nProcesso: 0002509-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADEMILSON DA SILVA SANTOS (REPRESENTADO POR ALCIONE FONTES SANTOS) [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se nos presentes autos no prazo de 10 dias.(154). \r\n\r\nProcesso: 0000342-32.2014.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HERNANDES CONSTANTINO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nLiquidar o julgado, inclusive com os descontos de INSS e IR, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores do objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão(art.879,§ 1º - B e § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0000463-31.2012.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALEXANDRE DA COSTA BATISTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU PINTURAS LTDA, Exdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEXANDRE DA COSTA BATISTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 129: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000239-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcio Tavares da Silva\r\n\r\nDeixo de receber o Recurso Adesivo do autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0029800-32.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS DO AMARAL [Adv. Leila Maria Guedes de Souza (OAB: RJ 92889 - D)]\r\n\r\nRéu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS DO AMARAL, Réu VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...intimem-se as partes quanto aos cálculos de fl.952/952v, sendo o réu para quitar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001862-61.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mario Vasconcellos Fernandes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Manoel Cardoso da Silva N/P de Rosemary Almeida do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mario Vasconcellos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do CPC c/c art.769 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Informo ainda que foi expedido alvará nº 0801/2014 em nome do consignante ,encaminhado para o Banco do Brasil, ag.04460-X, Centro Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0002400-81.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindival Alves Dourado [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindival Alves Dourado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-32.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Pedro Lucas Gonçalves [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-86.2014.5.01.0401 - AI\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAgdo: ORLANDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORLANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO CAMILO DE SOUSA [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CAMILO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado os cálculos de fl.79/80. \r\n\r\nId: 1746544"
                            ],
                            "1746542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/09/2014\r\n\r\n0002400-04.1997.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON LOPES\r\n\r\nExecutado: Adelino Gonçalves,PRH-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A,ULTRATEC ENGENHARIA S/A,Jane Santos Pires Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.241,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jane Santos Pires Gonçalves,PRH-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A,ULTRATEC ENGENHARIA S/A,Jane Santos Pires Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Santos Pires Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.241,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040700-15.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Dutra de São José \r\n\r\nExecutado: Benedito José da Cunha Miguel,Associação Beneficente do Campo Belo,Pedro José da Cunha Miguel,Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedito José da Cunha Miguel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.324,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marli Peres da Silva Miguel,Associação Beneficente do Campo Belo,Pedro José da Cunha Miguel,Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Peres da Silva Miguel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.324,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro José da Cunha Miguel,Associação Beneficente do Campo Belo,Pedro José da Cunha Miguel,Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro José da Cunha Miguel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.324,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000481-52.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: VANESSA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nExecutado: Nilmar de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilmar de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.870,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000384-23.2010.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: GISELLE VICENTE DANTAS\r\n\r\nExecutado: DROGARIA GAMBOA LTDA ME,MERCADO PONTA LESTE,Luiz Ferreira,Talita Ferreira Heckmann\r\n\r\nPelo presente fica citado DROGARIA GAMBOA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.647,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041900-72.2000.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS WILLIAM RANGEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET,J R PARKET TRANSP EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA,Rosalva Albergaria Azevedo Parket,Luiz Parket,JOSE LUIS PARKET\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSALVA ALBERGARIA AZEVEDO PARKET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE LUIS PARKET,J R PARKET TRANSP EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA,Rosalva Albergaria Azevedo Parket,Luiz Parket,JOSE LUIS PARKET\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE LUIS PARKET, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J R PARKET TRANSP EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA,J R PARKET TRANSP EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA,Rosalva Albergaria Azevedo Parket,Luiz Parket,JOSE LUIS PARKET\r\n\r\nPelo presente fica citado J R PARKET TRANSP EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.501,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000510-05.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS OTAVIO SOARES LEOPOLDINO\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Locanty Serviços Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Locanty Serviços Ltda,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746542"
                            ],
                            "1746543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2014\r\n\r\nProcesso: 0000822-15.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TRINDADE SANTOS\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Beneficente do Campo Belo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-03.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA DE JESUS PRUDENTE\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, ADSER SERVIÇOS LTDA N/P LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA., ADSER SERVIÇOS LTDA N/P JOSÉ VICENTE FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 6.131,41 ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC.No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0034900-84.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ROGER MAR PINTURAS\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério André Oliveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl.foi convolado em penhora para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000628-44.2013.5.01.0401 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Spartacus Serviços Ltda, IBERÊ ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m IBERÊ ANDRADE CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir a execução ou pagar o valor devido, em 5 dias, conforme art.8º da Lei 6.830/80.Garantido o Juízo, o executado terá 30 dias para oferecimento dos embargos, nos termos do art.16 da lei de execução fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0090800-71.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias,devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art.879, § 1º - B e § 2º). \r\n\r\nProcesso: 0000018-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, MUNICIPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000224-56.2014.5.01.0401 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRO E CONSTRUÇÃO REMET LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir a execução ou pagar o valor devido, em 5 dias, conforme art.8º da Lei 6.830/80.Garantido o Juízo, o executado terá 30 dias para oferecimento dos embargos, nos termos do art.16 da lei de execução fiscal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1746543"
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                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "1752937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE DA SILVA [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF--- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Aut VALDETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000503-12.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Driele da Silva Costa [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci da Rosa Pinheiro e Tania Businquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Driele da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001015-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula da Silva Gago (OAB: RJ 193931 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179: \"... Dê-se vista ao autor. Após, ao Egrégio\". \r\n\r\nProcesso: 0000517-30.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELICIENE ROSA [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILIA DE MARIA AZEVEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICIENE ROSA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18: \"... Diga a autora, em 48 horas, se o acordo restou integralmente cumprido, ciente que seu silêncio será considerado como positivo . \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERICA DA SILVA BRANCO [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: IANNI LOTERIAS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IANNI LOTERIAS LTDA ME, Aut VALERICA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS CAROLINE MOREIRA MACEDO (PELO RECLAMANTE) E TANIA MENDONÇA DA SILVA (PELA RECLAMADA), NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000541-24.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Mathias de Oliveira (OAB: RJ 151221 - D)]\r\n\r\nRéu: BYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Aut JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180: \"... Dê-se ciências às partes da garantia do Juízo. Passado o prazo em branco, expeçam-se os alvarás respectivos, arquivando-se o processo\". \r\n\r\nProcesso: 0124000-15.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CONCEICAO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366: \"... Diga o terceiro quanto aos depósitos\". \r\n\r\nProcesso: 0001468-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDA PAIXAO FERREIRA [Adv. Vanessa Albuquerque Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 102918 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152: \"... Diga a ré quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0000359-09.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Nunes Barbosa [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)], Réu: Denise Bravo Pinheiro Nunes [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.116: \"... Diga o autor, qual o valor do crédito previdenciário, objetivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, dia 01/12/2014, `as 14:00 horas. Os patronos devrão dar ciência a seus clientes e trazerem suas eventuais testemunhas independente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-11.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Targino Ferreira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Francisco de Almeida Filho [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Targino Ferreira, Réu Orlando Francisco de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: ..Homologado o acordo entre as partes,,,,, \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE VALE ROCHA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus dos Santos Garcia (OAB: RJ 140912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE VALE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paes Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos, por TRÊS vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Maynard da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Feio Silva [Adv. Antonio Carlos Almeida Romeiro (OAB: RJ 179381 - D)], Réu: Genecy Rogério Barboni e Silva [Adv. Antonio Carlos Almeida Romeiro (OAB: RJ 179381 - D)], Réu: Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA, Réu: Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva, Réu: Adalberto Alves da Silva, Réu: Adalberto Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça responsavel pelo mandado, a fim de marcar dia e hora para cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA TAVARES DE CARVALHO [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ASSUNPÇÃO REGO FILHO [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ASSUNPÇÃO REGO FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA MARINHO DA COSTA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA MARINHO DA COSTA, Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência da parte final do despacho de fls. 123: \"... Após, dê-se vista as partes, sendo a ré para pagar em 48 horas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOS MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"... Diga a ré quanto a inadimplência\". \r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOS MAD MAT. DE CONST E MADEIRAS LTDA ( MADEREIRA SARITA ) [Adv. Rafael Barbosa Nogueira (OAB: RJ 141023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98: \"... Aguarde-se por doze meses, a iniciativa da parte autora. Silente, ou decorrido \"in albis\", providencie a secretaria expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da resolução do Colendo TST.\" \r\n\r\nId: 1752937"
                            ],
                            "1753265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-45.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-55.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000521-67.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000413-04.2014.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000641-76.2014.5.01.0411 - RTSum - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-20.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000481-85.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 D)\r\n\r\nClaudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000874-10.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 D)\r\n\r\nRosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-77.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-39.2001.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-44.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000410-49.2014.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-15.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-77.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nThiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000298-51.2012.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-65.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-30.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753265"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1754190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000214-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\n00011:00011:00026:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000Aut: Paulo César da Silva Lacerda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor dos Passos Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Senhor dos Passos Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores remanescentes apurados às fls. 252/253, totalizando o montante de R$ 486,38, sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Borges Soares [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Alberto Borges Soares\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cusatis [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vicente Cusatis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001692-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Zadorosny de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Zadorosny de Oliveira, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000688-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Almeida [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo [Adv. Andre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 86375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo Afonso de Campos (Espólio de) N/P Inventariante Paulo Roberto Varejão Bravo\r\n\r\nComparecer à secretaria para proceder às anotações na CTPS do autor, que se encontra acautelada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-17.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Figueira Mendes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBP Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMBP Industria e Comercio Ltda., Aut Magali Figueira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0042700-30.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira, Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nDepositar os valores de INSS pendentes nos autos, sob pena de penhora online.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-52.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Faviere [Adv. Antonio Mauro Pimenta da Silva (OAB: RJ 73278 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espirita Pai Jose Cambinda - Hospital e Maternidade Maria de Nazare [Adv. Ludmilla Vermaas de Oliveira (OAB: RJ 116170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espirita Pai Jose Cambinda - Hospital e Maternidade Maria de Nazare, Aut Wallace Faviere\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000504-64.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000496-24.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paulo da Silva Moraes Fernandes [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paulo da Silva Moraes Fernandes, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 14/11/2014, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0000732-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribas dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Dulcina do Valle Pinto (OAB: RJ 167109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante Ltda., Aut Solange Ribas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)], Aut: BENITEZ GOMES [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)], Aut: EDNEA DA SILVA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA\r\n\r\nApresentar termo de inventariante ou certidão de dependentes no INSS, mesmo que negativa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-50.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCEDES ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Aut MERCEDES ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-50.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Gonçalves Rocha [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda., Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Gonçalves Rocha\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daniel Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicaçções Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Daniel Ferreira, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicaçções Ltda., Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000332-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Camargo Alves [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Service Ltda [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BS Service Ltda\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo ilustre perito, à fl. 427. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-02.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO ANTONIO AFONSO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza, Réu: José Luiz Couto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO ANTONIO AFONSO\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 353, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalúrgicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austen Processos Metalúrgicos Ltda., Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Marco Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 232. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-02.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARTUR SABINO DE FIGUEIREDO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: PACTUAL PERICIAS CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO MADEIRA LEITE, Réu: ADRIANE MADEIRA LEITE, Réu: Sérgio de Souza Leite [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 379, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo comprovar o pagamento das parcelas mensais acordadas, sob pena de incidência de multa. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-19.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0040700-23.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Indústria de Bebidas S.A., Aut Jorge Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000555-75.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo David Gonçalves da Silva [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo David Gonçalves da Silva\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 49, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-58.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Lima Porto [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-40.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A, Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto nos autos em apenso, às fls. 146/149. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-07.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Montenegro [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 393 Ltda ME [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: Ronaldo El Huaiek, Réu: Fernando Neves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria 393 Ltda ME, Aut Marco Antonio Montenegro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 79, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Homero Rosa da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Pontes Engenharia Ltda\r\n\r\nÀs rés para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-38.2011.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos de Souza Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Exte: José Carlos Antonio da Fonseca [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda., Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos de Souza Silva, Exte José Carlos Antonio da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória de fls. 63/75, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rocha Ribeiro [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-54.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdete Cardoso Menezes [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Cardoso Menezes\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 138, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Honorato [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis da Costa Brito [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis da Costa Brito\r\n\r\nDar cumprmento ao r. despacho de fl. 45, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinheiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M M de Juparana Ltda ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Réu: Rogério Dias Gonçalves , Réu: Liobio Seraphim Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 257 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-77.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lucius de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aluizio Sampaio Dias Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Aluizio Sampaio Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 296, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio Lima [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Réu: Santa Serra Engenharia em Solos Ltda [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Serra Engenharia em Solos Ltda, Aut Sebastião Antonio Lima\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 47, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-97.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia Célia de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgínia Célia de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) 1º réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barbosa de Lima [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 150/156. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002403-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Evandro Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 351. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-65.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANE FIRMIDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-85.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Matheus Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Pereira, Aut Matheus Silva Pereira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o bem oferecido às fls. 270/271. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1754190"
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                            "1753482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001136-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coelho Candido [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coelho Candido, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valença\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-60.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernandes da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana T Fernandes Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes da Silva\r\n\r\nTer vista de petição da reclamada, de fls. 26/32, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001569-94.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Oliveira Quintanilha [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Oliveira Quintanilha, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-85.2008.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nCgto: Sõnia Magna da Silva Catarina Sampaio [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Cgto Sõnia Magna da Silva Catarina Sampaio\r\n\r\nTer vista do ofício do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001438-22.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Beatriz Magalhães de Barros Pinto [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Beatriz Magalhães de Barros Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-78.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandre de Souza Guimarães [Adv. Sebastião José da Conceição (OAB: RJ 139108 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizandre de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001512-76.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Leite [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda, Aut Patricia Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 53/57 e certidão de fls. 65, requerendo o que de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000806-30.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Carneiro [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana T Fernandes Indústria e Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Carneiro\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, de fls. 32/40, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001387-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileni Dantas da Silva de Barros [Adv. Renata Pizetti Martins (OAB: RJ 165238 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A ( Casas Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mileni Dantas da Silva de Barros, Réu Via Varejo S/A ( Casas Bahia)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001388-93.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Moreira Medeiros [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Moreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Valadão Campana Nogueira [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Thiago Valadão Campana Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Mariano Ricardo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Mariano Ricardo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 39/43 e certidão de fls. 44, requerendo o que de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001303-10.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados No Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva de M.M. Pinho Mercearia Ltda - ME [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva de M.M. Pinho Mercearia Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo de fls. 79, acrescida da multa respectiva multa, conforme cláusula 2 do mesmo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002012-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Oliveira Candido [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Orides de Souza (Espólio de) - N/P Regina Maura Azevedo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Oliveira Candido\r\n\r\nTer ciência de que foi concedida a dilação de prazo por 60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001378-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva de OLiveira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco da Silva de OLiveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 39/42 e certidão de fls. 44, requerendo o que de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001303-10.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados No Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva de M.M. Pinho Mercearia Ltda - ME [Adv. José Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva de M.M. Pinho Mercearia Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, acrescida da respectiva multa, do acordo de fls. 79, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1753482"
                            ],
                            "1754026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-05.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Ricardo Bibiano Almeida [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda São Fernando Industria de Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)], Réu: EMA Industria de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMA Industria de Alimentos Ltda, Réu Fazenda São Fernando Industria de Bebidas Ltda., Aut Marcela da Silva Ricardo Bibiano Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição das partes no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Aso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo Portal do TRT. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-53.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Barbosa [Adv. Magda Veloso Palmeira (OAB: RJ 174513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pion G Plus Ltda. [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Barbosa, Réu Pion G Plus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição das partes no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo Portal do TRT. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1754026"
                            ],
                            "1753935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000997-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimento Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rotac Construtora e Empreendimento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas processuais no importe de R$ 200,00, a cargo da primeira reclamada (ROTAC), incidente sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Murat\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 101/119, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1754034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0541400-24.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPBELL [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Evaristo Rezende Junior, Réu: SAMUEL HUGO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-96.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA SONIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEZINDA CERQUEIRA PEREIRA [Adv. Estevão Nunes Baesso (OAB: RJ 147634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA SONIA DA SILVA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 83, tomar ciência da certidão de fl. 05-verso da Carta Precatória apensada e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001519-66.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: RITA FERREIRA PROCÓPIO [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)]\r\n\r\nEgdo: Concreaço Artejatos de Cimento e Material de Construção , Egdo: Paulo Henrique de Paula Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Egdo: MELAINE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Henrique de Paula Silva\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiros na forma e no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0306100-77.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: DCNR Comercial Ltda., Réu: Paulo Sérgio Falrene Oliveira, Réu: MARLENE DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partemec Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0305800-18.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1468/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0286000-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA\r\n\r\nDeverá(ão) a(s) parte(s) RÉ(S) se manifestar(em) sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica(m) a(s) RÉ(S) ciente(s) de que, caso não impugne(m), serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000490-78.2014.5.01.0551 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE \r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 248, manifestar-se acerca da petição do MPT, bem como para a apresentação de razões finais, caso tenham interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001686-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rodrigues de Aquino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 268, manifestar-se acerca da petição do perito e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-94.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: ARNALDO NOBREGA DA COSTA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Sentença de fls. 23/24 que EXTINGUIU O FEITO sem julgamento de mérito, por indeferimento da petição inicial e ACOLHEU o pedido de concessão da JUSTIÇA GRATUITA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-46.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO VILA MARIA LTDA [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)], Réu: HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO [Adv. Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 - D)], Réu: ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 1461/2014 a seu favor, para a agência nº 0469 do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001717-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONÇALVES [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SERVIÇOS DINÂMICA LTDA [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 60, manifeste-se. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-34.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalizi Aparecida Pereira Colen [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalizi Aparecida Pereira Colen\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0518100-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC - ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: ALCYETTE CRISTINA GARCIA PIEDADE, Réu: ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC - ME\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francoso de Avila [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JEFERSON DA FONSECA FAGUNDES [Adv. Valeria Villela Bornickel (OAB: RJ 69971 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sete Ltda. [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)], Réu: 07 BM Roupas Ltda [Adv. Francisco Chagas Bruno (OAB: RJ 1849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sete Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 423-verso, vir com o comprovante do recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345600-61.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIR DA SILVA SANTA ANA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Industrial e Comercial [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Industrial e Comercial\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0907/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Bem como de que foi concedido prazo de 10 dias para providências e, decorrido, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0211100-60.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Carolina Cristina Santos de Carvalho Rezende (OAB: SP 215415 - D)], Réu: SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 334, informar o atual status do plano de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0137900-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO NOVAIS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDRÉA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO NOVAIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 60 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nId: 1754034"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001059-16.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES DOS SANTOS , Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1754035"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/10/2014\r\n\r\n0005800-26.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nExecutado: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME,Mercado E.M. Ltda EPP ,Avalon Mercearia da Terra Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 124.891,64, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0034900-60.2007.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Magela Martins\r\n\r\nExecutado: Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Fagundes Recortes Servicos de Pesquisas em Diarios Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 27.296,85, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000072-77.2013.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCINE FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nExecutado: PADARIA ALTO PARAISO\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA ALTO PARAISO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044800-33.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Evangelista Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Unicon Participações Ltda.,Edifício Monte Carlo\r\n\r\nPelo presente fica citado Unicon Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 29.692.89, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Edifício Monte Carlo,Edifício Monte Carlo\r\n\r\nPelo presente fica citado Edifício Monte Carlo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 29.692.89, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000582-27.2012.5.01.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARLI APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SEMENTE DO AMANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 15.425,29, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0054600-56.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Pereira\r\n\r\nExecutado: Sulvifer Industria e Comercio de Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sulvifer Industria e Comercio de Ferro e Aco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 3.111,98, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0132200-76.1994.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODILSON DE LIMA\r\n\r\nExecutado: ALINE MOREIRA,Heber e Moreira Distribuiçao Comercio e Representação Produtos Ltda ME,MARCOS ROMEU HABER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.768,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-43.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIO JOSIMAR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: C & P PCI METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALDEIRARIA LTDA - ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado C & P PCI METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALDEIRARIA LTDA - ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.881,82, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos temos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001709-19.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Maria dos Santos\r\n\r\nExecutado: WALQUIRIA ANDRESA NUNES,Associação Ong Portal do Renascer,MANOEL DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALQUIRIA ANDRESA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.239,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001716-89.2012.5.01.0551 RTSum\r\n\r\nExequente: DAYANA APARECIDA FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CAPTAR SERVIÇOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CAPTAR SERVIÇOS TECNICOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.619,21, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0245500-32.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 55.814,29, além de acréscimos devidos, sob pena de execução nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753489"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000666-57.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PERES \r\n\r\nRéu: CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA , SIEMENS VAI METALS SERVICES, THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO S/A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA, CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA A/C SOCIA NATALIA LEONARDO DE FARIA CORDELLA, CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA A/C SOCIO EDNALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2015 às 15:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001636-91.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDES MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: GAIA GRILL RESTAURANTE LTDA - ME, LC PIAZZA RESTAURANTE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LC PIAZZA RESTAURANTE, LC PIAZZA RESTAURANTE A/C SOCIO ALTEMIR CARLOS PIAZZA, LC PIAZZA RESTAURANTE A/C SOCIO LEONARDO NUNES PIAZZA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754191"
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                            "1753490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0050400-03.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Souza\r\n\r\nRéu: M. S. Macrosolida Construtora Ltda., SUSESP - Superintendencia de Obras e Serv Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m M. S. Macrosolida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nc) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nd) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\ne) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\nf) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); \r\n\r\ng) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previcenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. 8.212/91, art. 28 § 9º.. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-48.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLEUZA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA MONTE CRISTO DELICIA DO BAIRRO, Luiz Firmino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Firmino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo Queiroz\r\n\r\nRéu: Piteiras Bar Ltda, Edilson Marcio Rimes , Roberto Carlos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Edilson Marcio Rimes , Piteiras Bar Ltda, Roberto Carlos Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753490"
                            ],
                            "1754033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001855-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: A. J. Curty Comércio e Serviços ME\r\n\r\nPelo presente fica m A. J. Curty Comércio e Serviços ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264400-95.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, LOGPAR - Logística e Participações Ltda., JOSE VICENTE FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, JOSE VICENTE FONSECA, LOGPAR - Logística e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1754246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000929-26.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva Pedrosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Marcos Antônio da Silva Pedrosa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1754246"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1754187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000328-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Pereira de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Pereira de Freitas\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001058-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes de Oliveiria\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0001441-08.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Braga [Adv. Gustavo Quitete de Souza (OAB: RJ 120498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura\r\n\r\nManifeste-se a ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002478-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Benedito [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração SA [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Benedito\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000353-27.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Souza Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Log Distribuidora Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Souza Gomes, Réu Prosper Log Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia d e que foi designado o dia 11/11/2014, às 10:40 horas para a realização da audiência de inquirição da testemunha Hamiltom Vieira Dias, na 2ª VT de Petrópolis, RJ, CP nº 0001364-34.2014.501.0302. \r\n\r\nProcesso: 0000726-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Almeida Nogueira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gts Cassaro Alimentos [Adv. Tenório Miguel Merlo Filho (OAB: ES 14775 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Almeida Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0023600-13.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Nuffer Nunes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Nuffer Nunes\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000856-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Dimas Silva Costa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Dimas Silva Costa\r\n\r\nVista ao autor fls. 218/221. \r\n\r\nProcesso: 0002264-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Maria de Souza Luciano [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Maria de Souza Luciano\r\n\r\nFica o autor notificado para juntar cópia de sua CTPS na qual constem as alterações salariais. \r\n\r\nProcesso: 0001877-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Mendes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000039-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Azeredo da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Azeredo da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000873-26.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramos Soares Neves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. da Silva Hortifruti e Comércio Ltda ME [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: Leandro dos Santos Macedo [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)], Réu: Roberto Pereira da Silva, Réu: Roselena Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramos Soares Neves\r\n\r\nFica o autor intimado para acompanhar a diligência ordenada nos Mandados de Notificação n° 1226/2014 e 1225/2014, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000394-91.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison Braz Caetano [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Cordeiro Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Cordeiro Ltda , Aut Geison Braz Caetano \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000476-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A \r\n\r\nFicam as rés notificadas para que apresentem os demonstrativos de pagamento de todo o período laboral do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000581-02.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Siqueira Júnior [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Siqueira Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000979-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Zeferino [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcy dos Santos [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreitera Ltda [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000322-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Cardoso Moreno [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Cardoso Moreno\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000557-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Terra Padilha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Homero Terra Padilha\r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se aceita o bem oferecido e, em caso negativo, deverá indicar outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002559-82.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Duarte Linhares [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Duarte Linhares\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001918-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda, Réu: SIDINEIA SILVA NUNES, Réu: MARCOS REZENDE DOMINGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000621-81.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Ribeiro da Silva Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp - Comercial e Serviços Especiais Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osesp - Comercial e Serviços Especiais Ltda \r\n\r\nFica a ré notificada para comprovar o depósito de R$ 554,00 na conta corrente do autor sob pena de prosseguimento dos atos executórios, conforme acordo de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001957-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira Procópio [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira Procópio\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000816-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Almeida Cordeiro Castro [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Almeida Cordeiro Castro\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais estimados em R$ 2.500,00, ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutucturas S. A.\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000580-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson do Nascimento Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Expresso Transportadora Ltda ME, Réu: Campos Point Comércio de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Point Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Unidoce Fábrica de Doces Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001932-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tavares Ribeiro [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tavares Ribeiro\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alvarenga de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Martins da Neves\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeni Souza Barreto da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeni Souza Barreto da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000904-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Freitas Costa [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Freitas Costa\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002748-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira e Serri Transporte Rodoviário de Carga Ltda [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nogueira e Serri Transporte Rodoviário de Carga Ltda \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001046-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação / dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0000253-72.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Machado Pereira [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Machado Pereira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Maria Honório de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Maria Honório de Azevedo\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002638-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Candido de Sousa [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Candido de Sousa\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1754187"
                            ],
                            "1754185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0000854-78.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Júnior de Souza \r\n\r\nExecutado: BT - Serviços e Construções Ltda,MRV - MRL Rj Incorporações - SPE Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado BT - Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.843,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754185"
                            ],
                            "1754186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000580-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson do Nascimento Nunes\r\n\r\nRéu: A F Expresso Transportadora Ltda ME, Campos Point Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m A F Expresso Transportadora Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Martins da Neves\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1754214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-49.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Campos dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Claúdia Marinho Izabel Hechert EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Campos dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 27/11/2014, às 09h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rozário Conceição da Silva [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rozário Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS nº 0212/2014 à sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-63.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Lampa da Cruz [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Lampa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS nº 0213/2014 à sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-48.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademir de Moraes [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ademir de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará de FGTS nº 0214/2014 à sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência de Cantagalo. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 165: EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; pz 08 dias... -\r\n\r\nId: 1754214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1754107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira dos Santos, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da sentença de fls.508/510, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000476-45.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcamp Comercio e Industria Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcamp Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora do bloqueio de fls.136 e 142, ciente de que, decorrido o prazo sem interposição de embargos à execução, será expedido alvará ao reclamante, sendo declarada, ainda, a extinção da execução e os autos enviados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000155-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Espirito Santo [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: MARIO ALVES DE ASSIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que a EXECUÇÃO foi direcionada à essa 2ª reclamada, devendo, nos termos do art. 475-J do CPC, efetuar o pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Nascimento de Souza [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: raizen combustiveis s/a [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Nascimento de Souza, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda., Réu raizen combustiveis s/a\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 08/04/2015, às 11h10, nesta Vara do Trabalho, para oitiva de testemunha, conforme acordão 547/549, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001086-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cavalcante Barbosa [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Cavalcante Barbosa \r\n\r\nContraminutar, no prazo de 08 dias, agravo de petição interposto pela executada. Tomar ciência, inclusive, da expedição do alvará 1540/2014 para o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000652-92.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves Couto , Réu Rainha de Fragoso Mercearia Ltda \r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução dia 20/01/2015, às 11h, nesta Vara do Trabalho, para oitiva das testemunhas, sob pena de confissão, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. As testemunhas do autor, Douglas de Paula e Rodrigo Pereira, deverão comparecer independentemente de intimação, conforme petições de fls. 463 e 466. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante(fls.140/155). \r\n\r\nProcesso: 0004100-83.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extração de certidão de crédito, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000533-63.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Farias [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Farias, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da sentença de mérito que julgou IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante em face de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0001562-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Velozo da Silva Leite [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum Depósito Ltda. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Velozo da Silva Leite, Réu Tico Tica Bum Depósito Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/11/14, às 15:00h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 92/95, sob pena de indenização e multa pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. Fica, desde já, ciente o autor de que, a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl.144, bem como observar a sentença de fls. 92/95 e Acórdão de fls.120/124, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001761-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza Zopelario da Motta [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Duc Gás Equipamentos de Soldas Ltda EPP [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza Zopelario da Motta, Réu Duc Gás Equipamentos de Soldas Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002397-39.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel Luiz Antonio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel Luiz Antonio , Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/11/2014, às 15:30 h para que a primeira Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 87/91, sob pena de indenização e multa pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. Fica desde já ciente o autor de que, a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 129, bem como observar a sentença de fls. 87/91 e Acórdão de fls.108/109, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0064300-17.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Mendes de Pinho [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Adoan Gonçalves Araujo (sócio da ré), Réu: Francisco Carlos Albuquerque (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Mendes de Pinho\r\n\r\nEm razão do acordo de fls.197, forneça o reclamante, em 10 dias, o original da certidão de crédito de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0000347-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber William da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber William da Silva\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição da reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-04.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Nogueira [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Luiz Mauricio Gonçalves (Sócio da Rda), Réu: Vania Soares Pinheiro (Sócia da Rda), Réu: Geulme Ferreira de Lima, Réu: Maria da Piedade Ximenes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nogueira , Réu Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência a reclamada ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS, para fins do art.884 da CLT, da convolação em penhora do depósito de fls.110/111, ciente de que, decorrido o prazo \"in albis\", será expedido alvará ao reclamante, declarada extinta a execução e enviados os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza , Réu Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução(despacho de fls.137), bem como da expedição do alvará 1532/2014 ao reclamante. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001810-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bernado de Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Bernado de Oliveira, Réu Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nAnte o pagamento integral do valor, tomar ciência da extinção da execução; da expedição do alvará 1530/2014 ao reclamante; e de que a constrição do bem penhora, fls.81, foi retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nInforme, em 05 dias, se renuncia ao direito de prosseguimento aos embargos à execução. Decorrido o prazo, será expedido alvará nos termos de fls.179, fls.200-verso e 204/206. \r\n\r\nId: 1754107"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0000829-22.2011.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Silva da Conceição\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócia da Rda),Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,Marcelo da Gama Souza Telles (Sócio da Rda),Ricardo Carneiro de Azevedo (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócia da Rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001347-46.2010.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda Pereira Mendes\r\n\r\nExecutado: TÚLIO EDUARDO DE SOUZA MORRA,Preditiva Auto Posto Ltda.,LUIZ PAULO DIAS \r\n\r\nPelo presente fica citado TÚLIO EDUARDO DE SOUZA MORRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.316,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ PAULO DIAS ,Preditiva Auto Posto Ltda.,LUIZ PAULO DIAS \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ PAULO DIAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.316,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754105"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/10/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-64.2011.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001657-52.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214800-61.2009.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-55.2004.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLinda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001374-29.2010.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jackson da Silva Aquino (OAB: RJ 197509 E)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000241-78.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088500-93.2005.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001195-78.2011.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001691-56.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000921-63.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-72.1989.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045700-45.2008.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168200-70.1995.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nLeni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216200-23.2003.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001708-83.2012.5.01.0205 - ConPag - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000341-33.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001107-86.2012.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nSherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-12.2006.5.01.0202 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753575"
                            ],
                            "1754106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000829-22.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Marcelo da Gama Souza Telles (Sócio da Rda), Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócia da Rda), Ricardo Carneiro de Azevedo (Sócio da Rda)\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da convolação em penhora do valor R$ 600,16, ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754106"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1753830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074400-28.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Cosan Combustível e Especialidades S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: SECURITAS AB [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: SECURITAS SEGURIDAD HOLDING [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 930 , que solicita a regularização de sua representação processual e ratificar a presente habilitação, para fins de prosseguimento. , sob pena de indeferimento. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-03.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Paiva dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgen Serviços de Construções e Montagens Industriais Ltda, Réu: Joao Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Paiva dos Santos\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Salvador Storino Maselli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria do juizo, fl 1004. devendo a Reclamada, inclusive, complemetar a diferença apontada pelo i.perito, sob pena de execução direta de valores. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-78.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Salvador Storino Maselli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Salvador Storino Maselli\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria do juizo, fl 1004. \r\n\r\nProcesso: 0246900-08.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Rodrigues Guedes [Adv. Miriana Barbosa Amaral (OAB: RJ 69623 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Guedes Educadora (JEPS Jardim Escola Pequena Sereia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Helena Rodrigues Guedes\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0231400-43.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA VILA DOS OPERARIOS LTDA [Adv. Nilza de Moura Brito (OAB: RJ 50224 - D)], Réu: AZUREA CORREIA FRANCA [Adv. Jose Rinaldo da Silva (OAB: RJ 51498 - D)], Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA, Réu: DANIEL DA CRUZ FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DA MATA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Monteiro de Rezende Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal Ramos Lopes, Réu: Marcos Antonio Serpa Leonardo, Réu: Eduardo Rodrigues Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Monteiro de Rezende Filho\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Nazareno Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermac Comercio e Industria Ltda, Réu: AUREA BRITO MACEDO, Réu: Fernanda Marot Macedo, Réu: Fernando Luiz Brito Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Nazareno Barbosa\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000806-10.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Veima Alexandrina Noro Prado [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia e Serviços Médicos Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiomed de Caxias Serviços de Fisioterapia e Serviços Médicos Ltda , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda , Aut Veima Alexandrina Noro Prado \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Veronica Victal Sant Anna [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: O S de Melo Indústria e Comércio de Portões [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Réu: Osmar Salles de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Veronica Victal Sant Anna\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0188300-91.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: ADRIANA BARBOSA, Réu: ANAZARIO MOREIRA DA COSTA, Réu: GLEYSON TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: RODRIGO BOTELHO VIEIRA , Réu: RITA DE CÁSSIA MAZZA RECOLIANO, Réu: Propel Industria e Comercio Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0060800-18.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOMEDES MARINHO DA SILVA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho (OAB: RJ 18592 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOMEDES MARINHO DA SILVA\r\n\r\nFornecer , em 30 dias, a certidão de dependentes do INSS do segurado falecido, ou na sua falta, alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000185-13.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Miranda Teles [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: N P Rio Construção Civil Ltda , Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: N P Rio Construção Civil Ltda, Réu: Nicolino Luiz Soares, Réu: Carlos José de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Miranda Teles \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159800-15.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rosa Sousa Borba [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda, Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks, Réu: Arlindo Henrique Ferreira Rebuzzi, Réu: Haroldo Rebuzzi Junior [Adv. Paulo Cesar Menezes de Lima (OAB: RJ 174740 - D)], Réu: Leurides Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rosa Sousa Borba\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0002130-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Bittencourt\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/14 , às10:30 hs para anotacao da saída da CTPS do Autor, para constar 20/12/11. .\r\n\r\nProcesso: 0183600-09.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACYR GOMES CAMELLO [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA 25 VEÍCULOS LTDA ME., Réu: Estanislau Acioly de Matos Neto Junior, Réu: Gilberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GOMES CAMELLO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 10 dias ou se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lucio dos Santos [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: DENILSON SILVA PESSANHA, Réu: Robson Penha José, Réu: Wagner da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Trevo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Claudio Roberto Teixeira Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram conhecidos e julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-24.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Martins [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Martins\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 162 Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0114000-90.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)1062/2014 e 1063/2014 , em nome de Rinaldo Oliveira da Silva ou Gilberto Gonçalves da Graça, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência 4118 Brigadeiro Lima e Silva . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001754-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva Pinheiro [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Pinto Ribeiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A, Rcdo Rafael Neves Pinto Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-03.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Roberto Soares da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: Dama Corretora de Seguros Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Exdo: FÁBIO COIATELLI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dama Corretora de Seguros Ltda, Exdo FÁBIO COIATELLI, Exdo LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, Exdo Lina Coiatelli, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor ainda devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Rodrigues da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lobo Silva [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor da nova promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Habib de Farias Leitão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Habib de Farias Leitão\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.179 , em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio, onde no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento nos termos do art. 2º da resolução administrativa 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1035/2014 , em nome do Nova Casa Bahia ou Thiago Henrique Cardoso, disponível(is) no Banco do Brasil, agência n] 2915, Vinte e Cinco de Agosto . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-11.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS ANJOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: CEREAIS RAIO DE SOL LTDA. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: ENEIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 1032/2014, em nome do Flavio da Silva Mendes e/ou Ananias de Carvalho Arrais, disponível(is) no Banco do Brasil, agência2915- Vinte e Cinco de Agosto . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-53.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA NARA BERBEREIA REIS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, Réu: EDILSON BALDOINO SILVA, Réu: ENEIDE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA NARA BERBEREIA REIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1031/2014 , em nome Nadja Nara Berbereia Reis ou Arnaldo Maldonado, disponível no Banco do Brasil, agência nº 2915 -25 de Agosto. E retirar a certidão de Crédito no Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Norberto da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Norberto da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO O PERITO ANDRÉ BERGOLD NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, COM HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00, ÀS EXPENSAS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0237800-39.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Aut MARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do teor da certidão de fl.263. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0137200-63.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1071/2014, em nome da SADIA ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 2915, 25 de Agosto . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-63.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Gastaldelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1070/2014 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 2915 25 de Agosto . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE CRUZ D AVILA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1041/2014, em nome de CARREFOUR ou Michelle Santuzzi, disponível no Banco do Brasil, agência 2915, 25 de Agosto \r\n\r\n. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-50.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1039/2014, em nome da PETROBRAS ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 4118 Brigadeiro Lima e Silva. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-50.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1040/2014 , em nome da FUNDAÇÃO PETROBRÁS e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência 4118 Brigadeiro Lima e Silva, . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-70.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Jorge Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-03.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Dias [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupa Bem de Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Alessandro Gomes de Azeredo, Réu: Eduardo Gomes de Azeredo, Réu: PEDRO GOMES, Réu: Vivaldo Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Dias\r\n\r\nManifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução n14/2012, este e.trt, em 15 DIAS preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação.\r\n\r\nId: 1753830"
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                            "1753829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001882-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Paiva\r\n\r\nRéu: Boapel Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos Ltda., Justino Manoel Nunes de Oliveira , Roberto Garcia Goudinho Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Garcia Goudinho Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 122: Determina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. Bem como da decisão de fl. 135: Convolado o valor bloqueado em penhora devendo o Reclamado pagar a diferença ainda devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002130-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Bittencourt\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m WKR Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/11/14 , às10:30 hs para anotacao da saída da CTPS do Autor, para constar 20/12/11.. .\r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde, Tania Fernandes Batista, Narciso Fernandes Batista, COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE, ALEXANDRE GONÇALVES BRASIL , VERA LUCIA REIS FERREIRA, SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA , FERNANDA DIAS DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica m Narciso Fernandes Batista, VERA LUCIA REIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Eliane Maria Kapss de Souza, LUIZ CARLOS MARELLI , RODRIGO MARELLI\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARELLI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753829"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1751805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0149900-97.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvira de Souza [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvana Alves da Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira de Souza\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com meios frutíferos de prosseguimento, sob pena de expedição de CCT (Certidão de Crédito Trabalhista). \r\n\r\nProcesso: 0001517-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Edson Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº842/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº841/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001637-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0114100-42.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Inacio Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº792/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição dos alvarás de nº793 e 794/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista à Exequente, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001386-37.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nVista à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001225-90.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel do Espirito Santo [Adv. Cleiton Luiz Teixeira de Souza (OAB: RJ 174373 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Rezende Neves Martins [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Rezende Neves Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº809/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001522-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Miranda de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Miranda de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 12.445,20 equivalente a 997.803,98 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 2.105,69 equivalente a 168.825,40 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.244,52 equivalente a 99.780,40 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0113100-41.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Oliveira Arantes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Oliveira Arantes\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelo alvará de fl. 274, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-49.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jeronimo do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jeronimo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133900-37.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Indústria e Comércio de Alumínio Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nTI: LAR UTIL BAZAR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes, LAR UTIL BAZAR LTDA, Réu Orion Indústria e Comércio de Alumínio Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos leilões designados para 21/10/2014 e 04/11/2014, às 11h, que occorrerão no Auditório do 10° andar do do prédio do TRT à Rua do LAvradio, n°132 - Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0137400-04.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Barbosa [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 18.631,49, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosendo Nogueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência da expedição de alvará de nº836/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-16.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Vieira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Vieira , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 201.664,66 equivalente a 16.168.627,37 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 65.169,93 equivalente a 5.229.315,82 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, e cota fiscal de R$ 9.473,21 - equivalente a 760.142,09, nos termos da IN RFB n°1.127/2011sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 20.166,47 equivalente a 1.616.862,74 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001627-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bezerra de Araújo [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polímeros S.A. Duque de Caxias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bezerra de Araújo , Réu Rio Polímeros S.A. Duque de Caxias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 18.222,58 equivalente a 1.461.010,10 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 5.839,45 equivalente a 468.564,69 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.822,26 equivalente a 146.101,01 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001622-21.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Osorio Alves dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Macropavi Pavimentação Ltda. [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osorio Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº806/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e seu SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº807/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0118700-72.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércio Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº853/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001062-76.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada\r\n\r\nde forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as\r\n\r\nalíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua\r\n\r\natulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda na forma da IN-RFB 1127/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de\r\n\r\nrenda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato\r\n\r\n46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0162900-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozangela Santos de Almeida [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozangela Santos de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda coisa julgada, bem assim o que consta da promocao do calculista e parâmetro de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0001133-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº837/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1751805"
                            ],
                            "1751803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/10/2014\r\n\r\n0001510-83.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Rosa Assis da Silva \r\n\r\nExecutado: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. - ME,CESAR LUIZ HAMILKA DA COSTA,LUIS CLAUDIO SANTOS SALLES\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751803"
                            ],
                            "1751804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001522-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Miranda de Jesus \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunata Comércio e Industria de Produtos Químicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., em R$ 12.445,20 equivalente a 997.803,98 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 2.105,69 equivalente a 168.825,40 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.244,52 equivalente a 99.780,40 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1751804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Roque da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Roque da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Angelo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Paulo Sérgio Angelo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 16:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000649-08.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mariano Leite Lopes de Sousa [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratórios de Análises Clínicas Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila & Bersot Laboratórios de Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001482-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Rodrigues Sousa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha - CPVV, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fabiano Rodrigues Sousa\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 14:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: William Guimarães de Abreu [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plamel Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nFica as ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000690-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Freire Pontes [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Assessoria Aeronautica e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Freire Pontes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Gil Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Falcão Bauer Centro Tec de Controle de Qualid Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Gil Ferreira\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001425-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Katlen Cordeiro Dantas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: Maria Ines Nunes Ferreira (sócio) [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Katlen Cordeiro Dantas, Réu Marfibra Comércio e Serviços Marítimos, Réu Maria Ines Nunes Ferreira (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001401-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Lima [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES\r\n\r\nFace a possibilidade da concessão de efeito modificativo na sentença ora embargada, observada a Súmula 297 e a OJ 142- SDI 1 do C. TST, ter vistas , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001524-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 14:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000555-31.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Carlos de Souza [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transportes Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Carlos de Souza\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, bem como se possui interesse na adjudicação do bem penhorado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001179-75.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werllen Queiroz de Vasconcellos Azevedo [Adv. Demetrius Tourinho Ottati (OAB: RJ 126054 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento do valor do acordo inadimplido, com acréscimo da multa de 50%, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000667-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Fialho [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nFica as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcomex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Almeida, Réu Gcomex Oleo & Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001483-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos De Souza Maciel [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos De Souza Maciel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 15:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000319-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Serviços Ltda, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 254. \r\n\r\nProcesso: 0000485-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José Rosa Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero José Rosa Pereira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo do Nascimento de Freitas [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo do Nascimento de Freitas\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 14:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001488-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omilson Silva Albuquerque [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Engenharia e Serviços Ltda, Réu: ENEAS OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omilson Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001641-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia do Carmo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias , devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000011-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Christiano dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Christiano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmem Anselmo Azevedo da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Prensa-Cabos de Aços e Acessórios Ltda, Réu: Nédio Lopes Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmem Anselmo Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 14:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000452-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Almeida Fernandes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Almeida Fernandes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barros de Oliveira Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Faria Rodrigues Carneiro [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barros de Oliveira Paes\r\n\r\nFica o autor intimado para manifestações, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000609-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fonseca de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelphia Comunicações Ltda [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelphia Comunicações Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001484-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares de França [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares de França\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 15:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001211-46.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Peroba [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Réu: Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Peroba\r\n\r\nHomologo a desistência requerida, na forma doa rt. 267 VIII do CPC. Custas de R$ 30,00 pelo rte, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rodrigues da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000409-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Leitão de Sena [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare), Aut Luiz Ricardo Leitão de Sena\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/03/2014, às 11:10 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0010668-58.2014.5.01.0431, no PAV de RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nId: 1753961"
                            ],
                            "1753962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001733-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Figueira do Nascimento [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiana Figueira do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002530-83.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Petrus Bonato Almeida\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.570,00. \r\n\r\nProcesso: 0001649-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barroso Mariano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiago Barroso Mariano\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001777-97.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Faleta Bispo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Faleta Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 95, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pie Brasil Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues Gomes, Réu Harris Pie Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001937-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenice da Conceição Rabelo Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vilha Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: ES 19256 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vilha Velha, Aut Rosenice da Conceição Rabelo Silva\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0002646-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Balbino Silva de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilarejo de Macaé Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nFace a possibilidade da concessão de efeito modificativo na sentença ora embargada, observada a Súmula 297 e a OJ 142- SDI 1 do C. TST, ter vistas , em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Marcio Augusto de Barros Tayão\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001494-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Ferreira Rangel [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha, Aut Marcos Leandro Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001491-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rober de Souza Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rober de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência que a audiência no dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 15:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001737-81.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renildo Cardoso [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Cardoso\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001470-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Costa [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Costa\r\n\r\nHomologo a desistência requerida para que surtam os devidos efeitos legais. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0000729-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000483-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida Santos Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Exames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Almeida Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 14:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000748-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Lucidato Medina [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton Lucidato Medina, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002416-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Stegg da Silva [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Stegg da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001236-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber João Pereira de Almeida [Adv. Marcos Wilson Ferreira Martins (OAB: SP 262900 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé, Réu: E J I Fiel Turismo Ltda [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber João Pereira de Almeida, Réu E J I Fiel Turismo Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002565-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace de Souza Oliveira [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PPB do Brasil Serviços Marítimos Ltda, Aut Ualace de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002619-09.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nCgto: Neusa Gonçalves de Souza Moreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmandade de São João Batista de Macaé, Cgto Neusa Gonçalves de Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001644-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira Belchior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Aut George de Oliveira Belchior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002437-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Souza Almeida [Adv. Marcele Scudino Baptista (OAB: RJ 178202 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Abreu Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Abreu Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001721-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda, Aut Sandra Regina Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001392-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Américo Da Costa Faria [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira De Contrução Santana Reis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Américo Da Costa Faria\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 27/11/2014 foi transferida para dia 25/11/2014 às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001840-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Albino Pacheco [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato Albino Pacheco, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001468-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rodrigues da Silva\r\n\r\nHomologo a desistência requerida par que surtam os devidos efeitos legais. Custs dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001810-87.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Pereira da Conceição [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Pereira da Conceição\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001366-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Mendonça Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Francisco Mendonça Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Alves dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda, Aut Flavio Alexandre Alves dias, Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001485-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinei dos Santos Sizenando [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha, Aut Elinei dos Santos Sizenando\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1753962"
                            ],
                            "1753963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001904-98.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva Batista [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transporte Rodoviário Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Silva Batista, Réu Transmagno Transporte Rodoviário Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0117000-69.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Souza Barbosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Enéas Ribeiro de Paula, Réu: Ferpam Comércio de Metais Ltda [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)], Réu: Manoel Luiz dos Santos ( sócio), Réu: José Gomes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferpam Comércio de Metais Ltda, Aut Gilmar Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0005787-82.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: SINTEPSGAP - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Cidades Adjacentes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINTEPSGAP - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé e Cidades Adjacentes\r\n\r\nVista à parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente ficam as partes notificadas para ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nFica ainda a 1a reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.515,10. \r\n\r\nProcesso: 0254700-34.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOULART MARINHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar e comprovar nos autos o depósito das importâncias devidas a título de FGTS diretamente na conta vinculada do autor, através de guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0001646-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Aut Paulo Sergio de Souza Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000059-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cecíiio Severino Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Macae Ltda, Aut Valdir Cecíiio Severino Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 06/11/2014, ÀS 08:59 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0173800-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Lisboa [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 261, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio da Silva Nunes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fls. 564 V fora convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-76.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderaldo Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Ribeiro\r\n\r\nEntrar em contato telefônico com a DIVAP-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº 0217/2014. \r\n\r\nProcesso: 0122700-26.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Lessa [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: MAX MONTEIRO MAGIOLI [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: ANA CRISTINA BARRETO [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CRISTINA BARRETO, Aut Cláudia Regina Lessa, Réu MAX MONTEIRO MAGIOLI, Réu Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0118600-14.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARQUES AGOSTINHO [Adv. Matheus Carvalho Bôtto Pereira (OAB: ES 18271 - D)]\r\n\r\nRéu: COONAI COOPERATIVA NAC DE CONTR QUALIDADE LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ PEREIRA, Réu: FABIO ANTONIO DA SILVA, Réu: FRANCISCO DE ANDRADE PINTO, Réu: JOAO BOSCO FONSECA LARA, Réu: LUIZ EDUARDO DE PAULA DE LIMA, Réu: SERGIO PAULO NOVAIS, Réu: IEA COONAI - INSTALAÇÕES ELETRICAS E AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARQUES AGOSTINHO\r\n\r\nCiencia decisão de fls. 711. (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002849-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Francisco Pereira Lima [Adv. Cintia Santiago Santos Cunha (OAB: RJ 162407 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Francisco Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0089700-15.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ícaro Aoki Brandão [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Aoki Brandão \r\n\r\nDefiro mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0002789-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Fontoura [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselma Miranda de Santana Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Cardoso da Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal Hospitalar de Macaé\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Patricia dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Serviços Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Serviços Ltda, Aut Ellen Patricia dos Santos, Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática Ltda, Réu V. G. de Alvarenga Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000228-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis da Silva Gomes [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Vilela [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: VISE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Vilela\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001597-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro André Crespo [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro André Crespo, Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 557, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Sales Gomes Nogueira [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Sales Gomes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0128200-83.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do FGTS apurado, na conta vinculada do autor, devendo comprovar nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-62.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: MAURO LUIZ DINIZ, Réu: LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ [Adv. Rafael Pereira Soares (OAB: MG 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MONTEIRO DA SILVA, Réu LUCYMARA CRISTINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0003201-72.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Barreto [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Barreto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO JOSE CORREA DE SOUZA, Réu M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0231100-86.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAN DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MAURICIO CLIMACO XIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA A/C DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAN DA COSTA SILVA, Aut MAURICIO CLIMACO XIMENES\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luederson Guedes Rocha [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanblast Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luederson Guedes Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 266 v. \r\n\r\nId: 1753963"
                            ],
                            "1753964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 2001000-40.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL GOMES DA COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: JOSE VIEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: KENEDI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: WILSON DE AGUIAR COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL GOMES DA COSTA, Aut JOSE VIEIRA, Aut KENEDI DIAS DE OLIVEIRA, Aut WILSON DE AGUIAR COSTA\r\n\r\nDiga o reclamante o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0293700-12.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: Itamar de Oliveira Filho, Réu: CÉLIO FUSCALDI DE REZENDE, Réu: CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA., Réu: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0408800-15.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut LUIZ FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002208-29.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Garcia Santos Furtado [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa brasileira de Saneamento e Com Ltda, Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Garcia Santos Furtado\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003202-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Abreu Rangel [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRéu: Polares Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Abreu Rangel\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001796-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Fidelis Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Tavares Lessa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Fidelis Neves\r\n\r\nTer vista do oficio do MTE (fl. 75), devendo portanto retirar novo Oficio nesta Secretaria e comparecer àquele Órgão para proceder à habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004483-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines da Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Nascimento Fernandes [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Nascimento Fernandes, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 11:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001842-87.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Garcia Lucas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Gomex Óleo e Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Gomex Óleo e Gás Ltda, Aut Jorge Garcia Lucas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes Isidoro [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Menezes Isidoro\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-07.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Ascendino Albuquerque Martins [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Schahin Petróleo e Gás S.A. - Grupo Schahin [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Westerngeco Serviços de Sismica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda., Aut Leonildo Ascendino Albuquerque Martins, Réu Schahin Petróleo e Gás S.A. - Grupo Schahin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000772-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Lilian Silva Gonçalves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GE Oil e Gas (Antiga Vetco Gray Ltda) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Lilian Silva Gonçalves\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.165. \r\n\r\nProcesso: 0000826-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Rodrigo Pereira Cardoso [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 188. \r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Viana da Silva [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Viana da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002011-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nFace a possibilidade da concessão de efeito modificativo na sentença ora embargada, observada a Súmula 297 e a OJ 142- SDI 1 do C. TST, ter vistas , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Oliveira\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002129-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Conceição Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002373-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270500-73.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DO AMARAL [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Réu: Maria Augusta Valente de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DO AMARAL\r\n\r\nDiga o autor sobre meios efetivos de prosseguimento na excecução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Trindade [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Lupatech Oil e Gás Services\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Trindade\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Livramento [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza Livramento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000503-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alan Silva Martins [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Simens Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alan Silva Martins\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 94. \r\n\r\nProcesso: 0002674-57.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Bruno da Mota [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha (Macaé) [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: RJ 186808 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bruno da Mota, Réu Companhia Portuária Vila Velha (Macaé)\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0116700-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bacelar Ferreira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Drumond de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bacelar Ferreira\r\n\r\nInicialmente, comprove o autor o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0230400-13.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 722. \r\n\r\nProcesso: 0096200-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bianor dos Santos [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Robson Bianor dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/11 as 14:00 hs para anotação/retificação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. após fica o o RECLAMANTE intiamado PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gremário Mansur de Azevedo [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gremário Mansur de Azevedo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 11676 \r\n\r\nProcesso: 0089400-59.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: LINDNEI DA SILVA BRITO REP.POR MARA CRISTINA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: LINO CATTONI [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS MELO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO, Aut LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES, Aut LINDNEI DA SILVA BRITO REP.POR MARA CRISTINA, Aut LINO CATTONI, Aut LUCIO EDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nDefiro mais 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa de Almeida [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Serviços Operacionais Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSX Serviços Operacionais Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineves Serpa Coelho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineves Serpa Coelho\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Manhães Gomes [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Manhães Gomes\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-48.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRITO SACRAMENTO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: FABIANO PERUZZI RAMOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 336. \r\n\r\nProcesso: 0001897-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos de Souza [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Israel Ramos de Souza\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Magaldi dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Pereira Magaldi dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-83.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Nolasco [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Souza Nolasco, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 09:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001489-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pierre Silva Lima [Adv. Adalberto Pires de Oliveira (OAB: RJ 174650 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pierre Silva Lima\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Gonçalves [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia 04/12/2014 às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcimar José Miranda Cortes [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar José Miranda Cortes, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia04/12/2014 às 09:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000142-76.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gustavo Silva Rodolfo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Silva Rodolfo, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 02/12/2014 foi transferida para dia04/12/2014 às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002495-89.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracimara Paiva Barbosa Barros Natalino [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydratight Equipamentos Serviços e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracimara Paiva Barbosa Barros Natalino\r\n\r\nVir o autor com o endereço atualizado da empresa, em 10 dias , sob pena de extinção, conforme despacho de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0001580-40.2014.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jorge Garcia Lucas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Gomex Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Garcia Lucas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 19/20 que julgou procedente o pedido formulado pelo Requerente. \r\n\r\nProcesso: 0006339-47.2014.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: CAS OLEO VISAS LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA.\r\n\r\nEgdo: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-59.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nCgto: Amos Rodrigues Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amos Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002699-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Correa Barbosa [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: CLL Incorporadora Ltda [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLL Incorporadora Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do depósito dos valores devidos à título de FGTS, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1753964"
                            ],
                            "1753965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001695-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Bastos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcio Carvalho Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2014 às 16:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000282-81.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues França [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues França, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.347,03. \r\n\r\nId: 1753965"
                            ],
                            "1753959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0002849-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Francisco Pereira Lima\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753959"
                            ],
                            "1753960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0145500-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Leage\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 72 foi convolado em penhora, bem como a diferença devida, a ser retirada dos autos 0026900-39.2007.5.01.0481. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda, Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0145500-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Municipio de Macaé, Fundação Municipal Hospitalar de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza dos Santos de Faria\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância devida nos autos, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Macahé Motor Ltda, PAULO JURIS ADAMSONS, Macahe Machine Peças Ltda ME, Zanis Adamsons, Paulo Juris Adamsons, Juan Angel Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Angel Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância devida, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001742-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina Candido Bento\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753960"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006121-16.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\n00011:00011:00026:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000Rqte: Adriano da Silva e Outros (+55) [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano da Silva e Outros (+55)\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/11/2014, às 11:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação que acontecerá entre os dias 24 a 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0006059-73.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Aparecida Ferreira e Outros (mais 49) [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Aparecida Ferreira e Outros (mais 49), Rqdo G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/11/2014, às 11:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, tendo em vista a Semana Nacional de Conciliação que acontecerá entre os dias 24 a 28 de novembro de 2014. \r\n\r\nId: 1754170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0317500-76.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001788-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci Rodrigues Torres [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janeci Rodrigues Torres\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-02.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDiga a reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-91.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARINHO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Monteiro Moreira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará judicial nº 2808/2014 remetido à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0057200-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindsay Assis Pinto de Arruda [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindsay Assis Pinto de Arruda\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 2825/2014 e que o mesmo foi remetido ao banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000355-60.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto de Oliveira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência de que foi reconsiderado o despacho def ls. 1227, bem como de que a petição foi recebida como Embargos à Execução. Vir com a garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-59.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Indústria e Comércial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco , Réu Procter e Gamble Indústria e Comércial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540, sendo a Ré para que venha com o depósito da diferença devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001688-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Henriques de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Verona [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Henriques de Oliveira , Réu Condomínio do Edifício Verona \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, para a entrega das guias de FGTS, como disposto às fls. 38.\r\n\r\nDATA: 24/11/2014 às 16:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001294-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular Prestadora de Serviços Ltda. - ME [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nTI: Jorge Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0307900-65.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELELCOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)], Réu: NATALIA OLIVEIRA ARAUJO, Réu: ALAYDE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento do autor de fls. 150, devendo o mesmo diligenciar pessoalmente meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0287200-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SANT´ANNA MENEZES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma da decisão de fls. 383/384 e do acórdão de fls. 459/464. \r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Edson Dias Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0348100-80.2001.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI IND COM - N/P ODUVALDO SOARES GOMES [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: MARLENE COUTINHO GOMES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que foi extraido MANDADO no presente feito, devendo o AUTOR acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nATENÇÃO: Antes de se dirigir ao SEDIM:\r\n\r\n1) Verificar junto ao SAPWEB se o mandado já foi remetido àquele setor. \r\n\r\n2) Ligar para o SEDIM (2719-9163), a fim de saber o dia de plantão do Oficial de Justiça que irá cumprir o mandado.\r\n\r\n3) Comparecer ao SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados), na data e horario marcados com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligencia.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT de Niterói - Av Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0000826-76.2013.5.01.0241 - IAFG\r\n\r\nRqte: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reginaldo de Souza Dias [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Instituto Vital Brasil S/A, Rqdo Reginaldo de Souza Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 663: \"...Recebo no duplo efeito. Intime-se o reclamado para contrarrazões ao recurso adesivo.\". \r\n\r\nProcesso: 0126900-88.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Isnard Tabach [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi - Empresa de Lazer e Turismo S/A - NELTUR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313100-14.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES TEIXEIRA FROIS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: Julio Cesar Coutinho Varella, Réu: Jacinto da Silva Carvalho, Réu: Marcos Paulo Martins Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Ribeiro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0346100-49.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUERREIRO DE FREITAS, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos fls. 319/328, devidamente atualizados, bem como de que os depósitos de fls. 299 e 299v foram convolados em penhora. Ciência ainda ao reclamado que deverá efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 25.206,69, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução. Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. \r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Mello Lamanna [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Mello Lamanna \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, de acordo com as orientações do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0263900-43.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT E TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: HAMILTON AMARANTE CARVALHO, Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ, Réu: TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0274800-56.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001181-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Abel dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: E. A. Oliveira empreiteira de Pavimentação de Reformas Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A. , Réu E. A. Oliveira empreiteira de Pavimentação de Reformas Ltda. , Aut José Abel dos Santos \r\n\r\nAo autor: Tomar ciência da expedição do alvará nº 2822/2014, bem como às partes para requerer o que for de seu interesse no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-02.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS ANJOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: ELIZA COSTA DA FONSECA, Réu: SERGIO PINHEIRO DA COSTA, Réu: LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut ROBERTA DOS ANJOS\r\n\r\nCiência à parte autora da expedição de alvará nº 2815/2014. Ciência à parte ré de que deverá depositar o crédito remanescente devido. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Leandro Gama [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Meio de Icaraí Ltda. - ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Leandro Gama\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 262 e da sentença/acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0206600-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moura de Souza [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Edmilson Moura de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 153/157 e do reclamado de fls. 161, nos termos do decidido às fls. 260, devidamente atualizados, e ante o depósito judicial de fls. 177, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 21.991,11, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. Ciência ainda de que foi determinada a liberação do depósito recursal em favor do reclamante, com os acréscimos legais, até o limite de R$ 18.784,37 (valor incontroverso de fls. 208), uma vez que o valor do crédito do autor é inequivocadamente superior ao do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0309900-67.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência de que foi deferido à ré o prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Viva a Vida, Réu: CLEIA LUCIA ROSDRIGUES FERNANDES, Réu: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva de Carvalho Ferreira Gomes\r\n\r\nDizer se deseja a adjudicação pelo valor da avaliação, conforme despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0001009-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Aparecida Nascimento dos Reis [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonsecão Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Aparecida Nascimento dos Reis\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, observando as orientações do Juízo, no prazo derradeiro de 60 dias, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0320400-61.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIR FIDELIS DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIR FIDELIS DA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1753325"
                            ],
                            "1753326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0408600-54.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRECO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu Fundação AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-05.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda., Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI -HOSPITAL SANTA CRUZ, Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA, Réu: VALCI JANUARIO DE AZEVEDO (SOCIO FL.. 79), Réu: LIFE IMAGEM -DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves dos Santos Busch\r\n\r\nComprovar a exitência de vínculo contratual entre a ré e a unimed, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Fortunato Belmonte [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203500-87.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Piedade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2819/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0105100-67.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Ferreira Fialho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida, ante os termos do acordo de fls. 435, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313900-47.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO TEOFILO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: S.COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO TEOFILO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157, bem como ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1343/2012, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0412100-60.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIANO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M CONSTRUCOES LTDA, Aut JOAO MARIANO ALVES, Réu NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 196-197. \r\n\r\nProcesso: 0001101-25.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 107 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0108300-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva Carvalho Pinto [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Light Energia S/A, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nCiência de que devrão apresentar a contraminuta ao agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0282100-93.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2792/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0001826-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Bragança Onofre [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO o seguimento do RECURSO ORDINARIO, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001066-20.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vitor Vieira da Costa [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Ferreira e Santos Advogados [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Santos Advogados, Réu Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda., Réu Prazo Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverão apresentar as contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0002221-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Soares Carvalheira [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Amarras-BRASILAMARRAS [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Soares Carvalheira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 99 e da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0175500-53.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA LEMOS [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, Réu: TRANSNAVE ESTALEIROS DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicar os meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da resolução administrativa 14/2012 – TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0178300-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Gonçalves de Souza [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.) [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A. (sucessora de TVA Sistema de Televisão S.A.)\r\n\r\nCiência de que deverá depositar o valor homologado a fls. 542, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209900-88.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO o seguimento do AGRAVO DE PETIÇÃO, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001951-84.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas dos Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Nit Telefonia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, no prazo de 20 dias(sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0376500-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL EDUARDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milvia Machado [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Docelar Repouso para Idosos Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docelar Repouso para Idosos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lagoa da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim dos Ipes [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim dos Ipes \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001851-61.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pinto de Azeredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fagundão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pinto de Azeredo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0255800-65.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA, Aut MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 471. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0218600-34.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SAO SEBASTIAO LTDA-ME, Réu: JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA (sócio), Réu: MARCUS VINICIUS CORDEIRO PERLINGEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo diligenciar pessoalmente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-38.2004.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERV FOTOGR LTDA [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nCgto: SIMONE MONTEIRO DA CUNHA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERV FOTOGR LTDA\r\n\r\nTendo em vista a COJ negativa, indique o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, inclusive comprovando o valor já recebido, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0253100-05.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO FILHO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: DENISE MONASSA SILVA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: GERALDO ALVES DA SILVA FILHO e/ou DENISE MONASSA SILVA - SOCIOS FLS 214/215\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABIB ABDALLA MONASSA COMIDAS ARABES LTDA, Réu DENISE MONASSA SILVA, Aut FERNANDO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-40.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIMAEL VIEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A.\r\n\r\nTer vista do requerimento feito de fls. 385 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-49.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Oliveira Ribeiro [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO, Réu: LUIZ CARLOS BASTOS DA COSTA, Réu: ADEMAR LIBERATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista a COJ negativa, indique o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0177200-64.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONY DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND CONSUB S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 2817/2014 e 2818/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nId: 1753326"
                            ],
                            "1753324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001788-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci Rodrigues Torres\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: E,G ASSUPCAO MODAS, EDMILSON GONCALVES DE ASSUMPCAO, ZELIO FRANCISCO NERY, EDSON SOARES DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nPelo presente fica m EDSON SOARES DE ASSUMPÇÃO , ZELIO FRANCISCO NERY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753324"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0233100-78.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Andre Augusto Ribeiro [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: DEBORA CARVALHO SALGADO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA BOECHAT [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: FRANCISCO GONCALVES COUTO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: JOAO ALBERTO BRASIL [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: Sônia Maria Costa Santos - sucessora de Jorge Abílio Alves Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GISELE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: EMYLDO SARDINHA MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: EVARISTO JOSE DA SILVA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA N DE A SOARES [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO LIMA FIGUEIREDO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: Claudio Augusto Ribeiro [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: CONCEICAO PETETUCCI J LEITE [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: MARIA DA PENHA A JAYME JACOMINI [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: MARIA DO CARMO C PESSANHA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: MARCIA KLAYN VICTOR [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: ROGERIO DE LACERDA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: Rosane Ribeiro [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: ROSELI MARIZ SIMPLICIO CORDEIRO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: SUELI RAMOS DA SILVA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Lea Rowinski (OAB: RJ 47517 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS, Aut Andre Augusto Ribeiro, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA, Aut CARLOS AUGUSTO LIMA FIGUEIREDO, Aut Claudio Augusto Ribeiro, Aut CONCEICAO PETETUCCI J LEITE, Aut DEBORA CARVALHO SALGADO, Aut DJALMA FERREIRA BOECHAT, Aut EMYLDO SARDINHA MARTINS, Aut EVARISTO JOSE DA SILVA, Aut FRANCISCO GONCALVES COUTO, Aut GISELE RIBEIRO DOS SANTOS, Aut IZABEL CRISTINA N DE A SOARES, Aut JOAO ALBERTO BRASIL, Aut JOSIAS MONTEIRO SILVA, Aut MARCIA KLAYN VICTOR, Aut MARIA DA PENHA A JAYME JACOMINI, Aut MARIA DO CARMO C PESSANHA, Aut ROGERIO DE LACERDA, Aut Rosane Ribeiro, Aut ROSELI MARIZ SIMPLICIO CORDEIRO, Aut Sônia Maria Costa Santos - sucessora de Jorge Abílio Alves Santos, Aut SUELI RAMOS DA SILVA, Aut THALES TAVARES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre resumo dos cálculos da Contadoria, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0408000-93.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO FARIAS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO FARIAS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0294100-88.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta - Nucleo de Projetos e Servicos Ltda [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0343700-59.1997.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nCgto: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS, Cgto: JUAN MARCIAL VILLAFUERTE OYOLA, Cgto: CARLOS ALBERTO VILLAFUERTE OYOLA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VERBO DIVINO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de pagamento do crédito, em 10 parcelas, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000859-63.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora das Graças Alvim dos Reis Saraiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0344900-57.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO JARDIM RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO JARDIM RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0371900-08.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: JOÃO FERREIRA DE MACEDO, Réu: MARIA CONCEIÇÃO BEZERRA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0349900-14.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MOREIRA TRISTAO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA, Aut ELIZABETH MOREIRA TRISTAO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0336900-39.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE ANTONIO SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE ANTONIO SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0313300-33.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARRETO MARTINS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0273200-21.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARTINS RAMOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: VCRC PIZZARIA LTDA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0234100-88.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Goncalves Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauri Goncalves Pereira, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0337000-04.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SCHULZ EVANGELISTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: NELLY DI MATTIA VICTORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SCHULZ EVANGELISTA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0209900-12.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Gomes Farias [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)], Réu: Saulo Falcão da Silva Andrade , Réu: Leonardo Falcão da Silva Andrade, Réu: Patricia Paula Teixeira da Silva, Réu: Silcar Pneus Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Gomes Farias\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0275300-22.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MENDONCA [Adv. Elaine Maria Lopes Fontes Blum (OAB: RJ 96148 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA MENDONCA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0231600-25.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCAS DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0120100-85.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ DE MELO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição, ressaltando que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0215900-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana dos Passos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut William Santana dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0180200-59.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Torres da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº s1449/2014 e 1450/2014, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Bernardo de Oliveira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bernardo de Oliveira\r\n\r\nInformar o CNPJ da 2ª rda, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o CNPJ indicado pelo autor à fl.52 pertence à Rio de Janeiro Refrescos. \r\n\r\nProcesso: 0000487-51.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Normatec Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda. , Aut Luiz Carlos da Silva , Réu Normatec Serviços Técnicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-89.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Mercador Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000574-75.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Odete Salvador Duarte [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Wash Lavanderia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Odete Salvador Duarte \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000577-25.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caetano de Lima [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Caetano de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de considerar-se renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0029500-37.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Pizzato [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocellin Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Mocellin Ltda., Aut Roberval Pizzato\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0041300-62.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Barbosa [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Barbosa\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0036100-11.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Passos Moura [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Agapea Comercio de Artigos Medicos e Odontologicos Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO, Réu: SILVANA DE OLIVEIRA CANTU DE TOLEDO RIVEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Passos Moura\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000474-18.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães Pereira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimarães Pereira \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0015500-42.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: ART INFO GRAFICA EXPRESS, Réu: RENATO JOSÉ AZEVEDO VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010600-11.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Candida de Oliveira [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 2000 Haute Coiffeure Ltda [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Candida de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003500-44.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012800-25.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BIG MAX LTDA ME [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)], Réu: TELSON BATISTA BARBOSA, Réu: ALMIR FERREIRA MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0044700-94.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO LTD [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019800-03.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Lyra [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Reecontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Lyra \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0011000-54.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thieres Andrade [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Rei Midas Ltda. ME [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)], Réu: SARA ALVAREZ GONZALEZ DE SOUZA, Réu: CARMEN GONZALEZ ALVAREZ MENEZES, Réu: Angelica Azeredo Borges Gonzalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thieres Andrade\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói Ltda. [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos Castro , Réu TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Estrela Caldas [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger XXIII Comercio de Alimentos Ltda (Bob´s Santa Rosa) [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Rio Capital World - Cooperetiva de Trabalhos Multiplos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space Burger XXIII Comercio de Alimentos Ltda (Bob´s Santa Rosa), Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, bem como da decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0312500-53.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL - Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Bellini Faria Júnior, Réu: Tânia Elguezabal Faria, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudete Dias Toshiaki Koga\r\n\r\nTomar ciência que a Exceção de Pré-Executividade foi prejudicada, ante a celebração do acordo celebrado. \r\n\r\nId: 1753497"
                            ],
                            "1753485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001005-41.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Estrela Caldas \r\n\r\nRéu: Space Burger XXIII Comercio de Alimentos Ltda (Bob´s Santa Rosa), Venbo Comércio de Alimentos Ltda. , Rio Capital World - Cooperetiva de Trabalhos Multiplos Ltda. \r\n\r\nfica m Rio Capital World - Cooperetiva de Trabalhos Multiplos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, bem como da decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000426-64.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alcantara da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda., Fábio Machado Maciel, Sérgio Gomes de Oliveira Jr\r\n\r\nfica m Fábio Machado Maciel, Sérgio Gomes de Oliveira Jr, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância devida, ou garantir a execução, bem como tomar ciência da decisão de fls. 255. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753485"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                            "1754302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ , Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda., Aut Willian Feu Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 04 / 11 / 2014, às 15:45 horas, foi adiado para o dia 03 / 02 / 2015, às 12:15 horas, sendo mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nId: 1754302"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1754339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159500-45.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Oliveira Supinpa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André de Oliveira Supinpa, Réu Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 387/387-verso que não conheceu dos Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000498-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques da Cruz [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à 1ª Ré, indicação \"recusado\", devendo requerer o que for de seu interesse (ata de fl. 69). Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-08.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Graças Luiz [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Máquinas e Brinquedos Ltda [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Graças Luiz, Réu Indústria de Máquinas e Brinquedos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 46/47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000214-21.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos da Fonseca [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F. de Teresópolis Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos da Fonseca, Réu T.P.F. de Teresópolis Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 48/48v, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1754339"
                            ],
                            "1754338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2014\r\n\r\n0203000-74.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: SUELI PEDRO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA,MOREL DO BRASIL IND COM LTDA,ELMANO DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.434,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELMANO DE MEDEIROS,MOREL DO BRASIL IND COM LTDA,ELMANO DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMANO DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.434,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170900-37.2000.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS MARQUES CORREA\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO,JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO DE SOUZA LUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.610,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152300-36.1998.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA CELIA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO HINZ,PANOS E CORES CONFECCOES LTDA,CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABELA GUIMARÃES DE AZEVEDO HINZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.177,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO JÚNIOR,PANOS E CORES CONFECCOES LTDA,CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.177,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000523-81.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERRAZ DA SILVA,Centro Educacional Ferraz Ltda. ME,CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CARLOS FERRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 548,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA,Centro Educacional Ferraz Ltda. ME,CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 548,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001137-86.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Vilma Webler da Silva\r\n\r\nExecutado: LUSARDO MATIAS DE FREITAS,Saint Barth Confecções de Artigos do Vestúario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUSARDO MATIAS DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.888,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001668-75.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis Gomes da Silveira\r\n\r\nExecutado: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Esperança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.307,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-40.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia dos Reis Demétrio\r\n\r\nExecutado: Restaurante Panela Quente Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Panela Quente Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.314,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000365-55.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tamara Melo de Souza\r\n\r\nExecutado: QUEILA DE MELO,Stamp Bord Bordados e Serigrafia Ltda,ROGÉRIO RAIBOLT AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado QUEILA DE MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO RAIBOLT AMORIM,Stamp Bord Bordados e Serigrafia Ltda,ROGÉRIO RAIBOLT AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO RAIBOLT AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.625,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001650-83.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Regina da Silva Machado\r\n\r\nExecutado: Padaria Doce Itaipava Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Doce Itaipava Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.621,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161100-67.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzimar Santos Carvalho Fernandes Vieira\r\n\r\nExecutado: ANA BEATRIZ DE AMORIM BERNARDES,A. B. C. de Amorim Bernardes Confecção e Vestuário Shekinah ME. NA PESSOA DA SÓCIA: Ana Beatriz de Amorim Bernardes\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA BEATRIZ DE AMORIM BERNARDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.671,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001693-54.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Pereira Furtado\r\n\r\nExecutado: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda),Viação Esperança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Sucessora de Viação Esperança Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.895,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000254-37.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Candido da Silva\r\n\r\nExecutado: Locanty Com. Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com. Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.635,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000077-44.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo de Carvalho Mello\r\n\r\nExecutado: Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laer Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.893,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002330-68.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Antunes de Siqueira Noé\r\n\r\nExecutado: Locanty Com. Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com. Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.875,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050100-62.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Guimarães Borges\r\n\r\nExecutado: IÊDA LUCAS AVELLAR,Maria Fumaça Lazer & Aprender Ltda. ME,DARCY LUCAS DE ANDRADE AVELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado IÊDA LUCAS AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.755,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARCY LUCAS DE ANDRADE AVELLAR,Maria Fumaça Lazer & Aprender Ltda. ME,DARCY LUCAS DE ANDRADE AVELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCY LUCAS DE ANDRADE AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.755,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000665-80.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Paulo Tesch Guimarães\r\n\r\nExecutado: Expresso Brasileiro Transportes Ltda,Viação Esperança Ltda,Municipio de Petrópolis,Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Brasileiro Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.666,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002434-60.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.062,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002337-60.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Pizzano Simões\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 710,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1753217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-80.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Daltro da Silva [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Com. Gestão Empresarial Ltda. EPP, Réu: NHT - Noise Harshness Technology Engenharia e Eletrônica Ltda., Réu: PSA Peugeot Citroen do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Daltro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi a audiência inicial foi REDESIGNADA para o dia 11/03/2015, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1753217"
                            ],
                            "1753393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-55.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninrode Faria de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B & M Assistência Técnica S/C Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ninrode Faria de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 11/03/2015 , às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. Tomar ciência, também, de que a TUTELA ANTECIPADA pleiteada foi DEFERIDA PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000814-58.2014.5.01.0522 - CartPrec\r\n\r\nAut: Renan Guettnauer da Silva [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nRéu: DPSM Presentes Ltda. ME [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPSM Presentes Ltda. ME, Aut Renan Guettnauer da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Flavia Simas Martins, na 2ª VT/Resende, foi REMARCADA para o dia 22/01/2014, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 1753393"
                            ],
                            "1754219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098300-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leme da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rooster Servico Tecnicos Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Leme da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001790-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus de Souza Coelho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus de Souza Coelho\r\n\r\nDeverá o autor complementar os cálculos, apresentando os valores devidos TOTALIZADOS MENSALMENTE NA MOEDA DA ÉPOCA, sendo que neste total mensal incluem-se o FGTS + MULTA DE 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo, em 10 dias, bem como especificando as verbas apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Costa [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva Costa \r\n\r\nREAPRESENTAR os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0021500-07.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FORTES FILHO FAZENDA ALIANCA [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: DANIEL WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: MAURICIO WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: LUCY WHATELY FORTES [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES, Réu DANIEL WHATELY FORTES, Réu LUCY WHATELY FORTES, Réu MAURICIO WHATELY FORTES\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0034200-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos COMPLEMENTARES de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros E A HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 249:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nREAPRESENTAR os cálculos de liquidação, retificando os pontos destacados na promoção de fls. 76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-45.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Graciani Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Engenho Ltda., Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Graciani Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0071300-81.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Infância Paraíso Encantado [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nDiante da documentação juntada pela reclamada, apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0049400-13.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Prudencio [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodabem Tecnica Ltda. ME [Adv. Bianca Barbosa Binotto (OAB: SP 217582 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Autóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Autóveis Ltda, Réu Rodabem Tecnica Ltda. ME\r\n\r\nReapresentarem os cálculos de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmenbrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dolabela da Rocha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda. [Adv. Lucas Schettini Rosa (OAB: RJ 154635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goianaz Engenharia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmano José de Mendonça Faria Júnior [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emava do Brasil Serviços Automotivos Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nReapresentarem os cálculos de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmenbrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Correge doria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000062-23.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WTorre Engenharia e Construção [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. , Réu WTorre Engenharia e Construção \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0046300-94.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 241, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.015,70, sendo o valor de R$ 2.995,70 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 20,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002108-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transferraço Transportes Ltda. \r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 15.907,66, sendo o valor de R$ 15.707,66 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047400-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Costa Ferreira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística, Transporte e Distribuição - em recuperação judicial [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística, Transporte e Distribuição - em recuperação judicial\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. , fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.107,42, sendo o valor de R$ 1.087,42 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 20,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047500-34.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)], Réu: Jose Nunes de Andrade, Réu: Regina de Rezende Pinheiro Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ARMANDO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-48.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VILLAS BOAS [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VILLAS BOAS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Ferreira Quintino [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: SCT Moises - Casa da Esfiha, Réu: Simone de Castro Tavares Moisés\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Ferreira Quintino\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-58.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIANE ARANTES DACACHE BALIEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA, Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lúcia Conti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIANE ARANTES DACACHE BALIEIRO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOAQUIM [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Anderson Rodrigues de Almeida, Réu: Jose Ricardo Marsole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOAQUIM\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-43.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Luis Carlos Ferreira Marmontel, Réu: Aguinaldo Ramos Ferreira Marmontel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 214 e indicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Marques da Silva [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Marques da Silva \r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Jose Maria da Cruz Neto, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz, Réu: João Batista de Paiva, Réu: Valéria Carvalho de Camargo Bruno, Réu: Angela Rocha de Melo, Réu: Domingos Gonçalves dos Santos, Réu: Gilson Antônio Eller, Réu: Marcelo Roberto de Oliveira Bruno, Réu: Sebastiao Cordeiro Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000402-30.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salvador de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Salvador de Souza\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-64.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Damázio do Prado [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Damázio do Prado\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira, Réu: Luciene Gastao de Oliveira, Réu: Waldemiro Goncalves de Oliveira [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 360, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-87.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marques Alves Teixeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Francisca Barbosa da Silva [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Marques Alves Teixeira , Réu Espólio de Francisca Barbosa da Silva \r\n\r\nManifestar-se conforme determinado no r. despacho de fls. 66, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Calixto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos do Santos Vieira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB, Aut Luciano Souza Calixto, Réu Luiz Carlos do Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor devido de R$ 254,43, fls. 439. Manifestar conforme art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBK Confecções Brasil de Kimonos Ltda., Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0087700-44.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Mary Almeida da Silva Rae [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A S Castelhoes-Me [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)], Réu: ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES, Réu: MARCELO BARBOSA CASTELLÕES, Réu: ARTE DA TERRA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, Réu: ARTE DA TERRA COMERCIO DE MÓVEIS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, Réu: MARCENARIA PENEDO MAUA JUQUEHY LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Cristina A S Castelhoes-Me, Aut Janice Mary Almeida da Silva Rae\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 110/114 foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106600-80.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BARBOSA LIMA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: RESPEX SERVICOS E CARGAS AEREAS LTDA, Réu: Antonio de Padua Lessa, Réu: Willian da Silva Lessa [Adv. Roberto Arrais Moreira (OAB: RJ 71752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BARBOSA LIMA, Réu Willian da Silva Lessa\r\n\r\nManisfestarem sobre o depósito de fls. 177, no valor de R$ 2.378,25, uma vez que o bloqueio de fls. 172 foi de R$ 1.361,59, prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-43.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Florense Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Florense Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alexsandra Farani Nogueira [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Alexsandra Farani Nogueira, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 478 que declarou a inexistência de valores devidos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1754219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1753870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002028-24.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luiz Clemente Pereira [Adv. Luiz Alberto Goncalves (OAB: RJ 5638 - D)]\r\n\r\nCgto: Elias Alves de Melo Espólio de \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Luiz Clemente Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Bento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Undustriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Bento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0216600-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Azevedo Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - (Massa Falida) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Azevedo Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001821-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Grimião Ribeiro [Adv. Samuel do Nascimento Souza (OAB: RJ 170451 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Escol Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão Feliz Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão do Pita Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Grimião Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço correto da testemunha, em 15 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Lima [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000969-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Satil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Satil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 123,79 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-07.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gaspar [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gaspar, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Azeredo de Lima [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Fernanda Cristina Azeredo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Inacio Tartaglia [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Alcântara Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Alcântara Ltda., Aut Marcelo Inacio Tartaglia\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander , Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mirian Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002529-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Barbosa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Morais Alimentação ME [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Barbosa, Réu W S Morais Alimentação ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Ramos e Silva [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. , Réu: Sinaf Previdencial Cia de Seguros - Sinaf Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Ramos e Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/11/14 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001343-75.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita dos Santos Morais [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) A/C Adm.Jud.Dr.Cleverson de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita dos Santos Morais\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0023700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (MASSA FALIDA de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Brione Figueiredo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0142700-87.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hessandro de Mello Soares [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda.( Massa falida de) [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (Espólio de) representado por Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hessandro de Mello Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000544-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268 que determinou o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-80.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira Barbosa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 13/11/14, devendo as partes intimar seus assistentes técnicos, se for do interesse (art. 431-A do CPC supletivo). \r\n\r\nProcesso: 0001306-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceição Baptista [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Transforme Seu Mundo [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Conceição Baptista , Réu Ministério Transforme Seu Mundo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 6,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-47.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Pereira de Sales Lima [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Bianca Pereira de Sales Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1753870"
                            ],
                            "1753871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000677-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fidelix Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Doces Comércio Doces e Cereais Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fidelix Pereira , Réu Rei dos Doces Comércio Doces e Cereais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2014 às 10:55, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000601-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silva [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Médicos São José Ltda. - Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues da Silva , Réu Serviços Médicos São José Ltda. - Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/05/2015 às 12:10, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001425-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guilherme de Mendonça [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: V B Fonseca Distribuidora de Gêneros Alimentícios ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: F B Exclusive Comercio Limitada - ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guilherme de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1043/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1026/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019700-79.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivaldo dos Santos França [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRéu: Iper Dois Impermeabilizadora Ltda. - ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)], Réu: Rita Fernandes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocivaldo dos Santos França\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1044/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001399-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Tavares de Souza [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Alcantara S.A., Aut Cicera Tavares de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2015 às 12:20, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes deverão se manifestar acerca do laudo pericial complementar, no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0204600-37.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Cristina Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Cristina Oliveira da Silva, Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 970/2014 em nome do reclamante ou patrono, alvará 971/2014 em nome do sindicato (Sindirefeições/RJ) e alvará nº 972/2014 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002043-85.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuzi Rezende da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Neuzi Rezende da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 989/2014 em nome do reclamante ou patrono e dos alvarás nº 992/2014 e 993/2014, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000558-21.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Nunes Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Olzenita Targino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Nunes Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65 que manteve o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000185-53.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gouvea Gonçalves Filho [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gouvea Gonçalves Filho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1029/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001505-75.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi de Melo Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Eireli, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Aut Levi de Melo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1022/2014 em nome do reclamante ou patrono, alvará nº 1023/2014 em nome do sindicato (Sinticom) e alvará nº 1025/2014 em nome da reclamada Construtora Tenda S/A, devendo ser recebidos diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002317-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos do Nascimento [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sala Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Sala Móveis e Decorações Ltda EPP \r\n\r\nComprovar os depósitos, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0208000-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Tatagiba [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.832,61 equivalente a 1.429.743,94 Trs, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 7.049,19, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001699-10.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barcelos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 995/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002250-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabia Maria de Azevedo Furtado [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabia Maria de Azevedo Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefania Ferreira da Silva Cunha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231900-08.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiney Gomes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Nieves Fernandes Figueiredo Rocha, Réu: Andre Luiz Fernandez Figueiredo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado. Prazo 05 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000467-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Almeida Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Led 10 Bar Ltda. ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Almeida Oliveira , Réu Led 10 Bar Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 11:50, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes deverão se manifestar acerca do laudo pericial complementar, no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos do cartório. \r\n\r\nId: 1753871"
                            ],
                            "1753872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-56.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Freitas Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Marins Godinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o endereço que consta na JUCERJA é o mesmo onde já restou infrutífera a localização da reclamada e, ainda, de que não foi possível a localização de seu contrato social. Requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001577-91.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Manoel Campos [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.652,41 equivalente a 854.065,60 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000296-71.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Moeda Mattos [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda., Aut Suzete Moeda Mattos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 18/11/14 às11:00X horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acinezio Gomes Pereira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Jose Carlos Avelar Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acinezio Gomes Pereira, Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira, Réu Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da exclusão de Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira do polo passivo.\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Garcia Reis dos Santos [Adv. Helio Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: RJ 152886 - D)]\r\n\r\nRéu: Velzi de Faria Malta [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velzi de Faria Malta\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial efetuado. Prazo 05 dias para manifestação, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000299-89.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Leal [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: M O Comércio de Instalações Comerciais Ltda ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M O Comércio de Instalações Comerciais Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.700,76 equivalente a 376.887,24 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000418-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernandes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 580,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001908-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Teixeira Tavares (OAB: RJ 146267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.628,44 equivalente a 2.054.780,92 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000272-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Colares da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda., Aut Paulo Sergio Colares da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria de fls. 157, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, inciciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0167300-07.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane França Cordeiro Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Landevan Ltda. [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Landevan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.314,91 equivalente a 666.654,64 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120700-93.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa Vieira, HELENA LÚCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da exclusão de Lúcia Helena de Moraes e Silva Vieira do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene de Alcantara Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.724,28 equivalente a 1.260.706,88 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001646-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Gonçalves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Multi Ofertas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/11/2014 às 11:00 horas para efetuar a baixa na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0153600-32.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Custodio de Oliveira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira, Aut Mario Custodio de Oliveira, Réu Transportes Oriental S/A, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da exclusão de Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira do polo passivo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-30.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Leonel da Silva [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro-Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.854,39 equivalente a 1.832.369,22 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente, após dedução do depósito recursal, no valor atual de R$ 7.014,54, convolado em penhora, através de depósito judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001393-72.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora El Shaday\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysianne Santos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: Clayton Garrido da Silva 03684025763 [Adv. Patrice Naomi Devillart Felix Becker (OAB: RJ 172465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clayton Garrido da Silva 03684025763, Aut Geysianne Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/11/14 às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, conforme parte dispositiva da sentença, ficando a Secretaria autorizada, desde já, a proceder à anotação em caso de ausência da reclamada. O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias a contar da data da anotação, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0200100-59.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira Delgado [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental S/A [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira Delgado, Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira, Réu Transportes Oriental S/A, Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da exclusão de Lúcia de Moraes e Silva do polo passivo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-69.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cyntia Gomes [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: S.G. Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.G. Instalação de TV a Cabo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.311,22 equivalente a 826.710,41 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nId: 1753872"
                            ],
                            "1753873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000407-50.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Aquino de Jesus [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Staff Ltda, Aut Viviane Aquino de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001217-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Sousa Manhães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMERCIO VAREJISTA S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN COMERCIO VAREJISTA S.A., Aut Walter de Sousa Manhães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-40.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 65.357,84 equivalente a 5.240.117,73 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente, após dedução dos depósitos recursais, no valor atual de R$ 7.572,31, convolado em penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152100-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Paz da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Enome Construções e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nNa forma da Súmula nº 12 do TRT/RJ, determino o direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. Comprove a 2ª ré, em 15 dias, o pagamento do crédito da autora, sob pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J do CPC supletivo c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0275500-79.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Eni da Silva Dias [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Ind Constr e do Mobil Sao Goncalo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Eni da Silva Dias, Réu Sindicato dos Trabalhadores das Ind Constr e do Mobil Sao Goncalo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo para fins do art. 884 da CLT, devendo a ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota prevdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ramos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.465,77 equivalente a 839.101,58 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-86.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hestella Xavier de Oliveira Mendes [Adv. Francine Cândido Vieira Passalini de Sousa (OAB: RJ 166545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municiapl de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hestella Xavier de Oliveira Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-93.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lisboa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E.O. Construções Civil e Reparos Navais Ltda - ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nNa forma da Súmula nº 12 do TRT/RJ, determino o direcionamento da execução em face da devedora subsidiária. Comprove a 2ª ré, em 15 dias, o pagamento do crédito da autora, son pena de multa de 10%, a teor do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Nunes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-43.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-20.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes da Silva Tracera [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e negado seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000755-05.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Ind e Com de Roupas Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylena de Mendonça Souza [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Oswaldo Gomes S/C Ltda. [Adv. Renato Lacerda dos Santos (OAB: RJ 177810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Oswaldo Gomes S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.789,03 equivalente a 1.907.304,74 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo remanescente, após dedução do depósito recursal convolado em penhora, no valor atual de R$ 7.572,31, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Alves [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina da Silva Farias [Adv. Maria Auxiliadora Ferreira Costa (OAB: RJ 69511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/11/14 às 15:00 horas, para que a Secretaria proceda à anotação na CTPS do reclamante, O reclamante deverá, ainda, apresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane do Espirito Santo Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Bernardo Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-83.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Silva do Carmo [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e negado seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001315-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias, e ainda, tomar ciência dos despachos de fls. 137 e 140. \r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Joaquim [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nQuerendo, contra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1753873"
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                            "1753874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001194-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge da Cunha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jorge da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação por prazo igual ao anteriormente concedido. \r\n\r\nProcesso: 0018600-94.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Tavares Riter [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Publicidade e Servico de Imprensa Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Assis Paim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Tavares Riter, Réu Labor Publicidade e Servico de Imprensa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação do bem imóvel penhorado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Barra do Piraí (folha 122), devendo o autor informar, ainda, se há interesse em adjudicar o referido bem, tendo em vista que seu crédito é bem maior. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-54.2012.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pavisolo Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-37.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Vieira Diniz [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Vieira Diniz \r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da 1ª Ré, em 15 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0166200-17.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar dos Santos Amorim [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar dos Santos Amorim\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0000553-91.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Costa Machado [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços Pinturas Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Réu: Construtora Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Costa Machado\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo - DIMAN-SG, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo - (0xx21) 2605-8550 (0xx21) 2604-7024 - de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001977-85.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Moreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Douglas de Oliveira Moreira , Réu Light Energia S/A, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia no dia 24/11/2014, devendo as partes intimar seus assistentes técnicos, se for do interesse (art. 431-A do CPC supletivo). \r\n\r\nProcesso: 0001143-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Carla da Silveira Soares [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados às fls. 104/108, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001065-74.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ribeiro da Mota [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline da Silveira Nascimento ME, Réu: ILE Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ribeiro da Mota\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço atual da 2ª ré, em 15 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-19.2007.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET S/C LTDA ME , Exdo: Patricia Fabiana Pereira de Almeida [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Exdo: Francisco Américo Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Patricia Fabiana Pereira de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 206, de teor: \"Nada a deferir, pois não consta nos autos bloqueio referido pela requerente\". \r\n\r\nProcesso: 0002527-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy de Paula Duarte [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósito de Veículos Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willy de Paula Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-69.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Andrade Vieira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: WLF Telefonia Ltda. ME, Réu: Oi Fixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Andrade Vieira\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço correto da1ª Ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002509-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Tavares do Nascimento [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório B. Braun S.A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório B. Braun S.A, Aut Vania Tavares do Nascimento\r\n\r\nTendo em vista o efeito meramente devolutivo, indefiro o requerimento de efeito suspensivo do recurso, nos termos do art. 899 da CLT. Ao autor para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-88.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: J.J.C. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Cristina Santana de Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J.J.C. Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o endereço correto da consignatária, em 15 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Di Mattia Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisco Di Mattia Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado perito contábil, devendo apresentar o laudo de liquidação da sentença, seguindo os parâmetros estabelecidos por este juízo e respeitando a coisa julgada, no prazo de 30 dias, a contar da intimação. Os honorários periciais serão suportados pela parte sucumbente (executada) e os valores serão incluídos na execução, com arbitramento de valores módicos quando da apresentação do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001145-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos de Lima Junior [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Casalmato Ltda, Réu: João da Silva Dourado, Réu: Alcenir Rezende Dourado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos de Lima Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2014 às 11:00, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0067800-02.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemi Pereira de Lima (espolio de) N/P Tainara Camara de Lima e Joyce Camara de Lima representadas por Camila Silva da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Linpezas Urbanas e Industriais Ltda.( Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemi Pereira de Lima (espolio de) N/P Tainara Camara de Lima e Joyce Camara de Lima representadas por Camila Silva da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS pela Secretaria no dia 14/11/14 às 11:00 horas, devendo o autor portar este documento. O patrono deverá informar aos seus respectivos constituintes a data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002229-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taína Couto de Souza dos Reis [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S. A. [Adv. Gustavo Engenio de Brito Souza (OAB: RJ 163823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S. A. , Aut Taína Couto de Souza dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001970-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Peres da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Gonçalves Pereira [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-59.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Ribeiro da Silva [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Paula S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi quitado, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1753874"
                            ],
                            "1753875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001024-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Anjos Amorim [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Anjos Amorim\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1036/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo José Gerônimo [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 171575 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Undústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo José Gerônimo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1034/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001265-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lima de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1018/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001163-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Apolinario da Silva [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinú Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Apolinario da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 996/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-32.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Cardozo [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira Cardozo \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 997/2014 e 998/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000818-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Floriano Damasceno [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Luiz Carlos Floriano Damasceno\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência dos alvarás nº 1035/2014 e 1037/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. A reclamada deverá efetuar o depósito das parcelas remanescentes, na forma do art. 745-A do CPC, cf. despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0002518-44.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Milene da Silva Macedo [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Adhonep - Produções Edições e Livraria Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adhonep - Produções Edições e Livraria Ltda., Aut Alice Milene da Silva Macedo\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do alvará nº 1012/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego, no prazo de 05 dias. A reclamada deverá se manifestar sobre o alegado inadimplemento, no prazo de 05 dias, nos termos do despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0130900-28.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Barcellos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Barcellos, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 681 que não conheceu os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0002003-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Azevedo Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 963/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), e dos alvarás nº 965/2014 em nome do Sindicato dos Trab. Ind. de Alim. Niterói e nº 966/2014 em nome do autor ou patrono, devendo ser recebidos diretamento no BB (ag. 0394- São Gonçalo), tomando ciência inclusive acerca da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002338-25.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deidinei da Silva Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia e Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deidinei da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Dispensado o autor do pagamento das custas. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Anjos Amorim [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Anjos Amorim\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1036/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001350-04.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Florisbela da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora d Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Florisbela da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1006/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) no prazo de 05 dias. Deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, com cópia, observando os parâmetros do juízo, comprovando e abatendo os valores efetivamente sacados de sua conta vinculada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo de prazo pelo período de 2 anos aguardando sua iniciativa. \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colégio Alfredo Backer Ltda. EPP [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcides da Costa Borges Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colégio Alfredo Backer Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-17.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barbosa dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 975/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego e portar sua CTPS para as devidas anotações pela Secretaria, no prazo de 05 dias. Deverá ainda o autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-18.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Leite [Adv. Patricia Belarmino da Silva (OAB: RJ 157872 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira Leite\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto da ré, em 15 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0101900-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Conceição Duarte [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Conceição Duarte \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1046/2014 em nome do patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002618-93.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soberana Apoio Empresarial Ltda. ME [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Barros Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria de Fátima Barros Xavier, Cgte Soberana Apoio Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dispensado o autor do pagamento das custas. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0120500-86.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Veiga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): SÓCIO HUGO ANTONIO DELOCCO, SÓCIO JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA, SÓCIO JOSE ILSON DE OLIVEIRA LACK, SÓCIO LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da exclusão dos ex-sócios do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pires do Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Assistencial Educacional Vitoria Regia [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pires do Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1045/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro Terrozo (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J. F. de Sao Goncalo Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: Fatima Maria Guimaraes da Silva Costa, Réu: Jorge Severino Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pollig Merat\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 982/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 983/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0209500-63.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Freita [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Freita\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1001/2014 em nome do patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo) e do alvará nº 1002/2014 em nome do patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nunes da Silva [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1038/2014em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego, no prazo de 05 dias. Deverá o autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Ferreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Guri Guloso de Alcântara Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Guri Guloso de Alcântara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 987/2014 e 988/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001770-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Fonseca Mercadante Construtora Ltda. [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Joaquim Alves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1028/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e do alvará nº 1027/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002193-37.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Santos da Silva Barros [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: BELA EXPRESS SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME [Adv. Rosemary Freitas Barboza (OAB: RJ 118587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Santos da Silva Barros \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 994/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-57.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Guedes Moraes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Guedes Moraes\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da desistência da prova pericial pela reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1753875"
                            ],
                            "1753876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002611-04.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Cristine Mendonça da Costa [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Geladinho Lanchonete e Sorveteria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Cristine Mendonça da Costa\r\n\r\nCiente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício nº 552/2014 de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-11.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nazareth Marmelo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Assistencia Niterói Eireli ME [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nazareth Marmelo, Réu Nova Assistencia Niterói Eireli ME\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, observando a promoçãoda Contadoria de fls. 308, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, inciciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.378,73 equivalente a 431.244,03 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001847-18.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Tomaz Januario [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda. EPP [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Rio Vendas e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nJuntar os comprovantes de depósito, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0224500-40.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Vasconcellos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG Bar e Restaurante Ltda [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)], Réu: Tania Maria da Cruz Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Vasconcellos\r\n\r\nO veículo está alienado fiduciariamente e já foi penhorado pela 7ª VT de Niterói (fl. 164). Diga o(a) autor(a) se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias, sob pena de presunção de renúncia ao crédito, face a inexistência de patrimônio dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000226-83.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Héder Nascimento Serqueira [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo , Aut Héder Nascimento Serqueira, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, observando a promoçãoda Contadoria de fls. 179, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, inciciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002571-22.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Freitas Baltor [Adv. Danielly de Alvarenga de Souza (OAB: RJ 181974 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. (Lojas Competição) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá Lagos Móveis e Decorações Ltda. (Lojas Competição)\r\n\r\nVir com o pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000822-67.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Reis [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Reis , Réu Prolav Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nTendo em vista a preclusão das provas orais, consoante fl. 74, apresentar razões finais e manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Farias Costa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Farias Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1039/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-32.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Freitas Silva [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nJuntar o comprovante de depósito, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002177-83.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Maciel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1030/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), inclusive para ciência da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255200-62.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Antônio de Souza [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL, Réu: Hamilton dos Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginio Antônio de Souza \r\n\r\nPor se tratar de matéria de ordem pública e para respeitar o contraditório, manifestar-se a respeito da petição de fls. 89/103, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cunha Gomes [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Rique Cosme [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cunha Gomes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002442-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Duarte [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Motta Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados (fls. 1511/1533), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-73.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Rocha [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Marmoraria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Rocha\r\n\r\nApresentar o exequente planilha de cálculos com eventuais diferenças, no prazo de 10 dias, sob pena de dar-se por cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0060400-97.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Maria de Olveira Levcht [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Marajoya Ltda ME, Réu: Eduardo da Silveira, Réu: Darly Miranda Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Maria de Olveira Levcht\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108 que manteve o despacho de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0000538-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberth Luiz Lopes Sampaio [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neumir de Penedo Barcellos [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paio de Menezes [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paio de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dantas Carreteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dantas Carreteiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1000/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-74.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al-Wi Ltda - ME [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: Wilson Simões Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Rocha\r\n\r\nA penhora de quotas sociais não permite a arrecadação pretendida, porque as pessoas jurídicas não se confundem com os sócios. Cumprir corretamente o despacho anterior, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158100-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felippe de Freitas Peres [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-33.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Azeredo Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1005/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Antonio dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Antonio dos Santos , Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1015/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo) e tomar ciência do alvará nº 1017/2014 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-83.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenorio Rangel [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgg do Alcantara Industria de Moveis Ltda., Réu: Giovani Jose Dassie, Réu: Gilmar VIcente Dassie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenorio Rangel\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1004/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1753876"
                            ],
                            "1753877": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/10/2014\r\n\r\n0000871-16.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz da Conceição Cardoso\r\n\r\nExecutado: Samyra Simões,PIZZA BURGER LANCHES LTDA - ME,Sônia Simões\r\n\r\nPelo presente fica citado Samyra Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.274,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001124-33.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel da Silva Rocha Filho \r\n\r\nExecutado: Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda ,Alessandre da Rocha \r\n\r\nPelo presente fica citado Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.595,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001777-98.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Galdino da Silva \r\n\r\nExecutado: ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA,Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME ,MAURO CESAR MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.064,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO CESAR MACIEL,Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME ,MAURO CESAR MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO CESAR MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.064,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001103-57.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila de Souza Luz Vieira \r\n\r\nExecutado: MANOEL RODRIGUES DE CASTRO,Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda - EPP,Marcos Gervasio Esteves,Eurides Calmo Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL RODRIGUES DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.259,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Gervasio Esteves,Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda - EPP,Marcos Gervasio Esteves,Eurides Calmo Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Gervasio Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.259,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eurides Calmo Xavier,Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda - EPP,Marcos Gervasio Esteves,Eurides Calmo Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Eurides Calmo Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.259,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-56.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Mello Garcia \r\n\r\nExecutado: Fabio William de Figueiredo Abi Chaiben,Auto Socorro Niterói Ltda. ME ,Patricia Abi Chaiben Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio William de Figueiredo Abi Chaiben, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.124,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Abi Chaiben Lima,Auto Socorro Niterói Ltda. ME ,Patricia Abi Chaiben Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Abi Chaiben Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.124,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002137-67.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Fogos Nascimento \r\n\r\nExecutado: CHRIS KLEIN RAMOS CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME,Christiane Klein dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRIS KLEIN RAMOS CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-84.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana de Almeida \r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,Computation School Serviços e Comércio Ltda. ,JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.509,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA,Computation School Serviços e Comércio Ltda. ,JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.509,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066200-77.2007.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina Pinheiro\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE MESSIAS SOUZA,GUNGA INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA - ME ,Alandir dos Reis Oliveira,ADILSON PIRES BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE MESSIAS SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.544,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001329-33.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alba Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA, EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME ,ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.425,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-34.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Pereira de Araujo\r\n\r\nExecutado: Parceiro dos Autos Oficina Mecanica Ltda.ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado Parceiro dos Autos Oficina Mecanica Ltda.ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.403,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002072-09.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ataide da Silva Lopes \r\n\r\nExecutado: AROLDO GOMES DA SILVA,Kissa Construções de São Gonçalo Ltda.,Construtora Tenda Ltda.,NILTON ALVES,PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA,AÉCIO FERNANDES RODRIGUES,MARCELO HENRIQUE DA SILVA MENDES,JOSÉ DORNELLAS DA CUNHA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado AROLDO GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.679,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO HENRIQUE DA SILVA MENDES,Kissa Construções de São Gonçalo Ltda.,Construtora Tenda Ltda.,NILTON ALVES,PAULO SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA,AÉCIO FERNANDES RODRIGUES,MARCELO HENRIQUE DA SILVA MENDES,JOSÉ DORNELLAS DA CUNHA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO HENRIQUE DA SILVA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.679,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000684-03.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Roberto Roges \r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. ,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.680,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. ,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.680,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181700-94.2007.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Roberto da Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Allan Steinle da Silva Camelo,COSTELAO GRILL SHOW DO MUTUA ALIMENTOS LTDA - ME ,Carla Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Allan Steinle da Silva Camelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.811,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Patrícia Silva dos Santos,COSTELAO GRILL SHOW DO MUTUA ALIMENTOS LTDA - ME ,Carla Patrícia Silva dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Patrícia Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.811,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111300-21.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gregory Jorge Figueira Ramos\r\n\r\nExecutado: BRUNA BARRETO DE ANDRADE,Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.ME,CLEBER BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEBER BARRETO DE ANDRADE,Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.ME,CLEBER BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.102,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002272-79.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Ferreira Braga\r\n\r\nExecutado: Warley Miloski Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Warley Miloski Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.478,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002163-65.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joice Cristina da Silva Neto \r\n\r\nExecutado: Hildete Borges Navarro Gomes,M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. ,Elcimar Oaskes\r\n\r\nPelo presente fica citado Hildete Borges Navarro Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 353,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. ,M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. ,Elcimar Oaskes\r\n\r\nPelo presente fica citado M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 353,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elcimar Oaskes,M L Ind e Com de Roupas e Acessorios Ltda. ,Elcimar Oaskes\r\n\r\nPelo presente fica citado Elcimar Oaskes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 353,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753877"
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                            "1753878": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A., Banco Santander \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-56.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acinezio Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda, Carlos Egisto de Avelar Giusti, Jose Carlos Avelar Giusti, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Egisto de Avelar Giusti, Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Jose Carlos Avelar Giusti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da exclusão de Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira do polo passivo.\r\n\r\nPrazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Sousa Portilho\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseêne Carneiro de Melo\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.464,11 equivalente a 1.242.103,17 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 a título de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001699-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Aguiar \r\n\r\nRéu: Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Multi Diagnose Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-64.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Braz Reis \r\n\r\nRéu: Rota Brasil Manutenção Predial Ltda ME , Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo \r\n\r\nPelo presente fica m Rota Brasil Manutenção Predial Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 90, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Gonçalves Pereira \r\n\r\nRéu: JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m JAN 2011 Construção e Reforma Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002270-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanyr Canuto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., VRG Linhas Aéreas S/A, Metodo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Recal Construção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito em relação à 3ª ré, de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as reclamadas, sendo a 2ª subsidiariamente; de que os embargos declaratórios apostos pela 2ª ré foram acolhidos em parte e, ainda, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-63.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Batista Ferreira Silva \r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Ver TV Telecomunicações Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-19.2007.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET S/C LTDA ME , Patricia Fabiana Pereira de Almeida, Francisco Américo Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Américo Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente pela execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Baptista do Nascimento \r\n\r\nRéu: Super Mercado Pepão Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Baptista do Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00, ante a sucumbência. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-13.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Freitas \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto de França Filho \r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753878"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Freitas Carneiro. [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Fabiane Freitas Carneiro.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Correa. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME, Aut Valentim da Cunha Correa.\r\n\r\nVistas da peticao de fls 117, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Cunha Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 370 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000853-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pereira. [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.F de Teresópolis Serviços de Limpeza Manutenção e Conservação. [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)], Réu: Município de Teresópolis. [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Pereira., Réu T.P.F de Teresópolis Serviços de Limpeza Manutenção e Conservação.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Francisco Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mário Loureiro Borges\r\n\r\nComprovar o cumprimento das parcelas vencidas, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)], Réu: VILMA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA, Réu: IVANIR CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios as fls 215, 224 e 228 \r\n\r\nProcesso: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADÃO JOVIANO, Aut ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL, Aut ELIAS ROCHA, Aut ELIDA SILVA LOPES, Aut JOSE GERALDO DE ABREU, Aut JOSENI CABRAL SANTOS, Aut JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS, Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIO CEZR DA SILVA, Aut ROSILENE FERREIRA, Aut SIMONE CASTRO DE SIMAS, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 337: \"...acolhem-se os embargos na forma da fudamentacao apenas para prestar esclarecimentos suscitados...\" \r\n\r\nProcesso: 0000757-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Jesus Grare [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Theodoro Dias Bar e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Jesus Grare\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 70: \"...Portanto, homologo a restauracao, para que produza seus devidos e legais efeitos, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000725-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro Rabello [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Carneiro Rabello, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 153/154: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001454-05.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Waldeck Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 948/949: \"...conhecer os embargos,NEGANDO-LHES PROVIMENTO, bem como condenando-se o embargante a pagar multa de 1 porcento sobre o valor da causa, por embargos protelatorios, na forma da fundamentacao...\" \r\n\r\nProcesso: 0006000-07.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: FLAVIO ALVES DA COSTA E OUTRA, Aut: CARLA MONICA TOMAZETTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONICA TOMAZETTO, Aut FLAVIO ALVES DA COSTA\r\n\r\nVir com NOVOS meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados referentes a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Rosa de Simas [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulca Henrique Fernandes [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rosa de Simas, Réu Zulca Henrique Fernandes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/11/2014 as 15:50 horas \r\n\r\nId: 1753885"
                            ],
                            "1754090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080600-62.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MELLO PEREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nComprovar a cota previdenciaria devida \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 751/758, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: RGA Bazar Coercial Ltda-ME [Adv. Stefan José Alves Costa (OAB: RJ 167728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGA Bazar Coercial Ltda-ME\r\n\r\nVir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001357-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Viviane Galvão Simões [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Idalina Viviane Galvão Simões\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 510?511: \"...conhecer dos embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000524-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otero [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Concessionaria Rio Teresopolis-CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Otero, Réu Concessionaria Rio Teresopolis-CRT, Réu Enseg Serviços Pre Hospitalares LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 411/412: \"...conhecer dos embargos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0062600-33.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON SILVA RIBEIRO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVir com NOVOS meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000598-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Souza de Andrade [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Siston Telecomunicaçoes LTDA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A, Réu Siston Telecomunicaçoes LTDA, Aut Valmir Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 323/325: \"..., NEGANDO PROVIMENTO aos da primeira reclamada e DANDO PARCIAL PROVIMENTO aos da segunda...\" \r\n\r\nProcesso: 0002500-39.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Medeiros\r\n\r\nVir com NOVOS meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0080000-84.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Filho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001056-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gonçalves Medeiros. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú) [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas LTDA (Financeira Itaú), Aut Pablo Gonçalves Medeiros.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/11/2014 as 15:05 horas, devendo a reclamada complementar os depositos de FGTS, conforme determinado no decisum, sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nProcesso: 0000422-91.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moreira Maia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Murillo Salles Paulo Rep/ Vera Lúcia do Amaral Coelho [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Murillo Salles Paulo Rep/ Vera Lúcia do Amaral Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi mantido o bloqueio de fls 42, convolando-o em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leão da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Lopes Marques [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Leão da Costa\r\n\r\nVir com NOVOS meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0083200-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuseli Alves Santana Dias [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda, Réu: João Ricardo Alves de Amorim [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Ligia Maria Achiame Gregory, Réu: PAULO RICARDO GARCIA DE AMORIM [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO RICARDO GARCIA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 171: \"...Por todo o exposto, mantem-se o socio no polo passivo. Intime-se o executado Paulo Ricardo Garcia de Amorim para ciencia do presente despacho...\" \r\n\r\nId: 1754090"
                            ],
                            "1754138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito do Canto [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito do Canto\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se foi efetivamente pago pela CEF o alvara 344/2014, mencionado no oficio 0442/2014, retirado pela patrona do reclamante em 14/08/2014, conforme recibo as fls 175v \r\n\r\nProcesso: 0001146-66.2012.5.01.0531 - Arrest\r\n\r\nRqte: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ALAN CLARO DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ALEXANDRE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANA SUELI DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANDRE DE SOUZA WERNECK [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANDREIA MARIA DE MOURA NETO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ANDREZA MORAES BOTELHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: BIANCA FUKUDA COELHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: CELIA DE OLIVEIRA GALDINO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: CIRENE APARECIDA XAVIER LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: DANIELLE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: DORACY DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: EDUARDO LOPES DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ELIANE MARIA JOVIANO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ENEDINA DA GUIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: EVERTON DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: FABIANO DA SILVA DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: FABIO NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: FABIO TAVARES DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: FELIPE DUARTE DAMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: HELENA BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: HERCULES MATHIAS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: IVO MANUEL MENESES BORGES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: IZAURINA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JANETE DE MEDEIROS BARBOSA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JHÉSSICA BARBOZA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOÃO CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOÃO CARLOS SOLER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOEL DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOCENI PEREIRA DE OLIVAIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JORGE MORAES MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JORDANIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE FRANCISCO DE BARCELOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE RICARDO CARDOZO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE RODRGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: JOSE RONALDO DA ROCHA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: KELLY AFONSO MEDEIROS CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LENI RAMOS DE FARIA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LUCAS FÉLIX DE ALMEIDA COSTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LUCAS GONÇALVES DA SILVA FLOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LUCIANA ROSA SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LUDMILA DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LUIS SERGIO CARREIRO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: LUZIMAR MARIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARCELA MATHIAS DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARIA CANDIDA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARIA EMILIA CANTO MACARIO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARIA PIMENTEL DE MELLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARIA SOLANGE DA CONCEIÇÃO REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARILZA PEIXOTO RAMOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MICHELE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MICHELE MEDEIROS MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MOACYR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: MOISES DIAS PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: NELMA MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: NILZA DA SILVA RAMALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ONICE DALIA DE CAMPO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: PRISCILLA MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: RAFAEL COELHO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: RODRIGO TAVARES GALLO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: ROSE MARY DUQUE DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SANDRA CRISTINA CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SANDRA DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SERGIO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SONIA MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: SONIA TRISTÃO MARTINS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: TELMA DE ARAUJO SOUZA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: VALMIR DO AMARAL MOURA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: VIVIANE DE JESUS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Rqte: WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rqdo: JULIUS BIIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rqdo: THEA TERESÓPOLISINDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rqdo: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JULIUS BIIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rqdo THEA TERESÓPOLISINDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rqdo CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rqte ANDRE DE SOUZA WERNECK , Rqte NELMA MARTINS DA SILVA, Rqte SANDRA VIEIRA DA SILVA, Rqdo TOMAS SCHINAIDER, Rqte JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista pelo prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0036700-34.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: LEA LOPES DE MEDEIROS ALVES, Aut: LEA LOPES DE MEDEIROS LOPES, Aut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVA BUENO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 415: \"...Portanto, homologo a restauracao, para que produza seus devidos e legais efeitos,... II- ..., sendo a reclamada, inclusive, para manifestacao sobre a peticao de fls 390/414...\" \r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares da Silva. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares da Silva., Réu Mini Mercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araújo Gomes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), no prazo de 30 dias, sob pena de no silencio, ser intimada a reclamada a fazeê-lo \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Naide Vivas Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Joaquim Rodrigues Barroso, Aut Marina Assis de Souza, Réu Naide Vivas Barroso\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 225/226: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO e determinando a inclusao do feito em pauta especial...\" \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida da Silva Coelho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industra e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industra e Comercio LTDA, Aut Maria Candida da Silva Coelho, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 86/88, devendo a reclamada pagar em 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nId: 1754138"
                            ],
                            "1753896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA., VILMA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA, IVANIR CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m VILMA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios as fls 215, 224 e 228 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1753896"
                            ],
                            "1754091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0001357-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Viviane Galvão Simões\r\n\r\nRéu: Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda., Banco Itaú S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Soma Gestão de Serviços e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 510?511: \"...conhecer dos embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO,...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1751026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122600-85.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Aquino [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Aquino\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-19.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-36.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Cruz Ribeiro [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Cruz Ribeiro\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-86.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton José Pedroso Bastos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Pedroso Bastos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-52.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardino Lima da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Lima da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-10.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pio de Araujo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pio de Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-78.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição de Souza Melo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição de Souza Melo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-07.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-28.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismail do Carmo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail do Carmo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-35.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva de Paula [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Silva de Paula\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares de Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-24.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alécio José dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio José dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-49.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Jardel dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Jardel dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-33.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Gonçalves Simas [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Gonçalves Simas\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenir Mattos Duarte [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Mattos Duarte\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Barbosa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-73.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeir Vieira Barbosa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Vieira Barbosa \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-97.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Araujo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Araujo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-17.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gonçalves Junior [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Junior\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-18.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto Ank [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto Ank\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-76.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Uiliam Botelho da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Botelho da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Almeida Batista [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Almeida Batista\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-69.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Tomé [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Tomé\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-21.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Antônio Azevedo [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Antônio Azevedo\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-83.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Arli Domingues Arneiro Filho [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Reprsentações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arli Domingues Arneiro Filho\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Jeronimo Martins [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Jeronimo Martins\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-14.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Carvalho de Lima [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Carvalho de Lima\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-66.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Costa [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para recebimento da CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA (CCT) acompanhada de cópias de peças processuais, podendo o interessado, no prazo acima, retirar cópias de outras peças que julgar necessárias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo o processo será arquivado e remetido ao arquivo geral. .\r\n\r\nId: 1751026"
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                                "Processo: 0000224-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Camacho Nery Macedo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. J. Engenharia Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos manejados, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0012800-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Mendonça Castilho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda, Aut Marco Antonio de Mendonça Castilho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-61.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Rosa Teixeira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda., Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Suellen Nataline de Almeida (OAB: RJ 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A., Aut Vinício Rosa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-56.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir de Souza [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Afirma a reclamada que estaria resolvida a obrigação de fazer imposta à fls. 228, em razão da impossibilidade de cumprimento por culpa exclusiva de terceiro. Impende ressaltar que a referida decisão determinou o restabelecimento do plano de saúde do autor nas mesmas condições, ou deja, deve a ré cumprir a determinação, ainda que tenha que arcar com as depesas da contratação de um plano individual com a antiga operadora ou com outra empresa. A existência de período de carência não é obstáculo e nem exime a reclamada do cumprimento da obrigação contida na ta de fls. 443, que restabeleceu os efeitos da tutela deferida à fls. 228. Assim, indefiro o pleito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001434-62.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mateus de Oliveira Moraes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-83.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Sobreira [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 158005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marcia de Souza Sobreira\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva das testemunhas para o dia 26/11/2014, às 09:40h, a ser realizada na 1ª VT/BP. \r\n\r\nProcesso: 0000843-66.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Leandro Silva [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio Leandro Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 27, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001019-50.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Paulo Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0008400-47.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES NOVAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: Cecilia Madalena Lima , Réu: Odilon Silva, Réu: Wilson Silva, Réu: Arnaldo Claro São Thiago Neto, Réu: Jose Orlando Ferreira, Réu: Julio Eustaquio Cardoso, Réu: Espólio de Alcides Lino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES NOVAES\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001165-23.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Freitas Ferreira [Adv. Hugo Reis Pereira (OAB: RJ 162619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Darcy de Freitas Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-33.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Antonio de Sales [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Abranches & Souza Representação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Antonio de Sales\r\n\r\nComparecer à Central de Distribuição de Mandados a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia . \r\n\r\nProcesso: 0000428-83.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc de Moura Azevedo [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Óptica System, Réu: JOSE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc de Moura Azevedo\r\n\r\nComparecer à Central de Distribuição de Mandados a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia . \r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ianes Lucas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Yutec Hidraúlica Ltda. EPP [Adv. Mairi Alves Neves (OAB: RJ 150539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ianes Lucas, Réu Yutec Hidraúlica Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 150 \r\n\r\nProcesso: 0009400-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001110-09.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmaria Brandão dos Reis Monteiro [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmaria Brandão dos Reis Monteiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 98 \r\n\r\nProcesso: 0016000-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000388-04.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Augusto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Augusto \r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, ante o exaurimento dos recursos destinados ao adiantamento de honorários para o exercício de 2014. Não procedendo o autor ao depósito, somente no exercício do próximo ano ocorrerá o depósito da quantia e a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000250-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva Leite [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: F R Brandão ME [Adv. Camila Monteiro Machado (OAB: RJ 167382 - D)], Réu: Eduardo Américo Gonçalves Toniolo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Tiago de Oliveira Toniolo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva Leite\r\n\r\nCiência da expedição de alvará e de ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000933-45.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cristina Maciel Augusto [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Poupe Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cristina Maciel Augusto \r\n\r\nCiência da expedição de alvará FGTS e de ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001492-65.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Silva de Abreu [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmitos - Fazenda Sobradinho Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Silva de Abreu\r\n\r\nCiência da expedição de alvará FGTS e de ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001518-68.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ericson Barbosa Shuveeitd [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson Barbosa Shuveeitd\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000597-12.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Faria [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sapore S/A. \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000784-78.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Antonia Faria Marques Costa Gomes [Adv. Edson Luiz Zanela (OAB: SP 332043 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Antonia Faria Marques Costa Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, sob pena de extinção sem análise do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-77.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Estevam Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Joana Darc Ezequiel Silva dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Josélia de Freitas Loio [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Joyce Priscila Natividade de Paula [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Kátia Rodrigues Neles Batista [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosilda Enídio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MAssa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Estevam Rosa , Aut Joana Darc Ezequiel Silva dos Santos , Aut Josélia de Freitas Loio, Aut Joyce Priscila Natividade de Paula, Aut Kátia Rodrigues Neles Batista , Aut Rosilda Enídio Ferreira \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 176/176v. \r\n\r\nProcesso: 0000503-25.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Leite Maia [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: L F C Construções e Montagens Ltda. ME [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F C Construções e Montagens Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 60, ressaltando que a partir do dia 24/09/2014 a reclamada afirma ter conhecimento da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0016000-36.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA MARTINS PEREIRA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olandi Gomes Martins [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRecolher o valor dos honorários periciais (R$ 1.500,00), no prazo de 05 dias, sob cominação de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Fonseca da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Park [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Green Park\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000281-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Seabra da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovinglite Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Seabra da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 91/91v. \r\n\r\nProcesso: 0000449-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Matos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 103/103v. \r\n\r\nProcesso: 0000113-89.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-35.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Raposo Vasti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Raposo Vasti\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020700-74.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Nunes Viviani [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Nunes Viviani\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-96.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré TELEMAR), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Corrêa Leite [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000364-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Leandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Casimiro Dias [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Casimiro Dias \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000561-28.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar São Thiago da Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Abengoa Construção Brasil Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abengoa Construção Brasil Ltda., Aut Francisco Cesar São Thiago da Fonseca\r\n\r\nApresentar quesitos para inquirição da testemunha arrolada pelo autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-91.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondynei Teodoro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondynei Teodoro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 179/179v. \r\n\r\nProcesso: 0000502-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Peixoto [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000578-35.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina Domingos Vallim [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: J Menezes da Silva Bicicletaria [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristina Domingos Vallim\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 120/120v. \r\n\r\nProcesso: 0000688-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Sushi Vr Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Sushi Vr Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000735-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos Vaz [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-29.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida dos Santos Oliveira [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifarma Gestão de Solução em Saúde Ltda. [Adv. Alexsandra Silva Aguiar (OAB: SP 269158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unifarma Gestão de Solução em Saúde Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000592-48.2014.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Sidney Botelho Rosa - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nInformar o correto endereço do consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000690-67.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Camargo dos Santos [Adv. Rodrigo Vitorino (OAB: RJ 159913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000111-22.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lourenço de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rota Azul Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Lourenço de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás ao autor e sindicato assistente, respectivamente sob os números 2621/2014 e 2622/2014, encaminhados à ag. 4019 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000209-41.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Gonçalves Lucas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Leal Serviços em Tecnologia ME [Adv. Roni Gonçalves (OAB: RJ 145570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Gonçalves Lucas\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nMannifestar-se sobre a impugnação à decisão liquidatória, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2584/2014, em seu favor, encaminhado à ag. 4019 da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000188-94.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Maximo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Maximo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls.29/29v. \r\n\r\nProcesso: 0000571-09.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébia Aparecida de Castro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Almeida Cordeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000704-51.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Faria da Silva [Adv. Leonardo dos Santos (OAB: RJ 158449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com o pedido de desistência, sendo seu silêncio interpretado como aquiescência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cleber da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cleber da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 90/90v. \r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2014.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olaria Vargem Alegre Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nCgto: Walcir Alves Manoel - (Espólio de) [Adv. Erlon Marcos de Souza (OAB: RJ 168906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Walcir Alves Manoel - (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar a assistência sua assistência processual e colacionar a certidão de dependentes habilitados ao INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyane Ketlyn Souza [Adv. Walter Ferreira (OAB: RJ 111927 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxiaço Comércio e Equipamentos Ltda. [Adv. Andre Luiz Damasceno Gama (OAB: RJ 116801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oxiaço Comércio e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sidnei Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sidnei Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 241/241v. \r\n\r\nProcesso: 0000293-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alves Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Custódi Maria, Réu: Dalas Carmelita Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Alves Canuto\r\n\r\nFornecer dados que possam individualizar o réu. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-33.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cordeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cordeiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 360/360v. \r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Souza Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Paisagistico Paraiso das Palmeiras Ltda. ME [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: José Geraldo Werneck, Réu: Pedro Paulo do Nascimento Werneck [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva Souza Silva, Réu Complexo Paisagistico Paraiso das Palmeiras Ltda. ME, Réu Pedro Paulo do Nascimento Werneck\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10.12.2014 as 15:10min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), com o objetivo de viabilizar a composição.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0000361-26.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Correia Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcley Correia Gonçalves, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10.12.2014 as 14h30min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Bastos Vieira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Oliveira Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Bastos Vieira, Réu P. de Oliveira Santos Drogaria ME\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 13/11/2014 as 15h12mion, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000504-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dimas Prata [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Serviços Gerais Ltda., Rcte Leandro Dimas Prata\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 14h35min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000412-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Paula Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A. [Adv. Stela Marlene Schwerz (OAB: PR 18802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Passaura S.A., Aut Tiago de Paula Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-12.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bonfim Dionisio [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. J. Comércio e Serviços Industriais Ltda., Réu: José Valdemiro da Silva, Réu: Celia Maria Gonçalves Jacinto Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bonfim Dionisio\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. Acaso pretenda a penhora de bem imóvel deverá apresentar certidão atualizada do mesmo, ou, na sua impossibilidade, o endereço do cartório de registro competente, para fins de efetivação da penhora, nos termos do artigo 659§4º,CPC. Acaso pretenda a penhora de veículos fica ciente do entendimento deste Juízo pelo indeferimento de penhora de veículo com gravame de alienação fidiciária, seja pela efetividade dúbia, uma vez que o detentor do bem simplesmente opta pelo suspensão dos pagamentos, quando da penhora, seja pela dificuldade encontrada no momento do leilão, pois o arrematante deve assumir tal ônus, o que normalmente frusta o mesmo. Ademais, a s. 242, do extinto TFR é também neste sentido, pugnando pela não possibilidade de tal penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000614-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Oliveira Costa, Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:03/02/2014 as 10h15min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000500-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar de Souza Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lusmar de Souza Barbosa\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:28/01/2014 as 11h20min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloncio Januario Rubens [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000152-86.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Benicio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luis Benicio, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:28/01/2014 as 11h05min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Prata\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:28/01/2014 as 10h50min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000202-15.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Botelho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Botelho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:27/01/2014 as 11h20min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000732-82.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Camilo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Camilo, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nFica ciente da data da assentada: 03/02/2014 as 10h35min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000059-60.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Alves [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Mauro da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000184-28.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Sancler Reuis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000332-39.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gonçalves Filho [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alean Ltda. [Adv. Ricardo Bolos (OAB: SP 30052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alean Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000337-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda , Aut Vilma Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000349-07.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aguiar Juvenal [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aguiar Juvenal\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000398-19.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Marcolino [Adv. Thiago Pamponet Koehler (OAB: RJ 165259 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Marcolino\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000414-36.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brandão Santos Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A. [Adv. Stela Marlene Schwerz (OAB: PR 18802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Brandão Santos Pereira, Réu Irmãos Passaura S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-64.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Maciel da Silva Almeida [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (massa falida de) [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000752-44.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Alessandra de Paula Macário [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Alessandra de Paula Macário\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 368/368v. \r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Jesus Batista [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Jesus Batista\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira de Moura, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000138-10.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000340-79.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werverton de Souza Carvalho [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Sat Serviços e Comércios de Eletronicos Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R. Sat Serviços e Comércios de Eletronicos Ltda. EPP, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000096-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Will Robson Pereira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Will Robson Pereira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Francisco [Adv. Helder Rossi da Silveira Raposo (OAB: RJ 166290 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Saulo Roberto Gomes Guerreiro, Réu: Bruno Roberto Gomes Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva Francisco\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000773-83.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Júnior Baffa [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Júnior Baffa\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 173/173v. \r\n\r\nId: 1754202"
                            ],
                            "1754203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075200-37.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA MONTERRAZO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA MONTERRAZO DA SILVA\r\n\r\nApresentar o número do CPF autoral no prazo de cinco dias, nos termos do comando exarado às fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0028700-83.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0029000-59.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves de Oliveira [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0188100-26.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA PIRES [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNASA S/A [Adv. Regiane Camargo Portapila (OAB: SP 140265 - D)], Réu: Luis Eulálio de Bueno Vidigal Filho [Adv. Regiane Camargo Portapila (OAB: SP 140265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA PIRES, Réu FORNASA S/A, Réu Luis Eulálio de Bueno Vidigal Filho\r\n\r\nTer ciência da homologação da avença, com prazo de 10 dias para noticiação de eventual inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0074500-90.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Réu EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0088000-92.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Leite [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-73.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Fernando Teixeira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pasek Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Fernando Teixeira, Rqdo Pasek Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por PASEK ENGENHARIA foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-85.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Herculano Werneck (Espólio de) [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rqte: Maria de Oliveira Werneck [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rqte: MARIA DE LOURDES BARRA [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Oliveira Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herculano Werneck (Espólio de)\r\n\r\nDeverá a sra MARIA DE OLIVEIRA WERNECK apresentar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, e ainda que inexistente deverá retirar as peças desentranhadas. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-58.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO SOARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM INSTALACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO SOARES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Paula\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0041800-27.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius de Souza Magalhaes Costa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Coop Solucoes Coop de Sol e Trab dos Prof Adm e Serv Gerais Ltda., Réu: Ana Cristina Pereira, Réu: Nilton Gonçalves Viana, Réu: Joaquim Gabriel Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius de Souza Magalhaes Costa\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118000-12.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIL MOREIRA DE MESQUITA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPositiva a penhora, à ré para manifestações no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jacome Gurgel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jacome Gurgel\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0193200-69.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS JOSE DA SILVA NETO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO (PERITO), Aut: LUCIANO GOMES COELHO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nrocesso: 0032600-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Sampaio Rolim [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecila Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Sampaio Rolim , Réu Ecila Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0190300-64.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Heleno Rufino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Cidade do Aco Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Heleno Rufino\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0194800-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONISIO DO CARMO [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira (OAB: RJ 52910 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0022700-18.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0149700-16.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0034400-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Alcione de Assis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagem Industrial LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Alcione de Assis\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 110/110v. \r\n\r\nProcesso: 0001377-44.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda., Aut Vinicius de Oliveira Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Veronese (representado pela curadora Terezinha de Medeiros Veronese) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0035800-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lopes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lopes da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 144/144v. \r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Veronese [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Veronese\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001257-69.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Amorim da Conceição [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Cidade Nova Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0032500-90.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FIRMINO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MORAES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FIRMINO\r\n\r\nFornecer o número de inscrição, do exequente, no CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Moraes Dominguez [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Moraes Dominguez\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Telson da Silva [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcelo [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Telson da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0152100-90.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut JORGE LUIS DA SILVA SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, União Federal \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001624-30.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Luis da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, observando os comandos de fls. 107/107v. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junia Ribeiro dos Santos [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinto Gomes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pinto Gomes \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 306/306v. \r\n\r\nProcesso: 0000827-54.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Insulcast Refratários e Isolantes Ltda. ME [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Sebastiao Dermeval da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insulcast Refratários e Isolantes Ltda. ME\r\n\r\nCiência aos réus de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0056800-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLDAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ALVES, Réu MOLDAR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE BUENO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS SA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Divino Lopes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: JPJ Madeiras Empresarial Ltda., Réu: Jose Manuel dos Santos Malha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadil Construtora e Incorporadora Ltda - EPP [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadil Construtora e Incorporadora Ltda - EPP\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0017800-60.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Pinheiro, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nÀ consideração das partes sobre os cálculos, no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-45.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL LUIZ CAMPOS FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MIGUEL LUIZ CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nTer vista da readequação dos cálculos efetuados pelo perito, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-16.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Wanilúcia Nugas da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Mapfre Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Capitalização S.A., Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001338-52.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Sergio Fernando D´Elia , Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Rogério Rocha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Ricardo Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000966-98.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira de Carvalho Raymundo [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira de Carvalho Raymundo, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes para os fins da CLT, art. 884, com permeio de 20 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001219-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Comarú Paiva e Silva de Brito [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Eveline Bezerra Martins, Réu: Ana Cecília Bezerra Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Comarú Paiva e Silva de Brito\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Januário da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Kifermento Comercial Ltda. , Réu: Mario Cesar Cavalcante Dantas [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Sérgio Luiz Cavalcanti Dantas, Réu: Daniel Monteiro Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Cesar Cavalcante Dantas\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, a fim de que flua o prazo para embargos, sob cominação de liberação dos valores penhorados, com JCM. \r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Gil [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)], Aut: Helena Maria Leite [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)], Aut: Tânia Cristina Machado dos Santos [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURO GUEDES NOGUEIRA [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Leite, Aut Roseli Gil, Aut Tânia Cristina Machado dos Santos\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000999-96.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Francisco de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Francisco de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 120/120v. \r\n\r\nProcesso: 0059800-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Francisquini do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)], Aut: Iuri Fransisquini do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)], Aut: Marthan Fransisquini do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: SP 210492 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Fransisquini do Nascimento, Aut Marthan Fransisquini do Nascimento, Aut Rita de Cassia Francisquini do Nascimento, Réu Volta Redonda Futebol Clube \r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10.12.2014 as 15h15min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), com o objetivo de viabilizar a composição.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001186-33.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Figueiredo dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Figueiredo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 216/216v. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias,devendo cumprir os comandos de fls.264/265. \r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Inácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Reginaldo Augusto Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Inácio\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010800-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 (trinta) dias, observando os comandos de fls. 219/219v. \r\n\r\nProcesso: 0001022-68.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Marta Calinçani [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Accarito Atacado de Produtos Alimentício Ltda., Réu: Guilherme Silva Acciarito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Marta Calinçani\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-67.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Assis Friedrich [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Danielle Leal Chagas (OAB: RJ 126676 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Gustavo Assis Friedrich, Réu T & F Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e, no mérito foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-17.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Moreira dos Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Cecilho de Souza [Adv. Izabella Menezes Cardoso (OAB: RJ 166620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Cecilho de Souza\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001120-87.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábulo Lara de Brito [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: WGE Bar Ltda. ME , Réu: Joel Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábulo Lara de Brito \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001202-84.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Roberto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marc Roberto da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Furtado da Cruz Barros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Furtado da Cruz Barros, Réu Comercial Automotiva S.A.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 14h55min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001658-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues de Assis [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RD Sport´s Center Academia e Comércio de Roupas Ltda., Aut Viviane Rodrigues de Assis\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 15h., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nFica ciente da data da assentada: 03/02/2014 as 11h35min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0055700-77.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Guerreiro da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lino Raby [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0003300-81.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline Lima Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A., Aut Paula Caroline Lima Caramez de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:03/02/2014 as 10h50min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0042400-14.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ormec Engenharia Ltda [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Luiz de Morais Pessoa, Rqdo Ormec Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001590-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Agostinho [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Inflaveis Promocionais Ltda. ME [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Inflaveis Promocionais Ltda. ME, Aut Vania de Almeida Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Camilo Ferreira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001493-21.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Brum [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000818-87.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Oliveira Coelho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Oliveira Coelho, Réu Excellence RH Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 96. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-05.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000872-53.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Roriz da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Comércio e Distribuidora Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Roriz da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 253/253v. \r\n\r\nProcesso: 0001035-33.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Penido Barbosa [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 58/58v. \r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Iva Augusta Dias [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 71/71v. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Marques\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0045300-33.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: F.C.A Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.C.A Ferrovia Centro Atlantica S.A., Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré PROSSEGUR), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000998-40.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José de Araújo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda., Aut Hélio José de Araújo \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001323-78.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Costa Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Oliveira Paisagismo Ltda. ME [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Costa Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000937-53.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Prudente [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILENE DA GLORIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTALADORA CONFIANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Campos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Realeza de Volta Redonda Ltda. [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)], Réu: Tatiana Silveira Robadey, Réu: Leonardo Silveira Robadey, Réu: Paula Silveira Robadey\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Mercearia Realeza de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000838-78.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mendes Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Mendes Francisco\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 135/135v. \r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovan Pedro da Silva Santos [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000891-64.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Mila Novaes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: Edson Silva dos Santos [Adv. Flávia Corredo (OAB: RJ 149073 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Silva dos Santos, Réu L. E. Retiro Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000931-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Dias Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 235/236. \r\n\r\nProcesso: 0001033-34.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cecília Goulart Santana de Almeida [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Teccel Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 338, no prazo legal. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Faria de Carvalho Nascimento [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 197/197v. \r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Rodovalho Neto [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut José Henrique Rodovalho Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1754203"
                            ],
                            "1754204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216800-51.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSORIO SOUSA SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE OSORIO SOUSA SANTOS\r\n\r\nTer vista da readequação efetuada pela contadoria. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-56.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DA COSTA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-53.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275400-21.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Norberto da Conceicao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Serv. Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0243000-27.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CSKL Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: SERCON SERVICOS DE CONSERVACOES LIMPEZAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSKL Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0293300-61.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Durval Francisco de Souza ME [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DIAS\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311200-47.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Aparecida Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Maria Pereira Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Aparecida Silva\r\n\r\nTer vista do ofício. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0347100-38.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROGERIO ALESSIO [Adv. Sidnei Alves de Souza (OAB: RJ 111975 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MOREIRA FERREIRA LTDA, Réu: Paulo Gil Moreira Ferreira, Réu: Roseli Maia Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROGERIO ALESSIO\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0291500-85.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciano Abdalla Goncalves [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luciano Abdalla Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial complementar, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES BATISTA BRUM [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES BATISTA BRUM\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0248500-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDAIR ARAUJO SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME, Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0454400-83.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BALA PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BALA PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0562200-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU BRUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU BRUM\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0241100-43.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FARIA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 479. \r\n\r\nProcesso: 0214700-50.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CAETANO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 415/415v. \r\n\r\nProcesso: 0263700-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de que não há saldo remanescente nos autos, razão pela qual fora indeferido o pedido da ré. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0150400-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauri Estevao de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: Jorge Luis Lemos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré TELEMAR), devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0185800-52.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Silva Alves [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos Silva Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 488/488v. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEDLEI AMORIM PENA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTI-COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEDLEI AMORIM PENA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077100-26.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DE FATIMA SEVERINO [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCCO LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE FATIMA SEVERINO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 83/84, na qual reconheceu-se a prescrição intercorrente, nos termos do art. 884, §1º, CLT, consoante s. 327 do Eg. STF. \r\n\r\nProcesso: 0077200-54.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, a fim de que flua o prazo para embargos, sob cominação de liberação dos valores penhorados, com JCM. \r\n\r\nProcesso: 0065900-41.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda., Aut Rogério Ferreira de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré DESGA), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0122600-13.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SERENO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desar quivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0347300-98.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivo Inacio da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ivo Inacio da Silva\r\n\r\nAnte o teor do acórdão de fls. 225/228, às partes para que digam se há outras provas a produzir, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0134100-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Cordeiro Nobre [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Francisco de Assis Cordeiro Nobre\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0181900-90.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silvestre Souza Assunção [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0184700-67.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré TELEMAR), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0183200-39.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE PEREIRA CAVALCANTI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: W S RODRIGUES EMBALAGENS E REPRESENTACOES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE PEREIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-89.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corsi Bezerra [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0267900-98.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES & LEITE INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0264800-48.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Massa Falida de Montreal Engenharia S/A, Réu: Montreal Negócios Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Réu MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré ODEBRECHT), devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, a fim de que flua o prazo para embargos, sob cominação de liberação dos valores penhorados, com JCM. \r\n\r\nProcesso: 0332400-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO SIMON [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO SIMON, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista da readequação dos cálculos efetuados pelo perito e pela União, restrigindo-se a matéria à inobservância dos parâmetros estabelecidos no acórdão. Prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Yuri Igarashi [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimoda Photo Video Locadora Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Yuri Igarashi\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, salvo procuração. \r\n\r\nProcesso: 0449000-88.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE SUELI VIEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MK 2000 COMERCIO LTDA, Réu: Marcelo Georges Khoury, Réu: Oldinor Miranda Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SUELI VIEIRA\r\n\r\nFornecer o número de inscrição no CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-80.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NIKIER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: VINICIUS GUEDES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA, Réu: FABIANA ROCHA DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIKIER OLIVEIRA DA SILVA, Aut VINICIUS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-57.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gabri Novaes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Gabri Novaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 331/331v. \r\n\r\nProcesso: 0264900-03.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SCHEIDEGGER [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: DU PONT DO BRASIL S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DU PONT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0360200-16.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Madalena [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)], Rqdo: Construtora Camargo Turini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cimento Tupi S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo fornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302300-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Tavares, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTer vista da retificação efetuada pela contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Alexandre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, conforme despacho de fls. 189. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PINHEIRO DE BRITO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ELI DE PAULA ANSELMO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: EZEQUIEL CICERO DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJEOLAJE LTDA - ME, Réu: Elso Luiz dos Santos , Réu: Antonio de Castro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PINHEIRO DE BRITO, Aut ELI DE PAULA ANSELMO, Aut EZEQUIEL CICERO DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0088900-41.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon do Nascimento Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., Réu: HELENA MARIA LIMA EMERICK, Réu: WILSON DAS GRAÇAS EMERICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon do Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066900-76.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Beatriz Simão [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Eliane Cristina dos Santos Carara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Beatriz Simão\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0232600-75.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge de Moura Cezar Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Simara Calcados Ltda. ME [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Rafael Machado de Souza, Réu: Mariane Machado de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge de Moura Cezar Junior, Réu Simara Calcados Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0194900-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Aida Gifoni Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Servicos de Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)], Réu: Anna Claudia Penha da Silva Lazzaro, Réu: Claudecir Sanches Americhi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Aida Gifoni Alves\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0255500-86.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Hugo Baptista [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hugo Baptista\r\n\r\nColacionar a certidão do INSS, a fim de comprovar a existência ou não de habilitados perante o órgão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-96.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 121/121v. \r\n\r\nProcesso: 0266300-42.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Guilherme da Gama Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: QDNAS S/A [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)], Réu: Francisco José Vieira, Réu: Marcio de Carvalho Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Guilherme da Gama Pereira\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0304900-69.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0099100-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Reis Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Reis Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 308/308v. \r\n\r\nProcesso: 0506700-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELCIO AMARAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0113200-62.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação atualizados, em 30 dias preclusivos, observando os comandos de fls. 352/352v. \r\n\r\nProcesso: 0141800-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO THOME [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO THOME\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098500-28.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO CHAVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER - ACO PIEDADE - REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - ME [Adv. Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: SP 129515 - D)], Réu: ANTÔNIO PORTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO CHAVES\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0260600-85.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Esteves da Costa [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Aut: Beatriz Maria Andrade Ferreira [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda., Réu: Alex Almeida de Souza, Réu: Paulo Roberto Ribeiro, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Ítalo da Silva Pelegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Esteves da Costa, Aut Beatriz Maria Andrade Ferreira\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de noventa dias. Acaso pretenda a penhora de bem imóvel deverá apresentar certidão atualizada do mesmo, ou, na sua impossibilidade, o endereço do cartório de registro competente, para fins de efetivação da penhora, nos termos do artigo 659§4º,CPC. Acaso pretenda a penhora de veículos fica ciente do entendimento deste Juízo pelo indeferimento de penhora de veículo com gravame de alienação fidiciária, seja pela efetividade dúbia, uma vez que o detentor do bem simplesmente opta pelo suspensão dos pagamentos, quando da penhora, seja pela dificuldade encontrada no momento do leilão, pois o arrematante deve assumir tal ônus, o que normalmente frusta o mesmo. Ademais, a s. 242, do extinto TFR é também neste sentido, pugnando pela não possibilidade de tal penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085500-34.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY ANTONIO CAMPBELL NOVAIS [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Giuseoe Garafolo, Réu: Teofilo Pellegrino, Réu: Espólio de Francesco Garafolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY ANTONIO CAMPBELL NOVAIS\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Barros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Barros, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 14h40min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernandes Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Comercio e Servicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, Aut Joaquim Fernandes Pereira\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 14h45min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0151400-17.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUCIANO MOREIRA DE ARAUJO, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 14h50min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0314000-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Wardir Luiz Marques [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fornasa S.A., Rqte Wardir Luiz Marques\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 15h05min., pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda.\r\n\r\nNa audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line.\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0255800-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ferreira Sobrinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Ferreira Sobrinho\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:28/01/2014 as 10h35min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Pereira [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Magela Pereira\r\n\r\nFica ciente da data da assentada: 02/02/2014 as 11h35min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Ficam as partes, cientes da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0314400-62.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Aurin Jose de Paula [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aurin Jose de Paula, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:04/02/2014 as 10h05min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0249000-04.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Flauzino do Amaral [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Flauzino do Amaral\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:03/02/2014 as 11h20min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0123400-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Saldanha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda., Aut Wagner Jose Saldanha\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:03/02/2014 as 11h05min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0113100-44.2008.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Suzellen Shaiene Juvenal [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adriana Cristina Auad Da Silva Dyminski [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Suzellen Shaiene Juvenal\r\n\r\nTrazer fotocópia das peças que detenha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-88.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Agostinho Leite [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Agostinho Leite\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0127100-40.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA EVANGELISTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ADAO LEONARDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: EDVALDO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CRISTOVAO ROCHA, Aut: LUCIANO PEREIRA CAETANO, Aut: MARCO ANTONIO GONCALVES PIRES, Aut: MOISES DE PAULA CARVALHO, Aut: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA, Aut: SEBASTIAO DE ARAUJO TRISTAO, Aut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nRéu: ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LIMITADA (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO LEONARDO\r\n\r\nFornecer meios efetivos ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Correa de Oliveira [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro Correa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo contestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165700-33.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FRANCISCO MONSORES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Francisco Jose Dresch, Réu: Francisco José Muniz de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FRANCISCO MONSORES\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178200-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)], Aut: JOSE RENATO PEREIRA [Adv. Gercy dos Santos (OAB: MG 52806 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA, Aut JOSE RENATO PEREIRA\r\n\r\nCumprir, derradeiramente, o requerido pela contadoria à fls. 992. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-84.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Auxiliadora Naves Teixeira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTer ciência da apresentação dos documentos solicitados. Prazo de 30 dias para a entrega dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Transporte Turístico Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Anderson dos Santos Ferreira [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Geni Pontes Sat´ana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT Transporte Turístico Ltda. , Réu Anderson dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciência da restauracao dos autos, com prazo de 05\r\n\r\ndias para vista e manifestações sobre as peças colacionadas pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-66.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LUIZ HIPOLITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ainda devido, a fim de satisfazer a execução. Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0182300-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 11/10/2014, às 15h, para anotações na CTPS do autor pela Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0231400-04.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESNALDO BATISTA CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESNALDO BATISTA CUNHA\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme parâmetros de fls. 532/533. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-09.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keylly Carla de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanatos Ltda. ME [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keylly Carla de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 72/72v. \r\n\r\nProcesso: 0218900-95.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Rogerio de Almeida [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Rogerio de Almeida\r\n\r\nComprovar os valores que já foram pagos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0499300-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MOURA PIRES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MOURA PIRES\r\n\r\nReadequar seus cálculos aos parâmetros estabelecidos no acórdão. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-87.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Valter Carvalho de Oliveira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: RJ 69042 - B)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0104200-41.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0107200-85.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Peixoto Gama [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Daniel Ferreira de Paiva Junior (OAB: RJ 131116 - D)], Réu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koinonia Corretora de Seguros de Vida Ltda., Réu Sul America Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré SULAMERICA), devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0239500-16.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0266800-89.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELERSON FERNANDO MARTINS [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: MG 78618 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Goncalves Alves (OAB: RJ 119366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARSCO DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0324000-10.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marco Antonio Floriano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de impugnação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0326300-42.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Andrade Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Andrade Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, no prazo legal. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Rolim de Oliveira [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Litoral Telecomunicações Ltda., Réu: Washington Ximenes Fernandes, Réu: Glauco Almeida Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Rolim de Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-20.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianquino José Pereira Cardozo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianquino José Pereira Cardozo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0168100-29.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Merecedina de Paula Dias ME [Adv. Mislene Almeida da Silva (OAB: RJ 141525 - D)], Réu: Merecedina de Paula Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0084900-95.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerseniton Gomes de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0094200-76.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0139300-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino de Oliveira Pinto Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino de Oliveira Pinto Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0291300-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Feijo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Roberto Feijo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-60.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte ré com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 494/495. \r\n\r\nProcesso: 0264000-83.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TV CIDADE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FIGUEIREDO, Réu TV CIDADE SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0307700-85.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0379300-54.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Vidal Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Vidal Barbosa\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0540500-41.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à decisão de liquidação, no prazo e forma legais. \r\n\r\nId: 1754204"
                            ],
                            "1754199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000159-44.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Galdino Eller\r\n\r\nRéu: Ciclo Painéis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ciclo Painéis Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015, às 09:30h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000466-95.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cruz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Planeta Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015, às 09:05h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001136-70.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Moreira Lacerda\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP a/c Vera Lúcia Alves da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP a/c Vera Lúcia Alves da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2015, às 09:10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754199"
                            ],
                            "1754201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2014\r\n\r\nProcesso: 0000010-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Prata\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da data da assentada:28/01/2014 as 10h50min, momento em que a parte deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Fica ciente, ainda, da abertura do prazo de trinta dias para impugnação ao laudo pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Januário da Silva\r\n\r\nRéu: Kifermento Comercial Ltda. , Mario Cesar Cavalcante Dantas, Sérgio Luiz Cavalcanti Dantas, Daniel Monteiro Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Monteiro Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, a fim de que flua o prazo para embargos, sob cominação de liberação dos valores penhorados, com JCM. \r\n\r\nProcesso: 0001525-55.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcise de Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Platume Instalação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida Batista\r\n\r\nRéu: Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000189-50.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Augusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001269-49.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Gonzaga\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., GILSON DE SOUZA CABRAL, MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ANGÉLICA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000353-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gois de Almeida\r\n\r\nRéu: Midiasul VR Publicidade Ltda., Leila Marcia Franca da Silva, Valéria Franca da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria Franca da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001547-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0230200-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO BARNABE DE PAULA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, CLAUDIO FERNANDO DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Campos\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Realeza de Volta Redonda Ltda., Tatiana Silveira Robadey, Leonardo Silveira Robadey, Paula Silveira Robadey\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Silveira Robadey, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0048200-91.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CARLOS NUNES CAMARA\r\n\r\nRéu: JOTARGAM BAR, PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, José Tarciso da Silva, Angelo Gama e Silva, JOCELMO DA SILVA GAMA, PEDRO CARLOS FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Tarciso da Silva, PEDRO CARLOS FARIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0098200-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fernandes Pereira\r\n\r\nRéu: Tropical Comercio e Servicos Ltda., Coper - Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra\r\n\r\nPelo presente fica m Tropical Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 10/12/2014 as 14h45min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, devendo a ré apresentar na audiência (acaso ainda não protocolizada), impugnação à conta autoral, de forma específica e objetiva, sob cominação de preclusão (art. 879§2º CLT), apresentando ainda, os valores devidos a título de cotas previdenciárias e Imposto de Renda. Na audiência, homologar-se-á a conta que se apresentar de acordo com a coisa julgada, momento em que a reclamada será citada ao pagamento em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob cominação de penhora on line. A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária, sendo homologada, de plano, a conta já apresentada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloncio Januario Rubens\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000603-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Moreira Cezar Lopes\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000903-73.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vieira da Costa\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Olaria Gonçalves Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-44.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Raphael Cortes Freitas Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, a fim de que flua o prazo para embargos, sob cominação de liberação dos valores penhorados, com JCM. \r\n\r\nProcesso: 0116600-31.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES\r\n\r\nRéu: LACE LAMEIRA CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA , Edvaldo de Oliveira Lameira\r\n\r\nPelo presente fica m Edvaldo de Oliveira Lameira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir o Juízo no prazo de 48 horas, a fim de que flua o prazo para embargos, sob cominação de liberação dos valores penhorados, com JCM. \r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uenderson de Sousa Duarte\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754201"
                            ],
                            "1754200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA, move a FRANCO SELVANI JÚNIOR e cônjuge ROSALINA DE SOUZA SELVANI, Proc n. CartPrec 0001595-29.2013.5.01.0421, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2014, às 15:00 horas, na Rua General Newton Fontoura, 891 (Antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 28 da quadra 12 do Loteamento Jardim São Jorge, zona urbana de Pinheiral/RJ, 4º Distrito deste Município, com área de 300m², com características e confrontações constantes na matricula 352, ficha 102, do Cartório do 2º Oficio da Comarca de Piraí. Consta no referido lote edificação de uma residência composto de três quartos, uma sala, banheiro, área de serviço, área de lazer, garagem, com área construída 130m², avaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Joroslave de Rezende Almeida - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALADEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1754200"
                            ]
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)], Réu: Alexandre Gonçalves Jacaranda, Réu: Carlos Augusto Assmann Gonçalves, Réu: Adelino Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton de Sousa Oliveira\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório do Café [Adv. Bárbara Francione Costa da Silva (OAB: RJ 134023 - D)], Réu: Andreza Nostório da Silva [Adv. Bárbara Francione Costa da Silva (OAB: RJ 134023 - D)], Réu: Domenica Leonardo Borges, Réu: Sérgio Mello Lofeudo [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreza Nostório da Silva, Réu Empório do Café , Aut Jaqueline Rodrigues, Réu Sérgio Mello Lofeudo\r\n\r\nTer ciência das decisões de fls. 353 e 354 que julgou as excções de pré-executividade procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Bonfim dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanque Montagens Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: SP 156894 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanque Montagens Industriais Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 354 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento Morreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.181 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Heleniza Maria Ferreira da Rocha [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Raika Kelly Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Paulo Cesar de Oliveira Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Carlos Laranjeiras [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)], Réu: Mariza Helena Laranjeiras Rubak [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 251 verso, indicando, no prazo de 30 dias, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0185600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira de Oliveira, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de NOVA audiência para oitiva da testemunha RUDNEIY DE ALMEIDA GONÇALVES para o dia 10/12/2014, às 16:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0136900-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Almeida Alves [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Almeida Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1055 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mauricio de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 298 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Andrade da Silva [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda - Sucessora de Restaurante Pizzaria 313, Réu: Rogério Cláudio Queiroz, Réu: Iliani Quintanilha Queiroz, Réu: Nathalia Quintanilha Queiroz\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa Natalina Lucia Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Andrade da Silva\r\n\r\nIndicar bens à penhora em 30 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0166000-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Anderson de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa falida de...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Anderson de Lima\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva - (Espolio de)\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139200-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Ronaldo Martins Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 334 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 433 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0154900-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Henrique Ébre Costa Goes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Henrique Ébre Costa Goes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.327 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Alves Correa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda., Réu: Alberto Rocha da Silva, Réu: João Luiz Allevato Juniior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Alves Correa\r\n\r\nInformar a localização dos veículos em 10 dias, haja Vista que os sóciios encontram-se em local incerto e não sabido., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0138900-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rodrigues [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0158400-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio José Maria [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio José Maria\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 76j em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1750291"
                            ],
                            "1750292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000977-27.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoil Maximiano [Adv. Estevão Nunes Baesso (OAB: RJ 147634 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluxotec Eletromecanica Ltda. [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Votorantim Cimentos [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoil Maximiano , Réu Fluxotec Eletromecanica Ltda., Réu Votorantim Cimentos \r\n\r\nTomar ciência do requerido pelo Sr. Perito às fls. 134/136, apresentando os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001140-07.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marques Ramos Baptista [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilaroce - Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques Ramos Baptista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001295-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Alves Duque [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Unimed de Volta Redonda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., Réu Unimed de Volta Redonda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001285-63.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Messias de Arantes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Leonel Messias de Arantes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-88.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavielle Paula Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavielle Paula Ferreira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls195 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-37.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 52, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-66.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Estefania de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista deste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001076-02.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Honorato Machado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Honorato Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001031-61.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Pinto Medeiros [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Ava Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: A. Abreu Beneficamentos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Abreu Beneficamentos Ltda., Réu Ava Logística Ltda. , Aut Rafael de Oliveira Pinto Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 356 , que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Vanessa Ferreira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000969-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Serviços de Manuntenção Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.146 VERSO , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-63.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rosa da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Rosa da Silva\r\n\r\nVir com o depósito de R$ -500,00 para antecipação dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000742-60.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lopes Vicente [Adv. Pedro Henrique de Alvarenga Rodrigues (OAB: RJ 172927 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lopes Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 185 em 10 dais.\r\n\r\nProcesso: 0000922-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes Zizuel [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000809-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Dutra de Oliveira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcellos, Réu: Fábrica de Arames Santa Cecília Pinheiral ltda, Réu: Marcio Antônio de Mello, Réu: Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000902-85.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Felix da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: J.V.A. Comércio de Pneus e Acessórios Ltda. EPP [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Felix da Silva\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000830-35.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Pires de Paula [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Pires de Paula\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Pascoal [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Pascoal\r\n\r\nInformar o número do cpf do patrono para formação do RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001242-34.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Alves Otaliba [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Temponi Faria Transporte e Turismo Ltda., Réu: Vander Temponi Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Alves Otaliba\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Luiz [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 389 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas dos Santos Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 86 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-17.2013.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Oliveira Pires [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Filho Terraplanagens Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Filho Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001209-73.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias Custódio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Custódio\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.107, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-56.2014.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vitalino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vitalino da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229, que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-83.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antõni Carlos de Souza [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antõni Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Jose Roberto da Silva Escobar Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-38.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Oliveira [Adv. Cleuza Baia dos Reis Apiolaza (OAB: RJ 176256 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silveira Duarte Araújo ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Oliveira, Réu Simone da Silveira Duarte Araújo ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-49.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Sousa Bockorni [Adv. Danilo Martins Fernandes Drilard (OAB: RJ 174380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: D. Duque Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: D. Duque Comércio e Distribuição de Bebidas - CINTRA, Réu: Inter Teresina Distribuidora de Bebidas, Réu: Denver Distribuidora de Bebidas, Réu: Escritório Corporativo Grupo Disnova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Sousa Bockorni\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.67 que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-32.2013.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda., Exte União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.232, que julgou a exceção de pré= executividade improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1750292"
                            ]
                        }
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1754580": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.015 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03//022/60/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- a modernização e a adequação político-social das unidades administrativas no âmbito do NOVO DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal;\r\n\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconiza as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 227 da Constituição Federal através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas e a política de socioeducação; e\r\n\r\n- a necessidade de modificar a nomenclatura do CRIAAD Ilha do Governador, desativado em 22 de julho de 2014 e, por conseguinte, promover a diminuição do efetivo de adolescentes acautelados no CENSE Dom Bosco;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificada, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, a nomenclatura do CRIAAD Ilha do Governador, para Centro de Socioeducação - CENSE, situado na Estrada do Caricó, nº 111, Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todo acervo patrimonial e administrativo do antigo CRIAAD Ilha do Governador será incorporado e integrará o Centro de Socioeducação - CENSE.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Socioeducação - CENSE destinar-se-á a Internação Provisória dos adolescentes em conflito com a lei, do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO Nº 45.016 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A FIM DE QUE SEJA IMPLANTADA AS PISTAS DE ACESSO DO CONDOMÍNIO ERMITAGE AO NOVO VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO LIGANDO AO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/3165/2014, com fundamento no disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as intervenções realizadas para construção do Empreendimento na Fazenda Ermitage, objetivando o atendimento as famílias desabrigadas afetadas pele tragédia climática de janeiro de 2011; \r\n\r\n- a necessidade da construção de um viaduto, bem como seus acessos, de modo a atender as exigências para liberação da ocupação do novo Condomínio; e\r\n\r\n- que a desapropriação do terreno em questão é necessária para que seja implantada as pistas de acesso do novo Condomínio ao viaduto que será construído.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Teresópolis, abaixo descrito:\r\n\r\n- Imóvel com área desmembrada A2-3, medindo 4.255,00m², sendo: 57,90m de frente para a Rua Wilhelm Cristian Klemme; 137,10m nos fundos para a Estrada de Rodagem Rio-Bahia (BR-116); do lado direito em 03 (três) segmentos sendo o 1º de 50,00m e o 2º de 30,00m ambos em divisa com a área desmembrada A2-2 e o 3º de 54,80m em divisa com a área remanescente A2-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1754580"
                    ],
                    "1754591": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.017 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA DENOMINAÇÃO E TRANSFERE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-04/075/12/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a denominação e automaticamente transferido, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, ocupado por Hugo Leão de Castro Filho, ID Funcional nº 1945376-0, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de estado de Fazenda, para Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Escola Fazendária, da mesma Secretaria. \r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1754591"
                    ],
                    "1754592": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.018 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/022/72/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, vaga estabelecida pelo Decreto nº 44.169, de 07/04/2013, em 04 (quatro) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1754592"
                    ],
                    "1754424": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE GUAPIMIRIM NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 4º e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o que consta do Processo Administrativo nº E-26/005/7622/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Guapimirim, que funcionará no imóvel situado na Rua Projetada, s/nº, Bairro Bananal, Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, cedido pelo Município de Guapimirim por prazo indeterminado. \r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico Guapimirim funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC - adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1754424"
                    ],
                    "1754605": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.020 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 118.503.521,22, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre o encerramento financeiro de 2014; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014 e E-01/004/113/2014, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 118.503.521,22 (cento e dezoito milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e vinte um reais e vinte dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor global de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, a Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.967, de 24 de setembro de 2014, os Órgãos, constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1754605"
                    ],
                    "1754606": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n42.529\r\n\r\n42.529\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n128.299\r\n\r\n128.299\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n68.828\r\n\r\n68.828\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n28.674\r\n\r\n28.674\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.342.756\r\n\r\n1.342.756\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.748.474\r\n\r\n4.576.508\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n188.266\r\n\r\n181.288\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n42.477\r\n\r\n42.477\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n331.373\r\n\r\n331.373\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n910.152\r\n\r\n910.132\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.676.561\r\n\r\n19.620.711\r\n\r\nId: 1754606"
                    ],
                    "1754607": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nId: 1754607"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1754489": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-24/003/923/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA, ID Funcional nº 50227904, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, com validade a contar de 29 de setembro de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/080/1094/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, ROSEANE RANGEL DE ARAÚJO, ID Funcional 5033678-9, do cargo efetivo de Advogado, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secre taria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/8669/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, LUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO, ID Funcional 44093306, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de setembro de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/7156/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, WILLIAM AUGUSTO SANTANA, ID Funcional 44161425, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 28 de julho de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/7320/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, RODRIGO MOURA QUINTAS, ID Funcional 43566723, do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de abril de 2014. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/7807/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, VANESSA LEAL AGUIAR DOS SANTOS, ID Funcional 50326708, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 07 de agosto de 2014. \r\n\r\nId: 1754489"
                    ],
                    "1754581": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-27/036/453/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 880/85, consoante à aprovação e classificação dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público para o cargo de Cabo BM Auxiliar de Saúde - Técnico em Enfermagem, homologado em 03 de julho de 2014, a seguir:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\nWALBER DAS NEVES LENGRUBER\r\n\r\n221116\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE BRANDÃO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n320226\r\n\r\n3\r\n\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n274761\r\n\r\n4\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n168248\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIANE VERÍSSIMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n178396\r\n\r\n6\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n155320\r\n\r\n7\r\n\r\nCAROLINE ALBUQUERQUE DA ROCHA CALICCHIO\r\n\r\n191385\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA MENDES DE SENA\r\n\r\n280291\r\n\r\n9\r\n\r\nSABRINA MEDEIROS DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n209180\r\n\r\n10\r\n\r\nRENAN LUIZ DE FREITAS FOLLY DOS SANTOS\r\n\r\n329789\r\n\r\n11\r\n\r\nTATIANA DA SILVA GAYO\r\n\r\n356871\r\n\r\n12\r\n\r\nISABELA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n180570\r\n\r\n13\r\n\r\nJULIART DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n330337\r\n\r\n14\r\n\r\nCACILDA COSTA DA SILVA\r\n\r\n262758\r\n\r\n15\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n302628\r\n\r\n16\r\n\r\nARIEL ALEGRE CRUZ LUDIOSA\r\n\r\n266832\r\n\r\n17\r\n\r\nMAXWELL SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n155495\r\n\r\n18\r\n\r\nIGOR COSTA MARTINS\r\n\r\n225200\r\n\r\n19\r\n\r\nTALYTA ROBERTA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n166553\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIANA CRISTINA FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n219356\r\n\r\n21\r\n\r\nLARISSA VELASQUES SOARES\r\n\r\n170178\r\n\r\n22\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n313352\r\n\r\n23\r\n\r\nMARIELLA VIAL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n264329\r\n\r\n24\r\n\r\nALLAN FÁBIO RIBEIRO\r\n\r\n294421\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIZ ANDRE DE PAULO\r\n\r\n149841\r\n\r\n26\r\n\r\nELIDIO MAGALHÃES SANTOS\r\n\r\n364891\r\n\r\n27\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA LIRA BRAZ\r\n\r\n177323\r\n\r\n28\r\n\r\nLETÍCIA DE ASSIS DELÔGO\r\n\r\n257078\r\n\r\n29\r\n\r\nIAGO PESSANHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n343313\r\n\r\n30\r\n\r\nELIEL OLIVEIRA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n320973\r\n\r\n31\r\n\r\nROSELANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n312915\r\n\r\n32\r\n\r\nCLEIDE DE JESUS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n370937\r\n\r\n33\r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n152899\r\n\r\n34\r\n\r\nJULIO CEZAR DIAS\r\n\r\n154135\r\n\r\n35\r\n\r\nERICA GOUVEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n351889\r\n\r\n36\r\n\r\nALLAN VICTOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n354782\r\n\r\n37\r\n\r\nDAVI MOREIRA BUSQUET\r\n\r\n181649\r\n\r\n38\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n384482\r\n\r\n39\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\n\r\n197906\r\n\r\n40\r\n\r\nDAIANY GRAZIELLE DA SILVA BARROS\r\n\r\n294289\r\n\r\n41\r\n\r\nRENAN BRAZ BATISTA PEREIRA\r\n\r\n365990\r\n\r\n42\r\n\r\nWELINGTON AFONSO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n314961\r\n\r\n43\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA\r\n\r\n162000\r\n\r\n44\r\n\r\nDAVISON PEREIRA\r\n\r\n351299\r\n\r\n45\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n254510\r\n\r\n46\r\n\r\nAMANDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n158393\r\n\r\n47\r\n\r\nMARILIA CONCEIÇÃO SÁ\r\n\r\n175723\r\n\r\n48\r\n\r\nALAN CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n208720\r\n\r\n49\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n271657\r\n\r\n50\r\n\r\nIVAN DE PAULA FIALHO\r\n\r\n170849\r\n\r\n51\r\n\r\nADRIEL DA HORA VIANA\r\n\r\n340185\r\n\r\n52\r\n\r\nGIRLANE MENDES DE SENA\r\n\r\n317854\r\n\r\n53\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n352211\r\n\r\n54\r\n\r\nGETER GONÇALVES DO OURO\r\n\r\n258809\r\n\r\n55\r\n\r\nWAGNER TAVARES MARIANO\r\n\r\n248605\r\n\r\n56\r\n\r\nANDRESSA MIRANDA DA SILVA DE SALLES\r\n\r\n177995\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO CONSTANTE MARQUES DAS GRAÇAS\r\n\r\n300499\r\n\r\n58\r\n\r\nGLEISON SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n352656\r\n\r\n59\r\n\r\nSOLANGE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n167352\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n190928\r\n\r\n61\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n161709\r\n\r\n62\r\n\r\nALEXANDRA FERNANDES VICENTE\r\n\r\n195349\r\n\r\n63\r\n\r\nLUCAS GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n259738\r\n\r\n64\r\n\r\nMARCIO MELLO DA SILVA\r\n\r\n256622\r\n\r\n65\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA SOARES AZEVEDO\r\n\r\n279235\r\n\r\n66\r\n\r\nJOSE MARIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n184164\r\n\r\n67\r\n\r\nADMILDE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n152996\r\n\r\n68\r\n\r\nANA CAROLINA AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n200591\r\n\r\n69\r\n\r\nNATHALIA LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n312288\r\n\r\n70\r\n\r\nGABRIELLA NOVAES DE ANDRADE\r\n\r\n272517\r\n\r\n71\r\n\r\nFABIANE TAUBE MARQUES\r\n\r\n340707\r\n\r\n72\r\n\r\nTIAGO DE PAULO CAMPOS\r\n\r\n272910\r\n\r\n73\r\n\r\nLEIDIANE BONFIM GRIPE GOMES\r\n\r\n337183\r\n\r\n74\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n267706\r\n\r\n75\r\n\r\nCAMILA ANDRADE MALAGUTTI\r\n\r\n302765\r\n\r\n76\r\n\r\nRAQUEL GAMA DE ARAUJO\r\n\r\n142266\r\n\r\n77\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n164285\r\n\r\n78\r\n\r\nLUANA PROCÓPIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n369119\r\n\r\n79\r\n\r\nMARIANA BATISTA MELLO\r\n\r\n331255\r\n\r\n80\r\n\r\nGABRIELLA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n201760\r\n\r\n81\r\n\r\nJULIANA BRÊTAS DE LIRA\r\n\r\n148868\r\n\r\n82\r\n\r\nSEBASTIÃO ALEXANDRE ANDRÉ\r\n\r\n216456\r\n\r\n83\r\n\r\nADRIANA SANT ANNA DAMASCENO SILVA\r\n\r\n352266\r\n\r\n84\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n277658\r\n\r\n85\r\n\r\nRENATA KELLI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n322756\r\n\r\n86\r\n\r\nHILTON RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n270406\r\n\r\n87\r\n\r\nALAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n254777\r\n\r\n88\r\n\r\nRUBENS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n288991\r\n\r\n89\r\n\r\nGISELE GOMES MENDES\r\n\r\n150469\r\n\r\n90\r\n\r\nFERNANDO MARCONDES PENA LIMA\r\n\r\n190025\r\n\r\n91\r\n\r\nLENNON MARTINS PONTES\r\n\r\n369222\r\n\r\n92\r\n\r\nALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n358259\r\n\r\n93\r\n\r\nRODRIGO GAUDERETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n138692\r\n\r\n94\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n316712\r\n\r\n95\r\n\r\nDEBORAH TEIXEIRA BARRETO DE ABREU\r\n\r\n182611\r\n\r\n96\r\n\r\nEVERTON ALVES DA SILVA*\r\n\r\n199947\r\n\r\n97\r\n\r\nCLAUBER DE SOUZA RENNES*\r\n\r\n167996\r\n\r\n98\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA*\r\n\r\n205563\r\n\r\n99\r\n\r\nFERNANDO WALLACE CLEMENTE DA SILVA*\r\n\r\n171814\r\n\r\n100\r\n\r\nANDRESSA THEODORO DOS SANTOS*\r\n\r\n165744\r\n\r\n101\r\n\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL*\r\n\r\n260548\r\n\r\n102\r\n\r\nJULIA TAVARES DE CARVALHO BARBOSA*\r\n\r\n325019\r\n\r\n103\r\n\r\nTHAIANNE GALDINO RODRIGUES*\r\n\r\n329057\r\n\r\n104\r\n\r\nFÁBIA FERREIRA DOS SANTOS*\r\n\r\n222873\r\n\r\n105\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COELHO PEREIRA MONSORES*\r\n\r\n290048\r\n\r\n106\r\n\r\nJORGE LUIS MANHAES AMORIM*\r\n\r\n377403\r\n\r\n107\r\n\r\nFELIPE ALVES NOGUEIRA*\r\n\r\n151007\r\n\r\n108\r\n\r\nROBERTO PINTO DE OLIVEIRA*\r\n\r\n283403\r\n\r\n109\r\n\r\nDANIELLE CARDOZO MURTA DA SILVA*\r\n\r\n215112\r\n\r\n110\r\n\r\nALINE NUNES CARVALHO SIQUEIRA*\r\n\r\n199157\r\n\r\n111\r\n\r\nBRUNA BRITO DE JESUS SANTOS*\r\n\r\n315725\r\n\r\n112\r\n\r\nLUIZ FILIPE PEIXINHO LIMA DIAS*\r\n\r\n322333\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA LINHARES*\r\n\r\n167483\r\n\r\n114\r\n\r\nGRACIANE SANTANA DA SILVA*\r\n\r\n225307\r\n\r\n115\r\n\r\nCAROLINE SILVA DO LAGO*\r\n\r\n296541\r\n\r\n116\r\n\r\nPAULO MORONE JÚNIOR*\r\n\r\n146842\r\n\r\n117\r\n\r\nRENATO MIRANDA RIBEIRO*\r\n\r\n159660\r\n\r\n118\r\n\r\nEUDES BATISTA DE CARVALHO*\r\n\r\n152881\r\n\r\n119\r\n\r\nCLARICE HORTENCIO*\r\n\r\n217259\r\n\r\nOBS.: (*) candidatos cotistas.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-27/036/454/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 880/85, tendo em vista à aprovação e classificação dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente, homologado em 03 de julho de 2014, a seguir:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO DE FREITAS\r\n\r\n260468\r\n\r\n2\r\n\r\nRENAN MARQUES DE PINHO BEYRUTH\r\n\r\n157054\r\n\r\n3\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n163018\r\n\r\n4\r\n\r\nRAFAEL NEME TEIXEIRA\r\n\r\n275732\r\n\r\n5\r\n\r\nDANIELLE TRINDADE MOREIRA\r\n\r\n230319\r\n\r\n6\r\n\r\nRAFAEL TIERES MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n156179\r\n\r\n7\r\n\r\nDANIEL BUSTELO RIVAS FRANKLIN\r\n\r\n142745\r\n\r\n8\r\n\r\nHEBERT LUIZ NUNES MARTINS\r\n\r\n227976\r\n\r\n9\r\n\r\nPATRICK GONÇALVES CAMPOS SANT ANNA\r\n\r\n224475\r\n\r\n10\r\n\r\nGABRIEL SANTANA BARBOSA\r\n\r\n168748\r\n\r\n11\r\n\r\nDEIVISON UILAMES DA SILVA\r\n\r\n190687\r\n\r\n12\r\n\r\nRENAN RODRIGUES DRUMMOND\r\n\r\n228594\r\n\r\n13\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n137973\r\n\r\n14\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n271903\r\n\r\n15\r\n\r\nFRANCISCO AGUIAR CASSUNDE JUNIOR\r\n\r\n323173\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIANO CASTILHO DE SOUZA\r\n\r\n243203\r\n\r\n17\r\n\r\nPATRICK AQUINO FREIRE SOARES\r\n\r\n170368\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n341952\r\n\r\n19\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n158270\r\n\r\n20\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n153734\r\n\r\n21\r\n\r\nCARLOS GERALDO MENDES DE MATOS\r\n\r\n167969\r\n\r\n22\r\n\r\nFABIANO DA LUZ PEREIRA FARIA\r\n\r\n134255\r\n\r\n23\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RABELO SANTOS SILVA\r\n\r\n137897\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO MOTA COSTA\r\n\r\n149716\r\n\r\n25\r\n\r\nRODOLFO FERRAZ VIANNA\r\n\r\n299388\r\n\r\n26\r\n\r\nLETÍCIA LINO DA CRUZ\r\n\r\n153079\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL JOAQUIM MENDES\r\n\r\n249699\r\n\r\n28\r\n\r\nCONRADO AZEREDO AZAMBUJA\r\n\r\n138971\r\n\r\n29\r\n\r\nALEX REIS DE SOUZA\r\n\r\n295400\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n\r\n253040\r\n\r\n31\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164905\r\n\r\n32\r\n\r\nIGOR RAMOS DE JESUS\r\n\r\n302271\r\n\r\n33\r\n\r\nBERNARDO CIDRACK VENTURA\r\n\r\n235767\r\n\r\n34\r\n\r\nWALLACE BASTOS FONSECA\r\n\r\n234157\r\n\r\n35\r\n\r\nFERNANDO BARRETO NETO\r\n\r\n134041\r\n\r\n36\r\n\r\nDAN IORIO JORGE\r\n\r\n327919\r\n\r\n37\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DORIA\r\n\r\n300077\r\n\r\n38\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n237353\r\n\r\n39\r\n\r\nIGOR RANIERI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n381832\r\n\r\n40\r\n\r\nFÁBIO SILVA DO ROSARIO JUNIOR\r\n\r\n144442\r\n\r\n41\r\n\r\nDIEGO CRISTIANO DE ARAÚJO LEÃO\r\n\r\n138492\r\n\r\n42\r\n\r\nEDNEI DUARTE FRANÇA\r\n\r\n325492\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO SANTOS MOURAD\r\n\r\n134128\r\n\r\n44\r\n\r\nIGOR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n282480\r\n\r\n45\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n215790\r\n\r\n46\r\n\r\nDANIEL ARAUJO BARROS\r\n\r\n136940\r\n\r\n47\r\n\r\nTHIAGO MOURA FIGUEIRA\r\n\r\n167717\r\n\r\n48\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n143881\r\n\r\n49\r\n\r\nJONAS HELLER JUNQUEIRA KLEIN ROTENBERG\r\n\r\n368577\r\n\r\n50\r\n\r\nJORGE GALDINO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n327131\r\n\r\n51\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n184496\r\n\r\n52\r\n\r\nMANOEL AFONSO MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n284575\r\n\r\n53\r\n\r\nGIRLENE DE ARAUJO FERNANDES DE CAMARGOS\r\n\r\n136171\r\n\r\n54\r\n\r\nCLAYTON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n189248\r\n\r\n55\r\n\r\nJAMIL ABDO KADOUR JUNIOR\r\n\r\n367842\r\n\r\n56\r\n\r\nJORGE DO NASCIMENTO MATHIAS JUNIOR\r\n\r\n222886\r\n\r\n57\r\n\r\nPAULO ANTONIO SANTA CLARA JUNIOR\r\n\r\n349695\r\n\r\n58\r\n\r\nKAIQUE SILVA FERREIRA\r\n\r\n142123\r\n\r\n59\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n183084\r\n\r\n60\r\n\r\nTHIAGO SALGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n313548\r\n\r\n61\r\n\r\nNATÁLIA FERNANDES DE MATTOS MACHADO\r\n\r\n288254\r\n\r\n62\r\n\r\nCLEIDSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n337491\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n197881\r\n\r\n64\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n274374\r\n\r\n65\r\n\r\nARTUR ANTONIO PEREIRA VIANNA\r\n\r\n246307\r\n\r\n66\r\n\r\nDAVI MATOS FERREIRA\r\n\r\n148925\r\n\r\n67\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DE SANTANA PEREIRA\r\n\r\n143752\r\n\r\n68\r\n\r\nPHILLIP SOUZA ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n243819\r\n\r\n69\r\n\r\nELCIO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n144789\r\n\r\n70\r\n\r\nRICARDO PEDROSA DAGOSTO\r\n\r\n137639\r\n\r\n71\r\n\r\nJAIRO AMORIM PADILHA GOLTARA\r\n\r\n361670\r\n\r\n72\r\n\r\nPAULA ROGÉRIA DE MORAES QUEIROZ\r\n\r\n187453\r\n\r\n73\r\n\r\nLUÃ SILVA DE MELLO\r\n\r\n151080\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO LEPORACE DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n201383\r\n\r\n75\r\n\r\nBRUNO GODOY DOS SANTOS\r\n\r\n320722\r\n\r\n76\r\n\r\nROBERTO CAMPOS NETO\r\n\r\n178425\r\n\r\n77\r\n\r\nPEDRO LUCAS ROSA RICCHIO\r\n\r\n170992\r\n\r\n78\r\n\r\nDIEGO FERNANDO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n300497\r\n\r\n79\r\n\r\nJOÃO LUCAS SANTOS SILVA TRASSI\r\n\r\n372577\r\n\r\n80\r\n\r\nGABRIEL VINICIUS DA SILVA LOBO\r\n\r\n149154\r\n\r\n81\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n241097\r\n\r\n82\r\n\r\nDIOGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n324532\r\n\r\n83\r\n\r\nJUAN PHILLIPE GANDRA MOREIRA\r\n\r\n230684\r\n\r\n84\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME LEIRINHA\r\n\r\n145318\r\n\r\n85\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n187425\r\n\r\n86\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n272930\r\n\r\n87\r\n\r\nFILIPE CARLINO FERREIRA\r\n\r\n157525\r\n\r\n88\r\n\r\nLUÃ MARTINS DUARTE\r\n\r\n153990\r\n\r\n89\r\n\r\nNATALIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n233184\r\n\r\n90\r\n\r\nWELLINGTON GILENO GONÇALVES INACIO\r\n\r\n288207\r\n\r\n91\r\n\r\nYAGO VIANNA HENRIQUES\r\n\r\n225075\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCIA CRISTINA KISS\r\n\r\n182495\r\n\r\n93\r\n\r\nRONALDO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n321964\r\n\r\n94\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA SALLES\r\n\r\n151083\r\n\r\n95\r\n\r\nNOAM CANDIDO SOILO OLIVEIRA\r\n\r\n144739\r\n\r\n96\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA GAIA\r\n\r\n184898\r\n\r\n97\r\n\r\nEDILSON PEREIRA JORGE\r\n\r\n200281\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n328039\r\n\r\n99\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA PINTO\r\n\r\n147133\r\n\r\n100\r\n\r\nJOCICLELSON DOS ANJOS DE PAULO\r\n\r\n246891\r\n\r\n101\r\n\r\nALINE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n160735\r\n\r\n102\r\n\r\nVANESSA MARIA FREITAS\r\n\r\n139486\r\n\r\n103\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n229864\r\n\r\n104\r\n\r\nFLÁVIO MADUREIRA E SILVA\r\n\r\n145294\r\n\r\n105\r\n\r\nLUCAS BERTOCHE MANZOLILLO\r\n\r\n274435\r\n\r\n106\r\n\r\nWESLEI DE OLIVEIRA DE GODOY\r\n\r\n200562\r\n\r\n107\r\n\r\nFAGNER RICARDO PINTO\r\n\r\n155989\r\n\r\n108\r\n\r\nRAFAEL PACHECO MOREIRA\r\n\r\n270957\r\n\r\n109\r\n\r\nBÁRBARA PAES MOREIRA SANTOS\r\n\r\n143063\r\n\r\n110\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA REIS JUNIOR\r\n\r\n236021\r\n\r\n111\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n133985\r\n\r\n112\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n275002\r\n\r\n113\r\n\r\nDANIEL FERRÃO AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\n285434\r\n\r\n114\r\n\r\nEVERTON DA SILVA GUEDES\r\n\r\n234921\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO VIANNA ROQUE LOBATO\r\n\r\n227381\r\n\r\n116\r\n\r\nRENATO LEONEL DA SILVA\r\n\r\n340696\r\n\r\n117\r\n\r\nALBERT MAX SOUZA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n133969\r\n\r\n118\r\n\r\nRENATO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n140176\r\n\r\n119\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RÊGO\r\n\r\n135793\r\n\r\n120\r\n\r\nRAPHAEL DE LIMA GALINI\r\n\r\n222688\r\n\r\n121\r\n\r\nRODRIGO MOURÃO GONÇALVES\r\n\r\n282959\r\n\r\n122\r\n\r\nRAFFAELL ANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n215523\r\n\r\n123\r\n\r\nNICOLAS FERREIRA ORICO\r\n\r\n302357\r\n\r\n124\r\n\r\nRICHER GRINSPUN\r\n\r\n146689\r\n\r\n125\r\n\r\nLUCAS ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\n143635\r\n\r\n126\r\n\r\nFELIPE BEZERRA LIMA\r\n\r\n212547\r\n\r\n127\r\n\r\nRENATO CARLOS FRUCTUOSO DO COUTO\r\n\r\n229017\r\n\r\n128\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n250142\r\n\r\n129\r\n\r\nLUAN GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n193209\r\n\r\n130\r\n\r\nWELITON SILVA SANTOS\r\n\r\n214400\r\n\r\n131\r\n\r\nSILAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n142806\r\n\r\n132\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO MACHADO\r\n\r\n189191\r\n\r\n133\r\n\r\nCARLOS DIEGO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n273859\r\n\r\n134\r\n\r\nRAFAEL DE SA SILVA\r\n\r\n139836\r\n\r\n135\r\n\r\nWALACE HENRIQUE MEDEIROS GALVÃO\r\n\r\n149087\r\n\r\n136\r\n\r\nGUILHERME PIRES LIMA\r\n\r\n211547\r\n\r\n137\r\n\r\nCAIO CÉSAR LIMA DE MOURA\r\n\r\n184956\r\n\r\n138\r\n\r\nDANIEL SILVA GARIBALDI\r\n\r\n386855\r\n\r\n139\r\n\r\nVINICIUS PESSANHA INACIO\r\n\r\n259452\r\n\r\n140\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DE LIMA CRESPO\r\n\r\n292636\r\n\r\n141\r\n\r\nBRUNO GAUDARD RABELLO\r\n\r\n137213\r\n\r\n142\r\n\r\nJONATAS RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n256898\r\n\r\n143\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n331525\r\n\r\n144\r\n\r\nRONALDO SANDRO DA SILVA\r\n\r\n351076\r\n\r\n145\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA RAMALHO\r\n\r\n141291\r\n\r\n146\r\n\r\nWILLIAMS SOUZA CRUZ\r\n\r\n356997\r\n\r\n147\r\n\r\nSIDNEI GONÇALVES DE CASTILHO\r\n\r\n154901\r\n\r\n148\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n310324\r\n\r\n149\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH\r\n\r\n314941\r\n\r\n150\r\n\r\nJONAS JEFERSON DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n147122\r\n\r\n151\r\n\r\nRICARDO MORAES DAS FLORES\r\n\r\n192476\r\n\r\n152\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n256563\r\n\r\n153\r\n\r\nRODRIGO BUENO ANDRE DE LIMA\r\n\r\n153605\r\n\r\n154\r\n\r\nRENATO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n327523\r\n\r\n155\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n360270\r\n\r\n156\r\n\r\nVALCIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n304548\r\n\r\n157\r\n\r\nCRISTIANO DA ROCHA LISBÔA\r\n\r\n252739\r\n\r\n158\r\n\r\nTHIAGO SACRAMENTO MIRANDA\r\n\r\n300351\r\n\r\n159\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PAULA JÚNIOR\r\n\r\n133856\r\n\r\n160\r\n\r\nDIEGO JOSÉ ALVES LIMA\r\n\r\n250141\r\n\r\n161\r\n\r\nROBERTA ALVES EVARISTO\r\n\r\n166906\r\n\r\n162\r\n\r\nMÁRCIA GOMES DA COSTA DE MARCA\r\n\r\n181767\r\n\r\n163\r\n\r\nALBERTO LUIZ LEOPOLDINO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n240865\r\n\r\n164\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ADACHI\r\n\r\n151187\r\n\r\n165\r\n\r\nRAFAEL ESTEFAN SASS\r\n\r\n165164\r\n\r\n166\r\n\r\nBRUNO SANTOS LACERDA\r\n\r\n217370\r\n\r\n167\r\n\r\nDAVID VICENTE CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\n135954\r\n\r\n168\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n316985\r\n\r\n169\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n321401\r\n\r\n170\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA SOARES\r\n\r\n356085\r\n\r\n171\r\n\r\nCAIO CESAR BRITO DA SILVA\r\n\r\n174051\r\n\r\n172\r\n\r\nFILIPE FERREIRA ALVES\r\n\r\n358425\r\n\r\n173\r\n\r\nTHIAGO LEMOS FERREIRA\r\n\r\n176425\r\n\r\n174\r\n\r\nMARCUS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n220519\r\n\r\n175\r\n\r\nANDRE LUIZ SIMOES BRANDAO\r\n\r\n175476\r\n\r\n176\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n283887\r\n\r\n177\r\n\r\nFABIO DAVI DA SILVA\r\n\r\n358178\r\n\r\n178\r\n\r\nERIC HANSEN GONÇALVES MORAES\r\n\r\n141452\r\n\r\n179\r\n\r\nTHIAGO PERRONE DE LUCA\r\n\r\n134655\r\n\r\n180\r\n\r\nMARCOS CEZAR BUSTAMANTE JUNIOR\r\n\r\n180567\r\n\r\n181\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DO CARMO SILVA\r\n\r\n291506\r\n\r\n182\r\n\r\nJOHNNY SILVA SANTOS\r\n\r\n327351\r\n\r\n183\r\n\r\nIGOR SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n234976\r\n\r\n184\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO BELLO\r\n\r\n144326\r\n\r\n185\r\n\r\nPABLO MAUÉS\r\n\r\n255719\r\n\r\n186\r\n\r\nDIEGO DIAS DA SILVA\r\n\r\n136562\r\n\r\n187\r\n\r\nJORGE SERGIO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n250140\r\n\r\n188\r\n\r\nRICARDO FERREIRA NAKATANI\r\n\r\n216052\r\n\r\n189\r\n\r\nESTEVÃO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n259852\r\n\r\n190\r\n\r\nROGER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n353322\r\n\r\n191\r\n\r\nDOUGLAS CARNEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n282681\r\n\r\n192\r\n\r\nEMANUEL MACHADO LÁZARO DOS REIS\r\n\r\n301647\r\n\r\n193\r\n\r\nEVANDRO QUEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n170681\r\n\r\n194\r\n\r\nBERNARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n174048\r\n\r\n195\r\n\r\nMICHEL DA GAMA DAMASCENO\r\n\r\n204155\r\n\r\n196\r\n\r\nWILLIAM PALADINO DE ARAUJO\r\n\r\n150430\r\n\r\n197\r\n\r\nALBERT RICHEL SILVA PEREIRA\r\n\r\n264930\r\n\r\n198\r\n\r\nVITOR VINICIUS ANDRADE MALINOSKY\r\n\r\n142231\r\n\r\n199\r\n\r\nSAULO TERRA COSTA\r\n\r\n317753\r\n\r\n200\r\n\r\nDANTH ABREU GOMES\r\n\r\n134305\r\n\r\n201\r\n\r\nDOUGLAS DUTRA MOTA\r\n\r\n308631\r\n\r\n202\r\n\r\nTEVANIAN COSTA NUNES\r\n\r\n348913\r\n\r\n203\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n171358\r\n\r\n204\r\n\r\nRAPHAEL PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n161764\r\n\r\n205\r\n\r\nADRIANO CRUZ REISHOFFER\r\n\r\n364388\r\n\r\n206\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO THEODORO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n186443\r\n\r\n207\r\n\r\nLEVI DE OLIVEIRA MELO NASCIMENTO\r\n\r\n157560\r\n\r\n208\r\n\r\nVITOR EVARISTO CORDEIRO\r\n\r\n350423\r\n\r\n209\r\n\r\nJEAN ANGELO DE LIMA\r\n\r\n316795\r\n\r\n210\r\n\r\nLAYS DELFIM ALVES\r\n\r\n332149\r\n\r\n211\r\n\r\nPAULO VINICIUS GOMES PEREIRA\r\n\r\n143109\r\n\r\n212\r\n\r\nMARCOS CESAR MORAIS LIMA\r\n\r\n142088\r\n\r\n213\r\n\r\nSAMMY DE MATOS HAMZE\r\n\r\n166807\r\n\r\n214\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n358306\r\n\r\n215\r\n\r\nGUALTER GABRYEL DA COSTA TRICARICO\r\n\r\n327457\r\n\r\n216\r\n\r\nLUCAS RAYMUNDO GUERREIRO\r\n\r\n281057\r\n\r\n217\r\n\r\nDIEGO JULIO BICACO LOPES\r\n\r\n277498\r\n\r\n218\r\n\r\nFELIPE DE BARROS DUTRA FERREIRA\r\n\r\n224332\r\n\r\n219\r\n\r\nRENAN D ALMEIDA BALTHAZAR\r\n\r\n318497\r\n\r\n220\r\n\r\nLUCAS MARINHO RACCA\r\n\r\n161990\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES COSTA BITTENCOURT\r\n\r\n226631\r\n\r\n222\r\n\r\nLUCAS CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n230720\r\n\r\n223\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n272674\r\n\r\n224\r\n\r\nLUAN GUIMARÃES BAPTISTA LESSA\r\n\r\n183510\r\n\r\n225\r\n\r\nMATHEUS POVILL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n341322\r\n\r\n226\r\n\r\nRAYKA LUCIO DE SOUZA\r\n\r\n153514\r\n\r\n227\r\n\r\nBRUNO MACHADO ARARUNA DE SABOYA\r\n\r\n271441\r\n\r\n228\r\n\r\nMARCO BARROSO MARTINS\r\n\r\n353305\r\n\r\n229\r\n\r\nJEAN LOPES BARROS\r\n\r\n367421\r\n\r\n230\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n295209\r\n\r\n231\r\n\r\nJORGE DE AGUIAR SARDINHA\r\n\r\n346669\r\n\r\n232\r\n\r\nDANIEL RAMOS MOURA\r\n\r\n304820\r\n\r\n233\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n328355\r\n\r\n234\r\n\r\nMAURICIO TORRES FONSECA\r\n\r\n349498\r\n\r\n235\r\n\r\nOLIVIER ANTONIO ALONSO DE LARA\r\n\r\n365125\r\n\r\n236\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n258891\r\n\r\n237\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA PINTO SEVERO\r\n\r\n148660\r\n\r\n238\r\n\r\nCARLOS RENATO REIS APOLINÁRIO\r\n\r\n258644\r\n\r\n239\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n287629\r\n\r\n240\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n171635\r\n\r\n241\r\n\r\nVITOR TOMAZ DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n316700\r\n\r\n242\r\n\r\nRICARDO CARIOCA LOPES\r\n\r\n385332\r\n\r\n243\r\n\r\nJOSEMAR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n135079\r\n\r\n244\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n256248\r\n\r\n245\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n343002\r\n\r\n246\r\n\r\nMARCIO SILVA DE MOURA\r\n\r\n138759\r\n\r\n247\r\n\r\nRODRIGO CLAUDIO NERY NUNES\r\n\r\n343166\r\n\r\n248\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n167086\r\n\r\n249\r\n\r\nFABIO GIAGIO\r\n\r\n307510\r\n\r\n250\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MATOS TEIXEIRA\r\n\r\n361068\r\n\r\n251\r\n\r\nLEONARDO SILVA MARQUES\r\n\r\n193699\r\n\r\n252\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTIAGO DA PIEDADE DE SOUZA\r\n\r\n380240\r\n\r\n253\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA LOURENÇO SOARES\r\n\r\n152575\r\n\r\n254\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n205591\r\n\r\n255\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA SOARES\r\n\r\n268255\r\n\r\n256\r\n\r\nRENATO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n171318\r\n\r\n257\r\n\r\nFELIPE MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n296038\r\n\r\n258\r\n\r\nVICTOR GAMA DA CRUZ\r\n\r\n380286\r\n\r\n259\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\n325818\r\n\r\n260\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n360413\r\n\r\n261\r\n\r\nKILMEN DANTAS GARCIA\r\n\r\n329074\r\n\r\n262\r\n\r\nJESSICA PARANHOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n203747\r\n\r\n263\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n137796\r\n\r\n264\r\n\r\nDIOGO CORREA GONCALVES SILVA\r\n\r\n349954\r\n\r\n265\r\n\r\nMIQUÉIAS DAMASCENO DE MOURA\r\n\r\n193507\r\n\r\n266\r\n\r\nHUGO RODRIGO MAIA ROSA\r\n\r\n204118\r\n\r\n267\r\n\r\nMAXWEL FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n356189\r\n\r\n268\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n289081\r\n\r\n269\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS\r\n\r\n282316\r\n\r\n270\r\n\r\nRENAN MOREIRA CASEMIRO\r\n\r\n289070\r\n\r\n271\r\n\r\nVICTOR FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n342420\r\n\r\n272\r\n\r\nJEFERSON FARIA FRONTELMO\r\n\r\n192879\r\n\r\n273\r\n\r\nEDISON PONTES NETO\r\n\r\n136328\r\n\r\n274\r\n\r\nRODRIGO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n367086\r\n\r\n275\r\n\r\nJANDER BRUM MARTINS\r\n\r\n315914\r\n\r\n276\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n220443\r\n\r\n277\r\n\r\nRUAN DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\n240806\r\n\r\n278\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n341416\r\n\r\n279\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE PINHO E SOUZA SOUZA\r\n\r\n242303\r\n\r\n280\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA BARROS\r\n\r\n395828\r\n\r\n281\r\n\r\nVITOR VITAE DE MATOS PEREIRA PIRES\r\n\r\n281080\r\n\r\n282\r\n\r\nJOÃO PAULO DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n361005\r\n\r\n283\r\n\r\nGUSTAVO SALGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n309557\r\n\r\n284\r\n\r\nGABRIEL FREITAS CORREIA LOPES\r\n\r\n149626\r\n\r\n285\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n310037\r\n\r\n286\r\n\r\nMARCEL BARBOSA PESSOA GRION\r\n\r\n265332\r\n\r\n287\r\n\r\nDIEGO FELIPE PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n143606\r\n\r\n288\r\n\r\nMAICON SÉRGIO MOTA CARVALHO\r\n\r\n244826\r\n\r\n289\r\n\r\nVITOR FELIPE RUBIM FERNANDES\r\n\r\n154744\r\n\r\n290\r\n\r\nANIELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n134379\r\n\r\n291\r\n\r\nCARLOS MAIA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n271157\r\n\r\n292\r\n\r\nRAPHAEL DE AGUILLAR ANDRÉ\r\n\r\n378483\r\n\r\n293\r\n\r\nUDSON QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\n136735\r\n\r\n294\r\n\r\nWAGNER FELICIANO PEREIRA\r\n\r\n195961\r\n\r\n295\r\n\r\nMAXWEL RACCA DE AZEVEDO\r\n\r\n183309\r\n\r\n296\r\n\r\nFABIANO DA SILVA VITAL\r\n\r\n134361\r\n\r\n297\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n317128\r\n\r\n298\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n323268\r\n\r\n299\r\n\r\nEDIL PINTO DA MOTTA NETO\r\n\r\n194971\r\n\r\n300\r\n\r\nPHILIPE LIMA MACHADO GOMES\r\n\r\n368730\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA\r\n\r\n292515\r\n\r\n302\r\n\r\nGIBRAN BRAUNS DA SILVA\r\n\r\n167869\r\n\r\n303\r\n\r\nISAAC DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES\r\n\r\n135526\r\n\r\n304\r\n\r\nÍCARO GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n190174\r\n\r\n305\r\n\r\nMARCOS PAULO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n159110\r\n\r\n306\r\n\r\nRAPHAEL CÉSAR DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n347220\r\n\r\n307\r\n\r\nJOEL FENELÃO DE LIMA\r\n\r\n141284\r\n\r\n308\r\n\r\nRAONY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n156282\r\n\r\n309\r\n\r\nWELLINGTON DE AQUINO ANTONIO FILHO\r\n\r\n261917\r\n\r\n310\r\n\r\nFILEMOM DIAS DA CUNHA\r\n\r\n180044\r\n\r\n311\r\n\r\nDANIEL ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n341561\r\n\r\n312\r\n\r\nRICHARD JULIANO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n201688\r\n\r\n313\r\n\r\nTHAYSSA VIANA MACHADO\r\n\r\n137591\r\n\r\n314\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA SIQUEIRA LUNA\r\n\r\n339452\r\n\r\n315\r\n\r\nCÁSSIO GUILHERME DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n289972\r\n\r\n316\r\n\r\nDANIEL COSENZA MAIA *\r\n\r\n134712\r\n\r\n317\r\n\r\nNILTON ALVES BRAGA JUNIOR *\r\n\r\n330814\r\n\r\n318\r\n\r\nDIEGO ALVES DE ALMEIDA *\r\n\r\n151648\r\n\r\n319\r\n\r\nFILIPE ROCHA SANTOS *\r\n\r\n154338\r\n\r\n320\r\n\r\nDIEGO LOPES EGIDIO *\r\n\r\n377418\r\n\r\n321\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MENEZES *\r\n\r\n163446\r\n\r\n322\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS PASSOS CARVALHO *\r\n\r\n258970\r\n\r\n323\r\n\r\nRENATO FARIA DE SOUZA *\r\n\r\n162968\r\n\r\n324\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA COSTA FILHO *\r\n\r\n217074\r\n\r\n325\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO ALVES *\r\n\r\n289856\r\n\r\n326\r\n\r\nELIAS BATISTA AMARAL *\r\n\r\n235601\r\n\r\n327\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA *\r\n\r\n378385\r\n\r\n328\r\n\r\nRODRIGO NERY DE DEUS *\r\n\r\n364939\r\n\r\n329\r\n\r\nLUIZ ALBERTO ALVES *\r\n\r\n138100\r\n\r\n330\r\n\r\nMARCOS LEANDRO MONTEIRO DIAS *\r\n\r\n259592\r\n\r\n331\r\n\r\nDOUGLAS SOARES GARCIA *\r\n\r\n326906\r\n\r\n332\r\n\r\nLUIZ WILIAN RAMOS DA SILVA *\r\n\r\n149121\r\n\r\n333\r\n\r\nJAILSON PEREIRA DA SILVA *\r\n\r\n343563\r\n\r\n334\r\n\r\nTHIAGO LOBO CHAVES *\r\n\r\n285067\r\n\r\n335\r\n\r\nTHIEGO DI JORGE SANTOS BIGI *\r\n\r\n159724\r\n\r\n336\r\n\r\nCLEITON ALVES DA SILVA *\r\n\r\n137300\r\n\r\n337\r\n\r\nIVAN FRANCISCO DE OLIVEIRA *\r\n\r\n354324\r\n\r\n338\r\n\r\nALEX GONÇALVES ROSA *\r\n\r\n206023\r\n\r\n339\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA *\r\n\r\n380271\r\n\r\n340\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA *\r\n\r\n149100\r\n\r\n341\r\n\r\nNEEMIAS SILVA CARVALHO *\r\n\r\n145099\r\n\r\n342\r\n\r\nJONATAN ANDRÉ COSTA PINHEIRO *\r\n\r\n237791\r\n\r\n343\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES FERREIRA *\r\n\r\n263981\r\n\r\n344\r\n\r\nHUDISON MOREIRA MANHAES *\r\n\r\n258646\r\n\r\n345\r\n\r\nVINICIUS COSTA FALEIRO DOS SANTOS *\r\n\r\n211469\r\n\r\n346\r\n\r\nWALACE OLIVEIRA DOS SANTOS DE ARAUJO *\r\n\r\n144983\r\n\r\n347\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRETE DE ARAUJO *\r\n\r\n148799\r\n\r\n348\r\n\r\nHUDSON AZEVEDO DA SILVA *\r\n\r\n147147\r\n\r\n349\r\n\r\nDAIVIT FIDELIS ALVES *\r\n\r\n267916\r\n\r\n350\r\n\r\nTHIAGO EMILIANO CASSIANO DA SILVA *\r\n\r\n349296\r\n\r\n351\r\n\r\nALAN DE PAULA OLIVEIRA *\r\n\r\n159789\r\n\r\n352\r\n\r\nJONATHAN GROSSI BATISTA DOS SANTOS *\r\n\r\n269259\r\n\r\n353\r\n\r\nLUCAS RAMOS ALVIM *\r\n\r\n331827\r\n\r\n354\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE BASTOS ALVES *\r\n\r\n269890\r\n\r\n355\r\n\r\nVICTOR DE ARAUJO SILVA *\r\n\r\n356890\r\n\r\n356\r\n\r\nGABRIEL ARAUJO DA COSTA MENDES *\r\n\r\n309182\r\n\r\n357\r\n\r\nWANDERLAN ARAUJO DE OLIVEIRA *\r\n\r\n354653\r\n\r\n358\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA *\r\n\r\n272538\r\n\r\n359\r\n\r\nIGOR CALIXTO DE CASTRO *\r\n\r\n146710\r\n\r\n360\r\n\r\nEVERTON FERREIRA LEAL *\r\n\r\n332449\r\n\r\n361\r\n\r\nRENAN SALLY PEREIRA GOMES *\r\n\r\n331882\r\n\r\n362\r\n\r\nRODRIGO DA MOTTA SOUZA *\r\n\r\n296958\r\n\r\n363\r\n\r\nWILSON BENTO NETTO *\r\n\r\n283018\r\n\r\n364\r\n\r\nMICHAEL DE ABREU SILVA *\r\n\r\n150056\r\n\r\n365\r\n\r\nTHIAGO BLANCO XAVIER *\r\n\r\n233552\r\n\r\n366\r\n\r\nDIEGO DUARTE BISPO *\r\n\r\n328060\r\n\r\n367\r\n\r\nYGOR SOARES DE OLIVEIRA *\r\n\r\n145460\r\n\r\n368\r\n\r\nANDERSON FERREIRA VILELA ARCÊNIO *\r\n\r\n333527\r\n\r\n369\r\n\r\nJORGE IVAN SALOMÃO MOURA FILHO *\r\n\r\n246804\r\n\r\n370\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE SOUZA *\r\n\r\n285063\r\n\r\n371\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DANTAS DA SILVA *\r\n\r\n364805\r\n\r\n372\r\n\r\nADALBERTO HENRIQUE DA SILVA *\r\n\r\n345681\r\n\r\n373\r\n\r\nCARLOS DIEGO DOS SANTOS *\r\n\r\n261819\r\n\r\n374\r\n\r\nOSWALDO LINO JUNIOR *\r\n\r\n256539\r\n\r\n375\r\n\r\nALLAN CARLOS MACEDO DA SILVA *\r\n\r\n164551\r\n\r\n376\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ GONÇALVES DA SILVA *\r\n\r\n226677\r\n\r\n377\r\n\r\nLEANDRO BENTO GOMES DA SILVA *\r\n\r\n289069\r\n\r\n378\r\n\r\nGLEICE RAMOS MELO *\r\n\r\n187112\r\n\r\n379\r\n\r\nVERÔNICA SANTIAGO DE MORAES *\r\n\r\n200924\r\n\r\n380\r\n\r\nARTHUR DA SILVA QUIRINO *\r\n\r\n146390\r\n\r\n381\r\n\r\nROMÁRIO PESSANHA DE JESUS *\r\n\r\n220855\r\n\r\n382\r\n\r\nABRAÃO SILVA DE MENDONÇA *\r\n\r\n159456\r\n\r\n383\r\n\r\nJEIFER GERALDO ALMEIDA DOS SANTOS *\r\n\r\n149301\r\n\r\n384\r\n\r\nFELIPE TRIGOLI CANTO *\r\n\r\n248110\r\n\r\n385\r\n\r\nMARWIN DAMASCENO VIANA *\r\n\r\n209383\r\n\r\n386\r\n\r\nEDERSON LUCAS ORNELAS DA SILVA *\r\n\r\n154748\r\n\r\n387\r\n\r\nRAFAEL DE LEMOS *\r\n\r\n322186\r\n\r\n388\r\n\r\nTHIAGO ROSA DOS SANTOS *\r\n\r\n283890\r\n\r\n389\r\n\r\nFILIPE DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO *\r\n\r\n238620\r\n\r\n390\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA CARVALHO *\r\n\r\n148169\r\n\r\n391\r\n\r\nDIEGO GIOSEFFI LIMA GUIMARÃES *\r\n\r\n214871\r\n\r\n392\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS GONÇALVES *\r\n\r\n254749\r\n\r\n393\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BATISTA *\r\n\r\n367004\r\n\r\n394\r\n\r\nMATHEUS SILVÉRIO SANTIAGO *\r\n\r\n229059\r\n\r\n395\r\n\r\nGABRIEL CHERQUE RODRIGUES *\r\n\r\n247149\r\n\r\nObs: (*) candidatos cotistas.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-27/036/550/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 08 de agosto de 2014, no Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), consoante o art. 18 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 880/85, consoante à aprovação e classificação dentro do número de vagas oferecidas no Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar que futuramente serão classificados na Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) Condutor e Operador de Viaturas, homologado em 03 de outubro de 2014, a seguir:\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO CORREA DA SILVA**\r\n\r\n19862\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FRANCO LEITE\r\n\r\n1178\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n37631\r\n\r\n4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BITTENCOURT NOGUEIRA\r\n\r\n9912\r\n\r\n5\r\n\r\nLEONARDO RANGEL CEZARIO**\r\n\r\n10188\r\n\r\n6\r\n\r\nROGER SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n30787\r\n\r\n7\r\n\r\nROBÉRIO GUIMARÃES\r\n\r\n15017\r\n\r\n8\r\n\r\nWILSON LIMA MACHADO\r\n\r\n3030\r\n\r\n9\r\n\r\nFELIPE SANTOS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n20959\r\n\r\n10\r\n\r\nMOIZES SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1066\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PACHECO GOMES\r\n\r\n33003\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n30654\r\n\r\n13\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n17045\r\n\r\n14\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PIRES\r\n\r\n32678\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1054\r\n\r\n16\r\n\r\nJOANDERSON LOPES SANTANA\r\n\r\n32863\r\n\r\n17\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18784\r\n\r\n18\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n10975\r\n\r\n19\r\n\r\nJOÃO VITOR DE LIMA SIMAS\r\n\r\n28127\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCOS SIRINO CAMPOS\r\n\r\n31736\r\n\r\n21\r\n\r\nGILBERTO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\n22456\r\n\r\n22\r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR\r\n\r\n26259\r\n\r\n23\r\n\r\nLUÍS ROBERTO SANTOS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n3391\r\n\r\n24\r\n\r\nWALBI DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n33754\r\n\r\n25\r\n\r\nMATEUS MOURA BARCELOS\r\n\r\n34275\r\n\r\n26\r\n\r\nCRISTIANO ANDRÉ ALMEIDA BORGES\r\n\r\n1935\r\n\r\n27\r\n\r\nELEACYR ERNESTO GOMES\r\n\r\n36287\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURICIO FLORES JUNIOR**\r\n\r\n22984\r\n\r\n29\r\n\r\nVAGNER CARVALHO MATOS\r\n\r\n1386\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO TADEU DE PAULA ARIGONI DOS SANTOS\r\n\r\n12161\r\n\r\n31\r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2022\r\n\r\n32\r\n\r\nBRUNO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1031\r\n\r\n33\r\n\r\nLEANDRO WIGAND NASCIMENTO\r\n\r\n35201\r\n\r\n34\r\n\r\nALEX GOMES VILAS BOAS\r\n\r\n6792\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALLES DA SILVA\r\n\r\n24494\r\n\r\n36\r\n\r\nDOUGLAS DAMASCENO SOARES\r\n\r\n5520\r\n\r\n37\r\n\r\nFABRÍCIO GOMES LEMOS\r\n\r\n17047\r\n\r\n38\r\n\r\nGUSTAVO MADEIRA DE MELLO PIRES\r\n\r\n22749\r\n\r\n39\r\n\r\nALEX HOFFMANN TORRES\r\n\r\n2557\r\n\r\n40\r\n\r\nPIERRI ALVES SILVA\r\n\r\n17789\r\n\r\n41\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n36239\r\n\r\n42\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA MAIA PEREIRA\r\n\r\n18907\r\n\r\n43\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE MOURA\r\n\r\n1913\r\n\r\n44\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\n25656\r\n\r\n45\r\n\r\nEDGAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43453\r\n\r\n46\r\n\r\nALEX DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n3190\r\n\r\n47\r\n\r\nCLEIDSON ALCIR CONSTANTINO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n2829\r\n\r\n48\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE AQUINO VARGAS\r\n\r\n15950\r\n\r\n49\r\n\r\nRODOLPHO DUARTE DE ASSIS\r\n\r\n10492\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13327\r\n\r\n51\r\n\r\nALESSANDRO CARLOS BISPO\r\n\r\n25506\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO\r\n\r\n34357\r\n\r\n53\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n30602\r\n\r\n54\r\n\r\nLUIZ MANOEL NOVAES SOARES\r\n\r\n30966\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS CARLOS\r\n\r\n27457\r\n\r\n56\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO RAFATH VIEIRA SOUZA\r\n\r\n3283\r\n\r\n57\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1638\r\n\r\n58\r\n\r\nTIAGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n30674\r\n\r\n59\r\n\r\nRODRIGO SILVA ALVES\r\n\r\n9357\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n38236\r\n\r\n61\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1866\r\n\r\n62\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FORGE EVANGLISTA\r\n\r\n12757\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n33319\r\n\r\n64\r\n\r\nIGOR NERY**\r\n\r\n5768\r\n\r\n65\r\n\r\nJOSE RAPHAEL DA CUNHA\r\n\r\n1787\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n30986\r\n\r\n67\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\n15935\r\n\r\n68\r\n\r\nOTÁVIO WILSON DE CARVALHO THOMAZ\r\n\r\n25487\r\n\r\n69\r\n\r\nVALDEZ BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n2035\r\n\r\n70\r\n\r\nYURE NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n35159\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n26472\r\n\r\n72\r\n\r\nMICHAEL JEFFERSON FREIXEIRO BARBOZA\r\n\r\n31249\r\n\r\n73\r\n\r\nBRUNO PINTO JOGAIB\r\n\r\n39950\r\n\r\n74\r\n\r\nFABIO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n29401\r\n\r\n75\r\n\r\nFELIPE CUNHA PORTELA MENDES\r\n\r\n2537\r\n\r\n76\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n21699\r\n\r\n77\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA AZEITONA\r\n\r\n31328\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO ALCANTARA DE PAULA\r\n\r\n34265\r\n\r\n79\r\n\r\nANDRE LUIZ FAUSTO PEREIRA\r\n\r\n28000\r\n\r\n80\r\n\r\nELIAS CASTRO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n22033\r\n\r\n81\r\n\r\nJEANE CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA SOUZA\r\n\r\n23576\r\n\r\n82\r\n\r\nFABIO CLAYTON ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1269\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA GARCES\r\n\r\n17978\r\n\r\n84\r\n\r\nVITOR HUGO MECKELBURG\r\n\r\n1325\r\n\r\n85\r\n\r\nNELCI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7069\r\n\r\n86\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n29504\r\n\r\n87\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES JAYME\r\n\r\n33485\r\n\r\n88\r\n\r\nALAN VIEIRA DA SILVA**\r\n\r\n4623\r\n\r\n89\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA FONSECA\r\n\r\n3372\r\n\r\n90\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA LEAL\r\n\r\n1645\r\n\r\n91\r\n\r\nGENIVAN FERREIRA\r\n\r\n25164\r\n\r\n92\r\n\r\nADRIANO KORTCAMP MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11155\r\n\r\n93\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8125\r\n\r\n94\r\n\r\nRODRIGO SILVA ROSA\r\n\r\n24968\r\n\r\n95\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MOUTINHO PEIXOTO\r\n\r\n3286\r\n\r\n96\r\n\r\nANDRÉ ADELINO DA COSTA\r\n\r\n5338\r\n\r\n97\r\n\r\nGUSTAVO SALES VIANA\r\n\r\n5787\r\n\r\n98\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DE FRANÇA FERNANDES\r\n\r\n4448\r\n\r\n99\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n34803\r\n\r\n100\r\n\r\nEGBERTO FARIAS DE LEMOS\r\n\r\n31835\r\n\r\n101\r\n\r\nLEONARDO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n3712\r\n\r\n102\r\n\r\nJADER BERTOLOTO VOGAS\r\n\r\n33447\r\n\r\n103\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\n7049\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCUS JORGE DOS SANTOS PACCA\r\n\r\n40436\r\n\r\n105\r\n\r\nKLEUBER LUIS CALADO DA ROSA\r\n\r\n7886\r\n\r\n106\r\n\r\nRAMOM FERNANDES LIMA\r\n\r\n13479\r\n\r\n107\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VALHINHOS MOREIRA\r\n\r\n13811\r\n\r\n108\r\n\r\nJOÃO PAULO GUEDES SANTOS\r\n\r\n2235\r\n\r\n109\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n12880\r\n\r\n110\r\n\r\nVITOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26630\r\n\r\n111\r\n\r\nWILLIAN RAMOS SILVA\r\n\r\n36834\r\n\r\n112\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIZ\r\n\r\n30988\r\n\r\n113\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA BERNARDO LOPES\r\n\r\n1491\r\n\r\n114\r\n\r\nVINÍCIUS MELO PEREIRA\r\n\r\n1115\r\n\r\n115\r\n\r\nROBERTO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1249\r\n\r\n116\r\n\r\nWANDERSON JOSÉ DA SILVA CABRAL\r\n\r\n13127\r\n\r\n117\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13311\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCIO MOURA FERNANDES\r\n\r\n32330\r\n\r\n119\r\n\r\nOZEAS DA SILVA PINA\r\n\r\n25120\r\n\r\n120\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO RANGEL PASSOS\r\n\r\n40701\r\n\r\n121\r\n\r\nJEFFERSON LUIS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1739\r\n\r\n122\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA DA LUZ\r\n\r\n8890\r\n\r\n123\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LIMA\r\n\r\n14087\r\n\r\n124\r\n\r\nFELIPE SILVA DE MATOS\r\n\r\n18680\r\n\r\n125\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6317\r\n\r\n126\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n14132\r\n\r\n127\r\n\r\nTHIAGO ANTAS DA COSTA\r\n\r\n20701\r\n\r\n128\r\n\r\nSAMIR ONESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19530\r\n\r\n129\r\n\r\nRONDINELY NEVES LESSA\r\n\r\n9090\r\n\r\n130\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n12429\r\n\r\n131\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n38719\r\n\r\n132\r\n\r\nFABIO JOSE DE JESUS SANTOS\r\n\r\n21680\r\n\r\n133\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n9124\r\n\r\n134\r\n\r\nFELIPE DEODATO DA SILVA\r\n\r\n16619\r\n\r\n135\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS SCHNAIDER\r\n\r\n2149\r\n\r\n136\r\n\r\nUILLIAM DA SILVA TORRES JUNIOR\r\n\r\n1127\r\n\r\n137\r\n\r\nADRIANO DE ALCÂNTARA GONÇALVES\r\n\r\n43851\r\n\r\n138\r\n\r\nRICARDO WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n25688\r\n\r\n139\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n18806\r\n\r\n140\r\n\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n8008\r\n\r\n141\r\n\r\nTHIAGO ALVES LOPES\r\n\r\n10840\r\n\r\n142\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES GOMES FILHO\r\n\r\n26362\r\n\r\n143\r\n\r\nDANIEL SOTERO DA SILVA\r\n\r\n15973\r\n\r\n144\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR *\r\n\r\n8878\r\n\r\n145\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO *\r\n\r\n9799\r\n\r\n146\r\n\r\nHELTON DOS SANTOS JORGE *\r\n\r\n1903\r\n\r\n147\r\n\r\nWAGNER DA COSTA TEIXEIRA *\r\n\r\n7310\r\n\r\n148\r\n\r\nJOSE MARIO DANTAS BORZANI *\r\n\r\n11789\r\n\r\n149\r\n\r\nRODRIGO DE MAGALHÃES SANTOS *\r\n\r\n7783\r\n\r\n150\r\n\r\nDIEGO MELO DA SILVA *\r\n\r\n12447\r\n\r\n151\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO NEVES DE BARROS DE MORAES *\r\n\r\n2378\r\n\r\n152\r\n\r\nALAN MARCELO MOREIRA BARRETO *\r\n\r\n2604\r\n\r\n153\r\n\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA *\r\n\r\n5395\r\n\r\n154\r\n\r\nALAN MAX HOMEM SANTOS *\r\n\r\n3050\r\n\r\n155\r\n\r\nMICHELLE TEODORO FERREIRA *\r\n\r\n14673\r\n\r\n156\r\n\r\nANDERSON LUCAS DA CRUZ *\r\n\r\n11083\r\n\r\n157\r\n\r\nGLAUCIO ALVES DA SILVA *\r\n\r\n2466\r\n\r\n158\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DOS SANTOS *\r\n\r\n10897\r\n\r\n159\r\n\r\nTHIAGO BENTO DE SALLES GONÇALVES *\r\n\r\n8270\r\n\r\n160\r\n\r\nEMERSON MARCELO DOS SANTOS CLAUDINO *\r\n\r\n12093\r\n\r\n161\r\n\r\nJADER HENRIQUE CARDOSO DA SILVA *\r\n\r\n12403\r\n\r\n162\r\n\r\nRAFAEL DE ALCANTARA *\r\n\r\n3619\r\n\r\n163\r\n\r\nFABIO CANDIDO RODRIGUES *\r\n\r\n11404\r\n\r\n164\r\n\r\nOLDINEI DOS SANTOS BATISTA *\r\n\r\n6396\r\n\r\n165\r\n\r\nARTHUR CICERO DOS SANTOS *\r\n\r\n7388\r\n\r\n166\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA *\r\n\r\n9688\r\n\r\n167\r\n\r\nDENÍSIO DOS SANTOS GUIMARÃES *\r\n\r\n14286\r\n\r\n168\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA *\r\n\r\n10296\r\n\r\n169\r\n\r\nMARCIO SILVA DE QUEIROZ *\r\n\r\n3174\r\n\r\n170\r\n\r\nADEMIR CANDIDO VIEIRA *\r\n\r\n7637\r\n\r\n171\r\n\r\nHUMBERTO TRIGUEIRO DA SILVA *\r\n\r\n5412\r\n\r\n172\r\n\r\nPAULO SAMURAI DOS SANTOS *\r\n\r\n3194\r\n\r\n173\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE *\r\n\r\n5299\r\n\r\n174\r\n\r\nALUIZIO PEREIRA DE FRANÇA JUNIOR *\r\n\r\n4488\r\n\r\n175\r\n\r\nMICHAEL THIAGO ROZA PINTO *\r\n\r\n2433\r\n\r\n176\r\n\r\nRAFAEL NORONHA DA SILVA *\r\n\r\n2641\r\n\r\nObs.: (*) Canditatos Cotistas\r\n\r\n(**) Decisão Judicial \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/005/176/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público, homologado em 04/04/2013, publicado no D.O. de 05/04/2013, os candidatos a seguir relacionados, para ocuparem o cargo de Analista de Executivo - Perfil 1, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas previstas pela Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 20/12/2011, alterada pela Lei nº 6309, de 31/08/2012, publicada no D.O. de 03/09/2012.\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO - PERFIL 1\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n112095757-52\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n088484647-42\r\n\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n\r\n102625957-61\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n091956947-14\r\n\r\nId: 1754581"
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                    "1754593": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Políticas Públicas de Proteção e Defesa do Consumidor JOSÉ GERALDO MACHADO JÚNIOR, ID Funcional nº 501159-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 06 de novembro à 16 de novembro de 2014, o Secretário de Estado de Proteção de Defesa do Consumidor Woltair Simei Lopes. Processo nº E-24/001/104/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Chefe MOACYR MUNIZ LESSA, ID Funcional nº 695285-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 03 a 22 de novembro de 2014, o Diretor Geral do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro-DPE, Sergio dos Santos, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente de Planejamento Institucional HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE, ID Funcional nº 00878139-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2014 a Subsecretária de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Enrico Moreira Martignoni, ID Funcional nº 4257641-5. Processo nº E-01/001/392/2014.\r\n\r\nEXONERAR REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, ID Funcional nº 281675-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1292/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 281695-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Anibal Pompeu Ferreira Neto, ID Funcional nº 281709-6. Processo nº E-11/005/1291/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANIBAL POMPEU FERREIRA NETO, ID Funcional nº 281709-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1291/2014.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, ID Funcional nº 281675-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Max Siqueira de Alcântara, ID Funcional nº 315007-3. Processo nº E-11/005/1292/2014.\r\n\r\nEXONERAR MAX SIQUEIRA DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 315007-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1292/2014.\r\n\r\nId: 1754593"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1754485": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/385/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 07 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/317/422/2010 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 129 destes autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/550/2014 - AUTORIZO , consoante os termos da alínea “d” do inciso V do caput do artigo 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2646/2014 - Of. SEEDUC/GAB nº 963, de 27 de outubro de 2014 - AUTORIZO\r\n\r\nId: 1754485"
                    ],
                    "1754423": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.25130/2014 - AUTORIZO a d. Procuradoria Geral do Estado a ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em face da Lei Estadual nº 6.208/2012, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.25130/2014.\r\n\r\nId: 1754423"
                    ],
                    "1754425": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2530/2013 - Nos termos do art. 170, “b”, da Lei Estadual nº 287/79, ACEITO a doação de bens móveis, a ser efetivada entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº E-26/009/2530/2013.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, em prosseguimento, para adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1754425"
                    ],
                    "1754426": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.543/2012 - Nos termos do art. 170, “b”, da Lei estadual n.º 287/79, ACEITO a doação de bens móveis, a ser efetivada entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n.º E-26/052.543/2012.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação, em prosseguimento, para adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1754426"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Vice-Governadoria": {
                "Atos": {
                    "1753884": [
                        "I - Despacho",
                        "VICE-GOVERNADORIA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E-16/001.084/2014 - Com base no Parecer AJUR/SEGOV nº 022/2014 - CMA, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 94.010,58 (noventa e quatro mil dez reais e cinquenta e oito centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o n° 00.360.305/0001-04, referentes à cessão de servidores a esta Pasta, não pagos na época própria, no período de janeiro a dezembro de 2013, no âmbito desta Pasta.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.10.2014. \r\n\r\nId: 1753884"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1754422": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII do Decreto estadual n.º 40.644 de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/353/51182/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR o ato de reforma de PAULO CÉZAR DA CONCEIÇÃO, Capitão BM REF, RG: 01.949, publicado no Diário Oficial de 15 de agosto de 2002, para o fim de incluir o inciso IV do artigo 107 da Lei estadual n.º 880/1985 como fundamento legal, a contar de 30 de agosto de 2010, data da nova inspeção de saúde.\r\n\r\nId: 1754422"
                    ],
                    "1754594": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVI,L usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA BRAGA DE CAMPOS, ID Funcional nº 446537-8, do cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1292/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BRAGA DE CAMPOS, ID Funcional nº 446537-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Santos Gallois, ID Funcional nº 426999-7. Processo nº E-11/005/1292/2014.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FRAZÃO TORALDO MACHADO para exercer, com validade a contar de 30 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sthefany de Castro Camargo, ID Funcional nº 4438226-0. Processo nº E-18/005/666/2014.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1754594"
                    ],
                    "1754590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2319/2014- RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a despesa mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLEX CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, no valor de R$ 36.928,74 (trinta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), cujo objeto é prestação de serviços de Sistema de Gerenciamento de Imagens, com utilização do software FotoStation, da marca Fotoware, nos termos da autorização do Sr. Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1754590"
                    ],
                    "1754603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 03/001/6965/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEDDUC, JACQUELINE DA CUNHA VASCONCELLOS,ID Funcional nº 38851830, matrícula nº 247.776-8, Professor Docente II, para a UFF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 27/001/227/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 44.212, de 21 de maio de 2013, quanto à disposição da servidora estadual do CBMERJ, MAJ BM ALEXANDRE TOSCANO BASTOS BARROS, RG nº 22.946, ID Funcional nº 6130453, para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/004/809/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do IASERJ, ROBERTO VIEIRA CARDOSO,ID Funcional nº 2117748-1, matrícula nº 08/107.788-5, Técnico de Laboratório, para a Secretaria de Saúde na Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/001/2254/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA,ID Funcional nº 1943006, matrícula nº 816.429-2, Analista de Controle Interno, para a FIA/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 10/002/15/2014 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 16.10.2014, quanto a disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, ADEMIR DE OLIVEIRA, no sentido de atender a solicitação de fls. 25.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1248/2014\r\n\r\nOnde se lê: ..., SAMUEL AUGUSTO ESTEVÃO ...\r\n\r\nLeia-se:..., SAMUEL ESTEVÃO...\r\n\r\nId: 1754603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753883": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA AGENERSA/SSCS Nº 01\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGENERSA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-12020.237/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência 01/08/2014 até 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2132 - Agência Reguladora de Energia d Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nUO: 213200 - Agência Reguladora de Energia d Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nUG: 043500 - Agência Reguladora de Energia d Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2132.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/08/2014.\r\n\r\nId: 1753883"
                        ],
                        "1753636": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 411 DE 27 de OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nPRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA AGENERSA Nº 397/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER EXECUTIVO, DE 28 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/003.351/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho-Diretor proferida na Reunião Interna de 23 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria AGENERSA nº 397/2014, para que o Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias AGENERSA nºs 385/2014, 390/2014 e 397/2014, conclua os trabalhos que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1753636"
                        ],
                        "1754051": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/515/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, nos valores de R$ 238,48 (duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) a favor de ROBERTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 5020654 e de R$ 227,68 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), a favor de MAURO MANOEL DOS SANTOS, ID Funcional nº 20683863, relativo a pontos perdidos por falta abonada, referente ao dia 27 de outubro do exercício de 2011, fundamentada pelo art. 82 da Lei 287/79.\r\n\r\nId: 1754051"
                        ],
                        "1754052": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JANE APARECIDA RIBEIRO DE ANDRADE, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/061/10762/2014.\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GLAUCIA ANANIAS DA SILVA, Registro Nacional 6022159630, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida com irregularidades. Proc. nº E-12/064/11218/2014\r\n\r\nId: 1754052"
                        ],
                        "1753586": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0639/12 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de peças para as máquinas Heidelberg de Dobra e Eurotrin, conforme pedido de fls. 675, no valor total de R$ 16.027,88, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação ASJUP, fls. 725/726, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa, às fls. 727. ADJUDICO os serviços à empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços LTDA., com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1753586"
                        ],
                        "1754057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2350/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da IBM BRASIL LTDA, que tem por objeto, aquisição do software connect, no valor de R$ 543.843,12, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1754057"
                        ],
                        "1754060": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/661928/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da SOFTWARE AG LTDA, que tem por objeto, suporte técnico local especializado em produtos software AG, no valor de R$ 75.288,84, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1754060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1753997": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1223 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n23.630.730 \r\n\r\n60.984.347 \r\n\r\n66.047.245 \r\n\r\n66.047.245 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n2.420.000 \r\n\r\n3.689.205 \r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n00\r\n\r\n3.953.848 \r\n\r\n10.421.658 \r\n\r\n15.237.902 \r\n\r\n19.491.898 \r\n\r\n11\r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n52.145.817 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n2.862.382 \r\n\r\n95\r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n6.335.418 \r\n\r\n99\r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1.309.662 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505 \r\n\r\n40.447.461 \r\n\r\n46.481.733 \r\n\r\n52.232.662 \r\n\r\n11\r\n\r\n31.733.556 \r\n\r\n31.733.556 \r\n\r\n31.733.556 \r\n\r\n31.733.556 \r\n\r\n12\r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n25.141.929 \r\n\r\n99\r\n\r\n31.873 \r\n\r\n31.873 \r\n\r\n31.873 \r\n\r\n31.873 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535 \r\n\r\n846.535 \r\n\r\n1.136.882 \r\n\r\n1.196.497 \r\n\r\n10\r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n52.440 \r\n\r\n11\r\n\r\n24.028.407 \r\n\r\n24.028.407 \r\n\r\n24.028.407 \r\n\r\n24.028.407 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378 \r\n\r\n48.303.020 \r\n\r\n68.138.152 \r\n\r\n68.138.152 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11\r\n\r\n64.261.396 \r\n\r\n64.261.396 \r\n\r\n64.261.396 \r\n\r\n64.261.396 \r\n\r\n18\r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n143.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n35.559.678 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.082.747 \r\n\r\n10.315.960 \r\n\r\n15.395.984 \r\n\r\n19.985.961 \r\n\r\n12\r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862 \r\n\r\n5.524.283 \r\n\r\n5.894.683 \r\n\r\n6.040.114 \r\n\r\n11\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\n10.829.984 \r\n\r\n10.829.984 \r\n\r\n10.829.984 \r\n\r\n10.829.984 \r\n\r\n22\r\n\r\n140.085 \r\n\r\n280.170 \r\n\r\n490.297 \r\n\r\n694.834 \r\n\r\n99\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n56.326.262 \r\n\r\n56.326.262 \r\n\r\n56.326.262 \r\n\r\n56.326.262 \r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n16.030.823 \r\n\r\n16.030.823 \r\n\r\n16.030.823 \r\n\r\n16.030.823 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458 \r\n\r\n7.009.728 \r\n\r\n9.039.821 \r\n\r\n11.699.192 \r\n\r\n11\r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n54.765.899 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799 \r\n\r\n164.983.053 \r\n\r\n279.159.401 \r\n\r\n384.198.099 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001 \r\n\r\n11.239.032 \r\n\r\n37.234.435 \r\n\r\n41.417.090 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961 \r\n\r\n63.223.091 \r\n\r\n104.160.466 \r\n\r\n137.072.948 \r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n3.662.923 \r\n\r\n3.700.771 \r\n\r\n3.810.744 \r\n\r\n3.901.148 \r\n\r\n10\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n17.652.776 \r\n\r\n22.905.552 \r\n\r\n40.084.717 \r\n\r\n42.274.341 \r\n\r\n10\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n90.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n50.000.000 \r\n\r\n13\r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n5.938.780 \r\n\r\n22\r\n\r\n9.940.512 \r\n\r\n19.881.024 \r\n\r\n34.791.792 \r\n\r\n49.702.561 \r\n\r\n24\r\n\r\n57.972 \r\n\r\n57.972 \r\n\r\n57.972 \r\n\r\n57.972 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n5.363.809 \r\n\r\n10.727.618 \r\n\r\n19.143.332 \r\n\r\n25.609.034 \r\n\r\n10\r\n\r\n546.710 \r\n\r\n546.710 \r\n\r\n546.710 \r\n\r\n546.710 \r\n\r\n13\r\n\r\n16.729.927 \r\n\r\n16.729.927 \r\n\r\n16.729.927 \r\n\r\n16.729.927 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28.10.2014.\r\n\r\nId: 1753997"
                    ],
                    "1753914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1224 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO INTERNO DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.465, de 08 de março de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº E-00/004/1482/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nEDIFÍCIO \r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nPág.\r\n\r\nCapítulo I- Da Administração Predial............................................................... 1 \r\n\r\nCapítulo II- Das Instalações Prediais............................................................... 2\r\n\r\nCapítulo III- Do Acesso ao prédio.................................................................... 3 \r\n\r\nCapítulo IV - Do Transporte, armazenamento, entrada e saída de materiais..... 6\r\n\r\nCapítulo V - Das Obras..................................................................................... 7 \r\n\r\nCapítulo VI - Da Sinalização............................................................................ 10 \r\n\r\nCapítulo VII - Da Segurança............................................................................. 10\r\n\r\nCapítulo VIII - Do Posto de Atendimento Bancário......................................... 13\r\n\r\nCapítulo IX - Dos Serviços Gerais.................................................................... 14\r\n\r\nCapítulo X - Do Estacionamento....................................................................... 15\r\n\r\nCapítulo XI - Do Bicicletário............................................................................. 16\r\n\r\nCapítulo XII - Do Centro de Controle Operacional - CCO................................ 17 \r\n\r\nCapítulo XIII - Das Disposições finais..................................................................18 \r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO - EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nO presente instrumento constitui o Regulamento Interno do Edifício Estácio de Sá, sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG, com a finalidade de propiciar o bem estar social e a convivência de alto nível, assegurando a operacionalidade do prédio quanto à segurança e conforto de seus usuários, tendo como base as normas regulamentadoras vigentes para a segurança e saúde do trabalho. \r\n\r\nEste Regulamento objetiva regulamentar a administração do prédio e a forma de uso de suas diferentes unidades e partes comuns, impondo deveres e obrigações a todos os seus usuários, indistintamente, ou seja: servidores, prestadores de serviço e visitantes, de modo a disciplinar a conduta e comportamento dentro de sua área.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL\r\n\r\nArt. 1º- A administração predial é dirigida e fiscalizada pela Superintendência de Administração de Prédios, devidamente instituída pelo Decreto Estadual n° 44.750, de 25 de abril de 2014.\r\n\r\n§ 1º- Fazem parte integrante da Superintendência de Administração de Prédios, a Coordenadoria de Manutenção Predial, a Coordenadoria de Serviços Gerais, a Coordenadoria de Suprimentos, o Centro de Controle Operacional, a Brigada de Incêndio e a Portaria.\r\n\r\n§ 2º- O horário de funcionamento da Superintendência de Administração de Prédios é de 08 às 18h, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\n§ 3º- As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento poderão ser contatadas através do Centro de Controle Operacional, com operação de 24 horas ininterruptas, para registro de solicitações e providências devidas. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS\r\n\r\nArt. 2° - O Edifício Estácio de Sá é composto por dezessete pavimentos, incluindo o subsolo e a laje técnica. O prédio conta com salas, copas, quadro geral de baixa tensão, casa de bombas de água e esgoto, central telefônica, data Center, sistema de pressurização de combate a incêndio, casa de máquinas dos elevadores, sistema de ar condicionado e um centro de controle operacional, que integra todos os sistemas prediais, com monitoramento e operação em regime de 24 horas ininterruptas. \r\n\r\nArt. 3°- As salas destinam-se exclusivamente às atividades de escritório, sendo vedada qualquer atividade de caráter distinto de sua finalidade, incluindo serviços de natureza artesanal ou comercial e que possam implicar na entrega ou recebimento de mercadorias.\r\n\r\nArt. 4° - O prédio conta com copas em todos os pavimentos, destinadas às refeições dos servidores, que somente são permitidas nestes locais, nas quais encontram-se disponibilizados para o uso geladeiras, microondas e purificadores de água. \r\n\r\nArt. 5°- Não é permitida a utilização de equipamentos tais como: tostadeiras, cafeteiras ou similares fora das copas (local apropriado para sua utilização). \r\n\r\nArt. 6°- Não é permitida a utilização de fogões a gás engarrafado em qualquer hipótese e local, assim como equipamentos que possam provocar danos de qualquer espécie ao prédio.\r\n\r\nArt. 7°- No horário de expediente, das 07 às 19h o elevador de serviço deverá ser operado por ascensorista. \r\n\r\nParágrafo Único- Nos demais períodos a operação do elevador de serviço ficará sob responsabilidade do Centro de Controle Operacional, que deve impedir o acesso de pessoal trajado inapropriadamente para o trabalho, assim como utilizando equipamentos que possam provocar danos ao elevador. \r\n\r\nArt. 8° - Os danos que vierem a ser ocasionados no elevador de serviço, quando do transporte de material de qualquer natureza, serão de inteira responsabilidade do seu executor. \r\n\r\nArt. 9° - A utilização do elevador de serviço será efetuada dependendo do número de carros em operação, conforme a seguir:\r\n\r\nQuatro carros - Livre; \r\n\r\nTrês carros - 10h - 11h e 15h - 16h; \r\n\r\nDois carros - 19h - 07h.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO ACESSO AO PRÉDIO\r\n\r\nArt. 10 - O prédio possui uma Central de Identificação no andar térreo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h. \r\n\r\nParágrafo Único - As excepcionalidades que excederem o horário de funcionamento, indistintamente, poderão ter acesso ao prédio somente de segunda a sexta-feira, entre 19h e 22h, e aos sábados, domingos e feriados, entre 08 e 18h, sendo indispensável a solicitação por e-mail ou carta à Administração, que avaliará a pertinência para então disponibilizar autorização por escrito na Portaria.\r\n\r\nArt. 11 - O prédio possui um sistema de controle de acesso para a identificação do usuário através de cartões magnéticos que permite a geração de relatórios. O sistema dispõe de gabinetes com leitoras e liberação de acesso por catracas instaladas na entrada principal. \r\n\r\n§ 1º- Para o acesso dos servidores da SEPLAG é necessário a posse do cartão de Identidade Funcional - ID, além da verificação da biometria nas leitoras do gabinete das catracas. Para a saída, basta a leitura do cartão, sem necessidade de leitura biométrica. \r\n\r\n§ 2º- Para o acesso dos servidores de outros Órgãos / Entidades do Governo Estadual do Rio de Janeiro, os mesmos deverão identificar-se na Central de Atendimento, a despeito de possuírem o cartão de Identidade Funcional - ID, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\n\r\n§ 3º- Para o acesso dos visitantes, os mesmos deverão dirigir-se à Central de Identificação, onde prestarão as informações solicitadas pelo atendente, que, ao final disponibilizará um cartão magnético para o acesso através das catracas. O cartão deverá ser mantido em seu poder, devendo ser depositado no gabinete da catraca, para liberação da saída. \r\n\r\nArt. 12- As unidades administrativas que forem receber visitantes deverão enviar antecipadamente relação nominal ao Centro de Controle Operacional com a finalidade de facilitar as identificações e autorizações para acesso dos mesmos ao prédio.\r\n\r\nArt. 13 - Os visitantes que vierem executar pequenos serviços ou tão somente entregar encomendas deverão ser, da mesma forma identificados, necessitando, para acesso ao prédio, de autorização do servidor a ser visitado.\r\n\r\nArt. 14- Em caso de inoperância do sistema de controle de acesso, a identificação dos visitantes será feita através de etiquetas gomadas.\r\n\r\nArt. 15- A identificação de visitantes para a realização de cursos, palestras e demais eventos será realizada através de etiquetas gomadas, com o acesso através das catracas, com acompanhamento da Segurança, via cartão magnético ou pelo portão, sem necessidade de novo procedimento de identificação nos horários de almoço.\r\n\r\nArt. 16 - O acesso de autoridades será acompanhado pela Segurança e efetuado pela catraca, através de cartão magnético ou pelo portão, com notificação no livro de ocorrências e informação à unidade administrativa para a qual se dirigir.\r\n\r\nArt. 17- Para o acesso de prestador de serviço, estagiário ou servidor com cartão provisório, a unidade administrativa deverá enviar solicitação prévia ao Centro de Controle Operacional - CCO, para que o cartão seja emitido. \r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo esgote a necessidade do cartão provisório, a unidade administrativa deverá comunicar e providenciar a imediata entrega do cartão ao Centro de Controle Operacional - CCO.\r\n\r\nArt. 18 - O servidor, visitante ou prestador de serviço que não dispuser de documentos, somente terá acesso ao prédio com a autorização de um servidor da unidade administrativa a ele relacionado, o qual se responsabilizará pelos atos por ele praticados nas dependências do prédio. Será utilizada etiqueta gomada para a sua identificação.\r\n\r\nArt. 19 - Não é permitido o acesso ao prédio em trajes impróprios, à saber: camisetas sem manga, shorts, bermudas e chinelos. \r\n\r\nArt. 20- Não é permitido o acesso ao prédio por vendedores ambulantes ou representantes de pessoa jurídica para distribuição de panfletos políticos ou promocionais de eventos ou ainda demonstração de produtos e comercialização de qualquer espécie.\r\n\r\nArt. 21- Em caso de perda do cartão magnético, seu portador deverá ressarcir o custo de reposição em valor fixado pela Administração.\r\n\r\nArt. 22- O acesso às salas é restrito a pessoal autorizado, por serem pontos estratégicos e vitais à operacionalidade do prédio.\r\n\r\nArt. 23- O prédio possui um portão nos fundos, pelo qual será diariamente retirado o lixo. Sua abertura para outra finalidade deverá ser autorizada pela Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DO TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, \r\n\r\nENTRADA E SAÍDA DE MATERIAIS\r\n\r\nArt. 24- A entrada e saída de material, equipamento e mobiliário do prédio deverá ser efetuada através do portão dos fundos, de 10h às 12h e de 14h às 16h, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nParágrafo Único - Sábados, domingos e feriados é livre o acesso com materiais, equipamentos e mobiliários pela entrada principal, com a devida autorização da Administração. \r\n\r\nArt. 25- A saída de qualquer item deve ser autorizada pela Administração através de documentação com as devidas especificações e quantidades, que deverá ser entregue à segurança na portaria para conferência e liberação.\r\n\r\nArt. 26 - A entrada de qualquer item deve ser submetida à apresentação de documentação à segurança na Portaria, para a sua identificação, que, somente após o contato com o destinatário liberará a entrada. \r\n\r\nParágrafo Único - Não é permitida a utilização do hall de entrada para a armazenagem de itens de entrega. Estes deverão ser dispostos na área dos fundos, e somente serem transportados para o hall quando da disponibilidade do elevador de carga.\r\n\r\nArt. 27- A movimentação de qualquer item, incluindo materiais de limpeza e higiene deve ser feita pelo elevador de serviço, sendo vedada a utilização da escada interna ou de incêndio, assim como do elevador social para transporte de carga. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, a movimentação de itens poderá ser feita pelo elevador social, tão somente após emissão de autorização expressa da Administração, devendo para tal, ser o carro revestido com o acolchoado e piso emborrachado.\r\n\r\nArt. 28- O transporte de itens que exijam maior esforço deverá ser efetuado com a utilização de veículos próprios, não sendo permitido o seu arrastamento nos pisos do prédio, assim como qualquer armazenamento nos halls, corredores e demais áreas de uso comum, mesmo que por pouco tempo. \r\n\r\nArt. 29- Não é permitida a entrada ou armazenamento de explosivos, corrosivos e inflamáveis no prédio. As situações excepcionais serão avaliadas pela Administração.\r\n\r\nArt. 30 - O transporte de material de obra somente poderá ser efetuado com veículo apropriado para carga, com rodas de borracha. Estes deverão estar devidamente dispostos em sacos que permitam o traslado e serem armazenados somente no local definido pela Administração. \r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS OBRAS\r\n\r\nArt. 31 - A execução de obra, reforma ou qualquer modificação nas instalações prediais deverá ser autorizada pela Administração, submetendo a sua aprovação, se for o caso, à apresentação de projeto com responsável técnico devidamente habilitado pelo conselho de fiscalização de exercício profissional a que se vincule.\r\n\r\nArt. 32 - As obras que possam interferir no bom andamento dos serviços das unidades administrativas devem ser comunicadas com antecedência à Administração, para que sejam tomadas as devidas providências junto aos setores envolvidos, buscando adequar as necessidades da obra com as condições de trabalho dos servidores. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete à Administração oferecer todo apoio às empresas para que os serviços sejam realizados da melhor forma possível.\r\n\r\nArt. 33 - A saída de resíduos de obra será permitida de 19h às 07h, de segunda a sexta-feira, atentando-se para o limite de peso no elevador de carga - 1.330Kg.\r\n\r\n§ 1º- Aos sábados, domingos e feriados, a saída de resíduos de obra fica condicionada à autorização da Administração, cuja solicitação deverá ser encaminhada com a devida antecedência, discriminando o serviço e o tempo para a sua realização. \r\n\r\n§ 2º- Os resíduos de obras deverão ser ensacados e conduzidos conforme previsto no caput do art. 30.\r\n\r\nArt. 34 - A empresa responsável pela obra deve prover a saída dos resíduos do prédio através de caçambas ou veículos. \r\n\r\nArt. 35 - O perímetro da área externa do prédio deve ser limpo diariamente pelas empresas executoras da obra, considerando o transporte de materiais e resíduos sob sua responsabilidade.\r\n\r\nArt. 36 - Não é permitido o acúmulo ou armazenagem de qualquer tipo de material ou resíduo de obra nas áreas de uso comum do prédio, sendo certo que situações extraordinárias deverão ser autorizadas pela Administração.\r\n\r\nArt. 37- Para a realização de obras, a Administração exige o cumprimento da legislação vigente acerca das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, pertinentes às especificações dos serviços, com ênfase na segurança do trabalho.\r\n\r\nArt. 38- A empresa responsável pela obra deverá prover uniforme completo e crachá para todos os seus empregados, assim como os equipamentos de proteção individual e coletiva, podendo ser passíveis de revista pela Segurança. \r\n\r\nArt. 39- A empresa responsável pela obra deverá encaminhar ao Centro de Controle Operacional a listagem de todos os seus empregados que prestarão serviço no prédio, de forma a serem providenciados os crachás de identificação junto à Segurança.\r\n\r\nArt. 40- A empresa contratada para executar a obra deverá estar formalmente ciente das normas regulamentadoras do prédio, evitando-se problemas relativos à qualidade dos serviços prestados, assim como embargos e atrasos em programações. \r\n\r\nArt. 41- A empresa responsável pela obra deverá garantir que o deslocamento de seus empregados no prédio se restrinja aos locais autorizados pela Administração, incluindo banheiros, área para alimentação e serviços. \r\n\r\nArt. 42- Para a realização de serviços de segunda a sexta-feira, de 19h às 07h, sábados, domingos e feriados, o responsável pela equipe deverá encaminhar com antecedência à Administração, correspondência (e-mail ou carta), com a relação do pessoal que realizará os serviços, para que a mesma promova expressa autorização para acesso e disponibilize a referida relação nominal na Portaria.\r\n\r\nArt. 43- As ocorrências de danos sob responsabilidade da empresa executora de obras deverão ser comunicados à Administração por quem tenha constatado a ocorrência. \r\n\r\n§ 1º- A empresa deverá ressarcir o prejuízo com o reparo ou troca do bem, no prazo de até cinco dias úteis do registro da ocorrência. \r\n\r\n§ 2º- No caso de reparo em caráter de urgência, a empresa deverá promovê-los imediatamente. Se houver demora ou recusa, responderá em conformidade com o ordenamento jurídico vigente atinente à matéria. \r\n\r\nCAPÍTULO VI - DA SINALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 44 - A sinalização do prédio deve seguir padronização em seus painéis indicativos nos pavimentos, não sendo permitida a utilização de sinalização distinta do padrão existente.\r\n\r\n§ 1º- Nos casos em que se fizerem necessárias mudanças, as mesmas deverão ser solicitadas à Administração para que sejam efetuadas as devidas modificações. \r\n\r\n§ 2º- No caso de alteração da sinalização, o reparo na superfície em que a mesma encontrava-se fixada deverá ser providenciado pela Administração.\r\n\r\nArt. 45 - É permitida a utilização de meio de comunicação áudio visual no prédio, desde que autorizados pela Administração, a qual deverá seguir projeto de adequação às normas e padrões existentes.\r\n\r\nArt. 46 - Não é permitida a fixação de comunicados ou propagandas nas paredes das áreas comuns do prédio. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, a Administração promoverá expressa autorização para a fixação de comunicados ou propagandas que deverão ser veiculados de forma padronizada e nos locais apropriados.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA SEGURANÇA\r\n\r\nArt. 47 - Setores Estratégicos:\r\n\r\nOs setores considerados estratégicos no prédio são:\r\n\r\na) Quadro Geral de Baixa Tensão; \r\n\r\nb) Casa de Bombas de Água e Esgoto;\r\n\r\nc) Central Telefônica;\r\n\r\nd) Centro de Controle Operacional\r\n\r\ne) Data Center; \r\n\r\nf) Sistema de pressurização de Combate a Incêndio;\r\n\r\ng) Casa de Máquinas dos elevadores;\r\n\r\nh) Sistema de Ar Condicionado.\r\n\r\n§ 1º - Os setores estratégicos devem permanecer fechados, com acesso somente permitido a pessoal autorizado.\r\n\r\n§ 2º - As chaves para acesso aos Setores Estratégicos encontrar-se-ão no Centro de Controle Operacional. \r\n\r\nArt. 48- O prédio conta com uma equipe de vigilância armada e desarmada, terceirizada, uniformizada de acordo com as exigências contratuais, com postos na entrada principal e Central de Atendimento (ambas no térreo), no hall do 3º andar (Superintendência de Inquérito Administrativo) e no 4º andar (Gabinetes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão). \r\n\r\n§ 1º - Deverão ser realizadas rondas noturnas a cada três horas nas dependências do prédio, com monitoramento do Centro de Controle Operacional, que registra e toma as devidas providências quando da constatação de alguma anormalidade. \r\n\r\n§ 2º - Os portões da Portaria serão abertos às 06h e fechados às 22h.\r\n\r\nArt. 49 - O prédio possui monitoramento 24 horas através de um sistema de CFTV, por câmeras com dispositivo infravermelho, gravando as imagens e mantendo os registros por trinta dias, que encontram-se instaladas na entrada principal, elevadores e halls de todos os pavimentos. \r\n\r\n§ 1º- O sistema de CFTV é operado pelo Centro de Controle Operacional. \r\n\r\n§ 2º- As imagens gravadas pelo sistema CFTV, com autorização da Administração, poderão ser visualizadas no Centro de Controle Operacional ou disponibilizadas em mídia de disco - DVD quando solicitadas pela unidade administrativa interessado.\r\n\r\n§ 3º- Os Relatórios do sistema de controle de acesso a serem solicitados pela unidade administrativa interessada serão gerados e disponibilizados a partir de autorização da Administração. \r\n\r\nArt. 50 - O transporte de lixo ocorrerá diariamente às 16h, através do elevador de serviço. \r\n\r\nParágrafo Único - A segurança deverá inspecionar os sacos com detector de metal no térreo, para que os mesmos possam ser liberados para as lixeiras, na área externa do prédio.\r\n\r\nArt. 51- As duas portas corta fogo da antecâmara da escada de incêndio, em todos os pavimentos, devem permanecer fechadas e destravadas durante o horário de expediente,\r\n\r\n§ 1º- As portas corta fogo que dão para a escada de incêndio são travadas internamente por fecho simples a partir das 18h e destravadas às 07h. Em qualquer hipótese, estas portas não devem permanecer abertas.\r\n\r\n§ 2º- As duas portas corta fogo nos halls (exceção do 4º andar), permanecem abertas durante o horário de expediente, sendo uma delas fechada às 17h, e a outra às 23h, após a constatação da não presença de servidores no pavimento. Ambas serão reabertas às 07h.\r\n\r\nArt. 52- O prédio dispõe de um sistema de alarme e combate a incêndio, com monitoramento 24 horas pelo Centro de Controle Operacional. \r\n\r\nParágrafo Único - Em cada pavimento existem dois acionadores de alarme de incêndio instalados nos corredores. Tanto o acionamento como os demais procedimentos para combate a um princípio de incêndio, assim como a evacuação do prédio encontram-se contidos no Plano de Emergência do Edifício Estácio de Sá; \r\n\r\nArt. 53 - O prédio conta com uma Brigada de Incêndio instalada no 2º andar, composta por bombeiros militares, líderes e pessoal de apoio, seguindo as orientações normativas da ABNT e instruções técnicas do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nParágrafo Único - É realizada uma reunião mensal para os bombeiros e líderes de apoio, quando são atualizadas as informações pertinentes, além do acompanhamento a serviços de manutenção do sistema PCI (prevenção e combate a incêndio) e análise do Relatório Mensal de Segurança;\r\n\r\nArt. 54 - Anualmente deverá ser realizada uma simulação de evacuação completa do prédio, quando são postos em prática todos os procedimentos relativos a este exercício; \r\n\r\nArt. 55 - Todas as áreas do prédio deverão ser cobertas por extintores de incêndio, com a devida identificação quanto à classe de fogo e modo de usar.\r\n\r\nArt. 56 - A Administração dispõe no Centro de Controle Operacional de cópia de chave das portas das salas que dão acesso aos corredores dos pavimentos, assim como dos setores do térreo e aqueles considerados estratégicos, disponibilizando-as em caso de necessidade.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO POSTO DE ATENDIMENTO BANCÁRIO\r\n\r\nArt. 57 - Encontra-se Posto de Atendimento Bancário instalado no 3º andar, com horário de funcionamento de 10 às 16h, de segunda a sexta feira. \r\n\r\n§ 1º- O abastecimento dos caixas eletrônicos poderá ser realizado de segunda até quinta feira no horário de funcionamento, não sendo autorizado na véspera de feriado e ponto facultativo. \r\n\r\n§ 2º- Os responsáveis deverão estar devidamente uniformizados, devendo apresentar a senha na Portaria, para que seja confirmada com a gerência do Posto, permitindo a liberação do acesso.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DOS SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nArt. 58 - Dos Serviços de Limpeza:\r\n\r\nHall de entrada e linha de bloqueios (catracas) - 07 às 08h; \r\n\r\na) Elevadores - 07h às 08h (limpeza geral); elevadores sociais - 15h às 15:30 horas (revisão); elevador de carga - limpeza após o uso; \r\n\r\nb) Em dias chuvosos são monitoradas as condições dos elevadores e hall de entrada, efetuando a limpeza independe dos horários fixados; \r\n\r\nc) Escadas de Incêndio e Interna - terças e quintas (limpeza geral). revisões diárias;\r\n\r\nd) Halls, corredores e salas - diariamente, após as 09h;\r\n\r\ne) As salas dos gabinetes do Secretário de Estado e Assessorias devem ser limpas de 07h às 09h;\r\n\r\nf) Banheiros e copas - 07h às 09h, não sendo permitido o escoamento de água para os corredores e escadas;\r\n\r\ng) A remoção de poeira somente poderá ser feita com a utilização de dispositivos que evitem a dispersão de pó.\r\n\r\nArt. 59 - As mudanças de equipamentos e mobiliário entre salas devem ser efetuadas exclusivamente pela Administração, sob condição de agendamento prévio para as devidas providências de programação de pessoal e elevador de serviço.\r\n\r\nArt. 60 - A ocupação de salas em todos os pavimentos do prédio segue planejamento estabelecido pela Administração, segundo critérios normativos e de disponibilidade\r\n\r\nArt. 61 - As solicitações de salas para ampliação dos Órgãos devem ser encaminhadas à Administração para avaliação e providências.\r\n\r\nArt. 62 - Os interessados em utilizar as salas de reunião ou auditório deverão fazer solicitação à Administração, informando a programação desejada, assim como os dispositivos necessários.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DO ESTACIONAMENTO\r\n\r\nArt. 63 - As vagas de estacionamento são numeradas e devem ser determinadas através de cartão de identificação do veículo, assim como do servidor autorizado - usuário, que deve ser colocado sobre o painel do veículo, quando estacionado.\r\n\r\n§ 1º - Os carros oficiais devem estacionar nas vagas indicadas.\r\n\r\n§ 2º - O estacionamento não dispõe de vagas para visitantes\r\n\r\n§ 3º- Não é permitida a ocupação de vaga de automóvel por motocicleta, estas deverão estacionar no local demarcado, sendo também necessária a autorização.\r\n\r\n§ 4º- Os caminhões de entrega e retirada de entulho deverão estacionar exclusivamente nas áreas indicadas por placa.\r\n\r\n§ 5º- Não é permitida a formação de fila dupla ou disposição contrária àquela estabelecida pelo limite das faixas demarcatórias, ou seja, o número de carros estacionados não deve ser superior ao número de vagas.\r\n\r\n§ 6º- Não é permitido o estacionamento em áreas não destinadas para tal, como áreas de acesso ao prédio, calçadas, rampas e demais áreas de circulação.\r\n\r\n§ 7º- Não é permitida a utilização de vaga para outro veículo que não seja o autorizado, exceção feita quando autorizado pelo usuário da vaga.\r\n\r\n§ 8º- Não é permitida a colocação de qualquer tipo de material nos espaços destinados às vagas, impedindo ou dificultando o estacionamento dos veículos.\r\n\r\n§ 9º- Não é permitida a execução de qualquer serviço, por parte da Administração, nos veículos estacionados, incluindo dirigir ou fazer manobras.\r\n\r\n§ 10 - A Administração não tem qualquer responsabilidade pela guarda dos veículos estacionados com relação à sua integridade, incluindo avarias e furto, da mesma forma quanto a objetos em seu interior, uma vez que o estacionamento utiliza um logradouro público, com acesso livre a transeuntes e veículos.\r\n\r\n§ 11- A responsabilidade da Administração limita-se à ordenação das vagas e verificação de autorização para o estacionamento\r\n\r\nCAPÍTULO XI - DO BICICLETÁRIO\r\n\r\nArt. 64 - A utilização do bicicletário está condicionada à autorização da Administração, com cadastro dos usuários, em função da disponibilidade de suportes.\r\n\r\n§ 1º- É de responsabilidade do usuário a colocação da bicicleta no suporte a ele destinado, assim como a sua fixação através de correntes e cadeados.\r\n\r\n§ 2º- A Administração não se responsabiliza pela integridade das bicicletas, incluindo furto ou avarias.\r\n\r\n§ 3º - Não é permitida a colocação de bicicletas fora dos suportes.\r\n\r\nCAPÍTULO XII - DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO\r\n\r\nArt. 65 - As solicitações de reparos ou atendimento a ocorrências devem ser feitas através da Intranet ou por telefone ao Centro de Controle Operacional, que fará o registro do pedido e tomará as providências para o atendimento. \r\n\r\nArt. 66 - Por medida de economia, os circuitos de iluminação nos quadros de distribuição de energia dos pavimentos serão desativados manualmente pelo Centro de Controle Operacional entre 22h e 06h \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais, as unidades administrativas que exerçam atividade ininterrupta ou que enviem solicitação ao Centro de Controle Operacional, quanto à necessidade de permanência além deste horário.\r\n\r\nArt. 67 - Os sistemas de controle das diversas instalações prediais encontram-se instalados no Centro de Controle Operacional, o qual efetua monitoramento 24 horas por dia, assumindo o controle dos eventos e tomando as devidas providências quanto à continuidade operacional do prédio, assim como às necessárias junto à Administração, Vigilância e às autoridades de Defesa Civil e Policial. \r\n\r\nA seguir, passaremos a relacionar os sistemas prediais:\r\n\r\na) Alarme de perímetro: indica a tentativa de invasão do prédio ou de pichação das fachadas em nível do 2º pavimento;\r\n\r\nb) Iluminação das fachadas: possui acionamento manual ou automático por iluminação natural;\r\n\r\nc) Ar condicionado central: oferece controle de temperatura em todos os pavimentos, centralizado no Centro de Controle Operacional. O limite operacional do sistema obedecerá a NR-17, quanto aos níveis de temperatura adequados a escritórios;\r\n\r\nd) Alarme e combate a incêndio: permite redundância de controle para pressurização da coluna de hidrantes e sprinklers;\r\n\r\ne) Controle de elevadores: permite a supervisão de sua operação, com indicação do estado e posição dos carros;\r\n\r\nf) Controle de acesso: efetua o cadastramento de visitantes e registro de entrada e saída de pessoas no prédio, com a facilidade de geração de relatórios;\r\n\r\ng) CFTV gera e grava imagens das instalações prediais da SEPLAG e Arquivo de São Cristóvão, disponibilizando-as para consulta e instrução de relatórios de segurança;\r\n\r\nh) Telemetria de energia elétrica: indica os valores de consumo por fase, demanda e demais informações técnicas em tempo real;\r\n\r\ni) Telemetria de água: indica os valores de consumo no prédio a partir de hidrômetro digital em redundância ao analógico da CEDAE;\r\n\r\nj) Controle hidráulico: possibilita a supervisão geral da entrada de água, consumo e níveis dos reservatórios, além dos níveis de esgoto na fossa, manual ou automaticamente.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 68 - Toda alteração na forma ou estrutura do prédio é de responsabilidade da Administração e por ela autorizada, não sendo permitidas alterações referentes à:\r\n\r\na) Arquitetura de interiores e das fachadas;\r\n\r\nb) Modificações estruturais de qualquer natureza;\r\n\r\nc) Pintura de interiores e fachadas;\r\n\r\nd) Modificações nos pisos e revestimentos de parede e teto;\r\n\r\ne) Substituição de portas e esquadrias;\r\n\r\nf) Instalações elétricas e hidráulicas \r\n\r\nArt. 69 - É de responsabilidade exclusiva da Administração a realização de serviços referentes a reparos, instalações e adequações nas dependências do prédio, incluindo a instalação de qualquer componente elétrico ou hidráulico, não sendo permitida a prestação de serviços em caráter particular.\r\n\r\nArt. 70- É proibido atirar papéis, detritos ou qualquer objeto pelas janelas.\r\n\r\nArt. 71 - Não é permitida a colocação de roupas, tapetes, bandeiras, faixas ou qualquer tipo de cartaz ou inscrição nas janelas do prédio.\r\n\r\nArt. 72 - Não é permitida a instalação de qualquer equipamento ou mecanismo elétrico e/ou hidráulico, que possa vir a representar risco de princípio de incêndio ou danos ao prédio. \r\n\r\nParágrafo Único - Inclui-se a ornamentação das salas e corredores quando da comemoração de festas religiosas e similares. Nestes casos deverá haver aprovação da Administração. \r\n\r\nArt. 73 - Não é permitida a instalação de máquinas ou equipamentos em qualquer dependência do prédio sem a autorização da Administração. Desta forma, é conveniente consulta prévia à mesma antes de sua aquisição, para que sejam evitados transtornos relacionados a adequações, adaptações ou inviabilidade técnica de montagem e instalação. \r\n\r\nArt. 74 - Não é permitida a utilização de produtos ou equipamentos que venham a exalar odores fortes ou ruídos que possam afetar ou agredir as pessoas. No caso de obras ou reparos emrgenciais, a Administração comunicará aos Órgãos e tomará as providências para que as ações propiciem o menor impacto possível ao bom andamento do serviço. \r\n\r\nArt. 75 - Não é permitida, em todas as dependências do prédio, a realização de comícios sob qualquer denominação.\r\n\r\nArt. 76 - As unidades administrativas que tenham interesse em serviços de instalação de sistemas de proteção ou de telecomunicações, com a necessidade de montagem de mastros, antenas e demais equi pamentos no 15º andar (laje técnica) deverão enviar o projeto à Administração para análise e parecer. A instalação somente pode ser feita com a autorização da Administração.\r\n\r\nArt. 77- Este Regulamento Interno reúne os procedimentos que determinam a operacionalidade do prédio, devendo ser acatado e cumprido integralmente por todos os servidores e visitantes. Compete à Administração a sua divulgação e ações de monitoramento para o seu devido cumprimento de forma ampla, geral e irrestrita. \r\n\r\nArt. 78 - Todas as solicitações, opiniões, críticas e reclamações devem ser feitas por telefone ou enviadas por e-mail ou carta à Administração para análise e resposta plausível.\r\n\r\nArt. 79- Qualquer irregularidade ou ocorrência relevante quanto à segurança ou outra que mereça ação corretiva, deverá ser comunicada à Administração para que sejam tomadas as devidas providências.\r\n\r\nArt. 80- É proibido fumar nas dependências do prédio, incluindo a escada de incêndio e área sob pilotis, em atendimento à Lei 5517/09;\r\n\r\nArt. 81 - Os casos omissos ou de interpretação diversa serão resolvidos pela Administração.\r\n\r\nArt. 82 - Este Regulamento Interno entrará em vigor na data de sua publicação e poderá ser atualizado a qualquer tempo, a partir da aprovação e publicação por parte da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1753914"
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                    "1754494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1225 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n18.338.745 \r\n\r\n37.617.490 \r\n\r\n37.617.490 \r\n\r\n37.617.490 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n283.069.124 \r\n\r\n578.460.148 \r\n\r\n578.460.148 \r\n\r\n578.460.148 \r\n\r\n10\r\n\r\n86.417 \r\n\r\n86.417 \r\n\r\n86.417 \r\n\r\n86.417 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n3.667 \r\n\r\n3.667 \r\n\r\n3.667 \r\n\r\n3.667 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n179.000 \r\n\r\n179.000 \r\n\r\n179.000 \r\n\r\n179.000 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n3.573.000 \r\n\r\n3.573.000 \r\n\r\n3.573.000 \r\n\r\n3.573.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n442.483 \r\n\r\n442.483 \r\n\r\n442.483 \r\n\r\n442.483 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.684 \r\n\r\n9.684 \r\n\r\n693.397 \r\n\r\n693.397 \r\n\r\n10\r\n\r\n63.000 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.859.203.393 \r\n\r\n11.859.203.393 \r\n\r\n12.161.374.497 \r\n\r\n12.161.374.497 \r\n\r\n01\r\n\r\n372.022.142 \r\n\r\n372.022.142 \r\n\r\n372.022.142 \r\n\r\n372.022.142 \r\n\r\n04\r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n2.797.212.629 \r\n\r\n06\r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n881.063.724 \r\n\r\n07\r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n832.479.106 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.034.000.000 \r\n\r\n1.034.000.000 \r\n\r\n1.034.000.000 \r\n\r\n1.034.000.000 \r\n\r\n26\r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n1.540.524 \r\n\r\n90\r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n86.461.168 \r\n\r\n91\r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n566.464.849 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n20.357.121 \r\n\r\n20.357.121 \r\n\r\n20.357.121 \r\n\r\n20.357.121 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.538.700 \r\n\r\n4.538.700 \r\n\r\n4.538.700 \r\n\r\n4.538.700 \r\n\r\n13\r\n\r\n465.330 \r\n\r\n465.330 \r\n\r\n465.330 \r\n\r\n465.330 \r\n\r\n25\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357 \r\n\r\n9.901.785 \r\n\r\n12.808.402 \r\n\r\n12.808.402 \r\n\r\n10\r\n\r\n4.079.454 \r\n\r\n4.079.454 \r\n\r\n4.079.454 \r\n\r\n4.079.454 \r\n\r\n11\r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313 \r\n\r\n102.847.566 \r\n\r\n160.710.556 \r\n\r\n160.710.556 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n11\r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n177.173.435 \r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980 \r\n\r\n5.833.480 \r\n\r\n10.208.590 \r\n\r\n14.583.700 \r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n6.717.777 \r\n\r\n6.717.777 \r\n\r\n6.717.777 \r\n\r\n6.717.777 \r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669 \r\n\r\n114.925.016 \r\n\r\n165.056.020 \r\n\r\n167.103.345 \r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.833.099 \r\n\r\n24.882.586 \r\n\r\n42.044.547 \r\n\r\n43.469.278 \r\n\r\n12\r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.371.909 \r\n\r\n83.782.944 \r\n\r\n87.679.845 \r\n\r\n87.679.845 \r\n\r\n12\r\n\r\n124.000 \r\n\r\n124.000 \r\n\r\n124.000 \r\n\r\n124.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n42.883 \r\n\r\n42.883 \r\n\r\n42.883 \r\n\r\n42.883 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n00\r\n\r\n4.666.395 \r\n\r\n9.581.122 \r\n\r\n17.080.715 \r\n\r\n19.340.660 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.628.320 \r\n\r\n3.628.320 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n00\r\n\r\n23.218 \r\n\r\n9.046.436 \r\n\r\n24.801.264 \r\n\r\n24.832.753 \r\n\r\n10\r\n\r\n16.384.587 \r\n\r\n16.384.587 \r\n\r\n16.384.587 \r\n\r\n16.384.587 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n235.885 \r\n\r\n511.770 \r\n\r\n865.597 \r\n\r\n1.139.651 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n28.069.416 \r\n\r\n55.518.832 \r\n\r\n93.117.182 \r\n\r\n94.960.139 \r\n\r\n10\r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n62.809.916 \r\n\r\n13\r\n\r\n36.414.328 \r\n\r\n36.414.328 \r\n\r\n36.414.328 \r\n\r\n36.414.328 \r\n\r\n22\r\n\r\n28.341.420 \r\n\r\n40.292.840 \r\n\r\n55.797.101 \r\n\r\n55.797.101 \r\n\r\n25\r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\n48.993.530 \r\n\r\nId: 1754494"
                    ],
                    "1754005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-03/007/3017/2014 - INDEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora SANDRA RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 952.043-8, da SEEDUC, para o Pleito Eleitoral de 2014.\r\n\r\nId: 1754005"
                    ],
                    "1753840": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 07 de novembro de 2014, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nEm Continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.061/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4381/2010\r\n\r\nRECORRIDO: DENILSON HENRIQUE CORTES\r\n\r\nRELATOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Consº. José Augusto Azevedo Saboia Lima\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nEm Continuação\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.035/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607036/2009\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIENNI NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota \r\n\r\nREVISOR: Consª. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.277/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813759/2011\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSÉ RAMOS VARGAS\r\n\r\nADVOGADO:ANTONIO CARLOS BENÍCIO - OAB-RJ-85.178\r\n\r\nRELATORA: Consª Janaína Lara Simões Ferreira\r\n\r\nREVISORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1753840"
                    ],
                    "1753863": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA, Oficial de Administração, matrícula 190438-2, Id. Funcional 8692238, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº E-01/004/1811/2014.\r\n\r\nId: 1753863"
                    ],
                    "1753514": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1584/2014 - Com fundamento nos incisos I e II e § 2º do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, e na Cláusula Vigésima Segunda do Contrato nº 018/2013, APLICO as penalidades de ADVERTÊNCIA e multa de 0,5% (meio por cento) do valor do contrato, à empresa SULAMERICANA ENGENHARIA LTDA., facultando à pessoa de seu procurador legal, a interposição de recurso administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, n° 118, 8° andar, no horário de 14 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1753514"
                    ],
                    "1754032": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/758/2014 - FELIPE MACHADO DE ALVARENGA, ID Funcional 44045239, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0225484-5 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0116511-7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/752/2014 - ALEX DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional 43748341, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0115756-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/749/2014 - CARLOS ALBERTO A DA COSTA, ID Funcional 43603286, Auxiliar de Serviços Gerais - Vínculo 4 (SEAP), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0114751-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119007-3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/751/2014 - CARLA GOMES DOS SANTOS PORTUGAL, ID Funcional 43783937, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 30 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118494-4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/762/2014 - ANA MARIA F. DO NASCIMENTO, ID Funcional 43815306, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC), Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0114900-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119417-4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/748/2014 - ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH, ID Funcional 43783155, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0116592-7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/753/2014 - BEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA, ID Funcional 43583512, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117198-2 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1754032"
                    ],
                    "1753504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/774/2014 - MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA, PROFESSOR FAETEC II - 40 Horas, matrícula 1139556-3 (FAETEC) e Fiscal Ativ. Municipal, matrícula 112011 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/783/2014 - MARIA DE FATIMA SOARES, ID Funcional 40929841, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 159191 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/788/2014 - NAZIRA MURAD, ID Funcional 40949141, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor (A), matrícula 00516-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/789/2014 - NELMIR TEOFILO DE JESUS, ID Funcional 42534429, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 223522 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/786/2014 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS, ID Funcional 32733046, Professor Assistente de Administração - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor (A), matrícula 00726-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis) e Professor Educação Básica, matrícula 147591 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/787/2014 - MALIRZE LUCIO, ID Funcional 40765164, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 00814-00 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/784/2014 - MARIA ESMERALDA BARROS COLLARES, ID Funcional 32748345, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Educação Básica, matrícula 107832 (Prefeitura Municipal de Petrópolis) e Professor Educação Básica, matrícula 203408 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/772/2014 - PAULO CESAR DOS SANTOS, ID Funcional 39936546, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor (A), matrícula 00821-00 (Prefeitura Municipal Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/773/2014 - PAULO MAURÍCIO ROSA DOS SANTOS, ID Funcional 39940080, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 114171 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/782/2014 - LETICIA SCHMIDT BECLTLUFFT BADE, ID Funcional 32708211, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 145700 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/790/2014 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, Técnico Universitário, matrícula 027765-7 (UERJ), Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0113091-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119241-8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/775/2014 - TERESA CRISTINA MENDES, Coordenador de Unidade, matrícula 0000808-6 (FAETEC), Orientador Educacional, matrícula 0112988-1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0120297-7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/780/2014 - WANDA MARIA DE MELLO CORREA, Coordenador de Unidade, matrícula 0000892-0 (FAETEC), Professor FAETEC, matrícula 0113181-2 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119241-8 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/776/2014 - GRAZIELLE DE SOUSA VIEIRA, Instrutor para Disciplina Profissional, matrícula 0115817-9 (FAETEC), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119500-7 (FAETEC) e Comissionado, matrícula 0001314-4 (ESAGRO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/785/2014 - JUZELER MAURO DA SILVA, ID Funcional 5559308, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC), Técnico Universitário Superior, matrícula 0024961-5 (UERJ) e Professor Educação Básica, matrícula 192910 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/576/2014 - MARIO JOSÉ JAVARYS, ID Funcional 32345771, Médico - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO O DESPACHO de 22.09.2014, publicado no D.O de 30.09.2014, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/549/2014 - VITOR HUGO SALATIEL PULTTINI, ID Funcional 32328923, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ) e Médico - Vínculo 2 (SES). MANTENHO O DESPACHO de 11.09.2014, publicado no D.O de 23.09.2014, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4039/2014 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 39265447, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 2074 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1753504"
                    ],
                    "1753500": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/005/793/2014 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional 40020967, Subtenente BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicado no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nDENISE MOREIRA MACHADO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-08/602977/2014...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-08/602977/2006...\r\n\r\nMARGARETH AMARO DE AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/015/1202/2014...\r\n\r\nLeia se: Processo nº E-03/015/1202/2013...\r\n\r\nId: 1753500"
                    ],
                    "1753918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA RIBEIRO \r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-26/005/781/2014...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-01/005/781/2014...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/990/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... LIDIA CRISTINA PALÁCIO LEITE,\r\n\r\nLeia-se: ... LÍGIA CRISTINA PALÁCIO LEITE...\r\n\r\nId: 1753918"
                    ],
                    "1753517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.679/2008 - DETERMINO o REEXAME a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias, à vista da promoção da Analista Executivo da Coordenadoria Técnico Operacional/COTEO, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, conforme fls. 778/779. \r\n\r\nId: 1753517"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2504/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 9.995,00 (nove mil novecentos e noventa e cinco reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1753893"
                        ],
                        "1753888": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DOS ANJOS VIRGINIO e WELLINGTON PAIVA DA SILVA, com validade a contar de 25/04/2011 tornando sem efeito os atos datados de 13/06/2011 publicados no D.O. de 27/06/2011 - Proc. nº E-01/300950/2011.\r\n\r\nDE 11/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AARÃO RODRIGUES DOS SANTOS, com validade a contar de 14/01/2014 - Proc. nº E-01/020/24/2014.\r\n\r\nDE 24/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCO CORREA DE ASSIS, com validade a contar de 01/11/2013 - Proc. nº E-01/027/129/2013.\r\n\r\nMARIA TERESA GONCALVES FERNANDES, com validade a contar de 15/08/2013 - Proc. nº E-01/020/188/2013.\r\n\r\nESTHER FATIMA DE AZEVEDO, com validade a contar de 09/03/2014 - Proc. nº E-01/016/83/2014.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMANOEL CEREJA, com validade a contar de 14/01/2014 - Proc. nº E-01/018/8/2014.\r\n\r\nMARILIA MARTINS DE FRANÇA, com validade a contar de 17/03/2014 - Proc. nº E-01/013/40/2014.\r\n\r\nDE 26/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MICHELLE GOUVEIA DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 12/02/2014 - Proc. nº E-01/016/65/2014.\r\n\r\nDE 07/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a ROSANE OLIVEIRA CONCEIÇÃO CASTRO, ANA CAROLINA CONCEIÇÃO DE CASTRO e MATHEUS SOARES RIBEIRO DE CASTRO, com validade a contar de 22/09/2003 - Proc. nº E-01/715179/2003.\r\n\r\nDE 08/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DALVA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 19/02/2012 tornando sem efeito o ato datado de 11/01/2013 publicado no D.O. de 02/05/2013 - Proc. nº E-01/300408/2012\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSEFA TAVARES DE MELO BRITTO, com validade a contar de 07/12/2012 tornando sem efeito o ato datado de 27/12/2012 publicado no D.O. de 08/04/2013 - Proc. nº E-01/302581/2012.\r\n\r\nId: 1753888"
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                        "1754023": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NADIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS, com validade a contar de 13/11/1999, tornando sem efeito o despacho datado de 22/02/2013, publicado no D.O. de 08/05/2013.\r\n\r\nDAYANE PIRES DOS SANTOS e MICHEL PIRES DOS SANTOS, com validade a contar de 13/11/1999 - Proc. nº E-01/721129/1999.\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE, com validade a contar de 03/11/2004 - Proc. nº E-01/704629/2005.\r\n\r\nDE 02/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA LIANE DOS SANTOS COUTINHO, com validade a contar de 09/04/2014 - Proc. nº E-01/018/56/2014.\r\n\r\nDE 03/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLILIA BRASILIA PINTO BRAGA, com validade a contar de 16/10/2013 - Proc. nº E-01/049/76/2013.\r\n\r\nHINDA MASA BAND, com validade a contar de 28/08/2013 - Proc. nº E-01/049//81/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJORALINA AGUIAR LIMA, com validade a contar de 01/12/2013 - Proc. nº E-01/049/97/2013.\r\n\r\nLUANA MARTINS BUENO DE SOUZA, com validade a contar de 18/11/2013 - Proc. nº E-01/049/100/2013.\r\n\r\nDE 17/09/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IVANETE PEREIRA DE PONTES, com validade a contar de 03/08/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 22/07/2013, publicado no D.O. de 10/09/2013 - Proc. nº E-01/301898/2012.\r\n\r\nId: 1754023"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA CAVALCANTE DE QUEIROZ, com validade a contar de 02/01/2014 - Proc. nº E-01/049/13/2014.\r\n\r\nDE 26/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA MAGALHÃES MELLO, com validade a contar de 10/03/2014 - Proc. nº E-01/012/30/2014.\r\n\r\nNILTON SOARES DA SILVA, com validade a contar de 30/03/2014 - Proc. nº E-01/023/038/2014.\r\n\r\nNEUSA FAUSTO DE SOUZA, com validade a contar de 07/03/2014 - Proc. nº E-01/011/45/2014.\r\n\r\nMARLENY MARCHON DE OLIVEIRA, com validade a contar de 17/05/2014 - Proc. nº E-01/021/58/2014.\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA e ARTHUR LUIZ DA SILVA FABRICIO, com validade a contar de 24/02/2014 - Proc. nº E-01/016/90/2014.\r\n\r\nEULALIA MIRANDA NOVAES, com validade a contar de 07/02/2014 - Proc. nº E-01/027/32/2014.\r\n\r\nOTACIANA SERAFINA DA C RICARDO, com validade a contar de 06/01/2014 - Proc. nº E-01/026/44/2014.\r\n\r\nMEIRE FERREIRA SERVA, com validade a contar de 28/02/2014 - Proc. nº E-01/026/41/2014.\r\n\r\nCRECILDA MENDONÇA DE MEDEIROS, com validade a contar de 28/03/2014 - Proc. nº E-01/026/73/2014.\r\n\r\nCELY FONSECA DO AMARAL, com validade a contar de 13/01/2014 - Proc. nº E-01/016/36/2014.\r\n\r\nId: 1753892"
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                            "I - Ato",
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                        "1753889": [
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                        "1753894": [
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                "Atos": {
                    "1754128": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/LOTERJ Nº 186\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/010.659/2009 e apensos,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, conforme Plano de Trabalho (outubro a dezembro de 2014), na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/LOTERJ 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de outubro a dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Premiação do Programa Cupom Mania.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.00 \r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 954.101,23 \r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1754128"
                    ],
                    "1754019": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 68/2011 - Fica atualizado o valor do contrato, referente ao imóvel situado na Rua da Passagem, nº 72-A, Rio de Janeiro, celebrado com o Banco do Estado do Rio de Janeiro, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 10.316,74 (dez mil trezentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos) para R$ 10.820,69 (dez mil oitocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), compreendendo o período entre 01 de setembro de 2013 e 01 de setembro de 2014. Processo nº E-04/005.651/2011.\r\n\r\nId: 1754019"
                    ],
                    "1754020": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\n*CONTRATO Nº 60/2011 - Processo nº E-04/006.342/2011 - Fica atualizado o valor do contrato, celebrado com a FITCH RATINGS BRASIL LTDA., com base na correção do IPC-FIPE, de R$ 90.820,58 (noventa mil oitocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 95.806,28 (noventa e cinco mil oitocentos e seis reais e vinte e oito centavos), compreendendo o período de abril de 2013 a abril de 2014.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1754020"
                    ],
                    "1754181": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1129/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 018/2014, iniciada na Sessão Pública de 13/10/2014, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-018/2014, onde em 28/10/2014, os lotes 01, 02, 03 e 05, foram adjudicados ao licitante ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP., com o valor de R$ 230.873,00 (duzentos e trinta mil oitocentos e setenta e três reais) e o lote 04 foi adjudicado ao Licitante ALPHA ELÉTRICA ATACADISTA LTDA EPP, com o valor de R$ 112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1754181"
                    ],
                    "1753447": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 03 a 09 de novembro de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 202,5000\r\n\r\nUS$ 113,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1753447"
                    ],
                    "1753739": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FAF/DER-RJ Nº 14 \r\n\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/009.837/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reajustamento de preços (2ª periodicidade) das obras de recuperação das juntas das placas de concreto e execução da pavimentação do Posto Fiscal de Nhangapí.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: outubro de 2014 - Término: dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária. \r\n\r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV: PARA/Executante - 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n\r\nMA: 4490\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.550,95\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente DER-RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1753739"
                    ],
                    "1753587": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1223 DE 28 DE OUTUBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Marina Lavocat Barbosa Ernesto, ID Funcional 4331116-4, pela servidora GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSTANDARD & POOR'S FINANCIAL SERVICES LLC. \r\n\r\n79/2010\r\n\r\nE-04/005.451/2010\r\n\r\n450/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1753587"
                    ],
                    "1753588": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1224 DE 28 DE OUTUBRO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora CLAUDIA DA SILVA TAVARES, ID Funcional 564776-2 pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nRIGUER DIEGO DA SILVEIRA ME.\r\n\r\n08/2014\r\n\r\nE-04/056.1025/2013\r\n\r\n1190/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1753588"
                    ],
                    "1753911": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/069.121/2001 - MONICA DA SILVA COELHO LEITE, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958554-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1753911"
                    ],
                    "1753304": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/126/2012 - FABIO GARRIDO LEAL MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427306-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNIFAL DE MINAS GERAIS, no período de 16/09/2011 a 31/01/2012, desprezando-se o período de 02/08/2011 a 15/09/2011, por ser concomitante com a publicação no D.O. de 04/04/2013, totalizando 138 (cento e trinta e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.826/2012 - MARCELO GARRITANO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006124-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à MARINHA DO BRASIL E GOVERNO DO ESPÍRITO SANTO, nos períodos de 01/03/1990 a 27/01/2005 e de 28/01/2005 a 24/06/2012, totalizando 8.152 (oito mil cento e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1753304"
                    ],
                    "1753532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036.254/1991 - SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947538-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC. nº 69/90 (Fiscais de Rendas) na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 18/03/1983 a 02/06/1984, 10/01/1985 a 30/11/1985 e de 05/07/1988 a 11/01/1989, totalizando 801 (oitocentos e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1753532"
                    ],
                    "1753582": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 26 de novembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 33.882 - Processo nº E-04/133.820/2008 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.159 - Processo nº E-04/251.486/1998 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.040 e 37.041 - Processos nºs E-04/224.299/2008 e E-04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUMBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.792 - Processo nº E-04/057.723/2010 - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 45.896 - Processo nº E-04/150.104/2011 - Recorrente: COPACAPRICCIOSA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1753582"
                    ],
                    "1753583": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2014, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 32.860 e 32.861 - Processos nºs E-34/071.738/2005 e E-34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1753583"
                    ],
                    "1753584": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de novembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.441 - Processo nº E-04/051.220/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 47.364, 48.150, 47.365, 47.570, 47.366, 48.151, 47.367, 47.569, 47.368, 48.152, 47.369, 48.153, 48.176 e 48.177 - Processos nºs E-04/181.392/2011, E-04/181.229/2011, E-04/181.394/2011, E-04/181.227/2011, E-04/181.395/2011, E-04/181.226/2011, E-04/181.397/2011, E-04/181.224/2011, E-04/181.398/2011, E-04/181.223/2011, E-04/181.399/2011, E-04/181.222/2011, E-04/181.214/2011 e E-04/181.407/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1753584"
                    ],
                    "1754188": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.627 - Processo nº E-04/037/3//2013 - Recorrente: décima nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.262 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1754188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1753591": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nPROMOVE a emissão do presente ato individual, post mortem, relativo a PASQUALE CAPELLO, matrícula 227-5, falecido em 12/04/1992, investido a contar de 24 de agosto de 1990, no cargo de Metrologista, resultante da transformação de emprego em cargo, decorrente da aplicação do Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 1698 de 23.08.90, publicada no D.O. de 24.08.90 e Parecer nº 03/ARSJ/97, constante do processo nº E-11/005/946/2014.\r\n\r\nId: 1753591"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1754054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO E-11/004/380/2014 - RATIFICO a despesa, no valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), a favor da empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com base nos termos do inciso XIII do art 24 da Lei nº 8.666/93 e alteração posteriores.\r\n\r\nId: 1754054"
                        ],
                        "1753843": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.323 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover a servidora Valéria Gaspar Massena Serra, Auxiliar de Registro de Empresas, ID Funcional nº 2101163-0, da Secretaria Geral para a Superintendência de Registro do Comércio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1753843"
                        ],
                        "1753831": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/306/2014 - Programa de Trabalho: 3.639, Código de Despesa: 3390.39.42, com base na Ata de Julgamento dos Envelopes “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de Preços da Concorrência Pública 001/2014, ADJUDICO a prestação do serviço objeto da presente Concorrência Pública à empresa ATSNET INFORMÁTICA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME, no valor total de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais) e homologo o resultado.\r\n\r\nId: 1753831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1753922": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1202 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/651/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a contratação de prestação de serviço de locação de 30 (trinta) impressoras multifuncionais.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARROS, matrícula nº 433.725-11\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SARMENTO DIAS, matricula nº 428.489-62\r\n\r\nMOADYR DE AZEVEDO, matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/06/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1753922"
                    ],
                    "1754135": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1203 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 925, de 28 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - Id n° 5024411-6\r\n\r\nJorge Luiz Soares da Silva - mat. n° 4436876\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - mat. n° 015.173-5 - CEDAE\r\n\r\nRogério Santos - mat. n° 015.459-0 - CEDAE\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1204 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/002.385/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o rt. 2º da Resolução SEOBRAS nº 1096, de 24 de fevereiro de 2014, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - Id n° 5024411-6\r\n\r\nANA MARIA GAUZA - Id nº 3301992-4 \r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA - matr. nº 0.019.190-7\r\n\r\nALMIR MOURA SILVA - matr. nº 0.015.761-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1754135"
                    ],
                    "1704334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1497/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 309.492,92 (trezentos e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos), referente a 78ª Medição dos serviços executados no período de 29/10/2013 a 27/11/2013, Serviço de Adequação, Reforma e Melhorias Operacionais do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0073/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S/A, no valor de R$ 25.146,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e seis reais), referente a 78ª Medição dos serviços executados no período de 28/12/2013 a 15/12/2013, Serviço de Adequação, Reforma e Melhorias Operacionais do Sistema de Tratamento de Esgoto da ETE - São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 017/2008.\r\n\r\nId: 1704334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA ALTER JOSÉ RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 13/6142-4, ID Funcional 2834086-8, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2º do art. 9º da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2014. Processo n° E-17/003.004668/2014 - BIDER n° 200, de 24.10.2014.\r\n\r\nId: 1753946"
                        ],
                        "1753947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003867/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 032/2014, referentes à execução da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 11ª ROC, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ, objeto do Processo n° E-17/003.005112/2013, a cargo da firma ASM CONSTRUÇÕES LTDA., fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004751/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 1.239.429,21, necessária ao prosseguimento do Contrato nº 072/2013, referentes à execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA BARRINHA E DO ACESSO A BR-393, objeto do Processo n° E-17/204.141/2011, a cargo da firma SOMA - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004988/2014 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 112A/2014, referente à adequação de cronograma, fls. 04, dos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, CONTÁBIL E JURÍDICO À ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E A AUDITORIA INTERNA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.000086/2014, a cargo da firma VCS - CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004598/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 07.11.2014, transferindo seu término para 06.11.2015, referente aos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA (OUTSOURCING), COMPREENDENDO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E TELEFONE (HELPDESK), ATENDIMENTO LOCAL E/OU REMOTO (SUPORTE) AOS FUNCIONÁRIOS DO DER-RJ, APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE E SUPORTE AOS SISTEMAS CORPORATIVOS, objeto do processo n° E-17/203.310/2012, Contrato n° 056-A/2012, a cargo da firma STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A., em razão da prorrogação a despesa será de R$ 2.445.363,00, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1753947"
                        ],
                        "1754038": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003517/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 10.10.2014, do servidor JORGE DA SILVA BARRETO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/55697-7, ID Funcional n° 2842692-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004135/2014 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09.10.2014, do servidor MAURICEIA ROUBOUD DIAS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55831-2, ID Funcional n° 2848448-7.\r\n\r\nId: 1754038"
                        ],
                        "1753980": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.363/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 071/2014 - ASS-8-DP, realizada em 25/09/2014. \r\n\r\nId: 1753980"
                        ],
                        "1753981": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.375/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 074/2014 - ASS-8-DP, realizada em 22/09/2014. \r\n\r\nId: 1753981"
                        ],
                        "1753982": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.377/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 075/2014 - ASS-8-DP, realizada em 23/09/2014. \r\n\r\nId: 1753982"
                        ],
                        "1753983": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.378/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 078/2014 - ASS-8-DP, realizada em 24/09/2014. \r\n\r\nId: 1753983"
                        ],
                        "1753984": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.380/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 077/2014 - ASS-8-DP, realizada em 24/09/2014. \r\n\r\nId: 1753984"
                        ],
                        "1753985": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.381/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 076/2014 - ASS-8-DP, realizada em 23/09/2014. \r\n\r\nId: 1753985"
                        ],
                        "1753986": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.376/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 073/2014 - ASS-8-DP, realizada em 22/09/2014. \r\n\r\nId: 1753986"
                        ],
                        "1753987": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.379/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 079/2014 - ASS-8-DP, realizada em 25/09/2014. \r\n\r\nId: 1753987"
                        ],
                        "1754468": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO E-17/100.183/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 020/2014 - (DP), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, abrangendo a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE BOMBEAMENTO PELO PRAZO DE 156 MESES; PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E OUTROS PACTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA EM HORÁRIO DE PONTA PELO PRAZO DE 180 MESES; E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE UNIDADE GERADORA EM HORÁRIO DE PONTA PELO PRAZO DE 120 MESES\".\r\n\r\nId: 1754468"
                        ],
                        "1753395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-17/403.529/2011\r\n\r\nOnde se lê: Fica suspensa, até o dia 31/12/2012 a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2014...\r\n\r\nLeia-se: Fica suspensa, até o dia 31/12/2014 a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2012...\r\n\r\nId: 1753395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1746281": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 823 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nMAJORAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE VENCIMENTO DE SERVIDOR DA ÚLTIMA CLASSE DA CARREIRA EM FUNÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE BRAVURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/177/0238/2013, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao servidor MÁRCIO BORGES COELHO, Perito Criminal de 1ª classe, matrícula nº 810.731-0, ID nº 2968734-9, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) de seus vencimentos e vantagens, pelo reconhecimento de ato de bravura, na forma do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 423/81.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2014\r\n\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1746281"
                    ],
                    "1753205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1333/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.542.017/0004-32, referente à aquisição de formulários padronizados de uso da administração (capa de processo), no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nId: 1753205"
                    ],
                    "1754001": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/137/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 033/14, autorizando a despesa em favor da empresa R & A SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - ME - (CNPJ nº 11.082.106/0001-06) no valor total de R$ 188.894,13(cento e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 1754001"
                    ],
                    "1753321": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3599-2014 - MARCELO BORGES RICARDO, CPF: 673.546.537-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3227-2014 - MARGARIDA ALVES TORRES, CPF: 427.147.616-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3107-2014 - MARIA REGINA CARVALHO NASCIMENTO, CPF: 108.130.447-23 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3063-2014 - JACQUELINE ANGELI CAVALCANTI, CPF: 528.485.667-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3443-2014 - RUBIA ALMEIDA DE AMORIM, CPF: 054.325.907-27 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/040/117-2014 - GILMAN RORIGUES FRANÇA, CPF: 743.675.527-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3604-2014 - MARCELO REZENDE CARIOCA, CPF: 074.270.597-86 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2985-2014 - MARCIA BERTINO DE VASCONCELLOS, CPF: 752.960.207-15 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3284-2014 - MARILENE RODRIGUEZ NEPOMUCENO DE OLIVEIRA, CPF: 660.950.427-04 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4181-2014 - PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO VASQUES, CPF: 103.205.457-33 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3359-2014 - GEISA MAIA FORTE VIEIRA, CPF: 475.734.817-72 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3962-2014 - DAVI RAPOSO DA SILVA, CPF: 235.999.954-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3142-2014 - WALSON TORRES RIBEIRO FILHO, CPF: 004.685.977-27 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3006/-2014 - ANA LUCIA MARQUES PORTO DA FONSECA PARDELLAS, CPF: 689.282.037-91 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3019-2014 - MARTA DA SILVA HORA, CPF: 994.373.767-00 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/139-2014 - ANNA CHRISTINA DA SILVA AMARAL, CPF: 007.061.527-60 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3840-2014 - SERGIO MURILO ROSA, CPF: 000.658.457-81 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4185-2014 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA, CPF: 545.505.647-68 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3839-2014 - SOLANGE REGO DE OLIVEIRA, CPF: 351.903.107-87 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/218-2014 - TEREZA CRISTINA SGARBI SALGUEIRO, CPF: 604.427.517-53 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/162/214-2014 - LAIS VISSOTTO GARCHET SANTOS REIS, CPF: 038.554.967-90 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/105-2014 - LUCIENNE ALVES EISLER, CPF: 026.644.267-61 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3440-2014 - DOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA, CPF: 071.242.487-36 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2014\r\n\r\nO.F. Nº 01/MJ/DPF/MCE/10714/2014 - PAULO ROBERTO BUENO, matr. 269.648-2. CONCEDO o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 17.12.2013.\r\n\r\nId: 1753321"
                    ],
                    "1754319": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA SUBCHEFE ADMINISTRATIVO E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/SSCS Nº 692 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\n\r\nA SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de despesas com evento: Solenidade de Formatura do Curso de Formação Profissional para o Cargo de Perito Criminal.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: a contar da data de assinatura. Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2661 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n\r\nUO: 2661 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n\r\nUG: 266100 - Fundo Especial da ACADEPOL.\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2100- Subsecretaria de Comunicação Social/Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nUG: 2102-00 -. SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS.\r\n\r\nV-CRÉDITO: PT: 2661.06.128.0147.1031 - Apoio à Capacitação e Treinamento em Recursos Humanos\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 36.186,00 (trinta e seis mil cento e oitenta e seis reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Outubro de 2014\r\n\r\nELIZABETH CAYRES LOUREIRO BOTELHO\r\n\r\nSubchefe Administrativo da Polícia Civil \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1754319"
                    ],
                    "1753545": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/005/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 143.056,76 (cento e quarenta e três mil cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1753545"
                    ],
                    "1753976": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/324/82/2014 - MARCUS VINICIUS PIRES DOS SANTOS, ID: 2.988.725-9, matrícula nº 257.998-5 - AUTORIZO para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 29/09/1986 a 27/09/1991 e 28/09/1991 a 25/09/1996. \r\n\r\nId: 1753976"
                    ],
                    "1753943": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/381/2014 - ADILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.960.695-0 - período base: 03/03/2002 a 01/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/63/2014 - ANA MARIA GANLEY CHRISTOPHE, ID Funcional nº 2.929.406-1 - período base: 28/04/2004 a 26/04/2009 e 25/06/2009 a 23/06/2014 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/13/2014 - ANDRÉ FELIPE DE SOUSA DA SILVA, ID Funcional nº 571.240-8 - período base: 19/02/2008 a 16/02/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/20/2014 - ANTÔNIO FRANCISCO ROCHA DE SALLES, ID Funcional nº 2.994.317-5 - período base: 10/12/1990 a 08/12/1995, 09/12/1995 a 07/12/2000, 08/12/2000 a 06/12/2005 e 07/12/2005 a 05/12/2010 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1856/2014 - ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, ID Funcional nº 565.045-3 - período base: 01/03/2007 a 28/02/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/45/1303/2011 - ADILSON GERONCIO DA SILVA, ID Funcional nº 2.964.405-4 - período base: 11/06/2009 a 09/06/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/297/17/2014 - CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS, ID Funcional nº 2.952.299-4 - período base: 16/08/2008 a 26/08/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/272/2014 - EDSON SILVA DAS VIRGENS, ID Funcional nº 2.936.381-0 - período base: 28/02/2009 a 26/02/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/008/2014 - AUDIR SANTANA BAPTISTA, ID Funcional nº 3.235.276-0 - período base: 16/01/2001 a 14/02/2006 e 15/02/2006 a 25/04/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/19/2014 - EDILSON AZEVEDO, ID Funcional nº 2.994.306-0 - período base: 01/02/2006 a 30/01/2011 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7778/1016/2004 - ELAINE ANDRADE NOGUEIRA, ID Funcional nº 2.995.576-9 - período base: 13/09/2002 a 11/09/2007 e 12/09/2007 a 09/09/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/199/18/2014 - EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS, ID Funcional nº 2.936.286-5 - período base: 19/08/2004 a 17/08/2009 e 18/08/2009 a 16/08/2014 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1884/2014 - EUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA, ID Funcional nº 2.979.248-7 - período base: 15/10/2005 a 13/10/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/281/54/2014 - FLÁVIO DA SILVA SANTOS, ID Funcional nº 571.346-3 - período base: 24/02/2003 a 22/02/2008 e 23/02/2008 a 20/12/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/54/2014 - GENÉZIO FERREIRA MACIEL, ID Funcional nº 2.929.703-6 - período base: 21/08/1999 a 18/08/2004, 19/08/2004 a 17/08/2009 e 18/08/2009 a 16/08/2014 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/119/2014 - GISELLE SANTOS DE AMORIM, ID Funcional nº 565.423-8 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 29/03/2012 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/68/2014 - JOÃO MARCOS ACCIOLI DA SILVA, ID Funcional nº 2.994.108-3 - período base: 11/06/2003 a 08/06/2008 e 09/06/2008 a 07/06/2013 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/293/80/2013 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA BILHÃO, ID Funcional nº 2.975.925-0 - período base: 20/02/2001 a 18/02/2006 e 19/02/2006 a 17/02/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/389/09/2014 - JULIO CESAR RODRIGUES ALVES, ID Funcional nº 2.930.481-4 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/56/2014 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI, ID Funcional nº 2.951.855-5 - período base: 06/04/2005 a 04/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/213/2014 - LAURO PIETROLUONGO, ID Funcional nº 2.974.084-3 - período base: 08/06/1994 a 06/06/1999, 07/06/1999 a 04/06/2004, 05/06/2004 a 03/06/2009 e 04/06/2009 a 02/06/2014 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/104/2014 - LUCIENE DE TASSIS MAGALHÃES, ID Funcional nº 2.922.165-0 - período base: 04/11/1998 a 02/11/2003, 03/11/2003 a 30/10/2008 e 01/11/2008 a 29/10/2013 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/114/2014 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, ID Funcional nº 2.947.136-2 - período base: 05/04/2005 a 03/04/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/346/23/2013 - MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 2.937.703-0 - período base: 05/03/2009 a 03/03/2014 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/215/33/2014 - MARCIO DA CUNHA BRAGA, ID Funcional nº 565.703-2 - período base: 01/04/2007 a 29/03/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/267/8/2014 - MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.937.752-8 - período base: 30/07/2008 a 28/07/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/20/2014 - MARIO MARCIO ARAUJO MONDAINI, ID Funcional nº 2.943.751-2 - período base: 07/08/2007 a 04/08/2012 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/283/44/2014 - MAURÍCIO PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 2.971.016-2 - período base: 06/07/1999 a 03/07/2004, 04/07/2004 a 02/07/2009 e 03/07/2009 a 01/07/2014 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/372/002/2014 - PAULO CESAR DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.917.795-2 - período base: 10/06/2008 a 08/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/240/17/2014 - PAULO ROBERTO LOPES, ID Funcional nº 2.984.532-7 - período base: 16/04/2006 a 14/04/2011 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/95/2014 - PEDRO LUCINDO FRANCISCO, ID Funcional nº 2.945.474-3 - período base: 27/10/2008 a 25/10/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/168227/1540/2011 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 3.232.820-6 - período base: 28/09/1998 a 26/09/2003, 27/09/2003 a 24/09/2008 e 25/09/2008 a 23/09/2013 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/256/50/2014 - RODRIGO MARTINS GOMES LADEIRA, ID Funcional nº 4.177.371-3 - período base: 15/06/2008 a 13/06/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/37/2014 - ROSINETE TORRES GOMES, ID Funcional nº 2.931.166-7 - período base: 11/07/2005 a 09/07/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/282/382/2014 - SELMO TAVARES COELHO, ID Funcional nº 2.912.065-9 - período base:21/01/2008 a 18/01/2013 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/28/2014 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL, ID Funcional nº 2.977.394-6 - período base: 19/03/2005 a 17/03/2010 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/14/2014 - TEREZA CRISTINA DE LIMA SANTOS, ID Funcional nº 3.241.407-2 - período base: 10/01/2001 a 08/01/2006 e 09/01/2006 a 07/01/2011 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/5/2014 - VALDIR RODRIGUES SANTOS, ID Funcional nº 2.955.945-6 - período base: 15/05/1999 a 03/08/2004 e 04/08/2004 a 02/08/2009 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6039/2014 - VLADIMIR KRETCHETOFF FILHO, ID Funcional nº 2.996.756-2 - período base: 21/07/2007 a 18/07/2012 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1753943"
                    ],
                    "1753394": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/35/2014 - Célio Thadeu de Abreu Pereira , ID 2.958.564-3 - períodos-base de 03/01/89 a 01/01/94, 16/06/99 a 13/06/04, 14/06/04 a 23/08/09 e de 24/08/09 a 22/08/14 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/213/47/2013 - Delio Borba de Souza , ID 2.928.714-6 - períodos-base de 02/12/73 a 30/11/78, 01/01/81 a 30/12/85, 27/06/90 a 10/08/95, 11/08/95 a 09/08/00, 10/08/00 a 08/08/05 e de 09/08/05 a 07/08/10 = 18 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/149/2014 - Dione Nunes Barbosa Gervou, ID 2.953.518-2 - períodos-base de 18/10/95 a 15/10/00, 16/10/00 a 14/10/05 e de 15/10/05 a 13/10/10 = 09 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/229/31/2014 - Edson Candido Oliveira, ID 2.952.886-0 - períodos-base de 11/10/85 a 09/10/90, 10/10/90 a 08/10/95, 09/10/95 a 06/10/00, 07/10/00 a 05/10/05 e de 06/10/05 a 04/10/10 = 15 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/271/91/2014 - Eliezer Lourenço Costa, ID 2.942.801-7 - períodos-base de 17/10/97 a 15/10/02, 16/10/02 a 14/10/07 e de 15/10/07 a 12/10/12 = 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/84/2014 - Geraldo José da Gama Aguiar, ID 2.991.026-9 - períodos-base de 21/09/93 a 19/09/98, 20/09/98 a 18/09/03, 19/09/03 a 16/09/08 e de 17/09/08 a 15/09/13 = 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/329/34/2014 - Gracinete Madalena Guimarães, ID 565.432-7- períodos-base de 02/04/02 a 31/03/07, e de 01/04/07 a 29/03/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/156/2014 - João Barbosa do Amaral, ID 4.177.437-0 - períodos-base de 16/06/03 a 13/06/08 e de 14/06/08 a 12/06/13 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/190/1050/2014 - José de Alencar Marques Reis, ID 2.969.421-3- período-base de 15/02/09 a 13/02/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/270/016/2014 - Luiz de Gonzaga Santos Netto, ID 2.938.448-6 - período-base de 30/04/09 a 28/04/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/354/002/2014 - Marcel Perestrello da Câmara, ID 1.998.601-7 - períodos-base de 14/06/03 a 11/06/08 e de 12/06/08 a 10/06/13 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/245/20/2014 - Marcelo de Figueiredo Mendes, ID 2.979.004-2 - períodos-base de 30/04/09 a 28/04/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1207/2014 - Marcio Corrêa Soares, ID 2.980.652-6 - períodos-base de 31/03/09 a 29/03/14 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/320/007/2014 - Marco Antonio Muniz Baptista, ID 2.955.772-0 - períodos-base de 16/07/02 a 14/07/07 e 15/07/07 a 12/07/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/11/2014 - Marcos Christino de Almeida, ID 2.919.805-4- período-base de 01/07/04 a 29/07/09 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/287/43/2014 - Marcus Henrique de Oliveira Alves, ID 2.918.086-4 - períodos-base de 03/05/01 a 01/05/06 e de 02/05/06 a 30/04/11= 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/290/26/2014 - Maria José Dias Lisboa, ID 2.927.552-0 - períodos-base de 19/12/06 a 17/12/11 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/068/2014 - Maria Lucia Caled Vieira, ID 2.978.643-6 - período-base de 24/09/06 a 22/09/11 = 03 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/70/2014 - Mauricio Garcia da Silva, ID 2.940.471-1 - período-base de 29/11/07 a 26/11/12 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/142/2014 - Monique Graciele Ferreira de Souza, ID 4.251.070-8 - período-base de 06/12/05 a 04/12/10 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 1753394"
                    ],
                    "1753631": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5402/1702/2012 - WASHINGTON SILVA NOGUERA, ID Funcional n° 2.928.175-0 - 2.863 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5402/1702/2012 - WASHINGTON SILVA NOGUERA, ID Funcional n° 565.449-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/07/2012, publicado no D.O. de 23/07/2012, através do Processo nº E-09/5402/1702/2012, referente a averbação de tempo de serviço, de 3.467 dias, prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social para regularização.\r\n\r\nId: 1753631"
                    ],
                    "1753499": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/149/47325/2014 - GUILHERME TORRES RAMOS, ID Funcional n° 2.983.863-0 - 506 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO NºE-09/316/63/2014 - BRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, ID Funcional n° 5.009.899-3 - 3.209 dias prestados como cargo comissionado na Câmara Municipal de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO NºE-09/316/63/2014 - BRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, ID Funcional n° 5.009.899-3 - 298 dias prestados como cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/736/2014 - JOSE HENRIQUE DE BARCELOS, ID Funcional n° 2.936.652-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/11/2003, publicado no D.O. de 01/12/2003, através do Proc. nº E-09/51327/1010/2003, que concedeu 180 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1992, 1993 e de 1994, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4181/1053/1999 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional n° 2.958.965-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/11/1999, publicado no D.O. de 16/11/1999, através do Proc. nº E-09/4181/1053/1999, que concedeu 180 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1995, 1996 e de 1997, face não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1753499"
                    ],
                    "1753416": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/130/2014 - GERSON DE FIGEUIREDO, ID Funcional n° 2.959.005-1 - 209 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4406/2014 - JORGE HUMBERTO FREITAS DE AGUIAR, ID Funcional n° 2.955.533-7 - 189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/12/2014 - MÁRCIA MOREIRA DA MOTA, ID Funcional n° 3.000.973-1 - 4.041 dias à Prefeitura Municipal de São João de Meriti.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/298/29/2014 - DENILSON PAULO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.950.744-8 - 748 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/426/69/2014 - ELAINE FERNANDA DA SILVA BORGES, ID Funcional n° 564.796-7 - 1.255 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/311/130/2014 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional n° 2.959.164-3 - 1.621 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/263/2014 - LUISMAR CORTELETTI LEITE, ID Funcional n° 565.631-1 - 1.581 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/194/036/2014 - KARLA MATTOS CORDEIRO DE VASCONCELOS, ID Funcional n° 2.992.217-8 - 1.060 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4407/2014 - NELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.920.134-9- 938 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4209/2014 - PAULOS BASTOS, ID Funcional n° 1.921.014-0 - 797 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/305/108/2014 - RITA DE CASSIA GUIMARÃES DE SÁ, ID Funcional n° 3.245.835-5 - 299 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/183/2014 - SANDRA HELENA ASSUMPÇÃO DA SILVA COUTINHO, ID Funcional n° 2.929.965-9 - 417 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/237/2014 - SILVIA FALCÃO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.921.307-0 - 2.125 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/77/2014 - THEODORO DE SOUZA NETO, ID Funcional n° 565.980-9 - 3.600 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2689/1702/2012 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2.945.803-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 29/12/2012, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2483/2013 - DENISE LEAL ZETTEL, ID Funcional nº 2.922.605-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 15/03/2013, o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/583/2013 - MIRIAN PINHEIRO CONDE, ID Funcional nº 2.945.055-1 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 05/08/2013, o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/11324/1702/2011 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE, ID Funcional nº 2.947.903-7 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 12/04/2013, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/369/99/2013 - SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI, ID Funcional nº 2.941.824-0 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 26/10/2013, o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/370/130/2014 - GERSON DE FIGEUIREDO, ID Funcional n° 2.959.005 -- TORNO SEM EFEITO o Despacho de 27/03/1987, publicado do D.O. de 01/04/1987, através do Processo nº E-09/6465/006/1986, referente a averbação de tempo de serviço, de 82 dias, prestado à ACADEPOL, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4406/2014 - JORGE HUMBERTO FREITAS DE AGUIAR, ID Funcional n° 2.955.533-7 -- TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/09/2006, publicado do D.O. de 21/09/2006, através do Processo nº E-09/1439/1907/2006, referente a averbação de tempo de serviço, de 82 dias, prestado à ACADEPOL, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/309/12/2014 - MÁRCIA MOREIRA DA MOTA, ID Funcional n° 3.000.973-1 -- TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/10/1993, publicado do D.O. de 22/10/1993, através do Processo nº E-09/8379/064/1993, referente a averbação de tempo de serviço prestado, de 4.041 dias, à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1753416"
                    ],
                    "1753610": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3397/2014 - MARCELLO GIOVANNI RUSSO, ID Funcional n° 5.033.959-1 - 1.884 dias ao Ministério da Marinha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3397/2014 - MARCELLO GIOVANNI RUSSO, ID Funcional n° 5.033.959-1 - 1.001 dias a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3397/2014 - MARCELLO GIOVANNI RUSSO, ID Funcional n° 5.033.959-1 - 196 dias como ESTÁGIO EXPERIMENTAL no Poder Judiciário do Estado do rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3397/2014 - MARCELLO GIOVANNI RUSSO, ID Funcional n° 5.033.959-1 - 5.051 dias ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2693/1903/1999 - WANYCE DIAS DA PAIXÃO, ID Funcional n° 2.948.003-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/09/1999, publicado no D.O. de 15/09/1999, através do Proc. nº 2693/1903/1999, que concedeu 60 dias de férias, em dobro ,referente ao exercício de 1997, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6962/1908/2001 - WANYCE DIAS DA PAIXÃO, ID Funcional n° 2.948.003-5 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/08/2001, publicado no D.O. de 24/08/2001, através do Proc. nº 6962/1908/2001, que concedeu 60 dias de férias, em dobro, referente ao exercício de 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1753610"
                    ],
                    "1753486": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 135 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001, e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, e o previsto na Lei nº 4.989, de 27 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos, aprovados e classificados dentro do número de vagas, na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL/2013, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante subitem 4.1.2 - a, e item 15 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo n° 192, de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2°- O Curso de Formação Profissional para Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe/2014 terá início em 27/10/2014, com duração de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, constando de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras, preleções e estágios, com as respectivas cargas horárias:\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n10\r\n\r\nCIDADANIA E ÉTICA POLICIAL\r\n\r\n06\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n16\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO\r\n\r\n10\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO\r\n\r\n10\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\n12\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\n14\r\n\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\n18\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n08\r\n\r\nSAÚDE E SEGURANÇA APLICADAS AO TRABALHO POLICIAL\r\n\r\n08\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL, RELACIONAMENTO COM A IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\n06\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n08\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO POLICIAL\r\n\r\n06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n142\r\n\r\nMÓDULO INSTRUMENTAL\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nREDAÇÃO POLICIAL\r\n\r\n24\r\n\r\nRÁDIO COMUNICAÇÃO\r\n\r\n08\r\n\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA (PALESTRAS)\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n52\r\n\r\nMÓDULO OPERACIONAL \r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nATIVIDADE FÍSICA E DEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n\r\n40\r\n\r\nTIRO TÁTICO POLICIAL\r\n\r\n48\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS POLICIAIS\r\n\r\n48\r\n\r\nMANUSEIO E PROCEDIMENTOS COM ARTEFATOS EXPLOSIVOS\r\n\r\n08\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n144\r\n\r\nMÓDULO VISITA SUPERVISIONADA AOS INSTITUTOS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO\r\n\r\n02\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI\r\n\r\n02\r\n\r\nINSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\n\r\n02\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n\r\n02\r\n\r\nCIDADE DA POLÍCIA\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO POLICIAL\r\n\r\n60\r\n\r\nDIREITO APLICADO À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\n40\r\n\r\nASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS UPJs - TEORIA E PRÁTICA\r\n\r\nSistema de Controle Operacional - GI - Prático\r\n\r\n56\r\n\r\nSistema de Controle Operacional - SESOP - Prático\r\n\r\n28\r\n\r\nSIP - Prático\r\n\r\n28\r\n\r\nFormalização dos Atos de Polícia Judiciária - FAPJ\r\n\r\n28\r\n\r\nSimulados - Aspectos Procedimentais\r\n\r\n28\r\n\r\nSISTEMA UPO\r\n\r\n04\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE METAS\r\n\r\n04\r\n\r\nATUAÇÃO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\n12\r\n\r\nNOÇÕES DE PERÍCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n318\r\n\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\nH/A\r\n\r\n164\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\n08\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n840\r\n\r\n§ 1º - a ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no art. 2º, para melhor adequá-la ao desenvolvimento do curso.\r\n\r\n§ 2º - o curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma das convocações dos Editais publicados nos DOERJs nº 189, de 09 de outubro de 2014 e DOERJ nº 192, de 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n\r\nArt. 4º - O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h40min, ou se necessário, em outros locais e horários previamente indicados.\r\n\r\nParágrafo Único- As aulas da disciplina Tiro Tático Policial serão realizadas no estande de tiro prático da Cidade da Polícia - CIDPOL e no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 5º- O desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art.2º deste ato, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\n\r\nArt. 6º- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º- as aulas de Táticas Operacionais Policiais, Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\n\r\n§ 2º- a frequência às aulas do CFP será considerada como ato de serviço para os alunos pertencentes ao Quadro Permanente da PCERJ, nos termos do art. 22, § 1º, do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 3º- a conduta disciplinar do candidato-aluno observará o previsto no capítulo V, do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 7º- A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\n\r\na) Tiro Tático Policial, que será realizada consoante o previsto no art. 10;\r\n\r\nb) Atividade Física e Defesa Pessoal Policial, na qual os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\n\r\nc) Táticas Operacionais Policiais - Avaliação Prática - Apto ou Inapto;\r\n\r\nd) Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática - SCO (GI, SESOP e SIP) e Formalização dos Atos de Polícia Judiciária - FAPJ, onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\n\r\ne) Conceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n\r\nArt. 8º - Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\n\r\nParágrafo Único- O descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\nArt. 9º - Na prova de Tiro Tático Policial, serão utilizados:\r\n\r\na) Alvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\n\r\nb) Armamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 (.40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação da prova de Tiro Tático Policial observará o seguinte critério:\r\n\r\n1) Série de tiro: \r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\n\r\n2) Pontuação: \r\n\r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\n\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 (setenta e cinco a cento e nove) pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 (cento e dez a cento e trinta e quatro) pontos considerado BOM e de 135 a 150 (cento e trinta e cinco a cento e cinquenta) pontos considerado MUITO BOM.\r\n\r\n§ 1º - na verificação de aprendizagem de Tiro Tático Policial, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\n\r\n§ 2º - não será submetido à avaliação de Tiro Tático Policial e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação de Tiro Tático Policial poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática de tiro.\r\n\r\nArt. 12 - A avaliação do Curso de Formação Profissional - CFP, far-se-á conforme subitens 15.4 e item 18 do Edital publicado no DOERJ - Poder Executivo, nº 192, de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n§ 1º - o concursando para ser considerado APROVADO no Curso de Formação Profissional - CFP, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos de um total de 100 (cem) pontos, observados os arts. 14 e 16, da Lei nº 3.586/2001 e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n\r\n§ 2º - a apuração da nota final do Curso de Formação Profissional- CFP será obtida consoante item 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 192, de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n§ 3º - o candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizado, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica nas cores indeléveis azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL, consoante o previsto no art. 27 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 4º - será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato-aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova, nos termos do art. 31do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 5º - as ocorrências das situações previstas no parágrafo anterior deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova à Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 13 - Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no art.12, § 1º, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Tiro Tático Policial, Atividade Física e Defesa Pessoal Policial e Aspectos Procedimentais das UPJs - Teoria e Prática, bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\n\r\nArt. 14 - Não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n\r\nArt. 15 - Os pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 16 - O candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor Geral da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 17 - A classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 192, de 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretor Geral da Academia Estadual de Polícia Civil Sylvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora/ACADEPOL\r\n\r\nId: 1753486"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000250/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA, no valor total de R$ 112.658,00 (cento e doze mil seiscentos e cinquenta e oito reais), em decorrência de Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 1754017"
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                    "1753233": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/473/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2012, no valor de R$ 85.351,40 (oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), em favor dos IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2013.\r\n\r\nId: 1753233"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.150/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0027242-75.2013.8.19.0000, em curso perante a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nINVESTE, em caráter “sub judice”, VINICIUS VON MATTER DE ÁVILA, ID Funcional n° 5012930-9, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 01 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2014, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1754015"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nEXONERA FELIPE LUIZ PINHO RIBEIRO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 42698472, com validade a contar de 08 de novembro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/052.202/2013.\r\n\r\nNOMEIA WILLIAM PINHEIRO ALVES LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50129422, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Felipe Luiz Pinho Ribeiro de Souza, ID Funcional nº 42698472. Processo nº E-21/052.202/2013.\r\n\r\nEXONERA WANDERSON KLEIN CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 42698715, com validade a contar de 20 de setembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037.130/2013.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19780877, para exercer, com validade a contar de 20 de setembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Wanderson Klein Carvalho, ID Funcional nº42698715. Processo nº E-21/037.130/2013.\r\n\r\nEXONERA MARCELO DAS CHAGAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50002341, com validade a contar de 30 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/065.229/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43381472, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcelo das Chagas Neves, ID Funcional nº 50002341. Processo nº E-21/065.229/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER EVARISTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 22597069, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento dos Serviços de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Eduardo Correa da Silva, ID Funcional n° 2010045-0. Processo nº E-21/032.420/2014.\r\n\r\nEXONERA ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43368263, com validade a contar de 24 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093.148/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, LUIZ AUGUSTO GOMES DO COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 20043368, com validade a contar de 08 de setembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Orientação e Acompanhamento ao Egresso, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/067.65/2014.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43715664, com validade a contar de 21 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/049.74/2014.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO MARQUES FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50101544, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Raphael Moraes Machado, ID Funcional nº 43715664. Processo nº E-21/049.74/2014.\r\n\r\nEXONERA GUSTAVO MORAIS BRASIL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 19736428, com validade a contar de 10 de junho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/079.99/2014.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 50132881, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Gustavo Morais Brasil, ID Funcional nº 1973642-8. Processo nº E-21/079.99/2014.\r\n\r\nNOMEIA SILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 43369553, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Elber da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 19968744. Processo nº E-21/079.98/2014.\r\n\r\nDE 23.10.2014\r\n\r\nEXONERA CARLOS PACHECO MARIANO, ID Funcional nº 20019378, com validade a contar de 16 de outubro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.200/2014.\r\n\r\nId: 1752865"
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                    "1754192": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/10/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIANO FERNANDES BRANDÃO, matrícula 899.219-0, ID 41960955, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 16 de abril de 2013. Processo nº E-21/005.272/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DIOGO FERREIRA DE BARROS, matrícula 937.017-2, ID 43182240, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/009.028/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADILSON DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 861.310-1, ID 19771568, do cargo de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 29 de maio de 2012. Processo nº E-21/936.083/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RODRIGO HENRIQUE DA ROSA, matrícula 822.470-1, ID 19804814, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE I, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 21 de maio de 2014. Processo nº E-21/011.135/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDERSON MORAES BEZERRA, matrícula 3036803-9, ID 50098705, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/059.132/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDSON CÍCERO D'O JUNIOR, matrícula 899.189-5, ID 41960670, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 18 de outubro de 2013. Processo nº E-21/053.177/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSÉ PAULO MARTINS DUVAL, matrícula 3038273-3, ID 50093347, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/031.487/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR, matrícula 3036914-4, ID 50099230, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 09 de julho de 2014. Processo nº E-21/052.086/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RONILDO PAULINO ALEXANDRE, matrícula 969.183-3, ID 43929796, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 27 de abril de 2014. Processo nº E-21/088.104/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCO TITO JUNIOR, matrícula 930.219-1, ID 42525608, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/005.282/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GUSTAVO GONDIN LEMOS, matrícula 303687-9, ID 44127901, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/070.343/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAFAEL DOS SANTOS FONSECA, matrícula 931.061-6, ID 41880064, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2014. Processo nº E-21/005.175/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALBERTO LUIS DE ALMEIDA MOREIRA, matrícula 3036795-7, ID 50098586, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 18 de julho de 2013. Processo nº E-21/070.184/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO, matrícula 931.173-9, ID 42699347, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/009.027/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, OZILDO BORGES DE BRITO, matrícula 3043853-5, ID 42700329, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2014. Processo nº E-21/074.047/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FELIPE CHEBLE, matrícula 3036852-6, ID 50105906, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de março de 2014. Processo nº E-21/076.05/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO, matrícula 937.088-3, ID 43182399, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/005.278/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAURICIO ALVES DA COSTA, matrícula 3020470-5, ID 50003275, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/065.392/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PAULO SOARES DE LIMA JUNIOR, matrícula 3036762-7, ID 50101978, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/059.138/2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAFAEL DE FRANÇA PEREIRA, matrícula 3037063-9, ID 50102060, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/053.235/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSINEIS MELO DAMASCENA, matrícula 861.433-1, ID 20356986, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 16 de outubro de 2013. Processo nº E-21/026.345/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, matrícula 3036763-5, ID 50103636, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 15 de maio de 2014. Processo nº E-21/053.094/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 3037128-0, ID 50102087, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/080.346/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, HEIDER DARLON COSTA DA SILVA, matrícula 3036845-0, ID 50104420, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/088.392/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, matrícula 3036915-1, ID 50098993, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/062.160/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA, matrícula 3036789-0, ID 50104179, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/088.391/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO, matrícula 3037129-8, ID 50102613, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/054.339/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALINE BONFIM DOS SANTOS ALVARENGA, matrícula 3036789-0, ID 50105779, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/058.130/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL, matrícula 939.741-5, ID 43211305, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/015.068/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DENIS RAMOS DE AGUIAR, matrícula 3036758-5, ID 50104195, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/090.037/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIO LUIS MOTTA DE SOUSA, matrícula 3036888-0, ID 50099507, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/088.393/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula 3037044-9, ID 50104667, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/059.130/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCELO DA SILVA NASCIMENTO, matrícula 3038227-9, ID 42079896, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/090.040/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBERTO COTTA RAMARIO DOS SANTOS, matrícula 3036818-7, ID 50102451, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/062.159/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM, matrícula 3037177-7, ID 50102702, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/053.236/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA, matrícula 3036824-5, ID 50102184, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/059.140/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS, matrícula 937093-3, ID 43182429, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/059.038/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABRÍCIO HELENO DE FREITAS, matrícula 3036868-2, ID 50105892, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/053.233/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANO ALVES DOS SANTOS, matrícula 953.034-6, ID 43545009, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19 de agosto de 2013. Processo nº E-21/030.133/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BRUNO HANAURO DE CASTRO, matrícula 3036826-0, ID 50099000, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 11 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/062.151/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FABIO DA SILVA LOPES, matrícula 3036932-6, ID 50099477, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 12 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/062.158/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBERVAL BERNARDO MARTINS, matrícula 3038237-8, ID 42081165, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/062.157/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADAGRIER GOULART, matrícula 3020235-2, ID 50001833, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 05 de agosto de 2014. Processo nº E-21/061.163/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEX MARQUES DE MATOS, matrícula 3036787-4, ID 5009863-2, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 28 de julho de 2014. Processo nº E-21/059.094/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula 3043922-8, ID 44032471, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 28 de julho de 2014. Processo nº E-21/047.263/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JEFFERSON DE SOUZA SANTOS, matrícula 3043049-0, ID 5012772, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 24 de julho de 2014. Processo nº E-21/077.119/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEONARDO AZEVEDO MENDES, matrícula 3043134-0, ID 50127993, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 28 de julho de 2014. Processo nº E-21/047.262/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA, matrícula 3037075-3, ID 50101862, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 28 de julho de 2014. Processo nº E-21/005.888/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIANA TAVARES VICENTE, matrícula 3037020-9, ID 50098101, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 28 de julho de 2014. Processo nº E-21/005.889/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCO ANDRE FAVERO, matrícula 3037005-0, ID 50105922, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/053.234/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, BRUNO SAAD CARVALHO, matrícula 3036827-8, ID 50099035, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/059.129/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO MENEZES, matrícula 3020470-5, ID 50003275, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2014. Processo nº E-21/038.056/2014.\r\n\r\nId: 1754192"
                    ],
                    "1754037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/26/438/2013 - Dê-se a reassunção da servidora SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA, Farmacêutico, do Quadro I Permanente desta Secretaria, matrícula nº 861.265-7, Id. 20408161, uma vez que a Superintendência Central de Perícia Medica e Saúde Ocupacional convolou em Licença Medica o período de 01/12/2013 a 11/12/2013, conforme Boletim de Inspeção Medica acostado no processo em epigrafe, elidindo para efeitos disciplinares o período de 12/12/2013 até a véspera da reassunção, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1754037"
                    ],
                    "1754028": [
                        "I - Despacho",
                        "Departamento de Administração de Pessoal\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093/149/2014 - DISPENSA a servidora MÁRCIA FÁTIMA SPARGOLI ESCOLÁSTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43714501, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254710 (Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues), com validade a contar de 24/09/2014.\r\n\r\nId: 1754028"
                    ],
                    "1754018": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073/169/2014 - DISPENSA o servidor HELIO FREIRE DE AZEVEDO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43227686, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 253940 (Hospital Hamilton Agostinho Vieira de Castro), com validade a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nId: 1754018"
                    ],
                    "1753967": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.10.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCARLOS ROGERIO CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 2038851-9, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nRÉGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 15510452 subdiretor;\r\n\r\nALBERTINO SOUTO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50002708, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCELO ANDRADE DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 20035330, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 19932677, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43715664\r\n\r\nANGELO ROBERTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 19926740, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nFELIPE SOARES MAMEDE DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50130641, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nDOUGLAS RAPHAEL DOS SANTOS GUADARD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50130609, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDER GARCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 43381472, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores\r\n\r\nCARLOS SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50008730, Chefe da Seção IV da Tuma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALLA, Assistente Social, ID funcional nº 50189387, CRESS 8206/7° Região/RJ;\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD, Psicóloga, ID funcional nº 19669330; CRP 05-13409/RJ.\r\n\r\nDEIXA DE NOMEAR MÉDICO PSIQUIATRA POR NÃO CONTAR COM ESTE PROFISSIONAL NO QUADRO FUNCIONAL DA UNIDADE.\r\n\r\nId: 1753967"
                    ],
                    "1753932": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/088.277/2013, como Defensor Dativo o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, ID 43211518, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1753932"
                    ],
                    "1753933": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 16.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PRICILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.264/2014.\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.267/2014.\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.268/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.269/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDHAIA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.270/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.271/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.272/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.274/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.275/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.276/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.277/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDHAIA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.278/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ISAP, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.279/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.280/2014. \r\n\r\nId: 1753933"
                    ],
                    "1753934": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.214/2014, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 2005737-7, em substituição ao servidor JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 2000265-3, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1753934"
                    ],
                    "1753931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID 19718322. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.224/2014.\r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE LUIS SILVA DOS SANTOS, ISAP, ID 19718322. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.227/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.371/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA, ID 50099612. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.492/2014.\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TALITA PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO, ISAP, ID 43714579. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.514/2014.\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor YURI MENESES NASCIMENTO GOMES, ID 5010353-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.515/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ID 50299603. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.125/2014.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.180/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.181/2014.\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.188/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.190/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.191/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.192/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.193/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.194/2014.\r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.196/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, as servidoras LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531 e ELIANE G. AMORIM DE AZEVEDO, ID 20086954, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.174/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAYTON DA SILVA MARTINS, ISAP, ID 50126415. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/047.282/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES DA COSTA, ISAP, ID 43369383. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.287/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA MUNIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 192.792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.299/2014.\r\n\r\nPENITENCIARIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ID 20069359. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.268/2014.\r\n\r\nId: 1753931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1753897": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/003/4999/2013, bem como cumprimento ao acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível, nos autos do Mandado de Segurança nº 0020638-79.2005.8.19.0000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINVESTIR TANIA CRISTINA REIS LUND, ID Funcional nº 4267363-1, no cargo de Médico - Cirurgia Pediátrica, do Quadro Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, para o qual foi nomeada por meio do Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 20 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 21/08/2014, em vaga prevista no Edital publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nId: 1753897"
                    ],
                    "1753608": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETARIO-EXECUTIVO \r\n\r\nDE 08.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06842, referente ao Contrato nº 24/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, nas Unidades do Lote I: IASERJ NITERÓI e IASERJ MARACANÃ, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 31.013,09 (trinta e um mil treze reais e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06839, referente ao Contrato nº 24/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, nas Unidades do Lote I: HESM, IEDS, ALMIR DUTTON, PAM CAVALCANTI e PAM COELHO NETO, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 80.634,03 (oitenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06845, referente ao Contrato nº 25/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, na Unidade do Lote III: HERF, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 31.855,04 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE06849, referente ao Contrato nº 25/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, nas Unidades do Lote II: HEAN, CPRJ, CENTRA-RIO, IESS, IEDE e HESM, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 59.833,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02193, referente ao Contrato nº 25/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, na Unidade do Lote II: RIO TRANSPLANTE, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 8.212,84 (oito mil duzentos e doze reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE05647, referente ao Contrato nº 25/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, nas Unidades da SES do Lote II: GABINETE DO SECRETÁRIO e FUNDAÇÃO SAÚDE, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 16.425,69 (dezesseis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02166, referente ao Contrato nº 24/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, na Unidade do Lote I: RIOFARMES, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 30.563,83 (trinta mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7163/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00497, referente ao contrato de locação comercial nº 97/2011, com vigência de 03/01/2012 a 02/01/2017, de imóvel para abrigar o Arquivo Permanente, Apoio ao Setor de Transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, no mês de setembro de 2014, tendo como favorecida TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 28.516,48 (vinte e oito mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 25/2014, de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com vigência de 18/03/2014 a 14/09/2014, na Unidade da SES do Lote III: HEER, para pagamento de 14 (quatorze) dias de setembro de 2014, tendo como favorecida HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 11.945,64 (onze mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651428/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 054/2013, para realização de curso de Mestrado Profissional de Política e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando capacitar funcionários desta SES/RJ, tendo como favorecida FIOTEC - FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5528/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 078/2014, para aquisição de complemento alimentar para pacientes fenilcetonúrico, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecida FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 269.905,68 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1753608"
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                        "SECRETARIADE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2014, relacionadas na listagem do 39º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução SES nº 645, de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 39º LOTE\r\n\r\nProc. nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n001/4229/14\r\n\r\nAVX\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DO AR\r\n\r\n2013\r\n\r\n300.470,52\r\n\r\n001/9158/13\r\n\r\nBEM NUTRITIVA\r\n\r\nSERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n194.587,38\r\n\r\n001/1364/14\r\n\r\nSTOK\r\n\r\nSERVIÇO DE CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.293,05\r\n\r\n001/2453/14\r\n\r\nEDITORA NDJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO SIMPÓSIO\r\n\r\n2013\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\n001/7805/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n135,00\r\n\r\n001/2222/14\r\n\r\nLOCALIZA CAR RENTAL\r\n\r\nSERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR\r\n\r\n2013\r\n\r\n25,69\r\n\r\n001/4115/14\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nSEGURANÇA\r\n\r\n2013\r\n\r\n25.691,83\r\n\r\n001/4055/14\r\n\r\nSPE \r\n\r\nRIO IMAGEM\r\n\r\n2013\r\n\r\n149.081,26\r\n\r\n001/524/14\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n5.337,00\r\n\r\n001/77335/11\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2011\r\n\r\n130.348,53\r\n\r\n72117/11\r\n\r\nAIR LIQUIDE\r\n\r\nGASES MEDICINAIS\r\n\r\n2011\r\n\r\n32576,74\r\n\r\n74796/12\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nLIMPEZA\r\n\r\n2012\r\n\r\n42.954,57\r\n\r\n71425/11\r\n\r\nNAVELE\r\n\r\nMANUTENÇÃO PREDIAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n360.874,44\r\n\r\n001/307/14\r\n\r\nDIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA\r\n\r\nTOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA\r\n\r\n2013\r\n\r\n613.653,16\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.09.2014.\r\n\r\nId: 1753616"
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Nº E-08/003/6451/2013 - ALINE SOEIRO VITAL CUCCO, Farmacêutico, matr. nº 4905904-1, com validade a contar de 06/06/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6401/2013 - JOSE MAURICIO FERRO DE SÁ FERREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909747-0, com validade a contar de 01/03/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7793/2013 - MARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MAXIMO ALMEIDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913349-9, com validade a contar de 18/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6474/2013 - MARIA TEREZA MORAIS DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4914721-8, com validade a contar de 07/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6392/2013 - GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912713-7, com validade a contar de 13/05/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5183/2013 - THIAGO QUINELLATO LOURO, Enfermeiro, matr. nº 4915475-0, com validade a contar de 14/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6859/2013 - GEANE PALMITO SENA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3025325-6, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7654/2013 - ITALO BRUNO LOPES NETTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915129-3, com validade a contar de 15/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6470/2013 - MARCIA HILANA DE AZEVEDO MOREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911585-0, com validade a contar de 02/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8677/2013 - CRISTIANE HENRIQUE DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022323-4, com validade a contar de 24/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Regulação \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9273/2013 - ROSE MARI ROMARIZ DE MELLO, Médico, matr. nº 4906876-0, com validade a contar de 03/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6446/2013 - JULIENE DE CARVALHO CHEQUER, Médico, matr. nº 4906886-9, com validade a contar de 02/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: PAM Coelho Neto \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8958/2013 - PLÁCIDO TIMÓTEO DE JESUS SILVA JÚNIOR, Farmacêutico, matr. nº 4917038-4, com validade a contar de 02/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Unidades Próprias \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8098/2013 - SABRINA DA SILVA BERNARDES, Farmacêutico, matr. nº 3027416-1, com validade a contar de 31/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6450/2013 - JULIANA PORFIRIO DE SOUZA DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 4914586-5, com validade a contar de 29/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9270/2013 - TATIANE DA SILVA FERREIRA, Assistente Social, matr. nº 3025685-3, com validade a contar de 06/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9268/2013 - CECÍLIA LUIZ DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 4917482-4, com validade a contar de 17/08/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8687/2013 - ADRIANA GOMES MACEDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911569-4, com validade a contar de 20/05/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8686/2013 - HERMINIO JULIO PAIXÃO FRAGA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914035-3, com validade a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2476/2014 - JOÃO GILBERTO DA MOTTA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024131-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6490/2013 - MARIA CECILIA FERREIRA DA GAMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023339-9, com validade a contar de 01/07/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6491/2013 - ADRIANA DE LIMA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020758-3, com validade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA Duque de Caxias I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6467/2013 - LUIS CLAUDIO MADUREIRA SIMÃO, Odontólogo, matr. nº 3025923-8, com validade a contar de 20/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Santa Cruz I\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6449/2013 - LIDIANE LOPES DOS SANTOS DE JESUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4916271-2, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Realengo\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4295/2013 - LUIS HENRIQUE AZEVEDO SOUZA ALVES, Técnico de Radiologia, matr. nº 4917070-7, com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8959/2013 - MARIO BORGES TAVARES JUNIOR, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020768-2, com validade a contar de 02/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nId: 1754067"
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                    "1752884": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602353/2009 - ADRIANA DE SOUSA VERÍSSIMO, Assistente Social, matr. nº 864.275-3, ID nº 30567831, lotada na UP/HECC, período-base de 11/01/2007 a 09/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601499/1997 - ADUSINDA MARIA TEIXEIRA BON, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.434-4, ID nº 31704468, lotada no SUS/Duque de Caxias, período-base de 10/08/2009 a 08/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600548/2005 - CLAUDIA BERTOLLI ORMELLI, Farmacêutico, matr. nº 850.576-6, ID nº 31469744, lotada no Centro de Apoio à Gestão de Vig. em Saúde, período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603029/2008 - GERALDO FERREIRA DO CARMO, Odontólogo, matr. nº 814.396-8, ID nº 30564158, lotado na UP/HERF, período-base de 24/11/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605492/1994 - GILVANIA FERREIRA DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.345-3, ID nº 30607752, lotada na UP/HERF, período-base de 26/06/2009 a 24/06/2014 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602157/1995 - IVONE TEIXEIRA BASTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.553-1, ID nº 31492070, lotada no PAM Coelho Neto, período-base de 12/07/2009 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602779/1995 - MAGNA REGINA RAMOS LOPES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.264-6, ID nº 31882862, lotada no SUS/Nova Iguaçu, período-base de 09/03/2005 a 07/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601308/1990 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LUTTERBACK, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.164.943-1, ID nº 31682027, lotada no SUS/Cantagalo, período-base de 08/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604215/2007 - MIRIAM TEODORO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.795-2, ID nº 31120849, lotada no UP/HEAPN, período-base de 12/11/2006 a 19/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601480/2000 - TANIA MARIA DE LIMA SALES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.855-7, ID nº 31789757, lotada no SUS/Niterói, período-base de 18/12/2007 a 30/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603667/2004 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 850.264-3, ID nº 32161034, lotada no SUS/Duque de Caxias, períodos-base de 09/08/2004 a 07/08/2009 e de 08/08/2009 a 06/08/2014. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1752884"
                    ],
                    "1753604": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/500432/1986 - CLAUDIO CAETANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 615.680-6, ID nº 31173535, lotado na UP/IEDE, período-base de 27/07/2009 a 25/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/15250/1988 - GERALDO ANTONIO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO , Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 160.470-1, ID nº 31000215, lotado na UP/HETB, período-base de 31/12/2007 a 28/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604922/1992 - MAURO AMARAL DE CARVALHO, Médico, matr. nº 263.271-9, ID nº 30807557, lotado na UP/HEAL, período-base de 21/03/2009 a 19/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603110/1999 - JACELENE DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.811-8, ID nº 31001432, lotada na UP/HEAL, período-base de 01/08/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602116/2002 - NADJA DE OLIVEIRA PAULINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.274-5, ID nº 30258529, lotada no UP/HECC, período-base de 17/11/2008 a 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600626/2000 - NINA LUCIA BARBOSA GIVIGI, Médico, matr. nº 809.110-0, ID nº 30687217, lotada no UP/HEAS, período-base de 06/05/2009 a 04/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600300/2001 - PAULO FERNANDES PIRES DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 259.511-4, ID nº 31943926, lotado no SUS/ São Sebastião do Alto, período-base de 29/07/2009 a 27/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601024/2007 - SIMONE GOMES PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.482-3, ID nº 31469639, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, período-base de 06/12/2006 a 04/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600302/1994 - SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde , matr. nº 295.902-1, ID nº 30354641, lotada na UP/HECC, período-base de 21/08/2005 a 19/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608864/2009 - ALINE FERNANDES DA SILVA DE SOUZA, Técnico de Equipamentos Médico e Odontológicos, matr. nº 861.999-1, ID nº 30454174, lotada na UP/HEAS, período-base de 20/09/2006 a 18/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600310/2007 - GENILDA PEREIRA ANILE , Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.511-2, ID nº 31018345, lotada na UP/IEDE, período-base de 01/05/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602188/2005 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA LIONEZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 168.884-5, ID nº 30832756, lotado na SEAP, período-base de 02/04/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600911/2007 - KATIA DA COSTA MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.277-0, ID nº 31338615, lotada na UP/IETAP, período-base de 07/08/2008 a 20/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600217/2010 - NANCI LABI ADAO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.229-1, ID nº 30856728, lotada no UP/HEAL, período-base de 09/04/2009 a 05/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607968/2011 - ROBERTA MONTEIRO DE SÁ, Enfermeiro, matr. nº 866.477-3, ID nº 32289022, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, período-base de 05/08/2008 a 03/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601653/2001 - SHEILA ARAUJO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.967-8, ID nº 30985536, lotada no SUS/ Carmo, período-base de 17/04/2009 a 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6450/2014 - SONIA DA SILVA PINTO, Assistente Social, matr. nº 922.559-0, ID nº 38754940, lotada na UP/HEAL, período-base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604380/2011 - WILSON AZEREDO FELIX, Auxiliar de Enfermagem , matr. nº 802.669-2, ID nº 31420958, lotado na SUS/Belford Roxo, período-base de 01/10/2007 a 28/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602408/1996 - MARCIA MARIA COUTINHO MIRANDA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 260.962-6, ID nº 31309810, lotada no UP/IEDS, períodos-base de 31/10/1998 a 29/10/2003 e de 30/10/2003 a 12/01/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604725/2002 - ADELIZETE MARIA MORAES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.634-4, ID nº 30754895, lotada no UP/HERF, períodos-base de 26/06/2004 a 24/06/2009 e de 25/06/2009 a 23/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602177/1994 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS DE SOUZA LEAL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.472-5, ID nº 31787541, lotada no SUS/Nilópolis, períodos-base de 23/01/1999 a 21/01/2004, 22/01/2004 a 19/01/2009 e de 20/01/2009 a 18/01/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602116/2002 - NADJA DE OLIVEIRA PAULINO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.274-5, ID nº 30258529, lotada no UP/HECC. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 19/11/2003 a 06/12/2008 para 19/11/2003 a 16/11/2008, referente ao Despacho de 17/07/2009, publicado no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602545/2007 - RENATA NUNES DE PONTES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.292-0, ID nº 30757215, lotada no UP/HERF. AUTORIZO a retificação do período-base de Licença Especial de 30/06/2006 a 28/06/2011 para 30/09/2006 a 28/09/2011, referente ao Despacho de 23/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nId: 1753604"
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                    "1752887": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nAMARINA SOARES AMARO DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.005.242-2, I.D Funcional nº 3584905-3, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.023.403-8, I.D Funcional nº 32849230, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/1838/2014.\r\n\r\nANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA, Professor Docente I, matrs. nºs 945.860-5 e 937.918-1, I.D Funcional nº 43237002, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCECILIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO, Professor Docente I, matrs. nºs 917.486-3 e 950.466-3, I.D Funcional nº 4205142-8, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas e rampas, movimentos repetitivos com os membros superiores, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDINE ALVARENGA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 826.218-0, I.D Funcional nº 32566530, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLAURA DANTAS RODRIGUES, Professor Faetec I, matr. nº 220.398-2, I.D Funcional nº 3229295-3, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE THEODORO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matr. nº 911.691-4, I.D Funcional nº 3377665-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MIRANDA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 939.792-8, I.D Funcional nº 4321185-2, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato com detentos em regime fechado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCÍLIO DE ALMEIDA BRAGA, Inspetor de Alunos II, matr. nº 224.288-1, I.D Funcional nº 4147474-0, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO, Professor Docente II, matr. nº 245.886-7, I.D Funcional nº 3975572-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSALETE FROIS LOPES, Servente, matr. nº 5.011.956-9, I.D Funcional nº 39165280, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 207.333-6, I.D Funcional nº 21207992, fora do regime de plantão e emergência, em serviços internos que não exijam ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVIVIANE ROSA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.024479-7, I.D Funcional nº 33308071, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2355/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ELISANGELA RAMIRO BOECHAT, Professor Docente I, matrs. nºs 955.647-3 e 925.538-1, I.D funcional nº 4255939-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/3052/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEM DE OLIVEIRA AURORA, Agente Administrativo, matr. nº 5.000.286-4, I.D funcional nº 35767855, em atividades fora do contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10.501.092/2011.\r\n\r\nHERON GOMES BRITTO, Investigador Policial, matr. nº 289.687-6, I.D funcional nº 2941835-6, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem contato com detentos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.111/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA DA SILVA CORDEIRO, Professor Docente II, matr. nº 5.021.763-7, I.D funcional nº 3859776-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.447/2009.\r\n\r\nANA PAULA BARROSO DA SILVA ROCHA, Técnico Universitário, matr. nº 31.947-5, I.D funcional nº 2550186, em serviços administrativos, fora da atividade de laboratório e do ambiente hospitalar. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/7603/2014.\r\n\r\nMARI ESTEBANEZ LEITE, Professor Docente I, matrícula nº 917.383-2, I.D funcional nº 38489422, em função extraclasse, sem movimentos repetitivos com o membro superior esquerdo, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/2220/2014.\r\n\r\nSELMA MONTE VIEIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 852.110-6, I.D funcional nº 3074801-1, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.135/2012.\r\n\r\nWILMAR MONTEIRO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.481-5, I.D funcional nº 31045340, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.243/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 178.880-1, I.D funcional nº 2958306-3, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços administrativos, sendo sugerida a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação, no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2383/2014.\r\n\r\nEDEA DA CONCEIÇÃO SODRÉ, Servente, matr. nº 5.004.983-2, I.D funcional nº 35798254, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.515/2008.\r\n\r\nMARIA MANUELA ALVES MAIA, Professor Docente I, matrs. nº 918.020-9 e 833.021-9, I.D Funcional nº 3285595-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/2505/2014-LILIAN ROSE DOS SANTOS LOPES PINTO, Professor Docente I, matr. nº 833.666-1, I.D. Funcional nº 32898150. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1752887"
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                    "1753638": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1807 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Grajaú Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão do Bom Retiro, nº 2484 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.474.285/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.680/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n247/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. José Luiz Ribeiro Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Otávio Tarquino, nº 74, Sobreloja 02 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.808.497/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.596/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n248/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L e H - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.645/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n249/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão 1, Armazém 106 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.564/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n250/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Água Viva de Macaé Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Raul Veiga, nº 61 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.692.645/0003-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.490/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene Pessoal, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;Dispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; Manipulação de Produtos Magistrais, somente na forma farmacêutica sólida;\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n251/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ.K Comércio e Fabricação de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Roosevelt, nº 1971 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.050.693/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.731/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Fabricar, Fracionar e Reembalar Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n252/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cachambi, nº 703/717 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.496/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n253/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e \r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n254/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.454/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n255/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço Autônomo Hospitalar - Hospital São João Batista.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.216/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n256/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProntocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Manoel Teles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.336.039/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.040/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n257/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPro Renal Assistência Médica Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 - 4º andar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.109.798/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.298/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n258/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0025-53\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.691/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n259/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDivina Dama Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Itaeté, nº 31 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.025.155/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.915/1970\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produtos de Higiene, Perfumes e Cosméticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n260/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1753638"
                    ],
                    "1753639": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1808 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999, \r\n\r\n- o Requerimento nº 03244/2014, protocolado em 28/03/2014 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, CNPJ: 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1753639"
                    ],
                    "1753640": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1809 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1784, de 19/09/2014, publicada no D.O. nº 178, de 24/09/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Expedir, Exportar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\n\r\nArmazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n176/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1753640"
                    ],
                    "1753641": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1810 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCMMA Centro Médico Moisés Abraão Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ari Parreiras, s/nº, Quadra 3, Lotes 03 e 04 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.14186/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n261/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Imagens Diagnósticas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Comandante Bittencourt, nº 90 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.558.496/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.5270/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n262/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1753641"
                    ],
                    "1754002": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1811 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205, salas 303, 304 e 305 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.831.663/0001-01\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.985/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1754002"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753309": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 409, DE 21.08.1989 - Tendo em vista o que consta o teor da decisão proferida nos autos da Ação nº 0083123-10.2008.8.19.0001, o contido no Ofício PGE/PG-0448/2014, Processo Administrativo nº E-08/004/64/2014, fica reenquadrada na categoria funcional de Técnico Administrativo de Saúde, classe A, a servidora Isis de Oliveira, com efeitos financeiros a contar de 29.06.1988, regida pela Lei nº 1179/87, no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-IASERJ.\r\n\r\nId: 1753309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1753850": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2014.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA MERGULHO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2014, às 10:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/117/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2014.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA MERGULHO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/11/2014, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/118/2014.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos Tels.: (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1753850"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1754553": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 48/2014 ao Contrato SEEDUC nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.276.695,86.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 06/2013, por 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2014, relativo à prestação dos serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas I e VII - Lote 5), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no § 1º, da Cláusula Segunda do Contrato, e reajustar conforme § 7º da Cláusula Nona do presente contrato, com fundamento no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 26 de julho de 2014. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05.\r\n\r\nEMPENHOS Nº 2014NE24853 e 2014NE24851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1649/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 49/2014 ao Contrato SEEDUC nº 07/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.866.690,96.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 07/2013, por 12 (doze) meses, a contar de 11 de outubro de 2014, relativo à prestação dos serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Metropolitanas IV e VI - Lote 6), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no§ 1º da Cláusula Segunda do Contrato, acrescer o quantitativo de 384 (trezentos e oitenta e quatro) diárias, em atenção ao disposto no art. 65, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e reajustar conforme § 7º da Cláusula Nona do presente Contrato, com fundamento no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a contar de 26 de julho de 2014. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212201522192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05.\r\n\r\nEMPENHOS Nº 2014NE24843 e 2014NE24845.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1302/2013.\r\n\r\nId: 1754553"
                        ],
                        "1753653": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolita V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel dos Santos Francisco\r\n\r\n02-Daniel Setubal Silva\r\n\r\n03-Erika Sabrina Nascimento Marinho\r\n\r\n04-Gabriel Franklin Mendonça\r\n\r\n05-Jacquilene Soares Tomaz da Silva\r\n\r\n06-Jonatan Augusto Bezerra Pereira\r\n\r\n07-Lorrana Fonseca Francisco\r\n\r\n08-Millena Silveira da Mota\r\n\r\n09-Mayara Viana Roque de Oliveira\r\n\r\n10-Natalia Vieira Ferreira \r\n\r\n11-Peterson Larangeiras Gomes\r\n\r\n12-Ruan Fonseca de Queiroz\r\n\r\n13-Sabrina Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Yasmim Galdino Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emily Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Viana da Mota\r\n\r\n02-Bruna Vilhena Monteiro Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Tavares Mancebo\r\n\r\n04-Eduardo Hugo de Morais\r\n\r\n05-Geis Caroline Pires da Silva\r\n\r\n06-Jurema Matos Pinheiro\r\n\r\n07-Katelin Daudt Ouverney\r\n\r\n08-Luã Maia da Silva\r\n\r\n09-Luciana Gusmão Freire dos Santos\r\n\r\n10-Mateus de Oliveira Rufino\r\n\r\n11-Matheus Vascouto Stutz \r\n\r\n12-Mayra Virginia Molina Romero\r\n\r\n13-Pedro Antônio Mendonça Barcelos\r\n\r\n14-Thainanda dos Santos Souza\r\n\r\n15-Thais Cabral de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberto César Silva Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Geraldo Silva Gordiano Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elias Muniz de Oliveira\r\n\r\n02-Hector Tarcitano\r\n\r\n03-José Antonio Francisco Filho\r\n\r\n04-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Mayara Francisco dos Santos da Cruz\r\n\r\n06-Natália Helena Georgino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Regional Centro Sul, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edeilson Fiochi Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica de Freitas Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Antonio Bello Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Chaves Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Naiara de Barros Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliano Fábio da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM M4 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Alvarenga de Aguiar\r\n\r\n02-Amanda Rangel de Souza\r\n\r\n03-Clarice Silva Marins\r\n\r\n04-Elias dos Santos Domingues\r\n\r\n05-Jenifer Nascimento da Silva\r\n\r\n06-João Victor Baptista Anselmo de Paiva\r\n\r\n07-Jonas Vieira Barreto\r\n\r\n08-Joyne Borges Carvalho\r\n\r\n09-Lorena Alencar de Souza\r\n\r\n10-Luiz Fernando da Silva Lacerda\r\n\r\n11-Marcelle dos Santos Barcelos\r\n\r\n12-Marcelly Alves Lagos dos Santos\r\n\r\n13-Maurício Quintino Ribeiro Neto\r\n\r\n14-Michel Vinicius dos Santos Freitas\r\n\r\n15-Raquel Bragança Candido\r\n\r\n16-Yuri Silva de Alvarenga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Pereira Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza de Souza dos Santos\r\n\r\n02-Gabriel dos Santos do Nascimento\r\n\r\n03-Vinicius Alex Hans da Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Gabriel Candido de Araújo\r\n\r\n02-Andreza Florindo Martins Rodrigues\r\n\r\n03-Breno Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Júnior de Souza Rodrigues\r\n\r\n05-Cleiton da Silva e Silva\r\n\r\n06-Gabriella Silva Lourenço\r\n\r\n07-Joicy Souza da Silva Rocha\r\n\r\n08-Joseli Vieira da Cruz\r\n\r\n09-Josiane Borges Gomes\r\n\r\n10-Julio César Leite Alves\r\n\r\n11-Lilian Fatima Pereira Martins\r\n\r\n12-Maria Lucia Vieira da Costa Rosa\r\n\r\n13-Rafael dos Santos Paes\r\n\r\n14-Renato Santos de Farias\r\n\r\n15-Rosa Caroline Silva Lourenço\r\n\r\n16-Sueli Vieira da Cruz Santos\r\n\r\n17-Thais Silviano da Silva\r\n\r\n18-Viviane Gonçalves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Micheli Morais da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Shaiene Gomes Silva\r\n\r\n02-Viviane dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bábara Souza da Silva\r\n\r\n02-Carla Alvarenga da Silva\r\n\r\n03-Félix Faria Miranda\r\n\r\n04-Gervanda dos Santos Souza\r\n\r\n05-Giseli Siqueira de Oliveira\r\n\r\n06-Lucas de Jesus Oliveira\r\n\r\n07-Patrick Teixeira Faustino\r\n\r\n08-Ralph Alves Caetano\r\n\r\n09-Regiane Rosa da Conceição\r\n\r\n10-Sávyo da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wakyson Cruz da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 470 - CELSO MARTINS CORDEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jian Lucas Barreto de Carvalho\r\n\r\nId: 1753653"
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                        "1753366": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “RENT TELECOM LOCAÇÃO LTDA.” \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de aparelhos radiocomunicadores. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) dias contados a partir de 01 de setembro de 2014.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 5.052,08 (cinco mil cinquenta e dois reais e oito centavos), totalizando R$ 30.312,48 (trinta mil trezentos e doze reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, e nas legislações aplicáveis à espécie. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.814/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2014.\r\n\r\nId: 1753366"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.” \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) dias contados, a partir de 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 93.280,17 (noventa e três mil duzentos e oitenta reais e dezessete centavos), totalizando R$ 559.681,02 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, e nas legislações aplicáveis à espécie. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.910/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1753367"
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                        "1753368": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a Empresa “MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA.” \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para a Administração Central e à Escola João Luiz Alves. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias) dias contados a partir de 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 227.154,89 (duzentos e vinte e sete mil cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 1.362.929,34 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, § 4º, e nas legislações aplicáveis à espécie. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.755/2008. \r\n\r\nASSINADO EM: 12/08/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2014.\r\n\r\nId: 1753368"
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                        "1753243": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE A convocação PARA O 5º curso de formação/2014, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a convocação para o 5º Curso de Formação/2014, 2ª Chamada - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1- NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAssistente Social, Bibliotecário, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.\r\n\r\n2- NÍVEL MÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação TI.\r\n\r\n3- NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAgente Administrativo, Agente Socioeducativo Feminino e Agente Socioeducativo Masculino.\r\n\r\n4- PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nPara efetuar a matrícula no Curso de Formação os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n4.1- Preencher a Ficha de Matrícula, disponível no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2- Comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 6º andar, sala 601, no horário de 10h às 16h, nos dias 30 de outubro, 3, 4, 5 e 6 de no vembro de 2014, para confirmação da matrícula no Curso de Formação, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de Matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4.\r\n\r\n4.3- A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.4 - O Curso está previsto para iniciar em 10 de novembro de 2014.\r\n\r\n4.5 - O Curso será realizado na Fundação CEPERJ, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.6- Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato, pelos telefones (21) 2334-7100/ 7132/ 7117.\r\n\r\nRelação de Convocados\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n13\r\n\r\n1067988\r\n\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRegular\r\n\r\n15\r\n\r\n1014871\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1036478\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA\r\n\r\n48,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1010871\r\n\r\nBEATRIZ DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1049709\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n49,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1080593\r\n\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n13\r\n\r\n1057695\r\n\r\nMARIANA CRISTINA MORAES DA CUNHA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n22\r\n\r\n1012929\r\n\r\nCAMILLA FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1049848\r\n\r\nLUCIANE BATISTA MAREQUITO SOARES\r\n\r\n59,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n5\r\n\r\n1006197\r\n\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nRegular\r\n\r\n4\r\n\r\n1065917\r\n\r\nPRISCILA MARTINS SOARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n10\r\n\r\n1065469\r\n\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n\r\n56,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n11\r\n\r\n1018568\r\n\r\nCRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO\r\n\r\n55,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n12\r\n\r\n1061458\r\n\r\nNÁDIA TORRES\r\n\r\n54,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n13\r\n\r\n1059806\r\n\r\nMICHEL DINIZ DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n14\r\n\r\n1031280\r\n\r\nFLAVIANO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Suporte e Comunicação - TI\r\n\r\nRegular\r\n\r\n15\r\n\r\n1002443\r\n\r\nALESSANDRO GOMES SANTOS\r\n\r\n42,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n27\r\n\r\n1038527\r\n\r\nJAQUELINE LONGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n28\r\n\r\n1023635\r\n\r\nEDNA TIEMI MISHIMA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n30\r\n\r\n1015962\r\n\r\nCHRISTIANE GUERRA DE LANA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n2\r\n\r\n1014045\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n6\r\n\r\n1067172\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n7\r\n\r\n1037504\r\n\r\nJACKSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n9\r\n\r\n1044881\r\n\r\nKELI SILVA PEREIRA\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n15\r\n\r\n1011363\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n23\r\n\r\n1085467\r\n\r\nWÉSLLEYMBERG SILVA LISBOA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n27\r\n\r\n1037114\r\n\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n28\r\n\r\n1082092\r\n\r\nVANESSA HENRIQUES VELOSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n29\r\n\r\n1025235\r\n\r\nELIAZIB ISSENE JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n30\r\n\r\n1058444\r\n\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n33\r\n\r\n1020609\r\n\r\nDAYANA SILVA BARRETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n35\r\n\r\n1015236\r\n\r\nCÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n36\r\n\r\n1081334\r\n\r\nVALERIA CONCEICÃO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n38\r\n\r\n1068944\r\n\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n39\r\n\r\n1057248\r\n\r\nMARIA HELOISA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n40\r\n\r\n1032514\r\n\r\nGABRIELLA KLEM GUIMARÃES GUERRA\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n45\r\n\r\n1059525\r\n\r\nMAYCON AFONSO MENDES\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n49\r\n\r\n1006182\r\n\r\nANA MÁRCIA LOPES\r\n\r\n42,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nRegular\r\n\r\n50\r\n\r\n1078652\r\n\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n1084429\r\n\r\nWALLACE BRUNO DA SILVA BENTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n1023029\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTÁCIO\r\n\r\n41,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n1043351\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n40,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n1\r\n\r\n1026466\r\n\r\nENAÊ EZEQUIEL GOMES\r\n\r\n44,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Feminino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n3\r\n\r\n1059968\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY \r\n\r\n44,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nNI\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolo Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n182\r\n\r\n1055609\r\n\r\nMARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n186\r\n\r\n1035549\r\n\r\nHERMANN MOURA GOUVÊA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n194\r\n\r\n1064039\r\n\r\nPATRICK CAMPISTA VELASCO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n195\r\n\r\n1040085\r\n\r\nJOÃO PAULO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n199\r\n\r\n1009826\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PIANCÓ LIMA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n201\r\n\r\n1047599\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MASCARENHAS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n204\r\n\r\n1063202\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CARDOSO SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n206\r\n\r\n1002656\r\n\r\nALEX DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n207\r\n\r\n1065197\r\n\r\nPEDRO ARÊAS MENDES DA CRUZ\r\n\r\n39,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n211\r\n\r\n1028787\r\n\r\nFÁBIO PERES AMARAL\r\n\r\n38,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n214\r\n\r\n1043847\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n216\r\n\r\n1041926\r\n\r\nJOSÉ EGNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n298\r\n\r\n44\r\n\r\n1027429\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n307\r\n\r\n47\r\n\r\n1019082\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n268\r\n\r\n1080413\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n269\r\n\r\n1030559\r\n\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n276\r\n\r\n1040605\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n279\r\n\r\n1035081\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n283\r\n\r\n1069347\r\n\r\nRENATO DO ESPÍRITO SANTO MEIRELLES\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n289\r\n\r\n1069345\r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n292\r\n\r\n1034812\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n293\r\n\r\n1069256\r\n\r\nRENATO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n295\r\n\r\n1031856\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n38,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n299\r\n\r\n1031457\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE MORAES\r\n\r\n38,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n303\r\n\r\n1001440\r\n\r\nALAN COIMBRA VALÉRIO\r\n\r\n38,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n311\r\n\r\n1022505\r\n\r\nDIONE CRISTIAN MARQUES SILVA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n312\r\n\r\n1067361\r\n\r\nRALPH BALDEZ LOUZADA\r\n\r\n38,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n314\r\n\r\n1071192\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n315\r\n\r\n1081246\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA CARVALHOSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n316\r\n\r\n1054877\r\n\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n317\r\n\r\n1001406\r\n\r\nALAN AMÉRICO FERNANDES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n319\r\n\r\n1065378\r\n\r\nPEDRO MONSUETO GOMES DA SILVA \r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n320\r\n\r\n1010235\r\n\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n322\r\n\r\n1003474\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n323\r\n\r\n1084061\r\n\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSÁRIO CAMPOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n325\r\n\r\n1061821\r\n\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n326\r\n\r\n1026133\r\n\r\nELSON RIBEIRO BRITO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n327\r\n\r\n1007245\r\n\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n329\r\n\r\n1046248\r\n\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n330\r\n\r\n1029665\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n332\r\n\r\n1010313\r\n\r\nARNO MARTIN WINTER\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n334\r\n\r\n1059124\r\n\r\nMAURICIO FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n336\r\n\r\n1076939\r\n\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n337\r\n\r\n1085407\r\n\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n338\r\n\r\n1011836\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SOARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n339\r\n\r\n1071917\r\n\r\nRODRIGO MEIRA SCIELZO BRUNET\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n340\r\n\r\n1043967\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n341\r\n\r\n1045202\r\n\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n344\r\n\r\n1054917\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n349\r\n\r\n1021080\r\n\r\nDEIVES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n350\r\n\r\n1018294\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n351\r\n\r\n1041951\r\n\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n352\r\n\r\n1017451\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n353\r\n\r\n1054889\r\n\r\nMARCIO LUCAS SARDENBERG\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n354\r\n\r\n1035203\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\n37,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n367\r\n\r\n73\r\n\r\n1026142\r\n\r\nELTON CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n368\r\n\r\n74\r\n\r\n1037522\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n369\r\n\r\n75\r\n\r\n1013736\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n370\r\n\r\n76\r\n\r\n1033061\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n375\r\n\r\n77\r\n\r\n1080674\r\n\r\nTIAGO LOURENÇO MARTINS COELHO.\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n376\r\n\r\n78\r\n\r\n1029242\r\n\r\nFAGNER SECUNDINO PADINHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n419\r\n\r\n79\r\n\r\n1011723\r\n\r\nBRUNO CALDEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n266\r\n\r\n1002960\r\n\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\n38,50\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n275\r\n\r\n1085168\r\n\r\nWELLINGTON DO CARMO FIRMINO\r\n\r\n38,50\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n278\r\n\r\n1034961\r\n\r\nHANS WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n280\r\n\r\n1062730\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n296\r\n\r\n1036971\r\n\r\nISRAEL MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n38,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n315\r\n\r\n1075581\r\n\r\nSERGIO PEREIRA LAROSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n316\r\n\r\n1084306\r\n\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n317\r\n\r\n1017411\r\n\r\nCLEBER CÔRTES DA SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n320\r\n\r\n1001225\r\n\r\nAFONSO CARLO OLANDA DE AQUINO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n321\r\n\r\n1079721\r\n\r\nTHIAGO CARNEIRO XIMENES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n322\r\n\r\n1084999\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n326\r\n\r\n1049972\r\n\r\nLUCIANO CÔBO DOS ANJOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n327\r\n\r\n1001224\r\n\r\nAFONSO CARDOSO TAVARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n328\r\n\r\n1053622\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n334\r\n\r\n1066423\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n340\r\n\r\n1047568\r\n\r\nLEONARDO TELES FABER\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n341\r\n\r\n1030809\r\n\r\nFERNANDO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n344\r\n\r\n1074359\r\n\r\nSALVADOR MACIEL RANGEL\r\n\r\n38,00\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n347\r\n\r\n1016046\r\n\r\nCICERO GONÇALVES LOPES SILVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n350\r\n\r\n1069499\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n351\r\n\r\n1015858\r\n\r\nCHARLES PEREIRA DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n357\r\n\r\n1001064\r\n\r\nADRIANO FRAZAO MANHAES\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n360\r\n\r\n1016928\r\n\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n363\r\n\r\n1029205\r\n\r\nFABRICIO TOSO RUBIM\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n364\r\n\r\n1014558\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n365\r\n\r\n1047186\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nRegular\r\n\r\n367\r\n\r\n1036080\r\n\r\nIGOR GONÇALVES RITER\r\n\r\n38,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n473\r\n\r\n54\r\n\r\n1007166\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n36,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n474\r\n\r\n55\r\n\r\n1007970\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARRETO \r\n\r\n36,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n475\r\n\r\n56\r\n\r\n1028133\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n36,50\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\nNegro ou Índio\r\n\r\n504\r\n\r\n60\r\n\r\n1063147\r\n\r\nOZIEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n36,50\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nId: 1753243"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 307/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Global Care Comércio de Material Médico LTDA. OBJE TO: Aquisição de Material de OPMES. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 128/2013 do Hospital Universitário Antônio Pedro. VALOR: R$ 16.799,80 (dezesseis mil setecentos noventa e nove reais e oitenta centavos). N.E: 02005. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1771/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 311/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Biotronik Comercial Médica LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 102/2014. VALOR: R$ 374.999,02 (trezentos e setenta quatro mil novecentos e noventa e nove reais e dois centavos). N.E: 02013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3236/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 315/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ADL Conexão Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2014. VALOR: R$ 835,20 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). N.E: 01927. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1187/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 316/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2014. VALOR: R$ 1.555,20 (hum mil quinhentos cinquenta e cinco reais e vinte centavos). N.E: 01928. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1187/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 317/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2014. VALOR: R$ 4.608,00 (quatro mil seiscentos e oito reais). N.E: 01929. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1187/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 318/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e CCL Central de Curativos e Produtos Especializados LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 015/2014. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). N.E: 02034. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2811/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 319/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de mobiliário da enfermaria da pneumologia do HUPE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 341/2014. VALOR: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). N.E: 02035. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2175/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 320/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Meg-Lab Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 286/2014. VALOR: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). N.E: 02036. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1153/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 321/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Martell Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 286/2014. VALOR: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais). N.E: 02037. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1153/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 322/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 323/2014. VALOR: R$ 208.536,00 (duzentos e oito mil quinhentos e trinta e seis reais). N.E: 02037. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1153/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 323/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Limpatex Rio Comércio e Representações EIRELI. OBJETO: Aquisição de material hospitalar (fraldas descartáveis infantil e adulto). VIGÊNCIA: 12 (meses). DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 395/2013. VALOR: R$ 106.740,00 (cento e seis mil setecentos e quarenta reais). N.E: 01906. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1222/2013.\r\n\r\nId: 1753785"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços LUYLA DE LUNA LOPES, CPF nº 059.170.987-27, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/1979/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços VAGNER DE OLIVEIRA MENDES MARIANO, CPF nº 103.158.757-80, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3174/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MONIQUE MONTEIRO LEAL, CPF nº 054.316.247-84, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/3467/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ADEILSON CLEMENTINO DA SILVA, CPF nº 078.113.154-59, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4166/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RAFAELA DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 098.455.417-39, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4260/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços BIANCA DA SILVA ALVES MANOEL, CPF nº 080.269.377-67, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/7474/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MARIA OSMARINA GONÇALVES, CPF nº 838.283.977-00, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11688/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços ALINE ESTANISLAU FIGUEIRA, CPF nº 121.023.567-60, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4492/2010 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços DANIELE FERREIRA DE MIRANDA, CPF nº 129.569.607-09, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 11294/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços HELIO DOMINGOS GOMES JUNIOR, CPF nº 148.283.107-46, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 12151/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JORGE ANTONIO, CPF nº 003.775.967-10, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 16732/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços RUTH GUIMARÃES DE AGUIAR CHAGAS, CPF nº 109.927.817-10, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 16786/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços CRISTIANO VINICIUS SALERMO, CPF 042.611.107-92, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 4792/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços SUZANA MARTINS EIRAS SOARES, CPF nº 054.504.687-41, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5542/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços CLAUDIA TERESA FRÓES, CPF 613.083.077-72, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7424/2008 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços MIGUEL ROBERTO PIMENTEL CATÃO, CPF nº 934.240.867-20, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 7766/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços CLEIDSON LOPES DE SOUZA, CPF nº 106.948.407-50, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 8406/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços MARIA TEREZA PINHEIRO ANTONIO, nº CPF 028.503.314-30, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 8626/2012 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços PRISCILA DE SOUSA VALENTE, CPF nº 106.050.307-74, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9275/2008 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JOSYANE SANTOS RODRIGUES COSTA, CPF nº 112.257.137-22, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9458/2007 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços LEANDRO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº 101.180.767-01, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 9793/2009 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços BARBARA FRANZ, CPF nº 882.953.030-15, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4419/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços KARLA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES, CPF nº 020.917.427-75, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/4616/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços PATRICIA DE CASSIA PEREIRA PORTO, CPF nº 016.352.507-22, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/14359/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços GLADISTON RODRIGO SANTOS BRIGA, CPF nº 128.884.717-36, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 0167/2010 de seu interesse.\r\n\r\nId: 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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CARDIOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público, em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, 45º classificado no Concurso em epígrafe, por não coparecimento e con voca o candidato LEONARDO REZENDE DE SIQUEIRA, 46º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da pu blicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2142/2010.\r\n\r\nId: 1753837"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo/conserto de caminhão marca VW.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.247,00 (dez mil duzentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 3 (três) meses.\r\n\r\nFISCAIS: Paulo Roberto Ribeiro- ID Funcional 616623-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1425/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 15/10/2014.\r\n\r\nId: 1753255"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, através da Vice-Presidência Científica, torna público o resultado final do processo seletivo. Abaixo, listagem com a classificação dos candidatos para os projetos Caravana da Ciência e Praça da Ciência Itinerante, no âmbito da Fundação CECIERJ. Processo nº E-26/004/1484/2014.\r\n\r\nSerão aprovados apenas os candidatos com média igual ou maior a seis.\r\n\r\nProjeto - Caravana da Ciência\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nImp. Imediata\r\n\r\nCadastro de Reserva\r\n\r\nTipo de Bolsa\r\n\r\nADELSON THIAGO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nALANNA DAHAN MARTINS \r\n\r\n7,75\r\n\r\n3º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nAMANDA DE SOUSA CABRAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nANA CAROLINA DO AMARAL PITTA\r\n\r\n5.50\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nANA LÚCIA BADIH DAWACHE\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nANDERSON GERMANO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nANDRÉA MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nANNE CAROLINA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nBEATRIZ ANDRADE DI PUGLIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nCAMILA DE ALARCAO CALDAS MORAIS\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nCÁSSIO GOMES ROSSE \r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nDANILLO FRAGOSO PITOMBO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nDIEGO ALVARENGA TORRES DUARTE\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nEDILAINE MORAIS DE SOUZA \r\n\r\n4,75\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nÉRICA DE AZEVEDO PINTO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nFELIPE STEINHAGEM MUNIZ \r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nFERNANDA FARIA SARTORI\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nISABELA FRANCISCA DE JESUS BORGES COSTA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nJÉSSICA BECK CARNEIRO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\n---\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nJOEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nJOYCE FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n5,75\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nLAURA ACERB CORDIOLI\r\n\r\n7,63\r\n\r\n4º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nLORENA PINHEIRO SILVA\r\n\r\n8,75\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nLORY MACIEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nLUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE DA VEIGA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nMARCO MASSAO KATO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE VASCONCELOS\r\n\r\n7,88\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nMARIANA TAVARES DE LUNA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nMARIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6,75\r\n\r\n5º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nMICHELE BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nNATHALIA DETOGNE NUNES \r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nNATHALIA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nNIVIA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO CORREA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nPAOLA CRISTINA ROQUE LEMES\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nPRISCILLA ABRANTES DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nRACHEL TURBA DE PAULA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nRAFAEL DE ABREU SOPHIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nRENATA MAIA RIBEIRO DE BARROS BRAGA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nRICARDO RAPHAEL BASTOS DE SÃO CLEMENTE\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nROBERTA VERONESE DO AMARAL\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nROSIELLE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nSTHEFANI ROSA NASCIEMENTO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA \r\n\r\n7,75\r\n\r\n2º lugar\r\n\r\n---\r\n\r\nsim\r\n\r\nID1\r\n\r\nTHAIS LIMA DA COSTA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nTHAÍSA MATOS MENDES\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nTHATIANA LUIZA ASSIS DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nVALÉRIA LEITE DE FREITAS\r\n\r\n5,75\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nVANESSA MARIA MONTEIRO DE LACERDA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nVERÔNICA GONZAGA RIVERA DE JESUS\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nVIVIANE VIEIRA PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nWILSON SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nSerão aprovados apenas os candidatos com média igual ou maior a seis.\r\n\r\nProjeto Praça da Ciência Itinerante\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nImp. Imediata\r\n\r\nCadastro de Reserva\r\n\r\nTipo de bolsa\r\n\r\nANA CLAUDIA DANTAS MACHADO\r\n\r\n4,5\r\n\r\nDesclassi-ficada\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nCARLOS BRUNO COSTA DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nGABRIELA GARCIA SANTOS LOPEZ\r\n\r\n5,25\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA LOPES\r\n\r\n3,25\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nKAREN CUNHA DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2,0\r\n\r\nDesclassi-ficado\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nROSANA GOMES BERNARDO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nsim\r\n\r\n---\r\n\r\nID2\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n7,0\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\n---\r\n\r\nsim\r\n\r\nID2\r\n\r\nId: 1754298"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2015-1 DE SELEÇÃO\r\n\r\nPÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2015-1 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ, publicado no Diário Oficial de 29/09/2014, fls. 39, conforme descrito a seguir.\r\n\r\nProrrogado o período das inscrições para o concurso VESTIBULAR 2015-1 do CONSÓRCIO CEDERJ até o dia 05 de novembro de 2014. A taxa de inscrição descrita no item 2 do referido extrato do Edital deverá ser recolhida, impreterivelmente, até o dia 06 de novembro de 2014. \r\n\r\nId: 1754056"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 237/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e CONDOR COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8309/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 238/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e MULTELEV ELEVADORES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8421/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 240/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC e NVTX8 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8442/2014.\r\n\r\nId: 1753650"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1981\r\n\r\nANTONIO PEDRO GRIPP\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nANO: 1993\r\n\r\nANDREA PAULA BRITO ALMEIDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 1999\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GARCIA\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 1999\r\n\r\nVALMIR ESTEVÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2001\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS BENTO SOARES\r\n\r\nTURMA: 2435 - ANO: 2001\r\n\r\nWILLIAM SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2004\r\n\r\nFELIPE ESTEVES FERREIRA \r\n\r\nTURMA: 2234 - ANO: 2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 2533 - ANO: 2009\r\n\r\nANDERSON SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3241- ANO: 2009\r\n\r\nLORRAINE DE MORAES LUCAS COSTA\r\n\r\nTURMA: 3341- ANO: 2009\r\n\r\nALVARO LIMA NUNES \r\n\r\nDOUGLAS AZEVÊDO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 2223 - ANO: 2010\r\n\r\nPRISCILA GOMES DO VALE\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2010\r\n\r\nLUAN SILVA DE SOUSA \r\n\r\nTURMA: 1231- ANO: 2012\r\n\r\nERICK DA PENHA ALCANTARA\r\n\r\nTURMA: 1231- ANO: 2013\r\n\r\nMATEUS MIRANDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTURMA: 1331- ANO: 2013\r\n\r\nJÉSSICA MONIQUE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nTURMA: 1431- ANO: 2013\r\n\r\nGILSON GOMES NETO\r\n\r\nTURMA: 2233 - ANO: 2013\r\n\r\nTHATIANNE MELYNNE MARINS CABRAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1982\r\n\r\nADILSON RAMOS DO CARMO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1985\r\n\r\nMARCOS CRUZ QUEIROZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nADAUTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJONATHAN DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DA SILVA BASTOS\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA CUNHA NUNES\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nWALLACE VIEIRA MARQUES DE SOUZA PASSOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMURILO FERRAZ BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCRISTIANO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nEMANOEL GUIMARÃES BRAGANÇA\r\n\r\nGABRIELLA ALVES DO RÊGO\r\n\r\nPETTERSON NASCIMENTO BACHSCHMIED DOS SANTOS\r\n\r\nSIDNEI PAULO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA SOARES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA COSTA FILHO\r\n\r\nGUSTAVO SARUK DA SILVA COSTA\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS FERREIRA CUNHA\r\n\r\nLUCAS CAVALCANTE CLARINO\r\n\r\nLUCAS GALDINO CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nROBSON BARRETO BORGES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014 \r\n\r\nBRENO RIBEIRO LINO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ARAUJO BRITO LIMA\r\n\r\nERIK REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nMURILO PROCOPIO DOS SANTOS\r\n\r\nSANDRO RAMOS\r\n\r\nTHAWAN KYRUAK CÂMARA MENEZES\r\n\r\nWELLINGTON SANTANA DA COSTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1980\r\n\r\nADILSON RAMOS DO CARMO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2001\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GARCIA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2003\r\n\r\nMOACIR MIGUEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2004\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS BENTO SOARES \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLORRAINE DE MORAES LUCAS COSTA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 25/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFAUSTO SANTANA DUARTE\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFAUSTO SANTANA DUARTE\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nÉRIKA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nLeia-se ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nÉRICA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nD.O. 11/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANDERSSON LUIZ CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nFRANCISCA SÂMIA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nKARINA BARROS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nROBERTA BARSOTTELLI DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTHIAGO MAURICIO DUTRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILA FERREIRA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nFABIOLA DE SOUSA VITALINA\r\n\r\nTAMIRES SANTOS DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRAFAEL GOMES MIGON\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nBERGSON LEANDRO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nERICK DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nESTEVÃO MORAES GOUVEIA\r\n\r\nFLÁVIO SILVA\r\n\r\nJESIEL SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nJONAS PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nNILTON FRANCISCO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nWALLACE FONTES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nCLAYTON VINICIOS DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOURADO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ EVALDO SILVA SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2011\r\n\r\nKAROLINE IGNACIO MOURÃO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2013\r\n\r\nFILIPE DAS CHAGAS CARNEIRO\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2013\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nANA LUIZA MARÇAL FERNANDES\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA RANGEL\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS GABRIEL\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA RIBEIRO SCHMIDT\r\n\r\nKELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMAYKI BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nNAYARA CAROLINE CARDOSO GUEDES\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA DE QUEIROZ DURVAL\r\n\r\nRAYANNE MACHADO FONTES\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA DA SILVA SENA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nANDRESSA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEBORA CARNEIRO SOUZA\r\n\r\nEVANDER LEAL PEREIRA\r\n\r\nJENNIFER AGUIAR DE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFELIPE BARBOSA MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ROSA\r\n\r\nJORGE MATEUS DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\nLUCAS MAGALHÃES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPRISCILLA TEODORO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nROBERT GEBHARDT DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nLAIS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nNÍGER ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nALINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nANNA BEATRICE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BERNARDINO\r\n\r\nGABRIELA EZICHIELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGISELE CARDOSO DE SOUZA LOPES BATISTA\r\n\r\nHELIDA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nJHOICY GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIKON NUNES DE PAULA\r\n\r\nRENATA SIMÕES FRANKLIN\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PAGANI DA SILVA COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nGABRIEL VENANCIO RODRIGUES\r\n\r\nHANDERSON GOMES DE LIMA LUNA\r\n\r\nKLAYTON DE MELO BRITO\r\n\r\nRENATA FERNANDES DA ROSA\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2002\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA MARMELLO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nMARIA DE CLEÓFAS SILVA DA PAZ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nJANE THAIS MARINS DA SILVA\r\n\r\nSUELEN FERNANDA DE SOUZA GAIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2009\r\n\r\nMARIA DE CLEÓFAS SILVA DA PAZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nSUELEN FERNANDA DE SOUZA GAIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANA LUIZA MARÇAL FERNANDES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\nMAICON COELHO GONÇALVES\r\n\r\nLETICIA ALVES SOARES\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2013\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA ASSUNÇÃO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA SANTANA\r\n\r\nLUCAS COUTINHO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nPEDRO BERNARDO COSTA DE MORAES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA A NÍVEL DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1977\r\n\r\nSERGIO HERDI PACHECO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1978\r\n\r\nELIOMAR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 1979\r\n\r\nJOÃO MANOEL RODRIGUES DE VASCONCELOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 1991\r\n\r\nALEXANDRE AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2013\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO 2014\r\n\r\nGIRLANE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO 2014\r\n\r\nFERNANDO CHAGAS CANTO\r\n\r\nLETICIA ALVES SOARES\r\n\r\nLILIAN DA SILVEIRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nLOUISE MARTINS SIMEÃO\r\n\r\nWILLIAN FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO 2014\r\n\r\nLUCAS COUTINHO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO BERNARDO COSTA DE MORAES\r\n\r\nSTÉPHANIE DO AMARAL PIMENTA\r\n\r\nTAINAN DA FONSECA FERNANDES \r\n\r\nSABRINA FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO 2014\r\n\r\nGABRIEL BEZERRA ASSUNÇÃO\r\n\r\nMATHEUS PELLUSO DE CARVALHO\r\n\r\nMONYKI GONÇALVES DA MATA\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE LISBOA MACHADO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 2014\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAICON COELHO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO 2014\r\n\r\nALLEY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\nLIVIA PEIXOTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA DE MIRANDA GIACOMINI\r\n\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nWERICK LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2012\r\n\r\nFÁBIO NERI ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nLEANDRO RAIMUNDO VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO LOPES CABRAL\r\n\r\nCAIO SILVEIRA CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nGILSON LEMOS ANTUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2013\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nROGER ALEX GOMES COUY\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS- ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO COELHO SODRÉ ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nALDO ALEXANDRE BARROS CORDEIRO\r\n\r\nDANIEL CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MARTINS\r\n\r\nSARAH BEATRIZ BARRETO MORAIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nERLAN BARBOSA LIRA\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nWESLLEY DE OLIVEIRA SORRENTINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWALLACE GONÇALVES VIEIRA ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2014\r\n\r\nDIEGO ANTÃO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS- ANO: 2014\r\n\r\nARIEL ANTUNES CRELIER FILHO\r\n\r\nJAIRO VANELI DE MENDONÇA\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nId: 1753651"
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                            "1753580": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de locação de veículos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas. OBJETO: O Registro de preços para a contratação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 08/2013 e deste Contrato, nas seguintes quantidades: 1 (um) Renault Fluence 2.0 CVT. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 03/11/2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no D.O., valendo a data da publicação do extrato no D.O. como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2014. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO No E-26/003.000479/2014.\r\n\r\nId: 1753580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 9912362362. PARTES: CEHAB-RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviços de malotes que consistem em coleta, transporte, entrega de correspondência agrupada, conforme ficha operacional parte do anexo do contrato. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDA MENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/002/152/2014, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO EM: 19/08/2014. REGISTRO INTERNO Nº 033/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/09/2014.\r\n\r\nId: 1753501"
                            ],
                            "1753951": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação, no local de destino, de 340 (trezentos e quarenta) m2 de persianas horizontais de alumínio de 25 mm, na cor alumínio, para atender aos 11 (onze) andares do prédio da Rua da Quitanda, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.1262/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 12/11/2014, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 22.780,00.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda 5, 19º andar, Centro - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1753951"
                            ],
                            "1753552": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA RD BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (cartuchos), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, e da proposta detalhe.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.999,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339030-23 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/431//2014.\r\n\r\nId: 1753552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1754548": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Flooring Indústria e Comércio LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço com fornecimento de material para instalação de revestimento e acabamento nas condições estabelecidas no termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.485.900,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 002, da base aérea de Santa Cruz, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6360/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2014.\r\n\r\nId: 1754548"
                            ],
                            "1754541": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 017/2014 ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a DB-2 Comércio, Serviços e Locações S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: De 19 de agosto de 2014 a 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 14/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 4º, inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/134.674/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 0187/2014 ao Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a LOCSERV-Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 12/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/133.420-A/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 019/2014 ao Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a BMC Vigilância e Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e a complementação do valor para acerto da verba de risco de vida.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 29/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/135.486/2012.\r\n\r\nId: 1754541"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753917": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2009. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO e a MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vi gência do Contrato. VALOR TOTAL: R$ 29.745,18 (vinte e nove mil setecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-02/200414/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2014.\r\n\r\nId: 1753917"
                            ],
                            "1753488": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA - PESAGRO-RIO, Órgão Executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentavel em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estara recebendo, no período de sete dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição de material permanente (aparelho de voz conferência), conforme abaixo especificado, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas poderão solicitar informações por meio do e-mail compras@pesagro.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5027, no horário de 09:00 às 17:00h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nUnid\r\n\r\nQtde\r\n\r\n01\r\n\r\nAparelho de Voz Conferência. (Áudioconferência) - com identificador de chamadas, Sinalização DTMF/FSK, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nDisplay c com 8 níveis, data/hora, memória de discagem rápida (20 memórias), viva voz com volume do \r\n\r\nalto falante ajustável em 12 níveis, modo silencioso, flash programável, mute e rediscar..\r\n\r\nId: 1753488"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1754008": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMETOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 030/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, como Comodante e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, da sala 409, do Prédio da Administração, com área de 92,10 m², localizada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2014. PROCESSO Nº E-06/002/52/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 031/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ, como Comodante e a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, como Comodatária. OBJETO: Ocupação pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, das salas 401, 404 e 412, do Prédio da Administração, com área de 88,80 m², localizadas na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2014. PROCESSO Nº E-06/002/52/2014.\r\n\r\nId: 1754008"
                            ],
                            "1753930": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 676. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Infomix Ceasa Serviços de Informática LTDA-ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 73,50m², referente ao boxe 49, Cabeceira do Pavilhão 42 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 17.10.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,56 (vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/587/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 680. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bruno Teixeira de Carvalho. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 100,00m², referente ao Setor de Caixotaria da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.10.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1364/2013.\r\n\r\nId: 1753930"
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                            "1753621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 96/2014.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/310/2013.\r\n\r\nId: 1753621"
                            ],
                            "1753620": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº E-06/004/262/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/08/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2014.\r\n\r\nId: 1753620"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1754021": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 do Contrato nº 017/2009 de prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem, executados no âmbito da SETRAB e nas suas AETRs.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Excellence RH Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do contrato de prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem, nº 017/2009, conforme previsto na Cláusula Segunda do referido Contrato. \r\n\r\nPRAZO: Início em 01/10/2014 até 30/09/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.217.703,08 (dois milhões, duzentos e dezessete mil setecentos e três reais e oito centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-22/1168/2008, pela Legislação Federal pertinente, especialmente, pelas disposições contidas na Constituição Federal da República do Brasil, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com as alterações feitas pelas Leis nºs 8.883/1994 e 9.648/1998, no que couber, e pela Legislação Estadual, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em especial o Decreto Estadual nº 3.149, de 28.04.1980, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 287, de 04/12/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1168/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nId: 1754021"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1754011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Concessão nº 69/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Fundação Casa de Cultura Macedo Miranda. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Dinamizando o Cantinho da Imaginação. Data de Assinatura: 22/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00710. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2013. Processo Nº E-18/001/125/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2014.\r\n\r\nId: 1754011"
                        ],
                        "1753402": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2014, celebrado em 18/09/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Ares Brasil Indústria e Comércio de Móveis para Escritório LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por mais 60 (sessenta) dias, e retificação da Cláusula Nona, caput (condições de pagamento). DATA DE ASSINATURA: 18/09/2014. PROCESSO Nº E-18/001/71/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2014. \r\n\r\nId: 1753402"
                        ],
                        "1753289": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*Instrumento: VI Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2010, celebrado em 29/07/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio Infovia II, através de seus partícipes TELEMAR S/A e OI S/A, e como gerenciador o Centro de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Objeto: Pror rogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/07/2014. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2014. PROCESSO Nº E-18/001.239/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2014.\r\n\r\nId: 1753289"
                        ],
                        "1753301": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*Instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012, celebrado em 18/06/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, bem como o reajuste do valor contratual pelo IGP-M e redução da quantidade de máquinas em 40%. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2014. PROCESSO Nº E-18/001/250/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2014.\r\n\r\nId: 1753301"
                        ],
                        "1753637": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, torna público a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, a ser realizada no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/222/2014 - P.E. Nº 019/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção necessários a execução do Projeto 06 (seis) Encontros Regionais Fluminenses: “O Papel e o Lugar dos Museus no Estado do Rio de Janeiro”, conforme especificação constante do Termo de Referência - Anexo I do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 116.907,44 (cento e dezesseis mil novecentos e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1753637"
                        ],
                        "1754543": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1210/ 2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEntredentes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nTaranto Produções Artísticas - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n68.574.300/0001-18\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1754543"
                        ],
                        "1754163": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n05- Processo nº: E-18/001/1299/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPatrocinador: Braskem Petroquímica Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nId: 1754163"
                        ],
                        "1753541": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/565/2013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração e Readequação do Palácio Laranjeiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAD Rio - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.610.082/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n33.736.713,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/565/2013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração e Readequação do Palácio Laranjeiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAD Rio - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.610.082/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n39.233.118,99\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n21.154.300,37\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1753541"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1752432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de condicionadores de água (FANCOILS).\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de condicionadores de água gelada (fan-coils), conforme discriminado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e Termo de Referência (Anexo 2) e instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16.10.2014;\r\n\r\nVALOR: Dar-se a este contrato o valor total de R$ 134.993,96 (cento e trinta e quatro mil novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/449/2014. \r\n\r\nId: 1752432"
                            ],
                            "1752435": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de compra de resfriadores de água (CHILLERS).\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA AIR TIME RJ AR CONDICIONADO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 03 (três) resfriadores de água com kit hidrônico, de capacidade nominal 120 TR, tensão de alimentação 380 V destinados a Fábrica de Espetáculos, para atender a necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, conforme discriminado na Proposta Detalhe (Anexo 1) e Termo de Referência (Anexo 2) e instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.10.2014.\r\n\r\nVALOR: Dar-se a este contrato o valor total de R$ 1.072.500,00 (hum milhão, setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/442/2014.\r\n\r\nId: 1752435"
                            ],
                            "1754048": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e fornecimento de peças e componentes do elevador dos artistas n° 07, conforme especificação detalhada e condições estipuladas no Termo de Referência.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será até o dia 29/04/2015, a contar da data constante no documento de autorização do início dos serviços, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial da vigência, caso posterior à data convencionada no documento de autorização supramencionado. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.05.2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais) .\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/429/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2014.\r\n\r\nId: 1754048"
                            ],
                            "1754375": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/650/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2014.\r\n\r\nDIA: 12/11/2014 - HORA: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de vidro temperado, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 02).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1754375"
                            ],
                            "1754383": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/630/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2014.\r\n\r\nDIA: 12/11/2014 - HORA: 15:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Grupo Gerador a Diesel de 360kVA, tensão trifásica de saída 380/220V, rotação 1800 rpm, com carenagem QTA, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo 02), parte integrante do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1754383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1754036": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Reabilitação e Integração Social - CRISEC. \r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência por 04 (quatro) meses para continuidade do projeto.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 1.889.516,98 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil quinhentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos), sendo a contrapartida da beneficiária no valor mensurado de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais) e o repasse da concedente no valor de R$ 1.874.116,98 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181. ND: 3390. F: 24. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1043/2013. \r\n\r\nId: 1754036"
                        ],
                        "1753481": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Mafer.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio por 24 (vinte e quatro) meses para continuidade do projeto, a contar de 13/11/2014 até 12/11/2016.\r\n\r\nVALOR: Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente Termo Aditivo perfazem o total de R$ 2.494.779,28 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), sendo a contrapartida da bene ficiária no valor mensurado de R$ 1.453.179,28 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil cento e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) e o repasse da concedente no valor de R$ 1.041.600,00 (um milhão, quarenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181. ND: 3390. F: 22. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1268/2012. \r\n\r\nId: 1753481"
                        ],
                        "1753487": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a “Contratação de Empresa para executar cursos de qualificação profissional”, para atender a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, na forma do Termo de Referência).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote, conforme do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 266.433,33 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e tres reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/11/2014 - 11:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2014 - 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de novembro de 2014, às 11:15h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1952/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1753487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753601": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa do Menor São Miguel Arcanjo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 30/06/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300822/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 524.585,40.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2014.\r\n\r\nId: 1753601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1754076": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE a empresa abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal a partir de janeiro 2015 de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProjeto: Basquete 3x3\r\n\r\nProponente: DC 10 Cultura e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.708.333,34\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/454/2014\r\n\r\nId: 1754076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1754061": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Resilição. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa SOLAZER - O Clube dos Excepcionais. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2014. OBJETO: Resilição ajustada de comum acordo entre as partes, a contar de 28/10/2014, do Contrato nº 004/2014, assinado em 22/07/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte logístico visando à organização, coordenação e realização de etapas da ação “Bailando com 60+”. PROCESSO Nº E-28/001/038/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1754061"
                        ],
                        "1754070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social - IDEIAS. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2014. OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Convênio nº 001/2013, a contar de 01/01/2015 até 31/03/2015 e o registro do Novo Plano de Trabalho que é parte do mesmo, substituindo integralmente o Plano de Trabalho anterior, implicando num aumento de valor do Convênio de R$ 470.487,60, conforme disposto no Plano de Trabalho, mantidas as demais disposições contidas no citado Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1754070"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1754133": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos eletroeletrônicos.\r\n\r\nPROCESSO: E-14/001.017950/2014.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/11/2014, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/11/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1754133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1753518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDRE MEDEIROS DE ARAÚJO, ID Funcional n° 43659683/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/04/2014. Proc. n° E-03/008/1155/2014.\r\n\r\nId: 1753518"
                    ],
                    "1753602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.400.106/96 - ANA GLÓRIA DE MORAIS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.670-6, período-base de 30/07/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2816/2014 - CAROLINA MIRANDA ROIFÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 951.574-3, período-base de 08/04/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.505/2001 - CECÍLIA DE LIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.413-3, período-base de 09/07/2008 a 08/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.100.759/93 - CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.606-2, período-base de 27/07/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.207/2003 - CYNTHIA MANHÃES ATENCIA MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.354-0, período-base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.262/2003 - ELISABETE DA SILVA BARBOSA, Servente, mat. nº 5.011.958-5, período-base de 08/11/2008 a 06/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.575/2008 - ELISÂNGELA FERRAZ BADARÓ DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 831.292-8, período-base de 16/09/2009 a 15/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.139/2009 - ERICK DE OLIVEIRA FEITOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.388-8, período-base de 20/06/2008 a 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1990/2014 - FERNANDA DE AQUINO MARINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.588-2, período-base de 08/06/2009 a 07/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2048/2014 - GICELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.312-6, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2053/2014 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.769-1, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.310.016/2011 - JOSÉ EUGÊNIO APOLLO DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.651-7, período-base de 10/08/2009 a 09/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.229/2000 - LETÍCIA SCHMIDT BECHTLUFFT BADE, Prof. Doc. II, mat. nº 280.877-2, período-base de 13/05/2008 a 12/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2042/2014 - LUIZ CARLOS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.325-8, período-base de 15/06/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2374/2014 - MARIA CLARA COSTA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.582-6, período-base de 08/04/2009 a 07/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.000.276/96 - MARILDA ZILDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.808-1, período-base de 04/07/2009 a 17/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.574/2008 - MAXLENE FERRAZ BADARÓ DE ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 831.283-7, período-base de 10/09/2009 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1469/2014 - MONALISA DA COSTA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 953.565-9, período-base de 08/06/2009 a 07/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2273/2014 - MONIQUE DA CRUZ CARDOSO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.090-9, período-base de 17/04/2009 a 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.101.029/85 - NEUSA MARIA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.154.843-5, período-base de 11/05/2007 a 10/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2687/2014 - SANDRA YURI YANASE, Prof. Doc. I, mat. nº 926.917-6, período-base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.110.126/99 - SONIA MARIA VIEIRA MIGUEIS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.150-8, período-base de 11/01/2007 a 10/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2235/2014 - SUZANA APARECIDA DO CARMO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.890-2, período-base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.449/99 - VALÉRIA FERNANDES VALERO JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 255.457-4, período-base de 18/03/2007 a 29/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.401.044/2009 - VÂNIA BEATRIZ BRAUN BORDIGNON, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.120-4, período-base de 15/06/2005 a 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2545/2014 - TASSIA CARVALHO PARENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 954.840-5, período-base de 27/08/2009 a 26/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.400.491/98 - ANDRÉA REGINA FERREIRA MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.623-6, períodos-base de 21/05/2000 a 20/05/2005 e de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.159/2003 - ELENIR PEREIRA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.357-1, períodos-base de 15/09/2001 a 09/10/2006 e de 19/07/2008 a 18/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.100.553/89 - ROSANE ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.165-9, períodos-base de 13/06/2000 a 12/06/2005 e de 13/06/2005 a 12/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.810.146/99 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA, Merendeira, mat. nº 5.000.049-6, períodos-base de 04/03/99 a 02/04/2004; de 03/04/2004 a 02/04/2009 e de 03/04/2009 a 14/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.610.150/2000 - NOEMIA RIBEIRO ALVARES AUGUSTO, Servente, mat. nº 284.435-5, períodos-base de 01/05/98 a 30/04/2003; de 01/05/2003 a 28/07/2008 e de 29/07/2008 a 28/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2132/2014 - ROMEU VIEIRA DE MARINS, Servente, mat. nº 5.012.741-4, períodos-base de 03/03/94 a 02/03/99; de 04/12/2003 a 29/01/2009 e de 30/01/2009 a 13/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.010.422/2007 - ÁLVARO SEVERINO DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.391-3, períodos-base de 10/06/86 a 09/06/91; 04/09/96 a 02/12/2001; 03/12/2001 a 02/12/2006 e de 03/12/2006 a 02/12/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1803/2014 - LAUDICÉIA LOPES LUCIANO, Merendeira, mat. nº 5.011.426-3. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2876/2014 - CLÁUDIA DE SOUZA MACIEL, Servente, mat. nº 5.013.422-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2327/2014 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 941.395-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2483/2014 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.299-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2484/2014 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.942-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2469/2014 - IVANILCE FRANCO BEPPLER PRIORI, Prof. Doc. I, mat. nº 971.310-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2386/2014 - KILKÉRIA CARDOSO MONTE LAGE THOMÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.764-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2922/2014 - MARTA PIRES DOS SANTOS BENEVIDES, Prof. Doc. I, mat. nº 280.448-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2497/2014 - MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.825-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2352/2014 - MÔNICA DE LIMA PAULA LOURENÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.670-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2421/2014 - NALIMAR ALVES RODRIGUES DE GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.284-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2643/2014 - NEIVA VALADÃO DUTRA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.985-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1753602"
                    ],
                    "1753505": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.602/2009 - VERÔNICA TAVARES, mat. n° 826.177-8, Prof. Doc. I, período-base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.410.018/2000 - ROSEMARY VICTORINO DE ASSIS, mat. n° 804.319-2, Prof. Doc. II, período-base de 06/08/2008 a 05/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.418/2002 - SUELY CANDIDO PEREIRA, mat. n° 274.061-1, Merendeira, período-base de 15/04/2008 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.227/2008 - ALEXIS SILVEIRA, mat. n° 838.938-9, Prof. Doc. I, período-base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6849/2014 - LINARDINO ERIQUE CORREA BUENO, mat. n° 918.984-6, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.315/2002 - GRACIANE BARBOSA CAMPOS, mat. n° 5.014.082-1, Prof. Doc. II, período-base de 05/03/2004 a 04/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/830.287/99 - IVAN MANSUR GUIMARÃES, mat. n° 249.057-1, Prof. Doc. I, período-base de 11/06/2006 a 10/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.296/95 - CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA, mat. n° 250.887-7, Prof. Doc. II, período-base de 30/09/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.367/2001 - VERA LUCIA CAMARA DA FONSECA, mat. n° 5.020.225-8, Agente Administrativo de Biblioteca, período-base de 30/06/2005 a 29/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.712/94 - ROSE MAY BARBOSA ANDRADE, mat. n° 283.433-1, Prof. Doc. II, período-base de 02/10/2008 a 10/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.271/2000 - MARINETE SILVESTRE FERREIRA, mat. nº 5.004.708-3, Merendeira, período-base de 19/10/2008 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.629/2007 - ROSEMARY DA SILVA VARGAS, mat. nº 5.013.459-2, Merendeira, período-base de 17/04/2009 a 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.047/2003 - EDNA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 829.838-2, Prof. Doc. I, período-base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6358/2014 - SERGIO EURICO CHIROLA, mat. nº 918.986-1, Prof. Doc. I, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.143/2002 - MARISA RAMOS DA SILVA, mat. nº 237.171-4, Prof. Doc. II, período-base de 15/06/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.168/2004 - ADRIANA SOARES, mat. nº 5.020.231-6, Prof. Doc. II, período-base de 20/06/2009 a 03/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.107/2003 - ANGELA DA SILVA BRESCIANI MONTEIRO, mat. nº 832.825-4, Prof. Doc. I, período-base de 08/09/2008 a 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.168/2003 - ADEMILSON FARIA, mat. n° 827.615-6, Prof. Doc. I, período-base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.359/2001 - AZUREA PACHECO PADINHA, mat. nº 5.022.885-7, Servente, período-base de 23/10/2005 a 22/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.679/2005 - ALBERTO CARLOS CANDIDO CARDOZO, mat. nº 5.024.472-2, Zelador Vigilante, período-base de 21/03/2009 a 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.196/89 - CONCEIÇÃO CRISTINA SILVA DEMIER, mat. n° 234.863-9, Prof. Doc. II, período-base de 02/05/2009 a 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.791/2002 - LUZIA HELENA MAISONETTE PEREIRA, mat. n° 291.421-6, Prof. Doc. II, período-base de 16/08/2005 a 15/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6851/2014 - SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DA SILVA, mat. nº 845.116-3, Prof. Doc. I, período-base de 22/05/2008 a 26/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.057/95 - GRACE COSTA DA SILVA DE CASTRO, mat. nº 283.083-4, Prof. Doc. II períodos-base de 22/06/2003 a 21/06/2008 e de 22/06/2008 a 29/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.370/2001 - SHEILA ALVES DINIZ, mat. n° 5.020.229-0, Prof. Doc. II, períodos-base de 23/04/2003 a 29/05/2008 e de 30/05/2008 a 29/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6161/2014 - PAULO BASTOS CARDOSO, mat. n° 5.021.769-4, Servente, períodos-base de 31/03/2004 a 30/03/2009 e de 31/03/2009 a 30/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.038/2000 - HUMBERTO SOARES, mat. nº 807.237-3, Prof. Doc. I, períodos-base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7267/2014 - RENATA DE MORAES ROCHA DE LIRA PENA, mat. n° 831.963-4, Prof. Doc. I, períodos-base de 02/06/1998 a 01/06/2003; 02/06/2003 a 01/06/2008 e de 02/06/2008 a 01/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.240/2000 - JONE DOS SANTOS PEREIRA, mat. nº 278.862-8, Servente, períodos-base de 01/01/1998 a 31/12 2002; 01 01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7041/2014 - MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARINS, mat. nº 805.481-9, Prof. Doc. II, períodos-base de 01/02/1991 a 31/01/1996; 01/02/1996 a 31 /01/2001; 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1753505"
                    ],
                    "1753415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3150/2014 - WANNSSE SCHMIDT SANDOVAL, mat. nº 832.659-7, ID. Funcional nº 39996042/2, Prof. Doc. i, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2533/2014 - ALVARO VICTOR PEREIRA, mat. nº 1.167.290-4, ID. Funcional nº 40016153/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2348/2014 - ANTONIO JOSÉ FRANCISCO, mat. nº 236.870-2, ID. Funcional nº 40513246/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3232/2014 - JACY GALINO DE SOUZA, mat. nº 248.586-0, ID. Funcional nº 39038750/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4371/2014 - ROSIMERY LEITE RANGEL, mat. nº 245.673-9, ID. Funcional nº 34428135/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3561/2014 - TANIA REGINA BULHÕES DE SOUZA GOMES, mat. nº 244.554-2, ID. Funcional nº 35160047/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/19/2014 - DARLENE DOS SANTOS DE SALES, mat. nº 281.443-2, ID. Funcional nº 38059746/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4433/2014 - ROSELI BARRETO MONTEIRO PESSANHA, mat. nº 247.033-4, ID. Funcional nº 39615430/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2990/2014 - MARISA EMERY GUIMARÃES, mat. nº 242.402-6, ID. Funcional nº 39083780/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/879/2014 - LUCIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS COSTA, mat. nº 234.914-0, ID. Funcional nº 39944115/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4041/2013 - RAFAEL CARDOSO REGO, mat. nº 239.758-6, ID. Funcional nº 35623810/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3924/2014 - CELIO GENEROSO DE AZEVEDO, mat. nº 239.747-9, ID. Funcional nº 36063479/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3754/2014 - RENILDA NEPOMUCENO ROSA, mat. nº 240.349-1, ID. Funcional nº 35822660/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2693/2014 - MIRIAM DE AMORIM MACHADO, mat. nº 248.768-4, ID. Funcional nº 40515702/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3427/2014 - ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO, mat. nº 282.453-0, ID. Funcional nº 39567427/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1060/2014 - LUCIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS COSTA, mat. nº 280.755-0, ID. Funcional nº 39944115/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3396/2014 - ROSANGELA DE AGUIAR GUARNIERI DA CRUZ, mat. nº 251.077-4, ID. Funcional nº 36091537/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3420/2014 - ROSEMERE CATALANI DO ESPIRITO SANTO ALBERTO, mat. nº 251.081-6, ID. Funcional nº 33420947/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3496/2014 - MARIA ANGELICA TORRES SOUZA, mat. nº 281.988-6, ID. Funcional nº 40252949/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3345/2014 - CARMEN LÚCIA ISIDORO CANDIDO, mat. nº 249.139-7, ID. Funcional nº 40353940/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3704/2014 - MARIA ISABEL DE SEIXAS MARTINS, mat. nº 255.165-3, ID. Funcional nº 35283874/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/117/2014 - LUCINEA ALVES DE BRITO, mat. nº 243.366-2, ID. Funcional nº 39947424/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2776/2014 - FATIMA CRISTINA MOEBUS, mat. nº 255.408-7, ID. Funcional nº 32730268/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4599/2014 - LAURA CRISTINA DE CASTRO STACHLEWSKI, mat. nº 197.144-9, ID. Funcional nº 34181261/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3435/2014 - IEDA MARIA LANDIM MAGALHÃES, mat. nº 233.103-1, ID. Funcional nº 33481369/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4331/2014 - TANIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO GREGÓRIO, mat. nº 251.817-3, ID. Funcional nº 34622853/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/593/2014 - MARCO ANTÔNIO DE ASSIS BEJA, mat. nº 237.433-8, ID. Funcional nº 35680270/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4026/2014 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA SILVA, mat. nº 283.137-8, ID. Funcional nº 40453774/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5768/2013 - CARLA VALERIA SOUZA DUARTE OLIVEIRA, mat. nº 827.442-5, ID. Funcional nº 40606155/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4090/2014 - LUCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA SILVA, mat. nº 254.421-1, ID. Funcional nº 40453774/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1568/2014 - MARIA INÊS TEDERICHE MICICHELLI, mat. nº 256.248-6, ID. Funcional nº 40184250/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2751/2013 - WANIA CRISTINA CAMPOS BOLCKAU, mat. nº 247.675-2, ID. Funcional nº 38854619/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/138/2014 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARRUDA, mat. nº 285.033-7, ID. Funcional nº 35700246/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2666/2014 - PAUTILA FREITAS DE OLIVEIRA, mat. nº 246.486-5, ID. Funcional nº 40184552/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3300/2014 - CLAUDIA MARA SANTOS FERREIRA, mat. nº 249.902-8, ID. Funcional nº 34264582/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3526/2014 - ELENITA DA COSTA LUCENA, mat. nº 282.100-7, ID. Funcional nº 41345150/3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/650/2013 - JAUNILCE SANTANA CRUZ ESPINDOLA, mat. nº 237.994-9, ID. Funcional nº 36245593/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2473/2014 - GICELE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, mat. nº 252.126-8, ID. Funcional nº 34885420/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/120/2014 - FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA PINTO LOPES, mat. nº 197.831-1, ID. Funcional nº 40193268/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3190/2014 - SUELI DA SILVEIRA, mat. nº 810.991-0, ID. Funcional nº 40356248/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1753415"
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                    "1753328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2649/2014 - ANGELA MARIA POEYS TOSTES DO COUTO, mat. nº 254.348-6, ID. Funcional nº 38544318/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/675/2014 - SEVERINA ALICE DE LIMA, mat. nº 237.247-2, ID. Funcional nº 36491489/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2345/2014 - ROSILENE ANTUNES, mat. nº 231.391-4, ID. Funcional nº 38493268/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2682/2014 - ORMIRA ALVES DE FREITAS SIPRIANO, mat. nº 278.055-9, ID. Funcional nº 41362594/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2242/2014 - ELIENE BAJGIELMAN ZLATKIN, mat. nº 237.407-2, ID. Funcional nº 32948930/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3494/2014 - MARÍLIA FRANÇA COIMBRA, mat. nº 245.417-1, ID. Funcional nº 40829642/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4451/2014 - ALCENI FRANÇA DA SILVA DUTRA, mat. nº 188.458-4, ID. Funcional nº 37468642/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3014/2014 - ANNA LUIZA MARQUES DOS SANTOS NEVES, mat. nº 231.259-3, ID. Funcional nº 37102443/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3044/2014 - GIDEONY PEREIRA BARBOSA DE FREITAS, mat. nº 5.016.764-2, ID. Funcional nº 35096071/2, Prof. Doc. II - 40h, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3540/2014 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA, mat. nº 197.575-4, ID. Funcional nº 35301562/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3479/2014 - CLAUDIA VALERIA QUEIROGA FERREIRA, mat. nº 196.408-9, ID. Funcional nº 40721434/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3231/2014 - MARINALDA DOS SANTOS COSTA REGIS, mat. nº 1.202.911-2, ID. Funcional nº 39039862/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6829/2014 - RUBEM VIEIRA, mat. nº 1.004.253-9, ID. Funcional nº 38585855/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3492/2014 - SANDRA BAUMGARTNER, mat. nº 166.273-3, ID. Funcional nº 39506037/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3487/2014 - ELZA JAQUES VIEIRA, mat. nº 272.029-0, ID. Funcional nº 36386111/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2878/2014 - NILDA RODRIGUES REIS, mat. nº 270.412-0, ID. Funcional nº 32782683/1, Inspetor de Alunos, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/357/2014 - MARIA ANGELA SANTOS DE SOUZA, mat. nº 5.002.729-1, ID. Funcional nº 38205629/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3562/2014 - MARIA LENISE DO ESPIRITO SANTO, mat. nº 235.315-9, ID. Funcional nº 35148942/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/110/2014 - DELMO DE MORAES LEMOS, mat. nº 283.776-3, ID. Funcional nº 38373467/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4373/2013 - GENÉSIA STELA FREITAS DE FIGUEIREDO, mat. nº 161.642-4, ID. Funcional nº 38052768/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/44/2014 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. nº 196.875-2, ID. Funcional nº 41034279/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2921/2014 - CLEA LUCIA DE CASTRO, mat. nº 276.543-6, ID. Funcional nº 36705217/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.307/2009 - LEILA RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 5.021.931-0, ID. Funcional nº 34830561/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.719/2012 - MARIA GORETTI FERNANDES DE CARVALHO, mat. nº 5.022.820-4, ID. Funcional nº 39039749/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2635/2014 - VANDA LÚCIA AMARAL DE SÁ, mat. nº 5.014.107-6, ID. Funcional nº 37298925/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/10/2014.\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1211/2014 - RENILDA RAMOS DE CASTRO CRUZ, mat. nº 5.002.936-2, ID Funcional nº 36513180/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com eficácia a contar de 10/04/2014.\r\n\r\nId: 1753328"
                    ],
                    "1753507": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/5678/2014 - LUIZA VASCONCELOS COIMBRA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3132/2014 - ANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2757/2014 - KLEBER GOMES DE PAULO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2879/2014 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA MOTA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2785/2014 - RODRIGO DA SILVA MACEDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3625/2014 - EWERTON DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9282/2014 - GUILHERME SANTANA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a RESOLUÇÃO SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1753507"
                    ],
                    "1754092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\n*TENDO EM VISTA a revisão feita nos processos de adicional de qualificação, TORNO NULO o despacho de concessão dos benefícios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSOS NºS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nDATA DO DESPACHO DE CONCESSÃO\r\n\r\nDATA DAS PUBLICAÇÃO\r\n\r\nNO D.O.\r\n\r\nE-03/004/390/2013\r\n\r\nVERONICA DIAS MANHÃES\r\n\r\n37766015/1\r\n\r\nPROF.DOC. II\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/004/288/2013\r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n37834525/1\r\n\r\nPROF.DOC. II\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nE-03/10403776/2012\r\n\r\nDARK ELOISA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n33919852/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n03/10/2012\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nE-03/10404143/2012\r\n\r\nDANIELY PELICIONI AZEREDO\r\n\r\n35452366/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nE-03/10404349/2012\r\n\r\nALEXSANDRA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n33927839/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n07/11/2012\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\nE-03/004/383/2013\r\n\r\nDORIAN MUZI DE ALMEIDA\r\n\r\n42550599/2\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/004/407/2013\r\n\r\nELIANE BARROS PEIXOTO\r\n\r\n37595016/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/10404103/2012\r\n\r\nJANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL\r\n\r\n35451440/2\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nE-03/10404104/2012\r\n\r\nJANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL\r\n\r\n35451440/3\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nE-03/10405130/2012\r\n\r\nLAERCIA BARRETO PAES\r\n\r\n40457184/2\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nE-03/004/645/2013\r\n\r\nLEONARDO BASILIO CAETANO\r\n\r\n41880790/3\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nE-03/004/384/2013\r\n\r\nMARIA BERNADETE DIAS MANHÃES PESSANHA\r\n\r\n42542707/1\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/004/492/2013\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n42819571/1\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nE-03/004/491/2013\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n42819571/2\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nE-03/004/557/2013\r\n\r\nSUZANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37883518/1\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\nE-03/10404121/2012\r\n\r\nSUSIE DE MATOS AZEVEDO\r\n\r\n37894439/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\nE-03/004/395/2013\r\n\r\nROSANGELA BARROS PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\n40437540/2\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/004/394/2013\r\n\r\nROSANGELA BARROS PEIXOTO VIEIRA\r\n\r\n40437540/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/004/322/2013\r\n\r\nRANIELLE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n42630088/1\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nE-03/004/393/2013\r\n\r\nMAYRA AUXILIADORA DO COUTO GUZZO\r\n\r\n42604400/1\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nE-03/10405129/2012\r\n\r\nLAERCIA BARRETO PAES\r\n\r\n40457184/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n22/01/2013\r\n\r\n30/01/2013\r\n\r\nE-03/10404638/2012\r\n\r\nMARY JEANNE GOMES VIANA TAVARES\r\n\r\n32540051/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nE-03/10400918/2012\r\n\r\nFLAVIA DANIELE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n33881375/1\r\n\r\nPROF. DOC. II\r\n\r\n03/04/2012\r\n\r\n09/04/2012\r\n\r\nE-03/004/646/2013\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n43580831/1\r\n\r\nPROF. DOC. I\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n12/04/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1754092"
                    ],
                    "1753581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.613.951/2012 - KELLY CRISTINA DE ARAÚJO, ex-servidor mat. n° 967.444-1. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1753581"
                    ],
                    "1754010": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3196 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.202.533/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3197 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/11.200.422/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Colégio Dom Oton Mota, sito na Rua Felipe Cardoso, 323/329, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3198 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3199 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3200 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3201 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3202 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e con siderando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3203 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.900.083/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Centro Educacional 5 de julho, sito a Rua General Bocaiúva, 546, Centro, Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3204 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3205 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3206 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3207 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3208 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, e Marlen Maria Cabral Ramalho, Bacharel em Turismo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TURISMO, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3209 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.003.423/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática, e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, mantido pelo Realengo Educacional Ltda, localizado no Curso MARCA, sito a Rua Travessa Irene, 27, Sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3210 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3211 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3212 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3213 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3214 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/200.415/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Colégio Equipe 1, sito a Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3215 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3216 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3217 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodri gues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3218 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3219 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.796/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEP - Centro Educacional Piraquara, sito a Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3220 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3221 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3222 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3223 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3224 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.687/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Florence Cursos, sito a Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3225 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3226 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3227 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3228 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3229 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.332/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no Curso Evolução Preparatório, sito a Av. Monsenhor Felix, 844, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3230 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3231 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3232 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3233 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3234 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/201.331/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEAD, sito a Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3235 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3236 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3237 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3238 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3239 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/202.686/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no CEDUCOM, sito a Av. Governador Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3240 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3241 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3242 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em EDIFICAÇÕES, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3243 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3244 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.500.602/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Julia Tadeu Silva dos Santos e Paula, Mestre em Educação, Pedagoga, Conteudista em EAD, e Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO), na modalidade de Educação a Distância, no Polo de Apoio Presencial do INSTITUTO PAULO APÓSTOLO, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, localizado no PROCREO, sito a Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1754010"
                    ],
                    "1753956": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 616\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/202.480/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 24/06/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA BRITÂNICA / THE BRITISH SCHOOL.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Britânica de Educação.\r\n\r\nCNPJ nº: 33.636.499/0012-30.\r\n\r\nEndereço: Rua Mario Autuori, n° 100, Lote 1, Quadra O, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 592 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 617\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.967, de 05/11/2013, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/10.002.950/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 13/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FAETEC.\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0005-77.\r\n\r\nEndereço: Rua Luís de Lima, n° 272, Centro, Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nEficácia a partir do: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1620 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração.\r\n\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n\r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrônica\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1753956"
                    ],
                    "1753882": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2143/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/752/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1687/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/35/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 06/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2142/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1753882"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1754062": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nATO EXECUTIVO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 006\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA FALTA GRAVE O DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS ASSINALADOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será considerada falta grave, para os fins do art. 50 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975) o descumprimento dos prazos assinalados em expedientes, emitidos por Órgãos da Universidade, em especial a Auditoria Interna e a Procuradoria Geral da UERJ, destinados a prestarem informações a órgãos de controle.\r\n\r\nParágrafo Único - tendo conhecimento da infração, a Autoridade requisitante informará imediatamente à Procuradoria de Assuntos Disciplinares, para instauração de inquérito administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo de Decisão Administrativa entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2013\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTROReitor\r\n\r\nId: 1754062"
                        ],
                        "1754063": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8060/2013 - ARQUIVEM-SE os autos, onde se concluiu que o servidor ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DIAS, matr. nº 26.250-1, apresentou atestado médico abonadores de suas faltas. APROVO parecer da Comissão de Inquérito de fls. 61/64, concluindo pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nId: 1754063"
                        ],
                        "1753336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12244/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INTRON PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 45.400,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12111/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ONE LAMBDA INC., no valor de R$ 226.648,86, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1753336"
                        ],
                        "1754064": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 1244/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada pela Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.748-3\r\n\r\nCátia Lopes de Vasconcelos Menezes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.683-2\r\n\r\nMarina Orestes Pereira Borges\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n35.682-4\r\n\r\nPaulo Mesquita D´Ávila Filho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.718-6\r\n\r\nRoberto Carlos Candeias Vieira\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1754064"
                        ],
                        "1753784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/HUPE/2014 - Designa a servidora MARIA LÍDIA DE ABREU SILVA, matrícula 353086, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 76/2014/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/1442/2013, em substituição ao servidor José Horácio Aboudib, matrícula 06.098-8, anteriormente designado pela Portaria 63/HUPE/2014, de 18 de março de 2014. \r\n\r\nPORTARIA Nº 288/HUPE/2014 - Designa o servidor JOÃO CARLOS JAZBIK, matrícula 06.188-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 311/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES para o Setor de Estimulação Cardíaca Artificial do Hospital Universitário Pedro Ernesto/HUPE. Proc. nº E-26/008/3236/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/HUPE/2014 - Designa o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 319/2014/HUPE/UERJ, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de mobiliário da enfermaria da Pneumologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/2175/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 298/HUPE/2014 -DESIGNA a servidora ANA SARA KORENCHENDLER, matrícula 05.455-1, como Sindicante única para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3485/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 300/HUPE/2014 - Designa o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 320 e 321/2014/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1153/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 301/HUPE/2014 - Designa a servidora FLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 322/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1608/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 302/HUPE/14 - Designa o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 323/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar (fraldas descartáveis adulto e infantil). Proc. nº E-26/008/1222/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 304/HUPE/2014 - Designa a servidora IRENE DE SOUZA E SILVA, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 313/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE - Processo nº E-26/008/116/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 305/HUPE/2014 - Designa o servidor CARLOS EDUARDO VIRGINI, matrícula 34.110-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 307/2014/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES. Processo nº E-26/008/1771/2014.\r\n\r\nId: 1753784"
                        ],
                        "1754374": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014,\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários; e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-26/002/890/2014;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 23/10/2014 até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047- 12.122.0002.2016- Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n20000\r\n\r\n3390\r\n\r\n0\r\n\r\n30000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50000\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1754374"
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                        "1753569": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONSU Nº 14 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nAPROVA COMISSÃO PERMANENTE PARA ELEIÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ZONA OESTE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 31ª Reunião Extraordinária realizada em 22 de outubro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovada a Comissão Permanente para as eleições dos representantes para os Conselhos Superiores e Diretores e Vice-diretores de Unidades Universitárias da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão fica assim constituída:\r\n\r\nVice-Reitor como Presidente;\r\n\r\nPró-Reitor de Graduação;\r\n\r\nPró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação;\r\n\r\nPró-Reitor de Extensão;\r\n\r\nPró-Reitor de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 3º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão deverá seguir o que consta no Regimento Eleitoral e no Regulamento Eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão poderá deliberar com no mínimo 3 (três) membros.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução REVOGA a Resolução CONSU nº 015/2013.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1753569"
                        ],
                        "1753786": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/206//2014 - RATIFICO a autorização da despesa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fundamento no inciso II do art. 25, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8666/93, a favor da empresa DANILO APARECIDO BORELLA - EPP.\r\n\r\nId: 1753786"
                        ],
                        "1753855": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2071/2014 - Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, ID Funcional nº 4185489-6, cargo Técnico Administrativo, Nível Superior - Editor para Mídia Impressa, período-base de 25/05/2006 a 23/05/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2146/2014 - Vera Vani Alves de Pinho, ID Funcional nº 4327529-0, cargo Técnico Administrativo, Nível Superior - Bibliotecário, período-base de 30/04/2008 a 10/05/2013. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1753855"
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                        "1753649": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO RANGEL MONTEIRO, matrícula nº 00/236.085-7, cargo Professor FAETEC I, nível 1412 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/03. Processo nº E-26/005/1725/2014. \r\n\r\nId: 1753649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753942": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2014\r\n\r\nPAGINA 17 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nOnde se lê: DESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2014,....\r\n\r\nLeia-se: DESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2014,....\r\n\r\nId: 1753942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1753828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/493/1993 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 7.585,44 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/607/1994 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 343,34 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/336/2002 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 1.045,33 (hum mil quarenta e cinco reais e trinta e três centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/560/2004 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 215.485,65 (duzentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/84/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 1.372,66 (hum mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/126/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 337,42 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/127/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 605,67 (seiscentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/128/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 8.705,35 (oito mil setecentos e cinco reais e trinta e cinco centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/270/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 1.384,60 (hum mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/373/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 2.435,00 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/424/2005 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/120/2008 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 2.312,90 (dois mil trezentos e doze reais e noventa centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/047/2010 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 3.085,66 (Três mil e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/056/2011 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 524,16 (Quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/097/2011 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 366,66 (Trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/099/2011 - RATIFICO O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor de R$ 545,83 (Quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos) apurado no referido processo, de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/831/2014 - RECONHEÇO DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos atrasados de encargos sociais, juros e multas devida ao Instituto Nacional de Previdência Social, no período de 01/03/2012 a 31/12/2013, conforme valor apurado no referido processo, no valor de R$ 50.252,78 (Cinquenta mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) de acordo com o Decreto nº 44.567/2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária do corrente exercício.\r\n\r\nId: 1753828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS/CASA CIVIL Nº 05 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009 e o que consta do Processo nº E-12/2240/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão de obras de infraestrutura metroviária, nela incluindo obras de artes especiais (OAE), túneis, edificação de estações, interferências, sistemas ligados a tais obras, além de acompanhamento, análise de projetos e gestão social e ambiental das obras de implantação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, trecho Jardim Oceânico- Praça General Osório, nos termos do Contrato da Casa Civil nº 17/2013, no corrente exercício.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: outubro a dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 3173.26.453.0104.1029\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\n5.862.893,42\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.862.893,42\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente Riotrilhos\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 1754446"
                        ],
                        "1753480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.217/2009 - AUTORIZO, com amparo na Resolução nº 261.02/09, de 17/12/2009 (fls. 83) e parecer da Assessoria Jurídica ASJUR/TRANSPORTES, às fls. 644/646, o pagamento aos empregados na relação de fls. 847/851 que tiveram confirmadas pelos órgãos onde estavam cedidos a não concessão do Vale-Transporte e do benefício do Tíquete Alimentação/Refeição, no período de 01.07.2007 a 30.06.2009, no montante de R$ 23.753,82 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1753480"
                        ],
                        "1753572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4650/2014 - AUTORIZO a empresa TRANSVEGA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.119.314/0001-24, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-802 e utilizando os veículos de placas: KOS9120 e LLX5056. \r\n\r\nId: 1753572"
                        ],
                        "1753920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10956/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11221/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2444/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8956/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 22.10.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/5343/2014, E-10/005/6529/2014, E-10/005/7654/2014, E-10/005/7690/2014, E-10/005/8800/2014, E-10/005/8854/2014, E-10/005/8682/2014, E-10/005/8916/2014, E-10/005/8963/2014, E-10/005/9299/2014, E-10/005/9617/2014, E-10/005/10045/2014, E-10/005/10290/2014, E-10/005/10340/2014, E-10/00510492/2014 E E-10/005/10593/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5646/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5650/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5651/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5652/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5657/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5658/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5664/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5665/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6762/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6763/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6764/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7508/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7512/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7520/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7523/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7524/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/132.889/2009 - DEFIRO com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5647/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5648/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5649/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5655/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5656/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5659/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5660/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5661/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5662/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5663/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5666/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5667/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5668/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7509/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7510/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7513/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7514/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7516/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7521/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7522/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8151/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8152/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8154/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8156/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8157/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8159/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8160/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8162/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8164/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8171/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8173/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8816/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8817/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8818/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8819/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9408/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9409/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9410/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9598/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9599/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9600/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9601/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9602/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9603/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9716/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9717/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9718/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9719/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9720/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9721/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9722/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9723/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1753920"
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                            "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                    "1754009": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 433 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME CONTRATO Nº 2762/OC-BR.\r\n\r\nArt. 1° - ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nPedro Jensen Cerri - ID Funcional nº 43950094;\r\n\r\nRosana Sales Gomes dos Reis - ID Funcional nº 50135627.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPedro Jensen Cerri - ID Funcional nº 43950094;\r\n\r\nRosana Sales Gomes dos Reis - ID Funcional nº 50135627.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: \r\n\r\nJuliana Diamantaras da Silva e Silva - ID Funcional n°50256017;\r\n\r\nHilda Cristina Natal Nogueira Carracena - ID Funcional n°43170382.\r\n\r\nId: 1754009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753974": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2014\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de outubro de 2014, DOUGLAS MILANI, ID nº 4435900, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 034/2012. Processo nº \r\n\r\nE-07/002.3936/2013.\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de outubro de 2014, MARCOS ANDRE GUTERRES, ID nº 4382445, Guarda-Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 105/2012. Processo nº E-07/002.6904/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 13 de outubro de 2014, MATHEUS BARBOSA PANDINO, ID nº 4461205, Advogado, admitido em 06 de janeiro de 2014, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013, com base no art. 62, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº. E-07/002.13043/2014.\r\n\r\nId: 1753974"
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                        "1754049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10992/2014 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com vistas à contratação do curso de “XVIII Congresso Brasileiro de Meteorologia 2014”, em favor da Sociedade Brasileira de Meteorologia, por inexigibilidade da licitação, contratação com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1754049"
                        ],
                        "1753235": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBINETE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CERHI-RJ AD REFERENDUM Nº 128\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA - AABG COMO ENTIDADE DELEGATÁRIA DAS FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA, TENDO COMO INTERVENIENTE O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA, REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13726/2014; \r\n\r\n- a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, I, que dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n\r\n- a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, que dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n\r\n- a Resolução Comitê Baía de Guanabara, ad referendum, no 21, de 24 de outubro de 2014, que aprova a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG, como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉCIO TUBBS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n*OMITIDA NO D.O. DE 29/10/2014.\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CERHI-RJ AD REFERENDUM Nº 129\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO PARA A ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA - REGIÃO HIDROGRÁFICA V.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.13726/2014;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 44, de 26 de maio de 2010, que define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica;\r\n\r\n- a Resolução CERHI-RJ nº 101, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- a Resolução CBH BG nº 09, de 30 de agosto de 2012;\r\n\r\n- a Resolução Comitê Baía de Guanabara ad referendum no 21, de 24 de outubro de 2014, que aprova a indicação da Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG para contratação como entidade delegatária de funções de agência de água do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V; \r\n\r\n- o entendimento do plenário, já manifestado em diversas atas de reuniões deste Comitê, no sentido de que a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG é a entidade delegatária ideal para atender as demandas deste colegiado, tendo sido constituída com esta finalidade específica; e\r\n\r\n- o esforço de todos os membros deste comitê em constituir a Associação Águas da Baía de Guanabara - AABG\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar como limite de custeio, para o primeiro ano, o valor de 1.130.752,70 (um milhão, cento e trinta mil setecentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) dos recursos do FUNDRHI oriundos da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, para despesas de custeio da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara. \r\n\r\nArt. 2º- Aprovar como limite de custeio, para o primeiro ano, a destinação do valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de custeio de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara, conforme Plano de Trabalho do contrato de gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nDÉCIO TUBBS\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n*OMITIDA NO D.O. DE 29/10/2014.\r\n\r\nId: 1753235"
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                        "1754040": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 18/2010, celebrado em 31/03/2010, publicado no D.O. de 05/04/2010 - AUTORIZO a inclusão das Dotações Orçamentárias, abaixo relacionadas, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Prol Central de Serviços LTDA. Processo nº E-07/501.358/2009.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 1754040"
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                        "1753862": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 12/2012, celebrado em 14/02/2012, publicado no D.O de 16/02/2012, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E EMPRESA ITS VIAGENS e TURISMO LTDA-EPP. Fica alterado o § 6º da Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 12/2012, o qual passa a prever que a Contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento à DIAFI, sito à Av. Venezuela, n° 110 - 4° andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 18/2014, celebrado em 27/02/2014, publicado no D.O de 17/03/2014, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e UB BRASIL EVENTOS LTDA-ME. Fica alterado o § 3º da Cláusula Nona do Contrato n° 18/2012, o qual passa a prever que a Contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento à DIAFI, sito à Av. Venezuela, n° 110 - 4° andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1753862"
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                        "1749176": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142066\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPATCHY J8 EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.339.701/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PARATY - CUNHA, KM 2 - PORTÃO VERMELHO. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.718,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11055/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00140068\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLÁUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n706.132.497-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, LT 35 B \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.272,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11005/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00142095\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROSA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n070.230.457-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA REGINALDO JOSÉ DA SILVA, 541 - GANGURI \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70, C/C O ART. 2°, INCISO I, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8577/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142044\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI BUSINESS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.940.820/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL GOMES MACHADO, 99 - CENTRO \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.282,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9931/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00142054\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESTALEIRO DE REPAROS NAVAIS SANTA BÁBARA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.123.327/0001-11\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MARIO TRILHA, 88 - ILHA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.305,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10114/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141307\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO DAMA JUPARANA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.359.938/0001-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BARÃO DE SANTA MÔNICA, 27 - LOTE 03 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.068,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2095/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141304\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.076.130/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OSIRIS DE PAIVA SOUZA - BENFICA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.494,47\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2091/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141814\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nG. FONSECA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n38.578.714/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FELICIANDO LIMA, 449 - PONTE DAS GARÇAS \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.007,42\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11859/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139771\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.493.637/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BEIRA RIO, N° 323 - BARREIRA CRAVO \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 49.464,60\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2540/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141578\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRONALDO FRIAS GRAFFI COMÉRCIO. DE MÁQUINAS - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.262.564/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRES. KENNEDY, N° 3.250 - ANO BOM \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.917/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141659\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARVALHO E PEREIRA GÁS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.024.602/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DR. ARNALDO MAZOTTO, N° 114 - JD. MARTINELLI\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.041/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141942\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDREIA A. MENDES EXTRATORA DE AREIA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n12.877.224/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. BR - 159, KM 26, S/N° - RESENDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.956,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8742/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142062\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.299.386/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA GASTÃO HENRIQUE SCHUELLER, N° 318 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART 2°, INCISO I, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5701/2014\r\n\r\nId: 1749176"
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                        "1746020": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00140404\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.851.889/0002-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AUGUSTO CAMOSSA SALDANHA, N° 55, BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.512,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14454/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00140405\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.851.889/0002-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA AUGUSTO CAMOSSA SALDANHA, N° 55, BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.512,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14727/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141999\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n047.061.967-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. DOS METARLUGICOS KM 2,5 - BELVEDERE \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9546/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141309\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.178.233/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. RITA MARIA FERREIRA DA ROCHA, S/N° - JD JALISCO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4793/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141311\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.138.377/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N° 81 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11835/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141818\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMPO ALEGRE EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.708.486/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CAMPO ALEGRE, N° 270 - ZONA RURAL \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.515,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11006/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139708\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.501.025/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FERNANDO FERRARI, N° 09 - RETIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 40.429,97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.137/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139536\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS CRESPO VAZ ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.429.179/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE WERNECK, N° 244 - WERNECK \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 55.578,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.327/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLÉBER GONÇALVES GOMES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n016.429.077-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA NOVA BELÉM - CARRAPATO - CEP: 28230-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46, C/C O ART 70, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.989/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00140386\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, N° 2.6557, CENTRO - CEP 20210-030. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88, C/C O ART 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 94.942,27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.074/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140301\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO NITERÓI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.615.136/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA SÃO BOA VENTURA, N° 882\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,48\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17633/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141423\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.498.717/0101-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRIO LUÍS PONCE, N° 263 - CENTRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.126/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141816\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD M FERREIRA AREAL LTDA - ME \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.938.601/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRIO TURVO - SÍTIO PAINEIRA E PAISSANDU, KM 121 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.515,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10404/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141815\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD M FERREIRA AREAL LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.938.601/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRIO TURVO - SÍTIO PAINEIRA E PAISSANDU, KM 121\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.515,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10403/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142232\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n040.820.797-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA DO PAÇO, N° 23, GRUPO 301/302, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.247,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12359/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142231\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n040.820.797-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA DO PAÇO, N° 23, GRUPO 301/302, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANÇÃO:\r\n\r\nR$ 1.263,92\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12358/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142217\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.561.834/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES, N° 150, CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12397/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142149\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGESSEIR DO COUTO DAFLON \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n802.553.457-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ORIOVALDO JACCOUD, N° 18, PRADO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 24.034,27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12147/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142148\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGESSEIR DO COUTO DAFLON\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n802.553.457-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ORIOVALDO JACCOUD, N° 18, PRADO, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12146/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142146\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR.G. DESINGNER E ACESSÓRIOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.696.822/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, N° 4.196, CÓRREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 26.546,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/022.12143/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142145\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n340.136.287-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RUFINO SIQUEIRA, N° 231, PARQUE DAS FLORES, CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12141/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142147\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR.G. DESIGNER E ACESSÓRIOS \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.696.822/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ANTÔNIO MÁRIO DE AZEVEDO, N° 4.196, CÓRREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.320,85\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12145/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142137\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARVOREDO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n36.114.320/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS, N° 500, BL 08, SALAS 305/306, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12142/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142264\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBRUNO MANHÃES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n073.314.377-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO AMPARO, RJ 150, KM 04, AMPARO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 57 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12657/2014\r\n\r\nId: 1746020"
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                        "1746990": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00142294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUARATIBA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.138.310./0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA ROBERTO SIMÕES Nº 92\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGUARATIBA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 64.445,64\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13036/2014 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142063\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA. PEIXOTO POSTO DE BASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.759.056/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N° - LOTES 399, 400 E 401, JARDIM GUANABARA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 59.144,68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9488/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142039\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO FOUR POINTS BY SHERATON MACAE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.336.134/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOLORES CARVALHO VASCONCELOS N° 110, GLÓRIA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART 2°, INCISO I, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9387/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142064\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO SOUTO BAHIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.922.375/0001-28\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO S/N° - KM 150, COSTA AZUL \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 51.384,94\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.14586/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº CECAINF/00132584\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.414.081/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BRASIL, N° 3.141\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.376/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00141860\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERPA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n030.180.087-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. MINISTRO SALGADO FILHO N° 4243\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 C/C O ART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.547,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.499/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00135919\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDESENTUPIDORA RIO EXPRESS SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.340.758/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ARIPIBÚ, N° 172 - CEP: 21061-190\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 41.900,81\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.723/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00140392\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, N° 2.6557, CENTRO - CEP: 20210-030 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2°, INCISO I, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.073/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00139898\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSUPERMECADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.304.981/0022-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, N° 5450, CURICICA - CEP: 22780-083 \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 07 E 98-A, C/C O ART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000, C/C O DECRETO ESTADUAL 42552/2010\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.144,76\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.857/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138405\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSYLVIO BOTTO DE BARROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n667.430.017-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA SANTOS, N° 745, CONJUNTO 21, CEP: 01419-001\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PAULO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2041/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00139832\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.882.851/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SÃO FRANCISCO, S/N°, PARQUE VENEZA. CEP: 22281-080\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 123.039,91\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12600/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141235\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n091.900.777-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CORISCO, S/N° - CORISCO CEP: 23970-000.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, C/C o ART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY - RJ\r\n\r\nSANÇÃO:\r\n\r\nR$ 12.563,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4276/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00141678\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDIVINO AGUAS BELAS TRANSPORTE DE AGUA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n19.039.051/0001-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA BOCA DO MATO, S/N°, LOTE 46 - CEP: 22783-325\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2°, INCISO II, DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANÇÃO:\r\n\r\nR$ 1.901,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2666/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141711\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPACTY J8 EMPREENDIEMENTOS CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.399.701/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PARATY - CUNHA, KM 2 - PORTÃO VERMELHO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 19.961,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11865/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00141669\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBENEDITO PEREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n233.136.337-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nILHA DA CAEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.8263/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142295\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAISA LOPES PEREIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n074.864.297-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GENERAL OSÓRIO, N° 88, APT 108, CENTRO, NOVA FRIBURGO \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13107/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142296\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCOS ALEX RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n056.480.437-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALBERTO BRAUNE, 88, SALA 412 - CENTRO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13108/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142300\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDUAS BARRAS PREFEITURA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.564.177/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA GOVERNADOR PORTELA, 07 - CENTRO - DUAS BARRAS - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.740,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13110/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142297\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHRISTINA DORA SCHKOLZIGER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n483.263.057-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA QUINOTA, 748 - MURY - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13111/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142298\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n075.648.767-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SERRINHA, 1.890 - VARGEM GRANDE - TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13116/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00142299\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJUAREZ ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n422.916.407-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ALBERTO BRAUNE, 88, SALA 412 - CENTRO - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.13121/2014\r\n\r\nId: 1746990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1754000": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 265\r\n\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/1.215/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Complemento à obra de reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa Lobos.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 11\r\n\r\nVALOR: R$ 82.787,30\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1754000"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753477": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 254 DE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA PORTARIA FTMRJ N° 252, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE BENS E MATERIAIS DESTINADOS À NOVA CENTRAL TÉCNICA DE PRODUÇÕES (FÁBRICA DE ESPETÁCULOS) DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera Portaria FTMRJ n° 252, de 13 de agosto de 2014, que constitui a Comissão de Recebimento de Bens e Materiais destinados a Nova Central Técnica de Produções “Fábrica de Espetáculos”, Unidade Administrativa da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito a quantidade e a qualidade, o material ou bens permanentes adquiridos pela FTM/RJ, por meio de aquisição de acordo com o que estabelece o administrativos nos E-18/005.329/14,E-18/005.583/14, E-18/005.330/14, E-18/005.331/14, E-18/005.347/14, E-18/005.566/14, E-18/005.377/14,E-18/005.601/14, E-18/005.378/14, E-18/005.427/14,E-18/005.494/14, E-18/005.504/14, E-18/005.510/14, E-18/005.627/14,E-18/005.628/14 e E-18/005.681/14.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Ana Luisa S. da Silva, ID n° 441.4898-4, Ciro Pereira da Silva, ID n° 287.6348-3, Ericson Duarte Fortes de Faria, ID n° 432.2914-0, Giselle Brito de Miranda França, ID n° 438.7287-5, e Heloise Waideman Prandô, ID n° 503.1824-1 , para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com validade até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1753477"
                        ],
                        "1753564": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA LUZIA CARAMURU FERNANDES, Bibliotecário, matr. 293.717-5, Id. Funcional nº 2023486-4, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/002/798/2014.\r\n\r\nId: 1753564"
                        ],
                        "1753565": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.10.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/002/777/2014 - RATIFICO, com base no caput do art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços para realização do projeto Novas Cenas, a ser realizado na Biblioteca Parque no Município do Rio de Janeiro, a favor da empresa Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de Janeiro - FETAERJ, no valor global de R$ 50.140,00 (cinquenta mil cento e quarenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2014.\r\n\r\nId: 1753565"
                        ],
                        "1753566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/813/2014 - Tendo em vista o atendimento ao pressuposto estabelecido no art. 2°, § 5° da EC n° 41/2003, e conforme as informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ às fls. 07/08 do pp, o servidor JORGE SANTOS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 28675525, faz jus ao Abono de Permanência, a partir de 16/08/2014.\r\n\r\nId: 1753566"
                        ],
                        "1753567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.102/93- AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período-base de 01/01/89 a 31/12/93, concedido e não usufruído pelo servidor IRAN FARIAS MOÇO, Id. Funcional nº 28662920. \r\n\r\nId: 1753567"
                        ],
                        "1753568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/788/2014 - FIXADOS, a contar de 24/10/2014, os proventos mensais de inatividade de WASHINGTON CARVALHO BAHIA, Técnico de Palco, Id. Funcional 3219036-0, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/789/2014 - FIXADOS, a contar de 24/10/2014, os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MARIA VIEIRA, Técnico de Palco, Id. Funcional 2867004-3, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, do Quadro Suplementar da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1753568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1753988": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 326\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo E-23/001/2472/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição material de consumo para confecção da REVISTA RIO ZUMBI 2014, visando divulgação de trabalhos de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2200 Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1753988"
                    ],
                    "1753993": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 328\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/001/2393/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do evento: “ZUMBI VIVE 2014”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2200 Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n101.169,72\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1753993"
                    ],
                    "1754402": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 329\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436. de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1856/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “CERIMÔNIA DE CASAMENTO COLETIVO HOMOAFETIVO 2014”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social l - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n137.354,03\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1754402"
                    ],
                    "1754407": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 330\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2014 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1802/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “PARADA DO ORGULHO LGBT DE QUEIMADOS”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 Promoção e Defesa dos Dir. Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n39.962,61\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1754407"
                    ],
                    "1753262": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade do objeto do processo nº E-23/001/1801/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Danielle Ezequiel de Morais, ID. Funcional n° 4358405-5, Gerson Robson Santos dos Santos, ID. Funcional n° 937182-4 e João Renato L. Paulon, ID. Funcional n° 5011553-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1753262"
                    ],
                    "1753478": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 496 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/002.050/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidor RAPHAEL ENÉAS DE ANDRADE MARZANO, ID 4271980-1 e CPF nº 016.720.727-00, Gerente Executivo Convênio n° 028/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição à servidora ERICA DA SILVA GABRIEL RODRIGUES, ID 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, designada através da Portaria SSPOA nº 337, publicada no D.O. de 18/07/2013, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1753478"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1750146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ARTHUR LUIZ MELLO DOS SANTOS, Auxiliar de Educação, matrícula 174718-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº 23/002/886/2014.\r\n\r\nId: 1750146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753305": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA SUDERJ/SSCS Nº 007\r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, no Decreto Estadual nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, de acordo com o que consta do Processo nº E-30/002/428/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de matéria legal em jornal de grande circulação.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início em 01/08/2014 - Término em 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nUO: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nUG: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil -SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0272.1082\r\n\r\nNatureza de Despesa - 3390.39.00\r\n\r\nFonte - 00\r\n\r\nValor: R$ 4.272,39 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, nos termos do Inciso V, do art. 16 do Decreto Estadual nº 43.463/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2014\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/09/2014.\r\n\r\nId: 1753305"
                        ],
                        "1753625": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPEDÊNRINTENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 569 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5 e Marco Aurélio Garritano e Silva, Assistente, matrícula nº 101.887-8, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2010, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Veloz Transrio Transporte LTDA, objeto do Processo nº E-30/200.244/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2014\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1753625"
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                        "1748868": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2302/2013 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno e em acordo com o Decreto nº 44.236, de 11 de junho de 2013, AUTORIZO a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor estimado de R$ 456.538,00, em favor de Diversos Titulares de Cadeiras Cativas, para atender ao pagamento de Indenizações, a serem pagas aos Titulares do direito de uso das chamadas “Cadeiras Cativas”, localizadas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, diante da impossibilidade do exercício do seu direito de uso durante a Copa das Confederações da FIFA 2013. A despesa deverá ocorrer à conta do PT: 1731.27.122.0002.2467, ND: 3390.9301, na Fonte: 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1748868"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1753929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150660/2012 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1829/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146356/2012 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147188/2012 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2424/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3972/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5830/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8134/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9389/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1492013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1001/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1582/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2825/2013 - PHILIPS DO BR. LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4405/2013 - PHILIPS DO BR LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7003/2013 - PHILIPS DO BR LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7169/2013 - PHILIPS DO BR LTDA E SAECO DO BRASIL COM. EQUI. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7421/2013 - PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2190/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141647/2011 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148852/2012 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1326/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133366/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141333/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141938/2011 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/397/2014 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/772/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1435/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1802/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4131/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5045/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1225/2014 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1753929"
                        ],
                        "1753952": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 13.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142176/2011 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143255/2011 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2046/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4770/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6533/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8260/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/769/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1211/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1213/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1504/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2029/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1753952"
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                        "1753905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148190/2012 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143768/2012 - BANCO BONSUCESSO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146918/2012 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133332/2011 - BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145038/2012 - BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145336/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148164/2012 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147530/2012 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150760/2012 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144806/2012 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145394/2012 - KURUMA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130093/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9406/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148558/2012 - RICARDO ELETRO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146306/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145320/2012 - TAM LINHAS AÉREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145158/2012 - TECNOCOOP INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148398/2012 - TELERJ CELULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145364/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145436/2012 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133955/2010 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3409/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1753905"
                        ],
                        "1753966": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3782/2014 - 198 BEACH SUCOS LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9164/2013 - A ORIGINAL DE COUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145892/2012 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148972/2012 - AVON COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150120/2012 - AVON COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146446/PROCON/2012 - BANCO CSF S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150134/2012 - BANCO DAYCOVAL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126057/2008 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6198/2013 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5406/2013 - BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2937/2014 - BAR E RESTAURANTE FARAJ LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2349/2014 - BELLA BELEZA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145554/2012 - BRADESCO SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146594/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140619/2011 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141174/2011 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4369/2013 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147106/2012 - CETELEM BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147848/2012 - CETELEM BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145804/2012 - DALET COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149546/2012 - GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3722/2014 - GOSTO DIMAR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2347/2013 - GRANJA AVÍCOLA DO XOKO LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147114/2012 - HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126259/2008 - HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145208/2012 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148264/2012 - CIELO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146630/2012 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1753966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1753240": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/002/056/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com base caput do art. 25 do citado diploma legal, em favor da entidade COMUNUDADE S8, no montante de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais), referentes contratação de vagas para acolhimento de adultos portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas, para o período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/002/050/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com base caput do art. 25 do citado diploma legal, em favor da entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O SEMEADOR, no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente contratação de vagas para acolhimento de adultos portadores de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas, para o período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1753240"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1753912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001421/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito, de exercício anterior, no valor de R$ 186,28 (cento e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), em favor da WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA. \r\n\r\nId: 1753912"
                    ],
                    "1753913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 28/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016691/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito, de exercício anterior, no valor de R$ 9.031,96 (nove mil trinta e um reais e noventa e seis centavos), em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 1753913"
                    ],
                    "1753995": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/018312/2009 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954998. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos aos períodos-base de 06.08.2004 a 04.08.2009 e de 05.08.2009 a 08.10.2014, tornando sem efeito a publicação anterior, de 15/09/2009, referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nDE 24.10.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026478/2014 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955021. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 11/09/2014 a 10/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 3.533/2014, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013693/2014 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20390327. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001708/2014 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208197. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/09/2014 a 02/10/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002358/2014 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20389922. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 23/09/2014 a 08/10/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017566/2014 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 03/10/2014 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000563/2014 - ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19225377. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 29/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000088/2014 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006619/2014 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001149/2014 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211066. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 18/09/2014 a 26/09/2014 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002704/2014 - FABIANO PINTO DE MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348203. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 14/10/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000207/2014 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/09/2014 a 04/10/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004578/2014 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/09/2014 a 30/09/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 09/06/2014 a 31/08/2014 (84 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/006.000340/2014 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/10/2014 a 10/10/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021978/2014 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228414. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/08/2014 a 05/09/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, e do art. 1º, § 1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1753995"
                    ],
                    "1753887": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.10.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/25019/2012 - Faço referência ao Contrato nº 06/2013, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA., para, em face da inexecução parcial do objeto contratual, APLICAR pena de advertência, nos termos do inciso I, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o cláusula décima terceira, alínea “b” do Contrato nº 06/2013.\r\n\r\nId: 1753887"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1754372": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa JMT 100 TELECOM-TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Prevenção, Detecção e Combate a Incêndio do Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, com eventual fornecimento de peças, na forma do termo de Referência e do instrumento convocatório do Pregão Eletrônico CASA CIVIL/RJ nº PE 15/14. \r\n\r\nPRAZO: O prazo da execução do serviço será de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato do CONTRATO no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1591/2014. \r\n\r\nId: 1754372"
                        ],
                        "1754293": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária AMPLEX CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Sistema de Gerenciamento de Imagens, com utilização do software FotoStation, da marca Fotoware, na forma das propostas apresentadas pela Contratada às fls. 31/38 e 140/147.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12(doze) meses, contados a partir de 03/11/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.928,74 (trinta e seis mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2319/2014.\r\n\r\nId: 1754293"
                        ],
                        "1754598": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Vicma Comércio de Equipamentos Para Escritório LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços continuados de impressoras multifuncionais laser monocromáticas e coloridas, com fac-símile e monofone incluindo franquia de cópias e fornecimento de todas as peças para manutenção e o material necessário para o funcionamento (exceto papel), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 03/11/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato deste Contrato no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nessa cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 649.968,00 (seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/2363/2014.\r\n\r\nId: 1754598"
                        ],
                        "1754504": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO E EXTINTORES LTDA-EPP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: (i) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 56/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços, em moto-bombas d'água e motores de máquina centrífuga de roupas e secadora de roupas, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do Contrato; e (ii) o reajuste do presente Contrato, com base no IPCA (índice de preços ao consumidor amplo), de acordo com o disposto no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 56/2011 e no item 15.8 do Edital do Pregão nº PE 0056/2011.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1546/2011. \r\n\r\nId: 1754504"
                        ],
                        "1754296": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2014\r\n\r\nOnde se lê: “.... está adiada para o dia 14/11/2014, as 10:00 horas.” \r\n\r\nLeia-se: .”... está adiada para o dia 14/12/2014, as 10h.”\r\n\r\nId: 1754296"
                        ],
                        "1753906": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa RURAL RENTAL SERVICE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEXTA - VALOR DO CONTRATO.\r\n\r\nVALOR: R$ 371.400,00 (trezentos e setenta e um mil quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva, ID. Funcional n° 3.221.305-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.202/2011.\r\n\r\nId: 1753906"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Bruno Barcelos Loureiro e a Universidade Veiga de Almeida. OBJETO: Estágio. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Técnica - Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 27.10.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1753475"
                            ],
                            "1754053": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO do DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2659/2014 - P.E. Nº 065/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para confecção e impressão de formulários de solicitação de documentos conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo 6) parte integrante deste edital. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 13.920,00 (treze mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.11.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.11.2014, às 11:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13.11.2014, às 11:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1754053"
                            ],
                            "1754515": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 015/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio o repasse financeiro objetivando a execução da REFORMA DO PRÉDIO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DESCOBERTO, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO (BENEFICIÁRIA) e a RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE).\r\n\r\nDA VIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/601/2014.\r\n\r\nId: 1754515"
                            ],
                            "1753643": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 051/2014. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2014. PARTES: PRODERJ e o Paraná Banco S/A. OBJETO: Prestação de serviços de disponibilização do sistema de averbações de empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 58.053,28. PROCESSO Nº E-12/078/1940/2014.\r\n\r\nId: 1753643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1753510": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SÉTIMA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-03/10703753/2012, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente edital, o servidor GERLANE DA SILVA DE JESUS, Identidade Funcional nº 44101236, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 970.845-4, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01 de novembro de 2012. \r\n\r\nId: 1753510"
                        ],
                        "1753626": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Task Sistemas de Computação S/A. OBJETO: Contratação de manutenção dos equipamentos de impressão das carteiras funcionais. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação do D.O. VALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). DATA ASSINATURA: 28/10/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/2407/2013.\r\n\r\nId: 1753626"
                        ],
                        "1753903": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, torna público que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2014.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de manutenção de equipamentos de leitora e copiadora de microficha e microfilme pelo prazo de 12(doze) meses, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 1 e PROPOSTA DETALHE - Anexo 2.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1163/2014.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13.11.2014 às 10h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 13.11.2014 às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE 022/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 8° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1753903"
                        ],
                        "1753948": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-14/SUBPA, fls: 182 a 187; TERMO nº 29. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóvel situado na Estrada da Gávea, nº 456 (área com 1.040m²), Rocinha, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-01/450.107/2010.\r\n\r\nId: 1753948"
                        ],
                        "1753579": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de entrega e recebimento, lavrado no LIVRO: E-08/SUBPA, Fls. 14 a 17; TERMO nº 4. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP. OBJETO: Imóvel situado na Rua Doutor Oliveira Botelho, nº 1.677, Município de São Gonçalo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E-01/004/694/2013.\r\n\r\nId: 1753579"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753804": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa INNOVATION TECHNOLOGY LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de computadores tipo notebook.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois) meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00723.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.08.2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/1464/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2014.\r\n\r\nId: 1753804"
                            ],
                            "1753996": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 096/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de redundância de infraestrutura de hardware para o processo digital. VALOR: R$ 4.990.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/10/2014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir desta publicação. NOTAS DE EMPENHO: 2014NE00666 e 2014NE00667. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/1246/2014.\r\n\r\nId: 1753996"
                            ],
                            "1753895": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência, torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2014, que se realizaria no dia 13.11.2014 às 11h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 877, Centro - Rio de Janeiro - RJ, atendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1753895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1753503": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 002/2014 - Termo Contratual nº 059/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RONALD FARIA NOGUEIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 02/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 17/08/2014, com término previsto para 16/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.2/2014.\r\n\r\nId: 1753503"
                        ],
                        "1753844": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 020/14.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de portas automatizadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/144/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13/11/2014 às 13h 55min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2014 às 13h55min.\r\n\r\nSESSÃO: 13/11/2014 às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1753844"
                        ],
                        "1753273": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: SUPER VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 04.858.774/0001-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4893/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 840253427\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NADEGI DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 634.135.407-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106976/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 726296635\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALAMIR GOMES JUNIOR\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 076.012.727-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106656/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 694344109\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LILIA RODRIGUES BAIER BERSACOLA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 127.855.267-75\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/212638/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 759057095\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JAIR FONSECA MACHADO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 538.644.507-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/186029/2010\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2006\r\n\r\nRENAVAM: 628512422\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 076.119.347-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/97059/2010\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 741917483\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO CESAR MANOEL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 397.179.507-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108400/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008\r\n\r\nRENAVAM: 777191849\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SONIA MARIA DA SILVA FABIANI\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 111.681.867-14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/232420/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2011\r\n\r\nRENAVAM: 668286687\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JAYME FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 437.357.627-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107220/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008\r\n\r\nRENAVAM: 320097870\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIS ANONIO LOPES PINTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 789.323.357-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/011/914/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2011 E 2012\r\n\r\nRENAVAM: 350893420\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SAMUEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 096.831.587-90\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107973/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 727814028\r\n\r\nCONTRIBUINTE: TULIO CAVALIEIRI E SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 634.840.307-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/97699/2010\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2005, 2006, 2007 E 2010\r\n\r\nRENAVAM: 646871781\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA ROBERTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 018.023.337-89\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107415/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 704629143\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 010.600.347-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196447/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007\r\n\r\nRENAVAM: 768204526\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAYCON FARIA PACHECO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 135.886.507-84\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196447/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 768204526\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDUARDO BRUNO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 117.012.897-17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107516/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 701699396\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MIRIAN DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 67340440763\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/170574/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 645555681\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 086.008.987-81\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/97829/2009\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2004 E 2005\r\n\r\nRENAVAM: 317587650\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HOSANA SANTI FRANCA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 107.684.467-75\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107518/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008\r\n\r\nRENAVAM: 321283465\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GENILDO TAVARES JUNIOR\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 030.728.797-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194144/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 E 2009\r\n\r\nRENAVAM: 638507243\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLAUCAR 2000 VEICULOS LTDA.\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 02.332.171/0001-43\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108411/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2011\r\n\r\nRENAVAM: 660025400\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VERA MORENO CUNHA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 010.718.707-85\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216855/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 755952367\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FERNANDO SILVA BERNARDO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 490.602.607-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106644/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 702023299\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSANE FERREIRA REIS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 750.197.107-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107446/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 820614777\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGINA APARECIDA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 003.858.637-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107395/2012 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 813457890\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GABRIEL NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 058.862.847-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108683/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 804758875\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ILSON TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 388.975.717-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107579/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 674639014\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GISELLE MARTINS DE ALVARENGA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 077.443.007-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194264/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 778469557\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDERSON BARRETO CORDEIRO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 135.169.887-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107441/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 785530886\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 545.060.427-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107622/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 657374466\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LAWRECEN WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 054.140.827-58\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185561/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 767975847\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALERIA DEPAIVA MACEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 789.744.707-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107242/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 691509433\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BEATRIZ GOMES FERREIRA \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 842.660.317-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108334/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 E 2008\r\n\r\nRENAVAM: 320301834\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBSON MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 019.532.487-05\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/20575/2010\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 279277741\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CIA ITAU LEASING ARREND MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 49.925.225/0001-48\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/58902/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 645119105\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JEAN E YURI AUTOMOVEIS LTDA HS MOTORS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 05.094.227/0001-67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1281/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 687364760\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AUTO E MOTO ESCOLA AV DAS AMERICAS LTDA \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 01.365.902/0001-94\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003/596/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2008 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 732109736\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 01.858.774/0001-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/490/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 867736577\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA PAES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 794.277.747-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2972/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 a 2011\r\n\r\nRENAVAM: 661936147\r\n\r\nCONTRIBUINTE: TANIA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 021.246.007-29\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/221330/2008\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2003 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 633047651\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HENRIQUE CLEMENTE BAETA ALVES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 250.760.357-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015/479/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 655464751\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HYUNSUR DIST.DE AUTOM.LTDA \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 04.283.207/0001-71\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/98110/2009\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2013 E 2014\r\n\r\nRENAVAM: 751085782\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO ANUNICIO DE MEDEIROS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 349.455.714-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3650/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 753733641\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 30.755.219/0001-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4871/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 692225366\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 30.755.219/0001-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4872/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 750284129\r\n\r\nCONTRIBUINTE: REFERENCE VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 08.204.102/0001-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4842/2013 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 948636297\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO CARLOS FELIX DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 410.151.187-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3731/2013 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2012\r\n\r\nRENAVAM: 693789930\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JANE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 805.129.927-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4779/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 664061460\r\n\r\nCONTRIBUINTE: YARA ALVES DE ASSIS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 027.462.367-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108462/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 637312430\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PEDRO PAULO R DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 258.007.957-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003/1805/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 649624610\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VITOR HENRIQUE SOARES DA MOTTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 026.493.057-62\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108464/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 647109603\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDRE DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 984.510.227-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108446/2012 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 632701803\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 042.457.247-81\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3879/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 780785169\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEX CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 054.523.557-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4538/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 658392018\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 049.215.776-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5115/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 680437975\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 004.093.007-64\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4711/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 685700836\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JAN CARLOS DA SILVA CRUZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 017.574.417-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/863/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2011\r\n\r\nRENAVAM: 651070546\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 883.815.797-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3789/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010, 2011, 2013 E 2014\r\n\r\nRENAVAM: 919569528\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO MORAES DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 259.212.907-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4223/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 762273763\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 683.588.657-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4060/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 665108192\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELENO ALVES MORAIS DE MOURA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 095.583.807-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107082/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 715160990\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MONICA ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 093.456.317-98\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1580/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 663265509\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GISLENE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 044.786.867-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003/2201/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 643564080\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADILSON RODRIGUES REIS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 517.107.817-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/10615/2009\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 673100189\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARISTELA ALVES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 020.879.919-28\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2936/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2013 E 2014\r\n\r\nRENAVAM: 806936118\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDNALDO FARIA FERREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 024.427.257-38\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/103340/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012\r\n\r\nRENAVAM: 206091710\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WAGNER JORGE CARLOS PASSOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 833.236.867-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3530/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2011 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 842331689\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DONIZETI APARECIDO DE BRITO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 671.731.288-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009/502/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 677472552\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIANA COSTA DE MIRANDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 089.255.737-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/1576/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 688662480\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEIXO GONCALVES FILHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 347.024.667-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4517/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 685636690\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE A.DE BASTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 851.141.627-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/1511/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 660156520\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RAIMUNDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 096.056.907-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4234/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 690688547\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANA CRISTINA MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 741.178.827-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4078/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 746053100\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 010.974.297-41\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1897/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 772404895\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BANCO FINASA BMC SA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 07.207.996/0001-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/992/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 634994093\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 02.682.287/0001-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/020/839/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 829536353\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 31.182.223/0001-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5442/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 687750210\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LILIA MARIA DE OLIVEIRA GODOY\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 486.509.947-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4813/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 684394413\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO ALLELUIA MAURO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 374.974.807-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4246/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 980556686\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO ANDRADE CRUZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 051.545.197-52\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004/1251/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 724728244\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VANIA PACHECO CAVALCANTI\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 718.769.367-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3874/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 779549481\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NATHALIA DE ABREU VAZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 096.520.457-05\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3375/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 742976599\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 018.742.297-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/04/4518/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 681076208\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SYLVIO PINTO DE SA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 592.204.227-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3940/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 713768444\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SAULO DE CERQUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 005.914.287-17\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4229/2013 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 667834591\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SALOMAO RODRIGUES GIL MARINHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 313.317.427-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1557/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 716856964\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE CORREA MARASSI\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 276.266.797-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106537/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 E 2008\r\n\r\nRENAVAM: 321318080\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LEONARDO LUIS DA SILVA ELIAS \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 077.713.107-29\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/181494/2010\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2006\r\n\r\nRENAVAM: 686651570\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 778.305.637-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3479/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 639770932\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE BELCHIOR MOYSES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 014.134.477-67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/5349/2013 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 E 2013\r\n\r\nRENAVAM: 710755708\r\n\r\nCONTRIBUINTE: THIAGO NICOLAU DE MACEDO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 101.308.487-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1719/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 722908881\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 700.022.822-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1963/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2011 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 331836718\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 770.420.267-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106407/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2011\r\n\r\nRENAVAM: 658475371\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PEDRO MARCIO REZENDE GARCIA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 902.887.697-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204546/2011 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 687702500\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WILSON CORDEIRO VALADARES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 900.944.177-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4339/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 951832166\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 058.220.677-43\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4528/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 747846626\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRUNO MENEZES MONTALVAO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 038.072.457-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098373/2009\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2004\r\n\r\nRENAVAM: 730578828\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DEUSANA EUGENIO BARCELOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 098.346.127-96\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098373/2009\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2005 A 2007; 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 730578828\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALCEMAR CONCEICAO DE AZEVEDO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 340.096.207-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3882/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 E 2010\r\n\r\nRENAVAM: 630916411\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 866.088.867-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4916/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 701225815\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RENATA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 036.241.327-41\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3948/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 956544142\r\n\r\nCONTRIBUINTE: TANIA REGINA FRAGOSO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 604.295.347-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3862/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 688765050\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JEAN E YURI AUTOMOVEIS LTDA HS MOTORS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 05.094.227/0001-67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3836/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 687364760\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE FRANCISCO GOMES COELHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 337.514.397-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4557/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 712559060\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 430.645.407-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1080/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 790449790\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDUCAR AUTOMOVEIS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 09.223.667/0001-28\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4555/2013 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 647932059\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO SOARES MARTINS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 736.103.487-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/99325/2008 \r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2003\r\n\r\nRENAVAM: 660327210\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WALDIR AZEVEDO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 217.827.097-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4869/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 747170673\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 106.613.387-54\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/1757/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 748479287\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HERAILDO CARMO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 044.926.507-25\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2422/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 756343259\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BANCO FINASA SA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 57.561.615/0001-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/1066/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 738217301\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WELLINGTON MELO WANDERLEY\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 128.630.038-01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106583/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 733247148\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 014.012.187-09\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/1475/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 E 2013\r\n\r\nRENAVAM: 708807186\r\n\r\nCONTRIBUINTE: OCEANICA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 36.125.094/0001-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108943/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 647066203\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVANIA DE LIMA LOPES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 809.854.757-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108148/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2007 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 694187828\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SHANE CELIA SA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 563.696.890-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/3991/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 790092840\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 010.004.507-32\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4170/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 972254021\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA DAS GRACAS GOMES MONTEIRO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 253.191.407-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4584/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 686334507\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAURICIO COSME DA S PEIXOTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 749.268.377-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/1829/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 723615829\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSENI MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 721.846.049-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/4312/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 756697077\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DANIEL BARIZON COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 082.525.927-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/59124/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 795849664\r\n\r\nId: 1753273"
                        ],
                        "1753817": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, Nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: RAMON TADEU FRANÇA GOMES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 115.352.287-09\r\n\r\nPROCESSO: E-04/014/1716/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 660635259\r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON MARTINS LOUREIRO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 386.103.457-34\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4063/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 679045414\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JC TRANSPORTE E LOCODORA DE V LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 10.970.844/0001-19\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/5911/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 250608995\r\n\r\nJC TRANSPORTE E LOCODORA DE V LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 10.970.844/0001-19\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/5911/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2013\r\n\r\nRENAVAM: 327369515\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JERONIMO ALBERTINO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 799.495.687-49\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4422/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 639770762\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO FUCETOLA \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 028.547.327-15\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3688/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 700896740\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS POLO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 380.970.447-49\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3688/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 E 2013\r\n\r\nRENAVAM: 700896740\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE LUIZ DE MAGALHAES LINS FILHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 887.385.317-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4416/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 727402978\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JANETE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 536.592.107-06\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4612/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 712472444\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAXIRIO COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 01.230.967/0001-22\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4209/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 686667522\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO PHELIPE ARAUJO DAS NEVES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 090.691.027-73\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4655/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 738742929\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 555.406.787-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4695/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 723821330\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE LUIZ GALVAO DE QUEIROZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 042.001.872-72\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4076/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 699898609\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE EMIR FERREIRA PAULA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 691.766.987-34\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3556/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 725918225\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALESSANDRO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 057.073.797-46\r\n\r\nPROCESSO: E-04/014/1739/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 781472067\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JADIR DA ROCHA CORREA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 591.171.767-00\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4271/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 705375277 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE MARMI DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 081.560.187-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/026/605/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 715128302\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOB DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 054.764.927-47\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4206/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 650576470\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 500.289.957-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/234268/2010\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2006\r\n\r\nRENAVAM: 321521749\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 644.946.407-00\r\n\r\nPROCESSO: E-04/030/594/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 704547724\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 060.247.267-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/1295/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009\r\n\r\nRENAVAM: 616062931\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 060.247.267-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/1295/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 466083505\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 397.711.057-87\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4664/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012 E 2014\r\n\r\nRENAVAM: 725776862\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO BATISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 625.830.267-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3799/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 790142287\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE LUIZ L DE MELLO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 436.954.007-06\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4735/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 847346889 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSABETE MARIA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 461.273.568-49\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4786/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 690357974\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 567.009.117-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4097/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 675056519\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE CARLOS SOARES GONCALVES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 837.188.507-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/012/1090/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: KNI1429\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE DA SILVA CARDERONI\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 397.878.507-20\r\n\r\nPROCESSO: E-04/024/1887/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 730293769\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JONE DALTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 890.689.637-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4894/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 743586263 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: SPARCAR COM VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 01.271.136/0001-07\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/2162/2014\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 744954371\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 001.526.171-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4034/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 724752854\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GLADSTON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 078.904.967-88\r\n\r\nPROCESSO: E-04/012/1026/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 730979881\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDUARDO WHITCHURST\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 040.483.937-15\r\n\r\nPROCESSO: E-04/025/951/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 703588915\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 371.678.557-15\r\n\r\nPROCESSO: E-04/008/1676/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2011 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 724039465\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELANDRA CRISTINA DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 134.960.137-37\r\n\r\nPROCESSO: E-04/014/1715/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 742531260\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 449.546.207-59\r\n\r\nPROCESSO: E-04/026/613/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 676543820\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSUE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 535.356.937-72\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4452/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 736852484\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CHARLES LUSTOSA BOGGISS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 081.656.137-07\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/5424/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 704065053\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JADIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 102.678.327-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4745/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 666084904\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVIO ERICK FABRICIO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 020.966.557-22\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4181/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 868743488\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAQUIM IZIDORIO FLORENCIO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 018.338.697-37\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/5113/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 738138932\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSIAS DO CARMO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 836.555.737-15\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4287/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2009\r\n\r\nRENAVAM: 863048730\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABN AMRO ARR.MERCANTIL S/A\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 34.033.779/0001-63\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4599/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 696762340\r\n\r\nId: 1753817"
                        ],
                        "1753819": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: BANCO BMC SA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 07.207.996/0001-50\r\n\r\nPROCESSO: E-04/012/1091/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 792784766\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 855.942.614-00\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3950/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 806478659\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nCPF ou CNPJ: 854.825.527-72\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3476/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 808980670\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LEONARDO DE MORAES VENTURA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 365.647.374-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/026/586/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 864505116\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LENA NORA RICCIERI\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 047.088.817-20\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4744/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 681615583\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 028.743.487-75\r\n\r\nPROCESSO: E-04/022/1630/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 805474927\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ MANOEL MIRANDA DA LUZ\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 518.124.957-49\r\n\r\nPROCESSO: E-04/022/1517/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010, 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 790071711\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LINDURVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 800.174.957-68\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4621/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 680431985\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 65.654.303/0001-73\r\n\r\nPROCESSO: E-04/98149/2011\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2011\r\n\r\nRENAVAM: 183019709\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ ALFREDO DA SIILVA DE CAMPOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 408.537.727-20\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4142/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 885881575\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LETICIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 016.662.327-00 \r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4439/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 759102210\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 004.374.637-37\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4277/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 881999733\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CRISTIANO CARVELLAS MATHEUS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 026.668.847-08\r\n\r\nPROCESSO: E-04/023/1788/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 685893227\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELAINE CASTRO DE BRITO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 033.871.207-02\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3698/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 647160552\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUSINETE CORTES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 942.038.227-34\r\n\r\nPROCESSO: E-04/016/1790/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 194898792\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIA REGINA DE OLIVEIRA MEDIN\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 003.391.517-22\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4347/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 912679700\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ERICA CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 038.135.577-23\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3565/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 709956649\r\n\r\nCONTRIBUINTE: UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 44.071.785/0001-69 \r\n\r\nPROCESSO: E-04/024/1830/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 842211373\r\n\r\nId: 1753819"
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                        "1753820": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 776.040.407-72\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4738/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 676456804\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AUTOLATINA LEASING S/A ARREND MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 49.324.619/0001-40\r\n\r\nPROCESSO: E-04/011/605/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 E 2013\r\n\r\nRENAVAM: 706896467\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 207.333.307-97\r\n\r\nPROCESSO: E-04/022/1574/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010\r\n\r\nRENAVAM: 119898454\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDRE BRUM GRIECO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 092.235.577-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3499/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 734639058\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CASSIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 057.524.997-80\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3765/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 816918961\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADRIANA ALVES NUNES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 003.894.967-90\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3809/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 751238635\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDER VINICIUS CORREA BEZERRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 036.111.507-54\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4497/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 683495283\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 033.028.817-20\r\n\r\nPROCESSO: E-04/97559/2011\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010, 2013 E 2014\r\n\r\nRENAVAM: 941189589\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE LUIS DO SACRAMENTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 070.685.997-96\r\n\r\nPROCESSO: E-04/020/837/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 668554975\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADILSON RIO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 074.436.567-85\r\n\r\nPROCESSO: E-04/007/2575/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 847147363\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALUISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 027.286.687-36\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4667/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 978423950\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DEBIO NICANOR GRANITO DA SILVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 015.514.437-59\r\n\r\nPROCESSO: E-04/030/636/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 834560542\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BFB LEASING SA ARREND MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 43.425.008/0001-02\r\n\r\nPROCESSO: E-04/023/2125/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2012 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 764840266\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABOLICAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 33.627.555/0001-17\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4631/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 695166344\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADRIANA VIEIRA JULIANO DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 035.919.467-29\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4678/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 661775240\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 372.268.437-49\r\n\r\nPROCESSO: E-04/007/2577/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 E 2011\r\n\r\nRENAVAM: 668743069\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALMIRA DA CONCEICAO CORREA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 018.900.237-95\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4720/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 679145060\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JULCILCIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 076.861.857-61\r\n\r\nPROCESSO: E-04/026/597/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 711999317\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 339.274.647-91\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4135/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 691362246\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 180.728.795-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3568/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 745319580\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALINE MARISSON CALDAS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 087.221.827-99\r\n\r\nPROCESSO: E-04/014/1767/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 704991047\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 429.724.427-68\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3781/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIO: 2013\r\n\r\nRENAVAM: 693409738\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADENIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 094.346.547-85\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4503/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 755070755\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 47.193.149/0001-06\r\n\r\nPROCESSO: E-04/024/1828/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 684834170\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE PIRES DE ABREU\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 035.664.177-50\r\n\r\nPROCESSO: E-04/106718/2012\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 689979959\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALOIZIO TEIXEIRA BILLE\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 296.260.307-63\r\n\r\nPROCESSO: E-04/029/1336/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 883106400\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE LUIZ FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 092.095.017-56\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4067/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 767822838\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE CORDECY GOMES DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 013.484.177-81\r\n\r\nPROCESSO: E-04/020/816/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2013\r\n\r\nRENAVAM: 702147125\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADILSON DA SILVA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 278.002.377-53\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4165/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 811187853\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 02.682.287/0001-02\r\n\r\nPROCESSO: E-04/020/828/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 869935240\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE LISBOA DE SOUZA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 033.442.067-96\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3875/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 680681086\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 018.727.187-95\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/3722/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 785689192\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABOLIÇAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 33.627.555/0001-17\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4637/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2009 A 2010\r\n\r\nRENAVAM: 636113892\r\n\r\nCONTRIBUINTE: REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 47.193.149/0001-06\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4450/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 720835810\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABOLIÇAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 33.627.555/0001-17\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4630/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 714170577\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 36.251.338/0001-63\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4403/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 801663644\r\n\r\nCONTRIBUINTE: AIRTON NERES DOS REIS\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 287.430.087-04\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4387/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 722756496 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABOLIÇAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 33.627.555/0001-17\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4633/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 668249579\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABOLIÇAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 33.627.555/0001-17\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4632/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2012\r\n\r\nRENAVAM: 690163061\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABOLIÇAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPF ou CNPJ: 33.627.555/0001-17\r\n\r\nPROCESSO: E-04/042/4634/2013\r\n\r\nEXÉRCÍCIOS: 2010 A 2014\r\n\r\nRENAVAM: 749671467\r\n\r\nId: 1753820"
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                        "1753810": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: CAROLINA ANDRADE CABRAL\r\n\r\nCPF: 497.804.687-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/012/692/2014\r\n\r\nId: 1753810"
                        ],
                        "1753811": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, INDEFERINDO o requerimento de Restituição de Indébito.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, poderá ser interposto recurso voluntário à Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: JOSE CARLOS QUINTAL\r\n\r\nCPF: 002.282.907-59\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1731/2014\r\n\r\nId: 1753811"
                        ],
                        "1753812": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: VANIA SOUTO DE LEMOS\r\n\r\nCPF: 045.462.727-07\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2705/2013\r\n\r\nId: 1753812"
                        ],
                        "1753813": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nNOME: VERONICA HERSCHMANN\r\n\r\nCPF: 376.138.207-34\r\n\r\nProcesso: E-04/083462/2012\r\n\r\nId: 1753813"
                        ],
                        "1753814": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado do acórdão proferido pelo egrégio Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no processo administrativo respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: MONICA PRADO\r\n\r\nCPF: 751.693.637-53\r\n\r\nProcesso: E-04/041/732/2013\r\n\r\nId: 1753814"
                        ],
                        "1753815": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Inspetor da IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima MOISES BEIDA, CPF nº 972.142.307-63 a comparecer ao Cartório da Inspetoria no prazo de 10 dias, no horário de 10:00 às 16:00h, para tomar ciência do crédito tributário lançado e retirar as guias de controle de nº 7.64.309664-6 e 7.64.309682-4, com base nos processos administrativos nºs E-04/041/1735/2013 e E-04/041/1736/2013.\r\n\r\nId: 1753815"
                        ],
                        "1753816": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nNOME: RENATA EVORA MACHADO E SILVA\r\n\r\nCPF: 275.085.948-43\r\n\r\nProcesso: E-04/041/2779/2013\r\n\r\nId: 1753816"
                        ],
                        "1753272": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTermo de Acordo nº 07/99-SEFAZ/RJ.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.802.945\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSabenauto Comércio de Veículos LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº\r\n\r\n05.888.433/0009-04\r\n\r\nData da Vigência:\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\nId: 1753272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1753635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 006/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a GP7 Logística LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por 02 (dois) meses. VALOR: R$ 10.799,92. DATA DA ASSINATURA: 14.08.2014. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e Processo nº E-11/340/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2014.\r\n\r\nId: 1753635"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e ATSNET Informática e Desenvolvimento de Sistemas Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento e manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 12.000 (doze mil) pontos de função, para desenvolvimento e manutenção de sistemas, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/10/2014 a 30/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Luciano da Silva, mat. 342-6, ID 1942954-1, Felipe Vieira Goloni, mat. 363-2, ID 4338188-0 e Tatiana Alves dos Santos, mat. 0700061-5, ID 4349347-5. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/306/2014.\r\n\r\nId: 1753832"
                            ],
                            "1753821": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ.\r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará ao TJERJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site da internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 14/10/2014 a 13/10/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/767/2013.\r\n\r\nId: 1753821"
                            ],
                            "1753491": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFicam informadas as empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 50/2014, Processo Administrativo nº E-11/005/1004/2014, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na confecção de impressos de segurança e autenticidade para a aquisição de selos e certificados de vistoria de táxi para o ano de 2015, marcado para o dia 03 de novembro de 2014, às 11h, que o mesmo fica adiado para o dia 12 de novembro de 2014, às 12h, pelo motivo da separação dos itens do certame, antes em lote único, e, agora, em lotes distintos (lote 1 e lote 2).\r\n\r\nId: 1753491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1753231": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.007.342,16 (um milhão, sete mil trezentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2089/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no do D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1753231"
                        ],
                        "1753921": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 061/2014, firmado em 18/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 30 (trinta) impressoras multifuncionais.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/651/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2013 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA J.N.S 2012 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e retificação da planilha contratual com aumento de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03/10/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 7.698,12 (sete mil seiscentos e noventa e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/309/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\nId: 1753921"
                        ],
                        "1754134": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da EMOP e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 357.299,43 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2409/2013.\r\n\r\nId: 1754134"
                        ],
                        "1754041": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 023/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 023/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação da execução das obras de complementação da ETE Alegria e Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação do coletor Tronco Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, integrantes do Sistema Alegria, em 4 lotes, fica adiada para o dia 07.11.2014, às 11h. \r\n\r\nId: 1754041"
                        ],
                        "1754042": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 023/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA nº 003 da CONCORRÊNCIA NA CIONAL n° 023/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1754042"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753483": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 011/2012. DATA DA ASSINATURA: 28.10.2014. PARTES: DER-RJ e PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA-ME. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.177/2011. \r\n\r\nId: 1753483"
                            ],
                            "1753484": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, rerratificação ao Contrato nº 011/2012. DATA DA ASSINATURA: 28.10.2014. PARTES: DER-RJ e PRATICSOFT PURIFICADORES LTDA-ME. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.177/2011. \r\n\r\nId: 1753484"
                            ],
                            "1705563": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Rerratificação, do Contrato nº 112/2010. ASSINADO EM: 21.07.2014. PARTES: DER-RJ E DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002117/2014. \r\n\r\nId: 1705563"
                            ],
                            "1753288": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 120/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e KF ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES CULTURAIS” - LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.293.170,19 (hum milhão, duzentos e noventa e três mil cento e setenta reais e dezenove centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.336/2014. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 135/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e LFM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN - SEDE EM NITERÓI (MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SILVA JARDIM, RIO BONITO, SAQUAREMA, TANGUÁ, MARICÁ, ITABORAÍ E SÃO GONÇALO) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 986.945,50 (novecentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.147/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 124/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e TOPOARQUI CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO A CLIMATIZAÇÃO” EM UNIDADES EDUCACIONAIS LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 7º DEMAN - SEDE EM VOLTA REDONDA- (MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ITATIAIA, MENDES, PIRAÍ, QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIOS DAS FLORES, VALENÇA, VASSOURAS, PINHEIRAL E PORTO REAL) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 986.945,51 (novecentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.577/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1753288"
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                            "1753909": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 037/2014. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Artesania Consultoria Urbanismo e Arquitetura LTDA - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar prorrogação de prazo ao contrato supracitado, relativo a serviço de elaboração do projeto e orçamento para implantação da unidade de serviços do DETRAN, no Município de Valença.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.232/2014.\r\n\r\nId: 1753909"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que a sessão de recebimento e abertura dos envelopes da CONCORRÊNCIA - CO Nº 015/2013, cujo objeto é execução de obras de estabilização de talude a montante no CIEP Brizolão 277 - João Nicolau Filho, localizado na Av. do Contorno, no Município de Cantagalo, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 10/11/2014, às 15h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1753939"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1509/2013 - PE n° 043/2014. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 14.11.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 14.11.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura aquisição de frota de veículos adaptados para transporte de tropa da PMERJ, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2276-6536 /2334-9303.\r\n\r\nId: 1753571"
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                        "1753151": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar, no Portal SIGA, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE SRP N° 042/2014 - Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 09:30 horas do dia 13.11.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 13.11.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de containers marítimos adaptados para alojamentos, escritórios suíte, sanitários/banheiros e dormitórios, conforme o especificado no Anexo VIII (Termo de Referência) do edital licitatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1068/2014.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax: (21) 2334-9303 / 2276-6536.\r\n\r\nId: 1753151"
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                        "1753544": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 029/1200-2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de solventes para atender ao setor de toxicologia do IMLAP/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 364.624,00 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/09/2012, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/165/2013.\r\n\r\nId: 1753544"
                        ],
                        "1753543": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato de 034/1200/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual pelo IGP-M da prestação de serviços de vigilância e segurança armada da PCERJ. Pela presente fica reajustado o valor total do contrato para R$ 1.096.136,05 (um milhão, noventa e seis mil cento e trinta e seis reais e cinco centavos), a ser pago em parcelas mensais de R$ 91.344,67 (noventa e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), a partir da prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Cláusula Nona, § 8º do Contrato nº 034/1200/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/113/2013.\r\n\r\nId: 1753543"
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                        "1753546": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação de áreas internas e externas da abrangência D, no período de 0111/2013 a 18/11/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 122.442,37 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6084/2013.\r\n\r\nId: 1753546"
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                        "1753846": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de n° 040/1200/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 040/2010, relativo à prestação de serviços contínuos de locação e manutenção corretiva e preventiva de 55 (cinquenta e cinco) aparelhos condicionadores de ar, instalados nas dependências da Academia Estadual de Polícia Civil Silvio Terra - ACADEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 87.978,00 (oitenta e sete mil novecentos e setenta e oito reais), totalizando o contrato o valor de R$ 439.890,00 (quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2014, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/734/1704/2009.\r\n\r\nId: 1753846"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de n° 040/1200/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 040/1200/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico vale-refeição para a quantidade de 200 (duzentos) cartões.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 7.128.000,00 (sete milhões, cento e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 05/12/2014, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/1704/2012.\r\n\r\nId: 1753847"
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                        "1753848": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de n° 044/1200/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 044/1200/201, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de equipamentos de informática com serviço de assistência técnica para PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 7.711.000,00 (sete milhões, setecentos e onze mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 30.844.016,00 (trinta milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 18/11/2014, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/1649/2011.\r\n\r\nId: 1753848"
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                        "1754101": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE \r\n\r\nCARGOS DE PERITO CRIMINAL/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA, em virtude de erro material a nova CLASSIFICAÇÃO FINAL do Concurso Público para o preenchimento de vagas destinadas ao cargo de Perito Criminal/2013, na forma do Edital.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n90,000\r\n\r\n1º. \r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n87,917\r\n\r\n2º. \r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\n87,917\r\n\r\n3º. \r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\n87,083\r\n\r\n4º. \r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n87,083\r\n\r\n5º. \r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\n86,667\r\n\r\n6º. \r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n86,667\r\n\r\n7º. \r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n86,667\r\n\r\n8º. \r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n86,250\r\n\r\n9º. \r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n85,833\r\n\r\n10º. \r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\n85,000\r\n\r\n11º. \r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\n85,000\r\n\r\n12º. \r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n84,583\r\n\r\n13º. \r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n84,583\r\n\r\n14º. \r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\n84,583\r\n\r\n15º. \r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\n84,167\r\n\r\n16º. \r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n84,167\r\n\r\n17º. \r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\n83,333\r\n\r\n18º. \r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\n83,333\r\n\r\n19º. \r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\n82,500\r\n\r\n20º. \r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n82,083\r\n\r\n21º. \r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n81,667\r\n\r\n22º. \r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n81,667\r\n\r\n23º. \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n81,250\r\n\r\n24º. \r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n81,250\r\n\r\n25º. \r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n80,833\r\n\r\n26º. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n80,417\r\n\r\n27º. \r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\n80,000\r\n\r\n28º. \r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n80,000\r\n\r\n29º. \r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n80,000\r\n\r\n30º. \r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n79,583\r\n\r\n31º. \r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\n79,167\r\n\r\n32º. \r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO \r\n\r\n79,167\r\n\r\n33º. \r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\n79,167\r\n\r\n34º. \r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI.\r\n\r\n78,750\r\n\r\n35º. \r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\n78,750\r\n\r\n36º. \r\n\r\nLETICIA DVORSAK \r\n\r\n78,750\r\n\r\n37º. \r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n78,750\r\n\r\n38º. \r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n78,333\r\n\r\n39º. \r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\n78,333\r\n\r\n40º. \r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n78,333\r\n\r\n41º. \r\n\r\nLEANDRO CATÃO DE ABREU\r\n\r\n78,333\r\n\r\n42º. \r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n78,333\r\n\r\n43º. \r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n78,333\r\n\r\n44º. \r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n78,333\r\n\r\n45º. \r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\n77,917\r\n\r\n46º. \r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77,500\r\n\r\n47º. \r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\n77,500\r\n\r\n48º. \r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\n77,083\r\n\r\n49º. \r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\n77,083\r\n\r\n50º. \r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n76,667\r\n\r\n51º. \r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n76,667\r\n\r\n52º. \r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n76,667\r\n\r\n53º. \r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n76,667\r\n\r\n54º. \r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n76,250\r\n\r\n55º. \r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\n76,250\r\n\r\n56º. \r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n75,833\r\n\r\n57º. \r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n75,833\r\n\r\n58º. \r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\n75,833\r\n\r\n59º. \r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n75,417\r\n\r\n60º. \r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\n75,417\r\n\r\n61º. \r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n75,000\r\n\r\n62º. \r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\n75,000\r\n\r\n63º. \r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n74,583\r\n\r\n64º. \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\n74,167\r\n\r\n65º. \r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n73,750\r\n\r\n66º. \r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n73,750\r\n\r\n67º. \r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n73,333\r\n\r\n68º. \r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRÃO\r\n\r\n73,333\r\n\r\n69º. \r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n72,917\r\n\r\n70º. \r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n72,917\r\n\r\n71º. \r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\n72,500\r\n\r\n72º. \r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n72,500\r\n\r\n73º. \r\n\r\nADRIANO ABRAHÃO MOREIRA DIAS\r\n\r\n72,500\r\n\r\n74º. \r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n71,667\r\n\r\n75º. \r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,667\r\n\r\n76º. \r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n71,250\r\n\r\n77º. \r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n71,250\r\n\r\n78º. \r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n70,833\r\n\r\n79º. \r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\n70,833\r\n\r\n80º. \r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\n70,833\r\n\r\n81º. \r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n70,417\r\n\r\n82º. \r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n70,000\r\n\r\n83º. \r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n69,583\r\n\r\n84º. \r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n69,167\r\n\r\n85º. \r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n68,750\r\n\r\n86º. \r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA \r\n\r\n68,750\r\n\r\n87º. \r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n68,750\r\n\r\n88º. \r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\n68,333\r\n\r\n89º. \r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS \r\n\r\n67,917\r\n\r\n90º. \r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n67,500\r\n\r\n91º. \r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n67,083\r\n\r\n92º. \r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n67,083\r\n\r\n93º. \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n66,667\r\n\r\n94º. \r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n64,167\r\n\r\n95º. \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\n63,750\r\n\r\n96º. \r\n\r\nLETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO (*)\r\n\r\n68,333\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS (*)\r\n\r\n73,750\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 1754101"
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                        "1754016": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2010, de prestação de serviço de seguro aeronáutico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA. OBJETO: Prestação de serviço de seguro aeronáutico (SEGURO CASCO E RETA) para a Aeronave Avião Modelo PA 31 NAVAJO - Nº DE SÉRIE 317401259, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar. PRAZO: De 26 de outubro de 2014 a 25 de outubro de 2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 112.658,00 (cento e doze mil seiscentos e cinquenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 15/10/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/250/2508/2010.\r\n\r\nId: 1754016"
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                        "1754503": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2014, que tem por objeto aquisição de aparelhos de Scanner Corporal, instalação e treinamento de pes soal, bem como material necessário ao perfeito funcionamento dos mesmos, desta SEAP/RJ, publicada no D.O. do Estado do Rio de janeiro de 16 de outubro de 2014, pagina 46, fica ADIADA “SINE DIE” tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1754503"
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                        "1753949": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072/88/2014.\r\n\r\nDATA: 12/11/2014. \r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas especializadas na confecção de carteira porta documento funcional e distintivo metálico institucional desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1753949"
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                        "1753950": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075/100/2014.\r\n\r\nDATA: 13/11/2014. \r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de pneus para automóveis, utilitários, ônibus e caminhões, com capacidade de carga e dimensões variadas, para atender a toda a frota de veículos de transporte de presos e operacionais desse Departamento de Manutenção da Superintendência de Transporte desta SEAP/RJ.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516. \r\n\r\nId: 1753950"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1754501": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 081/2014.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de processo seletivo para residência médica.\r\n\r\nValor: R$ 504.016,27 (quinhentos e quatro mil dezesseis reais e vinte sete centavos).\r\n\r\nPrazo: 10 meses contados a partir da data da publicação\r\n\r\nProcesso nº: E- 08/001/7482/2014.\r\n\r\nFundamento do Ato: Art. 24, inciso XIII, combinado com art. 26, parágrafo único da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 de Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nData da assinatura: 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1754501"
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                        "1752866": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 585.180,73 (quinhentos e oitenta e cinco mil cento e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 16874.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77336/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.705,75 (cento e trinta mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 1085.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4464/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/10/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços para uma unidade da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.975,05 (trinta e um mil novecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 909/910/911/918.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/626/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2014. \r\n\r\nId: 1752866"
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                        "1753861": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 421/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AMISSULPRIDA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/790/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 422/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FLUDROCORTISONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1848/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (SUSTAGEN), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5634/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 424/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2228/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 425/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (SIMILAC SENSITIVE® LAB. ABBOTT), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2240/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLARITROMICINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3832/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 10h.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 427/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de óleo de soja, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10937/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2014, às 11h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1753861"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1753881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Científica. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CENTRO INTERNACIONAL DE LONGEVIDADE BRASIL. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico, intercâmbio de conhecimento e proposição de políticas públicas relacionados ao Envelhecimento Populacional e a Longevidade. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/921/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2014. \r\n\r\nId: 1753881"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1754589": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 741 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nALTERA O LIMITE GLOBAL PREVISTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 719, DE 11 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 134, § 2º da Constituição Federal e do art. 181, I, “b”, da Constituição Estadual, bem como do art. 8º, I e XXIII, da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977, e da Lei Estadual nº 6.194, de 11 de abril de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O limite global previsto no art. 2º da Resolução DPGE nº 719, de 11 de março de 2014, passa a ser de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a contar de 01 de novembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 30 de outubro de 2014, DANIEL MAIA CAVALCANTE, ID Funcional nº 5032529-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/2966/2014\r\n\r\nId: 1754589"
                    ],
                    "1753656": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 24.10.2014\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o dia 31 DE OUTUBRO DE 2014, em decorrência do Decreto do Poder Executivo nº 45.008 e de acordo com a Portaria nº MI/567, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, excluindo o feriado do dia 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 45ª Vara Cível da Capital - SHEILA DOS SANTOS SOARES e RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 2ª Vara de Família de Cabo Frio - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 4ª Vara Cível de Duque de Caxias - ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Vara Criminal de Angra dos Reis - JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Comarca de Sapucaia - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - Comarca de Porto Real/Quatis - ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES \r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes - JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nDia 31 - sexta-feira - 2ª Vara de Itaperuna - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nNa Capital, os Defensores Públicos de plantão deverão comparecer no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nOs demais Defensores Públicos de plantão deverão comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão também no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2454/2014 - RATIFICO a declaração o de inexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25, II, c/c o art. 13 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA - IBDFAM, referente ao custeio de 03 (três) inscrições de Defensores Públicos no IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM/RJ-Família e Patrimônio, a ser realizado nos dias 05 e 06 de dezembro de 2014, em Armação dos Búzios - RJ. \r\n\r\nId: 1753656"
                    ],
                    "1753648": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.876/1995 - Simone Moreira de Souza.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.704/2008 - Alexandre Angeli de Araújo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.166/2007 - Leandro dos Santos Guerra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.944/2007 - Felipe Lopes da Silva Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.161/2010 - Felipe Bruno Cambraia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.407/1998 - Sérgio Paes Fraga.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.077/2010 - Rodrigo Câmara Ferraz.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.846/1999 - Sérgio Pereira Xavier.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.899/1995 - Márcia Torres Bottany.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.072/2010 - Anna Carolina da Costa Vieira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.042/2010 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza.\r\n\r\nINDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1753648"
                    ],
                    "1753646": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.033/2010 - Alberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.836/2000 - Lisete Teresinha Boeck Miranda\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1344/2014 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/10/2014 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/443/2014 - Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/547/2014 - Lucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/723/2014 - Lucia Helena Silva Barros de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/541/2014 - Marcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/549/2014 - Leticia Adalgisa da Silveira Zecca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/838/2014 - Juliana de A F dos Anjos Vesselizza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/143/2014 - Andrea Vasconcelos Esposel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/892/2014 - Glauce Passos de Souza Maues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/724/2014 - Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/198/2014 - Sônia Santana de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1278/2014 - Geórgia Vieira Pinto Cabeços\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1499/2014 - Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1502/2014 - Maria Helena da Cunha Mello\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/366/2014 - Karen Simões Rosa e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/418/2014 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/201/2014 - André Bernardes Lopes\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nDE 23/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/187/2014 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1174/2014 - Cristina Radich Santa Anna de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2918/2014 - Fernando Hadime Naruse\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2919/2014 - Paula Verônica Rodrigues Brandão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/894/2014 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1744/2014 - Eduardo Rodrigues de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/836/2014 - Luciana Pinheiro Teixeira Motta\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/518/2014 - Flavio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/222/2014 - Mariana Carvalho de Andrade\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/994/2014 - Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/433/2014 - Renata Salles de Freitas Almeida\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2014 - Cristina Mendes de Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/421/2014 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO\r\n\r\nId: 1753646"
                    ],
                    "1753647": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 53 DE 24 DE OUTUBRO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2014.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-20/001/1317/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Michele Cristina de Oliveira Soares, mat 3068474-0, Maria Júlia Gomes de Oliveira, mat. 9762009-0, e Raissa de Araújo Teixeira, mat. 932858-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização,conforme disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do Contrato nº 038/2014 celebrada com o FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, constante do Processo Administrativo nº E-20/001/1317/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2014\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração\r\n\r\nId: 1753647"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1753645": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2010-04.\r\n\r\nPARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato original, por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.497/2010.\r\n\r\nId: 1753645"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1754520": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1562/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0850/2013, que nomeou Roberto Dias Duarte Junior, para exercer na Fundação Municipal de Saúde - Hospital Geral de Guarus - HGG, o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Pediatra, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1563/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0886/2014, que nomeou Márcio Luiz da Silva Coutinho, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1564/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Alonsimar de Oliveira Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 07 de outubro de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1754520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1753759": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02372/13 Leonardo Miranda Filho\r\n\r\n04389/13 Jucenir de Assis Nogueira\r\n\r\n08175/13 Luciana das Chagas Ferreira\r\n\r\n08187/13 Renato Marion Martins de Aquino\r\n\r\n01516/14 Silvia Lucia Siqueira de Azevedo Teixeira\r\n\r\n01635/14 Maria Dulce de Almeida Carneiro\r\n\r\n03014/14 Eliana de Abreu Rodrigues\r\n\r\n03200/14 Glett D'Angela da Silva P. do Nascimento\r\n\r\n03945/14 Tatiana da Silva Sousa\r\n\r\n05019/14 Yuri Pereira de Almeida\r\n\r\n05568/14 Tiago Santos Oliveira\r\n\r\n05749/14 Claudio José Martins\r\n\r\n06389/14 Débora Abreu Rangel\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01523/14 Lorena da Silva Rocha\r\n\r\n04196/14 Sônia de Souza Ramos\r\n\r\n04802/14 Lucineia Gomes de Souza\r\n\r\n04877/14 Cristina Maria Braz Soares Torga\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/10/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1753759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1754287": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 47.906/2007\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11.686.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1754287"
                    ],
                    "1754288": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 50.054/2008\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 13.376.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 20 de outubro de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1754288"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1754418": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 569/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARCIA RENATA MANHAES DE ABREU DOS SANTOS, matrícula nº. 18254, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Quissamã, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL, matr. nº. 2921, Professor I - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nPortaria nº 0570/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora LUCIANA TEREZA LEAL LOBO, matrícula nº. 17727, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Niterói, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ANGELA MARIA DA SILVEIRA RANGEL, matr. nº. 232384-8, Professor I, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nPortaria nº 0571/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora PRISCILLA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NASCIMENTO, matrícula nº. 19799, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora DAYSE IVANA MACIEL PORTO RODRIGUES matr. nº. 78220, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nPortaria nº 0572/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARIA INEZ FERREIRA HYGINO MONTEIRO, matrícula nº. 15621, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora NORMA SUELI DA SILVA CALDAS SIQUEIRA matr. nº. 17471, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nPortaria nº 0573/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARIA ELIZA GOMES MACHADO GONÇALVES, matrícula nº. 20718, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora VIVIAN FERREIRA PEREIRA matr. nº. 119804-1, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1754418"
                    ],
                    "1754419": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 609/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO o quantitativo de unidades administrativas e a extensão territorial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da produção mensal de relatório de fiscalização, os quais auxiliarão a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos instituída através das portarias 103/2014, 349/2014, 411/2014, 565/2014 nas suas atribuições.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados na forma da legislação em vigor, como fiscal de unidade (cofiscal) das Escolas e Creches bem como das demais unidades vinculadas a Secretaria de Educação, os seus respectivos Diretores.\r\n\r\nParágrafo único: Na ausência do Diretor, o fiscal de unidade (cofiscal) será a pessoa designada para responder pela unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados na forma da legislação em vigor, como fiscal de unidade (cofiscal) os seus respectivos Encarregados/Diretores das unidades vinculadas à Secretaria de Saúde e Fundação Municipal de Saúde, tais como Unidade Básica de Saúde (UBS), Hospitais, Programas.\r\n\r\nParágrafo único: Na ausência do Encarregado/Diretor, o fiscal de unidade (cofiscal) será a pessoa designada para responder pela unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Os Secretários e ou responsáveis pelas demais Secretarias e unidades não abrangidas pelos Artigos 1º e 2º desta Portaria, deverão nomear, no prazo de 72 horas após a publicação desta, um servidor público para atuar como fiscal de unidade (cofiscal), nos contratos existentes na sua respectiva unidade, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Sendo a publicidade requisito de eficácia dos atos administrativos, a nomeação que se trata este artigo deverá ser publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A nomeação que trata o artigo 3º, após a sua publicação, deverá ser encaminhada à Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos, lotada na Subsecretaria de Administração e Gestão de Pessoas, através de ofício, contendo a cópia da Portaria publicada, bem como o nome completo do servidor, nº da matrícula, nº telefone de contato (telefone fixo / celular) e o endereço do e-mail.\r\n\r\nArt. 4º - Transcorrido in albis o prazo que trata o Artigo 3º, sem que haja a nomeação e a publicação da Portaria do servidor designado que atuará como fiscal de unidade (cofiscal) ficará automaticamente investido na função o respectivo Secretário e ou responsável direto, respondendo na forma da legislação vigente pela fiscalização dos contratos existentes na sua respectiva unidade, até que ocorra a nomeação do servidor.\r\n\r\nArt. 5º - Os contratos que tratam a presente portaria são os abaixo relacionados: \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n307/2009\r\n\r\nLIMPEZA E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\n004/2010\r\n\r\nPORTARIA/RECEPÇÃO/ZELADORIA\r\n\r\nANGEL´S\r\n\r\n294/2013\r\n\r\nVIGILANCIA DESARMADA\r\n\r\nLIMFORT\r\n\r\n004/2014\r\n\r\nPORTARIA/RECEPÇÃO/ZELADORIA\r\n\r\nPORTLIMP\r\n\r\n017/2014\r\n\r\nPORTARIA/RECEPÇÃO/ZELADORIA\r\n\r\nRANDSTAD\r\n\r\n154/2014\r\n\r\nAUXILIAR DE TURMA\r\n\r\nBIOMÉDICO\r\n\r\n160/2014\r\n\r\nAPOIO OPERACIONAL\r\n\r\nCLAER\r\n\r\n164/2014\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\n208/2014\r\n\r\nMERENDEIRAS\r\n\r\nDENJUD REFEIÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1754419"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1754508": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 031/2014, Processo nº. 2014.099.000183-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual aquisição de anti-soros em cartão gel centrifugação para pesquisa estendida de antígenos eritrocitários para a Fundação Municipal de Saúde, à licitante vencedora: \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.206.208/0001 -97, registro do único Lote.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1754508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1754435": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 024/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade de obtenção da documentação necessária para apuração de possíveis desvios de conduta dos servidores e/ou empregados que mantenham seus vínculos empregatícios relacionados à FMIJ;\r\n\r\nRESOLVE a pedido da Comissão de Sindicância:\r\n\r\nProrrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 021/2014, integrada pelos servidores Adriana Paiva Pereira, Paulo Cristóvão da Silva Oliveira e Regina Célia Pacheco Pontes, para trinta dias, com vigência a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1754435"
                        ]
                    },
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1754160": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 0203/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembléia ordinária realizada no dia 14 de Outubro do corrente ano, que decidiram pela suspensão do registro das entidades abaixo relacionadas, por não atendimento ao Ofício nº 372/2014, do CMPDCA, que solicitou a inscrição dos programas e projetos executados pelas instituições, conforme estabelecido no parágrafo primeiro, do art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, Lei 8.069/1990.\r\n\r\nRelação das Entidades com o registro suspenso no CMPDCA:\r\n\r\n1-\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\n2-\r\n\r\nInstituto Profissional Laura Vicunha.\r\n\r\n3-\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC\r\n\r\nCaso seja cumprindo a exigência supramencionada, será regularizado o registro das entidades.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Outubro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves.\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1754160"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1754437": [
                                "DOCG - Ato",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: SETEMBRO2014.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1262/12\r\n\r\nH29231996\r\n\r\nEm correção ao Processo 1262/14 publicado no D.O de 20/10/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24/10/2014.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1754437"
                            ]
                        }
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1754094": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1754094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1754093": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 049/2014 para FERREIRA E FREITAS INDUSTRIA E CERAMICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ Nº 09.063.519/0001-93, estabelecida na ESTRADA CORONEL DA MOTA - S/N° - SÃO SEBASTIÃO -4 ° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “FAZENDA BRITOS”, numa área de “10,23” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude - 21º52'02”306. e Longitude -41°11'17”508, de propriedade da OZIEL BATISTA CRESPO, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 15 de Setembro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 051/2014 para B.R. INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA - EPP, empresa inscrita no CNPJ Nº 09.037.486/0001-07, estabelecida na ESTRADA DO CORROMBOLO - S/N° - BABOSA - 5° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “CORROMBOLO”, neste Município, numa área de “9,1” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º58'22”253 e Longitude -41°06'03”939, de propriedade da PAULO BARRETO RANGEL e RENATTA QUITETE BARRETO RANGEL, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Outubro 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 052/2014 para FERREIRA E FREITAS INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA , empresa inscrita no CNPJ Nº 09.063.519/0001 - 93, estabelecida na ESTRADA CORONEL FRANCISCO - S/N° - SÃO SEBASTIÃO - 4° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA” no imóvel rural denominado “JACARÉ”, neste Município, numa área de “6,33” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º50'08”877 e Longitude -41º10'29”931, de propriedade de LEONARDO FREITAS TAVARES CAMPISTA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 13 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N° 053/2014 para J. C. FERNANDES MACHADO EXTRÇÃO DE MINÉRIOS - ME , empresa inscrita no CNPJ Nº 06.927.338/0001-70, estabelecida na FAZENDA SANTANA, S/N° - GURIRI - DORES DE MACABU - 11° DISTRITO, neste Município, para extrair “SAIBRO” no imóvel rural denominado “FAZENDA SANTANA” na localidade de “Guriri”, 11° Distrito, neste Município, numa área de “16,75” hectares, coordenadas geodésicas Datum SAD 69, Latitude -21º54'51”793 e Longitude -41º31'37”151, de propriedade de JULIO CÉSAR FERNADES MACHADO, pelo prazo de 04 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 16 de Outubro de 2014.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1754093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1753758": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1753758"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1754495": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 030/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa construtora alas ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido declarada vencedora da Tomada de Preços nº. 030/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Outubro de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1754495"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1754505": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2014, que estava marcada para o dia10 de novembro de 2014 às 10h (dez horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de Obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde do Novo Mundo.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 190.304,00 (cento e noventa mil, trezentos e quatro reais).\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2014 às 08:30h (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2014, que estava marcada para o dia10 de novembro de 2014 às 15h (quinze horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de Obra de Reforma do Centro de Saúde de Guarus.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 242.720,41 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2014 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 004/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2014, que estava marcada para o dia 11 de novembro de 2014 às 10h (dez horas), foi ADIADA, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução de Obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde de São Martinho.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 223.357,25 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 19 de novembro de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nId: 1754505"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1754509": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2014, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO\r\n\r\nQuadro Geral de Preços\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO (Conforme descrição do Termo de Referência)\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCartão para determinação de pares de antígenos do sistema Kidd\r\n\r\n96\r\n\r\nCartão\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 71,78 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCartão para determinação de pares de antígenos do sistema Mns\r\n\r\n96\r\n\r\nCartão\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 72,75 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCartão para determinação de pares de antígenos do sistema Kell\r\n\r\n72\r\n\r\nCartão\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 73,79\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCartão para determinação de pares de antígenos do sistema Mns\r\n\r\n96\r\n\r\nCartão\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 74,48\r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCartão para determinação de pares de antígenos do sistema Duffy\r\n\r\n96\r\n\r\nCartão\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 66,58 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.6\r\n\r\nCartão para determinação de pares de antígenos do sistema Lewis\r\n\r\n96\r\n\r\nCartão\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 70,15 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.7\r\n\r\nPar de reagentes monoclonais anti-fyª / Anti-Fyb\r\n\r\n6\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 254,10 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.8\r\n\r\nPar de reagentes monoclonais anti-S / anti-s\r\n\r\n6\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 294,62 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.9\r\n\r\nSolução salina de baixa força iônica (diluente 2)\r\n\r\n6\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 385,74 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\n1.10\r\n\r\nSolução de bromelina com atividade enzimática\r\n\r\n4\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nBio-Rad/Diamed\r\n\r\nR$ 437,58 \r\n\r\nDIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 02.206.208/0001-97\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Outubro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nId: 1754509"
                        ],
                        "1754507": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 032/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Coletes e Colares Cervicais visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de novembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1754507"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1752364": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista que no dia 31 de outubro de 2014 foi decretado ponto facultativo, conforme Decreto nº 279/2014 publicado no Diário Oficial do Município do dia 24/10/2014, convoca os conselheiros, para a Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia 30/10/2014 (quinta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação e Aprovação para seleção de Serviços Socioassistenciais para o exercício de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Outubro de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1752364"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1754431": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 022/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE instituir neste Legislativo, sem ônus para o Município, o Grupo de Trabalho Extraordinário, para implantação e estruturação da Escola de Gestão do Legislativo e TV Câmara, formado pelo Vereador Mauro Silva; Vereadora Maria Auxiliadora Freitas de Souza; Claudia Marcia Oliveira Silva; Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Junior; Clisia Eline dos Santos Campos.\r\n\r\nA presidência será exercida pelo Vereador Mauro Silva e a relatoria pela Vereadora Maria Auxiliadora Freitas de Souza.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1754431"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1754608": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1754608"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1753720": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143696823\r\n\r\n13 DE MAIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143675818\r\n\r\n2R COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n143668226\r\n\r\n2T CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143694294\r\n\r\nA L UPGRADE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143678540\r\n\r\nABNER SOLUCOES EM BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143675559\r\n\r\nAC E D CONFORTO E DESIGN COMERCIO DE ALMOFADAS LTDA ME \r\n\r\n143687310\r\n\r\nACADEMIA LT FITNESS LTDA ME \r\n\r\n143393740\r\n\r\nACE GESTAO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n143691767\r\n\r\nACELERA PARTNERS ACELERADORA DE PROJETOS S A \r\n\r\n143686631\r\n\r\nACNAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n143685821\r\n\r\nADEGA E LATICINIOS PORTUIBA LTDA ME \r\n\r\n143687506\r\n\r\nADISSON LUIS SANTOS DE SOUZA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n143698664\r\n\r\nADRIMAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n143683454\r\n\r\nAG ROCHA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n143654900\r\n\r\nAGHATA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n143601504\r\n\r\nAGMA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n143656180\r\n\r\nAIR LESS SERRANA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n143686380\r\n\r\nALAN OTICA VISION EIRELI ME \r\n\r\n143685864\r\n\r\nALEX A PEREIRA TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n142380350\r\n\r\nALGODAO DOCE DE OLARIA BOMBONIER LTDA ME \r\n\r\n143693255\r\n\r\nALIANCA DE ITABORAI AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143690906\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n143226983\r\n\r\nAMERICAN WAY ENGLISH COURSE LTDA ME \r\n\r\n143697757\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n143697790\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n143697820\r\n\r\nAMERICAS CLEARING SYSTEM S A \r\n\r\n143515845\r\n\r\nAMIGO DO ZE COPOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n143679570\r\n\r\nANDERSON AVILA APOLINARIO ME \r\n\r\n143699970\r\n\r\nANDI OLEOS & GORDURAS LTDA ME \r\n\r\n143695720\r\n\r\nANNA S BL VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142651915\r\n\r\nANTIEVER COM LTDA ME \r\n\r\n143687387\r\n\r\nANTONIO CARLOS M DOS SANTOS ME \r\n\r\n143687263\r\n\r\nANTONIO GERALDO DOS SANTOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n143687271\r\n\r\nAPORUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143678531\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143678582\r\n\r\nARPTEC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143695878\r\n\r\nATALLA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n143589180\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n143589202\r\n\r\nATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n143684825\r\n\r\nATLANTIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n143695290\r\n\r\nAUTO POSTO NOVO PEDAGIO LTDA \r\n\r\n143674919\r\n\r\nAV METAL FABRICACAO E MONTAGENS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n143663836\r\n\r\nAVELAR E GONCALVES AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n143691740\r\n\r\nAZAFF DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143675184\r\n\r\nAZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143690191\r\n\r\nB C 133 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n143698630\r\n\r\nB F COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n143690698\r\n\r\nBA DECOR LTDA EPP \r\n\r\n143696491\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n143696548\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n143325060\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S A \r\n\r\n143499432\r\n\r\nBANDEIRA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n143689894\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143688413\r\n\r\nBARRETO E JOPPERT BAR LANCHONETE E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n143505688\r\n\r\nBAZAR MOURA & MOURA LTDA ME \r\n\r\n143687379\r\n\r\nBEBE DO MEIER ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n143687514\r\n\r\nBELISCONES LANCHES E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n143687867\r\n\r\nBILFINGER PROFIMIET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143687948\r\n\r\nBILFINGER PROFIMIET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143687980\r\n\r\nBILFINGER PROFIMIET DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143655574\r\n\r\nBIOCLIN IMPLANTARE EIRELI ME \r\n\r\n143690442\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n143681249\r\n\r\nBLEND CAFE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143685473\r\n\r\nBLUEPHONE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n143685465\r\n\r\nBLUESECURITY SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n143657615\r\n\r\nBM COMERCIO CONVENIENCIAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143690183\r\n\r\nBM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n143592459\r\n\r\nBRASCERAS S A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n143639277\r\n\r\nBRILLANCE COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n143678361\r\n\r\nBRINGUENTI & CARRARA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n143690884\r\n\r\nBRITT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SOUVENIRS LTDA \r\n\r\n143673980\r\n\r\nC & W STATIONKEEP CONSULTORIA E SERVICOS EM OFFSHORE LTDA \r\n\r\n143505602\r\n\r\nC G IDEAL MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n143688537\r\n\r\nCABO FRIO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143676440\r\n\r\nCABO FRIO SURF WEAR LTDA ME \r\n\r\n143691627\r\n\r\nCACIMBA MINERIOS LTDA \r\n\r\n143627805\r\n\r\nCAFE DO VISCONDE CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n143686070\r\n\r\nCAIXA DE PANDORA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143701002\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n143498410\r\n\r\nCANTALICE E FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143350862\r\n\r\nCANTINHO DE PORTUGAL LTDA ME \r\n\r\n143674340\r\n\r\nCANTINHO DO PIJAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143501828\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143695231\r\n\r\nCARLOS ANDRE BATISTA DUARTE ME \r\n\r\n143645030\r\n\r\nCARLOS DIONE NOVAES JUNIOR ME \r\n\r\n143694049\r\n\r\nCASA ANDRE BICICLETA LTDA ME \r\n\r\n143681664\r\n\r\nCASA DOS PAES NOVAES LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n143608037\r\n\r\nCASA SILVA DO RIO LANCHES LTDA \r\n\r\n143637380\r\n\r\nCASAS WAGNER BAR RESTAURANTE COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n143522540\r\n\r\nCAVALHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143699164\r\n\r\nCBM OFICINA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n143698737\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n143649388\r\n\r\nCDA INTERNET E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n143686810\r\n\r\nCENTRO DE DIAGNOSTICO CLAUDIO RAMOS LTDA \r\n\r\n143671065\r\n\r\nCENTRO DE REPARO AUTOMOTIVO PERITO DO AMASSADO LTDA ME \r\n\r\n143689177\r\n\r\nCENTURION SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n143700081\r\n\r\nCEPPINI E BARRETO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143689908\r\n\r\nCEREBRO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n143675338\r\n\r\nCHACARA TROPICAL DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n143699466\r\n\r\nCHAMP GOUMERT PRODUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143594133\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n143699490\r\n\r\nCIELO E MARE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143701193\r\n\r\nCIRURGICA MACONEQUI LTDA ME \r\n\r\n143688316\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MEIRELLES LIMA STAIR HAIR ME \r\n\r\n135634881\r\n\r\nCLD CONSULTORIO E SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n143685104\r\n\r\nCLEBERSON FELIPE DA SILVA SIMAO COMERCIO DE SUCATAS \r\n\r\n143686887\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DR AUGUSTO CESAR MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n143686410\r\n\r\nCLINTRAN MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n143697110\r\n\r\nCOLIBRI TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINA E TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n143665375\r\n\r\nCOMERCIO BOM ALHO EIRELI \r\n\r\n143679589\r\n\r\nCOMERCIO DE APARAS JODAL LTDA ME \r\n\r\n143691007\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n143698567\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS E PREVIDENCIA \r\n\r\n143690833\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n143690892\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS TROCADERO \r\n\r\n143698761\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\n143698800\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL \r\n\r\n143576127\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n143506536\r\n\r\nCONCEITO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI EPP \r\n\r\n143691597\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n143672576\r\n\r\nCONEXAO MDL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142020915\r\n\r\nCONFEITARIA LANCHES LORENINHA LTDA \r\n\r\n143621246\r\n\r\nCONQUEOLI CONSTRUTORA QUEIROZ & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n143690795\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAI EIRELI \r\n\r\n143701061\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n143700928\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n143700944\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n143700960\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n143700863\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n143700995\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n143571923\r\n\r\nCONSTRUTORA S M COUTO LTDA ME ME \r\n\r\n143695959\r\n\r\nCOOPCAP SERVICOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n143605097\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA REABILITACAO PROFISSIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ - COPREP \r\n\r\n143678477\r\n\r\nCOOPLAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA \r\n\r\n143690280\r\n\r\nCOSMOPOLITA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143678710\r\n\r\nCOSTA CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n143678604\r\n\r\nCOSTA E BRITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143604970\r\n\r\nCRECIG SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ME ME \r\n\r\n143639960\r\n\r\nCRIACOES LEVENTHAY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143639404\r\n\r\nCRIO PARCERIA EM PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142895180\r\n\r\nCRISLAR TERESOPOLIS IX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SPE \r\n\r\n143691449\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n143672177\r\n\r\nCUBOCC PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n143700731\r\n\r\nCYBERLYNXX S/A \r\n\r\n143697765\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143305719\r\n\r\nCYRELA IPANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143588036\r\n\r\nD C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n143689126\r\n\r\nD D R ITAMBI RACOES LTDA ME \r\n\r\n143651323\r\n\r\nD P SOARES JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n143687573\r\n\r\nDAFNE FASHION CRIACOES LTDA ME \r\n\r\n143626469\r\n\r\nDALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143689541\r\n\r\nDALVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143690957\r\n\r\nDANGELO TAVARES CAETANO ME \r\n\r\n143680196\r\n\r\nDANKA'S DE PADUA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n143390368\r\n\r\nDAVID TARGINO DE ANDRADE ME \r\n\r\n143687662\r\n\r\nDECANTER VINHOS FINOS LTDA \r\n\r\n143660462\r\n\r\nDEEKSHA VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n143402510\r\n\r\nDELTA CAIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143402412\r\n\r\nDELTA LONDRES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n143534726\r\n\r\nDEPIL & ETC INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n143691562\r\n\r\nDIFERENCIAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n143666371\r\n\r\nDIGITAL FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n143531999\r\n\r\nDISCO MAX COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n143688839\r\n\r\nDIVI REI COMERCIO E REPRESENTACAO DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143690655\r\n\r\nDLX BRANDS ENTRETENIMENTO LIMITADA \r\n\r\n143689207\r\n\r\nDN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n143689290\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA AUTAFARMA EIRELI ME \r\n\r\n143689401\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA EDNA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n143697480\r\n\r\nDROGARIA MENDES FIEL LTDA ME \r\n\r\n143672282\r\n\r\nDROGARIA MILENA LTDA ME \r\n\r\n143681656\r\n\r\nDUETO BRASIL DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n143676768\r\n\r\nE P LOPES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n143686461\r\n\r\nE S ANDRADE SENNA ENGENHARIA CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n143689452\r\n\r\nEASY GOING LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143458221\r\n\r\nECO FLEX TRADING I E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143663089\r\n\r\nECOMPETE SERVICOS DE INFORMACAO LTDA \r\n\r\n143653539\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n143694073\r\n\r\nEDUART COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n143699180\r\n\r\nEDUCARE CURSOS DE FORMACAO LTDA ME \r\n\r\n143640941\r\n\r\nEL SHADDAY COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n143694847\r\n\r\nELEGANCE NOIVAS COMERCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143655124\r\n\r\nELETROLAR PADUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n143538977\r\n\r\nELGA ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n143680757\r\n\r\nEMBAZAR COMERCIO DE BAZAR EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143388410\r\n\r\nEMBRACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n143690370\r\n\r\nEMGS SERVICOS GEOLOGICOS ELETROMAGNETICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143690620\r\n\r\nENDOVISION CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n143701371\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n143639838\r\n\r\nEPRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n143687069\r\n\r\nERREJOTA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n143678337\r\n\r\nESANNF SERVICOS DE APOIO AS EMPRESAS LTDA \r\n\r\n143698680\r\n\r\nESCRITORIO VIRTUAL E DE ENSINO NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n143683551\r\n\r\nESPACO CULTURAL OLHO DA RUA LTDA EPP \r\n\r\n143680331\r\n\r\nESTEVAO LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143661159\r\n\r\nESTRELA H REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143673050\r\n\r\nEVL SALES ACOUGUE ME \r\n\r\n143673335\r\n\r\nEXATA HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n143191942\r\n\r\nF J EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143680293\r\n\r\nF S DE SOUZA TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143674625\r\n\r\nF T DA SILVA SOUZA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n143696173\r\n\r\nFARMACIA A & L MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n143559222\r\n\r\nFAST OVER COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n143691481\r\n\r\nFASTENAL BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n143658557\r\n\r\nFAVORITA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143456598\r\n\r\nFDNL COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143136283\r\n\r\nFEDERAL DE SEGUROS S/A \r\n\r\n143602721\r\n\r\nFEDERAL DE SEGUROS S/A \r\n\r\n143570048\r\n\r\nFELICITADECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143691414\r\n\r\nFESTEJAR COM COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n143685449\r\n\r\nFFA INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n143697749\r\n\r\nFISIOTRAINING PILATES E ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n143682385\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO GOMES \r\n\r\n143642910\r\n\r\nFOCCAME COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143336959\r\n\r\nFOMENTOR PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n143654624\r\n\r\nFRI SERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n143658093\r\n\r\nFRIDA GENTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n143392255\r\n\r\nFRITOP TOPOGRAFIA E EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n143686062\r\n\r\nFUNERARIA FRANCA FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n143476254\r\n\r\nG G DUARTE HOTEIS ME \r\n\r\n143687131\r\n\r\nG T 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA ME \r\n\r\n143511025\r\n\r\nGALERIA 021 DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n143570650\r\n\r\nGENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n143668803\r\n\r\nGEORGE STORRODUMOF TECHNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n143679775\r\n\r\nGEORGIA PAULA COUTINHO ME \r\n\r\n143644670\r\n\r\nGESLIMAR BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143689509\r\n\r\nGESSO ALCANTARA COMERCIO E SERVICOS LIMITADA ME \r\n\r\n143476351\r\n\r\nGG DUARTE HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n143538810\r\n\r\nGIREWAN S/A \r\n\r\n143588460\r\n\r\nGISA CRIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143664476\r\n\r\nGP BRASIL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n143691511\r\n\r\nGRAFICA ETIQUETA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n143207830\r\n\r\nGREEN 1 ENGENHARIA AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143564510\r\n\r\nH REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA EPP \r\n\r\n143682490\r\n\r\nHAMELIN E VIEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143151070\r\n\r\nHARDSCAPE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143691651\r\n\r\nHEMAFARMA COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n143653571\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n143686585\r\n\r\nHIGH SOLUTION MANUTENCAO AUTOMACAO E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n143698311\r\n\r\nHMV ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n143551949\r\n\r\nHOPE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143653598\r\n\r\nHOST HOTELS EMPEENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n143601288\r\n\r\nHOTEL LEAO RIO LTDA ME \r\n\r\n143558790\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n143558803\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n143216449\r\n\r\nHOUSE CPAP COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143696394\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n143696408\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n143696424\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n143161571\r\n\r\nHUNGRY MAN BRASIL PRODUCOES LTDA \r\n\r\n143198629\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143198637\r\n\r\nI3 PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143700103\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143700120\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143684450\r\n\r\nIMBARIE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143695029\r\n\r\nIMMOBILIARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n143554794\r\n\r\nIMOBILIARIA BANGU S/A \r\n\r\n143695690\r\n\r\nIMPERIVM RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA \r\n\r\n143672053\r\n\r\nINAC DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n143684400\r\n\r\nINEPSA EDITORACAO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n143690299\r\n\r\nINFOMAR CDP ON LINE ESCOLA DE CURSOS LIVRES LTDA EPP \r\n\r\n143676946\r\n\r\nINNOVAR E CRIAR CONSTRUCOES PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n143699997\r\n\r\nINSONIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143678434\r\n\r\nINTEGRACAO TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n143688367\r\n\r\nINTERSHOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143698850\r\n\r\nIOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA \r\n\r\n143693522\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n143608002\r\n\r\nIRMAOS PRJ COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n143624350\r\n\r\nIRMAS PINA COMERCIO DE PECAS E EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n143673386\r\n\r\nISAMAY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143076701\r\n\r\nITA ITATIAIA LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME \r\n\r\n143670212\r\n\r\nITAGUAI GESTAO PARTICIPACOES E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n143690825\r\n\r\nITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n143603396\r\n\r\nIZABEL C PEREIRA DAMACENO RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n143677004\r\n\r\nJ A S MARINHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n143679678\r\n\r\nJ F CARDOSO AREIAS FONSECA ME \r\n\r\n143566342\r\n\r\nJ H MODA MIX COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n143696807\r\n\r\nJ LESSA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n143686925\r\n\r\nJ M E REFRIGERACAO ELETRICA E SOM LTDA ME \r\n\r\n143651722\r\n\r\nJ MAKADESH COMERCIO DE MODA FEMININA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n143686089\r\n\r\nJ N ESTACIONAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143496042\r\n\r\nJ P S CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143673017\r\n\r\nJ R AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n143555618\r\n\r\nJ V COSTA COMUNICACAO E PUBLICIDADES ME \r\n\r\n143304569\r\n\r\nJAPARTIU RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n143362593\r\n\r\nJARDIM ESCOLA CANTINHO DOS ANJOS LTDA \r\n\r\n143700685\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143700715\r\n\r\nJASPER FOREST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n143383701\r\n\r\nJGMAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n143680153\r\n\r\nJINGBIN CHEN BIJUTERIAS ME \r\n\r\n143694561\r\n\r\nJM CANTINA LTDA ME \r\n\r\n143345222\r\n\r\nJMA MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143594990\r\n\r\nJOALHERIA NITEROI LTDA \r\n\r\n143672916\r\n\r\nJOAO J DE OLIVEIRA RECICLAGEM EIRELI ME \r\n\r\n143571656\r\n\r\nJOAO PERES DA SILVA ME \r\n\r\n143368044\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143216511\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n143605020\r\n\r\nJORGE ANDRE R GONCALVES EQUIPAMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n143687182\r\n\r\nJOVI RIO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n143575325\r\n\r\nJPX33 FORTIFICANTE CAPILAR LTDA ME \r\n\r\n143691759\r\n\r\nJR PADARIA LTDA ME \r\n\r\n143696793\r\n\r\nJS LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143691430\r\n\r\nJSC SERVICOS E TRANSPOPRTADORA LTDA \r\n\r\n143510967\r\n\r\nJUAREZ DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n143181033\r\n\r\nJUNO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n143686674\r\n\r\nK R JASSUS COMERCIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n143606360\r\n\r\nK W DE FARIA BARROS LANCHONETE ME \r\n\r\n143686933\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n143689347\r\n\r\nKBO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n143536796\r\n\r\nL & L MODAS ADULTO INFANTIL E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n143680234\r\n\r\nL & M COMERCIO DE ACESSORIOS E MANUTENCAO DE APARELHOS CELULARES LTDA ME \r\n\r\n143669478\r\n\r\nL & S SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n143691490\r\n\r\nL C F BENEVENUTO LANCHONETE ME \r\n\r\n143332740\r\n\r\nL F TINOCO BARROS COMERCIO E INDUSTRIA ME \r\n\r\n143680390\r\n\r\nL P M VITAL INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n143696033\r\n\r\nLABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n143506803\r\n\r\nLAKSHIMI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n143686402\r\n\r\nLBM VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n143678043\r\n\r\nLC PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n143701908\r\n\r\nLEANTOUCH ACESSORIOS DE TELEFONIA LIMITADA ME \r\n\r\n143537040\r\n\r\nLEILA APARECIDA RAMOS DO PRADO BICICLETARIA ME \r\n\r\n143691589\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n143645277\r\n\r\nLEMOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n143591193\r\n\r\nLF TRANSPORTES E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n143675907\r\n\r\nLHAM MAQUINA DO TEMPO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n143682202\r\n\r\nLI WEINING PASTELARIA ME \r\n\r\n143672584\r\n\r\nLIMA HAUTH COUTURE LTDA ME \r\n\r\n143687204\r\n\r\nLIMOSUL COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n143642839\r\n\r\nLIMPANDO DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n143697773\r\n\r\nLJS DUQUE ESTRADA MICHELLI REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143699717\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS ROCHA S 1000 LTDA ME \r\n\r\n143695894\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n143695932\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n143677306\r\n\r\nLOJA DAS BOMBAS COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n143675150\r\n\r\nLP RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n143552180\r\n\r\nLSGOM COMERCIO DE MATERIAIS UNIVERSITARIOS LTDA ME \r\n\r\n143693212\r\n\r\nLUCAS & CALIXTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E CELULARES LTDA ME \r\n\r\n143678078\r\n\r\nLUIZ E GUSTAVO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143690515\r\n\r\nLULUKAS MB LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n143675281\r\n\r\nLUSO RIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n143671243\r\n\r\nLUZIA DO C SILVA SALAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n143678353\r\n\r\nM C N PESSOA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143687247\r\n\r\nM F PINTURA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n143654560\r\n\r\nM P S APERIBE MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n143686739\r\n\r\nM POUBEL REPRESENTACOES ME \r\n\r\n143343416\r\n\r\nM T F DE PAULA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n143681826\r\n\r\nM VENEZIANI COMERCIO DE MARMORES ME \r\n\r\n143684426\r\n\r\nMAQTRUCK ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143642456\r\n\r\nMARAPORA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n143681265\r\n\r\nMARCOS PAULO MELO DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n143662406\r\n\r\nMARCOS ROCHA JUNIOR DOCES E EMBALAGENS ME \r\n\r\n143600370\r\n\r\nMARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACAO SPE LTDA \r\n\r\n143687409\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VAZ RODRIGUES COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n143639188\r\n\r\nMARIA DA GLORIA QUIRINO CUNHA LANCHONETE ME \r\n\r\n133470695\r\n\r\nMARIO MORGADO & CIA LTDA \r\n\r\n143675664\r\n\r\nMARLENE MANN JOSE ALIMENTOS ME \r\n\r\n143506110\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n143506161\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n143506234\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n143506323\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n143506412\r\n\r\nMARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A \r\n\r\n143691635\r\n\r\nMATER ALFAIAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143572539\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TOTAL FLEX STEEL LTDA ME \r\n\r\n143003100\r\n\r\nMDS SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n143678051\r\n\r\nMEDCOR CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n143645234\r\n\r\nMEIRINO & NUNES MATERIAIS E REFORMA CIVIL LTDA ME \r\n\r\n143686518\r\n\r\nMERCADINHO PARAYBA DA NOVA HOLANDA LTDA ME \r\n\r\n143688219\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE SENSACAO LTDA ME \r\n\r\n143622218\r\n\r\nMERCOSOL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143691716\r\n\r\nMETRATECH BRASIL DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n143642049\r\n\r\nMETTA DE RESENDE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n143585673\r\n\r\nMICHEL J M E SILVA ME \r\n\r\n143681621\r\n\r\nMILLENIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n143675605\r\n\r\nMINASCAR 2 AUTOMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n143675591\r\n\r\nMINASCAR IGUACU COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n143608363\r\n\r\nMINILABO PRODUCOES DE FESTAS E RECREACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n143608118\r\n\r\nMIRANDA COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n143685007\r\n\r\nMIX HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n143118889\r\n\r\nML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n143559885\r\n\r\nMMB AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n143678108\r\n\r\nMODESTO DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA ME \r\n\r\n143620347\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n143607260\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n143607383\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n143607448\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n143685627\r\n\r\nMONZA HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143624814\r\n\r\nMR ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n143627325\r\n\r\nMRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n143566881\r\n\r\nMSC FRIENDS RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n143700286\r\n\r\nMTEL TECNOLOGIA S A \r\n\r\n143519832\r\n\r\nMULTI FRUTI DA TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n143629336\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n143689827\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143689789\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143689770\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143689819\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143573705\r\n\r\nMUNDO ANIMAL AGROPECUARIA E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n143680269\r\n\r\nN A COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n143699210\r\n\r\nN R 500 COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n143556525\r\n\r\nN T R HIGIENIZACAO E LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n143585088\r\n\r\nNASSIL MR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n143668056\r\n\r\nNELY POLEGARIO ALVES MONTEIRO ME \r\n\r\n143660268\r\n\r\nNEUTRON IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n143491768\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n143344315\r\n\r\nNEXO CS INFORMATICA S/A \r\n\r\n143686976\r\n\r\nNIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n143208390\r\n\r\nNOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n143690671\r\n\r\nNORVIK BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n143368117\r\n\r\nNOVA ALTERNATIVA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143675311\r\n\r\nNOVA ERA AQUARIUS VEICULOS LTDA \r\n\r\n143667009\r\n\r\nNOVADELY RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n143683519\r\n\r\nNOVO MILENIO LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n143691058\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n143676873\r\n\r\nOFICINA DA PATINA COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DO MOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n143691503\r\n\r\nON THE GO IDIOMAS LTDA \r\n\r\n143696050\r\n\r\nONE EXPRESS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143654764\r\n\r\nORTHO-TRAUMA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n142986712\r\n\r\nOTICA POPULAR DE SAO MATHEUS LTDA ME \r\n\r\n143496913\r\n\r\nOUROMAR FRIOS E EMBUTIDOS LTDA EPP \r\n\r\n143685678\r\n\r\nP&MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143689169\r\n\r\nPACA PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA \r\n\r\n143571214\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARARENDA LTDA ME \r\n\r\n143628100\r\n\r\nPALM LAGOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ME \r\n\r\n143642464\r\n\r\nPANIFICACAO GALHARDO JAGUAREMBEENSE LTDA ME \r\n\r\n143691341\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143691376\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143670719\r\n\r\nPARCEIROS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA ME \r\n\r\n143689754\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n143691724\r\n\r\nPEARL RIVER DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n143654896\r\n\r\nPECANHA CALCE MAIS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n143700502\r\n\r\nPECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA \r\n\r\n143284738\r\n\r\nPELE & MEL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS E SERVICOS DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n143672010\r\n\r\nPHARMED MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n143675222\r\n\r\nPHF DE OLIVEIRA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n143677039\r\n\r\nPINHEIRO E FILHO SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n143354051\r\n\r\nPLANMOBRJ \r\n\r\n143691686\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n143697625\r\n\r\nPORTOGEO SOLUCOES GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA EPP \r\n\r\n143597477\r\n\r\nPORTOMAR LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n143663585\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA KABRA S LTDA \r\n\r\n143699644\r\n\r\nPOUSADA VILA FLOR MARICA LTDA ME \r\n\r\n143698575\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143698605\r\n\r\nPREMIER OIL DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n143696661\r\n\r\nPROSPECTARE CONSULTORIA E PROSPECCAO DE CLIENTES LTDA ME \r\n\r\n143662910\r\n\r\nPUBLICITARIA PAULISTA S/A \r\n\r\n143504355\r\n\r\nQLX COM CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n143698419\r\n\r\nQUALITY LIFE HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n143698958\r\n\r\nQUANTA GERACAO S/A \r\n\r\n143695762\r\n\r\nQUINTELA AUTO PECAS E BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n143687549\r\n\r\nR & R MENDES SIQUEIRA VO CARMITA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143565370\r\n\r\nR L PEREIRA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n143368028\r\n\r\nR P ROSA AUTO MECANICA E SERVICOS ME \r\n\r\n143700570\r\n\r\nRADIO FM MANIA LTDA \r\n\r\n143688499\r\n\r\nRATE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n143691457\r\n\r\nRATIER & CIA LTDA EPP \r\n\r\n143682075\r\n\r\nRECEITA SECRETA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143428403\r\n\r\nRECREIO CONSULTORIA COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143675397\r\n\r\nREGINALDO MARVILLA DE CAMPOS ME \r\n\r\n143202030\r\n\r\nREI SUPLEMENTOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n143608355\r\n\r\nREINALDO WS BRAGA COIFFEUR ME \r\n\r\n143424734\r\n\r\nRENOVE ESTETICA SERVICO E COMERCIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n143678124\r\n\r\nREPRESENTACOES FEITOSA 2014 LTDA ME \r\n\r\n143425684\r\n\r\nREPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n143246534\r\n\r\nRESCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n143674170\r\n\r\nRESERVADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n143699911\r\n\r\nRESIDENCIAL ENSEADA DAS FLORES INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n143694251\r\n\r\nRESTAURANTE CEDRO DO LIBANO LTDA EPP \r\n\r\n143695339\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR MELFER LTDA \r\n\r\n143678086\r\n\r\nRESTAURANTE POINT MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n143691619\r\n\r\nREVERA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143697420\r\n\r\nRIO DE JANEIRO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n143684981\r\n\r\nRIO GRANDE RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n143699750\r\n\r\nRIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n143689746\r\n\r\nRIO SPISOS SERVICOS LOCACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n143534556\r\n\r\nRIO UK COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n143687344\r\n\r\nRIVIERA VASSOURENSE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n143095757\r\n\r\nRODO PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n143691406\r\n\r\nRPG & BAR DANCANTE LTDA \r\n\r\n143363816\r\n\r\nRSL DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n143492152\r\n\r\nS A PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n143687611\r\n\r\nS F BARROS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n143554352\r\n\r\nS V CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME ME \r\n\r\n143701827\r\n\r\nSAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n143690531\r\n\r\nSANDRO DA R DA SILVA ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n143525638\r\n\r\nSANTA MARIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n143691708\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n143525727\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143675060\r\n\r\nSCHILLING TUR E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n143690272\r\n\r\nSEALMAKER DO BRASIL SOLUCOES PETROLIFERAS LTDA \r\n\r\n143690337\r\n\r\nSEALMAKER DO BRASIL SOLUCOES PETROLIFERAS LTDA \r\n\r\n143690353\r\n\r\nSEALMAKER DO BRASIL SOLUCOES PETROLIFERAS LTDA \r\n\r\n143605585\r\n\r\nSEGREDO DOS AROMAS PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n143695851\r\n\r\nSERRALHERIA P L OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n143680218\r\n\r\nSERVICE PROVIDER INNOVATION LTDA ME \r\n\r\n143662228\r\n\r\nSERVITEC MONTAGEM INDUSTRIAL CALDEIRARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143692810\r\n\r\nSETE DIESEL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n143685805\r\n\r\nSETE ESTRADA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n143669001\r\n\r\nSHALON COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n143694502\r\n\r\nSHOPPING DOS PES SERVICO E COMERCIO DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n143695886\r\n\r\nSICOL SUPERMERCADO SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n143665073\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n143678418\r\n\r\nSILVER BROADCAST COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n143695770\r\n\r\nSILVIO COELHO SUPERMERCADO ME \r\n\r\n143041169\r\n\r\nSIRJOL CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n143627562\r\n\r\nSISTEMA CENTRO SUL DE COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n143691694\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n143474340\r\n\r\nSJ23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143699733\r\n\r\nSO CONFEITARIA E PADARIA SEGREDO DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n143700413\r\n\r\nSOBRINHOS E BARROS COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n142662429\r\n\r\nSOL E VIDA MILLENIUM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n143696017\r\n\r\nSORVETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n143522388\r\n\r\nSPA URBANO E ACADEMIA PORTAL DOS VENTOS LTDA ME \r\n\r\n143697889\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n143697935\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n143698028\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n143553950\r\n\r\nSPE PRACA PAULO DE FRONTIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n143684620\r\n\r\nSPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n143700880\r\n\r\nSPE16 GLOBAL PRACA DO RINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n143700979\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n143700910\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n143693018\r\n\r\nSUPERMIX DE ARARUAMA SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n143689100\r\n\r\nSUROSA SERVICOS DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n143664832\r\n\r\nT A PEGORARO DESENVOLVIMENTO HUMANO ME \r\n\r\n143672770\r\n\r\nT L S COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO EIRELI ME \r\n\r\n143593765\r\n\r\nTAINNA BERTINE DE ALMEIDA SANT ANNA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n142542342\r\n\r\nTEC B ETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n143692429\r\n\r\nTEMPLO DA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n143694219\r\n\r\nTEMPO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n143656139\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n143388380\r\n\r\nTHAIS G MELO DE ASSIS COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES ME \r\n\r\n143497600\r\n\r\nTHIAVAL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n143699296\r\n\r\nTITUR CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n143651986\r\n\r\nTRANSMARLEY TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142825506\r\n\r\nTRANSNEVES TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n143689436\r\n\r\nTRANSPECAS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n143627147\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICO RIO LTDA ME \r\n\r\n143699873\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n143659480\r\n\r\nTREM DE MINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n143691678\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143573853\r\n\r\nTSEDAKA MODAS LTDA \r\n\r\n143533290\r\n\r\nTULERPAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n143249274\r\n\r\nTURMALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143595920\r\n\r\nUA I COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n143678680\r\n\r\nUAI LED COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n143687719\r\n\r\nURBANALIA BRASIL SERVICOS DE RECREACAO E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n143701380\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n143555383\r\n\r\nV A LIMA RESTAURANTE ME \r\n\r\n143602624\r\n\r\nV M OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n143289691\r\n\r\nVALE DO IRAJA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n143701460\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n143307894\r\n\r\nVENTURE LOGISTICA E TRANSPORTES S A \r\n\r\n143698559\r\n\r\nVERANO BASIC 2051 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141956488\r\n\r\nVERBICARIO & CIA LTDA ME \r\n\r\n143470558\r\n\r\nVICTER INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n143538926\r\n\r\nVICTOR AVELINO DA MOTA \r\n\r\n143690060\r\n\r\nVIDAL & ALVIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n143686275\r\n\r\nVITRINE ESPORTIVA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n143677489\r\n\r\nVMS LIVROS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n143627961\r\n\r\nW P DA COSTA COMUNICACAO ME \r\n\r\n143675044\r\n\r\nWINDSOR PALACE HOTEL LTDA \r\n\r\n143521705\r\n\r\nX PROMOTION MARKETING E PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n143626515\r\n\r\nYMBO CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n143690540\r\n\r\nZAIME AUDIO E VIDEO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n143694154\r\n\r\nZINIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nId: 1753720"
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                            "Despachos de 29 outubro 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1753722"
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